sessao nº 31

Aprovado por unanimidade
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Secretário:
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Eron, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 32/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 14 DE AGOSTO DE 2017.
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. As vinte horas e trinta e seis minutos
a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “O cristão vive impulsionado para a vida plena que está sempre em vias de se
manifestar.” 1 Pedro. A Ata nº. 30/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 31/2017 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 399/2017 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, solicitando ao Poder Legislativo a indicação de um representante para compor a
“Comissão de Acompanhamento da Revisão da Planta Genérica de Valores do Município de Dois
Irmãos.” Ofício nº 404/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº. 088/2017. PROJETO DE LEI Nº. 088/2017, que “ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº. 2.006,
DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE "SOBREAVISO” NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício nº 003/2017 — de autoria dão Rotary Club de Dois
Irmãos, Presidente Leonardo José da Cruz Santos e Secretária Arci Maria Mallmann de Alencar -
Encaminhando solicitação de espaço das dependências do plenário da Câmara Municipal para a
realização do Seminário das Novas Gerações de Rotary Internacional distrito 4670, no dia 16 de
setembro de 2017, das 07 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos. Ofício nº 727/2017 — de
autoria do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, Sr. Hiratan Pinheiro da Silva, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 201/2017,
de autoria do Vereador Léo Biúttenbender. Ofício nº 055/2017 — de autoria do Consultor de Negócios
da Região Metropolitana — RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, Sr. Thiago Pedroso de Oliveira —
Encaminhando cópia da correspondência enviada à Prefeitura Municipal para conhecimento. A
referida correspondência apresenta as informações relativas aos gastos futuros e dívidas contraídas
mediante o consumo de energia elétrica e outros contratos e convênios, a fim de que eles sejam
observados na formulação da Lei Orçamentária do Município de Dois Irmãos, que será aplicada
durante o exercício de 2018, somando-se a eles as atualizações monetárias previstas, juros legais e
reajustes na tarifa de energia elétrica que vierem a ser autorizados pelo Órgão Regulador. Convite —
de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Estância Velha, Presidente Anderson Weiler —
Convidando a todos os vereadores para participar do curso de formação e capacitação "O papel do
Vereador: Competência e Prerrogativas/O Vereador no Momento da Política Brasileira”, que terá como
palestrante o Sr. Silomar Silveira, Diretor Jurídico da UVERGS há 17 anos, especialista em direito
público pela ULBRA, especialista em advocacia municipal pela UVERGS. O evento se realizará no dia
19 de agosto de 2017, das 9 horas às 12 horas, na Câmara Municipal de Estância Velha.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Vereador Léo Búttenbender,
que “Dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos,
no Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Requerimento nº. 38/2017 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke- Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lidia Terezinha
Maicá Severo, falecida no dia 06 de agosto de 2017, aos 71 anos de idade. Pedido de Providências nº
245/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que o CRM (Conselho Regional
de Medicina) exija o cumprimento da Lei Federal nº. 5991/1973, artigo 35, alínea A, bem como o
Código de Ética Médica, capítulo 3, artigo 11. Pedido de Providências nº 246/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando substituição dos postes de madeira localizados nos seguintes
endereços: a) Rua Armando Johann com a Rua Ijuí, Bairro Travessão; b) Estrada Campo Bom, Bairro
Becker, sentido Av. Sapiranga/Estr. Campo Bom, ao lado da Elétrica Leão, como também os dois postes
subsequentes. Pedido de Providências nº 247/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker -
Solicitando as seguintes providências: 1. Patrolar, bem como que seja colocado saibro (ou brita) na Rua
Pedro Becker, Bairro Becker, no Loteamento regularizado da Estrada Campo Bom; 2. Colocar brita na
Rua Armando Johann, sentido Rua Ijuí (Igreja do Travessão), localizada no Bairro Travessão. Pedido de
Providências nº 248/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita
pavimentação com bloqueto de concreto na Rua Dourados, localizada no Bairro Industrial. Sendo essa
a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito,
a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador
inscrito, Presidente Eliane; Eu queria reiterar, hoje à tarde, o Presidente da Câmara Municipal de
Estância Velha convidou a todos os vereadores para fazer um curso que é gratuito na Câmara de
Vereadores de Estância Velha. A Diretora da Câmara, Ketlin, deixou uma cópia para todos, e quem
quiser, por favor, entre em contato com a Câmara de Estância Velha para reservar a sua vaga. Neste
momento, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou o
Projeto de Lei nº 088/2017, bem como o Anteprojeto de Lei nº. 04/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E RETIFICAR OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS - RSE A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A
emenda é de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke. 'Art. 1º Fica instituído o Incentivo Variável por
Desenvolvimento de Metas aos profissionais das Equipes de Unidades Básicas de Saúde, Estratégia
de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais profissionais da saúde que estiverem cumprindo sua
carga horária nas unidades credenciadas e que estiverem cadastrados no CNES, além das normas que
constam no manual do PMAQ. (NR) JUSTIFICATIVA: A presente Emenda se justifica eis que, além do
cumprimento da carga horária, o servidor que vir a receber o incentivo também cumpra as demais
normas e metas estabelecidas, o que acarretará em melhor prestação do serviço. Votada, a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº. 085/2017 foi aprovada por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 085/2017, que “MODIFICA A LEI Nº.
4.041/2014, QUE "INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA
NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA — PMAQ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a Emenda Modificativa nº. 001/2017. 'A seguinte proposição foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. A alteração da
referida norma se faz necessária e encontra motivação nos seguintes tópicos, a saber: a)
2 /
Enquadramento de novas unidades de saúde; b) Enquadramento de novas condicionalidades para
recebimento do incentivo e, c) Estabelece novos objetivos, novos quesitos de avaliação e período
respectivo. Através deste projeto, fica instituído o Incentivo Variável por Desenvolvimento de Metas
aos profissionais das Equipes de Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família, Saúde
Bucal e demais profissionais da saúde que estiverem cumprindo sua carga horária nas unidades
credenciadas e que estiverem cadastrados no CNES. Recebem o incentivo, os profissionais
cadastrados nas unidades já credenciadas e aceitas pelo programa.' Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade com a emenda modificativa nº. 001/2017. A Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 088/2017, que “ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI
Nº. 2.006, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE “SOBREAVISO” NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 'O regime de “sobreaviso” instituído por esta
lei, terá a aplicação em serviços emergenciais na área da saúde ou da própria Administração, assim
declarados pelo (a) respectivo (a) secretário (a) municipal (a), podendo o regime ser aplicado também
para o motorista à disposição do Conselho Tutelar, para operário (s) especializado (s), pedreiro (s) e
motorista (s) da Secretaria Municipal de Obras e Viação. A alteração do artigo 2º, caput, faz-se
necessária para possibilitar a inclusão de novos cargos para fins de disponibilidade à Administração
Pública de servidores, eis que, em vista de eventos climáticos, festas populares e outros eventos da
municipalidade, usualmente se necessita de servidores como operários especializados, pedreiros e
motoristas nestes acontecimentos, para eventuais reparos e locomoção de pessoas da Administração,
evitando-se, assim, eventuais custos com horário extraordinário e demais vantagens devidas pela
convocação." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em votação o Ofício nº 003/2017 — de autoria dão Rotary Club de Dois Irmãos, Presidente
Leonardo José da Cruz Santos e Secretária Arci Maria Mallmann de Alencar - Encaminhando
solicitação de espaço das dependências do plenário da Câmara Municipal para a realização do
Seminário das Novas Gerações de Rotary Internacional distrito 4670, no dia 16 de setembro de 2017,
das 07 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos. 'Na ocasião, serão discutidos e apresentados
assuntos de relacionados a Comissão da Juventude de Rotary Internacional, das quais um já está
atuando na cidade que é o Rotaract Club, e outro está se trabalhando para compor, que é o Interact
Club. Outros assuntos como o Intercâmbio de Jovens de 15 a 18 anos que o Rotary promove com
sucesso há muitos anos, e o Intercâmbio de 18 a 30 anos de Jovens Profissionais, além de outros
programas a serem discutidos na linha de novas gerações. Nesse sentido, entende-se que os
assuntos são de utilidade pública, podendo assim ser de interesse da comunidade doisirmonense.'
Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Eu quero apenas agradecer a
comunidade, em especial ao Sr. Klein, representando a KleinGraf: mas a gente até esqueceu de
comentar o perigo que é diariamente da comunidade atravessando ali em frente à Fábrica Carrano.
Acredito também, que tem que ser feito alguma coisa para a comunidade não sentar ali no final de
semana, porque ali não é local para sentar; por mais que a nossa Polícia Rodoviária Federal atue.
Agradecer a presença dos empresários, que vocês fazem a diferença na nossa comunidade.
Agradecer a comunidade que se faz aqui presente semanalmente também. Aos vereadores, que
ajudaram a contribuir, assim como as pessoas que estavam aqui, sem cobrança, como nós todos
vimos aqui, e não vai acontecer nada. A própria Marisa do DNIT pediu que se fizesse mais vezes e,
que se leve isso adiante, não só a nível Rio Grande do Sul, que se leve a Brasília. E cada um de nós
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tem um partido, e eu acredito que se leve isso também para os partidos em Porto Alegre, através dos
nossos deputados estaduais e federais. Então, para semana que vem, nós temos a reunião com o
Secretário Nei Fernando Ferraz, assim como com a Excelentíssima Prefeita Municipal Tânia Terezinha
da Silva, com início marcado para às 18h30min, afim de esclarecerem sobre a Rua Rio de Janeiro, no
São João. Então, os vereadores têm que saber que o pedido foi feito sobre a Rua Rio de Janeiro;
lembrem que o pedido foi bem específico para este fim aqui. Uma ótima semana a todos, muito
obrigada pela presença de vocês. Abraço. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos então para participar da
reunião convocada com o Secretário de Planejamento, Sr. Nei Fernando Ferraz, que se realizará no
dia 21 de agosto de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, bem como convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará também no dia 21 de agosto de 2017, após a reunião, às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 14 DE AGOSTO DE 2017.
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SECRETÁRIO
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ELIANE KER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL