sessao nº 10

Aprovado por unanimidade
em DS?
Março golf
acretário: +
regio
in CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 11/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 13 DE MARÇO DE 2017.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte minutos a Senhora
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Pois é de dentro do coração das pessoas que saem as más intenções, como a imoralidade, roubos,
crimes, adultérios, ambições sem limite, maldades, malícia, devassidão, inveja, calúnia, orgulho, falta de
juízo.” Marcos. A Ata nº. 08/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 09/2017 se encontra
a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 083/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 004/2017, de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen. Ofício nº 098/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 011/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº
099/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 024 a
026/2017. PROJETO DE LEI Nº. 024/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA
INICIATIVA PRIVADA — RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 025/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
PROJETO DE LEI Nº. 026/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.” Ofício nº 012/2017 - de autoria do Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e
Turismo, Sr. João Luiz Weber encaminhando Resposta/solicitação ao Pedido de Informações nº.
014/2017. Ofício nº 027/2017 - de autoria da Fundação Assistencial de Dois Irmãos, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 008/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº
028/2017 — de autoria da Fundação Assistencial de Dois Irmãos, encaminhando Resposta ao Pedido
de Informações nº. 009/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 029/2017 - de
autoria da Fundação Assistencial de Dois Irmãos, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências
nº. 058/2017, de autoria do Vereador Paulo César Quadri. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03, DE 13
DE MARÇO DE 2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen, que “Altera a denominação da Rua
nº 5 para Rua Adalibio Levino Dullius, em toda a sua extensão.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE
13 DE MARÇO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza viagem dos vereadores Paulino
Adalberto Renz (PDT), Sérgio Luiz Fink (PMDB) e Elony Edgar Nyland (PMDB) para Brasília (DF).
Moção de Apelo nº. 04/2017 — de autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhada aos Srs.
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Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, pela não aprovação da PEC 287 e da Reforma
Trabalhista. Requerimento nº. 07/2017 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja
convocado o Secretário do Planejamento e Habitação assim como seja convidada a Prefeita Municipal
para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim de esclarecer o andamento do novo projeto
habitacional do Município, anunciado em 2016. Pedido de Informações nº 015/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: O trecho existente após o cruzamento da
Rua Mato Grosso e a Rua Roraima, no bairro São João, é a extensão da primeira rua ou possui outra
denominação? O trecho existente após a casa de nº 175 pertence ao sistema viário do Município? Se
sim, por que não existe iluminação pública neste trecho? Pedido de Informações nº 016/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. O que será feito com a quadra
de esportes localizada na Rua Tocantins, Bairro São João, a qual está abandonada há tempo? 2. Que
seja feito um planejamento neste local, visando melhor utilização do espaço. Pedido de Informações nº
017/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. Qual o custo
que o município tem em terceirização de oficinas mecânicas de automóveis leves e pesados? 2. Quais
oficinas estão fazendo a manutenção dos mesmos? Pedido de Informações nº 018/2017 - de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: Quais foram os serviços/obras de
manutenção realizados na UBS São João com a verba de R$ 52000,00, no ano de 2016, a qual foi
aprovada por esta Casa Legislativa? Indicação nº 025/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando que seja construída uma praça, bem como campinho para prática de
esportes, na área verde localizada na Rua Edgar Ramisch. Pedido de Providências nº 072/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feito reparo/manutenção em toda
extensão das seguintes ruas: Rua das Figueiras, Bairro Moinho Velho; Estrada para Picada Verão (rua
que dá acesso a usina de reciclagem); Rua Chico Mendes, Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências
nº 073/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada limpeza
do terreno que está situado na Rua Campo Bom, ao lado da casa nº. 127. Pedido de Providências nº
074/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada limpeza e
roçada em toda extensão da Rua Canisio Mallmann, Bairro União. Pedido de Providências nº 075/2017
- de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam colocadas placas indicando
preferência na Rua Rincão com a Rua Aloisio Maldaner, nas proximidades do nº. 629, Bairro Travessão
São Luiz. Pedido de Providências nº 076/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que sejam instaladas placas de sinalização para redução de velocidade na Rua Tocantins,
nas proximidades do campo de areia, Bairro São João. Pedido de Providências nº 077/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja feita a construção de degraus, bem
como corrimão no canteiro central da Av. Florestal, defronte ao nº. 784, Bairro Centro. Pedido de
Providências nº 078/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que a CORSAN
realize o reparo no vazamento de água na Av. João Klauck, em frente ao nº. 450, Bairro Beira-Rio.
Pedido de Providências nº 079/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando que o
Poder Executivo Municipal solucione o problema das sucatas de veículos localizadas ao lado da praça
do Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 080/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Solicitando substituição de poste de madeira localizado na Rua Padre Valentim
Weschenfelder, defronte ao nº. 285, Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 081/2017 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando conserto com camada asfáltica em toda extensão da Rua
Santa Helena (rua lateral à BR-116), principalmente defronte ao Moinho Mix, Bairro Moinho Velho.
Pedido de Providências nº 082/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
sejam instaladas placas de sinalização indicando travessia de animais na pista na Rua Jacob Boll, Bairro
Travessão. Pedido de Providências nº 083/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
que seja pintado de amarelo o cordão e colocada placa de tempo máximo de estacionamento 15
minutos ao lado da Farmácia Agafarma, na Rua Padre Valentin Weschenfelder, no bairro Industrial.
Pedido de Providências nº 084/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que
seja feita instalação de rede de baixa tensão, bem como manutenção de toda a extensão das seguintes
ruas: 1. Rua Rincão juntamente com a Baldoíno Feller, localizadas no Bairro Travessão. 2. Rua
Amazonas nas proximidades do Residencial das Flores (Rua Amazonas nº. 187), Bairro São João.
Pedido de Providências nº 085/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
seja feita instalação de iluminação pública na Rua Espírito Santo, localizada no Bairro São João. Pedido
de Providências nº 086/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja feita a
pintura da faixa contínua em toda a extensão da rua Anita Garibaldi, no bairro Bela Vista. Pedido de
Providências nº 087/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja feita a pintura
dos bancos e conserto dos brinquedos na praça da rua Monteiro Lobato, no bairro Navegantes. Pedido
de Providências nº 088/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja
feito reparo/manutenção em toda extensão da Rua Guido Alcindo Becker, localizada no Bairro
Travessão. Pedido de Providências nº 089/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
que a CORSAN efetue o conserto no calçamento da Rua Tiradentes, defronte ao nº 95, Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 090/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que seja realizada manutenção da rua, bem como tubulação de esgoto na Rua Guilherme
Schallenberger, Bairro Travessão. Sendo essa a matéria do expediente, a Senhora Presidente passou
neste momento ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega
presidente da Casa, todos os colegas vereadores e o povo aqui presente. Quero agradecer pelo Dia
das Mulheres, principalmente, e falar que eu sou contra a reforma da previdência. E não sou só eu,
acho que são poucos no Brasil que não são contra. Estive conversando com o Deputado Afonso
Motta hoje à tarde, deputado federal, perguntei para ele se ele era contra, e ele disse: “Mas com
certeza, não é Paulino?! Jamais nós vamos ser contra o trabalhador.” E como eles falaram, quero ver
se eu vou à Brasília na semana que vem se for aprovado por todos os meus colegas vereadores aqui,
para buscar uma emenda dele, a primeira do nosso partido PDT de Dois Irmãos. E, dizer que eu estou
aqui para nós trabalharmos e buscarmos verba, não é deles, não é? É do povo brasileiro mesmo, o
povo de Dois Irmãos que trabalhou. Muitos deputados vêm falando: “Eu mandei tanto.” Mas não é
do dinheiro deles, é do povo. Então, só basta os vereadores irem buscar. E eu quero ver se consigo ir
pela primeira vez, no ano que vem, se der tudo certo, eu vou de novo, já está acertado com ele, e
assim eu quero trabalhar pelo povo; não quero trabalhar por partido em quatro anos, quero trabalhar
como eu falei esses dias na tribuna, não interessa se a prefeita é do PMDB, mas o povo de Dois
Irmãos nos elegeu, e nós temos que trabalhar quatro anos por eles. Então, é isso aí. Muito obrigado.
Presidente Eliane: Alguns, talvez, possam questionar o fato de ir à Brasília, mas eu só queria colocar
que eu e o Paulo Gehrke, hoje, estivemos nos gabinetes dos deputados, e uma das cobranças que
eles fizeram até, foram essas visitas, tanto nos gabinetes aqui, quanto em Brasília para, muitas vezes,
até saber emendas que estão tramitando e projetos que eles podem ajudar para o município que
está lá emperrado, muitas vezes, e pode ser ajudado, também, por nós. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Boa noite Eliane Becker, boa noite Léo Buttenbender, também o jurídico, a todos os
vereadores, ao jornal e, também, o povo aqui presente. É um povo maravilhoso, quase cheio, e estão
aqui prestigiando, analisando as nossas palavras, os nossos projetos e as nossas atitudes. Porque
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cada pessoa aqui dentro tem uma atitude que tem que ser respeitada. Eu estou hoje aqui para falar
sobre a FADI. O Sérgio Fink tinha levantado, hoje, eu estou com os papeis que a FADI nos mandou, e
me parece que não fecha. Então, a FADI respondeu de uma maneira e, agora, respondeu de outra
maneira para mim. Então, assim, a FADI tem pessoas que têm crianças terceirizadas, pagando R$
572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) o pai paga
para deixar o seu filho na creche. Uma creche que é do município, e o seu pai paga R$ 572,00
(quinhentos e setenta e dois reais), mais R$ 200,00 (duzentos reais) que a empresa paga para essa
empresa FADI. Vamos dizer que seja uma empresa, porque o pai pagar R$ 575,00 (quinhentos e
setenta e cinco reais), quanto que o município paga em cima disso? Será que deve pagar? Eu faço
essa pergunta para todo mundo. Será que o pai é obrigado a pagar R$ 572,00 (quinhentos e setenta
e dois reais)? Eu acho que não, eu acho que não deve ser justo; isso é uma creche que é de todos
nós, é a FADI que cuida e cobra R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). O comprovante disso
está aqui, eu não preciso levantar algo que não seja verdadeiro; e tenho mais papeis desses aqui
também. Então, Sérgio, você levantou a questão da economia, nós precisamos levantar a economia,
só que, eu acho que isso aqui não é economia. É economia, talvez, para o município, ou, talvez, para
a FADI, para a Dona Líxia, mas para o nosso povo que está pagando R$ 572,00 (quinhentos e setenta
e dois reais) eu acho que não é justo. Então, é isso que eu quero dizer sobre isso. Eu não posso, eu
não estou aqui criticando, pode ser que esteja certo, mas eu acho que não; eu acho que não é justo.
