sessao nº 12

Aprovada po! unanimidade
em AO ABRIL JO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 13/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 27 DE MARÇO DE 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte e cinco
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Aquele que ouve e não põe em prática, é semelhante a um homem que
construiu uma casa sobre a terra, sem alicerce. A enxurrada bateu contra a casa, e ela imediatamente
desabou; e foi grande a ruína dessa casa.” Lucas. As Atas nº. 10 e 11/2017 foram aprovadas por
unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 12/2017 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 117/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
038/2017. PROJETO DE LEI Nº. 038/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E RETIFICAR OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS — R$ E À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ofício nº 118/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando que no dia 27 de março
de 2017, a Sra. Prefeita Municipal Tânia Terezinha da Silva juntamente com o Secretário de
Planejamento Nei Fernando Ferraz possui um compromisso inadiável, e, assim, solicita que seja
alterada a data da convocação para o dia 17 de abril de 2017. RT nº 19370/2017 — de autoria do
Representante Institucional da OI - RS, Sr. Jaime Borin, encaminhando Resposta ao Pedido de
Providências nº. 032/2017, de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz e 041/2017 de autoria do
Vereador Léo Buttenbender. RT nº 17321/2017 — de autoria do Representante Institucional da OI - RS,
Sr. Jaime Borin, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 018/2017, de autoria do
Vereador Paulino Adalberto Renz. RT nº 21819/2017 - de autoria do Representante Institucional da
OI - RS, Sr. Jaime Borin, encaminhando Resposta à Indicação nº. 014/2017, de autoria do Vereador
Paulino Adalberto Renz. Ofício nº 031/2017 — de autoria do Serviço Notarial Cochlar de Dois Irmãos,
Tabeliã de Notas Sra. Nicia Chiarello Cochlar, encaminhando informativo de que em cumprimento ao
determinado pela Direção do Foro desta Comarca, a partir do dia 16 do mês de março de 2017, o
horário de atendimento desta Serventia passou a ser, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 18
horas, sem fechar ao meio dia. Ofício nº 062/2017 — de autoria da Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, Secretária Sra. Anelise Steffen, encaminhando solicitação de
cedência das dependências da Câmara Municipal para realização de encontro com os Agentes de
Endemias e o Técnico do Estado, a se realizar no dia 28 de março de 2017, das 9 horas às 16 horas.
Emenda Modificativa nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 038/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS — R$ E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
a
PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2017, de autoria da
Vereadora Eliane Becker, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e
depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen, que
“Altera a denominação da Rua nº 3 para Rua das Palmeiras, em toda a sua extensão.” Requerimento
nº. 12/2017 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que sejam enviadas cópia de todas as
atas do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2016. Pedido de Informações nº 019/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Existe algum projeto para a
construção de uma praça no Bairro Portal da Serra? Pedido de Informações nº 020/2017 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando o que segue: 1. Qual o andamento da regularização
fundiária do Bairro São Miguel? 2. Esses imóveis já foram medidos? Pedido de Informações nº
021/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: A cessão de uso do
prédio onde atualmente funciona a Unidade Primavera da FADI permite à mesma que atenda alunos
de forma totalmente particular? Indicação nº 027/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando que o Poder Executivo Municipal elabore um planejamento — incluindo os valores a serem
gastos — da ampliação da ponte localizada na Avenida do Arroio, Bairro União. Pedido de Providências
nº 107/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias no Bairro São
Miguel: 1. Que seja feita uma avaliação da árvore localizada na Rua Itália, nº. 367, a qual está
danificando as residências, bem como gerando riscos aos moradores do local; 2. Manutenção da Rua
Inglaterra (rua de chão batido), devido às péssimas condições de trafegabilidade; 3. Conserto dos
buracos existentes na Rua Itália; 4. Providências quanto ao bueiro entupido na Rua Itália, em frente ao
nº. 69. Pedido de Providências nº 108/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando melhorias no Bairro Moinho Velho: 1. Construção de uma boca de lobo na Rua Adão Hack,
em frente ao nº. 240; 2. Conserto dos buracos existentes na Josué Guimarães. Pedido de Providências
nº 109/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando conserto dos buracos
existentes ao lado da BR 116, próximo ao Recanto Verde e ao Grupo Herval. Pedido de Providências nº
110/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada a limpeza,
bem como roçada em toda a extensão da Rua Cambará do Sul, localizada no Bairro União. Pedido de
Providências nº 111/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias no
Bairro Portal da Serra: 1. Verificar todas as ruas do bairro e consertar os buracos existentes no mesmo;
2. Manutenção e conserto dos buracos existentes em toda a extensão da Rua Tancredo Neves. Pedido
de Providências nº 112/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando conserto dos
buracos/reparo em toda extensão da Rua Alfredo Ponne, localizada no Bairro Beira Rio; conserto dos
buracos/reparo em toda extensão da Rua São Nicolau, localizada no Bairro Industrial. Pedido de
Providências nº 113/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que a Brigada Militar
reforce o policiamento na Rua Gramado, principalmente nas proximidades do Posto de Saúde do Centro
(esquina com a Rua São José), bem como nos fundos do Colégio Imaculada Conceição. Pedido de
Providências nº 114/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja
verificada a área de esgoto danificada na Rua Nova Jerusalém, nº. 270, localizada no Bairro São João.
Pedido de Providências nº 115/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando
manutenção da Rua Três Passos (rua de chão batido), localizada no Bairro Bela Vista. Pedido de
Providências nº 116/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita
instalação de luz trifásica na Rua Pedro Gregórius, localizada no bairro Vale Direito. Pedido de
Providências nº 117/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita
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ampliação da rede de energia elétrica na Linha Gorgen, divisa com o Município de Morro Reuter.
Pedido de Providências nº 118/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que
sejam realizados conserto dos buracos feitos pela CORSAN para realização de manutenção de rede de
água nos seguintes locais: 1. Defronte ao salão da comunidade do Bairro Bela Vista, localizado na Rua
Humaitá. 2. No entroncamento das Ruas França e Uruguai, localizadas no Bairro São Miguel. Pedido de
Providências nº 119/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando construção de
boca de lobo na Rua Colméia, localizada no Loteamento do Lago, defronte a residência de nº. 1173.
Pedido de Providências nº 120/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando
conserto do asfalto na Rua 11 Amigos, localizada no bairro Vale Direito, nas proximidades dos números
382 e 1076. Pedido de Providências nº 121/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando patrolamento, bem como que seja colocado saibro (ou brita) na Rua Inglaterra, localizada
no Bairro São Miguel. Pedido de Providências nº 122/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando que o Poder Executivo Municipal regularize com placas indicativas, bem
como que seja pintado de amarelo o meio fio no lado direito (sentido Centro/Bairro) da Rua Walter
Backes, proibindo o estacionamento deste lado da via. Pedido de Providências nº 123/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam construídas rampas de acesso
universal para cadeirantes e deficientes visuais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor
Paulo Arandt, localizada no Bairro São João. Pedido de Providências nº 124/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso a casa de passagem
dos animais - Associação Amigos dos Animais — localizada na Estrada Picada Verão. Pedido de
Providências nº 125/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja realizada
poda dos plátanos ao longo da BR-116. Pedido de Providências nº 126/2017 - de autoria do Vereador
Joracir Filipin — Solicitando que seja feita a pintura do meio fio da Rua São Pedro, principalmente na
entrada secundária da residência de nº. 188, localizada no Bairro Navegantes. Sendo essa a matéria do
expediente, Presidente Eliane: Informo que a Prefeita Tânia Terezinha da Silva, bem como o
Secretário de Planejamento, Nei Fernando Ferraz, não se farão presentes na Sessão Ordinária de hoje,
conforme comunicado através do Of. nº. 118/2017, em virtude de compromissos inadiáveis.
Entretanto, solicitaram a data do dia 17 de abril para prestarem os esclarecimentos solicitados através
do Requerimento nº. 04/2017. Da mesma forma, comunico a todos aqui presentes, que os
Vereadores Sérgio Luiz Fink, Elony Edgar Nylandm bem como o Paulino Adalberto apresentaram
declaração de comparecimento aos seguintes gabinetes, solicitando recursos para emendas
parlamentares para o Município de Dois Irmãos: Gabinete da Senadora Ana Amélia; Gabinete da
Deputada Federal Yeda Crusius; Gabinete do Deputado Federal Renato Molling; Gabinete do
Deputado Afonso Motta; Gabinete do Deputado Federal Alceu Moreira; Gabinete do Deputado João
Derly; Gabinete do Deputado José Fogaça; Gabinete do Deputado Mauro Pereira. A Senhora
Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa
noite à Eliane Becker, Presidente da Casa, Léo Buttenbender, jurídico, funcionários da Casa, colegas
vereadores, jornal Dois Irmãos e, também, esse povo aqui presente. Eu quero, em primeiro lugar,
agradecer o povo que está aqui, as voluntárias de Dois Irmãos, que estão fazendo um belo trabalho,
e sempre que precisar da gente estamos sempre às ordens para ajudar. Porque vocês merecem,
vocês têm um carinho por Dois Irmãos, e Dois Irmãos merece. E, também, esse povo que está aí,
dizendo que não está muito bem a nossa saúde, que tem que ser melhorado. Bom, acredito que,
neste momento, a partir da semana que vem, que vai ser feita uma audiência pública, provavelmente,
vai começar a melhorar um pouquinho mais. Acreditamos que sim. Porém, eu quero dizer a vocês
todos, que há três anos atrás eu já tinha feito uma reunião sem ser nada em Dois Irmãos, sem ser
vereador, eu já tinha feito uma reunião com o Jerri Meneghetti, que era Secretário da Saúde, falando
sobre um programa que seria instalado no município. É um programa onde poderia ser instalado
todos os postos de saúde, aonde não precisava estar dando essa polêmica que está dando hoje.
Porque essa polêmica que está dando hoje, é por causa da economia; querem economizar, só que,
porém, se nós tivéssemos um programa instalado no município, aí não seria marcado as consultas
duas vezes, também, os exames não seriam feitos duas vezes; então, tudo isso poderia estar [...] você
só baixa o programa, entra na internet e baixa, e você vai ver o nome de cada pessoa. Então, porém,
eu já tenho cobrado isso há muito tempo; há três anos atrás eu já estava cobrando. Até uma doação
eu ofereci na época, para Dois Irmãos, porém, essa doação não foi recebida. Então está aí a
complicação, não está sendo [...] mas vamos lá. Então, a gente está aí para melhorar, não é para
criticar, não é para nada, a gente está aí para melhorias. O Vereador Paulo Quadri solicitou um à
parte ao Vereador Paulo Fritzen. O à parte foi concedido. Vereador Paulo Quadri (PMDB): Vereador
Paulo, eu gostaria de saber que tipo de doação o senhor queria fazer para o município. Vereador
Paulo Edvino Fritzen (PT): Na época ele tinha falado que faltava computador e impressora, para a
primeira letra legível das receitas médicas em Dois Irmãos. Então, eu me prontifiquei, eu disse: “Olha,
se for esse o caso, a gente arruma mais dois, três empresários no Bairro São João.” Nós íamos nos
unir e doar para o Bairro São João para ajudar o município, o bairro. Então, é esse tipo de argumento
que o Sr. Jerri Meneghetti tinha. E ele mesmo pode chegar aqui na tribuna e pode falar isso, porque
foram feitas duas reuniões na época. Então, no restante assim, eu tenho também, levantado um
questionamento sobre a FADI, está em pauta; vamos ver, nós fizemos um pedido de informações, já é
O terceiro, e a gente vai ver o que vai acontecer. Também, quero deixar claro para todo mundo que a
gente tem ido atrás de verbas dos deputados federais, e eu e o Filipin estamos conseguindo,
conseguimos já, R$ 500 mil na área da saúde para o hospital. A gente está enviando para comprar
equipamentos para melhorar o hospital, melhorar a saúde, e eu acho que é isso que nós precisamos;
em primeiro lugar em Dois Irmãos é a saúde. A gente precisa saúde, pois sem saúde a gente não tem
nada. Então, nós estamos indo atrás, estamos correndo, e conseguimos R$ 500 mil na área da saúde
para Dois Irmãos. Vai ser destinado para o hospital para comprar equipamentos; onde todo mundo
pode chegar lá e ver aonde foi o dinheiro. “Aonde é que foi o dinheiro?” Foi feito no hospital, foi
largado no hospital; são R$ 500 mil. Seria isso. Agora, na próxima semana a gente vai discutir, então,
planejar sobre a saúde; convido todos vocês para chegar aqui segunda-feira de novo. Que horas vai
ser Eliane? Na mesma hora? Presidente Eliane: A Secretária Ketlin está ligando para a secretária para
ver se será as 18 horas e 30 minutos, ou, se será às 19 horas. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):
Porque assim, esse povo aqui não vai conseguir chegar a tempo, talvez, porque todo mundo
trabalha, então, nós teríamos que analisar para chegar um pouquinho mais tarde, não é Léo?
Presidente Eliane: Sim, mas eu preciso ver, já que a comunidade ainda está aqui, se ela não tem nada
agendado para segunda-feira que vem; aí a gente já confirma. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):
Não tem problema nenhum. A gente vai entrar em contato. Presidente Eliane: Só estou esperando o
ok dela. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Sim. Então é assim, a gente não vem aqui nesta tribuna
para criticar, a gente vem aqui para tentar ajudar a comunidade, ajudar o município, ajudar toda a
população de Dois Irmãos. A gente está aqui com esses amigos, esses colegas vereadores, que são
todos nossos colegas, e estamos aqui para trabalhar, para nos unirmos, para discutirmos o que é
importante para o município, e não discutir siglas partidárias. Porque eu não tenho como discutir
siglas, a gente tem que discutir o que precisa para o município; a gente tem que ir atrás. Nós estamos
aqui, eu principalmente, com os vereadores também, acho que todo mundo está do mesmo jeito.
Então, nós temos que discutir o que nós precisamos para vocês, para o nosso município, e não tentar
bater; porque se nós batermos um contra o outro não vai funcionar, não vai dar certo. Então, essa é a
minha atitude, esse é o meu jeito, e vou continuar, se Deus quiser, até o final. Obrigado a todos. E
quero deixar mais um convite: convide mais duas, três, quatro pessoas cada um, para chegar nesta
tribuna para escutar os vereadores, qual é o planejamento deles, qual é a opção, qual é o
comportamento de todos; para nós analisarmos, para vocês, também, analisarem no futuro, para que
nós consigamos votar, talvez, em todos eles de novo; ou, talvez, caia algum fora, e assim por diante.
Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidenta Eliane Becker,
Secretário Léo Buttenbender, os colegas vereadores, assessoria desta Casa. Quero cumprimentar e
elogiar o trabalho dos voluntários, as voluntárias dessa cidade, que sempre estão se empenhando
muito em prol do município; a patronagem aqui também presente, o Joaquim, parabéns por estar
aqui, outro lutador dessa cidade. Em especial os moradores do Bairro Travessão, que é uma honra tê-
los aqui. É um bairro onde que já residi por muitos anos, tenho parentes morando lá; que bom que
compareceram. E, vou falar, fazer que nem o Paulo, convidem mais dois, três, quatro, cinco, e quem
sabe conseguimos encher esta Câmara de Vereadores para a próxima semana. E como é bom todos
os vereadores trabalharem unidos quando é por uma boa causa. A saúde, ela realmente é
importante; a saúde de Dois Irmãos, assim como, também, a saúde de outros municípios, cada vez é
exigido mais; e o governo estadual, federal, cada vez repassa menos verba. E, por isso, que também
os voluntários colaboram muito nesse sentido, para que consigamos uma saúde cada vez melhor e
de mais qualidade. Lógico, a gente vai tentar agora segunda-feira, vai vir a secretária da saúde aqui,
fazer a sua explanação, dar os seus esclarecimentos. Aqui temos um do Conselho da Saúde, que é do
Bairro Navegantes, o Adãozinho, sempre participando também voluntariamente, e que bom. Esse
trabalho é importante para o município. Então, nós não podemos vir aqui só fazer críticas; é verdade,
como o Paulo também falou, nós temos que cobrar e exigir cada vez mais do Poder Executivo; nós
que somos legisladores e fiscalizadores, e, que estamos aqui pelo voto popular de todos vocês do
município, não só de um bairro ou outro; a gente faz votos em todos os bairros, por isso, que temos
que trabalhar para o município, e não individualmente para um bairro. Porque se a gente depender
de voto só de um bairro, estaria, hoje, eleito só o Paulo Fritzen, que se elegeu, praticamente no Bairro
São João. Mas, isso é uma coisa inédita, porque é difícil um povo se unir em um bairro só. Mas, pela
lógica de todos os mandatos, o povo migra muito, ele espera muito do vereador, e o vereador não é
executivo, ele não executa obras, ele pode até prometer muita coisa, mas é cobrado, depois, na
próxima eleição, se não saiu aquilo e aquelas obras que o povo esperava. Então, vamos com calma, e
não prometer o que a gente não pode cumprir, porque a legislação é muito clara e nós temos que
nos unir, independente de partido situação ou oposição. O Paulino Renz é um vereador que eu
admiro muito, que até foi junto com nós para Brasília, ou, fomos com ele, e ele é o vereador lá do
Deputado Motta, com muito poder. Tanto, que fez 488 (quatrocentos e oitenta e oito) votos, Paulino,
parabéns; estava olhando a listagem, hoje, dos federais, são poucas pessoas que conseguem fazer
uma votação tão enorme, tanto que, ele já conseguiu verbas em seu nome, para Dois Irmãos. E isso é
importante. E, que todos os vereadores vão atrás, porque no ano que vem os deputados estão aí
pedindo o nosso voto. E o vereador que não trabalhar para nenhum deputado federal, porque todo
mundo diz que todos são corruptos e não sei o que, ele não vai conseguir trazer verba. O que os
deputados fazem? Eles fazem que nem o vereador, ele olha a planilha de cada votação de bairro,
“bom, ali eu fiz muito voto, vou trabalhar mais nessa região.” Assim são os deputados. É uma lógica. É
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a troca da moeda. Eu vou trabalhar, já fui eleito quatro mandatos, e esse último mandato, quer dizer,
espero ter mais, mas vou trabalhar muito mais do que nos outros mandatos, Paulino. Eu quero
trabalhar muito, estou trabalhando muito. Por isso, que também vou me dedicar, vou resolver essa
semana ainda, porque muitos deputados querem que a gente faça campanha para eles, na garantia
de trazer muita verba para Dois Irmãos; que nos últimos anos, quem está trazendo praticamente é o
Molling. E os deputados do PT também trouxeram, aliás, porque o Filipin trabalhou muito para os
deputados na região. E espero que continue assim, mesmo que, agora, o PT não esteja no governo;
eu espero que continue vindo as verbas, Filipin e Paulo, para essa cidade. A minha meta nesses
quatro anos é trazer através de emendas parlamentares e convênios, em torno de R$ 1 milhão. Se eu
atingir essa meta eu já estarei contente. Espero que eu consiga mais, mas, para isso, eu vou ser,
também, muito exigente, vou cobrar muito, vou fazer campanha para algum deputado; não sei ainda
se o Giovani Feltes vai concorrer de novo, o Alceu Moreira, o Perondi, mas eu vou me dedicar; e vou
passar casa em casa cobrar o voto para poder trazer essas verbas. Porque o deputado colocou: “Olha,
vem prefeito e vem prefeito aqui, e não conseguem as verbas. Por quê? Não adianta vir aqui
reivindicar, se nós olharmos a nossa planilha, nós não fizemos nenhum voto naquele município.” Não
é Paulino? Então, o Paulino foi muito elogiado, até na tribuna da Câmara pelo Motta, e, olha Paulino,
eu fiquei de cabelo em pé; foi muito elogiado. Parabéns! Não é do meu partido, é do PDT, mas
merece os aplausos, e eu tiro o chapéu, Paulino, 488 (quatrocentos e oitenta e oito) votos não é
pouca coisa. Então, continue assim, e traga muita verba para Dois Irmãos. Não olhe se aqui o
mandato é do PMDB, do PP, faça o seu trabalho, e eu tenho a certeza de que você vai duplicar a sua
votação; pode me cobrar daqui a quatro anos. Recebi umas reivindicações do Vale Verde. Vale Verde
é um dos bairros que menos foi investido nos últimos quatro mandatos. A comunidade me mandou
120 (cento e vinte) assinaturas de diversas ruas para serem asfaltadas. A Willibaldo Weiler, a
Guamirim, Rua São José do Ouro, Rua Theobaldo Dapper, e também, as Travessas, Rua Campinas e a
Barracão. Isso aqui eu vou fazer uma emenda agora no Plurianual deste ano, que é uma projeção de
quatro anos para frente. É um planejamento que o município tem que fazer, e os vereadores podem
fazer essa emenda, eu vou fazer dessas ruas; logo, em seguida vem a LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, também vou fazer essas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, logo em
seguida, na LOA, a lei do orçamento. É assim que funciona. Não adianta nós pegarmos só abaixo
assinado, fazer pedidos de providências, não vale. Isso é lei, tem que seguir todos esses passos. É lei,
e aí, o executivo pode sim, ser cobrado pelos vereadores, e é isso que eu estou fazendo. Eu quero
sempre trabalhar em conjunto, como outros vereadores já falaram. Lógico, muitas vezes, nós temos
pensamentos diferentes. Muitos projetos aqui, alguns que eu já votei contra, mesmo quando no meu
governo; votei sim. A maioria eu votar a favor, como os demais vereadores que também votam,
porque se o projeto é bom, ele tem que ser votado a favor da comunidade. Agora, também, eu fui o
único vereador que votou contra um projeto e os do PT votaram a favor. Então, sabe, tem essas
discordâncias, não é Paulo? Não é Filipin? Foi feito um projeto para colocar uma pessoa do desporto,
e eu não achei justo que se tirasse aquela questão de que a pessoa tinha que estar com concurso
público na área da educação física. Foi tirado, eu votei contra, e os vereadores do PT votaram a favor.
