sessao nº 42

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 43/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Elony Edgar Nyland (secretário
em exercício), e com a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar
Gehrke, Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Kroetz. Ausente: Sérgio Luiz Fink. Às
dezenove horas e cinquenta e três minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de
Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “A sabedoria torna o sábio mais forte do que
dez chefes numa cidade.” Eclesiastes. A Senhora Presidente solicitou que o Suplente de Vereador
Sérgio Kroetz utilizasse a tribuna para fazer o seu juramento de posse. Vereador Sérgio Kroetz:
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI
CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR DE SEU POVO." A
Presidente Eliane declarou empossado o Vereador Sérgio Kroetz. A Ata nº. 41/2017 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 42/2017 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da
Casa. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
548/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Ofício nº. 244/2017
— CM, que informa que a Secretária de Educação, Cultura e Desporto está em licença saúde até o dia
19 de novembro de 2017. Ofício nº 551/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta aos Pedidos de Informações nº. 046 e 047/2017, de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Ofício Circular nº 002/2017 — de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, encaminhando convite para Conferência do Plano Municipal de Educação, decênio 2015-
2025, que se realizará no dia 26 de outubro de 2017, às 18 horas e 15 minutos, no Complexo Sesi. O
convite na integra está disponível na mesa dos vereadores. Ofício nº 552/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 112/2017, para apreciação. PROJETO DE LEI
Nº. 112/2017, que “INSTITUI O VALE-LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS
PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício — de autoria do 1º Suplente de
Vereador, eleito pelo PMDB no pleito de 2016, Sr. Mauro Hahn - Encaminhando resposta ao Ofício
nº. 253/2017 - CM, que solicita convocação para assumir a vaga na licença do Vereador Léo
Buttenbender. Por compromisso já assumido, o suplente Mauro Hahn não poderá assumir a vaga e
solicita então, a convocação do próximo suplente. Ofício — de autoria do Vereador Joracir Filipin -
Informando que não serão utilizadas as dependências da Câmara de Vereadores no dia 26/10/2017,
conforme disposto no requerimento nº 43/2017 aprovado, para a realização de reunião para tratar
do assunto habitação, uma vez que por motivos de ordem pessoal não estará na cidade. Convite - de
autoria de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, bem como da Juíza Diretora do Foro da Comarca de Dois
Irmãos, Dra. Fernanda Pinheiro Tractenberg - Convidando a todos os vereadores para participar da
Solenidade de Inauguração do Prédio do Foro da Comarca, que se realizará no dia 25 de outubro de
2017, às 17 horas, na Rua Novo Hamburgo, nº. 2155 - Dois Irmãos. O convite na integra está
disponível na mesa dos vereadores. Moção de Apelo nº. 31/2017 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker — Encaminhada aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Gaúcha, ao Ministério das
Cidades, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, para que intercedam junto ao
Governo Federal no Ministério das Cidades na prorrogação dos prazos e liberação de recursos
financeiros referente aos Projetos de ESGOTAMENTO SANITÁRIO das cidades que compõe a Bacia
Hidrográfica do Rio dos Sinos, dos contratos vigentes e projetos finalizados e que não foram executados
por falta de recursos por parte da União e que hoje encontram-se com prazo vencido, as quais solicita-
se reconsideração. Pedido de Providências nº 299/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen- Solicitando que seja realizada, com urgência, manutenção de todas as ruas que são travessas
da Rua Princesa Isabel, sendo elas: Rua 116, 117 e 118. Pedido de Providências nº 300/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que sejam feitas melhorias para que eliminem
a entrada de água na residência localizada na Rua Alberto Rubenich com a Rua Lothario
Schallenberger, números 1437 e 1439, Bairro Travessão. Pedido de Providências nº 301/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que sejam construídas rampas de acesso
universal para cadeirantes e deficientes visuais na esquina da Travessa 25 de setembro com a Av. Porto
Alegre, Bairro Centro. Pedido de Providências nº 302/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando que seja feita ampliação e modernização das duas paradas de ônibus, localizadas na Av. 10
de Setembro, defronte à Igreja Matriz. Pedido de Providências nº 303/2017 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja refeita (em local mais adequado) a faixa de segurança
localizada na entrada do estacionamento do Mercado IMEC (Av. 25 de Julho), sendo repintada 5 metros
antes ou depois do local que atualmente se encontra. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se
ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB): Senhora
presidente, vereadores, a imprensa e a assistência. Fui procurado essa semana, presidente e
vereadores, por pessoas ligadas a área da saúde e médicos, que me questionaram e fizeram
questionamento do porquê do Vereador Paulo Fritzen, quando procura a saúde, ou a fiscalização
sanitária, ou os médicos, ele usa-se da autoridade de vereador e, muitas vezes, intimidando as
pessoas que o atendem? Eu disse a eles que, talvez, seria porque é o primeiro mandato do vereador
e, que ele teria que dar a resposta às pessoas que votaram nele. Digo ao Vereador Paulo Fritzen, que
nós vereadores, Paulo Fritzen, nós não somos a cima da lei; pelo contrário, nós temos que obedecer a
lei mas respeitando sempre a classe trabalhadora do funcionário público, porque nós dependemos
deles. E, isso na visão deles é um abuso de autoridade. E, se realmente aconteceu isso, eu concordo
com eles, nós não somos a cima da lei; nenhum vereador aqui é a cima da lei; nós temos que
respeitar. E outra coisa, eles têm que atender ao coletivo, não a poucos; estão lá sendo pagos para
atender a todos e não a poucos. E, para finalizar, eu quero dizer: Vamos mudar esse sistema, vamos
levar o funcionário público, seja ele da saúde, seja ele de qualquer função, como pessoas que
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trabalham para o bem. Nunca vamos intimidá-los. Porque não demora aqui na Câmara, para entrar
documentos assinado por médicos, pela secretária e por funcionários, e daí vamos formar novamente
uma equipe para ver o que está acontecendo. Está muito estranho. Eu nunca vi, em cinco mandatos
que é agora, eu nunca vi tanta polêmica como nós temos nesses primeiros meses do ano. E o
Vereador Sérgio Fink tem razão, lá na rua carros de outras cidades parados, estacionados, e quando a
polícia vem, vão embora. Algo está acontecendo, está estranho. Este ano está muito estranho. Então,
eu peço aos vereadores para ir com calma quando chegam a pedir alguma coisa, porque o
funcionário público, ele faz o que pode, o funcionário público não é Deus; e o médico também faz o
que pode. Temos que respeitá-los. Outro assunto, presidente, a RGE, 20 de outubro de 2017, no
Bairro Florestal, no Bairro Floresta, na Avenida Florestal, mandou avisos que faltaria luz por três horas,
durou dezoito horas para consertar a rua do bairro. Isso é lamentável. E nós vamos ter que fazer um
pedido para eles dar explicação do porquê que enganaram o povo de lá, dizendo que era três horas,
e partiu para dezoito horas para arrumar a luz, É incrível. As pessoas pagam a luz, e eles prometem,
mandam recado, e simplesmente de três horas foi para dezoito horas. Então, nós temos que ver com
a RGE o que aconteceu, porque as pessoas ligam, as pessoas passam para a gente o que aconteceu, e
a gente tem que conversar aqui. Nós somos vereadores, e tudo o que a pessoa pede nós temos que
