| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2017-10-02 |
| native_id | 174 |
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Aprovado por unanimidade ade em 1 OUTUBRO 90 E Seoretérto: (. ca E Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOIS IRMÃOS - RS ATA Nº. 40/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2017. Aos dois do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e trinta e oito minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Deus julgará toda obra, até mesmo a que estiver escondida, seja boa, seja má.” Eclesiastes. As Atas nº. 37 e 38/2017 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 39/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 490/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 105, 106 e 107/2017, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 105/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 106/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DUAS) TÉCNICAS DE ENFERMAGEM E 02 (DUAS) RECEPCIONISTAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.“ PROJETO DE LEI Nº. 107/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício- de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o resumo da estimativa das receitas para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 12, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101, de 04 de maio de 2000. Ofício nº 04/2017 - de autoria do Conselho Municipal da Saúde, Presidente Sra. Vinilda Maria Wingert e 1º Secretário Sr. Wilson Corrêa Vieira - Encaminhando resposta ao documento sobre o pedido de providências nº. 245/2017, de 11/08/2017. 'O Conselho Municipal da Saúde resolve respeitosamente efetuar devolução dos documentos. Apresentados, considerando que os mesmos já foram encaminhados ao CREMERS. E, por motivo das UBS estarem sendo informatizadas e, logo, essas questões estarão sendo resolvidas. Ofício nº 05/2017 — de autoria do Conselho Municipal da Saúde, Presidente Sra. Vinilda Maria Wingert e 1º Secretário Sr. Wilson Corrêa Vieira - Encaminhando solicitação de cópia dos documentos apresentados pelo Vereador Sérgio Luiz Fink ao Conselho Municipal da Saúde, para análise. Ofício — de autoria da Associação Assistencial Grupo da Paz, Presidente Sra. Gerda Sander e Secretária Sra. Tânia Catarina Lopes Pereira — Convidando os vereadores para participar do encerramento da Semana do Idoso, que se realizará no dia 07 de outubro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, no ACTG Portal da Serra. Ofício nº 113/2017 — de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Secretária Anelise Steffen - Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal para apresentação do Relatório de Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre de 2017 e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), referente ao 2º Quadrimestre de 2017. Moção de Congratulações nº. 27/2017 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhada a EEEM 10 de Setembro, 1 bem como a sua Equipe de Voleibol Juvenil Masculino, parabenizando-os pela conquista do título de Campeão da 47º. Edição dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS) na categoria Voleibol Juvenil Masculino. Moção de Congratulações nº. 28/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Encaminhada ao Sr. Arlindo Palamar, parabenizando-o pelo belo trabalho realizado no decorrer desses anos. Pedido de Informações nº 045/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Para quais cargos ainda existe concurso válido? Até que data a validade perdurará? 2) Requer seja remetida a relação dos aprovados para cada cargo cujo concurso ainda encontra-se válido indicando a ordem de classificação de cada, bem como seja indicado quais aprovados já foram chamados. Pedido de Informações nº 046/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Qual a receita e a despesa realizada pela Secretaria de Administração no ano de 2016? 2) Houve despesa empenhada no ano de 2016 e liguidada somente no ano de 2017? Caso positivo, discriminar o valor. Pedido de Informações nº 047/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Qual o valor total da dívida ativa existente perante o município atualmente, incluindo créditos ajuizados? Pedido de Providências nº 283/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança na Rua Princesa Isabel, juntamente com a Estrada Campo Bom. Pedido de Providências nº 284/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam colocados bancos e balanços na área de lazer localizada na Rua Jardim, nas proximidades do nº. 43, Bairro São João. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente, colegas vereadores, assessoria desta Casa, imprensa e pessoas que nos honram aqui com a presença. Eu quero só, hoje, senhora presidente, colocar para a senhora apresentar o projeto da transmissão de imagens e áudio das sessões através do nosso site na internet e, também, no youtube. Até porque, penso que seja importante para as pessoas analisarem o trabalho de cada vereador. Também, hoje, eu recebi o pedido de informações de uma questão que já foi muito polêmica nesta Casa, o custo para o município da obra do Posto 24 Horas. Houve um vídeo do Vereador Paulão e do Vereador Filipin, onde afirmavam que a prefeita gastou R$ 700 mil e iria gastar mais R$ 1 milhão. Depois, saiu uma matéria no jornal, onde eu acredito que a prefeita também se expressou mal, que ela disse que foi gasto R$ 800 mil, mas ela deve querer ter quisto falar R$ 800 mil a primeira