sessao nº 20

Aprovado por unanimidade caia
em CO JUNHO S0/%
Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
s- DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 21/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 22 DE MAIO DE 2017.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e oito minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Não te peço para tirá-los do mundo, mas para guardá-los do Maligno. Eles não
pertencem ao mundo, como eu não pertenço ao mundo. Consagra-os com a verdade: a verdade é a tua
palavra." João. A Ata nº. 19/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 20/2017 se encontra
a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 221/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 029/2017, de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen. Ofício nº 222/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 028/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº
225/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 027/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº 230/2017 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 064 e 065/2017. Igualmente,
encaminha Relatório do 1º Quadrimestre de 2017, da audiência pública que ocorreu anteriormente,
às 18 horas. PROJETO DE LEI Nº. 064/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, AJUIZADOS OU NÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 065/2017,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01
(UMA) FONOAUDIÓLOGA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento nº. 21/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Ivo Binsfeld, falecido no dia 18 de maio de 2017, aos 73 anos de idade.
Requerimento nº. 22/2017 — de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que seja enviado
pelo Poder Executivo Municipal cópia de todas as notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do
Estado e pelo Município de Dois Irmãos para o Ex-Prefeito Gerson Miguel Schwengber, para o
pagamento de multa recebidas por ocasião da gestão municipal 2008-2012. Requerimento nº. 23/2017
— de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra.
Emma Mewius, falecida no dia 20 de maio de 2017, aos 81 anos de idade. Pedido de Informações nº
030/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Existe algum
projeto para construção de uma nova ponte na Rua Alberto Riibenich, ligando o Bairro Centro aos
Bairros São João e Vila Rosa? Pedido de Informações nº 031/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: 1. Qual a especialidade do Dr. Antônio? 2. Este médico é
1
contratado pela Prefeitura? 3. Qual sua jornada de trabalho no município? Que seja encaminhada a
escala do referido médico, bem como que esteja descrito horário e local de trabalho. Pedido de
Informações nº 032/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando o que segue: qual o
custo total estimado para a duplicação da ponte existente na Rua do Arroio, no Bairro União. Pedido de
Informações nº 033/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando o que segue: Com
relação ao imóvel ao lado da Praça do Imigrante, onde atualmente estão os estandes dos artesãos e q
Casa do Produtor: - Qual o valor total a ser pago a titulo de indenização ao antigo proprietário por
conta da desapropriação? Este valor já foi quitado? - Em que ano iniciou o processo de desapropriação
do referido imóvel e por qual motivo houve a necessidade de demanda judicial? - Seja remetido
juntamente com as informações a cópia da sentença de primeiro grau e do acórdão do Tribunal de
Justiça relativos ao processo em questão. Indicação nº 039/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a ligação da Rua Goiás com a Rua Alberto Riibenich,
devendo o Município adquirir o imóvel entre as mesmas ou efetuar a troca por outro. Pedido de
Providências nº 169/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja
realizado reparo em toda extensão da Rua França, localizada no Bairro São João. Pedido de
Providências nº 170/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a
instalação de redutores de velocidade (cocurutos), bem como placas indicativas do mesmo, na Estrada
Campo Bom, nas proximidades do nº. 2901. Pedido de Providências nº 171/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando o seguinte: Reitero o Pedido de Providências nº. 131/2017, que
segue: "Melhorias na Rua Barracão, localizada no Bairro Vale Verde: 1. Poda de galhos das árvores em
toda extensão da rua; 2. Troca de poste de luz entre a esquina da Rua Barracão e Rua João Theobaldo
Dapper, nas proximidades do nº. 251." Pedido de Providências nº 172/2017 - de autoria da Vereadora
Eliane Becker — Solicitando conserto do asfalto na Rua Professor Affonso Wolf, defronte a igreja, Bairro
Vale Verde. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Não havendo
nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não
havendo nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Eu queria fazer um convite muito importante
para todos; além dos vereadores, para a comunidade aqui presente também. É uma Audiência
Pública de grande importância do acesso ao Travessão/São Luis, do acesso ao Portal da Serra mais
aqui o Bela Vista, O acesso à Irineu Becker, o acesso às demais cidades como Ivoti, principalmente
Morro Reuter. Vai se debater os acessos de segurança também para os funcionários da empresa
Herval, assim como os acessos na cidade de Morro Reuter. Então, essa audiência, comunidade e
vereadores, ela vai acontecer agora quarta-feira, dia 24 de maio, às 19 horas, no CTG Garrão da Serra,
em Morro Reuter. Para quem vem sentido Dois Irmãos, no caso, Morro Reuter, faz a rotatória, volta
ali para a primeira rua, o primeiro acesso principal, e pega a esquerda, a primeira rua à esquerda. Se
for na contramão já na primeira rua, não fizer a rotatória, pega a primeira rua, primeira à esquerda.
Então, BR 116, pega a rua principal, que agora eu não posso dizer o nome, e, logo depois vem à
esquerda e vocês vão ver o CTG; é mais ou menos a uns 500 (quinhentos) metros ali do Mercado
Fink. É antes do Mercado Fink, à esquerda. Está bem? Então, essa audiência pública, a Presidente da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos é a Deputada Catarina Paladini, o proponente é o
Deputado Marcel van Hattem; mas, eu acredito que aqui nós já fizemos com o Deputado Renato
Molling a audiência pública sobre o Sapatão e os acessos aqui da BR 116, depois, veio também o
Deputado Ronaldo Zulke, e, hoje, novamente se debate essas questões dos acessos. Depois, mais
tarde, o Deputado Marcel quanto ao Sapatão, e, agora, especificamente as cidades de Dois Irmãos e
Morro Reuter. Então, eu convido a comunidade, quem puder ajudar a se manifestar, até porque, eles
Sá
vão abrir a palavra à comunidade, que a comunidade também se faça presente. Dessa vez ela vai ser
em Morro Reuter, não quer dizer que a gente também não possa pedir uma audiência aqui na cidade
de Dois Irmãos. Então, fica o convite para o dia 24, quarta-feira, às 19 horas. A Senhora Presidente
passou neste momento à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
064 e 065/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 064/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, AJUIZADOS OU NÃO.” Justificativa: “Historicamente, o
município tem efetivado um grande esforço para cobrar créditos vencidos e inscritos em Dívida Ativa,
decorrentes principalmente de débitos de IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, além de dívidas não
tributárias, notadamente referentes a casas populares — seja por meio de cobrança direta, realizada
pelo Setor de Cadastros, seja por via judicial. Embora o esforço dispensado sempre tenha surtido
efeito, não se observa a esperada diminuição do montante da Dívida Ativa, que só faz crescer, tanto
pelo aumento da inadimplência, quanto pelo acréscimo ao qual é submetida em virtude da aplicação
de correção monetária, multas e juros. Assim, com a presente proposição, o município tem ciência
que não alcançará zerar a dívida ativa, mas diminuir este passivo e disponibilizar estes valores para
obras e serviços em favor da comunidade. Outro objetivo a ser alcançado é o saneamento, por via
indireta, do déficit cadastral que atualmente se verifica em virtude de transações imobiliárias que não
são comunicadas ao Setor de Cadastros e, que dificultam a cobrança, tanto no âmbito administrativo,
quanto no judicial. No que diz respeito ao perdão da multa e juros devidos pelo contribuinte
inadimplente ao Erário Municipal, entendemos ainda que, ao propor a remissão, busca-se recuperar
valores originais, mantendo-se a correção monetária, para que o município possa aplicá-los
imediatamente em benefício de toda a comunidade. De outra banda, sem a oferta de algum
benefício, ainda que temporário, o ingresso destas receitas persistirá esporádico e disforme. Ainda,
destacamos que o fortalecimento financeiro alcançado aos municípios pela Carta Constitucional de
1988 vem, gradualmente, sendo revertido, eis que cada vez mais o governo federal e estadual
aumentam as atribuições dos municípios sem, contudo, um ajuste de repasses financeiros capazes de
respaldar o aumento dos gastos municipais. Assim, justifica-se plenamente o projeto, que reedita as
iniciativas altamente positivas já adotadas em 2007, 2009, 2011, 2013 e 2015, e prima pela busca de
valores imobilizados em Dívida Ativa, a fim de que se possa fazer frente a cada vez maior demanda
de serviços e obras solicitados pela comunidade, bem como atender a contento todos os serviços e a
manutenção da máquina pública. Para tanto, Ed fazem necessárias alterações no Plano Plurianual, na
LDO e na LOA, bem como apresentação do impacto orçamentário financeiro. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 065/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UMA) FONOAUDIÓLOGA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de uma
fonoaudióloga com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Tudo devido o afastamento
temporário da função de profissional Caroline Louise Cardoso, que está em licença gestante.
