sessao nº 38

Aprovado por unanimidade vás
E
Secretário:
Presidente: é
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 39/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental,
sob a presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e dezesseis
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Animem-se uns aos outros a cada dia, enquanto dura a proclamação desse
hoje, a fim de que ninguém de vocês se endureça, enganado pelo pecado.” Hebreus. A Ata nº. 36/2017
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A
Senhora Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 37 e 38/2017 se encontram a disposição dos
vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 483/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 103 e 104/2017, este último em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº.
103/2017, que “ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE
“REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".” PROJETO DE LEI Nº. 104/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/97, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".” Ofício nº
484/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 044/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício Circular nº. 11/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando convite para prestigiar as atividades do Kerb de
São Miguel, que terá início no dia 28 de setembro e se estenderá até o dia 1º de outubro. 'O 188º
Kerb de São Miguel, terá seu ápice no dia 29 de setembro, dia do Padroeiro São Miguel, com
alvorada festiva às 6 horas, os tradicionais cultos festivos nas Igrejas Luterana, Evangélica e Católica
às 9 horas, seguidos da procissão religiosa e, a tão esperada dança da Polonese, no salão da
Sociedade Santa Cecília, às 10 horas e 30 minutos. A abertura oficial do Kerb ocorrerá no dia 29 de
setembro, na Sociedade Santa Cecília, às 10 horas e 45 minutos, com a tradicional dança da Polonese
e, o tão esperado desfile do Kerb, no dia 1º de outubro, na Avenida 25 de Julho, às 16 horas. Além da
vasta programação, que segue. "Venha juntar-se a este maravilhoso evento que celebra a chegada
dos primeiros imigrantes alemães vindos da distante Alemanha, a fim de se estabelecer e
desbravarem esta terra em 29 de setembro de 1829.” Convite — de autoria da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto - Convidando a todos os vereadores para participar da cerimônia de
abertura da 202 Olimpíada Escolar, organizada pelo Departamento de Desporto. A cerimônia será no
dia 03 de outubro de 2017, às 8 horas e 15 minutos, no ginásio do Colégio Imaculada Conceição. A
programação completa está na Câmara, disponível aos vereadores. Requerimento nº. 42/2017 — de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Aloysio
Ernesto Gregorius, falecido no dia 16 de setembro de 2017, aos 84 anos de idade. Pedido de
Providências nº 273/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja
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regularizado o estacionamento de 15 minutos na Av. São Miguel, defronte à Farmácia Maxxi
Econômica, localizada no Centro. Pedido de Providências nº 274/2017 - de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Solicitando que seja instalada placa indicando proibido estacionar na Rua Frei Caneca,
na lateral da Fruteira do Alemão, Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 275/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando colocação de suporte com lâmpada e instalação
de iluminação pública na Rua Roberto Dieter, Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 276/2017 -
de autoria do Vereador Léo Buttenbender- Solicitando instalação de rede de iluminação pública na
Rua Ivoti, nas proximidades do nº. 1748, Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 277/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feito capeamento com bloquetos de
concreto na Rua Santo Ângelo, localizada no Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 278/2017 -
de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando instalação de quebra-molas ou redutor de
velocidade na Rua Antônio Kolling, nas proximidades do nº. 118, localizada no Bairro Industrial. Pedido
de Providências nº 279/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feito
capeamento com bloquetos na Rua Inglaterra, localizada no Bairro São Miguel. Pedido de Providências
nº 280/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias na rede de esgoto:
a) Que seja feito o reparo no tratamento, bem como limpeza das caixas de esgoto em toda extensão da
Rua Macedônia, localizada no Bairro São João. b) Instalação de rede de esgoto defronte ao Piquete Os
Tauras, localizado na Rua Braga, nº. 347, Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 281/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feito o reparo da parada de ônibus
defronte ao ginásio localizado na Rua Goiás, Bairro São João. Pedido de Providências nº 282/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada manutenção em toda
extensão da Rua Princesa Isabel, localizada no Lot. Jardim Bonamigo. Sendo essa a matéria do
expediente a Presidente Eliane colocou em votação o Ofício nº. 483/2017 - GP, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que solicita apreciação em caráter de urgência ao Projeto de Lei nº. 104/2017.
Votado, ofício foi aprovado por unanimidade. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Sérgio
Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, e
pessoas que nos honram aqui com a presença. Quero salientar na introdução do meu
pronunciamento uma matéria que saiu no Jornal NH de domingo, que faz uma avaliação todos os
anos sobre as Câmaras de Vereadores da nossa região, são 50 (cinquenta) Câmaras de Vereadores,
sobre a questão dos gastos dessas Câmaras. E, com muito orgulho, eu fiquei em 4º Lugar como
presidente em 2016, uma das Câmaras mais econômicas de toda a região. E, mesmo que eu não
concorde da forma como é feito, porque eles pegam os gastos de 2016 e comparam com a receita
líquida de 2015; porque se fosse comparar com a receita líquida de 2016, que foi o ano que eu fui
presidente, eu disparado teria sido a Câmara mais econômica de toda a região; talvez, uma das mais
econômicas do Brasil. E eu comparei alguns municípios que são mais ou menos do porte de Dois
Irmãos, e o que me surpreende é que, em torno de vinte municípios gastam o dobro na Câmara de
Vereadores, do que Dois Irmãos. Isso me dá motivo de orgulho, dizer que esta Câmara
historicamente é uma das mais econômicas. Então, eu fiquei orgulhoso. Eu tenho assuntos diversos
para falar hoje, mas eu tenho um em especial. Semana passada ocorreu um fato lamentável aqui
nesta Casa, que eu pedi desculpas, que eu tive o reconhecimento e a humildade de pedir desculpas.
Mas, mesmo assim, eu entendo a imprensa, ela tem que prestar informações, e ela, com certeza, todo
o trabalho que eu venho exercendo neste meu quarto mandato como vereador, sempre um dos mais
votados pelo trabalho que eu faço, pelo reconhecimento que a população tem, não vale muito. A
gente ganha espaço quando dá uma tropeçada. E quero agradecer essa deferência que a imprens
ue
faz comigo, que infelizmente o Vereador Filipin não tem. Infelizmente. Porque na semana passada ele
apresentou, semana retrasada, que tinha entrado R$ 100 mil para Dois Irmãos, e aí ele apresentou um
documento aqui, que era de Nova Hartz, como se os R$ 100 mil tivesse entrado para Dois Irmãos. E
lamento Filipin, o senhor não teve uma linha de espaço no jornal; nenhuma linha. Então, eu fiquei
repensando toda a minha história política nessa cidade. Eu fiz 55 anos essa semana, e eu fiquei
pensando o que vale a pena. Então, eu quero anunciar hoje, para a alegria de uns poucos, que este é
o meu último mandato de vereador. Fui vencido pela minoria barulhenta. Porque o que a minha
família e eu tivemos que ler essa semana nas redes sociais, porque os covardes, as hienas, os abutres
todos se escondem através das redes sociais; tudo se esconde atrás das redes sociais. Todo mundo
fica valente para dizer o que quer e o que não quer, ofender, difamar, caluniar, agredir. E eu, com os
meus 55 anos pensei comigo mesmo: eu não preciso disso. Se meia dúzia de cães raivosos que falam
O que querem, e eu já estou movimentando ações por danos morais, e, que eu não quero tirar
dinheiro, mas eu quero que eles prestem serviços para a comunidade, como forma de penalizar e de
fazer justiça das injúrias e das calunias que eu fui vítima, eu penso que a minha história não merece
isso; como eu sei que, muitas pessoas não concordaram. Porque para a minha surpresa, algumas
pessoas que saíram na minha defesa, apagaram, conseguiram apagar; se deram esse trabalho. Então,
eu quero deixar para a alegria então, da imprensa também, eu estou declarando que, hoje, de forma
definitiva e irreversível é o meu último mandato de vereador. Eu vou cumprir ele até o final, em
respeito àqueles que votaram em mim, e em respeito àqueles que acreditam no meu trabalho.
Porque eu tive a cautela de me preparar, de estudar o Regimento Interno, estudar a legislação. Então,
todo esse trabalho que eu fiz até agora, realmente para algumas pessoas não vale nada. Então, eu
acredito que, com o apoio da imprensa, Dois Irmãos no próximo mandato, vai ter vereadores da
qualidade do Paulino, vai ter vereadores da qualidade do Paulão, vai ter vereadores da qualidade do
Filipin, não querendo desmerecer a qualidade dos outros; não querendo desmerecer. Mas que esta
Câmara tenha vereadores dessa qualidade, porque, talvez, isso que a imprensa quer, porque eu até
acho que, já estou lançando hoje, a candidatura do Dr. Paulo Fritzen para prefeito, do Vereador
Filipin, que é o vereador que faz tudo, inclusive, consegue até emendas para outra cidade, para
prefeito e vice. Eles têm competência, eles têm capacidade, e a imprensa eu sei que vai apoiar eles,
porque eles sempre tiveram um deferencial em relação às matérias desta Casa. E, que, talvez, Dois
Irmãos consiga ser melhor do que está sendo hoje. Porque infelizmente, a minha frustração, a minha
decepção dos 55 anos, ter que escutar o desrespeito que eu tive que escutar nesses últimos dias, a
minha família acha que eu não mereço. Os meus amigos, inclusive, também perguntam por que é
que eu me sujeito a isso. Porque eu [..], o que eu vou lhes dizer, se eu tivesse cuidado, talvez, da
minha empresa como eu cuido do dinheiro público, eu seria um dos empresários mais bem
sucedidos dessa cidade. Mas eu sempre tive um respeito muito grande pelo dinheiro público, porque
esse não é meu, esse é de vocês todos, esse é da população de Dois Irmãos, e esse exige respeito.
Porque o meu, eu sabia que era meu, agora, o dinheiro que não é meu eu sempre tive um cuidado
muito especial. Portanto então, para a alegria de alguns, estou anunciando hoje, que este é o meu
último mandato de vereador. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente
da Casa, Léo Buttenbender, jurídico, colegas vereadores, Jornal O Diário, Jornal Dois Irmãos, e a
comunidade que nos prestigia nesta noite. Bom, eu quero falar um pouquinho do que aconteceu na
semana passada, que o Sérgio veio nesta tribuna, e teve algumas críticas contra a minha pessoa, e
veio nesta tribuna pedir desculpas. Eu, da minha parte, desculpo ele, não tem problema nenhum,
porque erros acontecem. E foi porque eu fiz um pedido, uma solicitação para a prefeita, e a secretária)
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da educação, sobre a falta de creches no município. Foi feito, eu fiz essa solicitação dia 17 de julho,
que está aqui, que não precisa ser manipulado, é verdade, verdadeiro, e até hoje, eles não deram
satisfação nem para mim e nem para o povo. E eu subi nesta tribuna, com todo o direito, e disse o
porquê que eles não tinham vindo aqui para dar satisfação para o povo. Tem 410 (quatrocentas e
dez) crianças sem creche, e o povo vem me cobrando com toda a autoridade que eles têm. As
crianças merecem, não deveria ter uma criança sem creche, porque dinheiro o município tem, a gente
sabe disso, e as crianças também, têm direito. E, por incrível que pareça, hoje, está fazendo sessenta e
oito dias, e ninguém se pronunciou sobre isso aqui; ninguém falou nada até agora, não se
justificaram do porquê que não vieram. Segundo o que falaram por último agora, a secretária está
doente, fez uma cirurgia. Mas será que ela não poderia ter vindo dentro desses sessenta dias? Talvez,
a prefeita poderia dar uma justificativa para o povo sobre isso aí. Então, até agora, eu não fui
atendido ainda. Seria isso, meu muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente,
colegas vereadores, comunidade aqui presente, a imprensa, Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos.
Quero destacar aqui, hoje, nesta noite, que nós temos aqui, e é bom a população que está presente
prestar atenção, nós temos aqui para votar, hoje, o plurianual para 2018. E cada um de nós pode
fazer emendas para discutir melhor o orçamento, colocar o orçamento melhor, distribuir melhor para
a população. E este é o momento que nós temos de fazer as nossas emendas, e é isso que nós
estamos fazendo. Eu fiz várias emendas aqui neste projeto que está aqui na Casa, e eu quero
destacar, por exemplo, estou colocando R$ 200 mil para uma parceria com o ensino superior; para
trazer o ensino superior que esse ano, até então, nunca existia no nosso município uma rubrica para
que nós pudéssemos trazer aqui para a cidade um ensino superior para fazer vários cursos aqui em
nosso município. É uma vitória para a cidade. E a prefeita municipal colocou R$ 10 mil. Mas, como eu
sou vereador e a gente pode colocar, fazer emendas, eu coloquei mais R$ 200 mil ali para poder,
talvez, nós trabalharmos esse tema que é importante aqui no nosso município. Nós temos que
trabalhar para frente, não para traz; assim que eu penso. E aí, fiz outra emenda de mais R$ 200 mil
para ampliação de salas de aula das escolas do nosso município, mais R$ 200 mil, porque tinha R$
350 mil; e eu acho que, para toda a cidade R$ 350 mil para ampliar as salas das escolas, é porque
alguém não está pensando no futuro na questão da educação. Mais R$ 200 mil na construção de
uma creche, uma unidade infantil que, também, nós temos que planejar, temos que pensar; e aí, eu
coloquei mais R$ 200 mil, que tinha R$ 600 mil, então, foi para R$ 800 mil. Também, coloquei mais R$
150 mil para aquisição de terrenos para construção de uma nova creche para o município. Porque eu
acho que, nós não podemos ficar com um orçamento que não abre para o futuro. Porque se a gente
pegar os investimentos aqui no nosso município, de investimento no ano passado, ao invés de
crescer, decresceu 10%. Decresceu os investimentos na cidade. Então, mostra que a gestão ao invés
de crescer, de trazer investimento para a cidade, ela decresceu nos investimentos para a população.
Então, esse orçamento que está aí nós vamos votar hoje à noite, e, eu espero que os vereadores
entendam as emendas que foram feitas aqui, para nós votarmos nesta noite. E o meu papel de
vereador é isso, é a gente colocar recurso para a cidade. Além de fazer as emendas aqui, eu busco
recurso com os deputados para a nossa cidade; e aí, talvez, muitos ficam até com ciúme porque a
gente conquista tanto recurso. E eu não olho para partido nenhum, eu olho pelo bem da cidade. E,
uma outra coisa que me chama a atenção aqui, é que os investimentos decresceram no ano passado,
e pouco foi anunciado pela gestão que está aí [..]. Gente, no ano passado se o Município de Dois
Irmãos não tivesse recebido em torno de R$ 9 milhões dos bancos, que foi cobrado dos bancos, Dois
Irmãos tinha fechado as contas no vermelho. Porque eu peguei e fiz um pedido de informações, e v)
Sé
cidade não ficou sabendo que entrou R$ 9 milhões. R$ 9 milhões em um orçamento já de R$ 70
milhões, R$ 80 milhões; e aí, qual é o investimento grandioso que a cidade teve? Receberam R$ 9
milhões em 2016, e os investimentos decaíram. E, aí mostra para a população que, se esse recurso
dos bancos não tivesse entrado [...], e que bom que os bancos salvaram as contas do município; que
bom que os bancos salvaram as contas do município, porque se não, tinha fechado no vermelho as
contas do município no ano passado. Essas questões que a gente traz aqui é para a população
entender o que é um orçamento, o que nós temos pela frente, para a gente trabalhar essas pautas. A
outra questão que o Sérgio levanta aqui, e ele referiu-se a mim sobre uma emenda lá de Nova Hartz,
quero dizer vereador, eu simplesmente peguei um papel que eu tinha, como o deputado manda para
toda a região uma emenda; eu não fui buscar emenda para Nova Hartz, eu fui buscar uma emenda
de R$ 250 mil para o hospital, que estava ali, que lhe entreguei depois. E os jornais colocaram, eu
acho que os jornais colocam as coisas que são boas, agora, colocar as linha aqui; se várias vezes saem
matérias minhas no jornal, é porque, talvez, eu faço algo bom. Agora, eu acho que, de fato, o jornal
não vai colocar brigas minhas porque eu não brigo, eu só trabalho. E é isso; esse é o pensamento. E,
não quero aqui entrar no assunto, se o Vereador Sérgio disse que vai ficar fora da política, o que a
população vai dizer. Às vezes, a gente tem momentos que precisamos repensar mesmo; repensar
para a cidade crescer. Talvez, a gente tenha que abrir espaço para outros para ajudar a cidade a
crescer. Seria isso. Muito obrigado. - (A Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo
Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra em tribuna). - Vereadora Eliane
Becker (PP): Boa noite Vice-Presidente Paulo Cezar, colega Léo, vereadores, imprensa, funcionários
da Casa, comunidade aqui presente. Sobre as colocações do Vereador Joracir Filipin, as indicações
que ele fez eu respeito, mas elas contradizem, às vezes, algumas coisas que ele diz que ele luta. O
ensino superior, quem tem que oferecer ele é o governo federal. O que a gente vê de mais próximo
às Prefeituras fazerem são polos universitários, que nós temos em Picada Café, Novo Hamburgo e
Sapiranga. Isso sim. É responsabilidade da Prefeitura tentar ao máximo zerar essas vagas de educação
infantil. No final do ano passado esta Casa estava lotada, 250 (duzentas e cinquenta) crianças tinha
idade de 4 e 5 anos; a maior preocupação era ter orçamento e ter espaço para elas. A Prefeitura abriu
licitação, uma outra entidade que não é a FADI ganhou e, hoje, tem vaga sobrando. Então, o
burburinho que foi feito foi muito maior de 4 e 5 anos, do que as vagas que, depois, foram ocupadas.
Tem uma escola sendo usada pela metade. Depois, nós temos pais aqui que estão pagando entre R$
800,00 (oitocentos reais), R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), sem condições, em uma escola
particular, por falta de vaga. E o vereador que já subiu aqui em tribuna, infelizmente, ele não usa a
verdade. Porque não foi uma e não foi duas vezes que, eu como presidente, a Ketlin como Diretora
da Câmara, informou sobre a secretária de educação. Mas, eu vou pedir para a Prefeitura usar o
mesmo critério que a gente usa aqui na Câmara, toda vez que o vereador faz um pedido, ele tem que
escrever, porque a memória dele é tão curta, que ele diz para nós que a gente não faz o que ele
pede. Então, vou pedir lá na Prefeitura, quando derem o recado para a Ketlin ou para mim, escreve a
mão e eu entrego para ele. Porque não é verdade que ele não foi informado. Quando nós tínhamos
entrega de moções, nós não queríamos colocar no mesmo dia a secretária; às vezes, a gente até
tentava, mas ela chegou a fazer várias consultas no mês de agosto, que eu tenho certeza, e ele foi
informado. A cirurgia dela não foi uma coisa que ela planejou: “Olha, eu quero naquela segunda
porque eu não quero estar aqui.” Muito pelo contrário, tanto que, ela fez uma cirurgia na segunda, e
outra mais grave na sexta-feira. Na quinta-feira, desculpa, logo após o feriado. Quanto a não dar
explicação, novamente não é verdade, por quê? Porque a prefeita, assim como o vice, assim como a
5 Fa
secretária de educação, colocaram muito bem que entraram no município no ano passado 250
(duzentas e cinquenta) crianças de 4 e 5 anos, que o município teve que bancar. Cada criança que
entra na creche hoje, que entra na escola municipal hoje, para você conseguir o recurso estadual ou
federal, ela precisa estar um ano dentro do município e, de preferência ser cadastrada no senso de
maio. Toda criança que entrou depois de maio na escola municipal, ou na creche FADI, ela não
recebe um real até daqui a um ano e meio. Por quê? Porque ela não existe dentro do senso federal.
Infelizmente, o senso federal não é feito mensalmente, e sim, de ano em ano, de maio em maio. Ou
seja, o município está bancando todas as crianças de 4 e 5 anos que estão na rede municipal desse
ano, nas escolas municipais, com custo zero para o governo federal. E sim, vocês munícipes estão
bancando essas vagas durante um ano, transporte, alimentação, professores, funcionários, e demais.
Por isso, já foi explicado que, essas 700 (setecentas) vagas que estão sendo pagas não puderam ser
abertas. Também, quanto a questão das indicações, perfeito indicar novas unidades de educação
infantil, mas o Sesi fechou no mês de março/abril. Nós estamos votando hoje, o orçamento para
2018, onde é planejamento já para o ano que vem; justamente o Sesi, ao invés de informar a
Prefeitura Municipal logo depois das eleições, ou, durante as eleições, ou no mês de junho, informou
no mês de março. Não tinha mais como a Prefeitura pegar mais 100 (cem) crianças, ou 120 (cento e
vinte) crianças, ocupar todo o prédio do Sesi, sem ter um planejamento. Como o Joracir colocou: “Ah,
porque os bancos salvaram.” Não, quem salvou foi a administração municipal; porque a lei de
cobrança dos bancos já existia e já faz tempo; quem implantou foi a Prefeitura Municipal desta
gestão. Então, esta gestão salvou as contas públicas do final do ano para serem fechadas. E, junto
com esse recurso, que obras foram feitas? Joracir Filipin, o senhor mesmo perguntou para o
Secretário Juarez, foram pagas obras, por exemplo, BADESUL, que pavimentou toda a Avenida 25 de
Julho que faltou, a Padre Weschenfelder, e demais ruas; foram cinco áreas enormes, que custaram R$
2 milhões. Então, ao invés de pegar recurso livre, que é desses impostos que vêm para o município,
ou, que nós mesmos pagamos, nós retiramos desse recurso que entrou extra. Hoje à noite, tem dois
projetos, um deles é sobre a contribuição que a Prefeitura faz para o fundo municipal; é de 0.89, é
uma atualização. Nos anos anteriores, não sei se foi no ano passado ou ano retrasado, quem teve
que pagar a mais para o fundo municipal foram os funcionários públicos. Hoje, quem vai pagar a
mais não são os funcionários públicos nesse projeto, e sim, a Prefeitura vai ter que pagar 0.89 a mais.
É como se vocês fossem o patrão e pagar 0.89 a mais para a aposentadoria de seus funcionários. O
outro projeto, ele é não digo parecido, mas próximo aos bancos; toda movimentação bancária que
nós fizermos com cartão de crédito, débito, leasing, empréstimo, financiamento de carros; vamos
pegar os mais simples; esse imposto hoje, a maioria deles vai para São Paulo, para a cidade de Minas,
Paraná. Por quê? Porque a sede daquele cartão de crédito, vamos supor o Visa, vamos supor que a
sede do Visa seja em São Paulo, vamos pegar o exemplo de Ribeirão Preto, todo o recurso do Visa do
Brasil todo vai para o Município de Ribeirão. Com essa lei federal, os municípios estão instituindo
essa lei para que toda movimentação de consórcio, cartão de crédito e empréstimos fique no
município. E todas essas taxas então, que iriam para os municípios que não eram nossos, dessa vez,
vão ficar. Dando um exemplo, talvez, a gente tenha uma perda, talvez não, Consórcios Herval: Todo
consórcio que a Herval vende, essa taxa fica no nosso município. Hoje, ela vende para o Brasil todo,
então, esse municípios que ela vende também irão receber; mas, em troca, todos os consórcios,
todos os cartões que estão sendo usados, de compras em mercados ou [..], esses impostos ficarão
aqui. Então, um projeto é sobre a alíquota patronal, que é 0.89, que é a Prefeitura que deposita para
o fundo, e o outro então, é desse imposto que ficará em Dois Irmãos. Seria isso então, muito.
obrigada. - (A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa) - Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Boa noite Presidente Eliane, Secretário Léo Buttenbender, assessor desta Casa, colegas
vereadores, a imprensa sempre presente, em especial a comunidade que, hoje, está em bom número.
Cumprimentar também, o nosso Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz, nosso
presidente do partido Marcão, o ex-presidente Carlão, esse trio forte aí no fundo. Mas, em primeiro
lugar, eu quero dar os parabéns a todos os homenageados nesta noite. Inclusive, parabenizar os
vereadores que tiveram essa iniciativa de fazer essas moções para essas pessoas físicas ou mesmo,
pessoas jurídicas, que estão fazendo um belo trabalho nessa cidade, como já fizeram e continuam
fazendo. Parabéns a todos vocês, e continuem assim. Convidar também, toda a população para
comparecer, incentivar o nosso Kerb, que começa já na quinta-feira, e se estende até domingo. Então,
sintam-se todos convidados. E, vamos ali, também, aproveitar um pouco dessa vida, porque a vida
não é só trabalho. O projeto que a Eliane falou, sobre impostos, realmente essa lei aqui, esse projeto
se for aprovado, e acredito que sim, sem problema, ele vem para regulamentar as "modificações da
Lei Complementar 116, que restou alterada, por sua vez, pela edição da Lei Complementar 157, de 29
de dezembro de 2016." Então, o que mais a gente está fazendo aqui é regulamentar a lei municipal
em consonância à lei federal. Nada mais que isso. E, também, a compensação, não é Eliane? Dos
créditos. Alguns créditos vão partir para outras cidades e outros vêm. Espero que o saldo seja
positivo. Alguns municípios vão sair perdendo, talvez, muito; outros ganhando, e alguns até, quem
sabe, empatando; mas isso faz parte do jogo. Quanto as creches de Dois Irmãos, eu já me pronunciei
várias vezes, vou repetir de novo, que a data para a secretária ter vindo aqui era 18/09, a Secretária
da Educação Adriana Trierweiler, secretária muito competente nessa cidade: porém, com problemas
de saúde, ela não pôde comparecer. É óbvio, ninguém programa para ficar doente, não é mesmo?
Mas ela, em outras ocasiões já compareceu e deu boas explicações. Aliás, ela foi muito explicita,
muito clara nas suas colocações, não enrolou todo aquele povo que estava aqui; muito pelo
contrário, foi bem direto ao assunto, explicou a falta de vagas, quantas vagas tinha, quantos alunos
estavam ocupando, até a questão financeira do município e a questão de que, também, os
vereadores, e aí eu quero parabenizar o Sérgio e todos os vereadores desta Casa, que através dessa
audiência conseguimos reduzir o valor que os pais pagavam para as creches. Mas aí Sérgio, aí
realmente parece que o povo, a imprensa não gosta de colocar muito se é a favor dos vereadores,
não é? Infelizmente é assim. Mas tudo bem, o nosso trabalho é levar elogios e críticas, e aceita-las.
Temos que aceitar, não adianta a gente se alterar aqui por pouca coisa. Vamos tocar o barco a diante,
cada um fazer o seu trabalho consciente e sério, como esta Câmara de Vereadores, sempre
econômica, segundo o Sérgio já colocou aqui em tribuna. Então, repito: creches, vaga de creches,
sempre houve demanda maior que o município pôde oferecer, e sempre vai ter. Vamos procurar
nesses quatro anos reduzir o máximo de falta de vagas nas creches, mas não vai ser possível zerar,
não há dinheiro. Nós temos que investir em creche, saúde, educação, infraestrutura, pagar o pessoal.
Tudo isso é calculado na Secretaria da Fazenda, para contentar todas as secretarias; nós não
podemos priorizar uma somente. Eu também poderia vir aqui e dizer: “Olha, eu tenho uma neta de
sete meses e já estou há tempo tentando conseguir vaga e não consigo.” Vou fazer o que? Aguardar
na fila de espera. Nossos três filhos que eu e minha esposa criamos, criamos em casa; a gente não foi,
deixou a vaga para outros que precisam mais do que a gente, que a gente até tinha condições de
cuidar deles; e nem por isso, nas outras vezes em que eu fui vereador, eu vim aqui cobrar isso aí.
Então, nós temos que, às vezes, ter um pouquinho de paciência e saber que o executivo, ele trabalha
seriamente, a secretária tenta a cada ano, ou, a cada mês reduzir sim, a demanda, ou melhor, que Vá
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tenha menos falta de vaga nas creches. Com certeza, essa administração está trabalhando em cima
disso, mas já digo mais uma vez, não é possível zerar; que a taxa de natalidade, ela é muito superior.
A média por ano, segundo os jornais dessa cidade, são 340 (trezentas e quarenta) crianças que
nascem por ano; jamais nós vamos conseguir fazer tantas creches para diminuir drasticamente essas
vagas. Jamais. Mesmo com todo o esforço de quem estiver no poder futuramente, pode fazer
promessa, mas elas vão ser promessas mentirosas; ninguém vai zerar. Também fiz duas emendas, não
por fazer, porque a comunidade pediu. Inclusive, aqui na frente tem uma moça sentada, que é a Carla
do Vale Verde, que se empenhou muito há meses atrás, em pegar um abaixo-assinado de várias ruas
lá do Bairro Vale Verde; e aí, Carla, eu aproveitei e fiz essas emendas de quatro ou cinco ruas
pequenas lá do Vale Verde, assim como os demais bairros. Eu acho que a gente não pode
contemplar só um bairro, em relação a outros. Então, cada bairro precisa de ano a ano ter uma
melhoria, porque isso também valoriza o seu imóvel; mesmo que, depois dessa valorização, vai pagar
um pouco mais de imposto, isso é normal; mas a valorização, a qualidade de vida dessas famílias,
aumenta. Eu vou repetir, fiz duas emendas, umas ruas de capeamento asfáltico e uma outra emenda
de algumas ruas com pedra de bloqueto, para calçar com bloquetos. Eu espero que, se for votado
nesta noite essas emendas, não só as minhas, como as dos demais vereadores, que sejam todas
aprovadas, porque é em prol da comunidade. Seria isso por enquanto, meu muito obrigado.
Vereador Paulo César Gehrke (PP): Boa noite senhora presidente, Secretário Léo, servidores da Casa,
vereadores, imprensa, pessoas que nos honram com a visita. Referente às emendas, sou contra
algumas também, não sou contra todas; mas temos aqui emendas que nem justificativa não tem, não
possuem. Também, quanto a construção de prédios, temos falta de vagas nas creches? Temos, mas
está sendo amenizado. E não é construção, temos emendas aqui para construção de prédios; temos
prédios, aonde serão ajustados, serão feitos e, para o ano que vem, com certeza, será amenizado. E
Vereador Elony, graças a Deus que nasce mais do que perdemos, não é? Principalmente crianças; a
gente não quer perder ninguém, não é? Mas temos a natalidade maior. Então, sempre vamos ter
crianças e sempre vai ter falta de creche. Também, para o pessoal do Bairro Travessão, foi assinado
na sexta passada, o recapeamento asfáltico das Ruas Albano Hansen, Coqueiros, Balduíno Feller e
Rincão, totalizando 6.059 (seis mil e cinquenta e nove) metros. Emenda do Deputado Henrique
Fontana, que agradecemos, pois está destinando para o município; e uma contrapartida da Prefeitura
Municipal. Então, a previsão é de que, em três meses estará conclusa a obra, para que se possa
utilizar. Seria isso para o momento, meu muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB):
Senhora vereadora presidente, colegas vereadores, imprensa, todos aqui presentes, secretários, o
presidente do PMDB que está aí também. Quero dizer aos homenageados, que foi justa a
homenagem, e sempre estamos aqui para dar força; o pessoal dos automóveis, que há anos o
município preza por isso, e, cada vez temos que ajudar mais sim, que isso traz gente para o Município
de Dois Irmãos, vêm gastar dinheiro aqui, graças a essa exposição maravilhosa dos carros, não é? E os
demais homenageados. Gente, sobre emendas, seria muito fácil eu pegar o orçamento de um ano e
colocar ali o que na cabeça eu gostaria; rua tal, rua tal, rua tal, rua tal, rua tal; seria extraordinário isso
aí. Mas não é assim não; quem decide é o executivo. A nossa vontade é uma, o executivo decide
outra coisa, muitas vezes. Por quê? Porque o dinheiro, o cronograma do município para o ano está
feito; e quando nós mexemos aqui, não quer dizer que vai ser feito. Temos que deixar isso bem claro.
Embora a gente tenha vontade de que todas as ruas sejam asfaltadas em Dois Irmãos, mas não é
assim não. A coisa tem que ser bem limpa, a coisa tem que ser bem séria, para não causar problema
na administração, quanto ao dinheiro público. E quando o Filipin do PT diz, sempre vem aqui e diz:
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“Falta creche, falta isso, falta aquilo, tem dinheiro no município.” Parabéns, o seu governo deixou o
município com problemas seríssimos, que eu já falei na semana passada aqui, não pagou o hospital,
tudo sucateado; vou repetir de novo aqui; deixou falta de dinheiro, falta de tudo no município. E,
hoje, tem dinheiro no município, ele diz que tem dinheiro no município e tem que gastar. Não se
preocupa, nós temos uma administração enxuta, nós temos uma administração que sabe o que faz, E
se o dinheiro está na conta, ele está guardado para manter as contas em dia até o final do ano. Isso é
sistema do PT, o que eles fazem é ótimo, o que os outros fazem não presta. Isso há anos eu já
aprendi assim; tanto é, que liquidaram com o país. Então, gente, temos que ter todo o cuidado
quando a gente vem aqui em cima na tribuna; aqui não tem compadre e nem comadre, aqui a coisa
tem que ser certa, aqui a coisa tem que ser honesta. Vontade eu tenho de fazer o que eu quero com
emendas, mas eu sei que não é assim. Seria muito fácil para um vereador se fosse assim. Pode
escrever o que eu estou falando, que é verdade. Sobre creches, porque sempre falta creche, sempre
falta creche, sempre falta creche no município. Poxa, mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos)
municípios no país, Dois Irmãos, hoje, ainda está vivendo um clima espetacular, as contas que
vencem no domingo paga na sexta. Antigamente, o ex-prefeito Miguel, os caras vinham na minha
casa, os fornecedores, pedir para ver se eu conseguia interceder para ele pagar as contas, porque ele
não pagava. Deixou R$ 9 mil de luz quando ele saiu em 2012, na gaveta, porque ele não pagou. Isso
era administrador que ele está falando aí. Agora não, agora, a gente administra com os pés certinhos
no chão. Não tem, não se faz; se tem, se faz. Filipin, vou dizer para você novamente: seja empresário
um dia, que você vai ver como é fácil ser empresário. Não é Filipin? Na sua cabeça. O município é
uma empresa, uma empresa pública, e que tem que ser bem administrada. Então, gente, vamos com
calma quando vier aqui na tribuna só falar mal do município. O nosso município é um dos melhores
do país hoje. Aí, vêm aqui e falam da saúde, "porque a saúde, saúde e saúde”, 15% da saúde seria o
essencial, está em 35% já; 30% a 35% a aplicação do dinheiro, que o governo exige 15%. A educação
25%, que o governo exige 22%; isso eles não falam aqui, eles só falam o que é mau. Se tiver no país,
qualquer pessoa em Dois Irmãos, que tem mais de trinta mil habitantes, qualquer vereador, se me
trouxer aqui, que no país um município com mais de trinta mil habitantes não tem falta de creche, eu
vou aplaudir. Pelo contrário, aqui a gente dá valor ao que nós temos, e ano a ano as crianças vão
nascendo; é por isso que falta creche todo ano; ninguém consegue colocar todas elas nas creches.
Nós seríamos um patamar do mundo se nós tivéssemos todas as crianças nas creches; mas não é
assim não. A vontade, muitas vezes, é no coração, agora, vai na ponta do lápis, você não consegue.
Então, nós temos que ter todo o cuidado, não só acusar, acusar e acusar; falar a verdade, a realidade:
que isso é a coisa mais importante que nós devemos ter; isso é um bem que vem de casa, é um bem
que vem dos antigos, falar a verdade. Aí está tudo certo. Senhora presidente, por enquanto seria isso,
eu não iria falar, mas a gente vai ouvindo, estou com um pouco de gripe, mas está tudo certo. Muito
obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colegas presidente, Secretário Léo,
assessoria desta Casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, e o povo aqui
presente. Como é a primeira vez que eu sou vereador, eu até fico meio sentido pelo colega Sérgio
dizer que não quer mais concorrer a vereador, que eu sou um cara assim, eu gosto de trabalhar pelo
povo, não interessa partido. De repente, se sentiu muito ofendido, com certeza, a gente vê muitas
críticas, e não só de um lado como do outro, já critiquei ele também; mas eu sou um cara muito
sentimental, e a gente jamais quer perder alguém do lado do cara; porque várias vezes eu já pedi
alguma coisa para ele. A gente não fala em partido em quatro anos, a gente fala em trabalhar pelo
povo, então, hoje, eu realmente fiquei sentido do Sérgio dizer que não quer mais concorrer a,
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vereador. E, por outro lado, eu fico mais sentido ainda que, muitos vereadores, na verdade, como ele
falou, isso tem crítica, às vezes, que o povo não merecia nem escutar, sabe, que não vem nada em
benefício do povo; isso é de repente só de partidos políticos. Então, a gente fica sentido, sabe. E eu
não quero falar de partido; eu quero falar do meu partido daqui a quatro anos, sim. Como muitos
vereadores chegaram aqui na tribuna hoje, e falaram que não tem como resolver 100% o problema
de creches, de repente, um governo um dia, que pode acontecer, de chegar lá e resolver; ninguém vai
adivinhar como vai ser daqui a três, quatro anos; talvez, vai ter um governo que resolva o problema
do povo. Ao meu ver, eu não admito dizer hoje, que não tem governo para resolver o problema do
povo, porque pode acontecer. Não vou dizer que vai ser, vai ser o Filipin, vai ser o Paulo, vai ser o
Paulinho Quadri, a Eliane Becker, o Professor Léo, que nem chamo de vereador, é professor; então,
pode acontecer, pode ser qualquer um. Só que, dentro disso, eu acho, eu acho não, eu tenho certeza,
o povo de Dois Irmãos pode cobrar de mim, é o meu primeiro mandato, e podem me cobrar; eu
quero ir atrás, critico sim, mas também, já busquei verba; é o meu primeiro mandato, e já busquei
verba para Dois Irmãos, que não é do meu deputado, é do povo que trabalha. Eu já falei aqui na
tribuna, não vir dizer que deputado trabalhou para ter dinheiro, sim, o povo. Então, eu acho que o
povo tem que cobrar de nós, e nós irmos atrás para resolver o problema. Agora, não subir numa
tribuna aqui e só criticar e falar mal um do outro. Então, volto a dizer, até fico sentido com o colega
Sérgio, que eu não sei, de repente, até vou falar uma bobagem, que ele também já teve quatro
mandatos, não é colega Sérgio? Então, de repente, de tantas críticas aí, eu estou no primeiro e, às
vezes, recebo algumas, que o cara fica balançado, sabe. Então, eu venho dizer assim para vocês: hoje,
nós somos nove vereadores, então, a gente tinha que trabalhar pelo povo. Vir na tribuna aqui
debater coisas de governo passado, o assalto foi grande, todo mundo sabe, o povo, não precisa vir
aqui falar de governos passados; que o assalto foi grande. Se vão recuperar um dia? Só vindo os
políticos novos que tenham respeito pelo dinheiro do povo e usem certo. Aí, pode ser que tenha uma
mudança nesse Brasil, mas está meio difícil. É isso aí, meu muito obrigado. Presidente Eliane: Sábias
palavras Vereador Paulino. Acredito que, no ano que vem, com a abertura da escola Sesi, que vai ter
outro nome, claro, ali eu acredito que se consiga abrir mais 100 (cem) vagas. Na escola do Travessão
foram investidos em torno de R$ 400 mil, ou mais, na escola de educação infantil. Então, lá vai abrir
mais em torno de 100 (cem) vagas, pode abrir naquela escola. Então, a tendência é que a fila diminua,
mas por enquanto zerar, eu acredito que não. Nós vereadores também somos procurados e, muitas
vezes, a orientação que eu posso dar é: “procura o promotor, ele que vai julgar quem dessa
população toda que necessita é o mais carente e é o mais necessitado.” Então, é a única coisa que
nós podemos indicar, até, muitas vezes, a prefeita, pelo orçamento que se tem. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador
Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente, mais uma razão realmente para eu
desistir. Porque essa é a diferença. Vereador que usa, destorce palavras e usa de má fé quando sobe
aqui nesta tribuna. Ata nº. 35, de 04/09/2017, palavras do Vereador Filipin: “Este vereador aqui,
apresenta hoje mais uma emenda, dinheiro já na conta do município, de R$ 100 mil, mais uma emenda
de R$ 250 mil do Deputado Elvino Bohn Gass, que já está na conta do município, para comprar
equipamentos." Vou repetir: R$ 100 mil e, depois, R$ 250 mil. Os R$ 250 mil já foram apresentados, e
está aí a presidente do Conselho; em 2015 já foi anunciado umas dez vezes essa emenda. Foi
anunciada pelo Vereador Márcio Goldschmidt e pelo Secretário Maurício. Inclusive, já fizeram umas
duas, três visitas lá no hospital anunciando esse recurso. Mas o Vereador Filipin disse R$ 100 mil e R$
250 mil. Então, os R$ 100 mil que ele apresentou aqui era de Nova Hartz, senhores. Se eu não tivesse 7
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tido o cuidado de ler todo o papel, até eu iria acreditar que tinha vindo esse dinheiro para o
município. Até eu teria acreditado. Aí, depois, quando eu li o município favorecido, aí ele foi se
explicar, procurar outra emenda que foi anunciada em 2015, pelo Vereador Márcio Goldschmidt.
Além de tudo, ainda quer se apossar da emenda do outro vereador, mas tudo bem, cada um faz o
que acha que deve fazer. Quanto às emendas do orçamento senhores, eu tenho a sensatez, aqui
existe um contraditório; e com razão o Vereador Paulino, Vereador Paulão, todos os vereadores
sabem que nós precisamos de mais vagas nas creches, isso é verdade. Portanto, se tivessem feito as
emendas para ampliar as vagas nas creches, eu também iria aprovar; mas não, reclamam que falta
vagas, mas não fazem a emenda para que se possa contratar essas vagas. Porque prédio gente,
prédio nós temos a Creche do Sesi, que vai ser assumida no ano que vem pelo município; temos a
ampliação do Travessão, que vai dobrar o número de crianças que podem ser colocadas lá, e, como
aproximadamente 400 (quatrocentas) crianças saíram das creches para irem para a escola normal, de
4 e 5 anos, essas vagas sobraram nos espaços físicos que tem. Então, o que nós realmente
precisamos é de vagas, não é de prédio neste momento. E é isso que nós queremos, vagas. É esse o
trabalho que foi iniciado no início deste ano, pela minha iniciativa com o apoio de todos os
vereadores, de que a FADI possa reduzir custos para que o município possa comprar mais vagas. Este
é o trabalho. E, que nós falamos claramente que, num prazo de quatro anos, esse trabalho
exatamente é para zerar as vagas. Isso foi discutido exaustivamente aqui. Todos que acompanham as
sessões sabem que isso foi discutido. Talvez, a imprensa tenha colocado isso no jornal e como isso já
faz tempo que passou, ninguém se lembra; mas foi discutido exaustivamente aqui. Então, quer dizer,
nós temos que ter coerência. Agora, exigem que tenha vaga, mas fazem emendas para outras coisas
que não seja vagas. Isso é incoerência senhores. Era isso, obrigado. Vereador Joracir Filipin (Líder da
Bancada do PT): Bom, eu estou sendo provocado, mas como eu sou um cara muito calmo, eu não
sei por que é que eles estão me provocando; mas eu não vou cair na provocação deles, até porque
não é o meu perfil. Não é o meu perfil de ficar discutindo, brigando. E estou surpreso, porque a
imprensa faz um excelente papel de divulgar as coisas; e eu defendo a imprensa, livre sempre, porque
a imprensa derrubou muitos políticos; pelo jeito vai cair mais alguém. Então, eu não vou entrar nessa
[..], porque nós estamos em um país democrático, e é livre. E o que mais me deixa feliz é seguinte:
que ficam falando coisas boas, de emendas, emendas que o vereador traz, emendas que o vereador
busca. Agora há pouco, esses dias, fui visitar uma obra no Bairro Primavera, de R$ 408 mil, para a
construção do Centro de Convivências da terceira idade. Lá no Bairro Navegantes está saindo o posto
de saúde graças a este vereador aqui, que buscou recurso junto aos deputados. E aí, vem aqui tentar
criticar por causa das emendas. Se eles tivessem vindo aqui e dito o seguinte: “Olha, eu trouxe tantas
emendas para Dois Irmãos e o Vereador Filipin não trouxe nenhuma, aí sim cara; aí eu iria ficar triste
porque eu não consegui nada, não é? E eles vêm me criticar aqui. Que bom que eles fazem essa
crítica por eu estar buscando recurso. E, simplesmente porque eu coloquei aquele dia de uma
emenda que eu tinha junto, que era do Bohn Gass, de R$ 100 mil para Nova Hartz, é o papel que foi
só; eu falei que eu peguei o papel trocado; só isso. Mas é recurso para Nova Hartz que veio lá, e que
bom que aquele município também recebe; mas este vereador aqui trouxe mais de R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais) para a cidade em emendas. E aí ficam apavorados e já começam
a criticar o Filipin. Já começam a criticar, e eu não sei o que está acontecendo, espero que sejam mais
calmos, não é? Que não fiquem tão nervosos depois que acontece essas coisas, e querem, talvez,
empurrar nas costas de alguém que não fez nada, só trabalha. Quanto ao Vereador Paulo Quadri, o
que ele fala, fala do passado, fala do passado; eu já esqueci o passado, eu quero o presente. Porq
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eu poderia dizer o seguinte sobre o presente: restos a pagar em 2016, 2017, que é do governo deles
R$ 247 mil e R$ 34 mil em 2017; que ficou do ano passado para pagar. Ficam contas a pagar sim.
Como é que você vai pagar uma conta de luz que vence dia 30 de dezembro, você vai pagar quando?
Mês do ano que vem; vai pagar em janeiro a conta de dezembro. Então, olha, eu nem vou responder
porque não vale a pena, porque ao invés de eles se preocuparem em administrar essa cidade, eles
não fazem e ficam só gritando. Está faltando sim, vagas nas creches, e aqui tem emenda para
construir creche e para ampliar creche, e para ampliar prédio de colégios. Como é que você vai
colocar as crianças se você não tem prédio? Se não tem salas de aula? Eu não entendo. Eu não
entendo como é que eles trabalham, qual é a lógica deles. Mas que bom que nós temos uma
democracia, que nós podemos debater, e eu não vou entrar nessa emboscada aí, porque o meu
trabalho é muito mais sério do que isso. Muito obrigado. Presidente Eliane: Apenas queria deixar
claro o que o Vereador Sérgio colocou, que espaço físico nós temos, e isso é verdade: o que não tem
é recurso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do
Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 103 e 104/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 01, ao
Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” A emenda é de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Nesta
emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na despesa 0171 - Construção e
Pavimentação de Rodovias, cuja ação é pavimentação com bloquetos de concreto das Ruas: 1) Rua
Florentina Scherer, no Bairro Vila Rosa 2) Ruas São Nicolau, Santo Agostinho, Dourados e Monadaí,
no Bairro Industrial 3) Ruas Santa Rosa, Três de Maio, Tucunduva e Entre Ijuís, no Bairro Bela Vista 4)
Ruas Guajuviras e Germano Hoppen (parcial), no Bairro União 5) Rua Fortaleza (parte final), no
Loteamento Vitória 6) Ruas Padre Valentim Weschenfelder, Itaqui, Roberto Dieter, no Bairro Beira Rio;
valor diminuído da despesa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, destinado a
ampliar a rede de iluminação, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o seu valor inicial, passando
a ser R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o valor final, Discussão do Vereador Elony (PMDB): Emenda
001/2017. É uma emenda que eu fiz a pedido de diversos moradores de diversos bairros, inclusive,
alguns me passaram abaixo-assinados, e eu coloquei que abaixo-assinado por si não quer dizer nada;
porque muitos aqui fazem pedidos de providências solicitando esses serviços, porém, para efetivar
isso, isso deve estar no plurianual, na LDO e, logo em seguida, no orçamento. Os valores aqui em si,
vereadores, não quer dizer se você coloca R$ 100 mil, ou R$ 200 mil, ou R$ 300 mil, ou se você tira da
ampliação de rede de iluminação pública, porque isso é apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou
seja, ela direciona o orçamento que vai ser efetivado após aprovação dessa lei, com ou sem as
emendas. Quero deixar bem claro. Porque o vereador que quiser ir contra porque você tira R$ 200
mil da ampliação da rede de iluminação pública, não é justificativa, porque ele pode repor esse valor
logo em seguida no orçamento, que é efetivamente valor em numerais. Quero deixar bem claro isso.
Também, a lei que foi aprovada por esta Câmara de Vereadores, justa, ela não obriga o município a
investir 50% no primeiro ano, 30% no segundo, 20% no terceiro. Na justificativa é solicitado isso aí,
mas dentro do projeto, ou dentro da lei não consta. - (O Vereador Elony excedeu o seu espaço na
discussão da emenda modificativa nº. 01/2017 ao PL 093/2017) - Discussão do Vereador Sérgio
(PMDB): Com todo respeito ao Vereador Elo, mas eu acho contraditório dizer que, “ah, se tirar agora,
depois pode colocar de volta.” Então, não precisaria nem ter feito a emenda. Mas vamos pelo fato
prático, esta Casa aprovou com muita dificuldade, sabendo da dificuldade que as pessoas têm de
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taxa de iluminação, de pagar imposto. E nós sofremos muito, porque não fomos entendidos; talvez,
porque Dois Irmãos é o único município do país, que colocou uma das condições; se ele não consta
no corpo da lei, mas foi um comprometimento, um acordo que os cinco vereadores que votaram a
favor, fizeram com a Prefeitura Municipal, que 50% do total arrecadado é para investimento. E, para a
nossa felicidade, já começou o investimento das trocas de lâmpadas de LED. Então, seria incoerência
da nossa parte, com todo o respeito Vereador Elo, seria incoerência agora da nossa parte retirar dos
R$ 500 mil, R$ 200 mil, e não investimos em iluminação pública. E, eu tenho a certeza absoluta de
que o comprometimento da prefeita e do vice-prefeito com nós, ele compactua com a vontade da
maioria dos vereadores que aprovaram e, que é a necessidade da população. Então, eu não posso
pegar e tirar R$ 200 mil de uma conta que eu quero que seja executada. Eu até tinha solicitado para o
Vereador Elo, que tirasse então, de outra conta; não que nós não achamos importante essas obras,
mas primeiro o comprometimento que foi feito da iluminação pública. Obrigado. Discussão do
Vereador Joracir (PT): Bom, primeiro eu quero dizer que o nosso papel aqui na Câmara de
Vereadores está no Regimento Interno, é sim, de nós fazermos emendas. Vereador Elony, parabéns
por ter feito a emenda. Porque é o seguinte: O recurso para a iluminação pública, ele vai ter no ano
que vem, o valor do tarifaço, que vão cobrar mais de R$ 600 mil. Você está tirando R$ 200 mil para
colocar em obras que, aliás, obras é o que nós precisamos melhorar. E, agora, o próprio Vereador
Sérgio disse que já estão trocando as lâmpadas de LED. Bom, se nem cobraram a iluminação pública
ainda para o ano que vem, e já estão melhorando, então, de fato, não precisava ter feito aquele
tarifaço da luz. Discussão do Vereador Paulo Quadri (PMDB); Me admiro o vereador vir aqui
defender uma coisa para dizer que não quer a coisa feita, que é a questão das lâmpadas. Apenas
estamos fazendo testes na cidade com as lâmpadas de LED. Não estamos colocando elas, que “ah,
vão colocar”, vereador; vai se informar primeiro, depois vem falar aqui. Obrigado. Votada, a emenda
nº. 01/2017, ao Projeto de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos
Vereadores Léo, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. Presidente Eliane; Por que eu voto? No início
do ano nós votamos, fomos bastante criticados, a insegurança do município é grande, estamos
instalando mais câmeras, só o nosso partido espero que as emendas venham, vão se somar mais R$
800 mil, e sem iluminação pública não vejo as câmeras terem como nos filmar e filmar não a nós, mas
principalmente quem vende drogas pelo município, que é o que causa o maior número de latrocínio
hoje. Então, por isso, eu voto a favor. E, se a Prefeitura quiser fazer as ruas, ainda está lá no
orçamento; ninguém roubou recurso nenhum, e continua no orçamento da Prefeitura Municipal. A
Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 02, ao Projeto de Lei nº.
093/2017, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018.” A emenda é de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Nesta emenda é acrescido o valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na despesa 0171 - Construção e Pavimentação de Rodovias,
cuja ação é capeamento asfáltico de ruas e avenidas da cidade: Capeamento asfáltico das seguintes
ruas: 1) Ruas Castro Alves, Getúlio Vargas e São Paulo, no Bairro Navegantes 2) Ruas Belo Horizonte e
Vitória, no Bairro Bela Vista 3) Ruas Montenegro e Prof. Matheus Grimm, no Bairro Portal da Serra 4)
Rua Germano Hoppen (trecho), no Bairro União 5) Rua Otto Engelmann, no Bairro Sete de Setembro
6) Rua da Figueira, no Bairro Moinho Velho 7) Ruas Santo Antonio da Patrulha, Esteio (restante) e 25
de Julho (restante), no Bairro Floresta 8) Ruas Balduíno Sander, Dr. Ricardo Sprinz e 21 de Abril
(trecho) no Bairro Industrial 9) Ruas Taquara e Lourenço E. Dexheimer, no Bairro Primavera 10) Ruas
Wilibaldo Weiler, Pau Brasil, São José do Ouro, Pedro Ellwanger e Rua da Área Verde, no Bairro Va
13
e < CS
Verde 11) Rua das Camélias, no Bairro Travessão 12) Rua Alfredo Ponne, no Bairro Beira-Rio; valor
diminuído da despesa 0142 — Desenvolvimento do Agronegócio, destinado a Aquisição de área para
Feiras e Exposições, sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões) o seu valor inicial, passando a ser R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) o valor final. Discussão do Vereador Sérgio (PMDB);
Senhora presidente, para ver que não existe, como eu posso dizer, questão de ser uma emenda de
João, de Pedro, ou de José. Nós somos favoráveis a esta emenda, porque ela realmente vai também
ao interesse e, da secretaria, do departamento, e da obra que ele retirou, a obra já está acontecendo,
que é a questão do agricultor, a Feira do Produtor Rural. Então, quer dizer, Vereador Elo, essa
questão é tranquila. Portanto, eu tinha pedido ao senhor, se o senhor tivesse tirado de outra rubrica,
nós não seríamos contrários, nós seríamos favoráveis; mas mantendo a nossa coerência, nós somos
favoráveis a esta emenda que o senhor está apresentando porque nós entendemos sim, que tem
muitas obras a serem feitas. Votada, a emenda foi aprovada por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 03, ao Projeto de Lei nº. 093/2017,
que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.". A
emenda é de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz. Nesta emenda é acrescido o valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), na despesa 0171 — Construção e Pavimentação de Rodovias, cuja
ação é pavimentação com bloquetos de concreto das Ruas: 1) Três de Maio; 2) Erval Seco; 3) Campo
Novo; 4) Braga; 5) Humaitá; 6) Três Passos; 7) Chapecó; 8) Miraguaí; valor diminuído da despesa 0171
— Construção e Pavimentação de Rodovias, destinado a construção da ponte ligando o Bairro Beira
Rio ao Bairro São João, sendo R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) o seu valor inicial,
passando a ser R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) o valor final. Discussão do
Vereador Sérgio (PMDB): Mais uma vez, provando que não existe discriminação de quem é o autor
da emenda. Nós somos favoráveis a esta emenda porque ela é de interesse público, e ela está bem
sustentada e bem baseada. Portanto, nós somos favoráveis à emenda do Vereador Paulino Renz,
porque entendemos, também, da importância das obras ali indicadas. Obrigado. Votada, a emenda
foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 04, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” A emenda é de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na despesa
0088 — Assistência a Estudantes, cuja ação é parceria para trazer Ensino Superior ao município, valor
diminuído da despesa 0021 - Administração Governamental, destinado a manter a secretaria em
pleno funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) o seu valor inicial,
passando a ser R$ 6.000.000,00 (seis milhões) o valor final. Discussão do Vereador Sérgio (PMDB):
Senhora presidente, até por uma questão legal, a emenda 04 até a emenda 10, elas têm uns
pressupostos legais que ferem, em primeiro lugar, o artigo 63º do Regimento Interno, que diz que as
proposições de um modo geral deverão vir acompanhadas de justificativa por escrito. E essas emendas
de 04 a 10 não têm justificativa. E a outra questão que é o próprio artigo 62º, parágrafo 1º, letra A, do
próprio Projeto de Lei 093, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, diz que não pode se retirar
recursos que é para pagamento de funcionários, para o fundo e a previdência. E, também, além disso
tudo, entendemos que, se tivesse sido retirado de uma outra rubrica, e tivesse sido exatamente para
a contratação de vagas, nós também seríamos favoráveis. Mas não é o que acontece nessas emendas.
Seria isso senhora presidente. Somos de voto contrário. Discussão do Vereador Joracir (PT): Vejam
bem como é difícil. E aí, pelo bem da cidade nós votamos nas emendas. E aí, citam um artigo aqui,
dizendo que eu não posso retirar recurso daquela secretaria porque está no Regimento, está não seio,
+
que. Só que, impressionante que no ano passado, o próprio vereador votou, tirou recurso daquela
secretaria para colocar para outra também. Está aqui. E, agora, diz que não pode. Mas então “tchê”, é
perseguição para não aprovar as emendas aqui do Vereador Filipin, de R$ 1 milhão. Está aqui, no ano
passado foi retirado da mesma conta 21, que é da Secretaria da Administração, e foi aprovado as
emendas. Como é? E eu defendo as emendas aqui, porque essas emendas aqui não são para o Filipin,
é para a população. E essa uma aqui é para curso superior, para nós fazermos um convênio que nem
Picada Café tem, com a extensão de uma universidade. O Município de Dois Irmãos tem que
trabalhar para frente, gente, nós temos que ter uma extensão de uma universidade, um polo para o
povo fazer aqui os cursos superiores. Será que isso é trabalhar para traz? Votem contra mesmo,
votem contra; mas não venham justificar coisas aqui, que já votaram a favor e, agora, vem justificar
de novo. Eu lamento, porque as dez emendas, as emendas que eu fiz, elas saem da secretaria, e no
ano passado eles aprovaram tirando dinheiro da secretaria para colocar emenda. Discussão do
Vereador Paulo Quadri (PMDB): Só para deixar bem claro, não é com R$ 210 mil que você vai trazer
uma extensão aqui para o município de faculdade ou coisa assim, de ensino superior. Isso não existe.
R$ 210 mil não é mais nada. Então, vamos com calma gente. O que adianta R$ 210 mil iniciar uma
coisa que você não vai tapar nem 1% do que é necessário; e vão tirar o dinheiro de onde? Nós temos
que pensar nas nossas crianças, nas nossas creches que reclamam tanto. Vamos com calma. Nós
temos faculdades por tudo, temos a ULBRA, que o candidato pode fazer os exames, temos tudo,
então, não é com R$ 200 mil que vai salvar o ensino superior em Dois Irmãos. Isso já é politicagem; é
isso aí, politicagem. Discussão do Vereador Paulo Gehrke (PP); Referente a esta emenda, o colega
Vereador Paulinho Quadri falou, com certeza, com R$ 210 mil não se faz nada. E, também, temos as
faculdades a distância, não é? Que também podem ser adquiridas, ser feitas. Seria isso. Presidente
Eliane: As universidades, esses polos são a distância, então, eu já fiz curso e meus colegas da Escola
Affonso Wolf também fazem. Tanto curso superior, curso técnico, quanto pós graduações e
mestrados podem ser feitos a distância pelos polos Novo Hamburgo, Picada Café, Sapucaia,
Sapiranga. E, eu iria justificar também, que a responsabilidade do município é educação infantil,
ensino fundamental. Votada, a emenda nº. 04/2017, ao Projeto de Lei nº. 093/2017 foi
reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Léo, Paulo Gehrke, Paulo Quadri,
Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Elony, Joracir, Paulino e Paulo
Fritzen. - Neste momento, a Presidente Eliane solicitou aos Vereadores votação em bloco das demais
emendas de nº. 05 a 10/2017, ao PL nº. 093/2017. O Vereador Joracir foi contrário, ressaltando que
queria discutir emenda por emenda separadamente. - A Senhora Presidente colocou em discussão a
Emenda Modificativa nº. 05, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” A emenda é de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na despesa
0081 —- Expansão da Oferta de Vagas em Estabelecimento de Ensino Fundamental, cuja ação é
ampliação das salas de aula e ambientes escolares, valor diminuído da despesa 0021 — Administração
Governamental, destinado a manter a secretaria em pleno funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00
(seis milhões e duzentos mil reais) o seu valor inicial, passando a ser R$ 6.000.000,00 (seis milhões) o
valor final. Discussão do Vereador Joracir (PT): Quero deixar aqui registrado também esta emenda,
estou retirando R$ 200 mil da Secretaria de Administração, que tem R$ 15.910.000,00 (quinze
milhões, novecentos e dez mil reais); 15% do orçamento na Secretaria de Administração. E, vejam
vocês, que aqui é para ampliar salas de aula. E aí, a Secretaria de Obras, que é importante na cidade;
a Secretaria de Obras é importante, é fundamental, ela faz a obra, vocês sabem quanto é que tem ?
+
15
2% para investimento. Então, mas que governo é esse, que planejamento é esse, que coloca 2% na
Secretaria de Obras, e 15% na Secretaria de Administração? Aqui é para ampliar salas de aula para os
nossos filhos, para nós termos uma educação melhor. Então, quem votar contra esta emenda aqui,
está votando contra os interesses da educação e das crianças em nosso município. Discussão do
Vereador Paulo Quadri (PMDB): Aqui nós não votamos contra o povo, contra os estudantes. Aqui a
gente faz a realidade. Aqui, quando tem problema de sala de aula e precisa acrescentar, aumentar, a
gente aumenta. Então, não estamos nada contra nada, estamos a favor de tudo. Agora, vou dizer
mais uma, daqui a trinta dias está na estrada um panfleto do Filipin, que o Paulinho Quadri, que o
Vereador Sérgio votaram contra. Isso é coisa normal. O que eu faço, eu faço certinho. Eu penso; eu
não preciso opinião de vereador, eu preciso sim, opinião de quem está lá fora, do povo que está lá
fora; de vereador eu não preciso opinião não. Obrigado. Votada, a emenda nº. 05/2017, ao Projeto
de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Léo, Paulo
Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Elony,
Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. Presidente Eliane: Sabendo que já existe no orçamento do
município para ampliação de escolas. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 06, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”. A emenda é de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na despesa
0081 - Expansão da Oferta de Vagas em Estabelecimento de Ensino Fundamental, cuja ação é
construção de Unidades de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental, valor diminuído da
despesa 0021 — Administração Governamental, destinado a manter a secretaria em pleno
funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) o seu valor inicial,
passando a ser R$ 6.000.000,00 (seis milhões) o valor final. Discussão do Vereador Joracir (PT): Mas
uma emenda aqui, que ela vem ao interesse da comunidade. Construção de uma Unidade de
Educação Infantil, construção de creches, R$ 200 mil. Em uma conta que tinha R$ 600 mil, eu coloquei
mais R$ 200 mil, que deu em torno de R$ 800 mil para construir uma nova creche. Eu coloquei isso,
porque nós precisamos, gente. Nós precisamos sim, pensar a cidade para o futuro. Nós temos que
construir mais creches para atender o nosso povo, para atender as nossas crianças. Então, esta
emenda aqui, ela é importante. E, mais uma vez, eu vou dizer o seguinte: quem vota contra essas
emendas aqui, Paulinho Quadri, quem vota contra, não preciso fazer panfleto, o povo sabe quem
vota contra. Discussão do Vereador Sérgio (PMDB): Bem, aí eu tenho que dizer que o Vereador
Filipin é contra a previdência, não é? Porque desses R$ 15 milhões que tem nessa secretaria, R$
6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais) é para o fundo dos funcionários públicos
do município. Mais R$ 2.540.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta mil reais) é para a
Previdência Social. Quer dizer, se os municípios não pagarem a previdência, ninguém mais se
aposenta; e eles são contra a reforma da previdência. Somando esse valor, mais R$ 6.225.000,00 (seis
milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), que é para pagamento de salários da administração
pública e combustível, isso da R$ 15.115.000,00 (quinze milhões, cento e quinze mil reais). Se eles
tirarem R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), vai faltar R$ 1.300.000,00
(um milhão e trezentos mil reais) nessas contas. Discussão do Vereador Paulo Quadri (PMDB): Eu
quero dizer que o povo de Dois Irmãos não precisa de mais vaga nas creches, não precisa de prédios
agora, no momento; se fosse investir esse dinheiro, era compra de vagas, mas aqui não está escrito
que é compra de vagas. Então, eu sou contra. Discussão do Vereador Elony (PMDB): Primeiro, eu
gostaria de solicitar a presidente que a gente faça o debate, a discussão dos projetos, porque a
questão está muito direcionada a questão pessoal; e isso não é discutir o projeto em si. Então, vamos
discutir o projeto. Mesmo se é a favor ou contra, cada um justificar, mas dentro daquilo que foi feito
a emenda; outras coisas não interessa. Sou sim, também, favorável a essa questão, porque a gente
tem que sim, pensar lá na frente. Para você conseguir mais vagas para as creches, a gente tem que
cada ano ampliar a construção para conseguir, quem sabe, chegar próximo a zerar as vagas das
creches. Seria isso. Presidente Eliane: Eu sou contra a proposta, porque a Secretaria da Educação já
demonstrou que a próxima unidade a ser aberta, a funcionar no ano que vem, será a unidade do Sesi,
que é da Prefeitura; a ampliação da creche do São João; e, também, já ampliaram a Escola Arno
Nienow, demais escolas foram reformadas, e, também, a escola de educação infantil, a creche do
Travessão. Então, não vejo a necessidade de fazer uma emenda aonde você vai amarrar o recurso,
sendo a Secretaria de Educação já muito eficiente. Votada, a emenda nº. 06/2017, ao Projeto de
Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Léo, Paulo
Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Elony,
Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 07, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." A emenda é de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na
despesa 0081 — Expansão da Oferta de Vagas em Estabelecimento de Ensino Fundamental, cuja ação
é construção de Unidades de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental, valor diminuído da
despesa 0021 —- Administração Governamental, destinado a manter a secretaria em pleno
funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) o seu valor inicial,
passando a ser R$ 6.000.000,00 (seis milhões) o valor final. Votada, a emenda nº. 07/2017, ao
Projeto de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Léo,
Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores
Elony, Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 08, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. A emenda é de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na
despesa 0081 — Expansão da Oferta de Vagas em Estabelecimento de Ensino Fundamental, cuja ação
é aquisição de terrenos para construção de novas escolas de Educação Infantil e/ou Ensino
Fundamental, valor diminuído da despesa 0021 — Administração Governamental, destinado a manter
a secretaria em pleno funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) o seu
valor inicial, passando a ser R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinquenta mil reais) o valor final.
Discussão do Vereador Joracir (PT): Nesta emenda eu coloquei R$ 150 mil para aquisição de um
terreno para construir uma nova creche. E essa nova creche que eu defendo, no Bairro Navegantes,
não tem uma creche no Bairro Navegantes. E esse recurso era para nós comprarmos um terreno para
colocar uma creche lá, porque quase todos os outros bairros tem. E o Bairro Navegantes não tem
uma creche, e eu coloquei porque eu queria que esse governo colocasse uma creche lá no bairro
para aquele povo não precisar se deslocar de lá e ir para outro lugar. Então, é uma emenda muito
importante. E, dizer aqui que, se tem prédios, mas esse governo só diz que tem prédio e não abre
vaga. Discussão do Vereador Sérgio (PMDB): Senhora presidente, interessante que na justificativa
não consta nada que isso era para o Bairro Navegantes. Isso é uma surpresa extraordinária. Quer
dizer, não teve nem condições de colocar isso na justificativa do projeto. Votada, a emenda nº.
08/2017, ao Projeto de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos
17
q.
4
Vereadores Léo, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. A Senhora Presidente colocou em discussão a
Emenda Modificativa nº. 09, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” A emenda é de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na
despesa 0171 - Construção e Pavimentação de Rodovias, cuja ação é manter as vias públicas em
perfeito estado de trafegabilidade, valor diminuído da despesa 0021 — Administração Governamental,
destinado a manter a secretaria em pleno funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00 (seis milhões e
duzentos mil reais) o seu valor inicial, passando a ser R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e
cinquenta mil reais) o valor final. Discussão do Vereador Joracir (PT); Esta emenda aqui pessoal, ela é
uma emenda para manter as vias públicas em perfeitas condições. Vejam bem, a Secretaria de Obras
tem 2%, enquanto a Secretaria de Administração tem 15%, e as ruas vocês sabem o estado que
muitas ruas estão, às vezes, com buracos. E eu coloquei mais R$ 200 mil lá, para melhorar essa
questão da melhoria das ruas em nosso município. É mais uma emenda aqui, que eu não fiz porque o
Vereador Filipin simplesmente quis fazer emenda; não; eu fiz porque eu acho necessário, acho
importante. Mas, se quiserem votar contra, votem. E, outra questão, não precisa especificar aqui qual
rua, qual o local, porque tem uma conta aqui, que ela já especifica no programa aonde que é
aplicado; aonde vai ser aplicado naquela conta, depois pode ser destinado. Então, eu lamento que,
nesta noite aqui, hoje, as emendas que são para o bem da população, os vereadores da prefeita, com
exceção ao Vereador Elony, que está de parabéns, votam contra. [..] - (Neste momento houve a
manifestação do vereador Sérgio. Inaudível) - Presidente Eliane; Joracir. O senhor diz que a gente
provoca, mas a gente está aqui, quietos lhe respeitando. Votada, a emenda nº. 09/2017, ao Projeto
de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Léo, Paulo
Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Elony,
Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº. 10, ao Projeto de Lei nº. 093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” A emenda é de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen. Nesta emenda é acrescido o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), na despesa 0171 - Construção e Pavimentação de Rodovias, cuja ação é manter as vias
públicas em perfeito estado de trafegabilidade, valor diminuído da despesa 0021 — Administração
Governamental, destinado a manter a secretaria em pleno funcionamento, sendo R$ 6.200.000,00
(seis milhões e duzentos mil reais) o seu valor inicial, passando a ser R$ 5.950.000,00 (cinco milhões,
novecentos e cinquenta mil reais) o valor final. Discussão do Vereador Paulo Fritzen (PT): Bom
pessoal, então vocês podem ver a maneira que esses vereadores estão se colocando. Tudo o que é
do nosso lado não é aprovado. [...] - (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores.
Inaudível) - Presidente Eliane: É o projeto. O projeto fala sobre manter as vias públicas. Vereador
Paulo Fritzen (PT): É isso aí. Presidente Eliane; Então a discussão tem que ser sobre isso. Vereador
Paulo Fritzen (PT): Então, eu não vou discutir, não vou nem entrar em discussão, mas é assim, a
maioria vence. Presidente Eliane: Não, o senhor tem que justificar a sua emenda modificativa.
Vereador Paulo Fritzen (PT): Não tem muito o que discutir, é assim mesmo. Meu muito obrigado.
Votada, a emenda nº. 10/2017, ao Projeto de Lei nº. 093/2017 foi reprovada por 05 (cinco)
votos contrários dos Vereadores Léo, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio e Eliane e 04 (quatro)
votos favoráveis dos Vereadores Elony, Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. Presidente Eliane: Posso
dizer aos nobres vereadores que, infelizmente, quando eu fui vereadora também fiz indicações, e
18 n )
minhas indicações, na época, já estavam no projeto da Prefeitura, e os meus colegas, na época
vereadores, votaram contra; e, independente disso, não fui na tribuna lamentar, e sim, muitos deles
ainda foram executados pela administração municipal, independente se ela era oposição, na época. E
essa é a garantia da população. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
093/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018”, com as emendas modificativas nº. 02 e 03/2017. 'O presente Projeto de Lei tem como
finalidade o cumprimento das normas legais previstas na Constituição Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Lei Orgânica Municipal. Igualmente, tem como objetivo
estabelecer as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2018, para tanto, além da manutenção dos programas já existentes, foram
observadas as metas previstas no PPA 2018/2021. Sendo assim, a deliberação da matéria é muito
importante, pois está diretamente vinculada com a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício de 2017, cumprindo, desta forma com o previsto no artigo 65 da Lei Orgânica Municipal. O
Projeto de Lei na integra encontra-se a disposição no sistema de apoio ao legislativo - DI. Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com as Emendas Modificativas nº. 02 e 03/2017.
A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 103/2017, que “ALTERA O
ARTIGO 13, DA LEI Nº, 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Art. 1º O art. 13 da Lei nº. 2.240, de 14 de julho de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Efetivos de Dois Irmãos e Dá Outras Providências, com redação que
lhe deu as Leis nº. 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007, 2.545/2008, 2.753/2009, 2.834/2010,
2.986/2010, 3.175/2011, 3.453/2013, 3.571/2013, 3.879/2014, 3.994/2014, 4.180/2015 e 4346/2016,
passa a viger com a seguinte redação: “Art. 13 (..)(..) III a contribuição previdenciária, de caráter
compulsório, de todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na
razão de 13,27% (treze virgula vinte e sete por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração
de contribuição dos servidores ativos e em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas, nos
termos dos incisos 1 e II; (NR) (..) 8 7º Adicionalmente à contribuição de que trata o inciso II deste
artigo, todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, a título de
recuperação de passivo atuarial e financeiro, contribuirão com alíquotas incidentes sobre a totalidade
da remuneração de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, nos termos dos incisos
le II deste artigo, na razão de 15,37% (quinze virgula trinta e sete por cento) no período de janeiro
de 2018 a dezembro de 2042." (N.R.) Justificativa: A presente proposição se apresenta tendo em vista
que o novo cálculo atuarial alterou o percentual da alíquota de caráter compulsório (contribuição
patronal), que passa de 12,38% (doze vírgula trinta e oito por cento) para 13,27 (treze vírgula vinte e
sete por cento) a viger no ano de 2018, enquanto que a contribuição dos servidores públicos
permanece inalterada, isto é, 11% (onze por cento). A alíquota referente à recuperação do passivo
atuarial e financeiro, por sua vez, igualmente permanece inalterada, todavia, o prazo para
recuperação resta modificado, passando de jan/2018 a dez/2042, antes jan/2017 a dez/2039.
Outrossim, as alíquotas presentes foram baseadas no cálculo atuarial efetuado pelo AUDITEC —
Auditoria Técnica Atuarial, conforme explicação à página 37 do relatório final de avaliação atuarial. É
natural que as alíquotas de avaliação atuarial variam de um ano para outro. Os dados econômicos,
sociais, estatísticos, legislativos e de tabelas sofrem variação, não são estáticos, por isso mesmo há
necessidade de fazer uma avaliação atuarial obrigatória todos os anos (se as variáveis fossem sempre
as mesmas os resultados seriam sempre os mesmos, mudam as variáveis, mudam os resultados).
+4
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 104/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.
1.520/97, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".” “Tal proposição motiva-se em
solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Justifica-se a necessidade de alteração
do Código Tributário Municipal, especificamente na parte que trata do imposto sobre serviços de
qualquer natureza, modificações essas que objetivam harmonizar a legislação municipal em razão das
modificações da Lei Complementar 116, que restou alterada, por sua vez, pela edição da Lei
Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, assim como outras alterações no âmbito municipal.
Por fim, mister salientar que a presente proposição não representará impacto no orçamento
municipal." O Projeto de Lei na integra encontra-se a disposição no sistema de apoio ao legislativo —
DI. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do
Dia, o Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela
Presidente Eliane. Em seguida, Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, hoje foi aprovado aqui o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2018. Eu tinha colocado aqui R$ 1 milhão de recurso para várias obras aqui no
município, porque eu acho importantíssimo essas indicações que nós fizemos, que eu e o Vereador
Paulino Renz, o Paulo Fritzen, o Elony, nós fizemos essas emendas porque nós achamos que essas
emendas eram importantes para a comunidade. Mas, o que se viu nesta noite aqui, foi o governo
patrolando as nossas emendas, não deixando ser colocadas as emendas que iriam favorecer o povo.
É isso que aconteceu aqui. Talvez, por causa dos loteamentos dos cargos políticos da administração,
com exceção do Vereador Elony, veio o pacote fechado, dizendo o seguinte: “Votem contra porque o
loteamento está garantido.” Eu lamento muito que uma administração municipal como a nossa aqui,
não tenha olhado esse orçamento com carinho, e tenha colocado 2% na Secretaria de obras para
fazer a infraestrutura para o nosso município. Lamento muito, enquanto a Secretaria de
Administração tem 15%. E, inclusive, eu já vou pedir aqui para a nossa assessoria, eu quero um
pedido de informações para saber quanto é que era no ano passado para a Secretaria de
Administração, e quanto eles gastaram. Na semana que vem eu trago esse pedido para eu saber,
porque disseram aqui que esses R$ 15 milhões vão ser para a Secretaria de Administração, mas a
Secretaria de Administração então, é só para pagar funcionário? R$ 15 milhões para pagar
funcionário "tchê"? Mas que administração é essa? E os investimentos são 2%? Já no ano passado, os
investimentos ao invés de crescerem na cidade, em 2015 caiu 10% os investimentos na cidade. Em
2016, 56% dos investimentos a menos na cidade. Vocês imaginem o que é para uma cidade investir
56% a menos nos investimentos?! Isso é uma administração que não pensa no futuro. E, aquilo que
eu falei aqui, e espero que a população fique sabendo, o município no ano passado cobrou dos
bancos, e acho justo cobrar dos bancos, entrou R$ 9.000.600,00 (nove milhões e seiscentos reais)
além do orçamento que tinha. Mas e cadê essa dinheirama? Para onde é que foi? Se não entra esses
R$ 9 milhões, população, o que seria dessa administração? Iria fechar no vermelho e não teria
dinheiro para pagar nada no final do ano. Não iria ter dinheiro para pagar. Então, essa administração
está perdida; está perdida nos investimentos, e não tem o que fazer daqui para frente. Não investem,
falta creche, falta saúde, falta pavimentações, falta habitação, e aí por diante. Lamento muito que o
nosso município aqui, ao invés de andar para frente, da maneira que está sendo conduzido, ele está
regredindo; porque aqui prova, está aqui a prova de que os investimentos em nosso município
decaíram; em 2015, 10%, e 2016, 56% a menos de investimento na nossa cidade. É uma pouca
vergonha. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
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Considerações finais da Presidente: Eu diria ao Vereador Filipin, que ele pode continuar com o
discurso dele, que o discurso do PT tem que denegrir os que estão no governo. Parabéns à Santa
Catarina, que nunca elegeu o PT para administrar o Estado. É o único Estado que posso dizer que, no
país inteiro, Paulo Quadri, não deve para ninguém. Porque os municípios aonde o partido passou,
isso era uma nuvem de gafanhotos. Então, só deixou problemas. Nossa administração, em todos os
cantos do município teve obras sim, Sr. Joracir, e vocês tiveram trabalho na campanha do ano
passado, para mostrar o que vocês iriam fazer, ou, o que vocês fizeram, além das dívidas que vocês
deixaram. Quanto às emendas, a população pode ficar tranquila, que dentro do orçamento a Tânia e
O Jerri nunca esqueceram da população; muito pelo contrário, diferente da administração do PT, em
setembro e outubro do ano passado, tinha médicos nos postos, tinha exames, tinha remédios; e
continua. Quando vocês falam aqui de falta de creche, leiam os jornais se não faltava na época de
vocês. Continua sim, faltando, e nós não negamos, não é Paulo Quadri? Tanto que, toda pessoa que
vem procurar vaga, eu digo: “Olha, procura o promotor.” E eu falava, o mesmo discurso eu tinha na
época da administração passada; porque nós vereadores, não temos como dar vaga a ninguém,
muito menos a prefeita, e sim, o juiz, o promotor julgar que essa família é mais humilde, ou aquela, e
aí sim a Prefeitura tem que providenciar uma vaga judicialmente. É a única forma que nós temos; não
tem outra forma. Porque não tem como escolher quem de nós tem direito a vaga ou não, porque
todos tem, pela lei, direito a vaga. Então, muito obrigada, independente das opiniões. Acredito que a
gente tem que ter serenidade, aceitar de uma forma que, nem sempre as coisas acontecem como a
gente quer, eu também já tive essa experiência, mas no orçamento as coisas estão garantidas, e nós
temos que continuar cobrando da administração municipal a cumprir o que está no orçamento para
2018. Então, uma ótima semana a todos. A Senhora Presidente comunicou aos vereadores, que no
dia 02 de outubro de 2017, às 18 horas, haverá REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO REGIMENTO
INTERNO, cujos membros são os Vereadores: Sérgio Luiz Fink, Léo Buttenbender, Paulo César Gehrke,
Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de
todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar da
apresentação do Relatório do Conselho Municipal de Saúde, referente ao primeiro semestre do ano
de 2017, que se realizará no dia 02 de outubro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, bem
como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 02 de outubro de 2017,
com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 25 DE SETEMBRO DE 2017.
L “NBENDER
SECRETÁRIO
E/2 NE
ELIANE BÉCKER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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