sessao nº 32

Aprovado por unanimidade
em OU SETEMBRO SOM
serei
EIA
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 33/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 21 DE AGOSTO DE 2017.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e quatorze
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Quem constrói a própria casa com o dinheiro de outros, ajunta pedras para
sua própria sepultura.” Eclesiástico. A Ata nº. 31/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida
em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
32/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 407/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº. 040/2017, de autoria do
Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 408/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 041/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº
409/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 039/2017, de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke. Ofício nº 422/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 089 a 092/2017. PROJETO
DE LEI Nº. 089/2017, que “ALTERA O ARTIGO 8º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 2.835, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-
ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 090/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA
INICIATIVA PRIVADA - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 091/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE
PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL — CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 092/2017, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Ofício nº 423/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando que nos dias
21 de agosto a 30 de agosto de 2017, a Sra. Prefeita Municipal estará em férias, e, assim, transmitiu
por este período o cargo de Prefeito para o Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Ofício Circular nº 007/2017 —
de autoria do Poder Executivo Municipal — Gabinete do Prefeito —Administração Municipal -
Encaminhando convite através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria
de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
de Dois Irmãos - COMADI e Conselho Tutelar, para solenidade de abertura do programa: Papo de
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Responsa, um ciclo de palestras com o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico -
DENARC. A abertura ocorrerá no dia 24 de agosto de 2017, às 14 horas, na Sede da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois Irmãos. O evento atingirá aproximadamente 650 alunos da rede
municipal de ensino. Ofício nº 7442/2017 — de autoria do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Rio Grande do Sul - CREMERS, Presidente Dr. Fernando Weber Matos, Primeiro-Secretário Dr.
Rogério Wolf de Aguiar, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 245/2017, de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Edital de Convocação - de autoria do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) de Dois Irmãos, Presidente Carlos Alberto Kasper, convocando todos
Os filiados com direito a voto para a Convenção Municipal a ser realizada em 26 de agosto de 2017,
nas dependências do A.E.C.B. União, situado na Avenida Porto Alegre, nº. 2055, com início às 8 horas
e 30 minutos e com término às 11 horas e 30 minutos. A pauta será a seguinte: a) Eleição dos
membros titulares e suplentes do Diretório Municipal; b) Eleição dos membros titulares e suplentes
do Conselho de Ética e Disciplina Partidária; c) Eleição do (s) delegado (s) à Convenção Estadual,
titular (es) e suplente (s); d) Eleição, pelo Diretório Municipal eleito, dos membros titulares e
suplentes da Comissão Executiva Municipal e do Conselho Fiscal. Moção de Congratulações nº.
23/2017 — de autoria da Vereadora Eliane Becker - Encaminhada à Liga Feminina de Combate ao
Câncer, parabenizando a Liga Feminina de Combate ao Câncer pelos relevantes serviços que vem
prestando à população desde a sua fundação, em agosto de 2004. Requerimento nº. 39/2017 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra.
Cecília Maria Rowedder Giehl, falecida no dia 14 de agosto de 2017, aos 91 anos de idade. Pedido de
Informações nº 042/2017- de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue:
Qual o valor mensal gasto pelo município com iluminação pública no ano de 2017? Indicação nº
051/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando a colocação de camada de asfalto na
Rua Dr. Ricardo Sprinz, Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 249/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker- Solicitando as seguintes melhorias no Bairro Travessão/Travessão - São Luiz:
1. Colocação de braço de luz e troca do reator no poste de iluminação pública, localizado na Rua
Albano Hansen, próximo ao nº. 1121; 2. Poda dos galhos que estão encostando-se à fiação elétrica na
Rua Pedro Hansen, próximo ao nº. 170; 3. Conserto dos buracos e manutenção na iluminação pública
ao longo da Rua Balduíno Feller; 4. Melhorias no acesso (entrada e saída) da Rua Pedro Alfredo Johann;
5. Melhorias na iluminação pública, bem como colocação de brita e saibro na Rua Jacob Boll: 6.
Colocação de lixeiras na Rua Marília; 7. Verificar e tomar providências quanto ao cheiro de esgoto na
Rua Albano Hansen; 8. Melhorias na iluminação pública da Rua Ijuí e Rua dos Pinheiros; 9. Providências
quanto aos canos jogados na Rua Pedro Hansen. Pedido de Providências nº 250/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja feita a manutenção de uma boca de lobo
localizada na Rua Alberto Rubenich, esquina com a Rua Aloísio Maldaner, Bairro Travessão. Pedido de
Providências nº 251/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja
realizada a limpeza, bem como roçada no entorno do Arroio Feitoria, no trecho pertencente ao Bairro
São Miguel. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa, Jornal O Diário e Jornal Dois
Irmãos, a comunidade aqui presente nesta noite e, também, o pessoal que está nos acompanhando
em casa, através do Face. Tivemos nesta noite aqui uma reunião com o secretário, para tratar do
assunto sobre a Rio de Janeiro, onde o Vereador Paulo Fritzen solicitou essa audiência para tratar
desse tema, que é um tema importante, pois o povo de lá ainda está morando no pó e no barro.
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Então, nós precisamos resolver, de fato, essa questão lá da Rua Rio de Janeiro. Quero trazer aqui
também, algumas questões que a gente está preocupado aqui no município, aonde nós estamos
acompanhando e estamos cobrando sempre da administração agilidade em algumas obras aqui no
município. E, o que nos traz aqui de novo, novamente, e eu fico triste até, com a notícia de que a
obra da nova emergência do Postão 24 Horas, ela está parada; está parada e não tem previsão de
término. Só que, há uns dois, três meses atrás, a prefeita municipal esteve aqui nesta tribuna e disse
que, novamente mais uma promessa, que até o final do ano seria terminada a obra. E, hoje, a notícia
no jornal, que não tem previsão de terminar essa obra. Então, a gente fica realmente triste, porque de
fato, não tem um planejamento para terminar aquela nova emergência, para entregar para a nossa
população; e diz a prefeita que tem outras prioridades, que agora não é prioridade, então, fazer o
pronto atendimento. Diz ela que, esse recurso tem que sair do recurso livre e no recurso livre não
tem recurso para executar neste momento, porque tem outras prioridades. Eu dei uma
acompanhada, e aí eu peguei os números do executivo, e a prefeita, talvez, ela não tenha olhado os
números corretos na questão da administração dos recursos livres. De fato, os recursos livres do
municípios, nós temos em caixa R$ 6.519.000,00 (seis milhões, quinhentos e dezenove mil reais).
Então, não é falta de recurso. Não é falta de recurso não. O que está faltando ali é gestão, é falta de
vontade por parte da administração de terminar aquela obra para não ficar uma obra abandonada.
Porque daqui a pouco, não quiseram a UPA, disseram que a UPA não poderia vir para a cidade de
Dois Irmãos porque iria atender todo mundo da outra região; mas o Postão, que disseram que iria
fazer com recurso próprio está ali a obra abandonada; pior do que as UPAs que a gente vê por aí,
que falam muito das UPAs, que em alguns lugares está abandonado. E aqui o nosso Postão já faz
quase um ano que iniciaram a obra e está parado pela metade. Dizem que vão colocar mais recurso
ali e a gente fica triste, porque é uma obra que seria para a nossa população, para atender a
população; porque o Postão 24 Horas já foi solicitado pelo INSS para ser retirado de lá, e nós
estamos ali. Então, eu fico muito triste com essa notícia que a prefeita, inclusive, deu esse relato ao
Jornal O Diário, dizendo que não tem previsão para terminar essa obra em nosso município. Eu
acredito que o gestor público, ele tem que olhar e não deixar as obras paradas pela metade, porque
isso é um desperdício de dinheiro público. Inclusive, na época foi falado aqui, afirmado, inclusive, a
prefeita coloca aqui que o instituto gastou R$ 800 mil; mas já gastou R$ 800 mil, não colocou as
portas, não colocou piso, não tem infraestrutura, nada; já gastaram R$ 800 mil, pelo que a prefeita
colocou aqui, e a gente fica se perguntando: será que, de fato, isso já foi gasto mesmo? Essa é a
indignação que a gente tem aqui para colocar nesta noite. Outra questão que eu quero, inclusive,
presidente, se fosse possível, a gente pode até suspender a sessão depois aqui e falarmos com o
secretário que estava aqui, acho que ele se encontra aqui ainda, porque veio um projeto para nós
aqui para autorizarmos que seja feito a alienação dos terrenos lá do Bairro Bela Vista, para a
construção de moradia. Só que, é o seguinte: esses terrenos, eles vão ser vendidos para a população,
e no projeto aqui não consta qual é o valor que vai ser vendido; e nós precisamos saber. A Prefeitura
comprou os lotes da imobiliária e, agora, vai vender para a população. Qual é o valor? A minha fala e
a minha questão aqui como vereador, eu gostaria que fosse feito um projeto, comprada a área de
terra, repassado esse projeto para a CAIXA Econômica Federal, e feito a construção como foi feito lá
dos 240 (duzentos e quarenta) apartamentos; lá ninguém pagou um centavo pelo terreno lá; foi pago
pelo empreendimento que foi costeado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida". Aqui não vai ter o
programa “Minha Casa, Minha Vida"; pelo que eu estou vendo aqui, vai ser um financiamento direto
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com a CAIXA e, talvez, o morador vai ter que pagar, eu não sei, porque não está especificado aqui
qual é o valor desse terreno, se vai ser R$ 40 mil ou R$ 10 mil, e mais o financiamento. Então, não
está claro para mim esse projeto. Eu gostaria que ele fosse mais detalhado, ou, a gente segurasse
para melhor analisarmos. Seria isso senhora presidente. A Presidente Eliane solicitou que o Vice-
Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra em tribuna.
Vereadora Eliane Becker (PP): Sobre o projeto dos lotes urbanizados, é o mesmo projeto quanto a
liberação, a autorização da área de terras que foi comprada, na época, pelo ex-prefeito lá no São
João, R$ 250 mil, fora os outros trâmites com a imobiliária. Primeiro você precisa autorizar, a Câmara
precisa autorizar que a Prefeitura possa doar essa área. E tem vereador que sempre se faz de
analfabeto, mas a gente explica de novo. O município, ele tem um fundo de habitação onde qualquer
casa, apartamento que for construído X porcento de cada apartamento, de cada casa, ele volta para
aquele fundo. É uma roda, e ela sempre gira. Com esse recurso dos apartamentos, das casas
populares do São João, do Bela Vista, da Vila Becker e demais bairros aonde tem casa popular, todo
esse fundo era o fundo do ano passado, que era em torno de R$ 1 milhão e 500 mil, R$ 1 milhão e
600 mil. Na época do Miguel, naquela época, eles usaram também o recurso do fundo, compraram
aquela área de terras. Então, é um ciclo. E agora, como nós vereadores, que tem gente que esquece,
que tem gente que está aqui, daquela época, que esqueceu que lá naquela época também autorizou
o ex-prefeito a fazer o projeto, poder repassar o compromisso lá para a CAIXA Econômica Federal,
para a CAIXA Econômica Federal contratar uma empresa, ver a documentação daquela população
que tem direito a receber aquele terreno, e tem direito a financiar; e aí sim, a população vai lá e
financia, com certeza, no projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Não é que eles estão fora. E, na época,
foi colocado para nós; acredito que, aí sim, o vereador já foi presidente da Casa, ele possa sim, esse
projeto não precisa ser votado hoje, e fazer perguntas; se tem ideia do valor mais ou menos do
terreno. E não sempre vir aqui fazer um alarde. Não é assim que funciona as coisas. E isso aqui ainda
não é a liberação da construção, é apenas uma autorização da Prefeitura para liberar os lotes. Então,
a Prefeitura ainda tem que negociar com a CAIXA Econômica Federal, e aí começa toda a tramitação.
Mas não é tudo aquilo como o Joracir está falando. E, na época, quando foi colocado para nós o valor
tinha ficado em R$ 10 mil o terreno. Então, acredito que se colocarem ali a correção da inflação, se
tem, o ITBI, ou, sei lá qual é a parcela de um CUB, não vai ser grande o aumento se for e se tiver
aumento. Mas, eu sugiro novamente; é que nem a polêmica que foi feita sobre a taxa da iluminação.
Se eu sou da Comissão, eu faço perguntas na Comissão, seguro o projeto, faço perguntas, mas não
vou lá latir que nem cachorro depois que o bicho já está morto. Então, quem é da Comissão, quem é
vereador, ele tem direito sim a fazer perguntas; e para isso, não precisa ir lá no promotor perguntar,
pergunta aqui e, depois, vai para o promotor. E, de novo veio um projeto que é sim, de interesse da
população, que nós vereadores estávamos reclamando que estava demorando e, agora, ele veio e
nós temos direito sim a fazer perguntas. E não tem nada de mais no projeto, apenas é uma
autorização que foi feita lá no São João, a gente pode até procurar o projeto, deve estar arquivado,
sobre os 64 (sessenta e quatro) lotes. Mas eu sugiro depois fazer perguntas ali na Comissão. Quanto
à emergência, nós temos um valor que é do DAER, se eu não me engano, um recurso que vai vir do
Estado, de R$ 1 milhão e 500 mil, que precisa de R$ 400 mil, quase R$ 500 mil de contrapartida. Aí, eu
pergunto para o Joracir Filipin, já que ele sabe administrar e a Prefeitura não, você prefere perder R$
1 milhão e 500 mil para asfaltar as ruas que o pessoal vive sentado aqui, ou terminar a emergência?
Por enquanto, a emergência a gente ainda consegue negociar com o INSS e ficar lá. Outra pergunta
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que eu tenho para lhe fazer: gastou o piso aqui na tribuna reclamando que o posto do Navegantes
não estava saindo, agora, o posto do Navegantes sai e você vem aqui reclamar que isso é ruim
também. Aí você reclama que tem projeto lá da ponte ali no Navegantes, do Arroio Feitoria, precisa
de R$ 500 mil de contrapartida, não, termina o posto. Quer dizer, tem várias obras, ou você faz agora,
ou você perde o recurso; que são os postos do Floresta, posto do Navegantes, a ponte sobre o Arroio
Feitoria, R$ 1 milhão e 500 mil do DAER. Quer dizer, eu prefiro perder quase R$ 3 milhões, mas eu
termino o Posto 24 Horas. Aí não é saber administrar. Fora os outros recursos que não estão sendo
liberados, que é da Balduíno Feller, que já está há mais de um ano lá na CAIXA Econômica e nada,
nada de liberação, e demais recursos. Então, tem muita obra que o governo não está liberando
recurso, mas no momento em que liberar o recurso, a Prefeitura precisa dar a contrapartida; coisa
que eles não tiveram no final da administração em 2012. Eles queriam fazer obras, não tinham mais
contrapartida. Isso é não saber administrar. Aí tinha toda a Rio de Janeiro, tinha a Pedro Gregórius I, a
Pedro Gregórius II, não é? Quantas obras vocês, Vereador Filipin, você pode colocar aqui, quantas
obras que eu queria que tivesse saído do papel e não tinha mais recurso? Quantas? Isso não está
acontecendo. Por enquanto, a nossa população está sendo bem atendida lá, infelizmente poderia
estar pronto, poderia, mas não tem recurso. Mas estão sendo atendidos. Também, queria colocar
uma situação: há duas semanas atrás, na terça ou na quarta-feira, tinha uma reportagem do posto
Centro — fila. Na semana passada, eu entrei em contato com a secretária para saber como é que
estava a situação, tinha fichas sobrando, consultas sobrando. Então, é muito relativo de uma semana
para outra. Outra coisa que aconteceu no São João: uma senhora fez consulta, estava ruim, foi lá e fez
consulta; daí ela não confiou naquele médico, ela foi no Postão; aí médico A atendeu lá no São João,
por instrução provavelmente de alguém, eu não vou citar o nome, ela foi também no Postão; depois
que terminou a consulta, ela disse: “Está bem doutora, mas agora que receita que eu uso?” A médica,
com razão tirou [...]. Poxa, fez uma consulta no São João, foi bem atendida lã, os remédios estavam
certos, esse aqui atendeu, foi bem atendida, mesmo assim [...] alguém deve ser médico, que orienta,
não é? Ela foi para Novo Hamburgo, no terceiro médico, o médico disse que estavam certas todas as
consultas que ela fez. Elas estavam corretas no São João, estava correto lá no Posto 24 Horas, que ela
não precisava ter ido. Então, eu digo assim, muitas vezes, há momentos em que a população critica,
há momentos que nós vereadores causamos problemas na área da saúde, que são desnecessários,
tirando a credibilidade dos nossos médicos. Quando é um caso pontual, eu não vou discordar de
nenhum vereador e muito menos da moradora, não vou. Mas quando chega nesse caso, ir no posto,
independente de qual é o posto, ir no Postão, duvidar dos médicos, e não foi qualquer médico, quem
conhece do Dr. Griebeler, foi o Dr. Griebeler que atendeu. E lá no São João nós temos dois médicos,
aí eu não sei qual deles que atendeu, mas até hoje não deixaram, independente de quem é, não
deixou a população na mão. Aí foi à Novo Hamburgo, e o de Novo Hamburgo disse: "Não, as duas
receitas o procedimento estava correto.” Só que, o problema também era ela começar a fazer o
tratamento. Então, vereadores, eu peço que nós, ao invés de, às vezes, atrapalhar a comunidade, a
Secretaria da Saúde, os agentes de saúde, os médicos e enfermeiros, às vezes, a gente tem que
colocar a mão na consciência sobre o que a gente está fazendo. Não é assim, sabe, não se age dessa
forma. Nós não somos médicos, nós não somos enfermeiros e, também, não somos Deus. Seria isso,
muito obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Boa noite Eliane Becker presidente da Casa, secretário, jurídico, colegas vereadores, Jornal O
Diário, Jornal Dois Irmãos e a comunidade aqui presente. Eu queria em primeiro lugar, agradecer o
e P
pessoal da Rua Rio de Janeiro que participou da nossa audiência pública. Eu acredito que, neste
momento vai sair sim, aquela obra da Rio de Janeiro. Eu acho que nós, colegas vereadores, podemos
sim, fazer uma comitiva e todos juntos ir em busca de recursos, recursos para Dois Irmãos. Porque eu
acho assim, se um, dois ou três vereadores possam viajar para lá, com certeza, devem. Mas, nós aqui
deveríamos nos unir e marcar uma reunião em Brasília, todos eles juntos, e ir em busca de recursos.
Porque, na verdade, se um ou dois vereadores, na minha opinião, viajarem para Brasília, eu acho que
vão trazer, de repente, R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, aonde não vai ter muito valor em Dois
Irmãos, é pouco; e eu acho que, se todos nós vereadores aqui fomos nos unir e correr atrás de
recursos, eu acho que nós iríamos conseguir. E se nós todos não conseguirmos, nem um, nem dois,
nem três e nem quatro vão conseguir. Eu acho que nós deveríamos nos unir sim, e marcar uma
reunião entre nós, marcar uma comitiva, ir à Brasília, convidar a prefeita municipal, pode ser
convidado o Nei Ferraz também, e nós fazermos uma caravana e viajar para Brasília para conseguir
recursos. Porque eu acho que esse é o justo, esse é o correto, ninguém é mais do que ninguém aqui
dentro, são todos iguais, e, eu acho que, sim, nós temos que nos unir para ir para lá para conseguir
alguns recursos. Porque Dois Irmãos necessita. E nós analisarmos para trazer um bom recurso para
Dois Irmãos, pedir um valor bom para Dois Irmãos, conversar com todos os deputados que nós
colocamos, nós votamos, confiamos neles e, agora, nós temos que correr atrás. Temos que correr
atrás, e eu já consegui R$ 150 mil, porém não veio ainda, mas já foi prometido e, com certeza, logo
mais vai estar aí, mas é pouco dinheiro, pouco dinheiro para Dois Irmãos. Isso é uma merreca e não
vale a pena. Eu acho que, todos nós temos que nos unir e ir atrás de recursos. E Dois Irmãos é uma
cidade boa, uma cidade que merece e merece muito mais. E nós, colegas vereadores, está na hora de
nós começarmos a pegar junto, analisar o que nós precisamos para Dois Irmãos, tanto secretários L..).
E eu tenho feito hoje, hoje eu tenho feito já, duzentos e doze pedidos, alguns foram executados, mas
a maioria ainda não foram executados. Já tem pedidos há seis meses e, até hoje, não foram
executados. Porém, o povo lá do Bairro São João está se unindo para executar as obras. Eles vão fazer
um trabalho voluntário para fazer o trabalho que tem que ser feito no Bairro São João. Porque não
necessita dinheiro, só necessita boa vontade e tempo. É trabalho assim, de meio dia de serviço,
muitas vezes, e não está sendo feito. Eu fico muito triste, muito chateado, não sei se é por causa de
siglas partidárias, eu acho que não é, acho que é falta de tempo ou falta de vontade. É uma das duas
coisas, ou é falta de tempo, ou é falta de vontade. Eu acho assim, eu acho que está na hora de todo
mundo colocar a mão na consciência e começar a analisar quais são os pedidos que estão sendo
feitos de cinco, seis, sete meses atrás. Aí eu fico triste: se for por causa de siglas partidárias, aí nós
não trabalhamos por Dois Irmãos, aí nós trabalhamos por partido. E, eu acho que nós temos que
trabalhar pelo povo de Dois Irmãos, pelo município, nós temos que analisar o que tem que ser feito,
e correr atrás e fazer. Se o Carlos não está conseguindo fazer a parte dele, está faltando empregado,
então, nós temos que analisar, a prefeita tem que analisar, cortar o custo de um lado e colocar no
outro; colocar mais gente para trabalhar na rua. Eles não estão conseguindo fazer a parte deles. O
Secretário Carlos, talvez, esteja precisando de mais gente para ajudar ele, então, nós temos que
analisar, “olha, as coisas não estão saindo porque está me faltando gente para trabalhar.” E aí, nós
temos que analisar. Eu quero que a prefeita municipal, o Carlos, analisem se está faltando gente,
reclamem, digam: “Olha, está faltando mais gente para mim. Eu preciso mais gente para executar as
obras.” Então, é isso que eu digo. A população está me cobrando: “O Paulo não está conseguindo
fazer acontecer.” E, aí eu pergunto para vocês: como é que eu não estou conseguindo, será que é por
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causa de siglas partidárias? Eu não acredito. Eu não acredito que seja isso, porque daí a população de
Dois Irmãos está sendo prejudicada por causa disso; e eu não gostaria que isso fosse acontecer. Eu
não gostaria. E no resto assim, está tudo ok, tudo tranquilo. Agradeço a comunidade que está aqui
presente, o povo que veio do Bairro São João; acredito que, neste momento agora, eles vão analisar e
vão conseguir terminar essa Rua Rio de Janeiro. São dois pedacinhos bem pequenos, não precisa
muito recurso para fazer e, por isso, que eu estou convidando vocês colegas vereadores para nós
analisarmos, a Eliane Becker, para nós vermos o que nós podemos fazer para nos unirmos e viajarmos
para Brasília então, e cobrar desse povo um recurso para Dois Irmãos. Meu muito obrigado. Vereador
Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, colegas vereadores, assessoria desta
Casa, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, pessoas ilustres que nos honram com a presença. Escutando
atentamente a manifestação dos colegas que me antecederam, eu me convenço cada dia mais de
que a verdade de hoje, a verdade absoluta de hoje não é a mesma verdade de amanhã e nem de
ontem. Eu até entendo as reclamações do Paulo em relação aos pedidos de providências, mas
imagina que, se o secretário trabalhasse só em cima dos pedidos de providências do Vereador Paulo,
eles iriam parar de trabalhar pelo resto da cidade, parar o resto das obras que têm no município.
Porque infelizmente, não é só uma questão de material humano, que colocar mais pessoas também
não quer dizer que vai dar mais resultado, é só olhar os atestados que tem na saúde, é só olhar os
atestados que tem na educação, é só olhar os atestados que tem na Secretaria de Obras; colocar mais
gente não quer dizer que isso vai dar resultado. Nós temos que olhar a cidade como um todo. E,
realmente todos os bairros têm as suas carências, mas todos eles também têm as suas melhorias, e as
obras estão acontecendo. Se nós imaginarmos que o país está numa situação de uma crise que
nunca se viu na história, vários Estados, não é mais só exclusividade do Rio Grande do Sul, não
conseguem nem pagar salário dos seus servidores, e aqui as obras ainda estão acontecendo. Talvez,
não na rapidez que nós gostaríamos. E, realmente me chamou a atenção, hoje, essa matéria que saiu
no Jornal O Diário. Até porque, eu acho que a prefeita se equivocou nos valores, não foi gasto esse
valor. Mas que eu entendo e eu tenho a certeza de que a maioria da Prefeitura, prefeita, vice-prefeito,
secretários e nós vereadores, que precisa sim, terminar urgentemente a emergência. Não dá para
fazer um comparativo com as UPAs, porque essa semana ainda saiu no Jornal do Almoço, de 59
(cinquenta e nove) UPAs aqui no Rio Grande do Sul, 34 (trinta e quatro) UPAs estão paradas desde
2012; algumas já prontas e não abrem porque não conseguem o recurso para manter elas; porque
não adianta só fazer se não tiver recurso para manter. Isso também faz parte do planejamento. Mas,
eu tenho a certeza absoluta de que na hora em que a emergência for para o hospital, o hospital
recebe mais recursos e diminui o custo do município. Isso nós também temos que analisar. E, eu
tenho a certeza de que nós, em breve, e espero pelo menos por isso, nós estejamos aqui aprovando
uma suplementação de um crédito extraordinário para concluir esse pronto atendimento ainda este
ano; ou melhor, a emergência. Quanto ao outro projeto que entrou hoje, Vereador Filipin, eu não iria
colocar ele em votação hoje, porque nós até estamos aguardando, porque precisamos transformar
aquela área em área de interesse social. Então, eu aguardo a manifestação para que isso aconteça,
parece que precisa ser uma audiência pública, porque esse projeto da aquisição dessa área entrou
dia 31 de junho de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.”
Então, ela precisa ser transformada em área de interesse social. Enquanto isso, não adianta nós
votarmos esse projeto, não vai mudar nada. Agora, com certeza, foi bem planejado pelo Secretário de
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Planejamento junto com a prefeita, e junto com o grupo todo que trabalhou nesse projeto “Um Lar
Para Chamar de Meu”, de que esse custo desse terreno, ele vai ser muito favorecido para quem o
adquirir, e ele vai gerar recursos para o fundo municipal da habitação, para promover novas
habitações populares. Então, isso não é demérito discutir, mas eu acho que nós temos que ser um
pouco equilibrados e não tornar isso um palanque político. Porque eu vejo, muitas vezes, que
algumas coisas que, talvez, não aconteçam na velocidade que a gente queira se transforma em
palanque político. Como é que é, “não andar rápido demais para não tropeçar, mas também não
andar devagar demais para não parecer parado.” Então, tem que ter um pouco de equilíbrio nessas
questões. Inclusive, Vereador Filipin, o senhor já foi governo, o senhor sabe o quanto é difícil, tanto é
que, o projeto habitacional que está lá, o Residencial das Flores, iniciou em 2010 e foi entregue em
2015; são cinco anos depois. Então, esse aí está um ano, eu acho que está dentro do prazo razoável e,
com certeza, ele vai estar pronto muito mais rápido do que cinco anos, porque tem um projeto muito
maior que, no total vai dar aproximadamente 300 (trezentas) a 350 (trezentas e cinquenta) casas. E
são casas, que são diferentes de apartamentos. Mas eu peço aos colegas vereadores, e não acho
contrária a sua posição, Vereador Paulão, em relação a nós irmos para Brasília, porque nós fomos em
três vereadores e conseguimos R$ 450 mil, se eu não me engano, ou pouco mais; porque depois,
surgiu mais um complemento de R$ 250 mil, não é Vereador Elony? O resultado da nossa viagem;
então, foi R$ 700 mil. Só que, nós temos que agendar muito bem com os nossos deputados lá em
Brasília e com os Ministérios, porque também, só ir para lá sem estar organizado antes com eles não
adianta; aí nós vamos perder viagem. Então, eu acho que a ideia é boa, mas nós temos que nos
organizar, talvez, não os nove, mas pelo menos um vereador de cada bancada, que representaria
cada bancada em Brasília. Eu acho que isso seria importante sim. Apesar de que eu sei que a
imprensa não gosta muito das viagens à Brasília, que eles acham que não dá resultado, mas nós
tivemos a prova disso na semana passada aqui na audiência pública do pessoal do DNIT, as coisas
realmente acontecem em Brasília. E, muitas vezes, as pessoas dizem: "Ah, manda por e-mail.” Não é a
mesma coisa. Tem que fazer o bafo na nuca do deputado, tem que ir lá, se não nós vamos ser apenas
mais um. O Governador Collares, ele tinha uma declaração muito clara; ele dizia assim, quando ele
era governador em 93, e eu consegui muito recurso com ele porque eu ia lá realmente encher o saco;
ele dizia: “Bem, quem não vem aqui é porque não está precisando; quem vem pouco também não
está precisando, agora, quem vem me encher o saco eu preciso atender. E não é que eu não queira
atender, mas os municípios têm muito mais a pedir do que o Estado tem a oferecer.” São 5.780 (cinco
mil, setecentos e oitenta) municípios, se eu não me engano, cinco mil setecentos e poucos, daí você
imagina todo mundo mandando e-mail, quem é que eles vão atender? Quem vai lá. Quem vai lá
apertar a mão do deputado, quem vai lá cobrar dele, de fato. Lá nos Ministérios é a mesma coisa.
Porque os municípios realmente têm muito mais a pedir do que o governo, se não roubassem tanto
em Brasília, teria a oferecer. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do
PT): Bom, eu volto ao espaço de líder e, primeiro, eu quero dizer, quero pedir presidente, com toda a
tranquilidade e com todo o respeito que eu tenho pelos nossos colegas vereadores e, inclusive, pela
senhora; sempre tive muito respeito. Eu acho que a senhora como professora, com o cargo que a
senhora ocupa aqui nesta Casa como presidente, a senhora tinha que dar exemplo. Porque se nós
tivermos que debater alguns projetos aqui na Câmara de Vereadores, nós vamos debater presidente,
e a senhora não vai impedir. Porque aqui a senhora disse uma coisa que ofendeu todos os
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vereadores, dizendo que “tem vereador que vem latir que nem cachorro”. Isso é uma falta de respeito
de uma presidente que está no cargo aqui, que representa nós nesta Casa, vir falar isso. A senhora
seja mais humilde e respeite todos nós vereadores aqui, e use umas palavras com expressões bonitas,
como a senhora é professora, educadora, para poder ter moral aqui na Casa, até em consideração ao
público que está aqui. Eu acho que isso é bom para nós aqui e eu respeito, e sempre gostei de
respeitar muito as pessoas, porque aqui é o parlamento de nós discutirmos e não vão me impedir de
discutir as questões. Inclusive, o que a senhora colocou aqui, dizendo que era o mesmo projeto lá,
não é verdade, vereadora. O projeto dos 240 (duzentos e quarenta) apartamentos; aqui diz o
seguinte: “Os imóveis serão vendidos através de financiamento.” Lá não foi vendido, nenhum
morador pagou R$ 10 mil, R$ 20 mil de entrada; aqui neste financiamento, talvez sim. O secretário
está aqui e pode até afirmar. Então, é só isso que eu falei aqui, vereadora. Não é o mesmo, é
diferente. A senhora entenda também o projeto, e com respeito vamos tratar desse assunto, que é
bom, porque daí nós conseguimos dialogar e fazer o melhor para a cidade; porque é isso que nós
queremos trabalhar. Outra questão é a questão de perder recurso, perder R$ 1 milhão da ponte e
perder R$ 1 milhão na questão das estradas, para fazer para o município e não fazer o Postão. Eu me
admiro muito que a senhora fale isso aqui, agora. Porque é o seguinte: Como é que perdemos R$ 1
milhão e 500 mil para fazer a UPA? Perdemos. Um recurso que já estava R$ 150 mil nos cofres do
município, R$ 150 mil depositados, e perdemos R$ 1 milhão e 500 mil da obra que poderia, talvez,
estar pronta, depois o município encampava essa obra. Santa Maria fez isso e seguiu um novo Postão
lá na cidade de Santa Maria, no Postão. E recurso, eu fiz a conta aqui para a obra da ponte e para a
obra das estradas, dá R$ 900 mil de contrapartida. Eu só vou dar um exemplo aqui de recurso livre
que tem nos cofres do município, talvez, eles estão escondendo para a população não pedir para que
se faça mais pelo povo. Eu vou dar um exemplo: Por exemplo, aplicação no Banco do Brasil tem R$ 1
milhão e 400 mil; aplicação financeira na CAIXA R$ 3 milhões e 900 mil: só vou dar os maiores dados
aqui: no Banrisul tem mais de R$ 989 mil. Então, nós temos R$ 6 milhões no recurso livre, e vamos
ocupar R$ 900 mil, fica bem claro, R$ 900 mil para contrapartida da ponte e mais R$ 500 mil para
contrapartida para fazer as estradas, financiamento de contrapartida. Então, tem recurso. Talvez, não
queiram dizer que tem recurso para a população não pedir, não cobrar os investimentos na cidade. O
povo tem que saber, não vamos esconder. Não vamos esconder, vamos dizer o seguinte: “Olha povo,
tem dinheiro sim, e vamos investir.” O povo precisa de infraestrutura e precisa melhorar. Vamos fazer.
Outra questão: posso até colocar para a senhora assim, eu sempre cobrei a questão do posto do
Navegantes porque eu consegui o recurso. Agora vai sair a obra, claro que vai sair, são R$ 480 mil
que este vereador buscou, mais os R$ 500 mil do Centro de Convivências da terceira idade que
fomos visitar hoje à tarde, que foi um recurso que eu consegui. E concordo com o vereador Sérgio
aqui, que, às vezes, tem que ir à Brasília; mas eu não fui nenhuma vez à Brasília e trouxe mais de R$ 2
milhões e 500 mil para a cidade. Às vezes, o que falta é uma boa articulação entre os deputados e
nós aqui vereadores, para trazer recurso para a cidade. Seria isso. Muito obrigado. Vereador Sérgio
Luiz Fink (Líder Independente): Senhores, eu não queria me manifestar mais, mas eu tenho que
fazer um contraponto ao Vereador Filipin. Os recursos maiores que entram no município é sempre
quando o pessoal paga o IPTU, quando entra o IPVA. É sempre no início do ano. Só que, no mínimo,
o administrador, ele tem que ter responsabilidade de saber que, até o final do ano ele tem que pagar
os funcionários, ele tem que pagar o pessoal da educação, ele tem que pagar a merenda escolar.
Porque o recurso que vem durante o resto do ano não é aquele recurso extraordinário que entra no
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início do ano. Nós não podemos literalmente agora, esses R$ 6 milhões e 500 mil que tem, jogar pela
janela, ou gastar tudo agora e no final do ano nós não termos dinheiro para pagar o décimo terceiro,
como já aconteceu e todo mundo sabe. Já aconteceu de na gestão anterior não ter dinheiro para
pagar as férias dos funcionários. Nós não queremos repetir isso. E não é, Vereador Filipin, até para
ajudar o senhor, dos recursos que o senhor conseguiu para o Centro de Convivências, tem
contrapartida também; para o posto lá do Navegantes, a UBS, também tem contrapartida. Talvez, o
que esteja faltando para a administração, e é uma coisa que eu já cobrei muitas vezes, é
comunicação. É comunicação. Saber exatamente o que vai acontecer e de que forma vai acontecer.
Isso é uma coisa que eu já estou cobrando há muito tempo. Esse governo tem um pecado:
comunicação. Muitas críticas são feitas a esse governo, exatamente pela forma, talvez, incompleta de
comunicação. E isso eu já cobrei alguma vez. Por exemplo: tem tantas obras em andamento agora
para o final do ano, que não são somente essas ruas, são várias obras que precisam contrapartida e,
precisa principalmente garantir o dinheiro para a educação, para a merenda escolar, para o décimo
terceiro, para os salários e para as férias. Nós não podemos cometer o erro que o Estado cometeu,
que começou a gastar sem ter planejamento, chegou no final do ano, ou no próximo governo, não
tinha mais dinheiro. Então, esse cuidado sim, precisa ter. Eu não tiro a sua razão de que hoje tem;
realmente hoje tem. Mas desse dinheiro não vai entrar mais um recurso extraordinário até o final do
ano. Não entra. O IPTU é março, abril e, olha, alguma coisa em maio. O IPVA é de dezembro a janeiro,
e sempre a segunda quinzena de dezembro. Então, quer dizer, o IPTU de Dois Irmãos gira em torno
de R$ 6 milhões; esse dinheiro entrou, e isso não vai entrar mais. E esse dinheiro é a garantia de que
até o final do ano as contas vão ser pagas. Só esse contraponto eu queria fazer para o senhor.
Obrigado. Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB): Boa noite presidente,
vereadores e assistência. Quero continuar no contraponto do Sérgio. Se dentro da nossa casa a gente
ganha X por mês e não pensa que, logo ali no futuro vai ter que pagar em dia a escola da criança, os
remédios, a comida, o aluguel [..] isso que é administrar. Uma Prefeitura é uma empresa. E eu
agradeço aqui o Filipin que, agora, o Filipin viu o que é uma empresa ser bem administrada, que a
empresa é a Prefeitura de Dois Irmãos. Obrigado Filipin. Se hoje tem R$ 6 milhões, esses R$ 6 milhões
vão estar garantidos para pagar todas as contas. E quando um pai de família ganha X e não se
preocupa em guardar para o próximo mês, ou outro mês, um dia vai faltar. A empresa é assim.
Obrigado Filipin. Isso demonstra que temos uma contabilidade fora do comum, porque em 5.500
(cinco mil e quinhentos) municípios, 70% não tem dinheiro para o futuro, estão reclamando, aonde
vão buscar o dinheiro para o futuro, para pagar décimo terceiro, férias, essas coisas; de certas
pessoas, porque nem todo mundo ganha férias. Então, gente, administrar hoje é tão fácil dentro da
lei e da ordem. Um bom administrador diz sim e não na hora e no momento certo. É que nem o
nosso país. Eu disse para um pessoal esses dias fora do Estado, que o país tem solução. O militar que
não quer mais pegar nada, porque deve estar bem encostado lá, ganhando muito bem, podia pegar
o Brasil por dois anos, fazer novas eleições em dois anos e colocar administradores de empresa à
administrar o país. Porque esses sabem o quanto custa R$ 1,00 (um real), o quanto custa US$ 1 (um
dólar), o quanto custa 1 DM (um marco), o quanto custa 1 € (um euro). O que está acontecendo no
Brasil é essa vagabundagem desses políticos nojentos e sujos lá de Brasília. Eu sempre digo, o
deputado estadual dentro do Estado manda pouco; deputado estadual é que nem um vereador, não
pode pegar e fazer o que quer com o dinheiro, mas de federal para cima, se vendem, fazem misérias
lá em cima, e isso um dia tem que acabar. O momento certo desse país é um militar assumir e
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mandar toda essa vagabundagem, essa corja de assassinos do dinheiro público para casa e em dois
anos fazer uma nova eleição. Isso que tem que acontecer no país. E Dois Irmãos é um exemplo de
administração, tudo em dia, tudo em dia. Nós temos o Juarez que diz para mim de vez em quando:
“Eu não consigo dormir de noite pensando no amanhã, e temos um dinheiro aplicado para pagar as
contas.” Imaginem só o exemplo de administrador. Era isso que eu queria dizer, e agradecer
novamente o Filipin que, agora sim, demonstrou maturidade e confessou ao povo de Dois Irmãos
que administração boa é só Dois Irmãos que tem. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou
Os Projetos de Lei nº 089, 090, 091 e 092/2017, bem como a Moção nº. 23/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 089/2017,
que “ALTERA O ARTIGO 8º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.835, DE
20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" " 'O seguinte projeto altera o
artigo 8º, caput e seu parágrafo segundo, da Lei nº 2.835, de 20 de abril de 2010, que "INSTITUI O
BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o qual passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º
Além do vale-alimentação instituído nos artigos anteriores, os servidores e empregados, em período
de trabalho igual ou superior a 12 (doze) horas ou em deslocamento inerente ao exercício de suas
atribuições, ou ainda convocados para campanhas de vacinação, farão jus ao pagamento de vale-
alimentação adicional no valor de R$ 7,07 (sete reais e sete centavos) ou R$ 18,18 (dezoito reais e
dezoito centavos), conforme o caso, exceto para participação em cursos, treinamentos, congressos e
afins, quando terão direito à diária. (NR) (..) 8 2º No caso de deslocamento o vale-alimentação
adicional igualmente será devido a cada 6 (seis horas), exceto quando ocorra no horário
compreendido das 11 horas às 13 horas e das 18 horas e 30 minutos às 21 horas, quando o servidor
terá direito a um vale adicional independente das horas que estiver em deslocamento, no valor de R$
18,18 (dezoito reais e dezoito centavos). (NR) Justificativa: A presente proposição se justifica em vista
de requerimento da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, para
modificação da Lei nº 2835/2003, de 20/04/2010, que “Institui o Benefício do Vale-Alimentação aos
Servidores e Empregados Público do Município de Dois Irmãos.” A alteração do artigo 8º, caput, e seu
parágrafo segundo, faz-se necessária para possibilitar a dobra dos valores pagos aos servidores
motoristas que se deslocam a outros municípios, em especial a Capital do Estado, permanecendo por
períodos maiores. Este aumento justamente tem por finalidade aumentar o benefício e permitir que o
servidor ou empregado tenha recursos compatíveis com sua alimentação em períodos que
permanecem distante do município e por períodos prolongados. Por fim, mister salientar que a
presente proposição não necessita de impacto financeiro por se tratar de despesa obrigatória de
caráter continuado e somente será paga ao servidor que, de fato, executar as atribuições e tarefas
nas condições estabelecidas pela norma, lembrando que até o presente momento, considerando o
acervo de situações ocorridas, não há indícios de que esta modificação venha a apresentar impacto
significativo. Esta justificativa resta respaldada pelo art. 16 da Lei 4.365, de 31 de outubro de 2016,
que “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017": Votado, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 090/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR VALORES A ENTIDADE
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DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA — RETENÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE
PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." 'O seguinte
projeto autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta
reais) à Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos, que deverá aplicar os recursos, em estrita
observância ao plano trabalho apresentado e cujas atividades sociais, culturais e beneficentes estejam
voltadas exclusivamente para projeto destinado a crianças e adolescentes residentes no Município de
Dois Irmãos. Justificativa: Em atenção ao plano de trabalho e aplicação apresentado, mesmo que em
moldes diversos do que determinado pela Lei 13.019/2014, bem como aos valores consignados na
proposta orçamentária para o exercício de 2017, encaminha-se a presente requisição para autorizar
parceria voluntária e convênios visando contribuições, auxílios e subvenções destinados às entidades
da sociedade civil, sem fins lucrativos contempladas pela presente proposta de Lei. Os valores objeto
de repasse as referidas entidades, em que pese dispostos em conta do município, cuja administração
está afeta ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos, em verdade, tem
origem na retenção, por sociedades empresárias do município e destinados, por essas, a projetos
diretamente vinculados as entidades beneficiadas, sendo o município, apenas, um mero gestor de
tais recursos. Entretanto, hão de ser destinados exclusivamente a projetos voltados a crianças e
adolescentes do município. Outrossim, o plano de trabalho e aplicação apresentado, está disponível
para análise dos eméritos legisladores junto à Prefeitura, caso queiram, eis que expedientes
volumosos e de custo expressivo para eventual reprodução xerográfica e envio a esta Casa
Legislativa. Lembra-se, ainda, que tal valor, em verdade, representa uma diferença em favor da
referida entidade, eis que já agraciada inicialmente através da Lei 4427/2017, com o valor inicial de
R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). Assim, com o objetivo de participar das despesas desta
entidade, que tem tão importante participação com a consecução dos interesses públicos (projetos
culturais, educativos e beneficentes voltados a crianças e adolescentes), mas também ao
comprometimento com as finanças públicas e com o plano de governo da nova Gestão Pública
Municipal, espera-se o pronunciamento favorável à proposição em tela. Votado, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 092/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." “O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial
no montante de R$ 227,85 (duzentos e vinte e sete reais com oitenta e cinco centavos,) para a
Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. A presente proposição se justifica
em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comercio e
Turismo, requerimento de abertura de crédito especial da dotação em “Indenização e Restituição” no
projeto atividade "Aquisição de Equipamentos para Academia do Vale Verde.” A abertura de crédito
especial se faz necessária para restituição ao estado de recursos recebidos conforme contrato de
convênio nº 36/2016/SEDACTEL/RS - FPE 577/2016 Aquisição exclusiva de equipamentos para
academias ao ar livre Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 23/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker - Encaminhada à Liga Feminina de Combate ao Câncer, parabenizando a
Liga Feminina de Combate ao Câncer pelos relevantes serviços que vem prestando à população desde a
sua fundação, em agosto de 2004. A presente moção se justifica uma vez que em desde o ano de
2004 a Liga Feminina de Combate ao Câncer vem realizando diversos eventos, beneficiando, assim,
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Os munícipes de Dois Irmãos. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade.
A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 042/2017- de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Qual o valor mensal gasto pelo município
com iluminação pública no ano de 2017? - (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Sérgio, justificando que votará contrário ao pedido de informações, pois as informações pertinentes
estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, sendo assim, esse pedido
somente dará trabalho e gasto de papel desnecessário para informar o que está no portal. Inaudível.)
- Votado, o pedido de informações foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Joracir, Léo, Paulino e Paulo Fritzen e 03 (três) votos contrários dos
Vereadores Paulo Gehrke, Paulo Quadri e Sérgio. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia,
Presidente Eliane: 28º Semana Farroupilha, na semana passada eu havia esquecido, veio o convite
através do Tio Joaquim, que é o Patrão do ACTG Portal da Serra; os vereadores também têm nas suas
mesas, mas convido a comunidade a partir do dia 09 de setembro, até 20 de setembro. Então, a
programação já começa às 8 horas do dia 09, com saída da Chama Crioula do CTG Garrão da Serra,
no Morro Reuter, e às 10 horas, em frente ao nosso ACTG. E, acredito que ali na entrada tenha mais
convites. - (Neste momento o Vereador Léo pediu licença para se retirar da referida sessão. A licença
foi concedida pela Presidente Eliane). - Em seguida, a Senhora Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigada presidente. Eu só queria colocar nas
considerações finais, e dizer para o Paulinho Quadri, Paulinho, sempre vou parabenizar aquelas coisas
boas da cidade. Isso é de minha índole e vou fazer isso sempre. O que for bom, eu sempre vou fazer.
Inclusive, todos os governos que passaram fizeram coisas boas, algumas coisas não fizeram, mas isso,
da minha parte eu sempre vou parabenizar. E a questão das contas, Paulinho, de colocar a
transparência de R$ 6 milhões, isso é bom para a população saber que o município está bem e tem
recurso para fazer obras para o povo. É isso que eu afirmei aqui. Agora, quanto a dizer que outros
governos não tinham dinheiro, Paulo Quadri, eu só quero lhe dizer uma coisa: em 2015 na gestão do
senhor, do PMDB, o então Secretário da Fazenda Juarez Stein, solicitou para mim como presidente
desta Casa, inclusive, o líder de vocês aqui na época, o Vereador Sérgio também, solicitou que eu
devolvesse trezentos e poucos mil, ou quatrocentos mil que eu tinha na Câmara de Vereadores, para
poder pagar as contas no final do ano. Então, assim, na época, vocês também não tinham recurso
para pagar as contas do final do ano, e eu devolvi. Eu fiz bem diferente do que na gestão de vocês,
fizeram. Porque quando o Prefeito Miguel solicitou aqui, o presidente não devolveu. Eu devolvi R$
350 mil no final do ano, para a administração do PMDB poder pagar as contas que não tinham
recurso naquela época. Então, eu só quero esclarecer isso aqui, e dizer o seguinte: o que é bom para
a cidade, este vereador aqui sempre vai estar presente para ajudar. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Presidente, eu contexto! Eu não falei que município aqui, governos passados não tinham
dinheiro. Alguém aqui ouviu falar isso? Eu não falei. Agora, você veio e se condenou, dizendo do
Miguel. Eu não falei nada de outros governos, eu falei só lhe agradecendo ao que o nosso governo
está fazendo. Eu acho que vocês ouviram bem. Então, o Filipin eu não sei se não estava escutando, ou
fez isso de propósito para colocar eu contra alguém. Mas não, ele falou do Miguel, não citei o nome
do Miguel. Eu só quero dizer isso aí, não é presidente? Não falei nada de outros governos, que faltou
dinheiro aqui em Dois Irmãos não. Mas tudo bem, até entendo, é assim, não adianta. Obrigado.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, colegas vereadores e pessoas que ainda nos
assistem aqui, que a gente se sente honrado. É sinal que, mesmo que seja um debate assim, as
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pessoas até gostam. Antes que alguém diga, eu gostaria só de dar ênfase a isso, antes que alguém
diga que vai atrasar o projeto habitacional porque nós seguramos esse projeto aqui nesta Casa. Eu
quero lembrar que, quando entrou o primeiro projeto aqui nesta Casa, foi dia 31 de março de 2016.
Então, já tinha prazo suficiente para ter feito a audiência pública para transformar essa área em área
de interesse social. Porque quando veio o projeto nesta Casa, ele veio pedindo autorização para
aquisição de área de interesse social. Então, precisa transformar essa área em interesse social. E,
também, só fazer uma pequena correção, acho que o Vereador Filipin esqueceu, quando ele disse
“vocês”, quando éramos nós que comandávamos a Câmara de 2013 até 2016, principalmente no
primeiro ano, eu não devolvia no final do ano, eu devolvia na medida [...]. Em março foi a primeira
devolução que eu fiz, de R$ 450 mil, depois, em outubro eu devolvi, depois, em novembro eu devolvi
O dinheiro também, que sobrou desta Casa. E, ano passado quando eu fui presidente, eu tinha direito
a R$ 110 mil por mês, esta Casa tinha direito, e eu pegava em torno de R$ 50 mil; exatamente só o
que precisava. Porque antes se retinha esse dinheiro aqui, porque tinha o projeto da construção
desta Casa, e, depois que ela foi construída, não tinha mais essa necessidade desses valores fora
daquilo que realmente é necessário para manter esta Casa funcionando. Tanto que, quando eu fiz a
previsão orçamentária para este ano, eu também coloquei historicamente um dos valores mais baixos
que foi requisitado pelos presidentes para a Vereadora Eliane, que eu tenho a certeza absoluta de
que ela vai ter o mérito, que ela vai conseguir ser uma das Câmaras mais econômicas do Estado. Ela
vai gastar um pouquinho mais do que eu gastei no ano passado, mas devido a inflação [...] mas
dentro da proporcionalidade. Só que, ela vai ter uma grande vantagem: o orçamento da receita
líquida que ela vai atingir, que é de R$ 80 milhões, então, ela vai gastar em torno de 0.95, 1.1, talvez,
1.5. Então, ela vai ser uma das Câmaras mais econômicas. Isso é a prova de que esta Casa sempre foi
uma das mais econômicas, ela nunca passa de 1.4, 1.5; é sempre em torno disso aqui. Só em 2011,
que daí foi o investimento desta Casa, foi adquirido, foi construído e feita esta Câmara, que atingiu
2.2. Mas, ainda bem abaixo do limite constitucional, que é de 6% sobre o orçamento. Foi 2.25 sobre a
receita líquida, não é nem sobre o orçamento; que é muito diferente. Por exemplo, ano passado o
orçamento era R$ 100 milhões e a receita líquida foi R$ 80 milhões, porque o resto é dinheiro do
fundo, que não é computado para a prefeita utilizar; isso é um dinheiro único e exclusivamente do
fundo, que consta no orçamento. Então, era só isso. Senhora presidente, eu peço licença. Obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Os recursos que são pedidos para a Câmara são em torno de R$ 60 mil, no máximo R$
72 mil, que pode ser solicitado por mês. Então, esse mês, se eu não me engano, a gente vai pedir R$
72 mil, o resto foi sempre R$ 60 mil. Mas, independente [..]. Nós temos na semana que vem,
Vereador Sérgio, só para [...] na semana que vem tem a entrega das moções, que será às 18 horas; só
para você também se organizar. A entrega será para o CFC, 20 anos; como a presidente havia sido
convidada, então eu acho justo ao CFC, ao evento que eles tinham feito de 20 anos de contribuição
também à comunidade, através dos seus alunos. Através do Vereador Paulo Fritzen para a equipe Los
Guapos e, também, para a Liga Feminina do Câncer. Uma coisa que eu iria pedir, também, aos
vereadores, que não se repetisse as moções para as mesmas equipes. Acredito que a gente tenha
que cuidar, daqui a pouco, a equipe do Paulino tenha dez moções em um ano. Que bom que eles
vão bem, mas será que essa é a função da moção, parabenizar a mesma pessoa dez vezes? Então, é
apenas o que eu queria colocar. Sendo essa a matéria a ser apreciada, uma ótima noite a todos,
obrigada pela comunidade, aos moradores da Rua Rio de Janeiro, que se fizeram aqui presentes, ao
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Secretário Nei, a comunidade que sempre fica aqui. Uma ótima semana, que nossas equipes do Inter
e do Grêmio vençam, não é? Obrigada Melissa e Pitter também. A Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para
participar da entrega das Moções de Congratulações e Aplausos, que se realizará no dia 28 de agosto
de 2017, às 18 horas, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no
dia 28 de agosto de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 21 DE AGOSTO DE 2017.
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