sessao nº 7

Aprovado por unanimidade
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Presidente.
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% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ls DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 08/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e seis minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Eu garanto a vocês: se alguém guarda a minha palavra, jamais verá a morte.” João.
Presidente Eliane: Desculpa, eu não dei boa noite a todos os vereadores, ao Rogério, ao Tigrão, a
Bruna, a esposa do Sr. Paulo, esposa do Paulino, Dr. Maciel e Ketlin. A Ata nº. 06/2017 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 07/2017 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 066/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 005/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 076/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 019 e 020/2017. PROJETO
DE LEI Nº. 019/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR PARA INFORMÁTICA EDUCATIVA, 01 (UM) PROFESSOR DE
LÍNGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PRFESSORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, TODAS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº.
020/2017, que “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS E TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO RELATIVO ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE
IMÓVEL TOMBADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício DG nº
656/2017 — De autoria do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Sr.
Luiz Alberto Isquierdo Reschke — Encaminhando as Contas de Governo do Município de Dois Irmãos,
referente ao exercício de 2014. Ofício nº 026/2017 - De autoria do Serviço Notarial - Encaminhando
informação de que, a partir do dia 13 do mês corrente, o horário de atendimento desta Serventia
passou a ser, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, sem fechar ao meio dia. Pedido de
Informações nº 010/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Que seja
solicitado ao Poder Executivo Municipal um relatório acerca do cumprimento dos pedidos de
providências e indicações apresentadas pelos Vereadores nos anos de 2014, 2015 e 2016. Pedido de
Informações nº 011/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Referente
a PRAÇA CEUs — Espaço Cultural Ipê Amarelo, localizada no Bairro Bela Vista, vimos solicitar o que
segue: 1. Relação do mobiliário adquirido, bem como o seu respectivo valor; 2. Data da compra do
mobiliário. Indicação nº 011/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que
seja colocada uma parada de ônibus na Rua Santa Clara, nº. 64, no Bairro Beira Rio. Indicação nº
012/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando que seja feita a instalação de
um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a Unidade Educativa Vida Nova, localizada na Rua
1
Tocantins, nº. 1561, no Bairro São João. Indicação nº 013/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando que seja reforçada a sinalização nas proximidades da E.M.E.F. Prof Paulo Arandt,
bem como demarcação de faixa de pedestres na Rua Tocantins nas proximidades do nº. 836, Bairro São
João. Indicação nº 014/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que a
Empresa de Telefonia OI faça a substituição do poste telefônico, localizado em frente a Unidade
Educativa Vida Nova, na Rua Tocantins, nº. 1561, no Bairro São João. Indicação nº 015/2017 - de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando a construção de passeio público na Estrada
Campo Bom, (da ponte da Rua Sapiranga até a Unidade Educativa Vida Nova), no Bairro São João.
Pedido de Providências nº 050/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri - Solicitando que o
Poder Executivo Municipal solicite sempre que houver eventos como circo, parque de diversões e outros
semelhantes, listagem de nomes de todos os funcionários destes, juntamente com cópia de documento
de identificação e que a fiscalização averigúe se a respectiva listagem é verídica. Pedido de
Providências nº 051/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que a CORSAN tome
as devidas providências para solucionar o problema da falta de água que ocorre na Rua 10 de
Setembro, no trecho entre a Travessa 18 do Forte e a Rua Nova Petrópolis, localizada no Bairro Centro.
Pedido de Providências nº 052/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
o órgão responsável faça o conserto dos buracos, bem como manutenção das seguintes ruas: 1.
Reparo/manutenção em toda extensão da Rua Santa Clara (Bairro Beira Rio); 2. Reparo/manutenção
em toda extensão das seguintes ruas do Bairro São João: Rua Mato Grosso, Rua Bahia, Rua Tocantins,
Rua Paraíba, Rua Paraná; Rua dos Angicos; Rua dos Carvalhos; 3. Conserto de buraco existente nas
seguintes ruas do Bairro São João: Rua Roraima nas proximidades do nº. 86; Rua Rio de Janeiro, nas
proximidades do nº. 167; Rua Piauí, próximo a casa nº. 380. Pedido de Providências nº 053/2017 - de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando que seja realizado o conserto das paradas
de ônibus localizadas em frente a Unidade Educativa Vida Nova, na Rua Tocantins, nº. 1561, no Bairro
São João. Pedido de Providências nº 054/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz —
Solicitando a reforma da quadra da Unidade Educativa Vida Nova, localizada na Rua Tocantins, nº.
1561, no Bairro São João. Pedido de Providências nº 055/2017 - de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz — Solicitando a troca de lâmpadas queimadas na PRAÇA CEUS, localizada no Bairro
Bela Vista. Pedido de Providências nº 056/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz —
Solicitando a troca dos postes de luz localizados na Rua Pedro Enzweiler, no Bairro Travessão. Pedido
de Providências nº 057/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando a
limpeza dos passeios públicos localizados na Rua Frederico Bauer, no Bairro Travessão São Luiz.
Presidente Eliane: Obrigada, Vereador Léo. Queria informar os vereadores também que, hoje, o
Tribunal de Contas enviou a prestação de contas da Prefeitura, da prefeita, do ano de 2014. Então, ele
está à disposição para estudo e análise de todos os vereadores dez dias. Cada vereador de vocês
pode analisar a prestação de contas de 2014, e a Comissão de Pareceres tem trinta dias, então, para
dar o projeto de decreto. Então, isso no nosso Regimento, o artigo 87, eu vou ler para vocês: “Art. 87
- Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas, independente de leitura em Plenário, o Presidente
fará distribuir cópia a todos os vereadores enviando o processo à Comissão Geral de Pareceres que terá
30 (trinta) dias para apresentar ao Plenário seu pronunciamento, acompanhado de Projeto de Decreto
Legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas. $ 1º - O projeto de decreto legislativo referido neste
artigo, deverá obrigatoriamente ser votado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da devolução da
matéria pela comissão geral de pareceres ao Presidente da Câmara. 5 2º - Até 10 (dez) dias depois do
recebimento do processo, a Comissão Geral de Pareceres receberá pedidos escritos dos Vereadores
solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas. 5 3º - Para responder aos
pedidos de informação, a Comissão poderá realizar quaisquer diligências e vistorias externas, bem
como, mediante entendimento prévio com o Prefeito, examinar quaisquer documentos existentes na
Prefeitura Municipal.” Como são muitas folhas, então eu estava conversando com o Dr. Maciel, e a
gente entrou no consenso que, ele está disponível na mesa do Dr. Maciel, estão em umas pastas
azuis ali, então, eu peço a compreensão dos vereadores, que quem quiser estudar, dar uma olhada,
fiscalizar mais de perto, que se sinta a vontade, pegue ali na mesa do Dr. Maciel e estude. Porque eu
acho que deve ser em torno de quinhentas, seiscentas folhas, talvez, independente, mas, muitas
vezes, se dá uma olhada só por cima e o material vai fora. Eu acho que a gente tem que valorizar
também essa parte, não também, tirando o direito de vocês analisarem. Então, se alguém preferir
tirar uma cópia, aí peça; mas, eu acho que de repente não seja necessário, porque nenhuma vez
houve um prefeito que passou. (Neste momento houve alguma manifestação. Não é possivel ouvir
na gravação). Presidente Eliane: Favorável às contas, mas como nós também temos que aprovar... Se
tivessem apontamentos, quando houve apontamentos até a gente aprovou depois, não é Joracir?
Que já está mais tempo também. Então, nada impede que vocês dêem uma olhada, mas conversem
entre vocês a necessidade de repente, está bem? Mas, mesmo assim fica a critério daí; mas é uma
sugestão. Sendo essa a matéria do expediente, a Senhora Presidente passou neste momento ao
Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a
imprensa, Jornal O Diário que está aqui presente, Tigrão, a esposa do Paulo que está aqui nos
assistindo, dos dois Paulos, e mais a moça, essa menina; a assessoria da Casa também. Quinta-feira
sessão, parece meio estranho, não é? Mas é uma quinta-feira à noite que estamos aqui fazendo
nossa sessão; mas tudo bem; faz parte do nosso Regimento Interno ter hoje, e segunda-feira a gente
não vai ter sessão. Mas, eu queria vir a esta tribuna para falar um pouco a respeito, já faz tempo que
a gente fala sobre Praça CEUs lá do Bairro Bela Vista. Eu fiz um pedido de informações para saber
bem certo, porque eu acho que em 2014, 2015 a gente aprovou aqui um recurso de em torno de R$
250 mil, R$ 300 mil, e pelo que eu sei, esse recurso foi contemplado e foi comprado todo o mobiliário
para aquela praça, e isso está estocado. Eu quero saber em que data foi, que tipo de mobiliários que
nós temos lá, para nós sabermos o porquê que até agora isso não foi colocado lá. E eu quero
lamentar, lamentar muito, já estive várias vezes lá naquela praça olhando, aquilo lá é um espaço
ansioso para a comunidade; estive hoje, de novo lá, gente, aquilo lá é uma tristeza. Aquilo é uma
tristeza porque aquilo não é que seja só culpa dos vândalos, o pessoal, de fato, pichou lá; mas é um
desperdício e é um descaso. E eu não vou aqui fazer crítica por fazer crítica; é um descaso por parte
da Prefeitura Municipal, por parte da Prefeita Tânia, do vice-prefeito, um descaso com aquela praça,
porque aquilo lá, olha, está tipo assim, é que nem você ter uma casa e abandonar a casa, deixou
abandonada a casa, tomaram conta; não aluga para ninguém, fica lá, depredam, e assim está aquela
praça lá. Por que está desse jeito? Porque o executivo não tem pulso para resolver aquele problema
lá de uma vez por todas? Então, é de lamentar muito aquela questão da praça, por isso fiz esse
pedido de informações. Outra questão, também fiz um pedido de informações sobre os pedidos que
nós vereadores fizemos aqui, e eu estou vendo aqui muitos pedidos repetidos de novo, todos os
anos estão sendo feitos e não estão sendo executados. Eu tenho aqui os pedidos de 2014 e 2015, e
eu dei uma olhada, a maioria que nós fizemos naquelas reuniões nos bairros, o executivo não
cumpriu; e aí, nós dele fazer pedido e as obras não acontecem. Então, eu acho que nós temos que
tomar uma outra atitude e, por isso, eu quero que os vereadores aprovem, para nós sabermos, de
fato, então, quais os pedidos que foram atendidos e os que não foram. Eu tenho aqui um relatório,
mas eu quero oficial do município; eu quero oficial do município porque teve ruas que eu fui analisar
e fui ver, e está aqui no relatório que não fizeram. Então, eu quero esse relatório para nós termos, até
porque a gente pode ir atrás e saber o porquê que não está acontecendo isso. Seria isso para o
momento. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite à Eliane Becker, presidente da Casa,
jurídico, vereadores, Jornal Dois Irmãos, O Diário. Eu quero falar alguma coisinha sobre a Praça CEUS.
Eu acho assim, nós vereadores precisávamos ver se não existe como fazer, colocar uma lei que seja
colocado câmeras de segurança; porque aí nós podemos ver quem são os vândalos. E cada pai de
cada filho, que tome uma providência; eles podem analisar, segurar o seu filho em casa, e se forem
de maior, que sejam incriminados. Tem que colocar lei para que essas pessoas não façam mais isso,
que parem de fazer isso. Porque na verdade, assim, se a gente sempre fala daquela praça e não toma
uma atitude de colocar câmeras de segurança, eu acho que o motivo lá é câmera, daí nós vamos
saber quem são as pessoas que estão fazendo esse tipo de vandalismo. E também, quero dizer que
tem muita coisa lá que precisa ser analisada. A Prefeitura Municipal poderia sim, fazer uma
manutenção mais frequente, analisar mais aquele local. E também, quero dizer sobre os nossos
pedidos que a gente tem feito nas ruas, em todos os locais, que eu acho que nada está acontecendo.
Não adianta nós vereadores aqui chegarmos na tribuna e falar, falar, pedir para fazer conserto de um
buraco aqui, uma coisinha ali, e nada está acontecendo. Eu vejo que tem muita gente reclamando e
reclamando e não estão fazendo. Aí, nós vereadores, não só eu, todo mundo junto, teríamos que
analisar o que está acontecendo; será que estão paradas as obras? O que está acontecendo? O que
está faltando para que não seja concluído de uma vez por todas essa “buracaiada” que tem no meio
dessas ruas? Porque o povo está nos cobrando e nada está saindo. Então, eu digo assim, tem
também aquela ponte, aquela pinguela da Rua Florestal. Hoje, o povo me chamou lá e disse o
seguinte: “Paulo, não dá mais, aqui vai morrer gente. Será que a Prefeitura ainda não tomou uma
atitude para fazer isso?” Daí eu disse: “Olha, todos os vereadores eu acho que estão cientes disso aí, e
eu tenho feito um pedido, acho que mais vereadores fizeram pedidos, e aquela pinguela está
daquele jeito; está quebrada, vai morrer gente naquele local.” Então, o pessoal me chamou lá hoje, foi
feito até uma filmagem naquele local, e eu peço a todos que ajudem antes que aconteça alguma
coisa naquele local. Todos nós vereadores podemos, não é crítica, não é nada, é uma realidade; todos
esses pedidos que eu estou fazendo aqui, todos eles são realidade; porque todos eles estão sendo
batidas fotos, gravado, filmado, então, todos eles são realidades. Nada é falado aqui nesta tribuna, o
Paulo não sobe aqui nesta tribuna para falar alguma besteira; não. Então, todos são itens que tem
que ser feitos. Nas proximidades da escola, na Rua Tocantins, nº. 836, a gente pede providências para
que seja colocada alguma coisa, algum obstáculo melhor, que está sujeito a acontecer alguma coisa
com as crianças bem logo. Na Rua Santa Clara também está cheio de buracos; os moradores lá me
chamaram de manhã, e disseram assim: “Paulo, ainda não foi resolvido.” Então, eles vêm cobrando,
cobrando e cobrando, e nós não temos o que fazer, nós temos que escutar; e a Prefeitura não está
tomando atitude. Então, eu acho assim, que alguma coisa tem que ser feita. Fizemos uma reunião
essa semana com a prefeita, recebi só não, não teve nenhuma palavra sim. Então, a gente fica muito
triste quando tem 26 (vinte e seis) chácaras, moradores que querem doar uma rua para o município,
e a prefeita diz não. Será que essas 26 (vinte e seis) chácaras não vão produzir que chega para fazer
essas ruas? Será que não vai entrar um imposto dessas chácaras? E os moradores dizem o seguinte,
eles querem vender essas chácaras para outras pessoas entrarem, muitas vezes, para produzir. O que
vocês acham, será que é uma boa? Para mim, eu acho que é uma boa. Claro, o município vai ter uma
rua a mais, mas eu acho que é um negócio para o município. Vai gastar agora, mas no futuro vai
ganhar, porque vai aumentar, as chácaras também vão ter um valor a mais; eles vão produzir porque
vai ter uma rua descente. As chácaras vão ter o seu valor a mais, vão produzir mais; as cabeças de
gado que poderiam ser vendidas para o nosso município, talvez não estão sendo colocadas porque
não tem rua, não tem nada; e eles particular não estão mais aguentando fazer essas ruas. Então, seria
isso. Obrigado. Presidente Eliane: Vereadores: Eu acho que, uma das coisas principais que cada um
de nós tem que fazer é aprender a legislação municipal. Primeiro artigo que acontece com qualquer
loteador é ser responsável por água, luz, pavimentação. As nossas “chacrinhas” estão virando
loteamentos clandestinos. Então, no momento em que você defende “chacrinhas”, você está criando
loteamentos pequenos que, depois, vão sobrar no colo do prefeito. E prefeito pode virar cada um de
nós um dia, dependendo como cada um aqui que está sentado, até o Rogério, Ketlin, Tigrão, a futura
Bruna, a Dona Vera e esposa do Sr. Paulo, Dr. Maciel; isso vai cair no colo de vocês. A legislação tem
que ser cumprida, mas no momento em que você estimula; imagina cada agricultor começar a fazer
“chacrinhas” e, depois, vira loteamento. Então, tem que ter uma ideia lá para frente. Então, se os
moradores alargarem a sua rua e seguirem as leis municipais, com certeza, não vai ter prefeito que
vai ser contra. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu sugiro para você visitar em frente à nossa Cervejaria
Hunsrúck, à esquerda, o que está acontecendo. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu não estou tirando o direito dele, eu
só estou dizendo que... (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane: Mas o senhor também falava quando era presidente, agora,
você quer dar aula para mim? Até aceito a sua opinião, só que, se o senhor agora não sabe respeitar
quem está sentado aqui [..] lê o Regimento, presta atenção nas leis municipais. Eu acho que o
vereador sim, tem que fazer reunião com a prefeita, mas, vocês também têm que lembrar que,
quando vocês eram prefeitos, essas mesmas pessoas dessas “chacrinhas” também não ganharam o
direito, porque o prefeito daquela época sabia o problema que iria causar. Então, a gente tem que
resolver questões, não trazer problemas. Então, o que eu estou colocando? Qualquer prefeito não vai
ser contra jamais, desde que, esses “chacreiros” sigam as normas de um loteador. Está bem? Agora,
se eu quero ganhar votos, eu também apoio; aí, eu apoio tudo. Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Boa noite presidente, secretário, colegas vereadores, assessores desta Casa e a comunidade
aqui presente. Concordo com a presidente, porque realmente invadem muitas chácaras, muitos
terrenos por aí, depois a Prefeitura sempre que tem que arcar com os custos. Nós temos que
trabalhar, principalmente os vereadores, na questão de orientar essas pessoas corretamente, porque
o município, independente de qual seja, os custos cada vez aumentam mais em educação [..] Vocês
viram esses dias já, a quantidade de gastos que tem com a saúde, então vamos orientar corretamente
os nossos eleitores, mesmo que a gente tenha que dizer não, muitas vezes, mas é para o bem.
Porque eu sei que tem muitas pessoas vivendo em chácaras grandes, e as pessoas vão se
aproveitando, fazendo “chacrinhas” menores, depois, querem tudo do poder público. Tenho que
concordar com o Paulo, eu fiz esse pedido também, ali da Maide, e eu fui ver esses dias se esse meu
pedido havia sido realizado; foi realizado a parte que menos interessa. Foi colocado através da
Secretaria de Serviços Urbanos, duas tabuinhas, uma em cada lado. Mas, realmente a ponte embaixo
está quebrada, é um poste grande, bruto assim, uma tora, e aquilo eu duvido que vá mais dois, três
meses, aquilo lá. Porque se for uma pessoa meio pesada, vai cair aquela ponte. Eu quero ver se
amanhã eu falo com o Jerri, para a gente dar uma olhada nessa ponte, antes que nós paramos nos
jornais de grande circulação; porque está feio mesmo. Tem razão, Paulo, em cobrar essa questão ali”
isso é verdade. O Filipin reclamou esses dias que não vem projeto para ser aprovado, mas quando
vem projeto de meia dúzia, nós aprovamos eles, Filipin, a toque de caixa, sem ao menos ler os
projetos. Então, assim, penso que o executivo não precisa toda semana mandar projeto, mesmo
porque tem que mandar projeto e ir fazendo eles, mandando conforme for necessário. Eu quero
parabenizar o Jornal Dois Irmãos, por ter feito uma bela matéria no dia 14 de fevereiro, onde que a
matéria diz os benefícios de ter uma horta em casa. E aí, eu aproveitei e fiz três moções para três
pessoas que já estão fazendo isso. Isso é um benefício não só para aquelas pessoas que fazem isso,
cultivam uma verdura sem agrotóxico, mas já está ajudando o município; porque esse lixo orgânico,
que chamamos, que são cascas de verduras e outros alimentos, isso automaticamente diminui o
custo do lixo orgânico, Se cada família dessa cidade fizesse isso, eu já tinha falado em algumas
sessões anteriores, eu já venho fazendo há três semanas, não vai mais lixo orgânico lá de casa para o
município pagar; e o custo é alto, muito alto. Eu penso que o Meio Ambiente falhou nessa semana,
fez uma bela matéria e não incluiu isso, só colocou do recolhimento, como se recolhe, que é muito
caro, mas deveria ter aproveitado. O Meio Ambiente já deve ter recebido a minha solicitação, e era a
ocasião, era proveitoso se tivesse incluído nessa matéria, já solicitando que a comunidade fizesse
essa separação adequada e aproveitasse no fundo do quintal esse lixo orgânico. É uma pena que não
foi feito, porque amanhã ou depois, vai ter mais aumento do lixo orgânico, e aí quem vai pagar
novamente é o povo. Então, vamos orientar nas escolas, nas creches, nas associações, nas entidades,
grupos de terceira idade; isso não custa nada, não é Paulino? Não custa nada o Meio Ambiente fazer
essas reuniões. É a mesma coisa que nós vereadores orientarmos os nossos “chacreiros”, o Meio
Ambiente orientar a população. Qual é o problema de fazer isso? Não é, Léo Buttenbender? É um
benefício para o próprio morador, que vai ter verduras sem agrotóxicos, e para o próprio município
economizar na questão do lixo orgânico que, repito, é muito caro. Pela primeira vez, hoje, eu vou
reprovar um pedido de informações, porque quando você está no Poder Executivo, você sabe o
problema que você tem, a correria; e aí, fazer um pedido de informações, Filipin, que vai dar em
torno de 1000 (um mil) pedidos nesses três anos, isso é impossível de ser realizado. Cada vereador
precisa fiscalizar seus próprios pedidos. Não está feito, vai e cobra; marca reunião com a prefeita,
com os secretários, vai na garagem, e aí vem aqui na tribuna e solicita. Agora, você colocar pessoas lá
para ficar, quem sabe, um mês respondendo pedido de informações, que não leva a nada, só mais
custo para o município, isso eu já vou dizer: esse pedido de informações que tem hoje ali, eu já nem
assinei, já foi colocado como 'sem efeito'; porque eu trabalhei em uma secretaria que é muito
trabalhoso, e não faria essa resposta de jeito nenhum. Semana passada, Filipin, culpaste o Sartori pela
segurança pública, e eu digo o contrário, o Sartori está fazendo de tudo, mas de tudo; é um
governador responsável, que está assumindo os problemas deixados por outros governadores; não é
só do PT, de outros governadores. Aliás, menos uma, a Governadora do PSDB, que também tinha
feito um trabalho excelente, a Yeda Crusius. Deveria ter sido reelegida, o estado não estaria, hoje,
nesse marasmo que está; porque ela também tinha um compromisso com o orçamento; outros
governos não, saiam do governo, perdiam a eleição, aumentavam 60, 70, 80% para os funcionários
públicos, mas não era eles que pagavam; os próximos governadores que têm que pagar, aliás, nós, o
povo gaúcho que está pagando essa conta, esse rombo que foi deixado. Então, eu quero dizer que o
Sartori está tomando sim, as medidas, mesmo que muitas amargadas, mas está tomando, para nós
podermos continuar num futuro melhor no Rio Grande do Sul. E se ele concorrer, hoje, a governador,
ele tem rejeição por causa dessas medidas, mas eu garanto que, daqui dois anos se ele for à
reeleição, não vai ter para ninguém, ele ganha a eleição novamente. Vai ser o primeiro governador
reeleito do Rio Grande do Sul. E não estou falando de partido, estou falando na competência daquele
gringo, que ele está levando as coisas a sério, como tem que ser um bom administrador. Então, eu
estou aqui, eu defendo algumas coisas, eu combato outras, eu critico, mas eu sou assim mesmo, eu
sou franco. Não adianta, se eu tenho que falar da administração, o que não está sendo feito,
exemplo, essa passarela ali da Maide, eu falo; falo mesmo, não escondo as coisas. Eu gosto de ser
assim, franco e direto. É isso aí. Obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhora
Presidente, vereadores, assistência e imprensa. Sobre a questão da Praça CEUs, tinhamos nos reunido,
eu, o Vereador Sérgio Fink, e conversamos longamente com a prefeita sobre a nossa preocupação.
Ela nos disse que, em questão de menos de trinta dias será colocado um guarda à noite e uma
pessoa durante o dia, para a manutenção do CEUS. Vai se concluído para colocar um guarda todas as
noites; 24 horas vai ter gente cuidando. De dia vai ser uma pessoa que vai lá, vai trabalhar, vai ajudar,
e de noite, o guarda vai ser fixado todas as noites. Porque a CAIXA Econômica está começando a
liberar devagar, porque teve contratempos na obra. Então, até que a CAIXA Econômica diga que está
tudo liberado, o município tem que ser o responsável para ajudar a cuidar. Certo? Então, uma boa
notícia para nós, que será integrado mesmo o guarda sempre, não vai ser só no momento, não só
agora. Muito bem; eu quero aqui agradecer ao DNIT, sobre a retirada de asfalto velho. Eu estive em
alguns municípios, e a extensão de área de cada município, é tirado o asfalto velho, e os municípios
ganham o asfalto velho; ganham e colocam nas ruas que não têm calçamento, para tirar o pó. E,
graças a Deus, eu quero fazer um agradecimento, vou fazer um documento para o DNIT, que
liberaram que Dois Irmãos fique com todo o asfalto que vão tirar da BR 116; vai ser colocado no
pátio de Dois Irmãos, e colocado nas ruas. Vou fazer esse agradecimento na semana que vem ao
DNIT, que conseguimos, eles falaram com um pessoal lá de Brasília, a gente viu que tinha condições,
e eles aceitaram o nosso pedido. Então, eu estou muito satisfeito com o DNIT e com as pessoas que
apoiaram a ideia. Estou muito satisfeito mesmo, outros municípios a gente copiou a ideia, fomos para
cima e deu certo, graças a Deus. E, outra coisa, eu estou fazendo um pedido na semana que vem,
para que toda a lista de espera das creches, das crianças, seja liberada para que os pais, as famílias
leiam os seus nomes para ver que lugar estão esperando; para acabar de vez com qualquer dúvida.
Porque essa dúvida sempre imperou em algumas pessoas, e por que não? A gente não sabe o que
acontece, não é? Então, essa lista no momento é só um pedido, se não houver esse pedido, vamos
transformá-lo de repente em lei. A coisa tem que ser bem limpa, tem que ser bem honesta. Na lista
vai ter que aparecer quantas crianças esperando, tal número, tal, tal, tal. Devagar nós vamos
liquidando com qualquer dúvida que o povo tenha sobre as creches. E nós vereadores, também
queremos isso aí, a coisa bem certa. Muito bem; outra coisa, sobre o que o Vereador Filipin falou
antes, que ele vai pedir para ver o que foi feito, o que não foi feito, eu sou contra isso, porque o
Filipin mesmo disse que ele tem uma lista do que foi feito e não foi feito. Então, para mim, o que vale
é a sua lista; a minha aprovação você não vai ter, porque você disse que tem a lista. Certo? Então,
para mim, vale a sua lista. Porque para fazer 1000 (um mil) pedidos, colocar gente especial, pagando
de repente até hora extra, não! Chega de hora extra; não, não e não! Então, eu estou votando contra
o seu pedido porque você disse que tem a lista, e para mim, se você falou que tem a lista, eu confio.
Então, se vai olhar pela lista e reclama da sua lista. Então, senhora presidente, para o momento é
isso. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Quero voltar a
concluir e falar sobre as chácaras, que naquele local tem chácaras todas elas com escritura, segundo
o que os moradores me passaram. E eu acho assim, Vereadora Eliane Becker, eu estou aqui para
respeitar, dialogar, e respeito muito a opinião de cada um. Eu sou uma pessoa assim bem relevante, e
se eu recebi ou não da prefeita, é porque é verdade, e aqueles moradores vieram até a minha casa; e
eu não preciso me beneficiar em cima de votos, porque daí se a prefeita fosse falar assim, aí iria dar
certo para ela também. Não é? Então, a gente tem que se respeitar, gosta de ser respeitado, também
gosto de dialogar, e isso é uma opinião minha. Respeito muito a sua opinião, respeito muito a sua
opinião mesmo, porque cada um tem a sua. E quero dizer assim, se os moradores quiserem, vamos
ver até o fim. Eles vão ter que vir até aqui, ou, eles vão falar com a prefeita, a gente pode discutir a
ideia, a gente vai avaliar como é de todas as chácaras, porque isso é um caminho longo, que vem se
arrastando de muitos e muitos anos. Então, agora eles tomaram uma atitude de dizer assim: “Nós
queremos doar essa rua para o município.” Eu acho que é uma boa, porque eles vão produzir em
cima daquelas chácaras, e todas elas têm que ter escritura. E outra coisa, nós precisamos, porém, se
aquelas chácaras o povo vai querer invadir, que nem muitos loteamentos, por que é que tem a
fiscalização? A fiscalização tem que tomar atitude de fiscalizar: eles não podem deixar. Na primeira,
segunda casinha que eles colocarem em cima, tem que ser trancado. Por que eu digo isso? Porque na
época do Juarez, quando eu comprei o meu terreno no Bairro São João, eles tentaram colocar uma
lona em cima do meu terreno, mas eu fui lá e retirei ela; chamei a Brigada Militar, e eles retiraram
todas as lonas que tinha naquela loteamento; e, porém, um lado até foi bom, porque hoje, tem um
loteamento muito bonito lá, que foi loteado, onde alguns terrenos ainda não têm escritura, desde a
época do Juarez; até, eles estavam falando essa semana para mim ainda; então, têm alguns terrenos
que ainda estão esperando escritura. Então, é assim, cada um tem a sua opinião, e eu acho que eu
respeito a opinião da Eliane Becker, respeito a opinião, também, da prefeita. E vamos ver, a gente vai
dialogando, daqui a pouco vamos chegar num bom senso de não fazer, ou, de fazer. A gente vai ver
no futuro o que é viável para Dois Irmãos: o crescimento ou deixar como está. Seria isso. Vereador
Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Boa noite Presidente Eliane Becker, Vice-
Presidente Léo, colega vereador, todos os vereadores e pessoas aqui presentes. Eu discordo do
colega Vereador Elony, sobre a área da saúde. Na semana passada ele já disse que estava bom, é a
primeira pessoa no Brasil que eu ouvi falar que a saúde está boa. E hoje, pelo que deu para entender,
ele disse que tinha que dizer não ao doente. É o que deu para eu entender. Então, essas coisas eu
discordo. Outra coisa, eu fui não só no Bairro Travessão, em todos os bairros é a mesma coisa que o
cara escuta, e acho que eles vêm escutando também, diz que não pode uma pessoa da família ir
marcar uma consulta para outro que está trabalhando. Isso nós tinhamos que ver, nós como
vereadores vermos na área da saúde com quem nós podemos ver isso aí; por que como é que uma
pessoa vai lá para marcar uma consulta em um posto de saúde para daqui a trinta dias, sessenta dias,
ou noventa dias? Isso eu estou falando porque eu já passei por isso também. Como é que uma
pessoa vai faltar no serviço para ir lá marcar uma consulta? Por que uma pessoa da família mesmo
não pode ir lá marcar para eles? Isso eu não entendo. Umas coisas assim o cara não tem como
entender. Lá na Praça CEUs colocaram um guarda agora, só que não tem luz; o cara está lá com uma
lanterna para lá e para cá. Eu nem sabia que tinha guarda, esses dias eu estava passando lá, umas
nove e pouco da noite, estava ele lá, com uma lanterna; parece um vaga lume lá por dentro. Eu fiz um
pedido, não sei até quando se tiver um guarda direto, os caras não vão quebrar daí?! Então, a gente
fica meio triste. Eu tenho um exemplo, hoje eu fui levar a minha cunhada para Canoas, eles estão
gastando muito, Elony, na saúde mesmo, colega Vereador Elony; de repente estão gastando muito
nessa área da saúde, mas estão gastando e não estão fazendo. Porque a minha cunhada ficou no HPS
em Canoas cinco dias e não resolveram o problema dela. Ela veio para casa, agora, mandaram para a.
8
A
Se
Ulbra em Canoas, daqui uma semana ou duas parece que é para voltar e fazer mais uma consulta, ou
duas. São consultas e mais consultas, só que o problema do povo não é resolvido; por isso, é o gasto
que está dando. É muito gasto, e não estão fazendo as coisas certas. Isso eu estou falando porque eu
estou acompanhando esse pessoal. Então, o cara fica triste de ouvir falar “estão gastando demais.”
Com certeza, mas gastando demais sem resolver o problema desse povo. E nós tinhamos que cobrar
mais para ver o que poderia ser feito. E outra coisa, tinha um senhor lá do 48, ele chegou a dizer para
o médico, eu acompanhava esse senhor dois anos no Clínicas; pra você ver, consultas e mais
consultas e em dois anos ele não sabia o problema que ele tinha ainda. Imagina como é essa
situação?! Isso eu trago esse senhor aqui. Esse senhor chegou lá um dia e disse: “Eu não vou mais vir
aqui; imagina, eu estou vindo dois anos aqui e até agora, o senhor não me disse o que eu tenho. E
cada consulta é um estagiário diferente lá, porque médico têm poucos; e isso não só Porto Alegre. Lá
tem dez estagiários e um professor; um médico mesmo. Então, o cara fica triste nessas áreas da
saúde, e tem gente que vem aqui na tribuna dizer que está boa a saúde. É isso aí. Muito obrigado.
Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora Presidente, Dr. Maciel, colegas
vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença. Eu vejo que os assuntos são bem diversos
hoje, e eu realmente fiquei na dúvida, Paulino, em relação à questão de atendimento. E eu elogio
muito esse trabalho que o senhor faz como vereador e como pessoa da comunidade, que leva
pessoas para Porto Alegre, só que, se as pessoas em Porto Alegre são atendidas e não é resolvido o
problema lá, infelizmente nós aqui em Dois Irmãos não temos como interferir, porque isso é questão
médica; não é o Município de Dois Irmãos que tem essa responsabilidade. E, a gente sabe que
infelizmente é essa situação que se vive nesse país. Fica um empurrando a responsabilidade para o
outro. Dois Irmãos atende baixa complexidade e, no máximo, média complexidade; alta alguma coisa.
Então, problemas de alta complexidade, elas são atendidas, nós temos Canoas como referência na
traumatologia, e Porto Alegre é mais coisas de oncologia, de pessoal que tem problema de câncer.
Infelizmente, a nossa cidade com 32 mil habitantes aproximadamente, não tem a capacidade de
suportar uma alta complexidade. O nosso hospital não é alta complexidade; o nosso hospital
infelizmente é uma realidade diferente. Então, todas as vezes e, hoje, a nível federal e a nível de
estado, se concentrou mais nesses grandes centros a questão da saúde pública, principalmente de
baixa complexidade e alta complexidade. Então, eu vejo também, essa preocupação do Paulo Fritzen,
em relação a essas chácaras; eu até sugiro para nós fazermos um pedido de informações para a
Prefeitura, Paulo, para nós realmente vermos a situação real daquelas chácaras lá; se elas produzem,
realmente alguma coisa, se elas são escrituradas, se elas são registradas na Prefeitura: se elas pagam
IPTU, se pagam o ITBI, o que elas pagam realmente. Porque queira ou não queira, a gente sabe e não
é de agora, que houve alguns espertos, talvez, nem seja essa a situação, que tinham grandes áreas,
abriram por conta uma rua e começaram a desmembrar os lotes e vender por conta. Pode ser que
não seja esse o caso, por isso, então, nós vamos pegar antes de nós levantarmos essa questão, vamos
tirar a dúvida real: o que é de verdadeiro. Porque não é justo também, o “proprietário que tinha toda
aquela área” ganhou o dinheiro vendendo e, agora, quer empurrar a responsabilidade para o
município. Não é justo. Porque imagina, se tem várias propriedades por aqui espalhadas, todo
mundo começar a fazer assim? Aí não vai ter dinheiro que vai suportar. Então, eu acho que nós
vamos, na semana que vem não tem sessão, mas na outra semana, nós vamos encaminhar um
pedido de informações e ver realmente em que situação estão; se realmente produzem alguma coisa,
se eles pagam IPTU, pagam ITBI, e se tem escrituras realmente, se estão cadastradas na Prefeitura.
(Neste momento houve alguma manifestação. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio,
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o | £
ER.
Luiz Fink (Líder Independente): Então, a gente tem que ser justo, porque a gente sabe que, muitas
vezes, eles passam algumas informações que nem sempre são as verdadeiras; então, para nós
evitarmos fazer uma crítica que não tenha fundamento, vamos nos informar primeiro. Seria isso
senhora presidente. Obrigado. Presidente Eliane: Parabéns. Concordo com o Vereador Sérgio.
Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB): Senhora presidente, indo ao encontro
da mesma conversa do Vereador Sérgio, o Paulo Fritzen está preocupado, claro, como vereador, mas
quando chega num ponto desses que tem que abrir uma rua, cai toda a responsabilidade para o
município. É que nem a antiga AES Sul que, hoje, é a RGE. Você quer um poste de luz, você quer que
ponha uma rede baixa na rua tal, o município tem que pagar para eles manter. Está entendendo? Isso
é uma vergonha isso aí. É uma vergonha. O município faz e coloca nas mãos dos caras de graça. Aí os
caras vão cuidar; aí, leva anos para a manutenção. E se vai fazer uma rua nova, tem que abrir a rua,
fazer o encanamento, cano de esgoto, tudo, água. Não é possível. Não é possível porque poucos
moram na chácara e, muitos que moram ao redor da cidade, que precisam, muitas vezes, não
conseguem. Agora, é louvável a sua preocupação; você é vereador, nós somos vereadores. Agora,
quem sabe esse pessoal que está propondo abrir não chega na Prefeitura e diz assim: “quem sabe
nós entramos com X dinheiro, e a Prefeitura entra com X?” Aí você vai ver que a conversa é outra e
eles vão dizer que não. Tantos anos como vereador, eu já participei de vários, chegava na hora: “não.”
Eu vou citar para vocês, a Rua Porto Alegre no União, rapaz do céu, tem um pedaço que é só pó e pó
e pó; o que aconteceu? "Não assinamos para fazer o calçamento.” Mas escuta aqui, tem gente lá que
tem sete, oito, dez terrenos, se vender um, vai valorizar. “Não! Eu não vou.” Está entendendo? É assim;
é assim. É que nem no Brasil, os quatorze anos do PT, hoje, está aí a situação; você não podia chegar
num bandido e prender porque os direitos humanos são a favor, não deixava; comida de graça para
aqueles que não precisavam. Tudo para alienar o povo aos pés de um partido. É assim; é assim as
coisas. Olha a Venezuela, quebradíssima; não tem dinheiro para nada, não tem nem papel higiênico.
Olha a Bolívia; olha esses países terríveis; a Argentina. Então, eu só estou citando, é assim a coisa; a
coisa está difícil. Porque em quatorze anos implantaram no país uma inverdade que, hoje, está aí o
problema. Hoje, o bandido está tomando conta por quê? Não podiam encostar no bandido, só
pediam documento. Mas o que é isso, rapaz? O tempo que o Lula desarmou o povo, que nós
dissemos não, o Lula disse sim, aí virou tudo como está. E é a mesma coisa nas ruas, o povo quer,
quer, quer, mas na hora de pagar um pouquinho: “não, eu vou segurar, eu não posso fazer.” E,
aproveitando esse resto de asfalto que tem na BR, que eu consegui com o DNIT, então, agora vão
fazer algumas ruas na urgência para parar o pó, mas não é o correto, o correto é colocar o
calçamento. E o Filipin sabe quantas reuniões foram feitas para o calçamento, não é Filipin? Isso aí
você tinha anotado, quantas reuniões você fez e coisas, não é? Nem todas foram feitas. Pois bem, o
Paulino falou antes sobre a questão da saúde, é como o Sério falou, alta complexidade em Canoas é
Ulbra. Meu Deus, gente, a Ulbra tem três salas de cirurgias, duas fechou, e está sujeito a fechar a
terceira. Eu digo porque é a verdade; eu tenho gente conhecida que trabalha na Ulbra. A coisa está
terrível; ainda mais agora que assumiu um hospital de fora; ganhou licitação. E, muitas vezes, a
licitação, ela boa para um ponto e ruim no outro, que você pega qualquer coisa para comandar a
saúde; não é? Isso é o que está acontecendo na Ulbra. E o município consegue encaminhar, chega lá
e eles começam a dizer: "Vem amanhã, vem amanhã; vem mês que vem, vem mês que vem.” Por
quê? Só que tem uma coisa, o governo do estado, o Sartori, sanou todas as contas dos hospitais,
pagou todos os hospitais, inclusive, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para Dois
Irmãos; que devia. Vamos bater palmas para o Sartori. Então, agora, os hospitais têm que começar à
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atender melhor as pessoas e dizer: agora, não vão dizer que não foi pago, foi tudo pago, tudo
quitado. Pagaram R$ 28 milhões aos municípios, que faltava; então, quer dizer que, agora, não tem
mais a desculpa, o que falta nesses hospitais grandes é administração. Isso é a pura verdade. Pois
bem; mais uma coisa, eu estou fazendo um pedido aqui, que quando entrar circo na cidade, ou
parque de diversões, que o executivo vá lá antes de dar o alvará e pegue a relação de todos os
funcionários. Se não quiser, vai na polícia e peça para a polícia ir lá para pedir, para nós nos
resguardarmos. É só isso aí, se resguardar; porque a gente não sabe que tipo de gente que vem, tem
gente boa, tem gente ruim. (O Vereador Paulo Quadri excedeu o seu tempo no espaço de
Comunicações de Lideranças). Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB):
Desculpa presidente. E é assim a situação. Só por isso, estou fazendo esse pedido. Obrigado.
Presidente Eliane: Obrigada. Infelizmente esse só tem cinco minutos. (O Vereador Paulino se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Paulino, eu
acredito, eu acompanhei um caso de um aluno de ombro quebrado, ele esperou quatro meses.
Então, desde a eleição de outubro não tinha mais, tudo ficou parado. Vereador Joracir Filipin (Líder
da Bancada do PT): Eu só queria colocar, primeiro que o Paulinho Quadri colocou aqui os quatorze
anos do PT, a gente não pode olhar para trás, porque se a gente começar a olhar para trás, as coisas
não andam. Mas, se na época a Polícia Federal não prendia os ladrões, nos quatorze anos do governo
do PT, hoje, a Polícia Federal não vence prender os ladrões do PMDB lá em cima. Então, essa é a
diferença agora. Então, é difícil, agora de conseguir, que estão todos soltos; porque tem que cuidar
da máfia que tem lá. Mas, voltando aos assuntos aqui, da Praça CEUs, a minha preocupação, e, agora,
me preocupou mais ainda, que quando foi inaugurada a Praça CEUSs, existia luz naquele local. Foi
inaugurado, foi acesa toda a iluminação lá e, hoje, não tem; por quê? Será que faltou dinheiro para
pagar a luz de lá? Então, se está às escuras, alguma coisa foi, alguém mandou cortar a luz lá. Porque
quando foi inaugurada tinha iluminação. Isso nós temos que ver agora, por que é que foram
desligadas as luzes lá daquele local. Aí claro, aí tomaram conta, não tem luz; mas quando foi
inaugurada, eu me lembro muito bem, eu estava lá, e tinha iluminação pública. Outra questão, eu só
quero colocar aqui, presidente, não é querer interferir, mas eu acho que o pronunciamento aqui dos
vereadores, cada um tem a sua autonomia de fazer, de pedir os esclarecimentos. Quando eu fui
presidente, pode até pegar nas atas, em nenhum momento eu interferi no pensamento dos
vereadores aqui; quando eu usava a tribuna para falar, eu vinha aqui e usava o meu espaço. Então, eu
acho que não dá para interferir o pensamento de cada vereador quando tem questionamentos aqui,
porque se não, tira o direito do vereador de se expressar aqui na tribuna como vereador. Outra
questão, dos pedidos eu quero dizer ao vereador Paulinho Quadri e ao Elony que, de fato, eu tenho
uma lista ali dos pedidos, só que, assim, nós precisamos ter, também, uma garantia por parte do
executivo do que não foi feito, para a gente ter e poder explicar para os moradores "não foi feito
porque [...]” Porque assim, eu vou lá e digo: “Olha, não foi feito”, mas e qual é a justificativa? É isso
que eu quero. E se é por economia, economia tem gente de sobra na Prefeitura; e aí, nós estamos
gastando aqui com papel em pedido também. São pedidos e mais pedidos, pedidos e mais pedidos,
e também estamos fazendo aqui um gasto daí. Por isso que eu pedi, para nós sabermos quais são as
questões que foram resolvidas dos nossos pedidos de providências, dos vereadores. É isso que eu
queria; que o executivo mandasse aqui para nós, para nós podermos ver, de fato, para não ficarmos
repetindo pedidos aqui. Cada semana a gente está fazendo pedidos e pedidos, um em cima do
outro, e que nada é resolvido. Seria isso. Vereador Paulo Cezar Gehrke (Líder da Bancada do PP):
Boa noite senhora presidente, Secretário Léo, servidores da Casa, colegas vereadores, Rogério do
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Jornal O Diário, pessoas da comunidade que nos honram com a visita nesta noite. Só para esclarecer
referente a Praça CEUs, que os vereadores comentaram, que o Vereador Joracir também fez um
comentário referente à iluminação, tem iluminação sim, foi inaugurada com iluminação, só que,
muitas lâmpadas foram quebradas, devido a vândalos, enfim, N coisas; inclusive, chaves desligadas
também, que alimentam toda a rede, chaves de energia. Mas, com certeza, agora, quando estiver
tudo 100% do município, porque ainda tem uns entraves com a CAIXA Econômica, será feita uma
gestão, terão atividades lá no espaço, enfim, terão N coisas; só que, no momento não tem como o
município investir lá ou assumir; vão ter pessoas, vigilância, mas já está sendo resolvido para assumir
definitivo. Também, quero comentar referente ao pedido de informações do Vereador Joracir,
também serei contra, porque eu acho que não temos como colocar pessoas para ficar lá dias
verificando pedidos nossos. Se eu tenho um pedido, eu vou atrás; se não foi resolvido, eu vou atrás,
ou, vou voltar aqui na tribuna, vou refazer ele de novo; mas o meu voto também é contra o pedido
de informações do Vereador Joracir. Muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (Líder da
Bancada do PSB): Boa noite senhora presidenta, Maciel Schaumloeffel, colegas vereadores,
servidoras da Casa, o Jornal O Diário em nome da pessoa do Rogério; cumprimentar aqui a nossa
assistência que sempre está aqui, a esposa do Vereador Fritzen, a esposa do Paulino, Tigrão, o Giehl;
obrigado pela presença; e o Ari Silva, o homem dos gêmeos, não é? Muito bem, gente, dois assuntos;
eu não iria falar hoje, mas me sinto na obrigação de falar. Obrigado, Jornal O Diário. E na pessoa do
Sr. Rogério, repórter assíduo, dando as informações daquilo que acontece no Município de Dois
Irmãos, foi na semana passada sim, que eu recebi ligações sobre a Praça CEUS. “Léo, vem olhar.” Só
isso. Três pessoas me ligaram, fui lá, e, por acaso consegui falar com o Sr. Mauri, imediatamente o
Rogério, repórter do Diário fez a matéria de uma página inteira, colocando a real situação daquela
Praça CEUS. Filipin, ainda bem que desligaram a luz, ainda bem; porque se não, poderia dar morte lá.
Fios estão tudo quebrados, soltos, se uma criança encosta lá, morre. Ainda bem que desligaram a luz.
Eu digo isso, olha, dez, mil vezes aqui; ainda bem. Agora, o município vai ter que refazer toda a parte
elétrica sim, e, graças a Deus, Paulinho Quadri, ótima notícia: guarda noturno todos os dias. Eu quero
parabenizar o jornal porque provocou a questão da Praça CEUs, e com esse vereador junto. Do jeito
que está, realmente não dá mais. Então, Filipin, vamos aguardar, e, que aquela praça realmente seja
de utilidade para a comunidade do 48, do Bela Vista, do Vitória, e por que não dizer do Portal da
Serra, que ainda não tem praça, e toda a comunidade de Dois Irmãos. Filipin, colega vereador, o
pedido de informações que você está entrando aqui hoje, pelo amor de Deus, Filipin, você tem noção
do que você está pedindo? Três anos, você está pedindo 2014, 2015 e 2016; você quer todo o
relatório do cumprimento dos pedidos de providências e indicações. Fiz uma continha rápida aqui,
isso passa de mil, mais ou menos 1.500 (um mil e quinhentos) pedidos que foram feitos nesses três
anos. Imagina o tempo que esses servidores vão ter que sentar para responder esses pedidos aqui.
Não dá, gente; não dá Filipin. Desculpe, mas esse pedido aqui, eu não entendi como é que você me
entra com um pedido desses. Mas é tranquilo, você achou que tinha que ser, mas eu vou ser contra
esse pedido mil vezes. Se eu encaminho os pedidos aqui, eu tenho os meus pedidos comigo; até
porque, cada vereador que é autor do pedido, recebe em mãos. Vamos atrás, “por que é que não foi
feito?” “Ah, por esse motivo, ou por esse.” Beleza, paciência; não tem dinheiro, não tem orçamento,
paciência; mas não vai fazer agora um pedido de três anos. Não dá. Quantas obras, serviços vão
deixar de ser feitos para responder isso aqui? São 1.500 (um mil e quinhentos) pedidos; quantas
folhas vai ter para responder isso aqui? Gente, me desculpem, mas eu [...] Era isso senhora presidente.
Vereador Paulo Cezar Gehrke passa a palavra ao Vereador Paulo César Quadri, como (Lídes, do
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Governo): Eu só vou usar a palavra para dizer ao Filipin o seguinte: se estão prendendo todos os
ladrões do PMDB, eu aplaudo, porque esse tem que mofar na cadeia mesmo. Só que, agora, tem um
detalhe: Os primeiros preso há anos atrás foi a chefia do PT, que assaltaram o dinheiro público. E o
chefe, que é o Lula, está solto; mas vai ter a vez dele também. E mais uma coisa, o PMDB jamais
ganhou em Dois Irmãos, dinheiro de empresa ligada à Petrobrás; agora, o seu partido, em 2012
ganhou para a campanha política, dinheiro da empresa ligada à Petrobrás, chamada RACITEC. Então,
não vamos falar mais. Nós não manchamos essa honra em Dois Irmãos, mas o PT ganhou dinheiro
que veio da empresa ligada à Petrobrás, na campanha em 2012. Não vale nem a pena mais falar
sobre isso. Os ladrões do PMDB que mofem na cadeia; agora, eu quero ver os ladrões do PT
mofarem na cadeia muito mais; pode ter certeza; porque eles quebraram o país judiando o povo;
deram dinheiro para a África, Venezuela. Hoje, Venezuela tem os melhores trens do mundo, com o
nosso dinheiro; deram à Petrobrás, dizendo que a Petrobrás foi pega pela Venezuela; não, foi dado
tudo de graça para essa bandidagem; tudo de graça, e o povo sofrendo nas filas. Paulino, não tem
cirurgia? O Paulo Fritzen também sabe, não há cirurgia nos hospitais? E o que você falou lá da Ulbra,
pelo amor de Deus, você chega lá, o pessoal é como você falou, os médicos residentes, e vão
empurrando de barriga; isso aí é uma loucura que está acontecendo no país. Agora, Dois Irmãos não
tem culpa que o hospital de referência dado pelo governo estadual é a Ulbra; para gente que se
machucou, gente que tem problema de ossos e algumas coisas mais. Então, gente, está feio o
negócio. E não se surpreendam se a Ulbra não vai mais atender quadril; não se surpreendam. Os
melhores médicos que eu conheci de quadril e coisas mais, é a Ulbra que tem; Dr. Carvalho e sua
equipe, extraordinário. Mas é uma pena, os médicos estão preocupados, eles têm que receber
dinheiro; os anestesistas não recebiam dinheiro; então vão empurrando cirurgia, vão empurrando
cirurgia, e as pessoas vão morrendo. Então, gente, o negócio não está fácil não. Tomara que mude.
Agora, Dois Irmãos faz tudo direitinho, faz os exames; Dois Irmãos vê o que a pessoa tem, só que, o
problema é partindo de Dois Irmãos em diante. É a alta complexidade, como o Vereador Sérgio falou,
que nós somos baixas, e um pouquinho maior em certas coisas. Mas a coisa eu não sei quando vai
mudar, a coisa está preta. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 019 e
020/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 019/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR PARA INFORMÁTICA EDUCATIVA, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PRFESSORES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, TODAS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” “O
seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado de até 11
(onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 01 (um) professor para informática educativa
com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas — considerando a Licença Gestante da
Professora Maria Bianca Henrich e a necessidade de aumento no atendimento no Laboratório de
Informática da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arno Nienow, devido ao grande
número de alunos e contraturno escolar. 01 (um) professor de língua alemã com carga horária
semanal de 25 (vinte e cinco) horas - considerando Licença Gestante da Professora Ana Cristina
Wiest, profissional nomeada para o início do ano letivo para a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professor Arno Nienow, e que já está em gozo desta licença. 01 (um) professor de
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educação física com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas - considerando a Licença
Interesse concedida para a Professora Simone Isabel Reinehr Macedo, e 02 (dois) professores de
educação infantil e séries iniciais com carga horária semanal de 22 (vinte e duas) horas —
considerando Licença Gestante da Professora nova nomeada Marissol Greiner em abril/2017 e
Licença Saúde da Professora Margarete Rinker.' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 020/2017, que
“CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISS E
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO RELATIVO ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO
PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'O seguinte projeto isenta do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS os serviços vinculados às obras de restauração
do imóvel situado nesta cidade, na Avenida São Miguel, conhecido como “SALÃO SANDER", assim
como a taxa de aprovação do projeto respectivo. A presente isenção está condicionada à conclusão
efetiva das obras de restauração do imóvel conhecido como “SALÃO SANDER", que deverão ser
finalizadas, impreterivelmente, sob pena de reversão desta isenção, até 31.03.2018. Como é de
conhecimento geral, o antigo "Salão Sander”, imóvel de domínio privado e tombado pelo Poder
Público desde o ano de 2000, está em ruínas. Dito imóvel se localiza na Avenida São Miguel, mais
precisamente no “coração” de nossa cidade, em área nobre, imóvel de relevante interesse e
importância cultural. O Conselho do Patrimônio Histórico do Município, por sua vez, igualmente tem
enviado seus esforços, inclusive em conjunto com esta Administração e o Ministério Público local,
para restauração deste patrimônio. Ao longo deste processo, a família detentora do domínio deste
imóvel tem enfrentado dificuldades financeiras para recompor este imóvel, tendo que se servir,
recentemente, de um acordo com uma construtora local, de suas relações, para poder, de fato, iniciar
as obras de restauração. O estado atual do imóvel, de extrema precariedade, apresenta riscos de
desmoronamento e, assim, potencial risco a integridade física das pessoas." Discussão Vereador
Sérgio: Bem, senhora presidente e colegas vereadores, isso é uma prova de que o município continua
andando. Esse projeto que está sendo votado hoje, é para a solução de um problema histórico aqui
na cidade. Inclusive, já se falava muito das ruínas de São Miguel, que era o Salão Sander aqui no
Centro, que já foram feitas várias tentativas de governos anteriores de solucionar esse problema; e eu
fiquei muito feliz essa semana que passou, que realmente está em obra já a restauração desse prédio,
que conta um pouco da história de Dois Irmãos. Por isso, eu acredito que todos os vereadores vão
ser favoráveis, porque a gente tem um problema crônico já desses móveis tombados, desses imóveis
tombados. A responsabilidade sempre fica para o proprietário. Inclusive, foi tentado no início de
2012, junto no IPTU criar um fundo para a manutenção desses imóveis tombados. E, eu penso que,
nós futuramente temos que criar, como a gente criou no projeto de preservação do Meio Ambiente
um fundo, nós futuramente também teremos esse desafio de criarmos um fundo para a manutenção
desses imóveis tombados. Porque não é justo, além do proprietário não poder mais construir nada
no imóvel, os imóveis que estão em volta também ficam muito prejudicados nesses imóveis
tombados. Então, nada mais justo do que isentar dentro da competência do município a tributação
em relação a isso. Obrigado senhores. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 010/2017 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Solicitando o que segue: Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal
um relatório acerca do cumprimento dos pedidos de providências e indicações apresentadas pelos
Vereadores nos anos de 2014, 2015 e 2016. Justificativa de voto Vereador Sérgio: Senhora presidente,
colegas vereadores. Eu também me manifesto contrário pela primeira vez, num pedido , de
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informações, que é um direito de todo vereador; mas por eu entender, e como já foi manifestado
pelos vereadores que me antecederam, que se manifestaram em relação a esse pedido de
informações, é no meu entender, um desperdício colocar alguém, no mínimo ele vai ficar mais de um
mês procurando todos os pedidos de providências; se nós entendermos que, neste ano nós tivemos
três sessões, e já temos 59 (cinquenta e nove) pedidos de providências, e, muitos desses mesmos
pedidos, são várias situações, então, imagina quanto tempo levaria? Não seria suficiente um
funcionário, fora o papel que consumiria, mais a procura nos arquivos. Porque eu penso que, cada
vereador que faz os seus pedidos de providências, ele deve acompanhar; é a nossa função
acompanhar o seu pedido de providências e cobrar que seja feito, que seja realizado. E, nós também
temos que entender, vereadores, colegas, nós temos que ter bom senso no nosso pedido de
providências, porque muitas vezes, e eu tenho a certeza absoluta que a maioria têm, todos
praticamente têm, mas, muitas vezes no intuito de atender o que as pessoas pedem, a gente faz. Mas
nós temos que sempre olhar se ele é viável e se ele é legal no sentido de fazer; porque muitas vezes,
a pessoa pede: "Ah, eu quero uma lâmpada no poste lá da minha rua”, mas não tem nem rede baixa
para colocar o poste. Inclusive, essa era uma das razões da taxa de iluminação, porque esse dinheiro
seria investido exatamente na melhoria da iluminação pública do nosso município. Por isso, senhores
vereadores, eu voto contrário a esse pedido de informações. Obrigado. E eu até gostaria que o
Vereador Filipin retirasse... (O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo de justificativa de voto).
Justificativa de voto Vereador Joracir: Bom, entendo a preocupação dos vereadores na questão de
custos, mas eu entendo também, que nós precisamos dar uma resposta para a comunidade. E eu
tenho dito, nós fizemos várias reuniões nos bairros, eu tenho um relatório aqui, que a maioria não foi
cumprido. Como é que você vai chegar lá com um papel e dizer: “Olha, isso aqui não foi cumprido.”
Então, oficialmente o município tem condições de repassar para nós e dizer: “Olha, não foi feito
porque...” Não adianta eu chegar lá num morado e dizer: “Olha, não foi feito o problema na sua rua...”
Está bem, mas e porquê? E isso que eu quero. Eu quero que o executivo diga: "Olha, os pedidos não
foram atendidos por isso, por isso e por isso.” Agora, se os vereadores acham que isso não é viável,
tudo bem; mas eu sou favorável sim, porque aí nós vamos ter preto no branco, para nós
respondermos para a população aquilo que nós fizemos aqui. E quanto aos gastos, gasto sempre vai
existir; agora, tem que trabalhar. Justificativa de voto Vereador Paulo Quadri: Colega vereador, você
está seis anos como vereador, então você sabe o que é de competência e o que não é de
competência. Você sempre procura fazer um bom trabalho, mas eu acho que você teria até que tirar
esse pedido aí. E lá na rua, o que não foi feito a população sabe que não foi feito. Obrigado. Votado,
o pedido de informações foi reprovado por 06 (seis) votos contrários dos vereadores Elony,
Léo, Paulino, Paulo Gehrke, Paulo Quadri e Sérgio e 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores
Joracir e Paulo Fritzen. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
011/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Referente a PRAÇA
CEUs — Espaço Cultural Ipê Amarelo, localizada no Bairro Bela Vista, vimos solicitar o que segue: 1.
Relação do mobiliário adquirido, bem como o seu respectivo valor; 2. Data da compra do mobiliário.
Justificativa de voto Vereador Sérgio: Eu me manifesto favorável, e até para o Vereador Filipin
entender, que esse pedido de informações é dele, que não é nem questão pessoal, nem nada, nem
questão partidária. Quando um pedido de informações é palpável, ele é que se justifica dentro da
nossa função de vereador, vou ser sempre favorável. Exemplo: eu não tenho essa questão de partido,
e não tenho nem questão pessoal; esse eu vou votar favorável porque esse se justifica. Então, eu só
quero que o senhor entenda, Vereador Filipin, que não foi pessoal ter votado contrário antes. Era
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isso. Obrigado. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Eu queria agradecer a presença de vocês, justificar também que, devido ao feriado de
segunda e terça, dos bancos, e sendo necessária a quarta sessão ocorrer no mês de fevereiro, se nós
fizemos na segunda-feira, não teria como pagar os nossos funcionários e, também, o subsídio dos
próprios vereadores pelo Regimento Interno. Então, pela segurança dos próprios funcionários da
Câmara e pela segurança de todos nós, então a gente fez a sessão de forma regimental, de forma
correta, que são quatro sessões, e amanhã, então, tanto os funcionários, quanto nós vereadores
vamos estar dentro da lei para pagamentos. E, segunda e terça, como os bancos estão fechados e a
Prefeitura também, então ficamos 100% com a comunidade também, com a nossa legislação. Então,
se cuidem nesse feriado, quero vocês todos de volta no dia 06 de março. A Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, bem como
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de março de 2017, com início às 19
horas.
DOIS IRMÃOS, 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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