sessao nº 19

Aprovado por unanimidade dd
em SI MBM O 90
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
Presidente:
ATA Nº. 20/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE MAIO DE 2017.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Buttenbender, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. (O 1º Secretário Léo Buttenbender solicitou à
Presidente Eliane que o 2º Secretário Elony Edgar Nyland assumisse à Mesa Diretora na referida
sessão por motivos de saúde. Por isso, o Vereador Elony está a secretariar a presidente no dia de
hoje). Presidente Eliane: Hoje, o Vereador Elony assumisse o lugar do Vereador Léo, que está
praticamente sem voz. Às dezenove horas e quatro minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob
a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Muitas vezes a ação de Deus
parece tardar na história, mas ela vem e com duplo efeito: desastrosa para os que servem aos ídolos,
contrariando o projeto de Deus; e libertadora para todos os que são fiéis a esse projeto.” Isaías. As Atas
nº. 17 e 18/2017 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 19/2017 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. Presidente Eliane: Somente dois recados para os
vereadores poderem se organizar: No sábado agora, dia 20 de maio, nós recebemos dois convites: A
Unidade de saúde do Bairro Primavera estará com o Sábado com Saúde, das 8 horas ao meio dia. E,
também, o Sr. Schuster convidou todos os vereadores e, também, a imprensa e comunidade aqui
presente para a Abertura dos Jogos da Integração da Terceira Idade, que irá acontecer na Escola
Imaculada Conceição, a partir das 8 horas. Antes das 8 horas, ele convida os vereadores, para quem
quiser se fazer presente um pouco antes, para tomar um café e um lanche junto com todas as
cidades que o nosso grupo da terceira idade recepciona com um ótimo café. Normalmente é cuca,
café doce, café sem açúcar (risos), é chá; passar mal ninguém passa. Está bem? Então todo mundo
convidado para sábado de manhã. Neste momento, a Senhora Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 209/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº. 061 a 063/2017. PROJETO DE LEI Nº. 061/2017, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 062/2017, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.409/2017 PARA A
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A CAMINHADA “FAÇA
BONITO —- PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES".” PROJETO DE LEI Nº. 063/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BAIRRO PRIMAVERA." Ofício nº 212/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal - Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal
no corrente mês para demonstração em Audiência Pública, do Relatório de Avaliação das Metas
Fiscais referente ao 1º. Quadrimestre do ano de 2017, conforme determina o 8 4º do artigo 9º da Lei
de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Se possível, a data sugerida é 22 de maio, às 18 horas.
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Convite — de autoria do Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos - CSSP —
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Catarina Paladini - Encaminhando
convite para a Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater a situação do acesso ao Município
de Morro Reuter, ao Bairro Travessão/São Luis em Dois Irmãos, à Colônia Japonesa e o acesso ao
Município de Ivoti. A audiência, proposta pelo Deputado Marcel van Hattem, será realizada às 19
horas do dia 24 de maio de 2017, quarta-feira, no CTG Garrão da Serra, Rua do Pontilhão, Morro
Reuter, RS. Convite - de autoria Ministério da Cultura e Associação de Amigos do Patrimônio
Histórico e Cultural de Dois Irmãos - Encaminhando convite para participar do Projeto Equipar —
Qualificação e Modernização do Espaço Cultural Antiga Matriz de São Miguel, que se realizará no dia
21 de maio de 2017, no Espaço Cultural Antiga Matriz de São Miguel. Às 18 horas: Inauguração da
Galeria de Exposições com a coleção de fotografias Brasil Natureza, de Ita Kirsch e Simone Blauth; às
18 horas e 30 minutos: Cerimônia de apresentação do Projeto Equipar — Apresentação da Marca do
Espaço Cultura Antiga Matriz; concerto do Coro Sinfônico da OSPA, com regência do maestro
Manfredo Schmiedt. Após o concerto, haverá um jantar no Restaurante Paisano — São Miguel Center.
Requerimento de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando solicitação de retirada de
tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2017 que “Dispõe sobre a presença de representante do
Governo da Alemanha na abertura oficial do Kerb de Dois Irmãos”, devendo ser comunicado de tal o
Presidente da Comissão Geral de Pareceres, uma vez que a proposição lá se encontra. ANTEPROJETO
DE LEI Nº 03, DE 15 DE MAIO DE 2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Dispõe sobre a
presença de representante do Governo da Alemanha na abertura oficial do Kerb de Dois Irmãos.”
Moção de Congratulações nº. 13/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhada
aos atletas doisirmonenses Matheus Cavichioli e Lucas Wingert (Esporte Clube Novo Hamburgo),
bem como ao Willian Klaus (Esporte Clube Internacional), os quais foram campeão e vice-campeões,
respectivamente, do Campeonato Gaúcho 2017, parabenizando-os pela excelente atuação no
Campeonato Gaúcho de 2017. Moção de Apoio nº. 14/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Encaminhada ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 02/2014, de autoria
da Senadora Ana Amélia Lemos que “Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da
tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de
cálculo do tributo.” Requerimento nº. 18/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. João Carlos Voges, falecido no dia 03 de maio de
2017, aos 68 anos de idade. Requerimento nº. 19/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Enio Wendting, falecido no dia 10 de maio de
2017, aos 74 anos de idade. Requerimento nº. 20/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Rudi Schneider, falecido no dia 13 de maio de
2017, aos 82 anos de idade. Indicação nº 036/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando que os moradores da Rua Euzébio de Queirós, das margens da BR-116 até a ponte
(Empresa Herval), localizada no Bairro Portal da Serra, passem a serem atendidos na ESF
Primavera. Indicação nº 037/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja
substituída a lixeira comunitária por uma lixeira de maior volume e que esta seja fechada, localizada na
Rua 5, nas proximidades do nº. 527, no Bairro Travessão. Indicação nº 038/2017 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que sejam delimitadas vagas de estacionamento aos
portadores de deficiência física (cadeirantes) ou com mobilidade reduzida, na Av. 10 de Setembro, nas
proximidades da Caixa Econômica Federal. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se neste
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momento ao Grande Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente,
Secretário Elony, colegas vereadores, assessoria desta Casa, Jornal Dois Irmãos Pitter, Jornal O Diário
Melissa, pessoas que nos honram aqui com a presença. Tenho assuntos pertinentes a tratar nesta
noite, que eu penso que, de certa forma, eles dão um efeito direto no nosso dia-a-dia. Eu faço uma
referência baseado em cima de dados oficiais, fatos. E contra fatos não há argumentos. O primeiro
assunto a tratar, eu vejo que nós realmente precisamos passar esse país a limpo. Para vocês terem
uma ideia, saiu no Jornal NH essa semana, dia 12 de maio, matéria: “Petrobrás tem lucro líquido de R$
4,4 bilhões: A Petrobras registrou no primeiro trimestre deste ano lucro líquido de R$ 4,4 bilhões.
Segundo a empresa, o resultado reverte o prejuízo registrado no mesmo período do ano passado,
quando houve prejuízo de R$ 1,2 bilhão.” Isso são R$ 5,6 bilhões de diferença. Imagina esse dinheiro
sendo distribuído entre todos os municípios para resolver a questão pertinente à saúde, segurança e
educação? Muita roubalheira neste país. Roubalheira demais. Então, eu penso que este é o momento
de nós fazermos uma reciclagem, mudar um pouco os conceitos. Não defendo político ladrão,
independente de que partido seja. Não tenho político ladrão de estimação. Para mim, todos
deveriam estar presos, e todos deveriam devolver O dinheiro que foi roubado desse nosso país.
Agora, vamos a um assunto que nos interessa diretamente: Jornal Dois Irmãos, quarta-feira, 10 de
maio de 2017: "Faltas em consulta agendadas preocupam o Conselho de Saúde.” Aqui, a gente fala
muito da saúde, e ela é pertinente, ela nos interessa. Mas, se tem hoje, de acordo com o Conselho,
que é composto, inclusive, com pessoas ligadas ao PT, para não dizer que é uma questão partidária:
Matéria do Dois Irmãos: “A nossa preocupação, é que temos muitas especialidades no hospital, mas os
usuários estão faltando às consultas. Em torno de 20% a 30% das pessoas que se inscrevem e recebem
o documento para comparecer no dia marcado, não comparecem. Na odontologia também estão
havendo muitas faltas. Isso é ruim, pois a pessoa que deixa de ir está tirando a vaga de outro usuário
que precisa.” Aonde o Conselho da Saúde dá nota 9 para a saúde, dentro daquilo que cabe ao
município. E realmente, na semana passada, aqui esteve uma senhora que reclamou muito da saúde,
inclusive, foi motivo de debate aqui, acalorado, e, muitas vezes, sem a informação correta. Pois essa
senhora tinha consulta marcada dia 06 de abril, inclusive, reservou o transporte, e simplesmente não
foi e não deu nem razão por não ter ido. Tirou o lugar de quem? De quem precisa. Mas aí, vem aqui
na Câmara criar problema para insuflar pessoas que gostam de falar mal da saúde. Eu sei que tem
muito a ser feito; tem muito a ser feito, mas também, as pessoas precisam cooperar. Um outro
assunto que está muito importante e muito debatido, são as famosas horas extras. Eu já perguntei
qual é que é a solução, porque quando se tem um posto de saúde, o nosso Postão, que trabalha 24
(vinte e quatro) horas por dia, 30 (trinta) dias por mês, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano
[..] e a gente fez uma pesquisa: Governo PT, 2009 a 2012, crescimento das horas extras: 58.53%. E são
números de fato. Governo Tânia, do primeiro ano ao último ano: 24% em decrescente em número de
horas extras. Isso é fato! Apesar de que entenderam que ainda temos muita hora extra. Ainda temos
muitas horas extras. Mas isso é fato. E o fato maior, senhores, é que, hoje, temos três postos de saúde
a mais, temos mais especialidades e, ainda assim, decresceu as horas extras do primeiro ano ao
último ano do governo da Tânia, de 2013 a 2016, Mas, outro fato que é importante registrar, o
montante gasto com pessoas da receita. No final do ano tem um percentual que é gasto na folha de
pagamento com pessoal, com funcionários públicos. Tirando a contabilidade criativa que existia no
governo anterior, aonde a prestação de serviços terceirizados de pessoas não era lançado no custo
pessoal, era lançado em despesa de serviços terceirizados, que não pode. Inclusive, o ex-prefeito teve
gue pagar uma multa de mais de R$ 10 mil pela questão dos médicos. E isso é fato! Inclusive, se
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negou a pagar. Mas aí, quando o Tribunal de Contas acionou o município, notificou o município, e o
município notificou o ex-prefeito para pagar a multa, sob pena de ser lançado na dívida ativa, e como
era véspera de campanha, ele foi ligeirinho lá pagar. Isso é fato! Não tem como esconder. Mas o mais
importante: Levantando o total gasto em folha, este ano, média: 43,62%; ano de 2016; 43,23%; 2015:
44,29%; 2014: 43,79%; e 2013, porque tivemos que pagar as horas extras que não foram pagas no
governo anterior, décimo terceiro e parte das férias: 49,59%. Mas, no último ano do governo PT:
45,14%. 2011: 45,85%; 2010: 45,16%; 2009: 44,76%. Então, quer dizer, os quatro anos do governo
anterior, PT, sempre se gastou mais em folha de pagamento do que o atual governo. Isso é fato! Isso
é fato, está em documentos oficiais que qualquer um pode tirar na lei de transparência. Então, eu
acho que nós, senhores vereadores, nós temos que parar de fazer política de oportunismo. Porque,
inclusive, tem circulando na cidade panfletos sobre o descontrole das horas extras. À pergunta que se
faz, porque em cima não tem quem pagou esses panfletos e nem quanto custou. Se esses panfletos
foram pagos pelo Caixa 2, foi pago por algum deputado com dinheiro público, ou, se veio dinheiro
do petrolão. Essa é a pergunta que se faz. Então, penso: nós todos temos que ter responsabilidade,
porque no mínimo, quando se fala em transparência, deveria constar em cima do panfleto quem fez,
quem mandou fazer, quanto custou, e quem pagou. Isso se chama transparência. Agora, o resto
senhores, é política de oportunismo. Era isso. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa
noite Eliane Becker, presidente da Casa, Elony, jurídico, funcionárias desta Casa, também, Jornal O
Diário e Jornal Dois Irmãos, colegas vereadores e o povo aqui presente. Então esta noite eu estou
aqui para falar sobre o que não está sendo feito no município. Todos os pedidos que estão entrando
nesta Casa, eu já tinha falado na semana passada, porém, essa semana eu dei várias cruzadas em
vários lugares, e ainda nada feito. Então, eu acho assim, eu estou muito preocupado com Dois
Irmãos. Estou muito preocupado, porque a gente tenta fazer de tudo e nada parece que está sendo
feito. E são coisas que pode sim, ser feito, porque não tem custo; não tem muito custo; só falta um
pouco mais de vontade. Eu acho que deve ter sim, mais vontade de fazer, porque eu, já faz mais de
30 (trinta) dias, 25 (vinte e cinco) dias que eu falei sobre a quadra de areia, na semana passada falei
sobre a quadra de areia, está lá do mesmo jeito. Se cada um de vocês que está aqui presente fosse ir
lá no Bairro São João analisar o jeito que está aquela quadra de areia, vocês iriam ficar muito
preocupados. Nós precisamos imediatamente, se não for arrumada aquela quadra de areia nós
vamos ter que fechar ela. Nós não podemos mais deixar o pessoal entrar naquela quadra, porque
tem pedras de meio metro, que foi deixado na época que foi feito. Então, eu venho pedindo e nada é
feito. Então, eu já pedi na semana passada para os colegas vereadores, não sei se teve um aí que fez
o pedido também, eu peço a ajuda de vocês, que vocês também tomem uma atitude, vejam o que
pode ser feito naquela quadra de areia do Bairro São João. Porque não dá para deixar do jeito que
está. Não tem como. O povo está se machucando direto naquela quadra de areia, e tem como provar
se alguém precisar de provas. Eu tenho como provar sim. Na Avenida do Parque também não tem
como circular na calçada, tem tubulações quebradas, tem bueiros quebrados, tem de tudo naquela
rua. Já fiz o pedido há uns 40 (quarenta) dias atrás aqui, até agora está lá daquele jeito. Então, não
tem mais o que fazer. Não adianta colocar pedidos e pedidos aqui para dentro, eu tenho mais de 150
(cento e cinquenta) pedidos aqui dentro, e até agora, por incrível que pareça, foram trancados uns
buracos dos calçamentos, e o restante está assim. Então, não adianta o vereador, para que vereador?
Se o vereador pede, pede, mas não é feito, o que é que nós vamos fazer, gente? O que é que nós
vamos fazer? Eu acho que não adianta trabalhar dessa maneira; dessa maneira nós temos que parar.
Nós não podemos trabalhar dessa maneira. E tem no Bairro São Miguel, incrível que pareça, fizeram
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e
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uma parte daquela rua de estrada de chão batido, colocaram brita até numa altura aonde é plano;
bem na curva onde precisava ter brita, onde precisava ser melhorada a rua, não colocaram nada. Aí, o
povo me chamou lá naquele bairro, e disseram: “Olha, Paulo, isso aqui é um trabalho que eu não sei
o que dizer.” Então, eu digo assim, nós vamos ter que tomar um jeito, uma atitude do povo começar
a analisar mais as coisas. Eles estão colocando, mas parece que não estão fazendo as coisas certas.
Então, nada adianta. Eu cobro, talvez, todos os vereadores estão cobrando, alguém tem que tomar
uma atitude. São coisas fáceis, são coisas simples, e nós precisamos tomar uma atitude desse povo
fazer alguma coisa; porque está sendo feito muito pouco. Eu digo assim, se não forem feitas as coisas
pequenas, as coisas miúdas, como é que vão fazer as graúdas? Nós temos que começar no pequeno
para depois fazer as grandes. Nós temos que melhorar Dois Irmãos no sentido pequeno. E as
grandes, como é que nós vamos fazer as grandes, se as pequenas nós deixamos para trás? Então, o
município está virando em capoeira, em [..] olha, não tem o que falar. Tem um terreno perto da
Idesa, vocês dão uma analisada naquele terreno o jeito que está. A cidade de Dois Irmãos é uma
cidade bonita, é uma cidade limpa, nunca precisava ter um terreno daquele tipo. É lixão aquilo lá. É
um lixo aquele terreno. Então, eu não sei qual é a atitude, o que o município pode, a prefeita, os
vereadores; nós temos que nos unir, temos que analisar o que está errado no município e cobrar. Se
não adianta nós cobrarmos, então nós podemos fechar até a Câmara de Vereadores, porque não
adianta nós estarmos aqui cobrando, fiscalizando o município e nada pode ser feito. Aí não adianta.
Seria isso. Muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, Secretário Elony, hoje,
demais colegas aqui, jurídico, assessoras e a nossa comunidade aqui presente, a imprensa Jornal Dois
Irmãos e Jornal O Diário. Bom, primeiro eu até nem vou entrar no assunto do Vereador Sérgio, até
porque esse documento que ele apresenta ali não tem nenhuma assinatura, então não tem validade.
Então, eu nem vou responder ele, porque não é um documento [...] (O Vereador Sérgio se manifestou
neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Joracir Filipin (PT): Os meus tem. (O
Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane:
Vereador Sérgio, por favor. Vereador Joracir Filipin (PT): Até porque, os meus dados que eu tirei,
eles saíram do site de transparência da Prefeitura, Então, é o seguinte: não vou entrar nesse mérito,
até porque o meu trabalho é bem mais amplo do que estar olhando para o passado. Eu tenho muitas
Coisas para fazer para o município e fiscalizar. Eu só vou ler aqui um material, e quem fez esse
material que está circulando na cidade foi o Vereador Filipin, às custas dos meus recursos, porque eu
ganho um salário aqui na Câmara para informar, também, a população de como é que é feito o
trabalho do vereador. “O mandato de vereador conforme a lei federal, municipal e o Regimento
Interno da Câmara de Vereadores: O vereador eleito é um fiscal da população. É desta forma que
tenho trabalhado em nosso município, fiscalizando e trabalhando pelo nosso povo e por uma cidade
cada vez melhor. As denuncias que fiz sobre as horas extras em excesso, e que envolve o dinheiro
público, trouxe ao conhecimento da população e protocolei a denuncia junto ao Ministério Público,
para que sejam tomadas as devidas providências.” Então, o Ministério Público vai tomar as devidas
providências. “O Vereador Filipin sugere o caminho.” Porque eu tenho que sugerir alguma coisa,
também, porque como eu que fiz a denuncia, eu que tenho que apresentar o que tem que ser feito.
“Planejar bem a administração é o que um bom gestor público deve fazer, ter um olhar atento com o
dinheiro público, cada setor da administração deve ter um planejamento eficaz. Exemplo: pagar horas
extras quando for necessário.” Quando for necessário tem que pagar, agora, quando não for
necessário, não precisa. E era isso que estava acontecendo em nosso município em alguns setores.
“Com este dinheiro que teríamos em economia em horas extras, daria um saldo positivo em mais de
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um milhão aos cofres públicos. Se tivesse uma gestão pensada e planejada, poderíamos ter mais
investimentos com melhor atendimento para a população, resultando em mais exames, mais
remédios, término da construção da emergência, a construção dos postos de saúde do Vale Verde e
Floresta, assim como a construção do posto do Bairro Navegantes.” Esse é o trabalho que eu tenho
feito na cidade, e, por isso, que eu não vou entrar nesse mérito deles aí, porque tenho caminhado
pela cidade, e a população tem dito: “Vereador Filipin, você está certo. Tem que fiscalizar e apresentar
propostas.” E é o que eu tenho feito. Então, é isso. Só para vocês terem uma ideia, agora, essa
semana, já foi depositado no mês passado, no mês 03, um recurso para a construção do Centro de
Convivências da terceira idade. Muitos diziam aqui nesta Câmara que era politicagem do Vereador
Filipin, que estava enrolando o pessoal da terceira idade, que não iria sair. Pois bem, o recurso está aí,
só falta, agora, iniciar a obra, e esse é o trabalho que nós estamos fazendo aqui na cidade, e é isso
que eu faço. Então, eu fico muito feliz de a gente fazer um excelente trabalho na cidade, e é isso que
eu quero. Não tenho nenhuma mágoa de ninguém, só tenho a desejar o bem e fazer o trabalho. Na
semana passada aqui nesta Casa eu protocolei, como direito do vereador, protocolei um projeto aqui
para nós vermos como seria e, logo, o assessor jurídico me falou que, talvez, ele seria inconstitucional
e, de fato, ele é inconstitucional, reconheço isso. Foi solicitado um parecer jurídico que é da Câmara
de Vereadores que temos, mas eu apresento ele como anteprojeto, porque eu acredito que a
Administração Municipal, esse é um projeto bom, que eu não acredito que a Administração
Municipal não vai encapar esse projeto. Quero levar ao conhecimento da prefeita esse anteprojeto,
para que aqui na nossa cidade, no nosso município, seja, de fato, na abertura do Kerb, que se tenha
um representante do governo alemão para representar a nossa cidade aqui no Kerb, onde nós
podemos ter, talvez, no futuro um intercâmbio entre o município e o governo alemão. Esse é o
desafio que a gente tem, esse é o trabalho que nós estamos fazendo aqui. Então, eu só queria deixar
bem claro aqui. E outra questão: quanto aos números, o Jornal O Diário publicou, está aqui também,
quanto aos números que foram dados, que foi solicitado, ele já é diferente do que os que o Vereador
Sérgio apresenta aqui. Então, o que foi lançado aqui no Jornal O Diário também, talvez, seja tirado do
site de transparência também. Foi o que eu fiz no meu material. Até, inclusive, eu estou colocando
aqui para a população ajudar a fiscalizar, acompanhar os dados aqui do Portal da Transparência,
como é que faz para entrar, como é que vê as questões das horas, as licitações, os contratos. E a
população gostou muito. Inclusive, hoje à tarde, um já me ligou e disse; "Bah, Filipin, eu andei vendo
algumas coisas ali que são interessantes.” Então, eu só quero ajudar, e esse material aqui, com
certeza, vai ajudar muito a população, ajudar a fiscalizar. Porque nos quatro anos do governo da
Prefeita Tânia, está aqui escrito, foram gastos mais de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil
reais) em horas extras, que foi retirado do site de transparência. Isso aqui é, de fato, transparência,
não é? Então, seria isso. Presidente Eliane; Cadê o Vereador Paulo Gehrke? Peço então, ao secretário,
para que eu possa fazer o uso da palavra. A Presidente Eliane solicitou que o Secretário Elony
assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra em tribuna. Vereadora Eliane Becker (PP):
Boa noite a todos, vereadores, imprensa, funcionários da Casa, comunidade aqui presente. Bem,
nesse final de semana, no domingo, a partir das 18 horas, a antiga Matriz, a Associação de Amigos da
Antiga Matriz, Igreja, novamente eles conseguiram recursos, arrecadar recursos, e vão começar um
trabalho todo especial. Então, às 18 horas tem exposição, e convido a comunidade para se fazer
presente. Muitas vezes, é aquele grupo e um e outro familiar que se fazem presentes. Aí, no sábado,
o Sr. Schuster convida, então, para os jogos da integração. Sábado com saúde no Bairro Primavera.
