sessao nº 8

Aprovado por unanimidade
em SO MARS o dolL
Secretário:
,
Presidente: — É5-— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 09/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 06 DE MARÇO DE 2017.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e nove minutos a Senhora
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Daqui a pouco vocês não me verão mais, porém, mais um pouco, e vocês me tornarão a ver.” João. A
Ata nº. 07/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 08/2017 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 084/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 007/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender. Ofício
nº 085/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 021 a
023/2017. PROJETO DE LEI Nº. 021/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA, ATÉ O LIMITE FIXADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 022/2017, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2017. PROJETO DE LEI Nº. 023/2017, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 02/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender,
que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 157 PARA RUA REMI WICKERT, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017, de autoria da Comissão
Geral de Pareceres, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder
Executivo Municipal referente ao exercício de 2014.” Requerimento nº. 05/2017 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Nelci Marieta
Trierweiler, falecida no dia 02 de março de 2017, aos 83 anos de idade. Requerimento nº. 06/2017 —
de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que seja disponibilizada a sede da Câmara de
Vereadores, no dia 17 de março de 2017, a partir das 18 horas, para o encontro regional do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Pedido de Informações nº 012/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Referente ao aparelho de ecografia utilizado
no Hospital São José: este aparelho é do município ou do ISEV, empresa que administra o hospital?
Pedido de Informações nº 013/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o
que segue: 1. O que será feito com a quadra de esportes localizada na Rua Goiás, Bairro São João, a
qual está abandonada há tempo? 2. Que seja feito um planejamento neste local, visando melhor
utilização do espaço. Pedido de Informações nº 014/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
Solicitando o que segue: Que o Poder Executivo Municipal envie um relatório contendo a situação das
propriedades situadas na Estrada Campo Bom, cujos proprietários promoveram abaixo-assinado a fim
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de que o Município assuma o melhoramento e manutenção de rua, onde hoje apenas existe um
caminho particular. Deverá ser informado se há cadastramento dos mesmos como produtores rurais e
se recebem incentivos do Município. Indicação nº 016/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando que o Poder Executivo Municipal faça redução de custos, podendo assim, ser
realizada a manutenção das ruas Campo Bom 1 e 2, bem como a Rua da Prainha. Indicação nº
017/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja implementado nas
Escolas do Município o Projeto Capoeira na Escola. Indicação nº 018/2017 - de autoria do Vereador
Paulino Adalberto Renz - Solicitando que todas as Escolas Municipais tenham guarda em sua entrada.
Indicação nº 019/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando que seja
estudada a construção de um pórtico na entrada na cidade. Indicação nº 020/2017 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando que seja feita a ampliação da parada de ônibus localizada
na Avenida 10 de Setembro, nas proximidades da Escola de Educação Infantil Bruxinha Faceira.
Indicação nº 021/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando colocação de
cordões e canos na Rua 11 Amigos, nº. 650, no Bairro Vale Direito. Indicação nº 022/2017 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que os pacientes com diagnóstico de câncer que estejam
em tratamento e que sejam proprietários de apenas um imóvel no Município sejam isentos do
pagamento de IPTU enquanto perdurar o tratamento. Indicação nº 023/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja repintada a faixa de pedestres localizada na Rua Marco
Aurelio Wirth, nas proximidades do Posto Bruder. Indicação nº 024/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen - Solicitando pintura de faixa de segurança na Rua Adão Hack, nas proximidades
da praça localizada no bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 058/2017 - de autoria do
Vereador Paulo César Quadri - Solicitando que seja tornado público a lista de espera de crianças da
FADI. Pedido de Providências nº 059/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando melhorias no campo de areia localizado na Rua Tocantins, Bairro São João, tais como: que
sejam fixados os bancos, bem como instalação de iluminação pública. Pedido de Providências nº
060/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feito o recolhimento de
lixo na Rua Santa Rita, localizada no Bairro Beira-Rio. Pedido de Providências nº 061/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizado um estudo para avaliar a
árvore localizada sobre a calçada na Rua Tocantins, nº. 1445, a qual está danificando tanto a calçada
como a boca de lobo. Pedido de Providências nº 062/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender
— Solicitando colocação de suporte com lâmpada na Rua Pedro Gregorius, junto ao nº 531, no Vale
Direito. Pedido de Providências nº 063/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando
conserto da Rua Artur Muller, no Vale Esquerdo, onde há buracos e pedras soltas ao longo da via.
Pedido de Providências nº 064/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando pintura
de faixa de segurança na Rua São Leopoldo, em frente à casa de nº 1200, no Bairro Primavera (em
frente ao Caminho de Pedestres João Stoffel Sobrinho Il). Pedido de Providências nº 065/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando colocação de redutor de velocidade na Rua Sede
Campestre, próximo ao número 607, no Bairro Industrial/Beira Rio, nas proximidades da parada de
ônibus. Pedido de Providências nº 066/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz —
Solicitando colocação de redutor de velocidade na Rua São Pedro, próximo ao número 15, no Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 067/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender -
Solicitando que seja instalada caixa de esgoto na Rua Arno Giehl, esquina com a Rua Santa Rita, Bairro
Beira Rio, nº. 646, bem como limpeza da boca de lobo nestas ruas. Pedido de Providências nº
068/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que o Departamento de Meio
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ASA
Ambiente realize uma análise do risco de queda das árvores localizadas nos fundos do Departamento
de Assistência Social. Pedido de Providências nº 069/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender
— Solicitando que sejam demarcadas vagas para estacionamento de idosos, gestantes, bem como
demais vagas nas Ruas Novo Hamburgo e Irineu Becker, nas proximidades do FORUM, Pedido de
Providências nº 070/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando Melhorias na Av.
Florestal, nas proximidades do nº. 2160: 1. Pintura da faixa de segurança, principalmente nas
proximidades do muro que divide os dois sentidos da via. 2. Instalação de corrimão neste local. Pedido
de Providências nº 071/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja
realizada poda das árvores em toda área central. Sendo essa a matéria do expediente, a Senhora
Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa oite
presidente, colegas vereadores, a imprensa, a assessoria da Casa aqui, a comunidade aqui presente.
Queria registrar a presença aqui do Valter Chereta, assessor do Deputado Tarcísio Zimmermann, e do
Maurício, que também trabalha no Gabinete do Elvino Bohn Gass; estão presentes acompanhando a
sessão aqui. Bom, eu acho que esta noite a gente vai aqui, primeiro eu quero agradecer todos os
vereadores que assinaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos
Trabalhadores e a questão da aposentadoria. Eu acho que nós mostramos aqui na Casa a grandeza
desse tema, que ele é tão importante para a comunidade, que nós temos que abraçar, de fato, todos
nós juntos. Esse é o momento importante de nós defendermos a nossa classe trabalhadora. Por isso,
que nesta quinta-feira, às 18 horas, nós vamos ter aqui nesta Casa um grande ato em defesa da
aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores. Então, eu quero registrar aqui novamente, e
convocar toda a nossa comunidade para que nós possamos buscar essa pauta juntos, e reforçar ela
Para que o governo não dê esse golpe no nosso povo trabalhador. Porque a questão da
aposentadoria, não dá para admitir gue a nossa população de agora em diante vai ter que trabalhar
49 anos e se aposentar com 65 anos de idade; enquanto os grandes lá têm as suas regalias e suas
aposentadorias, talvez, com pouco tempo de trabalho lá, com um ou dois mandatos e se aposentam.