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação Requerimento nº. 22/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando
que seja enviado pelo Poder Executivo Municipal cópia de todas as notificações expedidas pelo Tribunal
de Contas do Estado e pelo Município de Dois Irmãos para o Ex-Prefeito Gerson Miguel Schwengber,
para o pagamento de multa recebidas por ocasião da gestão municipal 2008-2012. Votado, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Pedido de Informações nº 030/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando
O que segue: Existe algum projeto para construção de uma nova ponte na Rua Alberto Ribenich,
ligando o Bairro Centro aos Bairros São João e Vila Rosa? Votado, o pedido de informações foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 031/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: 1. Qual a
especialidade do Dr. Antônio? 2. Este médico é contratado pela Prefeitura? 3. Qual sua jornada de
trabalho no município? Que seja encaminhada a escala do referido médico, bem como que esteja
descrito horário e local de trabalho. Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 032/2017 -
de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: qual o custo total estimado para a
duplicação da ponte existente na Rua do Arroio, no Bairro União. Votado, o pedido de informações
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 033/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando o que segue:
Com relação ao imóvel ao lado da Praça do Imigrante, onde atualmente estão os estandes dos artesãos
e a Casa do Produtor: - Qual o valor total a ser pago a titulo de indenização ao antigo proprietário por
conta da desapropriação? Este valor Já foi quitado? - Em que ano iniciou o processo de desapropriação
do referido imóvel e por qual motivo houve a necessidade de demanda judicial? - Seja remetido
juntamente com as informações a cópia da sentença de primeiro grau e do acórdão do Tribunal de
Justiça relativos ao processo em questão. Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Eu queria dar alguns recados: Na semana que vem, agora, dia
29, nós teremos a quarta sessão que não ocorreu na semana do dia 02 de maio, devido ao feriado do
dia 1º, que caiu na segunda. Então, será feita a quarta sessão, e logo depois, também, os trâmites
legais, pagamentos aos vereadores, que é sempre após a quarta sessão; então, a quarta sessão só
ocorrerá semana que vem. Às 18 horas terá a entrega das Moções de Congratulações de nº. 09, 10,
11 e 13. A moção de nº. 09, o proponente é o Paulo Cezar Gehrke, aos servidores públicos municipais
que também completaram 25 (vinte e cinco) anos; além daqueles professores que o Vereador Léo
homenageou, os demais funcionários públicos com 25 (vinte e cinco) anos. A moção de nº. 10, o
proponente é o Vereador Léo Buttenbender, ao Sr. Roque Querino Klauck. A moção de nº, 11,0
proponente é o Vereador Elony, premiação ao campeão, vice-campeão e ao terceiro colocado no
Campeonato Municipal de Futebol Sete Veterano. E a moção de nº. 13, o proponente é o Paulo Cezar
Gehrke, aos doisirmonenses campeões e vice-campeões do Campeonato Gaúcho, que já se encerrou.
Uma Ótima semana a todos. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, convidando a todos para participar então, da entrega das
Moções de Congratulações, que se realizará no dia 29 de maio de 2017, às 18 horas, bem como
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 29 de maio de 2017, com início
às 19 horas. a
DOIS IRMÃOS, 22 DE MAIO DE 2017.
LÉO ENBENDER
SECRETÁ
ELIANE BECKER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL