sessao nº 14

Aprovado por unanimidade
PR 2; CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 15/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 10 DE ABRIL DE 2017.
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e três minutos a Senhora
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Quanto aos covardes, infiéis, corruptos, assassinos, imorais, feiticeiros, idólatras, e todos os mentirosos,
o lugar deles é o lago ardente de fogo e enxofre, que é a segunda morte.” Apocalipse. A Ata nº.
13/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 14/2017 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. Presidente Eliane: Gostaria de informar o Vereador Elony, assim
como a comunidade e aos demais vereadores então, colocar o que nós decidimos em reunião.
Devido ao custo alto de folhas, toner e pelo número de impressões que estão sendo feitas por mês;
mês passado passou de quatro mil cópias; então eu sugeri às bancadas para nós não fazermos mais a
cópia da ata para cada bancada, e sim, vai ficar na mesa do presidente. Caso um vereador queira
individualmente, ou, mesmo por bancada, ele solicita para as funcionárias Ketlin e Maitê, ou para o
Dr. Maciel. Assim a gente vai economizando também e todos contribuem. Só o Vereador Elony não
sabia. Está bem, vereador? (O Vereador Paulo Quadri se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane: A correção da ata? Mas ela vai estar disponível sempre na
mesa. (Os Vereadores Paulo Quadri e Sérgio se manifestaram neste momento. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Eliane: A ata do presidente sempre fica aqui se alguém quiser; mas o que se
percebe, e o que eu percebo por mim mesma, eu leio a ata normalmente quando a gente é citado
em tribuna, e verifica se aquilo confere mesmo com a observação, acusação. Ou, em outro caso, que
foi aberto um processo contra vereadores e se usou por ambas as partes a ata para acusação, ou,
para a defesa. Mas, seria isso aí. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 143/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº. 021/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº
148/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 017/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 149/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 012/2017, de
autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 151/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 043 e 044/2017. PROJETO DE LEI Nº. 043/2017, que “CRIA 01
(UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº.
044/2017, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA
EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
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SAÚDE — PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 05 DE ABRIL DE 2017, de autoria do Vereador Paulo César Quadri, que
“Altera a denominação da Rua nº 2581 para Rua Luciano Engelmann, em toda a sua extensão.” Moção
de Congratulações nº. 07/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhada ao Tenente
José Francisco Antônio Maria, parabenizando-o pelo excelente serviço prestado ao longo dos 5 anos
comandando a Brigada Militar de Dois Irmãos. Moção de Congratulações nº. 08/2017 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Encaminhada ao Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa, parabenizando
pelos 60 anos de fundação do Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa, comemorados no dia 05 de abril de
2017. Indicação nº 029/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias no
Parque Romeu Benício Wolf: 1. Que sejam plantadas árvores que floresçam na primavera; 2.
Construção de uma quadra de areia. Indicação nº 030/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - Solicitando que seja disponibilizado outro local para a permanência dos índios que
atualmente encontram-se instalados na esquina da Av. Irineu Becker com a Av. Florestal, Pedido de
Providências nº 144/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias na
praça do Bairro Bela Vista, localizada na Rua Anita Garibaldi, nas proximidades da Gráfica Daluza: 1.
Limpeza e manutenção da praça; 2. Conserto dos brinquedos quebrados/danificados; 3. Aprimorar a
visibilidade da praça. Pedido de Providências nº 145/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando conserto de buracos em toda extensão das seguintes ruas: 1. Rua Euzébio de
Queiroz, localizada no bairro Portal da Serra; 2. Rua João Grawer Filho, localizada no Bairro Travessão.
Pedido de Providências nº 146/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
seja instalada caixa de esgoto na Rua Frederico Bauer, Bairro Travessão, bem como canalização de
esgoto na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do nº. 937, Bairro São João. Pedido de Providências nº
147/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que sejam colocados canos de rede de
esgoto na Rua Braga, nas proximidade do nº. 345, defronte ao Piquete Os Taura, Bairro Bela Vista.
Pedido de Providências nº 148/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja
feito calçamento, bem como instalação de canos para escoamento de água fluvial na Avenida do
Arroio, nas proximidades do nº. 551, Bairro Sete de Setembro. Pedido de Providências nº 149/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feito conserto de buracos na Rua Chico
Mendes, principalmente nas proximidades do nº. 92, Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº
150/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que sejam instaladas luminárias
(com lâmpadas) no final da Rua Dalila Collet, localizada no Bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº
151/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri - Solicitando que a Vigilância Sanitária do
município faça uma vistoria na casa de passagem da Associação Amigos dos Animais, para ver a
possibilidade de realizar procedimentos de castração dos animais na associação. Sendo essa a matéria
do expediente, Presidente Eliane: Obrigada, Vereador Léo. Solicito também, é um assunto que ficou
pendente na semana passada: Solicito que cada Bancada indique um membro para compor a
Comissão Especial de acompanhamento dos estudos para a atualização do novo Plano Diretor do
Município de Dois Irmãos/RS, conforme RESOLUÇÃO Nº. 04/2017. O PDT só tem o Paulino. O PMDB?
Sérgio? Paulino não tem escolha. PP tem que ser o Paulo Gehrke. PT? É sobre o Plano Diretor,
Vereadores Joracir e Paulo Fritzen. Vereador Joracir? E meu amigo Léo, que também não tem escolha.
- À composição da Comissão Especial ficou constituída da seguinte maneira: Indicação de membro
do PDT: Paulino Adalberto Renz; indicação de membro do PMDB: Sérgio Luiz Fink; indicação de
membro do PP: Paulo Cezar Gehrke; indicação de membro do PT: Joracir Filipin; indicação de
membro do PSB: Léo Buttenbender. Após as indicações, a Senhora Presidente passou ao Grande
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Expediente: Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite Senhora Presidente Eliane Becker, Maciel
Schaumloeffel assessor desta Casa, servidoras desta Casa, colegas vereadores, a imprensa, Jornal Dois
Irmãos Pitter Elwanger, Dona Melissa Costa do Jornal O Diário; cumprimentar aqui também o
Maurício José Klein, ex-secretário da Educação, cumprimentar o assessor Valter, e toda comunidade
que prestigia aqui, praticamente todas as segundas-feiras os trabalhos desta Casa. Três assuntos:
Primeiro: Fui procurado este final de semana por várias pessoas dessa cidade, preocupados com a
questão acampamento indígena. Ok. Os primeiros habitantes do Brasil foram os índios, os pré-
colombianos chamados, ou, então, simplesmente de Nativos, e, que depois, mais tarde, receberam o
nome de índios. Pois bem, todos têm o direito de ir e vir. No início da minha conversa, quero deixar
claro que a gente não é contra a nenhuma raça, a nenhuma etnia que venha para Dois Irmãos. Pelo
contrário, sejam todos bem-vindos, mas que sejam bem-vindos dentro da ordem e dentro daquilo
que rege o município. Os indígenas estão acampados aqui já faz um bom tempo, já estiveram,
retornaram, e consideram que Dois Irmãos é uma cidade acolhedora. Que bonito isso, não é? Acolhe
bem as pessoas. É ótimo isso, e assim que tem que ser. Mas o que eu questiono, e o que os
moradores de Dois Irmãos, cidadãos dessa cidade estão preocupados, a questão do saneamento.
Aonde eles fazem as suas necessidades? Vão ao banheiro público da praça? Posso não concordar e
nem imaginar. A pessoa que precisa ir aos pés, não vai até a Praça do Imigrante; me desculpem. O
local que eles estão acampados não é o lugar adequado. É a entrada da cidade, muita gente nem
pode imaginar que sejam índios que estejam acampados ali, e eu estou pedindo ao executivo, dentro
das possibilidades, junto com a vigilância sanitária, um local mais adequado para esses nossos
irmãos. Não ali. Aliás, o terreno ali é particular, nem é do município, nem a área verde. Quer dizer,
então, foi invadido. Ou, será que o proprietário deu licença para eles acamparem ali? Não sei. É uma
dúvida que fica. O que mais me preocupa, senhores e senhoras: eu contei doze crianças. Olha, eu não
sei qual é a altura desses pequeninhos, tanto meninas como meninos, doze: os que vi fora, na
calçada, correndo um pouquinho, mas eles até estavam no seu limite. A minha preocupação é se uma
dessas pequenininhas ou pequenininhos corre no meio da via pública e vem um carro chutado; bom,
não sobra nada. Essa é uma preocupação que eu tenho, porque são crianças, seres humanos que
estão ali. Então, o lugar deles não é ali. Se alguém quiser defender eles ali, tudo bem, eu vou
respeitar, mas na minha opinião, não é lá o local adequado para o acampamento dos nossos
indígenas. Eles merecem vender o seu produto na cidade sim, e podem vender ali, tranquilamente, só
não gostaria que o acampamento estivesse acontecendo ali; podia ser em um outro lugar. Então, que
a Prefeitura veja, negocie com o chefe do grupo, para que possa deslocar eles, de repente, para um
outro local; mas não mais ali. Eu vejo vários problemas ali, porque tem os estabelecimentos
comerciais que estão rigorosamente em dia com a vigilância sanitária, inclusive, hoje, eu sei que a
vigilância foi em alguns estabelecimentos e consultórios. Eu sei. Que bom isso, fiscalizar, ver se está
tudo em dia; mas ir ali parece que não precisa; você passa por ali e sente o cheiro, o cheiro
fisiológico. Não tem banheiro químico, não tem nada, gente. Então, é questão do município sim,
rever. Eu sei que tem lei própria do indígena, a gente sabe disso; lei própria, eles têm mais direitos
que nós, pessoal; isso é sério. É só procurar a legislação do indígena, que vocês vão se assustar. Mas
penso eu, que eles devam entender e concordar que ali não é o lugar para acampar. Fica esse
registro, a minha preocupação em relação a esse acampamento indígena, com todo respeito às
pessoas indígenas que estão aí. Nada contra o comércio do artesanato deles, mas a questão é o
perigo e a questão da higiene ali naquele local. Próximo; não sei se vai dar tempo para todos, mas
vamos lá. Paulinho Gehrke, o senhor encaminhou um projeto legislativo nº. 12, do dia 30 de março
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de 2017, que altera a lei nº. 400, de 1978. Ótima iniciativa Paulinho, ótimo, nada contra, bela
iniciativa. Porém, eu vou ter que olhar por mim, agora. Como legislador, como vereador, eu devo
olhar sim, para mim, para aí pensar no povo. Aonde eu quero chegar? Eu construí a minha casa, levei
oito anos, e ainda não está pronta por dentro, por fora sim. Fui morar lá por cinco anos, e aí que eu
fui fazer a calçada, e ainda não concluí, vou ter que concluir. Tem gente que compra o seu terreno
com muito sacrifício. Imagina, o trabalhador com R$ 1 mil não vai sobrar muita coisa para as parcelas;
aí, ele vai construir, vai financiar pela CAIXA, e aí, vai ter que fazer ainda a calçada; mais um valor X.
Eu sei que a questão é polêmica, tem calçadas na cidade, pessoal, totalmente detonadas, totalmente
destruídas, gente caindo, e aonde é que está o proprietário? Não é a Prefeitura, a legislação está
clara, é do proprietário sim, mas, agora, dar mais esse cargo, Paulinho Gehrke, eu me sentiria assim,
eu, bastante carregado se fosse-me, hoje, cobrado isso para pagar logo. Porque eu estou construindo
a minha casa, para eu ter a minha casa própria, e eu vou ter que logo fazer a calçada para eu poder
morar, para eu ganhar o habite-se. Penso eu, Paulinho, até poderia se colocar: em cinco anos ou em
dois anos fazer a calçada, mas essa lei já existe e ninguém faz. E aí? Eu acho que o executivo tem que
ser mais rigoroso, notificar sim, dar um prazo, e o proprietário tem que fazer a sua calçada; do jeito
que está realmente não dá mais. Todos os dias tem gente pedindo calçamento, calçamento, isso e
aquilo. Ou, a Prefeitura faz, diminui as parcelas de pagamento então, diminui, ou coloca no IPTU [..]
(Neste momento houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Léo
Buttenbender (PSB): Não sei. Presidente? Presidente Eliane: É que assim, quando tem problema,
tem que encaminhar um protocolo. Infelizmente, aqui, agora, você não vai poder falar. Ou, depois,
durante o intervalo. Está bem? Obrigada. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Obrigado presidente.
Eu peço mais um minuto para concluir, está bem, presidente? Por favor. Então, assim, bela iniciativa,
mas eu vou ter que olhar o que eu passei, para pensar o que os outros também estão passando,
muitas vezes, na hora de construir e ganhar o habite-se. Pessoal, eu sei que é polêmico, mas os
proprietários de Dois Irmãos, convido eles para se conscientizar da necessidade de fazer a sua
calçada, que é de sua obrigação. O município pode fazer, tem duas saídas: ou o proprietário faz, ou o
município faz e cobra depois. Pode reduzir, ao invés de 24 vezes, dois anos, faz em um ano; porque
eu sei que o município tem que arcar, praticamente à vista; e aí, até que volta, o contribuinte tem
dois anos para devolver aos cofres públicos. Então, eu sei, para quem administra é péssimo, mas
alguma saída tem que ter. Então, Vereador Gehrke, não é contra nada de sua pessoa, mas eu me
preocupo que esse cargo aí fica pesado; eu acredito que fica pesado. Mas tudo bem. No mais,
senhora presidente, eu quero desejar a todos vocês, toda comunidade de Dois Irmãos, uma
abençoada e feliz Páscoa no domingo que vem, e uma ótima semana santa a todos nós. Muito
obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa local,
Jornal Dois Irmãos e Jornal O Diário, e a comunidade que está hoje presente aqui nesta Casa. Eu
quero, hoje, nesta tribuna, nessa Câmara de Vereadores, quero dizer a toda comunidade: eu como
vereador dessa cidade, como cidadão dessa cidade, tenho trabalhado muito pelo nosso povo aqui da
cidade de Dois Irmãos. Esse é o papel que o povo me deu, para trabalhar, fiscalizar aquilo que é, de
fato, a nossa função. No nosso estatuto da Câmara de Vereadores, ela deixa muito claro que nós
somos fiscais da população no exercício do nosso mandato. Mas O que me traz hoje aqui, vereadores,
e quero pedir a compreensão de vocês, não estou aqui para fazer algo para aparecer; porque eleição
é daqui a quase quatro anos. Mas o que me traz aqui nesta noite, como cidadão, como vereador
dessa cidade, quero fazer, hoje, aqui nesta tribuna da Câmara de Vereadores, uma denúncia. Uma
denúncia muito grave, vereadores, que eu quero que vocês nos ajudem a fiscalizar, porque esse é o
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nosso papel aqui. Está completando, hoje, cem dias do segundo mandato da Prefeita Tânia e do Vice
Jerri. Mas, o que eu trago aqui para vocês, é uma coisa muito interessante e preocupante nos dias de
hoje, que nós vivemos, com o recurso público da nossa cidade, do nosso cidadão aqui de Dois
Irmãos. Trago uma denúncia aqui da farra das horas extras. Lamento muito que não se tenha muito
cuidado com o dinheiro público da nossa população. Trago um dado de uma área aqui que é
específica, e ela é muito importante para a nossa população, e que tem que fazer um serviço, prestar
um serviço de qualidade aqui em nosso município. Trago aqui para vocês, hoje: no nosso Postão 24
Horas, em dezesseis meses, de 2015 até agora, foram gastos R$ 359 mil em horas extras. Isso é uma
questão que o gestor público tem que cuidar como se faz; porque não dá para admitir que meia
dúzia de funcionários façam a farra das horas extras. Tem muito cidadão, muitos funcionários que
lutam dia-a-dia, que vestem a camisa e trabalham pensando no nosso povo. Eu vou dar alguns dados
aqui para vocês, que são interessantes. O salário de um servidor, que eu estou fazendo a denúncia e
estou entregando ao Ministério Público, ele é R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais).
(Neste momento o Vereador Sérgio solicitou um à parte ao Vereador Joracir. O à parte não foi
concedido). Vereador Joracir Filipin (PT): E de horas extras estão sendo feitas 4.440 (quatro mil
quatrocentos e quarenta), três mil e poucos reais por mês; dobra o salário dos servidores. Isso é
lamentável. Eu duvido que um cidadão, um trabalhador que ganha R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) dentro de uma fábrica, dobre o seu salário; tem que morar dentro de uma fábrica para dobrar o
salário. Então, isso aqui, pessoal, é uma questão de nós irmos a fundo e investigarmos essa questão.
Porque o funcionário tem que prestar um bom serviço, e eu duvido que um funcionário que tenha
uma carga horária de 40 (quarenta) horas, faça mais quase 36 (trinta e seis) horas de serão. Qual é a
qualidade que vai transmitir para a nossa população no atendimento? Qual é a qualidade que vai
transmitir no atendimento? Porque um funcionário que sobrecarrega, ele já chega no final do seu
expediente cansado, e ele não vai fazer um bom atendimento para a população. Então, eu quero aqui
dizer para vocês: que a prefeita municipal e o vice-prefeito tenham responsabilidade de cuidar e zelar
o dinheiro público do nosso município. A gente acompanha aí no país muitas questões que estão
sendo feitas na área da política, e nós não podemos permitir que uma meia dúzia de funcionários
façam a gastança do dinheiro público. Se falta gente, contrata mais gente, porque uma hora extra é
muita cara. Então, que se contrate uma outra pessoa para colocar no lugar para ajudar a tocar o
serviço na área da saúde, que é tão importante para a nossa população. E eu quero dizer para vocês
aqui, quero parabenizar os voluntários, os gaúchos, o povo trabalhador que tira R$ 20,00 (vinte reais),
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para comprar um galeto para ajudar na saúde. Enquanto nós estamos aí
se quebrando, a população, os voluntários, para ajudar a melhorar a saúde, nós estamos vendo aqui a
farra das horas extras. Como vereador, o meu papel é esse, de desempenhar, fiscalizar e ajudar a
população. O meu mandato é um mandato que sempre foi voltado para a comunidade, pensando no
bem comum da população. Então, pessoal, isso aqui é uma coisa muito séria, Vereador Léo,
presidente desta Câmara, vereadores. Não é uma questão de questão política, mas é uma questão de
fiscalizar o exercício de vereador dessa cidade, para que nós possamos zelar o recurso público. Falta
muito dinheiro na saúde, falta muito dinheiro para comprar remédios, para fazer exames para a
população, e nós vimos uma farra das horas extras. Outra questão, aqui nesta Casa a gente sempre
cobra, e nós cobramos porque nós somos agentes públicos, e nós não podemos nos furtar de
fiscalizar sim, o executivo municipal. E a prefeita municipal e o vice-prefeito são responsáveis por essa
questão que está acontecendo aqui no nosso município. Entreguei no Ministério Público, hoje, essa
denúncia para que o Ministério Público vá atrás para ver essa questão. Porque não dá para nós
admitirmos nos dias de hoje, essas questões acontecendo aqui no nosso município, e na área da
saúde, que é uma área que nós temos que cuidar muito do dinheiro público. E aqui, várias vezes vêm
dizer na tribuna que estão gastando quase 38% do orçamento do município na saúde, mas com uma
farra dessas, com certeza, vão chegar a 40, 45% de gasto na saúde, que eu acho que isso para Dois
Irmãos, nós temos que fiscalizar e temos que melhorar. Vereador Sérgio, o Vereador Sérgio sempre
foi um cara que cobrou muito aqui na época do nosso governo, e cobrava com razão algumas coisas;
cobrava com razão, porque eu sei que nós vereadores somos fiscais aqui nesta Casa, para fiscalizar o
exato do executivo. E, eu quero conclamar vocês aqui para nós fazermos, abrirmos uma comissão
para averiguarmos. E os dados estão todos aqui, e qualquer cidadão pode entrar no site de
transparência, que ali estão essas horas, essas farras que estão acontecendo. Qualquer cidadão que
está me ouvindo aqui, entra no site de transparência do município e procura, que isso está ali. Não é
uma denúncia só do Vereador Filipin, mas é uma denúncia que todos podem ver e podem procurar
no site da transparência do nosso município. Então, quero dizer para a população que, hoje, eu estou
triste, porque acontece isso aqui no nosso município; que nós temos que cuidar muito do dinheiro
público. E quero conclamar a população para que nos ajude a fiscalizar e que ajudem a melhorar o
atendimento. Porque o atendimento tem que ser melhorado, e nós temos que cobrar. Agora, não
vamos desperdiçar o dinheiro público do nosso povo aqui em Dois Irmãos. Muito obrigado. A
Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para
utilizar a palavra na tribuna. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite colega Paulo Cezar Gehrke,
colega Secretário Léo, vereadores, comunidade aqui presente, imprensa, Melissa e Pitter, muito
importante, os funcionários da Casa. Queria primeiro agradecer a comunidade, em especial as
voluntárias, em nome da Neusa Hansen, do Hospital São José, aos CTGs, ACTGs, pelo ótimo trabalho
que fizeram, pelo esforço em especial ao Amarelo, que a gente escutava pela rádio e pelos filhos,
filhas até, que o pai quase não estava mais em casa, de tanto que ele corria para que o evento tivesse
um resultado positivo. Também, parabenizar ao Clube Vila Rosa pelos seus 60 anos, toda família Vila
Rosa que mantém o clube; aqui está o Lino, que é membro; que está finalmente regularizando toda a
área; até hoje, eles não tinham escritura, então, eles estão fazendo desde o ano passado todo um
projeto, encaminhado pela arquiteta Daiana Petry e pelo Sr. Remi Petry. Também, agradecer ao
trabalho do Tenente Francisco que, com certeza, não terminou. No final de semana inteiro, que a
gente faz uma faculdade juntos, eu, o tenente e a sua esposa, então, a gente mantém bastante
contato por isso, mas hoje de manhã também conversei com ele sobre novamente casos além da
Estrada Sapiranga, o Centro e os bairros, em especial novamente o Bairro São Luiz está sendo
visitado pelos nossos delinquentes com assaltos a roubo de carros. Aconteceu agora, dia 04, de
madrugada, e ontem à noite de novo teve uma tentativa. Então, eu já comuniquei ao tenente, que
não sabia, não tinha essa informação, para a Brigada Militar abrir novamente mais os olhos do que já
abre, para a nossa proteção. Também, informar a comunidade, a todos que estão aqui, o Jornal Dois
Irmãos, Jornal O Diário, que a prefeita municipal, como o Vereador Joracir colocou, ela fecha, agora,
cem dias de administração, e ela vem prestar contas agora, dia 17, e junto, também, tem a
convocação do Secretário de Habitação Nei. Eles vêm segunda-feira, dia 17, às 19 horas. Também,
Joracir, farra das horas extras: eu sugiro que se peça na administração 2009-2012, porque talvez você
aprendeu essa palavra farra ali nessa época de governo. Porque não protegendo a Tânia, mas o que
aconteceu? Quando a Tânia assumiu, tinha motoristas, tinha funcionários que tinham muita raiva
porque não queriam dar horas extras. E teve funcionário e motorista pedindo para trocar de
secretaria para tentar, quem sabe, lá naquela secretaria, lá na saúde conseguir uma ou duas horas
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extras, três, porque em outras secretarias eles não iriam [...] se era da educação, dando bem claro o
exemplo, seria da educação, e não dá educação da saúde e não sei o que. Então, houveram
motoristas da Secretaria da Educação que pediram para sair. Por quê? Porque existia sim, horas extras
injustificadas para aquela situação. Então, assim, fico feliz que você viu, que eu acho que tudo, como
nós estamos aqui fazendo, tomando atitudes, não para poupar, porque vai ter outra pessoa, mas
também, nessa questão; eu trabalho quase 60 (sessenta) horas, e eu posso dizer que a partir das 9
horas da noite eu vejo, quando você volta do intervalo para pegar as duas últimas turmas, você está
muito mais cansado, o seu pique diminui. Então, vão ter sim, pessoas com mais horas extras. O Jerri
foi presidente em 2012, e nós implantamos a transparência do portal aqui; eu não sei se foi
implantado em 2011 ou 2012 na Prefeitura, mas acho que é interessantíssimo; os nossos jornais têm
acesso a várias informações, nós vereadores. Há duas ou três semanas atrás, quando foram visitar
Brasília, as informações estavam ali, e de todos os municípios, não é? Então, eu não sou contra, mas a
palavra farra, eu acredito quem tenha tido muito mais farra, talvez, em governos anteriores. E sim, é
importante fiscalizar, e nós fiscalizávamos muito, e tivemos resultados positivos com isso. Assim
como, diversos pedidos nossos podem ser feitos direto na secretaria para o secretário, para isso já ir
acontecendo, e, muitas vezes, passa pela Câmara, aí vai para a Prefeitura. Tem coisas que a gente até
pode encaminhar por aqui, outras é muito mais rápido eu ligar para o secretário. Outra questão é o
nosso gerente da CORSAN. Então, quando a gente tem um problema, um vazamento na rua, até que
eu ligo para o gerente e até que o gerente volta para a CORSAN, passou muito mais tempo do que
se ligar direto para o 0800; que já entra no sistema, eles ganham diretamente no telefone deles, no
tablet deles, e os funcionários vão lá e já vistoriam o defeito, o problema. Então, muitas vezes, a
gente acha que passando pelo gerente é mais rápido. Não. É mais rápido, também, na RGE, que era a
AES Sul, nós, vários moradores ligarem com o seu problema na rua, do que ligar para o vereador, o
vereador liga para a Prefeitura, ou, liga direto para o gerente geral da RGE, daí ele vai dizer: “Poxa,
mas eu só tive uma pessoa ligando que tinha problema na rua.” Quando muitos ligam por falta de
energia elétrica ou cabos caídos, aí automaticamente o sistema dá um alerta: “Olha, tem algum
problema lá, são quinze, vinte, trinta pessoas.” Então, tem casos e casos que, muitas vezes, nós
vereadores também precisamos incentivar o outro lado. Sim, é importante que a gente mostre que a
gente tem o contato direto, mas, às vezes, esse contato direto até atrapalha, porque se várias pessoas
falam da queda de energia elétrica, por exemplo, uma coisa é o Vereador Léo dizer que a energia da
Pedro Gregórius agora não dá mais o suficiente, mas todas as pessoas que têm terras lá, elas
precisam saber que, cada terreno que vendem são mais geladeiras, mais isso e mais aquilo. Então,
não é só vender terreno, é que nem loteador, daí tem que colocar transformador. Mas, também, a
comunidade da Pedro Gregórius tem que começar a ligar para informar a RGE que tem aquele
problema, porque só um ofício tem poder, mas várias pessoas ligando e dizendo que todo o dia tem
o mesmo problema na queda de luz, dá muito mais força. Então, essa é a diferença. Eu queria
novamente agradecer também a secretária da saúde, eu novamente estou com um problema bem
grave com a minha cunhada, e assim como outras pessoas que a gente encaminha, e sempre pronta
24 horas para ajudar, independente de quem é, então, eu queria agradecer ela. Queria agradecer
muito a Dra. Priscila, pelo atendimento que ela faz a todos os pacientes que vão principalmente para
a emergência, ou mesmo do posto do Centro; ao Tigrão, que também está sempre disposto, muitas
vezes, acabo pedindo favores a ele na rua, ou mesmo aqui na Câmara, e ele entrega. Então, assim,
acho que o sistema tem que funcionar, a fiscalização faz sim, parte de nós vereadores. Também, dizer
que eu, junto com o Vereador Paulo Gehrke fomos visitar o Gerente Dr. Marcos Vinícius terça-feira
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passada, com o Secretário João Luiz, passando as informações, que nós já tínhamos pedido o
conserto, a melhoria da água na Avenida 10 de Setembro, que saiu também, como reportagem no
Jornal O Diário, e que os problemas lá são antigos. Seria isso. Muito obrigada. A Presidente Eliane
reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Eliane
Becker, Secretário Léo Buttenbender, nosso assessor jurídico e as assessoras desta Câmara.
Cumprimentar os nossos colegas vereadores, a imprensa sempre presente, em especial a
comunidade que sempre nos assiste diretamente aqui desta sessão da Câmara de Vereadores. Léo,
referente a questão dos índios, eu vou ser bem, vou abreviar, eu concordo em grau, número e gênero
ao que você falou. Pronto, não preciso mais falar nada, falastes bem tudo o que tem que ser falado.
Diárias, horas extras, eu vou falar dos três anos e pouco que eu fui Secretário de Serviços Urbanos.
Comparando ao governo anterior, eu consegui reduzir muitas horas extras na questão de serviços
urbanos. Agora, na saúde, obras e educação, não sei. Podemos sim, fazer um levantamento dos
outros governos e desse governo, de quanto gastaram em horas extras. Concordo que não se pode
fazer tantas horas extras, porque se fizemos, e quero parabenizar neste momento todos que se
empenharam em prol do hospital, vendendo os galetos, e todos que trabalharam lá para dar um
lucro para investir no hospital, não podemos exagerar nas horas extras. Isso é fato, é verdade, não
podemos mesmo. Então, que se coloque algum funcionário a mais e se reduza. Horas extras sempre
vão ter, não adianta, sempre vão ter, mas em exagero eu não concordo. Tanto que, eu, como batia as
horas extras quando fui secretário de serviços urbanos, reduzi mesmo com a inflação, mesmo que
muitos bateram os pés, e mesmo que eu arrumei alguns adversários e inimigos dentro da secretaria,
mas eu fiz a coisa correta. Eu sou assim e defendo que não se faça tantas horas extras. Mas que
precisa ter, precisa; tem, sempre vai ter, e não só aqui, como nos outros municípios. E isso é um
problema do executivo, ele tem que realmente fiscalizar, porque a denúncia não é contra os
vereadores, é contra quem está na administração. Então, cuidado gente; vamos fazer as coisas
Corretamente, fazer certo para que não dê problema, para que se continue administrando bem esse
município. 50 anos o município sempre foi bem administrado, mas não podemos fugir do controle.
Campeonato Municipal de Veteranos: Está andando muito bem esse campeonato, domingo teve
jogos muito bons no Travessão, até participo de um clube, Clube União da Vila, clube tradicional
desse município, faço parte dessa equipe, e parabéns ao clube, vencemos de 4x0 no domingo, nos
classificamos, e vamos dar mais um passo para frente. Craque de 55 anos, Léo, imagina no meio
desses guris de 35 ali (risos), mas vamos lá. Eu quero parabenizar, antes de dar ênfase ao que eu vou
falar agora, e aí, daqui a pouco, as pessoas já vão colocar que eu vou me filiar no PP, porque já me
colocaram no PT e tudo que é partido, mas não é isso; quando um secretário faz um serviço bom, a
gente precisa elogiar. O secretário do Partido Progressista, o João Luiz Weber, e eu já por vários anos,
mesmo também quando fui secretário, e acompanhava o trabalho dele, ele faz um excelente trabalho
no turismo. E, aliás, não é só turismo, é no comércio, indústria, agricultura e turismo, ele se empenha
muito, e vem desenvolvendo um trabalho exemplar nesse município. Mesmo que, muitas vezes, as
verbas que ele tem lá no final do ano, muitas vezes, vão para outras rubricas, e isso também complica
um pouco o trabalho, mas, mesmo assim, o trabalho dele é muito bom. Então, a todos que estão aqui
nos ouvindo, neste ano o Salão de Negócios e Feira Agropecuária, que é a 7º Edição, vai ocorrer nos
dias 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio. E não vai ser mais agora ali na praça, vai ser no Clube União. Por
que no Clube União? Porque lá um evento pode ser maior, vai ter um espaço maior para
disponibilizarmos mais atrações e shows musicais, estandes para empreendedores locais, espaço para
agricultores, mais espaço para a praça de alimentação e mais espaço para a circulação de pessoas. E
não vai atrapalhar, também, tanto os moradores do Centro na questão do som. Várias empresas de
indústria, comércio e prestação de serviços serão disponibilizados estandes que variam de 7,5 metros,
até 12 metros; sendo que o valor de cada estande varia de acordo com a sua metragem. Aliás, falar
agora das inscrições, antes de falar das inscrições, somente hoje houveram doze inscrições para essa
7? Edição da Feira Agropecuária. É muito bom, primeiro dia já doze inscritos. Então, hoje, começa,
começaram, aliás, as inscrições para as empresas que já participaram do evento em edições
anteriores. E para as empresas de Dois Irmãos que não participaram do evento ainda, a inscrição irá
iniciar a partir do dia 18 de abril. Já para as empresas de outros municípios, a inscrição será
autorizada somente a partir do dia 25 de abril. E a data limite para as inscrições é 05 de maio, de
acordo com a disponibilidade dos estandes, se ainda tiver disponível estandes. E para a inscrição no
evento, basta o representante legal trazer os seguintes documentos: cartão CNPJ, RG, CPF, cópia do
alvará de localização, cópia de certidão negativa municipal de Dois Irmãos ou de outra origem, e
alvará sanitário. Está ali, alvará sanitário; bem que você colocou, Léo, sobre os índios: realmente,
todas as manhãs eu faço caminhada, venho aqui para a academia, e é difícil passar ali, as crianças vão
para o meio da rua, e isso pode dar problema. Nada contra os indígenas, nossos irmãos, os primeiros
habitantes, mas eles podem achar uma área maior e melhor do que ali no meio do mato, que é o
local de origem deles, e vender os produtos no Centro da cidade, sem problema nenhum. Até
compramos produtos, agora, esse local é totalmente inviável Léo; concordo totalmente contigo.
Agora, discordo contigo, mas respeito a sua opinião, Léo, quanto ao projeto do Paulinho Gehrke.
Nesse ponto de vista, eu já sou desfavorável ao seu pensamento. Por isso, que é bom que cada
vereador tem o seu modo de pensar e é livre do seu voto; e que ninguém obriga ninguém a votar em
projeto algum, tanto do executivo como do legislativo. Mas eu, sim, Paulinho Gehrke, sou totalmente
a favor do seu projeto, acho que precisamos com urgência melhorar as calçadas, que a imprensa
tanto cobra há décadas nessa cidade. Então, é um grande passo para moralizar e fazer com que as
calçadas sejam feitas. Seria isso para o momento. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Boa noite Eliane Becker, Léo Buttenbender, jurídico da Casa, funcionárias, Jornal O Diário e
colegas vereadores. Também, todo esse povo que está nos prestigiando, que está honrando a
palavra que a gente aqui vos fala. Então, é o seguinte: em primeiro lugar, eu quero dizer ao colega
Léo Buttenbender, que eu também já tinha planejado sobre o que vossa senhoria falou, sobre os
indígenas. Os indígenas, eles precisam e eles têm o direito de estar em Dois Irmãos, só que, porém,
bem que poderia ter outro lugar mesmo. Eles podem sim, fazer as suas vendas, mas, porém, aquele
local não é adequado mesmo. Então, meus parabéns, eu já queria ter falado sobre isso, e na real, tem
que ser tomada uma atitude. Segundo lugar: o rapaz ali tinha falado sobre a Rua Nova Jerusalém, eu
já tenho feito o pedido, e já deve estar na Prefeitura, já devem estar analisando quando vai ser feito
aquele local. Então, podem ficar tranquilos, que eu tenho quase certeza de que eles não vão nos
deixar na mão. E, também, eu quero falar sobre o Paulinho, quero fazer um pedido de “Vistas”, para
que seja olhado descentemente sobre as calçadas. E acho o seguinte: o povo de Dois Irmãos está
passando por uma crise, e uma crise muito brava, financeira. E, também, está faltando emprego em
Dois Irmãos. Nós precisamos tomar uma atitude, analisar O que é que pode ser melhorado para o
povo, sobre o desemprego que está em Dois Irmãos. Nós precisamos analisar; precisamos. A prefeita
tem que tomar uma atitude, analisar o que pode ser melhorado, trazer algumas empresas; e, a gente
já está, eu já estou caminhando, através dessa preocupação que eu tenho, e nós precisamos sim,
tomar uma atitude, porque o povo está sem emprego, o povo está se batendo. E, eu acho que tem
que fazer um pedido de “Vistas” sobre o pedido do Paulinho, porque na verdade, o povo não tem
mais aonde gastar porque não tem dinheiro, não tem verba. Eu tenho aqui, também, na Travessa
Santa Cecília, e eu tirei uma foto quando eu vim de Casa, que eu encontrei uma lixeira que está caída,
podre, e já pedi três, quatro, cinco vezes ao secretário o que é que poderia ser feito com aquela
lixeira na Travessa Santa Cecília, os cachorros estão rasgando todos os lixos, está tudo jogado, tem
vários moradores que estão trazendo lixo para aquela localidade, bem à frente de dois comércios.
Isso fica muito bonito para Dois Irmãos. E eu já tenho falado, eu já tenho pedido, acho tenho feito o
pedido aqui dentro desta Câmara, e até agora, nada. Já liguei quatro vezes para o secretário, nada.
Então, eu vou dizer assim, será que nós não podemos tomar uma atitude sobre uma lixeirinha?
Porque fica muito lindo na frente de dois ambientes [...] Presidente Eliane: Posso fazer um à parte,
vereador? Às vezes, eles mandam fazer, vereador. Tem que ver se agora já tem disponível; por
experiência própria do ano passado, pelo menos, quando eu pedi. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Está bem. E aquele local eu também não acho adequado. Deveria ser dado um jeito, bem na
frente de dois comércios; ou colocar uma lixeira bem grande, mas vai trancar a lateral, que é uma
esquina, então, eu acho que tem que analisar aonde pode ser colocada essa lixeira. E, Filipin, a sua
avaliação, a fiscalização que você fez, eu acho sim, que é correto. É dessa maneira que todos os
vereadores têm que trabalhar. Nós precisamos fiscalizar Dois Irmãos, porém, às vezes, a prefeita de
Dois Irmãos e o Vice-Prefeito Jerri, talvez, eles não estão conseguindo fiscalizar junto com os
vereadores, eles não estão a par daquilo que está acontecendo. Talvez, estejam muito ocupados, e
para eles é complicado mesmo, porque eles têm muito a fazer. Então, eu acho assim, que nós temos
que fiscalizar, nós temos que analisar se isso está certo, está errado, e se estiver errado, nós vamos ter
que consertar O erro. E nós precisamos sim, fiscalizar Dois Irmãos. Tem muita coisa a se fazer, e nós
precisamos tomar uma atitude de fazer. E no restante seria isso. Muito obrigado. Presidente Eliane:
Vereador Paulo, o projeto do Vereador Paulo Cezar Gehrke, ele já está na comissão, então não tem
como segurar “Vistas”; quer dizer, segurar o projeto. Então, não tem mais como segurar e sim, a
comissão, e aí o seu colega faz parte, ele pode dar um parecer contra, ou pedir para segurar o
projeto. Está bem? Só para informação. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Boa noite senhora
presidente, Secretário Léo, Dr. Maciel, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos e Jornal O Diário,
pessoas que nos honram com a presença. Já conversei com o Vereador Paulinho, e a gente vai
segurar ele, Paulo, para o senhor dar uma analisada. Só que, também, vamos deixar claro, esse
projeto não é de se implantar imediatamente; quer dizer, quando a pessoa solicita o habite-se: e
normalmente, a pessoa solicita o habite-se somente quando já terminou a obra há muito tempo ou
quer vender. Então, realmente uma solução nós precisamos dar, mas já fica tranquilo, eu falei com o
Vereador Paulinho e ele concordou em segurar mais uma semana, não é um nó desatado. Senhores,
muito bem levantado pelo Vereador Filipin a questão das horas extras. Só que, eu sempre penso que
nós também precisamos aprofundar. Em primeiro lugar, os técnicos de enfermagem não são 40
(quarenta) horas, são só 34 (trinta e quatro) horas. Inclusive, o sindicato, que eu sei que o senhor é
defensor dos sindicatos, querem diminuir para 30 (trinta) horas; tirar mais 4 (quatro) horas deles.
Então, imagina. Sei que, também, vocês são contra a terceirização, o que é que nós vamos fazer?
Porque o Postão 24 Horas, ele trabalha 24 horas por dia, 30 dias por mês. Sábados e domingos, todo
mundo sabe que é hora extra; feriado todo mundo sabe que é hora extra. E esse nosso país,
infelizmente é cheio de feriados. Quantos nós temos este mês de abril? São 4 (quatro), não é?
Presidente Eliane: Vereador, nós vamos trabalhar 17 (dezessete) dias, comparado ao mês de março
23 (vinte e três). Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Então, como é que nós vamos fazer? Contratos
emergenciais? Ou, o Vereador Filipin sugere que feriado, sábado e domingo o Postão fique fechado?
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Ou contratos emergenciais. E quando uma enfermeira ficar doente? Quando fica de licença saúde,
que precisa substituir? Eu não estou criticando o Vereador Filipin, eu estou procurando soluções.
Fazer contratos emergenciais será que dá? Porque eu sei que o sindicato é contra. Então, quer dizer,
toda vez que uma enfermeira entra em licença saúde vamos contratar mais um concursado, Vamos
contratar mais um concursado? E aí, depois, quando ele volta o que é que nós fizemos com o
concursado? Mas eu acredito que não está errada a questão que o Filipin colocou, só que, nós temos
que apresentar uma solução. O que é que nós vamos fazer com o Postão no domingo e nos feriados?
Presidente Eliane: Sérgio, outra questão também, que você que era empresário, tinha um mercado, o
que é que acontece? Muitos não querem trabalhar sábado e domingo, aí aquele que se dispõe,
muitas vezes, fica com mais horas. É isso que deve acontecer também. - O Vereador Sérgio solicitou
O acréscimo de mais 1 (um) minuto em sua fala, caso não consiga concluí-la, tendo em vista as
solicitações de à parte no seu pronunciamento. - Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Outra coisa
que no meu cálculo aqui não fecha, o Vereador Filipin colocou 38% na saúde, então 28% na
educação, mais 45% que é a folha, dá 111%; mas o orçamento tem que fechar em 100%. Então, é
difícil. Não adianta nós subirmos aqui, só criticarmos e não apresentarmos soluções. Quando tem os
grandes eventos do Kerb, quando tem os grandes eventos do Natal dos Anjos, sempre tem uma
ambulância de plantão, vamos tirar? Quando tem os eventos como desse final de semana, que foi
maravilhoso, a caminhada, tinha uma ambulância com uma técnica de enfermagem acompanhando.
Quando tem os eventos da terceira idade, vamos tirar o plantão? Realmente é um problema? É
Vereador Filipin, eu não tiro a sua razão, mas qual é a solução do problema? Contratar mais gente
para eventualmente atender as pessoas? Ou, quando tem uma de licença maternidade, ou quando
está com atestado de saúde, ou quando não quer fazer o plantão? Quando alguém não quiser fazer o
plantão no final de semana, como é que nós fizemos, fechamos o Postão? Nós temos que ter uma
solução. Final do ano: quantos se dispõem a trabalhar dia 24 o dia inteiro? Dia 1º o dia inteiro? E
quando o pessoal está de férias? Porque o pessoal trabalhador, todo ele tem direito a férias. Aí, toda
vez que uma enfermeira entrar de férias nós vamos contratar outra enfermeira? Porque o Postão não
pode fechar; no meu entender, não pode fechar. Só se o Vereador Filipin quer que feche. Alguma
solução nós precisamos ter. Talvez, seja isso, não é vereador? Eu não sei. O senhor deve apresentar
uma solução. Porque vir aqui cobrar a solução, eu acho que tem que cobrar, mas qual é que é a
solução viável? Ou terceirizamos o serviço? Porque não dá para contratar porque uma está de
atestado, porque aí, no final do ano a folha realmente não vai aguentar. Nós precisamos achar uma
solução, porque a saúde não pode parar. No meu entender, não pode parar. No dia 1º as pessoas
ficam doentes, no dia 24 as pessoas ficam doentes, dia 25 de dezembro as pessoas também ficam
doentes. E normalmente nesses períodos é que dá os maiores problemas, porque os médicos
particulares não estão atendendo, aí onde é que estoura? Só vir aqui apresentar o problema e não
apresentar a solução [...] o Tigrão, que trabalha tantos anos na saúde, sabe qual é o problema no final
do ano quando o pessoal entra em férias. Quem quer ficar no final de semana, quando está aquele
tempo maravilhoso na praia, 40 graus? O pessoal tem que estar lá trabalhando; porque qualquer um
de nós pode ficar doente. Qualquer um de nós pode ficar doente, qualquer um de nós pode enfartar,
qualquer um de nós pode ter um AVC. Aí, se nós não tivermos o Postão lá, o Luiz Schaumloeffel que
vai gostar, não é? Era isso senhores. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite senhora
presidente, Secretário Léo, colegas servidores da Casa, imprensa, pessoas que nos honram com a
visita nesta noite, o meu boa noite a todos. Venho esclarecer aqui o projeto legislativo. Em primeiro
lugar, colega Vereador Paulo, nós conversamos com o Vereador Sérgio da comissã rtelator, e depois
11
Ed
nós vamos então, deixar como um pedido de “Vistas”, na comissão. Mas eu não sei o que o pessoal
não entendeu, ou os colegas vereadores, porque nós somos muito cobrados sobre passeios públicos,
pois as pessoas não têm aonde caminhar, devem caminhar na rua, mães com carrinhos de bebês; tem
a pavimentação irregular e tem que andar na rua. Temos canteiros ou calçadas aonde não existe, não
é? Só existe como passeio com plantações de milho, feijão, entre outros. Então, esse projeto altera,
sugiro para a prefeita, que quem tem que sancionar é a prefeita. É uma sugestão do Vereador
Paulinho, a lei para alterar as novas construções, no momento em que for solicitado o habite-se.
Então, não são obras que já estão construídas e que já deveriam ter a calçada; porque tem uma lei
que diz que é 180 (cento e oitenta) dias depois de construído o imóvel que tem que ter. Mas enfim,
os colegas vereadores e outras gestões vêm analisando, e, também, vou atrás, vou ver certinho se
tem que gerar multa ou não, como funciona essa lei. Está bem, colega Paulo? E o valor da calçada
não custa 2% do valor da obra a ser feita. Também, vou anunciar que no dia 17 terá campanha de
vacinação contra a gripe. Será aplicada nos postos, e estive falando com a Enfermeira Gisele, o
pessoal deverá apresentar o cartão de vacina e a carteirinha do SUS. Para as pessoas não esquecerem
que deve ser apresentado junto. Está bem, pessoal? Seria isso. Muito obrigado. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega presidente, vice-presidente da Casa, os servidores, colegas
vereadores, imprensa aqui presente, e o público também. Boa noite a todos. Os vereadores
discutindo sobre as horas extras, eu penso que, no meu ver, como o colega Sérgio esteve falando, no
meu entender, e eu sei que é mais ou menos assim, pois eu trabalhei muito em fábrica de calçados,
quando às vezes tinha um embarque ou outro, o cara tinha que estar ali para fazer serão para
embarcar o calçado. Aí eu calculo que na área da saúde, quando um médico tem que atender mesmo
e não tem outro, eu calculo que ele vai ter que fazer serão, não é? Mas, com certeza, também apoio o
que o Filipin falou, colega Vereador Filipin falou, que tem que investigar mesmo, tem que ver se isso
realmente é o que está acontecendo, não é Filipin? Eu não sei como é que está, agora que nós
estamos discutindo isso aqui. Então, eu acho que você também tem razão nesse ponto; tem que
investigar. Mas tem que ver se realmente é demais as horas extras, ou foi preciso fazer essas horas
extras. Então, como a gente trabalhou muito em fábrica de calçado, a gente sabia que quando tinha
que fazer serão, a gente tinha que fazer. E eu fico olhando assim, sei que tem gente criticando muito,
às vezes, o meu trabalho; agora, não é trabalho, é prestar um favor para o povo; antes eu trabalhei
seis anos na área da saúde, carregava muita gente nos hospitais; agora, tem gente que, às vezes,
trabalha dentro da Prefeitura e ainda tem tempo de ir na rádio falar mal de um vereador como eu.
Mas isso é critério dele, pode questionar também, e tem direito. Mas eu fico muito sentido com isso
aí, e eu tenho a maior certeza de que ele nunca prestou, eu acho, um favor para uma pessoa assim,
como eu, que trabalhava seis anos prestando favor. Então, hoje, eu fico sentido. Mas é critério dele,
ele tem direito, e o ser humano, às vezes, é assim mesmo: por mais que a gente faça o melhor pelo
povo, tem um que não vai gostar. Por isso, que às vezes, tem muitos políticos que trocam o jeito de
trabalhar, eles são bons até começarem a ser ruins. Mas tomara, há de ajudar que eu não chegue
nesse ponto, que eu seja sempre um vereador que defenda o povo. Conversa fiada nunca encheu a
minha barriga e nem a de ninguém. Então, é isso aí, muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Presidente, vereadores, assistência e a imprensa. Sobre a questão que o colega Vereador
Filipin falou sobre horas extras, eu só vou me manifestar quando buscar o que realmente aconteceu.
Então, peço para a próxima sessão um relatório para o executivo, através da Câmara de Vereadores,
sobre gastos e horas extras. Está bem, presidente? Do mandato do governo passado até o mandato
da Tânia até o momento; para nós vermos o que é que está acontecendo realmente. Presidente
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A
Eliane: Dos dois mandatos? Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Exatamente. Sobre o projeto do
calçamento, não iria me manifestar, mas é um projeto bom, mas não é a hora de exigir nada do povo.
O povo quando faz uma casa, como o Paulinho falou, 2%, o povo faz a casa, o povo está louco para
receber o habite-se, e vai pensar que tem que pagar mais 2% de calçamento. O momento do país
não é de cobranças. Agora, eu cobro sim, daqueles terrenos que realmente precisam ser feitos; e a
partir da semana que vem, já tenho coisas para cobrar; ali eu não perdôo ninguém. Se realmente
precisar fazer, vão ter que fazer. Eu não me importo que é A, Bou C, eu estou aqui para trabalhar
pelo município e pelo povo do município. Para mim não interessa se ficarem bravos comigo ou não.
Agora, não posso nunca exigir que uma obra nova, em que a pessoa está louca para terminar a obra,
exigir que se faça o calçamento. Não. Sobre isso, O meu voto nunca vão ter. A gente tem que ser
democrático. Agora, que eu vou exigir sim, lugares que está precisando, eu vou, a partir da semana
que vem. Não me interessa, doa a quem doer. É isso aí presidente. Muito obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança:
Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Boa noite novamente. Eu ocupo esse espaço,
quero dizer para a Presidente da Casa que não tem nenhum problema de comparar governo; até
porque, eu estou exercendo o meu papel aqui, e não estou aqui para fazer o papel de anos atrás,
meses atrás; eu estou focado naquilo que eu estou fazendo agora, neste momento, que é fiscalizar. À
minha parte como vereador é fazer isso. Quero dizer, Vereador Sérgio, contratos emergenciais
podem ser feitos; quando as pessoas estão de férias podem chamar por contratos emergenciais.
Agora, não dá para todo mês ter essa farra, não é Vereador Sérgio? Não dá para todo mês ter essa
farra. Porque aí não é por questão de licença saúde, não é por licença de férias. É que é todo mês. A
farra é todo mês. Então, é isso que eu estou cobrando aqui. As horas extras no Natal e nos Kerb, tudo
bem, agora, contrato emergencial de servidor público, permite na lei. É uma sugestão; é uma
sugestão que estou dando aqui, para que se faça isso então. Agora, não dá para admitir, vereadores,
que a prefeita municipal e o secretário não enxergam isso “tchê”. São gestores que têm que cuidar,
zelar pelo dinheiro público, e não fazem essa questão. E eu cito aqui os cinco funcionários; Por
exemplo: um funcionário que ganha R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), que eu já falei
aqui, num mês ele fez R$ 47 mil de horas extras. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Paulo Quadri. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT):
Num ano; desculpa. Nos quinze meses que está aqui, R$ 47 mil em hora extra. E dou mais outro
exemplo aqui, um outro funcionário nesse período de 2015 até agora, fez R$ 52 mil de hora extra.
Então, são essas questões que a gente está cobrando aqui. Se você for fazer uma conta então, em um
ano temos quase [...], num total, juntando as horas extras e mais ainda o vale-alimentação, chega
perto de meio milhão. Você imagina em dois anos, se da R$ 2 milhões, em oito anos da R$ 4 milhões.
E é isso que nós temos que fazer aqui, nós temos que cortar e justificar aqui que nós, a partir de
agora, temos que atacar essa sangria que está aí. E não estou aqui para dizer que vai parar, Vereador
Sérgio, a questão da saúde. A saúde vai continuar sendo atendida, e muito bem, mas com eficiência,
com servidores que possam estar trabalhando ali, e prestando um bom serviço; não só para tirar
horas extras. Essa é a questão que nós estamos aqui fazendo um comparativo. E eu vou dar um
exemplo aqui para vocês, para vocês verem como a questão é importante: Um médico que é
concursado treze anos no município ganha R$ 9 mil; e aí, um funcionário, uma enfermeira tira isso, e
mais a metade em horas extras. Eu estou aqui fazendo um papel meu de cumprir. Eu não posso me
furtar nesse momento de ajudar a fiscalizar essas questões que foram levantadas aqui. E, não vamos
vir aqui e comparar, agora, por exemplo, questões de governo anterior na área da educação. Que
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a [o
façam. Que eu sei que na gestão passada, na administração passada, está aqui o Secretário Maurício,
fez uma gestão muito excelente na área da educação; e é isso que nós queremos aqui. Agora, não
vem aqui colocar a culpa e, às vezes, dizer que o Vereador Filipin está falando, quer dizer que a saúde
[..] aos domingos e feriados. O concursado é para trabalhar no feriado, sábado e domingo, está no
contrato. E o servidor público é para isso; o servidor público que presta um serviço bom para a
comunidade e está ali para trabalhar. E é isso, a jornada de trabalho do servidor público está em lei, e
ela tem que ser cumprida. Muito obrigado. Presidente Eliane; Eu peço ao Dr. Maciel fazer um pedido
sobre a lei do funcionário público concursado sobre concurso de médico e enfermeiro, para informar.
Não é como a gente quer pessoal, infelizmente. Não é como o professor quer. Eu gostaria de ganhar
hora extra, mas a gente não recebe. Mas tem dentro da lei, queria informar a população, não tirando
a razão ali do Vereador Filipin, mas existem leis e leis. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder
Independente): Vereador Filipin, eu fui citado diversas vezes no seu comentário. Eu não estou
dizendo que está errada a sua fiscalização, agora, para minha surpresa, o contraditório. Agora, o
funcionário público nos finais de semana não tem mais hora extra. Leva a notícia lá para o seu
pessoal, Tigrão. O Filipin disse que se o funcionário público trabalhar no sábado, no domingo e
feriado, não tem mais hora extra. Inclusive, vamos passar isso para a prefeita. O Vereador Filipin aqui
disse que funcionário público em domingo não tem direito a hora extra. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink
(Líder Independente): O senhor falou aqui na tribuna. O senhor disse que o concursado tem que
trabalhar. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Foi o que o senhor falou aqui, senhor. E
outra coisa, a matemática realmente não é um forte seu, porque de outubro a fevereiro; de outubro
de 2015 a fevereiro de 2017, são dezessete meses, não quinze. Então, R$ 52 mil em dezessete meses,
não tem como a pessoa ganhar R$ 1 milhão em um ano, em dois anos ganhar R$ 2 milhões. Que
matemática é essa? Se ganha R$ 52 mil em dezessete meses, porque um ano tem doze meses, não é?
Doze meses tem em um ano. Se ganhou R$ 52 mil em dezessete meses, não tem como ganhar R$ 1
milhão em um ano. Olha, desculpem gente, eu não estou aqui criticando a sua observação, eu acho
que ela é importante, tem que ter averiguação; inclusive, sou a favor do ponto eletrônico digital,
certo? Agora, as informações, elas têm que ter seriedade. Não pode chegar aqui e dizer que ganhou
R$ 52 mil em quinze meses, que já não fecha, porque de outubro a fevereiro são dezessete meses;
claro, que não são dois meses que vão fazer a diferença, mas dizer que ganhou em quinze meses R$
52 mil, e aí vai ganhar R$ 1 milhão por ano, fala sério, gente. Isso não é plausível. Essa matemática eu
não conheço. Talvez, essa matemática veio de Brasília, lá que os caras estão acostumados com
milhões, lá só se fala em milhões; e, agora, já nem é mais milhões, é bilhões. E todos os partidos
envolvidos. Todos eles; não se escapa nenhum. Não quero fazer uma referência ao PT, nem ao PMDB,
todos eles estão envolvidos. Eu sou muito da opinião: Todos os partidos têm gente boa, mas também
tem muita gente ruim. Agora, aqui nós temos que ser sérios nas informações que nós passamos para
as pessoas, porque se não, fica chato. Daqui a pouco, alguém vai chegar e dizer assim: “Ah, o
vereador mentiu lá.” Como isso fica chato. Eu penso sim, que nós temos que averiguar, tem excessos?
Tem, mas vamos saber o porquê. E aí, se nós pegarmos e contratarmos emergencialmente [...] vai ser
legal, toda semana vamos ter projetos, e nós não vamos nos opor; mas cada vez que alguém estiver
de férias, vamos contratar um emergencial. E aí, se ele não corresponder, se vocês forem mal
atendidos, foi o contrato emergencial que foi feito, porque a gente sabe, principalmente o Paulo e o
Paulino, que trabalham muito na saúde, com as pessoas que já conhecem as nossas pessoas, muitas
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a
vezes, a gente reclama; imagina um cara que sabe que só vai ficar um mês lá no: contrato
emergencial, como é que ele vai tratar todos nós?! Isso é importante saber. Obrigado. Presidente
Eliane: Vereadores. O cartão, o ponto digital, ele já tem em alguns postos, assim como vai ser
implantado no Posto 24 Horas, ou já foi. Vereador Léo Buttenbender (Líder da Bancada do PSB):
Muito bem, senhores e senhoras. Vereador Filipin, está certo cobrar, analisar, fiscalizar; muito correto.
Só que, eu digo uma: hora trabalhada é hora paga. O Gets está aí, não é Gets? Tem uma empresa. Se
ele arrumar uma geladeira, vai trocar a borracha da porta, ele não vai cobrar o motor. É só uma
comparação. Ele vai fazer o preço justo. Então, se eu trabalhei, óbvio que eu quero ser pago por essa
hora. Então, o que é que tem que ser feito, Vereador Joracir Filipin, consultar o livro ponto; fiscalizar
lá, se de fato, foi trabalhado. Tudo bem, eu acredito que foram trabalhadas, acredito que nenhum
funcionário iria fazer isso, pegar dinheiro sem trabalhar, é impossível. Se a presidente aqui, Eliane,
tem 60 (sessenta) horas como professora do Estado, ela não vai ganhar sobre 80 (oitenta) horas. Eu
vou questionar essas outras 20 (vinte), porque é impossível que ela cumpra 80 (oitenta) horas diárias.
Não existe isso. Sérgio Fink, parabéns, só que, eu tenho medo de pedir agora, depois dessa; eu tenho
medo de pedir. Eu até acho importante que cada evento da terceira idade, e está aqui o Schuster e
está aqui o senhor Geraldo, que sempre costumam participar dos eventos onde a terceira idade está
em movimento, em agito, e isso é bom, isso é saúde, um médico lá dentro, não só enfermeira, um
médico tinha que estar lá. Mas, aí você vai colocar mais algumas horas de médico agora, daqui a
pouco, alguém vem questionar porque o médico recebeu a mais. Então, assim, vamos para os fatos. É
preciso partir para fatos. Faz sentido, ganhou sem trabalhar é ilegal, é roubo; agora, se trabalhou
merece ganhar. Senhora presidente, era isso. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição):
Eu queria só fazer umas três perguntas: Será que nós precisávamos chegar nesse ponto? Eu faço a
pergunta para todos: Será que nós precisávamos chegar nesse ponto? Acho que não tinha
necessidade. Porque se todos fossem cuidar e ser sérios, honestos, justos e corretos, eu acho que não
precisaria. Porque eu vou dizer uma coisa, Léo, eu tenho muito bem a sua colocação, só que, é o
seguinte: Nós temos que analisar. Sou muito a favor, também, de colocar os médicos, como você
falou, só que, porém, pelo que o Joracir Filipin falou, isso está acontecendo semanalmente,
mensalmente esses valores. Aí é preocupante, aí nós temos que analisar, aí é preocupante, nós temos
que fiscalizar. Eu acho que o município tem fiscal para isso, ou não tem? Eu faço essa pergunta. Será
que tem? Nós precisamos, então, analisar se isso é frequentemente; se eles estão fazendo essas horas
extras sempre lá dentro daquele Postão. Será que é sempre isso? Se for sempre, não está certo;
agora, eventos, 100% deveria ter um médico sim, porque se alguém passar mal lá, já tem um médico
do lado, ou uma enfermeira. Mas, porém, o município precisa economizar; nós precisamos
economizar, porque não podemos esbanjar dinheiro. Não adianta o Paulo na primeira semana que
foi eleito ir para Porto Alegre fazer uma reunião com deputado, ele mandar R$ 150 mil para cá, na
área da saúde, e, talvez, seja esbanjado aqui no município. Então, está certo, nós temos que fiscalizar.
Em todas as áreas tem que ter fiscalização. Eu fiz um pedido de informações pedindo quantos
veículos pesados e leves temos em Dois Irmãos. 80 (oitenta) é a resposta. Eu fiz um pedido de
informações solicitando quanto é gasto em oficina mecânica. Veio o pedido hoje, eu vou analisar. E
sim, nós estamos aqui para fiscalizar; e sim, nós estamos aqui para analisar o que o povo precisa, o
que ele pede para nós. É isso que nós precisamos. Nós estamos aqui para fiscalizar; esse é O papel do
vereador. Esse é o papel do vereador, fiscalizar e trabalhar em prol da comunidade, do município. E
eu acho que isso é o correto. Nós precisamos fiscalizar para economizar, nós precisamos ter
economia. Aonde é que está a economia do município? Nós precisamos analisar esse tipo de
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trabalho. Analisar. Seria isso. Meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito,
Presidente Eliane: Eu informo aos vereadores que todos os postinhos têm o ponto digital. Também,
lembrando, e isso tanto faz que governo é, acho importante a colocação do Joracir, não sou contra.
Mas a gente trabalha direto com saúde, ou já tivemos alguém internado lá. O que acontece? Dois
médicos ficam lá 24 horas. Quando acontece um acidente, às vezes, o médico precisa ir junto à
Canoas, à Porto Alegre, à Sapiranga. Às vezes, ele não volta naquele horário que terminou o
expediente; a partir dali esperando o paciente nos hospitais, tanto o São José, ou fora dali, começa a
sua hora extra, porque o expediente dele, como nós temos até às 5 horas da tarde nas escolas, o
expediente dele é até às 7 horas da noite, e quando passa dali, hora extra. Nós temos um caso;
vamos supor. Olhando aqui a Casa, a Câmara, todo mês até agora, eu tinha funcionários em férias.
Por quê? Os funcionários, quando entrei aqui no mês de janeiro, queriam que eu comprasse, não sei
como se fala isso, dez dias de férias. Aí, eu disse: “Não, eu não vou comprar dos trinta dias, dez dias
de férias, porque eu não acho justo.” Olhando para mim, como professora, e olhando a crise que está
fora da Câmara. Logo, alguns, uma pessoa até ficou muito chateada comigo, porque os outros
presidentes sempre haviam pago dez dias de férias dos trinta, e ela ganhava vinte. Então, os
funcionários aqui dentro da Casa, eles estão tendo trinta dias de férias. No Posto 24 Horas, como nos
postinhos, é a mesma coisa. Só que, o posto, o Postão não pode fechar, e você precisa suprir esses
funcionários. Depende os meses que o vereador já pegou, fez a análise, ele vai encontrar muitas
horas extras com alguns funcionários. E eu acredito que, como acontece nas escolas, vai ter professor,
vai ter funcionário vindo trabalhar sábado e domingo, e outros funcionários, quando tem; esse final
de semana tinha evento no Travessão - São Luiz, Sábado da Saúde; o Sábado da Saúde são com
horas extras. Todo funcionário que participa desse evento da saúde, são horas extras. Por quê?
Porque o funcionário não quer ir, e está aqui para comprovar, o Tigrão. Qual funcionário quer deixar
mais uma vez a sua família em casa? Nenhum. Eles vão por causa da hora extra. Os professores, se
eles não ganham as horas planejamento para participar à noite de uma reunião, de um bingo, eles
também não vêm, eles compensam em um outro horário. Claro, que a gente não ganha hora extra,
mas só, talvez, seja um dos motivos. Claro, que precisa ser analisado. Por isso, que eu coloquei: Nós
vamos encontrar todos os governos nessa situação. Antes de terminar, porque tem pessoas que
saem, eu gostaria de informar que, a partir de semana que vem vai acontecer, iniciar a vacinação da
gripe HIN1. Também, informar que os professores que forem vacinados precisam comprovar que são
professores. E aí, Professor Léo, nós vamos ter muita confusão nas nossas escolas, porque nem todos
os “professores”, porque nós temos os monitores, eles não têm diploma comprovando que são
professores, logo, o Estado mandou um ofício dizendo que somente professores titulados; então, eu
gostaria de informar os vereadores, os familiares talvez aqui, e também as pessoas aqui presentes
sobre isso. Também, informar que as vacinas foram divididas em sete lotes, e é bem provável que até
quarta-feira irá faltar doses, e aí só tem na outra semana. A Senhora Presidente passou neste
momento à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 043 e 044/2017,
o Projeto de Lei Legislativo nº. 13/2017, bem como as Moções nº. 07 e 08/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 043/2017,
que “CRIA 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O seguinte
projeto autoriza a criação e inclusão de 01 (um) cargo de Enfermeiro PSF, padrão 13, com carga
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horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº. 2.501, de 07 de abril de
2008, que “Estabelece O Plano Dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município
de Dois Irmãos." 'A presente proposição tem origem em solicitação da Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, e justifica-se pela crescente demanda existente no Bairro São
João, necessitando o incremento nas equipes de estratégia de saúde da família: Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº, 044/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE
CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE — PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A
presente proposição tem origem em solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social
e Meio Ambiente, e objetiva alteração da Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006, de forma que
aumente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde na área da nova UBS Primavera.
Especificamente, tal necessidade de criação e preenchimento da referida vaga se deve ao fato da
exoneração da funcionária Rejane Gier Bonini, que exercia suas atribuições na unidade do Bairro
Moinho Velho, até pouco tempo atrás pertencente ao Bairro São Miguel. Todavia, com a alteração de
zoneamento e com a abertura da Unidade de Saúde do Bairro Primavera, essa unidade passou a
atender também os moradores do Bairro Moinho Velho, em vista da proximidade, o que se justifica,
assim, repor esta vaga então deixada em aberto, e para que não seja prejudicado o atendimento na
região. Por fim, por se tratar de uma substituição, não gerará impacto no orçamento municipal.'
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 05 DE ABRIL DE 2017, de autoria do
Vereador Paulo César Quadri, que “Altera a denominação da Rua nº 2581 para Rua Luciano
Engelmann, em toda a sua extensão.” Art. 1º A Rua nº 2581, localizada no Bairro Sete de Setembro,
passará a denominar-se Rua Luciano Engelmann em toda a sua extensão. Art. 2º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo nº 13/2017 tem
por finalidade alterar a denominação da Rua nº 2581 para Rua Luciano Engelmann, em virtude de
pedido dos moradores da localidade que promoveram abaixo assinado, o qual instrui o presente
projeto, sendo que o homenageado prestou relevantes serviços à Comunidade de Dois Irmãos, além
de ter sido Presidente do Clube 7 de Setembro, integrado o Conselho Deliberativo da Sociedade
Atiradores, entre outros. Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 07/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Encaminhada ao Tenente José Francisco Antônio Maria, parabenizando-o
pelo excelente serviço prestado ao longo dos 5 anos comandando a Brigada Militar de Dois Irmãos.
Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 08/2017 —- de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Encaminhada ao Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa, parabenizando pelos 60 anos
de fundação do Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa, comemorados no dia 05 de abril de 2017. Votada,
a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do
Dia, o Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela
Presidente Eliane. A Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero
desejar uma ótima semana santa e uma feliz Páscoa para todos. Uma abençoada Páscoa, e que todos
venham aqui novamente na semana que vem. Uma ótima noite a todos. Muito obrigada. A Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e
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convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de abril de 2017, com início às 19
horas. Da mesma forma, lembrou a todos que de acordo com o Ofício nº. 118/2017 do Poder
Executivo Municipal, a Sra. Prefeita Municipal Tânia Terezinha da Silva juntamente com o Secretário
de Planejamento Nei Fernando Ferraz estarão presentes no Poder Legislativo, no dia 17 de abril de
2017, conforme já mencionado anteriormente.
DOIS IRMÃOS, 10 DE ABRIL DE 2017.
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