Essa é a grande diferença, por isso, que nós queremos lutar aqui muito. Quero agradecer os dois
jornais também, que publicaram a matéria para convocar a população para quinta-feira. E, esse é o
momento, é um momento histórico para nós, e eu jamais vou fugir dessa luta, porque eu desde os
meus 14, 15 anos de idade sempre acompanhei a luta do povo trabalhador. O município onde eu
morava, eu já trabalhava, na época, no movimento social e, também, no sindicato lá, Sindicato Rural;
e lembro muito bem que, naquela época o agricultor se aposentava só com meio salário mínimo, e a
mulher nem direito a aposentadoria tinha, que dirá o salário maternidade. Todas as conquistas foram
feitas pelo povo, na luta, e, agora, é o momento de nós unirmos forças e não deixar que retirem o
direito do povo trabalhador novamente. Dia 08 de março é o Dia Internacional da Mulher; eu vou
dizer o seguinte: eu acho que as mulheres vão comemorar, mas também, com muita tristeza, porque
quem vai perder mais nessa questão vão ser as mulheres. As mulheres lutadoras, que sempre
trabalham dia-a-dia, imagina uma mãe ter que se aposentar com 65 anos de idade agora? Ainda
mais na agricultura, é pior ainda. E nós, todos nós sabemos, todos nós somos oriundos da agricultura,
e sabemos a dificuldade que é na agricultura, e você chegar nos 65 anos para poder ter uma
aposentadoria. Então, isso eu quero deixar registrado, e quero convocar todos nós. E, depois, eu até
gostaria, se os vereadores me permitirem, de nós fazermos uma foto para convocar todos nós, a
frente parlamentar nossa, para na quinta-feira lotar esta Casa; que esta aqui é a casa do povo, é a
nossa casa, dos nossos debates, junto com os movimentos sociais, junto com o movimento sindical,
para nós debatermos essa questão. Dito isso, eu queria aqui reafirmar também, algumas questões
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que eu tenho levantado nesta Casa. Por exemplo, quando eu falo que os pedidos que são feitos por
nós vereadores aqui não são atendidos, de fato, isso ocorre mesmo. Muitos moradores lá do Bairro
Travessão, após eu ter falado isso, já me procuraram dizendo: "Olha, o pedido que eu fiz direto lá na
Prefeitura, que passou já pelos vereadores"; tem, por exemplo, a Rua Rincão mais de dois anos que
está sem iluminação pública em uma parte, e o povo está nas escuras; é isso que nós não podemos
admitir aqui. Por isso, que eu queria que o município mandasse as respostas aqui para nós, para nós
podermos dizer para o povo o que está acontecendo. O povo de noite, muitos estudantes naquele
local, que passam por lá, têm que carregar uma lanterna; e já fazem dois anos que foi feito esse
pedido. Então, por isso que eu cobro aqui, e não cobro a toa; eu cobro porque os moradores me
falam e pedem essas questões. Então, essa é uma das questões que eu queria cobrar muito do
executivo, porque, de fato, não adianta nós só fazermos os pedidos aqui e o executivo não fazer
nada, não resolver os problemas do povo. Claro que a gente sabe que tem algum que, às vezes, foge
da responsabilidade, mas tem que ser analisado e dada uma resposta para a população. Outra
questão, que a gente fala muito em economia, a gente fala muito em cuidar o gasto público, a gente
fala muito que nós não podemos desperdiçar o dinheiro público, ainda mais numa época dessas de
crise. Mas, eu fico muito triste, e eu vou voltar a bater nessa tecla de novo aqui, porque eu fui um dos
vereadores que trouxe muito recurso aqui para a área da saúde, para várias obras no município; e
uma delas que, cada vez eu fico mais triste, e vou reforçar aqui novamente, que, em breve, a gente
vai fazer um grande ato também, porque não dá para admitir que, lá no Bairro Navegantes nós
temos um recurso destinado para a construção do posto de saúde, aonde foi alugado o prédio em
2014, e nós já estamos com o recurso da emenda para construir o posto de saúde há mais de dois
anos; depositado o recurso nos cofres do município. E para a minha surpresa, o contrato que tinha
era de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) por mês de aluguel. Agora, fizeram um outro
contrato no valor de R$ 1.883,00 (um mil oitocentos e oitenta e três reais); isso é desperdício de
dinheiro público. Porque se fosse feita uma organização bem organizada, um planejamento bem
planejado, esse posto já estaria construído e nós não estaríamos pagando aluguel da maneira que
estamos pagando. Ainda mais agora, com aditivo, R$ 1.883,00 (um mil oitocentos e oitenta e três
reais) está aqui nas minhas mãos, foi feito um aditivo, um novo contrato, para aquele posto lá, de
aluguel. Então, isso aqui me entristece; eu fico muito triste porque é dinheiro público jogado, que
não era necessário estar pagando aluguel, se nós temos recurso para construir. Isso aqui não é uma
crítica só do Vereador Filipin, isso é uma crítica que a gente faz porque é um dinheiro que é da
população, é um dinheiro que é do cidadão, que é do povo, se nós poderíamos estar construindo ao
invés de pagar aluguel. E tem muitos outros que daqui a alguns dias vão aparecer aqui também. Seria
isso senhora presidente. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite senhora presidenta, Sr. Maciel
Schaumloeffel assessor jurídico desta Casa, funcionárias, colegas vereadores, imprensa, o Jornal O
Diário e a assistência que nos prestigia nesta noite aqui, para mais uma sessão ordinária. Eu tenho
vários pedidos encaminhados para hoje, também, eu quero, aliás, cumprimentar aqui o Ex-Secretário
da Educação Maurício Klein, que está ali atrás do pilar, também, cumprimentar o Flávio Boff, que faz
A Hora da Notícia, através da Radio 103.5, sempre das 11 horas e 40 minutos até as 13 horas. Não é
Flávio? Isso é muito importante essa comunicação que você faz na rádio para deixar as pessoas
informadas e, também, porque não dizer deixar as pessoas falarem dos seus problemas, das suas
angústias, que passam diariamente na sua vida. Obrigado pela presença de vocês. Eu também quero
me estender aqui à homenagem, que quarta-feira é dia 08, dia Internacional da Mulher e, com
certeza, durante esses anos todos a mulher vem lutando pelo seu espaço, pelos seus direitos, e, com
a A.
SE?
