sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 29/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 17 DE JULHO DE 2017.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e quinze minutos
a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Não se esqueçam de ser generosos, e saibam repartir com os outros, porque tais são os
sacrifícios que agradam a Deus.” Hebreus. A Ata nº. 27/2017 foi aprovada por unanimidade sem
ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a
Ata nº. 28/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 355/2017 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 080 e 081/2017. PROJETO DE LEI
Nº. 080/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 081/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Convite - de autoria da Associação Cultural Educativa de Capoeira de Angola Mandingá -—
Convidando para participar do I Fórum permanente de Capoeira, promovido pela ACECAM, que se
realizará no dia 22 de julho de 2017, com início às 8 horas, no Parcão, situado na Avenida Porto
Alegre, nº. 1.008, Centro — Dois Irmãos. Requerimento - de autoria do Vereador Joracir Filipin,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 05/2017 que “Altera a Resolução nº
04/2014 que “Fixa prazo para recebimento de Projetos de Lei e demais proposições pela Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos", uma vez que a matéria ali proposta será incluída na nova redação do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Requerimento nº. 32/2017 — de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja convocado o Secretário do Planejamento e Habitação,
assim como seja convidada a Prefeita Municipal para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim
de esclarecer o andamento da pavimentação da Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro São João.
Requerimento nº. 33/2017 — de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja
convocada a Secretária de Educação, assim como seja convidada a Prefeita Municipal para que
compareçam à Câmara de Vereadores a fim de esclarecer a escassez de vagas nas escolas de educação
infantil (creches) do município. Requerimento nº. 34/2017 — de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando que seja disponibilizado o uso da Tribuna antes do início da sessão ordinária de 24/07/2017
para o Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann, a fim de que o mesmo faça uma explanação acerca
da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Indicação nº 047/2017 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender — Solicitando que seja feita a troca gradativa das lâmpadas do sistema de iluminação
pública por lâmpadas de Led, e que seja exigida a colocação de lâmpadas deste tipo para os futuros
loteamentos da cidade. Indicação nº 048/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando
que seja feito um estudo, bem como projeto para construção de praça de lazer na Rua Jardim,
1
localizada no Bairro Alto Vila Rosa. Pedido de Providências nº 229/2017 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja feita troca/substituição do poste de luz nos seguintes locais
do Bairro Portal da Serra: a) Defronte ao Supermercado Pienegonda, localizado na Rua Walter Schneck;
b) Rua Walter Schneck na bifurcação para a Rua Arvelino Becker, nas proximidades do número 250.
Pedido de Providências nº 230/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja
feita troca/substituição do poste de luz defronte à residência de número 1212, localizada na Rua São
Leopoldo, Bairro Primavera. Pedido de Providências nº 231/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Solicitando que sejam construídas rampas de acesso universal para cadeirantes e
deficientes visuais na esquina da Av. Porto Alegre com a Av. Sapiranga, Bairro Centro. Pedido de
Providências nº 232/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando que sejam
realizadas as seguintes melhorias no Município de Dois Irmãos: 1. Secretaria de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente: a) Que sejam concluídos todos os postos de saúde (UBS's e ESF's), bem como
que sejam ampliados os existentes; b) Conclusão da obra da Emergência 24 horas; c) Que sejam
disponibilizados maior número de especialidades médicas, bem como aumento na variedades de
exames disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS); d) Que sejam realizadas melhorias, bem como
maior agilidade no atendimento aos pacientes do SUS, tanto na Secretaria de Saúde, como nas UBS's,
ESF's e Pronto Atendimento 24 horas. 2. Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: a) Que sejam
construídas mais Escolas de Educação Infantil (creches); b) Que seja ampliado o número de vagas
fornecidas para crianças de O a 3 anos de idade. 3. Secretaria de Serviços Urbanos, Segurança,
Transporte e Trânsito, bem como à Secretaria de Obras e Viação: a) Que seja feita instalação de
iluminação pública nos locais em que não há extensão de rede de baixa tensão em todo o município; b)
Substituição de lâmpadas de vapor de sódio para lâmpadas de Led, em todo o município; c) Que seja
realizada a “operação tapa buraco” em todo o município; d) Colocação de capa asfáltica em todas as
ruas com pavimentação com pedras irregulares em todo o município; e) Colocação de pavimentação
com bloqueto de concreto em todas as ruas do município que não possuem pavimentação; f) Poda de
árvores, bem como limpeza da vegetação em todo município; 9) Limpeza e conserto dos bueiros em
todo município; h) Que seja feito conserto de todos os passeios públicos do município; ) Que sejam
construídas rampas de acesso universal para cadeirantes e deficientes visuais em todo o município; j)
Que seja feita a limpeza de todas as caneletas do município; k) Instalação de redutores de velocidade
nos locais de maior tráfego de veículos em todo o município; |) Que sejam feitas melhorias nas praças
do município, tais como: conserto dos bancos e brinquedos, limpeza, além de melhorias na iluminação
pública destas. Pedido de Providências nº 233/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando melhorias na Rua Albano Hansen, Bairro Travessão: 1) Conserto de buracos em toda
extensão da rua; 2) Canalização de esgoto. Pedido de Providências nº 234/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita limpeza e reparação, bem como inclusão de
bancos na área de lazer localizada na Rua Tocantins, defronte a EM.EF. Prof. Paulo Arandt, Bairro São
João. Pedido de Providências nº 235/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que
seja feita a substituição de todos os postes de telefonia (Empresa OI) que estejam em condições
inadequadas/impróprias no Município de Dois Irmãos. Pedido de Providências nº 236/2017 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja feito conserto do buraco existente na Av.
Sapiranga, nas proximidades da CORSAN. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se neste
momento ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Eliane Becker,
presidente da Casa, Léo Buttenbender, jurídico, vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e a
comunidade aqui presente. Bom, esta noite eu quero falar sobre a saúde de Dois Irmãos. Na saúde
n
2
de Dois Irmãos, as enfermeiras aqui dessa cidade estão proibindo este vereador de se conduzir até o
posto de saúde e até o hospital. Por incrível que pareça, eu fui barrado, tentaram me barrar, na
verdade, no Conselho da Saúde; mandando, dizendo que este vereador não deveria ir até o posto de
saúde, quando o povo me chama e, quando tiver problemas dentro do posto de saúde. Eu não sei se
realmente tem problemas ou não, porque quando o pessoal chama a gente até o posto de saúde, e
as enfermeiras não querem que o vereador vá até o posto de saúde, para ver os problemas, para
fiscalizar, para analisar o que está acontecendo, e aí, se conduz uma boa parte do pessoal da saúde,
querendo barrar um vereador de fazer o seu trabalho. Porque o trabalho do vereador é fiscalizar e
analisar o que está acontecendo em qualquer órgão público, e estão querendo barrar. Estão
querendo proibir a minha pessoa a fiscalizar dentro dos postos de saúde e dentro do hospital. É uma
vergonha o que está acontecendo em Dois Irmãos. Quando tiver uma pessoa que queira trabalhar,
eles querem proibir. Então, isso eu tenho provas, o Conselho da Saúde pode falar também. Então, eu
acho assim, aqui em Dois Irmãos as coisas não estão acontecendo da maneira que tinha que ser, e,
portanto, eles estão querendo barrar. Eu queria, também, falar sobre a nossa audiência pública de
segunda-feira. Dona Eliane Becker, eu queria fazer uma pergunta para você: Você sabe quanto uma
lâmpada gasta durante o mês? Uma lâmpada da iluminação pública, quanto ela gasta durante o mês,
em valores? Presidente Eliane: Se você alugar um aparelho [..] Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):
Essa é a pergunta que eu queria ter feito na segunda-feira; que a senhora não me deixou fazer essa
pergunta para o Thiago. Então, hoje eu não sei; até dentro desta Câmara de Vereadores aqui, a gente
é barrado. Muitas coisas que a gente gostaria de fazer na Câmara de Vereadores, também a gente é
barrado. Então, eu não sei o que é que está acontecendo, tanto dentro desta Câmara de Vereadores
aqui, como em todo Dois Irmãos. Quando tem uma pessoa que quer fazer alguma coisa certa, pelo
correto, tem muitos que querem barrar. Então, está difícil trabalhar dessa maneira; está difícil. Muita
coisa que a gente gostaria de fazer, a gente não consegue fazer porque a gente é cortado, a gente é
barrado. Então, eu fico triste com isso aí. Eu fico chateado com esse tipo de coisa. Então, eu não
tenho palavras para falar sobre tanta coisa que poderia estar melhor, poderia ser melhorado e não
tem como, porque eles tentam barrar a gente, tanto dentro da Câmara de Vereadores, como nos
postos de saúde, dentro do hospital. Todo mundo está barrando. E este vereador não vai parar de
trabalhar, não vai parar de fiscalizar e, também, quando o povo precisar, é só chamar, que eu estou
lá, junto com eles. E, também, quero deixar o meu número de telefone, se alguém precisar de mim,
Jamais eu vou virar as costas para alguém; jamais. É 9.9874.7761. E podem me ligar, não tem hora e
não tem momento. Porque eu não vou parar de ir até o posto de saúde ou até o hospital, quando o
povo precisar. Meu muito obrigado. Presidente Eliane: Vereador, se o senhor não tiver na sua mesa O
Regimento Interno, Lei Orgânica e Constituição, essas são as regras a serem seguidas. Como o senhor
não quer seguir regras, é difícil. Na segunda-feira, eu fui bem clara: primeiro os vereadores
perguntam e a gente passa para a comunidade. Chamamos outro representante, vereadores
perguntam, passamos para a comunidade. E, assim foi quando o Sérgio era presidente, Paulo Quadri
era presidente, Joracir Filipin era presidente, o Elony provavelmente já foi presidente e, quem sabe,
um dia vocês também serão. Sempre se seguiu dessa forma. Então, a Eliane não barra ninguém; a
Eliane segue essas leis aqui. E, provavelmente no hospital, se o senhor quiser entrar agora no Hospital
Regina, que não é de Dois Irmãos, o senhor também não vai conseguir entrar da forma que, muitas
vezes, a gente quer entrar. E, tem vereadores que, pelo fato de serem vereadores, acham que são os
donos da razão e os donos da lei; e, independente de que sigla partidária é. Nós temos essas
empresas particulares, elas também seguem legislações; por mais que a gente queira ajudar a nossa
y
1
a
população, nós temos que respeitar os médicos, nós temos que respeitar a enfermeira. Nós temos
que respeitar. Nós temos aqui estagiários, e nós temos que respeitar eles. Por quê? Porque são
funcionários públicos. Nós temos aqui cozinheiras, nós temos aqui servidores serviços gerais, e nós
temos que respeitar eles. Só que, tem momentos que nós vereadores queremos passar por cima,
porque nós somos vereadores. E isso, independe se eu sou presidente ou não; se eu sou no meu
primeiro ano de mandato, no segundo, ou, como o Paulo Quadri, quinto. Não concorda, Paulo
Quadri? Então, na semana passada eu segui isso aqui. Se isso contenta ou não a nós vereadores,
qualquer um que sentar nesta cadeira vai seguir isso aqui. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT):
Boa noite Presidente Eliane, Secretário Léo, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, o
povo aqui presente e os servidores desta Casa; muito boa noite. A gente, eu e o colega Paulo,
trabalho muito na área da saúde, não é? E a gente vem trabalhando, com certeza; muitas críticas. Até,
eu quero ver se vou à Brasília de novo, no final de agosto, não sei se os vereadores vão concordar
comigo, para nós tentarmos buscar verba; com certeza, não adianta só criticar aqui nesta tribuna.
Então, a gente fica sentido sim, que tem uns que discordam da gente; aqui dentro da Casa já teve
gente que, até quando eu fui falar na tribuna disse que os vereadores queriam ser médicos, não é? Só
que, a gente fica muito sentido, às vezes, o cara vai dormir tarde, às vezes, 11 horas da noite
correndo aqui e ali, ajudando o povo, defendendo, ajudando o município, e 2 horas e 30 minutos da
manhã, chamam a gente no hospital para ir lá conversar com eles, porque não tem o que fazer. Se os
médicos que estão lá não resolvem os problemas deles, muito menos um vereador vai resolver. A
gente vai lá para contentar eles, dizer: “A gente está aí para dar força para vocês, porque não tem o
que eu fazer aqui.” Até, quando eu entrei lá na porta do hospital, a chefe das enfermeiras, até esqueci
o nome dela, ela disse: "Vereador, mas você não tem nada, você não vai poder fazer nada; se nem
nós podemos. A saúde está ruim, e não é só Dois Irmãos.” Ela me falou assim. Eu disse: “Olha, eu não
estou aqui para lhe encher o saco, nada, sou vereador e estou aqui para visitar as famílias aí.” Porque
a saúde não é só Dois Irmãos que está uma merda, mas está no Brasil inteiro, não é? o povo
brasileiro está no corredor da morte. Eu falei tempo atrás, e vou falar de novo. E o problema não é só
esse, o problema é que o nosso povo paga para morrer nesse corredor, e paga caro. Está bem? A
gente sente muito em falar isso aí, mas é a realidade, e não só em Dois Irmãos, no Brasil mesmo, não
adianta. Como dizia o Brizola, que Deus o tenha, do meu partido; trinta, quarenta anos atrás, o Brizola
falava: "Não confie nesses políticos, os políticos estão todos corrompidos. São todos ladrões.” Que
não era para confiar, a única coisa que ele iria levar, era os cabelos brancos dele; até hoje, não
provaram nada contra o finado Brizola. Então, são coisas assim. Como tem um colega deputado, o
Marcel, tem colegas vereadores que são do PP aqui dentro da Casa, votaram a favor da iluminação
pública; ele disse que é contra, mas por que ele não falou para os colegas votarem contra também?
Então, sabe [...], e não trouxe nada para Dois Irmãos. Daí, vem aqui pedir voto para o povo, o povo
vota neles ainda, é triste, sabe [..]. E não traz nada para a cidade, e ainda vem aqui iludir o povo para
fazer campanha política antes da hora; que é só em 2018 a campanha política. É doído essas coisas.
Só que eles aproveitam no momento, não é? Mas, vou agradecer o meu colega Sérgio, que também
estava; essa guria que faleceu, a Luana, na semana passada, eu liguei para ele para ver o que nós
poderíamos fazer, fazer alguma coisa por ela; que Deus a tenha, essa nossa irmã Luana; mas
simplesmente a gente não tem muito o que fazer. À secretária achou ruim de eu ter ligado para o
Sérgio, colega Vereador Sérgio, disse: “O que adianta ligar para o Sérgio? O Sérgio não vai resolver
isso aí.” Eu disse: “Guria, mas não é resolver, a gente vai ter que se agarrar de tudo quanto é lado,
porque a guria vai morrer aqui dentro desse hospital. Se não tocarem essa guria para frente, ela vai
),
Ma
-
morrer aqui dentro.” E, como é que depois de eu ligar para o Sérgio, uma meia hora; claro, não sei se
foi só isso, não é? Mas eu estou achando que foi; meia hora depois, ela me ligou de volta; tenho o
número do telefone, e ela disse que eu era para cuidar muito, até o que eu falava para ela. Eu disse:
“Guria, eu estou falando muito, eu sei muito bem o que eu estou falando; estou falando por telefone,
é gravado, qualquer um sabe, eu sei e você sabe. Mas eu tenho uma coisa para dizer para você: Se
essa guria vir a falecer dentro do hospital aqui de Dois Irmãos, eu vou abrir um processo contra
você.” E, como é que dentro de meia hora, me ligou de volta, ela me ligou: “Paulino, ela está indo
para o Hospital de Clínicas.” “Guria, é só o que eu queria. A nossa briga foi bem objetiva, está bem? É
só o que eu queria, e, até, se eu errei com você, eu até peço desculpas. Está bem? Porque eu só
queria que a guria fosse para lá.” Infelizmente, veio a falecer. Então, não é que eu penso, eu tenho
certeza, eu acompanho muito; tem gente que vai à Porto Alegre, dois anos, três anos, quatro anos, e
cirurgia que é bom, não é feito nem aqui, e nem no Brasil. O povo vai lá, simplesmente consultas e
mais consultas, e eu falo por mim, eu estive no Postão quando estive doente, no ano passado, eu fui
cinco vezes lá para eu pedir para a médica mandar fazer os exames porque eu estava mal. E, por
incrível, eu estava para morrer mesmo; porque eu fiquei nove dias baixado no hospital. Mas, se eu
não peço para a médica dizer: “Não, eu vou lhe pedir os exames”, provavelmente eu não estava aqui
hoje. Então, a gente lamenta muito, e não adianta, pode vir me falar que a saúde é isso, que a saúde
é aquilo. Mas tem o Sr. Vilson, ele veio aqui dentro falar, dizer que a saúde não dá para comparar
com Porto Alegre; mas Deus que me perdoe o cara falar isso aqui, Deus que ajude que ele nunca
precise de uma cirurgia urgente, que aqui em Dois Irmãos não adianta, cirurgia delicada ninguém faz
aqui. Tem gente aqui na fila do SUS, que faz cirurgia dentro do nosso hospital de Dois Irmãos, três,
quatro anos esperando cirurgia que é de uma hérnia, de uma vesícula, que eles fazem aqui dentro,
pelo amor de Deus. E tem vereadores que vêm aqui na tribuna defender; eu não defendo, não falo
mal da prefeita; até, eu quero muito bem a prefeita, me dou com ela há vinte e nove anos, tenho um
rapaz, ela atendia super bem o meu rapaz, que ele era doente na época; ela me atendia super bem,
nunca tive nada contra ela; de repente, muitas coisas aqui a prefeita nem sabe nada. Eu nunca estou
falando mal da prefeita, estou falando da saúde geral, não é Dois Irmãos, é o Brasil inteiro. E tem
gente que ainda defende as coisas erradas. Pelo amor de Deus, pessoal, vamos colocar a cabeça no
lugar e vamos ajudar Dois Irmãos, ajudar o povo que está aí. Então, é isso aí, eu não tenho muito o
que falar, é até uma vergonha o cara ficar aqui se exaltando e coisa, mas chega a um ponto que o
sangue do cara também ferve. Eu lido com doença há dezenove anos com a minha menina, ela fez
cirurgia do coração, imagina eu chegar a ponto de ligar para o médico da minha menina, do Instituto
de Cardiologia, "Doutor, eu preciso de uma cirurgia urgente aí, quanto sai essa cirurgia?” “R$ 50 mil,
Sr. Paulino.” Daí eu digo: "Essa família disse que tem R$ 30 mil, doutor.” "Sr. Paulino, manda o doutor
de Dois Irmãos entrar em contato comigo, eu vou ver o que eu posso fazer por essa família.” Está
registrado no meu telefone. Até isso o cara faz. No desespero, o cara liga para todo mundo para
tentar ajudar esse povo; mas não está fácil. Infelizmente, o Brasil é assim, e estamos nessa, vamos ter
que brigar não sei até aonde. É isso aí, o meu muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa
noite presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente na sessão de hoje, a imprensa,
Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos; e, também, quero saudar a população que está acompanhando
também pelo meu face, a transmissão da sessão da Câmara de Vereadores. Temos alguns assuntos
de interesse da população do nosso Município de Dois Irmãos, e quero começar primeiro, por um
assunto que a gente já, quase todos os moradores, as pessoas que passam pelo local, na Avenida
Sapiranga, em frente a CORSAN, aonde tem um buraco ali, que é em frente a CORSAN, e aquilo ali
5
está causando um transtorno muito grande para a população; tem um grande risco e pode a
qualquer momento acontecer um acidente naquele local. Então, eu estou pedindo providências para
a CORSAN e, também, para o Executivo Municipal, porque fica na rua do município, da cidade. Acho
que a prefeita municipal também tem a responsabilidade de cobrar, porque naquele buraco ali, daqui
a pouco vai acontecer um acidente mais grave, e algumas pessoas vão acabar acidentadas ali; e
podem vir até a falecer, por um buraco que está ali e que pode ser feito. É coisa simples, mas nós não
podemos deixar. Nós como vereadores, estamos cobrando; nós fizemos a nossa parte. Agora, eu
queria que se tomasse uma providência antes que acontecesse algo pior naquele local ali. Outra
questão que eu quero trazer aqui, também, esta noite; e a gente sabe que, na área da saúde, como já
foi colocado aqui pelos vereadores, é difícil, mas a gente não pode deixar de ir atrás e conquistar
recurso para melhorar a nossa saúde do Município de Dois Irmãos. Eu quero anuncia aqui, hoje à
noite, também, que o Município de Dois Irmãos foi contemplado com uma emenda do Deputado
Elvino Bohn Gass, de R$ 250 mil, que ela foi cadastrada em 2013, na época, pela nossa bancada do
Partido dos Trabalhadores, junto com o Ex-Vereador Márcio Goldschmidt; e essa notícia é
importante, porque esse recurso está sendo liberado para o nosso hospital, para a saúde, que foi
destinado para equipamentos de cama, maca para o hospital. Então, esse recurso, com certeza,
acredito que, em breve, será aplicado para a nossa população, não é? E isso são conquistas do nosso
mandato, junto à comunidade, que é para a saúde e para a nossa população. Esse é um trabalho que
engrandece e enaltece a nossa população, quando a gente busca recurso para ajudar a melhorar a
saúde do nosso município aqui de Dois Irmãos; independente de partido político, ou, coisa que seja
nesse sentido. Então, a gente fica feliz, nesse sentido assim, e quero dizer, também, para a
comunidade que, o nosso trabalho que a gente faz aqui na Câmara de Vereadores, ele é um trabalho
que a gente cobra, critica, mas também, a gente faz o nosso papel de vereador aqui, de trazer
recurso para a nossa cidade. Além dessas notícias boas que a gente anuncia aqui, eu também quero
dizer que, nós tivemos há poucos dias uma notícia que não foi muito boa, que foi o aumento de
impostos aqui em nosso município. O projeto veio para a Casa, e a prefeita municipal e o Vice-
Prefeito Jerri, colocaram aqui em nosso município, para cobrança da taxa de iluminação pública em
nosso município. Esse projeto entrou aqui na Casa para nós, como a gente falou, o município, o
executivo mandou a toque de caixa para nós aqui, entrou aqui e nós não tivemos tempo suficiente
para discutir o projeto. E, eu, naquela noite anunciei aqui, presidente, disse que eu iria entrar no
Ministério Público para que o Ministério Público também pudesse tomar algumas providências nesse
sentido. Porque eu acho que é um projeto que nós devíamos ter discutido junto com todos os
vereadores aqui, antes de votar, e também, com a população. Na sexta-feira, a presidente da Casa
aqui, foi notificada pelo senhor promotor do Ministério Público, para que dê a resposta de alguns
questionamentos que o Ministério Público está colocando aqui para esta Casa. Eu acho que isso é
importante, quando a gente dialoga e as coisas acontecessem. Agora, quando elas não são dialogas,
a gente tem que ir atrás, e eu acionei o Ministério Público, para que fosse visto. Não estou dizendo
aqui, que esteja totalmente errado, ou, esteja totalmente certo; mas busquei a nível do Ministério
Público, para reparar essa questão do projeto, que não foi discutido junto à comunidade. Porque no
meu entendimento, eu acho que, como é uma cobrança de tributo, ele teria que vir como um projeto
complementar para esta Casa, para ser votado; e isso não aconteceu. Então, a gente vai esperar,
agora, a resposta do Ministério Público se posicionar, a respeito da cobrança de impostos aqui em
nosso município, por parte da Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito Jerri. Seria isso, senhora presidente.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de
6
C
q
Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A
Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 080 e 081/2017 à Comissão Geral de Pareceres,
e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a
sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 079/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, SERVENTE DE ESCOLA." “O
seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado de até 12
(doze) meses, 01 (um) servente de escola, com carga horária de 44h (quarenta e quatro horas)
semanais, para atendimento na rede municipal de educação, com base nos artigos 240 e seguintes
da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001. A necessidade desta servidora se justifica devido ao
afastamento temporário por Licença Gestante da servidora concursada Nara Regina Ferraz Stibbe,
cuja previsão de retorno, neste momento, não se tem condições de precisar. Por fim, vale salientar
que a presente proposição não representará impacto no orçamento municipal, eis que, além de se
tratar de uma substituição, a servidora em licença gestante será coberta pelo RPPS. Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 080/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial no montante de R$ 2.993,15 (dois mil, novecentos e noventa e três reais com quinze
centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. 'A abertura de
crédito se faz necessária para utilização de recurso financeiro do recurso 1095 — Fundo Estadual de