comentar aqui. Então, no momento, presidente, era isso. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (Líder da Oposição): Boa noite presidente da Casa, Elony secretário, jurídico, funcionárias
desta Casa, colegas vereadores, Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos, e a população que nos assiste
nesta noite. Fui citado pelo vereador, quero agradecer pelos médicos então, que me procuraram, mas
infelizmente, muitas vezes, eu sou procurado pela comunidade de Dois Irmãos, por pessoas que me
procuram, ligam para este vereador, dizendo que o atendimento, muitas vezes, não é adequado. O
que a gente faz no município como vereador, se a gente é procurado pela comunidade? Semana
passada, no sábado, teve uma pessoa que baixou no Postão às 10 horas da noite. Estava recebendo
soro até às 2 horas da tarde do outro dia, e não tinham feito nenhum tipo de exame de sangue e
exame de urina. Porém, se foi feito, mas a mãe daquela moça não tinha sido comunicada; e ficou até
às duas e pouco da tarde. E aí? Aí chama o Paulo. Aí ligam para o vereador, o vereador liga para o
Postão, liga para a secretária, sempre com jeito, sempre com educação. Está bem? E para isso que
nós fomos eleitos, Paulinho; para isso nós fomos eleitos. Quando a comunidade precisar, a gente dá
O retorno para a comunidade, e sempre com educação, com respeito. E isso é o meu trabalho. O meu
trabalho é esse, sempre responder à comunidade. Após eu ter ligado, ela foi conduzida para
Sapiranga, aonde foi feita uma tomografia e, aonde teve um problema grave com essa moça; ela
imediatamente foi internada, e meus parabéns ao médico que fez a cirurgia no hospital, um médico
que está de parabéns, chegou no hospital e a cirurgia imediatamente foi feita. Parabéns ao hospital. É
dessa maneira que nós precisamos que o hospital haja. Imediatamente foi feito, a moça foi atendida,
aonde tinha estourado uma veia da tromba, aonde encheu a barriga de sangue. Talvez, se eles não
tivessem me chamado, o que teria acontecido com essa moça? O que teria acontecido? Graças a um
vereador que, muitas vezes, salva vida em Dois Irmãos. Graças, porque se não fosse eles ter me
ligado, Paulinho, talvez, essa moça não teria sobrevivido. Porque, talvez, eles iriam deixar ela mais
tempo, essa moça lá. Então, assim, agradeço até logo, a compreensão do posto de saúde, a Anelise,
que fez um belo trabalho. Imediatamente ela ligou para o Postão, e foi conduzida à Sapiranga.
Agradeço a Anelise, meus parabéns, pelo trabalho que fez naquele momento. Então, talvez, eles não
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achavam que isso seria tão grave, mas só tenho a agradecer; após eles ter me ligado, eles
conduziram imediatamente à Sapiranga, e foi feito um trabalho excelente no hospital. É isso que eu
tenho a falar, meu muito obrigado, e não tem mais o que agradecer, de tão bem que eles foram
atendidos. Meu muito obrigado. O Vereador Paulo Cezar Gehrke cedeu o espaço de lideranças do
Partido Progressista ao Vereador Sérgio Kroetz. Vereador Sérgio Kroetz (Líder da Bancada do PP):
Boa noite Presidente Eliane, Secretário Elony, o advogado Maciel, a Ketlin, a Maitê, demais colegas
vereadores, ao Pitter, a Melissa e ao público em geral. Primeiramente, eu quero agradecer ao
Vereador Léo Buttenbender, pela oportunidade que ele me concedeu. Infelizmente, não foi a maneira
que eu mais esperava, porque é sempre ruim você substituir alguém devido à saúde, não é? Então, eu
desejo melhoras para ele, e até para o Sérgio Fink que, hoje, não pôde se fazer presente. Eu quero
parabenizar os meus colegas vereadores, pois na semana passada, capa do Jornal O Diário de quarta-
feira, uma matéria ali: “Vereadores usam dinheiro público para fazer curso.” Bom, isso é uma falta de
consideração com o povo. A senhora presidente é formada, mas, com certeza, eu aposto que a
senhora nunca usou dinheiro público para se promover. Eu acho que, cada vereador se quer se
especializar, deveria arcar com esses custos, não é? Além de ganhar o curso pago, ainda ganham
diárias e auxílio transporte. - (Neste momento houve a manifestação de algum outro vereador.
Inaudível) - Vereador Sérgio Kroetz (Líder da Bancada do PP): Em Lindolfo Collor, cidade vizinha
aqui. Então, eu quero parabenizar, desde que eu me conheço como cidadão de Dois Irmãos, eu
acompanho muito a Câmara de Vereadores, não diretamente aqui, mas na época que tinha a rádio, a
transmissão pela rádio, e eu nunca ouvi falar: “Bah, vereadores vão fazer curso fora com dinheiro
público.” Eu quero dar os parabéns a todos aqui. É por essas atitudes que a população perdeu a
credibilidade nos políticos. Como eu assumi no dia 18, várias pessoas vieram me perguntar: "O
senhor vai assumir segunda?” E eu falava para elas: “Não, a partir deste momento eu assumi a
Câmara.” Então, eu fui fazer visitas, ver o que o pessoal realmente precisa; mas o que mais se ouvia
falar é a descrença dos políticos. Não aqui, Dois Irmãos tem problemas, mas, com certeza, o maior
problema vem lá de cima. Então, eu também tenho que fazer uma pequena crítica aos colegas, não
porque são da oposição. Eu, sinceramente, eu tenho vergonha de ter um Paulo Maluf no meu
partido; tenho vergonha de ter votado no Aécio Neves. Mas, eu vejo colegas da oposição usar as
redes sociais para defender ladrão; isso é o fim da picada. Então, eu peço sinceramente, vamos
analisar, porque ano que vem tem eleição. Eu, sinceramente, se fosse para votar hoje, eu não tenho
ninguém confiável. Então, vamos ter um pouquinho de atenção quando usar as redes sociais. Porque
eu lembro do ano passado, esse mesmo pessoal teve vergonha da própria estrela que tinham, até a
cor da bandeira trocaram e, agora, vêm nas redes sociais defender esses vagabundos? Então está
bem, é essa ressalva que eu faço. Para hoje seria isso, peço desculpas, a minha voz não está muito
boa, peguei um resfriado, então uma boa noite a todos. Vereador Paulo Cezar Gehrke (Líder do
Governo): Boa noite senhora presidente, Secretário Elony, servidores da Casa, imprensa, colegas
vereadores, Sérgio Kroetz, assumindo aí por algumas semanas, um bom trabalho; o presidente do
Partido Progressista que nos honra com a presença, o Emerson, Marcos do PMDB, mais integrantes
do partido novo, não é? Também parabéns. Em nome de vocês, boa noite a todos que se fazem
presentes. Hoje, tivemos, na verdade, no dia 03 de agosto de 2017, encaminhei uma indicação de
número 49 aqui para a Câmara de Vereadores, onde todos os colegas vereadores assinaram, que é
referente a uma pavimentação; indicando a pavimentação da Rua Jacob Boll, que liga Dois
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Irmãos/Travessão à Novo Hamburgo. E, tivemos uma audiência com o Secretário Estadual, Deputado
Estadual do Partido Progressista e Secretário Estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, onde
tivemos uma audiência, e ele nos disse que iria incluir no plano de governo do ano que vem e,
também, tem nas contribuições de melhorias; em dois lugares ele iria incluir essa obra. E, na quinta-
feira, a assessoria dele me ligou para dizer que ele estaria vindo à Dois Irmãos hoje; como veio. Mas,
veio para olhar aonde fica a rua, aonde fica localizada, a extensão; onde esteve na Prefeitura, esteve
almoçando junto com progressistas, foi de última hora, não é Marcelo? Foi tudo corrido; e eles
estarão encaminhando para analisar custos, para ver a situação real de custo para fazer essa ligação.
Então, eu fico feliz que está se movimentando. Não estou prometendo nada, bem como o secretário
disse: “Eu não venho prometer, eu venho olhar, e se tiver como fazer, o governo do Estado faz.”
Então, eu fico feliz que, através da minha indicação, assinada por todos os vereadores, que foi para a
Assembleia Legislativa, foi para os deputados federais, para o Congresso, para a senadora, enfim,
para a Secretaria dos Transportes, deu uma reviravolta e, então, ele veio olhar. Então, eu agradeço, sei
que durante esses horários todos nós trabalhamos, o horário é corrido para todo mundo, para poder
participar, mas teve pessoas que participaram, que foram, que acompanharam, e, com certeza, eu
participando, ou a Vereadora Eliane, o Kroetz, o presidente, ou algum integrante do partido, ou, de
outros, como teve outros, o secretário de planejamento, o Juarez participaram de reunião junto com
o secretário, está bem representado. Então, não é o Paulinho, não é o partido, é a comunidade que
ganha com isso. Seria isso para o momento, meu muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (Líder da
Bancada do PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, jurídico da Casa, a imprensa Jornal O
Diário e Jornal Dois Irmãos, e a comunidade que está aqui presente hoje, nesta noite, onde tivemos
muitas moções, recomendações merecidas, não é Paulinho? Para as pessoas que receberam. E, esta
Casa sempre valorizou e vai continuar valorizando. Eu tenho me retido um pouco até em falar, até
porque, de fato, às vezes, a gente fica um pouco, meio [..Jas coisas que acontecem na vida da gente.
Eu estou com o meu pai na UTI, está lá em Ijuí, e, a gente fica um pouco, meio [...] porque é um bem
da gente, não é? Os velhinhos são os bens, não é? As pessoas da nossa família são os bens, então, a
gente fica um pouco, meio restrito, mas, mesmo assim, a gente está aqui trabalhando pela cidade. Eu
só quero lembrar que, eu fiz aí alguns pedidos, e quero pedir ao secretário, porque muitas pessoas
me pediram e falaram que aquelas paradas de ônibus na 10 de Setembro, em frente à igreja ali, é um
lugar que centraliza muito as pessoas ali; muitas pessoas vão pegar o ônibus ali, que vão para vários
locais, para os bairros, inclusive, para Novo Hamburgo, e elas são muito pequenas. Em dia de chuva
as pessoas acabam se molhando ali. Então, eu quero, eu solicitei, não é? E quero que o secretário dê
uma atenção, a prefeita dê uma atenção especial ali, para que se veja essa questão daquelas paradas
para que melhore para a população. Então, esse é um pedido que eu fiz junto ao executivo, para que
melhore essas paradas de ônibus ali. E, outra questão que eu quero trazer aqui, e sempre digo que
nós temos que trabalhar pela cidade, trabalhar [...]. E, quando a gente fala aqui, eu várias vezes já falei
que gosto muito assim, de ajudar a buscar recurso para a cidade, para melhorar a cidade, e, várias
vezes eu falei aqui; dias atrás quando eu levantei aqui, e coloquei que buscaria R$ 250 mil de uma
emenda para nós comprarmos equipamento para o hospital aqui do nosso município, esse projeto
entrou na Casa na semana passada, o projeto 111, R$ 250 mil para comprar equipamentos para o
hospital, cama, maca, e várias outras questões que são importantes para a cidade. Então, esse é o
trabalho que a gente faz, buscar, cobrar; e está aqui o projeto que foi aprovado aqui na Casa. E, para
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dizer o seguinte: quando a gente fala que a gente vai atrás para buscar recurso, Dois Irmãos está de
parabéns, o hospital está de parabéns, o Deputado Bohn Gass está de parabéns, e a gente conquista
essas emendas é para a população. Então, eu quero deixar aqui registrado que nós, com certeza,
independente de partido, da prefeita ser de um lado ou de outro, eu jamais vou deixar de ajudar a
população do nosso município aqui em busca de recurso. Então, fico muito feliz por esse recurso
estar sendo liberado, não é? Muitos, às vezes, criticam a gente, dizem: “Ah, vem aqui e promete.”
Não, o que eu falo aqui, os deputados, eu assino embaixo e, com certeza, quando eu digo que as
emendas vão vir para a cidade de Dois Irmãos, elas vêm, porque de concreto, hoje, está efetivado
mesmo são R$ 250 mil para a nossa saúde aqui do município que, agora, pode ser usufruído por toda
a nossa população. Quero também, saudar aqui o Dilceu, que é o presidente do nosso partido aqui
na cidade, o PRB, que teve a sua convenção no domingo, aqui na Câmara de Vereadores. Tive a
honra de participar, estava aqui presente, e seja bem-vindo Dilceu. Que o PRB se instale aqui na
cidade e, que tenha junto nós aqui com todos os outros partidos, que trabalhe junto para que a
nossa cidade cresça cada vez mais. Pode contar com esse vereador aqui no que precisar, estarei
sempre presente para ajudar todos os partidos que pensam o bem da cidade. Seria isso, muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou à Ordem do
Dia: A Presidente Eliane informou que o Vereador Paulo César Quadri atuará como membro da
comissão de pareceres na noite de hoje, em virtude do Vereador Sérgio Luiz Fink (relator da
comissão), em razão de atestado médico, estar impossibilitado de comparecer na referida sessão. Em
seguida, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 112/2017, bem como a Moção nº.
31/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 112/2017, que “INSTITUI O VALE-LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO
PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'O seguinte projeto institui o
benefício de vale-livro, de caráter indenizatório, aos professores, técnicos de apoio pedagógico e
auxiliares educacionais da rede municipal de ensino. O benefício abrangerá os servidores acima
descritos ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, ainda que acometidos de função
gratificada. Excluem-se da percepção do benefício os ocupantes de cargos em comissão e os
licenciados, na data em que entrar em vigência a presente Lei, à exceção das que estiverem em
licença gestante. O vale-livro de que trata a presente Lei será concedido no mês de novembro do
corrente ano, através de ticket, e somente poderá ser utilizado na aquisição de livros junto aos
expositores da Feira do Livro Municipal. O valor do vale-livro será de R$ 40,00 (quarenta reais). O
benefício de que trata esta Lei não integrará a remuneração dos professores, bem como não será
computado para efeito de cálculo de quaisquer vantagens funcionais, não configurando rendimento
tributável e nem integrando o salário de contribuição previdenciário. Não farão jus ao benefício
instituído pela presente Lei os professores municipais, técnicos de apoio pedagógico e auxiliares
educacionais inativos e aqueles que estiverem afastados do exercício do cargo, inclusive nas
hipóteses que a lei prevê o afastamento como de efetivo serviço público — permutados ou cedidos,
na data de promulgação desta Lei. Os ocupantes de mais de um cargo ou matrícula no município
terão direito a perceber o benefício instituído por esta Lei somente referente a um dos cargos e/ou
matrícula. Os servidores que laboram em regime suplementar - desdobramento — receberão somente
os vales referentes à matrícula de origem. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: 08.02.12.361.0082.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO UNIÃO - 3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/9861. Fica o Poder
Executivo autorizado a regulamentar, no que couber, a concessão de vale-livro. Justificativa: Com a
presente proposição de Lei, busca a Administração Municipal alcançar a todos os professores
municipais, técnicos de apoio pedagógico e auxiliares educacionais, todos ativos, detentores de
cargos de provimento efetivo — totalizando 350 servidores, o benefício de vale-livro. Trata-se, dessa
forma, de auxílio a ser concedido para a aquisição de livros junto ao evento "Feira do Livro do
Município de 2017”, a qual ocorrerá no mês de novembro do corrente ano, o que se dará na forma
de vale no valor fixo de R$ 40,00 (quarenta reais). Considerando o público-alvo, o investimento tem
caráter mobilizador e incentivador, promovendo a ampliação dos espaços e oportunidades para que
os membros do magistério possam, através do exemplo, difundir a leitura e prestigiar o evento
cultural fazendo a aquisição de uma obra de livre escolha. Ademais, na proposta que ora
apresentada, o vale-livro está vinculado ao trabalho efetivo, servindo, assim, como e estímulo e
reconhecimento ao importante trabalho dos professores públicos municipais, técnicos de apoio
pedagógico e auxiliares educacionais. Discussão da Presidente Eliane: Eu queria colocar se ninguém
usar a palavra, esse projeto de lei eu indiquei, se eu não me engano, foi entre o ano de 2009 e 2010,
na gestão passada, usando exemplo a cidade de Picada Café que, na época, já dava o vale-livro aos
professores, funcionários e alunos. E, naquela época o prefeito formou, fez ficar lei, a Prefeita Tânia
continuou e, nessa administração novamente ela continua com esse incentivo. Em Morro Reuter,
agora, a prefeita atual de lá, ela deu incentivo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), tanto aos professores,
quanto alunos, e aqui nós temos muito mais professores, e, por enquanto, ainda continua só aos
professores, como foi instituída a lei. Então, eu parabenizo as administrações que já passaram e as
que estão agora no momento; e as futuras, que elas incentivem aos professores, que eu acho que, se
o professor ler, se o pai ler, se a mãe ler, eles vão ter um filho, um aluno que vai ler. Então, parabéns à
administração municipal. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. À Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Apelo nº. 31/2017 - de autoria
da Vereadora Eliane Becker - Encaminhada aos Deputados Federais e Senadores da Bancada
Gaúcha, ao Ministério das Cidades, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul,
para que intercedam junto ao Governo Federal no Ministério das Cidades na prorrogação dos prazos e
liberação de recursos financeiros referente aos Projetos de ESGOTAMENTO SANITÁRIO das cidades que
compõe a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, dos contratos vigentes e projetos finalizados e que não
foram executados por falta de recursos por parte da União e que hoje encontram-se com prazo vencido,
as quais solicita-se reconsideração. A presente moção se justifica na medida em que os principais usos
da água na bacia estão destinados ao abastecimento público, uso industrial e irrigação. O grande
problema encontrado é o despejo de vários efluentes, tendo como principal o doméstico, sem
tratamento nos cursos de água oriundos das cidades que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio dos
Sinos. O Rio dos Sinos, abastece um milhão e duzentos mil habitantes na Região Metropolitana de
Porto Alegre, apresentando níveis altíssimos de poluição em determinados pontos, comprometendo
a qualidade da água para seu uso essencial que é a vida, também prejudica todo o ecossistema da
Bacia, podendo levar algumas espécies a extinção. Atualmente o Rio dos Sinos é o quarto rio mais
poluído do Brasil, segundo dados do IBGE. No início de outubro de 2006, ocorreu no Rio dos Sinos
um crime ambiental de grandes proporções para o ecossistema, que causou a morte de no mínimo
A
um milhão de peixes, em plena época de desova e reprodução. Este tragédia ambiental foi
considerada pelos ecologistas como a maior dos últimos 40 anos no Rio Grande do Sul. Diante deste
curto relato, e do grau de necessidade de salvar o Rio dos Sinos, faz-se necessário o tratamento de
esgoto nas cidades que compõe a Bacia, pois assim estaremos devolvendo vida ao rio. Discussão da
Presidente Eliane: Lembrando que, Dois Irmãos tem direito a R$ 50 milhões para o saneamento, o
esgotamento sanitário. Votada, a moção de apelo foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Presidente Eliane: Essa aqui, todas as Câmaras de Vereadores de toda região estão
fazendo a mesma moção de apelo nas Câmaras de Vereadores, para sensibilizar o governo federal
para que continue com essa lei. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, a Senhora Presidente passou
ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega
presidente, Secretário Elony, servidores desta Casa, colegas vereadores, Jornal O Diário e o povo aqui
presente. Eu subi na tribuna aqui para falar sobre a festa do nosso Bairro Bela Vista, que foi muito
bonita a festa ontem. O povo se empenhou muito, não é Marcos? Inclusive, o Marcos também, eu e
minha esposa, e a comunidade lá do Bairro Bela Vista, da Nossa Senhora Aparecida. Quero agradecer
a presença do Deputado Federal Afonso Motta, que esteve aí presente na nossa festa, prestigiando a
festa, e agradecer muito o povo de Dois Irmãos; que tinha pessoal de fora também, de Sapiranga,
várias regiões aí, que vieram prestigiar a nossa festa, e a festa foi dentro do que nós esperávamos.
Calculamos, não é Marcos? Foi boa a festa. Então, a gente só tem a agradecer ao povo de Dois
Irmãos, pela força que deram para a nossa comunidade. E, estamos lançando uma rifa para fazer o
alicerce da Igreja Nossa Senhora Aparecida, se eu não me engano é [...] quantos números mesmo? —
(Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Dez mil números. Isso é para o alicerce da igreja, está bem? Se Deus quiser, no ano que vem
nós vamos estar com o alicerce dela pronto, se der tudo certo para nós vendermos essas rifas, não é
Marcos? Então, a gente vai trabalhar muito em prol da comunidade. E, com certeza, com o apoio de
todos os vereadores, a prefeita, vice-prefeito, secretários, e, contando, de repente, com os municípios
vizinhos que, também, a gente vai ter os números para vender. E, esperamos que dê tudo certo. Não
temos bem certo um planejamento de quando estará pronta essa igreja, mas nós vamos trabalhar em
cima disso aí. Vamos buscar recurso, se for dentro da lei, deputado federal, estadual, ver O que está
tudo dentro da lei; até hoje, não sentei para estudar isso aí, se é, mas a gente vai atrás para conseguir
o que for dentro da lei para ajudar a nossa sociedade. É isso aí, muito obrigado. Presidente Eliane:
Agradecer ao convite, o Paulino tinha feito, tinha cartão, mas assim eu já contribuo também para a
comunidade. Não pude me fazer presente ontem. Não havendo mais nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais da Presidente: Eu queria fazer um convite de
forma geral à comunidade, em especial vereadores e imprensa: Nós estamos muito contentes que a
nossa juíza há muitos anos usava o prédio aqui, onde muito tempo, também, a Câmara estava
fazendo uso; hoje, o prédio provavelmente já foi, ou será devolvido totalmente à Prefeitura
Municipal, e nesta quarta-feira, dia 25, às 5 horas da tarde será inaugurado o novo Fórum do
Município de Dois Irmãos, através pela juíza pela Comarca Dra. Fernanda Pinheiro Tractenberg. Fica
na Rua Novo Hamburgo, 2155, ao lado da Promotoria Pública. Na semana que vem, lembro à
comunidade que sempre se faz aqui presente, também a Melissa, que não teremos sessão, é a quinta
semana do mês. Não que a gente tenha folga, não é vereadores? Mas é um momento, muitas vezes,
que a gente se encontra com a comunidade, ou, mesmo com os partidos para discutir e planejar o
futuro. Então, uma ótima semana a todos, melhoras ao pai do Joracir Filipin; hoje, o Vereador Léo, na
verdade não está doente, ele fez uma consulta mesmo para verificar se está tudo ok, e O Sérgio Luiz
Fink fez uma cirurgia na semana passada, se eu não me engano, foi de varizes, e já está se
recuperando bem, está nervoso até, que ele me mandou mensagem dando uma boa noite a todos e
mandando um abraço. Então, que tenham todos uma abençoada semana, e daqui a duas semanas a
gente se encontra aqui, estão todos convidados. Boa noite secretários, o meu amigo secretário aqui
também. Boa noite. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06
de novembro de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 23 DE OUTUBRO DE 2017.
de JTTENBENDER
SECRETÁ
EM”
ELIANE BECKER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL