sessao nº 29

Aprovado por unanimidade
em Ali AGOSTO DOI%
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 30/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 24 DE JULHO DE 2017.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte e sete
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Que nenhuma raiz venenosa cresça no meio de vocês, provocando
perturbação e contaminando a comunidade.” Hebreus. A Ata nº. 28/2017 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente
lembrou ainda que a Ata nº. 29/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
370/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 082 e
083/2017. PROJETO DE LEI Nº. 082/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 083/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” Moção de Congratulações nº. 21/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Encaminhada ao Clube Los Guapos e ao Clube Arrankabaço, parabenizando-os pelo
título de Campeão (ao Clube Los Guapos), bem como pela conquista de Vice-Campeão (ao Clube
Arrankabaço), na 1º. Divisão do Campeonato Municipal de Futsal. Requerimento nº. 35/2017 — de
autoria do Vereador Paulo César Quadri - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra.
Amelia Blume, falecida no dia 18 de julho de 2017, aos 86 anos de idade. Requerimento nº. 36/2017 —
de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Srta.
Luana Carine dos Santos, falecida no dia 14 de julho de 2017, aos 27 anos de idade. Requerimento nº.
37/2017 — de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares
da Sra. Lisandra Wiest de Lima, falecida no dia 23 de julho de 2017, aos 34 anos de idade. Pedido de
Informações nº 039/2017- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando o que segue:
Referente a Indicação nº. 115/2014, indicando "Que o prazo para renovação da licença de operação a
que se refere o 8 3º do art. 16 da Lei 1.671/99 seja aumentado para dois (2) anos.”, solicito o que segue:
1. Foi acatada a presente indicação? 2. Todas as licenças de operações estão em dia? Em caso negativo,
quantas licenças estão em atraso? 3. Qual o tempo de espera para renovação da licença de operação?
Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Não havendo nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Léo
Buttenbender (Líder da Bancada do PSB): Boa noite senhora presidente, colegas vereadores,
funcionárias, Maciel Schaumloeffel - jurídico da Casa, a imprensa e a comunidade que nos prestigia
nesta noite. Colegas vereadores, nós nove aqui da Casa, hoje então, foi instalado oficialmente, com a
assinatura da Comissão Especial, que vai fazer o estudo do Regimento Interno desta Casa; formado
por mim, presidente, Paulo Cezar Gehrke vice-presidente, Joracir Filipin relator, Paulino Adalberto
1
Renz membro e Sérgio Luiz Fink membro. Portanto, são cinco vereadores que integram a comissão,
sendo que, os demais vereadores, todos tem o seu espaço para propor alterações no Regimento
Interno que desde 2009 não sofre mais alterações. E nós temos algumas demandas sim, que nós
temos que retificar, fazer uma nova leitura, enfim, a matéria que rege esta Casa aqui então. Então,
ficou decidida a primeira ata, primeira reunião, de que até o dia 04 de setembro a comissão recebe
então, ideias, alterações, sugestões dos demais vereadores que não fazem parte da comissão. E,
depois disso, nós vamos nos sentar, com certeza, não vai ser uma ou duas vezes, e vários artigos vão
sofrer alterações, vários incisos do nosso Regimento Interno. Então, fica aí o convite a todos os
vereadores, para se manifestarem. É o momento, e nós queremos sim, até o final do ano votar esse
novo Regimento, e, passando a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Então, está aí a ata de nº.
01, oficializada no dia de hoje. Em relação a CORSAN, é importante que a gente comunique, hoje eu
falei com o Oneide, tivemos vários vazamentos entre sexta e a manhã de hoje. Fui chamado em três
locais, avisado, melhor dizer, não é? E fui em dois e o vazamento era significativo. E, entrando em
contato com o Oneide, prontamente ele me atendeu, foi até o local, averiguou, e uma das redes que
fica na Rua Professor Affonso Wolf, aí no Bairro União, perto da entrada do meu bairro, o vazamento
realmente foi significativo. É agua tratada, a comunidade vê, enxerga e começa a reclamar. E, aí eu
tive que dizer para o gerente que ele estava certo, porque se ele fosse fazer a costura, o conserto
ontem, domingo de manhã, a cidade do Morro Reuter ficaria sem água; pelo fato de cortar, porque
tem que desligar o registro. Então, ele me pediu que: “se alguém mais ligar, comunique que
segunda-feira de manhã cedo a máquina estará lá.” E, realmente, hoje mais cedo a máquina estava lá
fazendo o conserto. Então, são esses os pequenos detalhes que fazem com que a comunidade fique
sabendo. E, daqui a pouco, eu vejo, enxergo, mas não podemos deixar uma cidade inteira, também,
sem água, não é? Porque aquele cano, realmente é um cano maior, que leva toda a demanda, a água
para o Morro Reuter. Entendemos, não é? No Bela Vista tinha um vazamento, foi feito hoje, e na Rua
29 de Setembro também foi feito hoje. Então, três vazamentos, gente. E é muito vazamento na
cidade. Eu até comentei com o colega Sérgio, não é? Eu não sei se isso é questão de temperatura, o
que está acontecendo, porque realmente estouram [..] (Neste momento houve a manifestação da
plateia. Inaudível). Vereador Léo Buttenbender (Líder da Bancada do PSB): É a temperatura, não é?
eu acredito que seja, não pode ser outra coisa; todos os bairros têm vazamento de água. Mas tudo
bem, está sendo resolvido, e atenção está sendo dada pela CORSAN de Dois Irmãos. Desejar a todos
os colonos e motoristas, amanhã, que é o dia do colono, aquele que produz, e o motorista, aquele
que leva e traz, a todos eles parabéns. E continuem sendo responsáveis nas suas funções, nas suas
tarefas. E, também, para o Dia do Vovô e da Vovó que, com certeza, sempre vão ser pais; que é dia
26. Parabéns a todos eles. E, hoje, como o tempo está terminando, eu só quero registrar que tive uma
agenda com o Nei, hoje, de manhã cedo; também tive uma agenda na garagem, com o Secretário
Carlos; e, assim, a gente está trabalhando. Então, não tive encaminhamentos hoje, porque foram
direto para as fontes. Obrigado, Secretário Nei. Obrigado pelo espaço. - (O Vereador Léo excedeu o
seu tempo no espaço de Comunicações de Liderança. Inaudível). - Vereador Joracir Filipin (Líder da
Bancada do PT): Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores, a imprensa que está aqui
presente, a comunidade que nos acompanha nesta noite, e também, a população que está nos
acompanhando neste momento, nos assistindo pelo face a transmissão aqui da Câmara de
Vereadores. Bom, nós tivemos aqui, a pouco, a presença do Deputado Tarcísio Zimmermann, onde
ele esteve explanando para nós da Câmara de Vereadores a questão da dívida do Estado, que o
governo federal tem no Estado do Rio Grande do Sul. Pelo que ele colocou aqui, deu para a gente
/)
“o
perceber que R$ 43 bilhões que o governo federal deveria repassar ao Estado do Rio Grande do Sul.
Isso mostra que, Dois Irmãos poderia receber por ano com essa questão da dívida R$ 2 milhões para
investir em nosso município, na saúde e educação. Eu acho que é uma pauta interessante para nós, e
nós, presidente, com certeza, vamos fazer aqui uma moção à Câmara dos Deputados, para que eles
trabalhem essa pauta dessa renegociação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul junto a União.
Mas, hoje, também, nós temos aqui na Casa o Plano Plurianual que vai ser votado provavelmente
hoje, que para as pessoas entenderem, é um plano que faz um levantamento do que será colocado
nos próximos quatro anos aqui em nosso município, de investimentos na área da saúde, na área da
educação, infraestrutura. E nós aqui, vereadores, podemos fazer emendas nesse sentido, para
melhorar, de fato, essa questão da distribuição dos recursos do município, nesse sentido. Mas, o que
me chama a atenção aqui nesse projeto que veio para nós aqui, e eu quero dar os parabéns aqui
também, aos vereadores que fizeram as emendas; o que me chama a atenção é que, o executivo
mandou para esta Casa, no plano, de R$ 2 milhões e 500 mil para ampliar a Prefeitura Municipal. Nós
vivemos em um momento de crise, não é? E esse dinheiro, ele tem que ir para outras funções. Ele tem
que ir para a área da saúde, educação, habitação. Então, nós estamos aqui fazendo emendas e, eu
quero elogiar aqui a atitude do Vereador Sérgio, que fez sim [..] ele é um representante da base do
governo, mas viu que, de fato, esse recurso não seria importante nesse momento, para que o
município usasse para fazer ampliação do prédio da Prefeitura. Então, esse projeto está aqui na Casa
hoje, e nós vamos votar sim. Eu também retirei um tanto desse recurso ali da Prefeitura, da ampliação
da Prefeitura, onde o Vereador Sérgio fez as emendas também, e nós vamos destinar esse recurso
para outras áreas que são interessantes para a cidade. É isso que nós queremos. Porque nós não
acreditamos que um governo planeje para quatro anos reformar, ampliar o prédio da Prefeitura, se
tem tantas outras coisas na cidade para nós fazermos; aqui no Município de Dois Irmãos. E, eu retirei
também, do gabinete da prefeita, que tem um orçamento de quase R$ 11 milhões, retirei em torno
de mais de R$ 3 milhões, e coloquei na área da educação, saúde, infraestrutura do nosso município,
na geração de emprego. Então, esse é o nosso papel de vereador aqui nesta noite, hoje, a gente vai
votar, mas quero dizer que, nós estamos atentos a esse orçamento, porque nós queremos que esses
investimentos sejam levados à população. E eu não entendo o porquê de ter R$ 11 milhões no
gabinete da prefeita. E as outras áreas, por exemplo, nas outras secretarias têm bem menos; e aonde
que a gestão é feita? Aonde? É na Secretaria de Educação, na Secretaria de saúde, na Secretaria de
Serviços Urbanos, na Secretaria de Obras, e tem menos recurso do que no gabinete da prefeita.
Então, nós vamos fazer essas emendas aqui, vamos retirar e vamos colocar para a população, de fato,
que precisa. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Acho
que, sempre tem que explicar para a população o que é que se faz dentro do gabinete também, não
é? Que contas que são pagas lá. Não é que é conta para pagar a prefeita. Também, uma ótima notícia
para a população, principalmente aos funcionários públicos, tanto estaduais, quanto municipais; aos
vereadores quero informar para quem ainda não sabe, hoje pela manhã foi assinado o convênio com
o IPÊ. Então, o nosso hospital provavelmente nos próximos dias, ou, a partir de hoje já, vai atender
pelo IPÊ, que era uma antiga solicitação. Porque nós tivemos a Doctor Clin com o IPÊ, e os próximos
que administraram o Hospital São José, ninguém mais atendeu pelo IPÊ. Também, quanto aos R$ 2
milhões, eles já estavam no Plurianual passado, e nenhum desses R$ 2 milhões saiu do papel porque
a prioridade é educação, saúde, e tantos projetos que estão saindo do papel, como o posto do
Navegantes que, nos próximos dias, também já inicia a obra. A Senhora Presidente passou à Ordem
do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 082 e 083/2017, bem como a Moção
É +,
nº. 21/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão a
Emenda Modificativa nº. 01/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A emenda é de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 na despesa
1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, cuja ação é a ampliação da rede de
iluminação, valor diminuído na despesa 1101 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis,
destinada a ampliar o prédio da Prefeitura Municipal, sendo R$ 2.500.000,00 seu valor inicial,
passando a ser R$ 2.300.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 02/2017 ao Projeto de Lei
nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2018-2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Nesta emenda é
acrescido o valor de R$ 100.000,00 na despesa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento
Urbano, cuja ação é manter o sistema de iluminação pública em perfeito funcionamento, valor
diminuído na despesa 1101 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, destinada a ampliar o
prédio da Prefeitura Municipal, sendo R$ 2.500.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$
2.400.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 03/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Nesta emenda é acrescido o
valor de R$ 500.000,00 na despesa 1006 — Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, cuja ação é
manter a infraestrutura, pavimentação e manutenção das vias, valor diminuído na despesa 1101 -
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, destinada a ampliar o prédio da Prefeitura Municipal,
sendo R$ 2.500.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 2.000.000,00 o valor final. Votada, a
emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 04/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 1.500.000,00 na
despesa 0081 — Expansão da Oferta de Vagas em Estabelecimento de Ensino, cuja ação é a
construção de unidades de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental, valor diminuído na
despesa 1101 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, destinada a ampliar o prédio da
Prefeitura Municipal, sendo R$ 2.500.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 1.000.000,00 o valor
final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº. 05/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A
emenda é de autoria do Vereador Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 150.000,00
na despesa 0075 - Geração de Trabalho e Renda, cuja ação é a qualificação do gerenciamento
empresarial, valor diminuído na despesa 1101 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis,
destinada a ampliar o prédio da Prefeitura Municipal, sendo R$ 2.500.000,00 seu valor inicial,
passando a ser R$ 2.350.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A
Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 06/2017 ao Projeto de Lei
nº. 078/2017, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A emenda é de autoria do Vereador Joracir Filipin. Nesta emenda é
acrescido o valor de R$ 1.000.000,00 na despesa 1006 — Gestão da Política de Desenvolvimento
4
Urbano, cuja ação é aquisição de área para ampliação do Distrito Industrial, valor diminuído na
despesa 1103 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, destinada a manter as atividades do
Gabinete do Prefeito, sendo R$ 11.200.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 10.200.000,00 o
valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº. 07/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A
emenda é de autoria do Vereador Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 500.000,00
na despesa 0088 — Assistência a Estudantes, cuja ação é parceria para implementação de EJA Ensino
Médio no município, valor diminuído na despesa 1103 — Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais, destinada a manter as atividades do Gabinete do Prefeito, sendo R$ 11.200.000,00 seu valor
inicial, passando a ser R$ 10.700.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 08/2017 ao
Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de autoria do Vereador Joracir Filipin. Nesta
emenda é acrescido o valor de R$ 1.000.000,00 na despesa 0117 — Construção Habitacional, cuja ação
é a implantação de loteamentos urbanizados, valor diminuído na despesa 1103 - Manutenção de
Serviços Administrativos Gerais, destinada a manter as atividades do Gabinete do Prefeito, sendo R$
11.200.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 10.200.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi
aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa
nº. 09/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A emenda é de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 na despesa 0171 - Construção e
Pavimentação de Rodovias, cuja ação é pavimentação de ruas com bloquetos de concreto, valor
diminuído na despesa 0171 - Construção e Pavimentação de Rodovias, destinada a aquisição de
áreas institucionais urbanas, sendo R$ 1.800.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 1.600.000,00 o
valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº. 10/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A
emenda é de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Nesta emenda é acrescido o valor de R$
200.000,00 na despesa 0171 - Construção e Pavimentação de Rodovias, cuja ação é capeamento
asfáltico de ruas e avenidas da cidade, valor diminuído na despesa 0171 - Construção e
Pavimentação de Rodovias, destinada a aquisição de áreas institucionais urbanas, sendo R$
1.800.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 1.600.000,00 o valor final. Votada, a emenda foi
aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº.
11/2017 ao Projeto de Lei nº. 078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A emenda é de autoria do Vereador Joracir
Filipin. Nesta emenda é adicionado o valor de R$ 1.000.000,00 no projeto/atividade: “Dois Irmãos
encaminhando jovens e adultos para o saber”, para o programa 0088 — Assistência a Estudantes, cuja
ação é parceria para trazer Ensino Superior para o município (parcerias firmadas), valor diminuído na
despesa 1103 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, destinada a manter as atividades do
Gabinete do Prefeito, sendo R$ 11.200.000,00 seu valor inicial, passando a ser R$ 10.200.000,00 o
valor final. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. (AS 11 (ONZE) EMENDAS FORAM
VOTADAS EM BLOCO). A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
078/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ
5
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as emendas modificativas nº. 01 a 10 e emenda aditiva nº. 11/2017.
“Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto
no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas
com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas
de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos 1 II
e IL Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por: 1 Programa, o instrumento de organização da
atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento
de uma necessidade ou demanda da sociedade; II Programa Finalístico, aquele que resulta em bens
ou serviços ofertados diretamente à sociedade; III Programa de Apoio Administrativo, aquele que
engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução
dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles
programas; IV Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do
programa; V Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; VI Meta,
quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na
unidade de medida adotada. Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos
recursos próprios do Município, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências
Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias
implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada. Parágrafo único. Os valores
financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite
para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros
fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano,
consoante a legislação tributária em vigor à época. Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas
para o período 2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações. Art. 5º A inclusão, exclusão ou
alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de
Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica. Art. 6º A inclusão, exclusão ou
alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se
ao respectivo programa, as modificações consequentes. Art. 7º O acompanhamento da execução dos
programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de
medir os resultados alcançados. Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas
do PPA será feito sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Habitação, a quem compete: 1
Definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do PPA
a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal; II Definir a agenda de elaboração,
de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA; III Auxiliar os demais órgãos e setores
da Administração Municipal nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA;
e IV Elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano que será
encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 8º
Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas: I Tabela 01 — Estimativas de Receitas por Categoria
Econômica e Origem; Il Tabela 01-A — Estimativas da Receita Corrente Líquida; II Tabela 02 —
Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; IV Tabela 03 —
Estimativas de Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde; V Tabela 04 A
NO
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A, da Constituição da República; VI
Tabela 05 — Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo, nos termos do art.
20, inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar nº 101, de 2000; VII Tabela 05-A — Estimativa de
gastos com pessoal por área para o período de 2018 a 2021; VII Tabela 06 — Avaliação global dos
recursos disponíveis para o planejamento das despesas. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Justificativa: Tal proposição se motiva em estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. Em consonância com o que dispõe a Constituição
Federal, o PPA do município foi elaborado no primeiro ano de gestão. Frisa-se que o PPA é um o
instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais
instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do município para o próximo
quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos
orçamentos anuais. Ainda, tem como finalidade promover a articulação entre as instâncias executivas
da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações governamentais
integradas e também para a articulação dessas ações com as da iniciativa privada, do terceiro setor e
das demais esferas de governo. Por fim, mister salientar que a administração municipal promoveu
audiência pública para levantamento e discussão das propostas delimitadas como necessárias pela
administração e pela comunidade em geral, conforme comprova ata anexa.' O referido projeto tem o
intuito de organizar e planejar os próximos quatro anos de gestão municipal. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade com as emendas modificativas nº. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09 e 010/2017 e emenda aditiva nº. 11/2017. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 082/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 'O referido projeto autoriza a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), na dotação "Material de Distribuição
Gratuita” - no projeto/atividade “Manutenção do Conselho Tutelar”. A abertura de crédito especial se
faz necessária para aquisição de material informativo (folders) do Conselho Tutelar, que serão
distribuídos à população para fins de informação e conscientização. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
083/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 'O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial
no montante de R$ 9.457,77 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais com setenta e sete
centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, com vistas a
abertura da conta Obras e Instalações, no recurso 4929 — Academia de Saúde — Construção. A
abertura de crédito especial se faz necessária para que seja realizada a adequação na obra da
Academia de Saúde do Bairro São João. Segundo justificativa encaminhada pela Secretaria de
Planejamento e Habitação, o mesmo é necessário para que a obra já iniciada atenda as plenitudes da
edificação. Para realizar o aditivo com a empresa Âncora Construção e Equipamentos -— Eireli, serão
disponibilizados R$ 4.487,17 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais com dezessete centavos)
do próprio recurso vinculado, proveniente de rendimentos da aplicação financeira, e R$ 4.970,60
(quatro mil, novecentos e setenta reais com sessenta centavos) de recurso livre.' Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de
Congratulações nº. 21/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Encaminhada ao
Clube Los Guapos e ao Clube Arrankabaço, parabenizando-os pelo título de Campeão (ao Clube Los,
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Guapos), bem como pela conquista de Vice-Campeão (ao Clube Arrankabaço), na 1º. Divisão do
Campeonato Municipal de Futsal. Justificativa: O envio da presente Moção de Congratulações,
parabeniza os times pelo excelente desempenho no campeonato de futsal. Da mesma forma,
congratula-se especialmente ao Clube Los Guapos, pelo título de campeão, bem como ao Clube
Arrankabaço, vice-campeão. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade.
A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 039/2017- de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando o que segue: Referente a Indicação nº. 115/2014,
indicando “Que o prazo para renovação da licença de operação a que se refere o 8 3º do art. 16 da Lei
1.671/99 seja aumentado para dois (2) anos.”, solicito o que segue: 1. Foi acatada a presente indicação?
2. Todas as licenças de operações estão em dia? Em caso negativo, quantas licenças estão em atraso? 3.
Qual o tempo de espera para renovação da licença de operação? Votado, o pedido de informações
foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Vereador Sérgio solicitou
licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela presidência. A Senhora
Presidente passou então, ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Volto
no espaço final para a gente colocar nesta noite aqui, nós aprovamos então as emendas, foram 11
(onze) emendas que foram feitas no programa; e é interessante porque, de fato, nós retiramos
recurso que, eu digo que, neste momento não era preciso. Não era preciso, que seria a ampliação da
Prefeitura, de R$ 2 milhões e 500 mil; neste momento não é necessário, e nós retiramos e colocamos
em outros programas que são importantes para a cidade, na geração de empregos, pavimentação,
infraestrutura. E isso mostra que, nós vereadores aqui, também temos papel importante nessa
questão de a gente deslocar os investimentos planejados pelo município que, neste momento
achamos que o município planejou de forma errada, equivocada alguns investimentos neste ano,
para os quatro anos no nosso Município de Dois Irmãos. Eu também fico feliz por todos os
vereadores aprovarem, mas uma das questões que me deixa mais feliz, uma das emendas que eu
coloquei no plano, que não tinha, e ele foi inserido agora, que é R$ 1 milhão que eu retirei do
gabinete da prefeita e coloquei para fazer parceria para trazer o ensino superior para o nosso
Município de Dois Irmãos. Firmar convênio com universidades, para fazer cursos superiores aqui em
nosso município que, até então, hoje não tinha no plano plurianual. Então, eu acho que essa emenda
é muito importante, porque, agora, de fato, se o poder executivo tiver interesse de trazer uma
extensão de uma universidade federal para o Município de Dois Irmãos, fazer uma parceria em
qualquer setor, em qualquer área, nós temos R$ 1 milhão de investimento para fazer essa parceria
que, eu acho que é muito importante, muito louvável para a nossa comunidade de Dois Irmãos. Seria
isso. Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, boa noite
secretário, vereadores, assessoria desta Casa, a imprensa, Secretário Nei e a todos que nos assistem
nesta noite. Na semana passada a gente encaminhou o pedido de providências 223/2017 com 67
(sessenta e sete) assinaturas da comunidade do Bairro Navegantes. Esse pedido de providências é
para regularizar o fornecimento de energia elétrica naquele bairro. Esse pedido eu recebi da
comunidade, aliás, as assinaturas, e fizemos esse pedido e vamos, já que temos contato direto com o
gerente da AES Sul, que esteve na noite aqui, não é presidente? Vamos cobrar para que seja
solucionado. Quanto a explanação, hoje, do Tarcísio Zimmermann, tudo bem, a gente aceita essa
explanação, como qualquer outro deputado, mas mesmo que fosse deputado do PMDB eu diria que
é uma hora, talvez, inoportuna. Por quê? Porque assim, o Tarcísio Zimmermann já foi deputado
federal, e não vi essa mobilização quando ele esteve lá no governo federal, aonde tem o poder de
fazer, de conseguir as coisas. Inclusive, abandonou dois anos depois, veio para a Prefeitura de Nova)
8 :
CG !
Hamburgo. Mas, tudo bem, a gente questiona, é um direito dele de vir aqui explanar, mas mudar isso
na atualidade, não muda nada. Talvez, politicamente alguma coisa para quem quer concorrer a
deputado. Plurianual: aprovamos todas as emendas nesta noite, a gente respeita todos os
vereadores, até acho que, talvez, foi exagerado, viu Filipin, tirar tanto dinheiro do gabinete; eu queria,
primeiro, ter analisado melhor o orçamento, para ver quanto foi gasto nos quatro anos, se isso aqui,
depois, não tem que ser feito muito remanejamento. Então, foi uma pena que, assim, foi muito a
toque de caixa, talvez, poderiamos [...] mas como a gente tem prazo, não é? Esperar uma semana e
verificar com muita cautela, junto com a assessoria desta Casa, para ver qual foi o gasto em quatro
anos, para não extrapolar. Mas tudo bem. Aceitamos as emendas, acho que os legisladores têm esse
direito, e votamos então, por unanimidade. Semana passada, também, tinha no Jornal O Diário ali,
vários cordões derrubados pela Secretaria de Serviços Urbanos, então, a gente [...] assim como é no
Travessão, na Rua Balduíno Feller, também temos na 10 de Setembro, eu vou fazer um pedido para o
secretário de obras, que conserte, faça esses cordões. Mas, pedir também, para a Secretaria de
Serviços Urbanos, que tenham mais cuidado, porque não adianta fazer as coisas às pressas e, depois,
pagar em dobro. Então, nós temos que ter um planejamento melhor nessa secretaria, fazer as coisas
com calma, porque hoje, a comunidade não paga nada para recolher o entulho, para recolher galho;
por que nós precisamos juntar em duas semanas o que dá para juntar em um mês, e fazer com
cautela, varrer bem e não derrubar cordões?! Então, isso eu vou cobrar também, direto do secretário,
para que tenhamos mais cuidado. Outra coisa que estão cobrando ali, esses dias veio o pastor, hoje
não está aqui, a pintura ali na frente da Igreja Evangélica que, também, os serviços urbanos pintaram
aonde que era amarelo de branco. Então, o estacionamento ali, daqui a pouco, alguém dá uma ré ali
e bate num carro, quem é que é o culpado? Então, peço aí que se corrija; isso a gente solicitou,
inclusive, a Maitê solicitou direto para o Mauro e para o Dirceu, para que fizessem essa pequena
reivindicação dos vereadores; que isso seria em dez minutos pegar um pincel e ter pintado de
amarelo aqui na frente da Câmara. Coisas pequenas, não é? Que dá para corrigir. No mais, as
secretarias andam bem, então, estão de parabéns os secretários, mas em algumas secretarias têm
coisas pequenas que podem ser melhoradas, não é? E vão ser melhoradas. A gente tem aí, também,
os presidentes de partido, que vamos conversar mais de perto para que essas pequenas coisas não
aconteçam. No mais, tudo anda dentro das normas, dentro do que a comunidade de Dois Irmãos
precisa. E quanto ao Postão 24 Horas, foi feito um vídeo ali, tudo bem, a gente respeita, não é?
Respeita o Paulo, respeita o Filipin, mas hoje, eu estive falando lá na Prefeitura, o que aconteceu? Por
que essa obra parou? A própria reivindicação dos vereadores do PT, o Márcio e o Filipin que, na
época, pediram para que parasse essa obra, porque era um terreno do município [...] — (Neste
momento o Vereador Elony excedeu o seu tempo no espaço de Explicações Pessoais e solicitou o
acréscimo de um minuto para a conclusão de sua fala. O acréscimo foi concedido pela presidente). -
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): E daí, hoje, o executivo está pensando de uma forma
diferente: Já que não foi conclusa, que foi embargada essa obra e foi colocada no Ministério Público,
fazer uma nova licitação; aqui está o engenheiro Nei também, "óh” Nei, engenheiro, você foi
promovido para engenheiro; Secretário Nei; e, que essa obra, agora, vai custar, por enquanto não
custou nada para o município; não custou aqueles R$ 700 mil. Não sei quanto a Instituição Vida
investiu lá, então, não são aqueles R$ 700 mil que foi colocado naquele vídeo. Mas vai ser feita uma
nova licitação, deve custar em torno de R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e 500 mil, mas vai ser duplicada a
obra. A obra vai ser duplicada, inclusive, esse dinheiro é para toda a infraestrutura ao redor, não é
Nei? Para fazer o calçamento, jardinagem, deixar bonito aqui lá, para a comunidade usufruir bem
o q! E.
daquilo lá. Seria isso. Muito obrigado. Presidente Eliane: Podendo vir emendas também, não é
Vereador Elony? Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Sim. Presidente Eliane: Está bem? Para não
sair do bolso de novo da Prefeitura de Dois Irmãos, da comunidade. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Presidente, vereadores e assistência, secretários. Só para dizer: a questão de emendas; o
vereador vem aqui, faz as emendas, a vontade do vereador, mas não quer dizer que as emendas vão
ser feitas, ou, vão ser aceitas pela prefeita. A prefeita faz lá no executivo o que ela quer fazer. Posso
fazer a emenda que eu quiser, posso remanejar o que eu quiser, mas, de repente, nada disso vai ser
feito na Prefeitura. Deixar bem claro para a população. Não vão cobrar o vereador depois: “Ah, eu fiz
a emenda e não deu negócio.” Não. Quem vai decidir a emenda é a prefeita. É apenas uma vontade
do vereador. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-
se às Considerações finais do Presidente: Bem vereadores, na semana que vem, dia 31, nós temos a
quinta semana, então não tem sessão ordinária, está bem? Informo também a comunidade, que na
semana que vem não tem. Aí, no dia 07, nós já temos agendado a tribuna popular às 19 horas, e no
dia 14, fica o convite para a audiência pública com o DNIT. Então, convidem, principalmente os
empresários do seu bairro, principalmente aqui do Portal da Serra; a gente já vai enviar alguns
convites também para a escola, para os comércios; mas convidem as pessoas para virem para dar
sugestões também. A sugestão do Sapatão saiu em 2010, numa audiência pública promovida pelo
Deputado Molling e, depois, acho que foi até o Deputado Tarcísio, ou, o Bohn Gass fez outra, e, logo
depois, o Deputado Marcel também fez. Então, nós temos hoje resultados que também podem sair
novamente desta Casa. Parabenizar a todos os motoristas e agricultores de Dois Irmãos, pelo dia 25,
que é amanhã; a todos que já foram agricultores também e, que hoje, mudaram a sua profissão.
Muito obrigada. Uma Ótima semana a todos. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 07 de agosto de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 24 DE JULHO DE 2017.
LÉO'BU BENDER
SECRETÁRIO
ELIANE KER
PRESIDI TE DA CÂMARA MUNICIPAL
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