sessao nº 43

Aprovado por unanimidade
em SO NNGMBRO JO
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 44/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Elony Edgar Nyland (secretário
em exercício), e com a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar
Gehrke, Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz, Sérgio Kroetz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove
horas e dezoito minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “O sol brilha, iluminando todas as coisas, e a obra do Senhor está
cheia de sua glória.” Eclesiástico. A Ata nº. 42/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
43/2017 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Senhora Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 558/2017 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 113 e 114/2017, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
113/2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." PROJETO DE LEI Nº. 114/2017, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.
4.409/2017 PARA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O
EVENTO 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES." Ofício nº 572/2017
— de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 115 a 117/2017, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 115/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE." PROJETO DE LEI Nº. 116/2017, que “ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO
ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 2.835, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE
VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".” PROJETO DE LEI Nº, 117/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A — AGÊNCIA DE
FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE CONCLUSÃO DA EMERGÊNCIA E MELHORIAS JUNTO AO HOSPITAL
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 570/2017 - de autoria do Poder Executivo
Municipal, informando que nos dias 01 a 05 de novembro de 2017, a senhora prefeita municipal
estará em férias, e, assim, transmitiu o cargo de perfeito para o Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Da
mesma forma, solicita que os representantes da Casa Legislativa, sejam comunicados da reunião com
a Comissão de Acompanhamento da Planta Genérica de Valores, que ocorrerá no dia 07 de
novembro de 2017, às 14 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Ofício nº 221/2017 - de
autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da OAB Subseção Novo Hamburgo, Sra. Maria
Regina Wingert Abel - Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal
para realização do Quinto Seminário sobre Alienação Parental, que será organizado pela Comissão
Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá no dia 06 de dezembro de
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2017, no turno da noite. Convite — de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal - Convidando
a todos os vereadores para participar da Abertura Oficial da 282 Feira do Livro, que se realizará no dia
08 de novembro de 2017, quarta-feira, às 08 horas, na Praça do Imigrante. Da mesma forma, convida
para prestigiar toda a programação que se estenderá até o dia 12 de novembro de 2017, conforme
convite disponível na mesa de cada vereador. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 01 DE
NOVEMBRODE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 113/2017 QUE "ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” Moção
de Congratulações nº. 32/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Encaminhada ao
Presidente da FADI, Sr. Airton Paulo Kaiser, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados no
decorrer destes anos. Moção de Congratulações nº. 33/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink
— Encaminhada à Diretora Administrativa da FADI, Sra. Cássia Schmitz Maldaner, parabenizando-a
pelos relevantes serviços prestados no decorrer destes anos, bem como por ter assumido a diretoria da
FADI. Requerimento nº. 49/2017 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke- Encaminhando VOTO
DE PESAR aos familiares do Sr. Waldir Miguel Dapper, falecido no dia 24 de outubro de 2017, aos 58
anos de idade. Requerimento nº. 50/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Encaminhando
o que segue: Que seja realizada audiência pública, a fim de discutir a questão do aumento de vagas
nas escolas de educação infantil (creches) do município. Da mesma forma, sugere-se que esta seja
realizada às 18 horas do dia 13 de novembro de 2017, na sede do Poder Legislativo. Requerimento nº,
51/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o
Conselho Municipal de Saúde para que forneça o seguinte: 1) Cópia do relatório da Comissão de
Análise de Contratos e a data da última reunião desta Comissão; 2) Cópia da última avaliação do
Hospital São José feita pela Secretaria Estadual de Saúde. Requerimento nº. 52/2017 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Instituto de Saúde e
Educação Vida (ISEV) para que forneça o seguinte: 1) Cópia do comprovante de recolhimento do FGTS e
INSS dos funcionários do ISEV relativo ao CNP) nº 07.506.752/0013-01 (unidade de Dois Irmãos), do
ano de 2017. Indicação nº. 59/2017 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que os
Departamentos e Secretarias Municipais que atualmente estão localizados em prédios locados, sejam
realocados para o prédio do antigo Fórum, bem como que o valor economizado seja aplicado na oferta
de novas vagas para Educação Infantil (O a 3 anos). Pedido de Providências nº 304/2017 - de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja providenciada a documentação para
regularização dos terrenos e do loteamento que foi feito no ano de 2000, localizado no Bairro São João.
Pedido de Providências nº 305/2017 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke- Solicitando à RGE,
que seja realizada poda dos galhos da árvore localizada na esquina da Av. Florestal com a Rua São
José, Bairro Centro. Pedido de Providências nº 306/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando que o ISEV disponibilize em tempo real as informações exigidas pela Lei Municipal nº
4.406/2017. Pedido de Providências nº 307/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando
que a Vigilância Sanitária verifique o acúmulo de lixo existente nas lixeiras próximo ao Hospital São
José, localizadas na Travessa São José. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao Grande
Expediente: Presidente Eliane: Lembrando que o nosso relógio agora apita com 1 minuto e 10
segundos, antes de terminar a fala. Está bem? A gente trocou um aparelho ali e, agora, ele dá
novamente o sinal de alerta. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Boa noite senhora presidente,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, a imprensa, e pessoas que nos honram com a presença.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Vereador Filipin por ter cedido o espaço, e também, dizer
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que, na semana retrasada eu estive ausente porque eu fiz uma cirurgia, ainda estou de atestado, mas
como eu entendo que eu tenho um compromisso muito grande com a comunidade de Dois Irmãos,
fiz questão de me fazer presente. E iniciando a minha fala, senhora presidente, eu quero ir muito de
encontro às palavras do Pastor, que eu quero ler uma mensagem: “Não se esqueça todos os dias, de
olhar em 6 direções: Para frente - Para saber onde você está indo e planejar com antecedência. Para
trás — Para lembrar de onde você veio e evitar os erros do passado. Para baixo — Para se certificar de
que você não está pisando em outras pessoas e causando sua ruína ao longo do caminho. Para os lados
— Para ver quem está lá para apoiá-lo, e ver quem precisa do seu apoio. Para cima — Para se lembrar
que Deus está no controle e que cuida de tudo e todos. Para dentro — Para você lembrar do quanto
precisa se melhorar no caminho." Que Deus abençoe a todos. Eu, além de surpreso, hoje, eu estou
ocupando a tribuna para fazer uma referência que já é pauta de muitos e muitos anos, que é a
questão da falta de creches, das vagas nas creches. E, com certeza, me surpreendeu quando foi
anunciado na semana passada, ou, se eu não me engano, semana retrasada, a contratação de 130
(cento e trinta) vagas a mais para o ano que vem. E, aí eu queria saber se algum vereador foi
chamado para discutir essa pauta junto ao município? Nem da base? Eu também não fui chamado
para discutir esse projeto, que eu acho que ele é importante. E, até porque, se criou um ambiente
para uma negociação melhor foi nesta Casa, com a minha iniciativa e o apoio de todos os vereadores;
que conseguiu-se reduzir valores para que a Prefeitura pudesse contratar mais vagas. E, também,
fazer com que a FADI, que é uma parceira leal, compreendesse que era um período de mudanças, de
mudanças de postura, de mudanças de economia, que a situação econômica do país, hoje, ela se
encontra de uma forma instável. E teve reflexos muito positivos para nós todos, principalmente para
O cidadão doisirmonense. Teve uma redução de custo. Mas, para a minha surpresa, alguns até
gostaram, e eu não achei em tudo ruim, houve um anúncio surpreendente de uma reunião da FADI
com o executivo. Mas será que esse projeto não precisa passar por esta Câmara? Ou, será que o
executivo se esqueceu de que toda essa mudança que houve, houve por iniciativa minha e apoio de
todos os vereadores? Esqueceram. Quero dizer que, não deixei de ser leal à prefeita, mas, quero dizer
também, que eu sou muito mais leal às forças políticas que colocaram a prefeita e o vice lá, e muito
mais leal ao povo que, além de me eleger, confiou no meu trabalho. Nós podemos mais. Eu fiz um
estudo aprofundado de quanto foi o aumento dos repasses desde 2012 até a presente data, do custo
de cada criança, e eu queria ter tido, pelo menos, a oportunidade de discutir junto com o executivo,
junto com a FADI, de uma forma alternativa de que nós pudéssemos ampliar o número de vagas das
creches. Mas, infelizmente eu não tive essa oportunidade. Por isso, eu estou pedindo essa audiência
pública, senhora presidente, não para fazer politicagem, porque o que eu percebo é que, muitas
vezes, se faz audiência pública para fazer política. Desculpa a expressão, até não tenha sido
politicagem, mas nós precisamos sim, dados concretos, e o que nós podemos fazer para melhorar
esse convênio. E como é que nós vamos fazer? Ampliando a discussão. De acordo com os anúncios,
tanto do executivo como da própria FADI, não é problema de espaço físico, o problema todo é
recurso. E é, e vocês têm que compreender que, independente de quem seja a perfeita, é sempre
uma dificuldade; porque o governo demora sempre um ano a mais, quer dizer, as vagas que forem
contratadas agora, o município só começa a receber a partir de maio; quer dizer, as crianças que
forem contratadas em 2018, o governo municipal só recebe a partir de maio de 2019. É sempre um
ano com atraso e mais alguns cinco a dez anos de atraso no reajuste desses repasses. Então, essa
questão de falta de vagas não é deste governo, nem do governo da Tânia no governo anterior;
inclusive, se ampliou o número de vagas e, até houve alterações na legislação, que o município teve.
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que começar a assumir nas escolas normais as crianças de 4 anos. Mas, eu queria, ao menos, ter tido
a oportunidade de apresentar uma proposta. Portanto, essa audiência pública, que sejam convidados
e que a imprensa faça essa gentileza, que nos preste esse serviço, não só para a Câmara de
Vereadores, mas para a população em si, convidando todas as pessoas que estão na fila de espera
para nós ampliarmos o número de vagas. E, que a presidente faça um edital convidando as pessoas
também e, que seja convidada a FADI. Se o município, a administração quiser participar será bem
vinda, se quiser participar; porque nós não fomos convidados para participar lá, mas nós estamos
abrindo espaço para eles se fazerem presentes e anunciando com antecedência. Aí, nessa semana
que vem, eu vou apresentar dados concretos de como o município pode ampliar esse número de
vagas. Pelo menos o dobro daquilo que foi ofertado do aumento de vagas. Porque nós entendemos
da real necessidade das pessoas, e a gente também tem a consciência de que a prefeita tem essa
consciência de que precisa sim, ampliar as vagas; mas, ao menos, eles deveriam ter nos convidado
para participar desse debate, que ele é importante. Oferecer alternativa, porque se fala muito em
socializar direitos; eu acho que nós temos que conseguir achar o equilíbrio entre socializar direitos e
socializar deveres; o equilíbrio disso. De que nós conseguimos achar um ponto comum de que a FADI
não seja onerada, o município não seja onerado, e as pessoas também não sejam oneradas
demasiadamente. Então, nós vamos apresentar propostas, e esperamos sim, que depois dessa
discussão que será feita nesta Casa com a FADI, que eles aceitem a proposta que a gente vai fazer e,
que o município também coloque-se a favor dessa proposta; porque, inclusive, o Elony, vereador,
parabéns pela proposta aqui da redução de despesa, e, que esse recurso seja ampliado para as vagas,
porque o orçamento felizmente está na nossa mão. Então, nós dentro do próprio orçamento já
vamos colocar recursos, e eu quero, senhora presidente, fazer parte da comissão, gostaria de ter essa
oportunidade de fazer parte da comissão do orçamento, para que nós já possamos colocar os
recursos que possa atender essas vagas a mais. Então, nós entendemos que isso é muito importante,
e eu quero o apoio de todos os vereadores, porque isso é uma causa minha, é uma causa nossa e
uma causa da população de Dois Irmãos. Obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente, e também, a população que está nos
acompanhando nesta noite através do face, acompanhando a transmissão desta sessão aqui na
Câmara de Vereadores. Estava acompanhando a fala do Vereador Sérgio, e, de fato, Vereador Sérgio
tem razão, a prefeita municipal deveria convidar mais os vereadores para discutir as questões do
município, ainda mais questões que foram levantadas por esta Casa aqui, que as pautas principais da
cidade, elas saem daqui. É daqui que nós fizemos. Sei disso, que o Vereador Sérgio fez isso também
na questão das creches, e não foi convidado para discutir essa pauta, Vereador Sérgio; de fato, tem
toda a razão. Agora, mais uma razão para nós novamente aqui esta noite, dizer que nós novamente
não fomos convidados para discutir um projeto que é tão importante para a cidade, que veio para
nós aqui, e, que eu quero pedir “Vistas”, presidente, quero pedir "Vistas" a este projeto, que é o
projeto nº. 117, que é um recurso de um financiamento de R$ 2 milhões e 500 mil para o término da
obra do Postão ali ao lado do hospital. Digo isso, e esclareço para a população o porquê que eu peço
“Vistas”. Porque não veio nada para nós aqui, não veio quantos metros a mais que vão ampliar, não
veio o que vai ser feito; diz que vão ampliar e modernizar, colocar algumas coisas, mas não tem nada
de concreto. Nós não temos nada no papel, simplesmente nós temos aqui um projeto de R$ 2
milhões e 500 mil para financiar para fazer essa obra, mas a gente não sabe [...]. Para terminar uma
obra, e eu vou colocar aqui para a população entender, nas vésperas da eleição do ano passado, foi
feito um convênio entre o Instituto Vida da cidade para fazer um novo Postão. E esse novo Postão foi-
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planejado que custaria R$ 700 mil, só que, a obra está lá abandonada, parada. Planejaram mal para
ganhar as eleições. Agora, veio o projeto de R$ 2 milhões e 500 mil aqui para terminar a obra. Eu
pergunto: se você vai fazer uma casa, se você vai melhorar, um orçamento, ele pode até dar errado
uns 20%, 10%, agora, de R$ 700 mil para ampliar, para terminar, ir para R$ 2 milhões e 500 mil, eu
pergunto: que planejamento é esse? E, além do mais, no momento que nós vivemos, um momento
de crise, você buscar recurso de financiamento junto aos bancos, pagar um juros altíssimo para fazer
essa obra, eu acho o seguinte: que a prefeita municipal e este vereador aqui conseguiu já os
equipamentos para o Postão, uma emenda, sem custar nada. Fui atrás de um deputado para trazer,
para buscar recurso para não precisar gastar dinheiro do município, e veio recurso, consegui a fundo
perdido. Então, eu já consegui mais de R$ 1 milhão na área da saúde. Por que a prefeita municipal e
o Secretário Jerri, o vice-prefeito, não tiveram a capacidade de buscar esse recurso para terminar essa
obra que, agora, nós temos que financiar? Além do mais, o nosso Município de Dois Irmãos e a
população fica sabendo: se eu tenho dinheiro na poupança, por que eu vou buscar dinheiro em um
banco e pagar juros? No mês 07/2017, o Município de Dois Irmãos tinha R$ 6 bilhões nos cofres do
município, de recurso livre. Se nós temos dinheiro nos cofres do município, por que nós vamos gastar
em financiamento para pagar juros? Essa é a pergunta que eu quero discutir junto com a população,
e quero saber do projeto também. Não adianta nós virmos aqui, como o Vereador Sérgio disse, e não
convidarem a gente para discutir. Por isso que eu peço “Vistas”. Eu não sou contra essa construção e
nem ao término dela, quero deixar bem claro; eu quero que seja feito, agora, apresentem coisas
palpáveis para nós, apresentem algo, apresentem quanto é que vão gastar, o quanto vão ampliar,
quantos tijolos, quanto cimento, o que é que vai ser feito. Coloquem o projeto na nossa frente para
nós discutirmos juntos; aí sim. Agora, se simplesmente vão terminar aquela obra com mais R$ 2
milhões e 500 mil de financiamento, e mais R$ 700 mil, vai para R$ 3 milhões. Eu, na minha avaliação,
quase dava para construir um hospital novo com R$ 3 milhões; essa questão. Outra questão que eu
quero deixar claro aqui para a população, e esse debate eu acho importante porque assim, a gente
não gosta de perder dinheiro público, rasgar dinheiro público. Nesse local ali, e toda a população
sabe, já era para nós estarmos com uma UPA pronta ali. E recurso a fundo perdido do governo
federal, que não iria custar um centavo para o município. Qual é a diferença agora? Mandaram o
dinheiro embora, abdicaram daquele dinheiro que nós tínhamos ali de R$ 1 milhão e 600 mil para
fazer a UPA sem custar nada para o município e, agora, vão financiar o término da construção. Para
vocês verem o prejuízo que nós vamos ter na cidade em termo de recurso; em termo de recurso que
a população vai ter que pagar. Agora, de fato, eu sou o primeiro a dizer o seguinte: que terminem
essa obra. Se for com financiamento, bom, então vamos ver, mas eu quero ver o projeto vereadores.
Eu peço a compreensão de vocês, não tem nenhum problema, posso até votar favorável, mas desde
que, eles apresentem para nós o projeto: “Olha, vereadores, nós vamos gastar isso, isso e isso.” Se
não, não dá, gente. Não dá, nós vamos votar uma coisa aqui, nós vamos passar um cheque em
branco, talvez, para as empresas que vão fazer ali, e nós não podemos. No momento que nós
vivemos, que tantas coisas estão acontecendo neste país, nós não podemos dar um cheque em
branco para alguém vir terminar essa obra sem nós sabermos de concreto o que vai acontecer. Então,
eu quero dizer aqui para a população que, eu, de fato, sempre fui a favor e fui um dos vereadores
que mais busquei recurso para a saúde; inclusive, já para esse novo Postão já tem R$ 250 mil para
equipar o Postão, que este vereador conseguiu junto ao Deputado Elvino Bohn Gass. Então, o que eu
quero dizer para os colegas vereadores, para a prefeita e para a comunidade que está nos escutando,
vamos primeiro olhar bem esse projeto. Porque eu acho o seguinte: que eu vou ser um fiscal,
SS
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continuo sendo um fiscal, vou fiscalizar tijolo por tijolo, e eu quero saber aonde é que vai ir esses R$
2 milhões e 500 mil; quero saber. Porque isso aí é grana, gente. É grana. Então, eu peço a
compreensão, vamos pedir, eu quero uma reunião com a prefeita, com o vice-prefeito. Se ela estiver
me escutando e o vice-prefeito estiver acompanhando, vice-prefeito, faz um favor, e Prefeita Tânia:
chamem a gente para uma reunião, vamos olhar esse projeto, ver no que vai ser gasto primeiro, e
não mandem o projeto para nós sem termos nada aqui para nós apalparmos; nós simplesmente
estamos autorizando para fazer um financiamento que a gente não sabe qual é o custo. Porque para
terminar uma obra, custar três vezes mais? Eu deixo essa pergunta para a população, e quero que os
vereadores compreendam aqui, Vereador Sérgio, Vereador Paulinho, todos os vereadores. Eu não
estou aqui criticando nada, eu só estou colocando aqui, que nós podemos segurar esse projeto e
analisarmos ele bem antes de nós votarmos. Porque a gente não pode fazer algo, às vezes, que
depois nós somos cobrados pela população aqui, vão dizer: “Bah, mas vocês votaram um negócio lá
que gastaram um horror e vocês não tinham nada na mão para vocês dizerem assim: “Não, nós
aprovamos porque, de fato, estava assim, assim e assim”.” Então, conclamo aí a todos os vereadores
para que a perfeita nos chame para uma reunião; sou o primeiro parceiro a ajudar, até, inclusive, a
sentar um tijolo lá, se for preciso; porque eu sei que na área da saúde, e defendo muito a construção
daquele Postão ali, que eu já defendi a UPA ali. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):
Boa noite presidente desta Casa, secretário, jurídico, colegas vereadores, Jornal O Diário, Jornal Dois
Irmãos e a comunidade que nos assiste neste momento. Em primeiro lugar, eu queria analisar o que
o Sérgio deixou dito nesta tribuna. Acho que foi algo muito importante ter levantado sobre as
creches do município. E tenho dito Sérgio, eu quero agradecer muito se a prefeita do município, a
FADI comparecer nessa audiência pública. Porque já faz mais de noventa dias que este vereador
pediu uma reunião dentro desta Câmara, convidando a população que está sem creche, e, até agora,
nem se quer fizeram nada até agora. Estou contigo, Sérgio; estou lhe apoiando. Porque da maneira
que o povo precisa de creche no nosso município, tem mais de 450 (quatrocentas e cinquenta)
crianças sem creche, e, agora, me parece que em 2018 eles querem ampliar, querem diminuir as
vagas nas creches para 100 (cem) vagas. Vão ampliar a 350 (trezentas e cinquenta) vagas, pelo que
está escrito no jornal. Mas, eu faço uma pergunta: hoje até abril, quantas crianças vão nascer até lá?
Quantas crianças vão precisar de creche até aquele momento? Será que não vai nascer umas 200
(duzentas) crianças até o mês de abril do outro ano? Então, eles estão aumentando as vagas das
creches, mas até lá vai ter mais crianças esperando na fila de espera. Será que não vai chegar em
torno de 600 (seiscentas), 700 (setecentas) crianças até lá? E aí as crianças vão ficar na fila de espera
novamente. Mas assim, já faz mais de noventa dias que eu fiz esse pedido, e até agora, ninguém
compareceu nesta Câmara, ninguém falou mais nada. Mas, eu estou a favor do Sérgio, estou a favor
porque a população diariamente vêm pedindo creche para mim e, também, eu acho que para todos
Os vereadores; clamando sobre creche. E, quero dizer também sobre o Postão 24 Horas que está
sendo construído ao lado do hospital, que eles querem pegar um financiamento, fazer um
financiamento de R$ 2 milhões e 500 mil, eu acho que é muita grana, muito dinheiro mesmo. O que o
Joracir Filipin falou está certo, eu acho que nós temos que avaliar bem antes de fazer. Os colegas
vereadores, nós temos que nos unir; desde o primeiro dia que eu fui eleito, eu pedi a união dos
colegas vereadores; mas está difícil, está complicado. Porque a união aqui dentro está muito
complicado, um puxa para uma lado, outro puxa para outro lado, a prefeita manda os projetos em
cima do laço, os vereadores não conseguem analisar os projetos, mandam pela metade, não está
especificando em cima quantos metros quadrados, nada. Então, é complicado. Nós não vamos saber)
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Ú
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quanto vai ser gasto. Será que vai ser gasto R$ 3 milhões e 200 mil? Porque R$ 700 mil já foi gasto e
o Postão está pela metade. E aí eu faço a pergunta: ele está pela metade, e o custo dessa obra por
metro quadrado está em quase R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e a obra está pela metade.
Então, eu digo assim, vamos analisar, vamos sentar juntos; a prefeita deveria convidar mais os
vereadores para nós fazermos uma reunião e discutir o futuro de Dois Irmãos junto com os
vereadores. Porque não adianta ter uma Câmara de Vereadores só para receber projetos, leis em
cima co laço. Deveria vir uma semana antes esses projetos para nós analisarmos junto com os
vereadores. Até hoje, nunca foi feito uma reunião aqui dentro para discutir isso aqui fora da tribuna,
fora da sessão. Nunca foi discutido nada com a prefeita até hoje. Nunca fui convidado para discutir o
que é viável para o município. Nunca, até hoje. Faz nove meses hoje, que eu fui eleito pelo povo e,
até hoje, não recebi nenhum convite pela prefeita e nem pelo vice-prefeito. E aí? A população que
nos ouve, vocês que estão nos ouvindo, é certo? É dessa maneira que se trabalha no município? Eu
deixo essa pergunta para o povo, é assim que se trabalha? É dessa maneira? Será que nós não temos
que nos unir junto com a prefeita? É o que eu tenho falado com os colegas vereadores esses dias
atrás. Por que nós não nos unimos, todos os vereadores, para viajar para Brasília, formar uma
comitiva junto com a prefeita, junto com o secretário e demais, para viajar para nós trazermos uma
verba maior para Dois Irmãos? É isso que eu estou dizendo. Não adianta, eu consigo trazer R$ 150
mil, como eu já trouxe para o hospital. Sou a favor da construção do hospital, sou a favor da
construção do novo Postão, sou a favor, muito a favor; mas assim, eu sou contra fazer um
financiamento de R$ 2 milhões e 500 mil, que já está se tornando em R$ 3 milhões e 200 mil. Sou
contra fazer isso porque o município tem dinheiro em caixa. Vamos usar esse dinheiro que tem em
caixa. Vamos nós usar ele porque tem dinheiro sim. Tem, porque pelo que eu estou sabendo, entrou
muito dinheiro dos bancos, que foi enviado para a Prefeitura, e vamos ter que usar ele. E quero dizer
mais: se um vereador vai atrás de uma verba, pode conseguir R$ 150 mil, R$ 200 mil, R$ 250 mil, mas
se nós fossemos nos unir aqui dentro desta Câmara, junto com a prefeita, junto com todo mundo,
nos unirmos, viajar e formar uma comitiva e cobrar, eu garanto que nós iriamos trazer R$ 15 milhões
para Dois Irmãos. Eu garanto que nós íamos conseguir. Porque aí eles iriam ver que os vereadores
estão unidos, o Município de Dois Irmãos tem necessidade, precisa, e essa é a maneira mais fácil de
conseguir as coisas. Agora, se eu for para Brasília, se o Paulinho ir para Brasília, ou um, ou dois
vereadores, vai conseguir uma merreca; não vai conseguir muita coisa. Agora, se nós nos unirmos,
nós vamos conseguir sim. A união faz a força, sempre foi. Então, eu quero deixar dito aqui para o
povo que sou a favor da construção, só não sou a favor do financiamento. Sou contra O
financiamento porque é uma época muito ruim, uma época em que todo mundo está apertado.
Como é que nós vamos pagar? Com certeza, a Prefeitura deve ter um jogo de cintura para pagar, mas
quanto de juros nós vamos pagar desse financiamento? Será que é uma época de fazer dívida? Será
que é uma época de pagar juros para banco? Será que o banco está falido? Vai dar um dinheiro para
receber o juros para fomentar os bancos? Então, eu deixo essa [.]. Tinha que achar uma outra
maneira para não pagar juros, porque se nós pagarmos juros, esse dinheiro foi para o lixo, foi para o
ralo, nunca mais volta. Meu muito obrigado. A Presidente Eliane solicitou que o Vice-Presidente Paulo
Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra em tribuna. Vereadora Eliane
Becker (PP): Boa noite vereadores, comunidade aqui presente, especial ao Pastor Hugo pelas
palavras. Bem, eu trouxe aqui o ofício da Previdência Social, do INSS, que já pede há quase uma
década ou mais o prédio de volta. Está aqui para a comunidade que quer ler. "Imprescindível que a
Prefeitura desocupe essas gerências sobre as medidas que estão sendo adotadas.” Ou seja, é só vocês -
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SME
lerem. Justificativa: O Sérgio está de testemunha que hoje de manhã eu estive na Prefeitura e disse:
“Prefeita, pede para o secretário vir aqui explicar.” Mas, o problema é que nós temos colegas que não
sabem interpretar o projeto, entender o projeto, e quando faz reunião, ou quando vão nas secretarias
saem das secretarias e falam o que querem que a pessoa escute, que são vocês, e não o que foi,
muitas vezes, falado na reunião. Ou seja, muitas vezes, explicando para a oposição é um tempo que
se perde porque eles querem entender o que eles querem entender, não aquilo que foi falado ou
explicado. Mas, nós vamos tentar explanar para a população, para os próprios vereadores de
oposição. Aqui mesmo no projeto 171 fala: “O presente projeto tem como finalidade [...]” - (Neste
momento houve um áudio de algum aparelho de telefone celular de algum representante da platéia,
o que tirou a concentração do pronunciamento da Vereadora Eliane) - Vereadora Eliane Becker (PP):
Eu peço para desligar o celular, porque é uma falta de educação toda semana. Daqui a pouco, eu vou
pedir, fazer que nem com os alunos, entrou na sala, deixa o celular lá fora e acabou. Está bem?
Obrigada. "O presente projeto que tem como finalidade a busca de recursos do BADESUL,
oportunizará ultimar as obras de reforma e ampliação do Hospital São José. Nessas obras ficará
atendida à conclusão da unidade de Emergência, estacionamento, calçadas, acesso dos profissionais
à Emergência, gazes medicinais da Emergência [..]”, o gás, o oxigênio vai ser todo encanado. Hoje, se
vocês olharem no hospital, não é dessa forma. Está bem? “Elevador com rampa, ligando o Hospital a
Emergência, e um segundo pavimento”, que não estava projetado naquele primeiro projeto que está
lá semi concluso. No segundo pavimento, no segundo andar, futuramente vai ser o novo bloco
cirúrgico; desse novo bloco cirúrgico vai sobrar espaço; para que? Para novos quartos que, muitas
vezes, fazem falta. Neste momento, há uma hora atrás, desculpem, eu estava falando antes, mas eu
queria agradecer muito a Secretária da Saúde, aos médicos que estavam ontem à tarde no Postão,
que atenderam o Sr. Blume, que está com não sei se é hérnia ou [...], estava todo exposto, com muita
dor, e há pouco fez cirurgia, então, estava lá esperando leito pelo SUS. Mas assim, as coisas
acontecem, e aí que eu fico cada vez mais convencida, porque foi sem querer que eu fui lá no Postão
com o meu pai, que quando a gente tem dor e precisa entrar numa ambulância, o senhor já estava na
morfina, com dor, e aí você precisa subir numa ambulância, trafegar por cima de três quebra-molas
praticamente, andar no meio do público do Centro, e aí chega ao hospital. Isso tudo, no momento
em que nós concluirmos a emergência, nós estaremos lá. Também, deixo claro que, emendas, mais
do que o Partido Progressista, que mais trouxe recursos dessas bancadas, não menosprezando
ninguém, mas do que nós fomos atrás, e a prefeita, o Jerri, secretários, através da Ana Amélia Lemos,
através do Deputado Molling, através de deputados do PMDB, do PDT, foi pedido. O problema é,
como o Sr. Filipin fala, emenda do Bohn Gass é para o hospital, camas e não sei o que; Ótimo. Mas
durou [..] o nosso colega Márcio Goldschmidt anunciou aqui, quanto tempo faz? Três anos, no
mínimo. Então, demora muito tempo; a população não quer esperar mais três, quatro, cinco, seis
anos até que venha uma emenda parlamentar. Nenhum deputado além do Deputado Molling
destinou R$ 1 milhão. O Deputado Molling destinou R$ 1 milhão para asfaltar a Rua Sapiranga, que
muitos já esqueceram quando andam por ela, e R$ 1 milhão agora para a ponte. Qual é o deputado
que banca R$ 1 milhão para um município? Não bancam. Por quê? Porque querem se reeleger por
todo o Rio Grande do Sul com as “migalhas que distribuem”. Então, está muito difícil de conseguir
emendas. Outra coisa que acontece em Brasília quando a gente liga a TV: quais as votações que todo
mundo critica? Do nosso presidente. Quanto mais emendas vierem, mais votos a favor, muitas vezes,
tanto faz o governo, se é Lula, se é Dilma ou se é Temer, querem a seu favor. Então, por isso, eu
defendo esse projeto. Juros: os juros são de 5% mais a taxa selic, que é 7.5. Nenhum de nós consegue
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um juros tão baixo como o do Badesul. E, aqui dentro nós temos exemplos de pessoas que têm
empréstimo. Eu terminei agora a minha casa, fiz 1.65; foi o mínimo que eu consegui consignado na
minha folha de pagamento. Então, acredito sim, que muitas pessoas que têm dinheiro, também,
muitas vezes, não perdem esse tipo de financiamento. E eu peço para a população colocar a mão na
consciência, são R$ 2 milhões e 500 mil, a parcela fica em torno de R$ 60 mil. Hoje, em 2015
acompanhei a prefeita, e eu sempre disse que, quando eu precisasse ir à Brasília, eu vou utilizar muito
bem os recursos da população, que eu sei que são de vocês. Mas, nós estávamos atrás da Secretaria
da Saúde, o Ministério da Saúde, desculpa, aconselhados pela Bonina, que é assessora da Senadora
Ana Amélia, e nos foi colocado o seguinte: que o nosso hospital é apenas um posto grande com 68
(sessenta e oito) quartos; no momento em que a emergência é incluída no hospital, nós conseguimos
verbas estaduais e verbas federais, assim como, emendas; além de outras verbas. Está bem? E as
emendas se incluem. Nesse momento, todo o equipamento da emergência está lá no Postão, que
tem equipamentos, às vezes, até mais avançados que o nosso próprio hospital. Então, nós não
precisamos de equipamentos para a emergência, o que nós precisamos é mobiliar, terminar. E, aí já
tem a pronto laje; fazer o segundo andar, fazer o acesso às ambulâncias, recuar a Rua São José que,
hoje, não sei se eu passo, se é o carro que está vindo do postinho, ou, eu que estou indo para o
postinho, passa. Não é? Ali vai ser feito estacionamento oblíquo, a Rua São José vai ficar em nove
metros de largura, além do acesso para a população, a melhoria no atendimento da população. Isso
que as pessoas têm que pensar. Ontem, como eu disse, o Sr. Blume com muita dor, mesmo com
morfina teve que ir de ambulância até o hospital, lá no hospital então, fez os demais exames; é por
isso. Muitos de nós já tivemos que fazer raio-X, vai até o hospital, volta para o Postão. Então, pensem.
Eu acho que, todos nós aqui somos pessoas capazes de analisar. Metros quadrados: são 1571 m2. Só
para dar um exemplo, o Posto Primavera, quando foi construído, o valor do metro quadrado do
Posto Primavera saiu R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). O nosso amigo ali,
vereador, colocou antes que sairia em torno de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o metro
quadrado. Eu vou dizer que é barato. Para conseguir construir com R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), você tem que pesquisar muito, e aí você consegue. Diferente, vai a R$ 1.700,00 (um mil e
setecentos reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais). E uma obra pública com R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) está bem paga. Eu também queria convidar a todos para a Feira do Livro, trocando
agora de assunto, que vai iniciar agora, quarta-feira, dia 08, às 08 horas da manhã. Acredito que
tenha a programação ali na mesa da Maitê, ali na recepção. E, que todos tenham uma boa noite.
Muito obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Sérgio Kroetz (PP):
Boa noite presidente, secretário, colegas vereadores, demais presentes nesta noite aqui. Como hoje
vai ser a minha última sessão, que na próxima sessão o Léo volta a assumir a cadeira que é dele, eu
quero parabenizar a todos os servidores da Casa, principalmente a Maitê e a Ketlin pela eficiência e
dedicação, e desejar que continuem sempre trabalhando dessa maneira. E, como nós estamos
entrando no mês de novembro, eu quero enaltecer três instituições que trabalham como nunca pelo
bem da cidade, em especial a Liga de Combate ao Câncer Feminino. Olha que trabalho magnífico que
essas mulheres fazem, não é? Como agora estamos no mês de novembro, entrou o azul. E, eu acho
que, como nós homens ainda temos aquele pré-conceito de ir atrás, é aquele tabu, eu acho que isso
é para o bem de todo mundo. Vamos fazer o exame, vamos nos conscientizar, que isso é para o bem
de todo mundo; porque no futuro ninguém sabe o que vai acontecer. Quero dar os parabéns
também, ontem eu participei da Festa dos Tauras no Bela Vista, e aquele grupo lá é um grupo
fantástico. O Paulino sempre ajuda lá, foi uma baita festa. E, parabenizar as mulheres que trabalham —
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pelo hospital. Fui assistir aqueles quartos, e olha, é um espetáculo de quarto, e tudo com doações da
comunidade. Quanto a polêmica dessa lei 117, o Paulinho vai explicar melhor depois, ele está com o
projeto em mãos, hoje em dia, é fácil você postar nas redes sociais, que cada um posta o que quiser,
não é? É livre. Mas, eu queria só contestar uma coisa, nobres colegas, sábado de manhã, me deparei
com um vídeo do Filipin e do Paulo, e eu só não entendo a coerência que vocês têm. Quatorze dias
atrás vieram cobrar o porquê que a obra está parada, e a prefeita foi atrás, foi tentar resolver o
problema; daí colocaram: “Ah, se tiver sugestões, estamos abertos para ouvir”. Eu pensei: por que não
vamos, alguém assessorar o ex-prefeito Miguel? É muito fácil você comprar um hospital e deixar para
Os outros pagar; aí você não precisa pagar juros. Agora, estão contestando o juros. Mas o Paulinho
vai explicar melhor depois. E andando nesses dias que eu estava como vereador, muitos me
questionaram sobre qual é o critério para fazer essas homenagens, as moções. Eu acho que nós
poderíamos rever essas moções. Eles me questionaram: “Pô, mas aqui em Dois Irmãos eu acho que
tem mais gente que foi homenageado do que não foi.” Eu também sou meio contra. Com todo o
respeito a quem recebeu homenagem, mas poderia rever isso. Tem gente que passou aqui dois, três
anos, foi homenageado. O goleiro lá, que está um ano e pouco aqui, ganhou um Gauchão, mas não é
cidadão de Dois Irmãos, com todo o respeito. Seria isso. Obrigado. Vereador Paulo Cezar Gehrke
(PP): Boa noite senhora presidente, Secretário Elony, última sessão de secretário, não é Elony?
Servidores da Casa, imprensa, colegas vereadores, pessoas que nos honram com a presença nesta
noite. É o seguinte: Tenho aqui em mãos, porque liguei para o Secretário Nei Fernando hoje à tarde,
e ele disse: “Paulinho”, para eu ver sobre o projeto 117: “Paulinho, o projeto está aqui, se você quiser
ele pode vir olhar.” Fui, porque não tive tempo quando as meninas, as colegas da Casa, da Câmara,
avisaram através do whats na sexta-feira, que tinha entrado o projeto, e pedi para o Nei para poder
trazer até à Câmara de Vereadores para tirar dúvidas sim, referente ao projeto 117, que é a
ampliação, a construção da emergência. Não vou repetir as palavras da Vereadora Eliane, dos
vereadores que me antecederam, só vou fazer dois questionamentos: referente à taxa de juros que
foi mencionado anteriormente, que não condiz a taxa de juros se não vir o projeto. Eu não estou
entendo muito bem essa situação. Outra situação, que vai custar quase R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) o metro quadrado, sendo que, quantos metros será a construção? Estão dizendo
que não tem no projeto, mas tem, a construção é de 1571,34. Sobre o financiamento, lembrando que
a Prefeitura Municipal pagou todo aquele financiamento de mais de R$ 2 milhões, aproximadamente
R$ 2 milhões e 200 mil, se eu não me engano, que já foi feito da pavimentação de ruas, que colegas
vereadores aprovaram e defenderam com razão, e, hoje, estão contra; um projeto que é para a saúde
pública. Também não entendo muito bem. Mas, tenho aqui sim, em mãos o projeto, projeto
arquitetônico, onde consta a emergência, consta as salas, entradas de ambulância, entorno [...] -
(Neste momento, o Vereador Paulo Gehrke abriu e mostrou a todos o projeto arquitetônico do
Hospital São José com a Emergência) - Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Aqui está o projeto, todo
ele, o entorno, a ligação com o hospital, a área já existente, o alargamento da Rua São José com
estacionamento oblíquo, e também, continua as duas vias; ou seja, ela se alarga. Conforme a colega
Eliane Becker falou no seu uso da tribuna, terá ligação com o hospital, não havendo mais o
deslocamento de ambulâncias. Porque eu sofri um acidente em 2011 e fui removido ao posto, muito
bem atendido, ao posto e ao hospital, está bem? Inclusive, no HPS em Canoas. Mas tive que ir ao
posto de saúde, ir para o hospital e voltar para a emergência; enquanto isso, eles foram contatando o
HPS de Canoas para conseguir um leito. Ou seja, cheguei lá, o meu pé estava inchado e não consegui
cirurgia, retornando para o município de origem, onde até hoje não fiz a cirurgia. Então é assim, às
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vezes, os colegas falam sobre a saúde, tudo bem, mas nós ainda temos; e podendo melhorar, com
certeze, sempre vão ter o meu voto a favor para a saúde, como em qualquer área do município, em
qualquer secretaria, qualquer departamento e qualquer pessoa que precisar. Seria isso, meu muito
obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, vereadores, assistência, a imprensa; e
aqui está o nosso presidente do PMDB, muito obrigado. Com toda tranquilidade, o município que
financia, aprovado pela Câmara de Vereadores, para fazer asfalto no ano passado; o município que
paga adiantado o restante do asfalto para ganhar desconto, é só Dois Irmãos. Eu não vejo outro
município no país igual a Dois Irmãos, que cuida bem das suas contas e paga adiantado o
financiamento para ganhar desconto. Fala-se UPA, o Filipin falou, e novamente falam em UPA; mas o
que eu quero com UPA em Dois Irmãos? Se UPA vai trazer sete municípios para cá, vai trazer um
Centro de Dois Irmãos que vai virar um pânico, não vai ter lugar para nada, para estacionamento, que
já está ruim agora, imagina depois. Dois Irmãos teria que se responsabilizar pelas pessoas quebradas,
doentes que em Porto Alegre ou Canoas não estão atendendo. E tirar dinheiro de onde? UPA jamais.
É utopia, utopia do PT. O PT acha que, fazer um prédio bonito, ganhando uma parte do dinheiro do
governo, estão satisfeitos. É porque não entendem nada de administração. Só tiram, tiram, tiram e
não entendem nada de administração. Quem entende de administração é quem passou por
administrar alguma coisa. Fala-se em juros alto, meu Deus do céu, se eu vou pedir um juros no
banco, empréstimo, lhe garanto que vai ser em torno de 8, 9% o empréstimo pessoal, e o juros de
cheque especial 12,5%. Agora, Badesul, Badesul é juros baixíssimo para ajudar os municípios. Não
entrem nessa, mandaram filme no fim de semana para o povo, o povo quer ver a coisa pronta, o
povo quer ver feitinho o nosso 24 Horas, que vai ser extraordinário. Só aqueles que dizem: “Eu sou a
favor”, mas vêm aqui: “Eu sou a favor, mas o juros é muito alto”, é porque não são a favor nada. Se
fossem a favor, vinham aqui e diziam: “Que bom que vamos construir.” Ao juros que está, meu Deus
do céu, é juros de empresa. E o município é uma empresa, o legislativo é uma empresa, eles têm
juros especiais. Meu voto é sim, e se precisar votamos hoje o projeto, não tem problema nenhum. É
para o bem do povo de Dois Irmãos. E, outra coisa, administração que nem Dois Irmãos, repito:
poucos têm numa época difícil; que está olhando para frente, para o progresso da cidade, é só Dois
Irmãos. Não tem medo de financiar. Agora, dizem: “R$ 6 milhões na poupança.” Repito:
Administração que nem Dois Irmãos não tem, eles guardam o dinheiro para pagar todas as contas
certas do ano. Isto que é administração. Agora, tem gente que não entende, tem gente que só fala
em juros. Presidente, sou a favor sim, porque eu sei o que eu estou falando e eu sei o custa O
dinheiro público. E temos que gastar e fazer um exemplo para nós Dois Irmãos; elevador, vai ter tudo
do bom e do melhor, que o povo vai aplaudir logo ali. E, por mim, eu voto hoje o projeto sem
problema nenhum. Não deixamos para amanhã; quanto mais tempo levarmos para aprovar o projeto,
o Badesul está esperando a assinatura para liberar o dinheiro para fazer a obra. E não pensem que é
qualquer empresa que vai fazer a obra de Dois Irmãos não, isso existe licitação do dinheiro público.
Está de parabéns quem pensa alto numa hora difícil; está de parabéns a prefeita, o vice-prefeito, que
esses sim, pensam Dois Irmãos; o resto, para mim, se vão falar isso ou falar aquilo, mandar filminho
no final de semana, não me interessa. O que me interessa é o município estar bem, e nós estamos
bem. Vamos votar hoje, se for, meu voto é sim. Muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Boa noite colega presidente, Secretário Elony, servidores desta Casa, colegas vereadores,
Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário e o povo aqui presente. Sobre o financiamento para ampliar o
hospital e o Posto 24 Horas, eu voto a favor, mas sim, eu falo o que o colega Filipin e o Paulo Fritzen
falaram, que não só nós e os dois, mas todos nós nove vereadores temos que fiscalizar sim, aonde é
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que vai esse dinheiro. Mas o povo precisa muito sim, da saúde; isso eu sei. E como todo mundo sabe,
não é só em Dois Irmãos que a coisa está ruim, é no Brasil inteiro. Então, eu voto a favor, e quero, de
repente pode ser hoje, não tem problema nenhum, mas o colega Vereador Filipin pediu “Vistas”,
então, se todos os vereadores concordarem, por mim, eu concordo também; só que, eu acho que a
população precisa sim, de um atendimento bom. E quem vai pagar vai ser o povo mesmo; tantas
Coisas erradas que fazem e pagam, e não é para o bem deles, por que para o bem deles não podem
pagar? Eu voto a favor. É isso aí, meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa
noite Presidente Eliane Becker, colegas vereadores, assessoria desta Casa, funcionários, a imprensa
sempre presente, os nossos assistentes, o Presidente do PMDB Marcão, enfim, todas as lideranças e o
povo que ainda está aqui presente nesta sessão ordinária do dia 06 de novembro. Tivemos domingo,
não é Paulino? Uma festa muito bonita dos Tauras, uma venda superior a quinhentos cartões, que
não é pouca coisa, então, eu quero desde agora já, parabenizar toda a diretoria dos Tauras, que estão
fazendo um belíssimo trabalho nessa cidade. Até, inclusive, estão ampliando o Galpão para que, cada
vez mais, pessoas possam participar dos eventos dessa entidade que realmente está de parabéns.
Quanto às creches, que o Sérgio falou da reunião junto com a FADI, uma audiência pública já no dia
13, é isso Sérgio? Dia 13, às 18 horas, lógico que todos os vereadores vão participar, a comunidade,
entendo que, também, o executivo deva participar, isso é importante, o debate para que possamos
conseguir cada vez mais vagas, que realmente muitos pais ainda precisam vagas para os seus filhos.
Isso não é só de agora, isso já vem de várias gestões. E nesse sentido também, vereadores e
comunidade, eu fiz aqui uma indicação para que todos os prédios locados do município, que temos
muitos prédios que pagam aluguel, que a Prefeitura agilize o quanto antes e realoque esses
departamentos para o prédio logo aqui no antigo Fórum, aonde também era a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos. Porque ali tem um espaço enorme, e quanto aluguel que a gente
economiza. E isso, eu quero transformar essa economia, e lançar também no orçamento, não é
Sérgio? Podemos lançar mais vagas de crianças nas creches, de O a 3 anos. Então, essa indicação
certamente vai para o executivo, e que analise bem essa indicação de nº. 059/2017. Quanto ao
projeto do Badesul, eu sei que tivemos um debate muito grande no ano passado e, por fim, o projeto
foi aprovado, independente de taxa de juros; a comunidade esteve aqui presente e apoiou o projeto
do Badesul entendendo que era importante, e, aí ele foi aprovado. Só que, como houve uma sobra
de caixa, o executivo já quitou antecipado por vários anos esse projeto; esse financiamento, melhor
dizendo. Então, esse projeto que veio para esta Casa, também entendo que possa ser aprovado e,
porque não, logo ali na frente, se sobrar caixa, Paulinho, o Renz, Paulinho, possa também ser quitado
com antecipação. E, com isso o município pode resolver a questão mais urgente da saúde, dando
mais condições e um melhor atendimento à comunidade de Dois Irmãos; principalmente aos
vereadores que também trabalham muito em cima da saúde, também vão ser melhor atendidos, vão
ter mais espaço, até equipamentos melhores, a questão de canalização de gás. Tudo isso também vai
diminuir até custos. Então, para mim, o projeto sendo aprovado hoje, semana que vem, se for para
aprovação, não tem problema nenhum. Eu acho que é para o bem da comunidade de Dois Irmãos,
principalmente para aqueles que mais necessitam do atendimento. Então, seria isso presidente, para
este momento, e se precisar, depois eu uso a palavra novamente. Muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador
Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Bem, senhora presidente, eu só quero pedir também, o
apoio para a imprensa, de divulgar que está terminando nesses próximos dias o recadastramento na
FADI, para as pessoas que têm interesse na bolsa integral. Porque tem que ter um novo
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recadastramento para ter direito à bolsa integral na FADI Isso é importante. - (Neste momento houve
a manifestação do Vereador Elony. Inaudível) - Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente):
Não, ela disse que vai até sexta-feira que vem. Está bem? Bem, senhores, eu até fiquei surpreso, eu
não tinha a informação desse vídeo que andou circulando. Se circulou um vídeo, então tinham
conhecimento do projeto. É coisa automática, se não tivessem conhecimento do projeto, não faria
esse vídeo. Mas, tem algumas coisas que eu entendo, e eu também respeito os vereadores que
fizeram o vídeo, que faz parte do jogo político. Mas, eu penso que, no mínimo se deveria ler o
projeto, ler o projeto e dizer o que o projeto traz em si. Por exemplo, a taxa de juros alta: bem, nós da
situação que falamos do valor da taxa, e ele está no projeto, está aqui no projeto a taxa. E tem um
outro, o primeiro artigo do projeto, artigo 1º: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o
Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).” Não quer dizer que tenha que ser R$ 2 milhões e
500 mil. Se a licitação for menor, e a gente entende até que vai ser menor, o valor vai ser menor;
pode ser R$ 2 milhões, pode ser R$ 1 milhão e 800 mil. É até o limite. E, também, eu penso que nós
vereadores, nós temos que prestar pelo menos atenção aqui quando se apresenta alguns números.
Isso é importante. Por exemplo, Vereador Paulo Fritzen, com todo o respeito, a Prefeitura não ganhou
dinheiro dos bancos, os bancos tiveram que pagar imposto que eles não recolheram. E foi realmente
um valor significativo. O que foi feito com esse dinheiro? Foi pago o financiamento que nós
aprovamos do Badesul, com três anos de antecipação. E o que ocorreu com essa antecipação? Foi
descontado todo o juros que estava no projeto; o município ganhou um bom desconto. E o que mais
foi pago? Foi pago uma ação que foi perdido o prazo de recurso; R$ 2 milhões e 460 mil foi pago. Foi
pago um déficit que se acumulou desde 2008, que é o déficit do cálculo atuarial. Só este ano O
município vai pagar três milhões e pouco desse déficit atuarial, que é o fundo dos funcionários
públicos, para que não ocorra o que está acontecendo com a previdência, para que não ocorra o que
está acontecendo com o Estado, que não tem mais dinheiro para pagar. Então, o município sempre
tem que fazer esse cálculo atuarial de dois em dois anos. Se fala também, que o município tem R$ 6
milhões; perfeito, e é verdade. E ainda bem que tem, porque se não, Dois Irmãos agora no final do
ano iria ficar que nem o Estado do Rio Grande do Sul, não iria pagar o décimo, não iria pagar as
férias, e não iria pagar salário. Ou, como a Prefeitura de Porto Alegre e a Prefeitura de Canoas, e
outras tantas do Brasil. Por quê? Porque tem um recurso extraordinário que entra no início do ano,
que é o IPTU. Esse é um recurso extraordinário, que entra no início do ano, gente. Ele não entra em
setembro, ele não entra em novembro; dinheiro do IPTU entra no início do ano. Depois, no decorrer
do ano tem uma migalha que entra. Então, esse dinheiro, isso que é administração, se reserva para
poder pagar as contas até o final do mandato, até o final do ano. Eu entendo vocês, e está em mãos
aqui o projeto para nós analisarmos. E, se a maioria entender que nós aprovamos hoje, nós
aprovamos hoje, porque eu já acho que está muito tempo atrasado. E, quanto nós atrasarmos aqui,
mais tempo vai levar para acontecer lá na frente. Se nós atrasarmos aqui uma semana, duas semanas,
são noventa dias para frente que nós perdemos. Acho que já está atrasado demais. - (O Vereador
Sérgio Fink excedeu o seu tempo no espaço de comunicações de liderança. Inaudível) - Vereador
Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, volto a usar O espaço como líder; eu quero
novamente aqui, e agora eu me preocupei mais ainda, e, de fato, eu gostaria que nós segurássemos
esse projeto para nós analisarmos ele. Porque se tanto tempo demorou para fazer esse projeto, mais
de três anos, quase quatro anos, e agora nós votarmos hoje, eu acho que aí não é o correto. E, o que
mais me preocupou agora é o seguinte; até fico desconfiado, porque é o seguinte: como é que os a "
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vereadores, a prefeita mostrou para os vereadores deles lá, e nós não soubemos de nada “tchê”. Nós
não scubemos de nada. Isso cheira pólvora. Porque é o seguinte, se nós não olhamos o projeto,
porque a prefeita mostrou só para os vereadores deles e não chamou nós para nós olharmos, eu fico
indignado. Sinceramente, vereadores, vamos segurar o projeto e vamos olhar. Olha a “camaçalha” de
papel que é aquele projeto, será que nós vamos olhar agora e vamos entender isso dali? Gente,
vamos segurar; eu sou favorável ao projeto, mas desde que nós seguramos ele e vamos olhar com
calma “tchê”. Não dá para a prefeita mostrar para os santos dela e nós não vermos. Ele tinha que ter,
ao menos, a hombridade de dizer o seguinte: "Vereadores, vocês são meus vereadores da cidade,
vem cá." Se eu sou prefeito eu faço isso. Tomara que um dia, se Deus me permitir, eu seja prefeito
dessa cidade. Chame os vereadores, "vereadores, venham cá, eu tenho um projeto aqui que é
importante para a cidade, o que vocês acham, vamos dar uma olhada nele aqui.” Não interessa de
que partido é. Não interessa de que partido é, mas vamos olhar. Olha só o projeto que é, e, agora, o
Vereador Paulinho Gehrke, que eu tenho muito respeito por ele, vem com aquele projeto ali, e nem
ele entendeu aqui; nem ele entendeu, porque não conseguia nem abrir aquele projeto de tão grande
que é. E não teve explicação para nós explicarmos um projeto desses em cinco minutos, meia hora.
Então, eu peço assim, vereadores, encarecidamente, vamos olhar o projeto primeiro. Porque se não,
eu vou dizer assim, eu não vou ser favorável a esse projeto porque eu não conheço o projeto. Sou a
favor de terminar aquela obra, mas eu não posso votar uma questão que mostraram para uns e para
outros não mostraram, não discutiram. Aí, é o seguinte: lá em Brasília fazem um monte de coisa assim
também, o presidente chama os caras lá e diz: "Olha, esse é o pacote. Votem esse pacote aqui e
pronto.” Aqui em Dois Irmãos será que está acontecendo isso também, que vão votar um pacote sem
a gente ficar sabendo? Daí não dá vereadores. Eu peço então, vamos votar na semana que vem, eu
sou favorável a votar esse projeto também. Agora, não custa nós segurarmos pelo bem da nossa
população, pelo nosso bem aqui, para nós olharmos, porque se não, não dá. Aí eu vou dizer o
seguinte: olha, gente, as coisas acontecem e, depois, a gente fica chateado porque não temos
diálogo. E já aconteceu aqui de nós votarmos projetos aqui goela a baixo, e esse seria mais um. -
(Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Quadri. Inaudível) — Presidente Eliane:
Vereador, é que ele lembra como foi na época do ex-prefeito Miguel, e aí, agora ele acha que aqui é
igual. - (Neste momento houve a manifestação dos Vereadores Paulo Quadri e Joracir. Inaudível) —
Presidente Eliane: Paulo César, por favor. Paulo César e Joracir Filipin. Paulo César, por favor. - (Neste
momento houve a manifestação da platéia. Inaudível) — Presidente Eliane: Comunidade, terminou!
Hoje eu vou simplesmente cancelar a sessão se vocês novamente se meterem na nossa sessão. A
população vem aqui para escutar. Se gostam, se não gostam, foi isso que aprendi quando eu vim
aqui e, muitas vezes, naquele prédio azul. Então, eu não venho aqui para assistir a sessão para
defender uma posição ou outra, e sim, para escutar as duas situações e tirar a minha opinião. Então,
se novamente, independente de quem for, conversar, se intrometer no assunto, tanto faz de que
partido que nós sejamos, de que assunto que seja, porque todos são muito importantes, eu vou parar
a sessão e a pessoa tem que se conscientizar, seja ela de que partido for que esteja sentado ali, ou,
uma pessoa sem partido, que muitos também tem. Porque na outra sessão eu não cheguei a fazer,
porque eu achei que tudo iria terminar na paz, e não foi; então, hoje, tem que começar assim. Nós
temos mais três anos e três meses para estarmos aqui juntos, solucionando questões bem
importantes, e não intriga entre pessoas da comunidade sentadas para nos ver e acompanhar os
projetos, não é? Que é para isso que a gente vem assistir. Em seguida, a Presidente Eliane passou a
palavra ao Vereador Paulo César Quadri, que cedeu o espaço de comunicações de liderança da
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bancada do PMDB ao Vereador Sérgio Luiz Fink. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder da Bancada do
PMDB): Bem, senhora presidente, vou continuar respeitando a opinião do Vereador Filipin. O projeto
em si, ele tem uma página, duas páginas e 1/4. Duas páginas e %. Aí, ele tem uma página da
Justificativa e, depois, são elementos que têm do projeto, como que funciona o Badesul. Uma página
e meia é o projeto. Eu, quando vi o projeto, hoje, porque eu não estava aqui no final de semana, e até
estou de atestado, o que é que eu fiz? Eu fui lá na Prefeitura e eu disse: “Eu quero ver o projeto.” Não
precisou a prefeita me chamar. Eu tenho a obrigação de ir lá, se me interessa o projeto que está nesta
Casa, ir lá pedir como é que funciona. Agora, uma página e meia, senhores, uma página e meia é o
projeto em si. E foi feito o vídeo, também respeito, mas não souberam dizer naquele vídeo qual é que
era a taxa de juros; e está aqui, está no anexo. Não souberam dizer no vídeo, que é até p limite de
dois milhões e meio. Também, não souberam dizer, e está aqui, que além do Postão, é para reformar
o hospital, pintar o hospital por fora. Isso está aqui no projeto. Entendam; vereadores, eu entendo
perfeitamente; mas nós temos que ter um mínimo de capacidade, senhores, para tentar, pelo menos
tentar ir à fundo do que realmente consiste o projeto. Se nós vamos para fazer campanha, campanha
senhores, isso é campanha, vídeo é campanha; para falar do projeto, eu tenho que entender do
projeto, eu tenho que ler o projeto, eu tenho que conhecer o projeto. Se não, como é que eu vou
pegar e me explicar depois para as pessoas, que eu menti naquele vídeo? Que eu não sabia o que é
que estava escrito aqui realmente? Senhores, fazer oposição, o que eu percebo, concordo, está
atrasado, deveria estar pronto; mas, e por que agora nós, vou lhes perguntar de novo, nós vamos dar
oportunidade para atrasar mais ainda? Nós aqui nesta Casa vamos dar oportunidade para atrasar
mais ainda um projeto de tal importância para Dois Irmãos? E vou lhes dizer mais, o recurso que vai
vir a mais para o hospital por causa que vai ter a emergência junto ao hospital, a economia que o
município vai fazer, vai dar, com certeza, o dobro do que vai custar essa prestação. O dobro senhores,
o dobro. Nós não vamos aqui fazer politicagem, é fazer matemática; é lógico. Isso vai vir mais de R$
400 mil por ano a mais para o hospital. Por quê? Porque vai ter o Postão lá. Só o deslocamento e
menos servidores que precisam ter no Postão, e um equipamento novo, um prédio novo, projetado
para a finalidade de atender bem a população, o que mais nós queremos? Nós temos que ter essa
consciência e essa responsabilidade. Talvez, alguns não queiram que dê certo, e eu não acredito que
isso esteja aqui; eu compreendo a preocupação de vocês. Nós temos todo um período para fiscalizar,
está no portal da transparência, nós podemos fazer pedido de informação, nós podemos ir lá e de
novo fazer vídeo lá dentro da obra, se ela não estiver de acordo. Porque se nós só pegarmos em
referência o posto que foi construído aqui no Primavera, que foi licitado em 2012: 2012, vocês sabem
quem era prefeito na época, iria custar mais de R$ 4 milhões essa obra. R$ 2.601,00 (dois mil,
seiscentos e um reais), valor exato do metro quadrado daquela obra. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(Líder da Oposição): Bom, a comunidade que nos ouve, eu não sei, eu tenho, eu acho que os
vereadores, talvez, entenderam meio mal o que eu falei antes sobre o Posto 24 Horas ao lado do
hospital. Até, agora eu fiquei surpreso que são mil e poucos metros quadrados. Que bom, aí, talvez,
eles vão gastar esse valor em dinheiro mesmo. Porque nesse papel que eu tenho aqui, que o Jornal O
Diário publicou há um tempo atrás, são 561m?2. E aí que eu falei que a obra custou, foi gasto, o
Instituto Vida gastou R$ 700 mil, e a obra está pela metade. Então, Eliane Becker, a obra está pela
metade, aí é só fazer a conta, quanto vai dar o metro quadrado dessa obra? Faz a conta, 561
(quinhentos e sessenta e um), são R$ 700 mil que foi gasto, porque a obra está pela metade. A obra,
para custar esse valor, que eles disseram que essa obra era para ser terminada com os R$ 700 mil,
que isso está no jornal, está em redes sociais, está por tudo, ela iria custar R$ 2.400,00 (dois mil 7)
15
quatrocentos reais), quase R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o metro quadrado dessa obra.
Está aqui, eu tirei do Jornal O Diário. Então, eu não sei [..]. Meus parabéns. E eu sou a favor da obra,
agora, eu sou a favor de não pegar um financiamento pelo banco; isso eu não sou a favor. Eu sou a
favor de fazer conforme dá, porque hoje, nós estamos em crise. E tem mais, eu tenho certeza de que
O povo vai pagar essa conta, eu tenho certeza de que nós vamos pagar essa conta. Por quê? Porque
O IPTU não vai até final do ano e já vai aumentar, então, nós já vamos gerar dinheiro, nós já vamos
pagar as contas de novo, novamente; e tem muito mais coisas que vão aumentar, a luz já aumentou,
e assim por diante. Então, quem vai pagar a conta vai ser nós; nós vamos pagar a conta. E esse
financiamento aqui, esse financiamento vai vir o aumento do IPTU e nós vamos pagar esse
financiamento. Isso é normal, isso é óbvio. Então, eu vou dizer assim, sou a favor da construção, mas
não sou a favor do financiamento. Meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, Presidente Eliane: Só para lembrar que o PT fez financiamento de R$ 12 milhões; hoje, nós
temos 240 (duzentos e quarenta) apartamentos. R$ 2 milhões em pavimentação de quatorze ruas.
Deixaram em torno de R$ 8 milhões de dívidas. Como o Sérgio falou, dois milhões quatrocentos e
pouco foi liquidado uma dívida com os impostos dos bancos, que é do Sr. Hoffmeister, que estava
em R$ 250 mil, foi para R$ 400 mil, R$ 500 mil, não defenderam no tempo para defender, ele entrou
com recurso e está lá feliz da vida o filho, o neto, o bisneto, tataraneto, com dois milhões e pouco,
por causa de uma inconsequência da assessoria jurídica daquela época. O hospital foi pago com três
milhões cento e pouco, que estava em R$ 6 milhões. Então, eu digo que é fácil ser oposição, mas a
gente precisa ser uma oposição, como o nobre Vereador Paulino disse, sabendo, também a gente
pode errar, mas a gente tenta acertar para a população que vai usar. E, eu acredito que o projeto seja
muito bom, e nós todos vamos usufruir bastante desse serviço. Neste momento a Presidente Eliane
colocou em votação o pedido de “Vistas” do Vereador Joracir Filipin, ao Projeto de Lei nº. 117/2017,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL
DESENVOLVIMENTO SA - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE CONCLUSÃO DA
EMERGÊNCIA E MELHORIAS JUNTO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Votado,
o pedido de “Vistas” ao Projeto de Lei nº. 117/2017 foi reprovado por 06 (seis) votos
contrários dos Vereadores Elony, Paulino, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio Fink e Sérgio
Kroetz e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Joracir e Paulo Fritzen. Em seguida, a
Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
113, 114, 115, 116 e 117/2017, bem como as Moções nº. 32 e 33/2017 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 114/2017,
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4409/2017 PARA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O EVENTO 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES.” “Fica o art. 1º da Lei nº 4.409, de 7 de março de 2017, com a seguinte redação: “Art. 1º
Fica instituído o CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município de Dois Irmãos para o ano de 2017,
conforme segue: (...) - 25/11 A 10/12 - "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES” - Realização Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; (AC).
Novembro: Novembro e Dezembro — XXII Natal dos Anjos; Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos,
de Saúde Pública e Esportivos optativos: Novembro e Dezembro-Torneio Municipal de Clubes
Festivos; 05/11 - Torneio Municipal de Vôlei de Areia de Duplas; 08 a 12/11 - 28º - FEIRA DO LIVRO
de Dois Irmãos; 19/11 - Torneio Aberto de Vôlei de Areia de Duplas; 25/11 a 10/12 - 16 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Justificativa: A campanha que ora se propõe, 1
16
dias de ativismo pelo fim de violência contra as mulheres, tem como foco principal a luta pela
erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, tais como: agressões físicas e morais,
de conotação psicológica e até sexuais, incluindo práticas de ordem material inclusive, atividades
essas que buscarão a sensibilização e mobilização da comunidade contra a violência baseada no
gênero, cuja convocação da sociedade é de caráter geral para engajamento na luta contra esta
prática cruel e totalmente nociva, não são à mulher, mas no seio familiar! Votado, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão O PROJETO DE LEI
Nº. 115/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." 'Com O
seguinte projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de
até 11 (onze) meses, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 34h (trinta e quatro
horas) semanais, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. [...] Para o preenchimento da vaga referida no
caput do presente artigo, serão exigidos os requisitos para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
bem como habilitação legal exigida para as atividades. [..] Como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para contratação temporária de
uma auxiliar de serviços gerais com carga horária de 34 horas semanais. Dita contratação se faz
necessária em vista do afastamento da servidora LUCIA WIEST ENGELMANN, que exerce suas funções
na Unidade Básica de Saúde do Bairro São João e, temporariamente, estará afastada para tratamento
de saúde (licença). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 116/2017, que “ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO
ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 2.835, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE
VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 'O seguinte projeto altera o $ 2º do artigo 8º da Lei nº 2.835, de 20 de abril de
2010, que “INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o qual passa a viger com a seguinte
redação: (..) $ 2º No caso de deslocamento o(a) servidor(a) motorista somente fará jus ao vale-
alimentação adicional no valor de R$ 18,18 (dezoito reais com dezoito centavos) quando estiver fora do
município por 06 (seis) horas ou mais. Fará o(a) servidor(a) motorista igualmente jus a um vale
adicional no valor de R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos) quando estiver em deslocamento no
horário compreendido das 11hrs:00min às 13hrs:00min, entre 13hrs:00min e 14hrs:30min, conforme
escala, ou das 18hrs:30min às 21hrs:O0min, pressupondo-se, assim, que seu retorno ao município não se
dê antes de vencidos integralmente os respectivos períodos (leia-se intervalos), vedando-se, no entanto,
a percepção de mais de um vale adicional quando as situações tratadas neste parágrafo ocorrerem
simultaneamente.” (NR) Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de requerimento da
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para modificação da Lei nº
2835/2003, de 20/04/2010, que institui o benefício do vale-alimentação aos servidores e empregados
público do Município de Dois Irmãos. A alteração do parágrafo segundo do artigo 8º, que trata do
vale refeição em dobro aos servidores motoristas, faz-se necessária à modificação da atual redação
para aclarar em que condições é conferido, posto que passou a gerar dúvidas recentemente,
A
17
especialmente naquela situação sonde o servidor, em que pese em deslocamento, retorna ao
município em um intervalo inferior a seis horas ou antes de vencidos os períodos integrais de
intervalo, passando a vedar, inclusive, a acumulação deste vale adicional dobrado. A nova redação
busca, assim, dirimir as dúvidas para fins de percepção da benesse.' Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
117/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O
BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A — AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE CONCLUSÃO DA
EMERGÊNCIA E MELHORIAS JUNTO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Este
projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. -
Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais). Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe a Resolução nº
43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal, bem como as normas específicas do BADESUL
DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento - RS. Fica o Poder Executivo autorizado a repassar,
como forma de pagamento das operações de crédito de que trata esta Lei, os recebíveis que se
fizerem necessários, provenientes do produto da arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-
parte clo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação
dos Municípios. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro de 30 (trinta) dias,
contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta lei, cópias dos respectivos
instrumentos contratuais. Justificativa: O presente projeto, que tem como finalidade a busca de
recursos junto ao BADESUL, oportunizará ultimar as obras de reforma e ampliação do Hospital São
José. Nessas obras ficará atendida à conclusão da unidade de Emergência, assim como
estacionamento, calçadas, acesso dos profissionais à Emergência, gazes medicinais da Emergência
(com previsão de demanda para todo o hospital), elevador e rampa, ligando o Hospital a Emergência,
e um segundo pavimento para futuras instalações do Hospital e pintura externa. Lembra-se, ainda,
que o município está a responder por uma ação judicial proposta pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social do país que, além estar cobrando valores a título de ocupação do imóvel pelo
município (Postão 24hrs), almeja retomar a posse sobre o imóvel. Tais obras junto ao Hospital São
José permitirão que os serviços prestados pelo Postão 24hrs sejam atendidos diretamente no próprio
Hospital que, atualmente, não possui a estrutura ideal para tanto. Para orçar o projeto se utilizou a
base relacionada à tabela SINAPI, tudo de acordo com os serviços previstos na execução da obra.”
Discussão do Vereador Joracir: Vou discutir o projeto e vou justificar o meu voto já. Primeiro, para
fazer pavimentação ao redor, que está aqui no projeto que diz que tem que fazer, tem funcionários
da Prefeitura para fazer, não precisa pegar financiamento dos bancos para fazer isso; coloca o povo
para trabalhar. Outra questão, para pintar o hospital tem servidor “tchê”. Se for preciso, vamos fazer
uma ação conjunta para pintar, mas não pegar financiamento para pintar o hospital "tchê". Isso é
uma vergonha. Por isso que eu estou justificando aqui o meu voto, vereadores, e eu vou ser contra;
não à obra, eu vou ser contra ao tipo e ao modelo que fizeram para colocar aqui para nós votarmos
esse projeto. Colocaram goela a baixo de novo, não quiseram nos ouvir, não nos ouviram para
discutirmos o projeto, e eu não vou votar gato ensacado. Não vou votar gato ensacado, pode ter
certeza, porque eu gosto de votar as coisas, mas nas claras. Todos os projetos que vieram aqui
tentaram enfiar goela a baixo em nós, e nós temos que votar. Eu vou votar contra nesse sentido,
porque nós estamos votando aqui um financiamento de gato ensacado. Seria isso, presidente. .
18 )
Discussão do Vereador Paulo Quadri: Pessoal, quando a pessoa não sabe o que é obra, não conhece
O que é obra, começa a colocar demagogia na obra. O pacote de quem vai fazer tudo no hospital, lá
no posto, vai estar incluído junto no pacotaço; que quem vai administrar a obra vai fazer a pintura,
vai fazer o que precisa fazer, vai calçar se precisar calçar. Gente, é aquilo que eu disse antes, quando
eles fazem tudo é ótimo, quando os outros fazem não vale nada. Obrigado, presidente. Discussão do
Vereador Sérgio Fink: Senhores, com todo o respeito à divergência, ela faz parte. Agora, o Vereador
Filipin disse: “colocar aquela gente para trabalhar”, então, quer dizer que eles não trabalham? Então
são vagabundos? Se tem que colocar aqueles funcionários para trabalhar, não estão trabalhando, não
é? Não tem mais nada para fazer na cidade. Presidente Eliane: O projeto vereador. Discussão do
Vereador Sérgio: Com todo o respeito, Vereadora Eliane, eu estou só repetindo o que o Vereador
Filipin colocou. E vou perguntar mais uma vez, se tiveram tempo para fazer um vídeo sobre o projeto,
aí não tiveram tempo de estudar o projeto, de ler o projeto, o que o projeto diz? Houve precipitação.
Então, que tivesse aguardado hoje para fazer o vídeo; mas fizeram o vídeo no final de semana. Então,
olharam o projeto, sabiam o que tinha no projeto. Agora, se não entenderam o projeto, bem, daí não
adianta ficar uma semana, não adianta ficar duas semanas, não adianta três semanas, que não vão
entender o projeto de uma folha e meia, senhores. É uma folha e meia o projeto, e não conseguiram
entender. Fizeram o vídeo, mas não conseguiram entender o projeto. Bem, é de desconsiderar. E eu,
com todo o respeito, Vereador Filipin, eu entendo o seu lado político nisso. Obrigado. Discussão do
Vereador Paulo Fritzen: Bom, eu não sei tudo o que estava escrito em cima daqueles papéis, mas
infelizmente eu gostaria que me mostrasse aonde é que está escrito que tem mil e poucos metros
quadrados esse projeto. Colegas vereadores, deem uma olha aí, aonde é que está escrito que o
projeto tem mil e poucos metros quadrados? Eu gostaria que vocês me apresentassem. Me
apresentem aí. O povo que está aqui me ouvindo, eu peço o favor de vocês, me apresentem o
projeto que está escrito mil e poucos metros quadrados. Aonde é que está? Aonde é que está? Eu
gostaria, aonde é que está? E agora? E agora, aonde é que estão? Eu gostaria, mas parece que não
tem ninguém. A metragem está aqui, 561 m?; esse é o que eu tenho. Por que vocês não apresentam
quando vocês colocam um projeto para votação? Aqui diz R$ 2 milhões e 500 mil, mas espera aí,
vamos gastar em quinhentos e sessenta e poucos metros, uma pintura no hospital e mais uma
pavimentaçãozinha ao redor; e aonde é que está o projeto que diz mil e poucos metros? Não tem,
minha gente. Nós não conseguimos entender o projeto porque não está escrito em cima. E, aí vocês
vêm aqui nesta tribuna e falam merda, falam bobagem. Não existe isso. Presidente Eliane: Por favor
vereador. Discussão do Vereador Paulo Fritzen: Porque está aqui, Eliane Becker. Presidente Eliane:
Por favor, olha as palavras que o senhor está usando. Discussão do Vereador Paulo Fritzen: Então,
assim, até me desculpa, mas eu fico indignado, porque porra, mas por que não apresentam [..]
Presidente Eliane; É seu dever, seu direito ficar indignado [..]. Discussão do Vereador Paulo Fritzen;
Então, é assim, eu gostaria que os vereadores apresentassem, mas parece que não tem ninguém.
Presidente Eliane: É que, enquanto nós não formos melhor que o senhor não tem como competir.
Hoje de manhã eu estava aqui, era em torno de 9 horas, 9 horas e 30 minutos quando eu cheguei do
hospital de Canoas, eu vi o Vereador Joracir aqui, a Prefeitura estava aberta até às 18 horas, e eu não
escutei de nenhum secretário, que um vereador de oposição foi atrás para ver sobre o projeto, o
projeto em si. Então, eu lamento que os vereadores, mesmo sendo de oposição, não procurem os
secretários para solucionar algumas dúvidas de projetos. Eu procurei o Sr. Dilamar, Sr. Paulinho e
demais secretários, quando eu tinha dúvidas do projeto; principalmente os secretários da saúde.
Então, uma dica, quando o projeto vem e eu tenho dúvidas, antes de fazer O vídeo e demais, se
19
informem. Discussão do Vereador Elony: Boa noite, mais uma vez, a todos. Paulo Fritzen, vereador do
PT, esse projeto que veio, isso é que nem o projeto das ruas do ano passado. Os vereadores
questionaram: “mas quantos metros vão ser asfaltados?” Mas, na verdade, esse projeto aqui não tem
nada a ver com a obra em metragem; esse projeto é apenas uma autorização para o legislativo
municipal de Dois Irmãos, vocês têm que entender isso, para autorizar um financiamento de até R$ 2
milhões e 500 mil. Esse é o projeto que consta aqui. Agora, O projeto arquitetônico, o projeto em si,
onde você faz uma casa, um hospital, ou um prédio, esse é um outro projeto que vocês poderiam ter
pedido quantos metros tem. Mas, não simplesmente colocar que são 500 (quinhentos) metros
quando, na verdade, esse projeto aqui é do Badesul, para nós autorizarmos sim ou não a construção,
ampliação ou modernização de um prédio público, que é o posto de saúde. É isso que vocês têm que
entender. Vocês têm que prestar mais atenção no que vocês estão votando, ou votando a favor, ou
votando contra. Seria isso. Discussão do Vereador Sérgio Kroetz: Bom, quanto ao projeto, ele está
tão claro, que eu até vou questionar os dois nobres colegas aqui: se vocês não entendem esse
projeto, eu sugiro que na próxima vez se faça um desenho, que daí vocês podem entender ele
melhor. Seria isso. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Paulino, Paulo Fritzen, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Sérgio Fink e Sérgio
Kroetz e 01 (um) voto contrário do Vereador Joracir. - (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Paulo Fritzen. Inaudível) — Presidente Eliane: Não, mas só tem um voto; ou o senhor é
contra, ou o senhor é a favor. O senhor acabou de votar a favor. Eu perguntei duas vezes e só o
Vereador Joracir levantou o braço. A Senhora Presidente colocou em votação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “CRIA
COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI
Nº 113/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." Art. 1º - Fica criada Comissão Especial de Orçamento e Finanças,
com o objetivo de proceder à análise ao Projeto de Lei nº 113/2017 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. Art. 2º - A
Comissão de que trata o art. 1º será composta por três vereadores, nomeados pelo Presidente
através de Portaria após a indicação, obedecido o critério da proporcionalidade partidária. Art. 3º - O
prazo da presente comissão se encerra em 15 de dezembro de 2017. Art. 4º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Resolução para
criar a Comissão Especial de Orçamento e Finanças com o objetivo de proceder à análise ao Projeto
de Lei nº 113/2017 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018", a fim de cumprir o que dispõe o art. 166, 8 1º, da Constituição
Federal. Votado, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 32/2017 - de autoria do Vereador Sérgio
Luiz Fink — Encaminhada ao Presidente da FADI, Sr. Airton Paulo Kaiser, parabenizando-o pelos
relevantes serviços prestados no decorrer destes anos. Justificamos o envio da presente Moção de
Congratulações, parabenizando-o pelos serviços prestados como presidente da Fundação
Assistencial de Dois Irmãos (FADI). Ademais, salienta-se que é o segundo mandato como presidente,
o qual atua desde o dia 1º. de maio de 2014. Votada, a moção de congratulações foi aprovada
por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº.
33/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Encaminhada à Diretora Administrativa da
FADI, Sra. Cássia Schmitz Maldaner, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados no decorrer
destes anos, bem como por ter assumido a diretoria da FADI. Justificamos o envio da presente Moção
20 /
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de Congratulações, parabenizando-a pelos serviços prestados para com a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos (FADI). Ademais, salienta-se que a Sra. Cássia é funcionária da Fundação desde 02 de
julho de 1999, atuando como Nutricionista. Outrossim, salientamos que, atualmente, a mesma passou
a assumir a diretoria da FADI no dia 1º, de setembro do corrente exercício. Votada, a moção de
congratulações foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 50/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Encaminhando o que
segue: Que seja realizada audiência pública, a fim de discutir a questão do aumento de vagas nas
escolas de educação infantil (creches) do município. Da mesma forma, sugere-se que esta seja realizada
às 18 horas do dia 13 de novembro de 2017, na sede do Poder Legislativo. Votado, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
51/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o
Conselho Municipal de Saúde para que forneça o seguinte: 1) Cópia do relatório da Comissão de
Análise de Contratos e a data da última reunião desta Comissão; 2) Cópia da última avaliação do
Hospital São José feita pela Secretaria Estadual de Saúde. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanirnidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 52/2017 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Instituto de
Saúde e Educação Vida (ISEV) para que forneça o seguinte: 1) Cópia do comprovante de recolhimento
do FGTS e INSS dos funcionários do ISEV relativo ao CNPJ nº 07.506.752/0013-01 (unidade de Dois
Irmãos), do ano de 2017. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Ofício nº 221/2017 - de autoria da Ordem dos Advogados do
Brasil, Presidente da OAB Subseção Novo Hamburgo, Sra. Maria Regina Wingert Abel -
Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal para realização do
Quinto Seminário sobre Alienação Parental, que será organizado pela Comissão Especial dos Direitos
da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2017, no turno da noite.
Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela
Presidente Eliane. A Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador
Joracir Filipin (PT): Bom, usando este espaço final aqui nesta Casa, com a minha fala, com a minha
coerência, com o meu trabalho na comunidade, com os recursos que conquistei para essa cidade. O
exemplo está aí. Um dia eu quero ter o maior prazer de entrar lá dentro daquele Postão e dizer:
“Olha, essas camas, esses negócios que têm, tudo, esses materiais todos aqui, foram uma conquista
do Vereador Filipin, que não custou um centavo de juros para o povo pagar.” Este vereador foi atrás e
buscou recurso, e não precisou ir atrás de financiamento. O que faltou aqui foi os vereadores da
prefeita, a prefeita municipal, a Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito Jerri, que não tiveram a capacidade de
ir atrás de recurso e não precisar financiar essa obra. Isso é uma vergonha para o nosso Município de
Dois Irmãos, nós termos que financiar a pintura de um hospital, financiar um calçamento ao redor do
prédio. Isso é a maior vergonha. Isso é não ser prefeito e não ser vice-prefeito. Se você ir para outros
municípios e perguntar o que é que um prefeito faz, os prefeitos lutam, vão atrás. Agora, eu duvido
que um prefeito aí vai fazer financiamento para pintar prédio público. Eu duvido. Me apresentem
uma cidade aqui da região. Que me apresentem. Eu acho que o que está faltando é administração, é
planejar bem as coisas. Foi muito mal planejado. Fizeram essa obra ali para enganar o povo na
véspera da eleição; levantaram uma meia dúzia de tijolo lá, foram levantando e, depois, viram: “Ah,
agora o povo já viu que nós começamos a obra, o povo vai votar em nós.” Agora, vão enganar de
novo. Vai chegar lá no final, nas eleições de novo, a obra vai estar lá, e vão dizer: “Olha, agora a obra
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está aí, está quase acontecendo.” Vão levar oito anos para fazer e vão financiar ainda. E vou dizer
mais uma, vou acompanhar palmo a palmo. Eu quero saber qual é a empresa, que a empresa tem
que estar bem lícita, ela não pode ter uma vírgula de protesto em lugar nenhum, porque se não, eu já
suspeito. Quero ver a empresa de perto. Vou acompanhar tijolo por tijolo, porque R$ 2 milhões não é
pouca coisa para colocar ali com mais R$ 700 mil. Vou acompanhar bem de perto. Votei contra
porque eu quero ver a coisa funcionar, mas com transparência. Agora, esse projeto aqui votei contra,
e a comunidade pode ter certeza, e vou explicar para todo mundo, votei contra porque é o seguinte:
apresentaram o gato ensacado para meia dúzia e não deixaram apresentar para nós. Muito obrigado.
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Neste último espaço, como vereador de quatro mandatos,
vereador do PMDB, com todo respeito Filipin, que eu tenho pela sua pessoa, um vereador que
realmente trabalha, que vai atrás das coisas e que cobra, mas, veja bem: licitação não existe
fatiamento; não pode fatiar uma licitação. Olha só, no governo do Miguel e o vice, do PT, a creche
que foi feita, a Clarice Arandt, não foram os funcionários da Prefeitura que fizeram a calçada lá ao
redor, foi uma empresa que ganhou a licitação. - (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Joracir. Inaudível) — Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Ah, isso não importa. Não foram os
funcionários da Prefeitura que fizeram a pintura. Uma licitação, ela é integral, ela é para um prédio
todo, Filipin. Isso você tem que entender. Você entende, mas, na verdade, você não quer entender.
Está bom, tudo bem. Temos que acompanhar essa obra sim, e eu vou acompanhar junto com você,
Isso nós temos que fazer; nós somos os fiscalizadores. Aliás, fui eu há quinze, vinte anos atrás, o
vereador que fez, e foi aprovado por unanimidade nesta Câmara, a lei da fiscalização de obras; aonde
que consta na placa qual é a empresa que ganhou a licitação, qual é o valor total da obra, telefone,
engenheiro responsável. Isso tem lei municipal. Eu apresentei, foi aprovado pela Câmara e o prefeito,
que não sei na época, sancionou a lei. Então, nós estamos respaldados para fiscalizar. Vamos começar
do começo ao fim, ver se realmente está sendo colocado um material para o posto, mas dentro
daquele projeto arquitetônico, dentro daquele projeto de construção. Porque eu repito: esse projeto
que foi aprovado hoje, não é projeto de construção, mas é o financiamento que nós estamos
autorizando. Financiamento referente à construção de um posto de saúde que não consta qual é a
metragem, mas no projeto arquitetônico sim. E esse poderia ter sido solicitado antes de fazer um
vídeo para dizer que foi quinhentos metros, ou seiscentos, setecentos. Então, primeiro nós temos que
olhar a documentação e daí reprovar, se assim for, ou não. Mas, que realmente consta nesse projeto
arquitetônico a metragem [..]. E não consta, também, o custo ainda, porque nem se fez a licitação.
Por quê? Porque nem foi autorizado o financiamento ainda. Para o financiamento do Badesul ser
autorizado, nós precisaríamos a aprovação desta Casa Legislativa. Isso é tão fácil de entender, Paulo
Fritzen. Parece que vocês não entendem. Ou, será que [...] bom, deixa assim, eu nem vou dizer;
porque ninguém pode ser tão atrasado e não entender um projeto tão simples. Simplíssimo, duas
folhas. O que é que essa folha diz? Para nós autorizarmos ou não o financiamento pelo Badesul; é
isso. E o Sérgio também falou, o Sérgio já saiu, que a economia vai ser grande para o município; por
quê? Tem tantas enfermeiras, tantos médicos que estão lá embaixo que podem ser trazidos para cá, e
nós vamos ter uma economia; vamos ter uma economia de deslocamento. Aliás, até O povo vai ter
uma economia porque não precisa se deslocar daqui para o Postão lá embaixo e voltar, pegar táxi. E
o transtorno disso? Então, seria isso presidente, muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Continuando na mesma linha, vamos poupar nos carros que trazem as pessoas para fazer
exames, raio-X no hospital; as pessoas vão chegar ali no hospital, vai ter uma porta maravilhosa
aberta aonde eles vão cair lá dentro do hospital se precisar. Filipin, você já está arrependido do que.
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você fez, já vi na sua cara que é verdadeiro, você já está arrependido de ter votado contra. Por quê?
Como é que você sendo vereador, você vai reclamar alguma coisa lá na obra, na construção, que
você votou contra? Pode escrever, você vai dormir hoje, e de madrugada você vai pensar na sua
cabeça: “O Paulinho Quadri tem razão, eu não deveria ter votado contra” Porque, Filipin, vai ser um
exemplo de Postão. E, outra coisa, o dia que os administradores do hospital vão embora, isso é do
município; é o povo de Dois Irmãos que é o dono. É tão fácil refletir. Agora, quando você é de um
lado, que você é do PT, que tudo é errado e você não aceita a coisa certa, eu entendo; mas o povo
vai entender o que você fez? Duvido! E, outra coisa “tchê”, nós temos tudo na mão, porque a obra vai
ser feita no centro, podemos ir todos os dias lá olhar o material da obra, temos a promotoria, temos
a juíza se alguém tem algum problema e desconfiança. Você votou errado, Filipin. Hoje, de
madrugada você vai acordar e dizer: “O Paulinho tinha razão.” Você não vai dormir bem esta noite.
Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Consiclerações finais da Presidente: Bem, os projetos estão aí, vêm para nós discutirmos. Eu desejo
uma ótima semana a todos, eu ainda vou para Canoas; que todos reflitamos, que torcemos para que
seja uma emergência modelo para os demais municípios e, que nós todos possamos usufruir da
forma como a gente imagina que ela seja no futuro, trazendo boas intenções a todos nós. Uma ótima
semana a todos, com saúde, paz, harmonia. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar da
AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir a questão do aumento de vagas nas escolas de educação
infantil (creches) do município, que se realizará no dia 13 de novembro de 2017, às 18 horas, bem
como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 13 de novembro de
2017, com início às 19 horas.
DOISARMÃOS, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
o
O «
LÉO.B TTENBENDER
SECRETÁRIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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