Nossos projetos de hoje são: a contratação por tempo determinado de um agente comunitário da
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e
saúde para o Bairro Primavera, mais um evento para colocar no nosso Calendário de eventos, “Faça
Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”: é uma caminhada oficial do município. Depois, um
crédito especial de R$ 31.823,00 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e três reais): “A presente
proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto crédito especial da dotação orçamentária “Indenizações e Restituições”, no
projeto/atividade “Contratação Manutenção e Aquisição de Materiais Praça de Esporte e Lazer - PAC
IL” Então, é a Praça CEUs. Também fiz, indiquei uma moção de nº. 14. Muitos que estão aqui vão
gostar, pelo menos, novamente fazia tempo, três anos que não se comentava mais sobre fazer o
cálculo correto sobre imposto de renda. Hoje, 80% da população está pagando imposto de renda.
Então, você pode ganhar muito, pode ganhar pouco, e paga imposto de renda. É injusto, não é?
Então, assim, eu sou uma que estou deixando de dar horas de aulas, porque eu só vou pagar
imposto, estou trabalhando de forma comunitária. Então, todos os anos eu acabo deixando horas, e,
muitas vezes, até questionam aqui na Câmara, mas eu vou receber um recurso e vou ter que pagar
novamente tudo em imposto. Então, hoje em dia você ganhar bem significa devolver tudo para o
governo, e você não sabe nem para quem. Isso que mais incomoda as pessoas. Então, quando nós
exigimos a saúde, como eu falei na semana passada, concordo plenamente, e quero, como eu falei
para a senhora e indaguei até o vereador, quando disse que eu tinha proibido; não, eu disse ao
contrário, que essa senhora poderia vir quantas vezes ela quisesse, e outras também, mas pelo
telefonema que ela havia feito, já dava para perceber que, assim com muitos aqui em Dois Irmãos
procuram os vereadores e, independente de cor partidária, eu também disse isso para ela, eles erram;
as pessoas erram. Esse final de semana tinha vacinação, se tivesse vacina faltando nos postos, iria ter
fila de reclamação aqui na frente da Câmara; como tem sobrando nos postos, as pessoas não vão se
vacinar. Isso é incrível. Por isso que, muitas vezes, eu já aprendi, isso aprendi e falo quantas vezes
forem necessárias, quando eu estava na administração passada criticando aqui o que um paciente
tinha me passado, e o ex-vice-prefeito veio dois dias depois me mostrar, “está aqui, o paciente ganha
visita, faz consultas e reclama de forma irresponsável.” E eu fui responsável em não ter ligado para o
secretário ou a secretária da época. E aí, o que é que eu faço hoje? Quando uma pessoa começa a
xingar como na semana passada, primeiro eu me informo se é verídico ou não. Ela mesma não sabia
informar se ela tinha consulta no Conceição, ou se não tinha. E ela tinha, e tinha marcado o ônibus. E
aí, eu me pergunto: Quem está errado? Ela estava aí com dor; se eu estou com dor, o que eu mais
vou fazer é ir na consulta para o médico prescrever os meus exames, para eu voltar na consulta e ele
informar o dia da cirurgia. Por isso que, muitas vezes, vereadores, eu peço, não tiro a razão de
ninguém da comunidade, mas, muitas vezes, nós reclamamos da saúde e não fazemos a nossa parte.
No sábado, todos os postos estavam abertos, aí questiono Joracir, vocês são contra os postos
estarem abertos para vacinação? Com certeza não. Mas aí, a comunidade não se faz presente, e essa
é a mesma comunidade que vai ler o seu panfleto. E faz panfleto quem quer, e as consequências
responde também. E não vão. Quer dizer, eu questionou horas extras, mas eu não faço a minha parte
também. Aí, eu tenho criança pequena, eu tenho idoso em casa, eu tenho doenças como asma,
diabetes, pressão alta, mas eu não vou. Mas é mais fácil ir para o jornal, é mais fácil vir para nós
vereadores, é mais fácil ir lá na prefeita reclamar, é mais fácil ir para a TV, é mais fácil ligar de meio
dia para a rádio. Mas vamos fazer a nossa parte também. E aí, é uma crítica muito grande para a
nossa comunidade. Quando eu quero, e é uma coisa que eu até coloco para os alunos, enquanto eu
precisar só ajudar, que bom. O problema é quando eu precisar da saúde e não tem. Assim são
exames, aí os vereadores que ainda não sabem, mas perguntem quantos exames a comunidade faz e
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não busca? Exames de sangue, eletros, e tantos mais; fazem o exame e não buscam. Quer dizer,
deixaram de estar doentes, marcam a consulta com especialista e não vão; como aconteceu na
semana passada. Ganham consulta em Porto Alegre e não vão; marcam ônibus e não vão. E o ônibus
também tem o seu custo. Então, eu, muitas vezes, assim como o Paulo Fritzen antes colocou, Paulo,
se eu pegar todos os pedidos que eu fiz de 2009 a 2012, você vai dormir, hoje à noite, lendo. Foram
muitos e muitos. Está bem? E não tiro a razão de você cobrar, muito pelo contrário, eu também
cobrava. Está bem? Sobre essa questão que é pertinente a todos nós, sobre imposto de renda, a
Senadora Ana Amélia novamente está fazendo uma reunião no Rio Grande do Sul, para alertar as
pessoas justamente sobre a lei 11.482, de 31 de maio de 2007 e a 7.713, de 22 de dezembro de 88, e
a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 'para prever a correção monetária anual da tabela
progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo
do tributo". Se eles não corrigirem, daqui a pouco, aquele aposentado que ganha um salário mínimo
vai começar a pagar imposto de renda. Porque, na verdade, a cota, nós ganhamos pouco e temos
que pagar mais. Está chegando muito perto do salário mínimo já, e isso, nós também não podemos
deixar. Então, as lutas são grandes em vários segmentos. Também, aproveitando aí os últimos
segundos, já está sendo marcada uma reunião nas próximas semanas, junto com a Dona Elenize, que
é Delegada de Ensino da Segunda Coordenadoria, para justamente [...] esses últimos anos todos nós
fomos cobrados sobre supletivo em Dois Irmãos. Como eu trabalhei com a Elenize em Morro Reuter,
no ano passado eu já tinha feito uma reunião com ela, parece que, também, aqui o Vereador Paulino
também entrou em contato junto ao partido dele [...] (Neste momento, a Vereadora Eliane excedeu [o)
seu tempo no espaço de Grande Expediente e solicitou um minuto para a conclusão de sua fala).
Vereadora Eliane Becker (PP): Então, é bem provável que essa reunião aconteça na semana que
vem, ou, daqui a duas semanas, para provavelmente conseguirmos finalmente um supletivo em Dois
Irmãos. Porque, hoje, só ter 8º série, ou, o ensino médio incompleto, está complicado. Nós temos
muitas fábricas com dificuldades, e, para ser autônomo, muitas vezes, a gente precisa, também, fazer
alguns cursos, e será importante para a nossa comunidade, para não acontecer como aconteceu há
anos atrás com aquele ônibus capotando aqui no Vale Verde. Seria isso. Obrigada Vereador Elony. A
Vereadora Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite
senhora presidente, Secretário Elony, servidores da Casa, colegas vereadores, imprensa, pessoas da
comunidade que nos honram com a visita. Boa noite a todos. Colega Vereador Paulo Fritzen,
referente à quadra de esportes do Bairro São João, vou tomar as providências junto ao Secretário de
Planejamento Nei Fernando, para que ele chame a empreiteira que fez a obra e, então, faça os
consertos, se a obra não está como deveria ter sido entregue. Então, estarei amanhã mesmo falando
com ele, e, na próxima sessão, com certeza, eu trago algum retorno, está bem? Quando ao terreno
também, próximo à Idesa, ele está em questão de justiça. Tem uma briga judicial lá, eu não sei como
se chama, mas não pode ser feito nada, não pode ser feita nenhuma notificação referente a ele, e tem
que esperar aguardar a justiça definir a situação. Também, quero agradecer, como sou funcionário da
Indústria de Calçados Wirth, trabalho na área de Segurança do Trabalho há oito anos e meio, e
funcionário há dezesseis anos, pela presença das Agentes de Endemias da Vigilância Ambiental e
Epidemiológica da Secretaria de Saúde do município, que disponibilizaram tempo, junto com as
agentes comunitárias do Bairro Primavera e Moinho Velho, que disponibilizaram o intervalo de
almoço delas gratuitamente, sem cobrar horas extras, para ir dar uma palestra na Indústria de
Calçados Wirth, sobre as doenças transmitidas pelos mosquitos. Ou seja, Aedes aegypti, febre
amarela, Chikungunya e Zika Vírus, que realizou no dia 11/05, quinta-feira passada. E, também, elas
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pediram para reforçar quanto às pessoas, nós, a comunidade, referente a vasos de flores, pneus
velhos, enfim, recipientes que ficam expostos à chuva, chuva e sol, com a proliferação dos mosquitos.
Então, eu estou pedindo um apelo à comunidade, através delas, que elas estão fazendo os trabalhos,
estão indo de casa em casa, muitas vezes, não encontram as pessoas, nós, pois todos nós
trabalhamos, não é? Mas elas estão indo. Então, eu agradeço a equipe da saúde por disponibilizar
tempo. E eles vão em qualquer empresa, sem custo nenhum. Elas vão divulgar o trabalho e pedir o
apoio à comunidade. Também, temos o convite da Administração Municipal, através da Secretaria de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, para prestigiar o 7º Salão de Negócios e Feira
Agropecuária de Dois Irmãos, que inicia na próxima sexta-feira, dias 19, 20 e 21, e no outro final de
semana, 26, 27 e 28 de maio do corrente ano, no Clube União; terá a abertura oficial no dia 20, onde
todos nós fomos convidados, os colegas vereadores e a comunidade em geral, que também está
convidada a prestigiar. Seria isso para o momento. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio
Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente e colegas vereadores. Eu me pergunto e
pergunto a vocês todos que estão aqui presentes: Alguém acredita que eu seria responsável de trazer
aqui um documento que não fosse um documento verdadeiro? Alguém acredita que eu cometeria a
insanidade, a irresponsabilidade de trazer um documento sem validade? Esses documentos, e aqui na
secretaria da Câmara de Vereadores e tirar cópias, é o Balancete da Despesa do final de cada ano.
Isso nós recebemos de três em três meses nesta Casa. E, realmente, a cópia aqui não tem assinatura,
a cópia não tem assinatura; nós vereadores, todos recebemos essas cópias, elas não têm assinatura,
mas se conferir no site da transparência total, esses são os números. Eu não posso ser leviano e dizer
que não tem validade. Então, o Portal da Transparência também não teria validade nenhuma. Agora,
a gente sabe, e eu nem uma vez, nem duas, eu disse que os nossos desafios são grandes. Nós temos
a consciência, e eu já repeti isso alguma vez, que independente de quem é governo, quem é o
prefeito da cidade, ele vai chegar no final do mandato dele e vai dizer assim: “Eu fiz muito, mas
gostaria de ter feito mais.” Todos, todos os prefeitos que passaram nessa cidade, independente do
partido. Agora, eu me pergunto: Se Dois Irmãos é uma das melhores cidades do país em índice de
desenvolvimento humano, se a gente escuta todos os dias em matérias nos jornais pessoas que vêm
aqui, inclusive, teve há poucos dias duas pessoas, o comandante geral da Brigada Militar de Novo
Hamburgo e aquele Sr. Wilson; e essa semana que passou saiu uma matéria no Jornal Dois Irmãos, se
eu não me engano, de pessoas que vêm de fora para morar aqui em Dois Irmãos pela qualidade de
vida. As nossas escolas municipais, elas são melhores que muitas escolas particulares. Os nossos
postos de saúde, quando veio esse pessoal que veio fazer esses mutirões de atendimento,
principalmente de dermatologia, e eu presenciei eles falando que nenhum município do Estado do
Rio Grande do Sul tem posto de saúde tão bem equipado como os nossos. Inclusive, ontem, quem
assistiu o Fantástico deve ter visto a matéria da escola de Ilhéus, aquilo era escola com capunga. E
nossas escolas, todas têm ar condicionado, nossas escolas têm até elevador. E aí, a gente tem que
escutar que nada serve aqui em Dois Irmãos. Isso é duro. Isso é duro. Nós nos perguntamos: Se Dois
Irmãos é tão ruim de viver como alguns tentam falar, por que é que estão aqui? Por que não voltam
de onde vieram? Já que é tão ruim. Porque uma questão, gente, muito clara, nós moramos em Dois
Irmãos porque nós gostamos. Queremos melhoria? Queremos. Agora, entre isto e escutar alguns
pronunciamentos, é de doer a alma. Eu não sou Dois Irmãos de nascença, eu sou doisirmonense por
opção. Eu estou em Dois Irmãos desde 1969, e a gente acompanhou a evolução dessa cidade, que
teve bons gestores, mas, principalmente, acima de tudo, teve um pessoal educado, um pessoal
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trabalhador que fez essa cidade crescer, independente da onde vieram. Agora, entre dizer que isso
aqui está tudo ruim, não me levem a mal, se está tão ruim, voltem de onde vieram, porque lá, com
certeza, não é melhor do que aqui. Porque cada um escolhe a cidade que quer morar, cada um
escolhe; é duro dizer isso, mas cada um escolhe a cidade que quer morar. Vereador Joracir Filipin
(Líder da Bancada do PT): Só queria fazer um comentário referente às questões de a gente planejar
e se dedicar a fazer algo cada vez melhor pela cidade de Dois Irmãos. A nossa cidade é uma cidade
boa, rica, tem um orçamento grande, orçamento de R$ 100 milhões, mas nós temos que administrar
melhor o dinheiro público. O nosso dinheiro público aqui da cidade, ele está sendo não bem
planejado, e não está sendo muito bem aplicado em algumas áreas. Volto a dizer que essa cidade
poderia ter muito mais investimento se tivesse uma gestão que pensasse melhor nos recursos
públicos. Eu vou dar um exemplo aqui, que todo mundo acompanhou nas vésperas da eleição que
prometeram que a emergência 24 horas estaria pronta em março de 2016, e isso não aconteceu. Está
ali parada, uma obra parada, a gente não sabe qual é o futuro daquilo ali, porque até está no
promotor público, que chamou a Prefeitura lá para explicar como é que o instituto vai construir em
cima de um terreno que ele não é proprietário; que ele fez um aluguel que não consta naquela
matrícula e construiu isso em outro lugar. Então, essas questões que a gente está trazendo aqui para
a gente discutir. E nós vereadores aqui, nós não podemos tapar o olho aqui e não ir atrás das coisas,
das informações. Outra questão, habitação: Compraram um terreno lá no Bairro Bela Vista nas
vésperas das eleições, pagaram R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a imobiliária, a
prefeita esses dias esteve aqui com o secretário, não se sabe quando que o povo vai ganhar uma
casa, não se sabe quanto é que vão pagar de prestação, não tem. Está difícil. Agora, eu disse aqueles
dias, eu dou os parabéns para a imobiliária, a imobiliária logo a 100 (cem) metros dali está fazendo
um loteamento e vai vender para o povo. Beleza, não é? E a administração pública não faz moradia
para O povo. Então, é isso que nós viemos cobrar aqui, e, com certeza, vereadores, com certeza, o
povo que mora aqui, ninguém vai atropelar o povo daqui, o povo mora aqui, veio de fora, vai ficar
aqui até quando eles quiserem. Não tem como nós aqui obrigar e dizer: Olha, vão embora dessa
cidade. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): E aqui dizem: “Olha, se não gostam disso vão
embora.” Eu lamento umas expressões dessas, porque o povo mora aonde quiser e aonde bem
entende que está bem. E eu estou dizendo que o nosso município aqui precisa melhorar ainda mais
para atender o nosso povo. Seria isso presidente. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu diria o seguinte, Sérgio: Quem sabe o PT
volta daí deixa mais R$ 8 milhões na justiça para a Dr. Homero, não vai defender o município e perde
mais R$ 2 milhões para a família Hoffmeister [...] (Neste momento houve a manifestação da platéia.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Aí não paga o hospital, são R$ 6 milhões que
tem que ser negociados [..] (Neste momento houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Eliane: Mas isso é administrar. Não havendo mais nenhum vereador inscrito,
a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei
nº 061, 062 e 063/2017, bem como as Moções nº. 13 e 14/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 061/2017, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 31.823,86
(trinta e um mil, oitocentos e vinte e três reais com oitenta e seis centavos), para a Secretaria
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Municipal de Educação e Cultura. “A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto crédito especial da dotação orçamentária
“Indenizações e Restituições”, no projeto/atividade “Contratação Manutenção e Aquisição de
Materiais Praça de Esporte e Lazer - PAC IL.” A abertura de crédito se faz necessária para adequação
da classificação da despesa, visto que a mesma não se enquadra em reequilíbrio e sim indenização,
tendo em vista a portaria nº. 126/2017 processo administrativo, que se refere ao contrato 197/2016,
da prestadora de serviços Loss Construções e Pré Moldados Ltda.” Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
062/2017, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.409/2017 PARA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A CAMINHADA “FAÇA BONITO - PROTEJA NOSSAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES".” O seguinte projeto se justifica, “visto que o dia 18 de maio é
considerado como o dia nacional “De Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” e, como resposta a alguns acontecimentos ocorridos em nosso município, o
Departamento de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, mobilizaram
diversos segmentos da sociedade civil organizada para buscar a conscientização da população a uma
prática que não pode se tornar habitual e permanecer no anonimato. Buscando a erradicação destas
práticas, neste dia, ocorrerá uma CAMINHADA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, que terá início às 14 horas, a partir da Praça do Imigrante.” Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 063/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE PARA O ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BAIRRO PRIMAVERA." “Art. 1º: Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, de até 12 (doze) meses,
01 (um) Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para
atendimento na Rede Municipal de Saúde do Bairro Primavera, com base nos artigos 240 e seguintes
da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 2º. Como vencimento será paga a remuneração
equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de
Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Justificativa:
Tal proposição se origina em solicitação pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, e visa à contratação de um Agente Comunitário de Saúde para exercer suas atribuições no
Bairro Primavera, especialmente pelo fato de que o candidato chamado para assumir a função
declinou, sendo necessária a realização de novo processo seletivo para a nova admissão. Tal
chamamento se faz necessário ainda, em vista da quantidade populacional ocasionado pela junção
dos Bairros Moinho Velho e Primavera, ambos servindo de referência para atendimento realizados na
Unidade Básica de Saúde do Bairro Primavera. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 13/2017
— de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhada aos atletas doisirmonenses Matheus
Cavichioli e Lucas Wingert (Esporte Clube Novo Hamburgo), bem como ao Willian Klaus (Esporte
Clube Internacional), os quais foram campeão e vice-campeões, respectivamente, do Campeonato
Gaúcho 2017, parabenizando-os pela excelente atuação no Campeonato Gaúcho de 2017. Votada, a
moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação a Moção de Apoio nº. 14/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Encaminhada ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 02/2014, de autoria
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da Senadora Ana Amélia Lemos que "Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da
tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de
cálculo do tributo.” Votada, a moção de apoio foi aprovada por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Ofício nº 212/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal -
Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal no corrente mês para
demonstração em Audiência Pública, do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º.
Quadrimestre do ano de 2017, conforme determina o $ 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal nº. 101/2000. Se possível, a data sugerida é 22 de maio, às 18 horas. Votado, o ofício foi
aprovado por unanimidade. A data da apresentação será dia 22 de maio, às 18 horas, conforme
solicitação do Poder Executivo Municipal. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Convido a todos, então, neste final
de semana para a Feira da Indústria e Comércio, que vai se realizar no Esporte Clube União. Também,
parabenizando as mães aqui presentes pelo Dias das Mães que ocorreu ontem. E, também, eu quero
parabenizar o nosso colega Léo Buttenbender, e acho que nós podíamos cantar os parabéns, porque
ele estava de aniversário ontem, não é Léo? Pagou a festa lá no Vale Direito, pelo que eu fiquei
sabendo. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Léo. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Então, eu convido todos a se fazerem presentes em pé. (Neste momento então,
todos os presentes cantaram o tradicional Parabéns a Você ao Vereador Léo). Presidente Eliane; Léo,
muita saúde, que o resto acompanha. Léo, a janta é por ti hoje, não é? (risos) Uma boa noite a todos,
uma ótima semana, um abraço. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, convidando a todos para participar da Audiência Pública de
Apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º. Quadrimestre do ano de
2017, que se realizará no dia 22 de maio de 2017, às 18 horas, bem como convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará também no dia 22 de maio de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 15 DE MAIO DE 2017.
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