sessao nº 6

Aprovado por unanimidade
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Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Presidente: A
ente... DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº/07/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 142 LEGISLATURA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e quatro minutos
a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Quem desobedece a Lei de Moisés é condenado à morte sem piedade, tendo como
base o testemunho de duas ou três pessoas.” Hebreus. A Ata nº. 05/2017 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente
lembrou ainda que a Ata nº. 06/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
059/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 001/2017, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Ofício nº 060/2017 - de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta aos Pedidos de Informações nº. 002 e
003/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender. Ofício nº 067/2017 - de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 006/2017, de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício — De autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Informando que se
declara vereador independente a partir desta data, e, desde já, comunica que utilizará o espaço
pertinente nas Comunicações de Liderança durante as sessões ordinárias, na condição de Líder
Independente, nos termos do art. 52, 8 4º. Do Regimento Interno. Ofício — De autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink — Informando a indicação do Vereador Paulo César Quadri como Líder do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Vereador Sérgio Luiz Fink como Vice-Líder. Ofício —
De autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Informando a indicação do Vereador Paulo Cezar
Gehrke como Líder da Bancada do Partido Progressista (PP) e a Vereadora Eliane Becker como Vice-
Líder. Ofício - De autoria do Vereador Joracir Filipin — Informando a indicação do Vereador Joracir
Filipin (PT) como Líder da Oposição e o Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT) como Vice-Líder de
Oposição. Da mesma forma, indica o Vereador Paulo Edvino Fritzen como Líder da Bancada do
Partido dos Trabalhadores (PT) e o Vereador Joracir Filipin como Vice-Líder. ANTEPROJETO DE LEI Nº
01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que “Altera o Art. 38 da Lei
Municipal nº 400/1978 que “Institui o Código de Obras e dá outras providências.” PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Institui
Frente Parlamentar em defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários.” Moção de Congratulações
nº 003/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — A Sra. Maria Clarisse Zimmer, a Sra. Irmã
Leonida Augustini bem como ao Sr. Nilton Buzatto, parabenizando-os pela iniciativa de plantio e
cultivo de horta orgânica. Pedido de Informações nº 009/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando o que segue: Há crianças que estão sendo atendidas pela FADI que não possuem
bolsa integral ou parcial? Em caso positivo, que seja remetida a listagem com os nomes, bem como a
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unidade em que está sendo atendida. Pedido de Providências nº 024/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando canalização de esgoto na Avenida Florestal entre os números 2642 e
2656, Bairro Floresta. Pedido de Providências nº 025/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando que sejam feitas melhorias (limpeza e podas de árvores) na Rua Balduíno Feller,
localizada no Bairro Travessão São Luiz, Pedido de Providências nº 026/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam realizadas as seguintes melhorias na Avenida São Miguel:
1. Que seja criada uma solução para a escassez de vagas de estacionamento na Avenida São Miguel, no
Centro do Município; 2. Que sejam realizados reparos no calçamento em toda a extensão da avenida.
Pedido de Providências nº 027/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando
nivelação das pontes localizadas nas ruas: Prudente de Morais, bem como da Rua Carlos Gomes, Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 028/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade e/ou placas de sinalização com
indicação do mesmo, nos seguintes locais: 1. Rua São Francisco, localizada no Bairro União, nas
proximidades do Musik's Club; 2. Rua Alberto Rubenich do número 296 ao 731, entre os
estabelecimentos do Bar do Luiz e Bar do Scholles, Bairro Vila Rosa. Pedido de Providências nº
029/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada pintura de
faixa de pedestres, bem como sinalização de redução de velocidade nos seguintes locais: 1. Rua
Amazonas, nas proximidades do Residencial das Flores, Bairro São João; 2. Rua Anita Garibaldi, nas
proximidades do número 1375, Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 030/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizado aumento na parada de ônibus
localizada na Rua Tocantins, nas proximidades do número 1366. Pedido de Providências nº 031/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja analisada e as devidas providências
tomadas na parada de ônibus localizada na Av. 10 de Setembro, nas proximidades da rótula. Pedido de
Providências nº 032/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando substituição
de poste (Empresa de Telefonia Oi) localizado na Rua Ipê, nº. 33, Bairro São João. Pedido de
Providências nº 033/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando conserto de
buraco nos seguintes locais do Bairro São João: 1. Rua dos Cedros, nas proximidades do nº. 052. 2. Rua
Pernambuco, nas proximidades do nº. 113. Pedido de Providências nº 034/2017 - de autoria do
Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que seja feita substituição de poste de luz localizado na
Rua dos Cedros, nas proximidades do número 12, Bairro São João. Pedido de Providências nº 035/2017
- de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que seja realizado calçamento nas
seguintes ruas do Bairro Belo Vista: Rua Miraguaí, Chapecó, Três Passos, Humaitá, Tenente Portela,
Santa Maria do Herval, Entre ljuís, Campo Novo, Herval Seco, Três de Maio, Tucunduva, Santo Ângelo e
Rio Grande. Pedido de Providências nº 036/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz —
Solicitando a reforma da Praça dos Três Poderes, bem como dos banheiros localizados nesta. Pedido de
Providências nº 037/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja
repintado (com tinta branca) o meio fio da Rua 13 de Outubro, Bairro União. Pedido de Providências
nº 038/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja feita a demarcação de
vagas para estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua 10 de Setembro. Pedido de
Providências nº 039/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja feita a
substituição do transformador na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Arno Nienow. Pedido
de Providências nº 040/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que o Poder
Executivo Municipal, juntamente com a Brigada Militar, regularize o estacionamento no Bairro São
Miguel, em especial na Rua Walter Backes. Pedido de Providências nº 041/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - Solicitando substituição de poste (Empresa de Telefonia Oi) localizado na
Rua Esteio, defronte a casa de nº. 265, localizada no Bairro Floresta. Pedido de Providências nº
042/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando substituição de dois postes
(Empresa RGE) localizados na Rua Esteio, defronte ao nº. 265 e Rua Esteio esquina com a Rua
Conceição, Bairro Floresta. Pedido de Providências nº 043/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando melhorias na Rua Esteio, Bairro Vale Esquerdo: 1. Patrolamento e limpeza
no final da referida rua; 2. Retirada de canos que estão depositados na rua. Pedido de Providências nº
044/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando recolocação dos cordões da Rua
Alfredo Ponne, junto ao terreno localizado ao tado da casa de número 195, Bairro Beira Rio. Pedido de
Providências nº 045/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando limpeza da
vegetação e colocação de grade de proteção no Arroio da Esquerda, na Rua Professor Affonso Wolf
localizada no Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 046/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - Solicitando que seja realizada a construção de calçada (passeio público) na Rua
Professor Affonso Wolf, entre as Ruas Esteio e Guamirim, localizadas no Bairro Vale Verde. Pedido de
Providências nº 047/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —- Solicitando que seja
realizada limpeza (com BobCat) da Rua São Pedro, localizada no Bairro Navegantes. Pedido de
Providências nº 048/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja
realizada a instalação de redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Novo Hamburgo, nas
proximidades da FADI. Pedido de Providências nº 049/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Solicitando que as seguintes providências sejam tomadas no Parque Romeu Benício Wolf 1. Que haja
novamente vigilante/guarda no parque. 2. Que a Brigada Militar reforce o policiamento nas ruas que
dão acesso ao parque, que são: Rua Aloysio José Becker, Rua Antonio Kolling, Rua Prof Affonso Wolf,
bem como Rua Dr. Ricardo Sprinz, Bairro Industrial. 3. Que todos os portões de acesso ao parque sejam
fechados no turno da noite, os quais estão localizados nas ruas citadas no item 2. Sendo essa a matéria
do expediente, Presidente Eliane; Antes de começar, passar a palavra, eu queria que a nossa
candidata doisirmonense Tayline Cardenal levantasse, que ela ganhou o destaque de 22 Princesa de
Dois Irmãos, no dia 10 de fevereiro, na Sociedade Atiradores, no Concurso Festa de Verão 2017,
escolha da Garota Dois Irmãos 2017 e Broto Verão 2017. Então, eu queria dar os parabéns e uma
salva de palmas também. (Houve a salva de palmas neste momento). Presidente Eliane: Parabéns
Tayline, parabéns também, ao Laco e sua família, por dar essa oportunidade às suas filhas, de
poderem crescer em outras áreas aí. A Senhora Presidente passou neste momento ao Grande
Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, colegas
vereadores, Melissa do Jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a presença. Eu não quero
me tornar repetitivo, ou pensar que temos alguma questão particular. Mas eu vejo, senhores
vereadores e pessoas que nos assistem, que nós conseguimos dar uma boa encaminhada na questão
das creches. E eu tenho a certeza absoluta de que todos os colegas vereadores estão de parabéns
também, porque abraçaram essa causa; a imprensa abraçou essa causa; e solicitar ainda, que não está
totalmente resolvida a questão. Então, eu pediria para nós vereadores, principalmente centrarmos
uma ação; resolver uma questão para depois ir para outras questões pertinentes ao nosso município.
Porque se nós começarmos a dar tiro para tudo o que é lado, nós vamos acabar não acertando nada
em ninguém. Então, nós temos que sim, centrar a nossa força, pelo menos é o meu pensamento, de
resolver uma questão; resolvida uma questão, nós partimos para outra questão. E eu fiquei assim,
extremamente feliz de saber que eu estou contrariando interesses, saber que tem pessoas que estão
me odiando. Mas esses que estão me odiando, não são os que precisam das creches, não são as
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pessoas que realmente necessitam, essas famílias que necessitam de vaga na creche. E essas, todos
Os dias que eu encontro essas pessoas que precisam de creche, que têm essa ligação direta ligada,
vêm me parabenizar e parabenizar a todos os vereadores pela nossa atitude. Isso pelo menos me
engrandece e me faz continuar essa luta; porque eu sei que essa luta é uma luta histórica, não é do
governo da Tânia, não é do governo do Miguel, não é do governo do Renato, não é do governo
Juarez. É uma história já, de muitos e muitos anos. E eu tenho certeza da pessoa ética, que eu
conheço o presidente da Fundação, ele tem tudo para dizer um basta; que realmente, a Fundação, ela
precisa se voltar para aquilo que ela foi criada: atender as nossas crianças. Pela capacidade,
idoneidade, moral e ética dele, ele não vai deixar passar essa oportunidade, porque seria muito ruim
ficar registrado na história, de tendo essa oportunidade de resolver essa questão de tantos anos, e
deixar passar isso em branco. Porque toda semana vem mais informações, e a última que eu tive
acesso é agora, a planilha de custos para 2017, que a assistência, a FADI apresentou para a nossa
Prefeitura. E, senhores, alguns valores aqui me chamaram a atenção: Telefone e internet R$ 48 mil a
previsão de gasto; mas todo mundo que tem empresa, que tem alguma noção, sabe que qualquer
plano empresarial, hoje, se você colocar dez linhas, você vai pagar R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) com telefone e internet. Então, vamos calcular que seja R$ 2 mil, daria R$ 24 mil; metade do
valor apresentado. Gás de cozinha: R$ 98.456,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais); isso dá aproximadamente trinta mil quilos de gás; imagina gastar trinta mil quilos de gás em
um ano. À gente tem informação de empresas, de restaurantes grandes aqui, que não gastam nem a
metade e fazendo o dobro de refeições que é apresentado na FADI. E o que me surpreendeu é a
despesa com agenda, R$ 12 mil. Mas a segunda informação toda que eu tenho, todas as agendas são
pagas pelos pais que têm os filhos nas creches. Serviços prestados por pessoa jurídica terceirizados:
R$ 135 mil; despesas bancárias, R$ 18 mil em despesas bancárias. E aí, eu entro numa outra questão
que eu levantei na semana passada, qual é o critério estabelecido para bolsa integral? E, segundo
informações que eu tenho, tem pessoas que pagam integral, que pagam os R$ 577,00 (quinhentos e
setenta e sete reais), mais os R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). E aonde vai esse dinheiro? Essa
gratuidade concedida nas creches custa R$ 528 mil ao município; isso são 85 (oitenta e cinco) vagas
de creche, gente. E qual é o critério estabelecido para dar essa gratuidade? Por isso, eu já apelei para
o jurídico desta Casa, na próxima renovação do contrato, nós vamos pegar, estabelecer critérios, que
a pessoa para ter direito a gratuidade total da creche, ela tem que estar registrada no cadastro único
da Assistência Social. Mas senhores, só nesses pequenos itens que eu levantei, isso daria um total de
134 (cento e trinta e quatro) vagas por ano; pagas por ano. Então, vamos dizer que, assim, se cortasse
a metade desse valor, daria 67 (sessenta e sete) vagas. Mas senhores, e a gente escuta todos os dias
de algumas pessoas, da direção não, mas ali da superintendência, que são ligados a super salários, e
a gente tem essa dúvida, porque essa dúvida já é levantada há muitos anos nesta Casa. Eu me lembro
da época do Rambo, quando ele questionava muito o salário da superintendência. Por isso, que nós
fizemos o pedido de prestação de contas desse outro recurso; porque tem pessoas que não são
pagas com o recurso do município, elas são pagas com aquele dinheiro que a família paga todo mês.
Porque aqui nós temos um levantamento, senhores, que dá mais de seis milhões e meio só em
salários, décimo terceiro, férias, FGTS e contribuição assistencial e sindical. Vocês imaginam, R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) só em salários. Será que, então, esses salários que
não aparecem são super salários? Será que esses salários que não aparecem na prestação de contas
do município, sejam salários maiores do que da prefeita, que é responsável por 30 mil habitantes?
Será que é maior do que o salário de um secretário, que tem toda a responsabilidade também, por
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exemplo, a Secretária da Educação, que são mais do que três mil crianças só nas escolas do ensino
fundamental, mais as creches? A Secretária da Saúde, que estava aqui hoje, que é responsável pela
saúde de 30 mil habitantes? Então, essas dúvidas, senhores, nós temos. E nós precisamos sim,
senhores, vereadores, centrar a nossa atividade para que isso se solucione esse problema; porque nós
sabemos sim, e temos consciência dos servidores, que nós temos o conhecimento do salário, que
aparece na conta da Prefeitura, são salários dentro de uma realidade, são salários de mercado, não
tem nenhum absurdo. Aqueles que aparecem na prestação de contas do município, mas e os outros
que não aparecem? Por que é que se esconde? O que tem de errado? Então, penso que nos
próximos dias sim, precisamos quando vier o novo projeto, tomar algumas providências um pouco
mais incisivas, um pouco mais consistentes; porque eu peço para que um vereador também faça uma
indicação, eu estive conversando com o Vereador Elony, e ele provavelmente vai fazer, de que a lista
de espera seja pública, seja apresentada na internet, como Ivoti tem, como outros municípios têm.
Porque ainda se tem muitas dúvidas de que essa lista não é muito bem obedecida. E eu não gostaria,
senhores e senhoras que estão aqui presentes, pensar de forma alguma que alguns ali da
superintendência, dos que são ligados, se utilizam desse cargo para favorecer certas famílias que não
precisam de favores. Era isso. Obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite Senhora
Presidente Eliane, assessor jurídico da Casa Maciel Schaumloeffel, as funcionárias desta Casa, colegas
vereadores, a imprensa, Melissa Costa do Jornal O Diário, e prezados cidadãos da comunidade de
Dois Irmãos; obrigado pela presença de vocês. Sérgio, direto ao assunto que você vinha falando,
relacionado à FADI, nenhum vereador aqui dentro, muito menos a sua pessoa, está perseguindo uma
entidade. Sérgio, pelo contrário, aí fora até o momento, só recebi elogios: “Vocês têm que averiguar,
vocês têm que fiscalizar. Vocês estão no caminho certo.” A comunidade diz isso. Eu fui me informar
há uma semana e meia atrás, umas duas semanas, quatorze dias, me passaram que tinha
quatrocentas e tantas crianças, 408 (quatrocentas e oito), se não me falha a memória, esperando;
crianças nascidas, esperando por creche. E 138 (cento e trinta e oito) mães gestantes estão
aguardando, estão grávidas, aguardando o nascimento do nenê. Isso dá quase 600 (seiscentas)
crianças, gente. Será que esses números fecham? Tanta criança? Sérgio, está certo! Eu acho que tem
que tornar público a quantidade de vagas que estão faltando. Eu concordo contigo, tem que ser feito
realmente um requerimento aí. Mas, vamos lá. E tem outra, vereadores, quem aprova os convênios?
Todos eles, não só da FADI, qualquer convênio do município; quem aprova não somos nós? O
repasse é feito por nós. E cabe a cada um de nós vereadores, sim, fiscalizar esse dinheiro que é
público. Nós estamos no nosso papel de fiscalizar, de cobrar e de exigir números em troca: em que
foi gasto, quanto que recebe. É isso aí, gente. E a comunidade almeja isso e quer isso também; quer
saber aonde é que vai o dinheiro. Muito bem. Quero parabenizar aqui a Tayline Cardenal, o papai
Luis Fernando, e também, a mamãe Carine e a mana Giovana, por ter conquistado, não é Tayline?
Esse título aí, de 2º Princesa de Dois Irmãos, e vai ficar com a faixa até fevereiro de 2018. É isso?
Parabéns, e eu sei que você sabe representar muito bem, junto com os seus pais. Parabéns, de fato,
Dois Irmãos mais uma vez se destacou. Pedidos, gente, tem pedidos repetidos aqui. Na semana
passada eu fiz um pedido, aliás, esse pedido já vem do ano passado sim, mas eu fiz esse pedido na
semana passada, um redutor de velocidade, quebra-molas aqui defronte à FADI, na Rua Novo
Hamburgo; e hoje, ele se repete de novo. Então, não sei, nós vereadores temos que cuidar um
pouquinho para não ficar repetindo pedidos de providências aqui nesta Casa, que não é necessário.
O Vereador Sérgio solicitou um à parte ao Vereador Léo. O à parte foi concedido. À parte do
Vereador Sérgio: Até, Vereador Léo, sou plenamente de acordo, e eu penso que nós aqui, na
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assessoria da Casa, e nós vereadores, de comum acordo, poderíamos respeitar então, que quando já
existe um pedido, que seja apenas observado, requerendo o pedido já feito na data tal; que aí ficaria
de bom tamanho, até para nós não enchermos de papel e repetir uma coisa que já foi feita. Obrigado
vereador. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Obrigado, Vereador Sérgio. Eu vou pedir aqui também,
hoje à noite, já estou pedindo para telefonia OI e para a RGE, postes na Rua Esteio. Está aqui um
morador, o Senhor Paulo Blume, e fizeram um baita estrago na frente da sua casa, não é? Mas algo
tem que ser feito, virou um rio na frente da casa do nosso amigo aí; e, por sorte não invadiu a casa da
Dona Vera, que é do outro lado, não é? E o secretário na sexta de manhã abriu, mas agora tem que
arrancar a Rua Esteio para poder desaguar aquela água toda, os canos maiores, que recém foram
colocados na Rua Conceição. Tem que ser feito? Tem que ser feito. Traz transtornos? Inclusive para
você, para entrar e sair de carro é transtorno, mas eu sei que a sua pessoa é bastante sensível e sabe
entender a situação. Que seja resolvido de uma vez por todas, não é Paulo? E toda água, ela vem lá
do ASUN pela Rua 25, e desce e desemboca ali na Rua Esteio. (Neste momento houve a manifestação
do morador Paulo, da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB):
Exatamente. Mas está sendo resolvido. Mas tem três postes prestes a cair, e vão trazer prejuízos para
os moradores ao redor; que é um poste da OI, que está sendo encaminhado, e são dois postes da
AES Sul. Bom, isso é normal o vereador aqui solicitar poste da AES Sul e da OI, porque eles não vão
atrás, pessoal, averiguar onde o poste está podre e aonde não. Então, cabe a vocês moradores
salientar e fazer o pedido através dos vereadores, e nós vamos encaminhar, então, isso para as
empresas responsáveis para tomar as suas devidas providências. Certo, Paulo? (Neste momento
houve a manifestação de agradecimento do morador Paulo, da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Cordões na Rua Alfredo Ponne, quem estragou, quem
derrubou, bom, foram os próprios, me desculpem falar, mas tem que ser dito, foram os operadores
da retro escavadeira. Ao juntar o lixo que o pessoal jogou lá, eles acabaram derrubando, e toda a
água desce pelo terreno ali e invade casas do lado de baixo. Já foi solicitado pelos moradores, mas
até agora, não saiu. Então, eu vou registrar hoje à noite, e é só colocar os cordões, que resolve o
problema das águas; que os temporais estão aí, todo mundo está acompanhando o calorão e as
chuvaradas que estão acontecendo. Então, eu espero que o secretário tome providências em relação
a esse terreno, todos os cordões estão derrubados ali. Outra questão aqui que eu gostaria de falar, é
Rua Walter Backes; recebi três ligações; senhora presidente, permite que eu faça uma leitura de uma
mensagem? Ainda tenho três minutos, rapidamente, uma moradora do Bairro São Miguel me
mandou às 22 horas e 27 minutos ontem à noite: “Olá, Boa noite. Olha, desculpa te incomodar essa
hora e num domingo à noite, mas eu queria que você desse um toque na sessão da Câmara, referente
ao fim de semana, sobre esses estacionamentos dos carros aqui no Bairro São Miguel. Olha, não tem
como a gente passar de carro porque estão estacionando nos dois lados da rua, e vem contramão, e
querem ter razão, ficam xingando a gente. A pé não tem como a gente ir, é um perigo. Ligamos pra
Brigada e eles falaram que não é com eles, que a Prefeitura tem que resolver, porque eles com uma
viatura não adianta, porque é tanto carro que eles correm com eles. Tem que achar um jeito de
resolver o problema, porque nós estamos reféns no nosso próprio bairro.” Nos finais de semana em
especial, mensagem de uma moradora do Bairro São Miguel, que recebi ontem, e ligações pessoais
que eu recebi também. Então, está na hora sim, já foi discutido no ano passado aqui, o verão está aí,
o calor está aí, 36, 37, 38 graus, o pessoal quer se refrescar, quer sair dos seus apartamentos e suas
casas, e querem ir no meio da natureza. E o São Miguel é um lugar especial, legal de se ficar um dia.
Mas a pessoa que me ligou, disse: "Léo, eu iria trabalhar, tenho meu horário de trabal domingos à
Seg
tarde.” Ele encostou o espelho em um dos carros, porque mal e mal tinha como passar um, imagina
se vem outro da BR entrando, causa o que? Não preciso nem explicar, nem falar, não é? Ele encostou
no espelho de um outro carro, e o proprietário do outro quase que deu um soco na cabeça, na testa
do outro. Claro que ele não foi sem querer, mas o cara estava quase chorando no telefone, me
ligando. Ele pede soluções. Os moradores do Bairro São Miguel querem que seja regulamentado o
estacionamento ali. Não nos dois sentidos; é impossível, porque uns deixam na metade da pista.
Quem não conhece, quem não sabe vai lá, que eu fui; eu já fui lá e eu sei como é que é. Senhora
presidente, esperamos providências, eu sei que os policiais são poucos, o efetivo aqui em Dois Irmãos
é pouco, mas é preciso reforçar, em especial nos finais de semana então, e atender aquela
comunidade que não tem nada a ver com o turismo; nada contra o turismo, nada contra as pessoas
que vêm aqui, mas é preciso regulamentar o estacionamento para que ninguém saia prejudicado
nessa história. Obrigado, senhora presidente. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente,
colegas vereadores, comunidade aqui presente, a imprensa nesta noite aqui. Primeiro, eu quero fazer
um registro aqui na Casa, que nós não temos nenhum projeto para votar. Não tem nenhum projeto
para ser votado. Lamento, e eu acredito que o executivo, nessa parte, está parado, porque nós não
termos nenhum projeto para votar aqui, eu lamento muito. Lamento porque a nossa cidade é uma
cidade que, cada vez mais nós temos que trabalhar para ela crescer mais, novos projetos, alavancar a
economia da cidade, planejar a cidade; nós não temos projetos hoje à noite aqui na Casa. Se não são
os pedidos aqui dos vereadores, a gente encaminhar alguma coisa, o debate aqui fica em torno só
das nossas pautas aqui da Câmara. Mas, por parte do executivo não tem nenhum projeto aqui, e
lamento isso, porque acho que o município tem que ser mais protagonista na discussão, na busca de
projetos para a cidade, porque se não, vai passar quatro anos, e aquelas promessas que foram feitas
vão acabar não acontecendo. E eu vou começar a cobrar, e uma das cobranças é que a emergência
24 horas era para ser concluída no mês de março, e entregue para o povo; foi noticiado nos jornais,
através do vice-prefeito, que em março seria concluída, e até agora, não foi feito. O programa da
moradia é uma outra questão, também, que prometeram na época da campanha, e agora está tudo
quieto, ninguém se manifesta; mas eu vou continuar dialogando com a população; e temos que
cobrar; temos que cobrar, porque tem lá no Bairro Bela Vista, foi comprada uma área de terra, que foi
pago R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e cadê o projeto? Apresentaram aqui, nas
vésperas da eleição, o projeto bonito e tal, para enganar o povo e, agora, está tudo parado. Então,
essas são algumas cobranças que a gente tem que fazer aqui na Casa, e eu como vereador, vou
cobrar, mas vou cobrar pelo bom sentido, não cobrar só para criticar, cobrar que as coisas aconteçam
e saiam do papel. É isso que eu vou fazer, e quero continuar fazendo aqui na Casa também. Outra
questão que o Sérgio levantou aqui, a questão da FADI, com certeza nós vereadores aqui, e é uma
pauta que eu tenho dito que sempre vem todos os anos na Câmara de Vereadores; mas pelo que o
Sérgio levanta, e já que tem dinheiro público ali, Sérgio, daqui a pouco a gente tem que fazer uma
investigação mais profunda então; porque tem recurso público ali, então vamos ver de perto, de fato,
o que está acontecendo. Vamos com calma, mas vamos estudar bem os números, vamos ver e,
depois, a gente vai conversar mais sobre o que nós podemos fazer, aprofundar mais essa questão aí,
dos recursos públicos repassados para a FADI, e também, o que está acontecendo. Mas o que me
traz nesta noite aqui também, e é um debate que não foge muito de nós aqui também, e eu estou
muito preocupado, e nós temos que fazer esse debate, porque se nós, o povo não acordar, as coisas
acontecem, e nós achamos que tudo isso é normal. Eu fiquei estarrecido de ver os noticiários hoje,
dizer que o Estado do Rio Grande do Sul, no final de semana, mais de quarenta pessoas foram
mortas, assassinadas no Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos numa guerra. E aonde é que está
O governador, aonde é que estão as pessoas da segurança do Estado do Rio Grande do Sul? E, se nós
não começarmos a cutucar aqui debaixo para que esses que estão comandando, a segurança no
Estado do Rio Grande do Sul; aqui nós temos o Tenente Francisco, que faz o maior esforço com a sua
equipe, mas, às vezes, não consegue atender toda a demanda, porque eu sei que é difícil, mas as
pessoas estão desesperadas. A gente vê, a gente liga nos noticiários para ver os jornais, acompanha
aí pelo rádio um pouco, a imprensa, as pessoas estão apavoradas; não dá mais. E aí, é culpa de
quem? Vão culpar quem? Só tem um que tem que se culpar: é o comandante, que é o governador. É
O governador que é culpado nisso aqui, porque ele atrasou o salário dos brigadianos, esmagou,
arrochou os brigadianos na questão salarial, e o pessoal está, hoje, a mercê; tirou a Brigada da rua;
muitos brigadianos foram retirados, e as pessoas, hoje, estão a mercê da criminalidade. Então, nós
temos que cobrar, eu vou cobrar aqui, e vou dizer o seguinte: a culpa é do governador, porque é o
governador que comanda o Estado do Rio Grande do Sul. E vou dizer mais, a culpa também é do
partido do PMDB também, porque o PMDB é o partido que está no governo, e tem a
responsabilidade de trabalhar muito mais forte em cima da área da segurança aqui no Estado do Rio
Grande do Sul. Isso respinga para nós aqui no município, porque se nós não começarmos a cobrar
isso, amanhã ou depois, acontecem muitas coisas aqui no nosso município também. Então, para esse
momento agora, quero dizer aqui, também, que eu lancei aqui na Casa, sexta-feira, estou indo à
Porto Alegre, na Assembléia Legislativa, estou acompanhando, também vai ser lançada a frente
parlamentar em defesa da Previdência dos aposentados, dos direitos dos trabalhadores. Sexta de
manhã, às 9 horas, estarei lá para acompanhar, porque ela é uma pauta que interessa, também, à
nossa cidade, e aos nossos trabalhadores aqui do Município de Dois Irmãos. Porque dia 09, nós
vamos ter aqui nesta Casa um ato em defesa da Previdência, e eu quero conclamar toda a população
de Dois Irmãos para que venham; porque nós temos que nos organizar, temos que nos mobilizar,
porque se não, a coisa vai ir para um caminho que as pessoas só vão se aposentar depois dos 65
anos; e é difícil. É difícil para um trabalhador, um agricultor se aposentar com 65 anos, enquanto os
políticos lá ficam se aposentando com salários milionários lá em cima. Seria isso. Vereador Paulo
Edvino Fritzen (PT): Boa noite à Eliane Becker, Presidente da Casa, jurídico, vereadores, Jornal O
Diário, Jornal Dois Irmãos e a comunidade aqui presente. Parabéns, à Tayline, que está em um
caminho muito bom; e também, quero desejar os parabéns à minha esposa, minha filha, que estão aí
nos prestigiando hoje. Quero falar também sobre a FADI. Como o Senhor Sérgio Fink falou, nós
precisamos sim, tomar uma providência de ver o que está acontecendo aqui no município, que está
sendo levantada uma questão da FADI. Eu também tenho tomado uma providência aqui, de um
pedido de informações de que, a FADI, se a FADI tem alguma criança que ela está se beneficiando
em cima de alguns pais, de algumas crianças; que tem o prédio do município, que os pais estão
pagando quinhentos e poucos reais, não sei, segundo a informação, a assim, eu estou fazendo um
pedido de informações para saber se é verídico. Então, todos nós vereadores temos que tomar uma
atitude, se for verdadeiro, para ver aonde vai esses valores. Se O prédio for da FADI, tudo bem, se o
prédio for do município, eu não sei se tem alguma coisa que seja, algum contrato que feito com a
prefeita, com a Prefeitura, eu não sei o que está acontecendo, mas eu acho que tem algo errado.
Então, tem que ser levantado. E, também, quero dizer sobre os postes, os postes caídos na Rua
Roraima, que é do telefone da VIVO. Tem um poste caído em cima de uma casa na Rua Roraima, nº.
200. Foi pedido e, por enquanto, ainda está lá. Então, a Câmara de Vereadores aqui, nós todos,
unidos, podemos fazer um pedido para que seja retirado esse poste. E, também, nós temos que
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tomar uma atitude sobre essas manutenções que devem ser feitas imediatamente. Também, na Rua
Tocantins tem seis postes no chão, aonde eu fui agora a pouco analisar, aonde um caminhão bateu
nos fios, e derrubou seis postes no Bairro São João. Então, nós temos que tomar uma providência
sobre isso aí; convido todos os vereadores para nós discutirmos sobre isso. Também, tenho aqui
vários outros pedidos: pedido de informações sobre os IPTUs: os IPTUs, eu tenho pedido aqui, eu até
achei um valor baixo, 0.47 centavos por bloco. O valor total de todos os blocos que estão sendo
registrados dos IPTUs, R$ 16.513,00 (dezesseis mil, quinhentos e treze reais); valor R$ 7.761,00 (sete
mil, setecentos e sessenta e um reais), não é um valor muito alto, mas o total dele é sete mil
setecentos e poucos reais que nós estamos pagando para fazer os bloquinhos dos IPTUs que está
sendo largado para as casas. Mas, porém, tem o custo que é a entrega do Correio; R$ 28.072,00 (vinte
e oito mil e setenta e dois reais) para entregar. O total dos quatro anos: R$ 143.332,00 (cento e
quarenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais), é gasto nos quatro anos só nas entregas dos
IPTUs. Eu não sei, talvez, nós aqui vereadores, junto com a prefeita municipal, será que não tem um
meio de nós economizarmos um pouquinho nisso aí? Se nós economizarmos em todos os locais um
pouquinho, eu acho que nós vamos chegar a um momento mais certo, mais justo. Não sei, talvez,
não dê para economizar, mas eu tenho feito o pedido, tenho mais outros pedidos para chegar, e,
então, eu vejo tudo isso, como que a gente pode discutir aqui sobre a economia. Temos aqui,
também, uma parada de ônibus na 10 de Setembro, aonde a parada de ônibus está próxima a uma
rótula que foi feita há pouco tempo atrás; e eu tenho feito aqui um pedido, eu não sei se está dentro
da lei uma parada de ônibus bem próxima à uma rótula, quando esse ônibus pára, o pessoal está
dizendo, está me pedindo, que está trancando o caminho. "Temos que esperar, temos que ficar atrás
daquele ônibus. Enquanto que a população embarca e desembarca, nós estamos aí esperando.”
Então, eu vejo, eu tenho solicitado que faça o pedido ao Mauro do trânsito, da secretaria do trânsito,
que ele reveja isso, se isso está dentro da lei. Se está dentro da lei, a gente pode até deixar, mas eu
acho que ali não está dentro da lei, e está muito próxima àquela rótula. Tenho vários e vários pedidos
de calçamentos que estão cheio de buracos, e tenho muita coisa aqui a falar. Rua Tocantins eu
também tenho um pedido de uma parada de ônibus, que ela está prestes a cair, ela está toda
danificada um lado do poste; então, eu peço um pedido de urgência ao secretário, ao pessoal da
Prefeitura, que tomem uma atitude antes que aquela parada caia em cima de umas quantas pessoas.
Então, a gente está aí pedindo antes que aconteça. Então, a gente precisa, os vereadores, eu fui eleito
para cobrar, eu fui eleito para ver toda a situação do município e dos bairros. Temos aqui pinturas de
faixas na Rua Amazonas, à frente do Residencial das Flores, onde tem várias crianças desembarcando
dos ônibus e não olham para o lado. Não tem faixa de segurança, não tem nada. Então, assim, eu
digo: vamos analisar, tem muito trabalho no município, tem muita coisa a fazer que não precisa de
dinheiro, precisa só de boa vontade, analisar e ser feito; pegar e vestir a camisa, e trabalhar. Tem
vários pedidos de informações, vários pedidos que eu tenho feito de manutenções de ruas; no Bairro
São João tem vários. Então, aqui tem muita coisa, se é para vermos tudo aqui, a gente fica até meia
noite vendo tudo o que precisa ser feito. Então, seria isso por hoje. Obrigado. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente da Casa, colega Eliane Becker, O professor Léo,
vereador, vice-presidente, todos os colegas vereadores e o público presente, junto com nós aí,
prestigiando esta noite com nós, discutindo os negócios da FADI. E eu digo que eu sou a favor do
que os vereadores estão falando; nós estamos falando a mesma língua, e pode ser que a coisa
comece a andar. O que mais me preocupa, e eu falei na semana passada, virou uma charge do dia
nossa. Mas assim, o cara está se preocupando muito na área da segurança mesmo. Eu estou mais na
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área da saúde e na área da segurança. Nós queríamos ver se poderia convidar o tenente, o
comandante da Brigada Militar para nós vermos algumas situações; as coisas não estão andando
bem. Como o colega Filipin também falou, diz que o governo não está pagando o pessoal; mas não
sei se tem dinheiro também para pagar, isso não é o meu caso; o meu caso é discutir Dois Irmãos.
Então, nós temos que rever isso, se o comandante pode vir aqui, o tenente, seja lá quem for, da
Brigada Militar, para nós discutirmos o que eles podem fazer a mais para nós. Porque tem um rapaz
que, inclusive, dei uma carona essa semana para ele, e ele me falou que abordaram ele três vezes em
um dia; ele é trabalhador, trabalha de noite, e abordaram ele durante o dia três vezes. E ele falou para
mim: “Eu acho importante, eu como trabalhador me abordam três vezes, mas os caras que vêm de
Sapiranga...” Diz ele para mim. “Vender cocaína eles não vão ali no rio ver” E já foi reclamado, como
essa guria do Bairro São Miguel, que está reclamando, chamou ele. Então, eu acho que tem que
convocar eles para ver; convidar eles, não é? Para ver o que está acontecendo, se eles podem ou não
podem ir lá e investigar isso aí. E nas praças? Nas praças, 6 horas da manhã, no sábado eu passei aqui
na praça do lado do Fórum, os caras amanhecem fazendo festa ali; e não só festas, tem muito mais
coisas que rolam ali e ninguém dá bola para nada. Isso no Centro da cidade. E os bairros, como é que
ficam daí? Se no Centro, no olho deles eles não vêem, imagina longe? É isso aí por hoje, pessoal,
colegas vereadores. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, Secretário Léo,
assessor jurídico, imprensa, colegas vereadores, e em especial a comunidade aqui presente. O nosso
amigo também presente aqui, o Leonel Dorneles, presente nas nossas sessões. Laco, eu também
gostaria de parabenizar a sua filha e você pela conquista da Princesa do concurso, Princesa Soberana
do município, realizado na Sociedade Atiradores. Realmente merecido, é uma menina bonita; sucesso
a ela, e continue dando máximo de apoio aí, que ela vai longe. Elogiar também, o trabalho da saúde
realizado no nosso município; é um trabalho muito bom. Mas a minha preocupação é quanto ao
valor que se gasta. Hoje, veio a secretária ali expor os gastos, e isso é preocupante. O valor é muito
alto realmente, temos que pensar junto com o Conselho da Saúde o que pode ser reduzido nesse
valor, que é quase o triplo do que se é exigido por lei municipal, ou lei federal, 15%; deu 38%, é
muito. Por isso, eu repito mais uma vez, eu sou praticamente o único vereador que sou contra a
construção de todos esses postos de saúde, porque isso vai ser difícil manter tudo isso aí num futuro
bem próximo. Anotem aí. É bom ter, mas tem que manter; e o manter, muitas vezes, é difícil, porque
O recurso do governo federal e governo estadual é cada vez menor, e O município tem que dar essas
contrapartidas. Então, realmente nós vereadores temos que nos unir junto com a Secretaria da Saúde,
inclusive, com o Conselho, e achar uma forma de reduzir ao invés de aumentar esse valor de 38%.
Penso que se nós investíssemos 25% bem investidos no município, é um valor bem elevado, isso é Ya
do orçamento, não é pouca coisa. Seria igual a educação, que é 25% e é investido 27, 28%; aí está
tranquilo, está dentro dos limites. Referente aos cordões, Léo, que você falaste antes aqui, não são só
aqueles cordões, está tendo muito problema com a retro; o pessoal está fazendo muito rápido,
porque tem uma exigência, agora, que o Meio Ambiente colocou para fazer três, quatro bairros,
quando na verdade, você consegue fazer um, ou, no máximo dois bairros por dia, no recolhimento.
Muitas pessoas ligam, até, esses dias me ligaram dois senhores do São João, foi recolhido muito
porcamente o entulho lá no São João, não é mais varrido, e isso começa a entupir as bocas de lobo.
Então, vamos fazer bem feito, faz um bairro por dia, ou, dois bairros, e não deixa o pessoal
apavorado. O custo que dá isso em matéria de cordões vai ser muito mais alto do que você fazer o
recolhimento do lixo organizadamente. Porque como eu sempre falo, não é como o lixo que você
recolhe, lixo seco e molhado, que chove, não chove, da temporal, você é obrigado a recolher. Agora,
o entulho não, mesmo porque, lá na Usina você não consegue entrar com o caminhão quando é
molhado; o caminhão atola. Então, isso o Meio Ambiente tem que rever, juntamente com a Secretaria
de Serviços Urbanos, em fazer um recolhimento organizado e uma coisa limpa, um serviço
caprichado. Eu acho que tem que ser trabalhado nesse sentido. Porque se você olhar, Vereador Léo
Buttenbender, só na 10 de Setembro, em duas quadras tem três locais que a retro deslocou os meio-
fios pela pressa, pelo desespero. Então, isso é muito ruim, isso apavora os funcionários, e faz com que
a comunidade reclame. Muitos me ligam também, e eu passo o telefone do secretário. E aí eu penso
que no lugar dele falaria com o Meio Ambiente, e colocasse um cronograma de novo mais light,
organizado e limpo. Outra coisa que estão reclamando, me fizeram um pedido lá da Vila Becker, acho
que, também devem ter feito para o Filipin, só que o Filipin não fez por escrito, eu fiz por escrito; a
Rua São Pedro, Filipin, diz que já faz mais de três meses que a Bob Cat não apareceu por lá; aliás,
nenhum bairro; a Bob Cat está parada. O funcionário Fábio trabalhava com essa Bob Cat todos os
dias, e não tinha ar condicionado; e aí, na época, ele não queria mais trabalhar com essa Bob Cat e
nós colocamos um ar condicionado; era R$ 8 mil. Então, imagina, hoje os funcionários se negam a
trabalhar com a Bob Cat com ar condicionado; funcionários que recém passaram pelo concurso; não
respeitam o secretário. Ninguém está usando essa Bob Cat, está parada; é só falar com o funcionário
lá. O Vereador Joracir solicitou um à parte ao Vereador Elony. O à parte foi concedido. À parte do
Vereador Joracir: Obrigado, Vereador Elony. Eu acho, Elony, que está na hora de você voltar para a
secretaria então. Aí as coisas funcionam lá; na sua época funcionava. Eu acho que você tem que
assumir de novo lá. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Obrigado, Filipin. Mas, realmente eu não
tenho condições pelo meu trabalho, fiz a minha parte quando eu estive lá. Acredito que fiz bem feito,
tanto que, a comunidade me elegeu a vereador pelo meu trabalho; não como vereador, mas como
secretário, ou, talvez, pelos dois. Então, eu fiz a minha parte. Agora, espero que os outros que
assumam façam a deles também. E que tem que bater de frente como eu batia com a prefeita, ou
com outros secretários, se queriam se meter na secretaria; se aquilo você sabe que está certo, você
tem que fazer a sua parte, nem que você brigue com a prefeita, ou com o prefeito, que for. O
secretário que está no dia-a-dia junto com os funcionários, ele sabe como funciona as coisas. Porque,
muitas vezes, tem secretários de outros setores que se metem na tua secretaria, mas deixam de fazer
a dele. Vou dar um exemplo: o Filipin estava cobrando casas, e tem razão Filipin; olha, nós em quatro
anos não fizemos uma casa popular, e tinha dinheiro, R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil
reais) em caixa. Então, é isso que eu quero dizer. Cada secretário tem que se envolver na sua
secretaria e não se meter na outra, e fazer bem a dele: porque quando você quer se meter em duas,
três, você não faz bem feita nem uma, nem outra. Mas, tudo bem. A saúde, então, está bem, o
pessoal está fazendo um bom trabalho; penso, acredito e, tenho certeza de que a secretaria de obras,
o Carlos é um bom secretário, se esforça o máximo possível; sempre tem coisa a mais para fazer, tem,
mas é um rapaz esforçado. Fiz um pedido aqui, que no ano passado, ano retrasado o Sérgio Fink
também tinha feito, Sérgio, ali na 13 de outubro, uma rua bem estreita, que ali para ter
estacionamento é só de um lado e, agora, já está tudo amarelo de novo; seria bom pintar ao invés de
cal, com tinta branca; ali o Marciano Kaefer fez esse pedido, pedido dos moradores. Então, aqui esse
pedido da Vila Becker, esse da Rua São Pedro, que o Adriano solicitou; inclusive, para o Filipin
também. Léo, eu que fiz esse novo pedido aqui, Léo, mas vamos considerar um só então, não é? Que
o Erico Altenhofen, falei com ele esse final de semana, ele pediu se tinha sido feito esse pedido, mas
eu não perguntei para as gurias se já tinha o pedido. Tranquilo, não é? Sem problema, sem estresse,
vamos então começar a pedir para as gurias quais os pedidos que já foram feitos numa semana
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anterior, num mês anterior, não é? Como só tenho mais um minuto, e tenho bastante assunto ainda,
então, não vou começar um assunto agora, que não vou conseguir terminar; vou falar nos cinco
minutos posteriores. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, a
Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou o Projeto de
Resolução nº. 01/2017, bem como a Moção nº. 003/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Institui Frente Parlamentar em
defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários.” A Frente Parlamentar será constituída mediante a
livre adesão dos vereadores, com o objetivo de realizar seminários, propor estudos e ações voltadas à
defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários dos cidadãos. O presente Projeto de Resolução
justifica-se na medida em que pretende-se lançar discussão acerca das questões trabalhistas e
previdenciárias que estão sendo fruto de análise para reforma no âmbito Federal, principalmente
através da PEC 287, em tramitação. Discussão do Vereador Joracir: Pessoal, essa questão da frente
parlamentar em defesa da Previdência, Lei Trabalhista, ela é uma questão que a maioria das Câmaras
de Vereadores estão adotando essa pauta junto com os movimentos sociais, movimento sindical.
Inclusive, a própria Assembléia Legislativa também está lançando agora, na sexta-feira, esse
movimento. Então, eu quero conclamar aqui, não é uma questão partidária, nada, mas sim, é um
movimento para que a população se manifeste, levante. Não vamos ficar de cabeça baixa vendo os
direitos dos trabalhadores, os direitos serem retirados e o povo não acordar. Então, é preciso que a
gente faça um grande movimento, e eu quero convidar toda a população para esse ato, que será no
dia 09 de março. Então, eu quero agradecer todos os vereadores que assinaram também, essa frente
parlamentar em defesa da Previdência. Votado, o projeto de resolução foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº
003/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — A Sra. Maria Clarisse Zimmer, a Sra. Irmã
Leonida Augustin bem como ao Sr. Nilton Buzatto, parabenizando-os pela iniciativa de plantio e
cultivo de horta orgânica. Votada, a moção foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em votação o Pedido de Informações nº 009/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Há crianças que estão sendo atendidas pela FADI que não
possuem bolsa integral ou parcial? Em caso positivo, que seja remetida a listagem com os nomes, bem
como a unidade em que está sendo atendida. Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Vereador Sérgio solicitou licença para se
retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. A Senhora Presidente passou
ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Essa semana, eu convido a comunidade para se
fazer presente na sessão nesta quinta-feira. Devido ao Carnaval, a Prefeitura está fazendo ponto
facultativo na segunda e na terça com os funcionários, então, nem todos vão estar trabalhando; e,
com isso, também, pelo nosso regimento tem que ter quatro sessões, e não tem como a Câmara
trabalhar separado da Prefeitura, então, junto com os funcionários da Casa, para que todas as
questões legais possam acontecer, eu preciso que se faça a sessão, então, na quinta-feira. Então, eu
convido a comunidade a se fazer presente novamente na quinta, e na semana que vem, segunda, não
haverá sessão, e sim, na quinta-feira, dia 23. Também, quanto a questão que vocês colocaram,
vereadores, do Bairro São Miguel, houveram famílias que procuraram hoje o gabinete da prefeita, e
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também, já foram discutidas e vão ser discutidas, juntamente com o nosso tenente soluções, e com a
chefia de trânsito. Também, no Parcão Romeo Wolf, assim como nos bairros, a grande dificuldade
hoje, é que alguns policiais foram para a Operação Golfinho, então, ela termina apenas na semana
que vem, após o Carnaval; então, vocês vão ver que o policiamento vai aumentar. Também, ainda
temos policiais de férias, e mesmo assim, as denúncias para assaltos estão acontecendo bastante; o
tenente está recebendo, conversei com ele sábado, que ele é meu colega de pós, então, eu já alertei
ele, até de alguns assuntos que vocês colocaram aqui em sessão; mas ele, junto com a sua equipe,
está se esforçando para poder manter a segurança ao máximo possível dentro daquilo que ele
consegue também. Muito obrigada e boa noite a todos. A Senhora Presidente agradeceu a presença
de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 23 de fevereiro de 2017, quinta-feira, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
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