sessao nº 18

Aprovado por unanimidade
em 19% MAIO gorÊ
Secretário; b
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Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 19/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 08 DE MAIO DE 2017.
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e trinta e um minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “A graça do Senhor Jesus esteja com todos. Amém!” Apocalipse. Neste momento, a
Presidente Eliane fez uma referência sobre o assunto da Medida Provisória 774, que mantém a
desoneração da folha de pagamento para os setores têxteis, de móveis e calçadista, em menção ao que
foi dito anteriormente no espaço de uso da Tribuna Popular, pelo Sr. Paulo Vicente Bender
(Presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de Dois Irmãos). A Ata nº. 16/2017 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora
Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 17 e 18/2017 se encontram a disposição dos vereadores
para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 175/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº. 025/2017, de autoria do Vereador Paulo César Quadri. Ofício nº
192/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 026/2017, de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke. Ofício nº 193/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 015/2017, de
autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 180/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo nº. 048/2017. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº.
048/2017, que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO
$19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº. 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO
DE REAPARELHAMENTODA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício nº 204/2017 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 054 a 060/2017. PROJETO DE LEI Nº.
054/2017, que “ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO ATIVIDADE Nº. 1060 - CONSTRUÇÃO DA
ACADEMIA DO TRAVESSÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 055/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 056/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 057/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
PROJETO DE LEI Nº. 058/2017, que “ALTERA O ARTIGO 3º, INCISOS | E Il DA LEI Nº. 2.782, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — COMDIM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 059/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ
12 (DOZE) MESES, BEM COMO PRORROGAR CONTRATAÇÕES JÁ EXISTENTES DA MESMA SECRETARIA
PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.” PROJETO DE LEI Nº, 060/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS." Ofício
Circular nº 003/2017 — de autoria do Conselho Tutelar de Dois Irmãos, Coordenadora Judite Scheid e
Conselheira Rosa M. dos Santos - Encaminhando relatório quadrimestral do Conselho Tutelar. O
relatório traz os atendimentos efetuados entre 21 de novembro de 2016 a 22 de abril de 2017, um
apanhado geral das atividades e funcionamento, bem como uma avaliação do período. Ofício Circular
nº 003/2017 — de autoria do Conselho Municipal da Saúde de Dois Irmãos, Presidente Vinilda Maria
Wingert e 2º Secretário Rafael Garcia Garzon - Encaminhando convite para participar da 1º
Conferência Municipal da Saúde das Mulheres de Dois Irmãos — “Desafios para a Integralidade com
Equidade”, que se realizará no dia 10/05/2017, das 8 horas às 17 horas, no espaço de eventos do
Rock's Bar. Convite - de autoria do Poder Executivo Municipal - Encaminhando convite para
participar da abertura oficial do 7º Salão de Negócios e Feira Agropecuária de Dois Irmãos, que
ocorrerá no dia 20 de maio de 2017, às 14 horas, no Clube União, situado na Rua Porto Alegre, 2055
- Bairro União. O evento promove mostra de produtos e serviços de micro e pequenos
empreendedores, exposição de animais e equipamentos agrícolas. ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 28
DE ABRIL DE 2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen, que “Institui o Plano Municipal de
Cultivo Urbano, que consiste no plantio hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais,
ornamentais e para a criação de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do
Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.” PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 15, DE 08 DE MAIO DE 2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que
“Dispõe sobre a presença de representante do Governo da Alemanha na abertura oficial do Kerb de
Dois Irmãos”. Moção de Congratulações nº. 09/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhada a todos os servidores públicos municipais que tenham 20 e 25 anos (ou mais), de
profissão e que continuam ativos, parabenizando a todos pelo belo trabalho realizado no decorrer
desses anos. Moção de Congratulações nº, 10/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Encaminhada ao Sr. Roque Querino Klauck, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Dois Irmãos. Moção de Congratulações nº. 11/2017 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland - Encaminhada ao Clube Arcanjos, ao Clube Santa Catarina, bem como ao Clube
Unidos da Vila, parabenizando-os pela conquista do título de campeão, vice-campeão, bem como
classificação de 3º. lugar no Campeonato Municipal de Futebol Sete Veterano. Moção de Apelo nº.
12/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhada ao Senado Federal, pela aprovação
da Emenda à Medida Provisória 774 que mantém a desoneração da folha de pagamento para os
setores têxteis, de móveis e calçadista. Requerimento nº. 17/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Evaldo José Backes, falecido no
dia 25 de abril de 2017, aos 80 anos de idade. Pedido de Informações nº 029/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Quem é o organizador do Kerb de Dois
Irmãos? Quais as receitas para o município advindas deste evento? Qual o valor obtido com as mesmas
em 2016? Existe alguma entidade sem fim lucrativo beneficiada com o evento? Indicação nº 035/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja apresentado projeto de lei
alterando a Lei Municipal 3.706/2013, com vistas a conceder novo prazo até o final de 2018 para a
regularização de edificações em fase final de construção ou concluídas. Pedido de Providências nº.
162/2017 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando que seja realizado o conserto
do telhado da parada de ônibus da Rua Anita Garibaldi, localizada nas proximidades do nº. 770, Bairro
Bela Vista. Pedido de Providências nº 163/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando que o Poder Executivo Municipal regulamente o estacionamento com horário de “carga e
descarga” no trecho que compreende a Av. 25 de Julho, iniciando na Travessa São José e finalizando no
cruzamento com a Av. Irineu Becker. Pedido de Providências nº 164/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção das seguintes
ruas: 1. Rua Alberto Rubenich, nas proximidades do nº. 396, Bairro Vila Rosa; 2. Rua Beco do Bolinha,
nas proximidades do nº. 340, Bairro Becker; 3. Estrada Morro dos Reis, nas proximidades do nº. 2000,
Bairro Travessão; 4. Rua Belém, Bairro São João (bloquetos danificados). Pedido de Providências nº
165/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada pintura de
faixa de pedestres na Rua Esteio, nº. 172 (defronte ao atelier de calçados), localizado no Bairro Floresta.
Pedido de Providências nº 166/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
sejam colocados tachões no entroncamento da Rua Minas Gerais com a Tocantins, nas proximidades do
nº. 78, Bairro São João. Pedido de Providências nº 167/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker -
Solicitando: 1. Colocação de tachões ao longo da Rua Alberto Rubenich, sentido Complexo Esportivo do
SESI/Cervejaria Hunsriick. 2. Instalação de redutor de velocidade nas proximidades do antigo “Bar do
Luiz”, localizado no Bairro Vila Rosa. Pedido de Providências nº 168/2017 - de autoria do Vereador
Joracir Filipin — Solicitando que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências a fim de
regularizar o terreno, bem como o prédio pertencente a Associação de Moradores do Bairro Navegantes.
Sendo essa a matéria do expediente Passou-se neste momento ao Grande Expediente: Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente. É
importante a participação aqui do público para prestigiar a nossa sessão aqui, os grandes debates
desta Casa, que nós sempre estamos levando para que, cada vez mais, Dois Irmãos continue
crescendo, e continue melhorando a vida do nosso povo aqui da nossa cidade. Me traz aqui dois
assuntos que são de interesse importante para a cidade, um deles, eu fiz aqui um projeto de lei
legislativo onde cada ano na abertura do Kerb do município, se tenha um representante do governo
alemão aqui no nosso município, para prestigiar o Kerb da origem, que é da nossa região aqui do
Vale dos Sinos. Acho de extrema importância, porque a nossa cultura aqui no nosso município, ela
tem que cada vez mais valorizar, continuar valorizando, e, com isso, também, abre-se um caminho e
as portas para que se possa, entre os governos, ter um intercâmbio de investimentos. Talvez, um dia,
no futuro, possa se trazer algumas empresas, talvez, da Alemanha, para se instalar aqui no município,
para trazer mais geração de emprego. E esse intercâmbio eu acho que é importante, esse debate está
aqui na Casa, o projeto está aqui, a gente vai averiguar. Já sei de antemão, que o nosso jurídico aqui
falou que, de fato, talvez, ele seja inconstitucional, mas nós vamos averiguar e fazer um pedido mais
a fundo para que nós possamos votar esse projeto, que eu acho que ele é importante para a nossa
região e para o nosso município aqui, na questão da cultura e do desenvolvimento da cidade, do
nosso Município de Dois Irmãos. Outra questão, dias atrás quando eu fiz aqui a denúncia referente às
horas extras aqui no município, a prefeita municipal foi no jornal, no NH, em vários jornais da cidade,
dizendo que estava tudo certo. Mas, para a minha surpresa, hoje, chega nesta Casa aqui duas
contratações: de um enfermeiro e um técnico de enfermagem para o Postão 24 Horas. Mas se estava
tudo certo, por que agora a prefeita manda contratar os enfermeiros lá? Porque, de fato, não tinha
gestão. E, eu coloquei isso aqui, e, agora, o projeto vem aqui. E, com certeza, nós vamos aprovar,
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porque, de fato, é um projeto importante para a população, porque é aonde nós vamos economizar
muito, porque hora extra é muito cara. Então, para a minha surpresa, é isso aqui. Quando se diz que
eu estava fazendo politicagem, hoje, já demonstra que eu estava certo, porque a prefeita agora viu
que era necessário colocar mais gente lá para trabalhar e não pagar tantas horas extras. Esse é o
projeto que está aqui na Casa nesta noite, e, com certeza, a gente vai votar aqui, porque ele é um
projeto importante para a nossa comunidade. Quando eu fiz a denúncia aqui, eu fiz a denúncia e
falei, deixei bem claro que não falei para me promover, mas fiz para zelar pelo nosso dinheiro
público, do nosso município, que era na questão da gastança nas horas extras. E veio um outro
projeto aqui, que esse também é importante, e a transparência, ela é importante, aonde nós vamos
aqui aprovar horas extras para os funcionários dos postos de saúde lá do União, que é onde vai ter o
Sábado da Família, e aí precisa-se pagar no sábado hora extra. Isso sim, isso está certo. Então, essa é
a diferença, quando a gente cobra aqui; e cobrei porque eu sabia que isso estava acontecendo. Ea
prefeita, agora, inclusive, até colocou nota no jornal querendo me desqualificar e, agora, ela
reconhece, de fato, que houve falta de pessoas lá no Postão, falta de planejamento que, agora, está
se colocando mais gente para trabalhar lá. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa
noite Eliane Becker, Léo Buttenbender, jurídico, funcionárias desta Casa, Jornal Dois Irmãos, Jornal O
Diário, colegas vereadores, e o povo que está nos prestigiando nesta Casa. Eu estou hoje nesta
tribuna para falar sobre as coisas que estão acontecendo e coisas que não estão acontecendo no
município. Peço aos colegas vereadores que ajudem na cobrança dos pedidos que estão sendo
elaborados aqui dentro desta Câmara, que cada vereador está largando na Câmara de Vereadores e,
porém, eu acho que a prefeita, o povo que está lá analisando os pedidos, eu acho que não estão
fazendo. Porque na quadra de areia do Bairro São João eu já tenho cobrado, eu já tenho feito o
pedido dentro desta Câmara já há mais de 30 (trinta) dias, e, porém, até agora, nem se quer as pedras
que estão dentro da quadra de areia, que foi deixado pelo povo que fez aquela quadra de areia, que
eu nem sei quem é o pessoal que construiu aquela quadra, mas no local aonde eles tinham a
betoneira tem um cascão de concreto que foi deixado e foi colocado areia por cima. E, também, tem
pedras naquela quadra, onde o pessoal, as crianças estão se machucando, e eu tenho cobrado. Então,
eu peço aos colegas vereadores que também ajudem na cobrança daquela quadra. Também, tem a
parada de ônibus nas proximidades da Rua Tocantins, 1365, que também já faz muitos e muitos dias
que eu estou cobrando, já fiz vídeos, já cobrei do secretário, já cobrei do Nei Ferraz, já cobrei de todo
mundo, e, até agora não foi feito. Eu quero só ver a hora que uma criança estiver lá debaixo daquela
parada de ônibus e essa parada chegar a cair; porque ela está atorada, ela só está nos ferros. E a
gente vai indo, vai cobrando, e por enquanto nada. Então, eu peço aos colegas vereadores que nos
ajudem a cobrar. Talvez, eles não querem falar, não querem fazer porque o Paulo está falando; mas
eu acho que não, porque isso é para a população mesmo. E, também quero dizer, na Rua Tocantins,
na Rua Campo Bom, nas proximidades do nº. 127, eu tenho feito um pedido dentro desta Câmara de
Vereadores para que fosse feita a limpeza daquele terreno; diz que não pode ser feito porque o Meio
Ambiente não autoriza a limpeza daquele terreno. Mas, porém, nesse terreno vão ser construídas as
casas populares; como que não pode ser feita uma limpeza naquele terreno, uma roçada, aonde está
prejudicando essa casa que foi abandonada pela família, porque foram assaltados três ou quatro
vezes, um pouco por causa do matagal? Porque é muito fácil você se esconder no meio do matagal e
roubar a casa de alguém. Então, eu peço aos colegas vereadores para nós darmos uma analisada
naquele local, porque se vão ser construídas casas populares, por que é que não pode ser limpo o
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terreno? Por que não pode ser limpo esse terreno? Então, deve ter alguma coisa errada. Projeto: um
anteprojeto de lei, eu estou colocando esse anteprojeto de lei aqui para a Prefeitura Municipal dar
uma analisada se podem ser limpos os terrenos baldios, ociosos do município. Porque eu acho assim,
que o nosso município tem muitos terrenos que poderiam estar melhor, poderia estar limpo, poderia
estar bem organizado. A nossa cidade é uma cidade bonita, mas pode melhorar muito. Tem muita
coisa a ser feita no município, que é pouca coisa, e pode ser melhorado. As nossas próprias pessoas
se oferecem para plantar nos terrenos, para cultivar os terrenos, para manter os terrenos limpos,
porém, tem alguns terrenos que parece que não deixam plantar, ou, não sei o que está acontecendo.
Mas, eu acho que a prefeita deveria dar uma analisada, ver bem esse anteprojeto de lei para nós
melhorarmos a nossa cidade. E aquelas pessoas humildes do município, que elas tenham o local para
plantar, para produzir, e que elas possam sim, usar esse benefício a si próprio; e, que possam
comercializar esses alimentos. Então, se a Prefeitura não quiser fazer, então, eles mesmos que
cultivem e dêem para as crianças dos colégios; que produzam em cima daqueles terrenos, que possa
ser beneficiado para os colégios, ou a APAE; tem tantas entidades no nosso município, que pode ser
utilizado e doado para essas entidades. Seria isso por hoje, meu muito obrigado. E ao povo que está
aqui presente, tragam mais gente, tragam mais algumas pessoas. Agradeço muito ao povo do Bairro
São João, pela primeira vez hoje aqui, desde que eu fui eleito como vereador, agradeço muito a
presença de todos. E tragam mais gente para ver o caráter de cada vereador. Muito obrigado.
Presidente Eliane: As pessoas não vêm ver o caráter. Se procurar muito vão se deprimir. E sim, ver o
trabalho das pessoas, a forma como a gente trabalha, não é? O que é leie o que não é lei. Para isso
que nós estamos aqui. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, pessoas que nos
honram aqui com a presença. Quero dizer que, hoje, a gente recebeu a informação, e a gente fica
feliz, a Prefeitura hoje já pagou a primeira parcela do décimo terceiro. É sinal de que as contas do
município estão em dia; isso é muito importante. E, também, fico feliz, senhora presidente, pela
sessão extraordinária que tiveram na terça-feira que, infelizmente, como eu estava viajando, eu não
pude estar presente, mas eu já tinha justificado e dei pleno apoio, que Dois Irmãos está fazendo uma
parceria com o DAER para a pavimentação de diversas ruas aqui em Dois Irmãos com asfalto. Aonde
é que tem pedra irregular vão ser várias ruas pavimentadas. Isso é muito importante, é sinal de que o
governo não está parado, o governo está trabalhando. E a gente fica realmente preocupado quando
a gente escuta, como a gente escutou o Sr. Paulo Vicente Bender em relação ao crescimento
econômico. Infelizmente, o país vai levar muitos anos para se recuperar. Então, é muito difícil a gente
formar juízo. E não livro nem o meu partido, que também tem responsabilidade nisso tudo; porque
ele foi vice-presidente. Então, eu acredito que nós não temos muito o que estar falando quem criou
essa situação, quem não criou; mas que ela está complicada ela está. E, tanto é que, a prova que em
2004, 2005 só seis indústrias aqui em Dois Irmãos tinham dez mil funcionários, aí, fora os atelieres
que eram muito fortes, que tinham na faixa de cinco, seis mil também; e, hoje, tem dois mil e poucos
funcionários somente. Mas, eu também queria fazer uma referência, que eu acredito e, muitas vezes,
dizia que quando eu morresse fossem doados os meus olhos, porque eu não iria conseguir ver tudo
na vida. E eu me surpreendo, porque eu achei que nesta Casa o oportunismo político tinha acabado.
Quando eu escutei o Vereador Filipin falar, talvez, ele não tenha lido todo o projeto. Em primeiro
lugar, quando se fala da contratação desses dois profissionais na área da saúde, se fala em
contratação provisória de até doze meses; não tem absolutamente nada a ver com horas extras. E aí,
diz ainda claramente na justificativa do projeto: “Com relação à contração para o Postão 24 horas, o
cargo de enfermeiro se deve a substituição de servidora que pediu exoneração.” Não tem
absolutamente nada a ver com hora extra, ou que vai reduzir, vão substituir. Então, eu acho Vereador
Filipin, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, pela experiência de terceiro mandato agora,
deveria ler todo o projeto; ler todo o projeto. Porque levantar aqui para dizer que tinha razão naquilo
que estavam fazendo, “agora estão solucionando o problema que eu avisei”, isso é oportunismo
político. A mesma coisa que me surpreendeu hoje, que eu já estou tratando há duas semanas da
solução do problema do seu bairro, da sua associação de moradores, que está bem encaminhado, o
senhor, hoje, entra com um pedido de providências para solucionar o problema. Mas o senhor tinha
mais que dois meses para fazer isso e não fez nada. Agora, que está se solucionando o problema, aí o
senhor entra com um pedido de providências. Inclusive, o senhor foi um dos articuladores de uma
reunião que teve na semana passada lá no bairro com a comunidade católica, para fazer permuta do
terreno da comunidade católica pela Associação de Moradores. Então, na grande verdade, queria até
a extinção da associação de moradores. Porque iria pertencer à Mitra se fosse feita a permuta, não
iria mais ser da associação de moradores. Inclusive, o senhor não sabia que foi definido pela
comunidade e pelo Conselho Municipal da Saúde, aonde vai ser implantado o posto de saúde. O
senhor não sabia. Já está definido. O Conselho Municipal e a própria comunidade, numa audiência
pública que houve lá decidiu aonde é que vai ser o posto de saúde. Aí, o senhor queria justificar a
permuta para a construção do posto de saúde no Bairro Navegantes. Eu achei que isso tinha
acabado. Esse oportunismo político eu achei que tinha acabado. Quero parabenizar ao Vereador
Paulo Fritzen, que o senhor é consciente, mesmo estando no primeiro mandato, que sabendo que
não daria para criar projeto de lei, porque nós vereadores, nós não podemos criar obrigações para o
executivo; portanto, o projeto que o senhor entrou, o senhor também poderia entrar, senhor
Vereador Filipin, como anteprojeto ou uma indicação. Ele é inconstitucional. Em primeiro lugar, para
nós trazermos alguém da Alemanha, nós temos que saber se nós temos que pagar a passagem,
como é que funciona. Dizer assim, que tem que ter obrigatoriamente alguém da Alemanha é bom, a
ideia não é ruim, mas tem aqui, tem um embaixador da Alemanha em Porto Alegre, tem várias
entidades que representam a Alemanha. Agora, nós não podemos atribuir obrigações. A lei é clara:
poderes independentes. Seria a mesma coisa a prefeita vir aqui e querer mudar o nosso Regimento
Interno. Não cabe, cada um tem a sua função. Então, o Vereador Paulo Fritzen fez uma indicação do
projeto dele, que o senhor também queria inicialmente entrar com um projeto de lei, o senhor foi
sábio. Essa é a diferença. O senhor entrou agora, mas o senhor tem a humildade de aceitar quando é
ilegal, ou quando é irregular. Isso que nos faz crescer. Nós temos que saber quais são as nossas
atribuições, e o senhor como no terceiro mandato, inclusive, já foi presidente desta Casa, eu achei
que o senhor saberia fazer isso. Seria isso, obrigado. A Presidente Eliane solicitou que o Vice-
Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para utilizar a palavra em tribuna,
Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Paulo Cezar Gehrke, Vereador Léo, Vereador Paulo Quadri,
Sérgio, Elony, Paulino, Paulo Fritzen, Joracir. Agradecer aos vereadores que se fizeram presentes na
sessão da terça-feira, era ao meio dia, tenho a certeza de que muitos também estavam na rua
trabalhando, eu vim de São José do Herval, depois, voltei à minha escola de Morro Reuter. Mas a
matéria era importante; nas terças-feiras eu fico das 7 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos
na escola, então, até o Vereador Léo colocou que podia ser depois do horário, mas às vezes se faz
necessário a gente também não almoçar, ou almoçar em cima da hora. Então, eu agradeço aos
funcionários da Casa e, principalmente aos vereadores. Depois, na quarta-feira o Deputado Estadual
Marcel havia agendado uma visita ao Secretário Estadual Pedro Westphalen sobre essa questão da
nossa segurança ou não segurança que nós estamos tendo na cidade de Dois Irmãos. Uma das
pautas que foram colocadas foram lombadas eletrônicas. Porque, a princípio, para nós sempre
haviam colocado que a Estrada Campo Bom era uma estrada estadual, mas ainda na terça-feira, o
assessor do Deputado Marcel, Assessor Claudio, conseguiu um ofício do DAER dizendo que a Estrada
Campo Bom não é uma estrada que pertence ao Estado e, sim, é uma estrada municipal. E como nós
havíamos recebido recursos do Governo Britto e do Governo Yeda, então, a princípio sim, foi feita
uma parceria, mas é uma estrada municipal. Mas, mesmo assim, a gente pediu ajuda quanto à
questão das lombadas, então, talvez, se faça um convênio Estado/Município não só para a Estrada
Campo Bom, mas também, a Pedro Gregórius, que está muito perigosa, e demais ruas que a
comunidade acha necessário. Aí, eu vi algumas [...] eu não sou de ficar respondendo no facebook,
não brigo nem com os meus irmãos, não vou brigar na mídia; mas não tem como andar nas nossas
ruas. Nós temos que educar as nossas pessoas. A maior educação que nós temos é no bolso; essa é a
maior educação. Quando dói no bolso, aí a pessoa pára, antes disso não. Então, infelizmente eu moro
na Estrada Campo Bom, já morreram três pessoas, não foram da minha família, mas foram próximas
às residências de parentes meus. O futuro loteamento vai sair ali, o futuro loteamento popular aonde
houve uma das primeiras mortes, ali nas taquaras ali na Estrada Campo Bom, perto dos chalés
amarelos. Então, assim, eu não quero que aconteça de novo. Eu alertei, alertei o Mauro Agostini, faz
anos que eu peço, no Governo Miguel eu pedi, foram colocados tachões, daí as casas começaram a
rachar e nós tivemos que tirar e, agora, foram colocados novos tachões, depois que aconteceu um
novo acidente em frente à Via Sole. Então, assim, está se esperando muito, tanto na creche do São
João, quanto ali na altura da Via Sole. Está se esperando demais. E na administração passada, no
governo de 2008, 2009 a 2012, já havia pedido lombadas eletrônicas e, agora, como nós temos o
Pedro Westphalen nessa pasta, novamente estou pedindo. E, eu espero que [...] com certeza, isso não
vai solucionar, mas que não seja um de nós, porque é tudo muito rápido. E, por experiência própria
que eu tive, perdi minha cunhada no ano passado, eu posso dizer que demora, demora muito, e,
ainda assim, a gente sente a presença da pessoa, a gente quer a presença da pessoa, e ela não está
ali. E aí, você vê dois adolescentes, uma criança e um adolescente precisando de sua mãe, e ela não
está ali. E, talvez, se tivesse ali, como o próprio Pedro Westphalen falou, numa cidadezinha de interior
onde ele conseguiu colocar uma lombada eletrônica, morria uma pessoa por semana, desde que tem
lombada eletrônica, não morreu mais ninguém. Assim, nós temos exemplo aqui em Sapiranga, no