=
certeza, já conquistou alguns direitos; mas ainda falta muito para ela ser totalmente livre, porque ela
ainda sofre pressão, ela ainda é desvalorizada. Então, mais do que nunca, se faz jus a homenagem
instituída. Dia 08 de março, na verdade, a data ela relembra um episódio que aconteceu nos Estados
Unidos, infelizmente uma tragédia, mulheres sendo queimadas vivas. Por esse motivo, então, foi
colocada essa data, e, com certeza, muitas discussões acontecerão nesse país, inclusive, também em
outros países, a questão do papel da mulher na sociedade de hoje. Parabéns, a todas as mulheres,
seja ela mãe, seja ela filha, seja ela avó; que todas se sintam abraçadas nesse dia e, que continuem
lutando pelo seu espaço. Muito bem: fiz uma indicação também, hoje, não existe uma lei especifica
para quem é portador da doença do câncer; não existe uma lei específica a nível federal. Cada
município propõe, e eu, por iniciativa aqui, junto com os colegas que assinaram a minha indicação,
para que o executivo olhe com carinho todos os portadores com câncer nessa cidade, que não são
poucos. E, segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2020 teremos mais de quinze milhões de
pessoas com câncer; e a cada ano no Brasil, um milhão de casos novos. Então, é preocupante. Eu
conheço famílias em Dois Irmãos que estão passando necessidade sim, não é só “ah, mas o
município, o SUS, dá cobertura.” Ótimo, mas não é o suficiente, porque tem gastos de todos os lados
para quem é portador dessa doença gue nos preocupa. Eu tenho três casos na família com câncer.
Graças a Deus, dois foram recuperados, estão aí trabalhando, e um caso, infelizmente partiu; que é
um irmão meu, que também foi por causa de câncer. Com isso, com essa preocupação, a gente fez a
indicação para o executivo, para pelo menos um incentivo para essas famílias que, quando eles
descobrem o câncer, eles entram em pânico; só quem passou sabe. Fica uma indicação aí, uma
sugestão então, para o executivo tornar isento pelo menos o IPTU do ano então. Bom, a questão da
rua, nós estamos fazendo uma sugestão, os vereadores também assinaram, que altera a
denominação da Rua 157, para Rua Remi Wickert, em toda a sua extensão, aí no Bairro Industrial. A
justificativa que a gente coloca, e a rua que está em questão, localizada nos fundos do ACTG Portal
da Serra, a pedido dos escoteiros Moicanos, as lideranças, a pessoa homenageada Remi Wickert é
falecida desde o dia 27 de setembro de 2008, assim, fica preenchido o requisito estabelecido da Lei
Orgânica Municipal do Município de Dois Irmãos. O homenageado prestou relevantes serviços à
Comunidade de Dois Irmãos, tendo sido vereador nesta Casa, fundador do Corpo de Bombeiros
Voluntários de Dois Irmãos e do Grupo de Escoteiros "Os Moicanos”. Este último inclusive possui uma
sede junto à rua que pretende-se dar o nominar através do presente projeto. Então, eu gostaria de
pedir o apoio de todos os colegas também, para que a pessoa do Remi fosse homenageada pelo
menos, com a indicação dessa rua aí. Repasses a entidades: colegas vereadores, senhora presidente,
comissão de pareceres, eu gostaria que o projeto 21, inclusive, eu falei com o colega Sérgio Fink, hoje
à tarde, se possível, senhora presidente, segurar esse projeto até semana que vem; se possível, se não
eu vou votar a favor, não tem problema, eu voto a favor igual. Só que eu gostaria de tirar algumas
dúvidas sobre esse projeto, que tem a questão da capoeira aqui dentro, repasses para várias
entidades, dança folclórica alemã, bandas marciais, aulas de patinação, aulas de capoeira, oficinas de
artesanato, escolhinha de futebol de campo, aulas de canto e coral, enfim, várias entidades aqui estão
sendo beneficiadas. Há algum tempo atrás sempre se teve a ideia de bom, vamos repassar R$ 50 mil
para a entidade e, em contrapartida, essa entidade vai se apresentar para uma escola, para um bairro,
tantas vezes. Alguns estão colocados, outros não; eu não sei o porquê que alguns foram exigidos e
outros estão em aberto; eu gostaria de saber o porquê disso aí. Mas, se colocar em votação, não tem
problema, vamos votar a favor sim. E, estou sugerindo hoje, também, para o executivo, em especial a
Secretaria da Educação, a capoeira nas escolas. As crianças gostam dessa atividade, ela é salutar, ela é
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Be /
agradável, as crianças se ocupam em turno contrário, pelo menos não ficam aí correndo rua, e estão
se ocupando em projetos dentro da própria escola. Fica a sugestão, e penso eu que é possível
acolher essa ideia de criar-se aulas, oficinas de capoeira dentro das escolas também. E sobre o
requerimento de audiência pública, Filipin, correto, assino embaixo. Vamos convocar as pessoas para
que realmente se façam presentes aqui na quinta-feira, para essa discussão; porque depois, pessoal,
que as ordens vêm lá de cima, nós pagamos o preço aqui. Sempre foi assim e vai continuar sendo
assim. Não é Flavio Boff? É isso aí. E, dizer que tem uma outra audiência para sair, que é audiência
sobre redutores de velocidade na BR 116, em Ivoti, Dois Irmãos e Morro Reuter. Tem mais alguma
cidade? E Santa Maria do Herval, no caso, O acesso. São esses quatro municípios que não estão, eu
ainda não vi uma data oficial, o marcar dessa audiência, mas foi aprovado o requerimento para se
fazer essa audiência; junto com o DNIT, o DAER, enfim, entidades ligadas, que venham aqui
realmente. Pessoal, a preocupação que eu tenho é o outro lado da BR 116, loteamentos novos a cada
mês. Novas moradias, gente comprando e adquirindo o seu imóvel, o seu terreno, no outro lado da
BR. Estou falando do Portal da Serra, estou falando do Loteamento Vitória, Loteamento 48, Bela Vista,
Loteamento do Lago e Loteamento Wittmann. E tem o Wendling ainda. E o Nestor Kuhn também
está colocando direto os loteamentos ali. Então, preocupa muito a cada um de nós, e muito, em
especial para quem mora do outro lado da BR 116 e tem que se deslocar diariamente, atravessando a
BR. Na hora do pique então, gente, às vezes, ficam cinco, seis minutos esperando para conseguir
atravessar. Então, é muito movimento na BR 116, tem que se fazer um estudo sim, o DNIT tem que
pensar uma solução, uma saída para que o fluxo de veículos ande naquele trecho em especial.
Falando novamente: Portal da Serra e o lado do Bela Vista ali. Senhora presidente, era isso. Muito
obrigado. A Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da
Mesa para utilizar a palavra. Vereadora Eliane Becker (PP): Obrigada colega Paulo Gehrke. Vereador
Elony, Sérgio, Paulo Quadri, Joracir, Paulo Fritzen, Paulino, Léo, imprensa, Ex-Secretário Maurício,
colega que eu conheço por Chereta, mas Sr. Valter, Sr. Schorr, Tigrão, eu não sei todos os nomes, a
Bruna eu já decorei, a Vera eu também já decorei, Bruno, Mário, e uns foge, porque não é “Schuster”,
não é "Schister”, mas está quase ali, não é? Mas assim, começamos então o ano pra valer no Brasil
inteiro, só que uma coisa que eu quero chamar a atenção para todas as bancadas, na semana que
vem se encerram os períodos de emendas. Então, todos nós, independente da nossa sigla partidária,
temos que sim, ir atrás novamente dos nossos deputados federais, estaduais, temos três senadores
aqui representados, independente, o Lasier, que foi para um outro partido, mas, com certeza,
conhece Dois Irmãos, votamos nele, e se nós entrarmos em contato com ele podemos receber.
Senador Paim, eu vi que em outros momentos esteve agora ajudando, também, algumas cidades;
quem sabe vamos ser contemplados nesses oito, doze ou dezesseis anos que ele está lá como
emendo também. Não me lembro nesses últimos oito, nove anos se ele teve, mas é uma pessoa que
sempre luta a favor e, é um dos que, assim como o Joracir convocou essa audiência para agora
quinta-feira, é um dos que sempre nos defendeu em Brasília, independente da sua sigla partidária;
sempre esteve do nosso lado. A Senadora Ana Amélia também tem trabalhado bastante para o nosso
setor agrícola, para o nosso setor moveleiro, para O nosso setor de calçado, que sempre com a forma
do dólar ter as suas altas e baixas, está sempre tentando negociar diante ao governo algumas
necessidades que as nossas empresas têm. Também, parabenizar a Brigada Militar junto da Dra.
Ariadne, ao Tenente Francisco, também, a Prefeitura Municipal, de terem participado há duas
semanas atrás da fiscalização. Acho que a comunidade exige que haja fiscalização mensal; nós temos
serviços sendo prestados de forma ilegal, serviços no sentido de, enquanto pessoas vão na Prefeitura,
pagam todos os impostos para abrirem a sua empresa, terem o e-mail, outros, outros tentam sempre
burlar. Então, é difícil um estado, um país voltar nos trilhos, se cada um de nós quer sair desses
trilhos, quer fazer, quer passar a perna em alguém. Então, tem casas sendo construídas e não há
plantas, são comércios abrindo, são outras empresas abrindo, todo mundo querendo burlar: aí,
enquanto o foco, e que bom que o foco é a Lava Jato, mas parece que o povo também quando pode
tirar uma casquinha, se aproveita. Então, a Prefeitura Municipal também vai começar a agir mais
intensificamente nos bairros e no Centro também, porque tem pessoas que querem estar a cima da
lei. Também, pedir à população, que se verificou que poucas pessoas iam à Porto Alegre no segundo
horário da manhã com o ônibus. Então, se colocou as pessoas para irem de ônibus às 5 horas da
manhã, mas tem um detalhe: todas as pessoas podem se dirigir à Secretaria da Saúde ou ao Posto 24
Horas para marcar para irem junto à Porto Alegre. Mas, caso procurarem um vereador desses nove, e
esse vereador que se comprometeu não pode levar, aí a pessoa também tem que repensar o que é
que ela fez. É de obrigação do município levar essa pessoa à Porto Alegre, e não o vereador. Então, as
pessoas têm que cuidar, também, nesse sentido que eu falei antes. Quando nós prometemos que
vamos seguir a lei, a lei é bem clara, isso não é um serviço de vereador; e sim, o serviço do vereador é
fiscalizar se o transporte está sendo feito, se a consulta está sendo marcada. É difícil eu escutar a
rádio, hoje, um senhor colocou que vai demorar trinta dias para ele conseguir a consulta; eu não
queria polemizar a hora aqui do nosso radialista, Flavio, que faz um excelente trabalho na Rádio; eu
não queria polemizar, mas eu quase sugeri para ele vir para o IPÊ, daí ele ia descobrir como é bom ter
um convênio IPÊ; aí, ele ia ficar quatro meses esperando. Então, enquanto nós tivermos um SUS que
ainda funciona, ainda mais aqui dentro da cidade, parabéns. Todos nós sabemos que as demissões
Ocorreram em massa. Essas pessoas largaram o seu plano de saúde e, hoje, elas também estão no
SUS, onde já estava a maioria das pessoas. Então, se uma consulta antes demorava duas semanas ou
vinte dias, agora vai durar no mínimo dez dias a mais. E eu digo para esse senhor, que se ele tivesse
UNIMED ele iria esperar, às vezes, duas horas lá na UNIMED de Novo Hamburgo; tem que se deslocar
até a UNIMED, e enquanto isso ele teria sido atendido aqui no Posto 24 Horas, na emergência, muito
mais cedo; por experiência própria. Não foi uma, e não foram duas vezes que eu fui à Novo
Hamburgo procurar a emergência e me arrependi, porque você não quer usar o sistema, justamente
porque se tem um plano de saúde, e por falta de educação até, tirar a vaga daquele que não tem;
mas, muitas vezes, você se arrepende e quer voltar para a sua cidade para ir para a emergência,
porque é mais rápido. Então, a gente também tem que ter um pouco de paciência. Eu sei que a gente
quer aproveitar nas férias, mas nem sempre pelo IPÊ, também, nas férias a gente consegue marcar
exames e médicos para aproveitar e não faltar no nosso serviço. E isso pode ser DOCTOR CLIN, isso
pode ser UNIMED, IPÉ. Então, assim, acho que as pessoas têm que, também, como nós colocamos, se
é bem atendido, daqui trinta dias a pessoa conseguiu e é bem atendido, ninguém vai se importar de
esperar. Mas, claro, temos algumas emergências que têm que ser atendidas. Aí sim, a pessoa precisa
procurar a Secretaria da Saúde, dizer que ela está com muita dor e que não pode esperar trinta dias.
Mas como o senhor colocou, era um check-up, e um check-up tem menos urgência do que uma
pessoa que sente palpitações, que, talvez, esteja enfartando e precisa de uma consulta de
emergência. Mas, também, audiência pública na quinta-feira, eu acho importante nós discutirmos a
nossa previdência. A pessoa que recebe menos sempre está pagando a conta; quem recebe mais
normalmente, por mais que tenha dez salários, ela nunca vai chegar no 1; nunca vai receber um só; e
quem está recebendo um salário, por exemplo, da minha casa, mal e mal, não dá nem para pagar
todos os remédios no final do mês, se não tivessem filhos ou alguém para acolher. Também, temos
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hoje os projetos, e eu quero apenas que o Léo, de repente Vereador Léo, olhe novamente o projeto
de nº. 21. Eu não sei se esse projeto, claro, é uma semana que, de repente, os professores ficam
parados, mas é uma coisa de se rever, porque futuramente, de repente dê para também, como o
senhor indicou a capoeira nas escolas, entra para a Secretaria da Educação; e acredito, como
sugestão, também, ainda pode ser acrescentado, porque tem aulas de capoeira aqui, mas não para
especificamente as escolas, e sim, a projetos nos bairros. Então, seria isso. Muito obrigada. A
Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora
presidente, vereador Secretário Léo, colegas vereadores, assessoria desta Casa, imprensa e pessoas
que nos honram aqui com a presença. Realmente quando a gente escuta a manifestação dos
vereadores, e todos eles, com certeza, voltados na preocupação da nossa cidade, as necessidades da
nossa sociedade e da nossa cidade. Aí, nós temos que ter a consciência e a responsabilidade de saber
que os nossos desafios são grandes; são grandes nesse mandato de quatro anos que nós vamos ter.
Nós estamos hoje, na quinta sessão, e parece que tudo tem que ser resolvido nesse período de dois
meses e meio. Na grande verdade, nem são dois meses e meio, porque o país realmente vai começar
a funcionar a partir de hoje; porque até esse final de semana ainda tinha muito carnaval. É uma pena
que a sociedade brasileira não se manifesta da forma como se manifesta no carnaval contra a
corrupção que está atolada no nosso país; independente de que partido que seja. Porque pelo jeito,
cada dia que passa é todos os partidos envolvidos. E a gente lamenta que o povo não se manifesta
porque está sendo roubado diariamente; não tem dia que não passa um escândalo. Quem
acompanhou hoje de manhã o Bom Dia Brasil deve ter ficado estarrecido; onde uma Prefeitura, se eu
não me engano do interior de São Paulo gastou R$ 2 milhões para reformar dez ambulâncias, e das
dez só duas funcionam. R$ 2 milhões dá para comprar dez ambulâncias novas. Aí, o outro prefeito
que, durante a campanha demoliu uma ponte, dizendo que vai construir a ponte na campanha,
agora, num próximo governo está oferecendo uma canoa para as pessoas atravessarem o rio. E aí,
nós aqui em Dois Irmãos reclamamos da nossa cidade. Com direito eu acho, até porque nossas
pessoas são diferentes, nossas pessoas merecem mais, mas a gente sabe notoriamente, e eu posso
dizer com muita tranquilidade que, quando alguém está num posto de saúde com dor, cada minuto
vai parecer uma hora. E aí, a gente vê as pessoas postando nas redes sociais, porque não foram
atendidos em quinze minutos, que levaram vinte minutos para serem buscados em Campo Bom,
porque não tinha ônibus à disposição, “porque minha consulta é às 11 horas e eu não quero sair no
ônibus das 17 horas, 'eu quero um carro à disposição às 10 horas'; achando que das 10 horas até às
11 horas vai para Porto Alegre. Então, também, nós temos que compreender que, muitas vezes, a
impertinência das pessoas é grande. Enquanto que, nós ainda, com certeza, aqui na nossa cidade, e é
uma ação de vários governos, não é de um governo específico, estamos muito bem, graças a Deus.
Nós temos problemas sim, com a alta complexidade, mas isso infelizmente não é da alçada do
município resolver. Infelizmente, essa é a verdade. Alta complexidade não é nossa, e aí, nós
dependemos dos outros. Agora, eu entendo até a preocupação do Vereador Filipin em relação a
construção do Posto de Saúde no Bairro Navegantes, mas gostaria de lembrar, e o senhor deve se
lembrar que, primeiro houve uma divergência da localização do posto de saúde; alguns queriam no
miolo do bairro, outros queriam que a Prefeitura desapropriasse um terreno, outros queriam, porque
ele vai atender não somente o posto Navegantes, mas todo o bairro ali, tanto Navegantes quanto
Industrial; e, agora, ficou de bom tamanho aonde ele vai ser instalado; que ficou de fácil acesso para
as pessoas do Bairro Navegantes e, também, de fácil acesso para as outras pessoas dos outros
bairros. Mas, até entendo a preocupação do Vereador Filipin, quando se fala da questão do aluguel.
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Mas ele deve estar com o documento na mão, que foi feito prestação de contas há poucos dias atrás
aqui nesta Casa, sobre o último quadrimestre do ano passado. Tinha depositado dia 31/08/2016, R$
268.400,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais); dia 31/12/2016, R$ 275.596,00
(duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais); deu um rendimento de R$
7.196,00 (sete mil cento e noventa e seis reais) em quatro meses. Isso representa R$ 1.799,00 (um mil
setecentos e noventa e nove reais) por mês. Então, quer dizer, não está dando prejuízo para o
município; o aluguel está sendo compensado pela aplicação financeira desse dinheiro. Claro, que nós
queremos que esse posto saia, temos interesse, ele é importante, mas que isso está causando
prejuízo para o município, não confere; estão aí as contas. Está aí R$ 1.799,00 (um mil setecentos e
noventa e nove reais) por mês, de juros. Então, eu acho que, também, o prejuízo não é tão grande
quanto o Filipin imagina, que seria falta de gestão. Porque o que eu vejo, muitas vezes, aqui, é muita
crítica de coisas que precisam ser feitas; e, muitas vezes, as coisas precisam ser feitas, de fato, mas só
criticar e não apresentar uma solução é diferente. Nós temos que ter a responsabilidade, porque nós,
de certa forma, fizemos parte da administração pública. Como é que nós fizemos parte da
administração pública? Porque nós recebemos dinheiro público. São poderes diferentes? São. Mas
nós temos que ter o compromisso não só apenas de criticar, e sim, de também apresentar soluções.
Porque criticar sempre é mais fácil, é bem mais fácil. Tanto é, que a prova, senhores vereadores, que
quando houve uma ação conjunta desta Casa, estão aqui as creches: alguém se deu conta de o que
nós, uma iniciativa minha, mas apoiada por todos os vereadores, representamos de economia para o
município? É só fazer as contas, em torno de R$ 97,00 (noventa e sete reais) por criança, vezes 600
(seiscentos), quase R$ 360 mil por mês. É essa conta Vereador Léo? Não, 6 vezes 7, são 420
(quatrocentos e vinte), não é? Ou 6 vezes 6, R$ 360. Mas vamos lá. Nós, de certa forma,
economizamos para a população e para o município; eu fiz a conta rapidinho esses dias, exato R$ 720
mil por ano, multiplica por 4, são quase R$ 3 milhões. O que isso proporcionou? R$ 40,00 (quarenta
reais) por família para cada criança, que diminuiu a parcela para as pessoas; R$ 40,00 (quarenta reais)
por criança; e mais R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) para o município; dá R$ 97,00 (noventa e sete
reais) então. É isso? R$ 40,00 (quarenta reais) mais R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), dá R$ 97,00
(noventa e sete reais), vezes 600 (seiscentos), R$ 540 mil por mês. Isso é economia. E essa economia
que o município teve proporcionou a possibilidade da Prefeitura contratar mais 60 (sessenta) vagas a
partir de abril. Isso sim, é resultado, gente. E eu tenho assim, a grata satisfação de dizer que todos os
vereadores me apoiaram nessa questão. Todos os vereadores me apoiaram, independente da
questão partidária. Isso é resultado concreto. Agora, nós temos que achar uma solução em alguns
outros problemas que tem na cidade. Mas, não adianta nós subirmos toda segunda-feira aqui na
tribuna e só criticar, criticar, criticar e não apresentar soluções. E eu concordo, essa ansiedade de
vocês é a mesma que a minha, as mesmas que os vereadores do PMDB, do PP, do PSB, do PDT e do
PT, mas nós temos que ter um pouco de cautela; porque, muitas vezes, as informações não são tão
verdadeiras quanto elas parecem. Então, eu entendo perfeitamente o exercício do cargo de vocês, ele
é livre, tem que sim, cobrar, acho justo; mas sempre fazer um filtro em todas as informações que
vêm. Porque, muitas vezes, para nós também vem informações que não são verdadeiras. Obrigado.
(O Vereador Paulo Quadri se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Obrigada, pela contribuição do Vereador Paulo Quadri. Então, seria R$ 700 mil por
ano. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, colegas vereadores, imprensa
aqui presente, e as senhoras e os senhores que estão aqui presentes nesta noite. Eu queria falar para
a nossa presidente, colegas vereadores, Eliane Becker, eu não gostaria de a minha mãe sair daqui, ir à
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Porto Alegre com 74 anos se ela tivesse: não tem ainda, tem 62 anos; às 5 horas da manhã para ser
atendida às 5 horas da tarde em Porto Alegre. Isso é um caso que eu vi hoje, uma senhora disse:
“Bah, Paulino, eu sei que você é vereador, conheço você há tempo.” Daí quando o Postão não leva
uma pessoa dessas, me pediu um favor, “você faz um favor para mim e me leva lá?” “Eu te levo. (o)
carro é meu, vou dizer de novo, esses dias eu falei, o dinheiro é meu, e eu faço o que eu quero. Está
bem? Então, não é contra a lei, acho eu; agora, se for contra a lei, eu até vou me informar melhor,
nunca me informei porque eu nunca me preocupei com isso; hoje, vocês se preocupam, de repente,
comigo que sou um vereador do PDT. Acho eu, não estou dizendo que seja isso. Agora, se eu não
puder fazer um favor, então eu vou ter que parar de fazer; mas daí, eu vou passar para o pessoal
quando me pedem um favor, que a Senhora Presidente Eliane Becker falou que é contra a lei; e eu
não vou fazer mais. Outra coisa, eu fiz um pedido de providências para colocar um guarda em frente
aos colégios, porque antigamente nós íamos ao colégio com 7, 8 anos, hoje, tem crianças com 4,5
anos indo ao colégio, e eles, com certeza, não sabem atravessar uma rua sozinhos. Por isso, que eu
pedi para ver se conseguiria colocar um guarda. Claro, que não é só pedir e colocar, tem que pagar
também, isso a gente entende. Então, a gente fica chateado com várias coisas, e eu trabalho muito na
área da saúde, não é só de agora, é de muitos anos. Mas se é para eu parar de fazer esses favores
que eu faço, não tem problema nenhum. Outra coisa, ontem de noite aconteceu uma situação, que
isso aqui deixa o cara muito nervoso, envergonhado, na mesma hora, sendo vereador hoje. Esses dias
atrás, diz que ligaram para o SAMU, uma senhora lá da Bela Casa, que é acamada; primeiro ligaram
para o Postão: "Não, não é com nós, é com o SAMU. Só que ninguém resolveu o problema deles.
Ontem à noite esse senhor ligou para mim, casualmente esses dias eu falei com ele e ele comentou
comigo, “não, o dia que acontecer, você liga para mim.” Ontem à noite, era nove e pouco da noite, eu
estava na cama, ele ligou para mim; liguei para a Sueli, ela me atendeu no Postão 24 Horas, e ela
disse que não era para eles esse problema. Aí eu perguntei para ela: “Com quem eu estou falando?”
“Com a Sueli”, e eu disse: “Pois é, eu sou O Vereador Paulino"; “mas você quer me dar um “carteiraço”
agora?” “Mas eu só me identifiquei. Você disse que era a Sueli, eu disse que era o Paulino.” Só que
não vai ficar assim, isso eu quero conversar com ela ainda. Eu não sei se eu tenho razão ou não, mas
eu vou conversar com a prefeita também, porque eu só disse que era o Vereador Paulino, e ela disse:
“Mas você quis me dar um “carteiraço' agora?” "Não, não é 'carteiraço” só que eu quero que vocês
façam as coisas bem feitas. Vocês são pagos com o dinheiro do povo, só que não estão querendo
atender como tem que ser.” Acho que a lei é atender o povo, não é? E daí, liguei para o SAMU, a cara
me atendeu muito bem, disse: “Só assim, Sr. Paulino, pede para esse familiar ligar para mim, que eu
vou lá buscar ele.” Realmente, em dez minutos eu liguei e o SAMU tinha ido buscar esse senhor.
Sabe, então a gente fica chateado com isso aí. Eu sei que a coisa não está fácil para ninguém, mas
não podemos deixar baixo e deixar o nosso povo atirado e levando eles na conversa. É isso aí por
enquanto. Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidenta, Secretário
Léo, assessores desta Casa, colegas vereadores, em especial a comunidade aqui presente, lideranças
políticas, secretários. É bom que compareçam para verificar o trabalho dos vereadores. Aliás, eu
quero assim elogiar a atitude, o compromisso e o trabalho de todos os vereadores, independente de
partido e, independente em que área eles atuam. O Paulino Renz faz um trabalhando excelente na
área da saúde, eu não vejo problema de fazer isso aí. Lógico, a função do vereador é legislar e
fiscalizar, mas isso não impede que o vereador faça com o seu dinheiro, com a sua disponibilidade de
tempo o que é bom para o povo. Muitos deputados fazem isso, inclusive, o Deputado do PP aí de
Campo Bom faz muito isso; o Ex-Deputado Kalil Sehbe fazia muito isso; o Ennio Bastos do PDT fazia
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muito isso. Então, não vejo problema, Paulino. Pode continuar esse seu trabalho, eu acho que é um
trabalho bom. Tudo bem, cada um se dedica no que achar que está fazendo bem para a comunidade.
E eu lá de vez em quando, o Paulinho Quadri também faz isso, lá de vez em quando também tenho
essa disponibilidade que faz esse trabalho à Porto Alegre, Novo Hamburgo; mas lá de vez em
quando, porque a gente também tem outros afazeres. Então, eu admiro o seu trabalho, Paulino.
Continue assim, que eu acho que o povo agradece. Léo Buttenbender entrou hoje com um projeto
de denominação de Rua 157 para Rua Remi Wickert, in memoriam; foi um vereador muito dedicado e
merece realmente essa homenagem. E assinei e vou votar a favor disso aí, mesmo que, Vereador Léo,
eu já tinha lhe falado antes, que o rapaz que mora naquela esquina, ele queria que o seu pai fosse
homenageado naquela rua, porque ele era dono de todas aquelas terras. Mas tudo bem, ele chegou
atrasado. Por quê? Porque ele levou meio ano e não me entregou a certidão de óbito. Eu dizia para o
Becker: "Precisamos a certidão de óbito.” “Uma hora eu vou conseguir.” Como ele não conseguiu, o
Léo conseguiu através da entidade dos Moicanos. Parabéns, então já temos uma denominação de
Rua Remi Wickert, bem denominada e com merecimento. Parabéns Léo, por essa bela iniciativa.
Fizemos alguns pedidos que, certamente amanhã ou depois, a secretária vai mandar para os
secretários de obras, serviços urbanos, que são coisas pequenas que eu tenho a certeza que com a
qualidade do trabalho deles e com a competência, eles vão conseguir fazer com rapidez. A melhoria
na Avenida Florestal, próximo ao 2160, essa faixa já estava pintada, não sei o porquê que os
moradores reclamam que ela foi pintada de preto, e ali tem muitos moradores idosos, e é perigoso
para atravessar aquela faixa. Inclusive, também, pedi para colocar novamente um corrimão, que tinha
naquele local, que há anos atrás tinha, mas certamente não é de madeira, deve ter apodrecido e
caído, e não foi mais refeito. A gente fez esse pedido em prol daqueles moradores ali próximo ao
Specht. Também, uns moradores pediram ali, que tem muita criança pequena que pega ônibus, na 10
de Setembro, próximo à Educação Infantil Bruxinha Faceira, verificar a possibilidade com a Secretaria
de Obras, da ampliação daquela parada de ônibus. Eu entendo, e falei que entendia que era possível;
mas depende da Secretaria de Obras verificar junto com o Planejamento essa questão. Então, não foi
uma promessa, foi apenas um pedido de providências, porque a gente não pode prometer o que não
pode ser cumprido se a lei não permite. Também, como tem muitas caminhadas, a gente também faz
as caminhadas às 6 horas da manhã, cedinho já, 5 horas e 30 minutos, 6 horas, e tem muito galho,
muitas árvores baixinhas. Então, a gente pede ali para a Secretaria de Serviços Urbanos fazer uma
poda rasteira, não precisa nem ser uma poda muito alta, só para dar um acesso melhor para as
caminhadas, principalmente na área central. Quanto a questão, o Filipin encaminhou ali, nós
assinamos tudo junto, Filipin, a gente vai ter esse apoio, sem problema nenhum; eu acho que o
trabalhador está sendo penalizado, mas eu também acredito na questão dos deputados, senadores
fazer alterações lá em Brasília, dessa lei, que ela está, hoje, bastante prejudicial para o trabalhador. Eu
acredito que vai ser alterado sim, e melhorado um pouco; mesmo porque a cada dez, quinze, vinte
anos precisa ser mexido na previdência. Por quê? Porque a idade realmente, ela está aumentando, o
pessoal vive mais. Só que, lógico, não precisava ir com tanta sede no pote do governo federal.
Também, falaram ali que tem deputados, senadores que com um mandato se elege e ganha, não é
um salário mínimo, todo mundo sabe; é complicado, sempre estoura no mais fraco. Também, queria
agradecer o bom serviço prestado pelo Rambo e seu auxiliar, atendendo a um pedido que eu fiz há
três semanas atrás, da passarela ali da Maide. Ficou muito bonita aquela passarela; parabéns à equipe
de obras que realizou aquele trabalho. Não foi nenhuma empreiteira, não foi nenhuma pessoa de
fora, o pessoal de obras fez aquele trabalho, e maravilhoso. Parabéns mesmo ao Secretário Carlos e a
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Neg
sua equipe de trabalho. Precisamos Sérgio Fink, vereadores, começar a cobrar aquele projeto das
casas populares. Esse projeto que sempre era cobrado pelo Filipin, ele vai realmente, Fink, nós temos
que começar a pressionar a Secretaria de Planejamento e Habitação para que comece de uma vez
essas obras, já que temos dinheiro. Vamos fazer um pedido para ver como é que está a licitação, se já
está sendo licitado essas casas populares; que o povo aonde você chega, eles estão pedindo. Porque
a gente dizia: “Olha, vamos aprovar esse projeto em Regime de Urgência.” O Vereador Sérgio
solicitou um à parte ao Vereador Elony. O à parte foi concedido. À parte do Vereador Sérgio: A título
de sugestão, Vereador Elony, quem sabe nós convidamos o secretário de planejamento para falar
sobre toda a secretaria dele. Fica a sugestão. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Eu acho que a
gente poderia em conjunto fazer esse pedido, sem problema nenhum, e nem convidar, convocar o
secretário para se fazer presente para dar explicação do porquê de tanta demora desse projeto de
habitação popular, já que temos dinheiro em caixa e os terrenos estão comprados. Precisa um pouco
mais de agilidade nessa secretaria. De momento era isso. Muito obrigado. Presidente Eliane; Eu só
queria colocar sobre a questão de levar pessoas, eu acho que, todos nós aqui em algum momento a
gente já fez, ou vai fazer. A questão que ocorreu e está ocorrendo é a seguinte: é a Eliane dizer que
vai levar o paciente Léo amanhã, só que ela também prometeu pro Elony, aí quando os horários se
batem, aí a Vereadora Eliane passa para a Prefeitura; só que aí, o ônibus, muitas vezes, já está lotado
e a Eliane ameaça o funcionário da Prefeitura, que não está conseguindo levar. Então, é nesse
sentido. Agora, cada um de nós responde por si. E sim, se a comunidade procurar a Secretaria da
Saúde e o Postão, automaticamente já vai marcar, mas é o vereador, às vezes, que está causando o
problema, não é o paciente. Nesse sentido, está bem? Então, eu peço desculpas ao Vereador Paulino,
se caso ele tenha se ofendido; mas não tenho nada pessoal com ele, nem com nenhum dos oito
vereadores; mas o que ocorreu foi isso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do
PT): Acho que, mais uma vez, deu para a gente ver aqui todos os vereadores falarem aqui, e, mais
uma vez, deu para se entender que, de fato, as coisas são resolvidas aqui na Câmara de Vereadores.
Porque se depender da prefeita, do executivo, não resolve. Dois exemplos: os vereadores só estão
levando as pessoas a Porto Alegre porque o município não faz o papel, de fato, na área da saúde.
Alguma coisa está falhando, porque se tantas pessoas procuram os vereadores, é porque, de fato, o
município está falhando na questão da saúde, e não está resolvendo. A outra questão, como o
vereador, líder independente Sérgio falou aqui, e, de fato, Sérgio, mais uma vez nós tivemos que
fazer aqui o papel que o prefeito tinha que fazer. A prefeita tinha a caneta na mão, e não resolveu o
problema das creches; a Câmara de Vereadores aqui teve que resolver; nós vereadores aqui, que
tivemos que resolver o problema. Se não fosse a Câmara de Vereadores, os pais, hoje, estariam
pagando R$ 40,00 (quarenta reais) e o município mais R$ 70,00 (setenta reais) por aluno. Então,
graças, e uma salva de palmas para nós vereadores aqui, que estamos resolvendo os problemas que
a prefeita não está resolvendo. Isso é bom, é bom para a cidade. Outra questão que eu quero
levantar aqui também, e concordo com o Vereador Sérgio, que, de fato, está rendendo os juros lá no
banco, o recurso; mas aí é o seguinte: a gente busca as emendas, o recurso está no banco rendendo
juros, e a obra não sai. Agora, também, Vereador Sérgio, eu concordo que, se nós tivéssemos com
esse dinheiro já comprado o material, hoje, o material sobe toda hora, nós estamos tendo prejuízo,
sim. Porque dois anos o recurso parado rendendo juros é uma coisa, agora, quanto é que está um
saco de cimento? Quanto é que está o tijolo? Quanto é que está o ferro? Quanto é que está a mão de
obra? Nós estamos perdendo muito, nesse sentido. Então, eu acho que nós temos que cobrar sim,
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a
não é só criticar, concordo, eu não só critico aqui, eu apresento soluções. Eu trouxe O recurso para
construir, estamos aí cobrando, já há mais de dois anos estamos cobrando para acontecer isso aí, e
não acontece. Então, essas questões que a gente cobra aqui, de fato, e cobra com rigor, porque é
coisa séria. E coisa séria nós fizemos aqui na Câmara de Vereadores, que é cobrar, fiscalizar o
executivo. É isso que eu tenho feito aqui, e vou continuar fazendo. Outra questão, e eu fico muito
feliz aqui, de nós todos vereadores encamparemos essa pauta da previdência e da aposentadoria.
Para quinta-feira então, novamente reforço aqui o convite, e eu vou dar um dado para vocês aqui,
pessoal, como é importante essa pauta. Olha só, se nós tivermos aqui no município quatro mil
aposentados, e eles congelaram o salário dos aposentados por vinte anos, se cada aposentado
ganhar R$ 30,00 (trinta reais) por salário aqui no município, de quatro mil, nós teríamos R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a mais de recurso no município, no comércio. Então,
vocês vejam quanto é prejuízo quando eles tiram os direitos dos trabalhadores. Isso é mais que
emenda, nós conseguimos R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil em emendas, mas vocês imaginam o
seguinte, o salário congelado, se esse recurso estivesse circulando na cidade de Dois Irmãos, geraria
mais impostos, o comércio venderia mais e os trabalhadores ganhariam com isso; e a população
ganhava. Então, essa pauta é de extrema importância para nós, para a sociedade, porque nós
precisamos sim, dizer que esse recurso aqui gera imposto para o município, gera imposto para a
cidade, melhora na saúde, melhora na educação. Então, vamos à luta, porque a peleia é boa quando
ela é lutada com os direitos para O trabalhador. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a
Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
021, 022 e 023/2017, bem como o Projeto de Lei Legislativo nº. 02/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão Presidente Eliane: O Projeto de Lei nº. 21/2017 ficou na Comissão de Pareceres, e
vai ser solicitado o valor que vai ser repassado para cada esporte, para a capoeira e demais, está
bem? Justamente para nós sabermos exatamente qual é o valor e a contrapartida; porque uns são
100 horas, outros são 60 horas, então, é importante para nós, para a nossa segurança até, e
responsabilidade fiscalizadora, de sabermos quais os valores exatos. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 022/2017, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2017.” O seguinte projeto encaminha a programação
completa do Calendário de Eventos do ano de 2017. 'Anualmente é editado Calendário de Eventos
do Município, com a finalidade de estabelecer bases para ordenar os acontecimentos culturais,
educacionais, esportivos, de saúde pública e outros. Como já é de conhecimento, nele constam os
eventos mais relevantes, sendo este um importante mecanismo para as entidades se organizarem, de
modo a não ter acúmulo de promoções numa mesma data. O Calendário possibilita, ainda, ao Poder
Executivo Municipal conceder auxílio no planejamento e execução da programação, bem como
eventual ajuda financeira. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 023/2017, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." “O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.769,00 (um mil
setecentos e sessenta e nove reais) para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. A abertura de
crédito especial se faz necessária para instalação de divisória e porta de vidro na oficina da Secretaria
de Obras (melhorias). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 02/2017, de autoria do
Vereador Léo Buttenbender, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 157 PARA RUA REMI
13 | É
“
WICKERT, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo nº 02/2017
tem por finalidade alterar a denominação da Rua 157 para Rua Remi Wickert, em virtude de pedido
dos moradores da localidade que promoveram abaixo assinado, o qual instrui o presente projeto. A
através do presente projeto. Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade.
A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017,
DE 06 DE MARÇO DE 2017, de autoria da Comissão Geral de Pareceres, que “Dispõe sobre a
aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de
que seja disponibilizada a sede da Câmara de Vereadores, no dia 17 de março de 2017, a partir das 18
horas, para o encontro regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Votado, o
se ele não quiser retirar ele, eu vou me manifestar contrário, porque todos nós sabemos já, que esse
aparelho é do município. Obrigado. Votado, o pedido de informações foi aprovado por 06 (seis)
votos favoráveis dos Vereadores Elony, Joracir, Léo, Paulo Gehrke, Paulino e Paulo Fritzen e 02
(dois) votos contrários dos Vereadores Paulo Quadri e Sérgio. O Vereador Paulo Fritzen solicitou
a palavra para se manifestar referente ao Pedido de Informações nº. 13/2017, ao qual ele solicitou a
retirada, devido ao seu equívoco com relação ao nome da rua. Manifestação do Vereador Paulo
Edvino Fritzen: Boa noite Eliane Becker, Presidente da Casa, o Léo buttenbender e, também, o
jurídico, os demais vereadores e os aqui presentes. Eu quero retirar o pedido sobre a quadra porque
foi colocado o nome errado. Então, eu vou retirar esse pedido, e semana que vem eu entro com ele
novamente. Presidente Eliane: Só para os vereadores entenderem, a gente colocou Rua Goiás e a
quadra fica na Rua Tocantins. Então, na semana que vem o vereador pede novamente então,
desculpando o erro. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
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q
014/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando o que segue: Que o Poder
Executivo Municipal envie um relatório contendo a situação das propriedades situadas na Estrada
Campo Bom, cujos proprietários promoveram abaixo-assinado a fim de que o Município assuma o
melhoramento e manutenção de rua, onde hoje apenas existe um caminho particular. Deverá ser
informado se há cadastramento dos mesmos como produtores rurais e se recebem incentivos do
Município. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores
Paulino, Paulo Quadri e Sérgio solicitaram licença para se retirar da referida sessão. A licença foi
de todos os vereadores também, e a comunidade se fazerem presentes, agora, na sessão do dia da
mulher, que vai acontecer no dia 13, às 18 horas; também, na quarta-feira tem um evento do
município, que vai ocorrer lá na Assistência Social, e no sábado também terão vários eventos pelo dia
da mulher. Então, convidem a comunidade a se fazerem presentes nos eventos que, no fim, sempre
tem recursos públicos envolvidos. Boa noite a todos, tenham todos uma Ótima semana. Obrigada. A
DOIS a 06 DE MARÇO DE 2017.
LÉO ENBENDER
SECRETÁ
e
ELIANE ER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
15