sessao nº 27

Aeprovsdo por unanimidade
em 54 JypHo SO
Secretário: -—
Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 28/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 10 DE JULHO DE 2017.
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às vinte horas e cinquenta e cinco minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “E por isso que o Senhor tem paciência com os homens, e derrama sobre eles a sua
misericórdia.” Eclesiástico. A Ata nº. 26/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
27/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. - A Senhora Presidente
solicitou aos vereadores acordo para que fosse suprido o espaço de Grande Expediente na referida
sessão, devido ao decorrer do horário, em razão da relevante audiência pública com os
representantes da OI (empresa de telecomunicações), RGE (empresa da energia elétrica) e AGERGS
(Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), transcorrida
anteriormente. A solicitação foi aprovada por unanimidade. - Em seguida, a Senhora Presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 334/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 027/2017, de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Ofício nº 335/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº. 037/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 338/2017 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 079/2017. PROJETO DE
LEI Nº. 079/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, SERVENTE DE
ESCOLA.” Moção de Aplausos nº. 20/2017 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhada ao
Centro de Formação de Condutores (CFC) de Dois Irmãos, parabenizando-os pela passagem do
aniversário de 20 anos de fundação. Requerimento nº. 31/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando que seja criada Comissão Especial com o objetivo de proceder à revisão,
propor alterações com vistas à apresentação de nova redação do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois Irmãos. Pedido de Providências nº 221/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen- Solicitando conserto de buracos em toda extensão da Rua Colmeia,
principalmente defronte a EM.EF. Albano Hansen, Bairro Travessão. Pedido de Providências nº
222/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando à RGE que seja feita
troca/substituição do poste de luz defronte à FADI, localizado na Rua Novo Hamburgo, nº. 822, Bairro
Primavera. Pedido de Providências nº 223/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Solicitando à RGE que seja regularizado o fornecimento de energia elétrica nas Ruas Bento Gonçalves e
Navegantes, localizadas no Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº 224/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que sejam construídas rampas de acesso universal para
cadeirantes e deficientes visuais em toda extensão da Rua Frei Caneca, localizada no Bairro Moinho
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Velho. Pedido de Providências nº 225/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando
colocação de lâmpada com suporte na Rua Miraguaí, em frente ao nº 230, no Loteamento do Lago.
Pedido de Providências nº 226/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando
recolocação da parada de ônibus na Rua Arvelindo Becker, em frente ao nº 84, no Bairro Portal da
Serra. Pedido de Providências nº 227/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando o
fechamento da boca de lobo localizada na Rua Três Passos esquina com a Rua Anita Garibaldi, no
Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 228/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
Solicitando à RGE troca do poste de iluminação localizado na Av. do Parque, nº 58, na esquina com a
Rua Alberto Stoffel. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Espaço
suprido por unanimidade anteriormente. - Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Presidente Eliane: Pessoal, eu peço para vocês se
inscreverem antes. Sempre quando o Vereador Léo [..] o senhor quer se inscrever, Joracir? — (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Inaudível). — Presidente Eliane: Sempre quando
o vereador Léo está lendo vocês têm que se inscrever. Sempre quando ele termina vocês levantam. —
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Joracir. Inaudível). — Presidente Eliane: Não,
sempre no grande expediente você faz a mesma coisa; mas [...]. Vereador Joracir Filipin (Líder da
Bancada do PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente nesta noite.
