sessao nº 15

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Secretário:
Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 16/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 17 DE ABRIL DE 2017.
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e dezessete
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “O Anjo falou ainda: "Não guarde em segredo as palavras da profecia deste
livro, pois o tempo está próximo”.” Apocalipse. A Ata nº. 14/2017 foi aprovada por unanimidade
sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda
que a Ata nº. 15/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 158/2017 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 045 a 047/2017. PROJETO DE LEI
Nº. 045/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.“ PROJETO DE LEI Nº. 046/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
PROJETO DE LEI Nº. 047/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
03/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a transferência de
sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” Requerimento nº. 15/2017 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja enviado pelo Poder Executivo Municipal a relação
contendo as escalas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuantes no Postão 24 Horas
e SAMU, relativas ao ano de 2016. Pedido de Informações nº 025/2017 - de autoria do Vereador
Paulo César Quadri — Solicitando o que segue: - Qual o total de horas extras pagas na Secretaria de
Saúde nos períodos compreendidos entre janeiro/2009 a dezembro/2012 e janeiro/2013 a
dezembro/2016? Pedido de Informações nº 026/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Solicitando o que segue: - 1. Existem protocolos registrados na Prefeitura Municipal referente à
construção de calçadas? Indicação nº 031/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que sejam plantadas flores coloridas nos canteiros do Hospital São José. Indicação nº
032/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam instaladas câmeras
de segurança em todas as praças do Município de Dois Irmãos. Indicação nº 033/2017 - de autoria do
Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que seja disponibilizada uma equipe de saúde para fazer as
vacinas da gripe para os professores e crianças das escolas municipais e estaduais, bem como das
creches e unidades de educação infantil do município. Sendo essa a matéria do expediente, Presidente
Eliane; Só para esclarecer, nós temos a convocação, o ofício nº. 118 da convocação do secretário de
planejamento e da prefeita municipal. Mas, o nosso Regimento Interno também deixa aberto, caso a
prefeita quiser utilizar o espaço para falar dos 100 (cem) dias, ela também pode aproveitar; mas aí,
fica a disposição da prefeita. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento dizendo que não
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existe no Regimento Interno a convocação de prefeitos municipais. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Obrigada, Vereador Sérgio. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento,
dizendo que no Regimento Interno diz que o prefeito municipal tem o dever e obrigação de vir à
Câmara de Vereadores para colocar a sua gestão, porém, tem que ser oficiado antes. Não é possível
ouvir na gravação). (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento, lendo o artigo 169 do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Não é possível ouvir na gravação). A matéria lida diz o
seguinte: “Art. 169 - O Prefeito poderá comparecer espontaneamente à Câmara para prestar
esclarecimentos, após entendimentos com o Presidente, que designará dia e hora para recebê-lo. Art
170 - Na sessão a que comparecer, o Prefeito fará inicialmente exposição sobre as questões do temário
que lhe foi proposto ou que tenha escolhido, apresentando a seguir os esclarecimentos complementares
que forem solicitados pelos Vereadores, na forma regimental. $ 1º Durante a exposição do Prefeito não
serão permitidos apartes, questões estranhas ao temário previamente fixado, comentários ou
divagações sobre a matéria, cabendo ao Presidente zelar para que as perguntas sejam pertinentes,
concretas e sucintas. $ 2º O Prefeito poderá fazer-se acompanhar de assessores.” - As manifestações se
dão em virtude de alguns vereadores serem favoráveis ao pronunciamento de prestação de contas
dos 100 (cem) primeiros dias de mandato da Prefeita Tânia na gestão 2017-2020, e alguns
vereadores, por sua vez, serem contrários, devido a matéria do ofício encaminhado ser
exclusivamente para assuntos referente ao projeto habitacional 2016. - (Os Vereadores Joracir, Paulo
Quadri e Sérgio se manifestaram neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Eliane: Vereadores. Eu acho que o nosso regimento é bem claro. Sobre o ofício nº. 118, nós temos
aqui o secretário, com todo o respeito, eu acho que a gente é sempre bem desrespeitoso sempre
com os prefeitos que estão vindo para cá. E no momento em que nós temos um Regimento Interno,
não é do meu interesse, nem do seu interesse, nem do partido que nós estamos representando. A
prefeita está aqui, e eu vejo assim, que nós respeitamos tanto qualquer pessoa que usa a tribuna, e,
muitas vezes, a pessoa da prefeita pelo cargo que ela tem, ela é exposta de uma forma, às vezes, até
ridícula entre nós vereadores, quando nós temos um regimento que nos dá a permissão de
aproveitar que a prefeita esteja nesta Casa. Então, me envergonham de criar empecilhos quando nós
temos uma lei que nos dá permissão de aproveitar a presença da prefeita. Hoje, nós temos um
número bem grande aqui da comunidade. Também, junto a ela nós temos o secretário, e temos
servidores também, que se fazem presentes aqui para falar sobre habitação. Então, ela pode usar o
espaço pela convocação dela junto ao Secretário Nei, e também, se achar disposta, se ela quiser já
aproveitar o momento pode expor à comunidade o trabalho feito na administração nesses 100 (cem)
dias. (Os Vereadores Joracir e Paulo Quadri se manifestaram neste momento. O Vereador Paulo
Quadri mencionou que a prefeita foi convidada e não convocada a se fazer presente. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane: Desculpa vereadores; ela foi convocada para falar sobre isso.
Mas como nós temos duas pautas [..] (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, está aqui: convocação. Mas é o Joracir Filipin
dando uma de Ex-Vereador Márcio. "Art. 82 - Compete privativamente ao Prefeito: | - a iniciativa das
leis orçamentárias, das que versem sobre matéria financeira e das leis que criem ou aumentem a
despesa pública; Vill — apresentar anualmente à Câmara, relatório sobre o estado das obras e dos
serviços municipais.” Então, se ela quiser, ela pode sim. Está aqui na Lei Orgânica Municipal, na página
22, secção II, Atribuições do Prefeito no artigo 82, capítulo 8. Terminada a novela, com todo o
respeito eu convido o Secretário Nei e a prefeita, não sei quem se dispõe a falar primeiro, e eu peço
desculpas pelo inconveniente criado. Prefeita, dez minutos para falar, depois, uma pergunta ara
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cada vereador, e caso a comunidade queira fazer alguma pergunta, eu peço a secretária, e vocês
escrevam em um papel e o Professor Léo, Vereador Léo lê, se caso já não foi respondida para os
vereadores, a gente abre também para a comunidade poder perguntar. Obrigada. Excelentíssima Sra.
Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Muito boa noite Presidente Eliane, assim como o Secretário Léo,
os vereadores aqui presentes, com muita honra estou aqui, e essa platéia que aqui está nos
escutando e prestigiando sempre esta Casa Legislativa, na qual eu tenho muita saudade de ter
participado. Eu gostaria de combinar assim, se houver a concordância dos vereadores, que eu vou
falar primeiro dos primeiros 100 (cem) dias de governo, e depois, eu falo sobre o projeto
habitacional. E prometo que eu não serei longa, que eu sei que vocês têm muitas pautas a falar. Serei
breve, e ficarei a disposição para algum questionamento, e tudo mais, mas acredito, presidente, que
daí se torna mais ágil a nossa fala aqui em cima, e bastante produtiva. Senhores, a administração
municipal, ela iniciou no dia 1º de janeiro de 2017, a partir do ano de 2016, que foi muito difícil. Foi
difícil tanto no parâmetro político, que nós assim, a nível federal, um patamar negativo, pesado, tanto
financeiro, pelos atrasos tanto do governo federal, como do governo estadual. Conseguimos fechar o
ano de 2016 com todas as contas pagas rigorosamente em dia; funcionários pagos rigorosamente
em dia, tendo orgulho da nossa cidade. Mas foi assim, com muita força, com muita garra, que nós
conseguimos, e com a ajuda dos vereadores, que nós conseguimos terminar a nossa gestão de uma
forma bastante positiva. Iniciou 1º de janeiro, começaram novos desafios. Porque quando me
perguntam por continuidade, eu tenho orgulho de dizer: “Sim, eu fui reeleita.” Mas o desafio que nós
gestores temos, assim como os vereadores reeleitos, é não ter a palavra continuidade dentro de si, e
sim, aperfeiçoamento; que é por isso, que nós estamos neste mundo, é para nos aperfeiçoar. Nós
sempre temos que aprender muito. E, eu posso dizer que a cada dia, cada minuto, eu aprendo com
cada pessoa que passa por mim, ou, que me passa conhecimento. Começamos no setor de obras
com grandes realizações nesses 100 (cem) dias, e cito alguns exemplos, que obras e planejamento,
uma se confunde com a outra na Secretaria de Planejamento. Cito, por exemplo, a licitação do posto
de saúde do Bairro Navegantes, que veio o recurso, porém, nós fomos atrás do melhor terreno, que
pudesse realmente ser centralizado, tanto para o Bairro Navegantes, quanto para o Industrial. Então,
temos o terreno, está indo para a licitação, já foi feito o projeto, já está pronto, e é uma comunidade
que, na verdade, ela já é assistida pelo Programa de Saúde da Família Então, estamos priorizando e
trabalhando para que saia a área física, porque a área humana no Bairro Navegantes já tem, e
atendendo muito bem, com sintonia com a comunidade do Bairro Navegantes. Assim como,
também, nós temos a construção do posto de saúde no Bairro Vale Verde, que vai atingir Floresta,
Vale Verde, que é sempre, desde que nós iniciamos a gestão, nós nos propusemos a descentralizar a
saúde. A trabalhar muito com educação e prevenção. E, eu sempre digo que o meu maior sonho seria
que os hospitais estivessem vazios, porque daí significa que o nosso trabalho em saúde pública está
sendo bem realizado; que nós estamos realmente fazendo a prevenção, estamos realmente fazendo a
educação. Assim como, está indo para licitação a ampliação do posto do Bela Vista também, que nós
temos o recurso. E dentro da área da saúde tem várias coisas que nos enaltece, como, por exemplo, a
hidroginástica; poucos municípios têm hidroginástica, que é um recurso que não vem por recursos
vinculados, ele é totalmente dos recursos livres. E traz socialização, traz convívio das pessoas, e isso
nos orgulha, esse projeto em Dois Irmãos. Assim como, nós temos a acupuntura no nosso município,
poucos municípios têm também; academia de saúde nos bairros, na qual, se trabalha com os
profissionais levando saúde para as pessoas e para a terceira idade. Então, muito nos orgulha esses
100 (cem) dias de governo, por ter conseguido continuar nessa caminhada. Tivemos um grande
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desafio, que foi muito discutido nesta Casa Legislativa, que foi a educação infantil. Através da Lei das
Diretrizes do Magistério, ela nos obrigou a assumir as crianças a partir de 4 anos. Como os senhores
lembram, quando nós éramos menores era obrigatório a partir dos 6 anos; agora, é obrigatória a
oferta de vagas nas escolas para as crianças com 4 anos de idade. E daí aqui veio o desespero dos
pais: "O que nós vamos fazer num contraturno? Aonde nós vamos colocar as nossas crianças?” Nós
conseguimos, então, fazer licitação para que essas crianças fossem atendidas num contraturno e não
ficassem, enfim, em casa, ou, em algum lugar que não fosse saudável para elas. Para nossa alegria,
conseguimos um contraturno, estamos atendendo a demanda das crianças e dos pais que nos
procuram para atendimento das crianças acima de 4 anos no contraturno, e, ao mesmo tempo, nós
conseguimos ampliar a vaga das crianças de O a 3 anos na FADI, para 60 (sessenta) crianças. E
conseguimos, também, baixar o valor da mensalidade, que antes para os pais era de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), para R$ 200,00 (duzentos reais). Talvez, muitos vão dizer: "Nossa, O que é
que são R$ 40,00 (quarenta reais)?” É bastante! Para quem, muitas vezes, recebe um salário mínimo, é
o valor da semana que pode ser gasto, enfim [..]. Então, esses avanços nos alegra, porque nós
tivemos que assumir em torno de 300 (trezentas) crianças que estavam sendo atendidas pela FADI, e
nós tivemos, nós município, que assumir. E sendo que nós não estamos recebendo nenhum recurso
do FUNDEB para essas crianças que vieram ser atendidas conosco, a partir dos 4 anos. Porque o
FUNDESB, ele só começa a pagar por criança depois de um ano de matrícula. O senso é feito a cada
mês de maio. E esse ano todo nós iremos atender essa criança sem vir um aporte financeiro do
governo federal. E, cabe salientar também o que muitos municípios não têm, que é o transporte
escolar. Muitos municípios discutem: “Ah, é dever do Estado. O Estado que é obrigado a dar e tudo
mais.” Nós em Dois Irmãos, nós entendemos que nós precisamos ajudar. E nós ajudamos no
transporte das crianças, tanto nas nossas escolas municipais, como estaduais, e mesmo particular.
Porque todos pagam os seus tributos municipais, pagam seus impostos, então, nós conseguimos
manter esse nosso acordo, que já vem de muitos anos, que é o transporte escolar dos alunos. Em
relação a saúde, muito comentado, o que eu tenho a dizer é que nós estamos trabalhando muito
arduamente para o término da emergência, na qual, nós chamamos Posto 24 Horas agora, mas a
emergência trazer para o hospital. Por quê? A emergência estando no hospital, com certeza, nós
iremos otimizar serviços. Por isso, que nós estamos evitando de chamar técnicos de enfermagem e
enfermeiros concursados, porque no momento em que nós estivermos na emergência, esse paciente
que chega politraumatizado, ou, que tem uma dor forte e que precisa de um aporte, de um raio-X,
esses serviços estarão próximos, estarão ligados. Não será mais necessária uma ambulância e um
técnico em enfermagem somente para o acompanhamento desse paciente ao raio-X. E, assim,
exames laboratoriais, e queremos ecografia, nós vamos otimizar os serviços públicos. Então, por esse
motivo, nós não estamos chamando concursados. - A Presidente Eliane cedeu mais dois minutos
para a conclusão da fala da Prefeita Tânia da Silva. - Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da
Silva: Então, por esse motivo, nós estamos otimizando os recursos públicos, e vamos começar a
retomar imediatamente as obras do hospital; que essa, independente de partido, que eu sempre
digo, quando eleito prefeito, vereadores, deve se esquecer bandeiras partidárias; nós temos que
trabalhar pela população. Então, independente se é o Governador Sartori, se é o Presidente Temer, o
que é verdade tem que ser falado. Todos os municípios, praticamente todos receberam calotes do
governo estadual. Nós ficamos sem receber os recursos de 2014, e recebemos somente agora. Assim
como, atrasos nos repasses federais. E isso é um fato, isso fez com que essa obra atrasasse. Mas,
agora, nós iremos começar e terminar com muito afinco, que nós deixamos reservada essa verba,
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reservamos no ano passado, e vamos retomar. Gostaria só de um minuto a mais para falar a respeito
de turismo, cultura e indústria. Turismo e cultura nós tratamos quase na mesma pasta, porque ela
vem somar junto, não é? Então, estamos já trabalhando arduamente, tivemos a escolha das nossas
soberanas há pouco tempo, agora, já convido a todos para o dia 30 de abril, que teremos Cultura no
Parque, em parceria com a Associação Herval. Também, teremos no mês de maio o Salão de
Negócios e Micro Empreendedores; este ano faremos na Sociedade União, e isso para otimizar as
pessoas que nos procuram para colocar os seus produtos, enfim, os animais, e também, ter o
entretenimento, ter festas, bailes. Então, vai ficar um local muito bom. Já estamos trabalhando tanto
no Kerb, como na Feira do Livro, como no Natal, cadastramos esses projetos, e estamos trabalhando
com muito afinco no Parque Industrial, na qual, já foi licenciado também. Então, eu quero dizer que é
um período de 100 (cem) dias que foi de grandes conquistas. Conseguimos, com certeza, dar o maior
reajuste da nossa região para os funcionários públicos municipais, pois são merecedores, são pessoas
totalmente capacitadas, que fizeram concurso público, e que trabalham no nosso dia-a-dia. E, por
entender essa valorização, eu não posso dizer dados com certeza, mas até o momento é o município
que deu o maior reajuste salarial até esse período. Então, com muito orgulho me coloco a disposição
dos vereadores, poderia falar muito mais, não falei de várias pastas, mas o secretário da fazenda, se
não esteve, vai estar aqui para falar sobre os números; a educação teria muito o que falar, desporto,
mas dei um apanhado geral de como está a nossa gestão nesses primeiros 100 (cem) dias. Presidente
Eliane: Obrigada prefeita. O primeiro vereador que queira fazer alguma pergunta à prefeita...
Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Boa noite prefeita. Primeiro, eu quero dizer da minha satisfação
em estar aqui presente, até porque vou me ater ao tema que foi convidada, que é o tema da
habitação. Quero deixar bem claro aqui que a senhora pode vir a qualquer momento aqui na Câmara,
não tem problema nenhum, não vão jogar a responsabilidade para cima de mim por causa dos
temas, mas uma coisa é certa: a gente tem que também seguir um pouquinho o que a gente faz.
Então, é o seguinte: se era para vir falar sobre habitação, eu esperava isso; a convocação foi essa.
Quero deixar bem claro que seria isso. Mas, com certeza, se a senhora quiser vir outra vez aqui, mais
vezes aqui explicar o seu governo, eu sou totalmente interessado nisso, porque eu acho que é isso
que a democracia dá para nós aqui. Presidente Eliane: Vereador, se não ficou claro, eles vieram falar
da habitação, e a prefeita está só aproveitando para declarar. Pergunta do Vereador Joracir Filipin:
Mas eu quero fazer uma pergunta à prefeita sobre habitação. Nos quatro anos de governo da sua
gestão, no mês cinco do ano de 2016, a senhora lançou um programa habitacional na cidade, o plano
que foi lançado “Um Lar Para Chamar De Meu”. Nesse lançamento, a senhora disse o seguinte: “A
primeira etapa terá início em breve.” Eu queria que a senhora me respondesse o breve, quando é
isso? Como é que está o projeto? Como é que está o andamento do projeto? Quando vai sair as
casas? Tem mais de 800 (oitocentas), 1000 (um mil) pessoas inscritas, esperando por habitação, nesse
sentido. E a outra questão que eu faço a pergunta e deixo para a senhora responder, foi comprada
uma área de terra lá no Bela Vista, foi pago R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a
imobiliária, e eu quero dar aqui os parabéns para a imobiliária, que ela já está construindo lotes para
vender, e eu queria saber como é que está o terreno que a senhora comprou lá do Loteamento Bela
Vista, que ainda está em mato e ainda não tem nenhuma casa habitada lá. Excelentíssima Sra. Prefeita
Tânia Terezinha da Silva: Presidente, só por uma questão de ordem, não sei se os outros vereadores
querem fazer alguma outra pergunta que não seja habitação? Porque dai quando for habitação, eu
respondo somente a pauta da habitação, que nós também viemos preparados para falar. Mas se
alguém tiver outra pergunta... Presidente Eliane: Posso fazer o inverso, pode primeiro o secretário, de
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repente, falar? E aí eles respondem. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Não, não.
Assim, o que eu quero dizer, presidente, é se tem algum vereador que tem outra pergunta que não
seja habitação... Presidente Eliane: Alguém mais de vocês vai perguntar sobre habitação? Vereador
Paulo? Paulino? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Que daí eu agradeço e
entramos na pauta da habitação. Pode ser? Presidente Eliane; Então está bem. Os outros vereadores
não vão perguntar, são outras perguntas. Pergunta do Vereador Paulo Fritzen: Eu só queria fazer
uma pergunta sobre a FADI. A FADI, ela tem o direito de cobrar R$ 572,00 (quinhentos e setenta e
dois reais) totalmente particular? Já veio a resposta para mim, mas eu achei que não está bem
informado. E mais R$ 200,00 (duzentos reais) uma empresa, são R$ 772,00 (setecentos e setenta e
dois reais). Ela tem o poder, o direito de cobrar esse valor totalmente particular? E, também, para
onde está indo esse dinheiro? Quem está se beneficiando em cima desse valor? E essa instituição, ela
é uma instituição totalmente, assim, sem fins lucrativos, e aí, como é que fica essa pauta? Você tem
como nos explicar? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Olha, não sei se eu vou
explicar bem a contento, mas eu vou dizer mais ou menos como funciona, vereador. No ano de 2016
agora, como eu falei, por força de lei, nós tivemos que assumir 300 (trezentas) crianças que estavam
na FADI, elas vieram para o nosso município. Só que assim, elas vieram, e o financeiro do município,
que é os recursos livres, é que estão pagando essas 300 (trezentas) crianças. Então, mesmo elas
saindo da FADI, o município chamou para si e está atendendo essas crianças. Ao mesmo tempo, na
FADI, ficou vagas para poder chamar outras crianças, tanto que, nós ampliamos o nosso convênio,
que a nossa demanda reprimida que nós temos, é de crianças de O a 3 anos. Desde que as nossas
crianças do nosso convênio tenham vagas, pode ter vagas particulares. Isso eu explico como no
hospital: o hospital tem uma concessão, foi feito licitação, enfim, o hospital pode atender o convênio
UNIMED, particular, internações, e cobrar o seu valor. Porque esse valor, eu não posso entrar nas
contas da FADI, que isso teria que falar com o presidente da FADI, mas em relação ao poder público,
a obrigação que eles têm é de nos prover as vagas conforme está no nosso contrato, conforme está
no nosso convênio de atendimento. Quanto às crianças particulares, muitas vezes, os pais dizem:
“Olha, eu não quero ficar nessa lista de espera. Eu vou pagar particular.” Porém, ele fica no mesmo
lugar onde ele estava, ele não vai passar para frente e nem para trás, porque essa lista, ela é
acompanhada tanto pela Secretaria da Educação, como pela Promotoria Pública e pela Defensoria
Pública, pelo nosso Dr. Wilson; ele acompanha o Ministério Público, e a nossa defensora pública.
Então, é seguido rigorosamente a fila de espera das crianças da FADI. E, com grande alegria nós já
estamos na fase de conclusão da Creche Jardim da Alegria, que irá atender mais de 100 (cem)
crianças, com acomodações maravilhosas. O Bairro Travessão merece uma escola de educação
infantil dessa envergadura, então nós estamos ampliando. E, pretendemos no ano que vem, no
momento em que nós começarmos a receber realmente o valor dessas crianças matriculadas este
ano, e que nós não recebemos nada por elas, nós vamos começar a receber a partir de maio do ano
que vem, daí nós pretendemos ampliar o nosso convênio com a FADI, ou com outra instituição; que a
gente fala FADI, mas de repente a FADI pode sair e nós abrimos um edital para atender crianças de O
a 3 anos. Daí sim, nós queremos ampliar a oferta de crianças de O a 3 anos. O nosso desejo, e desejo
da maioria dos prefeitos, que quem acompanha os jornais, tanto regionais como os jornais nacionais,
a demanda reprimida que nós temos de crianças de O a 3 anos é muito grande em todo o nosso país.
Aqui nós temos uma lista de espera sim, mas é que, também, são questionamentos e são leis, não
tem o que discutir dessas leis. Mas, por exemplo, nós enquanto Prefeitura, tendo convênio FADI ou
outros tipos de convênio, nós não podemos proibir, mesmo que a mãe ou pai estejam em casa o dia
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inteiro e possa ficar com o seu filho, nós somos obrigados a matricular essa criança numa escola de
educação infantil de O a 3 anos, porque é direito da criança. E, muitas vezes, nos parte o coração de
pais que dizem: “Eu preciso trabalhar”, a mãe tem que trabalhar e, às vezes, não consegue a vaga,
enquanto crianças que os pais estão em casa, estão nesses locais de educação infantil. Mas,
infelizmente, é a Constituição que garante a vaga para essa criança, assim como o Estatuto da
Criança. Mas objetivamente está previsto, a FADI pode atender particular, desde que não interfira na
nossa lista de espera, que é rigorosamente acompanhada tanto pela Secretaria da Educação, como
pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Pergunta do Vereador Paulo Fritzen: Só que tem
muitas crianças que estão na fila de espera ainda por vagas, não é? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia
Terezinha da Silva: É como eu disse para o senhor, vereador, não é um caso somente de Dois
Irmãos, é um caso de todo o país, e não tem como nós neste momento dizer, seria uma forma
leviana nós dizermos: “Olha, nós vamos gerar as crianças de O a 3 anos.” Porque sempre lembrando
que nós temos uma limitação financeira que é de vagas; e esta é financeira, de atendermos essas
crianças. Mas nós pretendemos no ano que vem ampliar o número dessas vagas. O que eu quero
dizer, que essas crianças que estão particulares, elas não interferem nas vagas do setor público. Não
sei se eu consegui me fazer clara para os vereadores. Ela não tem nenhum tipo de interferência, que
são vagas que já estariam abertas, porém, nós não temos condições de comprá-las neste momento.
Pergunta do Vereador Paulo Fritzen: Mas a FADI, ela tem um valor X que ela recebe por mês, um
salário fixo, não é? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Do setor público sim, dos
particulares não tem nada a ver com a Prefeitura. Pergunta do Vereador Paulo Fritzen: Mas os
prédios são do município, ela tem um salário fixo para atender, para cuidar dessas crianças, para ser
responsável por essas crianças do município. Porém, em cima desse valor que ela está recebendo, ela
tem o direito de ainda cobrar os R$ 700,00 (setecentos reais)? R$ 772,00 (setecentos e setenta e dois
reais)? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Eu não posso falar pela FADI, eu vou
dizer pela Prefeitura. Repito: A Prefeitura compra tal número de vagas que daí ela investe R$ 520,00
(quinhentos e vinte reais) agora; a Prefeitura investe. Agora, essas particulares a Prefeitura não investe
dinheiro nessas. Por isso, que elas são totalmente particulares. Pergunta do Vereador Paulo Fritzen: E
quem se beneficia é a FADI? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Eu acredito que
gira esse dinheiro. Bom, eu acho que precisa chamar o presidente da FADI para dar tais explicações;
porque no momento em que nós tiramos de uma forma rápida e abrupta como nós tivemos que tirar
por força da lei, repito: nós não queríamos, mas tivemos que tirar; saiu 300 (trezentas) crianças do seu
faturamento, a Prefeitura deixa de repassar esses recursos por meio da lei. Esses que entram
particular, eles vêm agregar para um todo. Mas essas definições, presidente, acredito que se é uma
instituição filantrópica, e essa instituição presta contas, talvez, o presidente da FADI, através do Sr.
Airton pode vir aqui e dar as explicações pertinentes. Que nós tratamos realmente o dinheiro público,
aquilo que nós investimos lá para as nossas crianças. Presidente Eliane: Vereador, a prefeita só pode
responder sobre o dinheiro público. Vereador Paulo Fritzen: Mas o prédio é público. Presidente
Eliane: Sim [...] Vereador Paulo Fritzen: O prédio é público, então a instituição está usando um
prédio público para se beneficiar em cima do mesmo. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha
da Silva: Vamos fazer, então, outra analogia: os ginásios que nós temos no município, nós temos
ginásios praticamente em todos os bairros, ou, na sua grande maioria, são ginásios municipais; e tem
o ecônomo, que tem a concessão de uso. Nós não temos como falar para esse ecônomo: “Olha, o
pastel tem que ser tanto, essa é a regra; o salgadinho tem que ser tanto, o refri, a água é tanto”, ou,
“pode alugar o espaço por tanto, tanto e tanto.” Embora o prédio é municipal, mas a administração é
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desse ecônomo, porque é feita uma concessão de uso. São duas coisas diferentes, mas mais ou
menos eu tentei [...] Presidente Eliane: Outro exemplo é o contraturno. Se não, todos os prédios têm
que ser alugados. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: É. Eu tentei mais ou menos
dizer o que é uma concessão pública, a exemplo do que nós temos no hospital também. Só que,
quando se precisa um leito do SUS, é obrigado ter esse leito. Vereador Paulo Fritzen: Porém [3
Presidente Eliane: Vereador, era uma pergunta, o senhor já fez seis perguntas. (O Vereador Paulo
Fritzen se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Mas
ficou claro. A prefeita vai responder sobre o recurso público; já foi entendido que o prédio é público.
Mas o senhor tem que imaginar também, se não for público, vai ser como o contraturno, vão pagar
aluguel; o aluguel ela vai cobrar de quem? Da Prefeitura. (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou
neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, eu acho que nós temos
que convocar o Presidente Airton. Vereador Paulo Fritzen: Só que quem cuida do ginásio não tem
salário, e a FADI tem salário para cuidar das crianças. Então, ela não tem o direito de se beneficiar em
cima de um órgão público. Essa é uma visão minha [..] Presidente Eliane: Sim, Sérgio.
Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Mais alguém tem alguma pergunta? Presidente
Eliane: A do Joracir, prefeita, depois. Vereador Sérgio Luiz Fink: Só um pouquinho, o Joracir já falou.
Quantas perguntas [...] Presidente Eliane: Sim, mas não foi respondido. Vereador Sérgio Luiz Fink:
Mas a prefeita vai responder, não é? É isso? Ou quantas perguntas cada vereador pode fazer?
Presidente Eliane: É isso que eu disse para o Paulo, o Paulo fez... Era uma pergunta, está bem? Tem
que ser claro. Isso é uma coisa que a gente tem que aprender. Uma pergunta. O Joracir foi [..] (O
Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento. Não é possivel ouvir na gravação). Presidente
Eliane: Não, não é assim. Vereador Sérgio Luiz Fink: Em primeiro lugar, não existe convocação para
o Presidente da FADI, no máximo é convidá-lo. (O Vereador Paulo Quadri se manifestou neste
momento, dizendo que ele já foi convidado. Não é possível ouvir na gravação). Pergunta do Vereador
Sérgio Luiz Fink: Esclarecimento: A Prefeitura tem um contrato de compra de vagas da FADI. A
Prefeitura compra 700 (setecentas) vagas. Certo, senhora prefeita? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia
Terezinha da Silva: Sim. Pergunta do Vereador Sérgio Luiz Fink: É isso, são 700 (setecentas) vagas.
Nós autorizamos esse contrato aqui pela Casa. Todos os vereadores tiveram acesso, e nós, inclusive,
limitamos o contrato até o final de agosto, se eu não me engano, porque vai começar a vigorar a
nova lei de transparência. E nesse contrato que todos os vereadores olharam, leram, tiveram acesso,
fala da cessão de uso dos prédios públicos. Então para o município neste momento o que importa
são as 60 (sessenta) vagas. Se a FADI tem mais espaço e está fazendo, porque eu também tenho
divergências, mas isso é para se discutir em um outro momento. Senhora prefeita, pergunta sucinta e
rápida: A questão da duplicação da ponte da Avenida Sapiranga. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia
Terezinha da Silva: Essa era uma das boas notícias que eu queria dar, e no fim, com tantas falas eu
esqueci. Para a nossa grande alegria, conseguimos aprovar na CAIXA Econômica Federal, quero
agradecer a todos os nossos engenheiros que se envolveram, assim como o Secretário Nei, nós
conseguimos a aprovação da duplicação da ponte do Rio Feitoria para a Estrada Sapiranga e Campo
Bom, que era uma necessidade horrível. Vocês sabem que nós não aguentávamos mais ver os
pedestres caminhando ali, disputando com os carros, e um carro esperando o outro, principalmente
depois do Residencial das Flores, na qual se instalou 240 (duzentas e quarenta) famílias que, vezes
treze, imagina a circulação desses carros, veículos e pedestres lá. Então, a licitação vai sair em breve, o
projeto foi aprovado, nós lançamos o edital, a CAIXA aprovando esse edital nós vamos fazer a
licitação. Mas esse recurso, quero muito agradecer a bancada do Partido Progressista, que conseguiu
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essa verba junto ao Deputado Renato Molling, e é uma demanda antiga, mas que será realizada.
Então, é com grata satisfação que eu dou essa notícia a todos os ouvintes, a todos os que estão aqui
presentes. Pergunta do Vereador Paulo César Quadri: Senhora prefeita, sobre a questão do Postão,
que vai ser ótimo, a gente vai ao Postão e qualquer problema já faz o raio-X, já é internado ou coisa
assim. Não é? Quando a senhora acha assim, que vai ficar pronto o nosso Postão? E quando vamos
começar? Presidente Eliane: A emergência? Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva:
Começar, nós vamos começar em breve, mas assim, a data máxima assim que eu coloquei na minha
cabeça, que é uma meta mesmo, sabe vereador, é até assim, 20 de dezembro nós temos que estar lá
dentro. Isso é uma meta, pode mudar, mas nós estamos trabalhando com muito afinco, com muita
força para que isso aconteça. Só que, não é somente a construção, a gente sabe como é uma casa
que a gente faz, tem a construção, depois vem os móveis, vem equipamentos que nós já temos no
Postão, porém, nós temos que adequar dentro dessa nova estrutura. Mas o tempo que nós estamos
trabalhando, é no máximo até dezembro nós já estarmos atendendo na emergência nos fundos do
hospital. Vereador Paulino Adalberto Renz: Boa noite prefeita. É uma honra a senhora estar aqui.
Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Boa noite. Pergunta do Vereador Paulino
Adalberto Renz: Então, sobre os ecônomos da nossa sociedade, eles pagam aluguel e a FADI não
paga, não é? É uma comparação, eu acho [...] Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva:
Sim, é verdade. Eles pagam aluguel, e nós também ajudamos com luz e tudo mais para explorar o
serviço que, de repente, outras pessoas poderiam estar explorando. Mas é uma oportunidade que
nós damos. Inclusive, esse valor nós fizemos a lei aprovada pelos vereadores desta Casa, nós fizemos
a lei em 2013, que o valor do ginásio, 50% ele é revertido para a escola, para as associações de pais,
enfim, para se organizar com essa verba; se compra ar condicionado, biblioteca, se faz várias
melhorias. Então, esse retorno que vem através da economia, e a Prefeitura ajuda a pagar tanto luz
como água, ele retorna para as escolas; 50% retorna para as escolas. Presidente Eliane: Mais algum
vereador? Daí tem a pergunta do Vereador Joracir. (O Vereador Sérgio se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Não, tem uma pergunta a ser
respondida, que é a do Joracir; não é outra pergunta. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Vamos lá.
Bom prefeita, é de conhecimento de toda a comunidade que eu exerço O papel que o povo me deu
para fiscalizar e ajudar a cidade, a população. Eu quero lhe perguntar: Depois de todos os assuntos
que foram levantados aqui, até inclusive, a senhora falou que era politicagem, e eu digo que não,
porque é o meu papel de exercer o meu papel de vereador, de fiscalizar o executivo, e eu estou
fazendo; com muita coerência e com muita honra eu exerço esse mandato para trabalhar e para
fiscalizar. Eu vou fazer duas perguntas para a senhora: um funcionário que trabalha no Postão ganha
R$ 57 mil de salário normal e R$ 47 mil de hora extra; outro funcionário: R$ 57 mil, R$ 52 mil de hora
extra; R$ 32 mil e R$ 38 mil de hora extra. Uma pergunta que eu gostaria que a senhora respondesse.
A outra pergunta que eu lhe faço é o seguinte: O que é que a senhora acha, uma funcionária que é
paga com dinheiro público vai no facebook e faz um comentário dizendo que se tiver um
atendimento de emergência e tiver que prestar socorro, que a família desse referido vereador que
levantou, que aconteça com ele. O que a senhora tem a dizer se algo acontecer nesse sentido, que
uma enfermeira que é paga com dinheiro público fez referência a mim e à minha família? Outra
questão, lhe pergunto [...] Presidente Eliane: Vereador, sucinto! Pergunta do Vereador Joracir Filipin:
Exato. No ano de 2016 a senhora ganhou R$ 10 mil, o seu salário, e essa enfermeira ganhou R$
15.816,00 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais). Gostaria que respondesse. Excelentíssima Sra.
Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Bom, vou começar um pouquinho pelas redes sociais. Se nós que
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somos pessoas públicas, e falo realmente de políticos, artistas, enfim, que nós estamos na exposição.
Não estou me queixando, porque nós escolhemos essa caminhada, ninguém nos obrigou, ninguém
me obrigou a ser prefeita e nem vereadores, ninguém nos obrigou a nada. Mas nós temos uma
exposição muito grande nas redes sociais. Se eu for atrás de tudo o que escrevem nas redes sociais
eu não trabalho. Vereador, eu já fui chamada de vaca. Eu já fui chamada: “quero que seus filhos se
explodam.” Muitas vezes, não é uma vez. São tantas vezes, tanto que eu não leio, eu me distancio e
não leio. Eu não posso falar por essa pessoa que colocou isso na sua página e nem nas redes sociais,
porque existe a liberdade de comunicação. Então, essa liberdade eu não posso, nem como prefeita,
eu não posso chegar para um funcionário e proibir ele de por qualquer coisa. Mas eu só quero dizer
e compartilhar que eu sinto o que o senhor está sentindo, porque nós somos atacados diariamente
pelas redes sociais. Às vezes eu digo: "Nossa, parece que um vereador ou um prefeito não pode ter
vida.” E parece que nós não temos família, porque as nossas famílias se doem por isso, não é? E, fora
outras coisas que já escreveram a meu respeito, que eu nem vou entrar no mérito. Então, eu acho
que redes sociais, assim, não vêm ao caso de nós comentarmos aqui; que foi o comentário de uma
pessoa que se sentiu na liberdade de colocar esse comentário. E o senhor pode então, enfim, tomar
providências, se for o caso, mas enquanto prefeita eu não tenho como proibir. Como empresário de
uma empresa, ele não tem como proibir os seus funcionários de colocarem coisas nas suas redes
sociais. Então, nesse mérito eu não posso entrar. A respeito do que foi falado na semana passada
sobre “farra de horas extras”, o que é farra para o senhor? Pergunta do Vereador Joracir Filipin: É
uma questão de desorganização. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Não. Eu
gostaria assim, se fosse possível, o senhor procurar no dicionário, procurar no Google, assim, o que é
farra. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Procurei, prefeita. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia
Terezinha da Silva: Sim. Farra significa festa, orgias, agrupamento de pessoas com música alta. Isso
significa farra, segundo o dicionário e, segundo o Google; que eu também fui atrás desse
conhecimento, para saber o que é farra. Então, farra significa isso, significa festas, orgias, noitadas.
Isso é farra. Então, isso com certeza não acontece na Prefeitura. Porque o senhor, como é do Partido
dos Trabalhadores, me admira muito o senhor usar esse termo a se comunicar e à tratar um
funcionário público. Porque esses funcionários que o senhor tratou por farra, eles têm o cartão ponto
biométrico ali para marcar o seu ponto. Então, essas horas extras estão sendo efetivamente pagas,
efetivamente cumpridas. E quando nós falamos em horas extras, nós temos que saber que a nossa
população aumentou muito, assim como, famílias de muitos que eu sei que vocês conhecem, trazem
familiares lá de fora porque na cidade de origem não tem tratamento, trazem aqui, dão endereço,
nós tratamos, assim como, esses profissionais fazem parte de vários eventos. Cito, por exemplo,
agora a pouco, a caminhada que teve, ambulância junto, as pessoas não trabalham voluntariamente,
as pessoas recebem pelo seu trabalho. É baile da terceira idade, é Natal dos Anjos, é Kerb, é Feira do
Livro. Os eventos, na sua grande maioria têm uma ambulância com funcionário do lado. Então, isso
faz parte da saúde. A saúde, ela é diferente do setor administrativo. Por exemplo: Vou citar aqui,
agora: Aqui nós temos os funcionários da Câmara de Vereadores, se caso o Dr. Maciel ficar doente
durante cinco dias, seis dias, a presidente não vai chamar ninguém no lugar dele, mas na
enfermagem, na medicina e na saúde não; quando alguém tira licença saúde nós somos obrigados a
substituir essa pessoa. E, infelizmente, o ano de 2016 foi um ano de período eleitoral, na qual, nós
não poderíamos fazer contratações; aí, na contratação que nós fizemos por uma gestante, uma
gestante que tem licença de seis meses, geralmente tem mais um mês de férias, essa pessoa
contratada trabalhou um mês e, depois, entrou de atestado direto e não trabalhou; nós tivemos que
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fa
suprir com horas extras. Então, a saúde, ela não é previsível. Assim como, um motorista sai com uma
técnica de enfermagem para levar numa remoção para qualquer hospital, essa remoção pode durar
dez horas e ficar a ambulância parada lá, e as pessoas recebendo horas extras. É um trabalho que
exige muito, gente. Eu sei que nós escolhemos essa profissão e nós soubemos disso, mas trabalhar
na saúde é trabalhar sábado, domingo, dia das mães, feriado, dia dos pais, Natal, Ano Novo. É uma
escolha das pessoas? É, mas acontece isso. E nós somos obrigados. Isso nós não podemos, num setor
de emergência é obrigado no mínimo três técnicos: um enfermeiro e dois médicos. Essa é uma
equipe mínima de trabalho. E o que eu digo para várias pessoas que me entrevistaram, e acredito
que vocês também, porque o senhor há de convir que a palavra farra ficou uma palavra muito
pesada. Se dava a entender que os funcionários iam lá, batiam o ponto, iam embora e não
trabalhavam. E bem pelo contrário, é salvando vidas, é cuidando das pessoas que chegam ali, não
para parabenizar e nem para fazer festas, são pessoas que chegam ali com doenças, com patologias.
Então, essa palavra farra ficou muito pesada, vereador. Mas eu, mesmo assim, eu disse em todas as
entrevistas: “Eu prefiro ainda responder por horas extras, que nós estamos fazendo e, efetivamente
cumprindo, do que receber denúncias de um óbito ou de um acidentado que não tenha sido
atendido por falta de equipe, ou, por falta de estrutura.” Uma vida não tem preço. Enquanto nós
estivermos discutindo sobre verbas, dinheiro e horas extras, nós estamos bem. O problema é quando
a gente chega a um lugar e está escrito: “Estamos em greve. Funcionários estão com atraso salarial.”
Isso é um problema. Ou, então, chegar vários acidentados, cito o problema que foi em 2008 ou 2007,
ou mais tempo, na qual deu um acidente aqui de um ônibus do Morro Reuter, e que o posto estava
muito tranquilo, daqui a pouco, deu o acidente e chegaram vinte pessoas feridas ao mesmo tempo.
Então, assim como o plantão está tranquilo [..] Outro exemplo que eu dou rapidamente, que eu
estava no posto, foi quando teve um temporal e atingiu a empresa Maide. Nós estávamos lá, quando
vimos começaram a ligar, ligar, “aconteceu uma tragédia” ou coisa parecida, e quando nós chegamos
no Maide, várias pessoas sangrando, precisando suturar e tudo, e nós tínhamos que atender. Isso se
chama de equipe mínima. Porque, muitas vezes, essa equipe mínima, enquanto um fica ambuzando
um paciente, o outro fica fazendo a massagem cardíaca, e o outro preparando a medicação,
enquanto outro fica procurando um leito. Assim funciona a saúde. Então, vereadores, nós estamos
aqui falando de horas extras, mas nós não estamos falando de perda de vidas, que esse não tem
valor que pague. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Só ficou uma pergunta ainda, prefeita, a
questão do vencimento, que ganhou R$ 15 mil, e ela faz três empregos nesse período e ganha tanto
de horas extra. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Em relação aos três empregos
que o senhor fala, nós não temos conhecimento, porque o servidor público, ele pode ter dois
concursos públicos; se tem o terceiro, aí não é meu conhecimento. Em relação às horas extras, o que
acontece? Tem pessoas que trabalham no Posto 24 Horas ou nas unidades de saúde, que dizem:
“Não, eu não quero fazer hora extra de jeito nenhum, eu quero ficar com a minha família.” E tem
pessoas mais disponíveis, que dizem: "Não, eu quero fazer hora extra, para mim faz bem, eu preciso,
eu quero acrescentar esse dinheiro no meu salário e eu quero fazer.” Então, acontece que muitos
acumulam horas extras porque eles não se importam de estar ali trabalhando. Mas, de forma
nenhuma é falta de organização, porque eu não gosto de comparar governos, mas quando se faz
uma fala dessas de farra, eu sou obrigada a ir para os números. E quando se reporta a 2012, já era
investido cerca de R$ 530 mil em horas extras. Se nós colocarmos todos os reajustes salariais que nós
demos nesses últimos quatro anos, vereador, nós vamos chegar; se 2012 déssemos todos esses
reajustes, seria R$ 701 mil para toda a área da saúde. Eu olhei como um todo. Toda a área da saúde
dl.
seria R$ 701 mil; e, agora, está em R$ 703 mil, sendo que aumentou o número de postos e aumentou
o número de habitantes. Com isso eu não estou dizendo: “Olha, 2012 estava certo, 2009 ou 2008.”
Mas é que você é obrigado a buscar conhecimento, ir atrás de dados, até para você ter a sustentação
do que você está falando agora. Então, o que o senhor trouxe aqui nesta Casa não foi farra, é uma
verdade o senhor fiscalizar. Mas também, é uma verdade que o senhor poderia ter procurado a
administração da Secretaria da Saúde, assim como o Conselho Municipal da Saúde, poderia ter
outros instrumentos para olhar os dois lados dos números contábeis. Porque as ciências contábeis,
ela é reta. Quem faz ciências contábeis sabe, ela é reta; 1+1 = 2 e blá, blá, blá, ela é reta. Ciências
humanas não. Gestão de saúde não são números. Então, é isso que nós questionamos em relação a
isso. Então, não houve um acréscimo gigantesco de horas extras de 2012, nem de 2009, nem 2010,
nem 2011, nada; não houve o dobro. O que teve foi um reajuste salarial. Essa que foi e que deu a
grande diferença. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Só para concluir, não sou contra, algumas
horas extras têm que ser feitas para cobrir algumas necessidades, agora, o que mais impressiona é
que são meia dúzia que fazem todas essas horas. Pergunta do Vereador Léo Buttenbender: Muito
bem. Direto ao assunto: Eu gostaria de dizer para a senhora prefeita, autoridade máxima do
município, que este vereador sempre vai permitir que a senhora use a tribuna da Câmara a hora que
a senhora quiser; em consideração a pessoa, e a senhora estar dando uma verdadeira aula de gestão
esta noite, aqui nesta Casa. Parabéns. Direto então, não sei se cabe ao Nei, secretário, ou à senhora,
sobre a regularização fundiária do Bairro São Miguel. Tem ali o Bialoso, que é morador e assistente
assíduo aqui da Câmara; a gente sabe que foi feita uma medição novamente no final do ano passado,
e os moradores estão pedindo o registro da obra, para registrar e serem os verdadeiros donos.
Porque quem não tem registrado, não é dono do seu imóvel. Então, eles pedem pressa, porque já
está há anos assim, e vai, vai, vai. Então, como é que, a que pé anda essa questão da regularização?
Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Bom vereador, assim, nós começamos [...]
Presidente Eliane: Prefeita, posso sugerir novamente que o Secretário Nei coloque as coisas que ele
veio nos apresentar e, depois, vocês juntos respondem aos vereadores? Excelentíssima Sra. Prefeita
Tânia Terezinha da Silva: É que, na verdade, presidente, eu não sei se pode, que de repente eu
termino essa fala, passo algumas considerações dos projetos habitacionais, e, depois, o Nei
efetivamente apresenta aos vereadores o que já foi feito. Eu não sei se a senhora autoriza desta
forma? Presidente Eliane: Ok. Pode ser. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Porque
daí acredito que não fica desce e sobe, sabe, assim, acho que fica [..] Não sei se a senhora concorda?
Presidente Eliane: Concordo. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da Silva: Daí eu fecho com
esse assunto e entro nos projetos habitacionais, e, depois, o Nei explica de uma forma específica, já
que é a pasta dele, não é? Que se for possível, acredito que fica organizado. Pode ser assim?
Presidente Eliane: Pode ser. Se fica mais fácil, ok. Excelentíssima Sra. Prefeita Tânia Terezinha da
Silva: Bom, a parte de regularização fundiária é uma demanda muito antiga. Nós soubemos que,
nossa, a Dra. Ângela lutou muito para que acontecesse. Toda a gestão de 2010, 2011, 2012 também
foram atrás; e nós, assim, eu vou ser muito franca: nós nos dedicamos a fazer, tipo assim, iniciar pela
Estrada Campo Bom, que tem um loteamento lá na estrada Campo Bom que também precisava de
regularização. Nós iniciamos lá, Léo, para nós fazermos um teste, porque não adiantava nós
começarmos em vários segmentos e não terminar nenhum. Então, nós já levamos no Tabelionato, e,
em breve, essas pessoas da Estrada Campo Bom vão ter a sua escritura, vão ter assim, o orgulho de
dizer: “Agora eu tenho a minha terra.” E lá no São Miguel, exatamente, nós começamos de novo a
medição, que já havia sido feito um trabalho já no Bairro São Miguel, porém, ele não era conclusj
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“
Por exemplo, quem tem terrenos ou casas sabe como é uma escritura. A escritura, ela não fala só em
metragem, ela fala: "oeste confronta com fulano de tal, que confronta com tal, e que faz...” assim é
uma matrícula. O estudo que, até então nós tínhamos, era só tipo: “O João é vizinho da Maria.” Estou
dando um exemplo, mas não é assim; não era conclusivo, não tinha metragem, ele confronta com tal,
tal, tal e tal. Então, nós temos que fazer um estudo seguro, como nós fizemos na Estrada Campo
Bom, iremos começar, já começamos com muita força, e, agora, nós estamos regularizando então, a
Estrada Campo Bom. Agora, eu acho que eu vou falar do tema que nós fomos convidados a vir, pode
ser? Um Lar Para Chamar De Meu: Gostaria que ficasse muito claro para todos que estão aqui, que
não é um plano partidário, de jeito nenhum. É um plano de gestão, é um plano de governo não só
Tânia e Jerri, mas para os futuros governos; que é aquilo que nós sentimos falta hoje, de uma
utilização de um projeto sendo otimizados os locais aonde vão essas casas. É isso que nós queremos
proporcionar. Muitos vão dizer: “Nossa, mas está demorando muito.” Gente, é a casa da vida das
pessoas, não é brincadeira. E nós já trabalhamos muito. Nós temos, como nós apresentamos aqui no
ano passado, a etapa | etapa II e etapa III. Sentamos junto com a CAIXA Federal várias vezes, e qual
foi a sinalização que vocês já devem conhecer, que o Jairo Manfro está muito tempo na CAIXA? Ele é
muito especial, e é responsável principalmente pela parte habitacional. Quando eu e o Nei fomos lá
várias vezes, ele dizia: “Espera um pouco, porque vai vir um plano habitacional que vai melhorar.”
Porque nos nossos índices, nós tinhamos como a maior necessidade de “Minha Casa minha Vida”,
para o índice 1,5, que é para quem tem o salário acima de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). A
maioria em Dois Irmãos, e que trabalha o marido e a esposa, ultrapassa esse valor; e daí não
puderam se inscrever no Residencial das Flores. Então, vereadores, nós trabalhamos de uma forma
árdua e muito grande para conseguir da melhor forma possível uma moradia digna para as pessoas,
para que elas tenham um pedaço para chamar de seu, para que tenha a sua hortinha, tenha a sua
garagem. Nós estamos na fase de procurar as construtoras, porque nós queremos um valor justo,
para que a prestação das pessoas não fique tão cara. Mas, nós queremos principalmente ter o
orgulho de entregar a chave para essa pessoa e dizer: “Essa casa é sua!” Então, nessa primeira etapa
nós fizemos todo o estudo de viabilidade, agora, depois o Nei vai explanar de uma forma melhor
possível; porque se nós quiséssemos fazer política partidária em cima de “Um Lar Para Chamar De
Meu”, nós teríamos já colocado máquinas lá, aberto ruas e dizer: “Ah, já estamos trabalhando.” Não,
eu sou uma pessoa que eu não gosto de fazer reunião da reunião para ser igual a primeira reunião.
As coisas têm que ser decididas e têm que ser firmes. Então, nós fizemos as inscrições, nós sabemos
os raios-X dessas pessoas que precisam das casas, e nós estamos trabalhando em cima desses
licenciamentos. E, para a nossa grande alegria, o loteamento da Estrada Campo Bom já foi licenciado,
nós já temos autorização para fazer as casas. Então, está caminhando, nós não ficamos parados de
forma nenhuma, e todos nós, vereadores, todos da gestão, nós teremos muito orgulho desse projeto
“Um Lar Para Chamar De Meu”. Os seus questionamentos, Vereador Joracir, eu vou deixar para o
Secretário Nei, porque eu sempre digo, o prefeito, ele sabe mesclar vários assuntos de várias
secretarias, mas é impossível nós sabermos tudo o que acontece em cada processo. Então, por isso,
que a gente coloca um secretário dentro das pastas, que eu sempre digo: o secretário é o prefeito
daquela pasta, ele é a mão direita e esquerda; se não, não precisaria ter secretários, não é? Então, o
Nei é a pessoa que se aprofundou nesse assunto, que está indo atrás, então, presidente, posso voltar
a qualquer momento, mas se for possivel, eu chamo o Nei, que é o Secretário do Planejamento para
fazer os devidos esclarecimentos. Presidente Eliane: Eu agradeço, prefeita. Excelentíssima Sra.
Prefeita Tânia Terezinha da Silva: E até então, muito obrigada, obrigada pela compreensão de eu
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poder falar dos nossos primeiros 100 (cem) dias, e obrigada pelo convite feito por esta Câmara.
Presidente Eliane: Obrigada prefeita. Também, agradeço aos vereadores pela educação. E convido o
Secretário Nei Ferraz para fazer uso da palavra. Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei
Fernando Ferraz: Boa noite presidente. Eu sei que não é um dia muito fácil, hoje, para você estar
aqui, por isso, eu quero deixar aqui registrado as minhas considerações pela sua perda. Presidente
Eliane: Obrigada, Secretário Nei. Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: E
boa noite ao Secretário Léo e aos demais vereadores aqui presentes, boa noite aos colegas
funcionários da Câmara, boa noite à nossa prefeita que está aqui nos acompanhando, a imprensa e
todas as pessoas que estão aqui para nos ouvir hoje. Quando me chamaram aqui para falar sobre o
projeto "Um Lar Para Chamar De Meu” eu fiquei contente, porque a gente não tem essa
oportunidade de falar para a comunidade, muitas vezes. E quando não se está falando, parece que
não se está fazendo. Então, é bom a gente falar, porque as pessoas precisam saber que tudo está
andando, que nada ficou parado nesse tempo e, que não é porque a gente não esteve aqui e porque
não foi nos jornais que as coisas não aconteceram. Nesse período desde o lançamento até a abertura
das inscrições, nós tivemos o total de 2.034 (duas mil e trinta e quatro) inscrições. 2.034 (duas mil e
trinta e quatro) pessoas procuraram a Prefeitura do dia 25 de agosto de 2016 até o dia 25 de
novembro de 2016; que foi o prazo que deram para as pessoas irem até a Prefeitura se inscrever,
pegar uma ficha e pegar uma senha para a entrega de documentos. Essa entrega de documentos, ela
foi até mo final de fevereiro, início de março; que as pessoas tiveram para entregar documentos na
Prefeitura para a gente lançar esses dados. O que aconteceu nesse período? Nós tivemos apenas
1.103 (um mil cento e três) fichas que foram entregar os documentos. Então, de 2.034 (duas mil e
trinta e quatro) só 1.103 (um mil cento e três) foram. Por quê? Um pouco é um desserviço prestado
por algumas pessoas, que disseram que as pessoas não eram para entregar porque elas não iriam
conseguir pagar. Então, nem nós não sabemos quanto vai custar a parcela ainda, como que as
pessoas vão saber que elas não vão conseguir pagar a prestação? Então, isso foi uma coisa que foi
um desserviço que essas pessoas prestaram às pessoas que não têm casa própria. E isso eu fico triste,
porque muita gente tinha ali um sonho, e abriu mão do sonho por uma informação que elas não
tinham ainda, nem nós não temos. Nós tivemos assim, certo, certo, que entregaram fichas completas
100%, foram 899 (oitocentas e noventa e nove); 38 (trinta e oito) fichas ainda ficaram incompletas, e
32 (trinta e duas) fichas foram anuladas e canceladas. Por quê? Aquela história das pessoas acharem
que tinham que fazer como no Residencial das Flores. Eu moro junto com a Sandra, nós não somos
casados, então o que eu faço? Eu vou lá e digo que eu sou sozinho. É aquela história do jeitinho
brasileiro, eu vou burlar o sistema para eu ser beneficiado. Então, as pessoas foram instruídas a fazer
junto, não fazer separado; porque elas precisam comprovar uma renda. Esse projeto habitacional que
nós estamos fazendo em Dois Irmãos, ele vai ser o primeiro no Brasil; nós não temos nenhum outro
igual. Não tem nenhum outro que o município está provendo uma faixa 1,5 ou faixa 2, que é até
aonde as pessoas estão se encaixando. Nunca foi feito nada nesse sentido. Então, nós estamos sendo
Os primeiros, e quando você é o primeiro, você tem um pouco mais de dificuldade; mas isso não é
uma dificuldade de execução. Nem a CAIXA mesmo não sabia exatamente como nos enquadrar
quando nós começamos a tratar isso há mais de dois anos. E isso foi se desenvolvendo. Nesse
processo todo, eles nos apresentaram algumas construtoras que já executam obras para a CAIXA, é
nós viemos conversando com construtoras de Dois Irmãos também, levantando custo, dizendo O que
nós esperamos, e dizendo o que as pessoas esperam. Porque as pessoas vêm até nós, agora mesmo
eu estava sentado ali, e um rapaz que se inscreveu estava entrando em contato comigo, e queria
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So &
saber das casas, como é que estava, o que precisava fazer, se tinha alguma coisa pendente dos
documentos dele. Daí eu disse que depois eu conversava com ele. Então, nós estamos lá para isso; a
gente está lá e nada ficou parado. Aqui eu tenho algumas informações para vocês, que nesse
processo todo aí, como disse a prefeita, nós tivemos não uma reunião com o Jairo, umas cinco, seis,
inclusive, o Vereador Sérgio participou de uma das reuniões lá, duas reuniões; porque a gente
sempre questiona muito a questão dos valores, não é? Porque nós achamos as casas, quando a gente
discute, o valor até um pouco acima, é complicado, mas não somos nós que vamos determinar o
valor; quem vai determinar o valor da casa é a CAIXA Econômica Federal, por uma tabela que ela tem.
Ela não paga nem mais e nem menos do que ela entender que vale. Não adianta nós acharmos que
vamos fazer uma casa por R$ 40 mil, porque a CAIXA não vai pagar R$ 40 mil pela casa, porque ela
entende que por R$ 40 mil não dá para fazer. Ou a pessoa, a empresa não vai entregar, ou, ela vai
entregar pela metade. Então, isso é uma coisa que tem que ser muito bem feita. Eles têm um seguro
lã, e esse seguro eles não querem usar. Então, eles não querem parar no meio do caminho. Nós
tivemos uma experiência em Dois Irmãos com isso, que vocês lembram o projeto do Residencial das
Flores, ele tinha um outro tamanho, e ele era diferente daquilo que foi apresentado. Se alguém
guardou esse folder em 2010, vão ver que o folder de 2010 é diferente do que foi entregue em 2015.
Por quê? Porque a CALF pegou e no meio do caminho quebrou. Ainda bem que ela não começou a
obra, porque se ela tivesse começado a obra, talvez, nós estivéssemos até hoje sem entregar o
Residencial das Flores. Então, nós estamos trabalhando muito para que isso não aconteça. Não tem
como a gente dizer que é risco zero, porque nós não temos como prever o futuro, mas o nosso
trabalho é para que isso não aconteça. O Residencial começou as inscrições em 2009 e a primeira
pessoa a morar lá foi morar no final de 2014, início de 2015. Então, a gente sabe que, infelizmente
isso é demorado. Nós trabalhamos muito para que isso não aconteça aqui. Tem várias coisas que
estão andando ao mesmo tempo, nós estamos desenvolvendo o chamamento público das empresas,
isso já está sendo feito, nós já definimos o que nós queremos colocar, sentei com a prefeita e sentei
com o vice-prefeito, ouvimos outras pessoas, ouvimos vereadores, todo mundo que quiser conversar
a gente está escutando, está colocando dentro do que é viável e o que não é viável. A gente não
pode querer que as pessoas tenham uma casa com coisas luxuosas por um preço tão baixo. Então, a
gente tem que ter umas casas de padrão bom, a um custo acessível. Procurar da melhor maneira
possível fazer, porque as pessoas têm que ter uma moradia digna e, ao mesmo tempo, que elas
consigam pagar. Não adianta nós sonharmos com uma coisa que seja inacessível, tanto
financeiramente, quanto questão de acabamento. A CAIXA, ela segue o que o Ministério das Cidades
define. E o Ministério das Cidades mudou o projeto, o programa de “Minha Casa Minha Vida”, e tem
uma portaria que foi lançada em dezembro, ou seja, em dezembro apenas que começou a valer uma
nova portaria, que teve retificação agora em março. Isso está disponível para todos que quiserem ver.
E a faixa 1,5, que é o que a gente mais vai atender nesse projeto, ele passou de R$ 110 mil para R$
117 mil, para as cidades do porte de Dois Irmãos, com subsídio de até R$ 26.390,00 (vinte e seis mil,
trezentos e noventa reais). E além disso, a faixa 2 e 3, ela também ampliou. Antes, a faixa 2, ela
poderia ir somente até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e, agora, ela passou a R$ 4 mil; e a
faixa 3 passou de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 9 mil de salário. Porque sempre se
falava que uma pessoa que ganhasse mais de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais) antes
iria ter uma grande dificuldade de financiar. Existem famílias aí em que o marido e a mulher
trabalham e ganham então um salário um pouquinho melhor, ganhavam R$ 4 mil, e não conseguiam
financiar a casa; porque você entra numa área que, ou você tem dinheiro guardado, muito inheiro
15
So
guardado, ou você não faz casa, porque daí se torna muito caro. E o governo deu uma flexibilidade
nessa parte também, aumentou um pouquinho o valor, para possibilitar que todo mundo consiga ter
a sua casa; tanto a pessoa que ganha menos, quanto a pessoa que ganha mais ou menos, quanto a
pessoa que ganha um pouquinho mais. A gente vê, é uma dificuldade que nós vemos nos agentes da
segurança pública. Quem aqui não tem um amigo brigadiano? Por que é que o brigadiano tem tanta
dificuldade de ter casa? Não é porque ele ganha tão pouco assim. Claro, que eles não ganham o que
eles deveriam ganhar, mas isso é uma outra discussão. É porque eles não têm FGTS. Aí, eles não têm
FGTS e eles não conseguem fazer um financiamento de acordo como eles deveriam, e aí, eles têm
uma dificuldade que eles deveriam ter um grande valor guardado para fazer a casa; e daí, eles caem
numa faixa, cujo juros é muito alto. Com essa mudança do “Minha Casa Minha Vida”, facilitou para
que esse pessoal da segurança pública e outras pessoas que têm uma renda um pouco maior
consigam, também, entrar no “Minha Casa Minha Vida” e comprar a sua casa. Sobre o “Um Lar Para
Chamar De Meu", dentre muitas empresas que nós falamos aqui, eu tenho alguns orçamentos. Eu
não vou passar para vocês os valores, porque isso não são valores definitivos, são valores para nós
termos como base para nós balizarmos o nosso chamamento público. Aqui são empresas de Dois
Irmãos, eu posso mostrar para vocês para vocês terem conhecimento, que vieram até nós e
mostraram interesse de fazer esse projeto; uma é a ENGENHAR, e a outra é a JA BACKES, que todo
mundo conhece, que são empresas que têm qualidade na prestação de serviços. E a gente está
aberto, a Prefeitura está aberta, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação está aberta a
toda e qualquer empresa que tiver capacidade técnica e condição financeira de executar essa obra.
Porque quem dá o aval final não é a Prefeitura, é a CAIXA Econômica Federal. Tanto para o preço,
quanto pela empresa. Porque a CAIXA analisa a questão de endividamento da empresa, se a empresa
tem condições financeiras ou não. Não somos nós que vamos decidir: “Ah, eu vou montar uma
equipe de cinco pedreiros e vou executar a obra”. Não somos nós que vamos dizer que não, mas a
empresa tem que ter um certificado de qualidade da CAIXA Econômica Federal, ela tem que ter
aprovado que ela tem condições de construir, e é o caso dessas empresas aqui; elas já executaram
obras para a CAIXA Econômica Federal, já tiveram o certificado de qualidade garantida, então elas
nos apresentaram os orçamentos, e esses orçamentos estão dentro do que a gente entende. A
Câmara, ela vai ter um papel fundamental nisso. Porque vocês apenas avalizaram a compra da área;
com alguma restrição ou discussão, mas foi avalizado pela Câmara, por todos os vereadores; que eu
me lembre todos, mas pode ser que eu esteja enganado. E a questão do processo que a Câmara vai
estar envolvida, ela vai estar envolvida diretamente na autorização para repassar esse terreno para a
CAIXA, com um valor X; que esse terreno vai voltar parte do valor para o município. Então, isso vai ter
que ser aprovado na Câmara, sem a aprovação da Câmara não vai poder ser feito, os vereadores vão
ter que aprovar essa parte, está bem? E, também, vai ter uma lei que vai mudar o zoneamento dessas
áreas específicas aonde serão construídas as casas; que elas vão passar a ser zonas especiais de
interesse social — ZEIS. Nós já temos no município algumas ZEIS, e essas duas áreas lá no Bela Vista e
outras mais que forem construídas, vão passar a ser ZEIS também. Por quê? Porque as ZEIS, elas já
têm uma situação diferenciada para aprovação de projeto, para conseguir energia elétrica, água, luz.
Tudo isso tem toda uma lei federal que facilita para o município para quem for executar nessas áreas;
no caso, que vai executar o município, porque é uma habitação de interesse social. Outra coisa, a
prefeita falou antes sobre a questão do loteamento da Estrada Campo Bom, que a gente chama
assim, e eu gosto de chamar, também, de loteamento do Bairro Becker, que ele é muito próximo do
Bairro Becker. Aqui, esta caixa aqui são os projetos prontos, aprovados e licenciados. Nós já temos
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licença de instalação, a LI. O que é que é? Nós já podemos começar a obra de infraestrutura. O que é
que nós estamos aguardando? Para vocês não acharem que a caixa está vazia, está bem? Se alguém
quiser olhar aqui, está cheia, estão todos os projetos aqui dentro. Aqui nós já temos licença de
instalação: Nós estamos pegando e contratando uma empresa para acompanhar a remoção da parte
ambiental disso; porque tem que remover árvores, porque tem árvores em lugares que não pode, e aí
essas árvores têm que ser realocadas em áreas verdes; e para isso tudo está licenciado, só que, como
foi a nossa Prefeitura que licenciou a parte ambiental, ela passou pela METROPLAN, passou em todos
os órgãos necessários, mas o licenciamento para até o número X de hectares, ele passou para O
município há uns três anos; três, quatro anos. Então, como é a Prefeitura que licencia, não pode ela
licenciar e executar. Então, nós vamos ter que contratar uma empresa de fora para acompanhar essa
execução dessa parte ambiental. Então, isso nós estamos fazendo, que a partir do momento em que
nós temos a licença, agora, o Meio Ambiente nos pediu: “Olha, como nós aprovamos, nós não
podemos executar, então nós vamos repassar para vocês, vocês contratam uma empresa para
acompanhar essa execução.” Então, nós vamos contratar uma empresa, um responsável técnico para
acompanhar essa execução da parte da Estrada Campo Bom. E, também, a gente deu andamento à
questão do São Miguel. Já tem um estudo preliminar lá do São Miguel, daquela área que pertence ao
município, que, hoje, está sendo de uso indevido, porque tem moradores lá ocupando, e cada vez
mais tem gente vendendo. Esses dias até teve um anúncio no jornal de pessoas vendendo aquela
área que é do município. Mas isso tem registro de ocorrência a respeito disso, que essa área é,
pertence ao município, e se eu mostrar para vocês a ideia do que nós temos para lá, vocês vão ficar
maravilhados. Isso iria dar uma qualificação para o São Miguel, que o São Miguel iria mudar de nível.
Nós imaginamos 130 (cento e trinta) famílias com um novo espaço para uma escola, para uma praça
[...). Isso tudo está sendo muito bem trabalhado, mas isso também depende de como as coisas vão se
desenvolver naquela área. Eu fui questionado antes, Léo, e eu vou responder a sua pergunta já, para
não lhe deixar sem resposta, sobre a questão da regularização fundiária. Prefeita, como você colocou
antes a questão de que você tem muitas coisas para fazer, e a prefeita, ela não tem como guardar
todas as agendas na cabeça, porque ela tem agenda das mais variadas secretarias, são oito
secretarias, mais O jurídico, mais chefe de gabinete, todo mundo quer marcar um horário com a
prefeita; às vezes, a gente disputa lá, o Sérgio sabe que é complicado, a gente está lá, às vezes, para
falar com a prefeita. Mas a Estrada Campo Bom, amanhã nós estamos entregando as matrículas para
os proprietários de um evento que foi marcado lá na Prefeitura. Então, ou seja, a Estrada Campo Bom
está pronta. Amanhã entrega-se a matrícula de cada um com o seu nome na área. Só que, como é de
praxe e como é de lei, a matrícula está com o nome da pessoa que é posse; ela tem posse. Ela só vai
poder ter como proprietária daqui a cinco anos. Isso é o que determina o usucapião coletivo, que foi
o que foi feito lá, de uma maneira administrativa. Aquela área lá teve todo um trabalho diferenciado,
ela não é igual a do São Miguel, mas foi o nosso primeiro passo para ser feito. O que é que nós
fizemos lá? Primeiro nós tivemos que regularizar aquela área, porque ela era um contrato de compra
e venda, ela não tinha; segundo: as medidas não batiam, ela era muito maior do que havia sido
comprado. Então, foi levantada a área, foi levantada as divisas, foi levantado os terrenos, foi
levantado as casas, foi descrito matrícula por matrícula, foi para o NATIVO, foi feito conferência,
voltou, a gente fez os ajustes necessários, proprietários; tem até nome de ruas, são duas ruas lá,
agora. Agora, eu não lembro o nome, mas são duas pessoas moradoras de lá, que são os dois
primeiros moradores de lá, o vô e a vó, se eu não me engano, cada um deu nome a uma rua. Isso
tudo foi feito. Então, isso é só para vocês verem que esse processo todo, ele não é uma coisa gue
17
e
nasce, não é como uma flor, como um botão de rosas que abre do dia para a noite. Não, ele tem que
ser muito trabalhado. Nós estamos lá trabalhando sério, fazendo com cuidado para não cometer
erros. E o São Miguel, ele foi todo levantado, casa por casa, rua por rua, terreno por terreno. Chega
final do ano, tem três meses que são críticos na Secretaria de Planejamento. Todo mundo aqui deve
entender como é que funciona. Isso é a mesma questão, prefeita, que aconteceu nas horas extras, O
que acontece nas horas extras da saúde: Os funcionários tiram um mês de férias, eles não tiram um
mês corrido, mas eles tiram férias, e nessas férias acaba faltando esse tempo. Nós tivemos um
problema ali, que cada funcionário tira um mês, então, é praticamente três meses com metade dos
funcionários. E isso acontece todo ano nessa época do ano. E não tem como ser diferente, as pessoas
precisam tirar férias, elas têm direito a tirar férias. Muitos dos engenheiros que trabalham comigo lá
são professores, e o período de férias é nessa época do ano. Então, não tem como dar férias para eles
em maio, se eles têm férias na escola em janeiro. A gente tem que ser, também, humano: nós
estamos trabalhando com o lado humano das pessoas; e ter uma pessoa descontente lá não é bom
para ninguém. Então, nós trabalhamos, e nós tivemos um pouco de dificuldade no final do ano, por
causa desse período de férias. Mas estamos retomando essa questão do São Miguel, que já foi tudo
levantado, e a nossa arquiteta Roberta, que foi quem fez todo o processo da Estrada Campo Bom,
está acompanhando o São Miguel. Nós vamos ter uma dificuldade, que a Roberta, agora, ela está
grávida, a partir de agosto ela deve se afastar por causa do período de maternidade dela, mas nesse
período ela vai deixar, nós já acertamos tudo, ela vai deixar trabalho definido para algumas pessoas
executarem, e de conferência, e quando ela voltar deve estar tudo muito bem encaminhado para se
terminar o processo do São Miguel. Então, eu vejo com muito bons olhos; eu, eu estou falando eu, eu
sou suspeito porque sou o secretário da pasta, mas uma das metas foi cumprida. Agora, nós vamos
para a segunda meta, que é maior. E nós vamos ter um trabalho muito forte com a comunidade lá,
porque lá nós vamos ter que sentar com cada um para ver quem tem escritura; porque as escrituras
que existem, quem tem a matrícula no nome, quem tem a escritura no nome é o que é o principal
balizador. O outro, ele vai ter a sua escritura depois, mas ele vai ter que seguir primeiro, o que já
estiver certo tem. Se eu tenho uma matrícula, se eu moro numa área lá no São Miguel e o meu
terreno não tem escritura, e eu moro do lado do Vereador Paulino, e o Vereador Paulino tem
escritura, o meu terreno vai ser medido, mas o balizador para a medida do meu terreno vai ser o do
terreno do Vereador Paulino, porque ele tem escritura. O dele vai dizer se o meu está certo, porque o
dele já tem escritura. Então, é assim que a gente tem que trabalhar. E isso não estava certo no
levantamento da LATUS, e esse foi o principal problema que nós tivemos lá no Bairro São Miguel, e
esse foi o motivo de nós termos que levantar tudo novamente. Eu sei que nós já estamos nos
alongando muito, e eu acredito que já falei de tudo um pouco, também não quero ficar a noite toda
aqui falando, e eu vi que o Vereador Filipin está lá querendo fazer uma pergunta, então, Vereadora
Eliane, eu agradeço e deixo aí o espaço para todo mundo que quiser perguntar. Presidente Eliane:
Obrigada, Secretário Nei. Eu acho que as perguntas dos vereadores você acaba também
respondendo, não é? E colocando até, situações que não foram mencionadas. Então, primeiro
vereador a perguntar é o Vereador Joracir Filipin. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Secretário,
como você colocou ali, não é um botão de rosas que em breve abre. Em 2016, um pouquinho antes
das eleições, no edital que foi falado aqui, “Um Lar”, que foi lançado, diz lá: “Primeira etapa terá início
em breve." Eu pergunto: Como é que está a situação? Pelo que você colocou ali, aquela área que foi
adquirida da imobiliária por R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), tem projeto já ou não?
Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Tem projeto desde o início. Desde
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O início teve um projeto. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Qual que está aprovado, que o senhor
falou que vai começar em breve? Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz:
Não, o senhor perguntou se tem projeto, eu disse que tem. Pergunta do Vereador Joracir Filipin:
Sim. Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Desde o início tem um
projeto; naquelas duas áreas, 64 (sessenta e quatro) sobrados. Nunca, não se mudou a ideia, continua
se trabalhando na mesma questão. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Mas diz aqui no plano que
elas seriam as primeiras. Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Mas vão
ser as primeiras. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Quando? Tem previsão? Secretário de
Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Nós estamos seguindo as etapas que, conforme
diz a regra e conforme é o jogo da CAIXA. Nós não podemos jogar um jogo diferente do que a
CAIXA joga. Nós estamos balizados pelo que diz o Ministério das Cidades e pelo que diz a CAIXA.
Nós vamos seguir o que a “Minha Casa Minha Vida” faz, e como é feito. A gente não pode fazer
diferente. E isso tudo, como eu lhe falei antes, isso vai passar pela Câmara de Vereadores; e até, eu
espero que quando isso vier para cá eu não precise vir aqui explicar, porque como vocês já estão
pedindo, e eu já estou dizendo para vocês que vai vir, então vocês já sabem como é, já foi aprovado
duas vezes; na época do Prefeito Renato foi feito assim e foi aprovado, e, depois, na época do
Prefeito Miguel também foi feito assim e foi aprovado. Então, vai vir para cá e, eu acredito que vocês
vão ter a tranquilidade de aprovar o andamento disso aí. Pergunta do Vereador Joracir Filipin: Muito
bem. Então você não tem um cronograma, então, das quatro etapas que foram lançadas aqui.
Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Não só tenho o cronograma, como
elas já andaram; tanto a do Bela Vista, como principalmente a da Estrada Campo Bom, que foi a que
andou melhor, que era um loteamento que nós esperávamos que ele demorasse mais, e ele já tem
licença de instalação. Então, pode ser que nós estejamos trabalhando na execução das casas de um, e
já estejamos, daqui a pouco, terminando as obras de infraestrutura do outro. Então, o horizonte, ele é
muito bom para nós. Ao invés de ele parecer ruim, ele é muito bom. Ali na frente nós vamos ter dois
loteamentos para trabalhar; primeiro, um que já está pronto e, outro para trabalhar em breve.
Pergunta do Vereador Sérgio Luiz Fink: Boa noite secretário. Eu fiquei extremamente preocupado.
Nós aprovamos esse projeto em agosto de 2016, nós estamos, agora, em março. Bom, agosto,
setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, oito meses? Secretário de
Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: E abril. Pergunta do Vereador Sérgio Luiz Fink:
Ah, e abril, nove meses. Eu acompanhei em duas reuniões lá com a CAIXA Econômica, e fiquei, até,
muitas vezes, preocupado pela demora, realmente, que a gente imagina; porque eu me lembro muito
bem quando a gente foi vereador, a Tânia foi vereadora, o Jerri foi vereador, o Paulinho foi vereador,
o senhor Vereador Filipin foi vereador, o Paulinho Gehrke não, a Eliane também, nós aprovamos o
primeiro projeto habitacional no nosso mandato de vereadores em 2009, e o senhor falou que ele foi
entregue em 2014? Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Não, 2015.
Final de 2014, início de 2015. Pergunta do Vereador Sérgio Luiz Fink: Seis anos. E esse aqui não
demorou um ainda que está em andamento. Mas o melhor nisso, então, eu não preciso fazer
referência, se o outro demorou seis, esse aqui está com oito meses de andamento, então, está dentro
dos prazos. Mas me preocupa, inclusive, por causa dessas alterações. Inclusive, nas duas reuniões que
eu participei, uma com o senhor e com o Vice-Prefeito Jerri, e outra com o senhor e com a Prefeita
Municipal, houve alterações nesse período já. Então, inclusive, que bom que não saiu antes tudo,
porque houve melhorias, inclusive, na taxa de juros; baixou a taxa de juros. Secretário de
Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Na taxa de juros, e nas condições. E ampliou o
19
cad
valor. Pergunta do Vereador Sérgio Luiz Fink: E a perspectiva é baixar mais, porque o governo está
propondo a Taxa Selic, que é um balizador para menos de dois dígitos. Então, vai baixar mais. Mas eu
tenho uma preocupação, e realmente eu tenho que confessar, senhor secretário e colegas
vereadores, fazem exatamente uns dois, três meses que eu não vou mais para aquela região ali
daqueles terrenos que foram adquiridos, e o Vereador Filipin disse que tem mato lá. É mato nativo? É
mato de acácia? É mato de eucalipto? Qual é o mato que tem em cima daqueles terrenos lá?
Obrigado. Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Bom, para começar
assim, lá não tem mato. O Vereador Paulino é de lá, pode ter alguma coisa de capoeirão em cima,
mas isso não é mato, não é? Mato, não tem acácia, não tem nada em cima; é um capoeirão que não
faz sentido limpar. Como diz a prefeita: colocar a máquina para fazer de conta que está trabalhando,
isso não é, isso nós já passamos desse período aí, nós estamos aqui para trabalhar sério, e o nosso
negócio é fazer quando estiver para andar mesmo. Não vamos fazer de conta, vamos fazer de
verdade. E não adianta nós [...] primeiro tem o processo de seleção das famílias, que tem que andar
tudo junto; as famílias vão ter que passar no processo da CAIXA quando as casas estiverem para
iniciar. Então, as coisas têm que andar lado a lado, a CAIXA não vai fazer casas se não tiver
beneficiário, e não vai ter beneficiário se não tiver casa para executar. Então, as coisas estão andando
tudo no seu devido tempo. E eu vir aqui prometer que, daqui a dois, ou três meses vai ter casa em
construção e vai ter os beneficiários, eu não estou aqui para fazer promessa fajuta. Eu tenho que
seguir os trâmites, e os trâmites vão estar sendo acompanhados por vocês, porque vocês vão receber
Os projetos aqui nesta Casa, e todos eles estão sendo desenvolvidos lá dentro. Ou seja, já estão
sendo feitos, já estão sendo digitados, já estão sendo conferidos para que tudo esteja dentro do que
é exigido pela lei. E nós vamos fazer como sempre fizemos, dentro da lei, dentro da regra, e seguindo
como ela tem que ser feita. Não queremos aqui, não estamos aqui para enganar ninguém, para
enganar a população, para enganar vereador, ou para passar a conversa em ninguém. Nós queremos
trabalhar, fazer da melhor maneira possível, e fazer com que todo mundo fique satisfeito. E, podem
ter certeza, o dia que isso estiver pronto, vocês mesmos, vereadores, independente do partido que
tiver, vocês vão poder chegar lá e olhar, e dizer assim: “Olha, de alguma maneira nós ajudamos”,
porque se vocês aprovarem, ou, vocês aprovaram a compra, vocês ajudaram. E as pessoas vão dizer
assim: "Não, vocês ajudaram a nós termos a nossa casa própria.” E vai ficar bonito, vai ficar bom.
Pergunta do Vereador Elony Edgar Nyland: Boa noite Secretário Nei. Todas as outras casas até hoje
feitas aqui em Dois Irmãos, foram por sorteio, certo? Essas aqui vão ser por pontuação. Em que
ponto, em que pé, vamos supor, em que altura vai ser feita esse seleção? E isso vai ser pela CAIXA,
certo? [...] Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Não, a seleção vai ser
pelo município, mas as pessoas vão ter que passar pelo crivo da CAIXA, como passaram no
residencial. E a pontuação, ela não é definida por mim ou pela prefeita, ela é definida pelo Conselho
Municipal de Habitação. Claro, que a prefeita, ela aprova isso, mas o Conselho, ele é o nosso grande
parceiro. Não é o secretário que faz nada, todas as atitudes e decisões que nós tomamos, eu sou
bastante democrático na administração da pasta de planejamento, principalmente na questão da
habitação, em tratar tudo com o Conselho Municipal de Habitação. Eles nos dão o embasamento
para que as coisas aconteçam. Pergunta do Vereador Elony Edgar Nyland: Está bem, então isso vai
ser pelo Conselho, e isso vai ser no final da construção? Secretário de Planejamento e Habitação Sr.
Nei Fernando Ferraz: Não, não, não. Antes. Eu acredito que as famílias devem estar entre agosto,
setembro, talvez, no máximo outubro já, as famílias [.] (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Elony, porém não é possível entender na gravação). Secretário de Planejamento e
20 )
a
Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: É sim. E outra coisa, vereador, tem uma coisa que é muito
importante: Quando a gente trata dessa questão de habitação, tem algumas coisas que têm que ser
ressaltadas. O Conselho tentou desta vez, fazer a coisa mais justa possível. Não que das outras vezes
não tenha sido. Presidente Eliane: Secretário, só para [...] quem faz parte do Conselho? Secretário de
Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Tem representante da Câmara de Vereadores, o
Maciel faz parte do Conselho; tem representante das associações habitacionais, tem representante
dos arquitetos, tem representante dos engenheiros, tem representante dos proprietários da Indústria
Calçadista, tem representante do Sindicato de Funcionários da Indústria Calçadista, o Sindicato dos
Sapateiros; e tem representante, já falei do Sindicato dos Trabalhadores Rurais? Já falei, da parte rural
tem também. Então, tem de vários, são dez representantes, está bem? E eles primam pelo que a
gente prima, pelo melhor de Dois Irmãos. E uma coisa que é fundamental ressaltar, que desta vez
tentou-se avaliar de uma maneira que, as pessoas que moram há mais tempo em Dois Irmãos
tenham mais chance que os outros. (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores.
Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz:
Exatamente. E isso vai ser O principal balizador. Pessoa que mora há mais tempo, pessoa que tem
mais idade, pessoa que tem deficiência [..] (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando
Ferraz: Exatamente. Por que a pessoa que mora há mais tempo? Porque uma pessoa que mora dois
anos em Dois Irmãos, ela não tem raiz na cidade. Entendeu? Todo mundo demora a criar uma raiz no
seu local de origem. Eu posso brincar, eu posso falar isso para vocês por experiência própria. Eu
morei em Dois Irmãos em 96, jogamos futebol juntos, não é Pitter? Em 96, no Vila. (Neste momento
houve a manifestação do Jornalista Pitter. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de
Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando Ferraz: Faz tempo. E eu fiquei um ano aqui e fui embora.
Eu gostava de morar em Dois Irmãos, mas eu não tinha criado vínculo aqui. Voltei em 99, e em 99 eu
criei vínculo com Dois Irmãos e não saí mais. Eu não troco mais Dois Irmãos por nada. Esses dias a
prefeita disse para mim: “Não fala isso, porque se você tiver uma proposta de emprego para ganhar
R$ 50 mil por mês, você vai embora.” (risos) Mas assim, é verdade, sabe, eu amo Dois Irmãos, então,
eu quero o melhor para Dois Irmãos. Quando a gente está lá tentando trabalhar e fazer o melhor,
não é para mim ou para a administração, a prefeita, é o melhor para a cidade, essa cidade que eu
escolhi para criar meus filhos. Então, eu moro aqui por opção, e não troco isso aqui por outra cidade
do Rio Grande do Sul. Eu amo Miraguaí, eu nasci em Miraguaí, não nego, nasci em Portela, mas sou
miraguaiense, mas eu não volto para Miraguaí. Dois Irmãos é minha terra, entendeu? Não renego as
minhas origens, nunca renego, a gente nunca pode renegar quem a gente é, mas eu não troco Dois
Irmãos por nada, nem por Miraguaí. Me desculpem, eu adoro Miraguaí, mas hoje eu sou
doisirmonense. E é isso que a gente quer, a gente quer fazer de Dois Irmãos uma cidade melhor, quer
que as pessoas tenham a condição de morar numa casa digna, uma casa com qualidade, e nós
estamos trabalhando para isso. Talvez, não na velocidade a contento que o Vereador Filipin queira,
mas é na velocidade que é possível para fazer o melhor possível. Está bem? Não sei se alguém tem
mais alguma pergunta? Bom, então eu agradeço a presidente pelo espaço, obrigado. Sempre que
vocês precisarem eu estou a disposição. Se vocês quiserem, um dia me chamar para falar de projeto,
nós temos inúmeros projetos que estão para ir para licitação no primeiro semestre, que foram
finalizados e, que estão em parte final de execução para licitação; alguns estão vindo para a Câmara
para suplementação de dotação. E é isso aí, a gente está lá para tentar fazer sempre o melhor para
todo mundo. Está bem? Você quer fazer uma pergunta, vereador? Pergunta do Vereador Paulo
23
&
Ng
Fritzen: Eu queria só fazer uma pergunta sobre asfaltamento em Dois Irmãos. Tem algum projeto?
Quais são as ruas que vão sair primeiro? Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando
Ferraz: Hoje, nós temos projetos de emendas parlamentares, nós temos dois projetos no Travessão,
que praticamente fica uma quadra para finalizar a linha do ônibus do Travessão. A primeira etapa já
foi para licitação, está se fazendo as visitas técnicas, a licitação, se eu não me engano, é dia 29 de
abril. Então, esse é o primeiro, esperamos que desta vez dê certo, que isso já foi licitado. E a segunda
etapa, também vai em breve para licitação, está na CAIXA, e cada vez a CAIXA está mais criteriosa,
está pedindo coisas que não pedia antes. O próximo projeto que está vindo já, que é um do São João
que está previsto a Roraima, a Rondônia e a Mato Grosso, que é uma emenda do Deputado Cherini,
que foi conseguida pelo Marcão, e pela prefeita, que esteve lá em Brasília, também, visitando ele. E
nessa emenda aí, o Ministério das Cidades até está exigindo calçada em toda a rua que for
pavimentada. Então, isso vai tem que ser uma coisa que vai ter que ser vista, quem quiser asfalto na
rua vai ter que fazer a sua calçada. Não se faz mais asfalto aonde não tem calçada. E isso é uma coisa
que não somos nós que estamos exigindo, é o Ministério das Cidades que está exigindo isso. Então, é
uma contrapartida que o morador vai ter que dar lá no futuro. Tem mais uma pavimentação prevista,
nós temos três vereadores do PMDB aqui, que é do Deputado Fogaça que, na realidade, é o Giovani
Feltes que encaminhou, que é no bairro do Vereador Paulinho; o Vereador Elo e Vereador Sérgio
também trabalharam nisso aí, que é a Rua Canoas, a 29 de Setembro e a Travessão Martinho Lutero,
se eu não me engano. Então, são essas que, agora, eu tenho a certeza para informar para vocês que
já têm valores e já têm projetos. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, eu ia dizer. Secretário [..] (Neste momento houve
a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu só
queria pedir, então, para os vereadores, como o próprio Vereador Joracir colocou hoje, vocês foram
convidados, tanto a senhora prefeita, quanto o Secretário Nei, para falar sobre habitação. E a prefeita,
com a sua presença já aproveitou para falar da sua gestão em 100 (cem) dias. Então, eu peço para o
senhor concluir, e num outro momento a gente convida novamente para os demais projetos que a
gente tem na demanda aqui também. Ok? Secretário de Planejamento e Habitação Sr. Nei Fernando
Ferraz: Então, mais uma vez, obrigado presidente, obrigado pelo espaço, obrigado aos vereadores
pelo convite. Deixo mais uma vez dito para todos os vereadores e para qualquer pessoa que sem faça
aqui presente da população, da imprensa, nós estamos lá, a Prefeitura está de portas abertas, a
secretaria está de portas abertas. A Prefeitura fica aberta até às 13 horas e 30 minutos, mas nós
atendemos o dia todo; quem vem lá nos visitar sabe que a Prefeitura está sempre funcionando. E nós
estamos lá para ouvir a população e para atender da melhor maneira possível. Muito obrigado, e
uma boa noite a todos. Presidente Eliane: Obrigada Secretário Nei, obrigada prefeita, agradeço,
também, aos vereadores, a gente manteve um nível, a gente não vem aqui para brigar, a gente vem
aqui para esclarecer para a população. Acredito que nós temos uma qualidade dentro desta Câmara
de Vereadores que a gente precisa honrar. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). - O Vereador Sérgio estava inscrito no Espaço de Grande
Expediente, e disse abrir mão do espaço para que ele fosse suprido, devido ao decorrer do horário. -
Presidente Eliane: Isso. Eu iria pedir, perguntar a vocês se a gente pode suprir o espaço de grande
expediente, e fica com a palavra de líder. - A Senhora Presidente solicitou então aos vereadores
acordo para que fosse suprido o espaço de Grande Expediente na referida sessão, tendo em vista O
decorrer do horário, em virtude da explanação da Prefeita Tânia, bem como da convocação do
Secretário Nei Fernando Ferraz, o qual se fez presente para esclarecer o andamento do novo projeto
22
e
“
habitacional do município, anunciado em 2016. Todos os vereadores foram favoráveis. - Passou-se
neste momento ao Grande Expediente: - Espaço suprido por aprovação de todos os vereadores. -
Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Presidente Eliane: Eu queria dar um recado, aproveitando enquanto o Vereador Joracir se
inscreve, reunião com a comunidade do Bairro União sobre saúde. Vereador Paulo Fritzen está
presente aí? Reunião da comunidade do Bairro União sobre o posto de saúde, as reuniões que
acontecem com as agentes da saúde, dia 19 agora, quarta-feira, às 18 horas, Clube União. Assunto:
Funcionamento da unidade, adequação das agendas; Conselho Municipal da Saúde vai se fazer
presente, e também, a vigilância da saúde. Então, os vereadores que quiserem participar, quarta-feira,
reunião da saúde no Clube União, às 18 horas. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT):
Boa noite presidente. Neste espaço de líder quero dizer à comunidade; primeiro quero fazer um
adentro aqui nesta noite, que tenho o respaldo da convocação que eu fiz aqui; convocação não,
convite, ao secretário e à prefeita, que está o ofício que eu fiz para eles estarem presentes aqui.
Quero fazer, vereadora, um ofício, e vou falar com o nosso jurídico aqui, que seja convidada a
prefeita para ela vir esclarecer, então, prestar conta do seu mandato, que é o dever dela vir aqui na
Câmara de Vereadores prestar conta do mandato. Vou fazer esse ofício para que ela, em uma outra
oportunidade, possa vir aqui e fazer esse convite oficialmente para ela. Porque hoje de noite, o tema
era específico na habitação. Então, eu posso dizer o seguinte: que algumas questões que foram
levantadas aqui na área da habitação era o que nós queríamos, chamar o secretário, porque a
população lá fora nos cobra: “Cadê as moradias que foram prometidas?” “Cadê as moradias que
foram lançadas em 2016, que em breve iria acontecer?” Então, esse era o meu objetivo, por isso, eu
tratei dessa pauta, e queria que a prefeita estivesse aqui nesta noite junto com o secretário. Mas,
também, quero dizer a toda população que eu coloquei aqui na segunda-feira essa questão, e o meu
papel, o meu exercício de vereador nessa cidade, sim, é cumprir o meu mandato, o mandato que o
povo me deu de fiscalizar e ajudar o município naquilo que for preciso, e o nosso povo. Eu fui um
dos vereadores que trouxe mais recurso para a saúde, não interessa que partido na gestão. Trouxe
para a população, e continuo cobrando. E essa questão que eu levantei aquia questão das horas
extras, isso está bem claro, não inventei nada, está tudo no site de transparência da prefeitura,
qualquer cidadão pode acessar. Inclusive, agora, a partir de agora mais pessoas estão me trazendo
dados; porque as pessoas estão começando a perceber que ali é uma ferramenta para buscar dados
e trazer para nós. Então, isso é importante que a população vá buscar as informações aqui para a
nossa cidade. Eu lamento muito, que muitas pessoas colocaram aqui, dizendo que era politicagem do
Vereador Filipin. Se isso é politicagem, então eu não sei O que é fiscalizar o município. Porque em
nenhum momento eu fiz a minha fala falando aqui, dizendo: “Olha, vão fechar o Postão. Não vão
querer fazer horas extras no sábado e no domingo.” O Postão tem uma escala, as pessoas caírem no
sábado, caírem no domingo, elas têm que trabalhar. Hora extra é para fazer quando é necessário.
Agora, não virar rotina, dezessete meses, todo mês, todo mês; isso é rotina, não é questão de fazer
hora extra por falta de funcionário. É isso que eu levantei, e quero deixar bem claro aqui, que não
estou aqui para fazer politicagem, estou aqui para fazer o exercício do meu mandato de vereador, e
vou continuar fazendo; porque essa é a questão que eu tenho aqui. Agora, eu poderia dizer assim,
que houve uma evolução; ao invés de ser farra, eu estou dizendo aqui, agora, que é uma farra da
incompetência das coisas não serem ajustadas para melhorar essas questões. É isso que eu quero
cobrar da prefeita municipal, que ela faça os ajustes necessários, pode contratar mais pessoas lá para
melhorar o atendimento também. Porque eu tenho dito assim, lidar com saúde tem que ter muita A
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responsabilidade. E é isso que eu quis dizer aqui, estou falando aqui, reafirmando o meu
compromisso de zelar pela vida das pessoas, para que as pessoas que estão lá atendam bem e não
façam 24 horas fazendo serão lá no Postão, que outras pessoas podem ser contratadas para melhorar
essa questão do atendimento lá no Postão. E aí, eu me pergunto, e já fiz a pergunta para a prefeita e
fiquei sem resposta, sobre o salário de um funcionário que chegou a R$ 15 mil: a prefeita ganha R$
10 mil no mês de janeiro de 2016, e ela ganhou R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) Então,
essas perguntas que eu quero levar para o povo, para a população, para esclarecer essas questões. E
aqui, não venham colocar questões que eu não falo. Porque tem muitas pessoas que, às vezes,
colocam algumas coisas que são inverídicas, não é? Este vereador, gravei todas as minhas falas aqui
de segunda-feira, e em nenhum momento eu fiz politicagem; o que eu fiz foi exercer o meu papel de
vereador. E quero convidar os vereadores, os vereadores da base do governo, que ajudem. Vamos lá,
vamos fiscalizar, vamos fazer isso, que esse é o nosso papel aqui. Independente de partido, eu estou
aqui para ajudar a melhorar aquilo que a população precisa, e fiscalizar. Esse é o meu papel, e não
estou aqui para fazer demagogia nenhuma; estou aqui para trabalhar pela população e fiscalizar.
Seria isso. Muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente,
colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença e jornal O Diário, Melissa. Quero,
primeiro, elogiar a excelente matéria que saiu hoje, em relação às horas extras. E digo mais, senhora
presidente e colega vereador, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor. Eu acho que é um
momento, também, de ter responsabilidade da forma que se utiliza esta tribuna. Ou o senhor pede
desculpas pelo termo utilizado, termo chulo de dizer que foi uma farra lá, que é uma orgia, uma festa,
ou, nós vamos ter que tomar a medida cabível. Porque eu acho que o exercício sim, da fiscalização do
vereador, ela é importante. A mesma coisa que se falou de um mato lá nos terrenos. Mas que mato?
Vai lá olhar os terrenos, não tem mato. Eu acho que nós temos que ter cuidado quando se fala, e isso
é uma especialidade dos vereadores, principalmente o Vereador Filipin. Com todo o respeito que eu
tenho por ele, eu acho que o senhor está sendo utilizado como massa de manobra de alguém.
Porque pelo que eu conheço o senhor, o senhor é responsável, é técnico, é muito cauteloso; mas O
senhor está seguindo o mesmo caminho que o Ex-Vereador Márcio fez, se utilizando de termos
chulos, acusações infundadas. Porque dizer que é farra, pode se dizer que é excesso, agora, farra em
uma coisa bem diferente. Se fosse por isso, poderia se falar do governo anterior, e, por isso, que é
importante essa matéria que foi dada pelo jornal O Diário, do acompanhamento desde 2005. Eu fiz
individualizado os gastos de 2009 com os reajustes que a Tânia deu para os funcionários públicos.
Em 2013: 7,0%; 2014: 6,5%; 2015: 8,5% e 2016: 11,50%. Se aplicar no total, no montante do governo
do PT, Miguel, daria R$ 3.641.659,63 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais com sessenta e três centavos); porque ainda em cima desse cálculo tem os
anuênios, biênios, triênios, quadriênios e os quingiuênios. E eu estabeleci uma média só de 6% desses
aumentos, que todo funcionário público, que todos sabem, têm de direito. Então, quer dizer,
utilizando, e isso é matemática, matemática exata, teria R$ 3.641.000,00 (três milhões, seiscentos e
quarenta e um mil reais) nesse período dele. Então, daria R$ 20.511,00 (vinte mil quinhentos e onze
reais) a mais que foi gasto naquele período. E aí, o que é que era naquele período? Então, nós temos
que ser responsáveis. Existem sim, algumas situações complicadas, como a prefeita explicou; teve
uma gestante com seis meses de licença, contrataram uma emergencial, e a pessoa em menos de
trinta dias, até hoje está de atestado. E aí, vai fazer o que? É muito fácil vir aqui em cima criticar e não
apresentar soluções, ou não conhecer como é que funciona, ou querer comparar com uma indústria
calçadista, que às 17 horas e 30 minutos termina o horário, 17 horas e 20 minutos, bate o sinal,
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/p -
[
desliga a máquina e vão embora. E se tiver alguém enfartado lá? Ou tem alguém acidentado? Vai
chegar 17 horas e 30 minutos, a pessoa vai embora e a pessoa vai morrer? Quando levam as pessoas
para Porto Alegre, o horário de parar é 17 horas, mas vai parar e deixar as pessoas empenhadas e vai
ir embora? Porque, muitas vezes, o motorista volta 10, 11 horas da noite. Então, tem que ter
responsabilidade. Eu acho que está num momento, e eu admiro muito o Vereador Paulo Fritzen, que
faz questionamentos, faz colocações, mas não é leviano; porque aqui não se pode ser leviano, tem
que se ter dados fundamentados. Agora, pegar e vir aqui dizer que é farra?! Então, senhora
presidente, eu penso que a dignidade do Vereador Filipin, e a humildade, que ele vai pedir desculpas;
que é o mínimo que precisa ser feito, em consideração àquelas pessoas que se dedicam para salvar
vidas. E quanto àquele senhor que está rindo, o senhor não precisa rir, porque o senhor está
acostumado a mentir no Fórum também. (Neste momento houve a manifestação do Sr. Bialoso da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Eu
estou sabendo sim senhor. É o senhor. (Neste momento houve a manifestação do Sr. Bialoso da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): É o
senhor sim. (Neste momento houve a manifestação do Sr. Bialoso da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): É contigo, como você quiser, A
Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para
fazer uso da palavra em Tribuna. O Vereador Paulo Cezar Gehrke cedeu o espaço de lideranças do
Partido Progressista a Vereadora Eliane Becker. Vereadora Eliane Becker (Líder da Bancada do PP):
Boa noite vereadores, Melissa nossa repórter do jornal O Diário, funcionários da Casa, comunidade
aqui presente. Alguns, talvez, não saibam, mas infelizmente em seis meses, oito meses eu perdi
quatro pessoas da minha família. Há seis meses atrás perdi a minha cunhada em um acidente trágico,
há três meses atrás o pai de uma cunhada, e essa cunhada que perdeu o pai chegou a falecer agora,
e há oito meses atrás, durante a campanha, perdi o meu sogro. Tirando a minha cunhada que,
infelizmente, foi de forma trágica, as três pessoas morreram de câncer; o meu sogro, sogro do meu
irmão e, agora, a minha cunhada. Causa revolta, muitas vezes, quando a gente vê, como o Sr. Wilson
antes colocou, peguenas coisas incomodarem, e quando você precisa do Postão, como a minha
cunhada precisou agora nas últimas semanas, e não pediu a minha ajuda, só na quarta-feira, há duas
semanas atrás, ela foi no mínimo cinco vezes ao Postão. Não sei quantas vezes ela ligou para a
secretária da saúde, pela saúde dela, que estava fazendo um ano que ela tinha descoberto câncer nos
seios; dia 17 de março, pelo menos ela falou para nós que tinha tido alta, um mês depois ela faleceu
com múltiplos órgãos afetados. E aí, essa discussão de todas as horas extras, da forma como é
colocado, nós como professores, a gente trabalha muito tempo, e eu sempre digo para o diretor,
para o vice-diretor, que eu invejo eles, porque eu jamais quero ser, pois é um trabalho comunitário;
você não é pago pelas coisas que você faz. E aí seria um mestre aqui para falar disso o nosso Diretor
Lúcio; esse trabalho que ele fez na comunidade do São João, na Escola 29 de Setembro, ninguém
paga, não é hora extra que paga. Então, assim, quando se fala em saúde, como o Sr. Wilson antes
colocou com toda sabedoria, eu 2 horas da madrugada recebendo uma ligação da minha cunhada lá
na PUC: “Meu pai está jogado no chão, não tem maca, não consegue quarto”, e aí você fica: Ligo para
a secretária? Não ligo para a secretária? Liguei para ela, e ela disse: “Olha”, e ela queria que o pai dela
voltasse para o Hospital São José, aí eu disse: “Olha, vou tentar acordar a secretária.” As 2 horas da
madrugada a secretária me atendeu [..] assim como, eu não tenho uma coisa negativa para falar do
Ex-Secretário Márcio, da Ex-Secretária Ana Paula, da Ex-Secretária Dalva, do Ex-Secretário Jerri e da
atual Secretária Anelise. E quando as coisas acontecem são muito pontuais dentro do hospital, dentro
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do Posto 24 Horas, dentro dos nossos postinhos. E, hoje, teve uma pessoa que criticou, bateu no
governo atual sobre as horas extras, coincidentemente uma pessoa hoje faltou lá para trabalhar
como enfermeira. E ela tem o direito dela de faltar, porque eles têm filhos, ou têm avós, têm pais, e
que dão direito a faltar; ou, ela mesma. Mas como isso é sensivel, nós tratamos como humanos; cada
funcionário, tanto faz a empresa que é, público ou privado, tem direito a pegar atestado. E adivinha?
Hoje, a pessoa não veio trabalhar, trouxe atestado, e adivinha? Hora extra, E assim vão ser 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, infelizmente. Finalizando, eu queria muito agradecer ao
Hospital São José, a todos os postos que a minha família infelizmente teve que utilizar nesses últimos
dias, e, em especial a Secretaria da Saúde. Muito obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os
trabalhos da Mesa. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Boa noite
presidente, vice-presidente, Léo, colegas vereadores, jornal O Diário e o povo aqui presente. A nossa
Câmara de Vereadores, parece que os nossos colegas vereadores sobem na tribuna para uma guerra.
E eu acho que não é só debater, falar mal um do outro, de governos anteriores e coisa. Sabe, à gente
vem acompanhando, a saúde no Brasil inteiro não está boa, o Sr. Wilson até veio aqui dizer que está
bom, e teve mais colegas vereadores que disseram que a saúde em Dois Irmãos estava boa, e eu
discordo. Mas discordar só não adianta, tem que ajudar a resolver os problemas do nosso povo; e o
nosso pessoal cobra muito de nós vereadores, então, a gente está aqui para ser cobrado e para nós
conseguirmos, também, ajudar a dar soluções. Como o colega Filipin falou que trouxe muita verba
para Dois Irmãos, dou os parabéns para ele, e eu, como vereador, estou começando a ir também, já
tenho o prazer de dizer que já tenho alguma coisa para nós na área da saúde: então, a gente tem que
trabalhar, buscar verba do governo federal, estadual, ajudar o município também; não é só criticar. Eu
vou citar um exemplo: esses dias eu estava no Postão, estava conversando com o guarda, um
motorista do lado, uma pessoa tem que fazer raio-X no hospital, e ela não sabia aonde é que era o
hospital; veio lá perguntar para nós, nós estávamos sentados: “Aonde é que fica o hospital?” Mas
como o motorista estava ali, não sei se os colegas vereadores concordam comigo, ele não poderia
pegar essa pessoa e levar lá no hospital para fazer o raio-X? Sabe, a gente fica muito chateado com
isso aí, porque a gente lida muito na área da saúde, a gente vem acompanhando muito dia-a-dia, e
então a gente fica chateado com isso aí. Ele sendo motorista, ele simplesmente disse: “O hospital
você pega e sobe aqui, depois, lá em cima perto do Santa Cecília, lá é o hospital.” Então, a gente fica
cuidando. E daí, se o cara vai, pega o carro do cara e leva lá, eles dizem que não é serviço de
vereador. Tem táxi lá, e o taxista também, com certeza, já não vai gostar, que já estão dizendo que
vão me processar porque eu corro mais do que os taxistas na cidade; mas eu vou falar a mesma coisa
que eu falei esses tempos atrás na tribuna; até falei para um cara, e O cara é meu parente; eu disse:
“Enquanto for só conversa, é conversa fiada, agora, o dia que o juiz disser para mim que é proibido
prestar um favor para a pessoa, daí eu vou parar de fazer. Ou, de repente, vai me cassar também.
Tudo pode acontecer.” Mas, enquanto isso, a gente vai continuar prestando favor do jeito que eu
puder. Então, estamos aí, a gente tem que trabalhar. Fico muito sentido, hoje, como vereador, assistir
aqui a essas discussões dos nossos colegas, que de repente ao investigar as horas extras, claro, se
expressou mal o nosso colega Filipin, também, não é? E daí vem quatro, cinco para cima dele dando-
lhe pau. Mas só que o Filipin, colega vereador, se expressou um pouco mal ali nessas “farras” do
serão. Mas, concordo contigo, tem que ser fiscalizado sim, e a gente está aí também como vereador
para ajudar a fiscalizar. Mas, às vezes, a gente tem que se expressar, pode acontecer comigo um dia
também, erro é humano, agora, persistir no erro é burrice. Então, eu acho que isso aí não vai
acontecer. Então, é isso aí, muito obrigado pessoal. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a
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Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
045, 046 e 047/2017, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe
sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” “Art. 1º Fica transferida
a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos que ocorreria no dia 1º de
maio de 2017 para o dia 29 de maio de 2017, às 19h. Art. 2º As proposições recebidas após o dia 24
de abril ingressarão no expediente da sessão ordinária do dia 08 de maio, mantendo-se as demais
disposições. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa: O presente
Projeto de Decreto Legislativo sugere a transferência da sessão ordinária aprazada para o dia 1º de
maio para o dia 29 de maio de 2017, visto tratar-se a primeira data de feriado nacional. O Regimento
Interno da Câmara prevê, em seu art. 112, 8 1º, que "As sessões ordinárias que recaírem em feriados
municipais, estaduais ou nacionais, serão transferidas para o primeiro dia útil imediatamente posterior
e os trabalhos terão inicio no horário regimental”. Desta forma, a sessão do dia 1º de maio deveria
ocorrer no dia 2 de maio. O caput do art. 112 reza que “As sessões ordinárias serão semanais, na 1º,
2º, 3º e 4º segundas-feiras de cada mês...”, sendo que nos meses onde ocorrem cinco segundas-feiras,
não há sessão na última. Desta forma, a transferência da sessão do dia 1º para dia 29 de maio
nenhum prejuízo acarretará, visto que ocorrerão quatro sessões ordinárias no mês de maio, e, de
qualquer forma, ocorreria um lapso temporal de duas semanas entre sessões, porém, mantendo
todas às segundas-feiras evitará a necessidade de ausência de servidoras que acompanham os
trabalhos, visto que as mesmas frequentam Universidade nos demais dias à noite e estão em época
de provas. Presidente Eliane: Eu gostaria de explicar o porquê, tanto para a comunidade que se faz
presente, como também, para a repórter Melissa. É exigido por lei quatro sessões, e como dia 1º é
feriado, normalmente se folga na última semana que seria a quinta; então, nós vereadores decidimos,
até porque pensando no geral, nós temos funcionários na faculdade, nós temos, às vezes, os jornais
cobrindo outras cidades, então, já conversamos com a prefeita, se ela precisar de nós, a gente faz
uma sessão extraordinária para o projeto que seja mais urgente naquela semana. Assim, as semanas
subsequentes, que são dias 08, 15, 22 e 29, a gente tem sessão. Então, a sessão do dia 1º, como é
feriado, ela não vai acontecer dia 02, está bem? E sim, na semana seguinte as sessões são normais,
está bem? Então, esse é o projeto de decreto legislativo nº. 03. Votado, o Projeto de Decreto
Legislativo foi aprovado por unanimidade. Presidente Eliane: Só para explicar para a comunidade,
Os projetos que vieram, eles não vieram para a mesa da presidência, eles vão ficar na comissão; eram
quatro projetos. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 15/2017 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando que seja enviado pelo Poder Executivo Municipal a
relação contendo as escalas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuantes no Postão
24 Horas e SAMU, relativas ao ano de 2016. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 025/2017 -
de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Solicitando o que segue: - Qual o total de horas
extras pagas na Secretaria de Saúde nos períodos compreendidos entre janeiro/2009 a dezembro/2012
e janeiro/2013 a dezembro/2016? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 026/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando o que segue: - 1. Existem protocolos
registrados na Prefeitura Municipal referente à construção de calçadas? Votado, o pedido de
27
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informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Quero usar
esse espaço dos cinco minutos que falta ainda, até para esclarecer algumas questões aqui, porque eu
não gosto de deixar algumas questões pendentes. O meu trabalho é muito sério, não estou aqui para
brincadeira, eu estou aqui para trabalhar e fazer um trabalho sério. Quero dizer ao Vereador Sérgio,
que eu admiro muito ele também, admiro muito ele até porque, na época, também levantava muitas
polêmicas aqui, que eram bastante complicadas. Mas, eu nunca discordei da maneira. Agora, pedir
desculpas, jamais, Vereador Sérgio Fink, por fiscalizar as coisas que estão erradas. Jamais este
vereador vai fazer; jamais vai fazer. Agora, o quem eu posso dizer é o seguinte: vou continuar
fiscalizando, e a palavra farra, entre no dicionário, claro que pode ser festa e coisa e tal, mas tem no
dicionário lá: falta de ordem, desorganização e revolta. Está lá e é isso. Aí, eu vou pedir desculpas,
este vereador vai pedir desculpas porque está fiscalizando o executivo? Jamais. Vou continuar cada
vez fiscalizando mais, e peço que vocês ajudem; porque a população começou a me ajudar agora.
Entendeu? Agora, o povo começou a me mandar mensagem, e começam a aparecer muitas coisas aí.
Então, é isso que eu quero dizer. Outra questão que eu levantei aqui, e fiz o pedido, que eu quero
comparar o seguinte: se, de fato, tem gente que estava fazendo horas extras certinho, beleza; mas eu
tenho alguns dados aqui, e me impressiona muito. Por exemplo, um horário aqui, dia 22 de
setembro, às 22 horas, compartilhando campanha do PMDB, uma dessas funcionárias. E aqui tem
várias, meia noite compartilhando [...] e numa dessas ela diz o seguinte: “Vamos todos à vitória de
Jerri e Tânia.” Olha o horário, às 18 horas e 30 minutos. Eu quero ver se neste horário ela está, de
fato, trabalhando, ou estava fazendo Campanha. Por isso, que eu pedi aqui. E está aqui. Eu não vim
aqui fazer politicagem, eu quero dar dados concretos. Porque se essas pessoas estão fazendo horas
extras, ganhando, elas não podem estar fazendo esse tipo de coisa aqui. Isso que eu quero ver, quero
as informações bem colocadas para eu ver aqui, depois. E, outra questão, eu coloquei hoje, aqui, fiz
ao Ministério Público, ameaça, o Vereador Sérgio colocou no face dele muito bem, é plausível ele
colocar as questões que ele colocou, ele pode colocar, não vou dizer que não. Agora, lá no face dele
essa enfermeira comentou aquilo que eu falei antes, dizendo o seguinte: “Olha, se tiver uma
negligência na hora de atender alguém por falta de ter que parar na hora extra, que seja um familiar
desse referido vereador.” É isso que eu estou questionando aqui pessoal, isso não é brincadeira, isso
aqui é coisa séria. Porque se um dia acontecer alguma coisa comigo, com os meus familiares por
negligência, está registrado aqui, e eu vou até o fim. Eu não vim aqui para fazer brincadeira nesta
Câmara de Vereadores, porque eu tenho a responsabilidade com o povo. Agora, tem questões aqui
[...] e tem mais outras questões aqui, que teve tempo até para ela sair abraçada; e tem mais gente
que está abraçado com ela que, daqui a pouco, nesse pedido eu quero comparar, de fato, se nesse
horário ela estava exercendo a função dela de fazer o trabalho para a saúde, ou, estava
compartilhando questões políticas para a campanha da reeleição da Prefeita Tânia e do Jerri, É isso,
esse é o meu papel, e vou continuar fazendo, vereadores. Eu sei que aqui nesta Casa eu e o Paulão
somos da Bancada do PT, eu sei que a gente é uma minoria aqui, uma vez já quiseram abrir uma
sindicância comigo, e, olha, não tem nenhum problema. Eu sempre vou dizer a verdade; vou dizer
sempre; vou falar sempre aqui, e eu quero que vocês ajudem. Eu estou simplesmente só fiscalizando,
e quem vai definir isso aqui é o promotor público. Depois, lá na frente a gente vai ver o que é que, de
fato, realmente está acontecendo. Seria isso. Muito obrigado. Presidente Eliane: Vereador, eu acho
que tem colocações que a gente tem que cuidar: não lhe desmerecendo, mas, assim, primeiro ir saber
a escala. O senhor, às vezes, está colocando a carroça na frente dos bois e pode levar processo
também, em expor. Não esquecendo, também, que no seu governo tinha esses mesmos problemas.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente e colegas vereadores. Em nenhum momento
eu disse que o senhor não pode fiscalizar. Bem pelo contrário, eu elogiei. Eu falei do termo que o
senhor utilizou. Porque o senhor tem o hábito, e são chavões que o PT cria, e não é o caso do Paulo,
porque o Paulo eu vejo muito sensato, está exercendo o que realmente diz a função do vereador,
mas o PT tem alguns chavões que eles criam para enganar, para impressionar as pessoas. E, talvez, eu
tenha que desenhar para o senhor aqui, que não foi em nenhum momento que eu falei da sua
fiscalização. Quem sabe eu desenho aqui num quadro para o senhor entender. Eu falei do termo que
o senhor utilizou, que foi leviano. Porque antes, o que acontecia então? O que acontecia antes no
governo que o senhor fazia parte? Que o senhor em nenhum momento se dedicou a fiscalizar. Por
quê? Porque era do seu partido? Então, eu acho que está na hora de parar de fazer politicagem, só
isso. Porque no meu entender, é muito claro, politicagem; esse chavão impressionou as pessoas.
Agora, quanto a sua fiscalização, eu acho que isso é parte, é sua obrigação, como é a nossa. Mas, nós
aqui em cima precisamos ter responsabilidade, e ter responsabilidade principalmente nos termos que
se utiliza. Porque o senhor também acusou que tem mato lá, mas não tem mato. Que mato é esse
que tem lá? O senhor nem vai lá olhar, vai lá conhecer, O senhor faz acusações levianas. É isso que eu
estou cobrando do senhor, não a sua função de fiscalizador. Em nenhum momento eu disse isso.
Bem pelo contrário, eu disse: “O senhor é um bom vereador, o senhor cumpre a sua função.” Agora, o
senhor está sendo utilizado como massa de manobra, porque ficou evidente na semana passada,
quando o senhor fez aqui os comentários, que tinha duas pessoas aqui só no whats com o senhor,
fazendo mensagens. Então, quer dizer, o senhor está sendo utilizado, como foi o Vereador Márcio. E
O que aconteceu com o Vereador Márcio? Não se reelegeu. E eu não gostaria isso, porque seria uma
perda para esta Casa; o senhor é um bom vereador Mas seja o senhor, use a sua inteligência, a sua
capacidade pelo senhor, não pelo que os outros mandam fazer. Obrigado. Vereador Elony Edgar
Nyland (PMDB): Boa noite presidenta, colegas vereadores, assessoria desta Casa, em especial a
comunidade ainda aqui presente. É verdade, a gente poderia se acomodar, ficar na boa, não falar
nada, não ter sua posição, e sair numa boa aqui com a prefeita ou com a comunidade. Mas eu
sempre tenho a minha posição e vou ter; concordando ou discordando de vereador, ou do executivo,
mas eu tenho a minha posição. Deixa a promotoria pública decidir sobre as questões das horas
extras. Realmente pode ter havido excessos? Pode ter havido excessos, mas não farra. Vereador
Filipin, o senhor está no terceiro mandato, não é? A gente tem que fiscalizar e falar de bem, ou não
tanto de bem do seu governo ou da oposição, mesmo quando você é vereador da situação. Por
exemplo, em oito anos, eu vinha muito nessas sessões da Câmara, e eu não vi você cobrar uma
questão em relação a isso do executivo. Cada vez que era falado que se gastava muito em saúde
pública você falava que era um dinheiro muito bem investido e, que cada vez tinha que investir mais.
Eu já discordo disso. Muitas vezes, a gente investe tanto na saúde, e não se sabe se realmente está
tão bem investido esse dinheiro. Temos que fiscalizar sim, quando se investe 20, 30, daqui a pouco, já
estamos em 40%; mas olha, é muito dinheiro. Nós precisamos dinheiro para a saúde, para a
educação, para saneamento básico, turismo, etc. Então, nós estando no governo ou não, nós temos
que nos preocupar com isso, sabe por quê? Porque lá na frente pode estourar e, daqui a pouco, nós
não vamos ter dinheiro para pagar nem o funcionalismo público. Por isso, eu vou repetir novamente:
sou uma andorinha que estou voando sozinho, sou totalmente contra todos esses postos de saúde.
Não podemos fazer tantos postos de saúde. Quando, às vezes, falamos com orgulho: "Ah, vamos
fazer mais um posto de saúde na Vila Becker, mais um posto de saúde aqui no Vale Verde”, e o
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senhor é a favor desses postos, então, o senhor é a favor de mais horas extras; está concordando
com o executivo que se gaste mais ainda em saúde. Olha, hoje, o povo está muito mal acostumado.
O povo está mal acostumado. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Mas é mais investimento, Filipin.
Você tem que saber que tem que ter secretário, é iluminação pública, é água, é luz, é telefone, é
funcionário, é motorista, e isso é despesa pública. Pelo amor de Deus, quem não entende isso? Sou
vereador da situação, eu poderia ficar quieto no meu canto, mas isso é gasto a mais sim. E outra, um
médico há uns dois meses atrás me cobrou por que é que eu queria fechar os postos de saúde de
Dois Irmãos. Eu disse: “Mas de onde é que veio isso?" “Não, porque do executivo me cobraram numa
reunião que o senhor, vereador, queria fechar os postos de saúde.” Pelo contrário, eu quero que
mantenham o que tem, mas que não se amplie mais. Vamos segurar as despesas, porque amanhã ou
depois, a receita não pode mais ser o que é, porque muitas empresas fechando, o governo federal e
O governo estadual cada vez investindo menos na saúde, e sobra mais para os municípios. E o povo,
também, ele precisa pensar que ele pode se deslocar um quilômetro ou dois. Nós antigamente, não é
Paulino Renz? Nós caminhávamos cinco, seis quilômetros para o colégio a pé; aliás, nós não tinhamos
nem tênis para caminhar, íamos a pé e pés descalços, e não reclamávamos. Hoje, os alunos
quinhentos, seiscentos metros perto de casa querem transporte público. É verdade, é isso. Então,
assim, não vamos cobrar do executivo, quando nós mesmos estamos dando aval. Porque se um
projeto desses vem para a Câmara, eu voto contra de aumentar todos esses postos de saúde. Você
dá risada, Paulo do PT, do São João [...] (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo
Fritzen. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Você dá risada,
mas amanhã ou depois, vocês estão no governo e não vão ter dinheiro para pagar a folha. Então,
assim, nós não podemos olhar se é PMDB, é PT, nós temos que ver o Município de Dois Irmãos. - O
Vereador Elony excedeu o seu tempo no espaço de explicações pessoais. - Presidente Eliane:
Esclarecendo que cada posto que está sendo ampliado, ou, como o do Floresta que não tem, o
funcionário que faltar nesses postos é convocado pelo Postão, porque são os únicos funcionários que
não têm escala diária. Eles não vão lá diariamente, eles trabalham um turno, folgam, e nessas folgas
eles que fazem as horas extras. Também, comunicar o Vereador Paulino, que quando o médico
receita urgência ao raio-X, a pessoa é levada pelo motorista, pode até confirmar com a secretária, e
também, o motorista que está lá, quando surge uma emergência ele precisa estar a postos ali. Não
tem como esperar a outra vindo do raio-X, ou levar para o raio-X enquanto acontece algo mais
urgente. Então, talvez, seja por isso. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar à palavra,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Uma boa noite a todos, e obrigada a todos que
aqui permaneceram. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar da entrega das moções de
congratulações, que se realizará no dia 24 de abril e 2017, às 18 horas, bem como convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 24 de abril de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 17 DE ABRIL DE 2017.
LÉO BU BENDER
SEC
ELIAN cb ER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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