| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-08-07 |
| native_id | 165 |
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Aprovado por unanimidade em Q4 AGpsoO S0F CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOIS IRMÃOS - RS ATA Nº. 31/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 07 DE AGOSTO DE 2017. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e quatorze minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Rezem por nós, pois acreditamos que nossas intenções são puras e só queremos agir bem em tudo.” Hebreus. A Ata nº. 29/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 30/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 372/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 038/2017, de autoria do Vereador Léo Búttenbender. Ofício nº 377/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 084 a 086/2017. PROJETO DE LEI Nº. 084/2017, que “ALTERA ANEXO | DA LEI Nº. 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE 2008, QUE “DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":.” PROJETO DE LEI Nº. 085/2017, que “MODIFICA A LEI Nº. 4.041/2014, QUE “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".” PROJETO DE LEI Nº. 086/2017, que “MODIFICA A LEI Nº. 2.142/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".” Ofício nº 383/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 087/2017. PROJETO DE LEI Nº. 087/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 094/2017 — de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler- Encaminhando solicitação de espaço das dependências do plenário da Câmara Municipal para um Encontro/Debate em comemoração ao Dia do Estudante, que se realizará no dia 17 de agosto de 2017, das 7 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas às 17 horas. Convite — de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos, Presidente Vinilda Maria Wingert e Secretário Wilson Corrêa Vieira — Convidando para participar da 12 Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Dois Irmãos — “Vigilância em Saúde: direitos, conquistas e defesa de um SUS público e de qualidade”, que se realizará no dia 17 de agosto de 2017, das 8 horas às 17 horas, no espaço de eventos do Rock's Bar, sito na Rua Gramado, nº. 880, Centro — Dois Irmãos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências.” Moção de Congratulações nº. 22/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke- 1 Encaminhada ao Clube Balança Rede, parabenizando-os pela conquista do título de campeão, na 1º Edição da Copa Encosta da Serra. Pedido de Informações nº 040/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: a) Como está a situação da liberação dos documentos da Associação de Moradores do Bairro Navegantes? b) Qual a previsão para que a comunidade possa retornar as atividades e usufruir deste local? Pedido de Informações nº 041/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: a) Quando será dada a ordem de início das obras do Loteamento localizado no Bairro Bela Vista, adquirido da Imobiliária Dois Irmãos? b) Já existe projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal para construção destas casas? c) Quantas famílias serão beneficiadas? d) Qual será o valor da prestação a ser paga pelos futuros moradores? e) Existe previsão de término para que as famílias possam morar em sua casa? Indicação nº 049/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que priorizem, na sua política de destinação de emendas e recursos, a previsão de verbas para o asfaltamento da Estrada Jacob Boll, que interliga os municípios de Dois Irmãos e Novo Hamburgo. Indicação nº 050/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que o Poder Executivo Municipal adquira mais 150 vagas para as crianças que aguardam na lista de espera da FADI. Pedido de Providências nº 237/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (qguebra-molas) na Rua Prof Matheus Grimm, defronte a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Matheus Grimm, Bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº 238/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja fechado o portão de acesso ao Parque Romeu Benício Wolf localizado na Rua Arno Nienow, Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 239/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando as seguintes melhorias na Rua Walter Backes, localizada no Bairro São Miguel: 1. Que seja feita a poda ou a retirada da árvore existente no local; 2. Que seja feita a calçada (passeio público) em frente a Fundação Assistencial de Dois Irmãos — FADI. Pedido de Providências nº 240/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a limpeza da área localizada ao lado do número 787, na Rua Roberto Dieter, Bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº 241/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que sejam colocadas placas indicando redução de velocidade, bem como área escolar na Rua Prof. Matheus Grimm, defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Matheus Grimm, Bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº 242/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja feita a substituição do poste (Empresa OI) localizado na Av. João Klauck, defronte ao nº. 775, Loteamento Moinho Velho. Pedido de Providências nº 243/2017 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando patrolamento, bem como que seja colocado saibro (ou brita) na Rua Dalila Collett, localizada no Bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº 244/2017 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender —- Solicitando colocação de suporte com lâmpada na Rua Esteio, defronte ao nº. 1027, Bairro Floresta. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Eliane Becker presidente da Casa, secretário, jurídico, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Hoje eu quero falar sobre o hospital e, também, a construção do Posto 24 Horas, que está sendo feito ao lado do hospital. Eu estava analisando quando o rapaz estava falando ali sobre falta de leito no hospital. Também, a gente teve uma reunião junto ao Conselho da Saúde, que teve reclamações sobre a falta de leito. Então, eu venho me preocupando em Dois Irmãos com a falta de leito do hospital. Aí, imaginem só: estão construindo um posto 24 horas aonde é gasto um rio de dinheiro e não vai solucionar o problema do hospital. Não vai solucionar por quê? Porque não vai ser construído leito para o hospital. Hoje, em primeiro lugar, é leito que nós precisamos em Dois Irmãos para o hospital. E sim, o posto 24 horas poderia ter sido & | ) construído em outro local. Porque esse local aonde está esse posto de saúde, eu, na minha opinião como vereador, eu acho que esse posto 24 horas não está no local adequado. Porque deveria analisar esse projeto para a construção de leitos. Eu vim em 94 para Dois Irmãos, hoje, nós estamos em 2017, e até hoje, não foi feito praticamente nenhum leito para o hospital. Na época, nós tínhamos 18 mil pessoas, hoje, nós temos 32 mil pessoas em Dois Irmãos, habitantes, e os leitos são os mesmos. Vocês já pensaram nós construirmos esse Postão no local, aonde é que nós vamos fazer os leitos do hospital? Do lado do Postão? Em cima da Secretaria da Saúde? Será que nós vamos ter que construir por cima da Secretaria da Saúde? Qual é o local que nós vamos construir leitos para Dois Irmãos? A minha preocupação como vereador são os leitos para o hospital. Hoje já está faltando leito, imaginem só, já está faltando leito hoje, daqui a cinco anos, o Município de Dois Irmãos está se espalhando pelas quatro laterais da cidade, em que local nós vamos colocar os nossos filhos? Em que local nós vamos ser internados o dia em que nós precisarmos de um leito em Dois Irmãos? Será que nós vamos conseguir, se hoje já está faltando? Aonde é que está o planejamento do município? E eu estava vendo com o Nei Ferraz, eu não acredito que aquele local vai ser adequado e vai ter um planejamento para o futuro de Dois Irmãos. Eu duvido. Eu duvido que tenha um planejamento para o futuro de Dois Irmãos, sobre os leitos do hospital. Em primeiro lugar, nós temos que planejar os leitos. Eu acho que os colegas vereadores analisem, vamos pegar juntos, vamos analisar, vamos fazer uma reunião com o Sr. Nei Ferraz, com a prefeita, vamos analisar o que nós podemos modificar. Na minha opinião, deveria ser colocado, do lado do hospital deveria ser construído leitos. Não tem dinheiro? Mas se tiver dinheiro para construir o Posto 24 Horas, esse valor nós poderíamos estar construindo alguns leitos. Porém, o que é que vai ser feito com o Fórum, o antigo Fórum, velho? Será que nós não poderíamos colocar esse posto 24 horas no Fórum, aonde o prédio está sendo desocupado, que é do município? Talvez, seria uma ideia, porque nesse local, eu como vereador, eu acho que esse local deveria ser reservado para construir leitos para o hospital. Porque nós temos que pensar no futuro, nós temos que pensar nos nossos netos, nos nossos filhos que não vão ter leito. Porque hoje, já não tem, está faltando. E assim, não sou só eu que estou falando isso, se qualquer um de vocês aqui ir até o Postão e conversar com o pessoal do Postão, eles vão falar isso para vocês também. Então, eu acho que nós vamos ter que analisar, eu acho que eu não sou ninguém para impedir, agora, se for construído, eu acho que no futuro nós vamos nos arrepender. Nós vamos nos arrepender porque está sendo aberto seis a oito leitos, mas isso não faz diferença para Dois Irmãos. Não faz diferença porque, hoje, nós temos 32 mil pessoas, e se a cidade continuar crescendo da maneira que veio crescendo de 94 até 2017, com todo o desemprego que tem, com todas as empresas que fecharam, com todo o povo que foi embora; se daqui para frente, talvez, aumentar um pouquinho mais nós vamos bem ligeirinhOo morrer na fila de espera, como já está acontecendo em vários e vários lugares. Então, eu acho assim, que está na hora de nós vereadores planejarmos, ver o que nós podemos ajudar a prefeita, porque vai faltar leito. Nós vamos ficar sem atendimento. Não vai demorar cinco anos e nós vamos ficar sem atendimento, porque não vai ter de chega. Daqui a cinco anos, o mínimo que vai ter em Dois Irmãos são 40 mil pessoas, fora Morro Reuter, fora Santa Maria do Herval. Quantas pessoas vai aumentar naqueles outros municípios, aonde que Dois Irmãos vai ter que atender? Então, eu me preocupo com a falta de visão. Nós precisamos ter mais visão, nós precisamos ter planejamento. O planejamento acontece aonde? Acontece aqui para a Prefeitura. Se eles estão errando, nós não podemos deixar errar, nós temos que se preocupar juntos. E não adianta nós colegas vereadores aqui discutir ou tentar [...] não, isso não adianta; nós temos que pegar juntos, tentar analisar o que é melhor para o município e para o povo de Dois Irmãos. E a população que 3 4 4 está me ouvindo aqui esta noite, que vai me ouvir pelo face, com certeza, daqui a uns anos se não for feita uma modificação naquele projeto, no futuro nós vamos acabar sofrendo. Já tem cidades vizinhas que estão reclamando que nós estamos usando os hospitais nas cidades vizinhas, Sapiranga, Novo Hamburgo; porque eu vou por tudo, eu assisto as Câmaras de Vereadores em vários municípios aqui do Rio Grande do Sul, como Santa Catarina também. Esse final de semana eu participei de uma sessão em Santa Catarina também. Então, a gente analisa e 'vê as visões!, o que tem fora e o que tem em Dois Irmãos, e a quantia de algo que a gente pode tirar como visão para melhorar Dois Irmãos. Seria isso, meu muito obrigado por enquanto. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente Eliane Becker, Secretário Léo, servidores desta Casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Como eu vinha falando, não era o momento daqueles impostos da iluminação pública. Como o rapaz que se manifestou ali, isso é a razão que eu estava falando esses dias. A crise do calçado estava aí, isso vem vindo e não é de agora; há 30 anos atrás, 31 anos atrás eu cheguei em Dois Irmãos, e como eu falei esses dias na tribuna, eles pagavam meio salário para buscar gente para vir trabalhar; hoje, eles estão pagando para mandar o pessoal embora, e nós viemos aqui para colocar mais impostos para o povo pagar; e as empresas também, não é? Então, é como eu falei esses dias para os colegas vereadores, não está indo longe. Depois nós vamos abrir fábrica para essa gente trabalhar aqui? Isso eu perguntei, falei aqueles dias e torno a dizer de novo. Então, não era o momento. E a saúde eu não sei, esses tempos atrás vinha gente aqui, não sei de onde é que vinham, cada volta e meia, para falar que a saúde estava muito boa; mas agora, eu não vejo mais ninguém vir aqui dizer que a saúde está boa. Dois Irmãos não dá nem para comparar com Porto Alegre. Eu não vejo essas pessoas virem aqui debater e falar que está bom. Quando a coisa fica ruim mesmo, isso ninguém vem atrás. E como o colega Paulo falou, e vou falar também para o Paulo, não adianta nós só virmos aqui criticar. Eu até estou pensando, de repente, ir à Brasília esse mês ainda, ou mês que vem, sei lá, eu queria ver se consigo ir esse mês; então, a gente tem que buscar recurso, também, para a prefeita, para o município, para o nosso povo, não é? Então, só criticar [...] não é fácil, o cara sabe que eles até deixam um pouco de trabalhar se nós começarmos a só criticar eles. Meus pedidos de providências eu já nem estou fazendo mais, porque muitas coisas o cara pode pedir direto para eles ali, eles vão fazer; o cara mais usa papel aqui, porque são feitos os pedidos igual. Então, o cara vai lá direto, fala com eles, mas tem que ser numa boa, não adianta brigar com ninguém. Tem que ir lá pedir as coisas e eles têm que fazer; agora, no momento em que eles não fizerem as coisas que eu peço, aí sim, aí eu vou para jornal, aí eu vou brigar com eles; mas para a coisa andar. Não adianta ficar aí debatendo coisas que não está andando. Então, eu acho que nós temos que vestir a camisa sim, como diz o Paulo, colega vereador, e ir em busca de verbas do governo federal, estadual, buscar conhecimentos maiores. Sabe, então as coisas estão complicadas. O povo chega a vir dizer; até esses tempos atrás eu estava chegando na secretaria e uma senhora disse para mim: “Bah vereador, você podia pedir para eles darem um jeito para fazer uma cirurgia urgente no meu filho.” Eu disse: “Dona, eu não posso fazer isso. Isso é contra a lei.” Ela disse: “É, mas quatro anos passa ligeiro.” Deu três dias e essa senhora ligou para mim: “Paulino, você podia me levar lá para Erechim? Porque a minha mãe faleceu lá.” Era numa segunda-feira de tarde. Sabe, essas coisas acontecem, às vezes, o pessoal fala sem pensar as coisas para a gente também. Então, foi três dias, e um amigo meu foi levar porque na segunda-feira eu não podia ir porque eu tinha sessão, não é? E eu vivo disso aí, de salário de vereador. Então eu pedi para um colega meu levar ela lá; até pagaram a gasolina para ele, mas imagina sair daqui e ir lá para Erechim pela gasolina? Então, o cara também vestiu a camisa para mim. Dei um presente para ele; a gente pode ajudar também eles, às vezes, +4 quando a gente pode. Mas, às vezes, também, o povo fala algumas coisas para o cara e o cara fica bem sentido. E não fui na casa da família ainda depois disso aí; mas uma hora dessas quero sentar e tomar um chimarrão com eles, porque a gente fica sentido também quando falam uma coisa assim: “Ah, quatro anos passa ligeiro”; mas passou três dias, que é um pouco mais curto do que quatro anos, não é? Mas eu, mesmo assim, vesti a camisa por essa família. Porque nesses momentos a gente não mede esforço. Então, colegas vereadores, eu acho que é momento sim, porque a crise está muito grande mesmo, isso não tem dúvida nenhuma, todo mundo sabe, não só em Dois Irmãos como no Brasil, que foram os nossos governos que fizeram isso aí. Nós, hoje, temos que vestir a camisa, fazer o que nós pudermos fazer, porque geralmente nós somos a minoria nesse Brasil que queira fazer alguma coisa. Como os meus colegas deputados do PDT, todos eles votaram contra, mas nós somos a minoria para tirar o Temer de lá. Porque sem dúvida nenhuma não é ele, é todo mundo que esteve lá de presidente que roubou e afundou o Brasil de um jeito que [...] não sei, tomara que chegue um dia em que entre um presidente que vá dizer: “Não, hoje eu sou o cara que vai tentar defender o Brasil.” Porque até agora, ninguém tentou defender o Brasil e o povo brasileiro. Tentaram só afundar o Brasil. E não tem, isso são todos os governos que estiveram lá, os presidentes. Então, a gente sente muito. A política, eu, hoje, estou na política para defender o povo, só que o cara nunca sabe até aonde, não é? Porque o jeito que está a política o cara [..]. Eu falo em política em todos os lugares que eu estou, em todos os municípios da região. Muita gente diz: “Olha vereador, lhe damos os parabéns porque nunca vimos alguém correr e levar o pessoal assim como você faz. E, ainda, às vezes, O cara fica sentido que tem gente que fica preocupado: “Bah, mas da onde que o vereador tem dinheiro para levar o pessoal nos hospitais?” Sabe, então o cara fica mais sentido ainda. É doido para o cara. É isso aí, meu muito obrigado. - A Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer o uso da palavra em tribuna. - Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente Paulo, Secretário Léo, vereadores, comunidade aqui presente. Quanto a votação do governo federal na semana passada, infelizmente, não era para tirar governo e sim, decidir se o julgamento seria agora, ou depois. E, Paulino, pode ter a certeza de que quase ninguém vai se salvar lá em Brasília, com certeza, muito menos o Temer. Mas, também, acredito que trocar de presidente agora, colocar o Maia que já está aliado com todo mundo, esquerda, direita, centro; e trocar seis por meia dúzia e nós pagarmos mais caro. Eu acho que, se eu estivesse lá na semana passada, eu não sei se eu não iria votar a favor; nesse sentido, pensando no brasileiro. Não que quem votou contra é contra o brasileiro, não, pela questão econômica; não pelas desculpas que muitos deram lá. Mas a coisa está muito feia. A previsão dos economistas é de que o Brasil no ano que vem não vá voltar ao normal, porque a gente não sabe quem vão ser os nossos candidatos e, se esses são de confiança na área econômica para colocar o trem no trilho, porque o trem está desgovernado faz muitos anos. Para vocês terem ideia, o Estado, até hoje, pagou R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); a previsão é de que pague o nosso salário na sexta-feira; o décimo terceiro está entrando parcelado do ano passado, R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais); meus colegas, muitos deles fizeram empréstimo no Banrisul para conseguir colocar comida na mesa. Então, o que o Dilceu falou, se nós tínhamos 9.500 (nove mil e quinhentos) empregados, hoje, nós temos 4.500 (quatro mil e quinhentos), parabéns a essas 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas, quase cinco mil pessoas, que conseguiram diversificar a sua área de trabalho. Hoje, eu vejo os adolescentes, eles são como nós éramos, só que, eles tem mais opção hoje. Que eles coloquem a cabeça, abram uma microempresa; eu vejo muitos ex-alunos, colocam ela para funcionar, fecham ela hoje, duas semanas depois já estão com uma nova empresa aberta com outro nome, e pé firme. E, também, sei que quem é empresário 5 Idi também não é nada fácil, porque os impostos comem mais do que a metade e o lucro é mínimo. E aí, nós temos uma outra consequência, que é logo quando o empregado é posto na rua, aí ele entra na justiça e tenta conseguir o máximo possível para se manter. Então, hoje, para quem é empresário também não está sendo fácil. Eu parabenizo o Sr. Ricardo Wirth, que luta de extrema, e os demais empresários de Dois Irmãos, que oscila muito a economia do Brasil para nós conseguirmos vender. E é muito mais fácil a Ásia vender para a Europa, que é pertinho, do que nós aqui no sul do Brasil mandarmos o sapato para a Europa. É caríssimo. Então, infelizmente, geograficamente também, nada ajuda. Ainda estamos do lado de países muito pobres, que é a Venezuela, Peru, Bolívia; a única que se salva aqui economicamente é o Chile. Então, nós não estamos bem geograficamente também. Mas, eu queria convidar em nome do Sr. Elio, ecônomo do Camping Lago Wittmann ali, que me ligou hoje à tarde, para convidar a todos os vereadores e, também, a comunidade, ele vai inaugurar uma tirolesa ali no Lago Wittmann dia 26 de agosto, às 10 horas da manhã. Segundo informações dele, é a maior tirolesa da região. Então, convido a todos. Também, hoje, às 11 horas da manhã, o Deputado Molling deu uma boa notícia para a cidade, que ele indicou Dois Irmãos a receber uma das ambulâncias SAMU. Então, é praticamente certo que nos próximos meses ela virá. Aí, eu perguntei ao vice- prefeito, mais ou menos qual seria o valor de uma ambulância desse tipo, e ela oscila entre R$ 170 mil a R$ 200 mil. Aí, eu aproveitei a ligação e já fui fazendo mais pedidos; aí eu falei também que, as nossas ambulâncias ali do Postão estão no seu limite, e aí ele disse que ele também indicou, mas essas vão demorar um pouco mais, que a da SAMU é muito mais certa. Aí, eu falei do nosso Posto 24 Horas, a emergência, aí ele disse: “Olha, eu tive uma reunião com o Ministro”; mas outra emenda que, como a política está em Brasília, ninguém dá sinal. Se vem uma emenda de R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e 200 mil, se não vem [..]; mas pedi para a prefeita antes ligar para ele também, então, ela reiterou novamente que a gente quer terminar. E quanto a fala do vereador, foi uma questão que já vem há muito tempo sendo discutida; o por quê que a emergência está junto ao hospital. E quando eu fui à Brasília, se eu não me engano foi 2013, 2014, uma das coisas que o Ministério da Saúde colocou, é que o nosso hospital, hoje, ele é um posto grande. É apenas isso. E ele se torna hospital no momento em que ele tem uma emergência junto a ele. Então, essa emergência, ela é necessária estar junto ao hospital para ele ser considerado um hospital e começar a receber recursos federais. Essa foi, na época, a resposta com uma das principais secretárias; não foi com o Ministro que eu, a Tânia e a Maria Elena tivemos reunião, mas uma das principais que orientava sobre o que fazer, como conseguir recurso para o nosso hospital. Então, eu queria informar isso também. Também, eu fiz um pedido ali da comunidade que mora no Bairro Industrial, na Rua Arno Nienow, que é sobre os acessos ao Parque Romeu Wolf. Então, eles pedem que esses portões de acesso sejam abertos nos dias de evento, mas que não fiquem abertos a semana toda. O que acontece? Eu presenciei pessoalmente; as pessoas vêm, ou do nosso município, ou de fora, entram com o seu carro, vão em direção ao Navegantes, que tem um caminho, não é? E vendem drogas ou se prostituem. Então, as famílias volta e meia, quem mora ali na rua, tanto nessa rua, quanto nas demais, sentido Navegantes, tem mais três, elas têm frequentemente problemas, porque as pessoas gritam, ou mesmo, elas têm medo de serem assaltadas por causa dessa venda de drogas que acontece ali. Então, eles pedem então, não que retirem aqueles portões, não, mas que eles sejam fechados, e quando necessário, que eles sejam reabertos. Também, na semana que vem, eu convido todos aqui para a nossa audiência pública junto ao DNIT. Nós temos moradores, principalmente do Primavera, Portal da Serra e do Bela Vista, que venham contribuir quanto às ideias. Porque eu acho que nós temos um santo muito grande aqui na BR 116, principalmente aqui no Posto Petrobrás com a Padaria Stoffel, porque, olha, parabéns aos moradores e quem usa, faz serviços naquela área, ou, quem é motorista de ônibus, porque só tendo paciência mesmo como vocês têm, para não ter acontecido nenhum acidente grave diariamente, ou, semanalmente. Então, eu convido, pensem, eu já dei a minha ideia lá para a prefeita, até pedi se os engenheiros pudessem desenhar uma rotatória conforme aquela que nós temos ali na Auto Nova Petrópolis; acho que daria um pouquinho mais de segurança, dependendo de onde que ela fosse colocada, porque o que eles podem sugerir, é simplesmente trancar e nós irmos todos para a Herval, na rotatória da Auto Nova Petrópolis. Eu acho que a gente tem que defender uma solução diferente, que é, de repente, uma rotatória maior, uma segurança para essa comunidade o mais rápido possível. Por quê? Porque as futuras casas também são para lá, e tem dois ou três loteamentos aprovados para o lado do Lago Wittmann e no Portal da Serra. Então, eu acho que, nós vereadores e comunidade que está aqui presente, pensem junto conosco. Obrigada. - A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. - Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, Dr. Maciel, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, pessoas que nos honram com a presente. Eu meio estava de retiro, observando as manifestações dos últimos dias. Quero parabenizar o Sr. Gerson, pela agenda propositiva. Mas é importante salientar alguns dados que nós precisamos saber: Hoje, existe mais de 1.500 (um mil e quinhentas) empresas ativas, cadastradas no município, entre MEIs, micros, pequenas e grandes empresas. E realmente, o ciclo do calçado, ele hoje, por causa do mercado mundial, que nós não conseguimos produzir sapatos só para Dois Irmãos; Dois Irmãos não absorve o que nós produzimos, mas a economia já vem se diversificando, e isso é muito bom. As pessoas de Dois Irmãos, elas têm uma facilidade muito grande de pegar e absorver, se ajustar como todo brasileiro. Porque, realmente, hoje, manter uma empresa no Brasil é para herói, isso não é mais para qualquer um. Você manter uma empresa funcionando hoje, não é para qualquer um. Tem que ser herói, e esse tinha que ganhar um troféu todos os dias. Você ter que cumprir todos os seus compromissos, que são compromissos trabalhistas, mais tributários, e, muitas vezes, o governo nos atrapalha, ele não nos permite trabalhar. Mas Dois Irmãos é uma exceção, tem hoje, aproximadamente doze mil pessoas ativas economicamente, na diversificação da economia. E nós, muitas vezes, nem sabemos o que é produzido realmente aqui em Dois Irmãos, o quanto o setor gráfico cresceu aqui em Dois Irmãos. Se lembrava antigamente que tinha a Grafdil, hoje, tem umas quatro gráficas boas aqui em Dois Irmãos. Nós nem sabíamos que Dois Irmãos produz aquela prancha grande, que é para andar nos lagos com remo. Eu nem sabia que isso era produzido aqui em Dois Irmãos. Quantos aqui em Dois Irmãos sabem que nós produzimos a espuma para consumo inteiro do país? Quantas pessoas sabem? Nós não temos noção do que é produzido de colchões aqui em Dois Irmãos; nós não temos noção do que é produzido de produtos químicos, solados aqui em Dois Irmãos; de móveis, que foi um setor que desenvolveu muito. Todos sabem quantas fábricas de móveis tem aqui em Dois Irmãos? Eu não sei, mas tem muitas e boas, de uma qualidade espetacular. Quantas empresas de estruturas metálicas tem aqui em Dois Irmãos? Então, a economia de Dois Irmãos, ela se diversificou, e, infelizmente nós, não é porque o município não tem incentivos, porque muitas vezes, é questão de governo do Estado; por exemplo, a Pegada, ela foi lá para a Bahia e, hoje, ela só tem mais praticamente o administrativo, a parte técnica e o almoxarifado em Dois Irmãos, pelos incentivos do ICMS que ganharam. E isso está fora da alçada de Dois Irmãos, porque Dois Irmãos também tem incentivos. Mas Dois Irmãos ainda, vamos lá, a nível de Brasil, vai bem, mas poderia ir melhor. Gerson, foram muito boas as suas colocações. Presidente Eliane: Dilceu. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Ah, Dilceu, desculpe Dilceu. Foram muito boas, principalmente porque você colocou muito bem que não seja uma briga de partidos, e que seja uma A ) 7 / união de todos. Agora, senhores, mais uma das razões que eu estou usando hoje a tribuna, e a gente precisa ter responsabilidade com as informações, principalmente quando passa para os outros nas redes sociais, ou, através de panfletos. Nós temos que ter responsabilidade. Andou surgindo um vídeo esses dias, e isso eu peço atenção aos vereadores que produziram esse vídeo, um pouco de cuidado; aonde disseram que o município tinha gasto R$ 700 mil numa obra que não está pronta, e que vai gastar mais de R$ 1 milhão ainda. Pois bem, sabe quanto o município gastou naquele prédio? A terraplanagem; o resto, podem olhar nas contas do município se foi gasto um centavo do dinheiro do município. Podem olhar. Mas lá, anunciaram que o município gastou R$ 700 mil e querem gastar mais R$ 1 milhão. Gente, responsabilidade. Um outro panfleto que dizia que a Tânia está cheia de cargos de confiança. Pois bem senhores, em 2011, há seis anos atrás, tinha trinta e oito CC's; hoje, continua tendo os mesmos trinta e oito CC's, com uma diferença: quatro desses CC's são concursados do município, que não tinha antes. Quer dizer que gera economia. Então, nós temos que ter responsabilidade. Nós não podemos simplesmente sair vendendo um negócio que não existe. Vereador Paulo, eu entendo a sua preocupação quando você fala em planejamento; quando o senhor fala em planejamento; agora, tenta imaginar adaptar o Postão aqui no prédio do Fórum? Ah senhores, em primeiro lugar, um prédio para saúde, ele tem que ter outras dimensões, ele tem que ter outro formato; ele tem que ter um outro formato, não pode ser aqui, não tem a mínima condição. Agora, por que o Postão 24 Horas junto ao hospital? Porque como realmente vai vir mais recursos, porque aí o hospital vai ter a emergência junto, mas principalmente para reduzir custo. Custo e praticidade, para evitar aquele deslocamento. Olha quantas ambulâncias estão na rua e quantas pessoas são transportadas? Se fala muito em hora extra, o quanto isso vai reduzir em hora extra? E mais eficiência no tratamento, porque está junto com o hospital. E por que está demorando o projeto? Porque o convênio que o Estado tinha com o ISEV não cumpriu; agora, o município vai ter que terminar a obra. E aí, pensando nisso, se ampliou o projeto, vai ter o segundo piso com elevador, exatamente por causa das macas, porque vocês têm que saber também, e isso ninguém tem obrigação, mas antes de passar a informação nós temos que consultar. Por quê que os corredores são largos? Porque tem que transportar macas, porque tem que ter cadeira de rodas, quando há uma emergência. Eu me lembro de um ex-prefeito que dizia: "Mas Sérgio, tem muito poço de iluminação.” E eu disse: “Não, não é poço de iluminação, porque eu fui me consultar com o engenheiro responsável. São poços de ventilação.” Porque é um ambiente que tem muita facilidade de contaminação. Porque você imagina se você está em um ambiente muito fechado e alguém entra com tuberculose ou uma pneumonia? Então, antes de passar as informações, nós temos que ter um pouco de conhecimento. E, em cima vai ser colocada a nova ala cirúrgica, e toda aquela área da parte da frente vai ser aberta para leitos. Este é o projeto. Então, antes de passar informações, gente, pesquisem, procurem; mas a informação verdadeira, gente. Não dá para sair jogando coisas nas redes sociais sem conhecimento, de fato. Porque aí, quando as pessoas tomarem conhecimento, elas vão dizer: “Mas quem é aquele cara que fala em planejamento?” Ele não conhece nada. Gente, nós temos que ter responsabilidade nas nossas informações. E há condição ainda, depois, de ampliar o hospital, gente. Hoje, a engenharia e a arquitetura fazem milagres. Se tiver que futuramente ampliar o hospital, também não vai ser problema, a engenharia dá jeito. Vai ter uma rampa de acesso do Postão para o hospital no segundo piso para transportar as pessoas. Então, antes de passar as informações, gente, procurem conhecer, porque se não, vão passar por mentirosos, e isso eu não gostaria. Eu não gostaria que nenhum vereador daqui fosse chamado de mentiroso, porque fica chato, fica chato para a Casa, fica chato para o vereador que eu estimo. Mas não dá para passar A 8 9) + g I qualquer informação para depois passar por mentiroso se desmentido, gente. Nós temos que ter essa responsabilidade. Falem com conhecimento. Se têm dúvidas, procurem adequadamente a informação. Essa é a nossa responsabilidade. Agora, Dilceu, parabéns pela sua colocação. Obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, Secretário Léo, colegas vereadores, a imprensa, assessor jurídico desta Casa e a ilustre presença nesta noite de um público bastante elevado; Secretário Nei também presente aqui, o Secretário Dirceu. Vou começar por habitação: até vi hoje, e assinei o seu pedido de informações, Filipin, sobre habitação. Pois bem, na semana passada tivemos, foi sexta-feira, uma excelente produtiva reunião com o gerente da CAIXA Econômica Federal, com a presença de mais de 90% do secretariado da administração municipal, e o Sérgio Fink também, que mais no final chegou na reunião. E ali foi feito, tirado as dúvidas de que os vereadores precisam e do que a população precisa. Algumas eu até já posso responder, sobre esse pedido de informações, outras o secretário de planejamento, que até já foi convocado pode responder. Mas a gente perguntou ao gerente qual é o valor que vai ser pago por cada morador, e o gerente nos falou que vai ser em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo dependendo de quanto a pessoa também tem para dar de entrada, que pode diminuir o valor; se tem fundo de garantia [...). Então, hoje você não pode dizer que é R$ 400,00 (quatrocentos reais), é R$ 500,00 (quinhentos reais), é R$ 300,00 (trezentos reais); viu vereador Filipin? Tudo depende dessa questão. E tem dois tipos de financiamento, o da Tabela Price e o outro, que é o que você paga com juros progressivos, e outro que regride com o passar dos anos. Vai vir, inclusive, não sei se na semana que vem já, Secretário Nei, um projeto de lei para nós autorizarmos essa questão lá dos terrenos; e, já também, vai ter um software para colocar todos os dados no sistema do computador para avaliar quais são os ganhadores; porque não é mais por sorteio, é por pontuação. E essa pontuação, quem sabe dessa pontuação é o Conselho Municipal da Habitação; nós vereadores não soubemos de que forma é feito isso. Mas, depois, se alguém tem dúvida pode falar com o Conselho; porque eu penso que é importante que o Conselho saiba e nós vereadores, porque se não, daqui a pouco, muitas pessoas [..] (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Inaudível). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): É, eu acho que é importante depois que for feita a seleção passar para os vereadores; porque muitos vão ter dúvida: “Por que eu ganhei e o outro não?" "De que forma foi feita essa pontuação?” Porque daí nós podemos explicar para a população de que forma foi feito, para não ter, não haver antecipação de dados para poder fraudar ali a questão do preenchimento das fichas. Eu acho muito importante essa questão, porque no Conselho são tudo pessoas de confiança. Podemos confiar nessas pessoas. E como eu já falei do software, vai ser lançado todos os dados no computador, até para futuramente um Tribunal de Contas, se for apontada alguma irregularidade, vai conferir, não é? Imagina se fizer tudo manual isso aí, não é Vereador Sérgio? É complicado. Olha, eu gosto muito do Paulino aí, o vereador do PDT, que está trabalhando bastante na saúde, mas eu tenho que discordar de você de novo, Paulino. Eu digo que a saúde de Dois Irmãos está boa sim. Olha, se nós compararmos a saúde, mas de qualquer município desse Estado, o nosso município tem uma saúde boa sim, com certeza. Tanto que, quando foi feita uma pesquisa em todos os bairros, deu mais de 90% entre bom e ótimo. Deu, olhem os jornais. E daí não é o vereador ali que está falando, é o povo do Bairro São João, do Bairro Bela Vista que responderam as perguntas; não fui eu. Claro que temos problema, todo Brasil tem problema com saúde, podemos melhorar cada vez mais. Mas assim, nós somos um hospital de baixa complexidade, e isso muitos não entendem. Eles acham assim, que tem que ir ali e tem que operar, e não é assim. Tem que conseguir vagas nos hospitais de Canoas e de outros municípios, que têm a alta complexidade. Aqui não tem operação para tudo. Ainda bem , 9 / E AQ f que temos hospital. Quantos municípios do nosso porte que não tem nem hospital e têm que ser deslocados para municípios vizinhos? Agora, o Paulo Fritzen me fala em planejamento. Paulo, quando O seu governo estava na administração queria trazer a tal da UPA. Sabe quantos atendimentos iria ter aqui? 80 mil para o mesmo número de vagas. E daí, isso é planejamento? Nunca vi o senhor reclamar disso. O senhor fala tanto na rádio, mas nunca reclamou; agora acha uma varinha mágica a solução de que ali não é o lugar do Postão. Claro que é. Agora, você vai tirar o Postão lá da Rua Sapiranga, que já é o mais próximo, e deslocar para mais longe do hospital ainda? Isso é falta de planejamento, é falta de visão. Além de gastar muito mais. As praças: Me lembro de uma época, quando eu era secretário, quanta crítica de Dois Irmãos referente às praças? E aí o senhor sabe quando lhe retruquei na rádio, e fui em Campo Bom e outros municípios olhar as praças, que é um lixo, que você sempre falava [...] (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento. Inaudível). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): É um lixo. (O Vereador Paulo Fritzen se manifestou neste momento. Inaudível). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Aí, agora, nesses dias por acaso o senhor elogiou o Parcão. E ontem eu estive mais uma vez no parque ali, e quero parabenizar mais uma vez, O Celso, que está fazendo um excelente trabalho ali; e sabe quais eram os carros que estiveram ali? E foram centenas de automóveis, a maior parte de Campo Bom, Sapiranga, Novo Hamburgo, Ivoti, São Leopoldo, Porto Alegre. É um sinal de que aqui se preserva, se conserva as praças sim, e é um exemplo, é modelo não só para o Rio Grande do Sul, mas como para o Brasil inteiro. E é isso então. E não adianta vir aqui falar em planejamento e criticar isso, criticar aquilo. Temos problema? Todos têm, mas é por falta de dinheiro. Repito, igual há duas semanas atrás eu falei: 15% dos municípios precisam pela lei federal investir em saúde. Nós investimos 30, 35%. Acho até demais, mas como todos os vereadores estão de acordo em cada vez colocar mais postos de saúde, e eu sou contrário a isso, porque gera muito custo sim; é iluminação pública, é mais funcionário porque não tem todos os exames ali naqueles postos [..] então, eu penso que está na hora de segurar os postos de saúde, porque futuramente vai faltar dinheiro sim. Mas, se todos os vereadores concordam, quem sou eu sozinho para discordar? Mas, futuramente, quem sabe, possam mudar de ideia também. Educação: temos uma educação assim, que poucos municípios têm uma educação de qualidade. Faltam creches? Faltam. Aonde que não faltam creches? Me digam uma cidade que não falta creche. Agora, me digam uma cidade que tem creche de tanta qualidade igual temos aqui em Dois Irmãos? Poucos municípios têm essa qualidade de creche, o atendimento, professores remunerados dentro daquilo que merecem. Então, é isso. Aí, eu quero pensar assim, mais uma vez colocar: imagina, senhores, se hoje nós tivéssemos uma UPA no lugar onde vai ser construído o Postão? 80 mil pessoas para atender, e o mesmo número de leitos. Isso sim que é não saber planejar. Agora, colocar o Postão ali é um grande planejamento sim. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os colegas vereadores, a comunidade aqui presente, o Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, e também, a comunidade que está nos acompanhando através do face. Bom, esta noite aqui, eu quero falar de alguns assuntos que a gente tem tratado aqui há tempo, e a gente tem que continuar cobrando cada vez mais para que isso aconteça, os pleitos da nossa comunidade, do nosso município aqui, que são pedidos pela população. Quero falar aqui de uma coisa que está tirando o sono dos pais e das mães, que é a falta de creche aqui em nosso município. Tenho recebido muitas reclamações, muitas mães têm vindo e falado que está faltando vagas de creche aqui em nosso município. E, de fato, a gente vê muitas crianças que ainda precisam de vagas nas creches aqui em nosso município; em torno de quatrocentas a quinhentas crianças que ainda estão fora das creches. E me preocupa muito isso. Eu fiz nesta noite aqui, um pedido para que o executivo adquira mais cento e cinquenta vagas de creche 10 ( Es o para junto da fundação, a FADI, para colocar essas crianças nas escolas e nos colégios da fundação da FADI. Porque precisa. Os pais e as mães precisam trabalhar, e aí chega o tempo de voltar para as fábricas, e eles não têm aonde deixar os filhos, e aí acabam deixando com os tios, com a avó; e as crianças, de fato, precisam estar nas creches. E a gente vê outros municípios aqui na região, pequenos municípios, que zeraram as vagas de creche. Por que nós, Dois Irmãos não podemos? O que falta é, talvez, por parte do poder público, do executivo, por parte da prefeita e do vice-prefeito, dar uma atenção especial às vagas nas creches aqui em nosso município. Então, isso é uma das questões que estou solicitando aqui, cento e cinquenta vagas para mais crianças aqui em nosso município, para a FADI em convênio junto com o município. Outra questão que me traz aqui, e a gente está cobrando; não é cobrando por dizer: “Ah, o vereador está cobrando”; não, nós estamos cobrando aqui algo que a população, de fato, foi prometido e precisa. Eu fiz hoje aqui, um pedido para eu saber como é que está a questão da habitação das casas para o povo. Em 2015, 2016, foi colocado por parte da administração que o povo iria ter moradia; e o que eu estou vendo é que, até agora nada saiu do papel. E a minha cobrança aqui não é uma cobrança para dizer para vir aqui criticar, a minha cobrança é porque, de fato, se nós queremos fazer algo para a população, já passou quatro anos, já vai passar cinco anos dessa administração, e eu tenho dito que não cravaram uma estaca para fazer uma casa para o nosso povo aqui em Dois Irmãos. Está na hora; está na hora da administração se mexer e fazer algo pela população na área da habitação. Então, isso são algumas questões que nós já cobramos aqui, e eu cobro muito, e quero ajudar. Se, talvez, a prefeita precisar da gente para nós ajudarmos no que precisa; se, talvez, não tenha algo ainda planejado, ou proposto, de fato, de concreto, que nos chame para uma reunião e diga: “Olha, vereadores, nós precisamos da ajuda de vocês.” E eu estou aqui para ajudar. É isso que nós queremos aqui no nosso Município de Dois Irmãos. Outra questão que eu quero trazer aqui também, e fiz um pedido de informações, é referente a nossa associação lá do Bairro Navegantes. A associação foi fechada, e já faz tempo que foi encaminhado esse projeto para o executivo, para liberar a associação, e eu estou fazendo um pedido aqui para ver como é que está a situação. Porque a nossa comunidade do bairro precisa, de fato, daquele espaço lá do Bairro Navegantes, para as atividades lá do bairro; que nós tínhamos muitas atividades lá, e nós não temos um outro espaço lá. Tanto faz, a igreja católica e outras igrejas, a associação, o pessoal do bairro não tem um outro espaço se não é a associação. Nós precisamos muito daquele espaço, e eu estou pedindo para que o executivo libere o mais rápido possível aquele espaço para a nossa comunidade do Bairro Navegantes. Também, quero dizer aqui que tem um projeto que veio aqui para a Casa, que é o Projeto nº. 84, que é um projeto interessante por parte do executivo; que veio para as pessoas, para os 'trabalhadores que trabalham” no Natal dos Anjos; os operários que trabalham e que correm grandes riscos. E, hoje, veio um projeto para pagar periculosidade para eles, porque eles lidam com iluminação pública, eles trepam naquele pinheiro, eles colocam as iluminações nas ruas, e eles correm grandes riscos nessas questões. E hoje, veio um projeto aqui para que eles possam ganhar periculosidade. Eu acho que é justo; é justo para esses operários que trabalham lá, e eles estão [...] então está de parabéns esse projeto para esses funcionários do município, que podem ganhar periculosidade. Então seria isso, meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito; (o Vereador Joracir se manifestou neste momento. Inaudível). Presidente Eliane: Já deveria ter inscrito. Toda semana é assim Joracir. Sabe que tem que se inscrever antes. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Inaudível). Presidente Eliane: Obrigada, Joracir. Durante a fala ou antes da fala, os vereadores têm que se inscrever. O que A / 44 acontece é que, toda vez que a gente fala que não tem ninguém inscrito, aí tanto faz, o vereador vem [..] mas, depois, nós temos mais [...] (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Inaudível). Presidente Eliane: Mas pode se inscrever antes. Não tinha ninguém inscrito. Pode se inscrever nos dois. Isso não é verdade. Mas, eu queria contribuir também, quanto a questão de falta de leitos, acho que, uma coisa que a cidade vizinha que é Santa Maria do Herval, deveria fazer; claro que eles não vão fazer, porque é mais fácil trazer as pessoas para Dois Irmãos; é o hospital de Santa Maria do Herval não ser mais posto de saúde e reabrir. Aí sim, o pessoal de Santa Maria do Herval fica em Santa Maria do Herval, moradores de Morro Reuter vão para Dois Irmãos e Santa Maria do Herval, e sobram leitos. Eu acho que leitos nós temos o suficiente, a questão é que, tem município que prefere mandar os seus moradores para a cidade vizinha, como acontece. Você não vê uma movimentação de Morro Reuter querer um hospital; você não vê uma movimentação nos últimos anos, que o hospital de Santa Maria do Herval alguém está lutando para reabrir. A Dona Vinilda, que conhece mais a área da saúde, já escutou falar? Não, não é? Então, assim, eu acho que é essa a questão. O governador do Estado pela precariedade que está, mais fechou hospital, não criticando a pessoa do Governador Sartori, mas a situação que está o Rio Grande do Sul, mais hospitais fecharam. Se não fosse a prefeita municipal segurar a nossa maternidade em Dois Irmãos, as nossas crianças iriam estar todas nascendo em Estância Velha, porque é tudo regionalizado. Então, é complicado. A Senhora Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 084, 085, 086 e 087/2017, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2017, bem como a Moção nº. 22/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 084/2017, que “ALTERA ANEXO | DA LEI Nº. 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE 2008, QUE "DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, solicitação para confecção de laudo pericial para servidor ocupante do cargo de chefe do Setor de Iluminação Pública e, atualização dos laudos periciais referentes a insalubridade e periculosidade dos servidores ocupantes dos cargos de Operário, nas funções de montagem da estrutura natalina e dos servidores ocupantes do cargo de Eletricista. Portanto, para fins de percepção de adicional até então não pago e a necessidade de atualização de outros cargos, a Administração passou a se servir de laudos atuais para fins de comprovação da necessidade e em que graus tais vantagens haverão de ser concedidas, tudo com vistas à salvaguarda dos direitos de cada servidor, nos termos da lei estatuária.' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 086/2017, que “MODIFICA A LEI Nº 2142/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “A seguinte proposição foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. A alteração da referida norma se faz necessária e encontra motivação nos seguintes tópicos, a saber: a) Novo enquadramento para percepção do auxílio; b) Estabelece novos pré-requisitos (leia-se documentação comprobatória) para enquadramento da renda per capita e, c) Estabelece novos serviços e produtos que compreendem este auxílio e trâmites para concessão do mesmo. O serviço social em saúde, visa atender os munícipes do território de Dois Irmãos, cuja porta de entrada foi formalizada através dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, previamente cadastrados em local competente, dentre os seguintes quesitos: 1. Brasileiros natos ou naturalizados; I. Famílias de baixa renda; II. 12 | ) Comprovante de endereço, apresentando conta de luz e/ou contrato de locação; IV. Moradores do município com período igual ou superior a um ano de habitação firmada no município, que deverá ser comprovada através de declaração com firma reconhecida em cartório e/ou comprovantes de conta de luz do período; V. Portadores de deficiência, devidamente comprovada por laudo médico; VI. Portadores de doença grave, crônica ou incurável, devidamente comprovada por atestado ou relatório médico. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 087/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS — R$ E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar até 31.12.2017 os termos de colaboração de números 001-A/2017 e 002-A/2017, celebrados entre o Município de Dois Irmãos — RS e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, cujo objeto é o atendimento de crianças na área sócio- educativa de crianças de O (zero) a 3 (três) anos na Educação Infantil, e crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos e 11 (onze) meses no turno inverso. A presente proposição se justifica, visto que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação de aditivo dos termos de colaboração já firmados no projeto/atividade "vagas na Educação Infantil e no Turno Inverso.” Ressalta-se que os termos de colaboração para o ano de 2017, entre o município e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, tão somente foram autorizados até 31.08.2017, através da Lei Municipal nº. 4.434, de 28.03.2017, necessitando serem prorrogados, eis que em plena vigência do ano letivo. Assim, o presente projeto busca a autorização legislativa para dar continuidade às relações havidas entre o Poder Público e dita entidade. Não obstante a necessidade prorrogação, faz-se necessário, ainda, como decorrência, a necessidade de suplementação de crédito para cobertura financeira desta prorrogação, que segue conforme dotações no corpo do projeto. Desnecessário, outrossim, impacto financeiro, eis que já oportunizado por ocasião do Projeto de Lei nº. 004/2017, que previa os doze meses do ano de 2017.' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências." O seguinte projeto Concede título de Cidadão Honorário à CARLOS ALBERTO KLEIN, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município. Da mesma forma, tem como objetivo homenagear o CARLOS ALBERTO KLEIN, tendo participado ativamente na Comunidade Doisirmonense, atuando e dirigindo a Companhia de Teatro Curto Arte, levando o nome do município pelo estado e Brasil. Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 22/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Encaminhada ao Clube Balança Rede, parabenizando-os pela conquista do título de campeão, na 1º Edição da Copa Encosta da Serra. O envio da presente Moção de Congratulações se justifica, parabenizando o Clube Balança Rede pelo excelente desempenho na 1? Edição da Copa Encosta da Serra de Futebol de Campo, ao qual consagrou-se campeão no jogo transcorrido na data de 30 de julho de 2017. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 040/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: a) Como está a situação da liberação dos documentos da Associação de Moradores do Bairro Navegantes? b) Qual a previsão para que a comunidade possa retornar as atividades e usufruir deste local? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 041/2017- de autoria do. / 13 Vereador Joracir Filipin - Solicitando o que segue: a) Quando será dada a ordem de início das obras do Loteamento localizado no Bairro Bela Vista, adquirido da Imobiliária Dois Irmãos? b) Já existe projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal para construção destas casas? c) Quantas famílias serão beneficiadas? d) Qual será o valor da prestação a ser paga pelos futuros moradores? e) Existe previsão de término para que as famílias possam morar em sua casa? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Ofício nº 094/2017 - de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler - Encaminhando solicitação de espaço das dependências do plenário da Câmara Municipal para um Encontro/Debate em comemoração ao Dia do Estudante, que se realizará no dia 17 de agosto de 2017, das 7 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas às 17 horas. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Quero nesse espaço final salientar uma informação que antes eu não falei, até porque, eu iria usar o espaço de líder e aí, não deu para eu usar naquele momento ali. Só para a gente clarear algumas informações que foram feitas aqui, sobre a obra da nova emergência do Posto 24 Horas. De fato, o Vereador Sérgio tem razão de falar quando fala que tem que ter responsabilidade quando coloca as questões, não é? E isso, a gente sempre fez isso, sempre fiz com muita transparência as questões. Quando a gente falou lá daquela questão da nova emergência, a gente falou que era um convênio entre o município e o Instituto Vida. É isso que foi colocado. Agora, passar as informações corretas para nós é que a prefeita e o vice-prefeito não passaram. Porque quando foi lançada a construção do novo Postão, em nenhum momento eles falaram aqui em segundo piso, terceiro piso. Não falaram. Então, a prefeita e o vice-prefeito não fizeram as informações corretas. E aí eu digo: se eles não passaram a informação correta para nós e para a imprensa, inclusive, saiu na imprensa, não é? Que o valor seria gasto R$ 600 mil na emergência, e em nenhum momento se dizia que iriam construir um segundo ou terceiro piso. Então, essas informações, se elas não foram passadas, nós fomos enganados aqui pela prefeita e pelo vice-prefeito, que eles não deram essa informação para nós. Só isso que eu queria, deixar essa informação clara aqui, para não acontecer de dizer o seguinte: passar por mentiroso. Talvez, não vão reafirmar isso aqui, mas eu acho que deveria ter sido colocado então, que não foi passada essa informação correta aqui para nós. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Realmente, hoje, a gente usa um pouco mais a tribuna. Vereador Filipin, o projeto foi modificado porque passou a responsabilidade para o município, porque o Estado infelizmente não cumpriu com os recursos necessários. E pensando exatamente nessa necessidade de ampliação, ele foi modificado, o projeto foi aperfeiçoado; agora, pelo jeito, parece que o senhor não quer que ele seja melhorado e aperfeiçoado pela seguinte colocação que o senhor faz. Agora, que é verdadeiro que vocês colocaram naquele vídeo, que a prefeita gastou R$ 700 mil naquilo lá, “e olha o estado em que isso se encontra;" e que ela quer gastar mais R$ 1 milhão. Bem, isso é o que? Isso é o que senhores? E agora, o que me chama a atenção, Vereador Filipin, eu fico preocupado, eu sempre achei que o senhor com a convivência iria esquecer algumas coisas da sua sigla partidária; até porque, eu tenho pessoas que eu estimo e respeito muito dentro do seu partido. Mas algumas doutrinações o senhor não esquece; e o senhor está me parecendo ultimamente, um vereador muito oportunista. O senhor vem aqui, faz um pedido de providências de 150 (cento e cinquenta) vagas para as creches; mas esse pedido já foi feito pelo Vereador Léo, eu já fiz esse pedido, inclusive, se o senhor tivesse prestado atenção quando se discutiu aquelas mudanças na FADI, se dizia que, num prazo de quatro anos iria se zerar a falta de vagas. Mas aí, o senhor hoje, faz um pedido de providências, e diz que a ) 14 ) y E: Z 9) < prefeita não tem muita preocupação com isso; mas eu tenho aqui as cinco emendas que o senhor fez no plano plurianual, e nenhuma emenda o senhor fez para ampliar as creches. Nenhuma. Nos próximos quatro anos, o senhor não fez nenhuma emenda para ampliar as vagas de creche. E aí, eu lhe pergunto: se o senhor tinha tanta preocupação, por que o senhor não fez a emenda? Porque eu fiz a emenda de R$ 1 milhão e 300 mil para ampliar as creches, além do dinheiro que já tinha. E, outra coisa: o senhor fala, hoje, aqui, para ver como está a situação do Bairro Navegantes. Agora que está resolvido, que o projeto está pronto, o senhor se preocupa? Mas na época que era para resolver, o senhor fez uma reunião com a comunidade católica para trocar a associação por um terreno. Isso me causa estranheza. O senhor reuniu a comunidade católica lá, para trocar a associação por um terreno da Mitra, e, agora, o senhor se diz preocupado? Agora que está resolvido? A mesma coisa é a habitação, está no face da Prefeitura, sexta-feira teve uma reunião com o Jairo, que é o responsável da CAIXA Econômica, para resolver essa questão da habitação, para desburocratizar. Na semana que vem, vai entrar um projeto aqui na Câmara para nós autorizarmos. Então, isso me parece oportunismo. Depois que as coisas acontecem, aí o senhor vai entrar com um pedido? Bem, isso me parece oportunismo puro. Por que o senhor, quando estava preocupado com as creches, não fez uma emenda no orçamento para isso? Nenhuma. Era isso, senhora presidente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, eu não iria usar a tribuna, mas é o seguinte Vereador Sérgio: Estamos mudando o Regimento Interno, eu quero uma emenda de sanções severas aos vereadores que jogam O povo contra a administração, mentindo ou falando inverdades. Restrições. E não vou ter pena de ninguém o dia que tiver que votar. Falem a verdade. Querem passar vídeos, falem a verdade, não joguem sempre o povo contra a prefeita, ou contra o executivo. Essas maldades têm que acabar. Gente, eu estou pensando em uma moção de repúdio ao PT, PCdoB, ao PDT. Um repórter falou hoje: “Se o Brizola estivesse vivo, ele estaria perplexo.” O PDT assinando com o PT e com o PCdoB uma carta ao Maduro, aplaudindo o que ele está fazendo. Um assassino de pessoas inocentes. Isso é o nosso país. Então, eu vou estudar uma moção de repúdio a esses três partidos que estão fazendo isso; aplaudindo o que o Maduro está fazendo na Venezuela. O repórter falou hoje, é decepcionante. Aí vai aquela senadora do PT e fala tanta bobagem contra o povo da Venezuela, aplaudindo um assassino. Então, cuidado gente. Ao nosso advogado aqui, eu vou fazer uma emenda, está bem? Que vão ter severas punições aqui dentro para quem mente e para quem joga a coisa no ar aqui dentro. Eu vou fazer a emenda. Não iria fazer, mas é sério mesmo. Podem rir que, depois, se alguém fizer, vai pagar a conta; isso eu prometo para vocês. Vamos parar de brincar, vamos parar de jogar as coisas no ar. E sobre o posto, que falam tanto do posto, pelo amor de Deus, até um tempo atrás, ninguém falava nada. Nós temos que tirar o posto lá de baixo porque é da área federal, não é nosso, e nós temos que colocar o posto perto do hospital. E se vamos fazer mais andares, é para o povo. Se tem vereadores aqui dentro que não gostam, eu estou 'pouco me lixando”. Se nós tivermos dinheiro, nós vamos fazer. O dinheiro é do povo. Uma cidade que gasta mais de 30% na saúde, tem que aplaudir. E mais, esse hospital está de pé aqui por um motivo; e eu explico qual é o motivo: é porque nós temos um governo aqui muito sério e honesto; porque se não, a saúde teria liquidado com o hospital; o hospital é de baixa complexidade, o hospital tem um elevador aonde leva a comida, aonde leva os entes queridos falecidos, aonde leva os doentes. Não pode. Então, vamos com calma, gente. Se algum vereador aqui dentro tiver uma varinha mágica e buscar mais dinheiro para fazer tudo isso que estão falando "que aqui nada presta”, então, tragam a varinha de condão para nós, que nós vamos aceitar. 5.500 (cinco mil e quinhentos) municípios no país, eu viajo a uma centena de municípios ao ano no país, e todos falam bem de Dois Irmãos, que está bem administrado. Agora, tem vereadores 15 aqui dentro que querem liquidar com Dois Irmãos. Agora, o Regimento Interno vai mudar, a minha emenda vai sair. E daí, depois, eu quero que pague as consequências aqui aquele que sai na rua mentindo, largando panfleto, ou, largando um vídeo aí que não é verdade. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Bom, eu queria completar a fala do Sr. Sérgio, Paulinho. O que eu estou preocupado? Aonde está sendo construído esse prédio, pode ser dez andares, o que nós precisamos? Será que esses andares, quantos leitos vão ser feitos nesses andares? Duvido que vai ter leito suficiente naquele local. Por quê? Porque eu acho que o prédio está sendo construído no local errado. Ele está sendo construído no local errado. Daqui a alguns anos, não vai ter espaço suficiente para a nossa população. Vai resolver o problema, talvez, daqui um ano, dois anos, três anos, não sei até quando que eles vão terminar, quando vai ser terminado, mas vai faltar leito, gente. Vai, porque hoje já está faltando. Então, não adianta vir nesta tribuna aqui e falar, falar, falar; mas eu quero saber quantos leitos vão ser aumentados para o hospital. Então, na verdade, é o seguinte: não adianta vir aqui nesta tribuna e dizer que vai ser construído três, quatro, cinco, seis, dez andares; mas será que vai ser feito leito? Aonde é que está o projeto? Eu olhei o projeto, eu sei da maneira que está sendo feito o projeto. Eu olhei o projeto, eu estava junto com o Nei na semana passada, e eu tenho minhas dúvidas. No futuro, eu quero que o povo que está me ouvindo em casa pelo face, e o povo que está aqui, no futuro, vocês cobrem o que eu estou falando. No futuro vocês vão ver que aquilo ali vai ser preocupante. Dois Irmãos não tem planejamento para o futuro. Não tem; porque se tivesse, não estava da maneira que está hoje. E a aquele que não concordar, então que vá até o Postão, que vá até o hospital e analise. O povo que vai me acompanhar pelo face, ele pode dizer se eu estou errado ou não. Porque naquele local ali não vai ter local suficiente para a nossa população de Dois Irmãos. Não vai ter. Nós precisávamos em todo aquele local; o mínimo que Dois Irmãos precisava a mais, hoje, era trinta leitos. Trinta leitos a mais precisava ter em Dois Irmãos hoje. Esse Postão deveria ser feito mais [...] não digo que não deveria, que não pode ou não deve, ou deveria ser sim, coligado com o hospital, mas não no local aonde é que ele está. No local onde ele está, deveria ser feito leito. O que eu estou dizendo? Local errado, construído errado, e local totalmente fora do planejamento. Se eu fosse fazer, eu iria fazer ele mais para o lado e deixava aquele local para os leitos. Porque no futuro nós vamos sofrer muito em Dois Irmãos; nós vamos sofrer muito. E, hoje, os vereadores defendem que aquilo ali está certo; no futuro nós vamos conversar de novo. Meu muito obrigado. - (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento, dizendo que em nenhum momento foi falado sobre a questão de “tantos andares” a serem construídos, somente foi mencionado um andar a mais. E, também, que em nenhum momento se falou que seriam instalados os leitos no local mencionado pelos vereadores anteriormente; seria transferida a sala de cirurgia para o local, mas em nenhum momento alguém mencionou a instalação de leitos no local. Inaudiível). - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen e do Vereador Sérgio posteriormente. Inaudível). Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, Presidente Eliane: Bem vereadores, acredito que quando vocês falam, vocês têm que ser sinceros, colocar e abraçar para si. Eu tenho essa ideia, agora, não jogar para a Prefeitura. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível). Presidente Eliane: Essa ideia já surgiu em diversas administrações, que a emergência viesse junto ao hospital, devido ao deslocamento de pessoas. Tem pessoas que se quer têm carro, tem que pagar Taxi, ou vêm a pé para o Centro. E não é uma e não é duas. Aqui teve vereador que disse que “pediu caroninha” para o motorista da Prefeitura, para trazer ele para o hospital porque não sabia aonde era o hospital. Quem não sabe aonde é o hospital é porque não é de Dois Irmãos, não é? E já teve aqui discursos desse tipo. Mas, acredito que sejam ideias, assim | k 16 E G 3 14) Ne como o Sr. Dilceu colocou, e são bem vindas; mas não colocar que são ideias da Prefeitura Municipal. E, também, não inventar andares que sejam a mais; aí é uma opinião própria do vereador que está falando. Isso tem que ficar sempre bem claro. Considerações finais do Presidente: Mas, então, reitero o convite para semana que vem sobre o DNIT, a audiência pública. Acredito que, nós deveríamos sim, trazer ideias, soluções para o DNIT, como nós trouxemos em 2010, na primeira audiência que ocorreu aqui, junto ao Deputado Renato Molling, depois, ocorreram mais duas; a última foi com o Deputado Marcel em Novo Hamburgo, sobre o Sapatão. E foram já enviados convites para diversos empresários ao longo da BR 116, alguns convites para o Bairro Portal da Serra e Bela Vista; também, outros empresários e a imprensa também. Mas venham pensar junto soluções para a população aqui do Portal da Serra, Primavera, Bela Vista. Também, lá no Travessão nós continuamos com seríssimos problemas, tanto no Shopping, tanto no Travessão-São Luiz, empresa Daiane. Nós temos problema na Colônia Japonesa, nós temos problema no Parque Industrial. Como é que nós vamos crescer, se nós não temos segurança para entrar e sair do Parque Industrial? Depois, aqui na empresa Herval, tivemos uma morte há pouco tempo de uma moça bem jovem; mas diariamente a gente vê ao longo da BR 116, construindo passarelas aonde não passa ninguém, e aqui na nossa empresa, que traz fenômenos lucros de impostos tanto para o Estado, quanto para nós município e para o governo federal, não é feito nada. Então, as pessoas se arriscam diariamente. Lombadas eletrônicas nós temos exemplos em Sapiranga, que a pessoa diminui, mas o que já morreu de gente ali no Amaral Ribeiro com aquelas lombadas eletrônicas [...]. Então, não é uma solução. A lombada eletrônica apenas o motorista diminui a velocidade, e aí você tem menos tempo ainda para, como o Paulino que é ali do bairro, para atravessar. Então, às vezes, é melhor o carro um pouquinho mais rápido para dar tempo para mais pessoas passarem, do que todo mundo vir devagarinho. Então, venham pensar conosco, às 18 horas e 30 minutos, na semana que vem, dia 14. E, logo após, às 19 horas, claro que vai passar um pouquinho, a sessão ordinária. Então, uma ótima semana a todos, e se façam presentes na semana que vem. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar então, da Audiência Pública com o Superintendente do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, que se realizará no dia 14 de agosto de 2017, às 18 horas e 30 minutos, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 14 de agosto de 2017, com início às 19 horas. DOIS IRMÃOS, 07 DE AGOSTO DE 2017. q: NBENDER SECRETÁRIO & 4 ELIAN CKER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 17