Hoje, nós tivemos aqui um representante da AES Sul para tratar dos assuntos que são de interesse do
nosso povo aqui da cidade de Dois Irmãos, aonde está sendo feito um investimento por parte da AES
Sul; e, que bom, que quem ganha com isso, é a nossa população aqui do nosso município. Mas, nesta
noite, eu quero dizer para a nossa comunidade aqui de Dois Irmãos que, quem planta colhe. E eu
tenho dito que, a gente como vereador, a gente não tem a caneta na mão, às vezes, para executar os
projetos; mas a gente tem o poder de ir atrás, de buscar projetos bons para a cidade. E eu tenho feito
isso no meu mandato de vereador, e tenho dito aqui nesta Casa sempre, que são mais de R$ 2
milhões, que consegui de emendas parlamentares para o nosso Município de Dois Irmãos. Quero
dizer que, estou muito feliz do meu trabalho, da minha trajetória de conquistas de projetos para a
comunidade. Este final de semana foi inaugurada uma academia de saúde lá no Bairro São João,
aonde um recurso que eu conquistei junto ao Deputado Ronaldo Zulke, Ex-Deputado Ronaldo Zulke,
de oitenta e poucos mil reais para construir aquela obra e, que, agora, foi entregue para a
comunidade. Então, isso são plantas que a gente planta, e elas crescem e dão resultado. Uma outra
conquista que fico muito feliz também, muitos na época, não acreditavam, mas eu quero aqui
compartilhar esse sonho com o pessoal, as pessoas da terceira idade. Porque muitos diziam: “O
Vereador Filipin prometeu o Centro de Convivências da terceira idade para a população aqui do
nosso município.” Fico feliz, porque essa obra iniciou aqui no município, está saindo do papel, um
projeto só com recursos do governo federal, da emenda que eu conquistei aqui no município. Quero
saudar também, com certeza, o Executivo Municipal, por ter elaborado o projeto. O município teve a
incumbência de fazer o projeto só, mas o recurso foi conquistado por este vereador. Então, eu quero
enaltecer, também, a Administração, porque, de fato, o recurso agora vai ser colocado, a obra a
disposição, daqui a um tempo; calculo que, em breve. Em breve que eu digo, porque a obra demora;
em breve, pode ser oito meses, um ano. Mas, essa conquista, essa planta que foi plantada hoje, o
Centro de Convivências da terceira idade, a população vai ter aqui em nosso município. É um sonho
antigo que muitos prometeram. E, eu vim aqui nesta tribuna, e sempre dizia que não estava
enganando a população da terceira idade. Eu estava sim, trabalhando para que isso acontecesse e, de
fato, aconteceu; agora, esta obra está para ser implantada aqui em nosso município. Outra conquista
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E
também, que eu acredito que, em breve, vai sair do papel, depois de dois anos, com recurso que eu
conquistei também, para a comunidade lá do Bairro Navegantes, é o posto de saúde que, também já
foi para licitação, e essa obra, em breve, acredito que inicia. Então, essas conquistas que a gente
trabalha aqui na Câmara de Vereadores, com trabalho sério que eu tenho feito para a comunidade,
eu quero compartilhar esses meus projetos junto com a população de Dois Irmãos e, junto também,
com a Administração. Porque assim, de fato, independente de partido, quem ganha é o povo; e os
meus projetos são bons, estão saindo do papel e, por isso, então, quero agradecer toda a população.
E podem continuar acreditando no trabalho sério do Vereador Filipin para as conquistas para o nosso
povo aqui. Muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (Líder da Bancada do PSB): Boa noite
senhora presidente, assessor jurídico desta Casa, Maciel Schaumloeffel, servidoras, colegas
vereadores, imprensa e as pessoas da comunidade que nos prestigiam. Muito bem. Eu acho que a
audiência de hoje foi válido, muito importante, como as demais que já aconteceram foram
importantes. E, com certeza, trouxeram bons resultados para Dois Irmãos. E, hoje, novamente nós
retomamos alguns encaminhamentos que, ainda [...] nunca vai ser completo, não é? A gente sabe
disso; que ainda são demandas que a comunidade pede, tanto para a OI, como para a RGE. Então, eu
acredito que ambas empresas vão dar uma atenção especial a cidade de Dois Irmãos. Mas eu, para
ser rápido e curto aqui, só tenho cinco minutos mesmo, eu vim apresentar, hoje, o requerimento nº.
31, aonde, senhora presidente e colegas vereadores, eu quero que seja criada uma comissão especial
com o objetivo de estudar e passar a uma nova redação, e dar uma nova cara para o nosso
Regimento Interno. Porque fazem anos que este Regimento é o mesmo. Nós precisamos sim,
sentarmos com essa comissão e estudar esse nosso Regimento. Nós temos vários itens, a começar,
que não existe Comissão de Ética nesse Regimento Interno; nós não temos. As moções existem, mas
não existe um regulamento perante as moções que são dadas aqui para os cidadãos de Dois Irmãos.
Em relação aos projetos, Vereador Filipin, eu sei que você fez um pedido, mas penso eu, Filipin, que
você poderia tirar, e vamos trabalhar juntos, pensar o melhor para esta Casa, em relação aos projetos
que vêm do Executivo Municipal. Inclusive, os nossos também, não é Filipin? Então, acredito que você
vai retirar, de repente, esse seu projeto, e vamos estudar isso com a comissão. E peço para a
comunidade também opinar; o que a comunidade sugere? Que a gente possa, claro, sempre olhando
o lado da Constituição, gente. Nós não podemos mudar, alterar o Regimento Interno sem olharmos a
Constituição Federal. Isso não existe; vamos deixar bem dito isso, gente. A Lei Orgânica também, lei
do município, com certeza, e a Constituição. Não podemos fazer coisas como a gente acha que tem
que ser se a lei maior não permite. Mas, nós temos que dar uma reestudada sim, nesse Regimento
Interno. Peço, também, hoje à noite, aqui, com certeza, não vai ter problema esse projeto aqui, que
contrata, autoriza a contratação de uma servente de escola. Sabe-se da necessidade, da importância
de servente de escola estar atuando junto a limpeza e no serviço da merenda escolar. Eu acho que a
comissão vai entender esse pedido aí do executivo, e as demandas que as escolas precisam. E,
também, estou solicitando aqui, para encerrar, senhora presidente, a recolocação de uma parada de
ônibus na Rua Arvelindo Becker; que muitas crianças estão pegando o ônibus aí no Portal da Serra, a
parada foi tirada e nunca mais foi recolocada. Solicita-se, então, a recolocação dessa parada com
telhado nesse endereço aqui, encaminhado por este vereador nesta noite. Senhora presidente, era
isso, e muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Boa noite
Presidente Eliane, Secretário Léo, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo
aqui presente. Essa comunicação que a gente tem com a OI, com a RGE Sul, isso é uma coisa
importante, como colocou o Professor Léo, vereador; chamo ele de professor. Vereador Léo
, -
CA -
Buttenbender (PSB): Não tem problema. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do
PDT): E o Filipin, colega Filipin, vereador. Então, isso é importante; quando a gente tem problema, a
gente chamar eles mesmo, não é? Não adianta a gente ficar aqui debatendo, cobranças têm que ser
do pessoal que tem que ser feito as cobranças. Então, a gente fica contente de todos eles terem
vindo. E quando não for feito, eu peguei o telefone direto do supervisor da RGE Sul, ele disse que
posso ligar direto; como no 48, tem dois postes de luz ali, que se empurrar, eles caem. Então, ele só
pega amanhã e tira uma foto, ele manda direto para mim, ou ele liga para mim; a gente vai ver isso
com atenção. Então, é importante a gente ter um contato com essa gente, com esse pessoal. E todos
os colegas vereadores apoiaram do pessoal vir aqui, e a gente fica contente. A única coisa que eu vi o
Nei perguntar, nosso secretário, quais são os municípios que pagam mais; mas para o nosso povo
não interessa quais são os municípios que pagam mais, O que interessa para o nosso povo é quanto
eles vão ter que pagar dessa iluminação pública. Acho eu, no meu ver; não é? Então, o que os outros
pagam a mais nos outros municípios, isso é problema dos outros municípios; nós temos que ver
como é que está a nossa casa, e o que o nosso povo paga. É isso aí. Muito obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Eu queria que os Vereadores Léo, Paulino, Sérgio
Fink, Paulo Gehrke e Joracir, no intervalo agora, ficassem aqui, porque eles são da comissão do
orçamento, para vocês definirem para semana que vem, que horas que vai ser a audiência pública
que tem que ser feita. Está bem? Nós temos ainda a semana que vem, e mais uma semana ou duas
para o final do orçamento? — (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores.
Inaudível). - Presidente Eliane: Acho que [..]. Dia 30 é prazo final, segundo está aqui. - (Neste
momento houve a manifestação de alguns vereadores. Inaudível). - Presidente Eliane: Do plurianual.
Está bem? A Senhora Presidente passou, neste momento, à Ordem do Dia: A Senhora Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº 079/2017, bem como a Moção nº. 20/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos nº. 20/2017 —
de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhada ao Centro de Formação de Condutores (CFC)
de Dois Irmãos, parabenizando-os pela passagem do aniversário de 20 anos de fundação. Votada, a
moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 31/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja
criada Comissão Especial com o objetivo de proceder à revisão, propor alterações com vistas à
apresentação de nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem
do Dia, o Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida
pela presidência. A Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Queria agradecer a comunidade que se fez aqui presente, que fizeram os seus questionamentos, a
imprensa que, novamente veio aqui cedo, aos vereadores que, na verdade, trazem as dificuldades, as
proposições da comunidade para a RGE, para a OI, e, também, para a AGERGS. Então, fica para
semana que vem, marcada para às 18 horas, a Audiência Pública do Plano Plurianual. Ele é
obrigatório a Câmara de Vereadores fazer, está bem? A gente tem que apresentar para a
comunidade. Uma ótima semana a todos, fiquem todos com Deus. Muito obrigada, um abraço a
todos. A Senhora Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos
para participar, então, da AUDIÊNCIA PÚBLICA do PLANO PLURIANUAL, que se realizará no dia 17 de
julho de 2017, às 18 horas, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também
no dia 17 de julho de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 10 DE JULHO DE 2017.
A
LÉO BUTTENBENDER
SECRETÁRI
= '
ELIANE KER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL