sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 22/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 29 DE MAIO DE 2017.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e trinta e cinco
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Se você não acumulou na juventude, como poderia encontrar alguma coisa
na velhice? Como é belo para os cabelos brancos saber julgar, e para os anciãos saber dar conselhos!”
Eclesiástico. A Ata nº. 20/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 21/2017 se encontra
a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 243/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 033/2017, de autoria do Vereador Léo
Buttenbender. Ofício nº 244/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Requerimento nº. 022/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº 247/2017
— de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 066 e 070/2017.
PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."
PROJETO DE LEI Nº. 067/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 (UM) PROFESSOR
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, TODOS PARA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 068/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º. E O ANEXO |, DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". PROJETO DE LEI Nº. 069/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº. 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
— CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“ PROJETO DE LEI Nº. 070/2017, que “REVOGA 05 81º E 8 2º
DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.459, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".” Ofício nº
460/2017 — de autoria do Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), Sr. Hiratan Pinheiro da Silva, encaminhando Resposta a Indicação nº.
026/2017, de autoria da Vereadora Eliane Becker. Ofício nº 074/2017 - de autoria da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler -
Encaminhando solicitação de espaço do plenário da Câmara Municipal nos dias 24 de agosto de 2017
(no turno da tarde) e 25 de agosto de 2017 (no turno da manhã), para realização de palestras, as
quais serão proferidas pelo DENARC, para os alunos do município. Convite — de autoria da
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Administração Municipal de Dois Irmãos, através da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, bem como da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto - Convidando para participar da
abertura oficial da XX Semana de Meio Ambiente — “Inconscientemente os animais podem plantar
uma floresta. IMAGINE VOCÊ CONSCIENTE!!!”, a realizar-se no dia 05 de junho de 2017, às 14 horas,
na Praça do Imigrante, Requerimento, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, solicitando que seja
encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul cópia do Pedido de Providências
nº. 184/2017, de minha autoria, assim como os anexos que compõem o mesmo, requerendo que seja
analisado e, caso for entendimento, sejam tomadas medidas no sentido de impor ao ex-prefeito Gerson
Miguel Schwengber a devolução de valores gastos a maior pelo município como pagamento da
indenização pela desapropriação do imóvel onde hoje encontram-se os estandes dos artesãos e a Casa
do Produtor, ao lado da Praça do Imigrante. Pedido de Informações nº 034/2017 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Qual o valor pago a título de aluguel de imóveis
pelo município? Seja enviada cópia de todos os contratos vigentes. 2) Qual o valor pago em contratos
de consultoria nos últimos 4 anos pelo município? Seja enviada cópia de todos os contratos de
consultoria celebrados no período. 3) Qual o valor gasto em passagens e diárias pelo Gabinete da
Prefeita desde o início do ano de 2013 até a presente data? Indicação nº 040/2017 - de autoria do
Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que sejam contratados, mesmo que de forma temporária,
arquitetos e engenheiros para agilizar a execução dos projetos existentes no município. Pedido de
Providências nº 173/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja feita
vaga rotativa para deficiente físico defronte ao Centro Comercial Ramiro Kraemer, localizado na Av. 10
de Setembro juntamente com a Av. Sapiranga, Bairro Centro. Pedido de Providências nº 174/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que o Poder Executivo Municipal tome
providências com relação ao ruído demasiado nos cultos religiosas da Igreja Madureira, situada na
esquina da Rua Machado de Assis com a Rua Josué Guimarães, no Bairro Moinho Velho. Pedido de
Providências nº 175/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a
demarcação das Ruas Caminho de Pedestres Gomercindo dos Santos e Caminho de Pedestres Renilda
dos Santos, localizadas na Estrada Campo Bom. Pedido de Providências nº 176/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Referente a Estrada Campo Bom: 1.
Solicitamos placa de sinalização nas proximidades do nº. 2901; 2. Colocação de cordão (meio-fio), bem
como o conserto do asfalto nas proximidades do nº. 1110, antes do Cemitério Católico !|, localizado no
Bairro São João. Pedido de Providências nº 177/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando o que segue: Melhorias no Bairro Navegantes: 1. Que seja feita a manutenção da quadra
de areia, bem como que seja cercada a quadra, pois quando os frequentadores jogam bola, a mesma
vai para a rua; 2. Que seja feita a manutenção do calçamento da Rua Pedro Álvares Cabral, próximo ao
nº. 84, devido as péssimas condições de trafegabilidade. Pedido de Providências nº 178/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando a colocação de lâmpada e instalação de
iluminação pública na praça da Escola Mário Sperb, localizado na Rua Alberto Rúbenich, no Bairro
Travessão. Pedido de Providências nº 179/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando a colocação de suporte com lâmpada nos seguintes locais: 1. Rua Anita Garibaldi, nº. 1428,
Bairro Bela Vista; 2. Rua Pedro Gregórius, nº. 531, Bairro Vale Direito. Pedido de Providências nº
180/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando asfalto na Rua São José do Outro, no
trecho que compreende a Rua Renato Vier e Rua Willibaldo Weiler, Bairro Vale Verde. Pedido de
Providências nº 181/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando a instalação de
canos para escoamento de água pluvial nas proximidades da ponte localizada na Rua Emílio Wingert,
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Bairro Vale Direito. Pedido de Providências nº 182/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando o patrolamento, bem como que seja colocado saibro (ou brita) na Rua Erval Seco, Bairro
Bela Vista. Pedido de Providências nº 183/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando que seja feito o conserto da tela danificada na Rua Pedro Alfredo Johann, nº. 677, Bairro
Travessão. Pedido de Providências nº 184/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
Solicitando que o Município de Dois Irmãos ajuíze ação contra o ex-prefeito Gerson Miguel Schwengber,
com vistas a buscar indenização face sua negligência na defesa dos interesses do município sujeitos à
administração da Prefeitura quando não apresentou defesa dentro do prazo no processo nº
145/1.03.0001545-9, desta Comarca, impugnando o valor de avaliação do imóvel ao lado da Praça do
Imigrante onde hoje estão estandes dos artesãos e a Casa do Produtor, objeto de desapropriação, o que
ocasionou o pagamento de valor a maior estimado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinguenta mil reais).
Pedido de Providências nº 185/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando a colocação
de camada de asfalto no final da Rua Navegantes no entroncamento com a Rua Tiradentes. Sendo essa
a matéria do expediente, a Senhora Presidente solicitou acordo de lideranças para que fosse suprido
o espaço de Comunicações de Lideranças na referida sessão, em virtude do horário e das singelas
homenagens que aconteceram anteriormente, na entrega das moções de congratulações do mês de
maio. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Passou-se neste momento ao Grande
Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos Pitter, Melissa do Diário, assessoria desta Casa, pessoas que nos
honram aqui com a presença. Quero primeiro dizer que na semana passada, com certeza, nenhum
colega vereador usou a tribuna porque ainda estávamos tentando entender o que estão tentando
fazer com o nosso Brasil. É de envergonhar. É de envergonhar, sabendo o que está ocorrendo no
nosso país. Não tem partido que se salva, infelizmente. É uma vergonha. E nesse contexto todo, a
gente tem mais surpresas. Quais são as outras surpresas? Primeiro, dizer que todo o movimento de
contestação, de indignação das pessoas, ele é legítimo. As manifestações que ocorreram em Brasília,
até o momento que deixaram de ser pacíficas, elas eram de elogio do país inteiro. Mas no momento
que começou as depredações, inclusive, que me chamou a atenção, esse povo lá revoltado com o
que estava acontecendo com o país, mas alguns deles conseguiram roubar os equipamentos dos
Ministérios, computadores e pertences pessoais das pessoas que trabalhavam nesses Ministérios.
Como é que o cidadão vai protestar e vai roubar? Que exemplo é esse? Se nós hoje, pessoas de bem,
e eu acredito que aqui todos sejam isso, porque a gente aqui briga, briga no bom sentido. Queremos
melhorias, não é Paulo? O senhor faz muito pedido de providências, todos os vereadores fazem, e
nós nos sentimos honrados e, muitas vezes, felizes, não é Paulino? Quando nós fomos para Brasília,
porque nós ganhamos R$ 100 mil para aplicar na saúde. Aí, pensar que nesses últimos dez anos só
do dinheiro do BNDES, que esse dinheiro é formatado com o dinheiro do trabalhador, do FGTS, que
é o Fundo de Garantia e do FAT, que é o Fundo de Amparo dos Trabalhadores. Eu só levantei três
empréstimos que o governo dos últimos dez anos fez para países estrangeiros, Angola, Moçambique,
Equador, Venezuela, Bolívia, Argentina, Uruguai, que formou nada mais, nada menos que US$ 49
bilhões. Transformado isso em reais; não, são US$ 4 bilhões e 900 milhões. Transformados em reais,
são R$ 15 bilhões e 800 milhões. Mais o dinheiro do JBS, juntando tudo isso, são quarenta e poucos
bilhões de reais. Imagina esse dinheiro aplicado no nosso país? Terminava com as nossas discussões,
porque se esse dinheiro viesse para os municípios, nós não precisávamos estar aqui discutindo falta
de creche, melhoria nas ruas, melhoria na saúde, melhoria na segurança. Isso a gente fala de
empréstimos, e o dinheiro que foi roubado desse país? Que é no mínimo três, quatro vezes mais esse
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valor, e por todos os partidos. Não se salva nenhum. Mas, senhores, o que mais me surpreendeu foi
quando eu recebi uma mensagem essa semana, e eu vou reproduzir essa mensagem aqui no
microfone para todos ouvirem; quando o Presidente do Sindicato dos Servidores foi para Brasília. É,
ele foi para Brasília, inclusive, ele postou fotos no face com máscara de gás, porque ele estava
envolvido às custas de todos lá, ao invés de estar aqui lutando pelos interesses dos servidores
públicos; estava lá em Brasília. E olha, senhores, prestem atenção no que ele mandou para um amigo
da gente: - Neste momento, o Vereador Sérgio reproduziu o áudio que mencionou em seu
pronunciamento. — “Fala meu querido. Cara, eu estou indo para Brasília agora, velho; quebrar tudo,
tomar o poder e derrubar o presidente corrupto.” Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Vou repetir: -
Neste momento, o Vereador Sérgio reproduziu novamente o áudio que mencionou em seu
pronunciamento. — “Fala meu querido. Cara, eu estou indo para Brasília agora, velho; quebrar tudo,
tomar o poder e derrubar o presidente corrupto.” Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Quebrar tudo.
Então, quer dizer, senhores, foi premeditado. E quem vai pagar essa conta daquele estrago que foi
feito em Brasília? Todos nós. Todos nós vamos ter que pagar essa conta. Ou, alguém acha que aquilo
vai ressurgir do nada? Agora, os assuntos daqui: Realmente senhores, me chamou a atenção, muito
claro em relação ao pedido de informações que o senhor Vereador Léo fez, sobre uma área que foi
desapropriada há muitos anos aqui no Centro da cidade, onde é que tem a praça. E o que foi
desapropriado, ele não contestou a desapropriação, mas contestou a avaliação; e a Prefeitura agora,
teve que pagar dois milhões, cento e setenta e poucos mil reais. À vista, porque o juros da sentença
era muito grande, 1% de juros ao mês, mais o IGPM. Então vocês imaginem, isso dá em torno de 18%
ao ano. É um valor muito alto. Mas O que mais me surpreendeu foi na sentença, senhores. A sentença
diz claramente, o Ministério Público: “Sobreveio parecer ministerial no sentido do desprovimento do
recurso." Por que do desprovimento do recurso? “O recurso de apelação, interposto em 25/04/2011,
desbordou em muito do prazo de 30 (trinta) dias previsto nos artigos 508, combinado com o 188 do
CPC — Código Penal Civil, razão pela qual reputa-se ele manifestamente inadmissível em decorrência
de intempestividade. Ademais, inexiste Justificativa qualquer nos autos a indicar eventual suspensão do
prazo. Por estas razões, não conheço do apelo." Quer dizer, qualquer pessoa que já teve um processo,
se perder o recurso se foi; e o nosso prefeito da época perdeu o prazo do recurso. E isso deu o que?
Um prejuízo de no mínimo R$ 250 mil. No mínimo R$ 250 mil. E esse recurso, eu estou solicitando ao
Tribunal de Contas que seja cobrado do ex-prefeito. Porque não é justo, e esse dinheiro também,
somos todos nós que temos que pagar, pois é dos impostos de cada um. Porque no Decreto 201/67
fala claramente que é cabível de processo o prefeito que negligenciar ou deixar de defender os
interesses e bens do município; e ele negligenciou. Simplesmente se perdeu o prazo e, hoje, nós
temos que pagar essa conta. Mas, também, para não dizer que eu só falo de coisa ruim, que isso faz
parte, e eu lamento que nós aqui, vereadores, estamos toda hora cobrando melhorias, e queremos as
melhorias porque o povo merece; o povo merece essas melhorias, e nós aqui, muitas vezes, até
entramos em contradições, ou, quer dizer, em contraditórios, no sentido de que nós queremos a
melhoria e, até, muitas vezes, se diz que não é feito nada [..] - O Vereador Sérgio solicitou neste
momento o acréscimo de um minuto no espaço de grande expediente, para a conclusão de sua fala.
— Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Obras que já estão licitadas para iniciar a qualquer momento
este ano: Construção do espaço da Feira Livre do Produtor Rural, ampliação do Cemitério Municipal;
nós temos que deslocar a rede da Rua Sapiranga para fazer a duplicação da ponte, que vai ficar
muito bonita, vai ser duplicada a ponte da Rua Sapiranga, uma obra que já há vinte, trinta anos está
sendo reivindicada; construção do Centro de Convivências da terceira idade, asfaltamento das ruas -
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do Bairro Travessão, construção do posto de saúde no Vale Verde, construção da Academia de Saúde
no Vale Verde, construção da Academia de Saúde do União, construção do posto de saúde no Bairro
Navegantes, ampliação do posto de saúde no Bela Vista, então, a duplicação do Arroio Feitoria, e
aquisição de móveis e equipamentos para as escolas, mais de R$ 70 mil. Fora o projeto que deve
estar sendo nos próximos dias assinado, que já foi feito o projeto e encaminhado para o DAER, que é
um convênio do Município de Dois Irmãos, que vai dar em torno de um milhão e meio ao Município
de Dois Irmãos, para fazer capa asfáltica em cima das pedras irregulares. Então, vão ser mais várias
ruas que serão asfaltadas no município, até o final de agosto, setembro devem estar iniciando essas
obras. Então, também, nessa cidade se faz muito, mesmo que alguns não queiram que isso aconteça.
Era isso. Obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega presidente e vice-
presidente desta Casa, todos os colegas vereadores, os servidores desta Casa, o Jornal Dois Irmãos e
Jornal O Diário, o povo aqui presente, o pessoal dos clubes festivos que estão aí; um agradecimento
também a eles. Uma vez eu também já jogava futebol, mas parei faz tempo já. Então, como o
Vereador Sérgio vem falando, eu falei já algumas vezes aqui na tribuna, pouco falo aqui na tribuna,
gosto mais mesmo é de ir atrás para tentar resolver os problemas do povo de Dois Irmãos, e quero
que o povo cobre bastante dos vereadores; também, o nosso prefeito e vice-prefeito, que estão aí
para resolver o problema do município. E falei aqui na tribuna que eu jamais gostaria de falar dos
governos passados, que não adianta nós vivermos de passado; ninguém vive. Mas cada um gosta de
debater do jeito que gosta, e não sou eu que vou mandar eles trocar o jeito de trabalhar. Mas o meu
modo de trabalhar é trabalhar daqui para frente e ver o que a gente pode melhorar pelo município
de Dois Irmãos. Fico triste, que eu sou um cara que presto muito à comunidade, ajudo o povo de
Dois Irmãos, e, às vezes, tem gente que ainda vai na rádio falar mal de vereadores, mas nunca vieram
perguntar para o vereador se tem algum paciente doente ou não. Eu, além de que a minha filha está
duas semanas em Porto Alegre, eu presto muito favor para o povo de Dois Irmãos, mesmo assim. Eu
fico sentido com gente, falei na rádio, liguei para a rádio na terça-feira, que isso são duas, três
pessoas que fazem esse tipo de trabalho, falar mal de vereadores sem saber o que um vereador está
passando. Isso eles não perguntam para ninguém. Até me estressei um pouquinho, estava nervoso, e
estou hoje, chamei essa pessoa de sem vergonha; isso não vou retirar, porque o cara fica sentido, eu
trabalho muito na área da saúde e eu sei o que é que é isso. Só não venho aqui só para cobrar. Até,
hoje à tarde uma guria ligou para mim, que estava quatro horas esperando uma consulta no hospital.
Liguei para a Anelise numa boa, e disse: "Olha, Anelise, não estou ligando para encher o seu saco,
nem nada, mas para você ficar sabendo o que está acontecendo na cidade.” Então, a gente vem aqui
trabalhando, não vem aqui para cobrar de ninguém sem ser o necessário; que o mínimo que o nosso
povo precisa é de um atendimento bom, mas para isso, os vereadores têm que trabalhar, com
certeza, buscar verba dos governos federal e estadual, e tentar melhorar alguma coisa no município.
Não adianta só debater e falar mal da prefeita. Inclusive, eu nunca falei mal dela; eu até sempre gabei
ela, porque o meu piá mais velho tinha meio ano, sempre quando eu fui procurar ela, ela trabalhava
na Secretaria da Saúde, sempre me atendeu bem, nunca tive nada pessoal contra ela e muito menos
politicamente. Nós só nos encontramos politicamente de quatro em quatro anos, mas no resto, a
gente é amigo, e respeito muito a todos os vereadores também, respeito a opinião deles. Eu tenho a
minha, e quando eu tenho, eu venho aqui, eu vou falar, só que eu não sou um cara de falar muito, e
nem sei falar muito; eu gosto mais é de trabalhar e ajudar o povo de Dois Irmãos. É isso aí, meu
muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa
aqui e a comunidade aqui presente. Nesta noite aqui tivemos várias homenagens, é importante, a
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Casa estava lotada e as homenagens sempre são importantes para as pessoas que cumprem um
papel importante na cidade. Quero dizer nesta noite também, segunda, acho que dentro do meu
mandato de três mandatos, pela primeira vez, não me pronunciei, até porque, lá no Bairro
Navegantes foi marcada uma reunião com a comunidade sobre saúde lá no bairro, e eu queria estar
presente. Pensei: Neste momento eu posso sair daqui e ir até o encontro da comunidade lá no bairro
para nós discutirmos algumas questões; porque como foi levantado aqui pelo Vereador Sérgio,
algumas obras demoram, mas pelo menos, agora, fico feliz que, depois de quase dois anos o dinheiro
parado aqui na Prefeitura, foi para licitação o posto do Bairro Navegantes; onde se paga R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais) de aluguel nesse período, e o recurso estava aí, e agora vai para licitação.
Fico feliz, é um recurso meu conquistado junto ao Deputado Zulke, na época, ex-deputado. E o
Centro de Convivências da terceira idade, às pessoas da terceira idade, ao Sr. Schuster que está aqui,
que deve lembrar muito bem que nesta Casa muitos diziam que eu iria fazer politicagem aqui com a
questão da terceira idade e o recurso não iria vir. Está aprovado o recurso, já está depositado nos
cofres do município e, em breve, essa obra vai acontecer. E fico muito feliz, porque quando a gente
fala algo que é sério, as coisas acontecem no município, mesmo sendo demorado por parte da
administração, às vezes, não valorizando o recurso que já está aí e pagando aluguel. Mas, também,
quero dizer que foi levantado aqui, e também não gosto muito de ficar olhando para o passado,
falando aqui da praça, dos R$ 2 milhões, que o recurso foi perdido; e, agora, querem colocar aqui
que não tem condições de, talvez, tocar alguns projetos mais importantes para a cidade. Querem
colocar, por exemplo, o recurso que foi pago de R$ 2 milhões nas costas do Ex-Prefeito Miguel. Eu
diria o seguinte: Negócio mal feito dá no que dá. Vocês sabem que esse terreno foi comprado pela
administração do Juarez do PMDB, um negócio mal feito. O cara comprou o terreno e o cara entrou
na justiça porque foi um negócio mal feito. O Ex-Prefeito Miguel comprou 23 (vinte e três) hectares
de terra mais ou menos, e nenhum foi para a justiça. Aqui vocês podem entrar no site da Prefeitura, e
vocês vão ver quantos terrenos que foram comprados na gestão deles, que sempre vai parar na
justiça. Eu não sei o porquê, que vai parar na justiça. Não entendo. É falta de competência. Eu diria o
seguinte: Eu acho, Vereador Sérgio, eu acho que você tinha que vir aqui e pedir a renúncia do
Secretário Juarez por ter feito um negócio mal feito. É isso. Porque colocar, agora, nas costas do
prefeito, o Prefeito Miguel, nem foi ele que comprou o terreno, foi na época da gestão deles. E agora,
vem aqui dizer: “Ah, tem que ressarcir.” O Tribunal de Contas aprovou toda as contas do Miguel, o
Ministério Público também, nem apontaram nada disso. Eu acho que tinha que vir aqui com muita
humildade e pedir a renúncia do Secretário Juarez, por ele ter feito um negócio mal feito para o
município, e, hoje, tiveram que pagar R$ 2 milhões. É isso que tem que vir fazer aqui. Agora, a minha
maior surpresa, enquanto eles ficam cuidando de Brasília, ficam cuidando das coisas do passado, eles
tinham que cuidar aqui Eu volto de novo à questão das horas extras aqui no município: Eu fico
surpreso, porque eu recebi agora, na semana passada, um pedido de informações aqui nesta Casa, e
tentaram destorcer aqui, tentaram destorcer os assuntos, e eu peguei e fiz um comparativo: Na
gestão do Ex-Prefeito Miguel foi gasto em torno de R$ 23 mil, R$ 27 mil, R$ 30 mil por ano em horas
extras na Secretaria de Saúde, e na deles foi gasto R$ 37 mil, R$ 40 mil. Agora, a minha surpresa:
Vocês fiquem de pé, se estão de pé, sentem. No ano de 2015 foi gasto R$ 65 mil em horas extras.
Vocês sabem que quantia é isso? R$ 65 mil em horas extras foi pago aqui no município, e em 2016,
quase R$ 63 mil. É isso que eles tinham que estar cuidando aqui, tinham que estar ajudando esta
administração que é um fracasso de gasto de dinheiro público, de desperdício de dinheiro público. É
isso que vocês tinham que estar fazendo aqui. Mas não, eles vêm falar aqui do Ex-Prefeito Miguel,
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vem falar e não apresentam nada. E outra questão que fiquei mais surpreso ainda, e aí vocês podem
entrar no site de transparência da Prefeitura, fizeram uma licitação que está lá, não sei se vão gastar
tudo, mas a licitação foi feita, e aí eu digo que é falta de gestão, não sei quem está na secretária da
administração, mas dá para ver que é uma pessoa que não tem competência. Porque é o seguinte:
fizeram uma licitação para comprar 320 (trezentos e vinte) pneus; o município tem 82 (oitenta e dois)
carros e fizeram uma licitação para comprar 320 (trezentos e vinte) pneus. E mais, mais 100 (cem)
recapeamento de pneus. Podem entrar, entrem lá no site de transparência da Prefeitura, entrem lá
em licitação para vocês verem. Eu suponho que os carros do município, os 82 (oitenta e dois) carros
do município devem estar todos no cepo. Até quero ir atrás para ver como é que estão esses pneus
dos carros do município, porque fazer uma licitação para 320 (trezentos e vinte) pneus para doze
meses, e recapar mais 100 (cem) pneus, eu nunca vi isso. Então, é isso que vocês aqui na Câmara de
Vereadores, ao invés de ficarem criticando o passado, apresentem a solução. Eu apresentei aqui as
denúncias, já contrataram quatro enfermeiras. Duas enfermeiras foram contratadas, agora, chamaram
mais duas, vão chamar mais duas de um concurso; para melhorar, é isso. Chega de pagar horas extras
desnecessárias. Vamos dar uma qualidade melhor para a população. E eu apresentei soluções aqui, e
continuo apresentando. Independente de governo que está aqui, eu sempre fui atrás de busca de
recurso, e consegui mais de R$ 2 milhões para essa cidade aqui, independente de governo, para
aplicar para o nosso povo aqui. Então, é isso que nós temos que fazer e temos que trabalhar aqui.
Agora, olhar para o passado, olha quem quer; eu olho para frente, e vamos continuar tocando essa
cidade, porque essa nossa cidade é uma cidade muito boa, tem um povo muito trabalhador, um
povo que trabalha, e é preciso cuidar do dinheiro público. E é isso que a gente está fazendo aqui no
município, e eu vou continuar fiscalizando, porque eu acho que é importante a gente fiscalizar o
dinheiro público. Nós vereadores fomos eleitos para ajudar a cidade, mas também, para fiscalizar,
porque nós somos fiscais do povo. Se vocês olharem em qualquer lugar, em qualquer artigo da
Constituição diz que o vereador é um fiscal da população. E eu estou fiscalizando, e além de fiscalizar,
ainda apresento proposta e trago aqui, indiferentemente de outras épocas, que só criticavam e não
apresentavam a solução. Então, por isso, eu deixo aqui esse recado para vocês, que ao invés de vocês
ficarem pensando lá de Brasília, que, de fato, a gente fica muito triste, até ficamos envergonhados de
sermos políticos, porque da maneira que estão fazendo com esse país [..]. Quando foi tirada a
Presidente Dilma naquele domingo, eu pensei: Bom, se ela tem culpa, que tirem ela de lá. Porque
iriam tirar o PT, iriam tirar a Dilma e iria melhorar o país. Daí eu pensei: Bah, aqueles caras que estão
tirando lá são todos santos. Naquele domingo, um gritava: “Ah, pelo meu avô”, “pelo meu cachorro”,
“pelo não sei o que”. Pensei: Agora caiu a casa. Caiu a casa, aquela quadrilha lá do PMDB, do PSDB
tomaram conta do país; tomaram conta e, agora, querem descontar as reformas no povo trabalhador.
Querem tirar o direito do povo se aposentar; é isso que eles querem. Então, é isso que a gente tem
que cuidar. Eu defendo sempre que a gente tem que se manifestar, manifestação pacífica, tem que
ser feito; porque se o povo não se acordar, eles vão tirar todo o direito do nosso povo trabalhador, e
eles cada vez ficam mais ricos. Por que eles não mexem nos salários deles lá? Ah, eles não mexem
nos salários dos grandões lá, dos senadores, dos governadores, dos deputados; só querem mexer no
salário mínimo do povo trabalhador; do trabalhador que trabalha numa fábrica e ganha R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), R$ 2 mil, um dia se conseguir se aposentar, querem mexer nesses aí.
Lamento muito, e fico muito triste por isso que está acontecendo no nosso país. Seria isso. Muito
obrigado. Presidente Eliane: Apenas algumas informações: No ano de 2015 as horas extras foram de
R$ 37.650,80 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais com oitenta centavos). Também, eu nãos,
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votei nem no Temer, nem em Dilma, mas independente, nacionalmente o PP, o PMDB e o PT podiam
votar contra os seus salários e não votaram. Independente se estavam com a Dilma, se estavam com
O Temer. Diferença também, que quem votou no Aécio quer ver ele preso, enquanto isso, outros
querem que retorne a ser presidente. Acho que essa é a reflexão que o Brasil tem que fazer. Acho
que toda pessoa, independente se for daqui numa Câmara, numa Prefeitura, a gente tem que querer
que essa pessoa pague pelo que fez, e não, que retorne ao governo, independente de qual esfera,
para continuar. E eu temo muito que exemplo que nós estamos dando aos nossos jovens, quando eu
falo e defendo uma pessoa que a gente sabe, que está provado por inúmeras pessoas, através de
depoimentos, que sim, ela é dona, ela fez parte. Então, acredito que todos tenham que pagar, ser
presos, devolver; que invistam isso na saúde, na educação. Nós temos aqui a filha do Paulino, que
está duas semanas no hospital esperando a cirurgia cardíaca, está para colocar um stent, depois,
outras cirurgias. Então, eu me sensibilizo, sou professora da filha dele, mas mesmo assim, a gente
sabe o que é acompanhar uma pessoa doente semanalmente, que a gente encaminha, assim como,
quando é da nossa família. Aí mexe com o psicológico, mexe com a pessoa, e cada vez nos fortalece
mais, Paulino, para ajudar sim, como o senhor fez, ligando para a secretária. Não é indo para o
hospital gritando e atrapalhando, muitas vezes, o médico; não é desta forma, ofendendo médicos;
não é assim. No domingo passado entrou uma criança de manhã, hospitalizada, saiu de tarde, foi
para um hospital num outro município, essa criança continuou isolada, enquanto isso, nós temos
pessoas aqui no município, que olham para o seu umbigo, é aquele umbigo e acabou. Então, a gente
precisa também, ter essa sensibilidade que, às vezes, a gente tem, de olhar para o todo. Como a
gente diz, às vezes, o meu dedão está doendo, e enquanto isso, tem alguém enfartando lá atrás
daquela porta. Saber o que está acontecendo. Num hospital, se tudo para devido a um paciente, e os
pacientes que estão internados, esses ficam e eu pego os outros que estão lá fora? Então, a gente
também precisa cuidar um pouco da forma como a gente se expressa com as nossas autoridades,
com os nossos médicos, nossos enfermeiros, os nossos funcionários públicos; ter respeito por eles
também. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhora presidente, vereadores, assistência e
imprensa. Filipin, você sabe que existe 5.500 (cinco mil e quinhentos) municípios no país e, hoje, acho
que 60% não paga as contas em dia, e o Município de Dois Irmãos já pagou, gente, para quem não
sabe, a metade do décimo terceiro de 2017; está na conta do funcionário público. Aí, vem dizer que o
município não é bem administrado?! E outra coisa, o seu Ex-Prefeito Miguel deixou na justiça R$
3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) do hospital, e a Prefeita Tânia pagou os R$ 3.100.000,00
(três milhões e cem mil reais), na justiça. Agora, vem querer falar bobagem? Isso eu não aceito. O que
o Vereador Sérgio colocou, pagamos a vista R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para um
morador de Dois Irmãos, e uma grande parte desse dinheiro não precisava ser pago se o Ex-Prefeito
Miguel tivesse mandado o advogado na justiça defender a causa, em último momento ele não
mandou. O Tribunal de Contas vai receber esse documento, e o Tribunal de Contas vai ver se chama
ou não chama o ex-prefeito para pagar a conta. E essa conta vai ser grande se chamar. Não é possível
um prefeito deixar de mandar o advogado na data para defender um processo de R$ 2.100.000,00
(dois milhões e cem mil reais). Não é possível. Isso não é administrador, isso é uma pessoa que não
entende de administração. Muito mal assessorado. E falam em quadrilha, o maior quadrilheiro, a
maior quadrilha do país foi formada pelo PT, Lula e Dilma que puxaram a frente e deixaram pouco
para os outros que entraram, e também, assumiram o roubo no país. Todos os partidos, não é o
PMDB, todos os partidos. O PT é o responsável pela quebradeira, por quatorze a quinze milhões de
desempregos no país, porque deram o nosso dinheiro para a África do Sul, Venezuela. E aonde é que
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E
está O nosso dinheiro? Por que é que deram esse dinheiro de graça? E o amigo chamado Lula, com
dezenas de processos, esse tem muita coisa para explicar, porque ele é o responsável de tudo, ele
abriu as portas de tudo, ele deixou a família bilionária. Eu não entendo um filho que trabalhou num
zoológico como biólogo, ganhava lá os seus R$ 1.000,00 (um mil reais), hoje, é dono de uma OL, hoje,
é dono de algumas empresas no mundo. É inacreditável. Eu não tenho um filho que vai ganhar do pai
o que o Lula deu com o dinheiro público brasileiro. Senhora presidente, ouvimos o áudio do
Presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Dois Irmãos, o sindicalista Bruno, dizendo:
“Vamos quebrar tudo em Brasília, vamos tomar O poder, vamos derrubar o presidente corrupto.” Um
representante dos funcionários públicos de Dois Irmãos. Quando eu falei no ano passado, que 35%
dos funcionários públicos de Dois Irmãos não deveriam trabalhar aqui em Dois Irmãos, ele veio na
campanha, mandando: “Não votem em quem chamou você de vagabundo.” Digo a esse presidente
do sindicato, que o que ele falou e, depois, andou se desculpando por aí, dizendo que era mentira,
que mentira o que. Eu quero saber desse presidente quem pagou essa viagem? Quem pagou essa
despesa? Embora, eu sei; isso é dinheiro do sindicato que vem de Brasília, ou, talvez, é o dinheiro do
funcionário público de Dois Irmãos, que paga as suas mensalidades. Peço a esse Presidente do
Sindicato Bruno, que se afaste imediatamente como presidente, que peça demissão; porque ele não
merece estar à altura como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Dois Irmãos, Funcionários
Públicos. Não merece, de jeito nenhum não merece. Gente, tenho algumas coisas mais importantes
aqui, que é a questão dos projetos que entraram hoje. O projeto 66 convenia com estabelecimentos
farmacêuticos do Município de Dois Irmãos, muito importante: se não tem o remédio, vamos
conveniar e comprar nas farmácias locais. E Contrata por tempo determinado um professor de língua
portuguesa, educação infantil e de séries do ensino fundamental. E outro projeto que cria um cargo
de monitor educacional, que as crianças precisam. E temos mais um projeto importante, que altera
dispositivos da Lei nº. 2.018, de 16 de junho de 2003, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso - CMDI e dá outras providências ao município. Quero aqui, agora, novamente me pautar ao
que aconteceu, ao áudio, e digo: Autoridades de Dois Irmãos: Fiquem de olho, autoridades de Dois
Irmãos, que tem gente de Dois Irmãos que não merece morar em Dois Irmãos. Fiquem de olho em
Dois Irmãos, autoridades. Seja ela qualquer autoridade de Dois Irmãos, fiquem de olho. Só digo uma
coisa, Dois Irmãos é um exemplo para o país hoje. Tudo se faz em prol do povo de Dois Irmãos.
Agora, não sabemos o futuro, porque o país simplesmente está liquidado pela tropa, pela quadrilha
do PT, do Lula e da Dilma, que colocou todos os partidos junto neste momento. Todos têm que ir
presos. Eu sou do PMDB, mas sou do PMDB que quer a coisa certa, correta. Tenho cinco mandatos
consecutivos em Dois Irmãos, e eu quero tudo certo. Agora, vir falar em quadrilha do PMDB, Sr.
Filipin, vocês são os maiores quadrilheiros, Lula e Dilma. Pelo amor de Deus, “tchê”. E levaram todos
Os partidos junto. Isso é a maior vergonha nacional. É uma pena que esse país está assim. Um dos
melhores países do mundo com os piores políticos do mundo, começando pelo amigo Lula. E digo
mais, Deus está lá em cima vendo tudo; aqueles que sacrificaram o povo, tanto de Dois Irmãos como
do país, vão ter o que merecem, podem ter certeza. Pode ter certeza que o que está guardado para
esses caras que quebraram o país, esses caras que deixam filas nos hospitais, essas pessoas que estão
lá precisando de cirurgia e não tem, essa gente vai pagar. Quebraram um país tão lindo, tão bonito
como o nosso Brasil. Obrigado, senhora presidente. E, tomara que as coisas mudem nesse país,
porque o emprego tem que voltar. Isso são mais de quatorze milhões de desempregados, e isso é
uma loucura, gente. As famílias precisam do dinheiro, precisam sustentar os seus filhos e não tem
emprego. É lamentável. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Eliane
9 A
Becker, presidente desta Casa, Léo Buttenbender, jurídico, colegas vereadores, Jornal O Diário, Jornal
Dois Irmãos e o povo aqui presente. Eu quero dizer que eu nunca vou citar algo que não me
interessa. Colegas vereadores, adianta subir nesta tribuna e falar de Brasília? O que o povo aqui
presente está pensando? Será que adianta subir nesta tribuna e falar de Brasília? Eu acho que não. Eu
acho que nós precisamos é falar de Dois Irmãos; Dois Irmãos que nós precisamos, porque nós não
vamos resolver nada. Jamais nós vamos resolver alguma coisa subindo nesta tribuna, com toda essa
população aqui, falando de Brasília. Adianta? Não adianta. Na minha opinião, não adianta. Eu preciso
falar de Dois Irmãos. Dona Eliane Becker, com maior respeito, a senhora falou que nós precisamos
respeitar os médicos, muito bem. Eu sempre respeitei muito bem os médicos, porém, em Dois Irmãos
tem alguns médicos que não respeitam a gente. Não respeitam de maneira alguma. A gente cobra
dos médicos, cobra desses profissionais, que são bons profissionais, só que com pouco respeito. Eles
não respeitam a gente. Tem alguns que, jamais, eu não sei a maneira que eles conseguem faltar com
tanto respeito pela gente. Eu fico decepcionado com alguns médicos, com alguns profissionais.
Deixam o povo, deixam as crianças três horas e meia esperando, o povo chama a gente no hospital, e
eles ainda faltam com respeito com a gente. Então, eu fico, às vezes, meio decepcionado. E, às vezes,
não são só um ou dois, eles fazem entre uns sete, oito, eles vêm e querem faltar com respeito com a
gente. Mas, eu jamais irei faltar com respeito com essas pessoas. Jamais. Então, eu quero dizer o
seguinte: Dois Irmãos eu tenho feito, hoje, fechou 180 (cento e oitenta) pedidos, poucos foram feitos.
Eu quero dizer o seguinte: Como é que nós vamos fazer algo grande no Município de Dois Irmãos se
Os pequenos não foram feitos? O povo está me cobrando, estão dizendo: “Paulo, não adianta votar
na sua pessoa porque a gente pede as coisas para você e você não consegue resolver.” E aí, e o que é
que eu digo? Qual é a minha palavra, o que eu posso falar para essas pessoas? "Bah, a gestão não
está fazendo. Não sei o que está acontecendo. São coisas pequenas, mas não estão saindo. Alguns
buracos foram trancados.” Muitas coisas não foram feitas. Não é crítica, é uma realidade. No Bairro
São João a quadra de areia, pedi a todos os vereadores que me ajudassem a analisar o que estava
faltando naquela quadra de areia. Paulinho Gehrke, até agora, nada. A quadra está interditada, mal
feita, mal fiscalizada, não foi fiscalizado aquele local. Se vocês forem lá naquela quadra de areia olhar,
vocês vão se apavorar. É incrível. Aonde é que está a fiscalização de Dois Irmãos? Não querendo
criticar, mas é uma realidade, é uma coisa que está lá, não tem cabimento. Eu trabalho por Dois
Irmãos e não trabalho por Brasília. Eu cuido do meu povo de Dois Irmãos, eu cuido do Município de
Dois Irmãos, e não cuido lá de cima. Porque não me adianta eu falar daquele povo, aquele povo é
corrupto mesmo, não dá para salvar nenhum. Acredito que não, e se salvar um, meus parabéns, esse
nós temos que ficar com ele. Então, eu digo assim, eu acho que o povo de Dois Irmãos está na hora
de acordar e pegar junto com os vereadores. Nós precisamos nos unir; nós precisamos nos unir para
conseguir as coisas em Dois Irmãos e analisar de olho aberto, denunciar se tiver erros, e fiscalizar. Eu
fui eleito para fiscalizar Dois Irmãos, fui eleito para trabalhar pelo povo de Dois Irmãos. Quando o
povo me chamar em qualquer local público, eu estou junto com eles. Não me interessa se me
criticarem, não me interessa; mas eu jamais vou faltar com respeito com eles. Podem vir dez, doze
contra a minha pessoa, me criticando, me “pauleando”, fazendo o que quiserem; podem faltar com
respeito com a minha pessoa, mas jamais eu vou faltar com respeito com eles. Jamais. Por quê?
Porque o meu pai me ensinou a respeitar de um por um, e cada pessoa, cada profissional e cada
vereador. Então, aqui, nós precisamos nos unir e formar uma família, e não criticar uma ao outro e
começar a brigar nesta tribuna. Essa é a minha opinião. A minha opinião é essa, nós precisamos nos
unir; nós não precisamos brigar aqui dentro. Aqui não é lugar de peleia, aqui é lugar de um respeitar
10 )
ho
o outro e falar por Dois Irmãos. Se as coisas grandes é para sair, aonde estão os meus pedidos
pequenos que não estão saindo? Onde não precisa dinheiro, onde não precisa muita grana para
fazer, basta ter vontade. E, quero dizer aos colegas vereadores: Está na hora de nós fiscalizarmos a
garagem da Prefeitura também. Aqui tem empresários, vocês imaginem se vocês pararem a esteira
de vocês uma hora e meia, quanto prejuízo vai dar? E eu entrei na garagem da Prefeitura, tinha
funcionários uma hora e meia sentados, esperando bater o cartão. Quanto prejuízo para o município?
Esses pedidos esses funcionários poderiam fazer enquanto eles estão lá uma hora e meia parados lá
dentro, esperando bater o cartão. Isso é verídico, isso é verdade. Então, assim, eu acho que nós
precisamos começar a fiscalizar. A prefeita do município tem que começar a andar mais, nós
vereadores temos que começar a andar mais; analisar, enxergar o que está errado. E se os
representantes Carlos e os demais, se eles não tiverem pulso firme para comandar a equipe, tem que
ser trocado. Porque nós precisamos analisar os custos do município, começar a economizar; começar
a economizar pelo pouco, para depois parar no alto, no topo. Porque se nós pararmos cada pouco
uma hora e meia, quanto de prejuízo que o município vai ter? Quanto prejuízo que o município vai
ter se nós pararmos uma hora e meia cada dois ou três dias, ou, talvez, uma vez duas, três vezes por
mês? Coloca isso na caneta, quinze funcionários parados uma hora e meia cada um, quanto vai dar
isso na soma no final do mês? Quanta obra, quanto serviço poderia ser feito nessa uma hora e meia
parada? Não adianta usar fatiota, não adianta pagar gente parada, nós temos que botar a trabalhar.
Nós estamos pagando, somos nós que estamos pagando, são vocês que estão nos pagando hoje,
para fiscalizar o município, analisar o que está errado, e vocês é que estão pagando esses
funcionários. Meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente
Eliane, boa noite Secretário Léo, assessor jurídico, vereadores, a imprensa e a todas as pessoas que
ainda estão nesta sessão ordinária de hoje. Paulo, você falou de uma hora e meia antes, das pessoas
de lá, vamos fiscalizar isso, se realmente estiver acontecendo, concordo contigo, tem que cobrar
mesmo. Porque eu fui Secretário de Serviços Urbanos por três anos, e eu tinha realmente muita briga
com funcionários, vários, realmente, que sempre queriam vir antes do tempo na garagem. Inclusive,
cortei hora extra da Secretaria de Serviços Urbanos muito, em relação ao governo anterior, viu Filipin.
Isso você pode olhar nas suas planilhas aí. Agora, a saúde realmente, deu 4.500 (quatro mil e
quinhentas) horas a mais por ano. Eu penso assim, que realmente a gente tem que fiscalizar, tem que
cobrar do executivo; eu sou da base aliada, sou do PMDB, mas tem coisas que eu também não
concordo, e eu não cobro só lá na Prefeitura, eu cobro aqui em tribuna, porque isso tem que
aparecer. Depois, o povo vai dizer: “Mas você não falou nada.” “Não, eu cobrei lá na administração.”
Tem que cobrar aqui na tribuna também, para o povo ver que a gente cobra. Agora, então, todos os
vereadores têm que começar a fiscalizar a garagem, que se realmente as pessoas estão cada vez
vindo mais cedo para a garagem é um custo que nós estamos pagando, e aí, em sábados estão
fazendo hora extra. E isso não pode acontecer. Então, vamos cortar o máximo de hora extra que dá,
para as pessoas trabalharem mais em dia de semana; porque nos dias de chuva já não podem
trabalhar. Realmente o custo fica alto para nós; as empresas, aqui até tem representante de
empresas, que batem o cartão às 7 horas da manhã, 11 horas e 30 minutos, e assim por diante. Não
falha um minuto. Nesse ponto eu também concordo, sou meio que Hitler nesse ponto, tem que ser
hora trabalhada, isso não pode ficar falhando aí, achando que porque é funcionário público pode
fazer o que bem quiser. Não pode ser não! Nesse ponto nós temos que ser rígidos. Todos os
vereadores, do PMDB, PP, PSB, PDT, nós temos que cobrar. Ora, nós estamos pagando esses
funcionários. Hora extra é a mesma coisa, tudo bem, tem muita hora extra, muitos setores precisam
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de hora extra, mas tem alguns que realmente não precisam e sábado estão fazendo hora extra. Aliás,
inclusive, tem uma pessoa que colocou a Prefeitura na justiça, que é da Secretaria de Obras, e faz
serão de noite, hora extra com o caminhão; nem deveria pegar o caminhão, nem deveria fazer hora
extra. O cara colocou a Prefeitura na justiça e fazendo hora extra nos caminhões no lugar dos serviços
urbanos. É errado! É errado; muito errado. Agora, como eu falei já uma vez, eu entrei com três
processos administrativos contra funcionário público do meu setor dos serviços urbanos, perdi os
três porque tem muito corporativismo, infelizmente. Mas, o caso aqui do nosso Presidente do
Sindicato dos Funcionários Públicos, o Bruno, realmente é grave. Eu penso que tem que ser aberto
um processo administrativo pela Prefeitura, não sei se tem que ser uma CPI pela Câmara de
Vereadores, mas tem que ser exonerado esse cara. Imagina, ele falar que está indo à Brasília para
quebrar tudo e para tirar o Governo Temer e não sei mais o que ali. Cara, isso é gravíssimo. Isso é
mais grave do que muitos áudios que a Rede Globo apresentou essa semana, que não tem muita
coisa de provas. Mas isso ali, o cara falou que foi para Brasília para quebrar tudo. (Neste momento
houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Elony
Edgar Nyland (PMDB): Sabe, então [...] Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Reforma do
Judiciário, tivemos dezesseis anos de governo do PT, não foi feito uma reforma. Não foi feito uma
reforma, e vocês dizem que são contra ou a favor das reformas, eu sou a favor das reformas, porque
o mundo vai evoluindo. As empresas, por exemplo, hoje, com a reforma trabalhista, elas têm mais
garantia. Hoje, qualquer funcionário entrava na justiça contra as empresas, contra os atelieres e tudo,
e ganhava na justiça. E, hoje, não; as empresas têm um pouquinho mais de segurança jurídica. Isso é
bom, essa reforma tem que sair. A reforma da previdência tem que sair. Olha, eu conheço muita
gente com 38, 40, 42 anos aposentados. Sabe, então, há vinte anos atrás, ou quinze, ou dez, o
governo anterior PT e PMDB juntos, dois partidos, deveriam ter feito essa reforma da previdência.
Então, que fizesse não livremente, mas então, pelo menos com 50 anos as mulheres, 55 anos os
homens; hoje, querem sacanear o povo trabalhador. Essa reforma também não pode passar desse
jeito, ela tem que ter várias emendas, e estão sendo feitas, mas ela tem que ser aprovada. Porque não
tem como pagar cada vez mais milhões de pessoas aposentadas e o caixa estar vazio. Como é que
você vai pagar? Tirar da onde? Reforma do judiciário, também tem que ser feito. Porque hoje, não
são só os deputados, olha o que você vê de juízes, um juiz ganhando R$ 600 mil por mês, com todos
os benefícios. Eles ganham mais do que os deputados, eles ganham auxílio para a família, auxílio
moradia, mesmo que eles tenham casa; e o juiz não se indigna disso, ele pega também. Sabe, então
reclamam do poder legislativo, dos senadores, mas a justiça também tem que fazer a sua parte. Essa
reforma tem que sair por ali também, cortar benefício do judiciário, cortar dos senadores, dos
deputados, deputados estaduais. Aliás, falar em deputado estadual, tanto falam: “Ah, vamos diminuir
o salário dos deputados.” Mas aí os deputados do PT votam contra. Agora, me diz um do PT que não
recebe aquele salário de aumento? O único deputado que não recebe é o Marcel van Hattem. Ele não
foi lá dizer: "Olha, eu sou a favor, sou contra.” Ele nem era deputado e, hoje, é o único que deixa
aqueles R$ 3 mil de diferença lá no caixa do Estado. Agora, os deputados que votaram contra, o PT, o
PDT e alguns do PMDB, eles recebem. Mas então, não tem coerência nisso. É demagogia você pregar
uma coisa e fazer outra. Entendeu? Não é Paulinho? Então, você tem que dar o exemplo, falar uma
coisa e fazer na prática. Quanto aos pedidos de providências, 180 (cento e oitenta) é muito, Paulo,
não adianta. Pedidos de Providências, eles acontecem; tem muito protocolo; eu que trabalhei lá, vem
mais protocolo lá na garagem do que pedidos de providências dos vereadores. Então, é impossível
em cinco meses fazer tudo. Lógico, nós temos que cobrar, nós podemos, temos o direito de fazer?
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Temos. Mas nós temos o nosso dever, que é de fiscalizar. Nesse ponto, então, também, não é Paulo,
nós falhamos quando tem problemas lá na cancha de areia do São João, devia ter fiscalizado no
decorrer da obra isso aí. Agora não adianta. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Paulo Fritzen. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Mas era
morador de lá também; era um eleitor. Já tinha a intenção de ser vereador, já estava trabalhando para
isso. Então, assim, houve falha nossa dos vereadores, inclusive, vereador do bairro, grande falha.
Então, hoje, não adianta também nós falarmos muito; temos que cobrar sim, mas falhamos também,
todos nós. Justiça: Compra de terrenos: Realmente ali o Ex-Prefeito Miguel falhou, falhou muito,
quando na primeira audiência que teve nem ele e nem o jurídico, na época, não foram. Aliás, é a
mesma coisa que dizer não. Pode receber aquele valor, não contestaram; é a mesma coisa que numa
empresa, um funcionário vai para a justiça e o dono não vai lá e contesta. Entende? Quanto a
licitação, Filipin, licitação tem que ser feita; você não pode fazer uma licitação por ano com 80
(oitenta) carros, só em pneu; porque no mínimo um jogo vai ser trocado por ano de cada automóvel,
e são 320 (trezentos e vinte) pneus. Mas também, tem automóveis como a ambulância que vão todos
Os dias, três, quatro vezes a Porto Alegre, que gasta muito pneu. Mas não é necessário que se troque,
também, os 320 (trezentos e vinte), só que o custo, ele é bem inferior quando você compra em
quantidade grande. Não é comprar, estocar, é pegar conforme a necessidade. É como o combustível,
é feito licitação de dez mil, cinquenta mil litros/combustível, vai abastecendo por ano, e chega no fim
do ano, se sobra, você estorna aquilo ali. Então, assim, com licitação você consegue um preço menor;
você não vai todos os dias no posto de combustível abastecer a R$ 3,20 (três reais e vinte centavos),
quando você pode numa licitação ganhar por R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). É vantagem, só
que você não vai abastecer tudo naquele dia. Então, nós temos aqui, realmente, cobranças também
do poder executivo; eu tenho uma solicitação no bairro do Filipin, na Vila Becker, já há um ano para
passar a BobCat, e a BobCat não aparece lá. Então, daqui a pouco, eu vou sugerir que vendam essa
BobCat e comprem enxadas, pás, e que façam o serviço braçal. Tem uma BobCat que é tão utilitária
para tudo e não é usada. E daí, eu fiz um pedido essa semana para o Secretário Dirceu, e ele disse:
“Não, sábado eu vou lá colocar um rapaz.” Bota em dia de semana, sábado é hora extra. Isso eu
discordo! Muito obrigado. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite senhora presidente,
Secretário Léo, servidores da Casa, colegas vereadores, imprensa, demais pessoas presentes, boa
noite. Referente à quadra de areia, colega Vereador Paulo Fritzen, eu me prontifiquei, me
responsabilizei em trazer a situação dela. Falei com o Secretário Nei na semana retrasada ainda, e ele
já notificou através da Secretaria de Planejamento, a empresa que realizou, que construiu ela.
Inclusive, eles têm, a empresa tem e a Secretaria de Planejamento tem fotos do antes e do depois,
que eles vão juntar, vão ir lá, vão retirar toda a areia e vão colocar de novo, para verificar a situação.
Então, já está notificada a empresa, a empreiteira que fez, que realizou, e o espaço está sendo usado
há mais de um ano. Então, nesses próximos dias, eles irão lá, Então, aos vereadores, ao colega
Vereador Elony também, já está notificada a empresa. Hoje, temos cinco projetos de lei que vieram
do executivo: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com farmácias, com
estabelecimentos farmacêuticos. Isso é muito bom, porque, às vezes, temos medicamentos que a
rede pública não oferece. Então, está se criando um convênio, está se fazendo convênios. Temos a
contratação, por tempo determinado, de professor de língua portuguesa, educação infantil e séries
iniciais; um professor para cada área. Também, está se criando um cargo de monitor educacional; e
alterando dispositivos da Lei nº. 2.018, de 16 de junho de 2003, que “Cria o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.” E revoga o artigo 1º da Lei nº. 4.459, de 09 de
E
Maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a gratificação de abono aos
ocupantes dos cargos de agentes de saúde. Também, na próxima segunda-feira, dia 05, inicia a
Semana do Meio Ambiente. Então, o Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal está
convidando a todos para a programação, que será durante a semana toda, tendo abertura com a
Curto Arte na abertura oficial. O público alvo serão as crianças, mas nós adultos também podemos
participar. Será feito em vários locais, iniciando a abertura na 25 de Julho, na Praça do Imigrante.
Seria isso para o momento. Muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Saudações à
Presidente Eliane, Maciel Schaumloeffel, servidores da Casa, vereadores, imprensa, e aos nossos
estimados doisirmonenses aqui prestigiando a sessão nossa do dia de hoje. Tenho vários assuntos a
colocar. Primeiro, é sobre o Salão de Negócios que encerrou ontem, 7º Salão de Negócios e Feira
Agropecuária, realizada aí no Clube União. É uma tristeza sim, o clima, tempo não colaborou, o
pessoal não saiu das casas, chuva no final de semana passado, chuva nesse final de semana. Então, a
gente sente junto com os expositores, junto com a equipe, Prefeitura, executivo, secretários,
servidores se empenhando para fazer uma bela organização e, de fato, foi bem organizado, mas,
infelizmente a chuva, o mau tempo atrapalhou o 7º Salão de Negócios aqui em Dois Irmãos. E
esperamos que no próximo evento do ano que vem o tempo, São Pedro nos ajude e colabore para
gue a gente possa efetivamente fazer mais uma vez. Todos os anos transcorreu tranquilamente, mas
este ano acho que foi dos piores; dentro do 7º Salão, foi dos piores em questões de mau tempo;
infelizmente. Sobre a audiência pública realizada no Morro Reuter, alguns vereadores aqui estiveram
presentes naquele encontro, estava aí o Paulinho, estava o Elony, estava Paulino Renz, estava o
Fritzen, o Filipin, eu estive também. Começou às 19 horas e 30 minutos, estava previsto para as 19
horas, mas ouvindo as pessoas, os responsáveis do DNIT, DAER, enfim, prefeitos, prefeitas; porque
tem prefeitas de Ivoti, a prefeita de Dois Irmãos, prefeita do Morro e de Santa Maria do Herval. Até
que eu saí, 21 horas e 30 minutos tive que ir embora, não se falou muita coisa de Dois Irmãos, nem
Ivoti, a pauta foi Morro Reuter. Eles vão ser contemplados sim, porque a gente também usa o trecho
BR 116, com redutor de velocidade prometido para 2018, ano que vem. Mas nós aqui vamos
continuar sofrendo. Para quem transita aqui, quer atravessar, não é Paulino? Vila Kuhn, Bela Vista, Vila
Schneck, ali no Travessão, vai continuar sofrendo. Eu não vi nada, nada mesmo, de solução para curto
ou médio prazo. Não ouvi nada. Para o Morro vai dar. Tudo bem. Penso eu, que deveria ter sido uma
audiência para cá também. Porque parece que a discussão se voltou para Morro Reuter, e nós aqui
ficamos: “E aí, e Dois Irmãos? E Ivoti?” Deixou em dúvidas, e ficou em dúvidas a questão do debate da
audiência pública no Morro Reuter. Valeu, repito, para os moradores para aquele trecho; realmente é
complicado para quem sobe para linha Górgen, quem sobe à São José, para o Teewalt, não é?
Realmente é complicado ali o trânsito, a entrada, o acesso. Mas vamos ver se até 2018 lá se resolve o
problema, e nós aqui vamos ter que aguardar até não sei quando. Plano Municipal de Educação está
sendo revisado, porque ele foi aprovado aqui em 2015 e ele vale para dez anos, e tem algumas
metas; eu estou fazendo parte do estudo, a revisão desse plano municipal de educação, e tem metas,
gente, não cabe a nós aqui no município. Lamento informar. Foi aprovado, foi discutido sim, por
vários profissionais, várias áreas, mas tem metas aí, não se aplica no Município de Dois Irmãos. E nós
colocamos, nós vamos colocar no relatório final, depois de dois anos, a cada dois anos ele é revisado,
algumas dúvidas, algumas coisas foram atendidas plenamente, enfim; ele está andando ainda. Até
2025 ele vai ser refeito novo. Está bem? O Plano Municipal de Educação. Sobre a Rua Edgar Ramisch,
O Sr. Ari Silva está aqui, o exposto no abaixo-assinado, é um dos moradores lá, e todos os moradores
estão pedindo um campinho para as crianças, para os adultos poderem usufruir. Eu vou lhe entregar
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a
depois, você pega o abaixo-assinado, e vamos encaminhar para o executivo, e pedir para que a
Prefeita Tânia dê uma atenção para aquela rua. Tem uma área lá destinada, uma área verde, pode ser
usada sem problemas nenhum para o campinho, para que as crianças possam usufruir o seu lazer, o
seu esporte no próprio bairro. É importante. Outros abaixo-assinados encaminhei, que é a Rua do
Arno Giehl, que eles querem a pavimentação comunitária; deixei também o abaixo-assinado, eles vão
assinar e, com certeza, vai passar aqui também, na Câmara. Sobre a questão do servidor público que
se levantou aqui, gente, eu vou dizer assim, tem que ser eliminado o concurso público. O concurso
público tem que ser extinto. Terceirizar o serviço, a empresa contrata, você vai lá, trabalha, não
prestou o serviço, não prestou um bom serviço, tchau para você. Ou você trabalha, ou terceirizar é
um caminho. E o concurso, ele garante uma estabilidade depois de três anos. Eu sou concursado,
tenho duas matrículas, mas eu tenho a certeza de que se eu fosse entrar numa empresa terceirizada,
eu fazia o mesmo trabalho que eu estou fazendo hoje. Eu sou responsável na minha profissão. Fica aí
a questão. E nós temos em várias áreas, isso é professor, isso é [..] todo servidor público, todas as
áreas têm aqueles que se encostam, deixam o tempo passar, deixam rodar e aí vai. Me preocupa, me
preocupa mesmo. Mas vamos lá. Hoje, também, corri atrás de pedidos diretamente, que não passam
aqui por esta Casa, aí eu quero dizer para algumas pessoas que gostam de falar dos vereadores,
como outros também já falaram, que me antecederam aqui, que nenhum vereador vem aqui só em
segundas-feiras trabalhar, votar os projetos, os requerimentos e tudo mais. Despacha aqui. Eu tenho
a certeza de que todos aqui dentro, os vereadores, correm por fora. Há pouco tive que interferir
numa ambulância para deslocar uma pessoa que sofreu uma cirurgia em Porto Alegre, que quebrou a
bacia num acidente, prensado contra parede. Pediram a minha ajuda e está resolvido. (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na gravação). Vereador
Léo Buttenbender (PSB): É?! Bom. [..JFui à Porto Alegre buscar o paciente, e vou dizer O nome dele,
Germano Backes, aí do Moinho Velho; está voltando graças a Deus, de uma cirurgia delicada, está
sendo buscado via ambulância, que não tem como buscar de carro, ele tem que vir de maca. Então,
são esses, muitas vezes, os recursos que alguém precisa interferir, e quando é solicitado tem que
correr. Procurei a secretária de saúde hoje à tarde, procurei o secretário de serviços urbanos, e
também, de obras; e sábado de manhã eu preciso de uma hora para rodar alguns pontos da cidade
para mostrar para O secretário o que tem que ser feito. Está bem? Então, nenhum servidor eu
acredito que tenha o direito de exigir do vereador e dizer: “Olha, você tem que falar hoje à noite.
Você não precisa.” Eu falo aqui quando eu quero e quando eu preciso, e ninguém me coloca palavras
na boca, e ninguém me tira. Se as minhas demandas forem encaminhadas, eu estou satisfeito. E
cobro, eu vou atrás. Agora, chegar alguém e dizer: "Nenhum vereador usou a tribuna na última
sessão”, torná-la pública, não vejo qual é o interesse desse funcionário. Aliás, tem funcionários do
Município de Dois Irmãos que usam carro público para fazer os seus serviços, e, que não é serviço
público. Nós vamos começar a fiscalizar sim. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Léo Buttenbender (PSB): Tem gente, e nós
vamos começar a cobrar. Eu vou ser o primeiro a levantar nesta tribuna aqui. Senhora presidente, era
isso para hoje à noite. Presidente Eliane: Quando eu reclamei isso em tribuna, Léo, há cinco anos
atrás, eu fui processada pelo prefeito e por um secretário. Para ver como são as coisas. Mas,
concordo; acho que na administração passada, quanto essa, a gente tem que fiscalizar. Acho que os
nossos carros têm, são para uso da Prefeitura, uso público. Eu queria informar também aos
vereadores que, quando a gente reclama das horas extras, Os nossos postos de saúde, eles têm o dia
do trabalhador; uns têm segunda, outros têm quarta, outros têm quinta. Então, cuidem quando é o
15
( /
SA
dia do trabalhador e quando ocorrem as reuniões no bairro. Porque não adianta ir na tribuna
reclamar de hora extra e, depois, falar mal dos mesmos funcionários que trabalham naquele período
para não fazerem horas extras; marcam a reunião do seu posto dentro do seu horário de trabalho e,
depois, são criticados. E a comunidade toda recebeu o bilhete no dia do convite do horário do
trabalhador, aí o profissional, o funcionário público faz o seu horário dentro do horário do
trabalhador para não ter hora extra, e, depois, ainda é criticado. Aí eu pergunto: Para onde nós
queremos ir? Quando se faz errado, muito certo se vem para a tribuna, mas quando se faz certo,
também se vem e se critica. Então, assim, os funcionários dos postos não ficam observando que dias
que nós temos sessão, só que a gente tem que observar que dia é o horário do trabalhador daquele
posto. Até, informei, vou citar o nome, o Vereador Paulo, até mostrei que toda vez que tem reuniões
eu sou informada; na segunda-feira eu não fui informada, daí eu até comuniquei ao Paulo Fritzen que
eu não sabia da reunião. Mas o posto do Navegantes é um posto que o horário do trabalhador é na
segunda-feira, e, por isso, foi agendada a reunião com a comunidade um mês de antecedência, não
foi na segunda-feira para segunda-feira; a comunidade sabia. Então, eu acho que nós, também,
temos que novamente cuidar quando a gente usa a tribuna, quando a gente liga para a rádio,
quando a gente vai para o jornal, se a gente também tem razão naquilo que falamos. Então, eu acho
que temos que sim, como todos os vereadores sabem, fiscalizar tudo o que acontece com o recurso
público. Mas, também, quando estão certos, elogiar que estão fazendo no horário que é correto
fazer; que nesse caso, foi na segunda-feira. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou-se
as Comunicações de Liderança: (Espaço suprido por acordo de lideranças). Não havendo nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou
os Projetos de Lei nº 066, 067, 068, 069 e 070/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." “Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com
estabelecimentos farmacêuticos do município, objetivando o fornecimento de medicamentos e outros
produtos, aos empregados e servidores da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, na forma estabelecida
nesta Lei Art. 2º As compras serão autorizadas e feitas nos estabelecimentos farmacêuticos,
selecionados pelo Executivo Municipal de Dois Irmãos, através da Secretaria Municipal de
Administração, dentre aqueles que oferecerem melhores condições de pagamento, descontos e outras
vantagens, nos termos a serem determinados no respectivo Instrumento Convenial. Art 3º Haverá
limite para as compras mensais, ficando a cargo e responsabilidade do estabelecimento conveniado
estabelecer o limite de crédito que concederá a cada empregado ou servidor, não podendo exceder, no
entanto, a importância mensal de R$ 150,00 (cento e cinglenta reais). Parágrafo único. A
Municipalidade não se responsabilizará perante os estabelecimentos conveniados por despesas feitas
acima da capacidade de liquidez de cada empregado ou servidor, em especial pelo que dispõe o artigo
71, parágrafo único, da Lei Municipal de nº 1883/2001. Art 4º A participação do empregado ou
servidor no Convênio é facultativa, devendo, aqueles que optarem pela sua adesão, firmar autorização,
por escrito, para desconto em folha de pagamento, do valor de cada compra efetuada. 5 1º
Trimestralmente, a Administração Municipal fornecerá aos estabelecimentos conveniados a relação
completa dos servidores e empregados aptos a aderirem ao Convênio. $ 2º O empregado ou servidor
poderá nomear, por escrito, aqueles que poderão fazer compras em seu nome. $ 3º A expedição de
credencial aos empregados ou servidores, bem como das pessoas por eles nomeadas como autorizadas,
16
no
ficará por conta exclusiva dos estabelecimentos conveniados e na forma disciplinada no respectivo
Termo do Convênio. Art 5º O repasse dos descontos efetuados dos empregados ou servidores
conveniados ao estabelecimento convenente, será realizado sempre no dia 18 de cada mês ou dia útil
seguinte. Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão suportadas com recursos
próprios do Orçamento vigente, que serão suplementados, se necessário. Art. 7º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa: A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Administração
solicitação para regularização dos convênios entre o Poder Público e os estabelecimentos farmacêuticos
da cidade em relação aos servidores e empregados públicos do município. O presente projeto, assim,
busca regulamentar a presente situação, com regras mais claras, resguardando, inclusive, o interesse
dos servidores e empregados públicos que se utilizam de tais convênios com desconto direto, o que
proporciona vantagens e segurança na utilização das farmácias locais.' Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
067/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 (UM) PROFESSOR PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, TODOS PARA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO." 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de: 1 (um) Professor de Língua
Portuguesa, considerando a previsão de Licença Gestante da professora Vanessa Orsi, a partir de julho
de 2017 — 25h semanais; 1 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - 40h, considerando a
Licença Gestante da professora Janice Laux. Salienta-se, por oportuno, que tão logo as referidos
profissionais retornem a atividade, seja o afastamento decorrente de licença maternidade ou saúde, os
contratos temporários serão rescindidos, independente do transcurso do lapso temporal de 7 (sete)
meses." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 068/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º. EO ANEXO |, DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".” “Art 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Monitor
Educacional, padrão 06, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da
Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos [..]. Tal proposição é motivada através de solicitação
encaminhada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na qual se requer a criação de um cargo
de "monitor educacional” em vista da ampliação da oferta na rede municipal de ensino no atendimento
de crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade na EMEI Jardim da Alegria e abertura de mais uma
turma de berçário, com turno integral. Por fim, insta salientar que a presente proposição representará
impacto no orçamento municipal em conformidade com o estudo de impacto financeiro anexo, porém a
referida substituição não acarretará substancial percentual de impacto financeiro. Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 069/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO — CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art1º O artigo 3º, inciso Il, alínea "c” da Lei nº. 2.018, de 16 de junho de 2003, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 3º O CMDI será constituído paritariamente por 04 (quatro) Representantes do Governo e 04
(quatro) Representantes da Sociedade Civil, sendo 08 (oito) membros titulares e seus respectivo;
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suplentes, tendo a seguinte composição: |l) representantes da sociedade civil: (.) co) um (01)
representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Irmãos e Morro Reuter (Agricultores
Familiares); (NR)” Art. 2º O artigo 5º da Lei nº. 2.018, de 16 de junho de 2003, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 5º - Na primeira reunião de cada gestão, o CMDI elegerá, dentre seus membros, sua diretoria,
assim composta: | - Presidente; || - Vice-Presidente; Ill - 1º Secretário; IV - 2º Secretário; V- 1º
Tesoureiro, que deverá ser servidor (a) concursado(a) do Município de Dois Irmãos, lotado(a) na
Secretaria da Fazenda, e (AC) VI - 2º Tesoureiro, que poderá ser membro de outro órgão
governamental; (AC).” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. A presente proposição de Lei se origina de requerimento do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e objetiva a alteração na composição do Conselho e
reformulação (inclusão) na composição da Diretoria. Tais modificações se justificam para melhor
representatividade do Conselho, agora pela categoria dos Agricultores Familiares dos Municípios de
Dois Irmãos e Morro Reuter, e, diante do Conselho possuir recursos advindos de outras fontes, necessita
reformular sua diretoria, incluindo o cargo de tesoureiro em sua composição para eventuais
deliberações no colegiado. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. À Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 070/2017, que “REVOGA 05 $1º E 82º DO
ART. 1º DA LEI Nº. 4459, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 'A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente, eis que a Lei 4459/2017 passou a contemplar, de forma equivocada e involuntária, que
a referida gratificação seria passível de incorporação ao salário, o que é vedado, eis que benesse paga
em parcela única e não admissível seu cômputo para qualquer vantagem pessoal, equivoco esse que
está a se buscar pelo presente projeto sua contemporânea e adequada retificação.' Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 034/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1)
Qual o valor pago a título de aluguel de imóveis pelo município? Seja enviada cópia de todos os
contratos vigentes. 2) Qual o valor pago em contratos de consultoria nos últimos 4 anos pelo
município? Seja enviada cópia de todos os contratos de consultoria celebrados no período. 3) Qual o
valor gasto em passagens e diárias pelo Gabinete da Prefeita desde o início do ano de 2013 até a
presente data? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Ofício nº 074/2017 - de autoria da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler - Encaminhando solicitação
de espaço do plenário da Câmara Municipal nos dias 24 de agosto de 2017 (no turno da tarde) e 25
de agosto de 2017 (no turno da manhã), para realização de palestras, as quais serão proferidas pelo
DENARC, para os alunos do município. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta
a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente. Muitas vezes é duro para nós dizermos
algumas coisas, mas eu quero parabenizar o Vereador Filipin. O discurso é bom, agora, a matemática
é um pouco distante. Se temos 81 (oitenta e um) veículos, os carros pequenos são quatro pneus em
cada veículo, só isso já dá 320 (trezentos e vinte) pneus. Os caminhões são seis pneus; o caminhão
truckado são dez pneus. Então, é muito difícil. Ou, se o senhor acha que, talvez, cada carro só precise
de um pneu? É tipo aqueles negocinhos, aqueles andadores que tem agora, que são elétricos, que é,
18
só um pneuzinho, não é? Mas eu acho que esse discurso é muito vazio, é muito vago. Quantas horas
extras? Infelizmente, eu tenho que concordar com o Vereador Léo, no concurso público, a
estabilidade de emprego tem que acabar. Esse é o mal, hoje, da sociedade brasileira. Porque
infelizmente, senhores, o que eu vou dizer é muito duro, infelizmente se criou tantos “dereitos”, que
o cidadão de bem, o trabalhador de bem paga a conta. Eu tenho aqui a relação, senhores, da
Secretaria da Saúde. São aproximadamente 200 (duzentos) funcionários, entre médicos, serviços
gerais, atendentes, administrativo. Senhores, o que tem aqui de atestado é de envergonhar; é de
envergonhar qualquer cidadão de bem. Porque, hoje, se usa muito atestado por depressão, se usa
muito o atestado para dizer que está estressado. Porque eu nunca vi, gente, ter funcionário que tem
105 (cento e cinco) dias de atestado, e tudo de quinze em quinze dias. Saiu das férias, já entrou em
atestado; voltou das férias, entrou em atestado. 105 (cento e cinco) dias uma pessoa, 135 (cento e
trinta e cinco) outra pessoa; 60 (sessenta) dias, 90 (noventa) dias. Tem gente que foi contratado para
substituir quem estava de licença maternidade e ficou o período todo de licença, de atestado. 75
(setenta e cinco) dias, 135 (cento e trinta e cinco), 135 (cento e trinta e cinco), 45 (quarenta e cinco)
dias, 30 (trinta) dias, 15 (quinze) licença saúde, 30 (trinta) dias de licença família, 40 (quarenta) dias de
licença saúde, 90 (noventa) dias de licença saúde, 68 (sessenta e oito) dias de licença família; são os
benefícios que, desculpa a expressão, o PT criou. Se criou aqui nesse Brasil uma tese de que o
trabalhador só tem mais “dereitos”, não tem mais deveres. Por isso, eu sou a favor da Reforma
Trabalhista e, essa reforma trabalhista deveria ter terminado com a instabilidade de emprego. E, eu
sei que tem muita gente que não concorda comigo, sei, mas todos sabem que quando vão precisar
de um serviço público, o quanto é difícil de ser atendido. Parece que sempre estão fazendo um favor
de atender a gente. Isso não é só no município, vai num banco estatal, vai no Fórum da cidade, vai na
Previdência, vai no Correio, é assim, gente. Infelizmente, essa é a dureza de uma grande realidade.
Porque são nossos servidores, e no momento em que eles são servidores públicos, eles são pagos
com o nosso dinheiro. Mas se criou, inclusive, agora, parece que foi meio modificado aquele negócio
de desacato ao funcionário público. Até isso se você reclamava estava sujeito a ir preso, chamavam
polícia. Se criou uma casta diferenciada nesse país, que se quebrou a Constituição Federal, que todos
deveriam ser iguais perante a lei. Mas isso foi criado por quem? Os “dereitos”, e não só o PT, tem
muita gente nisso. Agora, gente, vamos ser sinceros, se olharmos essa lista que eu não posso divulgar
Os nomes, por uma questão, que são ainda vou sofrer um processo, mas está aí justificado as horas
extras. Inclusive, aquelas quatro, cinco pessoas, Filipin [...] - O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo
no espaço de Explicações Pessoais neste momento e solicitou o acréscimo de um minuto para a
conclusão de sua fala. - Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Eu preciso um minuto. Aquelas cinco
pessoas que o senhor acusou de serem beneficiadas, infelizmente, ou, felizmente, são as que não têm
atestado, são as que estão cobrindo; está aqui a relação. E isso, com certeza, vai ser encaminhado ao
Ministério Público, porque é uma vergonha. Graças a Deus, trocou a empresa que faz a perícia
médica, e esperamos que essa nova tenha um pouco mais de responsabilidade; porque o que mais
me chama a atenção, gente, é sempre aquela história de 15 (quinze) dias, porque aí é no da
Prefeitura que arde. Todo mundo sabe que quando é mais de 15 (quinze) dias, daí é encostado pelo
INSS, agora, aqui, gente, tem toda a relação, é de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias. Então, gente, isso é
uma vergonha. Tem gente que tem 290 (duzentos e noventa) dias de atestado, mas tudo de 15
(quinze) em 15 (quinze) dias, aí o resto é férias. Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, cada vez eu fico
maus perplexo aqui nesta Casa ouvindo o discurso dos vereadores aqui. Eu fico pasmo. “O PT criou”.
Ele não criou nenhum cargo aqui há anos atrás para os concursados. Agora, eu lamento, lamento
19
muito aqui, e eu defendo que as horas extras tem que ser pagas são necessárias, mas defendo o
servidor público; eu defendo o servidor público. Agora, eu lamento aqui o Léo, como servidor público
desse município aqui, dizer que tem que terceirizar, que não pode ter mais concurso público; e o
Sérgio também. Sabe por que, que eles não querem? E eu vou dizer para vocês. Sabe por que, que
você não quer, Léo, que tenha mais concurso publico? Para vocês colocarem os cargos de vocês;
porque daí não precisa ser concursado, daí eles colocam lá nas secretarias, eles enchem de
amiguinhos lá. Daí eles colocam os cargos CCs. Daí sim, por isso, que eles não querem que sejam
concursados. Porque daí eles estão tranquilos, eles podem nomear o beltrano, fulano, ciclano; agora,
concursado não, concursado o cara tem que fazer na ponta da caneta ali e ele ser concursado por
mérito. Eu lamento muito que essas pessoas tenham opinião dessa maneira, porque aí vão lotear.
Você imagina, então, a Prefeitura se não for concurso público, os partidos vão tomar conta. Já estão
tomando conta aqui em Dois Irmãos, se você pegar, quase todos os partidos que estão no governo,
hoje, estão lá presidentes, vice-presidentes e dali por diante. Léo, sinceramente, cara, fico triste
contigo. Como servidor público, você teria que defender o servidor público que trabalha, que luta.
Agora, aqueles que não fazem, sim, tem que ser investigado. Agora, aí falta, também, pulso firme dos
secretários; não tem gestão, por isso que acontece essas coisas. Agora, lamento muito você como
servidor público vir falar isso aqui numa tribuna, porque eu acho que, aí sim, os partidos tomam
conta da gestão e colocam só os amigos lá para administrar. Façam uma pesquisa, eu solicitei,
inclusive, no pedido que eu fiz na semana passada, que era para a prefeita mandar o nome dos
cargos de confiança, CCs, e ela não mandou. Mas eu solicitei para o nosso jurídico, e pedi que
mandasse, porque eu quero ver quais são os carguinhos que estão sendo ocupados lá. Por isso, que
eles defendem que não tenha concurso público, porque eles querem encher de pessoas de partidos
lá para trabalhar. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Fora os chefes. (Neste momento houve a manifestação dos Vereadores
Sérgio e Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: E se nós déssemos esse
discurso que o Vereador Filipin deu, amanhã estaria no jornal: “Vereadores perseguem funcionários.”
Não é? Que é o que vocês plantam para as pessoas. (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Você nunca persegue
ninguém, não é? Mas eu fico ainda com o PMDB e PP no governo, com menos cargos de CCs, do que
parentes que haviam cargos na época do PT. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Muito bem. Como
eu fui citado aqui, obviamente a gente tem que retomar a fala, não é? Eu não iria usar a tribuna nas
explicações finais, mas vamos lá. Repito: Sou a favor da terceirização de serviços. Olha, que na
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem uma equipe trabalhando de sol a sol, chuva, os caras
vestem a camisa. E me diz um deles que está fichado em algum partido? O senhor está equivocado
aqui, hoje à noite, Sr. Filipin. Me diga um nome daquela equipe que faz as roçadas, a limpeza; muitas
vezes, nós cobramos aqui, e esses peões, nº. 1 em prestar serviços. Não estou condenando nenhum
outro, mas eu tenho que elogiar essa equipe, já que você está desfazendo o trabalho de
terceirizados. Você está desfazendo, você está dizendo que é gente de confiança da prefeita, do
secretário, não é. Me cite um deles que está ali que compõe a equipe, que esteja filiado a algum
partido. Filipin, me desculpe, você está fazendo confusão hoje à noite aqui, certo? E digo mais: eu
não tive outra opção na minha época em 1992, quando eu fiz um concurso. Eu fui obrigado a fazer
um concurso, eu não tinha outra opção; se tivesse uma empresa para me contratar para dar aula de
história, geografia, ensino religioso, psicologia e filosofia, eu estaria à disposição, sem dúvida. Está
bem, Filipin? Então, você investiga melhor, que em outros município também tem equipes
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terceirizadas e está funcionando. E os funcionários concursados têm os seus méritos, a gente não
desfez eles aqui; em nenhum momento a gente desfez; só estamos cobrando aqueles que não estão
cumprindo com o seu papel leal de prestar um bom serviço e um bom serviço relevante para a
comunidade. É só isso. Existe aqueles encostados, que o Sérgio inclusive apontou aqui também.
Senhora presidente, era só isso. Presidente Eliane: Ele entendeu. Só quer fazer polêmica. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Para quem não sabe, o funcionário público trabalha três anos, um dia
você nunca mais pode colocar ele para rua. E outra coisa, me dirijo novamente ao sindicalista de Dois
Irmãos, ao tal do sindicalista Bruno. Se ele estivesse trabalhando numa empresa privada, jamais ele
iria para Brasília com o dinheiro que não sei de onde veio, se veio dos sindicatos. Jamais ele iria para
Brasília, sendo presidente do sindicato, ficou fora da cidade. Senhor sindicalista Bruno ficou fora da
cidade porque ele é funcionário público, se ele não fosse funcionário público, ele não iria, porque no
privado a coisa é outra, é diferente. Ou vão me dizer que não? Gente, a nova lei trabalhista tem que
passar, sabe por quê? Temos exemplo no Estado do Rio Grande do Sul, a CPERS, ela comanda o
Estado nas greves, ela faz no final do ano os pais não terem férias, só pensam neles porque são
funcionários públicos; e o funcionário público, como o Léo e o Sérgio falaram, e como eu falei no ano
passado, que 35% não deveriam trabalhar em Dois Irmãos, tem que parar, tem que terceirizar;
terceirizando, no futuro o país vai crescer, não vai ficar na mão desses sindicatos. E outra coisa, a lei
trabalhista passando, os sindicatos vão enfraquecer, porque eles comandam uma parte do país, tudo
com o dinheiro daquele que paga duas, três vezes ao ano, como eu pago um sindicato três vezes ao
ano. Aonde vai esse dinheiro? Eu sei aonde vai esse dinheiro, levam o pessoal nas greves para lá e
para cá, pagam ônibus, pagam sanduíche, pagam mortadela, que eles falaram, tudo com o nosso
dinheiro. Isso tem que acabar, se não, o país não vai crescer nunca. Temos que terceirizar sim, o
máximo que pudermos no país, e a lei trabalhista tem que passar, e ela vai passar. Porque chega de
compadre e chega de comadre no poder público. Aí nós vamos crescer. Senhora presidente, devido
aos problemas que estão acontecendo da falta de água seguido no Vale Direito e Vale Esquerdo, nós
temos que conversar com o gerente da CORSAN, para ele conversar com o Estado para trocar o que
está acontecendo lá, trocar o motor, ou, trocar não sei o que lá; ele me explicou, mas nós não
podemos só ficar na conversa, nós temos que dar um jeito. Não é presidente? Se a senhora puder
mandar para ele alguma coisa por escrito, pedindo para ele dar um jeito. Tenho que deixar registrado
aqui, não importa se ele é nosso conhecido ou não, ele é um profissional, como nós somos
profissionais, não políticos, mas trabalhadores. Então, eu digo: tem que terceirizar o país sim, tem que
terceirizar, e o país vai avançar. E tem que ter a lei nova trabalhista sim. Obrigado, e boa noite. Não
havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Nós que trabalhamos nas escolas, não é Léo? A gente tem colegas e colegas,
funcionários e funcionários. Então, a gente não pode acabar falando individualmente da pessoa, mas
muitas vezes, nossas crianças, e nós mesmos como professores, sofremos com nossos colegas. E nós
não podemos fazer nada; nós temos médicos aqui, que vem 4 horas da tarde, e quando chegam para
serem demitidos, nós temos uma comissão que não faz nada. Aí complica, porque ele dá atestado e
o pessoal gosta de atestado. Mas reclamam para nós vereadores que o médico chega atrasado;
reclamam do horário, mas amam ele porque ele dá atestado. E aí, a corrupção é só em Brasília, não é?
Começa por nós, pequenos. Tenham todos uma Ótima semana, todos aqui presentes, começamos a
metade do ano agora já, e convido a todos para se fazerem presentes novamente na semana que
vem. Uma ótima semana a todos, obrigado pela presença, à Melissa, ao Pitter, pela cobertura desde
às 18 horas. Muito obrigada. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando à.
21
sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia 05 de junho de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 29 DE MAIO DE 2017.
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