Olha, me surpreendeu aquilo ali. Mas hoje, eu vou dizer o seguinte: independente de quem
colocaram, colocaram o Mauro, que bom que colocaram o Mauro Hahn, uma pessoa dedicada e, que
vai fazer um grande trabalho; aliás, já está fazendo um excelente trabalho, já elogiei a pessoa dele,
mas não concordei com aquilo, que é de colocar alguém que não tinha a formação; porque o projeto
anterior à lei exigia, e nós recuamos no tempo. Isso não incentiva as pessoas a-estudar. Mas, repito: o
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(
Ed
Mauro é uma pessoa excelente, vai fazer um ótimo trabalho, e, com certeza, vai pleitear o próximo
ano a vereança com uma boa votação. Seria isso. Muito obrigado. A Presidente Eliane solicitou que o
Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer o uso da palavra. Vereadora
Eliane Becker (PP): Boa noite a toda comunidade, ao meu Secretário Léo, colega de partido Paulo
Gehrke, Sérgio, Paulinho Quadri, Elony, Paulino, Paulo Fritzen e Vereador Joracir. Em nome deles
cumprimento a todos. Sobre a questão da saúde, quando foi colocado, João Basílio, sobre IPÊ, muitos
médicos de Dois Irmãos, Novo Hamburgo, São Leopoldo não atendem mais pelo IPÊ. Está aqui o Tio
Joaquim, que deve ter IPÊ. Então, eu praticamente, não vou dizer que não uso o sistema porque eu
tenho pressão alta, então, às vezes eu dou aula no Affonso Wolf, me sinto mal e uso o Postão, depois
das 22 horas e 30 minutos, 23 horas. Já usei duas vezes, também, no final de semana, por causa de
infecção urinária, que o meu IPÊ de Novo Hamburgo me deixou esperando, esperando para depois,
comunicar que o médico foi atender uma emergência e, que ele não iria voltar mais. Aí, você vai para
o Hospital Regina, daí só tem o MAIS SAÚDE, que é um outro plano que você tem que pagar, ou seja,
só particular. Por isso, que eu digo: às vezes, a gente reclama, mas vá ter hoje, um plano de saúde
para ver como é que é o atendimento; vai ter uma UNIMED para ver se agora você chega em Novo
Hamburgo e é atendido como, muitas vezes, a gente é atendido aqui no Postão em menos de vinte
minutos, trinta minutos. Várias vezes, o Ex-Vereador Jair Quilin deu exemplo de uma hora e meia,
duas horas. O nosso vice-prefeito ficou duas horas com a esposa grávida, esperando para ser
atendida. Então, eles não querem saber. A gente está pagando, claro que a gente quer que o sistema
funcione, e nesse sentido, eu coloco o exemplo do IPÊ. Em Porto Alegre ele é perfeito; em Porto
Alegre; mas aí, fica na mesma situação de muitos que reclamam aqui de sair de manhã cedo, de
pegar ônibus, pegar metrô, perder o dia, não é? Tendo IPÊ. E exames pela UNIMED demoram, gente,
não pensem que a gente paga IPÊ e é tudo gratuito; tem contrapartida. Sapiranga, só que parece que
tem exames que, também, agora, já andaram cortando, médicos também. Então, o nosso hospital
desde a municipalização, ou da Instituição Homero não tem mais IPÊ; tinha na época da Doctor Clin,
com muita luta nós conseguimos; meio ano depois, entrou a Dr. Homero, desde aí não tem mais em
Dois Irmãos. Então, assim, é complicado. Por isso, que eu dou exemplo, porque eu vejo meus pais e
meus irmãos, que são agricultores, usar o Posto Navegantes que, agora, está lotado, porque com a
crise os postos sobrecarregaram, só que o atendimento é bom; demora um pouco mais para ser
atendido quando você marca consulta, mas são atendidos. E, semana que vem, eu peço para a Dona
Salete, eu não conheço ela, mas eu acho que ela ainda está aqui presente, para ela se fazer presente.
Eu perguntei sobre o caso dela e, assim, como nós que temos IPÊ, ela tem o SUS, e dentro desse
plano SUS, tem exames que não são contemplados em Dois Irmãos. Automaticamente, a Secretaria
da Saúde, pelo que me foi informado, encaminhou ela novamente para o Hospital das Clínicas; e lá
no hospital todos são contemplados pelo SUS, todos os exames laboratoriais. Então, não é porque
Dois Irmãos não quer, tem exames que são contemplados, outros não são. Só que, como ela faz
tratamento ontológico, lá nos hospitais, tanto faz qual que a gente está encaminhado, pelo que me
informaram, faz. Por isso, que é importante a secretária vir, porque daí é o vereador falando uma
coisa, o amigo dele falando outra coisa, eu defendo, não é? E acho que aí ela vem aqui para
esclarecer. O Adãozinho, que faz parte do Conselho da Saúde, informou que as consultas do dia 21,
que são marcadas no dia 21, já estão acontecendo a partir do dia 11, não é Adãozinho? Me corrija.
(Neste momento houve a manifestação da platéia, Sr. Adão. Não é possível ouvir na gravação).
Vereadora Eliane Becker (PP): 11 de abril. Então, poxa, não é tão distante assim. Agora, claro, cada
caso é um caso, mas para isso a gente tem a emergência também, quando eu me sinto muito mal, eu
preciso procurar o Postão, o médico do Postão vai encaminhar urgência e, automaticamente, você
entra no sistema mais rápido. Mas, para isso tudo precisa de informações. Eu não tenho medo de vir
aqui e não me reeleger, mas as informações que eu for dar para aquela pessoa que me procura, eu
sempre tento ligar para a Prefeitura e informar essa pessoa. E, outra questão que eu acho que tem
que ser esclarecida, a secretária da saúde, independente de quem é, ela não dá jeitinho, ela
encaminha as pessoas. Então, tem gente informando: "Vai lá na secretária da saúde, que ela dá um
jeitinho.” Poxa, gente; daqui a pouco vai ser aberta uma CPI, pela forma como nós vereadores, muitas
vezes, falamos, nos comunicamos mal. Se eu for falar aqui para este senhor aqui: “Olha, vai lá na
secretária, que ela dá um jeitinho”, aí ele fala para a esposa dele: “Ela deu um jeitinho”, se ela não
explicar para os amigos da família, ou, os próprios familiares, que o jeitinho é justamente encaminhar
de forma correta, todo mundo vai dizer: “A secretária dá um jeitinho.” Ela não dá Jeitinho, gente, ela
vai orientar vocês, vocês vão fazer as suas consultas, vão encaminhar os seus exames, ela vai até
informar; como na semana passada teve um senhor do Bairro São Miguel que pediu informações, eu
passei o nome dele, o número, ela foi no sistema olhar a que ponto estava o exame dele, ainda não
está na vez dele, ainda precisa esperar, e viu o tipo de exame, também, que ele queria, que eu disse
que era ecografia, mas era uma tomografia, e é isso, pessoal. Não tem, ela não vai passar a mãe da
Eliane na frente porque a Eliane é vereadora. Não existe isso. Nenhum de nós é passado na frente, e
nenhuma pessoa da comunidade também. Eles são iguais. Então, é ruim trabalhar de uma forma, às
vezes; eu sempre digo: Nós precisamos primeiro estudar o nosso Regimento Interno, estudar a Lei
Orgânica, entender o que o Conselho, pena que eu não posso fazer parte, Adãozinho, nunca fiz
também, saber, muitas vezes, o que o Conselho decide. E, olha que o Conselho já decidiu muita coisa
importante, que foi tirar a Dr. Homero, municipalizar o hospital por um tempo, aceitar a terceirização
de novo, aceitar que o grupo de voluntárias, junto com a Neusa, que é presidente, e a Therezinha,
que faz parte, a Clarice, e demais pessoas aqui presentes, o Sr. Wingert e a esposa, que contribuam e
a gente não tem a dimensão disso. Então, é importante. Agora, aqui o Patrão Tio Joaquim também
ajudando, junto com toda a gauchada, como sempre envolvendo a comunidade. Então, é importante.
No ano passado tinha dado um problema interno aqui na Câmara, a forma como as pessoas se
expressam, colocando em dúvida a idoneidade da nossa comunidade; então, por isso, é importante
vocês virem aqui. Porque vocês têm questões que as outras comunidades também questionam a
gente; então, no momento em que vocês vêm perguntar, e nós vamos perguntar, fica tudo
esclarecido também; não só para uma pessoa, mas para milhares de pessoas em Dois Irmãos.
Também, gostaria de informar que eu encaminhei um projeto legislativo que vai proteger as nossas
residências, os nossos órgãos públicos, bens públicos, e punir quem precisa ser punido. É sobre o
Projeto de Lei Legislativo nº. 10, de 23 de março de 2017, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição
de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município
de Dois Irmãos.” Ou seja, a pessoa que for pega, ela vai ser punida, vai ter que pagar um valor de em
torno de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais), vai ter que restaurar o que foi
danificado, e se for de menor, os pais ou responsáveis vão responder por eles. Acho que, novamente
como nós, que a maioria aqui deve dirigir, ou é marido, hoje, tem a Lei Maria da Penha, ou é mãe e
pai, a gente é punido por atos que a gente faz de errado. Então, eu acho que quem faz pichações,
como nós já temos pessoas na comunidade que estão em processo lá no Fórum, que elas sejam
punidas, mas que tenha uma lei protegendo o município. Então, essa lei os nossos colegas
vereadores aqui assinaram, nós vamos encaminhar para a prefeita e vamos ver, provavelmente a
prefeita vai sanar a lei e, futuramente, nós vamos punir essas pessoas que danificam e que picham os
nossos prédios públicos. Seria isso. Muito obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da
Mesa. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui
presente nesta noite, público bastante grande para nós tratarmos de vários temas aqui. Quero
saudar, também, a presença das voluntárias que estão aqui presentes, sempre atuando no município,
o Adãozinho, que faz parte do Conselho da Saúde, que também está aqui. Esse tema da saúde é um
tema que sempre está presente no dia-a-dia. (Neste momento houve a manifestação da platéia. Não
é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, ela vem às 19 horas. Desculpa Joracir. Como
vocês todos trabalham, eu estou comunicando ela que vai ser às 19 horas. Está bem? (Neste
momento houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu
que agradeço, e nós todos aqui. Vereador Joracir Filipin (PT): Voltando então, a esse tema da saúde
que a gente sempre fala, todo mundo, todas as pessoas que eu acredito que são do bem, que
gostam de trabalhar, sempre vão trabalhar em prol da saúde. E nós, vereadores aqui, também, com
certeza; esse é o nosso objetivo; independente de partido, é cuidar, ajudar o município e as pessoas
na área da saúde. A gente sabe que as pessoas vêm até nós vereadores porque, às vezes, elas são, de
fato, mal atendidas; e acontece que elas vêm cobrar de nós vereadores, e a gente vem aqui colocar o
que as pessoas falam para nós, não é? Porque quando a pessoa está doente e ela não resolve o
problema dela, qualquer um, cidadão, ser humano se revolta. Então, é isso que, às vezes, as pessoas
vêm cobrar. E, que bom que as pessoas cobram, porque cada vez o nosso município pode
aperfeiçoar mais a questão da saúde. Não é uma questão só de criticar, mas é uma questão de
aperfeiçoar mais, porque se todo mundo, às vezes, sai mal atendido e fica quieto, a saúde cada vez
vai ir para trás. Agora, quando as pessoas cobram, que bom que as pessoas cobram, porque daí nós
temos que tomar cada vez uma posição melhor aqui para que as coisas aconteçam, não é? E eu sei
muito que a Secretária Anelise, ela é uma pessoa muito esforçada na área da saúde, é muito
esforçada sim; só que, às vezes, depende da prefeita ajudar também. Eu acho que a Prefeita Tânia
tem que estar mais na linha de frente também, ajudar a resolver os problemas, não largar só, às
vezes, os problemas para a secretária resolver e ela não ajudar a resolver. Da minha parte, eu acho
que tem que atuar mais, acho que a prefeita está atuando muito pouco na questão de enfrentar, de
fato, os problemas da saúde aqui no município. E digo isso, porque assim, pessoal, recém o Paulo
falou que nós conseguimos recursos para saúde, e eu fui um dos vereadores que eu acho que se
puxar a questão de recurso na saúde, eu trouxe em torno de R$ 1 milhão para a saúde. No ano
passado, só para se ter um exemplo, foram R$ 280 mil só para comprar equipamentos para os postos
de saúde; cama, aparelhos; vários aparelhos foram comprados com o recurso que eu consegui com
uma emenda de R$ 280 mil para equipar os postos de saúde. E mais o recurso que veio para o
postinho do Centro, para o hospital. E nunca olhei cor partidária. Eu poderia até dizer o seguinte:
“Olha, a prefeita é de outro partido, eu não vou atrás de recurso.” Não, mas eu olho o povo. O povo
precisa, as pessoas precisam de saúde, e nós temos que buscar esses recursos. Então, em torno de
quase R$ 1 milhão só na área da saúde. Agora, esse ano, já levei, protocolei com a prefeita duas
emendas, uma de R$ 200 mil e outra de R$ 100 mil; em torno de R$ 300 mil. Mais R$ 200 mil, que o
Vereador Paulo também; então, nós conseguimos R$ 500 mil, a nossa bancada do Partido dos
Trabalhadores. Para vocês verem uma coisa, que não tem ideologia política aqui. Não tem ideologia
política, nós vamos atrás buscar recurso para a população que merece um atendimento digno. Eé o
que, às vezes, as pessoas vêm cobrar, porque às vezes não é falta de recurso, às vezes é falta de
gerenciamento das questões na área da saúde. Então, é isso que a gente cobra do executivo e busca
essas soluções para a população. Outra questão, eu fiz um pedido ao Poder Executivo, que me envie
um planejamento, e eu fui várias vezes já cobrado nas reuniões que nós fizemos nos bairros; as
pessoas cobravam muito de nós a questão de resolver os problemas das pessoas quando elas fazem
as solicitações nos bairros. E muitos dos nossos pedidos, eles não foram atendidos. Eu estou
solicitando aqui para que o executivo, o planejamento mande aqui para a Casa; que o executivo
municipal elabore um planejamento incluindo o valor a ser gasto na ampliação da ponte localizada
na Avenida do Arroio, no Bairro União. Lá tem uma ponte que é muito estreitinha, onde dá acesso ao
posto de saúde de lá; e eu verifiquei aquilo lá, e quero que, de fato, o executivo mande para mim
aqui o valor do custo, porque eu já tenho aí para o próximo ano um deputado que se prontificou a
colocar uma emenda para fazer a ampliação daquela ponte. Então, eu quero ter o valor em mãos
para poder, depois, cobrar dele e dizer: “Olha, esse é o valor. Quanto é que nós conseguimos de
recurso para ampliar aquela ponte do Bairro União?” Então, esta é uma das minhas metas para o
próximo ano; é a ponte do Bairro União, que as pessoas de lá cobram muito, pois ela é muito estreita
e, de fato, é muito complicado, às vezes, que em dias de chuva as pessoas se molham porque não
tem espaço para passar. E, já que nós temos o posto de saúde no Bairro União, que este vereador
aqui conseguiu R$ 200 mil para fazer o posto de saúde lá no Bairro União, também, então, isso eu
fico muito feliz; que sempre trabalhei em prol da saúde, e é isso que nós queremos continuar
trabalhando. Muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega presidente,
vice-presente da Casa, colegas vereadores, jornal Dois Irmãos está presente ainda ou foi embora?
Acho que foi embora; e o povo que está presente aí. Eu queria falar para esse povo que não me
conhece, alguns foram embora, que eu trabalhei muito na área da saúde, sou bastante cobrado, e
quero ser cobrado, hoje, como vereador, mas trabalho já há uns cinco, seis anos na área da saúde: já
prestei muito favor para esse povo de Dois Irmãos, e quero continuar prestando se for preciso. Até,
inclusive, ajudando o Postão, se precisar um dia, se for necessário, precisar uma corrida, uma coisa e
outra, marcar um exame, prestar um favor, eu presto para qualquer pessoa, não interessa quem é.
Então, pessoal, os vereadores já estavam comentando da área da saúde, que é o que o pessoal mais
cobra de nós, e eu fico bem sentido quando tem gente que ainda defende. Eu não defendo as coisas
quando está errado; a gente tem que só escutar e esperar os outros virem aqui, e quem vai
responder pela área da saúde, que está por responder, ela vem dar explicação para o povo. Não
adianta defender os outros quando estão errados. Acho eu. E estou aprendendo a política recém;
antes eu só trabalhava na área da saúde, hoje, estou aprendendo a política, e quero aprender muito,
mas não para fazer sacanagem para ninguém, enrolar o povo. Eu quero aprender para ajudar o nosso
povo de Dois Irmãos. Eu fui à Brasília uma vez, foi na semana passada, e no mesmo dia em que nós
chegamos lá, a imprensa nos cobrou se era o momento de nós estarmos lá. Só que é serviço deles; e
eu vou dizer para vocês: não vai ser a imprensa que vai fazer eu parar de trabalhar, buscar verba para
o nosso povo de Dois Irmãos, e nem os meus colegas vereadores. O dia que um colega vereador
disser: “Eu quero ir à Brasília”, claro, se a Casa tiver dinheiro para eles viajarem, com certeza, eu sou o
primeiro a assinar sempre. Eu jamais vou discutir essa coisa; porque assim, nós estando em Brasília
[...] eu estou aprendendo; um cara era vereador em Araricá, e ele disse que viajava duas vezes por
mês à Brasília, mas todos os anos ele trouxe verba de lá. Ele trouxe R$ 12 milhões esse ano para
Araricá. Agora, ele é prefeito de Araricá, era vereador na época. Então, isso são conhecimentos. Não
adianta nós ficarmos aqui em Dois Irmãos, subir na tribuna, começar a difamar um partido, um
colega vereador nosso, falar mal um do outro, defender coisas erradas; eu jamais vou defender, pode
ser quem for. Hoje, não tenho nenhum colega meu do PDT, sou o único, mas me dou com todos os
vereadores, respeito todos eles. E quanto aos projetos, os colegas ais > falando, quando for
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bom, com certeza, todo mundo tem que assinar, mas tudo isso, também, tem que ver se o município
tem verba para isso. Não é fácil, como a presidente falou, concordo com ela também, que às vezes
não tem verba para tudo isso, e concordo com várias coisas também, que não é só criticar, pois eu sei
que crítica é fácil de fazer. Sabe, às vezes, eu fico muito indignado, porque eu trabalho muito na área
da saúde. Hoje, eu presto muito favor para o povo, e quero continuar fazendo. Às vezes, tem gente
dizendo que é contra a lei, mas enquanto eu puder fazer, eu vou continuar fazendo. Eu tenho um
conhecimento com o meu deputado, que é o Afonso Motta, que é nosso, que já fizemos 488
(quatrocentos e oitenta e oito) votos em Dois Irmãos; quero continuar fazendo um trabalho com ele,
que é um cara sério. Está aqui o colega Vereador Sérgio, o Elony, que nós fomos a vários gabinetes
dos deputados federais, e no final eu não esperava conversar, porque no meu partido eu visitei só o
Afonso, cobrei o Pompeo de Mattos, que é do nosso partido, o PDT, perguntei para ele se ele não
queria deixar a marca dele também em Dois Irmãos, “está na hora, não é Dr. Pompeo? Nosso
deputado.” E ele disse: “Pois é, Vereador Paulino, uma hora dessas eu vou ter que destinar uma verba
para vocês lá.” Então, isso eu cobrei dele. Não venho falar de partido dos outros que não trouxeram,
porque eu sei que ele não trouxe, e fez votos quatro, cinco vezes em Dois Irmãos. Então, vocês têm
que ver que eu não estou aqui para defender partido. O Afonso é um cara que tem um respeito
muito grande pelo meu trabalho, e eu pelo trabalho dele. Como eu estava querendo terminar de falar
do Afonso, todos os outros deputados de outros partidos diziam a mesma coisa, eu perguntava: “O
que você acha do Afonso, deputado?” “O Afonso é um cara de grande caráter. Um cara que não tem
duas palavras. Quando ele disser “é aquilo”, é aquilo que vale.” Vocês podem perguntar para o Elony,
e podem perguntar para o Sérgio, se não é verdade que todos os deputados falaram a mesma língua.
Então, é isso aí pessoal; eu quero que vocês conheçam, e muita gente vai conhecer mais ainda o meu
trabalho, que eu quero trabalhar muito por vocês. E, quero buscar verbas, com certeza, para ajudar o
município de Dois Irmãos e ajudar o nosso povo. É isso aí, meu muito obrigado. Vereador Sérgio
Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, Dr. Maciel, colegas vereadores, pessoas que
nos honram aqui com a presença. Primeiro, eu quero parabenizar as pessoas que fazem realmente
esse trabalho voluntário. Eu até me surpreendi, Neusa, quando você colocou que tem pessoas que
ainda têm dúvida sobre o trabalho de vocês. Eu achei que isso tinha passado, até porque quem
conhece o trabalho de vocês, não tem a menor dúvida, que o trabalho de vocês é muito honrado,
muito correto. E se tem pessoas que ainda têm dúvida desse trabalho, vou lhes dizer com toda a
tranquilidade, que vão embora de Dois Irmãos. Vão fazer um grande favor por Dois Irmãos. Porque
aqui, felizmente, as pessoas daqui são do bem. E a gente fica, assim, de certa forma, até constrangido
de a gente ver as pessoas vindo, e, nós, muitas vezes, não termos a solução dos seus problemas;
questão da saúde, por exemplo. As necessidades, a cada dia elas são maiores; por mais esforço que o
prefeito faça, cada dia as necessidades aumentam. E as pessoas estão completas de razão em querer
um atendimento mais digno e melhor. E para a nossa surpresa, pessoal que está aqui presente, a
nossa visita para Brasília, ela foi muito boa. A gente visitou muitos gabinetes, a gente visitou a Casa
Civil, onde realmente acontece as coisas em Brasília, e a gente fica surpreso pelo que a gente vê, que
aquilo lá é um outro mundo, aquilo não pertence ao Brasil. E o que mais envergonha a gente, e a
gente escuta todos os dias no jornal, na televisão, envolvidos na corrupção. E, hoje, digo-lhes com
tranquilidade, depois do que eu vi em Brasília; eu já tinha alguma noção, mas o que eu vi me deixou
mais esclarecido; que o problema, hoje, não é só mais o Congresso Nacional, não é só mais o
presidente e seus ministros. Quando a gente viu aquele prédio da Defensoria Pública, quando a
gente viu aquele prédio da Procuradoria Geral da República, quando a gente viu aquele prédio do
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Banco do Brasil, isso não pode ser coisa do Brasil. Não pode ser coisa do Brasil, porque a gente sabe
que nós aqui, e vocês cidadãos, a prefeita, sofrem muito para fazer o básico que um ser humano
precisa, que é a saúde, segurança e educação. E aí, a gente vê aqueles prédios astronômicos, que eu
não sei se na Europa, que é um país de primeiro mundo, são vários países de primeiro mundo, os
Estados Unidos, são países de primeiro mundo, tem prédio daquele jeito. Porque não se diz ainda do
dinheiro que foi gasto para construir aqueles prédios, mas e sim, o que precisa ser gasto para manter
aqueles prédios. E isso não tem autonomia, o presidente dizer: "Não, vocês não podem fazer.” Não
tem autonomia o Congresso Nacional ir dizer: "Vocês não podem fazer”, porque são poderes
independentes. E aí, a gente aqui, a nossa Câmara de Vereadores, sempre é uma das mais
econômicas do Estado do Rio Grande do Sul; inclusive, a gente reforçou aquela moção que nós
aprovamos no ano passado sobre redução dos repasses para as Câmaras de Vereadores; a gente vê
aqui os municípios vizinhos, aonde a Câmara de Vereadores exige 5%, 6% do orçamento. Vocês
imaginam se a Câmara de Dois Irmãos exigisse 5%, 6% do orçamento, seria repassar para esta Casa,
porque é constitucional, está dentro da lei, em torno de R$ 500 mil por mês. Imagina a prefeita ter
que sacar todo mês R$ 500 mil do cofre do município para colocar nesta Casa aqui, mesmo que não
gastasse? Mas ele faltaria lá, para resolver questões, muitas vezes, pertinentes à questão básica:
saúde, educação e segurança. E tem município que se prevalece e faz isso; nós aqui não fizemos. E,
mesmo assim, nós somos, muitas vezes, criticados. Esta Câmara trabalha, esses vereadores trabalham.
E está a prova disso, que se trouxe o pessoal do Travessão hoje, para discutir a questão do Travessão,
está a prova de outros bairros que vêm aqui para discutir questões pertinentes. E digo mais, é uma
pena que nós não viramos capa de jornal quando acontecem as coisas boas, quando esta Câmara faz
as coisas boas. Por exemplo, hoje, e é uma conquista minha, com o apoio de todos os vereadores,
questão das creches. Hoje, está aqui o projeto para renovar por mais 05 (cinco) meses, eu fiz a
emenda, senhores vereadores, e eu gostaria do apoio de vocês, porque acredito que ainda dá para
fazer mais; se reduziu o custo da creche. Com essa redução, possibilitou a Prefeitura a contratar mais
60 (sessenta) vagas, agora; agora com esse novo projeto, são 60 (sessenta) vagas a mais. Se nós
contarmos em números, valores exatos, só os pais nessa redução diminuiu o custo por ano em R$
168.960,00 (cento e sessenta e oito mil novecentos e sessenta reais); no conjunto das 640 (seiscentas
e quarenta) crianças. A Prefeitura vai economizar R$ 393.216,00 (trezentos e noventa e três mil
duzentos e dezesseis reais), que vai possibilitar 60 (sessenta) vagas a mais. Isso a creche no tempo
integral. No contraturno, a Prefeitura vai economizar R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no ano, e
os pais também R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); que são 300 (trezentas) vagas, R$ 20,00 (vinte
reais) a menos os pais e R$ 20,00 (vinte reais) a menos a Prefeitura. Isso dá um montante de R$
614.248,00 (seiscentos e quatorze mil duzentos e quarenta e oito reais). Pena que isso não vira capa
de jornal, porque isso é resultado do trabalho desta Casa. Isso é resultado do trabalho desta Casa. E
quanto a nossa viagem à Brasília, eu tenho a certeza absoluta de que vai render muitos frutos ainda
para Dois Irmãos. Porque, historicamente, eu como vereador, e muitos colegas aqui, trouxeram já
muito dinheiro para Dois Irmãos, mas nunca virou capa de jornal; nunca virou capa de jornal. Até sai
uma materiazinha assim, meio de lado, mas nós gostaríamos sim, de sermos valorizados pelo nosso
trabalho. E, eu tenho a certeza absoluta de que vocês que estão aqui presentes, e muitas pessoas
aqui em Dois Irmãos, valorizam; tanto que, o resultado das votações dos vereadores ultrapassou 15
mil votos. Isso é resultado de reconhecimento do trabalho que a gente faz nesta Casa; mesmo que,
muitas vezes, a gente tenha divergências, mas eu tenho a certeza absoluta de que o objetivo final é o
mesmo, que é o bem da população. O objetivo final de todos é igual, é o bermyala população. Talvez,
12
SO.
de formas diferentes, talvez, muitos ainda não estão habituados de que nós, infelizmente, pela
legislação somos limitados. Não que a gente não quisesse asfaltar todas as ruas do município, todos
gostariam; nós gostaríamos de ter um posto de saúde não só mais em cada bairro, mas de repente
em cada rua; mas tudo isso é custo também. E o estado e o governo federal cada vez menos recurso
estão dando aos municípios, e mais obrigações. E quem sofre na ponta? São os vereadores, a prefeita
e a população. São os que sofrem por quê? Porque nós estamos aqui de frente com vocês, vocês têm
acesso a nós, ninguém de vocês tem acesso a um procurador geral da república, ou, um defensor
público em Brasília, que gastam fortunas às custas da população, às custas do trabalhador, às custas
de quem produz, de quem gera renda. (O Vereador Sérgio estava excedendo o seu tempo no espaço
de Grande Expediente, e solicitou mais um minuto à presidência. A solicitação foi atendida pela
Presidente Eliane). Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Porque gente, eu penso que nós não
podemos mais trabalhar na divisão de classes, porque tem algumas pessoas que acham que tem que
dividir em classes. Não. Nós temos que unir todas as classes, seja o empresário, e seja o trabalhador.
Porque não tem emprego se não tiver quem empresa essa gente. Nós precisamos sim, que se
produza nesse país, que se gere riquezas que dê condição de melhorar de vida para todos. O
resultado é este, não tem matemática diferente. Não pode ser todo mundo empresário e não pode
ser todo mundo trabalhador, nós precisamos dos dois. Nós precisamos conquistar um Brasil
fortalecendo as pessoas, fortalecendo a união e fortalecendo as famílias. Porque, se de certa forma
vocês entenderem, e tenho a certeza absoluta de que entendem que existe uma campanha assim,
sutil, ardilosa, que é a destruição das famílias. E toda sociedade organizada começa pela família; e
nós, ultimamente, estamos vendo algumas coisas que não fazem bem para as famílias. Infelizmente,
está se pagando um preço de uma irresponsabilidade muito grande que aconteceu nesse país, e
ainda continua acontecendo. E só podemos mudar isso no voto, como o Vereador Paulo Fritzen disse.
As opções são nossas de escolher quem nós queremos que trabalhe efetivamente para a nossa
cidade, ou, quem faça demagogia. No decorrer do tempo nós vamos descobrir tudo isso, quem, de
fato, trabalha para essa cidade, ou, quem usa as pessoas para fazer política. Isso o tempo é o senhor
da razão das coisas, e ele vai mostrar. (O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo no espaço de Grande
Expediente. Não é possível ouvir sua conclusão na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB):
Boa noite senhora Presidente Dona Eliane, o advogado Dr. Maciel Schaumloeffel, assessor desta Casa,
funcionárias, colegas vereadores, o jornal Dois Irmãos que já se retirou, e o Diário está gravando, não
é? E uma boa noite a cada um de vocês aqui, que está nos prestigiando em mais uma sessão
ordinária de segundas-feiras. Cumprimentar o Tio Joaquim, do ACTG, cumprimentar também a Neusa
Hansen, que é uma das integrantes da associação em prol do Hospital São José; parabéns pelo belo
trabalho que vens fazendo. E, assim, eu quero cumprimentar a cada um, tem os ACTG's aí, o do São
João também, não é? E a cada um de vocês então. Muito bem. A pauta de hoje, pelo que me parece
é a saúde, e eu acredito que é me deve ser uma pauta, não só a nível de município, mas também, a
nível de país. Eu digo que este país, ele anda doente, as pessoas estão ficando cada vez mais doentes,
razões N, diversas, e cada um precisa de um tratamento especial, precisa de consulta, precisa de
medicação, precisa de ajuda; que seja do município, do estado, e até por esses vereadores que falam.
Eu ajudei muita gente sim, na saúde, levando pessoas à Porto Alegre, encaminhando gente para cá
para o hospital, levando gente para o Postão 24 Horas; gente que estava em casa, aguardando uma
cirurgia, um exame, nós conseguimos internar na emergência para dar andamento aos exames. São N
casos em Dois Irmãos; graças a Deus, hoje, estão caminhando novamente. Então, são situações que,
às vezes, a gente enfrenta, a gente é chamado, e a gente vai ao encontro, e tentando ajudar essas
13
pessoas que não se conseguem mais ajudar. E para tanto, tenho a alegria de anunciar também, uma
emenda do Deputado Federal Heitor Schuch, do PSB, meu partido; uma emenda de R$ 134 mil feito
no Orçamento Geral da União pra este ano, 2017, a unidade orçamentária é do Fundo Nacional de
Saúde, e o beneficiário será, então, o Fundo Municipal de Dois Irmãos. Foi entregue oficialmente aqui
a notícia para a prefeita, faz mais ou menos uma semana e meia, onde esteve aqui o assessor do
Deputado Estadual Elton Weber, Prefeita Tânia, Vice-Prefeito Jerri, Secretária Anelise, o Pedrinho
Becker do Sindicato, e eu; estávamos juntos, fazendo essa parte oficial desta emenda. E já ficou
decidido em que será investido. Isso que é o bom. Vai vir o dinheiro, vai vir, foi feito o cadastro da
proposta no FNS - Fundo Nacional de Saúde, e, com certeza, até o final do ano, porque tem os
trâmites legais, até então acontecer a liberação do recurso financeiro. Com certeza, esses R$ 134 mil
virão, e o município vai adquirir uma Van para levar pacientes. Ficou decidida a compra de uma Van,
na verdade, nós queríamos uma ambulância [..] O Vereador Sérgio solicitou um à parte ao Vereador
Léo. O à parte foi concedido. Vereador Sérgio (PMDB): Obrigado, Vereador Léo. Inclusive, o Vice-
Prefeito Jerri Meneghetti disse que vai juntar as três emendas, a sua, a minha e a do Paulino, aonde
será adquirida uma Van para transportar pessoas para Porto Alegre e mais uma ambulância.
Vereador Léo Buttenbender (PSB): E precisa. Vereador Sérgio (PMDB): Vai juntar todas as três, e vai
dar para comprar um bom veículo para as duas necessidades que Dois Irmãos precisa. Vereador Léo
Buttenbender (PSB): Porque a ambulância o município [...] Vereador Sérgio (PMDB): Até, inclusive,
vai ser a ambulância e a Van mais baratas do Brasil, vai custar R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos
reais). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Olha só. Isso é importante, os números, não é pessoal? Os
números contam. Então, ficamos contentes com essa emenda, e eu digo que não é nenhum favor, os
nossos deputados recebem os votos, como já foi dito aqui na tribuna, e a gente precisa cobrar deles
sim, recursos aqui para o nosso município. Então, vamos aguardar, foi cadastrado, como eu já disse, e
só esperar a liberação desses recursos então. Muito bem. Eu também estou encaminhando aqui, hoje
à noite, solicitações que são da comunidade: solicito luz trifásica na Rua Pedro Gregórius, no Vale
Direito. Não estamos mais há quinze anos atrás, quando tinha uma ou duas casas ali para cima. A
monofásica, bifásica, tudo bem; agora, já tem indústrias instaladas, tem microempresas instaladas, e a
energia, o consumo é maior. Precisa urgente a trifásica para aquele trecho da Rua Pedro Gregórius,
que recentemente foi asfaltado e, que leva, todo mundo já conhece aquela rua que sai lá no Morro
Reuter. E também, estou pedindo para a RGE a ampliação de rede na Rua Linha Górgen, que é a
divisa com Morro Reuter. Tem gente que está construindo, estão saindo várias casas ali, tinha cinco,
agora já tem, inclusive, as chácaras que tem lá, sítios e casas de pessoas que estão construindo e
precisam dessa energia reforçada; a ampliação de rede. Então, vamos ver o que a RGE tem a dizer
sobre esses dois pedidos aqui. Esperamos ser atendidos, não é? Sobre a questão da poda dos
plátanos, quem costuma subir a Serra, Morro Reuter, tem galhos graúdos pendurados no meio da
pista. Uma hora dessas um ônibus passa ali e vai ficar cabeça pendurada naquelas árvores lá. É sério
pessoal; é sério. Quem sobe e segue, caminhão mais alto arranca os galhos e joga para trás; e quem
está atrás que se dane, não é? Isso já me aconteceu também. Então, pedimos uma gentileza. Claro,
foi a Prefeitura que plantou, o município que plantou essas árvores aqui, falando do trecho em Dois
Irmãos, mas o corte, o serviço é do DNIT, porque envolve a BR 116. Então, eu paço aí também, antes
que aconteçam tragédias maiores em relação a BR 116. Também, sobre os pedido do colega Fritzen,
Paulo Fritzen fez um pedido aí, um pedido de informações sobre se tem algum projeto em relação ao
Bairro Portal da Serra, referente a praça. Saiu uma matéria, uma pesquisa que o Jornal Dois Irmãos
está fazendo por bairros, e o que realmente falta no Bairro Portal da Fa é uma praça, uma
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Pas
academia ao ar livre, para que as pessoas possam se exercitar lá. De fato, é isso que a comunidade
mais está pedindo naquele Bairro Portal da Serra. Áreas temos, viu Fritzen? Áreas têm; o município
tem áreas lá; áreas verdes. E eu estou indo atrás de um recurso com o Deputado Federal Heitor
Schuch, juntamente com o Deputado Estadual Elton Weber do PSB, para adquirirmos um valor para
equiparmos e fazermos a praça aí no Bairro Portal da Serra. Senhora presidente, eu teria tantos
outros assuntos, mas o meu tempo está terminando. Obrigado. Por enquanto era isso. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Pelo que a gente concluiu hoje à noite, não tem
nenhum vereador que não trabalha pela saúde. Eu imaginei agora, Paulo Quadri, quantas milhares de
pessoas você já ajudou, quantas centenas nós já ajudamos e salvamos. Então, não tem aqui “o
vereador que é da saúde.” Todos são. Ninguém aqui precisa panfletar no postinho da saúde das 7
horas da manhã às 8 horas da manhã. Não. As coisas acontecem, as pessoas nos procuram, as
pessoas confiam, as pessoas vão nos conhecendo, como o Paulino se apresentou ali para quem não o
conhecia. E assim é o nosso trabalho. A confiança que a Sra. Neusa criou na comunidade,
representando junto com o grupo dela o nosso hospital, e aí, eu imagino que, através dela tem
centenas de famílias que vieram para cá, os imigrantes, e outras pessoas, hoje, que vieram para cá
procurar Dois Irmãos, que se identificam nela. Isso que é legal. Assim é o ACTG, que as pessoas se
identificam. A Senhora Presidente passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador
Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Volto a usar este espaço; o tema da saúde sempre é um
foco debatido aqui, não é? Espero, não é Vereador Léo? Que não tenha fura fila na saúde em Dois
Irmãos. Eu acho que, nós aqui sempre cobramos muitas coisas de toda natureza; todas as questões
que vêm para a cidade, que envolve os nossos trabalhadores, a população, a gente cobra para
melhorar. Nós tivemos aqui na semana passada, uns quinze, vinte dias atrás, a pauta da questão da
previdência, que é a questão que querem retirar o nosso direito, dos trabalhadores, do cidadão, dos
agricultores, das agricultoras, de passar para 65 anos conseguir se aposentar. Isso foi uma pauta que,
nós aqui na Câmara, todos os vereadores em conjunto abraçamos. E, que bom que todo mundo aqui
se empenhou, mandamos uma moção de apelo à bancada gaúcha; acho que a presidente já deve ter
enviado, não é? Uma moção de apelo dizendo aos nossos deputados que olhem para o povo e não
votem essa questão da previdência lá, porque vai prejudicar muito o nosso povo trabalhador. Espero
aqui que cada um de nós, que temos os deputados ao qual fizemos campanha, que cobrem dos
deputados para não votar essa reforma da previdência, porque vai prejudicar muito o nosso povo
trabalhador. Nessa semana passada já tivemos uma derrota no Congresso Nacional, na questão da
terceirização do trabalho dos trabalhadores das empresas. Isso vai ferrar com os trabalhadores. Pode
demorar um ano, dois anos, três anos, mas, daqui a pouco, o que as grandes empresas vão fazer?
Elas vão arrumar um escritório e vão contratar os trabalhadores, o escritório vai contratar os
trabalhadores, e vai jogar para dentro das empresas sem vínculo empregatício; muito pouco. Aí o
povo vai começar a trabalhar de uma maneira assim, que vai chegar lá e o cara vai dizer o seguinte:
“Essa semana nós temos serviço dois dias para você.” Assim que vai funcionar a terceirização no país
de agora em diante. Muitos trabalhadores vão chegar a ser contratados e a empresa vai dizer aquilo
que eu falei agora: “Olha, segunda, terça, quarta e quinta nós temos emprego. Nós vamos pagar
pelos dias trabalhados.” E aí, como é que as pessoas vão conseguir sobreviver, como é que os
trabalhadores um dia vão conseguir se aposentar? Então, essa pauta aí é uma pauta que nós não
podemos deixar batida, e a gente vai continuar batendo nessa tecla para que, lá os deputados não
venham enganar nós aqui na época de eleição, mandar emenda e, depois, vir aqui pedir voto e tirar o
recurso, tirar o direito dos trabalhadores. Nós temos deputados aqui, o Renato Molling, que tem que
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se manifestar; o PP tem que cobrar do Renato Molling. Qual é a posição do Renato Molling aqui no
município, na questão da previdência e da aposentadoria lá em Brasília, do direito dos trabalhadores?
Eu cobro dos meus deputados. Se os meus deputados votarem contra, eu vou colocar a maior placa
que tiver aqui na cidade "Não coloque os pés aqui porque eu vou atropelar.” Eu vou colocar. Se um
deputado meu votar contra os trabalhadores na aposentadoria, eu vou colocar uma placa na cidade,
e vou dizer: “Olha, aqui vocês não vão pisar porque eu não vou fazer campanha para deputado que
vota contra o direito dos trabalhadores.” E, eu espero que o PP, que o PMDB façam isso, também,
com os deputados deles, que eles não entrem na cidade. Vamos marcar na paleta deles, que eles
entrem aqui e venham pedir voto, depois, para os trabalhadores. Eu quero reforçar aqui o nosso
empenho, o Vereador Sérgio é um vereador que também se empenha muito nessa questão da FADI,
se empenhou muito, e, acho que, aqui nós somos vereadores que cobramos e o resultado acontece.
Não é, Vereador Sérgio? O resultado de baixar a mensalidade das creches saiu aqui desta Casa. Já em
2015 nós cobrávamos, saiu em capa de jornal, não é vereador? E, que bom, tomara que saia na capa
do jornal, agora, também, Vereador Sérgio, a redução. Vai sair, com certeza, os jornais vão noticiar
que saiu daqui; uma pauta que iniciou cobrando, aqui da Câmara de Vereadores; que o Vereador
Sérgio encampou ela também esse ano, e o resultado está aí. Estamos economizando recurso dos
pais, o município está economizando recurso. Então, aqui se mostra que não tem cor partidária;
quando o assunto é para resolver os problemas da população, nós, em conjunto aqui vamos resolver.
E isso que aconteceu, o povo da cidade de Dois Irmãos está de parabéns, por nós representarmos, de
fato, a nossa população aqui, quando merece ser resolvido os problemas que a população enfrenta.
Muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): O que a presidente
falou ali, até o Vereador Paulinho Quadri; eu vou elogiar o trabalho do Paulinho, não é Paulinho?
Uma vez, o meu irmão pediu para você levar o meu sobrinho para jogar futebol, e meu sobrinho fez
uma jogada muito bonita, não é Paulinho? E o Paulinho disse: "Mas nem vou cobrar nada só por uma
jogada assim.” Mesmo que ele iria prestar o favor, ele falou brincando. Então, é verdade o que a
colega Eliane falou do Paulinho, ele também é prestativo, com certeza. E como o colega Vereador
Filipin falou de cobrar dos deputados, eu tenho testemunhas que são o Sérgio e o Elony, que
estiveram assistindo o meu deputado, o nosso deputado na tribuna lá em Brasília, o Afonso é contra
a Reforma da Previdência, e é contra a terceirização também. Então, não é conversa fiada, o Afonso é
contra, e o Elony e o Sérgio estão sabendo disso aí. E, outra coisa, quando nós vamos buscar verba
em Brasília, não é que a verba é dos deputados, a verba é do povo trabalhador; porque o deputado
não trabalha para arrumar verba, o dinheiro, ele tem o compromisso de distribuir o dinheiro do povo.
Então, o dinheiro é nosso, não é deles; eles só fazem o compromisso deles, mas a gente tem que ir
buscar. Eles não adivinham qual é o município que quer dinheiro, a gente tem que ir lá. É isso. Muito
obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Eu queria começar a cobrar também,
aqui em Dois Irmãos, o que a gente traz para dentro. E tem muita coisa que não está sendo resolvida.
Então, eu peço aos vereadores, todos os pedidos que nós colocamos aqui para dentro desta Câmara,
que está sendo levado para a Prefeitura, tem muita coisa que não está saindo. Então, eu não sei o
que está acontecendo, talvez, precisamos, não sei se a Prefeitura pode contratar ou não mais algum
funcionário; talvez, uma empresa terceirizada; sei lá, o que pode ser feito, teria que planejar, porque
as coisas não estão acontecendo. Na verdade, no Moinho Velho tem uma rua de cem, cento e
poucos metros, que tem vinte e um buracos; não tem mais como andar naquela rua. Então, tem no
Portal da Serra, também já faz mais de trinta dias que foi pedido, e não aconteceu. Eu sei que a
demanda é muita, eu sei que eles estão bastante apurados, mas, porém, nós teríamos que dar um
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jeito para ver o que poderíamos fazer para adiantar toda essa 'buracaiada' que o povo está cobrando,
dizendo que não tem mais jeito. De repente, eu não sei o que a Prefeitura pode nos ajudar, porque
diariamente o povo cobra; e todos os vereadores aqui podem nos ajudar; todo mundo pode se
ajudar e deve se ajudar, também. Então, é isso que eu tenho para cobrar. Tem no Bairro Moinho
Velho, tem no Bairro São João, também tem vários itens para serem resolvidos, tudo problema de
ruas; tem no Bairro São Miguel, onde eu passei esses dias e também está em péssimas condições.
Então, está bem complicado. Eu sei que não tem dinheiro, mas eu acho que dinheiro para tampar os
buracos nós temos que dar um jeito de arrumar. Seria isso. Muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Antes do Vereador Paulo retirar os projetos, ficou,
então, marcado para as 19 horas; confirmado, está bem? O convite já foi entregue para o Roque - o
Tigrão levar para a secretária da saúde, e também, foi entregue ao Adãozinho, que amanhã tem
reunião do Conselho da Saúde, então, já fica na mesma sessão, hoje, todo pessoal sendo convidado,
e, também, estendido o convite amanhã de manhã. Agradeço, então, ao Tigrão, por fazer um serviço
extra. A Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou o Projeto de
Lei nº 038/2017, a Emenda Modificativa nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 038/2017, bem como os
Projetos de Lei Legislativos nº. 010 e 011/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão
por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora
Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 038/2017,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR OS TERMOS DE
COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E À FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda supracitada altera o artigo
1º do Projeto de Lei nº. 038/2017, que passa a ter a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar até 31/08/2017 os termos de colaboração de números 01 e 02/2017, celebrados entre o
Município de Dois Irmãos e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, cujo objeto é o atendimento de
crianças na área sócio-educativa de crianças de O a 3 anos na Educação Infantil, e crianças de 5 a 11
anos e 11 meses no turno inverso.” Justificativa: A presente emenda se justifica na medida em que,
apesar da recente diminuição do custo por aluno alcançado, possibilitando a aquisição de mais 60
(sessenta) vagas, ainda está se aguardando novas medidas para diminuição dos custos da FADI.
Também, finaliza em agosto o prazo de 180 dias que as entidades da sociedade civil sem fins
lucrativos que recebem recurso público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de
convênio ou colaboração celebrado com o Município de Dois Irmãos possuem para disponibilizar em
tempo real de informações acerca de suas receitas e despesas. Desta forma, ampliar por mais 04
(quatro) meses o repasse de valores à FADI, ao mesmo tempo que não prejudica a aquisição de
vagas. Discussão do Vereador Sérgio (PMDB): Obrigado, senhora Presidente. Colegas vereadores, eu
tenho a certeza absoluta de que esta emenda que eu estou apresentando, ela vai de encontro a
todos os vereadores, de que nós possamos nesse período de maturação mais cinco meses, até o final
de agosto, que aí as entidades, elas têm que estar preparadas já para a nova legislação que nós
aprovamos por unanimidade, que é a lei da transparência. Então, nesse período a FADI também vai
ter que se adequar à nova legislação municipal que nós criamos aqui com o apoio de todos os
vereadores, do Portal da Transparência; assim como a Câmara tem, a Prefeitura tem, as entidades
também vão ter que ter o Portal da Transparência. E o Portal da Transparência é total, de todas as
receitas e todas as despesas que a entidade tem, inclusive, com o salário de servidores, com tudo que
é disponibilizado, que nem nós vereadores também, está tudo no site da Câmara, onde aparecem
nossas diárias, onde aparecem todas as despesas e todas as receitas da Câmara de Vereadores; como
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também tem no município. Então, esse prazo aqui eu acho que é bom, e eu gostaria que os
vereadores também aprovassem, todos juntos, para que nós possamos realmente ainda trazer
melhorias, não só mais para este ano, mas para o ano que vem também, nos convênios,
principalmente com a FADI, para aumentar o número de vagas; que o nosso propósito e o propósito
da prefeita é de que, num prazo de dois a três anos seja liquidada aquela lista de espera das crianças
da FADI. Obrigado. Votada, a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 038/2017 foi aprovada
por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 038/2017,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR OS TERMOS DE
COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E À FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a emenda modificativa nº. 001.
O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo a 'prorrogar até 31/12/2017 os termos de colaboração
de números 01 e 02/2017, celebrados entre o Município de Dois Irmãos e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, cujo objeto é o atendimento de crianças na área sócio-educativa de crianças de 0 a 3
anos na Educação Infantil, e crianças de 5 a 11 anos e 11 meses no turno inverso (artigo 1º). A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto solicitação de aditivo dos termos de colaboração já firmados no Projeto/Atividade "Vagas
na Educação Infantil e no Turno Inverso.” Ressalta-se que os termos de colaboração para o ano de
2017 entre o Município de Dois Irmãos e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, tão somente foram
autorizados até 31/03/2017, necessitando serem prorrogados, eis que em plena vigência do ano
letivo. Assim, o presente projeto busca a autorização legislativa para dar continuidade às relações
havidas entre o Poder Público e dita entidade. De outra banda, há que se considerar ainda, que o
Poder Público gestionou junto a Entidade da FADI, logrando sucesso para reduzir o valor de cada
criança de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) para R$ 520,80 (quinhentos e vinte reais com
oitenta centavos), o que proporcionará mais 60 (sessenta) vagas para atender a crescente demanda.
Conseguiu, igualmente, reduzir os valores para o turno inverso, de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
para R$ 200,00 (duzentos reais). Ressalta-se ainda, que se conseguiu reduzir a parcela dos pais,
passando de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) para R$ 200,00 (duzentos reais) por criança
matriculada no turno integral Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a
emenda modificativa nº. 001. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2017, de autoria da Vereadora Eliane Becker, que
“Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio
público e privado no âmbito do Município de Dois Irmãos.” “Art. 1º Fica proibido todo ato de pichação,
vandalismo e depredação ao patrimônio público ou privado no âmbito do Município de Dois Irmãos,
cuja conduta será disciplinada e punida nos termos das disposições previstas na presente Lei.
Parágrafo único. Não constitui ato de pichação, vandalismo e depredação a prática de grafite
realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação
artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do
bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das
posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela
preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Art. 2º Compete ao Poder
Executivo Municipal, no uso de seu Poder de Polícia, manter permanentemente ações de prevenção
ao patrimônio público municipal, visando coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação,
além de colaborar, de forma integrada, com os demais órgãos de segurança pública em casos de
degradação do patrimônio privado. Art. 3º Todo e qualquer ato de pichação, vandalismo ou
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depredação contra o Patrimônio Público Municipal ou privado, implicará ao seu causador as
seguintes penalidades: 1 — Multa simples, equivalente a 1 (uma) BCM, dobrando o valor a cada
reincidência. Il - obrigatoriedade de recuperação do patrimônio atacado, com os custos desta
operação a serem suportados por conta do autor do ato, 5 1º Se a recuperação depender de
profissional técnico devidamente habilitado para o encargo, a execução de seu trabalho será
ressarcida diretamente pelo agente infrator, independentemente se efetivada em edificação ou
monumento, público ou privado, de reconhecido valor artístico, arqueológico ou histórico, ou nos
demais casos em que se verifique inviável a plena e geral reparação do dano pelo próprio
responsável. 8 2º No caso de pichação, vandalismo ou depredação contra monumento ou coisa
tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a multa prevista neste artigo
será aplicada em dobro. 8 3º Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim
considerados pela Lei Civil, responderão pelas penalidades de multa os pais, tutores ou responsáveis
legais. Art. 4º A aplicação das penalidades previstas nesta Lei não exonera o infrator das cominações
civis e penais cabíveis.” Justificativa: 'A pichação, como todos sabem, é um ato de vandalismo que
consiste em escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas, asfalto, calçadas, ruas, veículos, monumentos
e edificações em espaço público ou privado. É também, um ato de poluição e degradação, que causa
danos ao meio ambiente. A proposição se destina a inibir a ação dos pichadores, fazendo com que os
mesmos sejam penalizados e tenham que reparar o dano causado, sem prejuízo de sanções civis e
criminais, nos moldes em que já vem sendo aplicado em outros municípios da região e do país.
Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2017, de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen, que “Altera a denominação da Rua nº 3 para Rua das
Palmeiras, em toda a sua extensão.” Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo nº 11/2017 tem
por finalidade alterar a denominação da Rua nº 3 para Rua das Palmeiras, em virtude de pedido dos
moradores da localidade que promoveram abaixo assinado, o qual instrui o presente projeto. Por não
tratar-se de munícipe, desnecessária a observância dos preceitos do art. 19 da Lei Orgânica
Municipal. Cabe ressaltar que a região onde se localiza a rua possui logradouros contendo nome de
árvores e flores, assim, o nome sugerido mantém-se na mesma linha. Votado, o Projeto de Lei
Legislativo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 12/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que sejam
enviadas cópia de todas as atas do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2016. Votado, o
requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Elony, Joracir, Léo,
Paulino, Paulo Gehrke, Paulo Fritzen e Sérgio e 01 (um) voto contrário do Vereador Paulo
Quadri. (Neste momento houve a manifestação de alguns Vereadores. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Depende a dúvida que a gente tem, muitas vezes, a gente acaba não
procurando e pedindo um monte de papéis. Nesse sentido, eu acho que nem sempre é necessário
pedir informações; dependendo, a gente sabe que na época do Ex-Prefeito Miguel, tanto da Tânia, às
vezes, vinham caixas e caixas de folhas e, muitas vezes, a gente era convidado para ir à Prefeitura, ou
coisa assim. E pode ser por e-mail se eles tiverem? Porque todas são digitadas, de repente não
precisa... (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Mas pode ser por e-mail? Vocês concordam? Porque aí a gente ganha o
arquivo e passa para todos. Só para não imprimir todas, que eu acredito que seja... (Neste momento
houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Mas
pode ser, vereador? Ok. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível
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ouvir na gravação). Presidente Eliane: É que é todo o ano de 2016, vereadores. O que vocês acham,
podemos pedir? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Está bem; decidido então, que desta vez encaminhem por cópia em
folhas, e nas próximas, então, pode ser por e-mail. - DE ACORDO COM A SUGESTÃO E APROVAÇÃO
DOS DEMAIS VEREADORES, AS ATAS SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº. 012/2017 DEVERÃO SER
ENTREGUES À CÂMARA MUNICIPAL VIA PAPEL (CÓPIA IMPRESSA), E AS POSTERIORES PODERÃO
SER ENCAMINHADAS VIA E-MAIL. - A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 019/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que
segue: Existe algum projeto para a construção de uma praça no Bairro Portal da Serra? Votado, o
pedido de informações foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Elony,
Joracir, Léo, Paulino, Paulo Gehrke e Paulo Fritzen e 02 (dois) votos contrários do Vereador
Paulo Quadri e Sérgio. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
020/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando o que segue: 1. Qual o
andamento da regularização fundiária do Bairro São Miguel? 2. Esses imóveis já foram medidos?
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação o Pedido de Informações nº 021/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando o que segue: A cessão de uso do prédio onde atualmente funciona a Unidade
Primavera da FADI permite à mesma que atenda alunos de forma totalmente particular? Votado, o
pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação
o Ofício nº 062/2017 - de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, Secretária Sra. Anelise Steffen, encaminhando solicitação de cedência das dependências da
Câmara Municipal para realização de encontro com os Agentes de Endemias e o Técnico do Estado, a
se realizar no dia 28 de março de 2017, das 9 horas às 16 horas. Presidente Eliane: Eu só queria
explicar que esse ofício não veio antes porque ainda estavam decidindo na semana passada se iria se
confirmar Dois Irmãos como cede para essa reunião. Esse protocolo foi feito pela Secretária Anelise
Steffen. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a
Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: O Vereador Sérgio solicitou licença
para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Eu
queria agradecer a todos os vereadores pela sessão tranquila, pelo alto nível, a comunidade que se
fez aqui presente, uma boa noite a todos, que todos tenham uma ótima semana. A Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e
convidou a todos para participar da reunião com a presença da Secretária Municipal da Saúde, bem
como com o Conselho Municipal da Saúde, que tem por intuito sanar dúvidas da comunidade, a
realizar-se no dia 03 de abril de 2017, às 19 horas. Da mesma forma, convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará também no dia 03 de abril de 2017, após a reunião.
DOISYRMÃOS, 27 DE MARÇO DE 2017.
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