Bairro Amaral Ribeiro, onde tem as lombadas eletrônicas e na RS; poucas mortes aconteceram depois
que as lombadas estão ali. Mas assim, quem sabe? Eu sou a favor de ter muito mais quebra-molas,
tipo esses que tem na João Klauck. Não precisa ser aqueles lombões que tem lá em Campo Bom. Mas
para a pessoa respeitar como respeitam de manhã cedo, ou no final da tarde, ali na Avenida
Sapiranga, em frente ao Postão, na creche, ou no turno inverso. Lá elas não correm. Por quê? Porque,
que sabe é um sobrinho que está ali correndo por cima, é minha esposa atravessando, é o meu
marido atravessando; aí não se corre. Outra questão, eu acho que a gente tem que prestar atenção
quando lê o projeto, não é? Um, essa pessoa, essa enfermeira já trabalha na nossa rede da saúde, e é
só para renovar o contrato. E outro, sim, é para contratação. Mas se vocês olharem o histórico de
qualquer prefeito, olha, não sei se passa dois meses sem contratar alguém, ou três meses sem
contratar alguém. Também, convidar a comunidade, o Conselho Municipal da Saúde de Dois Irmãos,
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então, através da Presidente Vinilda Maria Wingert e 2º Secretário Dr. Rafael Garcia Garzon, convidam
a comunidade para a 12 Conferência Municipal da Saúde das Mulheres de Dois Irmãos — "Desafios
para a Integralidade com Equidade”, que se realizará dia 10 de maio de 2017, às 8 horas até as 17
horas, no espaço do Rock's Bar. E, também, convidar para a grande Feira Agronegócio, que é a 72
Edição, a partir do dia 19, na verdade, já começa, dia 20 é a abertura, às 14 horas, no Clube União.
Mas a feira já acontece a partir do dia 19. Agradecer, também, a Festa do Trabalhador lá na Cultura
do Parque, que foi ótimo o dia, foi maravilhoso, as atrações foram muito bem escolhidas. Agradecer a
Herval, à Associação Herval, à Prefeitura Municipal, a todas as entidades que se fizeram presentes,
sindicatos, leigos, profissionais liberais. Também, agradecer ao Chefe Mauro Hahn e ao Professor
Astério, pela 18º ou 19º Edição da Rústica do Trabalhador. Centenas de crianças e adultos correram,
uns pela primeira vez, então, é legal ver, eu já participei, olha, de quase todas elas como professora, e
a gente se orgulha pelos pais trazerem os seus filhos. E, depois, você vê que uma colega sua de aula,
ou, um aluno que era seu há muitos anos atrás, está lá trazendo o seu filho, sua filha, prestigiando
também este evento. Também, convidar a comunidade, que ninguém vem aqui julgar caráter de
ninguém; os vereadores não estão aqui para mostrar caráter, a gente vem aqui para justamente
fiscalizar os projetos, sugerir leis. E quando a gente sugere leis que, talvez, criem custos, ou mesmo
[...] tem que cuidar, eu sei porque meu pai é agricultor e ele planta para outras pessoas; quando ele
planta na terra de outras pessoas, a primeira coisa que o dono da terra quer é uma certificação de
que o meu pai não vai tirar a terra dele. Então, as pessoas precisam fazer um contrato de uso daquela
propriedade durante X período, e aí sim, podem usar. Aí sim, eu concordo com o Vereador Paulo
Fritzen, que as pessoas utilizem. E tem como utilizar, porque a minha família e demais famílias
agricultoras utilizam através de um contrato em que elas plantam X período e, depois que elas
podem colher, desde que mantenham, então, o terreno limpo, e dependendo, dividam a produção
com o dono da área, como diversas famílias fazem. Seria isso Senhor Presidente Paulo. Obrigada. A
Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite
Presidente Eliane, Secretário Léo, colegas vereadores, a imprensa sempre presente, assessor jurídico
desta Casa, funcionários, em especial, cumprimentar a comunidade aqui presente de diversos bairros;
isso é importante. Tivemos nesse final de semana, um encontro futebolístico muito importante lá no
União, onde que estivemos presentes eu, o Vereador Paulinho Gehrke, também estiveram presentes
em peso os secretários do Partido Progressista, do PP, no final desse Campeonato Municipal
organizado pela Prefeitura, através do Chefe do Departamento de Esportes, o Mauro, aqui presente.
Parabéns, é um belo trabalho que o senhor está fazendo neste setor. É importante quando os jovens
como você assumem um cargo desses e dão conta do recado. Parabéns. Importante é quando se faz
um evento como esse dos veteranos que, lógico, cada um quer ser campeão, mas o mais importante
é o espírito esportivo que teve, não só domingo, mas durante todo o evento, todo o Campeonato
Municipal. Pouca coisa de confusão que deu nesse ano. Eu acredito que os jogadores, por serem
também mais experientes, com mais idade, já tenham maturidade e o espírito de família; levar a
família para ver um evento importante, ver a família lá tomar um chimarrão e olhar os jogadores a
praticar esportes. Na verdade, é um esporte muito saudável. Então, parabéns Dois Irmãos, parabéns a
todas as equipes, em especial, ao Campeão Arcanjos, o grande campeão, que lutou muito e venceu
só no final o Santa Catarina. Foi um jogo muito equilibrado, e quem ganhasse seria o merecedor,
porque os dois jogaram de igual para igual. E, também, o Unidos da Vila, então, na terceira
colocação. Então terminou bem o esporte domingo lá no União, não é Paulinho? Foi legal, e muita
gente lá, então, incentivando cada um a sua equipe. O Paulo entrou com um projeto, Paulo do PT, de
plantio de terrenos. Então, é importante esse projeto, Paulo [..] (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Elony Edgar
Nyland (PMDB): É, entrou com um anteprojeto, eu já havia entrado há dez anos atrás e, hoje, teria
que rever todo esse projeto, mas eu acho que conciliando os dois, vai dar para fazer uma coisa legal
nesse sentido aí. Você vem pensando no que eu já pensei há dez anos atrás, mas isso é importante
que a gente pensa igual nesse sentido, para ajudar exatamente a comunidade, ajudar as pessoas que
necessitam de alimento, já que, hoje, é um período complicado. Porque, muitas vezes, muitas pessoas
não só de Dois Irmãos, como é no âmbito geral, elas têm problemas, dificuldades de ter o seu
alimento na mesa. Eu acho importante, louvável essa atitude já no seu primeiro mandato, e vamos
conciliar esses dois anteprojetos para ver o que é que pode ser feito, melhorado nesse sentido.
Parabéns. Tivemos há pouco tempo um encontro aqui do Secretário Nei do Planejamento e
Habitação, onde foram feitas diversas perguntas, e ele respondeu, e foram satisfatórias sim, as
respostas dele, e a comunidade vem cobrando semanalmente, mensalmente a questão de quando vai
sair essas casas populares. E eu respondo exatamente para a comunidade o que foi dito aqui: que de
agosto até outubro vão ser conhecidas as pessoas que têm direito, então, a essas casas populares no
Bela Vista, e, logo em seguida, aqui no Bairro Becker, na subida do São João. E, também, que as
empresas, duas já apresentaram preços, são duas empresas de Dois Irmãos, depois disso, até não
verifiquei se tem mais empresas que já estão participando desses preços para sair a licitação e, ainda,
começar em breve, então, essas casas que tanto os moradores precisam e necessitam aqui nessa
cidade. Agora, como é preocupante quando a gente vem aqui e ouve nesta tribuna o Vicente, que é
um grande líder nessa cidade, trabalha tantos anos na fábrica de calçados e conhece tudo de calçado
e de exportação. E, olha só: quando ele coloca que em 2005 sete grandes empresas, seis grandes
empresas tinham dez mil empregados no setor calçadista, e, hoje, simplesmente 14, em torno de dois
mil e quinhentos, isso nos preocupa. Quer dizer: nós não podemos penalizar somente um governo,
2005 a 2017 era o PT e o PMDB, dois partidos juntos, então, esses dois partidos não incentivaram
muito o setor do calçado. Por que é que não incentivam o setor de calçado? Porque na exportação
isso representa de 1 a 2%, então, isso é pouco; mas em quantidade de emprego, isso representa
muito. E isso, parece que os nossos legisladores lá em Brasília, eles não sabem disso, ou não querem
saber. Hoje, a situação está tão grave que, a cada ano, cada mês, tem mais desemprego. Eu penso
que o governo federal não podia neste momento penalizar mais ainda o setor calçadista; porque daí
imagina, pode virar um caos no Estado do Rio Grande do Sul, que é um grande exportador, e outros
Estados também, desse nosso país. Então, isso nos preocupa e muito. Eu quero parabenizar, elogiar o
Vereador Paulino do PDT, Paulo Renz, pela bela atitude que ele teve já no seu primeiro ano de
mandato, inovando nessa cidade. Quando cheguei no Dia do Trabalhador no Bairro Navegantes, eu
vi ele fazendo ali a sua homenagem a todos os trabalhadores, em especial o Bairro Navegantes. E,
assim foi no São João quando eu passei lá, também, com carro de som; e, assim deve ter feito por
toda a cidade. Parabéns por essa bela atitude e reconhecimento do trabalhador de Dois Irmãos. É
bom assim, quando as pessoas reconhecem o trabalhador e fazem, também, o seu elogio ao povo
trabalhador, que é o povo que faz com que a cidade cresça em Dois Irmãos, Paulino. Parabéns pela
bela atitude que você teve ali, uma atitude inovadora, não é? Então, parabéns mesmo. Bom, o meu
tempo já está terminando, depois eu continuo com outras matérias. Obrigado. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente desta Casa, vice-presidente, os servidores desta Casa,
Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos, meus colegas vereadores. Boa noite a todos. Eu fico bastante
sentido com os meus colegas vereadores, que a gente sabe que os governos passados, todos eles
meteram a mão no dinheiro do trabalhador, que é do povo brasileiro. E, muita gente debate ainda,
vem na tribuna falar desses governos, que eu não defendo nenhum deles, pois são todos ladrões. E o
dia que tiver do meu partido (que roubaram), eu vou dizer: “Não, esse é ladrão e eu não apoio
ladrão.” Eu saí da casa do meu pai com treze anos, até hoje, nunca roubei nada de ninguém. Passei
dificuldades? Passei, e todo mundo passa, pode ser rico, pode ser pobre, vai passar. Então, eu fico
envergonhado como político. E quero agradecer a presença do nosso presidente do PDT aqui e o
vice-presidente também; que tinha uma nova eleição e estão aqui presentes com nós. Tem muita
gente que cobra os vereadores que não vêm na tribuna falar dez minutos, mas eu não estou aqui
para falar dez minutos, eu me elegi vereador e não prometi para o povo que eu iria falar dez minutos
quando viesse na tribuna; mas simplesmente falar a verdade e o que eu acho que está acontecendo.
E, ainda eu vejo muita reclamação, e vai ter, mas eu quero que cobrem de nós mesmo, pois nós
estamos aqui como vereadores cobrando. Até, teve uma senhora que teve que fazer seis exames de
sangue, três tinha que fazer pagando e três não. Então, tem muita gente e, às vezes, eu me comovo
muito, na sessão passada eu já nem vim muito na tribuna; muita gente, às vezes, do partido
perguntam: “Bah, Paulino, por que você não vai na tribuna falar?” Mas se é para eu vir todas as vezes
na tribuna falar a mesma coisa, dizer o que os meus colegas vereadores debatem, defendendo os
caras lá de cima, como eu falei antes, então eu prefiro nem vir na tribuna. Então, eu sei que exame de
sangue, que é um exame básico do nosso município, não tem como fazer, e eu como vereador fico
envergonhado; também podem me cobrar, que não adianta a gente só ficar envergonhado e não ir
atrás da solução. E tem pessoas que ainda vêm aqui dizer que está boa a saúde. Até, eles vêm
comparar Porto Alegre com Dois Irmãos, sabe, que é uma diferença que qualquer um, eu não sei
muito da matemática, eu não estudei muito, que em Dois Irmãos a saúde está boa, e comparar Porto
Alegre com Dois Irmãos. Então, eu fico bem sentido nesse ponto, porque Porto Alegre pode estar
bem pior, mas por que está bem pior? Todos os municípios vão à Porto Alegre para consultar. E não
só consultar, não é? Lá tem médicos bons, especialistas. Então, eu fico sentido nesse ponto. E só um
exemplo que eu dei de um tempo atrás, acho que faz uns quatro meses já, a minha cunhada quebrou
O pé, sarou, está com o pé torto, vai ter que quebrar o pé de novo, provavelmente, para fazer cirurgia,
ela está encostada agora, e quem está pagando? É o povo. Mas por quê? Porque a nossa saúde não
está boa. E não adianta, enquanto não estiver boa, eu vou dizer para o povo que não está bom. O
povo mesmo diz para mim, é uma família, é duas, três, é dez, às vezes, por dia, ligando para mim. Até
estão vindo aqui na Câmara de Vereadores, e eu acho que esse pessoal tem que vir aqui mesmo, que
nós estamos aqui para sermos cobrados e para dizer que não está bom. Quando estiver bom um dia,
se Deus quiser, eu quero vir aqui, também, e dizer que está bom. É isso aí pessoal, muito obrigado.
Presidente Eliane: Senhor Paulino, a única diferença é que Porto Alegre recebe por quinhentos
municípios. Nós recebemos para Dois Irmãos. Porto Alegre recebe recursos para atender Dois Irmãos,
para atender Novo Hamburgo, para atender Morro Reuter. Está bem? Essa é a diferença. E, tem que
sempre olhar o que está no SUS e o que não está no SUS. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa
noite senhora presidente, Secretário Léo, servidores da Casa, imprensa, colegas vereadores,
comunidade presente, o meu boa noite a todos. Parabenizo o Mauro Hahn, Chefe do Departamento
de Desporto, pelo belíssimo Campeonato Municipal, pelas oito equipes. O Arcanjos sagrou-se
campeão ontem, mas na verdade, as oito equipes foram disciplinadas do Campeonato Futebol 7
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Veterano; e, agora, temos o livre também, que é no próximo sábado, e, que trouxemos a comunidade
a prestigiar os jogos, família. Ontem tinham muitas e muitas famílias, então, isso é legal, voltar aos
campos de futebol, que futebol é esporte e é saúde. Então, parabéns ao Mauro, à administração
municipal; sei que dá muita correria, não é? Faz parte também, mas parabéns às equipes que
participaram, principalmente ao Arcanjos, que ficou o atual campeão neste ano, ao Santa Catarina
vice, e o terceiro lugar ao Unidos da Vila. Parabéns, então, a todos eles. Lembramos que neste mês, o
mês de maio, é o Maio Amarelo, voltado ao trânsito, aonde tivemos no dia 03 a abertura na Escola
Carlos Rausch, no Vale Direito, do programa do mês, que a Prefeitura Municipal tem todos os anos,
através do Departamento de Trânsito. Hoje, o Mauro Agostini que faz parte, e eu pedi para ele na
semana passada alguns dados estatísticos sobre o mês de maio, sobre os anos anteriores, sobre a
nossa conscientização que, hoje, a maioria são motoristas, e nós que temos que dar o exemplo no
trânsito. E me surpreendeu bastante sobre as ações que eles estão fazendo, como pedágios
educativos, atividades nas escolas, pinturas de faixas de pedestres amarelas. Temos ali na 25 com a
São José, que ela todos os anos é pintada de uma cor diferente, entre as listras brancas, em
homenagem ao Maio Amarelo, para a conscientização. Temos, também, na Prefeitura Municipal, na
sede do Poder Executivo, adereços na decoração. E no ano passado tivemos 275 (duzentos e setenta
e cinco) acidentes, em 2016; 2015 eram 328 (trezentos e vinte e oito) acidentes; e 2014: 449
(quatrocentos e quarenta e nove). É uma diferença bem significativa. Então, quer dizer que, todos
esses programas, projetos que são feitos, eles dão resultado. Claro, tem também a nossa parte, nós
temos que ter a co-participação. Então, parabenizo ao Departamento de Trânsito, ao Executivo
Municipal, pelo mês de maio. E temos nas escolas, também, as mini pistas, aonde já iniciam nas
crianças, nos nossos filhos; eu também tenho filho, e na creche eles fizeram a mini pista também.
Então, é de berço, como se diz no ditado, que já vão aprendendo e vão se educando, sendo
educados. Também, convido a todos que no sábado será o dia de Campanha de Vacinação Contra a
Gripe. No próximo sábado, dia 13. Então, é uma mobilização da Secretaria Municipal de Saúde, Meio
Ambiente e Assistência Social, onde todas as unidades básicas do município estarão abertas das 8
horas às 17 horas. “É indispensável portar a carteira de vacinação e cartão do SUS”, lembra a nossa
secretária de saúde. Porque tem várias pessoas que vão e acabam não levando as carteiras. Tem que
levar. Então, seria isso para o momento. Muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa
noite senhora presidente, Maciel Schaumloeffel nosso jurídico da Casa, funcionárias, colegas
vereadores, a imprensa, o Jornal O Diário, do Dois Irmãos o Pitter já se retirou, e a estimada
comunidade aqui presente, nos prestigiando nesta noite para mais uma sessão ordinária. Muito bem,
eu não vou me ater, não é Paulino Renz? Falar de Brasília, porque não leva a nada mesmo. Porque se
diz que a gente mora num país democrático, mas o que eu estou vendo neste país a nível federal é
uma verdadeira oligarquia. Não é democracia, gente, que a gente está vivendo, infelizmente. Vamos
lá. Bairro São Miguel: Valter, latifundiário aí do Bairro São Miguel (risos), o nosso amigo Bialoso, tem
mais alguém do São Miguel aí presente? Vocês dois? Pois bem, é um sonho das famílias do Bairro
São Miguel, de querer regularizar o seu terreno. O Nei Ferraz esteve aqui, o Secretário de
Planejamento, e falou sobre a questão do Bairro São Miguel, a regularização. Foi feita a medição, o
levantamento de todas as casas existentes no Bairro São Miguel, no final do ano passado, dos lotes
do referido Bairro São Miguel, e com os mesmos estão sendo daqui para frente cadastrados
conforme os mapas exigem, para depois ser feito o registro, porque sem o mapa não existe o
registro, não existe escritura. Constituindo-se essa fase, que é a mais demorada, esse levantamento
11 HH
todo, aí sim, é feita uma reunião com os moradores do bairro, para então, fazer a revisão final desse
levantamento, e prosseguir, então, à regularização. Isso pode ir até o final do ano, como pode iniciar
no ano que vem. Não é Valter e Bialoso? Vocês que são moradores de lá e também estão nessa lista,
nessa espera desse sonho de serem proprietários oficiais, donos do seu imóvel aí no Bairro São
Miguel. Beleza, vamos aguardar. E, hoje, eu falei com o Nei sobre isso de novo, a questão da
regulamentação que está andando; diz ele que está andando e caminhando. Pois bem. E temos aqui
um abaixo-assinado que eu encaminhei na última sessão, de exatamente 100 (cem) assinaturas dos
moradores do São Miguel, em especial da Rua Inglaterra. E eu falei com o Nei em relação a essa rua,
hoje, também, e ele me garantiu que se os moradores aceitarem fazer a pavimentação comunitária, a
rua será feita logo. Então, é questão de um aceitar, dos moradores querer fazer a comunitária; ou
seja, a Prefeitura entra com o projeto, entra com algum material, aí vem a empresa que faz a rua toda
com bloquetos, e aí os moradores pagam direto para a empresa e não para a Prefeitura. Então, é
outra negociação que a gente pode ver, não é Valter e Bialoso? De conversar com os moradores lá;
quem sabe se houver uma aceitação, uma adesão à pavimentação comunitária, a gente pode tocar
logo essa obra. Está bem? Depende dos moradores também, não só da secretaria, da Prefeitura. Pois
bem. Limpeza e trabalho pela comunidade: Gente, eu vejo tanta coisa nesse município, tantos
pedidos, pessoal, eu não peço essas coisas aqui, a não ser que seja entupimento. Limpeza de uma
boca de lobo, gente, pelo amor de Deus. Vamos dar de nós um pouquinho, se eu tenho uma boca de
lobo entupida com garrafa por cima, ou sujeira, mato, enfim, o que tiver, tira por cima, não custa
nada para ninguém. Eu na minha casa lá em cima, eu faço isso. Toda a extensão que é 65 (sessenta e
cinco) metros na minha rua, você não vê lixo, não vê uma boca de lobo entupida. Tem três lá, e eu
faço a minha manutenção. Então, é um convite que eu faço para que a população do Centro, bairro,
não interessa aonde, comece a fazer a sua parte, o seu tema de casa. Ninguém vai se machucar em
limpar uma boca de lobo por cima. É claro, se ela estiver entupida é outra história, não é? Aí tem que
chamar a secretaria de obras. Mas coisas pequenas que eu vejo: um dia um morador me disse: “Ah,
os caras não vêm limpar aqui.” Eu olhei assim, “mas pelo amor de Deus”, aí eu fui lá com as minhas
mãos e tirei. Gente, são coisas pequenas, não precisa entrar na secretaria de obras. “Bah”, eu fico
triste com certas coisas, mas tudo bem. Vamos lá. É uma iniciativa que cada um de nós faz, daqui a
pouco o vizinho enxerga e vai começar a fazer também, não é? A gente dá o exemplo. Saúde no
hospital: precisei o hospital esse final de semana para o meu filho, febre alta desde sexta-feira à
noite, começou e não baixava, não baixava, aí sábado à noite fui ao hospital. Eu quero parabenizar
aqui mais uma vez a equipe do Jorge Pereira, o pediatra, que tem a sua equipe dentro do hospital. E
quem atendeu, eu acho que foi em meia hora cinco crianças; o doutor só assim, despachou uma
criança e já vem a próxima. Gostei desse médico. É “vapt vupt”, não deixou ninguém esperar por
muito tempo. Entrei lá e não fiquei meia hora. Eu era o 5º, Então, parabéns à equipe, é olhar a criança,
é examinar a criança, escutar o que a mãe ou o pai tem a dizer, o que é que ela está passando, e ele
fazer a medicação certa. E está, hoje, tranquilo em casa, está se recuperando; então, eu quero
parabenizar de novo. Muitas vezes, reclamamos, mas gente, eu passei duas noites em claro esse final
de semana, devido à saúde do pequeno. A gente fica preocupado, não é? Porque 40, 41, 42 é
convulsão na criança, não é? Então, assim, se não baixar a febre você não dorme, você fica aí do lado
da criança. Então, parabéns ao hospital, eu sei que o hospital tem problemas, mas quando o médico,
o profissional quer trabalhar as coisas acontecem. Não é esperar alguém lhe mandar, é você fazer.
Você foi designado para isso, faça o seu serviço bem feito. Assim é com qualquer setor, qualque
12 b
a
profissão. E no mais, eu quero convidar, senhora presidente, Dois Irmãos é o seleiro das festas, dos
eventos, e eu duvido que tem uma cidade na região, no Estado, que mais eventos e promoções faz
do que Dois Irmãos. Eu quero conhecer essa cidade. Isso é toda sexta, sábado e domingo tem evento
acontecendo na cidade; em prol para isso, em prol para aquilo. E Dois Irmãos ajuda sempre. Que
bonito isso, Dois Irmãos fazendo eventos, integrando a comunidade, socializando a comunidade. Isso
é legal, é salutar. E convidar a todos para a grande festa do centenário de Nossa Senhora de Fátima,
localizada no Vale Direito, domingo, dia 14, juntamente com o Dia das Mamães. Levem a família e
festejem junto com a gente lá o centenário de Nossa Senhora de Fátima, no Vale Direito. Certo
gente?! Fica o convite, e, também, quero parabenizar a todas as mamães, sem olhar cor, sem olhar
tamanho, raça, a todas as mamães, parabéns pelo exemplo, parabéns pela figura da mamãe e
parabéns pelo amor que ela tem muito em relação a sua família, aos seus filhos. Era isso, senhora
presidente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom presidente,
primeiro eu quero dizer aqui que eu não vou responder o Vereador Sérgio Fink, até porque se eu
disser algo aqui, ele vai dizer que eu estou errado. Então, não adianta eu responder ele, até porque, a
única questão que eu peço que, talvez, ele seja mais humilde e reconheça o meu trabalho nessa
cidade, que tenho feito um ótimo trabalho para a população. Vamos aos fatos: O projeto da
contratação dos enfermeiros, “com relação à contratação para o Posto 24 Horas, o cargo de
enfermeiro se deve a substituição de servidor que solicitou exoneração.” Quando esse servidor
solicitou essa exoneração? Será que foi essa semana? Há mais tempo já havia pedido a exoneração,
talvez, e, por isso, que teria que substituir. “O técnico em enfermagem em vista da atual demanda.” O
que é a demanda? Então, eles contrataram porque tem muita demanda. Está aqui o projeto. Então, eu
não preciso falar algo, porque está aqui o projeto, eu li e entendo muito bem de projeto, até porque
eu gosto de ver bem as coisas para a gente falar. Então, tinha muita demanda, muito trabalho, e
precisa-se contratar mais para não pagar tantas horas extras. Até porque, em quatro anos do
governo da Tânia pagaram, ela gastou R$ 3.000.600,00 (três milhões e seiscentos reais) só em hora
extra. R$ 3.000.600,00 (três milhões e seiscentos reais). Isso é uma carroçada de dinheiro, não é
“tchê”? Quantas casas não dava para fazer? Quantas coisas boas não dava para ter feito na cidade
também? Outra questão, tive, de fato, o reconhecimento aqui, e tive reuniões lá com a comunidade
do Bairro Navegantes para nós resolvermos a situação. E fiz mesmo reuniões lá, inclusive, com o
Padre Dirceu, com a Comunidade Católica, com o presidente da associação. Então [..] será que vão
cercear agora, do vereador fazer reuniões e tentar resolver as questões? Que bom, Vereador Sérgio,
se conseguirem resolver, me ajuda, que daí nós resolvemos as coisas mais fácil para a cidade, e aí, a
gente não vai ficar dizendo: “Ah, eu resolvi.” “Eu não resolvi” Não. Eu estou aqui para ajudar, e é isso
que eu tenho feito. Outra questão, o posto do Navegantes, oportunismo meu sabe o que foi? Que
faz dois anos que eu consegui o recurso para construir o posto do Navegantes, o recurso está no
município, e a Prefeitura paga aluguel e não faz o posto. Ah, definir o lugar lá, estava definido,
inclusive, fui eu que chamei para uma reunião lá com os moradores para nós discutirmos o projeto lá
no bairro. É isso, por isso, que é oportunismo, porque eles não gostam aqui, às vezes, que a gente
trabalhe pelo bem da cidade. E é o que eu vou fazer sempre. Vou fazer, mas não vou responder,
porque se eu responder, vão dizer que eu estou errado. Outra questão, do projeto esse, até vou pedir
“Vistas” ao projeto, esse que está aqui na Casa, até para nós discutirmos ele melhor; porque eu gosto
de algumas ideias, e vamos ver se, de fato, dá para ir por aqui, dá para ir por ali. Peço, presidente;
/
a”
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que segure o projeto para nós analisarmos ele melhor, então. Está bem? Presidente Eliane: Qual
deles? Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): O projeto de lei que eu encaminhei aqui
para a Câmara de Vereadores, na questão do Kerb. Presidente Eliane; Está bem. Vereador Joracir
Filipin (Líder da Bancada do PT): Outra questão que foi levantada aqui, também, inclusive, o Paulino
Renz, o Paulo, que temos que elogiar os vereadores que trabalham, que todo mundo aqui trabalha e
quer o bem da cidade; há pouco, teve uma senhora aqui, falando que faz três anos que ela tem
problema de pedra na vesícula e não resolvem. Agora, você diz aqui que faltam exames de sangue
para as pessoas, só que, a minha surpresa é que essa senhora, ela me colocou que foi falar com
alguém aqui, e vou dizer, com a presidente, e a presidente disse que ela não poderia ter falado com
nós. Presidente Eliane; Eu não disse isso. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): A
presidente colocou que não precisava procurar nós, porque nós não íamos resolver mesmo.
Vereadora, deixa nós trabalharmos, deixa a população perguntar para nós, deixa a população indagar
para nós podermos ajudar. Nós também podemos ajudar. Nós não vamos ser contrários por ser
contrários, nós estamos aí para ajudar, e isso é importante, e é isso que nós queremos. Então, essa é
a questão aqui que nós temos que falar, as coisas sérias, e é isso que eu tenho falado. Não vou entrar
em debate político aí, porque eu estou aqui para resolver os problemas do nosso povo, e é isso que
eu quero fazer. Até porque, sugiro até, Paulinho, de repente você faça um pedido de informações
para ver quanto está sendo gasto nos laboratórios, para ver se, de fato, está faltando recurso para os
exames. Seria interessante. Obrigado. Presidente Eliane: Acho interessante também, perguntar quais
Os exames que vêm pelo SUS, quais exames dão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Dois Irmãos.
O que eu coloquei para a senhora, e o que acontece com vereadores que eu iria colocar ali, tem
pessoas que estão muito doentes no município, e, devido a alguns vereadores desorientados, eles
pedem para as pessoas não irem no postinho. Só que, tem pessoas que têm doenças crônicas, que
têm câncer, e elas precisam ser monitoradas para dizer: A Joana estava no Postão esse final de
semana, sábado, estava no Postão domingo, foi no posto segunda, foi no posto terça, ela não tem
uma emergência no caso? Mas daí, não, o vereador diz; "Liga para mim.” "Liga para mim, que eu vou
contigo na secretaria, eu vou contigo no João, eu vou contigo na Carine, eu vou contigo não sei
aonde." Gente, foi o que eu falei para aquela senhora, o tempo, hoje, ela estava com dor o dia todo e
esperou para vir na Câmara de Vereadores. Nós vereadores, não tem um aqui que não liga para a
Anelise, nossa secretária da saúde, não tem um aqui que não liga. Tem algum aqui que não
encaminha o caso para ela amanhã de manhã cedo? Todos nós. Então, se a pessoa, se tem um aqui
sofrendo de uma dor, um problema no caso de um encaminhamento, a quem os vereadores vão se
dirigir? À prefeita? A prefeita também vai se dirigir à secretária, porque ela precisa saber da situação
do paciente. E eu falei para a senhora: “A senhora perdeu um dia; não porque você não pode vir à
Câmara, mas independente da cor do partido, se é PT, se é PDT, se é PMDB, se é PSB, se é PP, nós
vamos encaminhar para a secretária da saúde.” Foi isso que eu falei para ela. E quem já esteve
doente, quem já necessitou sabe que todos nós vamos recorrer à secretária da saúde. Aí, O que eu
fiz? Liguei para a secretária da saúde, já que eu não conhecia aquela senhora, o caso dela, e a
secretária prontamente atendeu o telefone, e disse: “Olha, nós estamos tentando entrar em contato
desde semana passada, a senhora já tem consulta marcada.” Daí, eu não sei se era à mesma pessoa
ou não, mas elas se entenderam, e amanhã de manhã ela vai lá. Mas o que eu coloquei para a
pessoa? Com a dor que ela tinha hoje, alguém orientou ela para vir na Câmara de Vereadores. E eu
disse para ela: "Você pode vir quantas vezes você quiser na Câmara de Vereadores, mas o seu caso,
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hoje, eu teria ido primeiro à procura da secretária da saúde, e, depois, à Câmara de Vereadores.” Hoje
à noite ela podia ter vindo sem problema nenhum, mas ela ficou com dor o dia todo, para vir falar
com nós vereadores e expor o problema dela. E, eu acredito que a secretária da saúde, assim como,
ex-secretários, tanto o Jerri, quanto o Márcio, quanto a Dalva, quanto a Ana Paula, que eu tenho
experiência com eles, iriam solucionar ou ajudar essa pessoa que estava com dor. Foi isso que eu
coloquei. Então, muitas vezes, nós vereadores temos que, sim, orientar as pessoas de forma correta.
Elas precisam ir ao posto de saúde fazer a sua consulta, serem encaminhadas pelo posto de saúde, e
sim, caso estejam, como tem outros casos de um, dois, três anos esperando cirurgia, ver, voltar à
secretaria, e pesquisar o que está acontecendo, o porquê que está demorando. E não como hoje, que
essa senhora veio com dor, e as reclamações dela são justas, mas ela esperou vir na Câmara para
solucionar. Aí, eu disse: “Eu não vou lhe solucionar nada, e sim, a Secretaria da Saúde. (O Vereador
Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu não
disse que não era para falar com vocês. Isso o senhor está inventando. Eu disse, você pode gravar,
não tem problema nenhum, não tenho medo de você, eu disse que ela poderia procurar qualquer
vereador, mas o caso dela quem vai resolver é O secretário ou a secretária da saúde. Vereador
Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Falando da saúde, eu vou falar mais então.
Nós, o nosso Brasil, não é só Dois Irmãos, nós estamos no corredor da morte por causa de quem?
Dos nossos presidentes, o mínimo que foi, dos governos de várias pessoas que estão aqui dentro,
que tem um ou dois que debatem ainda a favor dessa gente; e tem gente ainda dizendo, como a
colega presidente falou, um, dois anos, três anos na fila, imagina?! E tem gente que debate ainda,
dizendo que está boa a saúde? Mas pessoal, vamos parar com isso aqui; vamos parar. Vamos falar
outras coisas se nós não tivermos o que falar aqui nesta tribuna. Pelo amor de Deus. E vem falar dos
governos de vocês, que o povo brasileiro está na fila do corredor da morte. Não adianta, essa é a
realidade do Brasil. Só quem não quer não vê. É isso aí. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (Líder da Oposição): Quero parabenizar a Eliane Becker por ter sido sábia a dizer que precisa
fazer um contrato para plantio de áreas no município. Eu digo assim, meus parabéns pela senhora
saber que tem que ser feito, eu também sabia, mas, porém, o que é que eu estou dizendo aqui? Tem
terrenos no município criando cobras e lagartos. Por que esses terrenos estão dessa maneira? Por
que esses terrenos não podem ser cedidos para os nossos amigos que mais precisam na comunidade
em Dois Irmãos? Por quê? Tem que ser plantado, não precisa estar criando cobras e lagartos nesses
terrenos que estão no meio do nosso município, da nossa cidade. Então, é isso que eu digo. Eu não
estou dizendo que alguém vai tomar, porém, nesse contrato, nesse anteprojeto de lei está escrito que
nenhum pode se beneficiar, fazer usucapião dessa localidade; está escrito em cima. Então, não tem o
porquê. Isso é uma oportunidade para o município estar cedendo os terrenos que estão com matos e
capoeiras, criando cobras e lagartos, está cedendo para O povo que mais precisa, que é o povo que
quer plantar. Tem muitos aposentados, tem muitos que estão aí sem ter o que fazer e gostariam de
plantar naquele terreninho. Então, é isso essa lei que eu estou entrando, para ver se a prefeita, se o
povo do município analisa esse projeto com carinho, e coloca em pauta e aprova; porque também
tem áreas verdes que são ociosas, que também podem ser usadas; ou, que sejam plantadas
bergamotas, laranjas para as nossas crianças dos colégios. Então, é isso que eu estou dizendo. Agora,
particulares, terras particulares, isso sim, é feito contrato. E, porém, o município também pode fazer o
contrato. Se for necessário, pode ser criada uma instituição que planta, um povo que planta, pode ser
feita uma reunião com esse povo, e pode ser implantado. Tem que ser analisado o que o município
A y
15 )
o
Sa a
pode fazer para ajudar essa população. Também, eu tenho feito, tenho cobrado da Anelise para
mandar o convite para os vereadores para participar das reuniões dos bairros. Porém, eu não sei se
ela mandou, e gostaria, Eliane, que você [...] Presidente Eliane: Essa semana não tem. Eu perguntei.
Ela está enviando toda semana. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Está bem. Eu
gostaria que fosse enviado antecipado para nós nos programarmos para nós participarmos das
reuniões dos bairros. Porque é muito importante, nós estamos penando pela saúde, e eu tenho
frequentado diariamente vários hospitais também, Dia do Trabalhador enfrentei dois hospitais, então,
a gente sabe muito bem como é que está funcionando a área da saúde. Não está boa. Se ela
estivesse boa, nós não estaríamos indo para todos os lados. E tem que ser melhorado. Então, que ela
mande antecipado esse convite para dentro da Câmara de Vereadores, para nós nos programarmos
para conseguirmos participar dessas reuniões dos bairros. Muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2017, os Projetos de Lei nº 054,
055, 056, 057, 058, 059 e 060/2017, o Projeto de Lei Legislativo nº. 15/2017 (solicitado “Vistas” pelo
Vereador Joracir, proponente do projeto), bem como as Moções nº. 09, 10, 11 e 12/2017 à Comissão
Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº. 048/2017, que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O DISPOSTO NO $ 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº. 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,
CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTODA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Embasado na
legislação, o presente projeto de lei permite o rateio mensal dos honorários de sucumbência
recebidos em decorrência de ações judiciais que envolvam a Administração Municipal, aos servidores
ocupantes do cargo de Procuradores do Município, no legítimo exercício de suas funções, bem como
estabelece que, sobre tais valores, seja retido um percentual para fins de reaparelhamento da PGM.
Frisa-se que uma advocacia pública forte significa que a sociedade terá uma melhor defesa de seu
patrimônio." Votado, o Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou emdiscussão o PROJETO DE LEI Nº. 054/2017, que “ALTERA A
NOMENCLATURA DO PROJETO ATIVIDADE Nº. 1060 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DO
TRAVESSÃO." “A presente modificação se mostra necessária em vista de que, no lançamento da
proposta, no final do exercício do ano de 2015, o quadro de técnicos realizou um levantamento
preliminar de intervenções físico-financeiras visando à construção do Pólo de Academia da Saúde,
atendendo ao restrito tempo para envio das propostas. Entretanto, por um equívoco involuntário,
fora cadastrado equivocadamente como endereço a Rua Guilherme Johann, nº. 299, Bairro Travessão,
posto que já havia cobertura para serviços idênticos nesta localidade, implementado em um espaço
de lazer com recursos próprios e inviabilizado, ainda, sua ampliação em vista das dimensões do
terreno. Portanto, entende o Poder Público que o Bairro União, que possui posto de saúde, poderá
receber esta melhoria, pólo de academia de saúde, especialmente por seu crescimento populacional
e que tem reivindicado uma academia de saúde. Tal modificação e que permitirá a utilização dos
recursos vinculados, inclusive, já foi objeto de autorização pelo Ministério da Saúde. Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 055/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de
16
crédito especial no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para a Secretaria Municipal
de Administração. 'A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria
Municipal de Administração a abertura de crédito especial, da dotação "Transferência a Consórcio
Público”, no projeto/atividade “Consórcio Público da Associação dos Municípios". A abertura de
contas se faz necessária tendo em vista o contrato de adesão ao consórcio público da associação dos
municípios do Vale dos Sinos — CP Sinos, com vistas à regulamentação da contribuição financeira dos
municípios que fazem parte do consórcio: Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº, 056/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de
R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. 'A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria Municipal da
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente a solicitação de abertura de crédito especial para a conta
Material de Distribuição Gratuita, no recurso 1089 - Programa FMASPFMC/CREAS. Busca-se a
abertura de conta, através de crédito especial para se proceder à impressão de folders que serão
distribuídos à população. O tema será centrado no abuso e violência contra crianças e adolescentes.
O mesmo servirá como explicativo sobre os diversos tipos de violência, legislação pertinente e locais
de denúncia. Será utilizado em eventos realizados pelo Departamento de Assistência Social e
confeccionado com recurso vinculado federal, proveniente do Ministério de Desenvolvimento Social
intitulado Programa FMASPFMC CREAS (recurso 1089). Juntamente a este pedido, solicitasse a
alteração do “Programa” que ora fora criado na classificação orçamentária durante a abertura do
projeto/atividade quando o Programa CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência
Social) foi implantado no município. O erro foi visto somente agora na abertura deste crédito
especial. Como o programa (0061) vinculado até então, refere-se à saúde, especificamente como
“Agentes Comunitários de Saúde”, não há como deixá-lo, faz-se necessário a alteração, portanto, a
partir desta abertura de conta, o programa a ser submetido este projeto/atividade passará a ser o de
nº. 0046 — Assistência Social Geral. Este novo enquadramento, altera todas as contas já existentes
neste programa/atividade. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 057/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.530,00 (um mil
quinhentos e trinta reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
“A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente a solicitação de abertura de crédito especial para o recurso 4530
= PACS União. Busca-se a abertura, através de crédito especial para a conta de Outras Despesas
Variáveis, para custeio das despesas de horas extras referente aos agentes comunitários de saúde. As
mesmas são provenientes das vistorias realizadas “in loco” para a prevenção da dengue e também
nos dias em que há “Sábado com Saúde” nos bairros. Como o município recebe recurso federal para
a manutenção das despesas dos agentes comunitários quer-se abrir a conta dentro do mesmo
recurso para as eventuais horas que possam ocorrer. Assim, as mesmas passarão a ser pagas com
recurso vinculado e não mais A.S.P.S. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 058/2017, que “ALTERA O
ARTIGO 3º, INCISOS | E | DA LEI Nº. 2.782, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O
17 |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 'A
presente proposição se justifica em vista de requerimento do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher — COMDIM solicitando alteração da Lei nº 2.782/2010, de 23/02/2010 e suas alterações, que
institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. A alteração do artigo 3º, incisos I e
If faz-se necessária para substituição, na representatividade, do Departamento de Saúde, pela própria
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para fins de abrangência integral
pela Secretaria. Necessita-se, também, incluir na representatividade à Coordenadoria da Mulher,
visando à garantia pelo COMDIM do novo serviço recentemente implantado no município realizado
pela Coordenadoria da Mulher. E, por fim, a alteração no inciso II igualmente se faz necessária
visando resguardar a paridade entre a quantidade de integrantes da sociedade civil organizada e de
representantes do Poder Público, bem como a supressão da expressão “vinculados a uma entidade
constituída juridicamente”, buscando prestigiar a participação de pessoas da comunidade que não
tenham dita vinculação, no entanto, mantenham presença e participação efetiva nas reuniões e que
têm dado contribuição importante na tomada das decisões ' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 059/2017,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, BEM COMO PRORROGAR
CONTRATAÇÕES JÁ EXISTENTES DA MESMA SECRETARIA PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.”
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, de até 12
(doze) meses, todos para atendimento na rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:101 (um) Técnico de Enfermagem com carga
horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, padrão "08": 101 (um) Enfermeiro com carga horária
de 34h (trinta e quatro horas) semanais, padrão “11”; Art. 2º Como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por até 12 (doze) meses, as
contratações por tempo determinado, para atendimento na rede Municipal de Saúde, com base nos
artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: I autorizada pela Lei Municipal
4.301/2016, de 3 de maio de 2016, de 01 (um) Enfermeiro com carga horária de 34h (trinta e quatro
horas) semanais, padrão “11 e, II autorizada pela Lei Municipal 4.301/2016, de 3 de maio de 2016, de
01 (um) Agente de Endemias com carga horária de 40hrs (quarenta horas) semanais, regime celetista.
Art. 4º Para a prorrogação da contratação autorizada pela presente Lei, como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001
e eventuais outros pagamentos previstos na legislação correlata. Art. 5º As despesas decorrentes
dessa Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Para os cargos do art. 1º,
incisos I e II: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE —
ASPS 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado 934. b) Para os cargos do art. 3º,
incisos 1 e II: 09.05.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado 1290. Justificativa: A presente proposição
se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e
18 E
A
bo)
Meio Ambiente solicitação para contração de um enfermeiro e um técnico de enfermagem, ambos
lotados no Postão 24 horas, e, prorrogação de contratos por tempo determinado, autorizado pela Lei
nº 4.301/2016, tendo em vista que persiste a necessidade, e sua vigência finda em breve. Com relação
à contração para o Postão 24 horas, o cargo de enfermeiro se deve a substituição de servidora que
solicitou exoneração e, o técnico em enfermagem em vista da atual demanda. Convém destacar que
somente para fins da contratação do técnico em enfermagem haverá impacto orçamentário e
financeiro, que segue em anexo, eis que o outro se trata de mera substituição. Com relação às
prorrogações, a necessidade destes profissionais se justifica pela continuada necessidade de
profissional que atua na Estratégia de Saúde da Família, em especial no combate da dengue diante
de evidências acerca de focos da referida doença, que ainda permanece e cujos profissionais estão a
atuar conjuntamente, não havendo, nestes casos, impacto orçamentário e financeiro. Discussão do
Vereador Joracir: Bom, o projeto 59 eu já tinha comentado antes, mas eu quero aqui reafirmar, de
fato, que após a minha denúncia aqui, existiam muitas horas extras no Postão. E a prefeita
sensibilizou e viu que eu estava certo, que eu tinha feito; até porque, são contratados dois
funcionários no Postão. E uma das coisas aqui nesse projeto que é interessante, presidente e
vereadores, que ele é a segunda questão, é que o seguinte: um servidor na sua jornada de trabalho,
ele já chega no final cansado, e aí, ter que dobrar a jornada de trabalho fazendo serão e hora extra, a
qualidade do atendimento não vai ser a mesma. Por isso, que é importante contratar mais gente para
melhorar o atendimento também das pessoas lá no Postão. E, com isso, com mais dois funcionários,
dois enfermeiros a mais contratados, vai melhorar o atendimento também. Então, é isso que eu tenho
debatido aqui. Então, voto sim, favorável, porque esse projeto é importante, porque vai dar mais
qualidade no atendimento da população. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 060/2017, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS
CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo Agente Comunitário de Saúde e Agente
de Endemias, regime celetista, com carga horária de 40 horas/semanais, que realizam suas
atribuições no Município de Dois irmãos, além da remuneração normal, perceberão uma gratificação
de abono, em parcela única, sem prejuízo dos seus vencimentos mensais, equivalente a: I Agente
Comunitário de Saúde em regime de 40 horas — R$ 583,82 (quinhentos e oitenta e três reais com
oitenta e dois centavos); II Agente de Endemias em regime de 40 horas — R$ 583,82 (quinhentos e
oitenta e três reais com oitenta e dois centavos); 5 1º A gratificação de abono de que trata a presente
Lei será considerada para cálculo das férias e gratificação natalina, enquanto o servidor fizer jus ao
recebimento da mesma, bem como será reajustada de acordo com o reajuste anual dos servidores.
52º Para efeitos desta Lei não se admite a cumulação da gratificação estabelecida, seja pela formação
de dois cursos, seja pelo cumprimento de carga horária de 40 horas semanais. Art. 3º Fica O poder
Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber. Justificativa: Com o presente
projeto busca-se a concessão de gratificação de abono aos ocupantes do cargo de Agentes
Comunitários de Saúde, em regime semana de 40 horas, que exercem suas atribuições no Município
de Dois Irmãos. Em verdade, esta gratificação de abono, além de estar sendo concedida há anos, é
paga em parcela única e os recursos para tanto provém do Estado do Rio Grande do Sul mediante
repasse já realizado. De outra banda, as ocupantes do cargo de “agente de endemias”, contratadas
pelo município, igualmente fazem jus a referida gratificação de abono, nos mesmos moldes, com o
19
SB À
regime de 40 horas semanais.' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14, DE 24 DE ABRIL DE
2017, de autoria do Vereador Paulo César Quadri, que “Institui o dia 04 de Outubro de cada ano
como o Dia dos Animais no Município de Dois Irmãos.” Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do
Municipio de Dois Irmãos, o dia 04 de Outubro de cada ano como o Dia dos Animais. Art. 2º - Fica o
Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação. Justificativa: O Projeto de Lei Legislativo nº 14/2017, que "Institui
o dia 04 de Outubro de cada ano como o Dia dos Animais no Município de Dois Irmãos”, tem como
objetivo destacar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do planeta Terra,
ressaltando o respeito e o compromisso que todos os seres humanos devem ter com o meio
ambiente. Também é a data do nascimento de São Francisco de Assis, padroeiro da Ecologia, e
conhecido por ser o protetor dos animais. Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 09/2017
- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhada a todos os servidores públicos
municipais que tenham 20 e 25 anos (ou mais), de profissão e que continuam ativos, parabenizando a
todos pelo belo trabalho realizado no decorrer desses anos. Votada, a moção de congratulações foi
aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de
Congratulações nº. 10/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Encaminhada ao Sr.
Roque Querino Klauck, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados ao Município de Dois
Irmãos. Justificativa: Justificamos o envio da presente Moção de Congratulações, parabenizando-o
pelos excelentes trabalhos prestados no decorrer desses anos. O Sr. Roque Querino Klauck foi o
fundador, em 1967, do Coral Cristo Rei de Linha Cristo Rei, o qual assume a regência até o presente
momento. Além disso, em 1987, foi eleito presidente da Liga Cultural de Cantores, entidade que
congrega quatro corais da região e se dedica a preservação da cultura do canto coral trazido por
nossos antepassados. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 11/2017 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhada ao Clube Arcanjos, ao Clube Santa Catarina, bem
como ao Clube Unidos da Vila, parabenizando-os pela conquista do título de campeão, vice-campeão,
bem como classificação de 3º. lugar no Campeonato Municipal de Futebol Sete Veterano. Votada, a
moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação a Moção de Apelo nº. 12/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Encaminhada ao Senado Federal, pela aprovação da Emenda à Medida Provisória 774 que mantém a
desoneração da folha de pagamento para os setores têxteis, de móveis e calçadista. Justificativa: A
presente Moção se justifica na medida em que a MP 774 prevê o fim da desoneração da folha de
pagamento a partir de 30 de junho do corrente ano, passando os setores em questão a pagar a
alíquota de 20% sobre a folha a partir de então, ao invés da alíquota de 1,5% sobre o faturamento
bruto, como ocorre hoje, o que trouxe maior competitividade a estes setores da indústria. A Emenda
a MP mantém justamente esta última alíquota vigente. Votada, a moção de apelo foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 029/2017 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Quem é o organizador do
Kerb de Dois Irmãos? Quais as receitas para o município advindas deste evento? Qual o valor obtido
com as mesmas em 2016? Existe alguma entidade sem fim lucrativo beneficiada com o evento?
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem
20
ga
do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: A Presidente Eliane
solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para utilizar a palavra
em tribuna. Vereadora Eliane Becker (PP): Eu vim usar a palavra, como eu não gosto de mentir para
a população, não preciso mentir para os meus alunos, não preciso mentir para a minha família.
Sempre quando as pessoas me colocam, em primeiro lugar, eu falo para elas: “Olha, eu vou lhe
encaminhar à Secretaria da Saúde, à Secretária da Saúde Anelise Steffen.” A primeira pergunta que eu
faço à pessoa que me procura é se ela já procurou o posto de saúde dela. E, se vocês querem ter
prova disso, é só procurar hoje a nossa cozinheira lá da Escola Bruxinha Faceira o que ela me
perguntou e quais as orientações que eu dei. Ela tem um familiar que precisa de orientações, precisa
de assistência no CAPS, provavelmente. E eu disse o seguinte, primeiro ela precisa provavelmente
que procurasse a Anelise, mas que provavelmente a secretária iria orientar ela para ir ao posto de
saúde a quem ela pertence. O médico ao fazer a análise, provavelmente iria encaminhar ela para o
CAPS, talvez, para fazer exames, e sim, conforme o médico que está ali naquele posto, iria orientar ela
no futuro dela. Não sou eu vereador, e não são vocês vereadores. Eu não sou chupim, eu não vou no
posto de saúde e espero do lado de fora, e ainda digo que a saúde de Dois Irmãos está mal. A saúde
de Dois Irmãos está mal, Paulino? Talvez, porque toda segunda e toda terça-feira as pessoas vêm ao
nosso hospital às 6 horas da manhã, fazer cirurgias de proctologia, cirurgias gerais, cirurgias de
otorrino. São cirurgias na vesícula, são cirurgias de amídalas, de desvio de septo, que é a carne
esponjosa, de infecções; vovozinhos que são internados com pneumonia, com infecções, ou nós
mesmos. A ala psiquiátrica está lotada, está com quatorze pacientes; partos sendo feitos todos os
dias; a saúde está mal, porque nós temos vereadores indo nos nossos postinhos, indo na Secretaria
da Saúde diariamente, encaminhando pessoas, até, muitas vezes, mal orientando as pessoas. Muitas
vezes, eu ganho queixas que encaminham as pessoas para a Anelise, ao invés de encaminhar para o
posto de saúde. A Anelise não faz consultas. E nós temos casos de pessoas que têm câncer, que
precisam sim, procurar o posto de saúde, para que lá no Hospital Regina, ou mesmo em Porto
Alegre, onde elas são encaminhadas, se tenha um laudo delas “olha, eu estava mal segunda, ela
estava mal no sábado, ela estava mal no domingo. Ela tem mais urgência que a Maria, que a Eliane,
que o José, que o Sr. João, que o Sr. Afonso.” E, muitas vezes, nós atrapalhamos, dando o nosso
número de telefone, ao invés de sim, orientar ela: “Você já fez a sua consulta?” "Já marcou consulta?”
Não sou contra nenhum vereador levar, mas eu sou a favor de que, quando eu me elejo vereadora
também, não atrapalhar a saúde. E dizer quando a saúde está mal, a saúde do Estado, sim, tem
cirurgias de ortopedia desde 2012. É culpa da secretária da saúde de Dois Irmãos? É culpa do João,
que faz o encaminhamento? É culpa da prefeita? Não. Não é. Mas ser claro aqui, vir na tribuna dizer,
sim, quais exames que não estão acontecendo, quais exames? Nós que temos plano de saúde,
quantos exames a gente paga? Poxa, eu não sou coberta de tudo. Não sou. Infelizmente eu não sou.
E pago bastante, pago R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, e não tenho todos pelo meu plano.
Gostaria de ter, assim como eu gostaria que todos os exames do SUS fossem sim, pelo SUS, para a
população que nós temos, que carece. Assim como essa senhora, hoje. Eu apenas liguei e disse:
“Nenhum vereador aqui vai resolver o seu caso. O seu caso é sim, lá na Secretaria da Saúde, ver até
que pé está; e não você estar aqui com dor. Agora, venha sim, toda vez que você quiser à Câmara de
Vereadores nos procurar. Mas quem vai resolver, e repito, é a Secretaria da Saúde.” Seria isso, muito
obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Colegas vereadores, agradeço a todos pela aprovação unânime do projeto 14/2017, que a
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partir deste ano, 04 de outubro será lembrado, e vamos comemorar sempre o dia dos animais. Temos
que ter respeito por eles cada vez mais, e amá-los cada vez mais. A maioria das famílias têm os
animais e as crianças adoram os animais. E aqueles que, muitas vezes, matam os animais, dão veneno
aos animais, como aqui em Dois Irmãos muitos, e eu digo que tem gente aqui que não vale a ração
que eu dou para os animais de Dois Irmãos, que matam os animais, que envenenam os animais, esses
não merecem nem estar morando na nossa cidade. Então, 04 de outubro vamos sempre lembrar o
dia dos animais. São Francisco nasceu nesta data, e lá onde ele está, no infinito, ele está protegendo
os animais. Obrigado aos vereadores. Até a próxima oportunidade. Vereador Joracir Filipin (PT):
Que bom que a presidente usou o espaço aqui para falar, porque aí é importante que ela saia da
presidência e fale no espaço que é para nós falarmos aqui na tribuna. Mas quero dizer, presidente,
que na questão de resolver os problemas da saúde, quando vocês ganharam o governo, vocês
ganharam para resolver. É isso que nós estamos cobrando. Nós não estamos aqui criticando. E
quando a gente é gestor, quando o cara ganha a prefeito, se elege, é para fazer o melhor. E é isso
que nós queremos, é isso que a população cobra de nós e nós estamos cobrando de vocês, e é isso
que tem que ser feito. Agora, eu fico até perplexo pela senhora como presidente, e como professora,
“eu não sou chupim para estar no Postão”. Quer dizer o que então, que nós estamos, os vereadores
indo atrás, praticamente chamou nós de chupim aqui. Mas a gente vai continuar, Paulino, vamos
continuar trabalhando, porque é lamentável. É lamentável. Presidente Eliane: Pelo menos eu
encaminho as pessoas, e encaminhava elas no governo passado, e não ficava falando mal [...] (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Paulino. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Eliane: Fazendo o serviço. Os doutores fazem a consulta, tem vereador que eu não tenho nada
contra, leva a pessoa lá na secretaria, ela encaminha, e quando ela sai com a consulta, com o
encaminhamento, às vezes, até com o exame pronto, e diz que a saúde está mal. Mas como você vai
deixar a saúde bem? Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Esse debate que nós estamos
debatendo aqui, presidente, não precisava nem ter debatido, porque essa mulher nos procurou,
estava três anos procurando médico; eu acho que, de repente, como teve um senhor que se
manifestou aqui, e ele tem direito, não é? Cada um tem o direito de se manifestar, eu acho que os
vereadores vão ter que virar médico. Provavelmente vai ser mesmo isso aí, vão ter que virar médico,
porque todos os dias tem um ou outro, não um ou outro, são dois, três; não estou dizendo que é
aqui em Dois Irmãos só, é no Brasil inteiro. Já falei que nós estamos no corredor da morte. Não
adianta, a coisa não está boa. E aí, agora, você vem dizer que nós somos como chupim, o vereador;
você não pode fazer isso, nós temos que ter respeito um pelo outro, presidente. A gente não está
aqui para ser difamado, falar mal de ninguém; mas falar mal quando está mal, a gente tem que falar
mal, agora, quando está bom, a gente vai dizer que está bom. Eu até queria comentar antes sobre o
Carlos, também, o Carlos Chefe de Obras, eu não sou de me promover, colega, posso falar? O Paulo,
meu amigo aí, colegas vereadores, eu não gosto de tirar foto, não gosto de estar dizendo, eu prefiro
ir direto nele e dizer: “Olha Carlos, tem isso para fazer, você pode fazer?” Sabe, então é melhor a
gente ter um conhecimento melhor com eles; não adianta nós começarmos a nos promover em cima
de jornal, em cima de face. Eu já nem mexo muito em face para não estar muito [..] eu gosto mais é
de falar mesmo. É isso aí. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, boa noite
vereadores e toda a comunidade ainda aqui presente. O assunto agora se transformou em saúde.
Vamos fazer o seguinte: Eu sei que todos têm suas deficiências, funcionários públicos também
falham, é verdade, não só no posto de saúde como em outras áreas também, mas eu tenho a certeza
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de uma coisa: que a Secretária da Saúde Anelise, ela tenta fazer o melhor possível, e faz o melhor
possível pela saúde de Dois Irmãos. Isso eu tenho certeza. Porque cada vez que eu preciso resolver
algo de algum morador, primeiro eu vou falar com a secretária: “É possível? Não é possível?” “É
possível sim, por isso, isso e aquilo.” “Não é possível, vereador, neste momento, por quê? Porque não
depende da Secretaria da Saúde de Dois Irmãos.” Nós encaminhamos esse problema para o Estado,
agora, o retorno vem, não sei se daqui a um mês, dois meses, três meses, quatro meses. Então, o
problema maior na saúde é o Estado, é o país. Por quê? Pela lei federal, o município, governo
estadual e governo federal deveriam investir o mesmo percentual de 15% na saúde. Agora, veja bem:
O governo do estado investe três, quatro, cinco, seis, sete, no máximo oito, depende o governo, na
saúde. Então, o governo estadual não investe metade em saúde, desvia aquele dinheiro para pagar
dívida, para pagar outras contas. É um problema; já começa por aí. O governo federal a mesma coisa,
tanto que não atualiza a tabela dos exames médicos há muitos anos. Então, isso é um outro
problema, não é Sérgio? Desde 2010. Então, veja bem, ali que está o grande problema da saúde.
Então, não adianta nós aqui brigarmos entre nós vereadores, "porque a saúde está mal”, “a saúde não
está bem.” Não. O Município de Dois Irmãos procura fazer o melhor; tanto que, investe, eu penso
assim, que investe até demais na saúde: no percentual eu digo. Em torno de 35 a 38%, quando
deveria investir 15%. Mas e daí eu pergunto: e O resto? E o resto? Turismo, iluminação pública, obras?
Sabe, você não pode investir um valor só numa determinada secretaria. Aí não tem dinheiro mais até
para a educação, e assim vai. Então, eu penso assim: o município procura fazer o melhor, a secretária
é eficiente, é eficiente sim, procura fazer o trabalho com muita dedicação, ela faz mesmo, e fora de
hora, inclusive; só que há funcionário que, às vezes, atende mal no Postão? Tem, tem sim, tive até
uma reclamação nessa semana; tem, e anotei a pessoa e vou entregar. E é assim, muitas vezes, a
secretária ganha a culpa, quando na verdade, é ali no Postão ou no postinho que alguém atende mal.
Não todos, alguns. Tem funcionário público que atende mal? Tem, claro que tem; não só aqui, como
em outros municípios. Não sei por que é que eles atendem mal; então, não deveriam estar
trabalhando; se não gostam do seu serviço, gue peçam as contas e vão embora. Mas no geral, assim,
a saúde está bem encaminhada em Dois Irmãos, está sendo trabalhada com muita responsabilidade,
e eu espero que, assim, quando tiver denúncias, eu levo sim para a secretaria; eu levo, cobro, faço
minhas cobranças. E se tiver que denunciar um funcionário público por tratar mal um eleitor, uma
pessoa que mora aqui em Dois Irmãos, ela tem que ser afastada sim. E, muitas vezes, é um problema
sabe por quê? Você abre processo administrativo, como já tínhamos em uma secretaria, geralmente
você não ganha. Parece que assim, há um corporativismo; se defendem lá dentro. O Jerri mesmo
quando foi secretário, ele teve três processos administrativos contra médico, e perdeu os três,
Paulino; perdeu os três. O médico não deveria estar mais aqui, deveria estar em Canoas, Esteio, que é
a terra de origem deles, mas lá na comissão ele perdeu. Então, você vai fazer o que? É complicado
isso aí. Seria isso. Obrigado. Presidente Eliane; Eu queria esclarecer uma coisa para todos que estão
aqui presentes. Essa senhora que veio à Câmara, ela tem uma cirurgia de vesícula, e ela tem um
problema cardíaco. Então, todas as segundas e terças-feiras são feitas cirurgias em Dois Irmãos; como
ela tem um problema cardíaco, o nosso hospital é de pequeno e médio porte, e ela precisa de uma
UTI. Então, ela já fez uma consulta em Porto Alegre num hospital, só que esse hospital que ela foi não
tem como fazer a cirurgia, porque ela não tem UTL Então, ela está esperando a consulta em um
hospital maior, tipo o Clínicas, Conceição. E, ao mesmo tempo ela faz consultas, ela é atendida pelo
CAPS, ela está esperando uma cirurgia oftalmológica, que ela já fez consulta, se eu não me engano,
EF
N
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E
em Portão, que tentaram ligar para ela na semana passada e não conseguiram. Então, o que eu falei
para ela? Hoje, ela estava com muita dor. E eu falei para ela: "Poxa, se eu estivesse no caso dela”,
alguém, nem perguntei quem, alguém orientou ela para vir aqui, eu disse: “Nossa, você pode vir dez
vezes aqui.” E é verdade. O caso dela, como é um caso fora de Dois Irmãos, e nós vereadores, eu vejo
todo mundo diariamente a gente encaminha, o que é legal, que orienta as pessoas; não sou contra,
como eu falei, mas a gente, às vezes, não pode atrapalhar. E hoje, essa senhora, por causa de uma
orientação, ela ficou o dia inteiro esperando vir à Câmara de Vereadores antes das 7. Ela estava com
dor o dia todo. Eu não sabia o nome dela, e quando eu liguei para a Anelise, eu falei, a Anelise já
sabia o caso dela. Ela disse: "Poxa, nós tentamos ligar na semana passada, não conseguimos,
ninguém atende.” Muitos casos, o que eu vejo? A pessoa tem um plano, ou ela trabalha com a VIVO,
daí ela está com a CLARO, daí ela está com outra operadora, só que ela não diz os números lá na
secretária, daí a secretaria fica, muitas vezes, sem poder entrar em contato com as pessoas. Mas,
independente disso, essa cirurgia, para esclarecer para os vereadores, essa cirurgia não pode ser feita
no hospital em Dois Irmãos, ela precisa ser encaminhada, ela está encaminhada para fora de Dois
Irmãos, para um hospital maior, por causa do problema cardíaco dela. Não havendo mais nenhum
vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Uma ótima
semana a todos, um feliz Dia das Mães a todas as mães aqui presentes. A Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de maio de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 08 DE MAIO DE 2017.
Sa
LÉO NBENDER
SECRETÁRIO
E ú
ELIAN KER
PRESI E DA CÂMARA MUNICIPAL
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