sessao nº 26

em 1f JHO JN
Secretário: do
Presidenta: Si) > CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
/ DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 27/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 03 DE JULHO DE 2017.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e um minuto a Senhora
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Aprenda antes de falar, e cuide-se para não ficar doente. Examine a si mesmo antes do julgamento e,
no momento da sentença, você encontrará perdão”. Eclesiástico. A Ata nº. 25/2017 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente
lembrou ainda que a Ata nº. 26/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
323/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 077 e
078/2017. PROJETO DE LEI Nº. 077/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL E
ALTERA O ART. 3º E O ANEXO |, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O
PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS".” PROJETO DE LEI Nº, 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº. 228/2017 — de autoria da RGE Sul,
encaminhando Resposta ao Ofício nº. 124/2017, que encaminha o Pedido de Providências nº.
179/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender. Ofício nº 59983/2017 - de autoria do
Representante Inconstitucional da OI no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jaime Borin — Confirmando
a sua presença na Audiência Pública, que se realizará no dia 10 de julho de 2017, na Câmara de
Vereadores, conforme convite encaminhado através do Ofício nº. 017/2017. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 29 DE JUNHO DE 2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Altera a
Resolução nº 04/2014 que “Fixa prazo para recebimento de Projetos de Lei e demais proposições pela
Câmara de Vereadores de Dois Irmãos”.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 30 DE JUNHO DE 2017,
de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Comissão Especial de Orçamento e Finanças para proceder à
análise do Projeto de Lei nº 078/2017 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Pedido de Providências nº 214/2017 - de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz- Solicitando que sejam realizadas melhorias, bem como
nivelação da ponte localizada na Av. João Klauck, localizada no Bairro Moinho Velho. Pedido de
Providências nº 215/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando as seguintes
melhorias no Bairro São João: 1. Que seja realizado o plantio de árvore de sombra, bem como
instalação de bancos na área de lazer da Rua Amazonas, nº. 187. 2. Limpeza e reparação, com inclusão
de bancos, na área de lazer localizada na esquina da Rua Atenas com a Rua Macedônia. Pedido de
Providências nº 216/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a
instalação de iluminação pública (com lâmpadas) na Av. Porto Alegre, defronte ao nº. 2360, Bairro
União. Pedido de Providências nº 217/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
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Solicitando que seja feita limpeza na lateral da Rua Rio Grande do Norte, em toda sua extensão, bem
como que sejam instaladas placas indicando “PROIBIDO JOGAR LIXO NESTE LOCAL, conforme
legislação vigente, aos fundos da Creche Vida Nova, bairro São João. Pedido de Providências nº
218/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando as seguintes melhorias no Bairro
Industrial: 1. Que sejam construídas rampas de acesso universal para cadeirantes e deficientes visuais
em toda extensão da Av. Sapiranga, bem como na Rua Balduíno Sander. 2. Que seja feito conserto de
buraco localizado na Rua Balduíno Sander, nas proximidades do nº. 21. Pedido de Providências nº
219/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feito o conserto do meio-
fio da Rua Vicente Prieto, nas proximidades do nº. 74, Bairro Centro. Pedido de Providências nº
220/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja instalado redutor de
velocidade na Rua Alfredo Pone, nas proximidades do nº. 420 (trecho com calçamento novo), localizado
no Bairro Beira Rio. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se neste momento ao Grande
Expediente: Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, boa noite secretário,
assessoria jurídica, colegas vereadores, imprensa, a comunidade aqui presente. Falando em relação
ao país, tivemos esse ano, e isso é importante para todos nós vereadores sabermos, que a fabricação
de máquinas agrícolas, ela teve um aumento na produção de 5%; mesmo com todas as notícias ruins
que aparecem no dia-a-dia em jornais e televisionado também. Então, dá para perceber que, mesmo
com todos esses escândalos, o país vem crescendo. Tivemos também, um aumento histórico nas
exportações de máquinas agrícolas, 50,06% a mais nas exportações de máquinas agrícolas, que o país
teve. E isso, falando de janeiro a maio de 2017. Repito: é histórico. A inflação, ela vem baixando de
mês a mês. A inflação está diminuindo, os juros vêm diminuindo e, aos poucos, também, começa a
surgir novos empregos. Então, vejam bem: com tanta notícia ruim nesse país, com tanta falcatrua, o
país começa a dar sinais de recuperação e vem crescendo. E por que eu digo isso? Interessa para
quem? Interessa para todos nós brasileiros, gaúchos e, principalmente, doisirmonenses. Por quê?
Porque se a economia brasileira vai bem, a economia gaúcha também vem se recuperando com as
mudanças que o governo do Estado está fazendo, e fazendo muito bem, mesmo que a base do
governo, que alguns projetos importantes, não vem dando o apoio necessário para o Sartori. O
Sartori está fazendo o seu papel, está tentando melhorar esse Estado. Se fosse que outros governos
estaduais tivessem feito uma parte do que o Sartori está tentando fazer para fazer crescer esse Rio
Grande do Sul, e eu tenho a certeza de que ele vai conseguir, mesmo que até o poder judiciário está
impedindo de fazer o fechamento de algumas empresas que já deviam ter fechado, deviam ter
privatizado, porque estão dando prejuízo; e essas medidas amargas os governos têm que fazer
quando é necessário. Não adianta só falar, falar que não pode isso ou aquilo, que estão tirando o
emprego do funcionalismo público, mas quando é necessário tem que ser feito. Assim, tem muitas
medidas, inclusive, medidas que sao feitas em municipios, cito o exemplo do último projeto de lei do
executivo que veio aqui, mesmo em regime de urgência, talvez, não precisasse ser dessa maneira,
mas veio e foi aprovado pelos vereadores. Mas eu já vinha há muito tempo dizendo que, mesmo que
o valor é baixo, eu era contra; mas nada contra os vereadores que aprovaram esse projeto. Tranquilo,
sem problemas. Até, acho que era necessário, uma hora dessas teria que ser aprovado. No momento,
pela crise, eu era contra, mas futuramente eu iria aprovar, um dia desses tinha que chegar o
momento certo para aprovar isso aí. E o valor, R$ 4,00 (quatro reais), realmente é um valor pequeno.
Mais de 1.000 (um mil) pessoas são contempladas para não pagar um real. (Neste momento houve a
manifestação de alguns vereadores. Inaudível). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Famílias,
clientes que não precisam pagar. Muitos não sabem disso e, por isso, fazem uma 4 um
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b /
projeto que não é tão polêmico assim. Até mesmo o Vereador Paulão do PT, ligou para a rádio,
dizendo que não é por causa daqueles R$ 4,00 (quatro reais), mas pelas fábricas, pelas indústrias,
pelos comércios, que é um valor elevado. Ali eu concordo, mas, também, não adianta, agora, os
vereadores de oposição querer vir criticar que o comércio, que a indústria vão pagar demais. Tiveram
a oportunidade de fazer as emendas, e por que é que não fizeram? Alguém fez emenda? Eu não
estive presente, não pude estar. Ninguém fez emenda, então não pode reclamar. Não pode reclamar,
porque tinha a oportunidade de fazer emenda e diminuir pela metade, 1/3, Y, o valor do comércio e
da indústria; não é verdade? É esse papel que nós temos, o poder de fazer emendas. Agora, se as
emendas tivessem sido reprovadas, poderiam reclamar com os vereadores que derrubaram e
aprovaram o projeto. Não é mesmo? É assim que funciona. Então, assim, criticar por criticar, eu não
concordo com isso. Já votei duas vezes contra esse projeto, mas eu penso que, em um certo
momento, ele deveria ser aprovado sim. Agora, O que nós temos que fazer, e o tempo é a verdade e
a razão, cobrar os investimentos nessa questão de iluminação pública; exigir que o executivo faça
pelo menos um investimento razoável nessa questão, ampliando a iluminação pública. Essa é a
questão correta desse projeto, não é só para pagar iluminação pública. Também é para pagar,
porque o valor é alto e os investimentos de fora cada vez são menores, não e verdade? Então, assim,
mesmo que, às vezes, dói de tirar uns reais a mais do bolso, mas a gente tem que ver a questão do
município; iluminação pública, por acaso, também não é segurança pública? Claro que é, porque se
tem uma cidade mal iluminada e escura a bandidagem se aproxima mais. Então, para mim essa
matéria está encerrada, nós temos muito mais coisas a discutir, do que fazer, muitas vezes, uma
tempestade em copo d'água; principalmente a imprensa, não escrita, a imprensa falada. Fazem uma
semana de demagogia para, depois, dizer que é correto, que tem que fazer, porque o Tribunal de
Contas aponta. Por que uma semana fazer polêmica, fazer um alvoroço, para depois mudar toda a
sua fala? Essa questão que é fundamental; que todos assumam o seu papel depois de votar a favor
ou contra. E alguém da imprensa dizer que eu não queria votar, que eu não queria votar sim e nem
não; comigo não tem essa de ficar em cima do muro. Então, gente, todos estão de parabéns, os que
votaram a favor tiveram sua posição, e os que votaram contra também. Mas, de novo eu digo:
lamento que os que votaram contra não fizeram as emendas necessárias para daí poder reclamar
junto a quem deveriam reclamar. Seria isso presidente. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Boa noite presidente da Casa, secretário, jurídico, funcionárias da Casa, colegas vereadores,
Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Eu quero dizer e quero lamentar o projeto
que foi aprovado segunda-feira, nesta Câmara. Por quê? Porque eu acho que faltou um pouquinho
mais nós analisarmos o projeto. Esse projeto entrou na Câmara de Vereadores em últimos
momentos. E a prefeita do município deveria sim, ter mandado esse projeto uns três ou quatro dias
antecipado. Como é que a prefeita vai mandar um projeto para esta Câmara, para os vereadores
aprovar na última hora? Será que isso é justo? Eu pergunto para o povo que está me ouvindo, é justo
mandar esse projeto em última hora? Colegas vereadores, eu pedi, fiz o pedido de “Vistas” desse
projeto, porém, por falta de respeito dos meus colegas não foi [..] (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível). Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): É por falta de
respeito, porque não tem outra maneira. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio.
Inaudível). Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Porque assim, se todo mundo fosse ético, andasse
em paz [...] (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível). Presidente Eliane:
Sérgio. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Então, assim, nós deveríamos sim, ter analisado o
projeto. (Neste momento houve manifestação dos vereadores e da plateia. Inaudível). Presidente
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Eliane: Vereadores, comunidade, por favor. (Neste momento houve manifestação de alguém da
plateia. Inaudível). Presidente Eliane: O senhor tem que manter a calma ali. Eles são vereadores, o
senhor infelizmente [...] (Neste momento houve manifestação de alguém da plateia. Inaudível).
Presidente Eliane: O senhor tem que seguir o regimento, senhor. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Nós precisávamos discutir o projeto com nós, colegas vereadores. Por que nós vamos aprovar
um projeto sem saber? Jamais vou aprovar um projeto nesta Câmara sem saber. Tem que entrar, no
mínimo, três dias antes esse projeto. O povo que está me ouvindo, eles também concordam. Como é
que você vai aprovar um projeto sem saber o que é que é? Sem entender o projeto? Porque a
prefeita deveria mandar esse projeto três ou quatro dias antecipado para a Câmara. Esse é o justo. E
os colegas vereadores, com todo o respeito, por que é que nós não avaliamos esse projeto? Por que
nós não deixamos para aprovar esse projeto hoje? Nós poderíamos ter analisado com todo o povo,
aquele que está contra, aquele que está a favor, se esse projeto é viável para o município, se é viável
para o povo, se o povo tem condições para pagar. Porque eu não acho justo o povo ser um diferente
do outro. Todos nós somos iguais. Nós somos todos iguais. Como é que um paga R$ 4,00 (quatro
reais), outro paga R$ 8,00 (oito reais), outro paga R$ 50,00 (cinquenta reais), outro paga R$ 120,00
(cento e vinte reais)? Não existe, isso não está certo. Porque as iluminações públicas do município, os
empresários não pagam mais, eles são da mesma forma. Não tem uma lâmpada que queima mais
energia do que a outra. Isso que eu acho. Esse projeto deveria ser derrubado; esse projeto deveria ser
analisado por todo mundo; esse projeto não está certo. Deveria ser uma taxa de iluminação pública. É
isso que eu digo para vocês. Eu fiquei indignado quando eu vi esse projeto; e foi aprovado por esta
Câmara. Eu não sou a favor desse projeto. Eu sou a favor sim, de aprovar a iluminação pública, mas
uma taxa onde todo mundo pode pagar a mesma taxa. Eu não sei quem não concorda, ou quem
concorda, mas essa é a realidade; esse é o justo; ninguém é mais do que ninguém. Os empresários
não são menos e nem mais; nós temos que colocar uma regra de cada um pagar R$ 4,00 (quatro
reais), R$ 5,00 (cinco reais), R$ 6,00 (seis reais), ou R$ 3,00 (três reais); tudo bem. E os projetos têm
que vir para esta Câmara pelo menos três dias antes, para nós conseguirmos analisar o que nós
estamos assinando, o que nós estamos aprovando aqui dentro. Essa é a minha opinião. E não sou
contra cobrar iluminação pública, porque todos os outros municípios cobram, mas não dessa forma.
Dessa forma, eu sou contra. Eu queria falar também, sobre os pedidos. Eu tenho feito, enterrado hoje
nesta Câmara, duzentos pedidos de manutenção; porém, foram feitos poucos. Então, eu peço a todos
os vereadores, a prefeita, que analisem. A maioria dos pedidos são pedidos que não precisam
dinheiro para fazer, só precisa, talvez, está faltando empregado, está faltando alguém para fazer isso
aí; porque não está sendo feito. Eu já pedi várias e várias vezes para fazer e não foi feito até agora.
Então, assim, tem muita coisa no município que está deixando a desejar. Nós precisamos pegar junto,
Os vereadores têm que pegar junto; vamos ter que olhar o que está acontecendo. Porque se não, não
vale a pena; não vale a pena trabalhar dessa maneira. Para que nós estamos sendo vereadores aqui
dentro? Para fiscalizar, para analisar o que tem que ser feito, e cobrar de quem não está fazendo. É
para isso que eu estou aí. A pessoa fica indignada, o povo está cobrando, cobrando, e a gente não
está conseguindo, não sai do papel. As coisas estão só no papel. Eu fiz uma reunião lá dentro da
Prefeitura, hoje, com o Meio Ambiente, cobrando que tem esgoto a céu aberto, que o povo não
consegue mais nem abrir a janela; e nada é resolvido. Eu pedi uma solução, e vai ter que ser feito. De
uma maneira ou de outra, nós temos que analisar o que nós podemos melhorar naquele local. Então,
é assim, já faz doze anos que está rolando do mesmo jeito. Eu digo: “Espera.” Mas doze anos do
mesmo jeito? De uma vez por todas nós temos que acabar com isso aí. E não precisa muito dinheiro,
é só vontade, analisar o que pode ser feito. Seria isso, meu muito obrigado. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, Secretário Léo, colegas vereadores, servidores desta
Casa, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Sobre esse projeto da iluminação
pública, isso veio no ano passado para esta Casa aqui e não foi aprovado. Fizeram umas reformas
nele sem o povo saber, os vereadores muito pouco; de repente, tinha alguns que sabiam um pouco
mais do que nós, do que um e outro, e vieram aqui e empurraram esse projeto goela a baixo; não só
nos vereadores que não aprovaram, mas como no povo de Dois Irmãos. E colega Elony, vereador, ele
disse que para ele está acabado. Sim, com certeza, está acabado, foi aprovado; mas quem vai pagar é
o povo, com certeza. Então, essas coisas são bem fáceis; como você falou, não é colega? Meio que
falar é fácil. Acabou o projeto e o povo vai pagar. Então, como eu falei na sessão passada o porquê
eu era contra, que hoje não é o momento, em uma crise dessas aí. Tem fábrica de calçados que
trabalha até as quintas-feiras, tem algumas que, agora, vão trabalhar até quartas; os patrões, de
repente, vão ficar bem contentes com esses aumentos aí. Amanhã, ou, depois, quando tem fábricas
indo embora, daí vão dizer que, de repente, é porque o pessoal não trabalhou certo, os funcionários;
ou, de repente, porque a prefeita e nós vereadores não fizemos os projetos certos, discutindo com
eles, de repente, como o colega Paulo Fritzen falou. Esse é um projeto que nós temos que pegar e
analisar, e ver se é isso que o povo quer ou não; ou, se tem condições de pagar. A coisa não é só
chegar aqui, colocar o projeto, assinar e o povo que pague. Só que, acredito eu que, no ano passado
não foi aprovado esse projeto por ser um ano político, não é? Que daí é uma coisa mais dura. Tem
vereadores que vêm aqui, que eu tenho certeza, não é que eu tenho dúvida, tenho a certeza de que
não aprovaram porque sabiam que nas urnas iria ser diferente. Isso eu tenho a certeza, e conheço
muito bem a política; estou trinta anos, mas quero aprender muito ainda; mas em trinta anos eu sei o
que o povo gosta e o que não. Sei que, às vezes, o povo também pede algumas coisas que são
impossíveis, mas nós como vereadores temos que dizer que nós vamos ver o que nós podemos fazer
por eles. E sobre o projeto do colega Filipin, dos projetos chegarem na Casa na quinta-feira, de
repente, eu até concordo com ele, porque assim nós temos como analisar esses projetos que vêm
para a Casa, para nós sabermos como é que nós vamos fazer, se é isso, ou [..] e, de repente, o povo
vai estar sabendo. Então, a gente fica meio sentido, é muito fácil chegar e dizer aqui: "Não, agora está
aprovado e não tem o que reclamar.” Mas e é o povo que vai pagar, não é? Então, é isso aí colegas
vereadores e o povo. É isso aí, boa noite. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, imprensa, pessoas que nos honram com a presença.
Realmente é muito difícil. E eu, quem me conhece sabe que eu nunca fugi das minhas
responsabilidades e das minhas atitudes. Mas é muito difícil pegar, quando se ouve aqui que poderia
pegar e se fazer mudanças no projeto, que todo mundo tem que pagar igual. Bem, no projeto pelo
menos se buscou uma justiça social. O que é a justiça social? Os menos favorecidos são 1.105 (um
mil, cento e cinco) famílias que não vão pagar. E isso, então, o Vereador Paulino e o Vereador Paulão
são contra; porque eles dizem que todo mundo tem que pagar igual. E aí eu me surpreendo, porque
sempre se diz que o Partido dos Trabalhadores é a favor dos mais pobres; os mais ricos têm que
pagar mais, e os mais pobres não pagar. E aí, nesse projeto, o máximo que vão pagar são R$ 8,00
(oito reais), são “umas seis mansões” que tem aqui na cidade. Então, todo mundo tem que pagar
igual, aquele rico lá, que tem a mansão e aquele trabalhador mais humilde que tem dificuldade de
pagar os R$ 4,00 (quatro reais). Mas vamos a outro assunto: O Paulino disse que no ano passado era
eleição; sim, a eleição foi no dia 03 de outubro, se eu não me engano, não é? E o projeto entrou em
dezembro, dois meses depois da eleição. Efeito político nenhum, porque o resultado das urnas já
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tinha sido dado. Então, eu não vejo por ser um ano político. Agora, o que me chama a atenção,
senhores, se questiona muito o prazo, que foi empurrado goela a baixo, na calada da noite. Pois bem,
entrou dois projetos na semana passada, semana retrasada então, na sexta-feira, dia 23, às 13 horas e
50 minutos; dois projetos: esse um da CIP, e outro, um crédito suplementar na ordem de R$ 630 mil.
Esse de R$ 630 mil foi aprovado por todos os vereadores, inclusive, pelo Vereador Filipin, que faz
parte da comissão; deu parecer favorável. Então, este projeto aqui, ele não foi votado na calada da
noite e nem foi empurrado goela a baixo. Não foi? É o mesmo projeto que entrou no mesmo horário.
Um foi empurrado goela a baixo e o outro não. Mas qual é que é o critério? Qual é que é o critério
que se tem? Quer dizer, um não foi empurrado goela a baixo, não foi votado na calada da noite, o
outro foi? Bem, cada um interpreta como quiser. Agora, eu vou levantar outros dados, senhores; e
para a imprensa também: No ano passado foram votados 129 (cento e vinte e nove) projetos; desses
129 (cento e vinte e nove) projetos, apenas 7 (sete) projetos ficaram: um uma semana; dois duas
semanas; um dez dias; um dezessete dias; e um outro dez dias. Sete projetos ficaram de cento e vinte
e nove projetos. Ficaram no máximo quatorze dias. Mas, nós tivemos que ler que tem projetos que
ficam atirados aqui semanas. Tivemos que ler isso. Então, eu não sei, eu tenho, muitas vezes, dúvida
do que é que nós estamos fazendo aqui. Se de 129 (cento e vinte e nove) projetos, 122 (cento e vinte
e dois) projetos foram aprovados dentro do que diz o Regimento Interno. E esse ano, senhores, esse
ano foram 76 (setenta e seis) projetos, desses 76 (setenta e seis) projetos, quatro não foram votados.
Quatro: dois levaram dez dias e dois onze dias para serem aprovados. Aí, o resto foi tudo aprovado
na calada da noite. Porque é assim que se entende, é assim que a oposição fala, assim que a
imprensa falou. Então, quer dizer, em dois anos foram aprovados 190 (cento e noventa) projetos na
calada da noite. Vou lhes dizer mais um dado, que isso me chama mais atenção: Em 2015, vereador
presidente desta Casa, Joracir Filipin, projeto de aumento de salário de vereadores, prefeito e
secretários. Vou repetir: vereador presidente desta Casa, Joracir Filipin, projeto de aumento dos
salários entraram na sexta-feira, dia 13/03, então, ele não poderia ser votado na segunda-feira. O que
o Vereador Joracir Filipin fez? Convocou sessão extraordinária para votar na quarta-feira. Porque não
poderia esperar até na outra segunda-feira para votar o aumento do salário dos vereadores; precisou
convocar uma sessão extraordinária. Aí, eu lhes pergunto: e aí ninguém reclamou? Ninguém falou
nada, nem a imprensa não falou. Que trabalho nós estamos fazendo aqui? Eu tive que aguentar essa
semana ofensas, inclusive, eu registrei ocorrência na polícia; porque chamaram esta Casa de um
bando de ladrões. “Os vereadores são um bando de ladrões.” Nós temos todo o direito de concordar
ou discordar, isso faz parte da democracia, agora, dizer que esta Casa aqui é um bando de ladrões?!
Senhores, a que loucura nós chegamos? Fomentada por quem? Qual é o interesse disso tudo? Se
esta Casa aqui, senhores, e senhores da imprensa também, a senhora da imprensa, é uma das mais
econômicas do Estado do Rio Grande do Sul, e nós contarmos a proporcionalidade de habitantes e
orçamento, com certeza, o nosso salário aqui é o mais baixo do Estado do Rio Grande do Sul. Se
contar o número de habitantes e o orçamento dessa cidade; e aí? Esta Casa sempre é considerada
uma das mais econômicas do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, pelo jeito aqui se quer a ruptura
institucional. O que é a ruptura institucional? Para fechar esta Casa. Fechar esta Casa, e o povo vai
decidir. Não precisa mais vereador. Para que vereador? Se nós fomos eleitos é para representar a
população e termos o direito de votarmos os projetos que achamos interessante para a cidade, ou,
não aprovarmos. É um direito que nos foi dado pela população. Mas, agora, parece que não funciona
mais. Aí, vai levar vantagem quem gritar mais alto. Porque a gente escuta de falar, pessoas que
moram na área central: “Ah, estão fazendo muito investimento nos bairros. Tem que fazer mais no
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Centro.” Aí, em um determinado bairro, reclama: "Ah, estão fazendo muito investimento no9 outro
bairro.” Qual é que é a nossa função? Estabelecer um equilíbrio. Muitas vezes, nós não conseguimos,
porque o cobertor é curto. — (Neste momento o Vereador Sérgio solicitou o acréscimo de um minuto
à presidência, para a conclusão de sua fala no espaço de grande expediente). - Vereador Sérgio Luiz
Fink (PMDB): Só para terem uma ideia, essa situação que o país vive não fomos nós que criamos.
Não fomos nós que criamos essa situação que vive o país. Essa foi uma situação criada por má
gestão; má gestão de Brasília, aonde todos os partidos estão envolvidos. Todos. Essa situação não se
criou aqui em Dois Irmãos. Só para terem uma ideia, esse ano até o final do mês de maio, a receita
do ICMS foi a menor em relação ao ano passado, de duzentos e poucos mil reais. Se nós aplicarmos a
inflação, R$ 635 mil a menos do que ano passado. Eu prefiro estar aqui discutindo, hoje, a
socialização dos deveres para dividimos os direitos, do que estarmos aqui discutindo atraso de
salário, falta de serviços, fechando hospitais, fechando postos de saúde, e não executando obras.
Mas, o nosso município felizmente é diferente. Todos os dias dessa semana que passou, foram
anunciados início de obras, obras que estão sendo esperadas há mais de trinta anos. Agora, vamos
deixar de ser um pouquinho egoístas. Nossa sociedade está muito egoísta, porque, muitas vezes, se
fala de construir um posto de saúde em um bairro, reclamam: “porque não é na minha rua.” “O posto
tem que ser na minha rua.” “A praça tem que ser na frente da minha casa.” Será que nós não temos
que avaliar novamente os nossos conceitos? Será que a sociedade não está extremamente
individualista? Egoísta? Porque eu vi, senhores e senhoras, cada coisa que me chamou a atenção essa
semana; além das ofensas, as agressões pessoais. Era isso senhores. (O Vereador Sérgio excedeu o
seu tempo no espaço de grande expediente. Inaudível). Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente nesta noite, em mais uma sessão da
Câmara de Vereadores hoje aqui. Bom, essa semana nós tivemos algo importante na cidade, que
primeiro de tudo, nós podemos ter uma expressão, a democracia, os jornais puderam se manifestar,
as pessoas puderam se manifestar pelas redes sociais. Nós tivemos uma sessão nesta Casa aqui, que
não foi a mesma coisa que aconteceu com os jornais e as redes sociais, onde o povo pode se
manifestar. Nós tivemos uma sessão na semana passada aqui, aonde nós tivemos o aumento de
imposto aqui no município, que nós não pudemos discutir o projeto aqui, porque nós não tivemos
tempo hábil. O projeto entrou aqui nesta Casa 13 horas e 50 minutos, e na segunda-feira, nós só
tivemos o acesso ao projeto nas nossas mãos, às 3 horas da tarde. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível). Vereador Joracir Filipin (PT): Então, isso é para dizer
para a população e o pessoal que se manifestou, que se manifestou com razão na questão de
aumento de imposto aqui em nosso município. O nosso município tem mais de 50 anos; já tentaram
em 2003 aumentar imposto aqui na cidade, e foram derrotados. Em 2016, a própria prefeita também
já foi derrotada aqui nesta Casa, pelos próprios vereadores do PMDB, que eu não sei qual é a
intenção, que mudaram o voto agora, que votaram ao aumento de imposto. É esse o debate que nós
fizemos nesta Casa, e eu gostaria muito de fazer o debate aqui, um debate propositivo para nós
mostrarmos para a população; porque nós podemos administrar o município, o gestor público pode
administrar o município sem tarifaço e sem golpe de projeto na questão de imposto para o povo
aqui de Dois Irmãos. E vou dizer para a prefeita, para o Vice-Prefeito Jerri e os demais vereadores: Se
cortassem os cargos de confiança que tem a mais nesse governo no que no governo anterior, daria
para economizar mais de R$ 1 milhão só em cargos de confiança. Nas horas extras aqui no município,
em dois anos foi gasto mais de R$ 1 milhão e 800 mil. E aí, claro que não vai sobrar dinheiro para
pagar iluminação, porque está aí o dinheiro que era para ser aplicado em outras coisas; está indo em
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gastos desnecessários. E, eu tenho dito aqui que falta pulso firme dessa gestão, dessa Administração,
porque não faz o seu dever de casa. Nós poderíamos economizar muito, e não estar fazendo imposto
para o povo pagar. Isso tem que deixar bem claro aqui para a população, que é isso que nós
queremos, é trabalhar pelo povo, apresentar os projetos que são importantes para a cidade. E, aí eu
vou dizer para vocês, muitos projetos que foram prometidos, as casas para a população, aonde é que
estão? Não saem do papel. A emergência 24 horas, que disseram que iriam terminar, que iriam fazer,
que iriam inaugurar, aquilo ali foi em véspera de eleição, que hoje está lá fechado e a obra parada. E
aí, tacam-lhe imposto para cima do povo para resolver a questão. Não é isso que nós temos na
Câmara de Vereadores, para os vereadores vierem dizer aqui, que nós podíamos ter feito emenda.
