sessao nº 40

Aprovado por unanimidade
em 23 OUVBRO JOIF-
Secretário:
did CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 41/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e trinta e quatro minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “A Lei possui apenas uma sombra dos bens futuros, e não a realidade concreta das
coisas.” Hebreus. A Ata nº. 39/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 40/2017 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 533/2017 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 108, 109 e 110/2017, para apreciação. PROJETO DE
LEI Nº. 108/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E EXTINGUE 01 (UM)
CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O ARTIGO 3º. DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07
DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".” PROJETO DE LEI Nº. 109/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 110/2017, que “ALTERA A LEI Nº 1.425/96 DE 11 DE
SETEMBRO DE 1996, "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", E ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.375/2006, DE
10 DE OUTUBRO DE 2006, O MAPA DO MACROZONEAMENTO (ANEXO 1) O MAPA DO
ZONEAMENTO (ANEXO Il), A DECLIVIDADE DAS VIAS LOCAIS, O RECUO DE FUNDOS E INCLUI A
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício nº. 487/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o que segue: A Administração Municipal está a proceder à atualização da planta de
valores da Municipalidade, por imposição do próprio Tribunal de Contas do Estado, que vem
reiteradamente apontando esta necessidade, razão pela qual está procedendo aos estudos e, para
tanto, necessita formar uma comissão, por Decreto Municipal, que acompanhará os respectivos
trabalhos e, cuja representatividade por esta instituição julgamos de extrema importância. Assim,
venho a presença de vossa senhoria, solicitar que dentro de um prazo máximo de 03 (três) dias após
o recebimento da presente, passe a indicar cinco representantes desta Entidade para compor a
"Comissão de Acompanhamento da Revisão da Planta Genérica de Valores do Município de Dois
Irmãos.” Ofício — de autoria do Presidente do Partido Republicano Brasileiro, Sr. Dilceu Heberle Davila
- Encaminhando solicitação de espaço das dependências do plenário da Câmara Municipal, no dia 21
de outubro de 2017, das 8 horas e 30 minutos às 12 horas, para a posse da Comissão Executiva do
Partido Republicano Brasileiro (PRB). Outrossim, convida a todos os vereadores para prestigiar o
referido evento. Convite - de autoria da Associação de Moradores do Travessão (AMOTRA),
Presidente Sra. Simone Kayser Hansen- Convidando a todos os vereadores para participar da
abertura oficial da 42 Edição do “Natal em Família", que se realizará no dia 16 de novembro de 2017,
às 20 horas, na sede da Associação de Moradores do Bairro Travessão, em caráter de convidados
especiais. Moção de Congratulações nº. 29/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhada ao time Os Abille/Amigos da Bola, parabenizando-os pela conquista do título de
Campeão da 2º. Divisão de Futsal de Dois Irmãos. Requerimento nº. 43/2017 — de autoria do Vereador
Joracir Filipin- Encaminhando o que segue: Que seja disponibilizada a sede da Câmara de Vereadores,
no dia 26 de outubro de 2017, a partir das 18 horas e 30 minutos, a fim de tratar assuntos referente a
habitação. Indicação nº. 57/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando que seja
restaurada a Av. São Miguel (norte: sentido Bairros União, Vale Esquerdo e Direito), sendo estilizada
toda a avenida com troca do passeio público, padronizando o mesmo, como também a substituição das
árvores existentes por árvores símbolo de Dois Irmãos (IPÉ), bem como que sejam instalados bancos no
decorrer da avenida. Pedido de Providências nº 285/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker-
Solicitando à RGE substituição dos postes localizados na Estrada Campo Bom, nº 444 e 488, Bairro
Becker. Pedido de Providências nº 286/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que
seja feita a retirada da árvore (Eucalipto) localizada na Estrada Campo Bom, Bairro Becker, primeira
residência sentido Av. Sapiranga/Bairro São João. Pedido de Providências nº 287/2017 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando que as seguintes providências sejam tomadas no Parque Romeu
Benício Wolf: 1. Que o portão de acesso ao parque seja fechado no turno da noite na Rua Aloysio José
Becker, Bairro Industrial. 2. Caso não se cumpra o item 1, os moradores solicitam que o respectivo
portão seja fechado, conforme abaixo-assinado anexo. Pedido de Providências nº 288/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando instalação de quebra-molas ou redutor de
velocidade na Rua Cacique Doble, esquina com a Rua São José do Ouro, localizada no Bairro Vale
Verde. Pedido de Providências nº 289/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando
que seja realizado combate aos borrachudos no entorno dos arroios do Vale Esquerdo e Vale Direito.
Pedido de Providências nº 290/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que
seja firmado o poste (Empresa Oi) na Rua Felipe Anschau, defronte à Creche Raio de Sol, localizada no
Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 291/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando à RGE melhorias na iluminação do Bairro Bela Vista: 1. Solicito substituição de poste de luz
localizado na Rua Anita Garibaldi, defronte à creche Raio de Sol. 2. Troca de poste com transformador
dentro da área (terreno) da Creche Raio de Sol. 3. Retirada de 03 (três) pares de calçado pendurados nos
fios da rede elétrica, localizada na Rua Braga, ao lado da EMEF Felippe Alfredo Wendling. Pedido de
Providências nº 292/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feita a
manutenção de uma boca de lobo, que encontra-se quebrada, localizada na Rua Beco do Bolinha, atrás
da Auto Elétrica Leão (Rua Sapiranga), bem como que seja realizada manutenção de ambas vias.
Pedido de Providências nº 293/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que
seja feita a Rua Campo Bom 2, que encontra-se em péssimas condições. Pedido de Providências nº
294/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja providenciado, com
urgência, um médico oftalmologista na rede pública. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se
ao Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, Secretário Léo,
vereadores, assessoria da Casa, a imprensa a comunidade aqui presente nesta noite. Eu quero tratar
de dois temas nesta noite, que eu acho que são muito importantes para a cidade. Um deles, solicitei
aqui o espaço da Câmara de Vereadores para nós tratarmos de um tema que há mais de três, quatro
anos tem sido um debate aqui nesta Casa, levantado várias vezes por este vereador, que é a questão
da habitação aqui em nosso município. É um tema que foi feito muitas promessas para a população
do nosso Município de Dois Irmãos aqui, e até agora, isso já faz mais de quatro anos e nada saiu do
papel. Então, a gente vai voltar a esse tema, debater junto com a comunidade. Porque eu não acho
justo que o Poder Executivo Municipal, até esse momento, não tem feito ainda algo mais concreto
para a população na área da habitação. Sei que está hoje, nesta Casa aqui, um projeto a)
2
É
e
desapropriar, desapropriar não, vai trazer aqui para nós a questão do zoneamento de uma área de
terra lá no Bela Vista; o projeto está aqui nesta Casa, e acredito que ele deve ser votado. Mas, isso já
faz quase mais de dois anos que esse projeto foi lançado pelo executivo e, até agora, nada saiu do
papel. Eu me preocupo muito, e quero, junto com as famílias que fizeram o cadastramento, as
famílias que precisam de moradia, o nosso papel de vereador aqui sim, é cobrar do executivo para
que, em breve, essas famílias possam sair do aluguel e estar morando nas suas casas próprias. Porque
se nós deixarmos quieto, não funciona a coisa; vão chegar de novo, lá no último ano, final do
governo, e vão enrolar o povo de novo, vão prometer e não vão fazer nada. Então, a gente tem que
começar a cobrar agora, para que isso aconteça. Outro tema que eu quero trazer novamente, e
debater com a população, que eu acho que temos momentos difíceis, temos momentos difíceis a
nível nacional, a nível de Estado e municipal, mas eu acho que, nós que somos políticos, agentes
políticos, não podemos cruzar os braços e deixar de debater os assuntos que são importantes aqui
para o nosso Município de Dois Irmãos. E, eu quero aqui, hoje, depois eu quero solicitar à assessoria
da Casa, eu realizei o 1º Fórum de Desenvolvimento Econômico nessa cidade quando eu era
presidente desta Casa; e eu quero trazer esse tema de novo aqui para o nosso município e, agora, no
mês de novembro, quero realizar o 2º Fórum de Desenvolvimento Econômico aqui em nosso
município, para nós tratarmos da geração de emprego. Nós convidarmos pessoas que são
especialistas nessa questão para nós vermos como nós podemos, o nosso Município de Dois Irmãos,
alavancar a questão do desenvolvimento, a questão de geração de emprego aqui na nossa cidade.
Porque nós não podemos ficar de braços cruzados olhando a crise e não fazendo nada. Eu quero
aqui, como vereador, cobrar do executivo municipal, por parte da prefeita municipal e do Vice-
Prefeito Jerri, que façam algo também sobre a questão do desenvolvimento econômico na cidade,
que está parado. E digo isso, que está parado, porque nós não atraímos nenhum investimento para a
cidade, investimento grande que possa alavancar o desenvolvimento e trazer mais emprego para as
famílias. E, o que acontece? Às vezes, acontece que o município se retrai, e aí, ao invés de subir a
economia, ele acaba baixando a economia. E aí, o que acontece? A maneira que fazem é cobrar
imposto da população para daí sanear as contas do município. Então, eu acho que, esse tema do
desenvolvimento econômico, da geração de emprego na cidade, é um tema que eu quero abraçar
junto com todos os vereadores aqui, e com aqueles pequenos e grandes empresários, e com toda a
população. Então, está lançado aqui novamente, vou fazer o 2º Fórum de Desenvolvimento
Econômico na cidade, para tratar desse tema aqui em nosso município. Muito obrigado. A Presidente
Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para utilizar a
palavra em tribuna. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite comunidade, vereadores, imprensa.
Hoje à noite, se vocês prestarem atenção, a porta de entrada está funcionando, o nosso cronômetro
novamente está funcionando. Então, este ano, eu acho que eu sou a presidente das reformas. Não fiz
um levantamento ainda, mas não tem um mês que algo nesta Casa não acabe gastando com o
tempo. Esse relógio veio da antiga Câmara, não tinha jeito de consertar, então instalamos um novo.
Até porque, eu vi que alguns convidados aqui, ao usar a palavra, acabavam se perdendo; por mais
que seja tudo eletrônico e a gente coloque dez minutos, ele é pontual, é dez minutos, cinco minutos,
ou dois minutos que a gente pede, mas para não acontecer de uma pessoa ficar na dúvida, fizemos o
investimento. Assim como a porta de entrada e demais coisas que nós já investimos aqui. Quanto a
questão, Joracir, tirando muitas vezes, o que a política se fala em politicagem, eu acredito que pode
fazer e deve fazer, até porque, é uma oportunidade da administração mostrar o quanto já trabalhou
para a habitação. Todas as casas populares, casas populares, hoje, foram feitas pelas administrações
que não eram PT. A administração do PT veio aqui em 2010 propor apartamentos, e quem entregou
as chaves? Quem terminou? Foi a Administração Tânia e Jerri. Então assim, o que a Tânia e o Jerri não 9
fazem é ficar todo mês no jornal prometendo para uma população que já sofre. Isso eles não fazem.
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dy
Hoje à noite, a secretária estava aqui, podia dizer: “Olha, eles vão começar o posto do Vale Verde na
semana que vem; vão começar mês que vem”, e a população lá se empolga. Mas não é; ela trabalha
com o que ela tem, e isso vocês ainda não entenderam. Marketing a nível nacional, o PT é fantástico;
o Lula praticamente com uma perna dentro da cadeia e outra fora, e o marketing há três semanas
atrás, foi a melhor propaganda política que teve. É muito bom o marketing. Mas, eu acho que é uma
oportunidade ainda mais da administração esclarecer, mostrar o trabalho que ela está fazendo. Nós
mesmos aprovamos há pouco tempo atrás a doação dessa área, assim como, nós fizemos na
administração passada com os apartamentos populares, da área para a CAIXA Econômica Federal. Foi
o maior passo que se deu. Hoje, tem um projeto aqui que é muito mais do que destinar essas áreas
que vão ter casas populares como área social. O passo que nós demos há três semanas, ou quatro
semanas atrás, foi muito maior, vereador. E assim, ninguém vem aqui, a administração não quer
enganar ninguém. Foi comprada aquela área, foi muito bem comprada, a população vai ganhar com
isso. No momento em que a CAIXA Econômica liberar os lotes, automaticamente [...] e se eu não me
engano, os nomes também, talvez, já tenham sido repassados para classificarem; então assim, o
projeto é diferente do que essas casas populares ou os apartamentos, e sim, é parecido com aquele
loteamento da Estrada Campo Bom II, ao lado da Creche do São João, onde um morador ganha o seu
terreno, ele vai na CAIXA Econômica Federal, e se não tiver nenhuma conta no SPC ou Serasa, ele
quer construir uma casa de três quartos, ele pega o recurso, amanhã coloca os pedreiros para
trabalhar e toca a ficha; em meio ano está pronto, morando lá. É diferente do que nós já, nós que
estamos aqui, eu acompanho aqui há nove anos, diferente do que foi passado para mim, que em
2012 nós iriamos ganhar as chaves, as pessoas iriam morar lá, e foi até 2015, e continuamos com os
problemas lá. A gente só não vem aqui anunciar semanalmente os problemas que têm, mas as
pessoas que mora lá, infelizmente continuam com muitos problemas. Mas elas estão lá com a sua
casa, Ótimo, não desmerecendo o trabalho de ninguém, eu acho que todas as administrações são
propositivas, pensam para frente. Então, acredito que não tenha problema nenhum, e sim, a gente
pode explanar muito mais. Ninguém enrola o povo, acredito que o PT não enrolou, o governo Tânia
também não enrola, não é para isso que nós somos eleitos vereadores e, não é para isso que são
eleitos prefeitos; e sim, dentro das condições que tem, fazem. Uma diferença que tem, é ter um Brasil
em 2009, 2010 cheio de recurso, aí fizemos uma reeleição, reelegemos a Dilma, e a Dilma só pegou
conta. E, agora, as últimas administrações dela só pegaram o que nós vemos na TV todos os dias;
Moro, Moro, Moro, Moro, patrolão, caixa 2, caixa 3, R$ 51 milhões, bilhões. Então, não tem como
comparar 2008, 2009, 2010 com o plano real a mil. Também sou a favor que se faça sim, reuniões
com os empresários, mas hoje, para um empresário investir em um novo empreendimento, olha, tem
que ter dinheiro sobrando. Porque os nossos empresários, para investirem, eles estão mais mudando
a função; eu vejo com um empresário que eu conversei há pouco, ele é da área de esquadrias e,
agora, já foi para a área de móveis sob medida. Já que ele tem a empresa, não pedem mais tantas
esquadrias, então, como ele tem a empresa, aproveitou comprando outro maquinário para não
demitir os funcionários. Então, isso sim. Acho valido também discutir, mas a questão hoje, que a
gente vê a nível de Rio Grande do Sul, é justamente isso, investimento. A Gerdau está saindo do Rio
Grande do Sul com a sua sede e indo para São Paulo, infelizmente. Claro, o trabalho todo continua
no Rio Grande do Sul, mas a sede, quem vai para Porto Alegre, lá tem aquele prédio da Gerdau, esse
está se transferindo para São Paulo. Então, os pequenos municípios sofrem. O que eu mais vejo: “Ah,
porque o município não criou empregos.” Sugiro fazer a comparação de quantos empregos se gerou
então. E não é esse o objetivo do município, mas que sim, gerou muito mais empregos, porque nós
temos praticamente pessoas desempregadas [...]; hoje mesmo no jornal teve, a gente não vê na rua
pessoas desempregadas, por quê? Porque elas são criativas e automaticamente elas se tornam
autônomas. Nós temos aqui, pessoas que deixaram o emprego, ou foram demitidas e, hoje, elas são”
autônomas. Então, elas não estão no desemprego, e sim, criativamente criaram uma empresa ou um
trabalho de forma autônoma. Também, na semana passada a gente teve uma interrupção lá da ponte
da Avenida Sapiranga, então, ela já está com as suas perninhas, agora falta o tronco, alguns membros
superiores, não é? E aí, quando vocês forem ver, mais uma obra entregue. O posto Navegantes
também já está ali com o alicerce praticamente pronto. Eu vi aqui um pedido do Vereador Sérgio
sobre a Avenida São Miguel, acredito que, nos próximos meses provavelmente nós vamos ter
também, a revitalização da Avenida São Miguel; acredito que ela seja no sentido da Igreja
Evangélica/sentido Morro Reuter, que é o pior pedaço que nós temos hoje. Concordo que, quando se
mexe na estrutura da rua, e daqueles encanamentos antigos que nós temos problema, que se faça
também, a revitalização de todas aquelas calçadas, que muitas delas quebram porque os canos de
esgoto passam pela calçada e não pela rua. Então, que se faça logo um planejamento para solucionar
para daqui a cem anos esse nosso problema. Também, quanto ao projeto que veio, nós temos
também como regularizar a área para o CTG do Bairro São João. Então, ela está dentro de uma área
rural, e para eles poderem construir a sede deles ali no São João, ela deve ser uma área urbana.
Então, é outra regularização a ser feita, a ser observada. Depois, nós temos, no mais, questões na BR
116, de recuos; hoje, aquela população precisa deixar cinco metros, independente se ela mora ao
lado da BR 116, ou nas travessas. Vamos dar como um exemplo mais claro ali, a Avenida João Klauck,
que todo morador da Avenida João Klauck, próximo a BR 116, precisa deixar um recuo de cinco
metros. Então, isso a gente também está regularizando. Além de outras observações, gostaria que o
projeto que os vereadores, se não colocarem em votação hoje, que levassem durante a semana para
casa. — (Neste momento, a assessoria da Câmara de Vereadores informou a Vereadora e Presidente
Eliane que a nova imperial eletrônica possua aviso sonoro diferente da antiga, e que seu tempo havia
se esgotado no Grande Expediente) - A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Presidente
Eliane: Então, de um minuto foi para dez segundos. Então, a gente tem que olhar mais vezes no
cronômetro. Obrigada Maitê. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite senhora presidente,
assessor jurídico Maciel Schaumloeffel, funcionárias, colegas vereadores, a imprensa e estimada
comunidade que nos prestigia em mais uma sessão hoje. É, hoje é dia 09 de outubro, o ano está
correndo; vamos lá. Até para o "Natal em Família" a gente já recebeu o convite, no Bairro Travessão,
não é? Da comunidade; estão nos convidando para prestigiar a abertura oficial do “Natal em
Família”, dia 16 de novembro, então, quer dizer que o final do ano está aí na porta; não é gente? Mas
vamos lá. Eu já solicitei vários pedidos de informações nesta Casa para várias secretárias, inclusive,
para o executivo, e há um mês atrás pedi uma informação para a CORSAN de Dois Irmãos. E, fechou
um mês dia 04 de outubro, e até então, eu não recebi nenhuma comunicação, nenhum recado,
nenhuma informação daquilo que eu estava pedindo, que é referente a questão da colocação da
rede de água que atravessa a BR 116, um pouquinho mais a cima da Padaria Stoffel. Inclusive, o DNIT
esteve aqui há um tempo atrás, e os moradores daquela localidade estiveram aqui também, e um dos
assuntos foi esse, que eles não gostariam mais de ver a água invadindo suas casas, as suas
residências ali, quando chove em maior quantidade. Pois bem, e eu pedi através de um pedido, se a
CORSAN tem autorização do DNIT para passar os canos da rede de abastecimento no meio desses
canos pluviais. Até agora, não veio a resposta. Estou encaminhando sim, o pedido adiante, para a
Superintendência do Estado, à CORSAN, para que eles interfiram e nos deem a resposta. Ou tem, ou
não tem autorização do DNIT. Que se tem, vamos ter que ir para uma outra solução, se não tem, o
DNIT já tem a solução, que é retirar os canos que está impedindo a saída da água. Lá tranca a água,
que fica nos pátios, nas casas dos moradores. Então, está sendo encaminhado sim, à
superintendência para que nos responda o quanto antes, porque o DNIT está esperando essa
resposta. Muito bem. Um outro pedido que eu acho bastante complicado, é sobre um projeto que foi ,
encaminhado nos últimos dias, nas últimas semanas, duas semanas, foi apresentado no Congresso,
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pelo Deputado Federal Alceu Moreira, que permite que Estados e município utilizem os fundos
previdenciários próprios. Bom, uma coisa é ser aprovado, e a outra é não ser aprovado. Eu torço para
que não seja aprovado. Por quê? Dois Irmãos, hoje, tem um fundo de aproximadamente R$ 79
milhões, que é do servidor público. Não é Tigrão? A sua parcela está junto. R$ 79 milhões que, hoje,
tem para pagar os aposentados. Inclusive, muita gente que está com licença saúde também sai dali.
Então, eu não posso concordar que um município, que um Estado faça o empréstimo. Claro, com
juros menores, porque o município, hoje, vai fazer um empréstimo nos bancos aí, é uma fortuna que
vai pagar de juros; e ele entende, com juros menores, que os municípios e Estados poderão fazer
mais hospitais, construir mais estradas, mais creches, mas com o dinheiro que é do servidor público.
Eu acho que nesse dinheiro não se meche. Independente, até então, o dia que eu for vereador aqui
nesta Casa, meu voto sempre vai ser contrário ao empréstimo, a usar o dinheiro do servidor. Porque
se o município, e não interessa quem está no poder, o prefeito quer fazer o empréstimo, o conselho
autoriza, a Câmara autoriza, o município pega R$ 20 milhões para fazer obra na cidade, será que vai
conseguir pagar? Claro, vai ter requisitos para fazer o empréstimo, e aí, mais uma vez, o funcionário
vai ser vítima. Então, não! O meu voto sempre vai ser contrário caso esse projeto passe e, caso aqui
em Dois Irmãos algum prefeito/prefeita queira fazer empréstimo com esse dinheiro que é do
funcionário público. Hoje, o dinheiro está depositado, é lei, em três bancos do governo, que é a
CAIXA Econômica Federal, o Banco do Brasil e Banrisul. Então, fica só a minha preocupação que isso
um dia poderá acontecer. Vamos lá. Tomara que não passe esse projeto. Tomara. Outra preocupação
que eu tenho, que eu estou encaminhando hoje, para a RGE, em relação ao Bairro Bela Vista; até, eu
tive que dar uma risada, é incrível como as coisas acontecem, tem até sapatos pendurados em rede
elétrica, na fiação, que em dia de vento cai a chave porque eles se enroscam nos fios. São três pares,
já faz um tempinho, e essa semana os vizinhos lá me procuraram na rua Braga, para que entrasse em
contato com a RGE e pedir para que retirassem esses pares de calçado, tênis que seja. Mas a maior
preocupação não é essa, é aqui na Creche Raio de Sol. Tem um poste com transformador dentro do
terreno da creche, está balançando com essas ventanias que está tendo, e uma hora dessas aquilo cai
em cima da creche e pode causar, olha, sérios problemas. E, outro poste que está do outro lado da
Anita Garibaldi, que já foi colocado uma escora, um apoio, e ele está quebrado embaixo; aquilo não
vai resistir muito tempo não. Então, eu peço sim, encarecidamente para que a RGE faça essas duas
trocas, que é um perigo para as dezenas de crianças que ficam ali próximas, junto da Creche Raio de
Sol. Tenho mais uns dois minutinhos. Também, aconteceu sábado, uma consulta aqui na cidade com
as demais cidades e três Estados, sobre “O meu país é o Sul." É uma pena que foi pouca divulgação;
muita gente ficou sabendo domingo. E ninguém sabia aonde é que estavam as urnas, aonde podia
sugerir dar o seu sim ou o seu não em relação ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná se
tornar um país separado. Então, já aconteceu uma consulta há uma época atrás, só que não atingiu
esse um milhão e pouco que precisa, e agora, se fez então mais uma consulta, e pouca gente ficou
sabendo sobre [...], na verdade não é um plebiscito, não é? Plebiscito é outra história, é outra etapa
final que é feita, mas uma consulta para saber o que as pessoas pensam em relação a nós três
Estados nos separarmos dos demais Estados do Brasil. Pois bem. E o último assunto é sobre os
borrachudos que estão infernizando a vida dos moradores do Vale Direito e do Vale Esquerdo. Falei
hoje à tarde com o Meio Ambiente sobre o caso, e espero que tomem alguma providência em
relação a isso. E a resposta, eu não aceito dizer que sempre tinha borrachudo; este vereador aqui não
aceita. Então, eu posso dizer que a grama sempre cresceu. Que bom, não é? Sempre tem serviço,
você corta de novo. O borrachudo se cria na água; e duas semanas para cá, está insuportável em
algumas localidades do Vale Direito e do Vale Esquerdo. Esperamos que sejam tomadas as
providências em relação aos borrachudos então. Era isso por hoje, senhora presidente. Vereador
Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Eliane, Secretário Léo Buttenbender, colegas /
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vereadores, assessor jurídico desta Casa, os funcionários, a imprensa sempre presente, o Jornal Dois
Irmãos, Jornal O Diário, o Presidente do Partido Democrático Brasileiro PMDB, o Marcão, o Secretário
Dirceu, e a comunidade aqui presente. Que bom que você falou Léo, eu concordo plenamente
contigo. É do nosso partido o Deputado Federal Alceu Moreira, do PMDB, um grande deputado,
trabalha muito, mas foi infeliz em apresentar um projeto que, no meu ponto de vista, é totalmente
contrário a qualquer município. Por que eu digo isso? Se os funcionários públicos têm recolhido todo
mês o seu INSS, esse está garantido, depositado em banco, rende juros, agora, quer um deputado
federal fazer um projeto para aprovar na Câmara Federal, para depois esse projeto, os municípios,
através dos seus prefeitos poderem também, fazer o projeto municipal, quem tiver interesse, e
começar a sacar dinheiro que é do funcionalismo público. Isso aí está errado. Está errado o Alceu
Moreira, que retire esse projeto; porque aí, os prefeitos vão se acomodar muito mais ainda. Os
prefeitos têm que começar a economizar dinheiro público, começar a gastar melhor o dinheiro. Se
tiver que dar um aumento menor para o funcionalismo público, tem que dar, e dizer porque é que
dá; para economizar dinheiro. Assim, em todas as outras áreas. Então, eu sou totalmente contra. Léo,
que bom que você levantou isso aí, parabéns por ter levantado esse assunto. Tomara que não seja
aprovado, porque muitos prefeitos que não sabem trabalhar direito, eles vão se apropriar desse
dinheiro, e esse dinheiro jamais voltará. Pode ter certeza disso. Sobre o plano diretor, entrou o
projeto nesta noite, logicamente que não entrou em regime de urgência, mas eu peço a todos os
vereadores, porque igual não vai ser alterado, já vote esse projeto hoje à noite, para que todas as
pessoas que estão prejudicadas hoje, com o plano diretor antigo, sem essas emendas, sem essas
modificações, sejam beneficiadas o quanto antes. Porque se esse projeto for aprovado hoje,
certamente amanhã a presidente já vai mandar para a Prefeitura, não é? Então, para lá dar sequência
na aprovação disso aí, que diz o seguinte: No dia 02 de outubro, foi feito uma reunião nessa cidade,
através do secretário em exercício, não teve presente o Secretário Nei, então, o secretário em
exercício foi o João Jordan da Silva. Esse plano diretor com essas emendas foram aprovadas por
unanimidade dos presentes da comunidade e, também, dos secretários e pessoal da Prefeitura, que
diz o seguinte: “Alteração do mapa do Macrozoneamento para adequação ao mapa do zoneamento
com a ampliação da Macrozona de Consolidação Urbana e redução da Macrozona de Preservação
Rural como resultado da ampliação da ZM1 (zona mista 1) no loteamento popular do Bairro São João,”
que a Eliane se referiu antes, “a inclusão da área localizada no Bairro Bela Vista, Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS)”, que é um projeto interessante para nós aprovarmos, também, esse outro
projeto que já está há dois meses na comissão, “para viabilizar a implantação de empreendimento de
caráter social no local, e também, a correção no mapa da demarcação da faixa de 100 metros ao longo
do Arroio Feitoria que excede os 100 metros junto à Rua Santa Clara no Bairro Beira Rio.”
Especificamente, é só essas alterações. Eu acho que todos os vereadores entenderam, não tem
grande dificuldade para entender [...] Presidente Eliane: Tem uma questão também, para quem
lembra, ela é no Alto Vila Rosa, sobre aclive. Tem a Harry Berlitz, por exemplo, ela é muito acentuada
a subida, certo? Então, a princípio não poderia se pavimentar aquela rua pela inclinação que tem;
então, também está se corrigindo a redação para que essas ruas também tenham pavimentação.
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Está bem, obrigado. Se eu precisar então, desse um minuto,
você poderia me ceder? Presidente Eliane: Até dois. (risos) Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB):
Até dois? Muito obrigado então. Era isso presidente, muito obrigado. Eu quero também, agradecer o
Secretário Dirceu, que fez, atendeu o pedido do Joracir Filipin, que já vem pedindo há um mês aí, e
com razão, de uma boca de lobo ali na frente da Câmara de Vereadores que, hoje, foi limpa e ficou
muito bonita, bem limpa. Inclusive, eu vi o secretário ali tirando o lixo ao redor, ele pessoalmente
tirando o lixo na frente da Câmara de Vereadores, para dar uma presença melhor aqui a nós
vereadores, que somos os representantes de toda a comunidade que sempre se faz presente e,
7 /
É
enfim, a todos os eleitores de Dois Irmãos. Falar em esporte, eu fiz uma moção hoje, Marcos, e
certamente no final do mês vai ser entregue as moções, para o time Os Abille/Amigos da Bola. Estive
presente na sexta à noite, no final do campeonato, muito emocionante, não é? Então, parabenizar
essa equipe, que eu vou fazer especialmente no final do mês com a entrega dos certificados; então, o
Marcão ali, Presidente do Amigos da Bola está presente aí, e já pode comunicar a rapaziada lá para
vir receber o certificado que todos os vereadores assinaram e, com certeza, vai ser aprovado nesta
Casa, e o presidente também vai poder fazer o uso da palavra para agradecer os vereadores, enfim,
falar o que achar necessário. Também, fiz uma moção, e é um orgulho muito grande para Dois
Irmãos, que a gurizada de 15 a 17 anos foi participar nos dias 29 e 30 de setembro, e dia 1º, no
Município de Marau no Rio Grande do Sul, e acreditem, ficaram campeões em todo o Rio Grande do
Sul, na questão do vôlei. Que coisa linda isso, o Município de Dois Irmãos já é muito bem falado em
todas as secretarias nesse município, e o futebol, o esporte vem se destacando cada vez mais. Tanto
que já foram formados aqui jogadores profissionais, como há pouco tempo veio aqui então, atletas
que já foram homenageados, tanto do Inter, Novo Hamburgo e assim por diante. Então, estamos de
parabéns, todos nós que incentivamos sempre o esporte, a Câmara de Vereadores, que sempre
aprova os projetos que vêm do executivo, que isso é importante para todos. O município cresce com
isso, e é mais divulgado ainda. Também, não esquecendo que o Balança Rede há pouco tempo atrás
também, numa seleção que fizeram de todos os clubes de Dois Irmãos, consagraram-se campeões
do intermunicipal de futebol de campo. Então, tudo isso vem a destacar cada vez mais o esporte e,
principalmente o Município de Dois Irmãos. Seria isso por enquanto presidente, muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, volto ao espaço de líder aqui,
mas com muita tristeza. Muita tristeza porque eu fico triste que a gente quer trabalhar nesta Casa
aqui, quer apresentar proposições para a cidade, e aí, nós temos uma presidente que, ao invés de vir
aqui e elogiar o nosso trabalho, vem falar de Brasília, vem falar do Lula, vem falar do PT. Eu em
nenhum momento citei uma sigla partidária aqui; nenhuma sigla partidária. E a presidente vem aqui
fazer uma demagogia; demagogia, porque se ela não tem capacidade e vai ser uma das piores
presidentes desta Câmara aqui; uma das piores presidentes desta Câmara, que não fez uma reunião
nos bairros para discutir um assunto com o povo, não fez uma reunião para discutir uma questão na
questão do desenvolvimento econômico, do emprego na cidade, não fez uma reunião para discutir a
questão da habitação; vai ficar a marca aqui nesta Casa como a pior presidente, que não dialoga com
o povo, não faz uma reunião. Vereadora Eliane, deixa este vereador trabalhar: deixa este vereador
trabalhar. Apresenta, se você não tem condições de apresentar algo do seu governo que você
representa, deixa os outros trabalhar. Eu fiz aqui só uma questão de colocar que nós temos que tratar
com carinho a questão da habitação aqui em nosso município, e me propus isso já desde o meu
primeiro mandato, segundo mandato, e eu não vou aqui discutir quantas casas foram feitas em tal
governo e quantas casas foram feitas nesse governo. Eu quero discutir é que precisa sair habitação
nesse município. É isso, vereadora, que eu solicitei aqui e falei. E a questão do emprego também.
Alguém de vocês viu eu falar aqui do PMDB ou do PP? Citei alguma questão? Não citei. Eu falei que
nós precisamos pensar essa cidade, o desenvolvimento econômico dessa cidade, gerar emprego para
essa cidade. Agora, se a senhora quer vir aqui fazer demagogia em cima de partido, faça em cima do
PT, qualquer outro partido, mas não em cima de mim. Eu estou fazendo a minha parte, e vou fazer
sim, essa reunião para tratar desse tema que eu acho que é importante para a cidade. Porque se a
administração não vai à frente, este vereador vai. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, Presidente Eliane: Quem faz demagogia é o senhor quando diz que esse é um
governo que enrola o povo. Pena que o senhor sempre se faz de vítima. Mas, com todo o respeito,
não disse que o senhor não poderia fazer; muito pelo contrário. E sim, que a administração, através
Ê /
dessa reunião poderia sim, mostrar o quanto já fez e o quanto vai fazer ainda pela população. E,
quanto aos empregos, continua fazendo o seu fórum, só que, é uma época difícil. Mas eu apoio,
espero que o senhor traga muitos empregos, continue trazendo. - (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulo Quadri. Inaudível) — Presidente Eliane: Vocês foram contra a compra
do terreno até hoje, porque tudo o que vocês fazem é bom e o que nós fizemos é ruim. Mas nós
estamos aí, sempre trabalhando juntos em prol da população, que vocês dizem em prol do povo, não
é? A Senhora Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou
os Projetos de Lei nº 108, 109 e 110/2017, bem como a Moção nº. 29/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente informou aos vereadores sobre o Ofício nº. 487/2017, do
Poder Executivo Municipal, que solicita a indicação de cinco membros do Poder Legislativo para
compor a “Comissão de Acompanhamento da Revisão da Planta Genérica de Valores do Município
de Dois Irmãos”, e solicitou a indicação de cada bancada, sugerindo um vereador de cada partido. Os
membros que representarão a comissão são: Vereador Léo Buttenbender (PSB); Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT); Vereador Joracir Filipin (PT); Vereador Paulo Cesar Gehrke (PP) e
Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB). A indicação da Bancada do PMDB havia sido o Vereador Paulo
César Quadri, porém, o mesmo não quis participar e solicitou outro membro para compor a comissão
em seu lugar. Sendo assim, a indicação é do Vereador Sérgio Luiz Fink, para representar o PMDB.
Presidente Eliane: A gente fazia várias reuniões também, e é importante todos nós vereadores
sabermos, independente se participa ou não, não quer dizer que eu, o Elony e o Paulo Quadri não
podemos ir na reunião. Só que, assim, a gente tem pelo menos um representante de cada partido. O
Paulo também, Paulo Fritzen pode participar, independente [..]. Mas, assim a gente tem o
compromisso de avisar esses vereadores que vai acontecer essa reunião; a Prefeitura. Obrigada
então. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 091/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE
SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'O seguinte projeto autoriza o Poder
Executivo Municipal, objetivando promover a construção de até 64 (sessenta e quatro) moradias
destinadas à habitação de interesse social para famílias com baixa renda, cujos critérios deverão
atender a Lei Municipal nº. 1.344/95, e alterações, e corroborados pelo Conselho Municipal de
Habitação igualmente, e cujo financiamento estará ao encargo da Caixa Econômica Federal, na forma
prevista no art. 17, 1, f da Lei Federal nº. 8.666/93. Justificativa: O Poder Executivo Municipal, dentro
de sua política habitacional, vem possibilitando a aquisição de casa própria para famílias de baixa
renda, que está sendo possível com o apoio da Caixa Econômica Federal, que financiará os lotes e a
construção da moradia, pelo programa “UM LAR PARA CHAMAR DE MEU”. Objetiva-se, assim,
primeiramente, a venda direta da área de terras desapropriada em 05 de julho de 2016, por força do
Decreto nº. 3.105/2016, para os beneficiários, e financiados pela Caixa Econômica Federal. A
desapropriação refere-se à área denominada de Loteamento Blumenhof, área total de 7.488 m? (sete
mil, quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados), totalizando 16 (dezesseis) lotes, sendo 2 (duas)
áreas de 3.744 mº (três mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados) cada, compostas de 8
(oito) lotes cada área; uma área está localizada entre as Ruas Humaitá e Três Passos, e a outra área
está localizada entre as Ruas Três Passos e Chapecó; cujo as Matrículas referentes às áreas são de nº.s
26019, 26020, 26021, 26022, 26023, 26024, 26025, 26026, 26027, 26028, 26029, 26030, 26031, 26032,
26033 e 26034, todas do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos, RS, Livro nº. 2 —
Registro Geral, sendo elas desmembramento da Matrícula nº 19649, do Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Dois Irmãos, RS, Livro nº. 2 - Registro Geral, já encerrada, que fazem parte do
anexo desta Justificativa. Assim pretende-se, com o presente Projeto de Lei, beneficiar até 64
DJ
OK
(sessenta e quatro) famílias para que possam realizar o sonho da casa própria. Neste sentido é
preciso esclarecer que, além da baixa renda e da vulnerabilidade social devidamente caracterizadas, o
preenchimento dos demais requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº. 1.344/95, e alterações, e
corroborados pelo Conselho Municipal de Habitação igualmente, é fato essencial. Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 107/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." 'O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 10.025,32 (dez mil,
vinte e cinco reais com trinta e dois centavos), para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, requerimento de abertura de crédito especial na dotação orçamentária
“Obras e Instalações” no projeto atividade “Praça Moinho Velho”. A abertura de crédito especial se
faz necessária para reequilibrio financeiro de obra executada no exercício de 2015/2016, no valor de
R$ 10.025,32, referente ao contrato de empreitada de nº 111/2015 - Construção da Praça no Bairro
Moinho Velho — Empresa LED Construtora e Urbanizadora Ltda. ME.' Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
109/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 'O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial
no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social
e Meio Ambiente. Da mesma forma, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$
209.347,69 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais com sessenta e nove centavos),
também para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Justificativa: A
presente proposição se justifica, em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente abertura de crédito especial da dotação orçamentária “Material
de Distribuição Gratuita” frente ao projeto/atividade "Manutenção do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente”. A abertura deste crédito se faz necessária para a produção de material com vistas à
divulgação e fomento de doações ao referido fundo municipal. Também, faz-se necessário a abertura
de crédito especial para a conta de Equipamentos e Material Permanente recebido em maio do
corrente ano de 2017, através de recurso do Estado — RS, intitulado Consulta Popular 2015/2016, para
aquisição de uma ambulância suporte de vida avançada (UTI. O valor de R$ 135.347,69 (cento e
trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais com sessenta e nove centavos) se constitui no
valor pago pelo Governo do Estado - RS e, o valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais),
constitui-se na contrapartida do município sobre os orçamentos e cotações até o presente momento.
O recurso a ser intitulado é de nº. 4234 — Regionalização — aquisição de ambulância, no valor total de
R$ 209.347,69 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais com sessenta e nove centavos).
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 110/2017, que “ALTERA A LEI Nº 1.425/96 DE 11 DE
SETEMBRO DE 1996, "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", E ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.375/2006, DE
10 DE OUTUBRO DE 2006 O MAPA DO MACROZONEAMENTO (ANEXO |) O MAPA DO
ZONEAMENTO (ANEXO Il), A DECLIVIDADE DAS VIAS LOCAIS, O RECUO DE FUNDOS E INCLUI A
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "ARTIGO 55. (...) VI — Excepcionalmente poderão ser adotadas vias locais com
gabarito mínimo de 15m (quinze metros) e declividade máxima de até 18% (dezoito por cento), apenas
quando de caráter estritamente secundário, em trechos, não sucessivos, destinados exclusivamente ao
acesso aos lotes que entestam a via, com extensão máxima de 100m (cem metros). (A.C) (...) Art. 2º À
Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, passa a/ y
10 V
viger com as seguintes alterações: (...) CAPÍTULO II - DO ZONEAMENTO: Art 15 - O zoneamento está
contido na Macrozona de Consolidação Urbana definida pelo seguinte perímetro: Inicia num ponto a
60,00m da faixa de domínio da BR 116 pertencente a uma linha paralela traçada a 170,86 m ao norte
do limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch. Segue neste afastamento numa linha paralela
à faixa de domínio da BR 116, sentido norte, até encontrar a divisa norte da matrícula 16.035 de
propriedade de Irene Zimermann. Segue por esta linha no sentido leste numa distância de 2.815,00m.
Deste ponto segue perpendicularmente, numa linha no sentido sul até encontrar o eixo do arroio
Feitoria, seguindo por este a jusante até a ponte sobre o mesmo situada na Av. Sapiranga. Segue no
sentido leste pelo eixo da estrada DI-030 até encontrar uma linha paralela traçada a 70,00 m a leste do
eixo da estrada DI-150. Deste ponto segue, no sentido sul por esta linha paralela a estrada DI-150 até
encontrar a linha limite do divisor de águas da bacia de contribuição, referida na Lei 989/91, seguindo
pela mesma, sentido sul, até encontrar o alinhamento norte da Rua Macedônia, esquina com a Rua
Monte Sinai, segue pela divisa leste da propriedade de matrícula nº 16.929 de propriedade do Município
de Dois Irmãos, uma distância de 38,10m, seguindo deste ponto no sentido sul até encontrar o
alinhamento sul do Caminho de Pedestres. Segue por este afastamento em sentido oeste até encontrar
a linha limite do divisor de águas da bacia de contribuição, referida na Lei nº 989/91. Segue por esta
linha no sentido oeste até o eixo da estrada DI-150, seguindo pelo eixo da estrada no sentido sul até
encontrar uma linha divisória do limite Norte de terras do Município de Dois Irmãos de matrícula
21.299. Segue no sentido Oeste por uma linha paralela ao Loteamento Popular do Bairro São João, até
um ponto a 114,00 m a leste do eixo da Rua Alto Vila Rosa, seguindo por este afastamento, no sentido
sul, até encontrar linha paralela traçada 28,00 m ao sul do eixo do Rua Júlio Alberto Scherer, seguindo
por esta linha no sentido oeste até o eixo da Rua Alberto Riibenich. Segue pelo mesmo no sentido geral
noroeste até encontrar o arroio Caru. Prossegue pelo Arroio Caru a jusante até sua confluência no eixo
do Arroio Feitoria, pelo qual segue até encontrar uma linha paralela distante 329,90m do alinhamento
sul do loteamento Moinho Velho. Seguindo pela mesma no sentido oeste, até um ponto 600,00m a leste
da faixa de domínio da BR 116. Segue por este afastamento em sentido sul até encontrar uma linha
paralela a 846,00 m de distância ao norte do eixo da Rua Frederico Scherer. Segue ao sul pelo
alinhamento leste da propriedade de matrícula 20.667, uma distância de 2.075,00m até encontrar o
eixo da Rua Alberto Rúbenich. Deste ponto, segue pela Rua Alberto Riibenich sentido geral oeste,
454,00m até a divisa oeste da propriedade de Natália Fuhr. Segue no sentido sul desta propriedade até
um ponto a 57,50 m ao sul do eixo da estrada Pedro Enzweiler. Segue neste afastamento no sentido
oeste, ao longo da estrada até encontrar um ponto sobre linha paralela traçada a 60,00 m a sudeste da
faixa de domínio da BR 116, seguindo neste afastamento, sentido sudoeste, até encontrar a divisa com o
Município de Ivoti. Segue pela divisa no sentido norte até encontrar o eixo do Arroio Feitoria, por onde
segue até encontrar o Arroio 48. Segue no sentido geral norte pelo eixo do arroio até o ponto de
encontro deste com seu principal afluente a leste, seguindo pelo mesmo até linha imaginária,
prolongamento da linha paralela traçada a 170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar
Ramisch, pela qual segue no sentido leste, até encontrar o ponto inicial. (N.R.) (...) DO SISTEMA VIÁRIO:
Art.21 - (..) IV — Vias Locais - com gabarito mínimo de 15 metros, declividade máxima conforme
legistação específica, sendo destinadas a distribuir o fluxo no interior dos bairros, permitirem o acesso a
pontos internos específicos, canalizar o tráfego para as vias coletoras, e ser utilizadas pelos veículos de
carga limitada e pelos veículos particulares; (N.R.) (...) Art.29 - (..) — (CONTÉM UMA TABELA QUE SE
ENCONTRA NO PROJETO ORIGINAL). (..) Art30 - (..) — (CONTÉM UMA TABELA QUE SE
ENCONTRA NO PROJETO ORIGINAL). (...) 5 2º - O recuo lateral e de fundos para lotes com largura
inferior a 20m localizados na Macrozona de Qualificação Rurbana, na Zona Mista 4 (ZM4) e na Zona
Mista Industrial - ZM! para construções residenciais unifamiliares isoladas, desde que estejam
matriculados no registro de imóveis, observará o disposto no art. 39. (N.R.) (...) Art.38 - (..) 86º - Nos
11
terrenos localizados na ZM3 (Zona Mista 3), o recuo de frente de 5,00 metros somente será exigido para
lotes com frente para a Rua Lateral BR-116 ou sua previsão, e quando localizados em outras vias, será
exigido recuo de frente de 4,00 metros; (A.C) Art.39 - Os recuos laterais e de fundos obedecerão a
seguinte fórmula: - (CONTÉM UMA FÓRMULA QUE SE ENCONTRA NO PROJETO ORIGINAL). /...]
Sendo, “h" a altura do prédio medida a partir do nível médio do perfil natural do terreno atingido pela
edificação e “r” o recuo, em metros. (N.R,) $ 1º - Os recuos laterais e de fundos serão dispensados,
exceto nas zonas definidas no 52º, quando não houver aberturas, para edificações até a altura máxima
de 7,00 m, e, para edificações localizadas na Zona Central, até a altura máxima de 10,40m, medidos do
nível médio do passeio público. (N.R.) $ 2º - Nas Zonas Industriais (Z11 e ZI2), na Zona Mista 4 (ZM4) e
na Zona Mista Industrial (ZMI) os recuos laterais e de fundos são obrigatórios e seguem as grandezas
expressas no Quadro ll. (N.R.) (...) Art.40 — Revogado; Art.41 —- Revogado (...) Art. 3º. O Anexo | — Mapa
do Macrozoneamento, referido no art. 16 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a
viger com as alterações a serem introduzidas conforme mapa anexado a presente Lei. Parágrafo
único - O Anexo II - Mapa do Zoneamento, referido no art. 16 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de
outubro de 2006, passa a viger com as alterações a serem introduzidas conforme mapa anexado a
presente Lei. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, estas Leis entram em vigor na data de
sua publicação. Parágrafo único - Fica facultada aos projetos em tramitação junto ao poder executivo
sob protocolo de aprovação de projeto, a utilização dos índices urbanísticos e regras vigentes
anteriormente à aprovação das alterações previstas nesta lei, desde que aprovados no prazo máximo
de 12 meses contados da presente data. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de
que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano proposição para alterar o
Plano Diretor Municipal, instituído pela lei nº. 2.375/2006, o mapa do macrozoneamento (Anexo 1, o
mapa do zoneamento (Anexo II), a declividade das vias locais, a necessidade de recuo de fundos,
recuos laterais e recuos na ZM3 e incluir uma área localizada no Bairro Bela Vista na Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS) no mapa do zoneamento, bem como a alteração da lei que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano. Sobre a alteração da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano a modificação se faz necessária tendo em vista a topografia acidentada do município, pois em
alguns locais, fica inviabilizado o parcelamento do solo, sendo que existe a previsão legal e limitação
do tamanho das quadras. Já quanto ao plano diretor, Justifica-se em vista a necessidade de alteração
do mapa do macrozoneamento com a ampliação da Macrozona de Consolidação Urbana e redução
da Macrozona de Preservação Rural como resultado da ampliação da ZM1 (zona mista 1) no
loteamento popular do Bairro São João, a administração municipal solicita a alteração da legislação
devido à área institucional do loteamento popular estar localizada na área rural do município e
também para aprovação do projeto do Centro de Tradições Gaúchas sem a exigência do recuo
mínimo de 3,00 metros das divisas obrigatórios para construções na zona rural. E com relação à
alteração do mapa do zoneamento, faz- se necessário para adequação do mapa com a ampliação da
ZM1 já justificada, inclusão da área localizada no Bairro Bela Vista na Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS) para viabilizar a implantação de empreendimento de caráter social no local, e também, a
correção no mapa da demarcação da faixa de 100 metros ao longo do Arroio Feitoria que excede os
100 metros, junto à Rua Santa Clara no Bairro Beira Rio. Quanto à alteração da declividade das vias
locais, a modificação se faz necessária, sendo realizada em legislação específica de parcelamento de
solo, tendo em vista a topografia acidentada do município, pois em alguns locais, fica inviabilizado o
parcelamento do solo, sendo que existe a previsão legal e limitação do tamanho das quadras. Com
relação aos recuos de fundos, a alteração do art. 39 e revogação dos art. 40 e 41 se faz necessária
para uniformizar a legislação urbanística, considerando que nas zonas mistas (ZM1, ZM3) os recuos
laterais e de fundos se referem ambos a recuos relacionados aos imóveis lindeiros e, portanto, não
devem possuir diferenciações. Em vista disto, solicita-se também a inclusão do recuo de fundos igual
12
ao recuo lateral na MZQRURB (Macrozona de Qualificação urbana) de 3,50 metros para lotes com
largura superior a 20 metros, ficando para os demais lotes, recuos conforme os exigidos nas demais
zonas mistas (ZM1, ZM2, etc.). Quanto ao recuo de frente na ZM3 de 5,00 metros somente deverá ser
exigido para lotes localizados de frente para BR-116 para compatibilização com a legislação federal
que exige 15,00 metros de área não edificável, e em lotes da ZM3 localizados em outras vias, recuos
obrigatórios de 4,00m conforme exigido para as demais zonas mistas.' Discussão do Vereador Sérgio:
Senhora presidente, em relação a esse projeto, eu quero dizer que essa é a função do vereador,
analisar o projeto, olhar ele com atenção. Inclusive, o projeto veio de uma forma e, depois, foi
modificado, devido às sugestões que eu dei junto ao governo municipal, que tinha sido esquecido,
ou, tinha sido mal interpretado e ficaria fora a ZEIS, que é a zona especial lá da construção das casas
populares. E, também, realmente de dez em dez anos o plano diretor tem que ser ajustado,
atualizado, e isso está ocorrendo de uma forma gradativa. E, eu participei já de diversas reuniões,
principalmente aonde se dizia que, hoje, que é utopia dizer “a cidade que nós queremos”, e sim, a
realidade da cidade que nós precisamos. E pelo fato de Dois Irmãos ser uma cidade que realmente
tem acidentes geográficos muito grandes, nós temos três rios cortando o meio da cidade, então, esse
projeto de hoje vai se adequando a uma nova realidade e uma necessidade que as pessoas têm de se
ajustar com o nosso terreno que nós temos; quer dizer, com a nossa geografia acidentada. Então, eu
proponho que todos os vereadores sejam favoráveis, e eu acredito que todos sejam, porque isso vai
acelerar principalmente o projeto habitacional. Era isso, senhora presidente. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de
Congratulações nº. 29/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhada ao
time Os Abille/Amigos da Bola, parabenizando-os pela conquista do título de Campeão da 2º. Divisão
de Futsal de Dois Irmãos. Justifica-se o envio da presente Moção de Congratulações, parabenizando o
time pelo excelente desempenho no campeonato de Futsal, vencendo a equipe Kandangos,
garantindo, assim, vaga na primeira divisão. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 43/2017 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Que seja disponibilizada a sede da
Câmara de Vereadores, no dia 26 de outubro de 2017, a partir das 18 horas e 30 minutos, a fim de
tratar assuntos referente a habitação. Para o evento serão convidados representantes sindicais,
entidades de classe, trabalhadores em geral e políticos. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Ofício - de autoria do Presidente do
Partido Republicano Brasileiro, Sr. Dilceu Heberle Davila - Encaminhando solicitação de espaço das
dependências do plenário da Câmara Municipal, no dia 21 de outubro de 2017, das 8 horas e 30
minutos às 12 horas, para a posse da Comissão Executiva do Partido Republicano Brasileiro (PRB).
Outrossim, convida a todos os vereadores para prestigiar o referido evento. Votado, o ofício foi
aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, Presidente Eliane: Quero
agradecer aos vereadores pela aprovação dos projetos, tinha dois projetos que estavam há mais
tempo, um de semana passada e outro há mais semanas. O projeto do solo urbano é muito
importante como vocês viram, ele engloba toda a população de Dois Irmãos em benfeitorias. A
Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Bom,
volto a ocupar esse espaço final, presidente, e eu acho que esta Casa não comporta alguns
procedimentos que o trabalho do vereador faz. Nós precisamos analisar bem, até porque o nosso
Regimento Interno, a prerrogativa do vereador é trabalhar, esclarecer o que acontece no município. E
eu já quero de antemão, que a senhora como presidente, já peça o arquivamento. Arquivamento, até
porque o Vereador Paulo Fritzen nem foi notificado ainda pela presidência desta Casa, mas recebeu
aqui já uma intimação do Vereador Sérgio Fink, encaminhada à presidente, para que ele entre com
decoro parlamentar, uma punição porque ele tem feito um trabalho na cidade: aonde tem trabalhado,
13
e esclarecido algumas questões que são pertinentes ao trabalho dele; e colocou junto da população
algumas questões. E já entraram aqui com um processo contra o Vereador Paulo, por ele ter ido lá na
Rua Princesa Isabel, e ter levado lá um requerimento feito aqui pela Casa, assinado ou não assinado
pelos vereadores, entregou lá, e, agora, querem fazer uma punição para o Vereador Paulo. Eu já peço
então, para a senhora nem dar andamento nisso aqui, porque não tem consistência jurídica nenhuma
para que isso aconteça. Porque se tiver uma punição para o Vereador Paulo, eu quero que a senhora
faça a punição então, para aqueles que, às vezes, e eu vou citar aqui o Vereador Sérgio esses dias,
deixou o espaço dele aqui na tribuna, saiu da tribuna para ir confrontar com um cidadão que estava
ali. Se quanto a isso a senhora não tomou atitude, eu lamento se isso aqui for para frente. Lamento.
Então, desde já, eu peço que a senhora arquive isso para não criar esses conflitos aqui, porque não é
esse o trabalho, de criar conflito entre nós vereadores aqui. Porque se for assim, então aí eu lamento
se a senhora não tomar outra atitude por outras vezes que já aconteceu coisas aqui e não foram
tomadas providências. Então, eu peço esse arquivamento, que não dê andamento nisso aqui, até
porque o Vereador Paulo não foi notificado, não é? Por um simples material que ele entregou lá e
disse que não estava assinado pelo Vereador Sérgio, inclusive, pela presidente, pelo Vereador
Paulinho Quadri. É isso. Então, nós não podemos ficar agora aqui fazendo um palanque, a caça às
bruxas, porque o vereador foi lá na rua falar que não foi assinado o documento. E não estava
assinado mesmo, não é? Então, eu só quero pedir para a senhora que a senhora nem dê andamento
nisso aqui, arquive isso aqui, porque não tem consistência jurídica. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Senhora presidente, vereadores e assistência. Ouvi atentamente os casos de hoje, para
começar, eu não sei quem cria essas utopias no país, de dividir Estado [...]. Nem dos 503 (quinhentos
e três) deputados e 81 (oitenta e um) senadores sabiam disso; isso é uma coisa que nunca vai existir
no Brasil, dividir Estados. Isso é uma perda de tempo de quem faz isso. É querer colocar na cabeça
das pessoas, dentro do cérebro das pessoas uma coisa que não existe. Ao invés de fazer o bem, estão
fazendo o mal. Isso aí é uma utopia, não existe, não vai existir. Alguém que está fazendo isso, ou está
gastando muito dinheiro, ou está revertendo o dinheiro; porque eu não entendo isso aí. Sinceridade,
eu não entendo. Sabendo que não há possibilidade nenhuma, e o povo, muitas vezes, acredita nesse
tipo de gente que não tem o que fazer; só pode ser isso. Não tem o que fazer; não é possível. Se o
governo federal não aprovou, governo estadual não aprovou, como é que vão fazer divisão de
Estados? É maluquice, gente. Eu não gosto de perda de tempo, tanto nos negócios, como na política.
Isso é maluquice. Outra coisa, o Sérgio está entrando com esse requerimento, é para os vereadores
respeito com o que fazem, não só jogar ao léu, ao povo, prejudicando os colegas. Não! Tem que ser
firme, quando faz, dizer "eu fiz”, e acabou a história. Não podemos nos esconder: "Ah, porque o
fulano não assinou o documento.” Ele não assinou o documento, mas sabe-se que foi ele que fez. E,
outra coisa Filipin, vocês fizeram de tudo para que essas casas da CAIXA Econômica não saíssem,
vocês não queriam que comprássemos o terreno, vocês não queriam nada. E eu vou ser sincero com
você: Sentindo que as coisas estão saindo, você vai virar politiqueiro, Filipin. Vai trazer o pessoal aqui,
sabendo que as casas vão sair. Isso se torna politicagem, e eu não gosto disso na política. Eu tenho
cinco mandatos, e eu quero tudo certinho, tudo correto. É que nem gastar o dinheiro público em
Dois Irmãos, gasta-se ele corretamente; e eu não tenho vergonha de dizer. E, quanto ao Filipin, eu
acho que tem que ter mais responsabilidade e mais respeito com uma presidente, dizer que uma
presidente vai ser uma das presidentes mais ruins da história de Dois Irmãos; não pode dizer isso aí.
Você foi presidente, rapaz. Nós temos que ter respeito à presidência, e para termos respeito à
presidência, temos que ter respeito a nós, em primeiro lugar. Eu não gosto disso. E como eu sempre
disse, tudo o que eles fazem vale, o que nós fizemos não vale nada. Mas, hoje, graças a Deus, no país
com mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) municípios, eu viajo muito nesse país e no Estado, para as
pessoas de fora Dois Irmãos é extraordinário; só não vê as pessoas daqui de dentro. Problema nós.
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temos, quem não tem problema? Agora, quem pagou uma parte do décimo terceiro adiantado? Dois
Irmãos. Quem mantem as contas em dia na saúde, educação? Dois Irmãos. Quem gasta 35% na
saúde, ao invés de 15% que o governo federal quer? É Dois Irmãos. Então nós temos que ter respeito
por Dois Irmãos, temos que ter respeito pelas autoridades, e temos que ter respeito à nossa
presidente. Não podemos ofendê-la. Se você pensa algo, não fale, fique para você. E repito Filipin:
Você vai usar politicagem aqui, trazendo o povo novamente, sabendo que as casas vão sair. É
politicagem! E isso, me desculpa, o PT sabe fazer muito bem. - (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Joracir. Inaudível) - Vereador Paulo César Quadri (PMDB): O PT sabe
muito bem esse tipo de negócio. Tudo o que eles fazem vale, o que os outros fazem não vale nada.
Obrigado presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente e colegas vereadores.
Infelizmente, muitas vezes, a gente precisa fazer algumas coisas que nem sempre é com a vontade da
gente. Eu acho que nós temos assuntos realmente relevantes a tratar aqui nesta Casa. E quero
parabenizar o Vereador Filipin porque, agora, além de tudo, ele virou jurídico, disse que não tem
fundamento. E, também, deveria no mínimo ser verdadeiro; porque o panfleto não fala
absolutamente nada se eu assinei ou não assinei. O panfleto diz o seguinte: "Vereadores que estão
contra e vereadores à favor da manutenção da Rua Princesa Isabel.” Este é o título do bilhete. Em
nenhum momento fala se eu assinei ou não assinei, o panfleto diz que eu sou contra. É diferente. E
tem uma, em nenhum momento quer dizer que ele vai ser punido, isso a comissão soberanamente e
democraticamente vai decidir, e, depois, o plenário. Pode ser que, a comissão democraticamente e
soberanamente ache que não é um erro grave, perfeito, não tem problema, eu vou ter que aceitar
isso; mas não sou eu. Em primeiro lugar, eu não notifiquei o Vereador Paulo Fritzen: eu não notifiquei
ele, não é minha função. Ele deve ter sido notificado do recebimento da representação, isso não fui
eu que fiz, isso tem um trâmite a ser seguido. E vamos respeitar, eu acho que a nossa função de
vereador é respeitar os colegas e ser democrático. Eu posso concordar ou não concordar, mas de
forma alguma eu posso fazer panfletos que não sejam verdadeiros. Porque se não, amanhã vai
começar a surgir panfletos contra o Vereador Paulino, contra o próprio Vereador Paulão, contra o
Vereador Filipin. E vocês acham que isso é bom para esta Casa? Não, não é. Então, tem que ter um
limite. O direito de expressão de liberdade da democracia, ela nos permite muita coisa, mas ela
também nos chama na responsabilidade de sermos, parecermos ou pagarmos pelo que nós
escrevemos. Porque nesse país parece que tudo pode, e não é assim que funciona; isso tem leis a
serem seguidas. E, eu posso dizer com tranquilidade, no meu mandato anterior eu também tive
advertências, isso faz parte da democracia. E, quanto ao fato anterior, eu já pedi desculpas. Eu sei que
me exaltei, mas a minha confusão, a minha discussão não foi dentro desta Casa. Tanto que, eu disse
que problemas pessoais nós iriamos resolver lá fora. E, eu não tenho problema com o Delmar, a
gente se cumprimenta, a gente se respeita; foi um fato isolado, literalmente isolado. Eu pedi desculpa
pela exaltação. Agora, vamos nos respeitar, começar a fazer panfletos, imagina, daí ninguém mais
respeita ninguém. E, nós temos que ter, no mínimo, esse respeito nesta Casa: ser verdadeiro, o
mínimo de respeito que se exige. Obrigado. Ah, e só para complementar, senhora presidente, em
nenhum momento se tira o direito do vereador avaliar. Todos os vereadores têm todo o direito para
trabalhar, mas trabalhar em prol da comunidade, em favor do crescimento e do bem social da
comunidade. Isso, todos têm direito de fazer. E eu, quantas vezes nesta Casa aqui, e nesta tribuna
disse: "Eu respeito a forma de fazer oposição, com tanto que ela seja respeitosa e coerente.”
Obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Bom, nesse espaço de cinco minutos eu quero
colocar duas coisas. Primeiro: Paulinho Quadri, você falou de utopia, sobre a questão de separar o
sul, sabe que eu sou a favor? Sou a favor de separar o sul dos demais Estados. Porque a região sul
aqui, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é o que gera imposto muito alto; e, se esses Estados
realmente conseguissem separar dos demais, do país, que país que nós teríamos? Um país e
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Agora, por outro lado, eu concordo, e vamos dar um exemplo, quantos países já separaram? A Rússia
não separou? Mas teve sangue, teve guerra. Quem sabe, isso também aconteceria no sul para
conseguir separar os três Estados; e isso, o povo brasileiro é muito calmo para isso, ele não quer isso.
Mas é uma pena, é uma pena que não conseguimos separar esses três Estados dos demais do país,
porque a gente sabe que nós do sul sustentamos o pessoal do sudeste; do nordeste, o sudeste não, o
sudeste também tem um imposto muito alto e também ajuda a sustentar o nordeste. Nesse aspecto,
Paulinho, eu tenho opinião diferente da sua. Mas tudo bem. Quem sabe o Paulo Fritzen, o Paulão,
para não abrir esse processo aí de punir, também peça desculpa pelo equívoco. Como ele é um
vereador novo, para a gente não arrumar muita polêmica, ele é um vereador novo nesta Casa e,
talvez, ele não sabia que não poderia largar um panfleto nesse sentido. Errou Paulão, errou mesmo;
porque colocou que quatro vereadores votaram contra; está naquele panfleto, eu recebi também,
três que votaram a favor, e o meu nome não apareceu. E eu falei, que nem hoje, a minha moção de
congratulações, eu sendo o autor, está a cópia ali na minha mesa, e também é um pouco de falha
desta Casa Legislativa em colocar antes as cópias; porque se eu sou autor de uma moção de
congratulações [..] e não apareço, imagina se algum vereador com má intenção agora, vai lá diz:
“Olha, o proponente dessa moção nem assinou a moção. Ele é contra essa moção.” - (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Sérgio, sugerindo que os vereadores apresentassem os
pedidos para a semana seguinte, pois desta forma, todos teriam tempo para assinar. Inaudível) —
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Podemos fazer, não tem problema nenhum. Alguma coisa
tem que ser feita nesse sentido; por quê? Então, nesse panfleto não aparece o meu nome, poxa, mas
então, a Câmara de Vereadores tem oito ou nove vereadores? O Elony Edgar Nyland não aparece,
então, ele é contra ou a favor? Então, foi um equívoco, Paulo Fritzen, quem sabe o senhor vem nesta
tribuna também, e peça desculpa, e peça também para retirar esse processo, e a gente consegue
fazer o andamento melhor. E não faça mais esses panfletinhos e larga para a comunidade, que
realmente é para enganar; é para enganar porque em nenhum momento o Sérgio, o Paulinho, quem
não assinou, que colocou sem efeito, foi contrário. Aliás, pedido de providências, em primeiro lugar,
não é votado; não é votado, é só apresentado. “Eu peço ao executivo que faça isso, isso ou aquilo.”
Não é uma indicação, não é um projeto de lei, não é um decreto; então, faltou experiência para o
Paulo Fritzen. E, para nós não arrumarmos mais polêmica, eu sugiro como vereador em quarto
mandato também, que então se encerre por aí e, que continuamos com o trabalho do qual foi feito
hoje à noite. Por exemplo, um projeto de lei muito importante para o desenvolvimento, para o
crescimento da cidade foi aprovado por unanimidade entre todos os vereadores, e vai beneficiar
muitas famílias de Dois Irmãos, que vão ser gratas a esses vereadores. Então, é assim que nós temos
que trabalhar. Quanto a questão do Filipin, de fazer essa reunião sobre a questão habitacional, nós
também falhamos quando nós falamos que ele está fazendo politicagem em cima de um projeto que
já vai ser realizado, a gente sabe que realmente vai ser realizado; nós poderíamos nessa questão ter
votado contra essa audiência pública. Por que não? Se nós sabemos que vai sair e o executivo está
fazendo essas reuniões, nós podíamos ter votado contra, sem problema nenhum. Seria de todo o
direito e seria constitucional. Vereador Léo Buttenbender (PSB): Para encerrar esta noite, eu quero
deixar uma frase para todos nós aqui pensarmos: A grandeza de um país, de um Estado,
independente de qual seja, de um município, não depende somente do seu território, o tamanho da
sua área, e sim, O caráter dos políticos e dos cidadãos em geral. Fica para pensar. Obrigado. - A
Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para
utilizar a palavra em tribuna. — (O Vereador Léo solicitou licença para se retirar da referida sessão. A
licença foi concedida pelo presidente em exercício, Vereador Paulo Gehrke). Vereadora Eliane Becker
(PP): Acredito que seja fácil vir aqui criticar o presidente, vocês já tiveram experiência, principalmente
O Joracir, não é? Várias vezes, a gente não entra em polêmica quando a gente foi presidente, para
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outras discussões que aconteceram. Pode reclamar, Sr. Joracir; porque a experiência que eu tive de
tantas reuniões que eu fui quando você era presidente, todos os bairros, menos [...] tive aula quando
tinha no Primavera e no Travessão-São Luiz, todas as outras reuniões eu fui. Quem ia? Vamos supor
de dez pessoas, seis eram do PT, quatro pessoas eram neutras, ou, uma era de outro partido. Mas,
mesmo assim, elas eram daquela localidade. Outros vereadores também foram. E o que eles
cobravam de nós? "Vocês vieram aqui de novo prometer?” É isso que você quer fazer nos bairros?
Faça. Eu não trabalho assim. Por quê? Porque eu não faço campanha prometendo que amanhã eles
vão ter alguma coisa, e sim, eu acredito que, primeiro a gente consegue as coisas e faz. Porque a
gente sabe que a população precisa, o senhor sabe. Nós temos arquivado aqui na Câmara todas
aquelas reuniões, é só pegar ali e ir para o bairro ver: “ah, isso foi feito, isso não foi feito, isso não foi
feito, foi feito, foi feito.” Nós, só os pedidos, mais da metade do que o Paulo Fritzen fez foram os
pedidos que nós fizemos. Muitos deles precisam de muito recurso. Aí, eu vou voltar lá para o bairro
dele para escutar ele pedindo a mesma coisa que ainda não tem. Tem que cobrar, tem que ir atrás de
recursos, como nós estamos fazendo. A Princesa Isabel, era bom se no ano passado na campanha a
gente fosse panfletar porque vocês votaram contra? Não. Não é do meu feitio. E outra coisa, eu não
votei contra, eu não assinei. E outra coisa, Sr. Elony, quantas e quantas vezes o vereador chega depois
das 19 horas, e como a nossa equipe aqui é eficiente, pega a assinatura de vocês, tira xerox e traz
aqui?! Então, cada vereador que está aqui tem que repensar antes de reclamar do presidente. Qual é
a atitude que eu tenho quando eu venho assinar os projetos? Porque é muito fácil colocar como o
Jair Quilin fazia, desculpa, o Jair, isso, o Jair Quilin, o Jailton, sexta-feira de tarde, 2 horas da tarde não
assinou, não assina mais. Podemos decretar agora isso. A gente já tinha combinado isso, de não fazer
mais esse [...]. Mas, aí o amigo aqui, aconteceu um fato no final de semana e precisa; a gente faz. É
muito fácil empurra para o chefe, lá na fábrica, para a prefeita. A secretária da saúde, quantos
pedidos ela já fez para nós? Para nós não criarmos confusão dentro da Secretaria da Saúde e nos
postos, ou no Postão, ou no Hospital; conversar primeiro, se informar do paciente. Eu tive outra
reclamação de um vereador que ofendeu uma funcionária pública. Então, nós temos que aprender.
Eu já fui da comissão para julgar o Sérgio Fink, eu já fui da comissão para julgar o Vereador Márcio
Goldschmidt, eu já fui da comissão para julgar Jair Quilin; só que, a gente sentou, conversou e
colocou em votação; e, aí cabe a cada um de nós a consciência de ver a pessoa em si e a situação, e
analisar se precisa de punição ou não. E, novamente, eu acho que cada um de nós precisa cuidar
alguns atos sim, que tem na rua e em cidades vizinhas. No momento que eu falo mal da Câmara, eu
falo mal da Câmara e me incluo junto, porque eu sou da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. E aí,
como eu vou falar mal dos meus colegas? Não se faz isso. Como eu coloquei semana passada,
quando a gente pede voto, se eu falar mal de um colega meu que está aqui para esse senhor, ele não
vai nem mais votar em mim, vai fazer campanha para os outros oito. Então, fala do trabalho; nós
temos que falar do nosso trabalho. Só isso, e nós vamos ir bem. Seria isso, muito obrigada. A
Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. - (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Joracir, solicitando 01 (um) minuto para se manifestar, o que prevê o Regimento Interno,
em razão de ter sido citado anteriormente). - Presidente Eliane: Mas a gente aprovou, a gente foi a
favor. Tanto que, eu parabenizei todos [..] - (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Joracir. Inaudível) - Presidente Eliane: Então vai ali, por favor. - (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível) - Vereador Joracir (PT): Só para deixar claro aqui para a
população, que jamais vou fazer politicagem aqui em cima na questão da habitação, porque fui um
dos vereadores que levantou esse tema desde o início já. Há três, quatro anos atrás, fizemos reuniões,
lotados esta Casa, e tenho mais de mil assinaturas das pessoas que queriam habitação. Então, não é
agora que eu vou fazer reunião, eu vou fazer reunião naquela sequência que eu vinha fazendo. Então,
eu quero deixar claro aqui presidente, que este vereador aqui não faz politicagem, ele trabalha. Não
havendo mais nenhum vereador querencic usar a palavra, passou-se às Considerações finais da
Presidente: Todos nós trabalhamos. Parabéns vereadores, E trabalham todos em prol da habitação,
ninguém quer trabalhar contra, não é? Seria isso então, uma ótima semana a todos e um bom feriado
quinta-feira. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob
a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 16 de outubro de
2017, com início às 19 horas.
) DE OUTUBRO DE 2017.
DOIS RE)
A;
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