sessao nº 5

Aprovado por unanimidade
em 45 Fegrere RO Sof
Secretário:
Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 06/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e dois minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Onde existe testamento, é preciso que seja constatada a morte de quem fez o
testamento. Pois um testamento só tem valor depois da morte, e não tem efeito nenhum enquanto
ainda vive aquele que fez o testamento” Hebreus. A Ata nº. 04/2017 foi aprovada por unanimidade
sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda
que a Ata nº. 05/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 051/2017 - de autoria
do Poder Executivo Municipal, informando que dos dias 07 a 11 de fevereiro de 2017, a Senhora
Prefeita Municipal continuará em férias, e, assim, transmitiu por mais este período o cargo de prefeito
para o Senhor Jerri Adriani Meneghetti. Da mesma forma, encaminha solicitação de espaço no dia 13
de fevereiro, às 18 horas, para demonstração em Audiência Pública, do Relatório de Avaliação das
Metas Fiscais referente ao 3º. Quadrimestre do ano de 2016, conforme determina o 5 4º do artigo 9º
da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Ofício nº 053/2017 - De autoria do Poder Executivo
Municipal — Encaminhando solicitação de uso do espaço do arquivo da Câmara Municipal de
Vereadores, com a finalidade de armazenar 23 caixas contendo documentos do Departamento
Jurídico do Município de Dois Irmãos. Ofício nº 057/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 016 e 017/2017. PROJETO DE LEI Nº. 016/2017, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 017/2017, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 2.543, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2008, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO
DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício nº 021/2017 - SSASMA — De autoria da Secretária
Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Sra. Anelise Steffen — Encaminhando
solicitação de data de agendamento na Câmara de Vereadores, para apresentação do Relatório de
Gestão Financeira do quarto quadrimestre de 2016. Moção de Congratulações nº 002/2017 - de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Ao Prefeito Municipal em Exercício Jerri Adriani Meneghetti
e à Secretária de Educação Adriana Trierweiler, parabenizando-os pela negociação juntamente com a
FADI, ofertando mais de 60 vagas, totalizando 700 vagas de alunos de Educação Infantil, bem como na
redução do custo da mensalidade para as crianças da Educação Infantil e 300 vagas do turno-inverso
conveniadas no município. Pedido de Informações nº 004/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando o que segue: Nos termos do Regimento Interno, considerando a lentidão das
obras na Rua Rio de Janeiro, solicito que sejam prestadas informações pelo Secretário Municipal de
al
Obras, qual o prazo necessário para o término/conclusão da obra supracitada? Pedido de Informações
nº 005/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. Qual o
número de veículos leves que o município possuía no ano de 2016? 2. Qual o número de veículos
pesados, compreendidos nesse item tratores e outras máquinas, existentes em 31/12/2016? 3. Quantos
veículos estão em condições de uso e quantos se encontram em manutenção? Pedido de Informações
nº 006/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. Qual o
número de carnês de IPTU confeccionados anualmente? 2. Qual foi o custo total ou individual para a
confecção dos mesmos? 3. Qual é o custo que o Município tem para o envio dos carnês para seus
endereços? 4. Qual a razão social da empresa que realizou o trabalho de confecção? Pedido de
Informações nº 007/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando o que segue: 1.
Existe área pública no município para construção de praça pública no Bairro Portal da Serra? 2 Em
caso positivo, qual a localização da referida área? (nome da rua, número, etc) 3. Quais as
características da área (metragem, geografia, etc.)? Pedido de Informações nº 008/2017 - de autoria
do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando à FADI (Fundação Assistencial de Dois Irmãos) o que
segue: 1. A prestação de contas relativa ao ano de 2016, contendo todas as receitas e despesas
individualizadas da Fundação, principalmente fornecedores e a remuneração individualizada de cada
servidor, devendo ser citado o nome e o cargo, assim como de todos os outros eventuais colaboradores,
inclusive eventuais prestadores de serviços terceirizados; 2. A quantidade de crianças atendidas pela
FADI que possuem bolsa integral e parcial; 3. Cópia de todos os contratos de locação de imóveis
firmados pela FADI, assim como cópia do Estatuto da Fundação e suas eventuais alterações. Indicação
nº 009/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que seja efetuada a reavaliação
dos limites de velocidade da BR-116 no trajeto compreendido entre as cidades de Dois Irmãos e Nova
Petrópolis. Indicação nº 010/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja
feito estudo da possibilidade de utilização das salas localizadas na Praça CEU — Espaço Cultural Ipê
Amarelo — no Bairro Bela Vista como salas para educação infantil, mantendo-se a praça, entretanto,
aberta ao público. Pedido de Providências nº 013/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen
— Solicitando calçamento com bloqueto de concreto nas seguintes ruas: 1. Rua das Azaléias; Rua das
Rosas; Rua Três Marias, localizadas no Loteamento Jardim, Bairro Travessão; 2. Rua Rio Grande (antiga
rua A), localizada no Bairro Bela Vista; 3. Rua Roberto Dieter, localizada no Bairro Beira-Rio; 4.
Caminho de Pedestre nº. 157, localizado no Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 014/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando canalização de esgoto na Rua Três Marias,
localizada no Travessão São Luiz. Pedido de Providências nº 015/2017 - de autoria do Vereador
Paulino Adalberto Renz - Solicitando melhorias na Rua Anita Garibaldi, Bairro Bela Vista: 1. Instalação
de grades em bocas de lobo da rua supracitada, nas proximidades dos números 1387, 1388 e 1510; 2.
Limpeza da boca de lobo nas proximidades do número 1603. Pedido de Providências nº 016/2017 - de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando conserto de buraco nos seguintes locais: 1.
Rua Humaitá, nas proximidades do número 250, Bairro Bela Vista. 2. Rua Anita Garibaldi, nº. 724, ao
lado da creche da FADI, Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 017/2017 - de autoria do
Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando elevação dos níveis do meio fio na Rua Barracão, Bairro
Vale Verde, defronte a guarita da Escola Estadual de Ensino Médio e Técnico Prof Affonso Wolf. Pedido
de Providências nº 018/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando
substituição de 03 postes caídos na Rua Anita Garibaldi, bairro Bela Vista, nas proximidades do nº. 956.
Pedido de Providências nº 019/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que
seja realizada limpeza da vegetação, bem como das caneletas na Rua 11 Amigos, bairro Vale Direito,
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na parte de chão batido, até a divisa com o Município de Morro Reuter. Pedido de Providências nº
020/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja feita instalação de
lâmpada (extensão de rede) na Rua Santa Catarina, nº 55, localizada no Bairro Portal da Serra. Pedido
de Providências nº 021/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja
instalado redutor de velocidade/quebra-molas defronte a creche da FADI, localizada no Bairro
Primavera. Pedido de Providências nº 022/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender -
Solicitando que seja utilizado radar móvel nas seguintes ruas/avenidas Município de Dois Irmãos, que
são: Irineu Becker, 10 de Setembro, Pedro Gregórius, João Klauck, Prof. Affonso Wolf Sapiranga e São
Leopoldo. Pedido de Providências nº 023/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Solicitando que sejam realizadas melhorias na passarela localizada na Rua Osmar Bastos, próxima a
antiga Calçados Maide. Sendo essa a matéria do expediente, a Senhora Presidente passou neste
momento ao Grande Expediente: Presidente Eliane: Eu queria apresentar, na semana passada eu
esqueci, a Ketlin é a nossa nova Diretora no lugar do colega Eronildo; a Maitê continua como nossa
assessora, ali no som, digitando as atas, recebendo as pessoas; Dr. Maciel continua nos dando a
assistência jurídica. Também, temos a Vanessa, que é nossa secretária na limpeza, a Christina, a
Charlise e o Cauê. Então, quando a comunidade quiser durante o dia procurar, tanto aos vereadores,
se eles não tiverem aqui, vocês podem ficar a vontade aqui com a Ketlin, que ela entra em contato,
deixa recado; também, o Dr. Maciel e a Maitê sempre estão ajudando, assim como os outros
servidores também. Passamos agora, ao espaço do grande expediente, onde cada vereador tem o
espaço de 10 minutos para fazer o uso da palavra, uma questão que eu gostaria que cada vereador
aos poucos cuidasse seriam os 10 minutos, como nos últimos anos a gente acabou sempre tentando
se organizar nesse espaço. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo,
Maciel do jurídico, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, pessoas que nos honram
aqui com a presença. Em primeiro lugar, as notícias que hoje, e apareceram no Jornal Dois Irmãos e
no Jornal O Diário, e sábado no Jornal NH, nos deixa muito satisfeitos. Nos deixa satisfeitos,
principalmente por entendermos que o nosso trabalho, ele está dando resultado. E por que
resultado? Porque a gente começa a verificar, senhoras e senhores, que não adianta só vir nesta
tribuna e criticar o que está sendo feito e não apresentar uma solução viável; que a nossa função
principal é cobrar sim, do executivo, cobrar de todas as atividades, sejam ligadas ao poder público,
eficiência. Mas só criticar e não apresentar nenhuma solução, também não adianta. Então, a nossa
responsabilidade como vereador é de buscarmos, também, soluções para os problemas que
aparecem na nossa cidade. Quero parabenizar a direção da FADI, pelo bom senso, quero parabenizar
a todos os vereadores, que apoiaram a atitude desse vereador que está falando, quero parabenizar
ao vice-prefeito, a secretária da educação e a prefeita, de que se chegou a um acordo razoável. E
dizer também que, hoje, estou entrando novamente com um pedido de informações sustentado por
mais argumentos de legislações novas, que foram aparecendo nos últimos anos, em relação a
transparência. A gente aprovou aqui por unanimidade, e eu tenho a certeza absoluta que a prefeita
vai sancionar a lei do portal da transparência; mas esse portal da transparência, ele vai começar a
vigorar, provavelmente dentro de seis meses, porque as entidades precisam tempo razoável para que
possam colocar o portal de transparência nas redes mundiais. Mas senhores, no decorrer desse
período todo que começou a se questionar a FADI, não se questionou em momento algum a
Instituição FADI, não se questionou em nenhum momento a idoneidade moral e ética da direção da
FADI, muito menos dos seus servidores, que prestam um grande serviço para a nossa comunidade.
Mas tem algumas coisas que ainda não ficaram muito claras para nós, e que nós, juntos, e 4)
sim, que o bom senso continue imperando na direção da FADI, que possa nos ajudar e, que nós
possamos ajudar a instituição a prestar um serviço melhor e com menos custo. E a prova está aí, que
se reduziu em mais de 10% o custo e, que possibilitou a prefeita ampliar em sessenta vagas para este
ano, já no turno de zero a três anos, para crianças de zero a três anos. O objetivo de todo esse
trabalho é de que no prazo de quatro anos nós consigamos zerar o déficit que tem já, que é histórico
aqui em Dois Irmãos; não é só desse governo, é de governos anteriores, independente de quem
estava no governo, sempre teve déficit de crianças. E, quem sabe com essas mudanças aí que estão
acontecendo, nós possamos sim, zerar o déficit das crianças sem creche aqui em Dois Irmãos. E
também, deixar claro que eu respeito muito, e o Vereador Paulo Fritzen colocou com muita
propriedade que ele faz um comparativo com outras cidades, as outras cidades, elas normalmente
têm só meio turno; é Dois Irmãos que é um diferencial, que oferece turno integral; talvez, por isso,
existe essa cooperação das pessoas para ajudarem a pagar, porque sempre é melhor quando você
tem a disposição de uma creche no turno integral, do que meio turno, porque a legislação obriga a
meio turno, e nós, aqui em Dois Irmãos temos essa diferença do turno integral. Mas, senhores, eu
tenho em mãos uma planilha de custos para 2017, apresentados pela FADI. Eu vou ser sincero,
senhores, eu tenho um apresso muito grande pela direção da FADI. E eu tenho a certeza absoluta
que esse movimento todo que surgiu agora, nesses últimos períodos nessa semana, foi em razão de
que a direção começou a olhar mais de perto o custo da FADI. Porque senhores, alguma coisa está
errada; ou, a superintendente é muito incompetente, e seus auxiliares diretos, ou, tem algo estranho.
Por que eu penso isso? O Vereador Paulo César Quadri solicitou um à parte ao Vereador Sérgio. O à
parte foi concedido. À parte do Vereador Paulo César Quadri: Eu queria saber, porque o senhor
levantou essa questão, para o senhor dizer o que o senhor acha que tem essa questão final aí.
Entendeu? Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Sim. Obrigado, Vereador Paulo César Quadri. Eu
estive verificando, que é a nossa função, a prestação de contas da reforma do prédio aqui do
Primavera. Na semana passada eu já fiz uma indicação de que o poder público, de uma forma ou de
outra, faça as empresas seja elas indústrias, seja elas comércios, seja elas prestadoras de serviços,
participem das licitações que nós temos aqui em Dois Irmãos; que isso vai gerar mais emprego, isso
vai gerar mais renda para as pessoas, e vai gerar mais renda para o município, porque isso vai dar
imposto. E me chamou a atenção, senhores, que os levantamentos em três itens principais, que me
chamaram a atenção, do ar condicionado. Foi feito tomada de preço, três empresas de Novo
Hamburgo. Poxa, nós aqui em Dois Irmãos, nós temos mais de dez empresas que fornecem ar
condicionado split e instalam. Nós temos aqui serralherias, muitas serralherias que fazem excelentes
trabalhos, instalação de portões, de grades, janelas, e os três orçamentos são do Rincão dos Ilhéus.
Três orçamentos do Rincão dos Ilhéus, e nós tendo várias empresas aqui em Dois Irmãos. Como nós
também temos aqui em Dois Irmãos várias empresas que vendem pisos, pisos laminados, parquê,
qualquer piso, cerâmica; três orçamentos do Centro de Porto Alegre. Poxa, mas vem cá, tem tantas
empresas aqui, que vendem isso, e como é que essa superintendente da FADI não faz tomada de
preços aqui em Dois Irmãos? Isso me chamou a atenção. E outra coisa, senhores, que eu já quero
deixar aqui de antemão avisado, e já para o jurídico noticiado, que o próximo convênio as bolsas
integrais, para as pessoas terem direito à bolsa integral, elas têm que estar cadastradas no Cadastro
Único da Assistência Social. Porque não pode mais, a critério não sei de quem, que com certeza não é
da direção, é sim, daquele grupo formado em volta da superintendente, dizer quem tem direito à
bolsa integral. E se eu tivesse mais tempo, eu diria o porquê; mas um caso eu vou citar, nessa mesma
prestação de contas: bolsa integral, que eu não entendo, não consigo entender o porquê, com /
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endereço de Rincão dos Ilhéus. Muita coincidência, se nós temos aqui, hoje, falta de vagas para
pessoas aqui em Dois Irmãos, e tinha uma bolsa integral com endereço de Rincão dos Ilhéus. Fora
um outro endereço na área central, que eu fui verificar a casa, e com certeza, ela não tem
necessidade de bolsa integral. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas
vereadores, assessoria da Casa, o Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e a comunidade que está
presente aqui nesta noite. Eu acho que esse tema que o Sérgio levanta da FADI, é um tema que não é
novo, não é de agora; é um tema que a gente já cobrava há muito tempo que se baixasse, se
reduzisse o valor das creches. A gente via que ali estava indo um recurso do município, não se
aumentava as vagas nas creches, e cada vez se cobrava mais dos pais. Então, agora, eu acho Vereador
Sérgio, que essa iniciativa de cobrar, de fato, aquilo que aqui nós temos que cobrar, vamos cobrar, e
aí, quem sabe, a gente vê de perto mesmo os números, qual é a realidade. Porque a FADI, de fato, ela
ganha do município, além de a maioria dos prédios; por exemplo, o prédio do Primavera o município
comprou o prédio, reformou e passou para a FADI; então, isso são coisas que a FADI não teve custo;
essas questões foram levantadas já há muito tempo, e a gente cobrava que as mensalidades estavam
sendo muito caras e, hoje, vem a tona isso que está acontecendo. Mas isso é um assunto que ainda
vai longe. Eu quero hoje, novamente colocar aqui, e eu quero nesses primeiros meses de mandato
focar muito em cima disso também, e quero compartilhar com os vereadores aqui, que se somem
junto comigo nessa luta aí, porque nós precisamos, de fato, pessoal, começar também a olhar, como
nós vereadores representantes do povo, nós não podemos ficar de braços cruzados sobre a reforma
da Previdência. Nós vamos promover aqui nesta Casa no dia 09, uma audiência aqui, junto com os
movimentos, sindicato, na questão da aposentadoria da Previdência. Porque não dá para nós
ficarmos esperando que eles lá vão vir dizer: “Olha, nós vamos recuar nesse medida da Previdência.”
Não vão. E, se nós não fizermos um movimento aqui, eu quero convocar todos os trabalhadores,
quero visitar a imprensa na semana que vem, fazer um convite especial para que somem nós
também, junto nessa questão da luta; porque não dá para admitir que o povo trabalhador vai ter que
se aposentar com 65 anos de idade. Isso não dá. As pessoas, hoje, têm que trabalhar quarenta e nove
anos para poder se aposentar nessa reforma da Previdência. E eu quero deixar aqui bem destacado,
pessoal, que nós temos um grande trabalho de cobrar dos deputados, porque eles vêm aqui no
nosso município pedir voto, e nós temos que cobrar. E eu vou dizer para vocês aqui, os deputados
que estão apoiando a reforma que os trabalhadores se aposentem com 65 anos: O Alceu Moreira do
PMDB; Jones Martins do PMDB; Darcisio Perondi do PMDB; José Fogaça do PMDB; Mauro Pereira do
PMDB; Danrlei de Deus do PSD; Carlos Gomes do PRB; Luiz Carlos Heinze do PP; Afonso Hamm do
PP; Covatti Filho do PP; Jerônimo Goergen do PP, Renato Molling, que pegou muito voto aqui; José
Otávio Germano; Heitor Schuch do PSB; José Stédile do PSB; Onix Lorenzoni do DEM; Yeda Crusius
do PSDB; Sérgio Moraes do PTB; Giovani Cherini do PR e Cajar Nardes do PR; e mais o Senador Lasier
Martins e Ana Amélia Lemos. Essas pessoas são favoráveis à reforma da Previdência. E nós temos que
dizer para eles o seguinte: que o nosso eleitor aqui que nós fizemos campanha, nós não queremos
que eles venham aqui pedir voto de novo, pedem voto e agora vão fincar a faca nas costas do povo
trabalhador. Então, esse movimento nós temos que fazer, e eu quero convidar vocês, não é um
movimento partidário, pessoal, é um movimento em defesa da Previdência, em defesa dos
aposentados, e é isso que eu quero fazer aqui na cidade. Então, esse debate nós vamos ter dia 09 de
março aqui na Câmara de Vereadores, eu vou trazer aqui pessoas especialistas, aonde eles possam
colocar o que está acontecendo; representantes políticos de vocês também podem estar aqui para
perguntar. Esse é um debate importante que eu quero fazer aqui na Casa, dia 09. Então, vamos fazer
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uma grande divulgação, e eu quero contar com o apoio de vocês também. Outra questão que me
preocupa, e é uma preocupação de um lado, e por outro também, a gente fica muito perplexo. Me
preocupa muito, Dois Irmãos está doente. Doente no sentido seguinte: eu acompanhei e vi o
relatório da saúde, do que foi feito no último ano, no ano passado, duzentos e sessenta mil
atendimentos na cidade; isso é muito; quer dizer que o povo de Dois Irmãos está doente: ou, está
sendo feito, muito mal administrado os procedimentos. Porque as pessoas não podem, um município
com 29 mil habitantes ter duzentos e sessenta mil atendimentos em um ano. É aquela história
pessoal, vai lá no Postão, volta para casa, volta de novo. Nós temos que mudar essa realidade, nós
temos que fazer as consultas e os exames mais rápido, nós não podemos deixar o povo ficar em casa
e, depois, voltar e novo, voltar de novo e voltar de novo. É o que dá, dá um monte de atendimento e
as pessoas continuam doentes. Isso não pode. Nós temos que começar a cobrar essa questão
também. Não concorda Vereador Léo? Que é muito atendimento, duzentos e sessenta mil para 29
mil habitantes? Então, eu quero dizer o seguinte: que a saúde de Dois Irmãos está doente, o nosso
povo está muito doente nesse sentido, e nós temos que cobrar que melhore, que de fato, as pessoas
não fiquem jogando para lá e para cá as pessoas, que se resolvam os casos das pessoas. Porque se
não, dá nisso aqui; se não resolve o caso das pessoas o que acontece? As pessoas vão continuar
doentes e vão continuar voltando para ter atendimento, e nós gastamos muito na saúde nesse
sentido. Outra questão que eu queria, hoje, esteve aqui também, o Secretário Juarez, na área das
contas públicas, Dois Irmãos fechou o ano de 2016 com recurso livre de R$ 1 milhão. Isso preocupa
todo mundo, porque sabem que as coisas estão bem difíceis, não é? Mas aqui demonstrou que
aquele pacotaço que veio no final do ano para nós aprovarmos aqui, e diziam que as contas estavam
muito difíceis, não era verdade, porque sobrou recurso em caixa ainda este ano. Seria isso, senhora
presidente. Presidente Eliane: Eu queria colocar, sobre o pacotaço, o Juarez foi muito bem claro
como secretário, que entraram duas parcelas de R$ 750 mil de repatriação. O que é a repatriação?
Como nós temos hoje, fazem três ou quatro anos, de muito empenho da Polícia Federal com a Lava
Jato, todos os municípios receberam no final do ano recursos de repatriação, ou seja, uma partezinha
daquele dinheiro roubado foram pegas no exterior, nos países que eles esconderam o nosso
dinheiro, e foi distribuído para o município. Então, se sobrou R$ 1 milhão, e se nós tirarmos R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a lógica seria ter faltado R$ 500 mil. Então, é fácil
jogar no vento. Outra coisa, “Dois Irmãos está doente”, Dois Irmãos tem sim, pessoas doentes, mas
Dois Irmãos tem pessoas precavidas. Se vocês, tem gente aqui que está todos os dias no posto, sabe
muito bem quantas e quantas pessoas fazem exames de rotina para não ficarem doentes. E, nós
sabemos também que, quantas pessoas nós temos em Dois Irmãos, que precisam fazer curativos,
precisam medir a sua pressão, e tantas coisas mais. E, lembrar o Vereador Joracir que, numa
prestação de contas entre 2009 e 2012 a saúde daquela época deu dez consultas por habitantes. E se
eu trouxer os relatórios da Doctor Clin, quantos milhares de Raio X eram feitos e, talvez, nessa gestão,
tanto faz, ainda são feitos, a gente ainda e pergunta: “Nossa, eu não fiz nenhum Raio X, aonde que
vai tanto Raio X?” Então, também me espantei. Aí vocês vão olhar, é interessante falar por bairro
também, duzentos e sessenta mil parece muito, mas é interessante olhar, como hoje nós temos
postos por bairro, chama a atenção as comunidades, como elas utilizam o posto. A prestação de
contas, o Léo não estava aqui, a folha de pagamento da prestação de contas só da educação deu
29.19. A saúde, deixa eu pegar aqui o relatório, a saúde deu exatamente 34.43. Então, eu acho que a
nossa comunidade não é uma cidade doente; temos pessoas doentes, mas sim, nossa comunidade
aprendeu junto à equipe da saúde, a se precaver. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite
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Eliane Becker, secretário, jurídico, demais vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo
aqui presente, Eu peço todos os dias mais, que o povo venha para a Câmara de Vereadores escutar
Os nossos projetos, as nossas ideias e a nossa discussão pelo bem estar da comunidade de Dois
Irmãos. Então, eu venho falar, quero falar alguma coisa sobre a FADI. Eu faço a pergunta para os
vereadores: Será que a FADI não tem algum momento que ela recebe um dinheiro do povo, das
pessoas que pagam particular? Ela não está recebendo um dinheiro particular, totalmente particular
sem nenhum benefício? Eu faço essa pergunta e deixo ao ar. Se tiverem, nós temos que fiscalizar,
porque se tiver não é justo usar um prédio que é do município, e ela pegar, receber um valor X e
aproveitar essa grana. Então, é assim, seria isso. E também, eu quero dizer ao povo que está aqui
presente, que eu tenho feito vários pedidos de ruas, calçamentos do Bairro Jardim, que é o Bairro
Travessão, são quatro ruas que devem ser pavimentadas, calçadas. Também, tem o Bairro Bela Vista,
também tem do Bairro Beira Rio, que está em péssimas condições, e também, tem uma rua aqui, que
já faz mais de doze anos que o povo está pedindo, e até agora não foi concluído. E todas as ruas o
povo quer pagar, o povo não quer de graça. Eu acho que o município não tem tanto gasto para
deixar essas ruas, que o povo fica no pó e na poeira. Então, eu quero dizer o seguinte: também tem o
calçamento do Bairro Travessão, que é a Três Marias, que o povo também está pedindo o
calçamento, e eles querem pagar. Então, se precisar de um abaixo-assinado, alguma coisa, o povo
está disponível a fazer. E quero assim, dizer aos vereadores que a gente precisa trazer a prefeita aqui
para dentro, mandar uma solicitação para ela, que ela explique para nós até quando que ela pode
concluir essas obras. Então, ela tem que dizer o seguinte: “Eu tenho até tal dia que eu posso concluir
essas obras.” Porque também, não adianta nós vereadores chegarmos aqui na tribuna, pedir as
solicitações das obras e ficar por aí; e o povo cobrar de nós nos bairros, e nós não conseguimos dar
resposta para essas pessoas. A gente fica com as mãos atadas. Então, eu quero dizer o seguinte: Com
muito carinho, com muito respeito a todos os vereadores, quero trabalhar sempre junto para nós não
termos nenhum conflito. E trabalhar pela comunidade, pelo município, e também, ajudar a prefeita a
fiscalizar muita coisa que eu acho que ainda não está sendo fiscalizado. Tem muita coisa para nós
fiscalizarmos e, se todos nós aqui, vereadores, pegarmos juntos, nós vamos conseguir chegar num
momento muito bom. E também, num bom sentido em economia; a economia que eu muito falo que
tem que ser economizado. Tenho feito dois pedidos de informações, que até agora não vieram, mas
provavelmente vai chegar, e eu quero discutir muito com os vereadores essas duas questões; aonde
pode ser economizada, talvez, uma boa parte da economia do município, aonde nós podemos,
talvez, fazer todos esses calçamentos só com essas economias. Então, seria isso por hoje, um abraço
a todos, e um forte abraço para todas as pessoas que estão aqui prestigiando, analisando as nossas
conversas; e que venham toda segunda-feira escutar, e venham dando ideias também, para que os
vereadores sempre fiquem de boa, sempre fiquem tranquilos, sempre caminhando junto com a
comunidade, no bem estar do povo. Um abraço a todos. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa
noite Presidente Eliane Becker, Secretário Léo Buttenbender, nosso assessor jurídico, assessores, a
imprensa sempre presente, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e os colegas vereadores; em especial a
comunidade que aqui está presente, lideranças do PSB, Adriano Mallmann e o Kaefer, sempre
acompanhando as nossas sessões, os nossos trabalhos. Eu fiz hoje, uma moção de congratulações ao
Jerri Meneghetti, secretário até então, da administração, inclusive, até domingo prefeito em exercício;
juntamente com essa moção, também a secretária da educação; tiveram uma reunião junto do
Diretor Presidente da FADI, Airton Kaiser, e conseguiram então, fazer com que a comunidade, o
nosso município tivesse êxito na negociação, inclusive, financeiro. Mas também, a iniciativa toda foi
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“ai
da Câmara de Vereadores, que deu o pontapé inicial nessa questão da FADI. Isso é importante
salientar. Mas, eu não poderia deixar também, de fazer uma cobrança ao executivo, e pedir em que
pé está aquele prédio da creche do Sesi, que daqui a pouco, também, poderíamos conseguir mais
umas sessenta a oitenta vagas para os moradores dessas redondezas. Seria bom o líder de governo,
não é Paulinho? Conversar com a prefeita para ver essa questão, em que pé está, para de repente
negociar também esse prédio, e conseguir diminuir mais ainda a questão das vagas de creche. Fiz um
pedido aqui de melhorias na passarela na Rua Osmar Bastos, a pedido daquela comunidade. Não
está muito adequada para transitar naquela passarela, então, pedimos encarecidamente à
administração que faça aqueles reparos, que não são muitos, mas de extrema importância para
aqueles moradores; porque é uma passarela estreita, e com o tempo a cada ano tem que ser feito os
reparos. Sobre repatriação, presidente, esses valores que vieram da repatriação, isso não é só da Lava
Jato, isso é uma parte da Lava Jato; porque o povo brasileiro, principalmente os grandes empresários,
grandes políticos, eles investem muito no exterior. Por quê? Por que lá não se paga um imposto de
renda alto como se paga nesse país, onde que chega a 35% de imposto de renda. E tem mais o IOF —
Imposto de Operações Financeiras, e aí tem mais o ISS sobre o serviço, que é uma aplicação. Então,
quando você aplica um valor alto, precisa de um tempo muito longo para dar retorno, porque o
imposto, ele diminui muito o rendimento. Por isso, que muita gente investe no exterior. E, a partir de
agora, pode investir, mas ele tem que fazer a declaração que ele está investindo no exterior; e a
maioria não fazia, exatamente para escapar do imposto que, de agora para frente não tem mais essa
moleza não. Então, parabéns aos governos que conseguiram fazer essa lei para trazer esse dinheiro
para o país, que distribuiu para todos os municípios uma parcela; e isso ajudou muito os municípios,
não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o país, a sair do vermelho; porque a maioria dos
municípios estava no vermelho, e conseguiram com esse recurso que veio do governo federal sanear
as contas do ano de 2016. Eu penso que é bom a união dos vereadores, as colocações nos pedidos
de providências, não é Paulo? Todo mundo assina junto, providências, indicações, querem que seja
feito asfalto, calçamento, mas para isso, Paulo, tem algo chamado plurianual. Isso você vai aprender
ainda. No plurianual você tem que planejar para os quatro anos do governo; agora o ano de 2017,
2018, 2019 e, inclusive, o ano seguinte, do governo posterior, que ganhará a eleição. Aí, isso vai
entrar neste ano esse plurianual; logo, em seguida vem a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
O vereador tem que fazer essas emendas ali; e, logo em seguida, um mês depois, ou até dois meses,
vem a LOA, a Lei do Orçamento Anual. Aí, de novo o vereador tem que ir lá e colocar: tantos mil reais
para aquela rua, aquela ponte, e assim vai. Então, não adianta nós virmos aqui e encher de pedido de
providências, “nós queremos que calcem essa rua A, B, C, ou D”, se não está no plurianual, se não
está na LDO e se não está na LOA. Então, isso só pedir por pedir não adianta; primeiro, nós temos
que fazer o nosso papel de vereador, que é de mudar o plurianual quando ele vem, modificar,
ampliar, e assim por diante; fazer emendas modificativas, aditivas e, assim, posteriormente também,
na LDO e na LOA. Seria isso, presidente. Muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa
noite Senhora Presidente, nosso Assessor Jurídico Maciel Schaumloeffel, funcionários da Casa,
colegas vereadores, a imprensa Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, também, uma boa noite para
vocês que nos prestigiam, o Senhor Ari Silva, Senhor Schorr, Tigrão, Senhor Gringo, Senhor Ademar, o
nosso amigo do São João, não sei o nome? (Neste momento houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Valmir, a esposa do nosso vereador
Fritzen, a filha, também, a esposa do Paulino Renz, o nosso amigo Bruno Schuster, e também, as duas
pessoas maravilhosas ali atrás, o Presidente do PSB Marciano Kaefer e o Vice-Presidente Adriano
Mallmann. Eu teria várias assuntos a levantar nesta noite, não vai dar tempo; mas vamos por partes.
Sérgio Luiz Fink, bela iniciativa de sugerir ao DNIT essa reavaliação dos limites de velocidade, trecho
compreendido entre Nova Petrópolis e Novo Hamburgo. Realmente tem horas, dias, isso é todos os
dias, aliás, não é? Basta ter um caminhão subindo para cá, que dá uma tranqueira total e geral atrás
do caminhão, vindo para cá. Se alguém tem pressa, vai ter que aguentar atrás, não é? Descendo é a
mesma coisa, os limites são de 40, 50 e 60 km. De Nova Petrópolis a Novo Hamburgo é 60 km; agora,
aumentaram o trecho, tiraram um pedaço de 80 km e colocaram placas “travessia de pedestres”, 60
km. E que se cuidem, a polícia está colocando radar diariamente naquele trecho lá, motoristas que
não estão atentos ao trânsito levam sim, multa naquele trecho até o viaduto do Rincão. Pois bem,
Sérgio, tomara que o nosso pedido, de sua autoria e assinado por todos nós seja atendido pelo DNIT.
Porque tem trechos que dá para se levar para 70 km, tranquilo, agora, a pessoa que quer abusar da
velocidade diariamente, que às vezes, a gente também abusa um pouquinho, temos que reconhecer
que a gente passa dos 60 km, questão de emergência, às vezes, já me aconteceu, já levei uma multa,
em questão de emergência de saúde. Já levei sim, não vou mentir. Mas, a lei e para todos, igual para
todos. Então, tomara que o DNIT faça uma reavaliação desses limites de velocidade desse trecho.
Bom, outra, eu estou fazendo uma indicação hoje, gente, é de ficar com os cabelos de pé; basta
chegar sexta-feira, até a madrugada de segunda-feira. Na cidade de Dois Irmãos algumas ruas viram
uma pista de corrida; como já foi dito muitas vezes, a madrugada. Aqui, de fronte à garagem, Adriano
Mallmann, alguém atravessou o canteiro derrubando aquela vegetação que está ali, só não pegou o
poste, levou sorte esse motorista, e atravessou para o outro lado. Se chega alguém, se batem de
frente. Outro caso, foi em frente ao depósito de gás da Nene Gás; derrubou uma árvore.
Seguidamente você vê árvores, e essas ruas que eu citei aqui são, não estou dizendo que são só
essas, mas são as principais que a gente vê, que os motoristas geralmente se perdem não porque
andaram a 40, 50 km, é porque andaram 80, 100, 120 km, lá sei eu, em alta velocidade; pode ter
certeza. Sugestão: colocar radar esporádico, não fixo; uma hora ali, outro turno lá, outro dia lá, e aí,
aquele que cai, com certeza vai pensar na próxima; ele vai mudar de atitude no volante. Affonso Wolf,
agora, voltam as aulas quinta-feira, em especial na rede municipal de ensino, nós vamos sofrer de
novo com as crianças caminhando na rua, atravessando ruas, e é um perigo constante. Fica a
sugestão para o Tenente Chico da Brigada Militar, que estude a viabilidade de colocar um redutor, ou
um radar móvel nessas ruas aí. Outro convite que eu faço para vocês aí, eu vou fazer um convite para
vocês: tirem amanhã dez, quinze minutos do seu tempo e vão para a Praça CÉU, no Loteamento 48.
Quinze minutos, gente, cada um de vocês; eu fui na quinta-feira passada. É uma tristeza, gente; vocês
não imaginam o que vocês vão encontrar lá, o que vocês vão ver lá. Gente, não dá! Os moradores lá
estão entristecidos, e eu estou entristecido junto. A vontade foi de chorar quando eu vi aquilo lá.
Tomadas tudo quebradas, gente, externamente, internamente; vidros quebrados; as telas totalmente
arrebentadas; a pintura então, não se vê qual é a cor do prédio da CÉU, da Praça CÉU, de tantas
pichações que tem. Gente, dez minutos, vão lá dar uma passadinha amanhã. Se eu estiver mentindo,
me cobrem aqui. Aliás, o Jornal O Diário até iria fazer uma reportagem sobre isso, para avisar e dizer
para a comunidade doisirmonense que existe um prédio público lá no 48, que era e que é para ser da
comunidade, foi investido R$ 2 milhões e mais alguns mil, projeto do governo federal, mas que até
agora, gente, não saiu do papel. Sugestão: Indicação minha hoje, inclusive, o Mauri escreveu na
coluna dele hoje, que se transforme aquele espaço em contraturno, ou, em uma creche, e amplie a
praça para a comunidade do Bela Vista, do Loteamento Vitória, Loteamento 48. Do jeito que está,
pessoal, é um abandono total, não dá para olhar mais aquilo lá. É uma lástima, gente. Se vocês não
o á
AN
acreditam, eu repito: vão lá amanhã dez minutinhos e olhem, reparem tudo. Infelizmente, gente, é
dinheiro público que está lá investido. E a comunidade, muitas vezes, tem medo até de usar o espaço
lá. Foram pais do 48 que me ligaram: “Professor Léo, vem cá olhar o que virou essa praça aqui.”
Membros da diretoria, existe uma diretoria da Praça CÉU, pai me ligando: "Léo, eu não sei o que
fazer.” Já fizemos um orçamento para colocar câmeras de vigilância para ver se diminui o vandalismo
lá. O Vereador Sérgio solicitou um à parte ao Vereador Léo. O à parte foi concedido. À parte do
Vereador Sérgio: Me intriga essa questão, Vereador Léo, com todo o respeito; mas afinal, quem é
que está destruindo essa praça? Vereador Léo Buttenbender (PSB): Quem sabe meia dúzia de
pessoas da cidade; aonde muitos, centenas, dezenas e milhares deixam de usar por causa de dois,
três, infelizmente. Bom, revitalizar aquela praça não é o suficiente, amanhã ou depois, está lá de novo.
Então, a sugestão, mais uma vez, repensem o projeto que está lá, consultem a comunidade, vamos
fazer uma assembléia, uma reunião: o que a comunidade está pensando, o que, de fato, eles acham
que é mais importante para aquele bairro. Claro, a praça, isso não se abre mão, óbvio, mas das salas
que estão lá; a gente fica triste. Eu estou triste, não vou mentir para vocês. Bom, eu vou encerrar aqui
e vou usar o espaço de líder do partido, depois, para falar de um outro assunto aí. Senhora
presidente, no momento era isso. Obrigado. Presidente Eliane: Esse prédio todo, ele ainda não está
liberado; então... Vereador Léo Buttenbender (PSB): Ah, a Caixa não liberou? Presidente Eliane: Isso.
Vereador Léo Buttenbender (PSB): Por causa de algumas tomadinhas lá. Presidente Eliane: E, hoje,
eu queria comunicar, eu, a prefeita, a funcionária Daiane da educação, e o secretário de serviços
urbanos, nós estivemos visitando, e quem picha, quem estraga a Praça CÉU, algumas pessoas são da
comunidade, não são adolescentes, são maiores de idade, que os moradores conhecem, e são tão
covardes, que se vocês forem visitar e eu peço aos colegas visitarem mesmo, para cobrar também, da
comunidade que ali mora, que ficam até com medo, porque quando ligam para a Brigada, a Brigada
às vezes vai lá, e quando chegam eles são santinhos. Então, visitem; e para vocês verem que são
pessoas covardes que se usam do prédio pela parte dos fundos, pintam, roubam, estragam e
intimidam a população que ali utiliza esse espaço para fazer atividade física, ou, mesmo para lazer.
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colegas vereadores, imprensa aqui presente, o
povo que nos prestigia nesta noite. Sobre o que o meu colega Filipin se preocupou ali, com a
quantidade de consultas feitas na cidade, eu não me preocupo muito. Claro, cada consulta é dinheiro
gasto do povo; só que eu me preocupo se vão resolver o problema desse povo. E me preocupo mais,
não só com a quantidade de consultas, mas em resolver esse problema do pessoal que vai consultar.
Eu estou falando porque eu estou diretamente com uma, duas, três famílias, às vezes, por dia, que
estão reclamando, que vão no Postão: “Óh Paulinho, eu fui duas, três vezes, dez vezes, quinze vezes
no Postão, estou com o braço quebrado, já sarou.” Eu até falei dez, quinze vezes, mas já me falaram
trinta vezes. É isso que o cara se preocupa bastante. Eu sei que a situação, como eu falei na semana
passada, a situação é no Brasil inteiro que a saúde está ruim, só que nós não podemos pensar assim.
Isso é sobre isso aí. E sobre as praças que tem nos bairros, eu tenho a certeza de que a Brigada
Militar, nossa segurança tinha que estar mais junto com esse pessoal. Eles estão aí para dar a
segurança para nós, para o povo de Dois Irmãos, e se preocupar um pouco mais. Não estou dizendo
que, sei lá, eu tenho a certeza de que se eles quiserem fazer mais, eles podem fazer. Como eu fui aqui
no banheiro da praça, eu fui aqui no Asun, foi ontem de manhã, domingo de manhã, o meu rapaz me
ligou: “Oh pais, me leva no Asun para fazer uma compra lá?” Levei ele ali, eu estava meio apertado,
fui na praça ao lado do Fórum, e sem mentira, ali tinham três rapazes, até um era amigo meu, os
outros dois eu não conhecia bem: “Paulinho, hoje nós amanhecemos aqui, mas se você vir na sexta
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de tarde, sábado de noite aqui, você vai se apavorar com o que é feito aqui nesta praça.” Daí, fui no
banheiro dos homens, não tinha como chegar, daí eu disse: “Oh gurizada, eu vou no banheiro das
mulheres, porque não tem como ir aqui, e eu estou apertado e tenho que ir: agora, se chegar alguma
mulher, vocês dizem para não entrar que eu estou aí.” Então, essa é a situação que o vereador
chegou. Daí eu cheguei lá, não tem nenhuma porta, estão todas quebradas; e quem faz isso aí? Os
drogados. Mas e a nossa segurança está aonde? É isso que eu pergunto. Então, essa é a colocação
que eu queria fazer. Eu acho que a Brigada Militar tinha que estar mais junto, eu como vereador, eu
não posso chegar lá e citar nomes para eles, eles têm que ir atrás e se preocupar com isso aí; que a
segurança é deles e é do nosso povo. Eles têm que se preocupar com isso aí. É isso aí. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança:
Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, volto à tribuna. Referente à saúde,
Paulinho e Vereadora Eliane, a minha preocupação é isso, o paciente vai e volta sem ser resolvido.
Essa é a questão. Por isso, que está acontecendo; muitas pessoas são atendidas sim, mas a minha
preocupação é a seguinte: que muitas pessoas vão e voltam sem ser resolvido os problemas. E isso a
gente vê, as pessoas falam para a gente. Não é que eu estou aqui dizendo/criticando, mas eu estou
dizendo que o seguinte: as pessoas estão indo e voltando sem resolver os problemas. Essa é a
questão que está acontecendo, Vereadora Eliane; essa é a minha preocupação. A senhora achar que
eu vim aqui falar mal da saúde, não, eu vim aqui dizer que está acontecendo isso, e, de fato, está
acontecendo isso. Então, essa é a minha preocupação, é nesse sentido, que as pessoas estão indo e
voltando sem ser resolvido os problemas que têm. Outra questão que levantaram aqui, da Praça CÉU,
eu vou dizer para vocês bem sinceramente aqui uma palavra chave: falta vontade política de resolver
aquela questão lá; falta vontade política por parte da administração. E vou dizer mais, peguem aqui
nesta Casa, em 2015, se eu me recordo, nós aprovamos, tem R$ 250 mil empilhados de material lá
naquela praça, cadeira, mesa, tudo prontinho lá, para instalar para iniciar um contraturno lá para as
crianças. Está lá, o projeto eu até posso buscar na semana que vem e trazer para vocês aqui. Se eu
não me engano, em 2015 nós aprovamos um recurso de em torno de R$ 250 mil; está tudo lá
encaixotado, empilhado, e não está sendo colocado para a população usar. Então, o que está
faltando ali é pulso firme; falta vontade política do prefeito, da prefeita, para resolver aquela questão
lá. Porque se o poder público abandona, é claro que as pessoas vão lá, porque não tem sentido de
não fazer as coisas corretas, as pessoas começam a dizer: "Bom, isso aqui virou uma terra sem lei.”
Então, o que está faltando é vontade política, porque material foi comprado para instalar lá; lá é para
ter um anfiteatro para as pessoas, crianças; é para as crianças ir ao colégio de tarde e fazer aulas lá.
Isso foi aprovado aqui na Casa esse recurso, lembro muito bem disso. Então, tem R$ 250 mil
estocado em material; até vou fazer um pedido de informações para nós sabermos quais são todos
os materiais que estão, que foram comprados e devem estar lá parados. Então, isso eu lamento aqui,
que veio a tona de novo; isso aqui já vem a tempo, colocando essa questão da Praça CÉU lá, o
abandono que tem lá, mas a palavra chave é: falta vontade política de resolver as questões lá daquele
local. Seria isso. Vereador Léo Buttenbender (Líder da Bancada do PSB): Muito bem. Usando o
espaço do Partido PSB, eu quero dizer ao colega Joracir Filipin, que não é tanto a falta de vontade do
município; porque está nas mãos da Caixa Econômica Federal, que é um banco do governo federal.
Certo? Então assim, por que quando o projeto, que faz mais de cinco anos já, seis anos mais ou
menos, por que na época não veio tudo para então dizer: "Está aqui o material, está tudo aí. Vamos
começar a ocupar as salas de vídeo, salas de cinema”, não é? Foi indo, foi indo, e hoje, quem está
trancando não é a Prefeitura, não é a diretoria da praça, está nas mãos da Caixa Econômica, que não
libera devido a algumas tomadas que não estão no seu devido lugar, na sua altura certa, enfim. Bom,
gente, é outra discussão; só para colaborar contigo. Hoje à tarde, eu e o Adriano Mallmann fomos até
O gabinete do nosso Deputado Elton Weber, no seu gabinete na Assembléia Legislativa, para tratar
dos assuntos de Dois Irmãos. Fomos bem recebidos, estava lá eu e o Adriano Mallmann, o presidente
não pôde estar, porque está numa obra grandiosa em Canoas, um maquinário, e faltou funcionário,
enfim, o presidente não podia estar junto nessa reunião, nessa conversa que a gente teve. Esteve lá o
assessor do Elton Weber, o próprio Deputado Elton Weber, estava lá o assessor Anselmo, o Deputado
Heitor Schuch, deputado federal. E nós reivindicamos sim, verba para Dois Irmãos. Este foi o intuito
da nossa ida à Porto Alegre, hoje à tarde. E, alguns sinais positivos já foram-nos dados, que Dois
Irmãos, e eu sempre digo Dois Irmãos, R$ 135 mil estão para vir para fins de investimento, ou,
custeio, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Irmãos, da pessoa em especial, do
Presidente Pedrinho Becker. Eles vão fazer a indicação agora, vai para o cadastro, SICONV, e enfim, o
empenho lá para junho ou julho, e o repasse deve acontecer até o final do ano. Um outro valor que
está para chegar são R$ 219 mil da Consulta Popular de 2016. Também teve a mão do Deputado
Elton Weber e o Heitor Schuch; mas ele é para fins da agricultura, para a compra de insumos para a
agricultura; vai para a EMATER e vai para o Sindicato. Então, são duas emendas importantes para Dois
Irmãos já; conquistas da comunidade. E foi nos solicitado, não é Adriano? Não me deixa mentir aqui,
que Dois Irmãos envie projetos. Nós vamos fazer a nossa parte. Nós PSB vamos trabalhar com os
nossos deputados sim, enviando projetos diversos. Até, eu tenho que me sentar, o partido vai sentar
junto com a Prefeita Tânia, para nós moldarmos os projetos e enviarmos. Porque no final do ano,
cada final de ano sempre sobram alguns restos, e aí que nós temos que ter cadastrado no SICONV os
projetos e, quem sabe, a cidade não é contemplada. Nós temos que ficar de olho. Então, seria isso no
momento, o meu tempo está terminando também, deixa eu só verificar aqui as minhas anotações;
academias ao ar livre a gente também vai solicitar, e eu fiz um pedido de informações hoje, se existe
uma área no Portal da Serra para praça; porque lá não tem, só tem escola e tem Igreja no Portal da
Serra. Então, nós estamos vendo uma emenda para destinar ao Bairro Portal da Serra, junto com o
Elton Weber e o Heitor Schuch. Senhora presidente, era isso, e muito obrigado. Vereador Paulo
Cezar Gehrke (Líder da Bancada do PP e Líder do Governo): Boa noite senhora presidente,
Secretário Léo, servidores da Casa, colegas vereadores, imprensa, pessoas que nos honram com a
presença nesta noite. Colegas vereadores Paulino e Joracir, referente às pessoas, aos atendimentos,
também temos pessoas que vieram me procurar dizendo que tem muitas pessoas de outros
municípios vindo para ser atendidas na nossa rede pública de saúde. É SUS, tem que atender, tem
que vir, mas até que ponto é o atendimento? Não pode se negar atendimento; também, quanto a ir
várias vezes. Então, os colegas vereadores estão questionando o atendimento. Porque as pessoas que
estão lá, pois é, porque vão mais vezes, não estão sendo bem atendidas pelos profissionais, ou, elas
têm que retornar, isso a gente tem que averiguar. Mas, com certeza, eu vou atrás também, para
tomar ciência dessa situação. Tivemos nesses últimos dias a visita do Gerson Borba, Deputado
Estadual do Partido Progressista, visitando o Prefeito Jerri, e se colocando a disposição, também. E
estão de parabéns, Vereador Léo, colega de vereança, em irmos atrás. Eu acho que é o mínimo que
cada vereador, cada um de nós tem, é ir atrás, principalmente dos deputados; que hoje eles vêm
aqui, vêm pedir votos para nós, vêm pedir apoio. E assim devemos fazer com todas as siglas. Só que,
no momento de vir, a gente não tem que escolher partido, é para o povo, é para a comunidade
doisirmonense. Então, ele se colocou a disposição também, na Assembléia Legislativa. Tivemos na
semana passada a visita do Marcos Vinicius, que é diretor administrativo da CORSAN, que esteve aqui
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no gabinete do Prefeito em Exercício, Jerri, onde foi colocado, foi comentado sobre a situação do
Travessão; da rede de água, onde será feito um projeto onde tem, hoje, pela comunidade, pela
associação, e será feito um estudo pela CORSAN, para se estudar a viabilidade de ser pela CORSAN o
abastecimento, devido até a ter um poço com uma vazão menor; e tem como manejar outro, mas
depende de rede de água, de encanamentos. Então, tivemos a visita dele também na semana
passada. Saliento também, um investimento na Escola de Educação Infantil Heda Alves Nienow, lá do
Bairro São João, aonde foram feitas algumas melhorias, corrimões, foi colocada uma proteção de
vidro para o início das aulas, para que estejam em perfeitas condições; e sempre temos de um ano
para outro, alguma demanda que tem que ser feita, alguma melhoria. Então, está sendo feito, foi
feito um investimento de R$ 34 mil, aproximadamente, para esta melhoria. Parabenizo o Tenente
Francisco e parabenizo o colega Vereador Léo, pela indicação, pelo pedido de providências das
avenidas, das ruas; e gostaria, se posso, acrescentar uma, a Avenida Florestal. E parabenizo a Brigada
Militar, então, em nome do Tenente Francisco, que na semana passada estava a uma quadra da
Prefeitura, aonde os carros passam no sentido Sindicato dos Sapateiros em direção à João Klauck, e
eles estavam bem aonde dá o topzinho, no final da Rua São José, mas na Florestal, e abordaram
muitos veículos. Eu moro ali próximo e verifiquei, porque o pessoal passa realmente na Avenida
Florestal, para a gente parece em alta velocidade, mas com certeza, eu acho que é mais do que a via,
porque ali é 60 Km por hora; então, eles ficaram mais ou menos um hora e meia, e abordaram muitos
veículos. E os que eles não abordaram, pelo menos reduziram a velocidade. Então, eu parabenizo o
Tenente Francisco, que comentou que vai fazer em todo o município, como ele já vem fazendo, vai
intensificar aonde o pessoal comenta: “Ah, tem excesso de velocidade.” Ele vai, então, estar mais
presente também, vai continuar o trabalho que vem fazendo para isso. Também, parabenizo a
administração municipal por ter conseguido negociar com a FADI, conseguindo mais vagas, mais
sessenta vagas, conseguindo reduzir de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) para R$ 520,00
(quinhentos e vinte reais) o repasse da Prefeitura por criança e, de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e
dois reais) para R$ 200,00 (duzentos reais) dos pais. E sei que tem como reduzir mais um pouco,
ainda dá para se ajustar, e eu acho que temos com a situação atual, para abrir mais vagas para as
crianças. E para finalizar, hoje foi assinado o contrato com a Bruxinha Faceira, que vai atender crianças
de quatro e cinco anos, atendendo a lei do governo federal, mas que nenhuma criança vai ficar sem
atendimento. De quatro e cinco anos tem que mesmo ir para a escola, escolas de educação infantil, e
assim, fazer um turno na escola e um turno na educação infantil, no contraturno. Seria isso para o
momento. Muito obrigado. O Vereador Paulo Fritzen passou a palavra ao Vereador Joracir, como
Líder da Oposição. Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Só para ajudar no comentário ali,
Vereador Léo, que você colocou que o município tem pouco a ver, que a responsabilidade é da Caixa.
O município tem muito a ver, porque a responsabilidade de cobrar da empreiteira para fazer, se só
faltam algumas tomadas lá, o município tem que cobrar da empreiteira que pegou a obra lá “tchê”.
Então, se tem que trocar, não é a Caixa que vai vir ali e dizer, a Caixa vai vir e dizer: “Olha, essa
tomada não está certa.” Quem tem que cobrar é o gestor público cobrar da empreiteira que está
fazendo. É isso, essa é a questão, vereador. Por isso, que nós vereadores temos que cobrar. E, eu acho
que nós temos que ir, também, vamos de repente marcar aqui uma comissão e vamos na Caixa para
ver, porque não dá para permitir que um centro daqueles lá, de esporte e lazer, esteja há mais de um
ano com recursos já, com matérias comprados e está lá abandonado. Não dá para nós permitirmos.
Então, isso aqui, para mim, foi o que eu falei, falta vontade política. Porque se eu sou o prefeito da
cidade, mas eu já tinha ido, já tinha enjoado lá na Caixa, então, lá uma empresa, ter chamado ela e
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És t
dito, “olha, é o seguinte: vem aqui e faz a coisa correta”, porque não dá para deixar abandonado; aí
quebram tudo, picham, e olha o prejuízo que tem para o município. É muito prejuízo, não é? Então,
essa questão nós temos que cobrar, porque não dá para deixar assim também. Quanto a outra
questão que foi levantada aqui, sobre as emendas, eu espero que este ano saia o Centro de
Convivências, a construção do Posto de Saúde do Bairro Navegantes, que há mais de dois anos já
está depositado o recurso nos cofres do município. Então, é o seguinte: eu vou atrás, vou buscar
emenda também, só que eu não quero é trazer emenda para a cidade e ficar parado o dinheiro. Aí
não dá. Aí nós nos esforçamos, aqui eu tenho R$ 408 mil, que foi conseguido para a construção do
Posto do Bairro Navegantes, está lá o dinheiro parado, e pagando aluguel do prédio. Vocês
concordam com isso? Aí não dá. Aí você vai buscar, você se esforça para buscar emenda dos
deputados para trazer para a cidade, e aí você traz, o recurso está parado; então, eu vou continuar
cobrando, vou continuar trazendo recurso para a cidade, cobrando os deputados para que eles
tragam recurso, mas também, não dá para nós ficarmos com o dinheiro parado aí, sem fazer as obras
aqui no município. Seria isso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Só
para completar, nenhum recurso foi perdido, está bem? Tanto faz se as emendas estavam na época
do ex-prefeito, muito pelo contrário. Quanto a questão do posto no Navegantes, foi uma das coisas
que eu questionei a prefeita, como lá tem posto e o aluguel é baratíssimo comparado, eu sugiro
olhar o Jornal Dois Irmãos e o Jornal O Diário, e dividir os R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
mensais, multiplicar por doze, dividir pela população que usou o posto; aí você vai ver que é irrisório.
Então, o primeiro posto que vai ser construído é no Bairro Vale Verde/Floresta, porque eles não têm
posto, aí sim, o segundo posto a ser construído é do Bairro Navegantes, porque hoje eles têm
atendimentos. Se nós olharmos a lógica, a administração estaria correta. E, também, não esquecendo
da emergência no Centro da cidade, que devido ao INSS pedindo o prédio e, devido ao custo duplo
que nós temos hoje, o hospital e Postão. A Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 016 e 017/2017, bem como a Moção nº. 002/2017
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
016/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial
no montante de R$ 938,82 (novecentos e trinta e oito reais com oitenta e dois centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Da mesma forma, autoriza a
abertura de crédito especial no montante de R$ 47.365,08 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e
cinco reais com oito centavos), também para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente. 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, requerimento de abertura de crédito
especial da dotação orçamentária “Contratação por Tempo Determinado”, no projeto/atividade
“Incentivo de Ações Contra a Dengue”, e da dotação orçamentária “Contratação por Tempo
Determinado”, no projeto/atividade "Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica”. A
abertura de crédito especial se faz necessária para utilização de recurso financeiro remanescente do
recurso 4975 — Prev. Contra Dengue, para pagamento de contratação por tempo determinado, com
vistas a continuidade do programa "Vigilância Epidemiológica” do município. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 017/2017, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE
“ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria
Municipal de Administração requerimento para atualização das alíquotas referentes ao plano de
saúde frente ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Para que se possa
novamente restabelecer o equilíbrio da relação entre o IPERGS e o município e servidores, diante do
contrato de prestação de serviços — IPÊ-SAÚDE, necessária a elevação das alíquotas que, segundo
estimativa do próprio IPERGS, será de 0,48% (zero vírgula quarenta e oito porcento), passando dos
atuais 13,20% (treze vírgula vinte porcento) para 13,68% (treze vírgula sessenta e oito porcento) para
fins de continuidade do contrato, percentual que passaria a atender o reequilíbrio contratual entre as
partes que, nos dias de hoje, a um déficit mensal de R$ 60.444,38 (sessenta mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), segundo estimativa atuarial apresentada pelo
IPERGS e que segue em anexo ao presente” Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº
002/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Ao Prefeito Municipal em Exercício Jerri
Adriani Meneghetti e à Secretária de Educação Adriana Trierweiler, parabenizando-os pela negociação
Juntamente com a FADI, ofertando mais de 60 vagas, totalizando 700 vagas de alunos de Educação
Infantil, bem como na redução do custo da mensalidade para as crianças da Educação Infantil e 300
vagas do turno-inverso conveniadas no município. Votada, a moção de congratulações foi
aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 004/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: Nos termos
do Regimento Interno, considerando a lentidão das obras na Rua Rio de Janeiro, solicito que sejam
prestadas informações pelo Secretário Municipal de Obras, qual o prazo necessário para o
término/conclusão da obra supracitada? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 005/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. Qual o número de
veículos leves que o município possuía no ano de 2016? 2. Qual o número de veículos pesados,
compreendidos nesse item tratores e outras máquinas, existentes em 31/12/2016? 3. Quantos veículos
estão em condições de uso e quantos se encontram em manutenção? Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido
de Informações nº 006/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que
segue: 1. Qual o número de carnês de IPTU confeccionados anualmente? 2. Qual foi o custo total ou
individual para a confecção dos mesmos? 3. Qual é o custo que o Município tem para o envio dos
carnês para seus endereços? 4. Qual a razão social da empresa que realizou o trabalho de confecção?
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação o Pedido de Informações nº 007/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando o que segue: 1. Existe área pública no município para construção de praça pública no
Bairro Portal da Serra? 2. Em caso positivo, qual a localização da referida área? (nome da rua, número,
etc.) 3. Quais as características da área (metragem, geografia, etc)? Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido
de Informações nº 008/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando à FADI
(Fundação Assistencial de Dois Irmãos) o que segue: 1. A prestação de contas relativa ao ano de 2016,
contendo todas as receitas e despesas individualizadas da Fundação, principalmente fornecedores e a
remuneração individualizada de cada servidor, devendo ser citado o nome e o cargo, assim como de
todos os outros eventuais colaboradores, inclusive eventuais prestadores de serviços terceirizados; 2. A n
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quantidade de crianças atendidas pela FADI que possuem bolsa integral e parcial; 3. Cópia de todos os
contratos de locação de imóveis firmados pela FADI, assim como cópia do Estatuto da Fundação e suas
eventuais alterações. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Ofício nº 021/2017 - SSASMA - De autoria da Secretária
Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Sra. Anelise Steffen — Encaminhando
solicitação de data de agendamento na Câmara de Vereadores, para apresentação do Relatório de
Gestão Financeira do quarto quadrimestre de 2016. Votado, o ofício foi aprovado por
unanimidade. A senhora Presidente informou que a data para a apresentação do Relatório de
Gestão Financeira do quarto quadrimestre de 2016 será então, no dia 20 de fevereiro de 2017, às 17
horas e 30 minutos. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço
das Explicações Pessoais: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, secretário,
vereadores, pessoas que nos honram. Eu quero também, parabenizar a imprensa em relação a
conquista da FADI. Está aqui um texto: “Os vereadores pressionam por economia da FADI”, quinta-
feira, 05 de janeiro de 2017; aonde nós tivemos a primeira sessão extraordinária para aprovação do
repasse de recursos para a FADI. Ali fica muito claro, aonde a manifestação dos colegas vereadores e
minha, diz assim: “Acredito que essa falta de informação não seja da presidência, mas sim da
diretora da FADI. A FADI utiliza dinheiro público e temos direito de ter acesso a todos os gastos e
investimentos, disse Fink.” Sugerindo, inclusive, que seja criado um cargo para acompanhar; mas,
principalmente, aonde todos os vereadores falaram da necessidade de economias, de redução de
gastos. Então, quer dizer, está sendo atendida a reivindicação de todos os vereadores, e dizer que, foi
muito importante a participação da imprensa nesse quesito. Então, essa conquista foi uma conquista
de todos, prefeita, Vice-Prefeito Jerri, vereadores, FADI, direção da FADI, imprensa e, também, as
pessoas que acabaram se manifestando nas redes sociais. Isso é muito importante para que nós
possamos atingir objetivos, que a união de todos, independente da questão partidária. É aquela velha
história: a união faz a força. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Eu só queria dizer ao
senhor Elony, que nesse momento que tem os calçamentos que eu coloquei, não tem necessidade,
porque todas as pessoas que moram naquela região, eles querem pagar o calçamento, então, eles
estão de acordo em pagar esse calçamento. Então, não tem muito o que fazer, basta fazer um
abaixo-assinado. Isso é pelo que eu entendo. E eu quero falar, também, um pouco sobre o Bairro São
João. O Bairro São João tem só uma rua que não precisa reparo. O Bairro São João tem todas as ruas
que estão precárias, todas as ruas têm buraco. Então, hoje, eu fiz um vídeo de todas as ruas do Bairro
São João, e eu quero apresentar esse, tanto eu apresento o vídeo, como eu quero fazer uma
solicitação para o Carlos, que é o Secretário de Obras, que tem que ser feito alguma coisa naquelas
ruas do Bairro São João, que estão todas elas esburacadas. Já liguei para o gerente da CORSAN, ele
hoje me disse que na Rua Pernambuco tem um buraco lá, que dá dois metros, 1x2, que não é deles. E
a Prefeitura coloca, que diz que eles que fizeram esse buraco. Então, hoje eu disse para ele: “Ou faz,
ou não faz.” Então, alguém tem que tomar uma providência, já faz mais de quatro meses que está
assim, e um joga no lombo do outro. Então, tem muita coisa no Bairro São João, todas as ruas
esburacadas. Na Rua Roraima tem no mínimo cinco locais que tem buraco; então, a gente, eu estou
pedindo, já pedi várias vezes, até agora, está do mesmo jeito. Então, a gente tem que fazer um vídeo
e largar nas redes sociais, se não for atendido. E no restante, na área da saúde também, eu queria
deixar dito que na área da saúde tem muito o que melhorar, não está ruim, mas tem muita coisa que
O nosso pessoal que trabalha na área da saúde não está atendendo o povo que está doente, em suas
casas. Deveriam tomar uma providência de, pelo menos uma ou duas vezes por semana visitar as
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pessoas que estão com ferimentos, ferimentos graves; tem no Bairro União, tem em vários bairros,
tem no Bairro São João, que muitos não estão sendo atendidos. Agora, eu acho que nessa semana
eles vão ser atendidos, porque eu tenho tomado uma providência com a Secretaria da Saúde, entrei
em contato com o Postão, com a Dona Elisete, que é uma pessoa muito boa, todos eles me
receberam muito bem, e eu repassei já duas vezes para eles, e eu acho que, agora, eles devem estar
atendendo; porque eles não estavam atendendo. Então, eu acho que agora vai ser resolvido. Seria
isso. Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Mais uma vez, boa noite a todos.
Colega Paulo Fritzen do PT, você falou não precisa fazer emendas, só um abaixo-assinado serviria
para fazer os calçamentos. Você está falando agora, de obras comunitárias. Obras comunitárias é
uma lei que passou por esta Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade, e precisa 90% da
metragem da rua para que a Prefeitura faça essa obra. Vereador Paulo Fritzen (PT): Tem 100%.
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): 90%, o mínimo. Então, você faça o seguinte, faz como o
colega Vereador Filipin fazia anos anteriores, eu cheguei a fazer também, reúna aqueles moradores,
até não precisa abaixo-assinado, porque esse abaixo-assinado você vai fazer depois, vai no
planejamento com o Nei, faz um projetinho de lei já com os valores do que a empreiteira vai cobrar,
e aí, vai no bairro, se todo mundo concordar, em poucos meses é feita a rua. Só que, o morador tem
que pagar em três, quatro, no máximo cinco vezes. Quando é obra pelo município, quando se faz um
pedido de providências, quando já está lançado na LOA, aí você pode fazer em até trinta e seis vezes.
Essa é a diferença. Imagina você pagar R$ 3 mil em trinta e seis vezes, dá uma parcela pequena,
agora, se você fizer em quatro, cinco vezes, a população não tem, hoje, esse dinheiro reservado para
fazer. E a empreiteira não faz mais que três, quatro ou cinco parcelas, então fica bem complicado.
Referente, Filipin, à questão da Previdência, não tem problema nenhum você fazer uma reunião aqui
e tal, acho que todo mundo concorda, mas eu vou dizer assim, essa reunião da Previdência, ela é um
mosquitinho perto de um elefante; não vamos resolver esse problema a nível nacional. Esse problema
nacional, ele deveria já ter sido resolvido por outros governos de vinte anos para cá, porque no
governo anterior do PMDB de vice e do PT, que estava na cabeça de chapa, prometeram fazer todas
as reformar desse país: A da Previdência não fizeram, da política não fizeram, administrativa não
fizeram, a tributária não fizeram. O PT teve a sua vez de fazer as reformas e não fez nenhuma. Agora
sim, o PMDB a nível nacional está tentando fazer a reforma, mas ela é um pouco mais árdua agora,
porque o PT deixou vinte anos sem fazer a reforma da Previdência, porque ela teria menos custo;
porque muita gente se aposentou com 38 anos, 39, 40 anos, que também não é justo. Só que,
também não é justo alguém se aposentar, hoje, com 65 anos. Eu acredito que os deputados federais
e o Senado vão ser sensíveis, vão fazer as mudanças necessárias para que esse projeto não seja tão
oneroso para o povo trabalhador que não merece isso. E, eu acredito sim, que isso vai ter um meio
termo nessa reforma previdenciária, e precisa para os futuros continuarem a receber. Seria isso.
Obrigado. Presidente Eliane; Eu só queria dar uma colaboração ao Vereador Elony. Em Brasília está
tendo curso semanalmente para os deputados entenderem a Previdência Social. Então, para vocês
terem ideia que a coisa, quem quiser, os deputados que quiserem entender como funciona, quanto é
o custo, não é?! Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Eu quero falar para todos os colegas
vereadores, não interessa partido, e agora, o Paulinho Gehrke disse que iria primeiro ver se é
realmente o que eu falei na área da saúde, só que assim, eu vou falar para todos vocês, eu jamais vou
rebater sem eu saber o que eu estou falando. Eu só vou falar o que eu sei. É isso que eu quero dizer
para todos vocês, não só para o Paulinho, que rebateu. Mas o dia que eu falar alguma coisa aqui na
tribuna, é porque eu estou sabendo. É isso aí. Os Vereadores Sérgio e Elony solicitaram licença para,
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ne
se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. Vereador Joracir Filipin
(PT): Só a respeito da Previdência, que nem o Elony falou, "somos pequenos perto de um elefante”;
mas eu lembro muito bem quando eu tinha os meus quinze anos de idade, quando nós começamos
essa luta para defender os direitos dos trabalhadores. Nós éramos muito pequenininhos na época,
mas pena que nós não estamos hoje transmitindo pela rádio, os jornais foram, não é? Que na época
o agricultor só ganhava meio salário mínimo, a mulher agricultora não ganhava nenhum salário.
Então, isso é uma questão que o seguinte: mesmo que nós somos pequenos aqui, mas nós temos
que reagir. E jamais o PT esteve no governo e iria fazer uma reforma dessa maneira; uma reforma
contra os trabalhadores, jamais o PT iria fazer isso. Agora, o que eu fico mais apavorado é o seguinte:
que bateram tanta panela para tirar de lá o PT, e agora, a “gataiada” tomou conta lá, e estão
querendo agora, tirar os direitos dos trabalhadores. Isso sim, isso eu lamento muito, por isso estar
acontecendo lá em Brasília. E outra coisa, presidente, os deputados estão fazendo curso para estudar
para roubar de nós. É isso, só pode; tirar os direitos dos trabalhadores. Por que eles não fazem curso
para eles diminuírem o salário deles, diminuir os cargos que eles têm lá e repassar para o povo? Isso
eles deveriam fazer curso então, mas não fazer curso para tirar o direito do povo trabalhador.
Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Queria parabenizar os vereadores, acho que a sessão está
sendo tranquila, acho que cada um traz os pontos que a comunidade traz, naquilo que a gente é
procurado, que a gente percebe; as colocações que cada um faz são importantes também, tanto para
a administração crescer, ou mesmo corrigir. Também, agradecer ao Vice-Prefeito Jerri, que estava em
exercício como prefeito, foi na quinta-feira que o Deputado Marcel também visitou a cidade, e eu
almocei com ele durante quinze minutos, porque eu cheguei atrasada, mas naquele momento o Vice-
Prefeito Jerri comentou a situação dos bombeiros que iriam trabalhar um dia sim, um dia não, por
causa da falta de efetivo; e naquele momento ele ligou ao Secretário Schirmer, e automaticamente
ele retornou que iria estudar, ver a possibilidade e, logo, mais tarde tivemos a boa notícia de o nosso
quartel estar funcionando novamente 100%. Também, ficamos felizes hoje, de ter assinado então, o
contrato do contraturno. Parabenizar a vocês também, a comunidade, que nos apoiou aos
questionamentos da FADI, que ainda não terminaram, mas na primeira sessão que nós fizemos, nós
tínhamos, o contrato da Prefeitura com elas, era repassado o recurso, se eu não me engano, de meio
ano, ou, de doze meses, e nós apenas aceitamos pagar os três primeiros meses; e isso, também
influenciou bastante o Presidente da FADI, o Senhor Airton Kaiser, para rever e conhecer mais de
perto, como nós fizemos, os serviços que a FADI presta à comunidade. Então, cada centavo com
essas atitudes que nós tivemos, e que já outras administrações tiveram, nós colhemos com isso mais
sessenta vagas para as nossas filas de espera, se nós olharmos. Então, agradeço a todos, a
comunidade aqui presente, ao meu secretário, aos funcionários da Casa. (O Vereador Paulo Fritzen se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Olha, por enquanto
a rádio não me procurou, eu acho que eles têm que procurar, e tem toda a questão de valores, que aí
a gente tem que ver; que a gente vai conversar em particular. (O Vereador Paulo Quadri se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: É. A gente está
vendo de forma jurídica, a Câmara em si... (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, é porque a gente banca. (O Vereador Léo
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: É que nós
pagamos, nós vereadores. (Os Vereadores Paulo Fritzen e Paulo Quadri se manifestaram neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Tem vereadores que contribuem, |
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outros não contribuem, mas para funcionar. Ninguém faz serviço gratuito, infelizmente. A Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
convidando a todos para participar da apresentação do Relatório de Gestão Financeira do quarto
quadrimestre de 2016 da Secretária Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, que se
realizará no dia 20 de fevereiro de 2017, com início às 17 horas e 30 minutos; convidou para a
entrega das Moções de Congratulações, que se realizará também no dia 20 de fevereiro, às 18 horas,
bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará ainda no dia 20 de fevereiro de
2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
LÉO ENBENDER
SECRETÁRIO”
E a
ELIANE ER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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