parte. Então, eu acho que houve um mal-entendido do Vereador Paulão e do Vereador Filipin, quando falaram que o município tinha gasto R$ 700 mil, porque lá o município gastou apenas na elaboração e do projeto arquitetônico, e do aterro e terraplanagem material de execução do muro; o resto foi feito pelo Grupo Vida. Então, eu acho que isso tira a dúvida. E uma outra dúvida que surgiu essa semana, e eu tenho muito respeito, principalmente pelos vereadores; e como entendo que o Vereador Paulo Fritzen sempre diz que ele é um vereador extremamente correto, e que ele é verdadeiro, eu gostaria de saber se foi o senhor que entregou isso na Rua Princesa Isabel, ou, se o senhor mandou entregar isso na Rua Princesa Isabel? Se o senhor quiser que eu leia o panfleto que foi distribuído na Princesa Isabel, diz o seguinte: “Vereadores que estão contra e vereadores a favor da manutenção da Rua Princesa Isabel. Pedido de providências do Vereador Paulo Fritzen: Justifico que estarei sempre ao lado do povo de Dois Irmãos para o melhor do Município de Dois Irmãos.” Foi o senhor o autor desse projeto? Desse panfleto? Pode responder. - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen, afirmando que irá se manifestar posterior a fala do Vereador Sérgio. Inaudível) — Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Não, eu gostaria que o senhor pegasse e dissesse porque o senhor sempre diz que é verdadeiro, e eu lhe dou um à parte. É uma 2 Na exceção, eu sei que não tem à parte, mas foi o senhor que fez? Presidente Eliane: Ele vai responder no tempo [..]. Tem que se inscrever depois daí. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Bem, vamos aos fatos: Há muito tempo eu já venho dizendo que eu não assino mais pedidos de providências que já foram feitos, que são repetidos. E esse pedido de providências em relação a Rua Princesa Isabel, ele foi apresentado em 2014 pelo Vereador Marco Antônio da Silva, foi apresentado em 2014 pelo Vereador Joracir Filipin, e eu apresentei este ano um pedido de providências grande, que dizia: “Colocação de capa asfáltica em todas as ruas com pavimentação com pedra irregular em todo o município"; "Colocação de pavimentação com bloqueto de concreto em todas as ruas do município que não possuem pavimentação.” Então, esse pedido que eu não assinei é porque já tinha sido feito. Agora, uma coisa que é muito clara, senhores vereadores que estão aqui presentes: Em primeiro lugar, eu não assinar um pedido de providências não quer dizer que eu seja contra; isso é mentira. Segundo lugar, pedido de providências não vai nem para votação, e aqui ele escreve: “Aprovado: Vereador Paulo Fritzen, Joracir Filipin, Léo Buttenbender, Paulinho Gehrke e Paulino Renz. Negado: Vereador Sérgio Fink, Eliane Becker e Paulinho Quadri.” Mas como negado? Como aprovado, se o pedido de providências não é nem votado nesta Casa? Ele apenas é encaminhado para o município. Então, esse panfleto aqui é uma mentira grosseira. Portanto, senhora presidente, quando nós soubermos o autor desse panfleto, eu quero que a senhora solicite providências ao jurídico, para esclarecer a verdade sobre isso. Obrigado. Presidente Eliane: Até porque eu duvido que tenha nesta Casa, um vereador que não tenha solicitado a reparação dessa rua dentro do seu mandato; e já não tenha providenciado, falado com um deputado para conseguir a pavimentação por bloquetos e parte asfáltica, principalmente na área dos morros. Então, quando o Vereador Paulo Quadri ligou na semana passada, eu fiquei surpresa, porque como o Vereador Sérgio falou, não é verdadeiro. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Boa noite presidente da Casa, colegas vereadores, jurídico, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e a comunidade aqui presente. Bom, com todo respeito, com toda educação que eu sempre tive aos meus colegas vereadores, a verdade, ela muitas vezes dói. Dói porque a gente mostra a verdade. A verdade está aqui. Hoje à noite entrou dois pedidos meus, e olha a maneira que eles vieram. Eu acho que não deveria vir dessa maneira. Tudo o que chega na mesa do vereador tem que ser concreto, tem que ser real, tem que ser verdadeiro. E aqui tem os pedidos, tem alguns que não estão assinados, eu não sei o porquê; não sei, até hoje, ninguém me falou o porquê. Aqui tem dois carimbos de um vereador, Vereador Sérgio, que ele não está de acordo. Então, [...] - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível) — Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Está aí, está aqui. Presidente Eliane: Você tem que entender o que é o sem efeito. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Está sem efeito. - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio, afirmando que sem efeito não é ser contra. Inaudível) - Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Mas e por que colocar isso aqui? Por que não assinou? - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio, afirmando que esse pedido já foi solicitado anteriormente. Inaudível) - Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Oposição): Não tem necessidade, nós somos todos colegas, e todo mundo pode fazer a cobrança sim, porque naquele local o povo está cobrando. E eu estou fazendo o meu papel de vereador, estou vindo aqui, e estou fazendo a solicitação para que seja feito, que seja colocado. Então, eu acho assim, não é obrigado a assinar, mas também não é obrigado colocar isso aqui. Porque isso aqui é a mesma coisa do que ser contra a comunidade, Sérgio Fink. Isso é verdadeiro, não adianta, estão aqui os dois pedidos que estão sendo [..] que praticamente não assinaram. Por que ter vereador se não querem assinar o que é bom para o município? Eu trabalho 3 pelo município, eu trabalho pela população de Dois Irmãos; eu trabalho pelo município. E, tem muitos que, pelo que dá para ver aqui nesses papeis que são assinados, que não trabalham pelo município não; eles trabalham pela sigla partidária. É isso que me deixa mais indignado. Porque eu fui eleito pelo povo para trabalhar pelo município, pelo povo de Dois Irmãos, e não pela sigla partidária, muitas vezes; teimar por siglas partidárias. Eu acho que isso tem que acabar, nós temos que ser todos colegas, nós temos que nos unir e trabalhar pela comunidade de Dois Irmãos, e não trabalhar só pelo partido. Só querem brigar por partido, por siglas partidárias. Quando que esta Câmara de Vereadores aqui vai funcionar? Nunca dessa maneira. Dessa maneira não funciona. Aqui tem os da Princesa Isabel, está aqui, está tudo registradinho aqui; isso não é mentira, isso está aqui. Eles querem só criticar e maltratar esse vereador aqui. O que ele está fazendo é real, porque a Princesa Isabel, para quem conhece ou quem não conhece, vai até lá para ver como é que está aquela estrada lá; vão até lá. E teve uns que pediram para trazer os papeis que foram assinados na Câmara. Eles pediram, está aqui. Então, não tem o que nós reclamarmos; eu acho que nós temos que nos unir e trabalharmos unidos, porque dessa maneira não tem condições. É a única Câmara de Vereadores que eu vejo que os vereadores não assinam, são um contra o outro, e é dessa maneira. Por que será que eles são contra a minha pessoa? Eu faço essa pergunta para vocês, colegas vereadores. Por quê? Tem necessidade de estar um contra o outro? Eu acho que não. Eu acho que nós temos que formar uma família e trabalharmos todo mundo unido; e analisar o que o povo de Dois Irmãos precisa, não importa qual é o vereador. Até hoje, todos os pedidos que eu fiz aqui dentro, eu nunca neguei nenhum. O único que eu fui contra, foi da iluminação pública, e não concordo até hoje da maneira que foi feito. Sou a favor sim, mas não da maneira que foi feito; porque um não paga igual ao outro, é uma diferença longa. Meu muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (Líder do PT): Bom, eu quero só fazer uma referência aqui nesta noite a um pedido que entrou aqui, um projeto, que é a contratação de técnicos de enfermagem no município, na área da saúde. Só quero fazer um registro aqui, até porque eu fiz um pedido de informações para que o município envie para nós aqui, a lista de concursados que tem no município para nós darmos uma olhada. Porque essas contratações emergenciais, de fato, às vezes, elas necessitam, quando uma pessoa entra de licença de saúde, auxílio maternidade; essas questões sim, o município tem que fazer contratações emergenciais. Agora, quando não é isso, o que é que acontece? Tem que chamar as pessoas que são concursadas, tem que obedecer o concurso, se tiver concurso tem que obedecer. E, aqui tem um caso em que o município já foi intimado em primeira instância, onde uma técnica de enfermagem entrou na justiça para que ela fosse chamada, e ela já ganhou. A prefeita municipal, em primeira instância, ela vai ter que justificar e contratar essa técnica de enfermagem, porque ela era concursada e o município contratou uma outra pessoa, fez um contrato emergencial e deixou de contratar a pessoa concursada. E o município já perdeu, então, o município vai ter que contratar essa pessoa. Por isso, eu fiz um pedido de informações, para nós sabermos; porque daqui a pouco, nós estamos votando aqui nesta Casa muitas questões que poderiam ser chamadas no concurso. E, aí eu digo o seguinte: o que pode acontecer? Aí pode estar acontecendo os favorecimentos, chamando pessoas, às vezes, e deixando de chamar as pessoas que são concursadas; chamando outras pessoas que, às vezes, não cumprem tão bem a função como, talvez, um concursado. Outra questão que eu quero levantar aqui também, e eu nem vou entrar na questão que o Vereador Sérgio Fink falou, a questão do vídeo, até porque no vídeo ele é bem explicito e diz que há um convênio entre o município e o Instituto Vida, que foi gasto R$ 700 mil. Agora, a minha preocupação é sim, com aquela obra lá, que está abandonada. É essa que é a minha preocupação. Porque gente, de 2015 até agora, está lá 4 E | abandonada, sem dar andamento naquela obra. Isso me preocupa bastante, isso me preocupa muito, porque é dinheiro público nosso que está sendo colocado ali. E, além do mais, segundo informações que eu tenho, não são concretas, mas eu quero ir checar isso aí, é que aquela obra, ela não deu andamento porque o projeto não previa o segundo piso. Por isso que ela não deu andamento. E esse ano a prefeita municipal esteve aqui e disse que iria terminar esse ano; não vai acontecer. Não vai sair porque ela não está prevista; não está previsto o segundo piso naquele local. Por isso que não vai acontecer essa obra ali. Então, eu quero deixar aqui, ao invés de nós ficarmos nos preocupando com vídeo, vamos nos preocupar com as coisas que são reais, que são certas; vamos escutar bem os vídeos para colocarmos e, depois, falarmos aqui. Então, a minha preocupação é sim que aquela obra da nova emergência, de fato, seja feita logo. Por que se não, o que vai acontecer? Eu me coloco a disposição, e, inclusive, eu vou ir atrás para ver o que eu posso fazer para ajudar para terminar aquilo ali, para que aquela obra não fique parada ali, abandonada. Porque é dinheiro do nosso povo, é dinheiro da população. Eu só não quero que chegue o ano que vem aqui, e não tenha recurso para terminar a obra, e aí vão querer fazer um financiamento para endividar o município para fazer aquela obra. Eu estou analisando isso. Obrigado. - (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento, afirmando que por ter sido citado anteriormente por outro vereador, segundo o Regimento Interno, ele tem direito a se manifestar pelo período de 01 (um) minuto. Inaudível) - (Neste momento houve então a manifestação do Vereador Joracir. Inaudível) - Presidente Eliane; Então, lembrem sempre que, quando a gente é citado, a gente tem como [...], Joracir Filipin, vereador. Todos têm que lembrar, não é? Não é porque ele agora está falando; os nove vereadores têm que pegar o Regimento quando forem citados e têm o direito, também, de usar a palavra. Combinado? É o que diz o Regimento. Vereador Sérgio (Líder Independente): É um minuto só, senhora presidente. Como eu fui citado várias vezes, e de uma forma até de tripudiar, dizendo da questão de partido. O pedido de providências do dia 24/03/2014 foi feito pelo Marco Antônio da Silva Lima, vereador do PDT; o outro pedido de providências que foi feito dia 25/11/2014, foi feito pelo Vereador Joracir Filipin do PT. Então, não tem essa questão de partido. Eu só me sinto no direito de que, pedidos de providências que já foram feitos, não assinar. Agora, eu não sou um analfabeto, eu sei ler, e sem efeito não quer dizer negado. Eu literalmente não assino porque já foram feitos. E esse que foi feito hoje, das câmeras de segurança, tem um projeto aonde toda a cidade vai ser cercada eletronicamente, vai ser feito. Então, não tem necessidade de fazer um pedido de providências. Presidente Eliane: E já vai ter câmera nesse local. Então, é enganar a população, não é? É dizer: “Olha só, agora eu assinei aqui, eu pedi e tem ali a câmera.” É mentira. - (Neste momento houve a manifestação dos Vereadores Joracir e Sérgio. Inaudível) - O Vereador Paulo Gehrke passou a palavra de comunicações de liderança da bancada do PP à Presidente Eliane, assumindo assim, os trabalhos da Mesa para que a vereadora pudesse utilizar a palavra em tribuna. Vereadora Eliane Becker (Líder do PP): A primeira observação que eu tenho a fazer, sem efeito não é ser contra. Tem que deixar bem claro. Segundo, se o vereador fala que fez cem, duzentos, não me interessa quantos pedidos fez, o senhor pega eles e vê quantos nós não assinamos. E aí, o senhor coloca lá, 98, 99% a gente assinou, e um ele vem na tribuna e vai na população para nos expor. A mesma coisa é eu pegar aquele projeto da iluminação pública e nas ruas que não tem ir colocar: "Olha, aquele vereador não quer que você tenha.” A gente não faz isso, porque a gente não é sujo, a gente trabalha com uma política limpa, honesta; não é dessa forma. Eu estou de consciência tranquila, porque a população que mora na Princesa Isabel que tem uma mente limpa, essa mesma população já veio procurar todos que estão aqui. Só que, todos nós já fizemos pedidos, ou para passar patrola, brita, saibro, para pavimentação; é um projeto que a Prefeita Tânia, o o! Jerri estão atrás, porque ela custa R$ 2 milhões; é o orçamento da Princesa Isabel. Então, não é uma brincadeira de simplesmente vir aqui, a gente colocar um carimbo sem efeito porque já pediu, e aí você vai lá e panflete-a. eu não sou dessa forma, eu não trabalho assim. Agora, se você trabalha assim, parabéns para você. Mas, lá na frente eu acredito em um senhor bem grande lá no céu, a gente tem [...] não é dessa forma que eu trabalho, e não vou trabalhar assim. Hoje, não assinei também. Por quê? Porque já foi exposto no jornal que iria ter câmeras ali na Princesa Isabel. Por quê? Porque é uma saída. É assim como a Jacob Boll com a Riibenich. Aí eu faço o pedido para lá? Não, eu já sabia que iria ter. A Princesa Isabel com a Rúbenich, eu já sabia que iria ter ali na Rúbenich. Então, eu vou fazer pedido para dizer: “Olha ali Sr. Wilson, ali eu que pedi.” Não, vamos ser sinceros. É eu fazer o pedido da Estrada Campo Bom com a Sapiranga, eu já sei que vai ter, então eu não vou fazer. Eu não sei, eu não trabalho assim. Quanto a questão partidária, bem, olha para o lado aqui, se o Paulino fez pedido, se o Filipin fez pedidos, eram totalmente diferentes e estão assinados. Perseguição a partido? Não tenho nenhuma, nenhuma mesmo. Até porque, se a gente olhar pelas cidades vizinhas, os nossos partidos estão coligados, ora com o PT, ora PMDB, outra com PDT, outra com o PSB. Então, não tem necessidade, a comunidade não ganha com isso. Sobre concurso, essa técnica de enfermagem vai substituir uma técnica de enfermagem; as técnicas de enfermagem que estão com licenças; então, por isso, que elas estão entrando. Não sou contra a gente investigar, sabendo sempre que, o concurso público você só pode chamar uma pessoa no momento que ela se aposenta, ou sai do município, se exonera. Não tem como chamar um concurso público para uma pessoa que está; exemplo disso, hoje, uma conhecida veio: “Ah, precisa chamar dentro da área da pedagogia.” Daí eu disse: "Ah, um outro senhor também veio me procurar.” Eu fui lá na Secretaria da Educação, questionei, alguns cargos são ocupados, por exemplo, pedagoga, a nossa secretária de educação é pedagoga, 40 horas, então, eu posso contratar duas pessoas de 20 horas para o lugar dela. A Sra. Adriana Kruger também da secretaria da educação, ela é pedagoga, não sei quantas horas ela tem, vinte ela tem, com certeza, então, é mais um contrato. Então, a gente precisa cuidar. Quando o Léo Buttenbender era chefe de gabinete tinha um contratado na área de história, porque não podia chamar um professor de história porque tinha um concursado, só que, ele estava em desvio de função; que naquele caso era o Léo. Então, assim, nesse caso se justifica; mas, com certeza, tem como a gente fazer esse levantamento. Outra questão, parabenizar o Sr. Wilson que ainda está aqui, pela explanação. A gente precisa sim, alertar a comunidade, conscientizar. A gente tem um caso muito grande de alunos que desistem na área da educação, principalmente no ensino médio, então, a gente inicia com 35 (trinta e cinco), 45 (quarenta e cinco) alunos, e termina com 9 (nove); um custo muito alto pelo que eles fazem. Obrigada. - (A Vereadora Eliane excedeu o seu tempo no espaço de comunicações de liderança. Inaudível) — A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 105, 106 e 107/2017, bem como as Moções nº. 27 e 28/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 105/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 'O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, requerimento de abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) na dotação 6 orçamentária "Material de Consumo” e “Equipamentos Material Permanentes” no projeto atividade “Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE”. A abertura de crédito especial se faz necessária para atendimento ao programa “Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE” tendo em vista a inauguração da Escola Prof. Heda Alves Nienow ter sido realizada este ano e para tanto os recursos destinados diretamente a CPM foram transferidos para o município até que a mesma regularize a documentação." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 106/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DUAS) TÉCNICAS DE ENFERMAGEM E 02 (DUAS) RECEPCIONISTAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, de até 12 (doze) meses, 02 (duas) técnicas de enfermagem, com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, e, 02 (duas) recepcionistas, com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, todos para atendimento na rede municipal de saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: a) Técnicas de enfermagem: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE — ASPS; 3.3.1.90.04.00.000000 - Contração por Tempo Determinado...C/934. b) Recepcionistas: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS; 3.3.1.90.04.00.000000 - Contração por Tempo Determinado...C/934; 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas..C/937: 3.3.1.91.13.03.000000 — Contribuição Patronal RPPS...C/1989. A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para contratação temporária de técnica de enfermagem e recepcionistas para atuação no Postão 24hrs. A necessidade das técnicas se deve a exoneração de Tainá Menegaz, que por ato de vontade próprio pediu exoneração e, a substituição de Betsaider Alves Macedo Dexheimer, cujo contrato se encerra no dia 31.10.2017, não podendo esse ser renovado. Com relação aos cargos de recepcionistas, verifica-se a necessidade de contratação para que se possa dar continuidade à implantação do sistema de informatização integrado de saúde, visando ao cadastramento dos pacientes, mais precisamente no turno da noite, junto ao Postão 24hrs. Neste contexto, surge a necessidade eminente de substituir profissionais que deixaram os cargos ou não pode o respectivo contrato ser renovado, assim como a necessidade de alimentação de dados para a implantação do sistema integrado de saúde. Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o impacto no orçamento municipal em conformidade com o estudo de impacto financeiro (anexo ao projeto original). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 27/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhada a EEEM 10 de Setembro, bem como a sua Equipe de Voleibol Juvenil Masculino, parabenizando-os pela conquista do título de Campeão da 47º. Edição dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS) na categoria Voleibol Juvenil Masculino. Justifica-se o envio da presente Moção de Congratulações, parabenizando-os pelo excelente desempenho no campeonato de voleibol. Da mesma forma, lembramos que os Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS) são promovidos pela Secretaria de Estado da Educação, organizados e supervisionados pela Assessoria de Esporte Educacional do Departamento Pedagógico e executados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), em parceria com as prefeituras e a comunidade escolar gaúcha. Além disso, os JERGS estimulam a prática esportiva em todas as escolas públicas, mobilizando a comunidade escolar em prol do esporte educacional. As disputas ocorrem nas Categorias Infantil (12 a 14 anos) e Juvenil (15 a 17 anos), nos gêneros masculino e feminino (Fonte: Secretaria Estadual da Educação). Diante disto, parabenizamos todos envolvidos e, principalmente, aos atletas pela conquista do campeonato realizadas nos dias 29 e 30/09 e 01/10 no Município de Marau. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 28/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri - Encaminhada ao Sr. Arlindo Palamar, parabenizando-o pelo belo trabalho realizado no decorrer desses anos. Justifica-se o envio da presente Moção de Congratulações, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado durante esses 27 anos ocupando o cargo de operador de máquina, desde o dia 02 de abril de 1990. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 045/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Para quais cargos ainda existe concurso válido? Até que data a validade perdurará? 2) Requer seja remetida a relação dos aprovados para cada cargo cujo concurso ainda encontra-se válido indicando a ordem de classificação de cada, bem como seja indicado quais aprovados já foram chamados. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 046/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Qual a receita e a despesa realizada pela Secretaria de Administração no ano de 2016? 2) Houve despesa empenhada no ano de 2016 e liguidada somente no ano de 2017? Caso positivo, discriminar o valor. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 047/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Qual o valor total da divida ativa existente perante o município atualmente, incluindo créditos ajuizados? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o - Ofício nº 113/2017 - de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Secretária Anelise Steffen — Que encaminha solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal para apresentação do Relatório de Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre de 2017 e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), referente ao 2º Quadrimestre de 2017. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. A Presidente Eliane informou que a apresentação se realizará no dia 09 de outubro de 2017, às 18 horas e 30 minutos. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, nas considerações finais aí eu só quero fazer uma referência, eu acho que a nossa cidade teve um Kerb muito bonito esse ano, pelo que deu para perceber, uma participação de público muito boa no evento; a cidade ganha com isso, nesses eventos, porque a gente vê que, cada vez cresce mais a nossa tradição aqui em nosso município no Kerb. Mas eu quero deixar aqui registrado, e acho que para o nosso bom andamento aqui na Câmara de Vereadores e para o pessoal que está nos assistindo aqui, essa questão dos pedidos de informações, indicações que a gente faz, que a comunidade, às vezes pede para nós: “Olha, troca uma lâmpada”, “arruma a parada”, “faz uma boca de lobo”, "ajeita isso”; eu acho que esses pedidos, eles são importantes para a população pelo seguinte: eu não quero fazer crítica a ninguém aqui, mas eu quero dizer o seguinte: por exemplo, vamos pegar a Rua Princesa Isabel que foi levantado aqui, em 2014 eu fiz o pedido, como o Vereador Sérgio falou, vários fizeram, agora, a questão é a seguinte: a questão não é o pedido, a questão é que o executivo não está fazendo. Esse é o problema; o problema não é os nossos pedidos aqui. O problema que está acontecendo é que o executivo não está fazendo a parte dele. A gente pede: "Arruma uma parada de ônibus”, ou, "faz um calçamento da rua”, e não acontece. 2014, nós estamos em 2017, e muitas coisas não acontecem. Eu, agora, há poucos dias, está aqui o exemplo, já faz mais de quinze, quase um mês, eu fiz um pedido simples, que é aqui na Câmara de Vereadores; depois, vocês podem sair ali e podem olhar, uma boca de lobo entupida. Está ali não resolveram. Então, essa é a questão. Daí, é o seguinte: passa mês, passa mês e passa mês, e o que acontece? Nós temos que voltar de novo lá e dizer: “Olha secretário, é o seguinte: estou fazendo novamente o pedido porque não resolveram.” Então, essa questão aqui nós temos que deixar claro. Os pedidos que nós fizemos aqui é de direito de cada vereador assinar ou não assinar, mas não tira o direito de nós fazermos os pedidos. Por quê? Porque eu estou falando, se os pedidos não são resolvidos por parte da administração, a culpa não é nossa, a culpa é da administração que não está fazendo o seu papel, de fato, em resolver os problemas da cidade. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite presidente, Secretário Léo Buttenbender, colegas vereadores, assessor jurídico, funcionários desta Casa, principalmente a comunidade que ainda se encontra neste local. O vereador que me antecedeu falou do Kerb, eu também quero seguir um pouco nessa linha. Está de parabéns a administração pelo excelente Kerb realizado neste ano, um dos melhores das últimas décadas. Parabenizar em especial, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na pessoa do Secretário João Luiz Weber, que fez um trabalho maravilhoso, se empenhou muito nesse Kerb. Também, as Secretarias de Serviços Urbanos e Obras, que dão muito trabalho sempre no Kerb, tanto antes, durante e após esse evento grandioso que Dois Irmãos sempre oferece para a comunidade local, e também, para muitos turistas que vêm de fora conhecer essa cidade: e vendo que essa cidade é maravilhosa, bonita, limpa, exemplar, eles retornam mais tarde, no Natal dos Anjos. Então, é um começo para o pós visitas nessa cidade de Dois Irmãos. Parabéns, também, a Secretaria da Educação, a Secretaria de Planejamento e Administração, que também se empenham em um evento desses. Os grupos de terceira idade, todos os que fizeram as apresentações, juntamente ao domingo à tarde, não é? O Filipin também estava desfilando lá com a sua filha, as entidades, Brigada Militar, enfim, a todos que participaram e colaboraram de uma ou outra forma. Quanto aos pedidos feitos nesta Casa, eu quero colocar aqui, até para ficar registrado em ata, que até hoje, eu não deixei de assinar nenhum pedido de vereador algum. E naquele panfleto que foi feito ali pelo Paulão, largado lá na Princesa Isabel, ele simplesmente não colocou que fui contra e nem a favor. Então, assim, já tem algo de errado nisso. Então, que ligue para a secretaria aqui, fale com as gurias pra ver se o vereador assinou ou não. Tanto que, talvez, temos que mudar alguns procedimentos dentro da Câmara, por quê? Porque hoje à noite, por exemplo, o Paulo já está com o seu pedido de providências desde às 5 horas da tarde, ou 6 horas, sei lá, na mesa, mas eu só assinei antes da sessão da Câmara; então, daqui a pouco, vai ter uma cópia sem a minha assinatura, mas a original ali está assinada. Então, temos que rever, quem sabe, essa questão de assinaturas, para não acontecer de pegar mais um pedido e colocar: "Esses vereadores assinaram, esses não, esses está sem efeito.” Então, isso distorce um pouco a realidade dos pedidos de providências, assim como, também, anteprojetos ou projetos de lei nesta Casa Legislativa. Acho que seria bom, então, conversarmos entre as lideranças pra ver se pode ser mudada essa questão de largar as cópias, ou, se fica tarde, ou, talvez, assinar os pedidos de providências só até quinta, porque daí o vereador é obrigado a vir sexta, no máximo segunda de manhã para assinar. Porque assim, a gente consegue fazer os pedidos de providências até às 5 horas da tarde, daqui a pouco, o vereador chega 6 horas, 6 horas e 30 minutos, ou 7 horas, e o seu pedido não está assinado nos pedidos. Seria isso de momento, obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink ) 5 / a (PMDB): Senhora presidente, em momento algum alguém aqui nesta Casa disse que era contra pedido de providências. Em momento algum alguém escutou aqui nesta noite, ou em outras noites, que nós éramos contra pedido de providências. Presidente Eliane: Posso fazer uma observação? Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Sim. Presidente Eliane: Teve pedidos que vocês vereadores, às vezes, não assinavam no papel, mas aprovavam aqui. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): E eu não vejo essa questão de partido. O Vereador Filipin entrou hoje, com três, quatro pedidos de informações, eles foram aprovados. Em nenhum momento alguém disse que não assinando, como o Vereador Elony disse, daqui a pouco você chega em cima da hora e vai aparecer cópias que não têm assinatura, porque chegou em cima da hora. Agora, entre não assinar ou tornar sem efeito e dizer que é contra, existe uma distância muito grande. Por exemplo, nós já estamos lutando junto com a prefeita há muito tempo para conseguir o recurso para fazer a pavimentação da Rua Princesa Isabel; não apenas melhoria, manutenção. Inclusive, eu fiz um pedido de providências este ano, dizendo que todas as ruas que não tenham pavimentação, sejam pavimentadas. Então, quer dizer, é uma questão de entender o que está escrito, de ler o que está escrito porque, muitas vezes, pode passar do vereador não ter lido e simplesmente assinou, mas não leu o que assinou. Então, existe uma distância muito grande. O que não dá para fazer é politicagem, porque exemplo: eu não assinar, tornar sem efeito, não quer dizer que eu seja contra. Como é que alguém vai imaginar que eu seja contra a execução de uma obra? Alguém vai imaginar isso? Que tem algum vereador aqui nesta Casa, independente do partido, que não quer que saia uma obra? Só que, muitas vezes, se cobra, e o que se faz para executar? Porque só criticar também não adianta, nós temos que ir atrás, às vezes, do recurso. E, aí eu tenho que respeitar o Vereador Filipin, que ele vai atrás dos recursos. O Vereador Paulino, que está estreando este ano na Câmara, já conseguiu recurso. Eu consegui recurso, vários vereadores conseguiram recurso. E, quarta-feira a prefeita está indo para Brasília para ver se consegue liberar no Ministério das Cidades o recurso para a execução dessa obra. Todos nós temos esse interesse. Agora, entre isso e fazer politicagem senhores, existe uma distância muito grande; existe uma distância muito grande. Porque um panfleto desses, acima de tudo, é mentiroso. É mentiroso, senhores. Não estava lá escrito: "Sérgio é contra.” E tem uma: manutenção, isso já foi pedido, está aqui, esse ano. Então, tem que se respeitar, principalmente para um vereador que faz duas semanas, exigiu respeito aqui. Está bem, mas para exigir respeito deve-se dar ao respeito. É o mínimo que e pede. Agora, dizer que é contra?! Quantos outros pedidos de providências foram assinados? Eu só disse que os que já foram feitos esse ano eu não vou assinar mais, porque já foram feitos. Isso é gastar papel. E, com certeza, prefeita e secretários têm o interesse de fazer o melhor para a nossa cidade, mas, muitas vezes, o cobertor é curto. O cobertor é curto, nós temos que ser realistas, não dá para fazer tudo o que nós queremos. Isso é fato. Está aí a prova do país, está a prova do Estado, está a prova de tantos municípios; todos nós queremos o melhor da cidade. Era isso. Obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhora presidente, vereadores e assistência. Para você Paulo Fritzen, só para dizer, há dois anos a fio eu estou com um projeto em Brasília com dois deputados, para fazer toda aquela extensão da rua. E a gente tem que ser homem o suficiente para dizer quando lança um panfleto na rua: “Eu fiz.” "Eu não fiz.” Você está começando agora, rapaz, o dia que você tiver cinco mandatos que nem eu tenho, aí o pessoal vai começar a lhe respeitar mais; agora, se você começa a sua política assim, a tendência é você afundar. Porque aquela rua lá, quando você mandou largar o panfleto, ou você largou, o pessoal já ligou para mim, que me conhece, toda semana eu estou lá, estou pedindo para arrumar a rua, a Prefeitura vai lá e arruma a rua toda semana. Então, para mim, isso é bobagem, Paulo. Muda o seu sistema se você quer ir longe na política, 10 porque se não você não vai longe na política. Os seus filhos estão aqui, sua esposa, gente querida, está bem? Agora, admita quando você faz uma coisa; não faça no escuro, não se esconda atrás da moita, rapaz. Diz: “Eu fiz”, e acabou a história. Para você sobreviver na política ou viver na política, você vai ter que admitir, sim ou não. Se você tem assessores que lhe entregam também, e daí, qual é o problema? Paulo, quando você faz uma coisa, diga: "Eu fiz.” Eu estou mostrando aqui, rapaz; agora, não se esconda, rapaz. Admite que você mandou fazer e que você entregou. Eu não preciso disso. Jamais farei isso. Olha, me desculpa, mas é o sistema de um partido, do PT: é um sistema do partido do PT. Quando você é do PT você não larga essa manha. Tudo o que o PT faz é bom, agora, o que os outros fazem não presta. É a manha, eu entendo, rapaz. É a manha. Agora, tem que ser homem e dizer: “Eu fiz, eu assumo e está aqui.” Se não, você não vai sobreviver na política. Eu tenho cinco mandatos, você vai ter que correr muito para ter os seus cinco mandatos, rapaz. E lá na rua, você está lá, e eu já estou atrás de dinheiro em Brasília, dois projetos em Brasília. Eu vou lhe mostrar na semana que vem aqui na tribuna, o projeto de quanto está valendo para fazer; porque lá em Brasília, que o Sérgio falou que a prefeita está indo atrás, eu me preocupo com isso, eu não me preocupo com bobagem, de querer enganar os vereadores, ou querer afundar os vereadores. Quem vai afundar é você, o seu barco vai furar desse jeito. Muda o seu sistema, é para o seu bem. Eu não quero o seu mal, você é um cara bom, um cara de família. Agora, a sua atitude para mim não prestou nada, nada, nada. E quem faz isso pode fazer muita coisa pior. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais da Presidente: Quando a gente faz campanha a gente aprende a não falar do seu opositor. Se eu saio falando do Paulo Quadri eu perco o voto que eu pedi e mais dez, que a pessoa vai dizer: “Olha, aquela lá não é para votar porque ela só fala mal do Paulo Quadri.” Então, a tendência do trabalho do vereador, e a gente trabalha, cada um aqui consegue, conseguiu, trabalhou, já conseguiu recurso; só o PP na época, desde que eu estou aqui, desde 2009, não é Paulo Gehrke? Nós temos só do Deputado Molling mais de R$ 5 milhões em obras. Então, é muito recurso; e a gente não fica toda semana falando, todo mês falando, mas a gente admira todo recurso que vem, seja ele do PMDB, do PDT, PT, PSB, demais partidos, PSDB. Então, parabéns para os vereadores. E, eu acredito que a gente tem que trabalhar nesse sentido. Cada um tem um estilo de trabalhar, mas a gente tem que respeitar cada estilo; mas, de forma propositiva. Nós vereadores, eu acredito que a gente já se conhece há mais tempo, e a gente trabalha assim; a gente não escuta na rua “ah, porque falaram isso.” Não, não é um papel que vai tirar o mérito da gente; mas as pessoas nos ligaram sim, semana passada, ligaram para mim, para o Sérgio e para o Paulo Quadri, que a gente tem conhecidos; cada um de nós temos pessoas que nos admiram em cada rua desse município. Então, parabéns para nós que estamos aqui, que conseguimos, outros estão sentados na nossa frente; com certeza, espero que eles tentem novamente na próxima eleição, e que estejam aqui sentados também, sendo valorizados. Semana que vem, dia 09 de outubro, às 18 horas e 30 minutos tem o relatório da gestão financeira e do SARGSUS, referente ao segundo quadrimestre da saúde de 2017, e, após, às 19 horas então, a sessão normal. Quero agradecer o Secretário do Turismo, João Luiz, que se esforçou muito, foram meses de trabalho para que o Kerb fosse realizado. Todos os voluntários, ligas e demais pessoas, a APAE, ao Miguel Engelmann, que patrocinou novamente a Hunsrick juntamente com o Mauri Reis; forneceram o chopp. Às pessoas pela educação que tiveram, porque eu acho que a gente tem que ser educado para ir a uma festa tão aberta, onde nós temos moradores, nós temos lojas. Parabéns aos grupos festivos, que eles também contribuem e fazem parte já do Kerb; o Kerb de Dois Irmãos sem os grupos festivos não é o mesmo Kerb, então, parabéns aos organizadores. E uma ótima semana a cada um de vocês, obrigada 3 4 il comunidade, por se fazer presente, obrigada vereadores, pela reunião que vocês já tiveram às 6 horas da tarde, se fizeram presentes. E, até semana que vem então, às 18 horas e 30 minutos. Uma ótima semana a cada um de vocês. Obrigada. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar da apresentação do Relatório de Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre de 2017 e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), referente ao 2º Quadrimestre de 2017, que se realizará no dia 09 de outubro de 2017, às 18 horas e 30 minutos, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 09 de outubro de 2017, com início às 19 horas. DOIS IRMÃOS, 02 DE OUTUBRO DE 2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 12