Nenhum pai que está aqui presente gostaria de pagar R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais)
para colocar o seu filho lá na creche, onde o prédio é do município, onde o prédio é nosso. É nosso
esse prédio, nós estamos pagando os nossos impostos, o município está construindo essa creche
para nós colocarmos os nossos filhos praticamente de graça. Porque todos os outros municípios ao
redor ninguém paga, é totalmente gratuito; é só investigar. Então, eu tenho outro planejamento.
Melhorias no campo de areia do Bairro São João: O campo de areia hoje, para quem quiser tomar um
banho, talvez, nadar um pouco, ele está cheio de água. Campo parado sem ninguém poder usar;
usam para tomar banho, porque tem muita água naquele campo. Bancos sendo retirados para tudo
quanto é lado, não sei até quando que esses bancos vão ficar ali, já tenho feito um pedido de
informações, isso aqui é a resposta dele. Então, eu vou dizer pra vocês assim, vamos nós todos juntos
aqui, os vereadores, vamos nós analisar aquele nosso campo de areia do Bairro São João, que é
muito bonito. É um campo 100% para o nosso povo, para as nossas crianças brincarem, mas está
totalmente abandonado. Está abandonado já faz muito tempo, está criando mato, capoeira, e não
está sendo utilizado. Não tem iluminação pública, não tem faixa de segurança, e as crianças estão
para dentro, para cima, para baixo, e os automóveis estão vindo a mil. Então, eu digo assim, vamos
tomar uma atitude, vamos analisar, vamos fiscalizar, e vamos dar um jeito de analisar aquele local,
que está um local muito perigoso. De noite não tem iluminação, tem uma lâmpada só na Rio de
Janeiro, e o resto totalmente abandonado. Então, eu vou dizer assim, foi começado a construir, mas
agora está abandonado; então, nós temos que tomar uma atitude. Não é crítica, é uma verdade. Nós
não podemos estar aqui nesta tribuna criticando e coisa, mas é uma verdade. Eu já tenho o pedido, já
fiz um pedido de informações, mas por enquanto nada. Se nós, vereadores aqui, precisarmos entrar
com um pedido com a RGE, para colocar um transformador mais forte lá, vamos entrar. Vamos nós
todos pegar junto, e vamos entrar com um pedido para a RGE vir e colocar um transformador mais
forte, para que seja aproveitada muito bem essa iluminação pública. Porque não é justo fazer uma
praça, deixar pela metade e não ter como usar. Seria isso, e depois eu posso usar mais a palavra.
Obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite senhora presidente, o jurídico da Casa
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Maciel Schaumloeffel, funcionárias servidoras desta Casa, colegas vereadores, jornal O Diário na
pessoa da Melissa Costa, e a vocês, assistência que nos prestigia nesta noite em mais uma sessão
ordinária. Eu queria me referir a dois projetos aqui, nós temos quatro projetos na Casa, e tem o
projeto de nº. 21, que é da semana passada, que eu até pedi aqui em tribuna para segurar, devido a
algumas dúvidas que o colega Paulinho Quadri tinha, que eu tinha. Ficou, mas eu acredito que foi
esclarecido, não é? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir
na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Está bem, você vai falar sobre ele. Ele não tem
valores, os repasses para as entidades, e, também, o meu ponto de vista aqui era que algumas
entidades não tinham contrapartida estabelecida aqui, como as demais todas vinham contando aqui
no projeto. Mas, se o Sérgio achar que tem alguma coisa a mais, esperamos a fala dele em seguida.
Projeto de Lei nº. 26, eu peço para que a Comissão de Pareceres, que tem a sua total autonomia em
colocar em votação, junto com a presidente, não é? Mas é de suma importância, pessoal, que nós
aprovamos hoje, um professor de matemática para a rede municipal de educação, por tempo
determinado. Tem a colega, que a minha colega, é na minha escola, a Professora Francieli de Souza
Lurenci, não compareceu à escola ainda, desde o início das aulas. Ela está com atestado, e, com
certeza, esse atestado vai longe, vai por tempo indeterminado, e algumas turmas de crianças não
estão tendo aulas de matemática, já fechando quase um mês; quinta-feira já fecha um mês de aula.
Então, a gente se preocupa, a direção está preocupada, as crianças estão preocupadas, os pais, então,
pedimos para que nós possamos aprovar hoje à noite, para que o quanto antes essa professora entre
em sala de aula e comece a lecionar a matemática com algumas turmas que não estão tendo essa
disciplina. Certo; esse projeto não tem mistério nenhum. Bom, eu venho informar uma coisa que, até
então, com os meus 47 anos não aconteceu; mas hoje, aconteceu. Supermercado Dois Irmãos: Me
procuraram hoje de manhã, eu estava em sala, depois, no recreio eu vi que tinha umas três chamadas
não atendidas na pessoa do proprietário do Supermercado Dois Irmãos, pedindo se eu havia ligado
para o mercado pedindo uma recarga de telefone. Então, meus caros colegas, funcionários desta
Casa, vocês que nos assistem, amanhã vocês poderão ser a mesma vítima. Alguém poderá usar o
nome de vocês, dizer: “Sou fulano de tal, estou sem carga e eu preciso que você me autorize uma
carga no meu pré pago." Isso aconteceu. Usaram esta Casa, a Câmara de Vereadores, a minha pessoa.
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Léo Buttenbender (PSB): E a sua também, Sérgio? (Neste momento houve a manifestação
do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Olha aí.
Foi hoje? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Hoje pela manhã. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Léo Buttenbender
(PSB): No IMEC? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): O meu foi no Dois Irmãos. Então, tem um
malandrinho aí; mas amanhã eu faço o registro na delegacia disso aí. Eu vou registrar, e se tem bina,
tem como descobrir de onde partiu a ligação. Então, tem gente de má fé querendo usar o nome da
pessoa, e a pessoa que atendeu lá disse: “Não, mas isso aqui não é a voz do Léo.” Porque a gente é
conhecido pela voz, pela pessoa, enfim, na cidade, e tem gente que quer se aproveitar. Então, assim,
fica o alerta, tem gente querendo passar a perna em alguns. Fiquei surpreso; mas amanhã eu vou
fazer o registro sim, na Delegacia de Polícia, sobre o fato e o ocorrido; porque se acontecer de novo,
já tem aí um registro de alerta, não só querendo usar o meu nome, mas também, o nome de outras
pessoas que podem estar no jogo. Sobre o ocorrido domingo, em São Francisco de Paula, eu vou
A
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dizer assim, que foi uma tragédia, porque teve mortes, teve ferimentos, e mais uma vez, se repetiu lá
em São Chico, o que aconteceu em 2003 e, agora, novamente. Vários bairros atingidos, pessoas que
perderam tudo, casas inteiras; e a gente tem que sempre se colocar no lugar dessas pessoas que
perdem tudo; de fato, a gente assistiu as pessoas chorando, hoje, pelas reportagens dos noticiários. E
O Vitor Eninger, que é funcionário aqui da garagem, que também trabalha junto com os bombeiros,
que é voluntário, ele está fazendo uma campanha para juntar, principalmente alimentos. Se alguém
quiser colaborar, é só se dirigir à garagem, porque ele já fez um cantinho lá, onde está colocando
tudo. Hoje à tarde, eu estive visitando a garagem, está lá ele colocando tudo em um cantinho, e vai
até quinta-feira, às 17 horas, quando então, o caminhão leva até São Francisco de Paula. Não sei se
são os bombeiros, ou quem vai levar então, esses alimentos e mantimentos para as pessoas que
precisam. Bela iniciativa do Vitor Eninger. E sobre a RGE, domingo também, em vários pontos da
cidade faltou luz, faltou energia; inclusive, galhos quebrados pendurados sobre a rede de iluminação.
A RGE, claro, tiveram serviços, porque não foi só Dois Irmãos, mas eu tive uma tremenda dificuldade
de conseguir contato com esse pessoal. Eu tenho um programa na rádio que começa às 6 horas e 30
minutos, e vai até às 9 horas e 30 minutos, e o temporal aqui, a chuva forte foi pelas 7 horas da
manhã. Eu não conseguia mais atender as pessoas que queriam participar do programa, porque
muita gente dizia: “Léo, aqui tem um problema”, e aí chamando bombeiro, chamando para deslocar
uma equipe para ir lá ver, averiguar a real situação. Falta de energia, eu tentando ligar, o 0800, então,
nem pensar, e muito menos aqueles contatos que a gente tem da coordenadoria. Então, é uma
dificuldade eu como vereador, de conseguir uma ligação para a RGE, imagina as pessoas que, às
vezes, precisam, necessitam. Uma casa lá em cima tinha uma árvore pendurada, prestes a cair toda a
extensão no chão, e, quem sabe, fazer alguma vítima ainda nesse episódio lá. Mas tudo bem, nós
temos que entrar em contato com a RGE sim, e pegar esses contatos para que a gente pelo menos
tenha uma ligação direta com os responsáveis; porque se o 0800 está complicado, aí não dá. Então,
eram esses os assuntos para o dia de hoje, eu tinha mais alguns, mas deixamos para um outro
momento. Obrigado, senhora presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente,
Secretário Léo, vereadores, Dr. Maciel do jurídico, Melissa do jornal O Diário, pessoas que nos
honram aqui com a presença. Eu gostaria assim, de um apoio da Melissa para alertar o comércio em
relação a isso que, hoje, também fui consultado pelo Supermercado IMEC, sobre a questão desse
mesmo golpe. Alguém anda aplicando o golpe, usando o nome dos vereadores. Vereador Léo, e
relação ao Projeto 24. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Léo. Não é possível ouvir
na gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Desculpe, é o 21, esse não vai ter problema. O 24
eu vou segurar, ele fala sobre repasses do Conselho Municipal da Educação, que são aqueles valores
repassados do desconto do imposto de renda que, para a FADI vai R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil
duzentos e cinquenta reais), para o ACTG R$ 900,00 (novecentos reais), para a APAE R$ 18 mil, Escola
10 de Setembro R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), CANTARES R$ 4.050,00 (quatro
mil e cinquenta reais), Associação Esportiva Cultural e Beneficente União R$ 2.700,00 (dois mil e
setecentos reais). Eu vou segurar porque todas as entidades aqui no Conselho Municipal dos Direitos
da Criança especificaram aonde vão gastar os valores, menos a FADI. A FADI não especifica, ela só diz
que usará o valor para atender setecentas crianças, e trezentas crianças no contraturno, em oficinas
de capoeira, taekwondo, dança criativa e dança aérea, mas não diz quanto vai gastar em cada um;
enquanto que, todas as outras entidades dizem especificamente aonde vão gastar. Então, nós vamos
encaminhar um ofício para a FADI, pedindo explicação, o porquê. Senhores, tem algo muito estranho.
Hoje se recebeu a resposta do pedido de informações do Vereador Paulo, onde existe uma
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contradição muito grande. No ofício do dia 16 de janeiro, se eu não me engano, a FADI diz que todas
as crianças têm recurso público do município. Então, que não tem crianças “privadas”. E, hoje, na
resposta diz que sim, existem alunos atendidos na instituição, que não são contemplados com bolsa
de estudo. E aí, o que mais me surpreende é que, nós, em um outro pedido de informações,
amparado na legislação, amparado na LAI, que se chama, que é a Lei de Acesso a Informação, que
todas as entidades precisam prestar contas, eles nos respondem hoje, dizendo que, no entender
deles, eles respondem assim: “Respectivamente, nossa compreensão é de que esta Casa Legislativa
não tem atribuição de fiscalizar diretamente as contas da entidade privada.” Na compreensão deles,
mas nós estamos falando em lei, nós não estamos falando na compreensão do vereador, da
compreensão da prefeita; estamos falando da lei. Inclusive, tem uma revista que fala sobre pareceres
jurídicos: Gestão Transparente: “Se receber dinheiro público, fundação privada deve prestar contas à
sociedade." "E, como fundações de caráter privado, não seriam alcançadas pela jurisdição do órgão
público de controle externo, tampouco pelos princípios e legislação aplicáveis à Administração
Pública, sobre elas recaindo, por força do art. 66 do Código Civil, exclusivamente a fiscalização do
Ministério Público. Mas ocorre que, mesmo tendo sido constituídas como pessoas jurídicas de caráter
eminentemente privado, essas entidades ficam submetidas ao crivo do controle público externo,
consoante art. 71, parágrafo IL da Constituição Federal.” Então, eles precisam prestar contas. E vou
lhes dizer assim, eu começo a ficar preocupado, senhores, deixando bem claro, nós não
questionamos a qualidade do serviço que a FADI presta para a nossa comunidade, para as nossas
crianças. É um excelente serviço. Nós não estamos colocando em dúvida a integridade moral e ética
da direção da FADI, nem seus funcionários. Mas, nós aqui autorizamos, gente, valores significativos,
mais de R$ 5 milhões por ano. E eles não querem prestar contas porque eles, ainda, além dos R$ 5
milhões, eles arrecadam aproximadamente R$ 120 mil das famílias, dos eventos, do Kerb, de uma
famosa agenda que venderam; porque ele está incluído no custo da criança para o município. Então,
se entende que essa agenda seria gratuita; não, mas cobraram. O que eles têm a esconder? Talvez,
seja o salário da superintendente, que já foi tantas e tantas vezes questionado; talvez, sejam contas
que não possam aparecer. Porque, na grande verdade, é dinheiro público; se é a população que
paga, é dinheiro público; são vocês, o cidadão doisirmonense que paga. Ou, será que o cidadão
doisirmonense sabe que a FADI coloca um veículo a disposição da superintendente 24 horas por dia?
Um veículo custeado por todo cidadão doisirmonense. Está lá, está lá parado; enquanto ela estava de
férias, estava parado na garagem dela, da superintendente. É justo? Então, senhores, eu lamento ter
que voltar a esse assunto, mas esse assunto é pertinente, senhora presidente. Eu sugiro até, que se
faça uma audiência pública; que traga-se a superintendência para cá, que traga-se a direção, todas as
pessoas que estão na fila de espera, e as pessoas que têm que pagar esses R$ 200,00 (duzentos
reais), ou, os R$ 577,00 (quinhentos e setenta e sete reais). (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Paulo Fritzen. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Ou,
que seja R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). Traga-se essas pessoas para esta Casa [.]
Presidente Eliane; Vereador Sérgio. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Oi? Presidente Eliane: Tem
pessoas que pagam o total particular, R$ 800,00 (oitocentos reais). Vereador Sérgio Luiz Fink
(PMDB): Então, que se traga essas pessoas para cá, e vamos discutir abertamente, afinal, por que
fazem tantas restrições para apresentar essas contas? Nós, que somos representantes do povo, nós
fomos eleitos para isso. As pessoas nos cobram, e nós, muitas vezes, não temos condições de
informar, porque eles se negam a prestar contas. Vocês acham que isso é justo? E aí, senhora
presidente, colegas vereadores, quando nós fizermos audiência pública, nós vamos pedir para as
pessoas: “Afinal, vocês querem ou não querem, também, tomar conhecimento de tudo o que
acontece?” “Aonde é aplicado o dinheiro realmente?” “É justo?” Porque vocês, com certeza, querem
saber, e vocês têm o acesso ao Portal da Transparência, todo o dinheiro que é gasto na Câmara de
Vereadores, todo o dinheiro que é pago na Prefeitura; está lá no portal da transparência; o salário
dos vereadores, o salário do prefeito, o salário dos secretários. Se a Câmara de Vereadores gastasse
dinheiro em alguma coisa que fosse duvidosa, com certeza, nós seríamos apontados. Agora, nós aqui
temos sim, a consciência e a responsabilidade de ter controle dos gastos com o dinheiro público. E,
só quero mandar um recado para aquela pessoa que disse que eu tenho que cuidar do meu rabo,
senhora presidente, quero ver quando ela vir aqui prestar contas na CPI, quando for convocada. Aí,
vamos ver quem tem rabo nesse jogo. Porque, além de tudo, ainda desrespeita o trabalho dos
vereadores. Era isso, senhora presidente. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, boa
noite colegas vereadores, a imprensa aqui presente, a comunidade. Hoje, tivemos aqui a homenagem
ao Dia Internacional da Mulher, homenagem justa e muito fraterna a todas as mulheres. As que não
estavam aqui, que chegaram depois, então, um abraço a todas pelo Dia Internacional da Mulher.
Escutando a questão da FADI, eu acho, pelo que foi levantado aqui, Vereador Sérgio, acho que há
uma ilegalidade no contrato, então, da FADI entre o município. Porque se o município fez um
contrato com a FADI para atender as crianças, um convênio com as creches municipais do município,
teria que dar uma olhada se esse contrato o município está respeitando ou não; ver se pode atender
crianças particulares no convênio que o município tem nas creches do município, ou não. Nós vamos
ter que dar uma olhada nisso então. Pode acontecer de ter uma ilegalidade, pode ter uma
responsabilidade por parte do executivo nesse contrato. Nós temos que dar uma olhada nisso
também. Eu acho que cabe muito bem a nós averiguarmos, Vereador Sérgio. Quando nós levantamos
algumas questões aqui na Câmara de Vereadores, elas são importantes para nós e para a
comunidade ficar sabendo. Até porque, as notícias correm, nos jornais a gente noticia, o jornal vai
atrás. E, quando eu falo aqui na tribuna, e digo que, às vezes, nós temos recursos públicos
desperdiçados no município, e aí, às vezes, culpam as pessoas: “Ah, porque isso não funciona, porque
depredam, porque quebram"; um exemplo aqui volta à tona, a Praça CEUs lá do Bairro Bela vista.
Quando eu comentei aqui na tribuna, dizendo que aquilo lá já poderia estar funcionando, que o
executivo não fez o seu dever de casa de colocar um contraturno para as crianças serem atendidas lá;
porque tem muitas crianças naquele bairro que precisam ser atendidas, que não têm creche; aquilo lá
poderia estar funcionando muito bem, sim, um contraturno naquele local. E eu fiz um pedido de
informações, e eu quero trazer para vocês aqui uns dados: em 2015 esse projeto aqui poderia já estar
funcionando, pelo que foi comprado para funcionar lá. Não é simplesmente uma praça lá. Muitos
dizem: "Ah, é uma praça de maconheiro"; muitos dizem, mas é uma praça que é para ser de cultura
para a juventude, para as crianças. E aqui está um exemplo: Em 2015 foram compradas 152 (cento e
cinquenta e duas) bolas para as crianças, para trabalharem naquele local lá; veio aqui a resposta.
Outra questão: tem 40 (quarenta) colchonetes comprados, que estão estocados lá, que poderiam
estar sendo usados para atividades com as crianças; está aqui a resposta no papel, que eu pedi para
O executivo. Mais 15 (quinze) computadores para as crianças, para dar aula para as crianças serem
atendidas naquele local. Aquilo lá não é só uma praça de brinquedo, não, aquilo lá era para funcionar
um contraturno para as crianças, hoje, do bairro, da região que está sendo atendida lá. Outra
questão, 20 (vinte) estantes para colocar para trabalho naquele local; mais 23 (vinte e três) mesas
para as crianças de lá; e num total de 123 (cento e vinte e três) cadeiras que poderiam ser usadas nas
salas, com as mesas, com computador, para atender as crianças lá. Esse recurso foi adquirido há mais
de um ano; foram comprados esses equipamentos que estão estocados lá. E aí, claro que os vândalos
tomam conta, porque um projeto que era para funcionar não está funcionando. O dinheiro público
está aí, falta o executivo colocar em ação. É isso que está faltando aqui na nossa cidade. Eu fico muito
triste, e muito triste mesmo, quando eu vejo as questões que poderiam estar funcionando e não
estão funcionando. Aí, podem dizer: “Ah, mas a CAIXA não libera para funcionar.” Isso é mentira,
porque se não liberasse, tem coisas que estão aqui nesse pedido que eu fiz, que já está colocado lá:
rede, balança, e vários outros equipamentos. Então, esse projeto poderia estar funcionando, isso é
lamentável que esteja acontecendo aqui no nosso município, e faltando vagas nas creches, em vários
lugares do nosso município. Seria isso, senhora presidente. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa
noite senhora presidente, Secretário Léo, servidores da Casa, imprensa, colegas vereadores, pessoas
da comunidade que nos honram com a visita; boa noite a todos. Quero fazer um comentário
referente ao dia 07, terça-feira passada, que as agentes de endemias de vigilância ambiental e
epidemiológica de Dois Irmãos encontraram mais três focos e mosquito aqui em Dois Irmãos, já
totalizando treze focos confirmados. E elas pedem para nós, pessoas da comunidade divulgarmos
que tem muita restrição, tem pessoas que não deixam acessar ambientes, ou, de residências,
ambientes comerciais, e, muitas vezes, elas têm o acesso a pátios, e encontram água parada; caixas
d'água coletadas da chuva, que são feitas coletas de água da chuva, paradas. Então, é uma
preocupação delas, e a enfermeira Isabel Cristina Pires comentou, disse: “Paulinho, preciso ajuda de
vocês vereadores.” Eu disse: “Pode deixar que eu comento na tribuna.” Pessoas da comunidade que
nos assistem, também pedimos essa ajuda a elas, a toda equipe da vigilância, equipe epidemiológica.
Na sexta-feira passada, tivemos a visita do Deputado Marcel van Hattem do PP, aqui em Dois Irmãos,
aonde ele veio a anunciar que, nos próximos dias realizará uma reunião, uma audiência pública
referente aos acessos dos municípios de Ivoti, Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval; e,
onde com a permissão dos colegas vereadores, mais adiante será solicitada a cedência do espaço da
Câmara Municipal de Vereadores que, com certeza, não iremos ser contra, para realizar esse evento
com o DNIT e demais autoridades de tráfego para a realização dessa audiência pública. Também,
tenho uma notícia boa, inclusive, parabenizo o colega Vereador Paulino Renz e, com certeza, os
demais colegas vereadores também irão atrás de emendas parlamentares, sendo que, agora, essa
semana será os últimos dias para emendas. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Léo.
Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): É, exatamente. Na sexta-feira
abre o cadastramento delas, a partir de sexta, onde eu e a Vereadora Eliane Becker, em nome do
Partido Progressista de Dois Irmãos, agendamos uma visita com o Deputado Federal Covatti Filho,
em Porto Alegre, onde fomos recebidos hoje pela manhã, tiramos o dia, não é colega vereadora e
presidente da Câmara? Para visitar os deputados federais que estão mais próximos do Município de
Dois Irmãos e, que já trouxeram emendas; sem falar de quantas emendas já vieram, e valores. E
ganhamos, o município ganha, a comunidade ganha para vídeomonitoramento R$ 300 mil do
Deputado Covatti Filho, para investimento em vídeomonitoramento no Município de Dois Irmãos. O
Vereador Joracir solicitou um à parte ao Vereador Paulo Gehrke. O à parte foi concedido. À parte do
Vereador Joracir: Obrigado Paulinho. Eu acho que esse é um trabalho bonito, um trabalho lindo dos
vereadores, em cobrar dos deputados. E, eu também quero anunciar aqui, em nome da nossa
bancada do Partido dos Trabalhadores, nós já estamos carimbados no município com R$ 200 mil
para a compra de medicamentos para a população. Então, esse recurso também vai ser cadastrado e
vai ser garantido para a nossa população. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Obrigado Joracir. E
nos próximos dias, já conversamos com o Vitor Schneider, Presidente do CONSEPRO, e nos próximos
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dias estaremos agendando um horário com a assessoria do deputado, inclusive, ele quer estar
presente, e estaremos apresentando o projeto para a vinda desse recurso, que é um recurso, segundo
ele, imediato. Também, estivemos no gabinete do Deputado Federal Renato Molling, onde ele
anunciou R$ 300 mil para a agricultura, Secretaria de Agricultura. Então, conforme os colegas
vereadores, o Vereador Joracir em nome da bancada do PT anunciou também para medicamentos,
estamos indo atrás. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Léo. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Olha aí. Então, só para o pessoal saber que nós não
estamos parados, estamos caminhando, indo atrás de emendas; temos os deputados que vêm pedir
o apoio para nós, e nós estamos indo pedir o apoio deles. Então, seria isso para o momento. Muito
obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidenta Eliane Becker, Secretário Léo
Buttenbender, assessoria desta Casa, colegas vereadores, a imprensa sempre presente, escrita e
falada, em especial a nossa comunidade aqui presente: boa noite a todos. Temos algumas matérias
para serem debatidas hoje, um caso que eu vejo que, alguns calculam que não é grave, outros sim, é
a questão que eu fiz um pedido e todos os vereadores assinaram, para o executivo solucionar o
problema daquelas sucatas de veículos localizados lá na praça do Vale Verde. Isso além de criar
mosquitos, roedores, fica muito feio para aquelas pessoas que moram ali próximo; e, inclusive, quem
frequenta aquela praça, que ficou muito bonita, inclusive para os idosos, que também praticam
esporte. Então, várias pessoas pediram para que o executivo intervenha junto com a fiscalização e,
que quem está colocando aquelas sucatas de veículos, que retire ou faça um pavilhão fechado.
Porque ninguém merece uma sucata de veículos na frente da sua casa. Isso já vem de anos, não é de
agora; já vem de outros governos e ninguém tomou uma posição ainda. Então, está na hora de
alguém enfrentar, não importa a pessoa que é, se tem dinheiro ou não tem, se é rico ou se é pobre,
se é preto ou se é branco, mas tem que enfrentar essa questão. Falam tanto do mosquito da dengue,
mas se for lá, estão cheios d'água aquelas sucatas lá; água limpa parada; ali que cria mosquitos
aegypti. Poder Executivo Municipal, vamos dar uma providência a isso. Filipin, sobre a Praça CEUSs, foi
O governo anterior que conseguiu aquela verba, porém, não conseguiu fazer a obra. Esse governo
pelo menos fez a obra e está bonito aquilo lá; é uma obra bem localizada. Só que a parte externa já
está liberada para as pessoas fazerem caminhada, fazer algum esporte ali na quadra, mas a CAIXA
Econômica Federal, infelizmente ainda não liberou a parte interna, tanto de sala de aula, quanto de
auditório. Então, um pouquinho de paciência; vocês não fizeram nada daquilo, só conseguiram a
verba, mas não tiveram dinheiro de contrapartida, e esse governo foi lá e, pelo menos esta tocando.
Então, tenha calma, que isso tudo vai sair do papel ainda. Quanto a Reforma da Previdência, qualquer
pessoa de sã consciência é contra esse projeto, eu tenho certeza; é contra da forma que está essa
reforma. Mas, porém, o governo está tomando uma atitude de querer fazer as reformas; tomara que
venham bastante emendas alterando esse projeto, porque do jeito que está, vai penalizar todo
mundo. Agora, também, os governos anteriores também têm uma meia culpa nisso aí: por quê?
Porque a gente tem conhecidos aqui em Dois Irmãos, inclusive, pessoas que se aposentaram com 38
anos, Paulinho. E o que os outros governos fizeram? Por que não tomaram atitude há vinte anos atrás
e fizeram essa reforma da previdência, colocando pelo menos de 45 a 48 anos? Não precisava estar
fazendo essa reforma agora para 65; não é verdade? Então, nós também temos que assumir uma
meia culpa quando outros governos, independentemente de partido, era PT, PSDB, ou, mesmo o
PMDB junto, sempre estava junto o PMDB a vice, então, tem que, também, fazer uma meia culpa e
dizer: "Nós não fizemos a reforma da previdência, agora o povo está sendo penalizado.” Esses que
estavam no governo anterior que não fizeram nada e, agora, vem aqui cobrar. Então, temos que ter
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calma. Agora, falo mais uma vez, quero até participar dessa reivindicação, sou contrário a essa
reforma, espero que os deputados façam bastante emendas para desfigurar do jeito que está; do
jeito que está não pode ser aprovado; pelo amor de Deus. E não me interpreta mal, sou contra sim, a
essa reforma, mas que os governos anteriores assumam a sua parte, a sua culpa. Falei até com o
Sindicato, com o Maurício há poucos dias atrás, e ele disse: “Realmente vereador, os outros governos
também não fizeram a sua parte.” É isso; então, é muito fácil vir e jogar pedra, e quando estavam no
poder não fizeram a sua parte. Não é Sérgio Fink? Não é? Todo mundo falando em emendas e tal,
que bom que todos os partidos, o PT buscando verbas, através do Filipin, o Paulino; parabéns ao PDT
que, pela primeira vez na história de Dois Irmãos já está conseguindo verbas para este município.
Que bom, Paulino, parabéns, continue assim com o seu trabalho, inclusive na saúde, como eu falei
esses dias, não é? Desde que não atrapalhe a Secretaria de Saúde na questão de empurrar na última
hora, assim, as pessoas para levar para Porto Alegre, eu acho perfeito; é um trabalho bonito, lindo, e
continue assim, que o povo vai reconhecer. Está bem, Paulino? Então, o PMDB está trazendo verbas,
o PDT, como eu já falei, tinhamos dois vereadores experientes como o Jailton e o Jair, e nunca
conseguiram uma verba; e o Paulino, nos primeiros meses de mandato, um vereador novo, mas
dedicado por uma causa por Dois Irmãos, pelo povo, já conseguiu uma verba. Eu, na campanha
passada junto com o Renato Dexheimer, fomos praticamente os únicos que fizemos campanha oficial
assim, com adesivos, e fomos atrás, fizemos reuniões com o Giovani Feltes, que se elegeu e foi um
dos mais votados, que, por sua vez, foi convidado pelo Governador Sartori, para assumir uma bomba,
uma secretaria que é pouca gente que assumiria, e, olha, eu estou confiando que eles vão dar um
Jeito nesse Rio Grande do Sul, sim. E aí, ele colocou um suplente de deputado federal, o José Fogaça,
uma pessoa muito experiente, já foi prefeito por duas vezes de Porto Alegre, foi governador, uma
pessoa muito dedicada; e eu cobrei do Giovani Feltes, junto com o Renato, e, através da secretaria,
ou, através do gabinete do José Fogaça, e conseguimos R$ 250 mil para obras de infraestrutura em
Dois Irmãos, e o dinheiro já está depositado. São R$ 250 mil, que vamos asfaltar este ano ainda, ruas
ali do Bairro União: a Rua Canoas, a Rua São Martinho, e fiz mais umas emendas para fazer ruas das
proximidades, a Avenida do Arroio, e outra que eu não me lembro, próximo ao novo posto de saúde
ali do Bairro União. Então, é esse trabalho que gratifica a gente, e nós próximos dias vamos levar mais
reivindicações à Brasília, não é Sérgio e Paulino? Vamos tentar buscar mais verbas para esse
município, para cada vez mais melhorar em saúde, educação, infraestrutura básica e assim por diante.
Tive mais outras solicitações que eu vou falar no próximo espaço, porque já não iria conseguir
concluir mais. Muito obrigado. A Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke
assumisse os trabalhos da Mesa para fazer o uso da palavra. Vereadora Eliane Becker (PP):
Obrigada, colega Vereador Paulo Gehrke, a todos aqui presentes o meu boa noite. Hoje, eu e o Paulo
Gehrke tiramos o dia para passar pires; mas a gente foi bem. Quando nós chegamos na Prefeitura,
mesmo estava entrando o Vereador Paulino, também com uma emenda do Deputado Motta que,
aliás, há dois anos atrás quando foi à Brasília com a Prefeita, foi um dos que nos recebeu muito bem,
além do Deputado Cherini. Hoje, nós fomos para Porto Alegre com o Deputado Covattinho,
pensando: “Será que vamos ganhar uma emenda?” Porque quando o Vereador Elony fazia parte do
PP, junto com o Schenkel, o Marcel e o Ademir Berlitz, infelizmente mo pai dele, o Covatão, como
chamam carinhosamente, infelizmente nunca repassou verba. Aí, há dois anos atrás, acompanhando
a Maria Elena e a prefeita, a Maria Elena colocou: "Nossa, a Maria de Lurdes nunca recebeu emenda
do Sr. Covatti.” Daí eu disse para ela: “Mas não custa tentar.” Até porque o filho tinha sido eleito. E,
chegando ao gabinete, o Sr. Covatti logo nos cobrou: “Poxa, mas estou diminuindo a votação.” E eu,
não perdendo o caminho disse: "Olha, se em Dois Irmãos o senhor quer votação maior do que o
senhor faz você precisa destinar emendas.” E, automaticamente o filho dele me questionou, porque
eu faço e falo bastante do Deputado Molling, assim como o Paulo Gehrke e, principalmente, o nosso
Vice-Prefeito Jerri, ele disse: “Olha, mas você faz campanha para o Deputado Molling.” E eu disse:
“Olha, eu vou continuar fazendo, mas eu tenho quem lhe sugerir.” Aí, eu não tinha mais como
escapar, e amarrei sem o Paulo Gehrke saber, o Vereador Gehrke, na situação ali; automaticamente,
em menos de cinco minutos já estava o Gehrke com ele na linha de Dois Irmãos a Brasília, e, com
isso, conseguimos R$ 100 mil para a área da saúde; que no ano passado foi utilizado para pagamento
dos funcionários públicos, principalmente na área da saúde, já que a emenda era para a área da
saúde. Só que, como ela não é palpável, muitas vezes, os deputados não querem destinar para
aquilo, porque não aparece a seringa, não aparece o remédio, não aparece o posto. Mas, já fomos
contemplados com R$ 100 mil a um deputado que, a princípio, sempre fez votos aqui, a sua família,
junto com a Silvana Covatti. Aí, hoje, a gente foi meio quietinho lá, mas pensando: “Não, ele vai
ajudar.” Sentamos na mesa, esperamos ele e, automaticamente ele disse assim: “Olha, eu tenho
emenda aqui de R$ 300 mil para a área da segurança. Interessa?” Aí os nossos olhos já começaram a
brilhar, porque uma das situações que a gente está enfrentando, justamente no país todo, é a
insegurança. Aí, ele foi colocando mais pastas para nós. E, sabendo que o Vitor Schneider, que é
presidente do CONSEPRO, semanas atrás havia falado que, o projeto dele junto, o estudo estava
sendo terminado, a gente olhou um para a cara do outro: "Olha, vamos ficar com a área da
segurança, porque vai atingir toda a população de Dois Irmãos.” Aí, já chegando a Dois Irmãos,
convidamos ele e fizemos uma reunião com ele já, e está convocado para nos juntarmos e ir visitar
novamente o deputado para a emenda não ser registrada de forma errada. Essa emenda, ela vem
para câmeras, pode ser comprado armamento, podem ser compradas viaturas, podem ser
comprados coletes. E ela é uma emenda que, até junho, julho, provavelmente já entra nas contas da
Prefeitura. Depois, aproveitamos, descemos os andares, encontramos o Deputado Fixinha no
elevador, e, automaticamente já pedimos ali também, fomos em direção ao Deputado Marcel, que já
havíamos conversado semana passada, na sexta, aqui na Prefeitura, e cobramos novamente situações
da BR 116 e na Estrada Campo Bom as lombadas eletrônicas; que a Estrada Campo Bom é uma
estrada estadual; pela velocidade que todos os dias lá é uma pista de fórmula 1. Aí, olhando para o
Gehrke, já que ele estava fora do Wirth, e eu fora da sala de aula também, já nos direcionamos para
Sapiranga, e lá conquistamos mais R$ 300 mil para a área da agricultura; afinal de contas, o PP desde
o início da sua origem aqui em Dois Irmãos, sempre trabalhou para a área da agricultura, então, são
mais R$ 300 mil. Não esquecendo também, que o Deputado Molling, o projeto dele está finalizando
ali com o edital de R$ 1 milhão para a ponte que liga Dois Irmãos, Sapiranga e Campo Bom; e,
também, um edital que está finalizando o estudo de R$ 250 mil para revitalizar a Avenida São Miguel.
Aí, posso dizer que, junto a nós, toda a nossa bancada trabalhando junto, Dois Irmãos só tem a
crescer. Também, queria dar a notícia para quem é microempresário, que estão abertas, para quem
estiver interessado, financiamentos junto ao Ariel na Secretaria de Indústria; o microempresário pode
pegar o valor de R$ 15 mil emprestado, e pagar em 24 (vinte e quatro) meses. Nesse tempo todo que
existe essa parte, esse trabalho dentro da Prefeitura, já foram feitos empréstimos em torno de R$ 1
milhão. Também, continuam abertas as inscrições para a hidroginástica da terceira idade, agora, nos
dias 14, 15 e 16; nós já temos mais de 200 (duzentos) idosos inscritos. Quanto a questão do
mosquito, se nós formos olhar aonde estão os nossos focos, muitos focos estão, principalmente nas
áreas aonde os veículos se deslocam para os locais de risco. Principalmente Porto Alegre, onde tem
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mais focos, a gente vê que aonde os nossos carros que vêm de Porto Alegre estacionam, nós temos
os focos maiores do mosquito; o foco, ainda não foi pego o mosquito em si, mas os focos sim.
Também, o Desporto está com inscrições abertas para o vôlei de areia e 4x4; também, o projeto
Esporte e Saúde da Melhor Idade, que os senhores aqui, Justen participa; Geração e Renda está com
inscrições abertas até, se eu não me engano amanhã; a concessão do ginásio da Albano Hansen
também estava aberta até dia 11; clubes festivos também estão com inscrições abertas na área de
Desporto. Também, foram reformadas diversas calçadas no município. Na semana passada houve
reclamações justas quanto a questão da iluminação pública, e a Prefeitura coloca que ela não é só na
Rua Rincão, porque teve uma reportagem que eu vi, acho que foi quinta ou sexta, mas também, nós
temos diversas ruas que precisam de atenção da iluminação pública. Mas, eu quero lembrar aos
vereadores que, também, ano passado quando veio um projeto para cá, muitos vereadores eram
contra e colocaram até a população contra. E, hoje, pensa que no ano passado a Prefeitura foi
notificada e esse ano ela não vai ser, ou já foi, a Prefeitura vai continuar sendo notificada por não ter
uma taxa de iluminação pública. E essa contribuição de iluminação pública é justamente para aqueles
pedidos que nós vereadores mesmos fizemos com a população, que é aumentar o número de
luminárias públicas, de transformadores e redes. Então, a gente também não pode só jogar areia lá
na Prefeitura, quando o projeto veio para cá para solucionar, a gente meio que se opôs ao projeto.
Claro, que ele veio com vários, mas nós precisamos, também, debater esse assunto junto com a
comunidade, e como resolver. Quando se quer resolver, se joga eles contra a Prefeitura, mas quando
a Prefeitura pede ajuda, também [..] Então, acho que é uma questão de a gente continuar
debatendo, é um assunto que não se encerrou. Seria isso. Muito obrigada. A Presidente Eliane
reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhora presidente,
vereadores e assistência. Sobre emendas, eu só quero deixar uma coisa bem clara: já pedi várias
emendas, ganhei várias emendas no ano passado, inclusive, coisas que vão entrar agora; agora,
vereadores, não se esqueçam que em 2018 tem campanha política, não se esqueçam que os
deputados estão atrás de votos também. Então, peçam aos seus deputados, como eu pedi: “Você
quer me dar emenda? Mas esse dinheiro tem que entrar até o início do ano que vem, se não, depois
não entra mais.” Olhem o que eu estou falando pela experiência: agora, todos querem dar emenda
para nós, mas eu tenho vários que prometeram emenda para mim no ano passado e, até hoje, o
dinheiro não entrou. Então, cuidem. Peça ao deputado: "Você garante a emenda?” “Garanto.” “Então,
vai ter que ser entregue a emenda antes da campanha política.” Eu já disse aos meus deputados
também isso aí. Então, é bom a gente alertar, porque eles, agora que diminuiu a falcatrua, que o
dinheiro entrava fácil, não vai mais entrar dinheiro fácil. Pelo menos, eles estão com medo, então, vão
utilizar de todas as artimanhas para ganhar voto; podem ter certeza. Então, vamos cuidar quando a
gente ganha uma emenda. Pois bem, foi falado aqui sobre a FADI, eu estou preocupado com uma
coisa da FADI: Tem vereadores aqui, não vão fazer aqui na tribuna, usar a FADI como politicagem;
vamos com calma. Todos nós queremos saber quanto foi gasto, quanto não foi gasto, porque o
dinheiro é público, e vai ter que sair. Estamos dando dinheiro público para alguém, e esse alguém vai
ter que passar as contas para nós. Isso aí, não é Sérgio? Isso não vai ter como. Agora, gente, vamos
cuidar aqui em cima. O Vereador Filipin chegou aqui antes e já está dizendo que pode haver
problemas com o executivo e a FADI. Então, eu digo uma coisa para você: O seu partido ficou quatro
anos no poder, eu nunca vi o senhor vir aqui e dizer algo sobre a FADI. E, outra coisa, eu vou pedir o
projeto que o Miguel fez para a FADI nos quatro anos, para dizer para vocês, eu tenho a certeza
absoluta de que nesse projeto não havia contraturno. Presidente Eliane: Paulinho, o contrato o
senhor quer dizer? Vereador Paulo César Quadri (PMDB): É, eu quero ver o contrato. Porque eu
tenho a certeza absoluta de que lá não dizia, não pedia contraturno. Agora, nós estamos fazendo e
vamos fazer o contraturno. Então, eu peço aos vereadores: cuidado, não vamos afundar uma
entidade, agora, que nós queremos saber sim. E não vamos usar como politicagem, sempre acusando
o executivo. Não, aí não; aí não contam comigo nunca. Eu gosto de transparência; não usar como
politicagem. Pois bem. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Você vai ter a sua vez de falar
depois, não é presidente? Então você vem aqui e fala o que tem que falar. Eu comentei o assunto que
O Filipin veio aqui e tentou se usar de uma politicagem, que não é justo. O negócio que você falou,
Paulinho, é outra coisa. Mas se é para usar como politicagem, eu também sou contra. Está
entendendo? Se é para ser favorável, eu sou a favor. Então, é o seguinte: Eu fiz um pedido: "Que seja
tornada pública a lista de espera de crianças da FADL” Então: "A lista está a disposição na comunidade
local da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e no Centro Administrativo da FADI." Quem quiser
olhar a lista, está exposta. E, mais adiante quando entrar aqui dentro a liberação de dinheiro vamos
ver se eu consigo colocar ela como uma emenda, deixando decretado que essa lista tem que ter
sempre, não quando eles querem colocar. Tem que ser exposta sempre no executivo, na FADI, nos
jornais, tem que sair a lista. Então, assim que entrar eu vou ver se consigo fazer uma emenda para
sacrificar o negócio, colocar a coisa certa lá, para ninguém ter dúvida nenhuma. Porque falar que está
exposto, tudo bem, agora, eu quero saber se está exposto para O jornal. Para o jornal não consta
nada exposto, então, na próxima oportunidade farei isso. Obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Paulo
Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Bom, falando um pouquinho sobre o que o Paulinho falou,
sobre a FADI, eu tenho a comprovação. Respeito muito a sua opinião, tudo tranquilo, tudo na paz, e a
gente tem que analisar o que é certo e o que é correto. Você nunca pode chegar a uma tribuna, usar
a tribuna e não falar a verdade. Você tem que usar a verdade, e a verdade está aqui. Então, eu tenho
também aqui sobre os deputados federais. Eu tenho feito três reuniões com deputados federais, mas
os deputados federais foram muito claros que, porém, pode ter algumas emendas, mas este vereador
que está aqui, ele não vai prometer emendas para nenhuma pessoa aqui de Dois Irmãos; que vão vir
essas emendas. Porque, segundo esses deputados, nem eles sabem certo se eles vão conseguir, ou,
não vão conseguir. Então, quem sou eu, que chego aqui na tribuna e falo para toda essa população,
toda a população que está me ouvindo em casa; eu sei que não está sendo transmitido, mas, porém,
eles vão ficar sabendo; este vereador não chega aqui para falar alguma coisa que não seja verdadeira.
Este vereador aqui, ele chega aqui para falar a verdade. Então, eu digo assim para vocês, tenho feito
três reuniões com deputados, e nenhum me deixou a certeza de que iria me mandar uma emenda
para Dois Irmãos. Eles falaram sobre emendas, mas não deixaram concretizado. E, porém, sempre
digo: quando a gente tem a emenda na mão, quando a gente tem a emenda em segurança, aí este
vereador chega aqui e diz assim: “Essa emenda eu consegui, essa emenda está depositada.” Mas,
enquanto isso, ela fica voando no ar; ou, tanto, para o pessoal ficar, talvez, muito satisfeito, muito
tranquilo, que aquilo está vindo, está vindo, está vindo, e o povo fica faceiro, fica tranquilo e, daqui a
pouco, o cara passa por mentiroso, como o Paulinho falou. Quantas vezes eles prometeram para o
Paulinho? E até agora? E nós passamos por mentiroso. Você passou por mentiroso, talvez. E isso não
pode acontecer. Este vereador aqui, não; este só chega aqui quando a emenda está concretizada nas
mãos; se não, não adianta enganar ninguém. Não adianta eu falar para vocês aqui: “Ah, eu tenho isso,
tenho aquilo e tenho aquilo mais.” Tem que ser verdadeiro. E, se for verdadeiro tudo o que acontece
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aqui dentro, todas as emendas, tudo o que será feito aqui dentro, eu sou o primeiro a assinar; não
importam siglas partidárias, porque é tudo para a população. A população, o município ganha com
isso; o município que ganha, somos nós que ganhamos com isso. Então, claro, tem muitos deputados
aí que já trouxeram, já veio emendas, parabéns a eles, nós temos que valorizar essas pessoas que
mandam emendas; justo, correto e honesto, não com 'falcatruagem, porque de 'falcatruagem' nós já
estamos cheios. Nós temos que andar certo, justo e correto. Então, esse é o meu planejamento, esse
é o meu pensamento e essa é a minha colocação. Tem muitos que, talvez, achem que isso não é
correto, mas eu acho que é correto. Então, eu tenho aqui, tem um terreno na Rua Tocantins, próximo
ao nº. 127, totalmente em matagal. Essa pessoa me chamou no local e disse assim: "Eu já fui
assaltado pela quinta vez. Abandonei o local, abandonei a casa. Já matei cobras, já vi cobras muito
grandes, e, porém, esse terreno é do município. O que eu peço aos vereadores, que me ajudem: nós
tentarmos ver o que nós podemos fazer.” Até já fiz uma reunião com o Meio Ambiente e eles ficaram
de ir olhar. Nós vamos ter que analisar o que podemos fazer com aquele terreno, se nós podemos
limpar, porém, ali tem uma área aonde tem uma [...] (O Vereador Paulo Fritzen excedeu o seu tempo
no espaço de Comunicações de Lideranças. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Joracir
Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, volto a ocupar o espaço de líder aqui, primeiro, eu quero
agradecer aqui a todos os vereadores por terem assinado a moção de apelo aos deputados e aos
senadores na questão da PEC da Previdência que está em jogo, que é a reforma trabalhista e o direito
da aposentadoria. Então, nós vereadores aqui vamos encaminhar isso aos deputados, senadores, para
que eles olhem para o nosso povo mais sofrido, o nosso povo que precisa a chegar aos 50, 55 anos
com direito a uma aposentadoria. Outra questão que eu queria comentar aqui também, e quero
agradecer a presença do Vitor aqui, Vitor Teixeira, que está aqui presente. Nós tivemos um baile no
Bairro Navegantes no final de semana, aonde foi interrompido quase uma hora da manhã; quero
elogiar o trabalho do Vitor, por ter feito um excelente evento, e, também, aos bombeiros e a Brigada,
que estiveram lá no local. Eu acho que é o papel dos bombeiros, da Brigada fiscalizar todas as ações
do município, mas o que chamou a atenção para nós lá naquele momento foi que poderia ter se
evitado tudo isso. Poderia ter sido evitado tudo isso se tivesse sido feita uma fiscalização antes, se
tivessem visto: “Olha, o baile estava sendo anunciado, vamos ver se está tudo adequado ou não.”
Agora, a gente lamenta no meio de um baile parar tudo; as pessoas trabalharam muito para esse
evento. Então, em nome do Vitor, a gente ficou lá, e eu sei que o Vitor ficou muito triste, não é Vitor?
Por ter acabado o baile dessa maneira. Nada contra a fiscalização, eu acho que tem que ser
cumprida, tem que se fiscalizar, mas eu acho também, que tem que se fiscalizar antes das coisas
acontecerem, porque depois que acontece, daí é tarde. Então, tinha que ter sido fiscalizado antes
para não ter dado prejuízo. E, agora, a associação do Bairro Navegantes está interditada, os projetos
sociais que tinha lá estão todos parados, então, isso causou um transtorno para a comunidade e para
os projetos sociais que estavam sendo feitos naquele local. Mas, a gente acredita que o bom senso
vai prevalecer e, logo, logo será tudo resolvido nessa questão. Eu queria reforçar aqui, e quero dizer,
Paulo Quadri, em nenhum momento eu me manifestei aqui para fazer politicagem. A única coisa que
eu me manifestei aqui, Paulinho, é que a gente teria que dar uma olhada no contrato. Porque assim,
o contraturno da FADI foi criado no governo Miguel, e é um prédio particular. Lá sim, pode atender
criança particular, porque é um prédio particular da FADI. Agora, o que eu só falei aqui, Paulinho, e
nós não precisamos ficar, talvez, meio nervosos, é que o seguinte: nós temos um convênio com a
FADI, o município tem, é com as creches que são do município. É isso que eu falei aqui, e não vim
aqui fazer barulho nenhum. Só acho que isso tem que ser fiscalizado também, aonde tem dinheiro
público, aonde as creches são do município, se no contrato diz que podem atender crianças
particular; só isso. Então, isso é uma coisa que nós vamos rever aqui, acredito que o Sérgio e todos
nós aqui, que estão sendo levantadas essas questões para podermos ver. Isso não é uma questão
como o Paulinho falou aqui, de fazer politicagem. Não, Paulinho, muito tranquilo; sempre fui um cara
responsável, e jamais vou fazer isso aqui para denegrir ou fazer politicagem. Está bem? Obrigado. A
Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para
fazer o uso da palavra. Vereadora Eliane Becker (Líder da Bancada do PP): Sobre a questão que eu
fiquei sabendo hoje, a questão da associação do Navegantes, os bombeiros, junto à Brigada Militar
fizeram uma ação regional. Foi passado à população que havia sido feita uma denúncia pela própria
Prefeitura Municipal, e é mentira. Eles atuaram em Sapiranga, Campo Bom, toda a região. Então,
assim, é chato quando pessoas logo acham que a Prefeitura quer o mal; muito pelo contrário, tinham
vereadores lá presentes nesse evento, assim como tinham vereadores presentes em um outro evento.
Então, é chato quando logo recai sobre a Prefeitura. Há três semanas, sim, a Prefeitura fez uma ação
junto com a Polícia Civil, Brigada Militar, bombeiros, vigilância sanitária, ok; mas esse final de semana,
ao contrário, essa fiscalização foi feita pelos bombeiros, pela Brigada Militar regionalmente. E outra
coisa, não esqueçam que: pelo que eu fiquei sabendo, a própria entidade mandou ofício para a
Brigada Militar; não esqueçam que faz três meses que esse evento, assim como outros, estão sendo
publicados no facebook. Então, enquanto outros acham que é uma maravilha publicar tudo no
facebook, tem os dois lados do face e da mídia, não é? Nada contra, mas não joguem sempre: "tudo
é a Prefeitura”, “todo mundo quer o mal.” Não! Certo senhores? A presidência também. Outra coisa,
quando é um evento fechado, todos os nossos grupos festivos, escolas, entidades precisam ter o
PPCI próprio. Então, quando fazem os eventos do município, vai ter um agora, no Palco Móvel, hoje
estava sendo feita a manutenção, quando houver o evento no palco móvel no final de semana, vai ter
que ter o PPCI para funcionar. Se não, não pode ter eventos. Então, vereadores, qualquer evento que
ocorrer nos Bairros São João, Bela Vista, Navegantes, Travessão; no Bela Vista teve esse final de
semana, se tivessem batido lá e eles não tivessem, tiverem o PPCI, eles também seriam multados.
Então, é uma coisa que nós também precisamos aprender, porque a Prefeitura, ou, qualquer órgão
público vai ter que fazer para poder fazer o evento. Não precisa fazer quando é ali na Praça do
Imigrante, ali no meio, mas quando é a Feira do Livro, quando são eventos grandes que envolvem
muito público, como [...] não é a Fest Feira, é a [..] (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Léo. Não é possível ouvir na gravação). Vereadora Eliane Becker (Líder da Bancada do
PP): Envolvem estruturas, lonas, também precisa ter o PPCI. O Circo precisa ter PPCI. Está bem? Então
assim, gostaria de lamentar o que aconteceu no final de semana, mas por um lado é ruim, por outro
lado, se a gente for ver o que aconteceu na Boate Kiss, e ainda o que as pessoas estão enfrentando,
então tem os dois lados em ser fiscalizado, não é? É ruim quando eu ganho multa por andar rápido;
quando eu ando rápido de carro eu acho ruim pagar multa, mas eu poderia ter causado um acidente,
então, sempre tem os dois lados. Mas, eu queria deixar claro que não foi uma denúncia da Prefeitura
Municipal, infelizmente, agora, tem o caso lá para resolver. Que as associações regularizem suas
situações, é para isso que elas promovem ações, também, que são as questões de portas de
emergência [...] Faço parte do grupo do Santa Cecília, olha, eu acredito que o Santa Cecília tenha já
investido em torno de uns R$ 200 mil, R$ 300 mil para as melhorias e, principalmente para a Lei Kiss;
que ela está aí para nos fiscalizar. E qualquer entidade, tanto a Câmara de Vereadores também. Então,
seria isso, muito obrigada. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente,
colegas, pessoas aqui presentes. Eu só lamento, muitas vezes, que se destorce um pouco alguns
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fatos. Realmente a Praça CEUs, o projeto inicial dela não tem absolutamente nada a ver com o
contraturno. Isso já foi sugerido no mandato anterior, mas o projeto inicial que foi encaminhado para
Brasília não prevê contraturno. Isso vai ser um projeto que vai ser criado pelo município; o que eu
acho importante. Agora, para isso, primeiro a CAIXA precisa liberar a obra toda. Eu me lembro no
mandato anterior, inclusive, com o próprio Vereador Filipin, o esforço que foi feito nesta Casa para
que fossem liberados os apartamentos, porque estavam prontos, mas não poderiam ser ocupados
porque a CAIXA não estava liberando. Então, acho eu que, daqui a pouco, nós precisamos nos educar
um pouco nesse fato; e quero parabenizar isso ao Vereador Paulo Fritzen, quero parabenizar isso ao
Paulino, de não estar sempre empurrando a responsabilidade: “Ah, porque o governo está perdendo
dinheiro.” Eu me lembro muito bem, o contraturno lá, aquele prédio alugado é um prédio privado,
sim, mas é o município que está pagando o aluguel. Inclusive, ele ficou seis meses fechado no
governo anterior, pagando aluguel; seis meses ele ficou fechado até fazer as adaptações. Então, eu
acho que tem que ter um pouco de equilíbrio nesse negócio. Nós não podemos partidarizar tudo.
Porque a reforma da Previdência, a gente sabe que ela precisa ser feita; talvez, com muita
propriedade o Vereador Elony disse, "não da forma que ela está". Agora, vir toda hora dizer que é o
'pacotaço”, que é Governo Temer, antes tinha outro governo. E vou lhes dizer mais, senhores, a gente
cansa de ver nos noticiários, e isso não faz muito tempo que aconteceu, tinha cinquenta e cinco mil
pescadores em Brasília, recebendo dinheiro da previdência. Aqui em Dois Irmãos tinha gente se
fingindo de cego e recebendo dinheiro da previdência. Outros lugares, que a gente sabe que os caras
se faziam de loucos para ganhar auxílio previdenciário. Aí tiveram a infelicidade de comprar carro e
fazer carteira, foi cruzado os dados, aí não eram loucos e foi cortado o privilégio. Gente, o Brasil
inteiro, não são só os políticos, e tem muito político safado, tem, e de todos os partidos, mas tem
muito brasileiro safado também. Vamos ser realistas. Quantos aí que se aposentaram no famoso
negócio da agricultura e não sabem distinguir um feijão de um pé de soja. Nunca pegaram num cabo
de inchada e se aposentaram. E quem vocês acham que eles prejudicam? Os que estão para vir.
Como o Vereador Elony disse, tem gente que se aposentou com 38 anos, gente, e alegando que era
agricultor, mas não sabe distinguir um pé de feijão de um pé de soja. E esses ainda são parecidos,
mas não sabem distinguir um feijão do arroz. Então, olha aqui, gente, vamos ser um pouco
ponderados. E existem muitas versões, também, que não são verdadeiras; vamos ver o que vai
acontecer. E só esperamos que termine com o privilégio dos políticos, acumulando aposentadorias
de R$ 60 mil, R$ 70 mil. Agora, também, Vereador Elony, eu preciso fazer uma retificação: a primeira
emenda que veio para Dois Irmãos do PDT, foi em 1993, através do Deputado Aldo Pinto, a Escola
Felippe Alfredo Wendling. Então, eu quero parabenizar o Vereador Paulino também, que em relação
aos outros dois vereadores, está de parabéns. E as emendas, tomara que todas venham. Vamos ver.
(O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo no espaço de Comunicações de Lideranças. Não é possível
ouvir na gravação). Não havendo mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Olha, pela
experiência que o PP tem, todas as emendas anunciadas pelos nossos deputados, emendas sempre
cumpridas, e não são de custo baixo, sempre R$ 250 mil, R$ 300 mil, R$ 450 mil, R$ 1 milhão. Então,
assim, tem uma emenda da agricultura da Senadora Ana Amélia, da construção. Então, eu confio no
nosso taco, do partido. Cada um tem o seu, mas... A Senhora Presidente passou neste momento à
Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 024, 025 e 026/2017, o
Projeto de Lei Legislativo nº. 03/2017, o Projeto de Resolução nº. 02/2017, bem como a Moção nº.
04/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o
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PROJETO DE LEI Nº. 021/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSECUÇÃO DE
ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA, ATÉ O LIMITE FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (6)
seguinte projeto autoriza o repasse dos seguintes valores: Auxílios financeiros para entidades
esportivas - Contribuições: R$ 68 mil; Auxílio financeiro a instituições culturais - Contribuições: R$
62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), bem como Subvenções Sociais: R$ 101.150,00
(cento e um mil cento e cinquenta reais). As entidades beneficiadas são: 1 Projeto "Escolhinha de
Futebol de Campo”; II. Campeonato Municipal de Futebol de Campo; III. Campeonato Municipal de
Futsal 1º Divisão, 2º Divisão e 3º Divisão; IV. Projeto “Aulas de Canto de Coral - Adulto e Juvenil"; V.
Projeto “Aulas de Dança Folclórica Gauchesca"; VI. Projeto "Aulas de Dança Folclórica Alemã"; VIL
Projeto "Bandas Marciais”; VII. Projeto “Aulas de Patinação”; IX. Projeto “Aulas de Capoeira”; X.
Projeto “Oficinas de Artesanato”; XI. Projeto “Antiga Igreja da Matriz”. Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 025/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2017, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2017, montante de R$ 861.351,87 (oitocentos
e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais com oitenta e sete centavos) para Secretaria
Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, bem como R$ 258.405,56 (duzentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais com cinquenta e seis centavos), também para a
Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Especificamente, o requerido se
faz necessário em atendimento das demandas da Consulta Popular 2016/2017, para firmar convênio
com a Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer (SETEL/RS) para realização de obras de infraestrutura e
equipamentos turísticos, em atendimento ao art. 19 da lei AL/RS nº. 14.908/2016, de 14/07/2016, no
valor de R$ 861.351,87 (oitocentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais com oitenta
e sete centavos). Ainda, se faz necessário em atendimento das demandas da Consulta Popular
2016/2017, para firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
(SRD/RS) para aquisição de insumos para o desenvolvimento da agricultura familiar, em atendimento
ao art. 19 da lei AL/RS nº. 14.908/2016, de 14/07/2016, no valor de R$ R$ 258.405,56 (duzentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais com cinquenta e seis centavos). Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 026/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” O
seguinte projeto autoriza a contratação de um professor de matemática, por tempo determinado de
11 (onze) meses, com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas. A solicitação é da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em vistas da titular, professora Francieli de Souza Lurenci,
encontrar-se em licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen,
que “Altera a denominação da Rua nº 5 para Rua Adalibio Levino Dullius, em toda a sua extensão.”
Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017 tem por finalidade alterar a
denominação da Rua nº 5 para Rua Adalibio Levino Dullius, em virtude de pedido dos moradores da
localidade que promoveram abaixo assinado, o qual instrui o presente projeto. A pessoa
homenageada já é falecida desde 17 de abril de 2011, assim, fica preenchido o requisito estabelecido
no caput art. 19 da Lei Orgânica Municipal. Ainda, o homenageado prestou relevantes serviços à
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Comunidade de Dois Irmãos, tendo sido atuante junto à Associação de Moradores do bairro, Igreja e
auxiliava na manutenção dos campos de futebol, além de outros serviços comunitários. Votado, o
Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2017, de autoria da Mesa
Diretora, que “Autoriza viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e Sérgio Luiz Fink
(PMDB) para Brasília (DF).” Justificativa: Encaminhamos o presente Projeto de Resolução com vistas a
autorizar a viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e Sérgio Luiz Fink (PMDB) à Brasília,
nos dias 21, 21 e 23 de março de 2017, com vistas a buscar recursos à cidade através de Emendas
Parlamentares. Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação a Moção de Apelo nº. 04/2017 - de autoria do Vereador Joracir
Filipin — Encaminhada aos Srs. Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, pela não
aprovação da PEC 287 e da Reforma Trabalhista. Votada, a moção de apelo foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 07/2017 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja convocado o Secretário do Planejamento e
Habitação assim como seja convidada a Prefeita Municipal para que compareçam à Câmara de
Vereadores a fim de esclarecer o andamento do novo projeto habitacional do Município, anunciado em
2016. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação o Pedido de Informações nº 015/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando o que segue: O trecho existente após o cruzamento da Rua Mato Grosso e a Rua
Roraima, no bairro São João, é a extensão da primeira rua ou possui outra denominação? O trecho
existente após a casa de nº 175 pertence ao sistema viário do Município? Se sim, por que não existe
iluminação pública neste trecho? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 016/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. O que será feito com a
quadra de esportes localizada na Rua Tocantins, Bairro São João, a qual está abandonada há tempo? 2.
Que seja feito um planejamento neste local, visando melhor utilização do espaço. Votado, o pedido
de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Pedido de Informações nº 017/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando
o que segue: 1. Qual o custo que o município tem em terceirização de oficinas mecânicas de
automóveis leves e pesados? 2. Quais oficinas estão fazendo a manutenção dos mesmos? Votado, o
pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação
o Pedido de Informações nº 018/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen -
Solicitando o que segue: Quais foram os serviços/obras de manutenção realizados na UBS São João
com a verba de R$ 52000,00, no ano de 2016, a qual foi aprovada por esta Casa Legislativa? Votado,
o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia,
a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: O Vereador Sérgio solicitou
licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. Vereador
Paulo Edvino Fritzen (PT): Bom, eu queria falar sobre as ruas do Bairro Travessão. Tem uma rua aí
que está citada como Rua nº. 05, localizada no Bairro Travessão, porém, eu tomei uma atitude de
fazer um abaixo assinado, aonde o pessoal me chamou, e damos o nome de uma pessoa que fez um
bom e belo trabalho lá no Bairro Travessão, que é o Adalibio Levino Dullius. Então, essa pessoa fez
um trabalho muito bom lá no Bairro Travessão, então foi colocado esse nome, e vamos ver se vai ser
aprovado. Presidente Eliane: Já foi. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Já foi aprovado esse nome,
então, só falta depois colocar as placas, não é?! E vão ter mais duas, três ruas daquela localid de, que
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foi entrado com um abaixo assinado, e, também, tem mais três projetos de calçamento que está
sendo feito o abaixo assinado. Então, seria neste momento isso. Também, tenho pedido à prefeita
para que seja feita a manutenção da Rua Campo Bom I e da Rua Campo Bom II, porém, ela disse que
seriam ruas particulares. Mas, porém, tem pessoas lá que estão produzindo bastante em cima
daquelas chácaras, aonde tem gente tirando em torno de dezoito, vinte, vinte e poucos mil reais, que
está sendo tirado o bloco; poderia, talvez, ser utilizado diesel para fazer a manutenção daquelas ruas.
Então, aquele povo está desesperado com aquelas ruas que estão em péssimas condições. Então, eu
quero que os vereadores analisem, o pessoal que está aí, vamos analisar aquelas ruas, porque não dá
mais para circular naquelas ruas. Então, seria isso por hoje à noite. Obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Gostaria de informar que o Secretário Nei do Planejamento virá a esta Casa no dia 27; vamos fazer
um ofício para ele, convidando. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia 20 de março de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 13 DE MARÇO DE 2017.
LÉO Ni 'NDER
SECRETÁRI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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