| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2014-09-08 |
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Aprovado por unanimidade em 22/03) Secretário: Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOIS IRMÃOS - RS ATA Nº. 034 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 08 DE SETEMBRO DE 2014. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do Vereador Jailton Proença de Lima, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos Vereadores Eliane Becker, Joracir Filipin, João Leonel Dornelles, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Sérgio Luiz Fink, estando ausente O Vereador Jair Francisco Quilin. Às dezenove horas e o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "De fato os desejos dos instintos egoístas estão em revolta contra Deus, porque não se submetem a Lei de Deus e nem mesmo o podem porque os que vivem segundo os instintos egoístas não podem agradar a Deus.” Livro dos Romanos. Como a Ata nº. 032/2014 não havia ficado pronta na semana anterior, a nesma encontra-se a disposição dos vereadores para possíveis correções e será votada na semana posterior a essa. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 490/2014 — Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informação Nº 51/2014 de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima, que versa sobre a casa popular, construída na Rua Belém, no Bairro São João. Ofício nº 491/2014 - Gab - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informação Nº 52/2014 de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima, que versa a obra da Praça do Bairro São João. Ofício nº 495/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 190 a 196/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Ofício nº 501/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 197 a 200/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, em regime de urgência. Ofício nº 510/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 201/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por fim, cópia da Lei nº 3.949 a 3.957/2014. Ofício nº 188/2014 - de autoria da secretaria de Saúde, Assistência social e Meio Ambiente, encaminhando respostas ao Ofício 270/2014 — CM, que versa sobre envio de relatório com cadastros de todos os pretendentes dos 240 apartamentos do Residencial das Flores. Ofício - de autoria da Vereadora Eliane Becker, requerendo que o Projeto de Lei nº 201/2014 remetido pelo Executivo Municipal em 08 de setembro de 2014 seja votado em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 190/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS. Projeto de Lei nº 191/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA. Projeto de Lei nº 192/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 193/2014 — de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 194/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.500/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 195/2014 — de autoria do Poder Executivo - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. Projeto de Lei nº 196/2014 — de autoria do Poder Executivo - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Projeto de Lei nº 197/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 198/2014 - de autoria An Dndor Evarutivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 199/2014 — de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 200/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 201/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS IMÓVEIS E AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Moção nº 23/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - AO CLUBE BALANÇA REDE, DE DOIS IRMÃOS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO NO MUNICIPAL DE FUTEBOL 1º DIVISÃO. Requerimento nº 063/2014 — de autoria dos Vereadores João Leonel Dornelles e Paulo César Quadri- REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DORIVAL JOSÉ LEHNEN, FALECIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014. Requerimento nº 064/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. NELCIDE LUIZ LASTA, FALECIDO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2014. Pedido de Providências nº 353/2014 — de autoria do Vereador Léo Buttenbender - SOLICITAMOS QUE SEJA COLOCADO PLACA DE “PARE” NA ENTRADA DA BR 116, SAÍDA DO ESTACIONAMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS HENRICH. Sendo esta a matéria do Expediente e não havendo inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Vereador Paulo César Quadri (Líder do PMDB): Senhor Presidente, colegas vereadores e toda a assistência aqui presente hoje que nos orgulha aí bastante gente. Não vou falar muito, mas só para anunciar ao povo e eu sempre digo, malhar com os pés no chão, fazer a coisa certa, prometer a coisa e cumprir, nós temos um município muito bom, bem administrado, hospital está melhorando dia a dia, a saúde está bem, contratamos vários médicos, vários especialistas, veio um neurologista de Nova Hamburgo, extraordinário o cara, entende do que faz, então eu confesso que inicialmente eu tinha uma pulguinha atrás da orelha com o pessoal que ia administrar o hospital, mas vou dizer da minha pessoa, dei um voto de confiança a eles, o secretário está mensalmente olhando as contas, cobrando e a saúde graças á Deus em Dois Irmãos está indo para um patamar em que um município merece, só a gente não pode fazer aquilo que quando é uma cirurgia, quando a pessoa tem um câncer, quando a pessoa tem alguma coisa muito grave aí sim a gente manda a pessoa para Porto Alegre aí sim começa um martilho do SUS. Eu sempre disse que temos dinheiro para tudo no país, para futebol, para malandragem, para bagaceirisse, para dinheiro nas cuecas, mas não tem dinheiro para a saúde e graças a Deus Dois Irmãos está cumprindo tudo o que prometeu e mais uma coisa, a semana passada eu me lembro que o vereador Márcio falou sobre a compra desta Câmara, esta Câmara foi comprada pelo presidente Sérgio, um preço especial, um preço ótimo de mercado e eu esqueci de dizer para semana passada que nós compramos e pagamos a Câmara de Vereadores, não é que nem a antiga administração que passou as freiras para traz e não pagou, foi para a justiça e nós tiramos da justiça e dia 10 de dezembro pagáramos a última prestação do hospital. Falei isso para chegar naquilo que sempre digo, tem que se ter equipe para administrar alguma coisa no país e Dois Irmãos tem, tem uma prefeitura, tem a prefeita, tem o secretário e sabe o que é o dinheiro público, não compram uma agulha se não precisa e eu sempre dizia para os nossos gaúchos e gaúchas de Dois Irmãos, vamos com calma, nós prometemos uma área para o tiro de laço e hoje os primeiros quatro quitares estão aqui para serem aprovados, não sei se hoje ou a semana que vem, os primeiros quatro quitares, mas queremos comprar mais 8 quitares, assim que se administra, com calma, com os pé no chão e vai acontecer também com a terceira idade, pode ter certeza isso aí, nós não queremos promessas, nós queremos trabalhar e mostrar ao povo como se administra um município, está de parabéns a prefeita de Dois Irmãos que estão aí os 4 primeiros quitares para o tiro de laço e se Deus quiser compraremos as outras áreas do lado, pouco a pouco e parabéns ao secretário que está fazendo uma saúde digna em Dois Irmãos, a gente não pode atender a altura, mas está atendendo naquilo que pode, não deixando as pessoas más trazendo cada vez mais gente para trabalhar dentro da área do hospital e sempre digo, não me importa o quanto o município gaste na saúde, se tem dinheiro tem que trazer especialidades, se -3- puder 8 meses e quem paga é o povo de Dois Irmãos, então o povo de Dois Irmãos merece saúde. Muito obrigado a todos. Vereadora Eliane Becker (Líder da Situação): Boa noite Presidente, vereadores, funcionários da Casa, imprensa, comunidade aqui presente. Como Paulo Quadri falou, eu pedi o regime de urgência do projeto que dá a concessão e desafeta um imóvel para uso do tiro de laço, para o ACTG Portal da Serra aqui no bairro Bela Vista, este projeto havia entrado hoje para semana que vem, mas pedi o regime de urgência porque já na semana que em o ACTG Portal da Serra vai estar tanto o patrão quanto os demais, peões, prendas, vão estar todos envolvidos com jantas, com apresentações, hoje mesmo o Amarelo está trazendo a chama crioula então eu não consegui entrar em contato com ele, por isso ele não está aqui presente, mas mesmo assim eu acredito que seria importante aprovar hoje para já homenagear eles na semana Farroupilha. Depois o projeto 289 que fala das diretrizes de orientação e elaboração propostas para 2015, veio para regime de urgência o Projeto 197 que é um crédito suplementar de 84 mil reais, depois os orquidófilos pedem um valor para sua feira, sua exposição, um valor de 724 reais, o projeto 191, contratação de 4 serventes para a escola, a gente tem dificuldade de conseguir serventes, eu até falei com a prefeita como é um salário baixo precisa ser melhor valorizado este funcionário e quem sabe aí a gente consegue uma pessoa por mais tempo, concursada. Também crédito suplementar de 800 reais, um outro projeto de crédito suplementar de 2 mil 444 reais. Contratação por tempo indeterminado., uma servente de escola com horário de 44 horas. O outro projeto é sobre as informações visando o cumprimento do princípio da administração pública, publicidade e atos pelo o que me explicaram é para regularizar a situação conforme a Lei federal e também cria uma gratificação para exercício da comissão que foi criada já na administração passada, esta comissão ela exerce a função de quando são feitos os editais, eles participam destas comissões e também das demais comissões de éticas ou demais comissões que existem dentro da prefeitura então para serem valorizados. Por enquanto seria isso, obrigada. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Bancada do PTB): Senhor Presidente, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, O Diário e Destak, quero agradecer a presença de todos vocês, também quero registrar aqui a presença da Brigada militar, dizer que ela é importante sempre na segurança do nosso município e das nossas instituições. Senhor Presidente, eu fico feliz que tem bastante pessoas aqui, já que não se passa mais as sessões na rádio e as pessoas querem saber o que o legislativo trata de assuntos relevantes e importantes para nossa cidade e eu inclusive vi hoje matéria do colega vereador Márcio sobre a desindustrialização do nosso município e me deixou preocupado porque na grande verdade não é só o município de Dois Irmãos que está ficando com a indústria fraca, se nós temos um crescimento PIF de 0.5 previsto este ano onde o último trimestre, o estado teve uma queda de 3,2% no setor industrial, é realmente preocupante e isso com certeza, não deve só preocupar Dois Irmãos, deve preocupar toda a região aqui principalmente no setor coureiro calçadista. Agora, Senhor Presidente, eu também tenho um assunto importante para falar que eu tomei ciência hoje, uma informação que o senhor destinou 55 mil reais para a escola Affonso Wolf para a instalação de um transformador que é muito necessário naquela escola e até me surpreendeu quando soube do valor, eu não sei se confirma 55 mil reais Senhor Presidente? Presidente Jailton Proença de Lima (PDT): Sim, mas não é somente para um transformador e depois eu comento. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Bancada do PTB): Bom, eu achei que era 50 mil que eles estavam solicitando e aí me surpreendeu, mas Senhor Presidente, este gesto que o senhor fez hoje é uma prova que nosso estado está literalmente quebrado porque a escola Affonso Wolf é uma escola do estado, que é obrigação do estado, conseguiram em 3 anos e 9 meses literalmente quebrar o estado. Dois Irmãos tem recursos para receber de obras prontas, conclusas já desde 2010, 120 mil reais para a Estrada Campo Bom e não tem jeito de o estado pagar, a prefeitura faz um esforço descomunal para ajudar a segurança pública, são mais 600 mil reais destinados este anos para a segurança pública que é obrigação também do estado, mas o município está fazendo a sua parte. Estava hoje de manhã presente também a escola 10 de Setembro, fazendo a mesma reivindicação, se o estado não tem mais dinheiro para aplicar na educação do estado do Rio Grande do Sul realmente a coisa é terrível e só para terem uma ideia Senhor Presidente, colegas vereadores, o orçamento previsto este-ario.para a saúde de Dois Irmãos está faltando -4- até a presente data 628 mil reais de repasses do estado, só para a saúde, isto é uma prova que literalmente o estado está quebrado, isto, Senhor Presidente, colegas vereadores, isto é preocupante, se o estado não tem mais dinheiro para investir na educação, na saúde da nossa gente, o que vai ser daqui para frente? O que vai ser daqui para frente? Se em 9 meses o estado já deixou de repassar 628 mil reais para a saúde, então nem vamos falar para o transporte escolar, para as áreas de infraestrutura porque eu gostaria muito Senhor Presidente de vir aqui comemorar e elogiar o estado e obras que foram feitas na nossa cidade, mas eu vejo que temos uma dificuldade muito grande, hoje a Câmara está tentando suprir as necessidades do estado, a que nível que nós chegamos? A Câmara Municipal de Dois Irmãos ter que suprir as carências de órgãos do estado. Era isto Senhor Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Boa noite Senhor Presidente, senhora e senhores vereadores, aos servidores da Casa, imprensa e a todos os senhores e senhoras que nos prestigiam com a presença na noite de hoje, interessante que os discursos aqui na Tribuna, eles são sempre em momentos diferentes. Há dois anos quem estava quebrado segundo a teoria do vereador que me antecedeu era o município de Dois Irmãos, coincidentemente era um período eleitoral agora vem com o discurso de que o estado está quebrado, de que o estado não dá conte de atender a população do Rio Grande do Sul, quero lembrar a este vereador que esta dívida que ele ala ainda foi fita no governo leda que ele apoiou, então que ajude a trazer este recurso, este restante que ainda falta aqui para a cidade, o estado está tão quebrado segundo as palavras dele que a gente ganhou um caminhão de bombeiros novo, a gente ganhou o raio-x que há tantos anos se reivindicava aqui na cidade, o raio-x foi instalado com o dinheiro da Consulta Popular aqui no hospital, viaturas da Brigada Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros, concursos de policiais e de professores, inclusive é debatido muito a questão dos professores, um aumento real no salário de mais de 50%, mas o estado segundo o vereador que me antecedeu, continua quebrado. Eu gostaria que os vereadores da base do governo viessem discutir também contas do município que esta sim me assustam, quando há 17 mil reais para a compra de uma revista e que a secretária veio aqui corrigir e disse que era um gibi também a mais, quando se tem em torno de 18 mil reais para pintar o palco móvel, quando a gente gasta há anos trás em torno de mais de 600 mil reais para a aquisição desta estrutura que vocês estão hoje, quando a gente gasta mais de 10 mil reais para um evento como Choco Circus aí a gente não debate aqui na Câmara, mas a gente prefere debater os problemas do estado e quando eu debato a questão da desindustrialização da cidade de Dois Irmãos, eu sei que pode estar acontecendo em outros municípios, mas eu quero lembrar os vereadores que a gente mora na cidade de Dois Irmãos e nós temos que debater os problemas da cidade de Dois Irmãos, no ginásio municipal do bairro Navegantes da escola Arno Nienow tem lá um prejuízo que ainda não foi calculado e que foi feito por esta administração e não debato aqui nem compra de frigobar para gabinete, hoje veio projeto aqui recurso das contas de pavimentação de ruas para destinar para o gabinete da prefeita e também para a secretaria da administração e planejamento, para equipar segundo a justificativa da projeto então equipar as secretarias e o gabinete e também da administração, isso a gente não vem aqui debater, falta coragem para vir aqui debater este tipo de coisas, agora é muito mais fácil lançar o problema para fora da cidade, eu queria que os vereadores em questões tão sérias como estas viessem aqui se posicionar enquanto isso eu vejo toda sessão seu Valter aqui do Bairro São Miguel aqui na luta pela regularização fundiária daquelas áreas de terra e que sinceramente a gente está um ano e oito meses já completado de governo e os secretário Nei disse que a prioridade dele na secretaria era a colocação das pessoas, o sorteio, a regularização, ou seja, findar aquele projeto dos 240 apartamentos, mas como os vereadores sempre usavam aqui, pasmem, nós estamos em setembro e não tem nenhum morador naqueles apartamentos ainda, então qual é a prioridade do secretário Nei, isso não é debatido aqui na Tribuna, este tipo de coisa a gente não vem aqui falar e não vem aqui defender, vamos debater os problemas da cidade. Seria isto senhor Presidente para o momento. Vereadora Eliane Becker (Líder da Situação): Presidente, acho que nosso amigo Márcio se assustou este final de semana quando a partir de sábado as pessoas eram para ler a ISTO É, a VEJA, a Zero Hora de hoje, o NH de hoje porque infelizmente os nosso infelizes partidos têm gente ruim grudadas no PT, ruim como-a Negro Monte que era ministro da cidade -5- e não queria sair e graça saiu antes, mas em compensação sujou todo o meu partido, aí não fala nada, aí vem aqui dizer que as indústrias de Dois Irmãos têm que ir embora, tem que ir embora porquê? Para sustentar gente lá em cima, para fazer campanha, é por isso, enquanto isso tem recursos, milhões e milhões para algumas, enquanto isso nós quando vamos fazer a nossa campanha vamos a pé de casa em casa né dona Edna porque não tem um pila porque a gente não rouba e nem quer roubar, a gente quer ajudar 24 horas diferente destas pessoas que em um dia estão limpando cocô de girafa e no outro dia são os mais ricos do Brasil, limpando cocô de girafa é que não foi porque eu já limpei cocô de vaca e não fiquei rica e aí? Como vão me explicar isto? Aí eu posso explicar o porque os empresários desistem de Dois Irmãos e de tantas outras cidades porque eles pagam impostos e mais impostos, pagam mais impostos no Rio Grande do Sul do que nos outros estados do Brasil e aí ele vem me que a prefeita Tânia é a culpada, mas vai estudar, vai ler economia porque a presidenta semana passada disse que ia tirar o primeiro ministro da história dela? Quem era? O ministro da economia, hoje têm charges no jornal e aí tudo sobra para a prefeita Tânia, aí vem me dizer que a prefeita e o Nei são os culpados porque os moradores não estão lá no Residencial das Flores, muito pelo contrário, por nós estariam lá se não fosse a demora da Caixa Econômica Federal em escolher as pessoas. Também hoje veio um projeto, como havíamos indicado 10 mil reais para a escola Primavera, hoje também tem a doação de 110 mil reais para outras escolas do município onde elas primeiro tiveram que fazer um projeto, onde elas iriam gastar este recurso porque nem todas queria este recurso para as bibliotecas então está sendo destinado 110 mil reais para estas escolas, então este governo está sim valorizando e não vem me dizer que o vereador Sérgio só fala mal em época de eleição porque estavam devendo sim, estas obras que a Tânia está fazendo, está fazendo porque eles não tinham recursos, tudo na secretaria de planejamento estava sem projeto, estava só a inscrição, estava tudo enrolado, a Tânia teve que desenrolar tudo e hoje está aí e este senhor Valter ainda não tem a escritura porque eu fiz a indicação, o Dilamar foi lá e deixou também tudo enrolado, foram enrolados naquela comunidade e tudo tem que ser resolvido em 1 ou 2 anos, é fácil cobrar senhor Márcio, quanto ao parque industrial eu quero que tragam aqui o João Weber para ele explicar como ele pegou esta secretaria, como ele pegou o parque industrial porque construir indústria e não ter licença, isto é muito fácil como vocês fizeram em tudo, “compramos o hospital”, sim estamos aí pagando, assim como iriam comprar o Santa Cecília e não iriam pagar, é fácil assim e assim eles fazem, pelo Brasil a fora, fora também no exterior enquanto isso nós trabalhamos, pagamos impostos altos para sustentar porque a gente tem que pagar em dobro, porque se não fosse a renegociação deste hospital, nós vamos pagar 6 milhões assim cm estas pessoas processaram quando a DR. Homero saiu, estes processos todos estão por vir e quem vai pagar são todos vocês, todos nós aqui de Dois irmãos, estes processos estão todos na justiça, todos os funcionários estão nos processando. Seria isto. Muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Utilizo então novamente o espaço e dizer Eliane que eu não estou preocupado com as eleições externas, eu estou preocupado com a cidade de Dois Irmãos, quem se preocupa constantemente com eleição é a senhora pelo jeito, eu estou preocupado com os problemas da cidade e o Márcio em nenhum momento, nem na matéria disse que as empresas deveriam ir embora, o Márcio está preocupado com as empresas fechando aqui na cidade, é esta a preocupação e é esta a discussão que nós temos que iniciar na cidade. Bom se isso não tem culpados dentro do executivo municipal, que não se mexem para atrair novas empresas, então talvez de fato seja o Miguel ainda o culpado senhora vereadora, afinal de contas é sempre o Miguel o culpado e u quero sim chamar o secretário João para dizer como ele pegou aquele parque industrial porque eu posso dizer como nós pegamos, pegamos uma área de terra com um monte de capoeira e nós loteamos e as empresas estão lá instaladas e gerando tributos aqui para a cidade além de empregos e renda para a população, eu posso dizer, eu posso dizer também vereadora Eliane como a gente pegou a questão de habitação aqui na cidade, quando nós cadastramos este projeto junto ao ministério da habitação, nós tínhamos em torno de 800 famílias sem habitação, nós fizemos 240 apartamentos, então no meu saldo tem em torno de 600 famílias ainda sem habitação e pergunto o que a prefeita está fazendo? É culpa do Miguel e da Caixa, só pode ser culpa do Miguel e da Caixa para as coisas não estarem acontecendo ou -6- deve ser culpa do Tarso, chega de trazer desculpas aqui, eu quero soluções para a cidade, enquanto nós ficarmos dando desculpas e dizer isso foi do governo passado, por favor, temos que trazer resultado aqui para a cidade e toda vez quando há mais pessoas aqui na Câmara e é bom que a população participe, eu vou fazer uma sugestão presidente, quem sabe o senhor nem transmita mais as sessões porque é muito melhor que as pessoas venham aqui acompanhar os trabalhos do que estarem em casa, então que não se transmita mais as sessões na rádio porque assim as pessoas podem acompanhar os projetos com mais calma e faz com que a população participe mais da vida política da cidade. A partir do momento que não for mais transmitido, a Casa está sempre lotada, temos inúmeras pessoas aqui e eu quero parabenizar a cada um de vocês por vir aqui ouvir as discussões aqui da nossa cidade, dos partidos aqui representados, então está questão da industrialização senhora Eliane, eu não estou aqui dizendo que o culpado é A,B ou C, eu quero iniciar uma discussão aqui na cidade, eu quero discutir a cidade para 20, 30 anos e não só de forma imediata, só amanhã, em 2015, 2016 o que vai acontecer? Se há um processo de desindustrialização na região toda do setor coureiro calçadista, bom alguém da região tem que tomar iniciativa e se nós vamos ter aqui um prejuízo de empregos, isto vai refletir vai refletir em toda a cidade, se isso não é pauta para discutir aqui e acharem que a discussão tem que se dar na esfera do governo do estado, bom é isso vereadora? Vamos discutir as questões dos problemas do Rio Grande do Sul? Ou vamos discutir os problemas da cidade de Dois Irmãos. Seria isto Senhor Presidente. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 190 ao 201/2014 e Moção nº 023/2014 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 195/2014 ficou retido na Comissão de Pareceres, em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei nº 190/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS. Em votação o Projeto de Lei nº 190/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 191/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA. Em votação o Projeto de Lei nº 191/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 192/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 192/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 193/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): O projeto 193 Senhor Presidente, aqui eles tem 11 artigos e no artigo 3, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito suplementar no exercício de 2014 no montante de 75 mil reais e aqui a justificativa para todo o projeto então diz que “ o referido para fins de pagamento de despesas com medicamentos para serem distribuídos na farmácia do município, compra de veículos e equipamentos e moveis para vigilância epidemiológica”, a questão da compra de veículo, se eu não me engano a gente na vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, nós já temos 4 veículos, eu só quero lembrar que esse recurso ele é destinado único e exclusivamente para o combate de endemias e o recurso vem vinculado, não sei, eu teria que olhar isso melhor senhor presidente, porque se o recurso vem vinculado e ter mais um recurso para veículos, sendo que os veículos só podem estar sendo utilizados tanto para vigilância quanto a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, e nós se eu não me engano já temos 4 veículos, e que um é usado pela secretaria de saúde. Então só tem que chamar atenção e ficar atento, para que depois o município não seja penalizado, porque o recurso vem -7- vinculado e tem que ser gasto nas contas a que se propõe só essa questão, me chamou atenção da compra de mais um veículo, compra de veículo, equipamentos e móveis tudo bem, mas a compra de mais um veículo, não veio aqui justificado para o que seria utilizado esse veículo, para combate de endemias, aqui não está justificado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor presidente, vereadores eu realmente fico feliz com a preocupação do vereador Márcio, quando se compra um carro para a saúde se fica questionando, mas com certeza é melhor comprar um carro para a saúde, para atender as pessoas na saúde do que comprar um carro novo para câmara de vereadores com esses 50 mil reais. Em votação o Projeto de Lei nº 193/2014 foi aprovado por 6 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Márcio Goldschmidt. Justificativa de Voto: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Eu acabei Presidente me abstendo porque o vereador subiu aqui e não explicou para que vai ser usado o recurso e quando se fala de recurso para a saúde, sem dúvida mas há inúmeros recursos do Governo Federal que são destinados eles são vinculados, por exemplo, o recurso da farmácia é gasto na farmácia, não pode-se utilizar em outras áreas e eu quero dizer que o município já adquiriu quatro veículos na questão de vigilância epidemiológica e ambiental, essa é a preocupação senhor presidente para que a gente não sofra penalidades lá na frente, se o recurso vem para isso temos que ver se é necessidade da compra de mais um veículo, se há necessidade que eu não estou aqui discutindo eu gostaria que os vereadores viessem aqui fundamentar para que nós tivéssemos mais tranquilidade em votar, mas o senhor vereador veio aqui e disse que é muito melhor para a saúde, a gente não consegue ter a tranquilidade em votar esse projeto, por isso me abstive na votação senhor presidente. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 194/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.500/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto de Lei nº 194/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 196/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Em votação o Projeto de Lei nº 196/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 197/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 197/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 198/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto de Lei nº 198/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 199/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão: Vereador Joracir Filipin (PT): Esse Projeto o 199 é um projeto que veio aqui para casa e a gente aqui demonstra no projeto, as prioridades, que elas não são importantes, nesse projeto que veio aqui para essa casa Senhor Presidente, porque nós estamos tirando dinheiro aqui das contas, da pavimentação de rua em nosso município, que até então não se vê pavimentação com recurso do município, está retirando, indo para o gabinete da prefeita 3 mil 480 reais, que está saindo das pavimentações das ruas, manutenção secretaria de administração 81 mil reais para a secretaria de administração e esse recurso está saindo das pavimentações de ruas no município onde muitas pessoas estão ainda pisando no barro e no pó, então para mim isso não é prioridade, é tirar recurso das pavimentações para colocar no gabinete da prefeita, tem outras fontes que poderia tirar esse recurso, dos cargos de confiança, dos CCs lá da prefeitura, outra-questão também aqui da secretaria da fazenda, ai 42 mil só na fazenda que estão tirando de pavimentação, a secretaria da fazenda está precisando de 42 mil reais e está retirando recurso das pavimentações de rua, essa é uma prioridade inversa, ao invés de investir para o cidadão estão retirando o dinheiro da conta, das pavimentações novas que podiam ser feitas em nosso município, sou contrário a esse Projeto. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente, quanto a esse Projeto só para acalmar o digníssimo colega Filipin, não te preocupa sobre o projeto do calçamento que logo, logo, ele está pintando na cidade aí, nós tiramos esse dinheiro não é para o gabinete da prefeita, é para os gastos que precisa no Executivo, então não te preocupa que logo, logo, o povo vai ter de volta o projeto na ajuda de pavimentação comunitária, isso aí, estamos lá na prefeitura fazendo projetos e vamos entrar firme, não adiante entrar com meio pau não vai ser entrado firme, a hora que começar não vai mais parar, é isso que nós queremos, obrigado Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente de fato esse projeto foi elaborado pelo Executivo em 2013 e as demandas dentro da prefeitura cresceram muito pelo jeito, porque aqui estão tirando exatamente 100 mil reais das pavimentações de ruas para colocar no gabinete do prefeito, na secretaria da administração, secretaria da fazenda e secretaria de planejamento, 100 mil reais, que deixam momentaneamente de ser aplicado em pavimentação, que inclusive a gente não vê na cidade, projeto de pavimentação, que deixam de ser pavimentadas algumas ruas na cidade, para equipar o gabinete, equipar a secretaria de administração e também a secretaria de planejamento e fazenda do município de Dois Irmãos, então em um próximo momento orcem, planejem melhor essa questão e voto contra também essa projeto Presidente. Em votação o Projeto de Lei nº 199/2014 foi aprovado por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários, dos vereadores Márcio Goldschmidt e Joracir Filipin. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 200/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 200/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 201/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres - de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS IMÓVEIS E AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Em votação o Projeto de Lei nº 201/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº 23/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - AO CLUBE BALANÇA REDE, DE DOIS IRMÃOS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO NO MUNICIPAL DE FUTEBOL 1º DIVISÃO. Em votação a Moção nº 23/2014 foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 63/2014, de autoria dos Vereadores João Leonel Dornelles e Paulo César Quadri- REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DORIVAL JOSÉ LEHNEN, FALECIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014. Em votação o Requerimento nº 63/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 64/2014, de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. NELCIDE LUIZ LASTA, FALECIDO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2014. Em votação o Requerimento nº 64/2014 foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações Pessoais: Vereador João Leonel Dornelles (PTB): Senhor Presidente, colegas aqui presentes e assistência que nos honra com a sua presença aqui hoje, bem vindos a esta Casa, a gente gostaria de ter esta Casa sempre assim com bastante pessoas assistindo já que a nossa rádio não consegue mais fazê-lo. Alguns assuntos é importante retratar, hoje vocês repararam que a bancada do PTB, do PMDB e do PP vieram de preto e nós fizemos para que a população também viesse manifestar o seu descontentamento com relação ao orçamento do ano que vem para a Câmara de Vereadores. Senhores, eu tenho aqui uma relação que em 2009 a Câmara gastou 413 mil reais que foi com o Fink, em 2010 quando a Tânia era presidente gastou- se 436 mil reais, em 2011 o Fink era de novo o presidente e gastou 488 mil, em 2012 o Jerri gastou 505 mil, em 2013 o Jair gastou 600 mil e até agora o Senhor-Presidente no seu mandato, até julho nós já -9- gastamos 356 mil reais, vejam que esses valores é muito abaixo do que a Câmara está pedindo para o ano que vem, muito, muito abaixo, está sendo solicitado em torno de 2 milhões, sendo que destes 2 milhões nós temos 220 mil e mais 50 mil reais apara investimento, então nós ainda estaríamos com 1 milhão 730 mil reais para ser utilizado pela Câmara no quê? Não sei. O artigo 37 da nossa constituição federal tem alguns princípios lá que devem ser observados quando a gente faz gerenciamento de dinheiro público, dentro destes princípios está citado aqui a moralidade, a impessoalidade, razoabilidade, eficiência. Pois bem, se até agora o máximo que esta Casa já gastou do dinheiro público, do dinheiro de vocês, do nosso dinheiro foi 609 mil reais na gestão do Jair porque nós precisamos agora 1 milhão 730 mil reais para o ano que vem? Será que no ano que vem nós vamos fazer politicagem com este dinheiro? Nós precisamos de 300 mil para investir em reformas neste prédio? A Câmara precisa 50 mil para comprar um automóvel novo? Onde está a razoabilidade disto? É legal? É legal, a Câmara pode dispor de até 7% do orçamento da prefeitura, é moral? Não, é imoral, isso nunca aconteceu na cidade de Dois Irmãos e não vai ser agora que vai acontecer, vocês podem ter certeza porque as nossas bancadas vão fazer de tudo para que este dinheiro não seja gasto e investido desta maneira. Se fala que falta dinheiro na prefeitura e aí quer trazer tudo para a Câmara e Senhor Presidente, eu acho que Deus escreve certo por linhas tortas, há poucos dias atrás eu fui criticado por ter usado um termo do corpo humano, mas agora senhores um funcionário que o senhor Presidente contratou fez um selfie no banheiro da Câmara, está aqui, nesta selfie aparece aquele órgão que eu não poso falar mais nesta Casa porque é um pecado terminal, já havia sido advertido que este funcionário estava vindo de coisa curta aqui na Casa e esta Casa é um templo, isto aqui é um Templo dês discussão da democracia, funcionários não podem vir de bermuda para cá, já havia sido avisado e agora o rapazinho num momento de emoção tira uma foto no banheiro mostrando então aquele membro que eu não posso falar, isto é inaceitável, provavelmente o Senhor Presidente já tomou as decisões. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, Senhor Presidente, colegas vereadores, pessoas que ainda nos honram com a presença. Pra vocês verem o contraditório, aqui o vereador Márcio criticou porque está se comprando um carro para a saúde agora semana passada ele se manifestou a favor deste orçamento da Câmara que contempla 50 mil reais para comprar um carro de luxo sabendo que o carro da Câmara tem 17 a 20 mil quilômetros praticamente não é usado e vocês devem estar conhecendo esta Casa, hoje alguns talvez pela primeira vez, esta Casa custou 675 mil reais, pagar em 5 vezes, agora se prevê um orçamento, vocês estão tudo olhando porque está tudo novo, 300 mil reais para reformar este prédio, é de se preocupar porque isto o vereador Márcio defendeu que está certo, 1 milhão 730 mil reais para manutenção desta Casa, quer dizer que para pagar o salário dos vereadores, gás, água, telefone e luz, com certeza isto é imoral. Agora quantas pavimentações senhores, existe um diferença muito grande, se fala que se faz poucas manifestações, mas eu não sei, eu devo estar vivendo em outra cidade porque só no São João são 13 ruas e mais algumas a mais que foram feitas e vocês sabem o porque que estão sendo feitas a mais ruas? Isto ninguém sabe, inclusive a rua Rio de Janeiro vai ser pavimentada um bom pedaço porque no governo anterior estava orçado estas 13 ruas em 2 milhões 165 mil reais, mas como teve que ser feito um processo todo novo, sabe quanto vão custar estas 13 ruas, 1 milhão 650 mil reais, só 515 mil reais de diferença, e estes 515 mil reais senhores está sendo ampliada as pavimentações em muitas ruas que não estavam no projeto, elas estão sendo pavimentadas, esta é a diferença entre eficiência e má gestão e agora eu fico feliz Márcio porque o senhor se preocupou de apontamentos, pena que o senhor não se preocupou com isto no governo passado, o senhor fazia parte do governo e quem sabe se o senhor tivesse se preocupado e alertado o prefeito anterior ele não teria que devolver o dinheiro que ele teria que devolver para os cofres públicos e ainda tem direito a recurso, mas só de 2012 o apontamento do Tribunal de contas do dia 1º de janeiro ao dia 10 de outubro, 3 milhões 908 mil reais senhores, 2011 ele tem que devolver mais 10 mil reais que até agora estamos esperando ele devolver, quem abe na hora que começar a entrar este dinheiro para os cofres públicos a prefeita possa fazer muito mais obras e fora que inda não foi apontado senhores de um processo de desapropriação que a prefeitura com processo em mãos perdeu o prazo para recurso e vai custar mais de 2 milhões de reais, isto são coisas pertinentes ao nosso município, fora a má gestão da - 10 - questão da DR. Homero Menezes, é mais um problema que nós todos de Dois irmãos vamos ter que pagar e quanto a questão das empresas irem embora, elas não estão indo embora só de Dois Irmãos, elas estão indo embora de tudo quanto é lugar e infelizmente não é o município que legisla sobre ICMS, o estado do Rio Grande do Sul tem o maior ICMS do Brasil, as pessoas estão procurando outros lugares para produzir porque aqui está muito caro e a gente está fazendo esforço sim de inclusive ampliar a escrita industrial que só não foi ampliada ainda porque é uma questão de inventário, se não ela seria já ampliada e também a outra preocupação senhor presidente, ele é sensata, da outra empresa que está procurando uma área de 10 quitares e estão esperando só a confirmação porque além de produzir tratores aqui em Dois irmãos querem produzir veículos, isto é importante para Dois Irmãos, mas não está se medindo esforços, inclusive senhor presidente, hoje eu estive reunido com a prefeita, além da grande conquista do pessoal do ACTG que ganhou depois de muitos e muitos anos de promessa a área para construir a sua cancha de laço e tiro, eu também solicitei hoje para a prefeita para que encaminha a esta Casa a liberação do terreno aqui do Primavera para construir o centro de convivência da terceira idade e estou só esperando que o senhor devolva os 450 mil reais como eu fiz em 2009 para que este projeto se torne realidade. Vereadora Eliane Becker (PP): Gostaria de convidar a todos para epopéia alemã que ocorre amanhã terça-feira a partir das 20 horas em frente a Sociedade Santa Cecília, são mais de 50 pessoas que estão ensaiando desde março e vão apresentar como os alemãs saíra da Alemanha e tentar ilustrar desde a saída da Alemanha, do sofrimento durante o mar e da chegada deles ao Brasil e trazer novamente a nossa história, aí no verso do convite nós temos uma escrita alemã e falando com a professora de alemão na minha Scola eu descobri que na verdade é uma carta escrita para o professor na época através de um aluno onde o aluno diz “querido professor”, conta do seu final de semana, conta que quer uma letra de uma música e no final então manda um abraço para toda a família, traduzindo um pouco resumidamente para vocês sobre esta carta. Também parabenizar as escolas Jardim da Alegria, Global, Clarice Arandt, 29 de setembro, Matheus Grimm, Arno Nienow, Paulo Arandt, Albano Hansen, Dr. Mário Sperb, Felippe Alfredo Wendling, Professor Carlos Rausch pela conquista dos 10 mil reais, a escola Primavera já havia recebido, acho que pela primeira vez é repassado tanto recurso de um projeto só, não que não tenham repassado em outras vezes, eu acho que todo ano deve se pensar nisto. Também respondendo quanto a questão de veículos para a secretaria da saúde, mas quem conhece aquela Toyota que é usada lá na secretaria de epidemia com certeza sabe que ela está lá desde os anos 90, muitas vezes deve estar parada precisando de manutenção. Também a secretaria este ano ainda contratou uma nova técnica do meio ambiente, como as pessoas estão construindo muito na cidade, muitas vezes precisam de fiscalização, quando tu só tem dois veículos como tu vai querer fiscalizar? Então para agilizar mais também aquele setor, diferente que estes veículos aqui da secretaria da saúde estão na rua levando na rua levando as pessoas para os hospitais, fazer exames em compensação lá no prédio da prefeitura são outros veículos que precisam ser usados para outros funcionários exercerem outra função que muitas vezes é fiscalizar ou fazer como nós pedimos semana passada a desradificação, já tinha sido feita uma semana antes, mas mesmo assim a gente tem que cobrar, tem que escutar a população e cobrar ao mesmo tempo. Então seria isso por enquanto. Uma boa semana a todos. Obrigada. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor Presidente, voltando ao assunto da matéria do Márcio sobre a desindustrialização no município, gente a questão do retorno do ICMS do município em 2013 nós éramos o nº 76 no Rio Grande do Sul, em 2014 o nº 72, 2015 a previsão é sermos nº 71, todo o estado do rio Grande do Sul com 497 municípios, então quer dizer que o município não está caindo, ele está estabilizado não haverá esta desindustrialização de jeito nenhum. Outra coisa, se a desindustrialização é uma questão macro econômica, é uma questão do governo federal que em 2014 apenas cresceu 0,52% na economia enquanto que a América do Sul teve 2 % de crescimento na economia, isto é a verdade porque enquanto a presidente do Brasil vai na rádio dizer que o PIB brasileiro caiu porque houve muitos feriados no país aí mostrou tudo o que ela sabe fazer, é governar fácil com o dinheiro público e a hora que apertar a situação se foi, pode ter certeza, se foi. Pois bem, vamos falar agora um pouquinho de saúde novamente, estive em Porto Alegre semana passada falando com -11- deputados, nós temos tudo aqui em Dois Irmãos para num futuro próximo as mulheres não precisarem sair mais de Dois irmãos para fazerem mamografia, está faltando pouca coisa, só falta um empurrãozinho na secretaria da saúde do Rio Grande do Sul para que fazermos mamografia em Dois Irmãos, entrei em contato com deputados e eles me garantiram que vão ver o que está acontecendo, o porquê não estão liberando, porque Dois Irmãos tem máquina, Dois Irmãos tem uma pessoa profissional só que o estado está segurando, muitas vezes o estado segura quem sabe lá porque, porque é ano político? Mas eu estou muito credor que nós teremos em Dois irmãos mamografia num futuro próximo. Eu falava aqui que daqui 90 dias, 120 dias que o Brasil crescia que nem um rabo de cavalo, muitos acharam que estava me bobeando, eu sou uma pessoa que viajo muito, tenho contato com todo tipo de indústrias e pessoas e realmente o país está a beira de um abismo, um bilhão para Cuba a BNDS liberou que nunca mais vai voltar, um hospital no Líbano e nunca mais vai voltar o dinheiro, Petrobras e Venezuela nunca mais vai voltar o dinheiro e a Dilma e o Luloca (sic) não sabiam de nada nunca, agora saiu, o escândalo da Petrobrás que o meu partido que eu sempre digo que o sul é diferente do nordeste e nós vamos provar isto aqui nas eleições, podem ter certeza, estão todos metidos na roubalheira, na sujeira, olha a VEJA dizendo: “o dinheiro do povo sustentava a base aliada do PT no Congresso”. Isso arrepia, isto é nojento, gente morrendo nas filas dos hospitais por falta de dinheiro e o governo largando dinheiro e o que mais me deixou estarrecido foi o Claudio Humberto na reportagem de quinta-feira passada no NH, o PT pode ser varrido de onde governa, é um absurdo, estou preocupado com o PT agora, poderá não fazer nenhum estado mais, uma governança, o Paulinho fala de Brasília, Brasília é dentro do país, Dois Irmãos no Rio Grande do Sul, mas recebe o dinheiro de Brasília, enquanto o Rio Grande do Sul manda para Brasília 15 milhões de reais volta 5 milhões de reais, enquanto a Bahia manda 15 milhões de reais volta 35 milhões para sustentar aquela vagabundagem do nordeste com o dinheiro do Rio Grande do Sul e ninguém fala nada, os vereadores do PT nunca vem aqui dizer que defendem, vão no SUS, vão procurar coisa boa para o povo de Dois Irmãos, só criticam Dois Irmãos, só criticam a saúde de Dois Irmãos, vamos buscar alternativas que nem eu estou buscando a mamografia, depois venham falar aqui em Dois Irmãos que a saúde não está boa. Muito Obrigado Presidente. Vereador Joracir Filipin (PT): Vereador Paulinho já fala aqui, como nós já tivéssemos falado e dizia que era demagogia, agora ele vem aqui e diz que vai atrás do deputado para trazer mamografia para cá, então quero dizer o seguinte cara, demagogia eles fazem aqui para tentar enrolar o povo, mas o povo não vai ser enrolado Paulinho. E quanto ao PT não se preocupe, se preocupe com o PMDB, com a tua turma que nem diz o companheiro Olívio Dutra, as má companhias, o PT pegou más companhias e está aí, deu no que deu, as más companhias dos outros partidos que hoje o Brasil está aí, se o PT estivesse administrando sozinho este país não estaria desta maneira que está aí, está lá os caras do PMDB que estão a mais de 20, 30 anos no governo do PP, estão lá e são os caras que estão fazendo a maioria das falcatruas lá, então as má companhias que nem diz o companheiro Olívio Dutra que hoje o país se encontra. Quanto à questão da Câmara de Vereadores aqui, a questão dos orçamentos, aqui vocês analisam e olham e aí que bom, eu quero saudar aí o pessoal que veio aí de preto, vieram aqui fazer um gesto de protesto, que nem diz o Leonel, o PTB, PP e PMDB só que eu lamento e gostaria que eles entrassem também porque em 2012 o município mandou para cá para o governo deles, do Leonel, do Sérgio Fink, da Eliane e do Paulinho Quadri, eles mandaram no orçamento de 2012 um valor de 2 milhões para construir uma prefeitura nova e isso sim que tinha que fazer protesto porque graças a nós a Câmara de Vereadores aqui Presidente, que nós tiramos todo este recurso que era para construir 2 milhões, vejam bem vocês que estão aqui, 2 milhões seria em 2012 o orçamento para fazer uma prefeitura nova e nós aqui da Câmara de Vereadores tiramos todo este recurso e passamos para a saúde, é isso. Gostaria que eles viessem e fossem fazer também um manifesto porque até é bom quando a população se manifesta e, fazer um manifesto contra estas questões, eles tinham que vir aqui e fazer um manifesto também quando a prefeita mandou a UPA embora que tinha 150 mil já do projeto aprovado nos cofres do município, 150 mil reais para a saúde e não fizeram nenhum protesto, agora a questão do orçamento aqui da Câmara de Vereadores Presidente, o orçamento da Câmara de Vereadores é livre -12- para fazer o seu orçamento e não quer dizer que vai gasta tudo este recurso aqui e pode destinar sim para outras prioridades para o município, então esta a questão aqui que eles ficam fazendo demagogia em cima da questão e o estado do Rio grande do Sul, eles podem ficar tranquilos, é o estado que mais cresceu no país foi o estado do Rio Grande do Sul, agora sim o estado do Rio Grande do Sul está crescendo, anos atrás o estado do Rio Grande do Sul tinha que se ajoelhar aí para ir buscar alguns recursos e hoje não, hoje o estado do Rio Grande do Sul está tendo investimento inclusive na área da saúde, nós estamos tendo bons resultados da saúde do Rio Grande do Sul porque hoje o governo do estado investe 12%, antes se investia 4%. E quando o Paulinho fala em dinheiro para fora do país, para Cuba, Paulinho está vindo muito recurso aqui para Dois Irmãos, quase 30 milhões do governo federal veio para cá, para Dois Irmãos nos últimos 3, 4 anos Paulinho e por falar em Cuba, que bom que você fala em Cuba porque aqui e Dois Irmãos Paulinho se não são os médicos de Cuba estar atendendo o povo de Dois Irmãos, o povo não teria médicos nos bairros, só tem médicos em Dois Irmãos hoje na saúde porque nós temos médicos de Cuba que estão atendendo o nosso povo e graças a Cuba que a saúde de Dois Irmãos está melhorando, é isso, então não venham aqui fazer demagogias, vão trabalhar. Vocês vinham aqui e prometiam que o povo tinha que pegar remédio de graça, ninguém podia comprar um remédio, hoje o povo pega o seu troco do bolso e vai ter que comprar porque na secretaria de saúde não tem os remédios que eles prometiam, isso tu tinha que vir aqui e dizer para o povo, porque tu não faz cara, permaneça no teu silêncio porque tu já falou. Então é isso cara, esta demagogia que o povo não pode ter mais porque está questão aí que eles colocam aqui e outras vezes já foi assim, eles inventam um monte de coisas para fazer o povo acreditar, mas não é verdade, não é assim, então venham falar a verdade aqui e não mentiras. Seria isto Senhor Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Obrigado Senhor Presidente por garantir a palavra. Em relação ao que o vereador Sérgio Fink me acusou