sessao nº 41

Aprovado por unanimidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 42/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke,
Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e seis minutos a
Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Os gafanhotos não tinham permissão de matar. Mas podiam atormentar os homens
durante cinco meses, com dores fortes, como picadas de escorpião.” Apocalipse. A Ata nº. 40/2017 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A
Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 41/2017 se encontra a disposição dos vereadores
para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos
trabalhos da Casa. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 519/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 035/2017, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº 537/2017 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº.
045/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº. 538/2017, de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando Resposta ao Ofício nº. 238/2017, que solicita remessa do impacto
orçamentário relativo ao Projeto de Lei nº. 108/2017. Ofício nº 541/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 111/2017, para apreciação. PROJETO DE LEI
Nº, 111/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício nº 900/2017 - de autoria do Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Eng. Sr. Hiratan Pinheiro da Silva, encaminhando Resposta ao
Pedido de Providências nº. 259/2017, de autoria da Vereadora Eliane Becker. Ofício nº 19/2017 — de
autoria do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (CONSINOS), Presidente
Sr. Gabriel Grabowski, encaminhando apresentação do seu PLANO ESTRATÉGICO DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO RIO DOS SINOS 2015-2030, em conformidade ao
Convênio SEPLAN! nº. 1636/2015, celebrado entre o Fórum dos COREDES e o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul, em dezembro de 2015. O ofício na integra está na Câmara, disponível aos
vereadores. Convite — de autoria da Funerária Krause — Honrando Histórias de Vida, Diretor Geral Sr.
Gilberto Franceschetti- Convidando a todos os vereadores para participar da solenidade de
lançamento do Pequenos Cometas - (projeto que garante apoio às famílias de Novo Hamburgo e
cidades próximas em um dos momentos mais dificeis de suas vidas), que se realizará no dia 19 de
outubro de 2017, às 9 horas, na ACI Novo Hamburgo, cito Rua Joaquim Pedro Soares, nº. 540 —
Centro de Novo Hamburgo. O convite original e na integra encontra-se na mesa de cada vereador.
Convite — de autoria da Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos e
Espaço Cultural Antiga Igreja Matriz - Convidando a todos os vereadores para participar da exposição
1
“Bloco de Notas”, vidro fundido e moldado, Larissa Madsen, que terá abertura oficial no dia 20 de
outubro de 2017, sexta-feira, das 19 horas às 21 horas, e visitação de 21 a 29 de outubro de 2017, nas
sextas-feiras e sábados, das 15 horas às 18 horas, bem como domingos, das 13 horas às 17 horas, no
Espaço Cultural Antiga Matriz, cito a Avenida São Miguel, nº. 473, Centro Dois Irmãos. O convite na
integra está na Câmara, disponível aos vereadores. Convite - de autoria da Associação de Amigos do
Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos e Espaço Cultural Antiga Igreja Matriz - Convidando a
todos os vereadores para participar do show comemorativo aos 30 anos de trajetória do grupo
musical gaúcho Tambo do Bando, que se realizará no dia 22 de outubro de 2017, domingo, às 19
horas, no Espaço Cultural Antiga Matriz, cito a Avenida São Miguel, nº. 473, Centro Dois Irmãos. O
convite na integra está na Câmara, disponível aos vereadores. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16
DE OUTUBRO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Comissão Especial de Ética para apurar
a ocorrência de possíveis atos atentatórios ao decoro e da ética parlamentar praticados pelo Vereador
Paulo Edvino Fritzen.” Moção de Congratulações nº, 30/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Encaminhada ao Tenente Nilton José Tavares, pelo excelente trabalho realizado junto à
Brigada Militar e especialmente no PROERD na prevenção às drogas e à violência. Requerimento nº.
44/2017 — de autoria da Vereadora Eliane Becker- Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da
Sra. Vilma Maria da Rosa Silva, falecida no dia 02 de outubro de 2017, aos 88 anos de idade.
Requerimento nº. 45/2017 — de autoria da Vereadora Eliane Becker - Encaminhando VOTO DE PESAR
aos familiares do Sr. Valdir Prass, falecido no dia 09 de outubro de 2017, aos 69 anos de idade.
Requerimento nº. 46/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Encaminhando o que segue:
Licença do cargo de vereador do dia 17 de outubro de 2017 até 10 de novembro de 2017, para tratar de
interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o
suplente de vereador da Coligação (PMDB/PP/PSB), nos termos do art. 48, inciso |, 5 6º, do Regimento
Interno. Pedido de Informações nº 048/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando o
que segue: 1) Quais foram os valores recebidos através de emendas parlamentares provenientes de
deputados federais do Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2009 e 2017? Quais projetos já foram
executados, quais estão em andamento e quais ainda estão em fase de cadastramento? 2) Qual o valor
gasto de recurso livre nos anos de 2015, 2016 e até setembro de 2017? Indicação nº. 58/2017 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink- Solicitando que seja regularizado o trânsito para via de mão
única nas Ruas Otto Engelmann e 7 de Setembro, no trecho que compreende a Av. 10 de Setembro e
São Miguel. Pedido de Providências nº 295/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender —
Solicitando que seja feito o conserto de telas (cercas) danificadas no terreno localizado em frente a
creche da FADI, situado na Rua Novo Hamburgo, Bairro Primavera. Pedido de Providências nº
296/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender- Solicitando conserto com camada asfáltica na
entrada do Vale Direito, Rua Onze Amigos. Pedido de Providências nº 297/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para reduzir a
velocidade dos veículos na curva da Rua Pedro Gregórius, nas proximidades do Comercial Staudt
(sentido Centro/Bairro), Bairro Vale Direito. Pedido de Providências nº 298/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita pavimentação com bloquetos de concreto na
Rua Arno Giehl, localizada no Bairro Industrial. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao
Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhora presidente,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, Jornal Dois Irmãos e Jornal O Diário, pessoas que nos
honram aqui com a visita. Sobre a indicação, senhora presidente e vereadores, é que nós temos um
| A
2,
problema muito sério ali na 7 de Setembro, trecho da São Miguel para a 10 de Setembro, e a Rua
Otto Engelmann também, a mesma questão; que a Otto Engelmann no sentido da São Miguel para
10, e na 7 de Setembro é da 10 para São Miguel. Então, eu pedi que seja encaminhado isso, um
pedido de mão única nessas duas ruas, principalmente quando vem caminhões nos horários de
pique, chega a trancar, muitas vezes, todo aquele trecho ali da igreja até a Irineu Becker, porque os
caminhões não conseguem dobrar quando tem carro estacionado e, também, carro lá tentando
entrar na São Miguel. E também, semana passada eu fiz uma indicação, e espero que alguém tenha
tido a oportunidade de ter percebido, em relação a alteração da São Miguel zona norte. Já existe um
projeto que precisa ser trocada a pavimentação não digo, mas refeita a pavimentação, porque há
muitos anos atrás a CORSAN passou um adutor que faz a ligação com Morro Reuter; e, desde aquela
época, temos um problema seríssimo no leito da Rua São Miguel para cima. E, a gente está
trabalhando há muito tempo já com os deputados, inclusive, já existe uma emenda do Molling, mas
ela não vai ser o suficiente. E eu sempre pensei que Dois Irmãos poderia fazer um marco
diferenciado, que essa avenida como ela é tombada, ela poderia ser uma referência, talvez, uma das
avenidas mais bonitas do Brasil. Se nós colocarmos, trocarmos os passeios públicos, todos eles, fazer
padronizado, tirar aquelas árvores velhas e colocar, já que nós temos em Dois Irmãos a árvore
símbolo Ipê, de colocarmos Ipê lá; você imagina, no período de floração dessas árvores, você olhar de
baixo para cima, ou, de cima para baixo, vai ser uma das avenidas mais bonitas. Porque, inclusive,
agora há poucos dias, na Avenida Porto Alegre, tinha vários Ipês florindo, e aquilo parecia um tapete
quando caiu aquelas flores no chão lá; ficou muito lindo. E, também, da polêmica da situação da Rua
Princesa Isabel, a prefeita não queria que eu falasse; porque ela sempre diz assim: "Sérgio, primeiro
nós vamos conseguir o recurso para depois anunciar.” Mas, já faz muito tempo que nós estamos na
luta de busca de recurso; inclusive, com um projeto já no Ministério das Cidades e, inclusive, pedindo
apoio, o Vereador Paulino estava junto quando nós estivemos no gabinete do Darcísio Perondi, de
que ele interceda junto ao Ministério das Cidades para liberar o recurso para pavimentar a Rua
Princesa Isabel. Porque é um problema que existe já há muitos anos, e nós não queremos somente a
manutenção, queremos sim, a pavimentação dessa rua. Inclusive, o engenheiro Otávio já esteve há
um tempo atrás visitando, e parece que precisa fazer alguma alteração no leito lá, principalmente no
setor das curvas, para torna-la menos perigosa. A prefeita não queria que eu falasse, mas eu também
preciso sair na defesa de que nós estamos sim, fazendo alguma coisa. E, também, da questão da
iluminação pública, está em teste as lâmpadas de Led de 66 watts, e, eu penso que em algumas
regiões ela pode ser de 110 watts, para melhorar ainda mais a iluminação. Então, estão em teste as
de 66 watts e, agora, vai entrar em teste também, algumas de 110 watts, que ainda é menos da
metade do consumo das atuais existentes, para melhorar a iluminação pública de Dois Irmãos.
Principalmente naquelas regiões que não tem a iluminação pública, nos bairros que tem algumas
lâmpadas que são só de 100 watts, que a gente possa pegar e melhorar essa questão também da
iluminação pública. Então, seria isso para hoje, senhora presidente. Vereador Léo Buttenbender
(Líder da Bancada do PSB): Boa noite senhora presidente, Maciel Schaumloeffel assessor jurídico
desta Casa, servidores, colegas vereadores, imprensa, o Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, e a
comunidade que nos prestigia. Usando esses cinco minutos do espaço de líder do PSB, eu comunico
aqui, como os colegas vereadores já receberam, que eu estou pedindo licença; na verdade, consta ali
interesses particulares, mas é por motivos de consulta mesmo. Ficarei ausente aqui desta Casa por
três semanas, a partir de amanhã até o dia 10, e, com certeza, esta Casa, senhora presidente, vai estar
chamando aqui o 1º Suplente, que é o Mauro Hahn, e, caso ele não aceite, será chamado o 2º, que
| pZ
seria o Kroetz, não é? Então, um dos dois deverá aceitar, porque eu muito bem poderia trazer um
atestado a esta Casa, justificando a minha ausência, que eu considero não legal. Eu poderia fazer
porque eu tenho direito a faltar, ou, até justificar. Então, eu quero deixar bem claro, quando eu me
afasto, convoco então, eu peço para que a presidência desta Casa convoque então, o suplente, para
que ele possa, também, encaminhar os seus trabalhos, os seus anseios da comunidade a esta Casa
aqui. Referente a Rua Pedro Gregórius, que eu encaminhei um pedido hoje, é lamentável como nós
temos motoristas, principalmente de sexta a domingo aqui em Dois Irmãos. Todos vocês devem
conhecer, colegas vereadores e comunidade, na subida, quem vai do Comercial Staudt e pega a Rua
Pedro Gregórius, quem vai sentido Morro Reuter, tem uma curva bem declive ali, bem curvada
mesmo, com já diz, curva, não é? Desceu um carro Ecosport há uma semana e meia atrás e invadiu a
casa, eu estou autorizado a falar o nome dele, do Sr. Valdomiro Dapper, e danificou a grade; e ele
escutou o estouro, ele veio seco, reto, não fez a curva, e pediu então para ficar ali, que ele iria chamar
a Brigada Militar. Qual foi a resposta da mulher que estava ao lado do motorista? “Fica quieto, se não
você vai levar um tiro.” Isso é muito grave pessoal. Além de prejudicar, dar prejuízo a um patrimônio
particular da casa, da grade dele, ainda ameaçou o dono, proprietário da casa. Aí complica, não é
pessoal? E está avisado, aquele trecho ali gente, desde que foi feito o asfalto ele dizia, tem que ser
feito algo a mais aqui. Quem não conhece e vem chutado lá de cima, como muitos vêm, chega lá,
não segura mais o carro. Graças que foi um carro pequeno, porque se fosse um caminhão entraria
casa dentro. Então, eu peço sim; e ele, inclusive, falou já com a Prefeitura, mas ele pediu para dar uma
força também, e solicitar que seja feito algo naquele trecho ali. Então, esperamos sim, que algo seja
feito. A mesma questão é a tela aqui no Bairro Primavera, o proprietário me procurou, porque
quando a retroescavadeira ajunta os lixos, os entulhos que são colocados na calçada, e, na verdade,
não é calçada, ali é chão batido com mato, grama não é? A retro acaba ajuntando e empurrando a
tela; e vai cavando, vai cavando, vai tirando mais terras. E, infelizmente, os postes e a tela estão
caindo, e o proprietário me procurou na segunda-feira, aqui, inclusive, me colocou no carro para ir lá
olhar. Foi na segunda-feira, e eu só consegui encaminhar hoje. Então, eu peço também, que o
serviços urbanos e serviço de obras, então, faça essa retificação da tela ali na Rua Taquara com a
Novo Hamburgo, no Bairro Primavera. Sérgio, eu iria encaminhar esse pedido, mas você encaminhou,
muito bem; com certeza, vai ser bem vinda essa mão única na Rua Otto Engelmann. Nunca tem lugar
para estacionar ali. E, ainda sugiro, Sérgio, que seja feito obliquamente, nesse sentido, que cabe mais
carros ainda, do que estacionar rente ao cordão. Está bem? Então, fica essa sugestão junto, não é
Sérgio? E eu espero que seja possível fazer sim, e vai melhorar o fluxo de trânsito ali, com certeza.
Não é Schuster? Senhora presidente, terminando o meu tempo, eu teria mais um assunto, mas deixo
hoje por aqui. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, Presidente Eliane: Antes da
ordem do dia, eu queria parabenizar o meu colega professor pelo nosso dia de ontem. Eu acredito,
nós acreditamos ainda na educação. Infelizmente, não nós políticos que estamos aqui sentados, nós
nove, muito menos a nossa administração, a gente já teve progressos nesse tempo que a gente está
aqui, o Léo fazia parte da outra administração, viu também coisas boas acontecerem, e isso
continuou, e a luta é contínua; mas a gente sofre dentro da educação, no sentido de vermos que,
muitos dos nossos ex-alunos, hoje, em pouco tempo recebem muito mais do que nós, que estamos
cinco, seis, sete ou dez anos na faculdade, trabalhando e cursando. E os filhos de vocês também já
cursaram, estão cursando, ou vão cursar, como a Bruna, que está aqui. Então, hoje, é difícil nós
termos alunos que queiram continuar no magistério; normalmente eles procuram outra função por
causa das dificuldades que a gente tem. Mas, mesmo assim, o maior prestígio que a gente tem é ver
que, cada aluno que a gente tem na sala de aula não é um marginal que possa estar na rua nos
colocando, como bem o Léo colocou, uma arma na cara. Estão aqui os nossos repórteres que,
novamente e infelizmente, acompanharam na sexta-feira, os assaltantes lá no Bairro São João, que se
refugiaram atrás da Padaria Feiten. Pelo que o meu sobrinho colocou, ele está construindo ali um
prédio pequenininho, e eles se refugiaram ali, no meio daquela chuva. Então, assim, é triste que a
gente está sempre a perigo, fora os assaltos que ocorreram em lojas e pedestres. E, isso a gente tenta
evitar através da educação. Então, acredito que seja um trabalho de todos nós políticos, incentivar
sempre que cada escola, cada ginásio, cada creche evite o mal que está aí. Agradecer também, a
Brigada Militar, pelo esforço que está fazendo diante das situações precárias que eles encontram
também, diariamente. A Senhora Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: A Senhora
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 111/2017, o Projeto de Resolução nº. 08/2017, bem como
a Moção nº. 30/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 108/2017, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O
ARTIGO 3º. DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".
“Art. 1º. Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, padrão 06, com carga
horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais e extinto 01 (um) cargo de Assistente Administrativo,
padrão 08, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, ambos no quadro de cargos da
Lei nº. 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Justificativa: Tal proposição de motiva por solicitação
encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a qual requer a criação de
vaga para um Auxiliar de Administração e, consequente, a extinção de um cargo de Assistente
Administrativo. Especificamente, o requerido se deve em função da aposentadoria da servidora e
assistente administrativo ANGELA GOULART STEIN, que ocorrerá nos próximos dias e, igualmente, a
necessidade de provimento das funções em vista da demanda crescente na respectiva secretaria,
mais precisamente na oferta de vagas na educação infantil e respectivas tarefas. Tal servidor (a) estará
encarregando (a) das atribuições de atendimento (secretaria) junto a Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto. Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o impacto no orçamento
municipal em conformidade com o estudo de impacto financeiro em anexo. (anexo no projeto
original impresso). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 111/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” “O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Da mesma
forma, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
também para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente a necessidade de abertura de crédito especial para abertura da
conta “Equipamentos e Material Permanente, no recurso 4931 - Aquisição e Equipamento
Permanente”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e, para abertura da conta
“Equipamentos e Material Permanente, no recurso 4234 - Regionalização — aquisição de ambulância”,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), respectivamente. Solicita-se a abertura, através de
crédito especial para a conta de Equipamentos e Material Permanente recebido em julho/2017,
através do deputado federal Sr. Elvino José Bohn Gass, com vistas à aquisição de equipamentos para
unidade especializada no valor total de R$ 250.000,00, o qual será utilizado na emergência municipal.
Igualmente se faz necessária a abertura, através de crédito especial para a conta de Equipamentos e
Material Permanente recebido em 05/2017 através de recurso do Estado — RS intitulado Consulta
Popular 2012/2013 e Consulta Popular 2013/2014 com vistas à aquisição de uma ambulância suporte
básico. O valor de R$ 200.000,00 se trata do valor pago pelo governo do Estado RS através da
Consulta Popular 2012/2013, no valor de R$ 100.000,00 e Consulta Popular 2013/2014, também no
valor de R$ 100.000,00. Duas importâncias foram remetidas ao Estado junto a um novo projeto,
solicitando sua unificação. Ambos valores contemplavam à aquisição de uma ambulância suporte A
(básico). Tendo em vista a existência de déficit muito grande no valor solicitado na ocasião, em
função da demora do pagamento, os valores atualmente gerariam uma contrapartida muito alta, a
qual o município não poderia arcar no momento. Portanto, a Secretaria de Saúde, juntamente com o
Conselho de Saúde e o Gabinete, solicitaram a unificação dos valores, podendo assim, adquirir uma
única ambulância sem contrapartida. O valor até então cotado não ultrapassa o montante já
recebido. Portanto, tendo o aval para a consolidação sido concedido no dia 09/10/2017 (em anexo
no projeto de lei original), segue a solicitação da abertura do crédito. O recurso a ser intitulado é de
n. 4234 - Regionalização — aquisição de ambulância, no valor total de R$ 200.000,00. Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que
“Cria Comissão Especial de Ética para apurar a ocorrência de possíveis atos atentatórios ao decoro e da
ética parlamentar praticados pelo Vereador Paulo Edvino Fritzen.” Art. 1º - Fica criada Comissão
Especial de Ética para apurar a ocorrência de possíveis atos atentatórios ao decoro e à ética
parlamentar, praticados pelo Vereador Paulo Edvino Fritzen, em vista de representação protocolada
em 09 de outubro de 2017 pelo Vereador Sérgio Luiz Fink. Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º
será composta por três membros e um suplente, designados pelo Presidente através de Portaria,
obedecido o critério de proporcionalidade partidária, ressalvado o impedimento do representante e
do representado face ao interesse na causa. Art. 3º - A comissão terá prazo de 60 dias para
apresentar o relatório com suas conclusões e encaminhamentos, assim como terá autonomia para
propor o rito da apuração dos fatos. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Justificativa: O presente Projeto de Resolução se justifica na medida em que houve o
protocolo de representação contra o vereador Paulo Edvino Fritzen para verificação da quebra do
decoro e da ética parlamentar. Considerando a função fiscalizadora da Câmara de Vereadores
também com relação à atuação dos próprios Edis, e tendo a representação sido instruída com
documentos, possível a verificação de eventual ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar, o que
deve ocorrer em âmbito interno através de Comissão Especial a ser criada com este fim, a qual
poderá tomar as medidas necessárias, propiciando a ampla defesa ao representado e a formação do
contraditório. A Presidente Eliane informou que o Vereador Paulo César Quadri atuará como membro
da comissão de pareceres, quanto ao Projeto de Resolução nº. 08/2017, pois em virtude do Vereador
Sérgio Luiz Fink (relator da comissão) ser o proponente do projeto de resolução, em razão de
impedimento, o mesmo não poderá dar o parecer. Também, em caso de discussão, os últimos
vereadores que poderão utilizar a palavra são os Vereadores Sérgio Luiz Fink (penúltimo a se
manifestar) e Vereador Paulo Edvino Fritzen (último a se manifestar). Ainda, vale salientar que os
Vereadores Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink, NÃO VOTAM em relação ao Projeto de Resolução
nº. 08/2017. Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis dos
Vereadores Léo, Paulo Gehrke, Paulo Quadri e Paulino e 02 (dois) votos contrários dos
Vereadores Elony e Joracir. Após a votação, a Senhora Presidente solicitou a indicação de 03 (três)
membros e 01 (um) suplente para compor a referida a Comissão Especial de Ética: INDICAÇÃO 1
(PMDB): Vereador Paulo César Quadri; INDICAÇÃO 2 (PP): Vereador Paulo César Gehrke;
INDICAÇÃO 3 (PT): Vereador Joracir Filipin; INDICAÇÃO SUPLENTE (PDT OU PSB): Vereador
Paulino Adalberto Renz (PDT). Fica composta, assim, a Comissão Especial de Ética. A Senhora
Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 30/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Encaminhada ao Tenente Nilton José Tavares, pelo excelente
trabalho realizado junto à Brigada Militar e especialmente no PROERD na prevenção às drogas e à
violência. Justificativa: A presente moção se justifica uma vez que o agraciado comandou o Batalhão
da BM de Dois Irmãos entre janeiro/2010 a fevereiro/2011, e desempenhou várias funções na
carreira, como se verifica no histórico (anexo à moção impressa original). Votada, a moção de
congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Pedido de Informações nº 048/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando o que
segue: 1) Quais foram os valores recebidos através de emendas parlamentares provenientes de
deputados federais do Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2009 e 2017? Quais projetos já foram
executados, quais estão em andamento e quais ainda estão em fase de cadastramento? 2) Qual o valor
gasto de recurso livre nos anos de 2015, 2016 e até setembro de 2017? Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa
noite Presidente Eliane, Secretário Léo Buttenbender, assessor desta Casa, funcionárias, a imprensa e
a comunidade aqui presente. Vou falar de dois temas, já que temos cinco minutos nesta última fala.
Vou começar por essa criação de comissão especial de ética; vou explicar o porquê que eu votei
contra. Eu falei que eu iria votar contra as duas, porque eu sei, também, que o Filipin e o Paulo
querem entrar com uma criação de comissão referente ao Vereador Sérgio, que naquela noite se
exaltou aqui na Casa contra um assistente aqui que, hoje, está presente. Então, eu penso que nós
vamos perder muito tempo, agora já vai chegar, daqui a pouco, o nosso orçamento, que é muito
mais importante, que nós precisamos analisar com cautela para ver o que vai ser feito no ano que
vem. Então, vamos pegar matérias propositivas, que ajudam a comunidade de Dois Irmãos. O que vai
levar essa comissão de ética, o que vai levar uma próxima comissão de ética? Então, assim, sou contra
as duas. Lógico, foi dado um puxão de orelha ao vereador, talvez, ele não se expressou bem,
informou mal a comunidade, que é o primeiro mandato, e eu falei, que então pedisse desculpa; e os
vereadores que, também, anteriormente já tiveram os seus problemas nesta Casa, que venham aqui e
digam: “Olha, nós queremos é trabalhar pelo povo, porque isso aí não leva a nada” Por isso que eu
fui contra, não assinei o projeto de resolução, não vou assinar o outro também, que eles vão entrar
contra o Sérgio, não vou assinar, e vou votar contra os dois; porque eu acho que isso é uma perda de
tempo para nós. Agora sim, estão alertados os vereadores, que se acontecer algo de novo nesse
sentido, aí sim a gente tem que tomar atitude e verificar o que pode ser feito. Paulinho do PP,
Paulinho Gehrke, parabéns pela moção que você entrou nesta noite, a nº. 30/2017. Essa moção, que
se refere ao trabalho do Tenente Nilton José Tavares, que foi um excelente comandante, ele que
começou as mudanças boas nessa cidade e, depois, o próximo deu sequência e foi reconhecido já
por esta Casa Legislativa antes que o Tavares. Então, antes tarde do que nunca, não é? Mas, então,
essa moção ao grande tenente, e ele vai continuar sendo um grande tenente que mora no Travessão,
o Nilton José Tavares, pelo belo trabalho que fez de 2010, 2011, nesta cidade; foi que praticamente
revolucionou a polícia aqui, combateram muito, prenderam muitos ladrões, e o seguinte então, que
já recebeu a sua moção, deu continuidade ao trabalho. E, espero que, também, esse comandante que
assumiu agora, continue. Então, os bons exemplos têm que ser seguidos. Seria isso. Paulinho, mais
uma vez, parabéns, um belo reconhecimento a essa pessoa que, até hoje, a gente não reconheceu o
trabalho dele; reconhecemos sim o trabalho, mas não colocamos isso no papel, em vida, para esse
grande cidadão doisirmonense. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite
presidente da Casa, secretário, jurídico, funcionárias desta Casa, colegas vereadores, Jornal O Diário,
Jornal Dois Irmãos e a comunidade que está nos assistindo neste momento. Eu quero falar sobre essa
punição que o meu amigo Sérgio, colega [...]. Até, em primeiro lugar, eu quero dizer, dar os meus
parabéns a ele, por ele ter tomado essa atitude, que eu acho que é uma atitude, talvez, para ele uma
atitude certa, que no futuro ele possa ser, talvez, um prefeito em Dois Irmãos, e nisso, eu quero dizer
que, talvez, eu até iria apoiar ele, por ele ter feito essa iniciativa. É uma iniciativa que, para ele é uma
iniciativa certa, correta, mas para mim, não. Não, porque eu trabalho pela população de Dois Irmãos,
eu trabalho pelo futuro de Dois Irmãos, e eu vejo diariamente as coisas que têm que ser feitas em
Dois Irmãos. Mas, jamais vou criticar ele porque ele tomou essa iniciativa, ele tomou essa atitude,
atitude dele que, talvez, ele ache que está certo. Eu não posso falar que não, mas, eu quero fazer uma
pergunta ao jurídico desta Casa, quero fazer uma pergunta para a presidente desta Casa: se o pedido
de providências que a gente assina, que a gente manda para esta Câmara, tem valor? Esse que vem
na mesa do vereador, tem valor? Se ele não tiver mais valor, a partir de hoje, não tem mais
necessidade de fazer. Porque esse papel que foi assinado, que foi mandado para a mesa do vereador,
teve vereadores que não assinaram, e teve um vereador que colocou sem efeito. Eu gostaria que a
presidente desta Casa, o jurídico desta Casa, fossem explicar para mim o que é a palavra sem efeito.
Segundo o que eu sei, a palavra sem efeito é ceifar, tem vários tipos de coisas que dá para falar sobre
a palavra sem efeito. Mas, eu gostaria que viessem e me explicassem o que é a palavra sem efeito.
Quando eu sou a favor de um pedido de providências eu coloco o meu nome e sou a favor; quando
eu não sou a favor, o que eu faço? Eu gostaria de saber, porque está aqui, três vereadores, um sem
efeito e dois não colocaram os seus nomes aqui em cima; nesse papel que eu tenho aqui. Em um
outro papel que o Sr. Sérgio Fink mandou para mim, que é este aqui, tem os nomes em cima, dois
assinaram e um sem efeito. Isso é da Rua Princesa Isabel. Aí eu não entendo mais o que é contra, o
que é a favor, quem assinou, por que não assinar. Porque se este papel aqui, que foi feito no mesmo
dia, no mesmo horário, são um diferente do outro, se este papel que eu recebi na mesa do vereador,
que estava na minha mesa, ele não tem valor, então, o que nós estamos fazendo aqui dentro? Não
tem valor? É isso que os moradores daquele local receberam. E eu, sim, coloquei aquele outro papel,
talvez, eu tenha me equivocado naquele momento, de ter colocado que eles seriam contra; mas eu
gostaria de saber, porque eu não estou sabendo o que é o sem efeito. Gostaria que a comunidade
ficasse sabendo, porque a maioria não sabe. Pegar um dicionário, analisar o que é o contrário de sem
efeito. O que é a palavra sem efeito? E este vereador aqui está sendo julgado por esse motivo; julgado
por trabalhar, julgado por ser um vereador que atua no Município de Dois Irmãos. Então, assim, eu
gostaria de saber o porquê que não foi julgado quando o vereador saiu com o outro [...] com um
eleitor para fora da Câmara para brigar? Por que não fizeram isso? Mas eu jamais vou entrar contra
esse vereador, querendo incriminar ele, querendo dar uma advertência, ou qualquer coisa assim. [...] -
(Neste momento o Vereador Paulo Fritzen excedeu o seu tempo no espaço de explicações pessoais) -
Presidente Eliane: Vereador, terminou o tempo. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Pode me dar
8
Q
dois minutos? Por favor. Presidente Eliane: Não tem. Neste tempo não. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Então, seria isso; fica a comunidade a julgar quem trabalha e quem está a favor e quem
está contra. Presidente Eliane: Terminou o seu tempo, vereador. Eu peço para a Maitê, quando
terminar o tempo tem que cortar. Esse relógio, não é o relógio, esse aparelho novo, ele não nos dá
um minuto, ele dá só dez segundos. Então, fica agora para os próximos funcionários, como aquele
outro estragou, nós até tentamos adaptar o antigo, que dava aquele um minuto, esse não dá. Então,
terminou o tempo tem que cortar, a funcionária hoje é a Maitê, independente de quem for o próximo
presidente, se continuar a Maitê, tudo ok, mas assim, infelizmente, ela vai ter que cortar a nossa
palavra, independente se eu estou falando, o Vereador Sérgio, o Paulino, o Paulo Quadri, o Gehrke ou
Léo. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente e colegas vereadores. Em primeiro
lugar, eu não entrei com uma punição, entrei com um requerimento para que seja averiguado se ele
cometeu alguma infração do código de ética. E, se entrarem contra mim, não tem problema nenhum,
isso faz parte da democracia aceitar a contrariedade. Este não é o problema, nós não estamos numa
ditadura; quer dizer, o que eu quero que aconteça só pode acontecer isso. Infelizmente, uma questão
de interpretação; se nós há muito tempo estamos trabalhando, não só para consertar a Princesa
Isabel, mas para pavimentar ela, eu fui muito claro. E perder tanto tempo, fazer panfleto, senhores,
com tanta coisa importante para discutir na cidade, fazer panfletos de quem foi contra e quem foi a
favor, em primeiro lugar, o pedido de providências nem para votação não vai; se ele tem validade?
Tem, mas se usa muito pedido de providências para fazer politicagem. Se ele já foi feito este ano, pra
que fazer ele de novo? Eu fiz ele, Então, quer dizer, é muito fácil; em nenhum momento eu falei que
eu era contra; nunca me manifestei dessa forma. Eu só disse, e de vários colegas meus, pedidos de
providências que foram feitos este ano eu não iria assinar de novo. E eu só entendo que existe uma
pressão muito grande, intimidação, porque realmente eu gostaria, Paulo, como o senhor colocou que
quer entender, eu também quero entender de colocações que o senhor me fez na semana passada,
ali na mesa, que eu não lhe conheço. Realmente eu não lhe conheço o quanto eu gostaria; como eu
tenho a certeza que a maioria aqui não conhece. A outra pergunta que o senhor me fez, que eu não
sabia com quem eu estava me metendo. Realmente eu não sei; eu não sei. Talvez, um dia alguém
possa me dizer o que realmente, com quem eu estou me metendo. E a outra questão, que o senhor
levantou e disse que eu poderia levar isso para o caixão. Então, eu fiquei preocupado, será que ele
está imaginando que eu vou morrer cedo, ou, que alguém vai me matar? Será? Porque dizer que eu
posso levar isso para o meu caixão, deve estar prevendo que eu vou morrer cedo. E daí,
coincidentemente nós tivemos que chamar a polícia, porque tinha um carro prata estacionado aqui
na frente, placa de Gravataí, com três homens dentro, e não saiam do carro, ficavam lá dentro; mais
de uma hora lá na frente; só foram embora quando a polícia veio. Algumas coisas estranhas estão
acontecendo. E isso me preocupa, senhora presidente, porque tem uma coluna do David Coimbra, do
dia 13 de outubro de 2017, que diz o seguinte: “Houve um esgarçamento moral no Brasil, um vale-
tudo sexual, comportamental e institucional. Nenhuma autoridade é respeitada, seja o guarda de
trânsito, seja o policial, seja o professor. Nenhum limite é capaz de conter o brasileiro que protesta por
seus direitos e nem imagina que tem deveres, que grita que quer ser feliz sem nem cogitar se merece a
felicidade.” São as reflexões que a gente precisa fazer, porque parece que tudo pode. Parece que
tudo pode, e eu acho que não. Uma sociedade, ela tem que ser regrada, ela tem que ter um
regramento de bom comportamento. Eu tenho que saber me comportar, eu tenho que saber
entender que eu fui eleito para vereador, então eu tenho que ter no mínimo, um pequeno
conhecimento. E se eu não tenho, eu tenho que ter a responsabilidade de aprendê-lo. Eu tenho que
9
Q
me informar o que eu posso e o que eu não posso. Seria isso senhora presidente. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega presidente, Secretário Léo, servidores desta Casa, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Eu votei contra, colega Paulo,
vereador, porque eu não gosto de panfleto e eu não iria gostar que largasse de mim também. Está
bem? Se abrirem uma sindicância contra o colega Sérgio, vou votar contra também, porque não sou
eu que faço a lei; se alguém for julgado, vai ser a lei que vai punir eles, não vai ser eu. Então, eu não
sei se vai a frente essas "riças”, essa votação dentro da Casa, essa punição, mas eu já estou falando
assim; então, se tiver que ser julgado pela lei, não sou eu que vou fazer a lei [...]- (Neste momento
houve a manifestação do Vereador Léo e da Presidente Eliane, informando que o Vereador Paulino
votou a favor e não contrário, como ele mencionou anteriormente. Inaudível) - Presidente Eliane: A
favor para ter a punição, no caso. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Isso, para ter a punição;
para que eles tenham a punição. E, se um dia eu errar e tiver que ser punido, que me punam
também, não tem problema nenhum. Então, eu tenho o direito de me manifestar a favor ou contra, e
eu me manifestei. Se vir, como eu votei a favor, eu voto a favor também, para punir o colega Sérgio;
não tem problema nenhum. Não é porque nós somos colegas dos vereadores, e eu respeito todos
vocês iguais, que eu vou dizer não, vou ficar em cima do muro, ou não vou votar. Não, eu voto a
favor sim, que tem que ser punido. Pode ser eu também um dia, se eu errar. É isso aí, muito obrigado.
Vereador Léo Buttenbender (PSB): Mais uma vez, boa noite, boa noite a todos. Em relação a esse
requerimento que eu votei a favor, independente de quem que esteja aqui dentro, hoje, o Regimento
Interno não tem nada de formação de comissão de ética. Vai ter a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
Nós vamos concluir agora a redação toda, não é Sr. Maciel Schaumloeffel? Nosso assessor, a diretora
que está aqui, as funcionárias, nós vamos concluir, nós vamos sim, avaliar isso como vereadores,
como Casa Legislativa, e, a partir do ano que vem, nós vamos ter uma nova leitura do Regimento
Interno, pelo menos em alguns itens. Então, Paulo Fritzen, se errou temos que aceitar. A comissão de
ética é isso, é levantamento, uma averiguação que vai ser feita. Ninguém está dizendo aqui que
fulano, beltrano está sendo julgado, está sendo isso ou aquilo. Não, a comissão de ética vai ver isso.
Não é? Vai fazer esse levantamento. É para isso que se forma. Então, falo mais uma vez, e repito:
assino embaixo o que o Palino Renz falou, eu sou contra panfletos de rua. O que você faz o povo vai
reconhecer; papel, panfleto, você coloca, ele aceita tudo; até pode confundir números, isso, aquilo.
Não, não precisa gente. E, se eu consigo alguma coisa, eu vou lá apresentar para o pessoal, para o
povo, para a comunidade, para a pessoa que pediu, a família que pediu: “Olha, está aqui.” Eu tenho a
certeza de que, muita gente reconhece o meu trabalho nesta Casa aqui. Eu não preciso fazer panfleto
para dizer: “Olha, eu fiz isso e aquilo para fazer o meu nome.” Eu acho que não, o povo sabe fazer
leitura, o povo não é mais tão ignorante, o povo sabe olhar, sabe julgar os vereadores. Então, eu acho
que tem que colocar um basta também, mas cada um é livre, é a democracia; ontem foi o dia
internacional da democracia, é livre. Mas faça com cuidado aquilo que você escreve nesse papel,
porque a palavra pode ter várias interpretações, e aí que mora o perigo. Era isso por hora. Meu
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais da Presidente: Dentro da educação a gente diz que uma vírgula muda o
mundo. Em uma frase, depende aonde você colocar vírgula, se colocar ela de forma errada, ela nos
causa muito problema. Então, apenas deixar claro que, apenas foi criada uma comissão, ninguém foi
julgado, ninguém foi punido. Já participei de três comissões de pessoas diferentes aqui dentro da
Câmara. Já pedi desculpas, não sei que ano foi, ao Vereador Joracir; não me lembro que ano foi, não
sei se foi 2011 ou 2012, a gente tem que ser humilde e reconhecer que errou. Por mais que, às vezes,
10
a gente queira ser superior, a gente tem que reconhecer que aquilo foi de má fé, às vezes: com isso a
gente aprende. Quando a gente sobe na tribuna e tem vocês em nossa frente, e, muitas vezes, vocês
mesmos vêm ao encontro de nós vereadores, poxa, pede desculpas. [...] Quanto a questão de
assinaturas, hoje, nós tivemos vereador, não importa o nome, que chegou às 7 horas da noite. Eu me
lembro que o Vereador Jair Quilin, não me lembro se foi também o Presidente Jailton, mas quando o
Jair Quilin era presidente, se você não assinava o projeto até às 5 horas da tarde, e a gente tem ela
em lei, se não assinasse o projeto, já se colocava o carimbo sem efeito. E nós somos protegidos por
isso se o presidente quiser fazer. Então, não veio até às 5 horas para assinar qualquer pedido de
vereador, se coloca o carimbo sem efeito. - (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Sérgio. Inaudível) - Presidente Eliane: Isso, do presidente. Eu acredito que tenha sido o Jair, eu não
tenho certeza do Jailton. Eu tenho certeza de que, o Joracir quando foi presidente não foi, quando o
Sérgio, também não. Mas, um desses dois, a gente pode até conferir. Por que isso? Os funcionários,
para tirar cópia dos projetos que vinham, dos pedidos e das indicações, para terem tempo, porque,
às vezes, a máquina quebrava e, agora, a gente tem uma empresa que fornece a copiadora e não
mais aquela antiga, para não descobrir às 7 horas que não tirava mais xerox, então se fazia de tarde.
5 horas você não tinha assinado, de noite você tinha ele sem efeito na sua mesa, e nunca deu
problema. Naquela noite, o senhor citou antes o porquê eu e o Paulo Quadri, nós chegamos antes da
sessão e assinamos. A funcionária tirou a cópia antes de começar a sessão, bem antes de começar a
sessão, durante a tarde; alguns vereadores já tinham assinado. Então, eu nem sabia, porque no
panfleto você mesmo colocou que eu, o Sérgio e o Paulo Quadri não tínhamos assinado; o Vereador
Paulo Quadri me ligou para saber se eu estava sabendo do panfleto, e eu disse que tinham me ligado
da Princesa Isabel; eu fui ver que eu tinha assinado o projeto na semana passada, o pedido de
providências na semana passada, e pensei: “Nossa, mas eu sempre praticamente assino tudo. Tem
uma e outra coisa que eu não assino porque é uma coisa que eu já pedi, é uma coisa que eu não
acho correto; eu acho que, o vereador, independente de quem é de nós, está usando de politicagem,
mas [...]” Mas sem efeito é porque não tem efeito. A palavra é bem clara, sem efeito, não tem valia.
Então, não é porque a pessoa é contra. Em nenhum momento a palavra sem efeito diz contra. -
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível) - Presidente Eliane:
Simplesmente não acontece nada. É sem efeito, é como se ele não [...] - (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível) - Presidente Eliane; Você não assinou, mas não
quer dizer [...] De novo, eu vou talvez desenhar para o senhor, hoje, eu vou pegar o nome agora, o
senhor chegou às 7 horas, ok? Caso o senhor não tenha passado hoje à tarde aqui, nenhum
funcionário é obrigado a pegar a assinatura do senhor. Por quê? Porque o senhor chegou durante a
sessão. Nós vereadores que fizemos pedidos ou indicações, talvez, não ganhássemos o material na
mesa porque iria faltar a sua assinatura. O que é que se faz? Se coloca sem efeito. Não quer dizer que
o Paulo Fritzen é contra, mas eu posso dar andamento à sessão. Foi isso que aconteceu. Está bem? -
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível) - Presidente Eliane:
Não tem efeito. Parece que o senhor não quer entender. Não tem efeito. Não tem efeito nenhum. -
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível) - Presidente Eliane: Eu
já lhe expliquei, sem efeito! - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen.
Inaudível) - Presidente Eliane: Mas o senhor quer ter a razão, então [..] por isso que tem que ter a
comissão, por isso que eu concordo com o Vereador Paulino, não é? Querem pedir sobre o Sérgio,
alguém de vocês tem que entrar. Eu e o Léo, de repente, o Léo acha justo e ele entre, ou o Paulo
Quadri ache, ou qualquer um de vocês; entrem. Ninguém aqui é impedido. Mas, eu só peço o
seguinte: Não joguem a culpa aos funcionários quando nós erramos. A cartada final, toda vez que eu
tenho dúvidas se dirijam ao jurídico, aos funcionários, peçam os documentos originais que vão para a
Prefeitura, se informem. Para semana que vem, convido a comunidade: sessão ordinária dia 23, com
início às 19 horas, mas, às 18 horas e 30 minutos, teremos solenidade de entrega de moções de
congratulações; imprensa convido também, está convidada. Moção nº. 027, proponente Elony — à
Escola 10 de Setembro e Equipe de Voleibol Juvenil Masculino; Moção nº. 028, do Sr. Paulo Quadri,
ao Sr. Arlindo Palamar; Moção nº. 029, do Vereador Elony, ao Clube Os Abille/Amigos da Bola; Moção
nº. 030, do Paulo Cezar Gehrke, ao Tenente Nilton José Tavares. Então seria isso, uma ótima semana a
todos, essa semana não tem feriado, é mais cumprida, voltando ao normal. Tudo de bom, uma ótima
noite a todos. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária
sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar então da entrega das Moções de
Congratulações, que se realizará no dia 23 de outubro de 2017, às 18 horas e 30 minutos, bem como
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 23 de outubro de 2017, com
início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS;
/
na OUTUBRO DE 2017.
NYLAND
EM EXERCÍCIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
12