Nós não tivemos tempo hábil para fazer emenda. Nós não tivemos tempo hábil, porque o projeto
entrou aqui e nós não tivemos tempo nem para discutir o projeto, e não conseguimos fazer emenda.
Mas, o mais curioso para mim, também, é que na outra vez a prefeita veio aqui para a Câmara de
Vereadores, com o tal tarifaço dela de iluminação pública que foi rejeitado, e, agora, nesse não veio;
no outro que ela deixou aqui para nós, que eu tenho um rascunho aqui na minha mão, que ela queria
fazer uma proposta, os prédios públicos do município iriam ser cobrados. Nesse um, os prédios
públicos do município ficaram fora; porque lá daí pode gastar e não pagar. Não vai ser cobrado dos
prédios públicos a iluminação pública. Do cidadão é cobrado, agora, lá da Prefeitura não vai ser
cobrado a taxa de iluminação. E, também, a Prefeitura é um prédio do município, é uma casa do
cidadão, e eles não vão pagar esse imposto. Digo mais, o Vereador Sérgio falou hoje aqui, que tinha
feito sessão para aumentar, aumento para os vereadores; primeiro, já é um fato que não condiz com
a realidade, porque o seguinte: aumento para os vereadores e prefeito da cidade se dá de quatro em
quatro anos, e isso, aqui não aconteceu. Outra questão, Vereador Sérgio, o senhor disse que querem
cercear a Câmara de Vereadores, talvez, fechar; mas o senhor já começou a fechar ela às 2 horas da
tarde na sua gestão aqui, na administração da Câmara. A Câmara de Vereadores era aberta até às 5
horas da tarde; na gestão do Vereador Sérgio Fink, o que ele fez? Fez um decreto aqui, que a Câmara
fecha as portas às 2 horas da tarde, e aí, o projeto entrou aqui 13 horas e 50 minutos, e nós não
tivemos acesso a esse projeto. Então, nós não estamos aqui para fazer demagogia nenhuma, mas nós
estamos aqui para alertar a população, porque nós queremos que o município cresça cada vez mais.
Eu tenho o maior interesse nessa cidade, fui eleito já a terceira vez no meu mandato, porque eu
quero trabalhar pela nossa comunidade, nosso povo de Dois Irmãos. Agora, nós temos que ter
responsabilidade aqui nesse município. Esse município é um município bom de viver, é um município
bom, onde as pessoas são trabalhadoras. Nós sempre tivemos recursos, o município nunca esteve
sem recursos nas administrações; todas as administrações tiveram recurso. E esse município não está
quebrado não, esse município tem recurso. E nesse momento de crise que nós estamos passando,
colocaram esse tarifaço, esse golpe, que eu chamo de golpe, porque veio aqui esse projeto em cima
da hora. Nós poderíamos estar discutindo aqui, hoje, sobre trazer novas empresas para a cidade. É
isso que nós tínhamos que estar fazendo aqui nesse município; não apresentar essa questão dos
impostos aqui. E eu fiz uma proposição aqui na Câmara de Vereadores, que está aqui na Casa, e eu
peço a compreensão dos vereadores; eu não acredito que os vereadores vão querer votar contra,
porque isso é a democracia, e vai ser ainda melhor para nós; que os projetos do executivo entrem
nesta Casa na quinta-feira, para não vir na sexta-feira, porque se vier na sexta-feira, vai vir 13 horas e
55 minutos, ou 14 horas, e nós não vamos ter acesso. Então, na quinta, nós vamos ter quinta, sexta,
até segunda ainda, para nós analisarmos os projetos aqui nesta Casa. Nós podemos fazer isso,
porque eu acho que isso que é importante aqui para nós da cidade. Então, eu quero dizer aos
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vereadores que, nós estamos aqui para trabalhar, mas trabalhar sem aumento de imposto aqui nesse
município. Chega! O povo está cansado de pagar imposto. E a prefeita municipal, o Vice - Secretário
Jerri, eles poderiam cortar primeiro lá, fazer o trabalho de casa, cortar os cargos de confiança, os
cabides de emprego. É isso que eles tinham que ter feito, diminuir as horas extras, porque está
demais; está demais nesse governo as horas extras. Então, é isso que nós queremos, e nós queremos
fazer aqui esse bom debate. E, que bom que a população pode se manifestar, que os jornais também
puderam dar a sua opinião, que isso é bom para a democracia, quando nós, a população podemos
dialogar com o povo. Esse projeto foi enfiado sim, a toque de caixa e goela a baixo à nossa
população aqui de Dois Irmãos. Mas, eu entrei no Ministério Público para rever essa questão. O meu
papel de vereador é exercer a função de vereador, de fato, e fiscalizar. Não estou dizendo aqui que
há ilegalidade, mas eu quero um parecer do Ministério Público, para ver se, de fato, esse projeto
poderia ter vindo dessa natureza sem discutir com a população; até porque ele é cobrança de
imposto e aumento de tributos, e isso tem que ser revisto. Já em 2003, tem um parecer que até, hoje,
o Jornal O Diário colocou, do advogado Zamboni, que já dizia que esse projeto era inconstitucional.
Já dizia na época, e eu fiz esse pedido ao Ministério Público, para nós vermos se, de fato, é isso
mesmo. Então, quero dizer para a população que nós vamos continuar sim, cobrando ações
concretas desse governo, mas não tarifaço de imposto. Seria isso, senhora presidente. Obrigado. -
Neste momento a Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os
trabalhos da Mesa para fazer o uso da palavra em tribuna. - Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite
vereadores e comunidade aqui presente. Na semana passada a Ministra Cármen Lúcia perdeu a
paciência e disse o seguinte: “No Brasil todo mundo é republicano e a favor da República, desde que o
instrumento seja aplicado ao outro. Todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o
outro fazer. Todo mundo é a favor da licitação, desde que para outra empresa. Já passou muito da hora
de o Brasil se tornar uma verdadeira República.” Acho que ela falou tudo. Eu não vou esquecer que
quantas vezes, na época, o ex-prefeito convocou os vereadores: eu, o Sérgio, Paulo Quadri, Jerri e
Tânia, e mais o Vereador Rossa, Filipin, Jair Quilin e Antonio Renz. E eu me lembro muito bem,
pouquinho antes do Kerb, em uma festa que tinha lá, o prefeito disse assim: “Nós vamos tirar a
Doctor Clin e trazer a Dr. Homero.” E eu, a prefeita lá: "Bah, poxa, espera mais seis meses.” Nós
mesmo tinhamos terminado uma vistoria, nós tínhamos uma comissão, e os serviços da Doctor Clin
tinham melhorado. Quantas reuniões, quantas audiências públicas foram feitas só dos prédios
populares? Quantas audiências públicas foram feitas do saneamento básico que, agora, está indo em
licitação, que está entrando em licitação para o Rio Grande do Sul todo, pelo que o Sr. Vinícius falou;
quase R$ 50 milhões. Muitas audiências eu lembro que a Professora Solange trabalhava lá no Meio
Ambiente, e ela foi de bairro em bairro, Praça CEU, escola no Navegantes, Escola Paulo Arandt, e
assim foi. E, eu ainda acredito o seguinte: Todos nós só queremos os nossos direitos, mas
esquecemos, também, os nossos deveres. Todos nós quando vamos para a praia, quem tem casa, eu
não tenho, mas eu vejo pelo meu irmão, lá ele pode capinar na frente da rua, ele pode cortar a grama
que tem ali na calçada, tirar os inços, colocar o lixinho dentro da lixeira, ou pendurar na árvore.
Chegou em Dois Irmãos, isso só dá uma hora e meia, duas, e tudo muda. Lá na cidade natal,
provavelmente, que as pessoas vão, elas levam o costume de separar o lixo, mesmo que lá, talvez,
não tenha; porque nós somos exemplo. As cidades de muitos, do interior, da capital vêm nos visitar, e
aqui eu não faço. E eu fui pesquisar, as cidades do interior tem taxa nove, dez, quinze, vinte anos; não
é para justificar; mas, muitas cidades que nós temos muitos moradores aqui, se quer tem uma
ambulância. Há pouco tempo atrás, eu escutei na Rádio Gaúcha que, uma ambulância de uma cidade
pequena que muitos moram aqui em Dois Irmãos, foi queimada. Hoje, é o Dia do Bombeiro. A sede
dos bombeiros só está lá porque quem estava no governo há muitos anos atrás conseguiu adquirir
espaços públicos. Nós somos quem nós somos porque nós somos críticos. E nós exigimos? Sim. E nós
trabalhamos muito, só que, não podemos nos comparar a duas ou três cidades que ainda não
cobram. Quando o projeto foi reprovado no ano passado, a melhor solução teria sido cortar; cortar;
deixa só o SUS com recursos. E aí, eu queria ver nós vereadores fazendo pedidos. Não repetindo
pedidos que todos nós já fizemos, que daí o Paulo faz que ele é novato. Porque muitos desses
pedidos que ele já fez, a gente fez, talvez, quem estava na época do Renato fez no Renato, quem
estava na época do Miguel fez no Miguel, quem fez com a Tânia fez com a Tânia. E, muitos deles
exigem bastante recurso. Outros sim, concordo que ainda, talvez, sejam realizados, outros são
pequenos recursos. Mas, nós temos que reconhecer também quem, a cidade na semana passada fez
anúncios no meio dessa polêmica toda, que eu acredito que, toda pessoa que fez ofensa, ela se olha
no espelho e ofende a si própria; porque eu começo a trabalhar às 7 horas da manhã, paro 10 horas e
40 minutos; pago R$ 7 mil a R$ 8 mil de imposto de renda, que é para dar bolsa família para os
outros. Parabéns para quem ganha, tomara que ganhem, que o governo está pagando. Só que,
muitas vezes, eu penso assim: "Por que é que eu trabalho tanto?” Só aqui na Câmara são cento e
poucos reais de imposto de renda. E aí, eu sei que falam ali na rádio, para mim não interessa que
falem, que falem bem, falem mal, que falem; eu trabalho, eu não tenho tempo para ficar ligando para
a rádio. Os jornais têm o livre arbítrio de escrever, eu sempre digo para os meus alunos: “Se vocês
têm opinião própria, leiam o jornal, escutem os seus pais, veem o que os vereadores pensam, daí
vocês tiram as conclusões de vocês.” Aqui em Dois Irmãos tem pessoas que leem os jornais, é lei; se
eu sigo o Sérgio Fink, aí é lei; se eu sigo a prefeita ou ex-prefeito, é lei. Mas e o que eu penso? O que
eu penso e o que eu quero? Eu sei que, muitas pessoas que fazem hidroginástica, semana passada
também reclamaram. Eu faço hidro uma vez por semana e eu pago R$ 60,00 (sessenta reais). Esse é o
investimento que a gente dá para as pessoas. Uma pessoa que ligou para a rádio estava com o filho
doente também, aí ele foi para o face escrever: "Ah, fui com o meu filho no hospital. Voltei com o
meu filho do hospital. Muito bom atendimento, etc. Parabéns! Esse atendimento que está lá, custa
para vocês, para nós aqui, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por hora. Quem consegue oferecer isso?
Dois Irmãos. Só Dois Irmãos. Não existe em Ivoti, não tem em Novo Hamburgo, não tem em Campo
Bom, não tem em Sapiranga, não se imagina em Morro Reuter, muito menos em Santa Maria do
Herval. E só por isso eu votei a favor. Eu não tenho filho na creche que custa R$ 520,00 (quinhentos e
vinte reais), mas eu tenho conhecidos que têm e que estão na fila de espera. Eu tenho pais que usam
SUS e irmãos, e eu sei que eles estão doentes e vão precisar de consultas ainda este mês, com a Dra.
Rafaela; só que, para manter a Dra. Rafaela, que atende de três a quatro mil vovozinhos por mês,
talvez, essa taxa de R$ 4,00 (quatro reais) [...] e novamente, como o outro falou, a indústria sim, vai
pagar mais, só que a questão é: se eu cobro R$ 1,00 (um real) iria dar o debate, se eu cobro R$ 2,00
(dois reais) iria ter o debate. E eu esqueço quantas vezes eu fui na Prefeitura pedir ajuda, quantas
vezes esses mesmos vereadores, que a oposição tem que criticar mesmo, é para isso que estão aí,
mas reconhecer. Hoje, entrou um projeto da oposição para colocar poste de luz, braço de luz e
lâmpada; mas venham aqui, também, dizer: “Olha pessoal, a gente tem que contribuir.” Não tem
como colocar iluminação, não tem como colocar as câmeras de segurança de R$ 600 mil, ou a R$1
milhão, em um local escuro, como é a Pedro Enzweiler, como é para Picada Verão. Não tem como.
Não acho justo lá em Brasília aumentarem tanto os impostos; e aí, a gente fica de braços cruzados. Aí
que nós deveríamos levantar da nossa cadeira e ir para lá encher. Ir para os nossos gabinetes aqui no
10 ( /
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Sul, e encher eles de notícias que, muitas vezes, os jornais colocam e a gente não repassa. Isso que eu
penso, e é isso que me fez votar; se eu estivesse com eles, iria votar a favor; nesse sentido. Cada
hidroginástica tira uma vovozinha da depressão; uma hidro por semana. Isso vocês não sabem o
valor que tem; só quem tem um familiar lá para saber como essa pessoa melhorou em saúde física e
mental. Seria isso por enquanto. Obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Bem senhores e senhoras; eu vou ler
aqui o Projeto de Lei Legislativo n.º 04, de 13 de março de 2015, que entrou dia 13 de março de
2015, às 15 horas e 20 minutos: Art. 1º: Em observância ao disposto no inciso X, parte final, do art. 37
da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 3.423/2012 fica estabelecido, a título de revisão geral anual,
o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento) [..]; que estabelece o subsídio dos
vereadores do Município de Dois Irmãos. Bem, se isso não é aumento, eu não sei o que se trata esse
projeto de lei. E isso me faz convencer cada vez mais que, esse projeto poderia ficar uma semana
aqui, duas semanas, três semanas, que não iriam entender. E desculpem gente, eu me convenço cada
vez mais depois dos pronunciamentos, que nós fizemos certo. Podem não concordar. Porque aqui
teve vereador dizendo que todo mundo tem que pagar igual, do milionário que tem aquela mansão,
para aquela pessoa mais humilde; tem que pagar todo mundo igual. E, outro dizendo que os prédios
públicos do município não pagam, porque seria o município pagando para o próprio município, e
que não é pelo consumo, é por taxa fixa. É taxa fixa, não tem como se gastar 100 Kkilowatts, 200
kilowatts, que não vai mudar, é taxa fixa. Então, quer dizer, não adianta, passou-se uma semana e
ainda não entenderam o projeto. Então, que diferença faria se ficasse uma semana a mais, outra
semana a menos? Não faria diferença nenhuma. Eu recebi agora no whats, um cidadão aqui do
município vizinho, R$ 66,00 (sessenta e seis reais) de consumo; taxa de iluminação: R$ 11,00 (onze
reais). Aí, eu pego e pergunto: e olha que eu conheço, a gente fez uma pesquisa em vários
municípios: Dois Irmãos é o único município do Estado do Rio Grande do Sul que condicionou a taxa
de iluminação com percentual para investimento. É o único município do Estado do Rio Grande do
Sul que, no primeiro ano são 50% do total arrecadado em investimento; colocada iluminação aonde
não tem; inclusive, hoje, o Paulo Fritzen entrou com um pedido de providências para melhorar a
iluminação e melhorar aonde tem já, colocando as lâmpadas por LED, para melhorar a luminosidade
e diminuir o consumo. É o único município do Estado do Rio Grande do Sul que fez isso. E, eu não
duvido que, se fizer uma pesquisa, talvez, o único município do país inteiro. Mas isso, senhores, para
a oposição não interessa, ela tem que ser contra. E ainda são capazes, senhores, que pela previsão de
receita, num prazo de cinco anos R$ 1 milhão de investimento na melhoria da iluminação pública, só
da taxa. Ainda, depois, se promover: “Ah, se nós não tivéssemos aquele projeto lá, vocês não iriam ter
luz.” Isso vai ter muito vereador que vai fazer isso. Vai, vocês vão ver. Vai ter vereador que vai estar
aqui pedindo iluminação aonde não tem e, depois, vai lá dizer assim: “Ah, viu, eu consegui graças
aquele dinheiro que tem da taxa de iluminação.” Senhores, nós precisamos ser sérios. E falar em
cortar gastos, a prefeita errou. Em uma coisa eu concordo com o Filipin; ela deveria ter implantado
em 2013, quando não tinha nem combustível para andar nos caminhões, os carros caindo aos
pedaços, não tinha estepe para trocar pneu, não tinha óleo lubrificante para trocar o óleo dos
caminhões. Ali ela deveria ter implantado. Ali ela foi errada. Porque deixaram uma vergonha o nosso
município. Eu prefiro estar aqui discutindo isso, do que estar recebendo ligação de fornecedor que
não recebeu, dos professores que não ganharam pagamento das férias, e mais um caminhão de
coisas [...] O hospital que não tinha sido pago, que fizeram os vereadores de bobos, reunindo aqui os
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vereadores, as Irmãs e os velhinhos, dizendo que iriam pagar o hospital e não pagaram. - (O
Vereador Sérgio excedeu o seu tempo no espaço de comunicações de liderança. De acordo com o
Regimento Interno, neste espaço não é possível o acréscimo de tempo para conclusão da fala). -
Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, eu volto a usar o espaço de líder aqui, eu
poderia aqui começar a responder o que não precisa responder. Porque tem vereador aqui que acha
que nós vereadores não podemos fazer mais pedidos de nada; de nada. Parece que eles são donos
do poder, são donos do município, são donos da cidade, que só eles sabem. Só eles sabem. Então, a
gente fica triste, sabe, no momento que nós vivemos aqui na política, a maneira que, às vezes,
conduzem a política. Eu fico me perguntando, às vezes, até essa semana eu pensei: “Bah, é difícil ser
político.” Mas, depois que eu vi toda essa questão, que tentam ludibriar o povo, colocando projetos
aqui goela a baixo, sem discutir com a população, eu disse o seguinte: “Agora que eu vou reafirmar
mais o meu compromisso com o povo.” Porque nós temos que ter gente para defender o povo.
Temos que ter gente para defender o povo, porque se nós não tivermos, amanhã ou depois vão
dizer, vão vir outros projetos para cá e vão tentar de novo enfiar goela a baixo projetos que não
condizem com o nosso povo aqui da cidade de Dois Irmãos. Então, pessoal, eu quero dizer aqui para
a população: A nossa Câmara de Vereadores, vocês podem pesquisar aqui, projetos bons, mas
projetos; nós temos aqui, vem aqui troca de recurso, de rubricas para cá, rubricas para lá, mas
projetos que entrem nesta Casa para nós fazermos projetos para a cidade crescer, faz mais de dois
anos que não aparece um aqui. Faz mais de dois anos que não aparece um projeto aqui, que pense a
cidade para o futuro, que planeje a cidade; não vem. E, aí vem os vereadores ainda criticar aqui os
vereadores que querem fazer pedido. É lamentável. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da
Bancada do PDT): Colega presidente. Eu fico bem sentido em dizer que, projetos desde o tempo do
Juarez, pedidos não vinham sendo feitos. Eu como vereador não gostaria de escutar esses negócio,
sabe, porque o povo não merece isso aí. Agora, se fazem os pedidos e não são feitos, eu pelo menos,
não concordo em empurrar, dizer para o povo que, desde o tempo do Juarez tem pedidos que não
foram feitos. É lamentável a gente ter que escutar isso aí, e o povo também. É isso aí. Muito obrigado.
Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Eu queria falar sobre o que o Sérgio Fink falou,
que o povo iria pagar uma parcela fixa. Essa população que está aqui e mais o povo que está me
ouvindo, que vai me ouvir pelo face, que cobre do Sérgio Fink e que cobre dessa gestão, se essa
parcela não for fixa. Certo? É isso que ele veio dizer aqui, os vereadores estão aí, o povo que está
aqui presente, disse que é fixa essa parcela. Então, que o povo que está me ouvindo, que cobre do
Sérgio Fink, e que cobre dessa gestão, se essa parcela não for fixa. Porque eu sim, tenho certeza de
que não é. Eu tenho certeza de que essa parcela não vai ser fixa, vai variar. Essas parcelas vão variar,
não é uma parcela fixa. Não são R$ 4,00 (quatro reais), não são R$ 8,00 (oito reais), e, assim por
diante, até os seus R$ 120,00 (cento e vinte reais). É isso que eu não acho justo. Eu acharia justo uma
parcela fixa, isso sim, mas não é fixa. E tem mais, se o Juarez deixou a desejar; Juarez, Miguel ou, que
seja quem for, e eles não fizeram os pedidos dos vereadores, em que situação nós andamos? Por que
nós não podemos cobrar que os pedidos sejam feitos? Nós temos que analisar com carinho, a
população tem que pegar junto com os vereadores, e dizer: “Não, tem que sair do papel.” Não pode
ficar no papel. Porque se nós não podemos cobrar, para que nós fomos eleitos? Nós fomos eleitos
para que? Nós fomos eleitos para bonito? Para dizer o que muitas pessoas dizem: "Bah, elegemos os
vereadores só para brigar.” Não é para brigar, é para cobrar, fiscalizar e trabalhar, vestir a camisa por
Dois Irmãos, vestir a camisa pelo povo, analisar o que o povo precisa; e não vir aqui para discutir e
brigar. E volto a dizer, esse projeto entrou em últimas horas e eu não consegui analisar o projeto. Eu
fiz um pedido de “Vistas” para analisar o projeto, porém, não fui atendido pelos meus colegas
vereadores. E isso que eu falei que é falta de respeito. E eu volto a dizer que é mesmo, porque se não,
eles teriam analisado o projeto para nós votarmos ele hoje. O que custava nós votarmos esse projeto
hoje? Nós poderiam bem estar votando esse projeto hoje, com a Câmara cheia, nós poderíamos
convidar mais gente, mais pessoas para analisar o projeto. Por que votar de uma hora? Tem que ser
votado em cima do laço. É isso que eu estou dizendo. E o povo está mal, o povo não está bem, falta
de dinheiro no município; o povo não tem emprego. Nós temos que discutir, chamar a prefeita, o
Vice Jerri, para discutir sobre o desemprego do município. Porque tem empresas em Caxias do Sul,
que as máquinas estão trabalhando em Caxias do Sul e a empresa aqui em Dois Irmãos. Aqui em
Dois Irmãos não pode produzir o que eles estão produzindo em Caxias do Sul, porque não tem lei, a
lei não permite; por que isso? Vamos analisar o que nós podemos fazer. Eu vou ter três, quatro
empresas que, daqui a alguns dias vão estar aqui, e nós vamos ter que avaliar o que nós podemos
fazer para ajudar essas empresas, incentivar. Essas empresas precisam ter incentivo para dar emprego
para o povo de Dois Irmãos. É isso que nós precisamos fazer. Nós temos que pegar junto, os colegas
vereadores, nós temos que nos respeitar e se unir, formar uma família de verdade, e discutir o que é
bom para o município. É isso que nós precisamos. Nós não podemos estar fazendo à 'moda
miguelão”. Todo mundo é um contra o outro, isso não existe; nós temos que discutir, analisar e aí
votar o projeto. Discutir entre nós, mas ninguém me convidou, ninguém me falou nada sobre o
projeto, ninguém. Isso é verdadeiro, eu não preciso estar bancando mentiras aqui. Isso é verdadeiro.
Eles não falaram nada que esse projeto iria vir para a Câmara de Vereadores. Meu muito obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A
Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 077 e 078/2017, bem como os Projetos de
Resolução nº. 05 e 06/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 077/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO |, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".” O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo a criar e incluir '01
(um) cargo de Monitor Educacional, padrão 06, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.” Tal proposição é motivada
através de solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na qual se
requer a criação de um cargo de “monitor educacional” para fins de substituição da servidora TAÍS
DOS SANTOS DA SILVA que acabou por se exonerar, havendo, assim, a necessidade de substituição
das funções por ela ocupadas no cargo auxiliar educacional. Convém lembrar que o cargo de “auxiliar
educacional” será extinto e as atribuições destas passam a ser incorporadas pelo cargo de monitor
educacional, cuja responsabilidade será pelo atendimento dos alunos de inclusão e
acompanhamento do professor titular; não há ainda significativo impacto financeiro por tal
substituição, mesmo porque não competirá ao monitor às tarefas de coordenação e desenvolvimento
do trabalho pedagógico, essas afetas ao cargo de professor. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06,
DE 30 DE JUNHO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Comissão Especial de Orçamento
e Finanças para proceder à análise do Projeto de Lei nº 078/2017 que “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O seguinte projeto
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cria Comissão Especial de Orçamento e Finanças, com o objetivo de proceder à análise ao Projeto de
Lei nº 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Comissão será composta por 05 (cinco) vereadores, sendo um integrante
de cada bancada, nomeados pelo Presidente através de Portaria após a indicação, nos termos do que
dispõe o art. 83, 8 1º, do Regimento Interno. O prazo da presente comissão se encerra em 30 de julho
de 2017. A criação desta comissão especial se faz necessária, a fim de cumprir o que dispõe o art.
166, 8 1º, da Constituição Federal. Discussão do Vereador Joracir: Bom, esse projeto que entrou
nesta Casa, esse, vereadores, de fato, agora, nós podemos conversar com a comunidade e fazer
emenda nesse projeto. Esse projeto vai ficar aqui na Casa, esse projeto que é para quatro anos, nós
podemos analisar ele aqui na Casa e fazer várias emendas conversando com a comunidade, para o
futuro da nossa cidade. Mas eu dei uma olhada nele, hoje, aqui na Câmara, meio por cima, mas o que
mais me surpreende de novo, no ano passado veio, e eu não sei se é uma maneira de ludibriar as
questões do município; porque assim, veio nesse projeto para cá, R$ 2 milhões e 500 mil para
aumentar o prédio da Prefeitura. Não sei por que é que eles colocam isso, ao invés de colocar esse
recurso numa rubrica para fazer moradia, fazer educação, melhorar a saúde, vem numa rubrica aqui
R$ 2 milhões e 500 mil para aumentar o prédio da Prefeitura. Então, nós temos que ficar atentos,
vereadores. Nós podemos fazer emendas, e eu já vou dizer aqui, eu vou fazer emendas e quero tirar
esse recurso dali e aplicar em saúde, educação e moradia; que eu acho que, esse investimento, de
fato, é. Podem colocar naquela rubrica ali, ficar R$ 100 mil, R$ 200 mil. Nesse momento, nós não
precisamos deixar esse dinheiro, essa rubrica com R$ 2 milhões e 500 mil, porque nós vivemos em
um momento de crise, e aí, querem aumentar, talvez, no futuro, o prédio da Prefeitura. Seria isso.
Presidente Eliane: Vereadores, para ver como os vereadores não prestam atenção. Esse projeto de
resolução, ele cria uma comissão; nós não estamos nem discutindo o projeto ainda. Por isso que,
depois, dá confusão na comunidade inteira, porque se discute uma coisa em um projeto e vai na
tribuna e fala outra. E outra coisa [...] bem, eu vou deixar o Vereador Sérgio que, quem sabe vai falar
o que eu penso. Discussão do Vereador Sérgio: Senhores. Este é o tamanho do projeto; deve ter, no
mínimo, mais do que cem folhas. Esse é o projeto para os próximos quatro anos. É uma previsão de
investimentos. Isso não quer dizer que vai acontecer no ano que vem, outro ano. Agora, o que me
surpreende é a incoerência, a demagogia. Porque o outro projeto, esse da CIP, não tinha dez páginas,
e esse o Vereador Filipin disse que não conseguiu estudar; agora, este aqui, que tem mais do que
cem folhas, esse ele conseguiu estudar e criticar. Cadê a coerência? Um projeto de dez folhas ele não
conseguiu estudar, agora, tem um projeto com mais do que cem folhas, esse ele já conseguiu
estudar. Parabéns! Presidente Eliane; Vereadores. Novamente repito que, aqui nós vamos criar uma
comissão. Cada partido vai indicar uma pessoa e isso é comissão. Esse projeto sempre ficou trinta
dias aqui na Casa, Vereador Paulino e Vereador Paulo Fritzen. Então, assim, nunca foi votado de hoje
para amanhã, em qualquer governo que já esteve. (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Sérgio. Inaudível). Presidente Eliane; Ok, mais de duzentas folhas então. E é do período de
2018 a 2021. Votado, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Após a votação, a
Presidente Eliane solicitou que os vereadores indicassem os membros para compor a comissão
especial de orçamento e finanças do Projeto de Lei nº. 078/2017. A comissão ficou assim constituída:
VEREADOR PAULO CEZAR GEHRKE - BANCADA DO PP; VEREADOR SÉRGIO LUIZ FINK -
BANCADA DO PMDB; VEREADOR JORACIR FILIPIN - BANCADA DO PT; VEREADOR PAULINO
ADALBERTO RENZ - BANCADA DO PDT E VEREADOR LÉO BUTTENBENDER - BANCADA DO
PSB. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, Presidente Eliane: Esse projeto, ele fica disponível com
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o Dr. Maciel, a Ketlin, ou a própria Maitê, quando vocês estiverem aqui, para vocês visualizarem ele;
pela quantidade de folhas que tem, então, não se tira cópia de tudo. E, qualquer dúvida sempre,
pessoal, o Dr. Maciel não é meu funcionário, ele é funcionário da Câmara, ele atende aos nove
vereadores. Certo? E, também, quem quiser acessar ele, ele pode ser acessado também, está no site
da Câmara para vocês visualizarem também. Está bem? Então, assim, até para a população, de
repente, também tirar dúvidas. Também quero deixar claro que, na semana passada, haviam falado
que na sexta-feira, os vereadores tinham vindo aqui; na sexta-feira, ninguém dos vereadores veio até
as 2 horas da tarde ver se projetos estavam aqui. Então, muita coisa é ventilada de forma errada
também; na semana retrasada, quando entrou o projeto da iluminação. - Neste momento a
Presidente Eliane solicitou que todos os presentes cantassem o tradicional parabéns à você ao Sr.
Geraldo Gorgen, que está de aniversário no dia de hoje. - Em seguida, a Senhora Presidente passou
ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Bem senhores, senhoras.
Atentamente ouvindo e respeitando o posicionamento de todos os vereadores, que eu acho que isso
faz parte da democracia; não vou falar de ética, não vou falar de moralidade, porque eu entendo que,
todos que estão aqui, eles foram eleitos pela população de Dois Irmãos; então, entende-se que,
todos são éticos e, que todos têm muita moral. Não posso dizer o contrário. Podemos ter diferenças,
que faz parte de democracia, que no fim, no fim, todos querem o melhor para a nossa cidade. Mas eu
quero me dar ao direito, porque eu fiquei com uma dúvida muito grande, que eu costumo prestar
atenção nas coisas que acontecem nesta Casa. E eu já fiquei feliz que o Vereador Filipin encaminhou
dois pedidos de providências ao Ministério Público, um em relação às horas extras, que eu já
expliquei; inclusive, um dos assessores, que eu entendo que seja uma pessoa de gabarito, que passa
orientações, que deve ter formulado, inclusive, a denúncia para o Ministério Público, das horas extras,
que deveriam dar uma olhada nos atestados na área da saúde. O porquê, que muitas vezes dá essa
coleção de horas extras? E essas cinco pessoas que ele acusou que tinham excesso de horas extras,
são exatamente as cinco pessoas que não têm atestado. E se tem, é muito pouco. Mas eu tenho uma
dúvida que me chamou a atenção, e eu gostaria que a imprensa prestasse atenção numa declaração
dada na ata nº. 50, de 2016, do dia 12 de dezembro de 2016; que estávamos em polêmica por causa
do projeto que nós votamos contra, porque ele era mais complexo, ele envolvia IPTU, ele envolvia
taxa de iluminação, e ela foi aperfeiçoada nesse prazo. Mas tem um pronunciamento do Vereador
Filipin que me chamou a atenção, que eu gostaria de repetir tal qual como ele falou: “E quando eu fui
candidato a vereador e me elegi, eu não era obrigado a fazer declaração de renda; e quando eu fui
fazer a declaração de renda, foram colocados lá vinte e poucos mil reais, que era a minha casa. Depois
que eu fui vereador não tinha como eu colocar cinquenta, setenta, oitenta mil, porque se eu colocasse, a
justiça iria dizer: “De onde é que você tirou dinheiro, tchê?” Vou repetir: “A justiça iria dizer: “De onde é
que você tirou dinheiro?".” Será que não é o momento de nós perguntarmos, afinal, a casa existe, não
tinha renda para provar, de onde veio o dinheiro? Será que veio da JBS, veio do Friboi, veio da
Petrobrás, ou veio da Odebrecht? Ou da Hashtag? Se não tinha como provar, a casa está lá, e ele não
tinha como declarar isso no imposto de renda, porque ele não tinha renda legal. É uma dúvida que
eu fiquei. Eu acho que isso também era o momento de encaminhar, como nós somos transparentes,
para o Ministério Público. O que vocês acham? Tem que provar a origem do dinheiro, porque quem
está no cargo público precisa provar a origem do dinheiro. Obrigado. - Neste momento o Vereador
Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente
Eliane. - Vereador Joracir Filipin (PT): É lamentável. Eu só vou responder para ele que, talvez, esse
dinheiro tenha vindo da AES Sul ou RGE; só isso. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
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Sérgio. Inaudível). Vereador Joracir Filipin (PT): Eu queria dizer para a nossa comunidade de Dois
irmãos que, esta Casa aqui, a imprensa está aqui para registrar, eu quero um debate propositivo aqui.
Agora, vir aqui insinuar questões no município, não vou debater com o vereador que não tem
condições de fazer um debate com a sociedade. O vereador que não tem condições de fazer um
debate com a sociedade não merecia estar aqui nesta Casa. E eu quero dizer o seguinte à
comunidade, à imprensa: Já falei, nós temos que dar é oportunidade para o nosso povo de Dois
Irmãos trabalhar, fazer projetos, melhorar a cidade, não prometer, não fazer promessas e não
cumprir. É isso. E se outras gestões, como vêm aqui falar de Brasília, de outras gestões, bom, se não
fizeram, o problema é deles. Eu não sou gestor, eu sou aqui um fiscal do povo, e faço a minha parte,
que é discutir com a comunidade os projetos que são importantes para a população. Quanto à
questão do projeto, quem entendeu bem na semana passada, eu, Vereador Filipin, está ali para quem
quiser ver, eu fiz junto com o Vereador Paulo, fizemos um pedido de “Vistas”, assinado por mim e
votado contra pelos outros vereadores, para o projeto ficar aqui; porque eu entendi o projeto, que
era um projeto ruim para a comunidade. Então, o vereador dizer aqui que eu não tinha entendido o
projeto, eu entendi sim, entendi, e, por isso, que eu fiz o pedido de “Vistas” para ele ficar aqui, para
nós discutirmos; porque ele era um projeto para cobrar imposto da população. É isso. E aí, quando
eles falam dessas questões aqui, que eu falei, da reforma da Prefeitura, isso é o maior fiasco. É o
maior fiasco na crise em que estamos, colocar R$ 2 milhões e 500 mil para tentar fazer uma reforma
para ampliar a Prefeitura. Mas coloca lá, uns R$ 100 mil, R$ 200 mil como previsão só, que está bom.
Para mim, isso aqui é uma maneira de esconder o orçamento; é uma maneira de esconder o
orçamento para não colocar em outras questões. Seria isso. Obrigado. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Presidente, vereadores e assistência. Para dizer sobre a questão do pedido de “Vistas”, ele
pode ser pedido por qualquer um, pode também, ser negado pela maioria dos vereadores. Então,
para mim, isso são águas passadas, está bem? E só para dizer a todos que estão nos ouvindo, quando
a água dom rio corre ladeira a baixo, ela não volta. Certo? O projeto foi aprovado, muito bem
aprovado, e no futuro o povo vai dar parabéns a nós que aprovamos. Dois Irmãos é uma cidade que
paga R$ 1 milhão por ano para as escolas transportarem os alunos, e o governo dá R$ 1 mil. Vão
reclamar o que, gente? Vão reclamar o que? O projeto foi aprovado, agora, vamos colocar as nossas
energias a novos projetos; que, agora, não volta mais. Eu aprovaria o projeto várias vezes se viria,
sempre. Agora, a oposição está aí para isso, quer mostrar serviço. Agora, nós mostramos serviço
dando ao povo o que ele precisa. R$ 4,00 (quatro reais), como eu disse outra vez, não vai detonar
ninguém. Uma cervejinha pequeninha de R$ 4,00 (quatro reais) a menos, e está tudo certo. Agora, as
nossas crianças, nossos idosos vão continuar tendo o que eles precisam. E, digo a qualquer um aqui,
eu não tenho medo, como falei outra vez, “ah, perder voto ou ganhar voto” o que; eu faço o bem
para Dois Irmãos. Há dezesseis anos atrás refuguei esse projeto, agora é a hora do projeto entrar. E
não é Dois Irmãos só, são 497 (quatrocentos e noventa e sete) municípios. Então, vamos parar com
isso, agora, gente; vamos pensar no futuro de Dois Irmãos, e o projeto esse, eu sempre votaria,
porque ele é necessário e não vai machucar ninguém com R$ 4,00 (quatro reais); pelo contrário.
Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Mais uma vez, boa noite a todos. Talvez,
esse projeto que, hoje, apenas, foi formada a comissão, ele se torne no futuro polêmico. Mas, eu já
vou dar a minha opinião desde agora, independente dos outros vereadores. Sobre o prédio da
Prefeitura, de ampliar, em torno de R$ 2 milhões e 500 mil, eu sou a favor. Por quê? Porque quantas
vezes aqui nesta tribuna foi cobrado pela oposição a questão de alugueis? É exatamente isso que os
secretários das finanças e planejamento querem, que a Prefeitura pare de pagar aluguel. Essa é a
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é -
intenção do executivo. Então, por esse motivo que eu sou a favor nesse plano plurianual, e se vier
emenda para tirar, eu já sou contrário a essas emendas. Quanto a esse projeto pequeninho aqui, eu li
ele em vinte minutos; esse da iluminação pública. Ele é bem básico, tem só onze artigos; o que tem
anexo aqui, são planilhas de cobrança, tanto residencial, de renda baixa, comércio, indústria e assim
vai. E o Paulo disse que não iria ser fixo; claro que não vai ser fixo, vai ser conforme o consumo; está
aqui, não tem dúvida nenhuma; conforme o consumo. Está aqui, bem simples, não tem nada de
polêmico nisso. Também, tem uma outra coisa, o Sérgio Fink disse que é obrigado ali, está no
projeto, de investir 50% no primeiro ano, e assim [..] também não é verdade. O que é, o executivo
está se comprometendo a investir 50% no primeiro ano [.] 20%, e assim por diante; está na
justificativa. Então, assim, projeto simplíssimo, não poderia ter essa polêmica que está tendo. Agora,
eu vou lembrar um assunto muito importante, que todos os vereadores estão de parabéns, o Sérgio
Fink tomou iniciativa, na época, e nós todos aprovamos, fomos para cima da FADI, e conseguimos
um desconto de R$ 95,00 (noventa e cinco reais); R$ 50,00 (cinquenta reais) por família, mais R$ 45,00
(quarenta e cinco reais) da Prefeitura. Teve imprensa elogiando os vereadores? Não vi; escrita, falada.
Teve alguém que ligou para a rádio, os beneficiados, parabenizando os vereadores? Não vi. Agora,
por causa de R$ 4,00 (quatro reais), todo mundo reclama. Então, assim, gente, nós podemos criticar,
eu sou bem crítico ao executivo também, quando tem que cobrar redução de despesa, e estou
cobrando; eu faço isso, porque é do meu estilo, eu quero ver as coisas certas. Mas, agora, quando a
gente tem que elogiar as atitudes, também temos que elogiar. Essa questão da creche eu achei um
absurdo; quantas famílias beneficiadas, e não vi um elogio na imprensa escrita, falada. Agora, por
pouca coisa querem sacrificar todo mundo. E isso também tem que mudar. Aliás, nós também
podíamos criticar, se tem rádio, duas agora no município, e estão irregular, nós também podíamos
chegar aqui e toda semana bater: “Vamos fechar as rádios porque estão irregulares.” Então, vem
cobrar aqui; e digo o nome, lógico, quem foi que criticou os vereadores foi a 103.5. Veio um outro
senhor com uma rádio que também está irregular, então, para mim, não tem voz e vez. Agora, se está
regular, eu considero. Agora, parte irregular é a mesma coisa que nós aprovarmos projetos aqui,
também irregulares. Seria isso. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar
a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Eu queria comunicar a todos aqui
presentes que a RGE fará um investimento de R$ 1 milhão. Ela irá aumentar a rede, uma rede nova de
quatro quilômetros, que vai trazer mais energia da subestação aqui na Avenida João Klauck, no
Moinho Velho, até a rede baixa no Centro; aí se distribuir para demais locais. Com isso, também,
nossas empresas também ganharão com isso, e, principalmente, também, os moradores. Não
esquecendo que, na semana passada a Escola de Educação Infantil, que teve um debate caloroso no
passado, muitos contra, ela abriu as portas, está atendendo 83 (oitenta e três) crianças, sendo 30
(trinta) crianças novas para a rede. Também, o Sr. Schuster esteve representando na quinta-feira, a
terceira idade nos jogos de câmbio, ficando em 4º lugar; Dois Irmãos ficou em 4º lugar. Parabéns! E
Caxias do Sul ficou em 1º. lugar. Mas, o que importa é que, cada vez que a terceira idade vá competir,
ela ganha mais experiência, faz mais amizades, e visitas também. Também, fiquei sabendo que o SESI,
daqui a dois anos vai tornar a ser de Dois Irmãos; então, automaticamente teremos um campo de
futebol. Por isso, que uma taxa de luz vira campo de futebol, vira tudo, não é? É incrível; semana
passada nas discussões. Então, a gente quer diminuir custo, o outro quer aumentar custo; mas o SESI,
que foi uma troca que foi feita há vinte anos atrás, há dezoito anos atrás, vai vir muito bem daqui a
dois anos para a nossa cidade. Também, obras ali na Avenida Sapiranga; a inauguração da academia
de ginástica ali no São João vai sair nos próximos dias. E voltando para a rede elétrica, quem usa a
João Klauck, ela vai ser interditada das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos da manhã da
quarta-feira, e à tarde das 13 horas e 30 minutos às 17 horas. Então, quem usa aquele caminho ali, já
vem aqui pela Irineu Becker, ou, aqui pelo Primavera, porque vai ter transtorno por ali. Investimentos,
não é? Também, na semana que vem, dia 10 de julho, vereadores, audiência pública; e, vereadores,
independente de qual partido, tragam as solicitações à OI, que eu acho que as principais são os
nossos postes podres, caídos; depois, à RGE vai se fazer presente também; e a AGERGS que, para
quem não conhece, a AGERGS é a que fiscaliza todos os serviços públicos. Então, é às 18 horas e 30
minutos, e convido a comunidade também, que venham aqui questionar, principalmente a OL
porque, agora, nós temos a RENOVARE, a NOHOW, e demais; mas quem ainda tem a internet pela
OL ainda é discada, ela demora. E ligações, consertos, muitas vezes, também demoram. RGE,
ultimamente até que não falta tanta luz, mas como eu disse ao Thiago, não é tudo reclamação, a
gente, também, às vezes, pode fazer elogios; mas, a gente também tem demandas. Fiquem todos nas
mãos de Deus e uma ótima semana a todos. Uma boa noite. A Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, convidando, então, a todos
para participar da audiência pública com os responsáveis das concessionárias OI (empresa de
telefonia móvel e fixa) e RGE (empresa de energia elétrica), com a presença da AGERGS (órgão
fiscalizador no Estado do Rio Grande do Sul), que se realizará no dia 10 de julho de 2017, às 18 horas
e 30 minutos, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 10 de
julho de 2017, com início às 19 horas.
DOIS 1 MÃOS, 03 DE JULHO DE 2017.
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