aqui e vem me debatendo de que eu sou favorável ao orçamento aqui da Câmara e na sessão passada eu disse que como muda o discurso quando se é situação e oposição, em outros momentos vocês falavam que recurso regimental está garantido em lei e foi isso que eu falei, e não me posicionei contrário ou não, o senhor aqui fez uma acusação então eu também poderia ter pedido uma questão de ordem aqui, mas respeito porque vocês falam o que vocês querem aqui em cima, então tranquilo, não tem problema nenhum inclusive o vereador Sérgio Fink da outra vez quando era questão da Mahindra ele disse que seria uma fábrica de cortadores de grama, o que não se comprovou, é uma fábrica de montagem de tratores, é isto que nós temos e quando eu inicio uma discussão de desindustrialização na cidade, eu já nem iniciei ela aqui, já fui pra imprensa porque aqui vira tudo debate político, tudo é culpa do Miguel, ultimamente tudo é culpa do Miguel, aqui vira só debate político. A gente precisa começar a discutir a cidade para o futuro e não venha aqui querer trazer problemas que o Paulinho tanto faz de Cuba, da Venezuela, por favor, quando a gente debateu construção de um novo pronto atendimento o discurso era de que nós vamos ter que atender o povo da região, então agora atende o povo da região, então por favor, chega de desculpas e vocês muito dizem aqui do compromisso com a verdade, bom deixa o povo julga lá na frente, deixa o povo julga, eu só peço a vocês vereadores da base de governo que auxiliem a prefeita Tânia para governar esta cidade, o que não está acontecendo, nós sentimos a cidade paralisada em termos por exemplo destas situações que eu comentei, de desindustrialização da cidade, vai começar um movimento e eu quero que não aconteça, tomara que este alerta que eu iniciei aqui, tomara que isso não vá se concretizar, eu só quero lembrar que, por exemplo, a escola Affonso Wolf tem 300 alunos que estão se formando este anos, a escola Imaculada Conceição em torno de mais uns 60 talvez estudantes, eu quero saber, eu quero começar uma discussão onde esta mão de obra vai trabalhar? Esta nova mão de obra, é isto que eu estou discutindo, agora tudo vira culpa do Miguel porque o Miguel deixou contas, porque o Miguel vai ser preso, já falaram umas quantas vezes, não aqui na Tribuna, mas para fora, ficam comentando que a Câmara vai utilizar o recurso, vocês garantiram, veio do executivo uma conta de mais 2 milhões para a construção de um prédio novo da prefeitura e nem por isso se mobilizou as pessoas e eu parabenizo as pessoas que se mobilizaram e sensibilizaram e agora o seguinte é que vocês foram enganados por estes vereadores aqui porque este recurso não é aplicado -13- todo ano, não é aplicado e o seguinte, este prédio aqui que foi construído que eu tenho até dificuldade de ver o pessoal lá trás por causa dos pilares, aqui eu também não consigo enxergar direito, tem pilares aqui, este prédio não foi uma coisa orquestrada e organizada, ele foi no acaso comprado, porque este prédio aqui não teria condições de implementar aqui o nosso Poder Legislativo, não tem acessibilidade, nós temos lá para baixo em torno de uns 2 pisos e que um é totalmente inutilizado, então vamos discutir este gasto também, porque a gente não discute? Será que naquele momento era necessária a compra de um prédio nestes moldes? Bom se a gente queria fazer uma Câmara nova então nós a fizéssemos num espaço menor, adequado, mas naquele momento o ex-presidente da Câmara, o Sérgio Fink, gastou 670 mil reais como ele mesmo disse aqui, então onde é que 670 mil reais naquela época não eram importantes? É a pergunta que eu faço para vocês e olha os problemas que nós temos aqui, não se enxerga as pessoas, quando se sentam lá, eu não consigo enxergar e o pessoal não conseguem me enxergar, tem estes pilares aqui. Então, por favor, Senhor Presidente o senhor está nas suas atribuições como Presidente e faça como outros presidentes fizeram, faça a gestão como o senhor achar melhor. Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente: Eu quero comentar algumas coisas que foram faladas e é necessário esclarecer. Primeiro, está questão do funcionário da Câmara que tirou uma foto e postou numa rede social, não é um funcionário da Câmara, é um adolescente, um guri menos de idade, estagiário da Câmara que numa atitude infantil e inconsequente fez isto no banheiro da Câmara de Vereadores, o presidente da Câmara, este que vós fala no momento que ficou sabendo do fato comunicado pela vereadora Eliane Becker, peço até permissão vereadora para usar o seu nome, desculpa, eu não falei antes com a senhora sobre isto, até porque eu achava que iria ser falado na Tribuna uma questão tão delicada e particular de um adolescente e menor de idade, um caso particular que o Presidente já tomou providências imediatas senhores aqui presentes, o menino já não faz mais parte do quadro da Câmara, era um estagiário e foi desligado imediatamente, agora não posso corroborar com a ideia de levar um caso deste para a Tribuna, uma questão pessoal e que já se sabia que tinha sido tomado providências, é um adolescente, um menor de idade, um guri como eu disse. Uma questão destas não dá para alguém querer se promover ainda mais alguém que já tem uma vivência bem maior, eu só quero frisar isto. Bom, em relação ao orçamento da Câmara de Vereadores, a questão orçamentária é uma previsão daquilo que vai ser feito para o próximo, assim como o PPA que é o plurianual para os próximos 4 anos, a lei de diretrizes orçamentárias é uma previsão daquilo que poderá ser feito no próximo ano, ocorre que eu já fiz parte do executivo pelo PDT, comandei a assistência social nos últimos 4 anos na gestão do ex- prefeito Miguel e sei como é que funciona o orçamento do executivo, nós ficávamos 2 semanas elaborando o orçamento da nossa pasta, com toda equipe, mandávamos para o executivo e o Adriano está confirmando lá que ele também certamente fazia lá em baixo, lá na garagem, então toda uma trabalheira para elaborar o orçamento vai para o executivo, junta-se tudo, manda para a Câmara, a Câmara pode alterar aqui com legitimidade, fazer as emendas ao orçamento, aprova-se o orçamento, fechou a previsão de arrecadação para o próximo ano, no próximo ano quando começa o exercício, começa-se a perceber que aquilo que foi previsto em determinadas rubricas, não é mais necessário ali, tem outras demandas e então começa-se a mandar projetos para a Câmara de suplementação e abertura de crédito especial e nós já aprovamos dezenas destes projetos este ano, certo. Então não é verdade que nós iremos gastar 50 mil reais para comprar um carro, senhores, os senhores sabem que a verdade sempre prevalece e quem me conhece, quem conhece a minha história sabe que eu não sou de fazer isto. Previsão orçamentária, foi posto ali, mas não vai ser gasto não, assim como foi posto 2 milhões no PPA para construir um anexo a prefeitura, foi feito? Ainda não, vai ser feito? Eu não acredito porque a população vai cobrar de uma forma muito grande, mas foi posto no orçamento, não acredito que vai ser feito. O centro de convivência da terceira idade já vem sendo posto no orçamento por vários anos, foi feito até agora? Não, eles pegam recurso dali e aplicam em outras áreas, a Câmara de Vereadores está pedindo em torno de 100 mil reais a mais que vai fechar junto com os profissionais da Câmara, os próprios vereadores e os profissionais da Casa, vai fechar-em 2 milhões de reais só que nós somo umas -14- das Câmara, inclusive o vereador Sérgio Fink sempre fala isso, ou falava quando ele era Presidente, agora ele não fala mais, que nós somos uma das Câmara mais enxutas do estado, não temos assessores particular para cada vereador e aqui eu incluo todos os vereadores esse ano e nem no ano passado eu não me lembro, nenhum vereador pediu uma diária para viajar, fazer um curso e isso não é proibido por lei, é permitido e até se dependendo a situação para as pessoas se capacitarem seria bom, talvez se fossem e alguns destes cursos e melhorassem a atuação aqui na Tribuna, palavreado, o trato com as pessoas, eu até seria favorável, mas não se gasta com diária aqui, os vereadores não usam para economizar. Então esta questão da devolução dos recursos, ela está incomodando a situação e eu aqui quero fazer distinção ao vereador Paulinho Quadri a Vereadora Eliane Becker que se manifestaram coerentemente hoje, em relação a isto então não estou incluindo vocês nesta fala, mas se sabe que a gente quando devolve um recurso da Câmara, eles não querem que o Presidente anuncie que está devolvendo 110 mil reais para 11 escolas municipais, 10 mil para cada uma, eles não querem que quando o Presidente devolve para uma entidade indicando, não é que o presidente devolva, a Câmara indica, sugere onde é para gastar e a prefeitura e administração municipal, a Prefeita Tânia faz se quiser e isso eu sempre falei aqui, ninguém pode me acusar do contrário, então este recurso que sobra da Câmara, a gente está fazendo isto, as entidades estão nos procurando e se nós temos recursos aqui senhores porque nós iremos segurar, já tem manifestações e eu vou abrir para os senhores de outras demandas no município que não estão sendo atendidas que a Câmara poderá também devolver e daqui a pouco não vai ter mais recursos aqui de tanta demanda que tem, da construção de uma praça e um campo de futebol no bairro São Miguel, o pessoal já está se manifestando porque estão vendo uma luz no fundo do túnel aqui na Câmara, a escola Affonso Wolf pede 55 mil reais que nós efetivamos a devolução hoje indicando para o projeto da energia elétrica que é um grande projeto, da mesma forma a escola 10 de Setembro, nós apenas estamos sendo sensíveis ao apelo da comunidade, eu quero só frisar para vocês que nós, eu como presidente estou fazendo uma gestão para vocês, para a comunidade e falei muita vezes aqui e em reunião particular, só eu e a Prefeita Tânia, a qual eu respeito como prefeita e falei nesta Tribuna aqui que eu reconheço a vitória dela nas urnas, ela hoje é a nossa prefeita e é dela que eu cobro, foi com ela que eu sentei e manifestei a grande preocupação com a segurança pública do município e disse que faria uma audiência pública para debater o assunto, para nós acharmos soluções em torno disto e que eu sabia que existia um projeto no município de câmeras de vigilância porque o presidente do Consepro nos passou em reunião com ele e que eu intencionava devolver 200 mil reais para administração aplicar neste projeto, a prefeita Tânia se adiantou, ela concordou na hora comigo, e ela se adiantou e foi por 2 semanas para a imprensa fazendo reuniões com o pessoal da segurança, eu fui sincero e quis ser leal, fui excluído do processo, só que a audiência pública já estava marcada, eu não podia retroceder e a prefeita anunciou 200 mil reais que ela iria aplicar do recurso do município para a câmera de vigilância, a audiência aconteceu, a Câmara ainda tem recursos e eu anunciei mais 200 mil reais e isso alvoroço. A gente está tentado ser parceiros, se ela não quiser ela recebe recurso e não aplica, ninguém está obrigando ninguém a fazer nada, mas nós estamos aqui eleitos como vereadores e todos vocês com legitimidade pelo voto da população para trabalhar e defender as causas que assim acharem necessárias da nossa população e eu estou tendo esta visão, que precisamos investir na educação, precisamos investir na segurança pública e ainda no centro do convivência da terceira idade, concordo com o senhor e o senhor volta e meia sugere que a gente devolva 450 mil reais, talvez próximo presidente então com este recurso possa devolver, porque eu falei também com a prefeita Tânia sobra isso a partir da sal indicação naquela vez que se ela aplicasse o recurso na área da segurança que é uma preocupação muito grande, com indicação da Câmara se ela aceitasse eu disponibilizava mais recurso para o que ela precisasse e inclusive para o centro de convivência da terceira idade e a prefeita disse que esta ano ela não tem a intenção de começar esta obra e eu aceitei, não estou forçando ela a fazer nada, só estou me colocando como parceiro porque a gente tem este recurso sobrando aqui e isto senhores também será feito no ano que vem porque sempre foi feito assim as devoluções e o presidente não é obrigado a devolver no meio do ano por várias vezes, ele pode segurar todo o recurso e devolver só no -15- final do ano como já foi feito aqui no ano de 2012 quando o prefeito Miguel estava com a corda no pescoço pela recessão não estava vindo recursos do estado, não estava vindo recursos da União e o prefeito precisava fechar as contas, até hoje se fala que ela saiu com dívidas porque a Câmara não quis ser parceira e esperou para dia 31 de dezembro devolver o restante do recurso, isto ninguém fala, verdade tem que ser dita. Então veja bem, eu não comecei este processo de devolver recursos para o executivo, foi meu colega vereador Sérgio Fink que também com legitimidade fazia as devoluções e indicava sugerindo no que poderia ser gasto, mas a gente sabe que os poderes tem independência, a Câmara tem sua independência e eu hoje estou sendo criticado porque a situação e não todos, alguns vereadores, estão tentando desconstituir a minha imagem porque o que eu estou fazendo está incomodando, as minhas pautas não tem sido em torno de ofensas pessoais e eu quero que alguém um dia traga uma ata ou algum áudio ou alguma prova que eu um dia ofendi alguém e se eu ofendi, quero que me prove, eu não vou para este campo de debate, fui eleito vereador sim, com legitimidade, com 946 votos, mas hoje represento toda a população e tenho a obrigação de pensar na população e por isso que a gente propôs o projeto de ir para os bairros e ouvir a comunidade, isto também os vereadores, alguns da maioria que participou, tem vereador que não participou de nenhuma reunião porque fui eu quem propus, mas os outros que participaram estão de parabéns. A comunidade nos cobra união, o problema senhores é que a politicagem, a falta de ética que falando da boca para fora muitos cobram mas não tem, não permite que nós trabalhamos unidos aqui na Câmara de Vereadores. E é por isso que digo parabéns a vocês que vieram aqui e que de maneira ordeira escutaram as manifestações de cada vereador e que me escutam neste momento e que tirarão as suas conclusões. No final do ano eu faço questão de fazer um relatório para a imprensa que ainda está aqui da gestão do Presidente Jailton neste ano de 2014, por esta gestão eu respondo, o ano que vem será outro presidente que pode ser qualquer um destes vereadores que aqui estão, aí ele vai responder, certo. Então eu espero ter respondido e esclarecido as questões, ainda temos alguns desafios pela frente, ainda temos que debater muitas questões aqui no município de Dois Irmãos e eu tenho pautado minha fala nas questões municipais porque a eleição estadual e a nível federal está acontecendo e vai acontecer, eu tenho minhas convicções, vocês tem a de vocês, os vereadores cada um tem a sua ideologia partidária e isso eu respeito agora não aceito quererem criar situações e inverdades como se hoje, no exercício, eu como Presidente estou inventando e criando coisas, não. Vamos olhar um pouquinho para trás do que estava acontecendo e vamos esperar porque o tempo é encarregado de trabalhar a favor daqueles que falam a verdade e que fazem o bem e se o tempo provar que eu fiz alguma coisa indevida, que eu prejudiquei a comunidade que isto seja julgado diante da democracia que temos na próxima eleição, eu assumo este compromisso com vocês, friso também que estou aberto a sugestões, a críticas e não me ofendo quando sobem na Tribuna e me criticam, não me ofendo de forma alguma porque eu tenho convicção do que eu faço e vocês tem todo o direito mesmo de terem votado em mim ou de não terem votado eu escuto isso, mas agora somos vereadores eleitos para defender a comunidade e muitos de vocês que me procuram sabem que isto é verdade, estou aberto a sugestões críticas para melhorar o meu trabalho aqui na Câmara de Vereadores porque eu não sou perfeito, posso errar e já errei e não digo que não vou errar mas estou tentando fazer o melhor trabalho pela comunidade de Dois Irmãos, neste sentido eu quero concluir a minha fala agradecendo a atenção de todos vocês e convidando para a audiência pública que vai ser dia 15 de Setembro aqui na câmara de Vereadores teremos uma audiência pública para alar sobre a questão do estacionamento na cidade e sexta-feira agora teremos no vale direito e para vale esquerdo a reunião da Câmara de Vereadores no bairro. Obrigado pela atenção de todos. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de Setembro de 2014, com início às 19horas. — da MD - 16 - DOIS IRMÃOS, 08 DE SETEMBRO DE 2014. L TENBENDER SECRETÁRI JAILTON PRÕE| DE LIMA PRESIDENTE/DA CÂMARA MUNICIPAL