sessao nº 13

Aprovado por unanimidade vis
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Secretário: “a +
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 14/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 143 LEGISLATURA, EM 03 DE ABRIL DE 2017.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e trinta e sete minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Eis que eu venho em breve. Feliz aquele que observa as palavras da profecia deste
livro.” Apocalipse. A Ata nº. 12/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 13/2017 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 121/2017 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 015/2017, de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 122/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 018/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício
nº 123/2017. - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 016/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 124/2017 - de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº.
014/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº 133/2017 - de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 039 a 042/2017. Por fim, informa ainda, que
as Leis Municipais nº. 4414 e 4415 foram enviadas pelo correio eletrônico no dia 20/03/2017.
PROJETO DE LEI Nº. 039/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 040/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 041/2017, que “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO
ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” PROJETO DE LEI Nº. 042/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2017, de autoria
do Vereador Paulo Cezar Gehrke, que “Altera a redação do parágrafo único do art 51 e do caput do
art. 53, ambos da Lei nº 400/1978 que “Institui o Código de Obras e dá outras providências". PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que “Cria
Comissão Especial de acompanhamento dos estudos para a atualização do novo Plano Diretor do
Município de Dois Irmãos/RS.” Moção de Congratulações nº. 06/2017 — de autoria do Vereador Sérgio
Luiz Fink — Encaminhada às soberanas do Município de Dois Irmãos, Rainha Amanda Rafaela Stein, 12.
Princesa Tainá Hergesell e 22. Princesa Stéffani Letícia Marques, parabenizando-as pela conquista do
título de Soberanas do Município de Dois Irmãos. Requerimento nº. 13/2017 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Adalina Brixner, falecida
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no dia 02 de abril de 2017, aos 82 anos de idade. Requerimento nº. 14/2017 - de autoria do Vereador
Léo Buttenbender — Solicitando que sejam encaminhadas, via e-mail, cópias das próximas atas do
Conselho Municipal de Saúde. Pedido de Informações nº 023/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: 1. Existe algum projeto para o Caminho de Pedestres nº. 23
(travessa com a Rua Sergipe), localizado no Bairro São João? 2. Em caso positivo, quando será iniciado o
projeto? Pedido de Informações nº 024/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando o que segue: 1. Quantos terrenos são de propriedade do Município de Dois Irmãos? Em
quais locais esses terrenos estão situados? 2. Que sejam encaminhados os endereços de todos estes
terrenos. Indicação nº 028/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja
construída uma Escola de Educação Infantil ou uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro
União/Vale Direito. Pedido de Providências nº 127/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto
Renz — Solicitando a troca dos postes de luz localizados na Rua São Vicente, Bairro Beira Rio. Pedido de
Providências nº 128/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando conserto da
boca de lobo localizada na Av. João Klauck, nas proximidades do nº. 361, Bairro Beira Rio. Pedido de
Providências nº 129/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja
realizado conserto de buraco localizado na Rua Aloysio José Becker, nas proximidades do nº. 600, Bairro
Industrial. Pedido de Providências nº 130/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando
que sejam tomadas as devidas providências para o conserto da Rua Aloysio José Becker, nas
proximidades do nº. 215, Bairro Industrial, a qual está em processo de desbarrancamento. Pedido de
Providências nº 131/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando melhorias na Rua
Barracão, localizada no Bairro Vale Verde: 1. Poda de galhos das árvores em toda extensão da rua; 2.
Troca de poste de luz entre a esquina da Rua Barracão e Rua João Theobaldo Dapper, nas proximidades
do nº. 251. Pedido de Providências nº 132/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando melhorias na Avenida do Parque, localizada no Bairro Primavera: 1. Poda de galhos das
árvores nas proximidades do nº. 1217; 2. Conserto de boca de lobo nas proximidades do nº. 1217; 3.
Conserto de buracos em toda a extensão da via. Pedido de Providências nº 133/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando conserto de buracos em toda extensão da Rua Lourenço
Ernani Dexheimer, localizada no Bairro Primavera. Pedido de Providências nº 134/2017 - de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando conserto de boca de lobo localizada na Rua Três de
Maio, nas proximidades do nº. 724, Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 135/2017 - de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja feita a reposição de areia na quadra do Bairro
São Miguel. Pedido de Providências nº 136/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando conserto de boca de lobo localizada na esquina da Rua Assis com a Rua Aloísio Maldaner,
Bairro Travessão. Pedido de Providências nº 137/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Solicitando que seja realizada limpeza (com BobCat) em todas as ruas asfaltadas do município. Pedido
de Providências nº 138/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que
sejam substituídos os postes de luz localizados na Rua Salvador, nas proximidades dos números 392 e
482, loteamento Picada 48. Pedido de Providências nº 139/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando que seja feita a demarcação de vagas para estacionamento Rua Otto
Engelmann, trecho compreendido entre a Av. São Miguel e a Rua 10 de Setembro, localizadas no Centro
da cidade. Pedido de Providências nº 140/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando que seja feita a canalização de água pluvial na Rua Pedro Gregorius, em direção a Rua José
Armindo Schmidt, a qual está causando danos ao proprietário da residência de número 697, localizada
no Bairro Vale Esquerdo, conforme protocolo nº. 4972, registrado na Prefeitura. Pedido de Providênçias
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nº 141/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja realizada a construção
de calçada (passeio público) ao longo da Rua Onze Amigos (em um dos lados) no Vale Direito,
conforme já solicitado em reuniões de bairro, bem como através de abaixo-assinados entregues na
Prefeitura. Pedido de Providências nº 142/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender -
Solicitando construção de quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Onze Amigos, em frente a
Igreja Nossa Senhora de Fátima, localizada no Vale Direito. Pedido de Providências nº 143/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que o Poder Executivo Municipal atenda os
protocolos registrados pela EMEF Felippe Alfredo Wendling, localizada no Bairro Bela Vista,
considerando urgente as reformas do telhado e substituição de fiação elétrica no estabelecimento.
Sendo essa a matéria do expediente, Presidente Eliane: Obrigada, Secretário Léo. Conforme Ofícios
nº. 075 e 076/2017, foram convidadas a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, Sra. Anelise Steffen, bem como a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dona
Vinilda Wingert, solicitação feita após o uso da Tribuna Popular do dia 27 de março de 2017. Convido
para fazer o uso da palavra primeiro, então, o Conselho Municipal da Saúde. (O Vereador Paulo
Quadri se manifestou e solicitou a palavra à Presidente Eliane neste momento). A palavra foi
concedida pela presidente. Vereador Paulo César Quadri: Boa noite a todos. Eu fui citado pelo João
Basílio, mas não tenho nada a ver com o caso que foi falado lá na sua casa, que uma pessoa disse
que iria lhe processar. Eu não tenho nada a ver com isso. Eu nem sei onde é que você mora. (risos)
(Neste momento houve a manifestação do Sr. João Basílio do Amaral Trindade, que utilizou a palavra
anteriormente no espaço de Tribuna Popular. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo
César Quadri: O pessoal está me cobrando aqui. Eu disse: “Eu nem sei onde mora o homem, para
começar.” (Neste momento houve a manifestação do Sr. João Basílio do Amaral Trindade, que
utilizou a palavra anteriormente no espaço de Tribuna Popular. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Paulo César Quadri: Então, não foi nada a ver com o caso aqui. Então, deixar bem claro
que eu não sei nem onde é que você mora. Obrigado. (Neste momento houve a manifestação do Sr.
João Basílio do Amaral Trindade, que utilizou a palavra anteriormente no espaço de Tribuna Popular.
Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo César Quadri: Está bem. Presidente Eliane: Ok.
Então, pelo que me colocaram a Dona Vinilda, Presidente do Conselho da Saúde, vai passar a palavra
ao Dr. Rafael e, depois, concluir. Então, passamos a palavra primeiro ao Dr. Rafael Garcia Garzon. Dr.
Rafael Garcia Garzon (Representante do Conselho Municipal de Saúde e Cirurgião Dentista no
Município de Dois Irmãos): Boa noite Sra. Eliane, Presidente, boa noite à Anelise, Secretária, a
Vinilda, Presidente do Conselho Municipal da Saúde, e demais presentes. Eu trouxe para vocês, hoje,
uma apresentação que eu montei assim, meio às pressas, mas na verdade, ela tem um caráter um
pouco mais amplo do que as críticas, as questões pontuais que foram trazidas. Então, a gente vai ir
discutindo algumas coisas aqui. Para iniciar esta apresentação, eu trouxe essa imagem, para quem
não conhece este é o navio Cisne Branco da Marinha do Brasil, um Navio Escola, um veleiro, na real,
interessante pela sua construção; sou fascinado por esses barcos à vela; e eu trouxe uma frase ali do
poeta português, que fala: “Navegar é preciso; viver não é preciso.” Ou seja, viver não é exato, não tem
exatidão quanto a navegação, onde nós temos as cartas náuticas nas nossas trajetórias. E, afinal de
contas, a gente fala, fala, fala de saúde, mas o que é a saúde? Segundo a Organização Mundial de
Saúde, a saúde é definida como algo bem simples assim, do tipo, 'a saúde é a completa sensação de
bem estar físico, psicossocial Algo bem simples assim. Será que nós neste momento estamos
saudáveis? Fisicamente, emocionalmente, socialmente, será que nós estamos saudáveis? Esse é o
conceito amplo de saúde. Eu vou passar um vídeozinho. Esse vídeo, na real, eu fiquei pensando se
trazia ou não trazia, porque sempre que eu vejo ele eu me emociono bastante, então, tem um risco
grande de eu chorar aqui na frente. Espero que isso não ocorra, mas já vou adiantando que pode
acontecer. Abre o vídeo com uma frase com a seguinte pergunta: “Um milagre maior poderia nos
tomar para que olhássemos através de cada olhar dos outros por um instante?" (Neste momento, o Sr.
Rafael Garcia Garzon (Representante do Conselho Municipal de Saúde e Cirurgião Dentista no
Município de Dois Irmãos) solicitou passar um vídeo, bem como um áudio para a continuação de seu
pronunciamento). Dr. Rafael Garcia Garzon (Representante do Conselho Municipal de Saúde e
Cirurgião Dentista no Município de Dois Irmãos): Para mim, esse vídeo é bem impactante, porque
ele remete diversos pensamentos, enfim, eu acho que nós podemos discutir um pouquinho. E aí,
voltando a olhar para o Cisne Branco, quando eu me deparo com todas essas cordas, esses mastros,
essas escadas, vejo ele parado assim, com tudo isso, eu acho tão complexo. Mas quando a gente fica
pensando em saúde, se a gente é um conceito tão amplo, e ao nosso elemento de trabalho ser
humano com toda a sua complexidade, parece que o Cisne Branco, ele é simples. Ele parece ser bem
simples perto da nossa atividade. Mas enfim, a gente precisa iniciar a nossa viagem, a gente precisa
se preparar para isso, a gente precisa preparar as cordas, a gente precisa enfrentar desafios, a gente
precisa subir nessas escadas, a gente precisa içar as velas. E tudo isso é feito no trabalho de equipes.
Esses preparos, eles são feitos nas reuniões de equipes, onde são discutidos os casos, onde a unidade
fica fechada por alguns momentos, em que são tratadas as questões da rotina da unidade, do
andamento do serviço, de quem são as prioridades para as visitas domiciliares, enfim, a rotina da
unidade é tratada ali. E a gente precisa fazer isso em equipe. Hoje, nós temos sete Unidades Básicas
de Saúde com estratégia de saúde da família; uma vez ao mês essas unidades também se reúnem em
uma reunião geral de equipes; então, nessa reunião geral são tratados temas mais amplos, que
envolvem todas as equipes, de forma com que se consiga fazer um trabalho em equipe. E em um
trabalho em equipe, todos são necessários. Não adianta eu dizer que o cara que está lá na ponta vai
içar a vela sozinha, que ele não vai conseguir; precisa da união de todos; todos são necessários. Mas
aí, a gente sai a navegar, e aí, eu lembro de uma frase, uma passagem bíblica na real, que diz assim,
que já era avançada a hora, e já sendo avançada a hora, disse Jesus: “Passeis para outra margem.” Ele
não perguntou para os discípulos: “Ah, quem sabe a gente passa para a outra margem.” Ele disse:
"Passeis para outra margem.” É algo meio que no imperativo. Só que, no meio do caminho, como
diria Drummond, uma pedra; na real, não tinha uma pedra, tinha um vento forte, o mar se levanta, e a
gente precisa recolher as velas. Quando a gente recolhe as velas, a gente precisa de toda a equipe, e
aí, significa que a gente precisa, mais do que nunca, de um trabalho em equipe. O mar está revolto e
a gente precisa fazer um bordo para o outro lado, se não o barco vai virar. Isso significa que há
momentos em que a gente precisa realinhar as coisas, assim como vocês estão trazendo reclamações,
estão trazendo queixas que podem ser pertinentes em alguns momentos, mas a gente precisa, às
vezes, repensar a nossa forma. Só que, para isso todos nós trabalhadores, gestores, controle social,
que são vocês comunidade, nós precisamos trabalhar do mesmo lado do barco, se não, o barco vai
virar. Se nós começarmos a discutir, se nós começarmos, muitas vezes, a gerar conflitos, sei lá, muitas
vezes, uma tempestade num copo d'água, como eu digo, às vezes, falta comunicação; não raro,
usuários agridem os funcionários verbalmente, com palavras do tipo: “Cala a sua boca.” Não raro isso
acontece. E eu comento aqui, eu costumo ser um observador, eu acho que, as pessoas dentro de
estabelecimentos públicos, em especial, talvez, na saúde, as pessoas assumem, muitas vezes,
comportamentos que não são condizentes. Eu duvido que alguém fosse fazer isso na fila de um
banco; o segurança iria pegar e colocar para a rua. Mas em uma unidade de saúde o pessoal agride(o
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funcionário da recepção. Hoje em dia, o recepcionista e nada, parece a mesma coisa. A gente está
tendo uma dificuldade de passar informações que eu não sei de onde está vindo. Isso aí a gente tem
que parar e pensar. Cada um quer resolver o seu problema de forma mais imediata, só que, se a
gente tivesse poder de ver o que os outros estão pensando, será que o nosso egocentrismo não nos
permitiria, ou, não nos permite, muitas vezes, achar que sempre o nosso é o maior problema? Será
que a gente não consegue refletir sobre isso? A gente tem que lembrar que a gente tem situações
limites, a gente tem limites de atendimento médico, limites de atendimento odontológico, a gente
tem limitações. Mas as pessoas, muitas vezes, impõem situações quebrando totalmente essas
limitações. E aí, a gente deveria lembrar cada vez que a gente faz isso, provavelmente, talvez, uma
outra pessoa que precisasse de uma maior atenção não conseguisse; porque a minha unha do pé
encravada talvez seja mais importante. Talvez, vocês estejam dizendo: "Ah, mas ele está falando
bobagem.” Eu vou dar um caso real que aconteceu na unidade: eu estava atendendo um senhor, que
ele passou mal durante o atendimento; ele passou mal, teve uma queda brusca de pressão, glicose lá
embaixo, precisou ser manejado dentro da unidade. Toda a equipe ajudou nesse atendimento.
Obviamente, havia outras pessoas na sala de espera. Qual vocês acham que foi a reação dessas
pessoas na sala de espera, mesmo sabendo que a equipe estava atendendo esse senhor? Eles
reclamaram porque a médica estava demorando para atendê-los. O homem estava quase morrendo,
gente. Ele quase morreu dentro da unidade, e as pessoas estavam reclamando no corredor, porque
estava demorando para a sua vez na consulta. Mesmo a gente sabendo disso, a gente ainda se acha
mais importante. É uma coisa muito curiosa isso; é uma característica do ser humano muito curiosa.
Mas, se a gente conseguir superar essas dificuldades, que eu acredito que unidos conseguiremos, e já
estamos conseguindo; eu acho que temos um avanço grande durante todos esses anos; eu acredito
que temos uma equipe de saúde bem ampla e completa; acho que se faz muita coisa no Município
de Dois Irmãos; talvez, aqueles que se queixam, acham que não, mas se comparados a outros
municípios, a outras realidades, eu acho que deveria se pensar melhor. E para que a gente possa
navegar em mar mais calmo, a gente precisa dessa união. O Conselho Municipal de Saúde tem suas
reuniões na segunda e na quarta quinta-feira de cada mês; não é de quinze em quinze dias, porque
alguns meses têm cinco semanas, mas sempre na segunda e na quarta quinta-feira de cada mês. O
Conselho de Saúde, a Secretaria de Saúde, os trabalhadores de saúde, eu tenho a certeza de que
estão prontos para receber críticas que venham a construir: mas que venham a construir com um
trabalho em equipe. Eu passo, agora, a palavra à Vinilda, Presidente. Agradeço a todos. Sra. Vinilda
Wingert (Presidente do Conselho Municipal da Saúde): Boa noite Presidente Eliane, em seu nome
cumprimento os demais vereadores e a todos os presentes nesta Casa. Eu estou feliz hoje, por ver
tantas pessoas aqui conosco nesta Casa Legislativa, que são os nossos vereadores, e, que são os
fiscalizadores, também, como o Conselho. Eu sou a Vinilda, ele é o Adão. Nós fizemos parte da
Diretoria do Conselho, o Dr. Rafael também, o Dr. Vilson também. Então, por enquanto, nós estamos
até novembro. O nosso trabalho, ele sim, ele olha muito o usuário, ele olha, também, os
trabalhadores da Casa, com muito respeito os dois lados. Visitamos no ano passado cada Casa, cada
UBS, visitamos o hospital, visitamos o Posto 24 Horas. O que eu disse no Conselho? Carinhas
maravilhosas que nos cumprimentavam, que nos receberam, e assim, eu fui dando um abraço
quando pude a cada um. E, digo a vocês, continuem cumprimentando as pessoas, dêem um abraço,
não custa dinheiro, atendam bem usuários, não importa da onde venham, se você conhece ou não
conhece, é um irmão nosso. No Conselho de Saúde, eu quero convidar também os vereadores. Eles
também irão ter um tempo para ouvir, para ver o que é discutido nessa instituição. Então, nós nos
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Vias
colocamos sempre a disposição a isso. Hoje pela manhã, visitamos o Travessão. Vi o calhamaço de
documentos que essas meninas têm que preencher, agentes da saúde; vi também, que elas ajudam
muito na questão do mosquito. Parabéns meninas! Mas, também, vamos olhar essas pessoas, vamos
visitar na medida do possível, e dizer a elas, ou por telefone, ou por um whats; façam qualquer coisa,
procurem. E essas pessoas usuárias, eu quero dizer a elas também, que não percam tempo, vão até o
postinho e cobrem das meninas, não é? Cobrem essa visita educadamente. A gente chega na casa
sempre com o melhor respeito. Isso é muito importante. A evolução da saúde nem se fala, mas eu
posso dizer: a saúde, ela não é uma coisa parada, ela é dinâmica, ela caminha. Tem muitos
equipamentos de última geração que, daqui a pouco, nós vamos ter que operar; então, nós temos
que sempre nos preparar, nos capacitar, que isso é muito importante. Tem sete unidades de UBS, é
bastante. Disse no Conselho: “Vamos cuidar de construir essas duas que nós temos recurso no caixa;
vamos ver se temos perna para fazer mais.” Eu tenho que pensar o município, não é a minha casa; é a
curto, médio e longo prazo. Eu vou ter recurso para manter? Isso é muito importante para nós todos,
fazer com que o hospital cresça e cresça; porque o hospital tem que dar mais para nós. Ele precisa
crescer, precisa ter estrutura. Também, vimos na UBS do Travessão, que você secretária já nos
colocou, a falta de uma salinha para essas meninas já trabalhar. Então, ao longo do tempo vocês
terão isso também. Quero falar também, que nós precisamos convidar os usuários que marcam a
consulta, realmente ir. Não estou contra médico, mas nós não podemos deixar médico sentado e,
depois, eu me queixar quando eu deixei de fazer a cirurgia porque era Natal, porque era Ano Novo. E
eu escuto muito isso; escuto na administração do hospital. Em torno de 20 a 30% não vem. E lá está a
estatística, ele me mostrou. Então, a gente viu. Isso é recurso público, não é gratuito, é dinheiro dos
impostos. Quem mora em Dois Irmãos e tem um terreno, uma casa, sabe que está pagando, sabe que
este ano teve aumento, como todos os anos vai ter. Porque para a saúde caminhar tem que ter
dinheiro; a obra caminhar tem que ter dinheiro. Então, todos nós sabemos disso. Então, vamos levar a
sério o nosso trabalho. E sempre, sempre eu vou retomar isso: procurem atender bem, recebam as
pessoas com tratamento humanizado. Isso é uma coisa que eu jamais vou deixar de fazer. Quem me
conhece sabe, eu trabalhei 40 anos em saúde, eu sei O que é isso; um trabalho humilde, sereno e que
fiz. E, hoje, me orgulha, porque com tão pouco nós caminhávamos. Hoje, eu quero sim, que essa
instituição que ali está caminhe; vamos ajudar. Quero parabenizar, também, os vereadores que se
dispuseram a vir conosco no Conselho ouvir. Hoje, ao Sr. João também, ele trouxe uma queixa, a
gente até pode ficar triste; não, não é motivo de nós ficarmos tristes; alegria; alegria por quê? Porque
sempre tem aquele que nos ajuda a ver o outro lado, a ver O que eu posso fazer para ajudar o Adão
para chegar mais perto sem gastar muito recurso. Nossas famílias, nossos amigos, hoje, o salário
mínimo é pouco; muitos idosos estão acamados e vivem com isso. Nosso Brasil não tem festa com
dinheiro, então, tudo o que nós pudermos poupar a nosso favor, é a favor do outro. Também, quero
lembrar da Conferência Municipal da Saúde, que muito breve vai ter. Convido vereadores, convido
todo mundo para participar; participar com elegância. E vamos fazer com que o nosso projeto de
Dois Irmãos caminhe para o Estado, e do Estado para nacional. Agradeço muito a secretária, que ela
auxilia muito, muito o Conselho, e nós também auxiliamos ela. Nós não ficamos sem dizer algo para
ela; às vezes, alguma crítica construtiva, graças a Deus, são poucas, quase nada, mas nós sempre
ficamos atentos. Nós temos reunião da Diretoria do Conselho, nós não estamos lá para defender um
lado nem outro, mas sempre olhando o usuário, o atendimento que ele tem que ter: com amor. E
vocês fazem muito bem, meninas. Procurem fazer sempre o que vocês puderem, o melhor. E assim,
passo a palavra um pouquinho para o Adão. Presidente Eliane: Adão, tem dois minutos para concluir,
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Sa |
porque a gente ainda tem a secretária e [.] Sr. Adão Oliveira (Representante do Conselho
Municipal da Saúde): Tudo bem, vou ser breve, é só um informativo. Boa noite senhora presidente,
em nome da senhora presidente eu cumprimento a todos os vereadores da Casa. Boa noite à
senhora secretária, e em nome da Secretária da Saúde, eu cumprimento todos os trabalhadores da
área da saúde. Bom pessoal, eu queria mais era trazer a informação do que é o Conselho Municipal
da Saúde. O Conselho Municipal da Saúde, ele é um Conselho deliberativo, ele é um Conselho
consultivo, ele é um Conselho fiscalizador. Ele é um Conselho que é bem atuante dentro deste
município. Nós temos uma participação presente dentro de todas as comunidades, uma prova disso,
que as próprias agentes podem confirmar que estivemos no ano passado, visitando cada unidade
dentro do município, vendo como é que está o funcionamento, como é que o usuário está sendo
tratado, como as próprias agentes da saúde estão trabalhando, o local, o ambiente. Até, uma coisa
que a Vinilda me cobrava bastante quando nós íamos visitar as unidades, era a visita principalmente
dentro dos banheiros; até essa parte a gente fiscalizava para ver se estava tudo bem organizadinho e
se estava tudo bem limpinho, se as coisas estavam andando de perfeito estado. Então, o Conselho
Municipal de Saúde é um Conselho bem atuante no município, principalmente junto com a Secretaria
de Saúde, que tem uma participação junto com o Conselho fundamental, aonde é discutido dentro
do Conselho todas as demandas e todas as situações e questões de saúde do Município de Dois
Irmãos. Então, a Secretaria de Saúde nada faz sozinha, ela sempre tem a participação junto, aonde
são discutidas as questões da saúde dentro do Conselho da Saúde. Nós também temos as nossas
comissões, que são comissões que fazem análises de alguns pontos dentro da questão da saúde. E
nós temos a participação da comissão na avaliação de contas. Conselho Municipal da Saúde, ele é um
Conselho aberto para o público. Toda a comunidade e vereadores estão sempre convidados para
estar participando. Hoje, existe a base, eu acho, em torno de trinta conselhos municipais; e todos
esses Conselhos, eles são abertos para a comunidade, aonde vocês podem levar a demanda de
vocês, vocês podem, também, ir ali buscar informações, como é que procedem os conselhos
municipais dentro do município aqui. É uma participação que vocês têm com nós, que vai nos ajudar,
porque essas são demandas. Rapidinho agora, o Conselho Municipal da Saúde é feito por segmentos
de associações; eu represento a associação de bairro; por usuários, trabalhadores da saúde e o gestor
público. É um Conselho que tem bastante participação, por isso, ele tem uma autonomia, e é um
Conselho que não tem lado, ele é autônomo. Muito obrigado. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Sr. Adão Oliveira
(Representante do Conselho Municipal da Saúde): E não é remunerado; somos todos voluntários
dentro do Conselho, de todos os Conselhos. Eu tenho nove Conselhos, e nos nove Conselhos eu sou
voluntário. Tenho uma participação ativa dentro de todos os Conselhos. Sou voluntário
representando associações e a minha comunidade. Muito obrigado, boa noite para todos. Presidente
Eliane: Obrigada Sr. Adão, Dona Vinilda, Presidente do Conselho, ao Dr. Rafael, ao outro doutor aqui
presente, e demais membros do Conselho. Convido agora a Secretária da Saúde e a Dona Veridiana
Pires para fazer o uso da palavra em nome da Secretaria da Saúde. Sra. Veridiana Pires, Técnica
Contábil da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos (Representando a Secretaria Municipal da
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente): Boa noite a todos. Bom, eu trabalho na Secretaria de
Saúde já vai fazer, pode se dizer há 9 anos. Posso dizer também que, durante toda essa gestão,
principalmente desde que a Anelise assumiu, eu acho que vocês estão ganhando muito em relação
ao trabalho, às medidas que são feitas. Realmente tudo é pensado em conjunto. Nem sempre a
gente acerta, mas a gente tenta. A minha função dentro da secretaria é mais uma parte burocrática,
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mais uma função contábil, e mesmo assim, a gente discute bastante várias coisas que acontecem lá,
Eu participo ativamente de vários episódios com pacientes, a gente tem uma demanda muito grande,
que tem aumentado muito nesses últimos períodos, e, a gente infelizmente, ou, felizmente, o
município acaba sendo referência em saúde. Muitas pessoas, ou vem de outras cidades morar em
Dois Irmãos, ou, então, elas mentem, dizendo que são moradoras daqui, para conseguir atendimento
dentro do município, O município oferece muito mais do que outros municípios na região, dentro da
saúde; e mesmo assim, nós ainda não conseguimos atingir a maioria. Infelizmente, gente, a saúde
tem crescido muito e a população também. E toda vez que abrimos portas oferecendo um novo
serviço, não tem como cortar depois. A população precisa, a gente entende isso. Só que, a gente
também gostaria, com muito carinho, que vocês também levassem para a população o quanto é
difícil manter a saúde. Infelizmente, qualquer procedimento que é feito não é barato. Nós gastamos
muito em saúde. Por regra federal, o município teria que gastar em torno de 15% em cima da
arrecadação dos impostos que vêm ao município. Nesse último bimestre nós já gastamos 26%. No
ano passado, nós ultrapassamos 35% no final do ano. Então, a gente acaba gastando muito mais do
que realmente precisaria. Isso não é mérito, gente, isso é sinal de que realmente a gente tenta de
todas as formas, e mesmo assim, ainda não é o suficiente. Eu também já fui moradora do Travessão,
sei o quanto é difícil se locomover lá, o quanto é complicado, o quanto as coisas são longe.
Infelizmente, elas não são localizadas como em muitos outros bairros, onde a gente acaba tendo
acesso a tudo de forma rápida. Por isso, que mais uma vez, eu digo: Eu acho que a conversa é o início
de tudo, e isso foi muito bem frisado aqui hoje. É complicado, às vezes, chegar até as pontas, onde
realmente as coisas são decididas? É. Mas, hoje, as equipes estão aí, os agentes comunitários estão aí.
Não é defendendo gestão, não é defendendo partido, é simplesmente pela caminhada dentro da
saúde que eu digo isso. Se eu for considerar o que era saúde quando eu comecei a trabalhar no
município, e o que hoje nós temos disponível, já houve uma grande mudança; grandes avanços já
foram feitos. E, querendo ou não, a cada dia, em função de tudo isso, e justamente do que mais nós
somos cobrados, e do que mais o próprio Ministério pede para que o município ofereça, é que eu
digo que a gente precisa dessa participação. Não é uma briga ferrenha entre população, entre
vereadores, entre quem está lá dentro da Prefeitura, e sim, um trabalho em conjunto. É justamente o
veleiro que está ali, é o trabalho em equipe que faz realmente a diferença. Eu tenho aqui alguns
dados que nós elencamos dentro da secretaria, em cima do que já foi conversado por vocês. Tenho
aqui, por exemplo, os dados em relação a consultas odontológicas. De novo, eu vou dizer o que já foi
frisado antes: muitas pessoas não vão às consultas. Os nossos dentistas estavam lá, estão lá todos os
dias. Existem falhas? Existem. Mas estão lá, eles querem os atendimentos. As unidades precisam dos
atendimentos, ou a gente não recebe. Uma das formas de nós recebermos repasse é através dos
atendimentos realizados. Se vocês marcam uma consulta e não vão, é um valor a menos que o
município recebe. Então, por favor, informem para todas as pessoas isso; peçam para que as pessoas
avisem com antecedência quando não podem ir. Isso é responsabilidade, gente; isso é ser cidadão. É
uma troca entre ambos. Isso é trabalhar em equipe. Uma sugestão minha, pessoal: quando existirem
as ações em comunidade, quando vocês fizerem reuniões, tiverem dúvida, solicitem a presença da
secretária. Duvido que ela vá se negar. Se precisarem saber de alguma coisa da saúde em relação a
números, se pode ou não ser feito, peçam, que a gente vai até lá se não puderem vir. Eu acho que
todas as coisas são bem vindas. As informações, a troca, quando aquilo ali não é possível, a secretaria
não pensa as coisas por acaso, ou, não muda as coisas por acaso. A gente também, às vezes, tenta
melhorar, e, às vezes, não acerta. Por isso, que sempre essa troca é bem vinda. Por que, então, foram
8
Ma
mudadas as consultas odontológicas? Um dos motivos foi justamente a falta de pessoas indo até os
atendimentos. Eu trouxe aqui até a agenda dos atendimentos do último ano, várias vezes e vários
dias o profissional ficava sem atender. Mais de 1/3 da população não comparecia; marcava a consulta
e não comparecia. Então, infelizmente, isso é uma coisa muito séria. E isso não acontece só no
Travessão, não acontece só no São João, isso é uma coisa da localidade, isso é uma coisa do
município, infelizmente. Por que é que, então, foi modificado, tanto o atendimento no Centro, que já
deu polêmica esses dias? Por que é modificado no Travessão? Por que muitas coisas são modificadas
no São João? Porque alguma coisa é decorrente disso. E, garanto para vocês que, muitas vezes, sim,
inclusive, em função dessa crise que a gente tem, é financeira. Se nós já atingimos muito mais do que
35% da arrecadação dos nossos impostos para a saúde, e gente, é só a saúde, não se esqueçam que
a Prefeitura é um todo, o município é um todo; a gente tem toda uma infraestrutura. Imaginem 35%
da arrecadação sendo destinada só para a saúde, as outras secretarias também querem, os outros
secretários também querem fazer pelo município. Então, isso já é um índice bastante alto. Os
encaminhamentos, por exemplo, por que a gente modificou? E isso é ponto essencial, não foi por
acaso, e, infelizmente, eu garanto para vocês que é muito difícil voltar a ser como era. Por que nós
modificamos os exames? Os exames nós temos cotas e temos quantidades de contratos que são
feitos pelo município. Dentro desses contratos temos vários tipos de exames. Fora isso, nós temos o
Estado, o Estado do Rio Grande do Sul também paga vários exames ao município. Esses exames
seguem uma cota, e seguem uma licitação que foi feita em 2014. Essa licitação, lá na época, trouxe
um valor e uma quantidade de exames que os nossos laboratórios não poderiam ultrapassar
mensalmente. Então, nós tínhamos uma cota de 9.230 (nove mil duzentos e trinta). Este ano, o Estado
colocou uma nova licitação em vigor, então, essa cota aumentou um pouquinho. Mas, digo para
vocês que essa cota aumentou em torno de 10%, o que para o município não muda muita coisa.
Dentro desses 9.200 (nove mil e duzentos), tinha se estabelecido para um laboratório e os 9.200
(nove mil e duzentos) para outro laboratório. A quantidade de exames que se faz no município é
altíssima, gente. E nós também temos problemas. Por isso, que da urgência de informatizar toda a
rede. Nós temos pacientes que consultavam no Postão, faziam a consulta eletiva na unidade de
saúde, e, infelizmente, tinham os mesmos exames dentro do mesmo mês para fazer. Às vezes, eles
ganhavam uma requisição para fazer no Alfa, no outro dia levavam a requisição para fazer em outro
laboratório. E aí? Os laboratórios não tinham como casar esses dados, gente. Então, esses 9.200 (nove
mil e duzentos), que era para cada laboratório, essas cotas logo estouravam. E são cotas máximas,
eles não tinham nem como acessar o sistema e incluir mais um paciente. O que o município faz?
Além dessas cotas do Estado, o município ainda tem outros exames que a gente complementa.
Como, por exemplo, das gestantes. Então, tem exames que o Estado não paga, é só o município.
Então, diante disso, a gente tomou algumas providências. Por quê? Essas cotas, o que o Estado
dispunha para que o município usasse estavam estourando todo mês. E a gente foi saber que
estavam sendo marcados exames, agora, nesse último mês, quando nós recebemos essa informação
por um dos laboratórios. Infelizmente, é nesse sentido que vocês podem nos ajudar. A gente peca
muito. Me digam, por favor, qual é o município que não tem cotas para exames? Estourando as cotas,
O que o paciente faz? Espera, ou paga do bolso. O nosso município acabava até comprando essas
cotas excedentes e pagando para o bolso do próprio município, do próprio imposto de que vocês
ajudam a contribuir. Então gente, assim, o que aconteceu com os laboratórios? E por que essa
sistemática foi mudada? Nós estávamos tendo muitas confusões, que nós nos damos conta quando
ficamos sabendo que os exames estavam sendo marcados para maio e assim por diante. Hoje,
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controlando, e, por isso, que foi centralizado, não tem mais nenhum exame que sai de dentro da
Secretaria de Saúde sem que ela passe pela triagem e, sem que ela entre no sistema que vem do
Estado. No momento em que aquele paciente já fez o exame dentro do próprio mês, o próprio
informativo acusa; então, o paciente não vai fazer duas vezes o mesmo procedimento. Estamos
poupando dinheiro, gente. Não tem como, infelizmente não dá para disponibilizar esse sistema em
cada um dos postos. Ou, a gente realmente cria alguma sistemática dentro da rede para controlar e
para que realmente a gente tenha a possibilidade de atender os nossos munícipes, os nossos
moradores de Dois Irmãos, ou, daqui a pouco, nós não teremos nem disponível para eles.
Infelizmente, o inchaço é grande; e cada vez mais, nós temos pessoas usando o nosso sistema de
saúde dentro do município. Isso não foi meramente feito; nós estamos ainda em fase, digamos, de
adaptação. Foi o primeiro mês que o sistema foi usado. O que foi feito? Para que a gente conseguisse
ter esse controle, foi centralizado. Não é assim, não é mais fácil ter um controle quando a gente
centraliza? Então gente, assim, não é por nada que a gente acabou optando por isso. E eu participei
disso; eu participei disso, porque num primeiro momento, até que a gente criasse alguma outra
forma de pensar, não teria como. Nós não teríamos mais como administrar. E, até porque, gente,
outra coisa, o município não pode ficar pagando sem que exista algum procedimento chamado de
Processo Administrativo, para averiguar se realmente aquilo ali é fato, ou não. O município estava até
pecando nisso; a gente estava pagando sem que esse tipo de trâmite fosse feito, para que a pessoa,
para que O nosso usuário pudesse realmente ter o atendimento, pudesse fazer o exame, pudesse
fazer o procedimento. Infelizmente, gente, a gente trabalha no serviço público. Tem burocracia? Tem.
Tem coisa chata? Tem. Tem coisas que às vezes dá, tem coisas que às vezes não dá. Mas,
infelizmente, gente, a gente mora no Brasil; infelizmente, nós ainda não somos 1º mundo. E tem
coisas que a gente não consegue abraçar, a gente não consegue fazer, por mais que se queira. Então,
pessoal, assim, nós estamos ainda em fase de adaptação. Não quer dizer que, daqui a pouco, esse
programa não possa ir para dentro de um posto, essa marcação não possa ser feita dentro de um
posto, só que, neste primeiro momento, gente, a gente precisa conhecer o sistema, precisa ter
certeza que ele funcione e como ele funciona. Então, nesse primeiro momento, não tem como
colocar ele nos postos. E, até por que se optou por isso também? A gente precisava saber o que
estava acontecendo. Nós tivemos, digamos assim, dentro dessa cota de 9.300 (nove mil e trezentos),
a nossa cota estourou; tanto que, esses procedimentos de 9.300 (nove mil e trezentos) em um único
laboratório passaram para quase R$ 22 mil; fora os R$ 9 mil do Estado. Então, vocês imaginem a
diferença. E a nossa surpresa, quando nós ficamos sabendo que os laboratórios estavam marcando
exames para maio. Nós não conseguimos entender como é que isso estava acontecendo. É
responsabilidade do município? É, por não ter controlado, por não saber as cotas e não ter visto toda
essa questão antes. Porém, a gente precisava entender o que acontecia, por que é que isso estava
acontecendo. Nós ainda não conseguimos desvendar o que aconteceu antes, mas, pelo menos, nesse
último mês em que tudo foi centralizado, nós conseguimos já triar algumas coisas. Então, tem
exames que não foram feitos em duplicidade. Nós ficamos nas cotas, inclusive, nós não atingimos
essa cota, esse valor de 9.200 (nove mil e duzentos), ele não chegou ao teto máximo; nós ainda
temos valores sobrando. Só que, infelizmente, esse valor que sobrou agora, no mês de março, por
exemplo, eu não posso transferir para usar em abril. O Estado criou o programa para que ele chegue
naquele limite e barrou. Eu não tenho como usar de um mês para outro. Então, é isso que acontece.
Infelizmente, hoje, gente, o município precisa de mais um tempo, principalmente para ter todas as
unidades informatizadas. Porque aí, quando o paciente fizer a consulta no Postão e for para dentro
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de uma unidade básica, se lá no Postão ele já teve alguns sintomas, e se lá no Postão alguns exames
já foram pedidos, o médico que atender na unidade não vai pedir os mesmos exames; ele já vai saber
que aquele paciente já saiu com aquela requisição. Ele vai poder dar o tempo [..] Presidente Eliane:
Veridiana, eu vou lhe dar mais dez minutos, está bem? Aí você ainda pode qualquer coisa [..] Sra.
Veridiana Pires, Técnica Contábil da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos (Representando a
Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente): Ok, obrigada. Não precisa
tanto, eu acho. Então, na verdade, é esse tipo de coisa que a gente gostaria que vocês tivessem um
pouquinho de paciência. E isso não quer dizer que essa troca de informações, e eu acho que sim,
vocês precisam saber do que acontece, precisam saber a verdade, precisam saber por que é que a
secretaria toma tal iniciativa. Eu acho que essa é a troca que enriquece o trabalho de todo mundo.
Então, assim, se vocês puderem ter um pouquinho mais de paciência para que a gente trie algumas
coisas, e que a gente tenha alguns controles a mais estipulados, em função até da nossa legislação;
são poucos os municípios que, por exemplo, têm uma lei de auxílio que beneficia as pessoas mais
carentes dando exames e dando medicações que não são contempladas pela listagem do SUS. Até
isso gente. O nosso município na farmácia, nós compramos medicamentos muito além do que
realmente seria a obrigação. Quando nós recebemos o dinheiro do Ministério e do Estado, eles já
vêm com uma lista certinha do que é que nós podemos comprar. A gente gasta muito a mais. Esse
percentual que eu falei antes dos 25%, já são o excedente que o município ajuda a comprar até
medicamentos que não seriam obrigação. Não é defendendo o lado do município, mas é só tentando
mostrar que, na verdade, a gente já pensa em outras ações, e já tenta fazer o melhor para todo
mundo. Sra. Anelise Steffen (Secretária Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente): Boa noite Presidente Eliane, vereadores aqui presentes, imprensa, Jornal Dois Irmãos e
Jornal O Diário, os profissionais da Secretaria da Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. Também
quero fazer um convite especial para a população do Bairro Travessão. Não sei se vocês sabem, esse
sábado nós vamos ter o Sábado Com Saúde, que vai ser realizado lá na escola. Então, a gente vai ter
coleta de CP, a gente vai ter ioga às 9 horas, o pessoal da capoeira às 10 horas. Eu faço o convite para
vocês também participarem, porque muitas vezes a gente faz o Sábado Com Saúde e não tem uma
adesão boa da população. Então, eu faço o convite para vocês participarem. Acho que eu vou
conversar com a comunidade lá também, vocês marcam o dia, a gente vai lá, esclarece, convida a
unidade também para estar presente. A gente tem algumas reuniões marcadas já em alguns postos,
mas a gente pode esperar vocês marcarem e a gente vai até lá também, para esclarecer algumas
dúvidas. Agradecemos o convite, agradecemos a preocupação do bairro também, e assim, são críticas
construtivas, está bem? (Neste momento houve uma pausa) Sra. Anelise Steffen (Secretária
Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente): Só um pouquinho, que a Veridiana me
lembrou uma coisa. Assim, eu não sei se ficou bem esclarecido para vocês, mas os encaminhamentos,
na verdade, eles não precisam ser trazidos até a Secretaria da Saúde, as pessoas podem deixar o
encaminhamento na unidade básica com o xerox da identidade, cartão SUS e comprovante de
residência. O que a gente estava pegando também? Pessoas que trabalham no município, moram
fora, fazendo exames na nossa cota; que é injusto também, não é? E assim, a gente está marcando os
exames para o dia 24 de abril, não existe fila de espera como estava sendo realizada quando os
pacientes iam lá ao laboratório marcar. Presidente Eliane: Agradeço a secretária, também a Veridiana,
Dona Vinilda, Sr. Adão, Dr. Rafael, a todas as agentes da saúde, em nome da Adélia Se eu abrir a
palavra, eu acho que foi tudo bem esclarecido, todos os pontos. E qualquer problema que ainda tiver,
como a própria secretária, a Dona Veridiana também, as agentes da saúde lá do Travessão e dos
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outros bairros nunca se negaram, nenhum secretário, tanto faz se é da saúde, das obras, da educação
vocês já tiveram; nós já tivemos reunião sobre trânsito, sobre energia elétrica, e nós fomos evoluindo
dentro do bairro, além da saúde, que evoluiu muito nos últimos cinco anos. Mas, se eu abrir espaço
agora a perguntas, nós vamos passar da meia noite, porque nós temos ainda em torno de oito
projetos também. As agentes da saúde quando quiserem utilizar a palavra, porque as agentes da
saúde, assim como são questionadas no Travessão, eu tenho a certeza que, assim como no São João,
que, muitas vezes, eu encontrava as agentes de saúde de lá, elas convidam a comunidade para as
reuniões e não aparecem. Então, muitas vezes, “estoura”: o assunto vem primeiro para a tribuna,
quando já poderia ter sido resolvido numa reunião, das quais vocês já fizeram inúmeras; não foi uma,
não foram duas vezes, independente da administração que vocês estavam junto à comunidade, e a
comunidade não vinha nos dias de reunião. E sempre com uma desculpa, ou esqueciam, ou estava
frio, ou [..] não é? Então, assim, parabéns à comunidade do Travessão que se fez presente. Na
semana passada havia um comunicado que vocês não queriam mais que a secretária viesse, que o
Conselho não viesse, e a primeira coisa que eu falei: “Não, agora tem que vir.” Por quê? Porque não
foi só o Travessão que foi convidado, a comunidade toda foi convidada. Tem pessoas que se fazem
presentes aqui semanalmente. Então, eu acho justo que a secretária, o Conselho da Saúde que se
dispôs durante a semana, os agentes da saúde, a comunidade do Travessão já havia confirmado
comigo também, junto aos vereadores, que se façam presentes. A gente não tinha nada a perder, e
sim, acho que nós ganhamos muito com a presença de todos os agentes da saúde, que deixaram as
suas famílias em casa, ou, até trouxeram aqui as suas crianças, aos médicos aqui presentes, ao
Conselho, que também se fez presente novamente aqui, a Secretária da Saúde que é 24 horas, 365
dias ao ano, a Veridiana, que pega direto os problemas quando a gente vai lá na salinha junto com a
secretária, e escuta, e trabalha; escuta as nossas necessidades da população. Então, convido para
quem ainda possa se fazer presente, que continue ao andamento da sessão. Peço desculpas ao João
Basílio por não abrir o espaço, mas convido, quem sabe a gente faz em um outro momento
novamente durante o ano, para esclarecer mais a população. Então, agradeço em nome de todos os
vereadores. A Senhora Presidente solicitou acordo de lideranças para que fosse suprido o espaço de
Grande Expediente ou de Comunicações de Liderança, devido ao decorrer do horário, e em virtude
da presença da Secretaria da Saúde, bem como do Conselho da Saúde nesta sessão ordinária. Todos
os vereadores foram favoráveis a suprir o espaço de Comunicações de Liderança. A Senhora
Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB):
Senhora presidente, colegas vereadores, Jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a
presença. Acredito que tenha sido muito importante alguns esclarecimentos que foram feitos nesta
noite. Porque infelizmente a discórdia parece que está muito grande. O nosso país, eu acho que ele
não está vivendo um momento muito bom; parece que tudo virou um Grenal. As pessoas reclamam
muito, e algumas com razão; mas, algumas também reclamam sem razão. Parece que qualquer coisa
vira motivo de debate político. Infelizmente se utiliza, muitas vezes, as pessoas para fazer um embate
político. Para a minha surpresa, quando se reclamou, e eu até concordo com o Basílio da questão dos
dentistas, do tratamento, e eu vejo na relação que as pessoas literalmente não vão. E aí? E aí? Aí eu
vejo, eu falo muito com a secretária da saúde, os exames que ficam lá atirados, que ninguém retira; e
exames caros, tomografia, ressonância magnética, que custa dinheiro para o município, que é o
dinheiro de todos vocês. E, muitas vezes, essas mesmas pessoas infladas por alguns, vão lá reclamar.
Eu me lembro, há poucos dias atrás uma senhora, amiga minha, só não vou citar o nome por uma
questão de ética, reclamando que não acontecia nada no bairro que ela morava. Eu disse: “Mas ve
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cá, teve reuniões, a senhora não participou lá?” “Ah sim, eles marcaram a reunião sim, mas bem na
noite que era a final do Big Brother, aí eu não podia ir.” Aí, eu disse: “Está bem, mas depois eles
marcaram outro horário.” “Ah, mas aí eu não podia ir porque tinha a novela que eu tinha que olhar.”
A gente nota isso quando tem as audiências públicas, gente, para discutir o orçamento do ano
seguinte, o que vai ser feito em cada bairro. Quantas pessoas literalmente vão participar? Quando
são decididos os investimentos do município. As pessoas literalmente não participam. Infelizmente, a
nossa cultura parece a do menor esforço, que é mais fácil reclamar. E, agora que se ganhou as redes
sociais então, é maravilhoso, não é? “Bah, que legal, vou postar um videozinho no face, vai ter 100
curtidas, vai ter 200 curtidas. Agradei.” Alguém já deve ter escutado aquele dizer que “você que veio
aqui reclamar o que está feito, aonde o senhor estava quando estava para ser feito?” Fez quem podia
fazer enquanto que os outros não queriam fazer. Então, a gente vê algumas coisas que a gente fica
aqui estarrecido. Por exemplo, essa semana, e eu até quero conversar, eu acho que os jornais têm o
dever de informar, e eles tentam informar, às vezes, da melhor forma possível, mas essa semana eu
quase fui agredido por um cidadão que disse que eu gastei mais de R$ 7 mil, que eu fui passear com
o dinheiro dele em Brasília. Eu disse: “Como R$ 7 mil?” “Está lá no jornal.” Eu disse: “Não, mas esse
dinheiro foi cinco mil seiscentos e poucos reais que os três vereadores custaram para ir para Brasília.
Nós não fomos passear, nós fomos trabalhar.” E para a minha felicidade, e semana que vem vamos
ter mais notícias, já está tendo resultado. Uma emenda do Deputado Giovani Cherini, de R$ 255 mil
para pavimentação; do Heitor Schuch, a pedido do Vereador Léo, R$ 134 mil; do Afonso Motta, do
Paulino, de R$ 100 mil; do Deputado Derly, que foi a meu pedido, de R$ 100 mil. Só isso já são
quinhentos e poucos mil reais. E aí, segunda-feira foram anunciadas mais três, quatro emendas pelo
Vereador Paulão Fritzen e o Filipin, e eu só peço, então, vereadores, que vocês se empenhem, porque
essas emendas até hoje não estão cadastradas. A única que está cadastrada é do Henrique Fontana, e
para a minha surpresa, não é para Dois Irmãos, é para o Grupo ISEV; esse mesmo que criticam, que
administra o nosso hospital, administra o hospital em Bom Jesus, administra O hospital em Comboriú,
várias cidades. Foi feita a emenda de R$ 200 mil para eles, não para o município. Presidente Eliane:
Vereador Sérgio, o Partido Progressista também tem R$ 300 mil do Cavattinho para segurança, e R$
300 mil para agricultura do Deputado Renato Molling. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Inclusive,
nós também estivemos no gabinete da Ana Amélia, da emenda do ano passado de R$ 100 mil para a
agricultura, que nós também pedimos uma atenção especial na Casa Civil, inclusive, nós fomos, não é
Vereador Paulino e Vereador Elony? Para pedir a liberação dos R$ 100 mil do ano passado. Então, a
gente trabalha e, muitas vezes, a gente tem que escutar bobagem. A nossa Câmara de Vereadores é
uma das mais econômicas do Estado do Rio Grande do Sul; está ali o prêmio em 2009. O Filipin no
ano passado ficou em 4º lugar, ano retrasado; devo ficar em 3º lugar da minha administração do ano
passado; e a Eliane, com certeza, também vai ficar entre esses lugares, e a gente, muitas vezes, tem
que escutar críticas. E esta Câmara, hoje, aqui também é uma prova de que nós trabalhamos; mesmo
que a gente levante muitas coisas que a gente ouviu falar; que eu penso que todos os vereadores
têm esse compromisso e essa responsabilidade de esclarecer; e foi muito boa essa reunião, a
participação do Conselho, a participação da secretária da saúde, dos agentes de saúde explicar para
as pessoas, para evitar o disse-me-disse. Porque, muitas vezes, as pessoas compreendem mal
também, o que é explicado no posto, e levam para os vereadores uma desinformação. O esforço é
grande, gente, e eu tenho algumas colocações assim, que eu gosto de ler, e me interesso muito por
assuntos que são pertinentes. A gente vê muitas coisas que são importantes no nosso dia-a-dia.
Esses dias tinha um vídeo no face e nas redes sociais, no whats, que falava sobre ética e moral; que
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no momento em que precisamos da polícia para que se cumpra a lei, é porque o povo também virou
uma sociedade de bandidos soltos. No momento que nós precisamos da polícia para nos fiscalizar
para nós cumprirmos a lei, nós temos que rever nossos conceitos. E no Jornal O Diário também dessa
semana que passou, eu achei muito feliz do Raul Petry, onde ele coloca uma mensagem de 2072
anos atrás, gente; de 2072 anos atrás: Marco Túlio Cícero, Senador Romano: “O orçamento deve ser
equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos
funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada,
para que Roma não vá à falência.” Vamos citar: O Brasil não vá à falência. “As pessoas devem
novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado!" E Dois Irmãos é um diferencial,
gente, em Dois Irmãos realmente as pessoas trabalham. As pessoas aqui em Dois Irmãos trabalham,
gente. Tanto que, nessa crise toda houve uma redução violenta do governo anterior para esse
governo no auxílio Bolsa Família; que no governo anterior era mais de 355 (trezentas e cinquenta e
cinco) famílias, hoje, não chega a 120 (cento e vinte); nessa crise. Então, a gente vê que esse povo
aqui é trabalhador. Mas, vocês conseguem entender ou aceitar que muitos Estados do Brasil 53% da
população vive às custas do Bolsa Família? Quantas vezes a gente vê caminhões aqui [...] O Vereador
Sérgio excedeu o seu espaço no Grande Expediente, então solicitou um minuto a mais à Presidente
Eliane. A solicitação foi atendida pela presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Quantas vezes
a gente vê notícias de caminhões que acidentaram e o povo foi lá saquear o caminhão; e deixam,
muitas vezes, o motorista morrendo dentro do caminhão. Que país que nós vivemos realmente? E
que país que nós queremos para a nossa gente? E que cidade nós queremos para a nossa gente? Nós
temos que, muitas vezes, rever os nossos conceitos; precisamos rever os nossos conceitos.
Desculpem se eu estou sendo duro, mas a gente muitas vezes se pergunta: que cidade que nós
queremos? Se a gente vê todas essas melhorias que foram feitas lá no Bairro Travessão, e que
merecem, que não se discute isso; e todos os postos de saúde começando a ter médicos, se
aumentou em 200% os agentes de saúde com médicos em quatro anos. Desculpem a brincadeira,
mas esses dias eu disse para a Anelise, eu acho que não vai ser mais só a necessidade de construir
um posto de saúde em cada bairro, daqui a pouco, vão exigir um posto de saúde na sua rua; e de
preferência, que tenha um médico 24 horas lá a sua disposição, se precisar. Porque eu me lembro nas
redes sociais, esses tempos uma mulher reclamando porque demoraram vinte minutos para buscar
ela; para buscar ela, gente, não era nem para levar. Eu tive que responder para ela, eu disse: “Vou
falar com a prefeita. Vou pedir para a prefeita contratar 30 (trinta) mil carros e contratar 30 (trinta) mil
motoristas, daí cada cidadão doisirmonense vai ter um carro e um motorista a sua disposição.”
Obrigado. Presidente Eliane; Lembrando também, que não é uma, não é duas vezes que a gente
encontra famílias com três carros na garagem e esperam o transporte da Prefeitura para serem
levados. E aí, como nós como população vamos questionar a Secretaria da Saúde porque não
funciona? Três carros na garagem; será que ela não tem condições? Será? Vereador Léo
Buttenbender (PSB): Senhora Presidente Eliane, Maciel Schaumloeffel, assessor da Casa,
funcionárias, colegas vereadores, imprensa Jornal O Diário e a assistência que nos prestigia esta noite
aqui. Também, cumprimentar o Conselho da Saúde, cumprimentar os agentes da saúde que se
fizeram presentes aqui, e, também, os moradores que já se retiraram do Bairro Travessão. É justo
reivindicar e entender esse processo todo, a questão de consultas, não é? Enfim, aquilo que se trata a
questão da saúde. Eu sempre digo, não é Geraldo Górgen, se uma pessoa na família está doente,
toda família sofre. Isso é automático. E aí vem as cobranças, não é? A secretária ainda se faz presente
aqui, a secretária também, Anelise Steffen. Para sobrar um pouco de dinheiro para o país todo é só
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fechar o Senado Federal e reduzir a metade dos deputados que estão lá. Sobra dinheiro para a saúde,
gente. O Senado neste pais eu não vejo por que é que existe. Foi criado há anos atrás, que a história
nos conta, e está aí até hoje. 81 (oitenta e um) senadores recebendo milhões e o povo morrendo na
fila. Pergunta se um deles lá consulta pelo SUS? Duvido. Vamos para o que interessa nesta noite. A
minha pauta é a do Vale Direito, minha comunidade, Tenho tantos assuntos, mas hoje vou me ater
no para o Vale Direito. A Escola Municipal Professor Carlos Rausch, localizada no Vale Direito, na Rua
11 Amigos, está com 260 (duzentos e sessenta) alunos. Ela existe há 56 (cinquenta e seis) anos aqui
na cidade, no Vale Direito. É a segunda escola mais antiga, primeiro vem a Mário Sperb. 260
(duzentos e sessenta) alunos da educação infantil ao 9º ano. Tem três turmas da educação infantil,
uma turma de 4 anos e 5 anos, e uma turma mista. E aí, temos os alunos de 1º à 5º, e, depois, do 6º
ao 9º ano. Sete salas de aula, sendo seis usadas para os alunos e uma sala mista. Não sobra nenhuma
sala para projetos. Eu estou fazendo uma indicação para que o executivo, Secretaria da Educação
pense um plano de ação, de projeto a curto prazo, nem é médio e nem longo, a curto prazo, para a
construção de uma nova escola que seja de educação infantil no Bairro União. Pode ser no Vale
Direito, sem problemas, quem sabe a ampliação, que é meio difícil a ampliação naquele espaço,
naquele lugar que, hoje, existe a Carlos Rausch, não é Schuster? Você conhece muito bem. Mas que
seja projetada então, nas proximidades aí do Bairro União. Porque muitos alunos foram dispensados
lá, aliás, os pais não conseguiram matrícula devido a falta de vaga. Porque a lei diz: educação infantil
até 20 (vinte) alunos por turma; do 1º ao 5º ano 25 (vinte e cinco) alunos e do 6º ao 9º até 30 (trinta)
alunos na sala de aula. Então, por esse motivo não tem mais vagas; a lei está clara. Então, que o
executivo, senhora presidente, colegas vereadores, pensem num projeto a curto prazo, que seja
somente de educação infantil, e continue o ensino fundamental lá na Escola Carlos Rausch. Outro
assunto do Vale Direito, é sobre a Rua 11 Amigos. Várias reuniões foram feitas pela comunidade, até
hoje, nada aconteceu. A única coisa que foi feita lá, foi a redução de velocidade, os cocurutos, só.
Aquelas reuniões de bairro que os vereadores foram, a comunidade se mobilizou e foi, não é Ernani
Lehnen? Que está ali sentado, morador do Vale Direito; e, até agora não foi feito calçada em nenhum
lado. Considerando que muitos alunos são transportados sim, por ônibus, mas muitos estão indo a
pé, e muita gente usa a 11 Amigos para fazer as suas caminhadas no finalzinho de tarde, de manhã
cedo, e precisamos sim, de uma calçada ao longo dessa rua; e um quebra-molas, ou redutor de
velocidade de fronte à Igreja lá do bairro, que tem gente que abusa da velocidade, especialmente em
finais de semana. Ernani Lehnen, eu cito o seu nome porque você é um morador do Vale; ele me
ligou hoje de meio dia, confere? Me ligou de meio dia. E eu disse: “Já pedi, mas até agora, não foi
feito.” O pedido foi feito no dia 09 de fevereiro deste ano. Atenção, eu vou ler: “Que seja realizada a
limpeza da vegetação, bem como das caneletas da Rua 11 Amigos, Bairro Vale Direito, na parte de
chão batido, até a divisa com o Município de Morro Reuter.” Está aqui o papel, assinado por todos os
vereadores, e até agora não se fez. Fica aí, então, Ernani, o propósito. Se até quinta-feira da semana
que vem não for feito, nós do Vale Direito, eu e você Ernani, e mais, com certeza, muitos moradores
vão se mobilizar e nós vamos fazer a limpeza daquela rua lá. Até hoje, nenhum secretário, nenhum,
fez o serviço completo naquele trecho, Ernani Lehnen, onde você mora; e muita gente circulando
para o Morro Reuter, pegam aquela via para subir até o Morro Reuter. Ninguém; é só patrolar. E,
olha, parabéns para a Carla do Morro, porque ela fez o trecho dela que lhe compete, que é a divisa
com Dois Irmãos; até lá é uma perfeição, uma beleza. Subi sexta para lá, a nossa parte sempre fica
com as caneletas entupidas lá, fechadas, e o matagal. Então, eu peço de uma vez por todas que um
secretário faça O serviço, que seja o Serviços Urbanos ou de Obras, um serviço completo, e onde os
N
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es
moradores do Vale Direito merecem. O prazo é até quinta-feira da semana que vem; se não, nós
vamos pegar as máquinas e fizemos. Certo Ernani Lehnen? Está combinado, e está registrado aqui em
ata. Escola Felippe Wendling fez aniversário ontem, dia 02, completando seus 22 anos. É um orgulho
por ter sido o primeiro diretor daquela escola por seis anos, de 95 a 2000, e, hoje, ainda continuo
trabalhando lá. Tem vários protocolos também, que não foram atendidos ainda: troca de telhado,
troca da fiação elétrica. Eu sei que teve uma reunião com a prefeita, não sei quais foram os
encaminhamentos dados, não deu tempo para falar com o CPM; eu só espero que num dia de
temporal aquele telhado não voe e dê uma tragédia naquela escola; em especial, o telhado do
segundo piso, óbvio, a parte aonde ficam as salas de aula. O Vereador Sérgio solicitou um à parte ao
Vereador Léo. O à parte foi concedido pelo Vereador Léo. À parte do Vereador Sérgio (PMDB):
Inclusive, Vereador Léo, só para lhe confortar, o Vice-Prefeito Jerri já contratou um engenheiro para
fazer todos os projetos desses telhados que estão sendo necessárias as reformas; que não é somente
da Felippe Alfredo Wendling, são das outras escolas também. Obrigado. Vereador Léo Buttenbender
(PSB): Ótimo. Obrigado Sérgio Fink. Porque faz já uns dois anos que vínhamos solicitando; vem
pedindo, vem pedindo, e as coisas não estão acontecendo como deveria de ser, para evitar maiores
tragédias ou complicações na escola. Senhora presidente, era isso então. E dizer para o Conselho
Municipal de Saúde, que o Conselho também é deliberativo, não é? Ele delibera. O Adãozinho antes
não falou, então, eu queria colocar essa palavrinha, que é importante, não é? Vocês têm voz e vez
dentro da Secretaria da Saúde. Certo? Então, um bom trabalho para vocês; e eu pedi na última
sessão, inclusive, hoje, vai no papel, um pedido para que vocês enviem as atas para que a gente
possa acompanhar as discussões sempre dentro do grupo de vocês. Está bem? Muito obrigado
senhora presidente, colegas vereadores e comunidade. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente. Quero saudar a secretária que estava aí,
a Ane, o Conselho da Saúde, o pessoal, as pessoas dedicadas aí que são muitas no município, que
são as agentes de saúde, que sempre estão percorrendo a cidade para ver a questão da saúde. É um
trabalho aqui município. Mas eu nesta noite quero fazer um registro aqui. Pela primeira vez na
história, que se chama uma secretária aqui na Câmara de Vereadores e a presidente não deu a
palavra para nós fazermos perguntas. O povo que estava aqui gostaria de ouvir nós vereadores
fazermos perguntas para a secretária. E nós fomos cerceados aqui pela presidente, que não deixou
falar. Pela primeira vez na história desta Casa, vem um secretário aqui e nós vereadores não podemos
falar. Eu tinha vários assuntos. Presidente Eliane: Vereador, ela foi convidada, ela não foi convocada.
Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente, eu tenho vários assuntos aqui, mas eu vou falar, quem sabe
a prefeita vem na segunda-feira aqui na Casa, que eu vou explicar, vou falar algumas coisas aqui
também. Quem sabe a prefeita vem aqui, o vice-prefeito, para a gente colocar algumas questões na
área da saúde. Presidente Eliane: A prefeita virá dia 17. Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente, eu
Posso usar o meu espaço? Presidente Eliane: Pode, só estou lhe informando. Vereador Joracir Filipin
(PT): Está bem, obrigado. Porque assim, a Secretária Ane, ela é uma pessoa dedicada, inclusive, foi
dito aqui, que depois que ela entrou melhorou; foi dito aqui, as pessoas falaram aqui, que depois que
a secretária entrou, diz que melhorou. Então, para ver como é que estava antes a situação na saúde, e
a gente sempre cobrava; a gente sempre cobrava aqui as questões. As questões que a população
cobrou aqui, e a gente vê aqui as explicações, elas são bastante técnicas, bastante importantes, mas o
povo ali fora, quando ele vem falar para nós, pessoal, não vamos dizer que as pessoas vêm
tecnicamente falar para nós também. As pessoas, às vezes, vêm aqui e falam para nós, Vinilda,
secretária, agentes de saúde, de fato, tem muitas coisas que, às vezes, não são resolvidas. Porque vaj
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Cs
nº
e volta, vai e volta. Isso é dado, é fato. Não é um vereador que está falando aqui, as pessoas que vêm
e falam isso para nós. Então, esse relato também é importante a gente ouvir da população, e passar
para vocês também. Eu acho que as questões técnicas, perfeitas, mas as questões do dia-a-dia na
saúde não é bem assim. Não é bem assim, porque a população quando sofre, está com dor, eles
procuram nós e procuram todas as pessoas para serem bem atendidos. E, eu acho que o município
tem condições de atender sim, as pessoas, e tem feito em algum momento um trabalho que a gente
não vai dizer aqui que é terra arrasada; que tem feito um atendimento bom em alguns momentos
também. Por exemplo, eu só queria ter feito uma pergunta para a secretária aqui: no dia 23/05/2015,
de 2015, no Jornal O Diário: "Vice-prefeito diz que a mudança do Postão será em seis meses para o
hospital.” Quanto tempo já passou? Está no Diário. Dia 23/05 o Vice-Prefeito Jerri avisou, está no
jornal que em seis meses o novo Postão estaria dentro do hospital. Já se passaram dois anos e nada
foi feito. Essas questões que nós temos que questionar e nós não podemos. Mas tudo bem, vai ter
outra oportunidade para nós falarmos sobre isso. E aí eu fico me perguntando, a saúde, ela é
universal, nós não podemos aqui jogar a população contra os agentes de saúde, contra a secretária,
contra nada. Nem nós vereadores podemos jogar, quando a presidente fala que, às vezes, tem
pessoas que tem carro na garagem e, pelo que ela diz, não pode procurar a Secretaria da Saúde para
ser ajudado. Mas que mundo é esse que nós estamos vivendo? Será que as pessoas vão começar a
cercear as pessoas de falar: “Olha, você não pode ir porque você tem uma casa”, ou, “você tem um
carro”, ou, “você paga aluguel.” É isso. Nos dias de hoje, eu lamento que algum político tenha um
pensamento dessa natureza. Eu lamento, e lamento mesmo, porque a saúde, ela foi feita, o SUS para
todos, independente. Acho que cabe sim, a fiscalizar bem o que está acontecendo. Outra questão
que eu queria dizer aqui também, mas segunda-feira eu publicamente peço para que a prefeita e o
vice-prefeito, talvez, venham aqui, que eu vou dar um relato a mais sobre essa questão aí do
atendimento da saúde. Outra questão Léo, que o Léo colocou aqui com muita propriedade, é a
questão dos pedidos. Quando eu levantei aqui esses dias atrás, Léo, que as reuniões que nós fizemos
nos bairros muita pouca coisa foi feita; você lembra disso? E, hoje, você traz aqui confirmando o que
eu falava já lá, que pedidos e mais pedidos, empilha e empilha pedido e não são feitos. Hoje, o Léo
veio aqui, parabéns Léo, parabéns porque você teve atitude agora de vir aqui na tribuna e dizer:
“Realmente os meus pedidos já faz três, quatro, cinco meses e não estão sendo feitos.” Então,
demonstra aqui, que não é só nós; e, às vezes, vem dizer aqui: "Ah, porque o vereador é do PT”,
“porque isso e aquilo”, “vem criticar.” Não, a gente está vendo aqui, agora, que aqueles pedidos dos
moradores nas reuniões que nós fizemos nos bairros lá, poucos foram atendidos. E, pelo que diz o
Léo aqui, os que foram feitos, às vezes, até mal feitos. Então, fica aqui esse registro também. E, quero
dizer que nós vereadores, eu, Vereador Filipin, trabalho muito na área da saúde. Eu duvido qual é o
vereador que trouxe mais recurso para a saúde aqui no município; eu trouxe mais de R$ 1 milhão, e a
Secretária Ane está ali para provar. Dinheiro para comprar equipamento, dinheiro para construir,
vários recursos. E sempre, na medida do possível que eu falo com a secretária, não posso me queixar,
ela sempre atende. E eu sou uma pessoa assim, que quando tem algumas questões para serem
resolvidas, eu peço e mando o paciente lá: “Olha, vai lá, porque é lá que tem que ser resolvido, com a
secretária.” É isso que eu faço. Muito obrigado. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: A primeira sessão ordinária foi dia 06 de
fevereiro. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Hoje é dia 03 de abril. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane; É. É que a matemática deles é complicada. Também,
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informo ao Vereador Joracir Filipin que a pauta de hoje, quem trouxe a pauta, e o convite foi feito em
cima das questões que foram trazidas pelo Bairro Travessão, que eram pertinentes aos outros bairros.
(O Vereador Joracir e o Vereador Sérgio se manifestaram neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Não, a gente não fez nesse sentido um convite para a secretária, para O
Conselho para falar sobre o Postão, postinho, construção do Vale Verde, construção do Navegantes,
do posto do Centro. Está bem? Para isso, a gente tem os pedidos de informações. Mas a gente teve
uma aula aqui com o Dr. Rafael, e a gente sempre tem alunos, infelizmente, que não entendem as
coisas. E, por isso, acontece muita coisa na área da saúde, porque não se informam das leis, não
escutam o que é colocado aqui mesmo na Câmara de Vereadores. E, por isso, eu não abri a tribuna;
porque nós iriamos questionar até meia noite; porque as agentes da saúde, se eu colocasse cada
bairro, e eu sugiro isso, que você venham, mas coloquem como acontece, não maquia. Os médicos
que estão aqui, ou que estavam, não maquiam o que acontece no seu posto; não maquiam o que
nós vereadores, muitas vezes, fizemos acontecer. Muitas coisas acontecem, e até elas serem
esclarecidas, muitas vezes, acontece por orientações erradas por nós, nove vereadores; tenho certeza.
Então, assim, na área da saúde eu sempre digo: quando eu tive muita ajuda do Ex-Secretário Márcio,
da Ex-Secretária Ana Paula; hoje, eu dou aula para a filha dela e a gente ainda conversa bem; a Dona
Dalva, depois, o Jerri, a Dona Anelise, e os demais que vão vir; a gente precisa ser parceiro da
comunidade. E sempre quando eu ligo para a secretária, eu estou ligando para esclarecer alguma
dúvida. Então, assim, hoje, o doutor colocou: não joguem as pessoas, os médicos, os funcionários, os
vereadores um contra o outro. E, hoje à noite, no meu entendimento, o assunto era pertinente às
agentes, porque elas foram acusadas aqui em tribuna, ao Conselho da Saúde, que se dispôs a vir,
porque junto solucionam inúmeros problemas que vêm no decorrer da semana, e a secretária da
saúde porque responde a pasta. Mas, num outro momento a gente pode sim, a prefeita vai estar
presente aqui no dia 17, venham com as perguntas, vereadores; mas nesta noite, eu não abri
justamente por causa disso, porque as agentes poderiam responder mais, o Sr. João Basílio tinha
perguntas, tinha uma outra senhora com perguntas, os nove vereadores com perguntas, de repente,
o próprio Conselho teria mais a colocar, a nossa secretária, com certeza, tem mais a colocar. Então,
assim, eu não cortei a palavra de ninguém, mas eu tenho aqui o meu secretário do lado, o Secretário
Léo, e conversando com ele, ele disse: “Olha, a princípio, tudo o que foi colocado na semana passada
eu acredito que foi muito bem respondido.” E, por isso, eu não abri o espaço nesse momento. O que
não quer dizer que a gente não possa perguntar em um ofício, ou, para a secretária em um outro
momento, ou, à própria prefeita, o por quê que o Posto 24 Horas ainda não aconteceu no Centro.
Vereador Paulo César Quadri (PMDB); Presidente, saudando a secretária, saúdo a todos os
presentes. Como tem vereador aqui dentro que se esquece fácil e gosta só de dar pau na prefeita. É
pau, pau e pau que não acaba mais. Filipin, não se esqueça que o seu governo em 2009-2012
decretou estado de calamidade pública na saúde de Dois Irmãos, e colocou bem grande na capa do
jornal. Não se esqueça isso Filipin. O seu governo entregou a Prefeitura sem remédios, sem consultas,
sem médicos, e, agora, você vem aqui acusar a prefeita, que tanto trabalha. Nem exame não tinha em
2012; a saúde estava quebrada; mandou o hospital embora, que logo ali a diante vai vir uma fortuna
nos cobrar no município; e eu quero ver como vai ser à situação. Vocês ficaram devendo R$ 3
milhões para o hospital; R$ 3 milhões para o hospital o Miguel ficou devendo, e a Prefeita Tânia
pagou. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Paulo César Quadri (PMDB): R$ 3 milhões ficaram devendo para o hospital no Governo
Miguel. Não pagou o hospital. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possíve
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ouvir na gravação). Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Não pagou o hospital; nós pagamos o
hospital. Certo?! (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Vereador, por favor. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Referente
ao Postão, o seu governo do PT, em 2014 ficou devendo para o município, e, agora, o município está
recebendo o dinheiro que o Tarso Genro não pagou no município. (Neste momento houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane; Senhora, a senhora
não pode se manifestar, infelizmente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Então, é fácil vir aqui e
dar pau no governo do PMDB e do PP, e nos outros partidos que estão junto, do PSB. Aí é fácil,
Filipin, é o seu jeito. É o seu jeito, você esquece que deixaram o hospital pendurado na justiça, que a
Tânia teve que pagar; e no seu governo, o prefeito era o Miguel. Gente, pela lei o município tem que
gastar 15%, e na saúde gasta 35%; vão falar o que? Vão falar mal do que? O problema das pessoas
quando ficam doentes, fazem os exames e descobrem que tem algum problema sério, é mandado
para fora de Dois Irmãos. Ali que começa o martírio. Porque em Dois Irmãos o hospital é de baixa
complexidade, e alguns precisam ser mandados para um hospital de alta complexidade. Então, tudo é
fácil acusar. Nós temos de referência para ossos a Ulbra, e para quem não sabe, existiam três salas de
cirurgia na Ulbra e, hoje, somente uma funciona, e funciona meio pau. (O Vereador Paulo Fritzen se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Paulo, por favor,
vereador, agora é o momento dele falar; o senhor vai falar logo depois. Vereador Paulo César
Quadri (PMDB): Paulo, se você quiser falar alguma coisa eu lhe cedo o espaço. (O Vereador Paulo
Fritzen se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo César
Quadri (PMDB): Aonde? (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane: Muito mal informado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB):
Muito mal informado, mas tudo bem. Então, gente, eu quero agradecer a todas as pessoas que
trabalham na saúde, continuem firmes no trabalho de vocês, está bem? Porque Dois Irmãos é um
exemplo. Enquanto a gente está aqui, a gente está defendendo vocês. Agora, o dia que der algum
problema, a gente vai dizer o contrário. Mas, hoje, vocês são exemplos de trabalhadoras na saúde.
Agradeço muito a vocês, agradeço a secretária, agradeço a todos na área da saúde. Muito obrigado.
Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Eliane Becker, como presidente, o Léo Buttenbender,
jurídico, vereadores, Jornal O Diário, e também, esse povo que está aqui presente. A gente está aqui
para discutir algo bom para o município. A gente não está aqui para discutir siglas partidárias, ou, o
que foi feito e o que não foi feito. Eu estou aqui, fui eleito pelo povo para discutir o que o povo
precisa no município para melhorar a área da saúde. O que é que precisa? Faz três anos que eu
venho dizendo, já fiz reuniões há três anos atrás sem ser vereador, e é o que está acontecendo agora;
nessa área da saúde é o que está acontecendo, estão clamando que está ruim a marcação das
consultas, a marcação dos exames, e o que precisa é um programa para o município; que eu vinha
cobrando há três anos atrás. Fiz reuniões, mas nada adiantou; agora, está dando estouro. Segundo a
nossa secretária, que tem falado naqueles dias que a gente teve a reunião com o Conselho, ela falou
que eles tinham levado R$ 28 mil de prejuízo porque as pessoas estavam marcando os exames duas
vezes, não é? Se tivesse instalado esse programa aonde puxasse no sistema, não teria acontecido
isso. Então, imediatamente nós precisamos fazer funcionar o sistema no município; aí, ninguém vai
marcar as consultas duas vezes, os exames duas vezes. E quero dizer assim, Paulinho Quadri, com
muito respeito, que a gente precisa ter, não é? Eu tenho feito uma reunião com a prefeita, só que eu
não sei o nome daquele rapaz que estava junto, é um barbudinho, um barbudinho que tem lá dentro,
eu não sei o nome dele; ele e a prefeita falaram que o hospital é de alta complexidade; segundo os
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dois. Eu tive a reunião porque o deputado iria mandar uma emenda de R$ 150 mil para nós, e nós
fizemos, e está lá. Então, assim, não adianta nós querermos discutir, segundo eles; se eles passaram o
migué na minha pessoa, eu não sei. Segundo essas duas pessoas, está lá, eles podem falar na minha
frente, vocês podem ir junto; e esse é o verdadeiro, esse é o real. Certo? Então, se eles me passaram
uma informação errada, eu não posso fazer nada. E, também, quero agradecer as agentes de saúde,
que sempre venham, tragam mais pessoas; o povo aqui presente, tragam um, dois, três, mais pessoas
aqui para dentro. Eu fico muito triste quando as pessoas deixam os vereadores sozinhos aqui dentro.
As pessoas deveriam estar todas aqui para escutar, porque isso é muito bom; o diálogo entre nós
vereadores, entre as agentes de saúde, entre a secretária da saúde, isso é muito importante, isso é
muito bom. Porque nós precisamos trabalhar juntos, isso aqui tem que ser uma família e não uma
briga de siglas partidárias. Nós precisamos ser uma família, porque se nós não formos uma família
aqui dentro, não funciona. Nós não podemos ficar criticando um em cima do outro, dando-lhe pau e
fazendo um monte de coisas. Eu estou aqui para respeitar todos os vereadores, estou aqui para
respeitar todas as pessoas; e nós precisamos disso. Nós temos que nos unir para fazer funcionar Dois
Irmãos. Nós precisamos nos unir para dar ideias para Dois Irmãos; somos todos nós que vamos
trabalhar juntos. Não tem siglas partidárias, não existem siglas partidárias, existe uma união para que
melhore Dois Irmãos. Se não, é sempre a mesma coisa, parece que um quer derrubar o outro, parece
que é tipo assim, a Guerra dos Farrapos. Então, é assim, eu estou aqui para representar a comunidade
de Dois Irmãos, para representar o Município de Dois Irmãos, e sim, representar cada um de vocês. O
que vocês passarem para mim, eu vou trazer para dentro da Câmara e vai para dentro da Prefeitura.
E, eu quero dar os parabéns para o Léo Buttenbender, por ter levantado essa questão; porque eu
estou com 88 (oitenta e oito) pedidos dentro da Prefeitura em 60 (sessenta dias). Tenho também,
uma verba destinada de R$ 150 mil de um deputado. Para mim, que comecei agora, está bem; daqui
a alguns dias a gente vai trazer algo a mais para o município. Isso é uma boa; destinei para a área da
saúde, destinei para comprar cama para o hospital, que estão precárias as camas do hospital; estão
ruins, precárias, porque a gente foi lá analisar e olhar. Então, a gente está aqui para ajudar, a gente
não está aqui para criticar ninguém. É isso que a gente quer fazer. Então, dou meus parabéns ao Léo.
No Moinho Velho eu já tenho registrado, em média de 120 (cento e vinte) metros, tem em torno de
21 (vinte e um) buracos na rua; já faz 40 (quarenta) dias que eu pedi e não foi feito. Eu tenho no
Portal da Serra também, tenho no Bairro São João, tenho em todos os bairros. Eu ando em todo o
municipio, e estou reparando o que está errado e o que está sendo feito. Meus parabéns, porque
fizeram a área de ginástica no Bairro São João, só que, porém, também já faz 40 (quarenta) dias que
eu estou pedindo sinalização em Dois Irmãos, e nenhuma sinalização foi feita. Então, eu acho que
está na hora de todos os vereadores pegarem juntos e começar a cobrar; não sou só eu que vou
cobrar, nós podemos cobrar todos juntos. Toda comunidade que está aqui presente pode cobrar,
vocês devem cobrar de cada vereador; porque vocês elegeram os vereadores, vocês nos elegeram
para trabalhar pelo nosso município. Então, eu estou aqui, se vocês quiserem conversar comigo,
quiserem falar alguma coisa para mim, eu estou disponível. Podem me ligar, que eu sempre vou
atender o telefone, e eu estou aqui no município para trabalhar, não estou aqui para criticar ninguém,
e, também, não quero entrar em debate político. Nós vamos entrar em debate político somente
daqui três anos e oito meses; aí nós vamos entrar em um debate político, mas fora disso, eu não
quero saber de política; eu estou aqui para representar o povo de Dois Irmãos, a cidade de Dois
Irmãos; ver as melhorias, cobrar a melhoria de Dois Irmãos. Mesmo que tenha alguém que, de
repente, pode ficar um pouco chateado, mas não é problema; daqui a pouco, mais uns dias, eles vão
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E
ver que aquilo ali é para a melhoria de Dois Irmãos. E, também, eu quero dar os parabéns para o
Celso, que trabalha no Parcão. Eu fui visitar o Parcão, tenho algum pedido de projeto na semana que
vem para o Parcão, e meus parabéns, aquele homem trabalha muito, aquele homem está com um
capricho naquele Parcão, e ele tem me pedido algumas coisas de melhorias, e a gente vai passar aqui
para ver se é possível melhorar um pouquinho mais o Parcão. Mas está muito bonito, está muito
bom, e vai melhorar ainda mais. Nós cobrando, a comunidade cobrando, os vereadores cobrando,
juntos nós vamos melhorar. Seria isso. Muito obrigado. Presidente Eliane: Vereador Paulo, antes você
colocou que lhe informaram sobre a referência do hospital, no hospital, e, depois, você citou que foi
a prefeita e um barbudinho [...] (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Então [..] (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou
neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: É, mas não confere. Ele é de
baixa complexidade. Também, quanto ao sistema, não tem como a secretária, ou, nenhum sistema da
Prefeitura você baixar da internet; nem nós aqui; nós somos órgãos públicos. Então, todo sistema, ele
tem que ser homologado. É uma tarefa difícil, aonde você vai à Brasília, você certifica como um
produto; é como o senhor que tem uma empresa, um xis, como se fosse um produto específico seu.
Então, é por isso, que o sistema não funciona provavelmente nos postos, porque é caríssimo você
homologar um sistema e, depois, você comprar um produto homologado. (O Vereador Paulo Fritzen
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Boa noite presidente, vice-presidente, jurídico desta Casa, colegas vereadores, a imprensa eu
não sei se já não se cansaram e foram embora, e esse pessoal que veio aqui tratar da área da saúde,
que é a área mais importante que nós temos; nós com saúde, nós vamos trabalhar, não é? Então, eu
acho importante o pessoal reivindicar mesmo, tem que ir atrás. Quando tem problema, tem que ir
atrás e cobrar dos vereadores; nós estamos aqui para sermos cobrados. Todos os colegas falaram a
mesma coisa, então, a gente vai copiando o que eles falam, não é? Mas o que é, e o que não é.
Presidente, eu só queria ver uma coisa, eu comecei como vereador agora, e eu queria ver se a
senhora quando precisasse falar, a senhora utilizasse a tribuna, porque, às vezes, a senhora vai falar
uma hora e a senhora deixa de falar dez minutos. E, outra coisa, sobre o carro que o Filipin falou, a
senhora diz que uma família tem três carros, mas para se deslocar, de repente, aqui dentro de Dois
Irmãos ou para fora de Dois Irmãos? Isso é uma pergunta que eu queria fazer para a senhora, porque
tem gente que, às vezes, não vai à Porto Alegre porque nem sabe entrar ali dentro de Porto Alegre.
Então, eu não estou lhe agredindo nem nada, só queria que a senhora se explicasse um pouco para
nós. Se deslocar dentro de Dois Irmãos ou para fora de Dois Irmãos? Presidente Eliane: Posso
responder agora? Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Pode. Presidente Eliane: Os problemas
que a saúde enfrenta são dentro do município; como para fisioterapia, para várias coisas dentro; tipo,
exames aqui dentro. Então, a pessoa espera em casa para ser levada até o Postão, e dali se dirigir a
outros locais, muitas vezes. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Mas [...] Presidente Eliane: O
grande problema é que a família não está se dispondo a ir até o Postão, e do Postão, aí sim, ser
levada; ou até à clínica. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Aí presidente, o que é que eu vou
lhe dizer? Mas eu acho que [..] Presidente Eliane: O senhor não concorda que ela tira a vaga de
quem não tem condições? Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Também concordo. Presidente
Eliane; É nesse sentido. Não é proibindo. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Então está bem.
É isso aí. Mas para ir à Porto Alegre, eu tenho a certeza de que eles não vão. Então, o povo do
Travessão estava aqui hoje, é uma pena que não ficaram nos assistindo até o final: como o colega
Filipin falou, o cara tem várias perguntas, não é? Mas o povo está certo, tem que vir cobrar de nós,
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N
cobrar dos vereadores, e cobrar, não sei, da prefeita também, não é? Que ela está aí. Quando
prometeram as coisas; vou fazer uma comparação bem pequena; o Marchezan lá em Porto Alegre
disse que iria mudar tudo, não é? Só que, agora, ele diz que não tem dinheiro. Então, não adianta vir
prometer a coisa para o povo, se chega a hora de fazer; o povo votou nele pensando que iria mudar.
Então, a única coisa que eu prometi para o povo: “Quando vocês precisarem de uma corrida, uma
coisa e outra, um favor meu, jamais eu vou deixar de fazer.” Às vezes, até me ligam: “Bah, Paulino,
não vão me levar.” Até semana passada do Navegantes uma senhora de lá me ligou: “Bah, Paulino, eu
queria ir para São Leopoldo, eu fui na área da saúde e eles não querem me levar; na secretaria.” Eu
disse: "Não, mas vai lá no Postão e fala com a chefe dos motoristas.” E ela disse: “Nós não podemos
levar, eu já lhe falei. Não adianta o vereador mandar você vir aqui, que nós não vamos levar. Imagina
daí quem vai levar se eles não vão levar? Aí ela me ligou: “Paulino, simplesmente eles não querem me
levar.” Ai eu fui lá levar ela. Ela fez um cateterismo ali no hospital municipal, deu problema, e ela teve
que fazer um exame no hospital de São Leopoldo, e voltar de novo ali no municipal para levar o
exame. E eles não quiseram levar ela. Isso foi o que a senhora falou, e disse que se precisasse vir até
aqui na Câmara de Vereadores dizer que é verdade, ela vem. Daí eu liguei lá para o Postão, a guria
disse: "Mas porque não manda a família vir aqui?” “Mas mandar ir aí para você dizer não para eles,
não adianta mandar. Eu pego e eu mesmo vou lá levar.” Enquanto ficam correndo lá para ver se vão
resolver o problema, eu vou lá e resolvo. Então, sabe, são essas coisas; e são coisas que também
precisam ser vistas. E, com certeza, antes de ser vereador, e quero continuar fazendo sem dúvida
nenhuma, mas aí tem dois, três carros parados, pagos pelo nosso povo; dois, três motoristas lá, e daí
eu, o Paulo, o Elony, o Filipin, vários já fizeram, o Paulinho Quadri, eu não sei se a senhora já fez
também? Acho que fez, acredito eu que sim. Então, nós correndo, sendo que os carros e motoristas
estão lá para fazer isso. Daí, muitas vezes: “O Paulino Renz vai lá correr levar a pessoa no hospital,
mas isso não é serviço dele. O serviço de vereador é fiscalizar o município.” Mas se uma pessoa pede
um favor, o cara tem que fazer. Então, tem coisas que dá para melhorar e tem como melhorar. Tem
carro, tem motorista lá, e eles poderiam levar. E eu estou falando de dois, três que eu vejo; às vezes:
“Ah, não tem carro.” E eu passo lá e tem dois, três carros. Daqui a pouco vão começar a entrar dentro
do Postão e ver aonde é que estão os motoristas sentados. Não é o que eu queria fazer. E tem
alguns, claro, pessoal reclamando que tem gente que não usa a tribuna dez minutos, que vem só
cada segunda e nem dez minutos usam, mas se é para eu subir aqui na tribuna e começar a falar
bobagem, falar mal dos meus colegas vereadores [...] Colega Paulinho Quadri, eu não sei, é com
respeito, o Filipin também, eu não era vereador em 2012, mas eu acompanhava a Câmara de
Vereadores, e eu acho que esse passado, ao meu ver, cada um tem uma opinião, eu tenho a minha
opinião, vocês têm a de vocês, esse negócio de puxar passado e falar, o povo não quer saber mais
disso; o povo quer saber de presente. Vamos trabalhar todos unidos, como o colega Paulo falou
antes, vamos respeitar um ao outro. Não estou falando que não estão respeitando, mas esse negócio
de puxar passado, isso e assado, não adianta. Eu acho que não vai resolver o problema do município,
e muito menos do povo. É isso. Muito obrigado. Presidente Eliane: Só colocando sobre o regimento,
novamente eu coloco: leiam a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Boa noite presidente, Secretário Léo, nosso assessor jurídico, colegas vereadores, as
meninas do Programa Saúde da Família, nossas agentes de saúde, parabéns por terem vindo; e
parabéns pelo excelente trabalho que fazem nesse município. Também, a toda comunidade aqui
presente. Não poderia esquecer, também, do nosso atleta Írio Dullius do Travessão, o nosso ponteiro
direito lá; valeu frio. Vocês sabem quando começou o PSF? E como ele começou nesse município? Há
SO:
quatro mandatos atrás eu também fui vereador, na época, do PDT, eu e o falecido Veronez Bueno, aí
nós começamos através de um projeto de iniciativa popular. Na época, o município não estava muito
a favor de fazer esse PSF por causa dos custos, mas nós fomos colher mais de 900 (novecentas)
assinaturas, eu e O falecido Vereador Veronez, que até chegou a morar no Travessão também, no São
João, e a gente conseguiu, então, encaminhar esse projeto. Foi para a Prefeitura e, então, o Prefeito
Juarez, naquela época, conseguiu, então, o primeiro programa de Saúde da Família. Mas isso, nós
lutávamos para aumentar esse programa, só que, ele ficou, eu acho, por oito anos, passou o Renato,
passou o Miguel, e ninguém conseguiu dar andamento nisso aí. E o Secretário Jerri, então, parabéns,
que foi um excelente Secretário da Saúde, ele deu continuidade nesse programa, e, hoje, já tem sete
não é? Sete programas, ou equipes da família. Eu penso que já está bom. E eu sempre sou um dos
vereadores aqui, que eu falo com muita sinceridade e propriedade, digo que de postos de saúde já
está bom para o município. Sabe por quê? Não podemos ampliar mais em todos os bairros, porque
futuramente nós não vamos ter dinheiro para pagar vocês. Então, eu falo com a prefeita, falo com o
secretário Juarez; vamos segurar. Está bom assim, porque com essas equipes que nós temos, nós
podemos atender todos os bairros; podemos então, de repente, ampliar uma equipe e fazer um
bairro a mais, para evitar que futuramente nós possamos ter muito custo para manter esses postos
de saúde. Porque não é só ir ali, que você consegue dinheiro federal; mas é como numa família, você
tem um carro, a esposa tem um carro, o filho tem um, aí já são três impostos, três manutenções, e é
combustível; e assim, é também, no município. Nós temos que controlar as contas e evitar que
aumente demais a despesa, porque nesse país, no Rio Grande do Sul, e também, em muitos
municípios não conseguem mais manter a saúde. À saúde é cara, a secretária antes comentou ali,
aliás, quero dar os parabéns pelo belo trabalho que vem fazendo também a Secretária Anelise: muito
dedicada ela; e que continue assim. Mas vereadores, é fácil nós virmos aqui criticar algo sobre a
saúde, mas é muito difícil nós ajudarmos. Então, assim, vamos dar sugestões? Sim. Ter críticas
construtivas? Sim. Como a secretária falou, sempre são bem vindas, e isso, muitas vezes, soluciona os
problemas; se comunicando, ajudando. E é isso que precisa. E a comunidade participar mais das
reuniões que têm em bairros, principalmente quando é na área da saúde; como comentaram que as
pessoas criticam, reivindicam, mas na hora de estar ali presente elas não vão. Isso é um grande
problema. A todo esse pessoal que ainda está do Bairro Travessão, vamos dar boas notícias: É um
bairro que foi investido em creche, escola boa, mas na infraestrutura deixamos muito a desejar.
Calçamento muito ruim, ruim mesmo. Mas eu garanto que esse ano, e, talvez, já no ano que vem,
muitas ruas vão ser asfaltadas naquele bairro. E isso favorece também as agentes comunitárias, que
podem caminhar um pouco melhor, não nesse calçamento ruim, mas em asfaltamento. Então, nós
temos projetos sim, garantidos, verbas federais e verbas estaduais que vão ser investidas no Bairro
Travessão; e é um bairro que carece dessa infraestrutura básica, que é o capeamento asfáltico. Então,
podem ter a certeza de que vocês também vão ter essa atenção do poder público municipal. A saúde,
a cada ano que passa ela se torna mais cara. A gente tem que informar e não desinformar as pessoas.
Dois senhores me ligaram, conhecidos meus do Bairro Bela Vista, reclamando que não tem mais
transporte para fisioterapia. Coloquei que eu iria entrar em contato com a secretária, e ela realmente
colocou que algumas coisas tiveram que ser cortadas, principalmente em transporte. Mas a
fisioterapia continua. Então, eu coloquei para esses senhores que realmente o município não pode
arcar com todas as despesas; que nós, como famílias, como pessoas, e como pais, mães e irmãos,
também temos que auxiliar as famílias e ajudar, então, nesse transporte, porque não tem mais verba
suficiente. O município investe já até o dobro do que a lei federal exige. Pena que o governo do
23
fa
Estado, os governos do Estado que se passaram, e o governo federal investem 4, 6, 7% só do
orçamento. Aliás, como não é penalizado o governo estadual e como não é penalizado o governo
federal, quando eles não atingem a metade da meta que é exigida por lei, e os municípios têm que
cumprir, e ainda arcar com mais 50%, 100% acima do que a lei exige. Então, é complicado. Quanto a
pedidos de providências, dois meses a gente está na Câmara, e realmente foram feitos muitos
pedidos de providências. Eu já fui secretário, sei como é, a gente tem um programa; pelo menos eu
tinha; um programa, um cronograma de serviço por bairro. Quando você atacava aquele bairro, você
levava "BobCat”, fazia limpeza das ruas, roçava, pintava os meio-fios, limpava as bocas de lobo. É
assim que o secretário tem que trabalhar. Não adianta pedir uma boca de lobo lá, uma cá, isso gasta
muito combustível. Hoje, do jeito que está a receita e a despesa, você tem que economizar, você tem
que se programar e fazer um cronograma de trabalho. É assim que o secretário tem que trabalhar.
Então, eles não vão atender. Eu também tenho vários pedidos que não foram atendidos, e não estou
reclamando, porque eu sei, eu já estava do outro lado, na outra ponta, e eu sei como funciona o
serviço. Lógico, a gente quer os nossos pedidos, não é Léo? Mas nem sempre em tempo hábil os
secretários conseguem. Agora, tem alguns pedidos que realmente podiam fazer com mais agilidade,
principalmente quando você vai para aquela região. Faça logo, não faça uma coisa hoje, uma
amanhã, uma depois, se você vai ter que voltar três vezes para o mesmo lugar. Isso demanda tempo
e demanda custos, Assim é uma empresa, a empresa tem que se organizar para ela poder manter-se
ativa. Porque hoje, o mercado está muito competitivo, quem não trabalha com organização e
planejamento está fora do mercado. A gente pode ver Dois Irmãos, e, principalmente Novo
Hamburgo, outros municípios, onde que as empresas estão simplesmente fechando. E, também, não
só por falta de organização, porque os governos são acostumados quando aperta a sola do sapato, a
aumentar o imposto; e isso também está errado. Na verdade, tinha que fazer ao contrário, tinha que
incentivar mais as empresas. Mas, também, por outro lado, tem os sindicatos que cobram e cobram,
exigem e exigem, mas também não produzem nada; só exigem as coisas. Nunca estiveram na outra
ponta para ver como que é uma fábrica de calçados, como é um mercado, como é uma indústria, e
assim por diante. Nós vereadores, lógico, não podemos aqui vir brigar por partidos, que isso não leva
a nada. Nós temos que brigar por um partido sim, o partido que se chama Dois Irmãos. Esse que nós
temos que brigar e lutar juntos, os nove vereadores. Seria isso. Obrigado. Vereador Paulo Cezar
Gehrke (PP): Boa noite senhora presidente, Secretário Léo, servidores da Casa, colegas vereadores,
comunidade aqui presente ainda, conosco; o meu boa noite. Em primeiro lugar, quero parabenizar
aos agentes de saúde pela presença nessa noite nesta Casa, que é pública, que é de toda a
comunidade. O Conselho de Saúde, a Secretaria de Saúde, pela aula sobre saúde pública que tivemos
nesta noite. Então, agradeço mesmo. Acompanho, trabalho também na área, sou voluntário, sou
bombeiro voluntário, trabalho nessa área, gosto também; como tem os meus colegas vereadores,
que também trabalham por isso, levantam essa bandeira, vamos dizer assim. Porque todos nós
trabalhamos, de uma maneira ou outra, todos trabalham pela saúde. Então, foi bem explicado
mesmo, e tudo o que precisarem de mim, podem contar com o meu apoio. Tenho hoje, um projeto
de lei legislativo alterando a redação do artigo 51 e 53, ambos da Lei nº. 400/1978, que “Institui o
Código de Obras e dú outras providências.” “Art. 1º O parágrafo único do art. 51 da Lei nº 400/78
passa a viger com a seguinte redação: Art. 51 - .. Parágrafo Único - Uma obra será considerada
concluída quando estiver em condições de ser habitada e houver sido efetuado o calçamento do passeio
público. Art. 2º - O art. 53 da Lei nº 400/78 passa a viger com a seguinte redação: Art. 53 - Efetuada a
vistoria e constatada a concordância entre a obra e O projeto aprovado, além da existência
24
“a
calçamento do passeio público, poderá o proprietário, por requerimento, solicitar uma certidão de
"habite-se".” Ou seja, hoje, temos áreas que tem casas e não tem calçadas. Em 78, esta lei foi criada
em 78, e, depois de muitas pessoas, com certeza, eu não fui o único vereador que fui procurado,
estou solicitando. Então, agora, eu fiz, o jurídico da Casa me ajudou, o pessoal da Secretaria de
Planejamento também, para nós montarmos o projeto nas construções a partir de agora. Para se
liberar o habite-se todas as obras deverão ter a calçada e não mais sem a calçada. Então, estou
sugerindo ao Executivo Municipal, através de um projeto legislativo, essa alteração nesta lei. Peço a
compreensão e colaboração de todos os colegas vereadores. Seria isso para o momento. Muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Espaço suprido por acordo de lideranças. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou
Os Projetos de Lei nº 039, 040, 041 e 042/2017, o Projeto de Lei Legislativo nº. 012/2017, o Projeto de
Resolução nº. 03/2017, bem como a Moção nº. 06/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu
a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 039/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.706,51 (três mil
setecentos e seis reais com cinquenta e um centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, que solicitou requerimento de abertura de crédito especial na
conta obras em andamento do Projeto/Atividade “Ampliação Programa Requalificação Posto Centro”.
'Solicita-se a abertura de crédito especial no recurso 4973 - Ampliação Programa Requalificação
Posto Centro no valor total de R$ 3.706,51 (três mil setecentos e seis reais com cinquenta e um
centavos), para restituição financeira em GRU - Guia de Recolhimento da União dos rendimentos
resultantes do repasse realizado pelo Ministério da Saúde para a reforma do Posto do Centro. A obra
foi realizada pela F & F Engenharia e Construção Ltda. no valor total do recurso recebido que, em
2014, o empenho foi de R$ 89.685,00 (oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). O
término da obra ocorreu em 2015, e, desde então, a sobra do recurso tem acumulado rendimentos.
Considerando que este é um valor que foi repassado para o fim de reforma, não pode ser utilizado
em outro propósito; sendo assim, o rendimento remanescente deve ser devolvido.' Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 040/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial no montante de R$ 5.233,32 (cinco mil duzentos e trinta e três reais com trinta e dois
centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. 'A solicitação se
dá devido a Emenda Parlamentar nº. 11.437.296/00013008, por meio da qual o Município de Dois
Irmãos foi contemplado com repasse efetuado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$
248.850,00 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). O valor foi destinado à
ampliação da Unidade Básica do Bairro São João, sendo que a obra em questão foi realizada e
finalizada pela empresa Coenge Engenharia e Construção Ltda. Importa salientar que a integridade
do valor empenhado já foi pago. Assim, estando a obra concluída, e havendo saldo remanescente —
rendimentos percebidos no período -, este deve ser devolvido à União por meio de GRU - Guia de
Recolhimento da União. O valor que, por ora, ainda está aplicado em conta do fundo de
investimentos na Caixa Econômica Federal (conforme determina a legislação federal), possui o saldo
atual de R$ 5.233,32 (cinco mil duzentos e trinta e três reais com trinta e dois centavos), e será
25
a"
integralmente devolvido. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 041/2017, que “FIXA O VALOR PARA
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS,
NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” “A presente
proposição é enviada para estudo e apreciação sobre os pagamentos de débitos e obrigações do
município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor-RPV. Sobre
os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, prevê o artigo 100 da
Constituição Federal, que far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos
precatórios e à conta dos créditos respectivos. O inciso 3º do referido dispositivo legal, dispõe que a
regra dos precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de
pequeno valor que a fazenda deva fazer em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Continua o inciso 4º determinando que para os fins do disposto no inciso 3º, poderão ser fixados,
por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades
econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência
Social. Impende aludir que o valor mínimo das obrigações de pequeno valor, que deve ser respeitado
pelas Fazendas Públicas, foi determinado pelo inciso 4º do artigo 100, da Constituição Federal,
através da Emenda Constitucional nº. 62 de 2009. O artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias estabelece que, não havendo lei definidora elaborada pelo município (e demais entes da
Federação), serão considerados de pequeno valor, observando o inciso 4º da Lei Maior, os débitos ou
obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a 40 (quarenta)
salários mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e, 30 (trinta) salários mínimos,
perante a Fazenda dos Municípios. Para que não pairem dúvidas, a fixação do valor em oito salários
mínimos (R$ 7.496,00 — sete mil quatrocentos e noventa e seis reais) para o pagamento das RPVs pela
Secretaria da Fazenda, levou-se em conta o atual valor do benefício do regime geral de previdência
social, nos termos do parágrafo 4º do artigo 100, da Emenda Constitucional 62, de 09 de dezembro
de 2009, fixado atualmente em R$ 5.531,31 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais com trinta e um
centavos). A razão maior do estabelecimento deste teto das Requisições de Pequeno Valor/RPVs é
visando um melhor e mais seguro fluxo de caixa, porquanto os pagamentos dependem das decisões
Judiciais e o prazo estabelecido para o pagamento das RPVs é de 30 (trinta) dias. Além do que, para o
pagamento das mesmas, serão utilizados recursos constantes da dotação orçamentária própria,
conforme reza o artigo 4º deste Projeto de Lei. Ou seja, será utilizada a dotação própria consignada
no orçamento anual. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 042/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 614,88 (seiscentos e
quatorze reais com oitenta e oito centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente. 'A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria
Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente requerimento de abertura de crédito
especial para atendimento às políticas e projetos voltados a “Atenção à Saúde da Mulher.” Através da
Portaria MS 2.985, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece recursos para o “Teste Rápido de
Gravidez”, através do Programa Rede Cegonha, em fevereiro/2017 recebeu o primeiro repasse no
valor de R$ 614,88 (seiscentos e quatorze reais com oitenta e oito centavos). O repasse é anual. Toda
a sua implementação está baseado na implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher,
que visa assegurar o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao”
26
parto e ao puerpério, bem como à criança, o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao
desenvolvimento saudáveis. Considera-se assim, que se o “Teste Rápido de Gravidez” confirmar
resultado positivo, a gestante terá acompanhamento total em um posto de saúde de sua preferência.
Sendo assim, o repasse terá dotação orçamentária aberta através de crédito especial para a finalidade
específica de aquisição de testes rápidos. Origem do recurso — União. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que
“Cria Comissão Especial de acompanhamento dos estudos para a atualização do novo Plano Diretor do
Município de Dois Irmãos/RS." “Art. 1º - Fica criada Comissão Especial com objetivo de acompanhar os
estudos para a atualização do novo Plano Diretor do Município de Dois Irmãos. Art. 2º - A Comissão
de que trata o art. 1º será formada por um vereador de cada partido com representação na Câmara
de Vereadores, através de nomeação pelo Presidente por Portaria, após indicação de cada partido
político. Art. 3º - Poderá a Comissão propor a realização de encontros, seminários e audiências
públicas, convidar pessoas com conhecimento técnico ou ligadas à área para dar explicações e
propor medidas que visem o objetivo principal. Art. 4º - A Comissão terá prazo até 30 de novembro
de 2017 para apresentar relatório e a conclusão de seus trabalhos. Art. 5º - Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação. Justificativa: O Plano Diretor de Dois Irmãos foi instituído através da
Lei Municipal nº 2.375/2006, vigorando desde então, tendo sofrido pequenas modificações trazidas
por leis posteriores, porém, sem significar uma revisão e atualização geral. O Estatuto das Cidades
(Lei Federal 10.257/2001) prevê em seu art. 40, 5 3º, prevê que “A lei que instituir o plano diretor
deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos”. O Conselho Municipal do Plano Diretor em conjunto
com Poder Executivo vem se movimentando no sentido atualizar a legislação pertinente, revisar e
estabelecer novas diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana. Tem a Câmara de
Vereadores papel importante nesse processo, pois cabe à mesma a apreciação e votação do Projeto
de Lei que instituirá o novo Plano Diretor. Diante disso, a criação de uma Comissão Especial com
vistas ao acompanhamento dos estudos, o que tornará mais célere o processo de votação
futuramente. Discussão do Vereador Sérgio: Senhora presidente, colegas vereadores. Eu acredito
que seja de muita importância essa criação dessa Comissão para que nós possamos realmente
acompanhar todos os estudos, porque ele, de dez em dez anos, o Plano Diretor, ele precisa ser
atualizado. E nós participando efetivamente desse processo, principalmente, para nós escolhermos a
cidade que nós queremos morar e a cidade que nós queremos para o nosso futuro. Então, eu
acredito que cada partido, senhora presidente, fica a termos de sugestão, indique um representante,
e eu já me coloco a disposição para representar o PMDB nessa Comissão; e espero que todos os
partidos e o meu partido PMDB aceite a minha indicação, e que os partidos também indiquem
alguém para participar, para nós a partir de semana que vem começarmos essas reuniões. Obrigado.
Discussão do Vereador Joracir: Quero elogiar a iniciativa do Vereador Sérgio nessa questão do plano,
porque eu acho que é muito importante mesmo nós fazermos esse debate para discutirmos essa
questão. Porque até então, Vereador Sérgio, eu acho que o executivo poderia já ter puxado essa
pauta; mas que bom que o vereador teve essa iniciativa. E demonstra que esta Casa aqui sempre tem
algo importante para a comunidade, os vereadores têm ideias boas. Parabéns pela iniciativa. Votado,
o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação
a Moção de Congratulações nº. 06/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
Encaminhada às soberanas do Município de Dois Irmãos, Rainha Amanda Rafaela Stein, 12. Princesa
Tainá Hergesell e 22. Princesa Stéffani Letícia Marques, parabenizando-as pela conquista do título de
)
27
So ;
Soberanas do Município de Dois Irmãos. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 14/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que sejam encaminhadas, via e-mail, cópias
das próximas atas do Conselho Municipal de Saúde. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 023/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: 1. Existe algum projeto
para o Caminho de Pedestres nº. 23 (travessa com a Rua Sergipe), localizado no Bairro São João? 2 Em
caso positivo, quando será iniciado o projeto? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 024/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: 1. Quantos terrenos são de
propriedade do Município de Dois Irmãos? Em quais locais esses terrenos estão situados? 2 Que sejam
encaminhados os endereços de todos estes terrenos. Votado, o pedido de informações foi aprovado
por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço
das Explicações Pessoais: O Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A
licença foi concedida pela Presidente Eliane. Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Peço desculpas, se caso ofendi algum vereador,
mas eu acredito que nós fomos felizes em convidar a secretária, também, o Conselho da Saúde, Dona
Vinilda, que se fez aqui presente com o seu grupo, a comunidade. A Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de abril de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 03 DE ABRIL DE 2017.
LEO B BENDER
E
SECRETÁRIO
2
ELIAN KER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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