Assistência Social, através do plano de ação para co-financiamento do Governo Estadual, cujas ações
previstas no referido plano são, a saber: atendimento prioritário para o acompanhamento das
famílias e seus integrantes; aquisição de imobilizados para suporte ao atendimento público; material
educativo; gêneros alimentícios, aparelhos de comunicação, tudo conforme plano de ação enviado ao
Estado do Rio Grande do Sul. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 081/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 210,79 (duzentos e dez
reais com setenta e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. “A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria Municipal de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, requerimento de abertura de crédito especial da dotação
em relação ao projeto/atividade 1020, recurso 4931 - Aquisição Equipamento Permanente. A
abertura de crédito se faz necessária para a conta e Indenização e Restituição no valor de R$ 210,79
(duzentos e dez reais com setenta e nove centavos), que ora será devolvido à União, em decorrência
de ser saldo remanescente da Emenda Parlamentar proposta nº. 88254.891000/1140-01, no valor de
R$ 100 mil, originária do parlamentar Paulo Roberto Severo Pimenta, para aquisição de
equipamentos para a Unidade Básica - Posto Centro. O saldo remanescente se refere aos
rendimentos atribuídos a conta bancária do fundo de aplicação. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
32/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja convocado o
Secretário do Planejamento e Habitação, assim como seja convidada a Prefeita Municipal para que
compareçam à Câmara de Vereadores a fim de esclarecer o andamento da pavimentação da Rua Rio
de Janeiro, localizada no Bairro São João. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 33/2017 - de autoria do Verêador
7
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja convocada a Secretária de Educação, assim como seja
convidada a Prefeita Municipal para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim de esclarecer a
escassez de vagas nas escolas de educação infantil (creches) do município. Votado, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
34/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja disponibilizado o uso da
Tribuna antes do início da sessão ordinária de 24/07/2017 para o Deputado Estadual Tarcisio
Zimmermann, a fim de que o mesmo faça uma explanação acerca da Lei Complementar nº 87/1996
(Lei Kandir). Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Após a votação, a Presidente
Eliane solicitou que os vereadores indicassem os membros para compor a comissão especial, que tem
por objetivo proceder à revisão, propor alterações com vistas à apresentação de nova redação do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos. A comissão ficou assim
constituída: VEREADOR PAULO CEZAR GEHRKE - BANCADA DO PP; VEREADOR SÉRGIO LUIZ
FINK - BANCADA DO PMDB; VEREADOR JORACIR FILIPIN — BANCADA DO PT; VEREADOR
PAULINO ADALBERTO RENZ - BANCADA DO PDT E VEREADOR LÉO BUTTENBENDER -
BANCADA DO PSB. Em seguida, houve a manifestação do Vereador Sérgio, sugerindo que o
Vereador Léo presidisse a comissão especial do Regimento Interno. Também, o Vereador Joracir
sugeriu ser o relator da comissão. Então, a comissão ficou assim composta: PRESIDENTE:
VEREADOR LÉO BUTTENBENDER; VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO CEZAR GEHRKE;
RELATOR: VEREADOR JORACIR FILIPIN. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Na semana que vem, nós temos
pela aprovação de hoje, a presença do Deputado Tarcísio Zimmermann, antes das 19 horas então,
para usar a tribuna e conversar com a comunidade. Convido, também, então, em nome do Sr. Adão,
que fez o uso da Tribuna Popular, dia 22, sábado, às 13 horas e 30 minutos, no Parcão, palestra sobre
a mulher na sociedade. Boa noite a todos, uma ótima semana. A Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e lembrou a todos da
presença do Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann, que se fará presente no Poder Legislativo, no
dia 24 de julho de 2017, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também
no dia 24 de julho de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 17 DE JULHO DE 2017.
LÉ TTENBENDER
SECRETÁ
CE
ELIANE (BECKER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL