sessao nº 48

Aprovado por unanimidade dar
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DOIS IRMÃOS - R$
ato
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ATA Nº. 48/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Ausente: Vereador Joracir Filipin. Às dezenove
horas e vinte e um minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Respeitem a todos, amem os irmãos, temam a Deus e
respeitem o rei.” Pedro. A Ata nº. 46/2017 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. A Senhora Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 47/2017 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou a
todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Senhora Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 624/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 058/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício
nº 625/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento
nº. 057/2017, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 626/2017 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 056/2017, de autoria do Vereador
Léo Buttenbender. Ofício nº 628/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº. 123/2017, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 123/2017, que “DISPÕE SOBRE A
PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU — IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA." Ofício nº 629/2017 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o que segue: pugnar pela pronta substituição dos anexos (tabela e anexo 1)
do Projeto de Lei nº. 123/2017, que entrou na Casa Legislativa na data de 1º de dezembro de 2017,
sexta-feira. Da mesma forma, comunica que a Secretária Municipal da Educação, Sra. Adriana
Trierweiler não poderá se fazer presente na Câmara no dia de hoje, 04 de dezembro de 2017, eis que
ainda permanece em licença para tratamento de saúde. Também, informa que a prefeita municipal,
igualmente, não poderá se fazer presente, pois tem compromisso oficial já agendado e confirmado
há mais tempo. Convite - de autoria de autoria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Novo Hamburgo, em parceria com o Interlegis - Convidando a todos os vereadores para participar
da Oficina Interlegis sobre Marcos Jurídicos. “A Oficina é desenvolvida para as Câmaras Municipais
que necessitam atualizar seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.” Datas: 5 a 8 de
dezembro de 2017. Horários: dia 5/12, 7/12 e 8/12: das 8h30 às 18h30. Dia 6/12: das 8h30 às 14h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (Rua Almirante Barroso 261 - Centro - Novo
Hamburgo). Carga Horária: 40 horas-aula. Instrutores: Josiel Pinto Magrini (Analista Legislativo -
Senado Federal) e Luis Fernando Pires Machado (Técnico Legislativo - Senado Federal). O convite na
integra está na Câmara, disponível aos vereadores. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
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de Vereadores de Dois Irmãos, RS.” Requerimento nº. 60/2017 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker- Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edemar Krewer, falecido no dia 27 de
novembro de 2017, aos 54 anos de idade. Pedido de Providências nº 323/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita pavimentação comunitária na Rua Herval
Seco, localizada no Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 324/2017 - de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja colocado brita na parada de ônibus localizada na Rua José
Armindo Schmitt, nas proximidades do nº. 905, Bairro Vale Esquerdo. Pedido de Providências nº
325/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando patrolamento, bem como que seja
colocado saibro (ou brita) nas seguintes ruas: a) Rua Herval Seco, Bairro Bela Vista. b) Estrada 48 até a
divisa com o Município de Ivoti. Pedido de Providências nº 326/2017 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker — Solicitando que seja feita a retirada ou a poda da árvore (Chorão) localizada na Rua Esteio,
nas proximidades do nº. 761, Bairro Floresta. Sendo essa a matéria do expediente, passou-se ao
Grande Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, Secretário Léo, jurídico
desta Casa, colegas vereadores, imprensa e vocês que nos honram aqui com a presença. Penso que é
um momento muito importante a presença de vocês, até para tirarem dúvidas que existe em relação
ao que foi noticiado, aos comentários. É muito importante a presença de vocês. E, também, eu vejo
que tem pessoal com mais idade e que devem ser aposentados, também esclarecer de que os
aposentados que têm um imóvel e, que ganham renda familiar de até três salários mínimos, são
isentos de pagamento de IPTU. Isso precisa encaminhar sempre no início do ano, não é Juarez? -
(Neste momento houve a manifestação do Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Juarez Stein.
Inaudível) - Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Até setembro, Então, isso também é um benefício.
Agora, realmente é muito difícil, é difícil para vocês e é difícil para nós também. Ninguém de nós está
aqui feliz dizendo que vai aumentar imposto. Nem a prefeita, com certeza, também não deve estar
feliz. Mas, como o colega João ali, o meu amigo João colocou, existe algumas discrepâncias. Isso,
com certeza, todos vocês sabem, todos vocês já olharam o seu carnê de IPTU para ver quanto ele
está avaliado, o imóvel de cada um. Então, as pessoas que estão mais ou menos dentro do valor de
mercado, e isso a gente nem fala do valor que o pessoal está pedindo hoje, que está anunciando os
terrenos; R$ 80 mil, ou R$ 100 mil. Isso é muito longe disso. Até, inclusive, João, eu fiz o cálculo, e eu
peguei o exemplo da Rua Anita Garibaldi. Um terreno de 360m?, pelo cálculo, vezes 150, dá R$ 54
mil, avaliado. Aí, tem o redutor, o que é o redutor? Terrenos acima de R$ 100 mil é R$ 20 mil, e
terrenos abaixo de R$ 100 mil é R$ 10 mil. Então, ele vai a R$ 44 mil. R$ 44 mil, vezes 0.8, que é a
emenda que nós vamos fazer aqui, dá R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais); menos os 30%
do aumento, vai para R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais). Então, já fica a metade daquele
valor que o senhor estimou. E isso é importante gente, porque tem outros lugares que o índice é
bem diferente, é menor ainda. E, eu sempre tomo como exemplo eu e o Padeiro; está aí o nosso
amigo Padeiro, que foi vereador muitos anos. Nós temos terreno um do lado do outro, ele paga
sobre R$ 70 mil, e eu pago sobre R$ 20 mil. Isso é justo? Não é. Como vocês, muitas vezes, devem
olhar os próprios carnês de vocês, se vocês olharem o vizinho de vocês que tem o mesmo terreno,
mas ele paga bem menos que vocês. Isso se chama justiça fiscal, e essa justiça fiscal tem que se
transformar em justiça social. Então, é muito difícil, é difícil para vocês, é difícil para nós. E penso, até
em consideração ao Vereador Filipin que não pode vir hoje, hoje de manhã cedo, eu mandei uma
mensagem a ele, em respeito a ele, dizendo para ele não se apressar, não fazer nenhuma loucura no
trânsito para querer vir, que nós não votaríamos hoje o projeto, até porque nós queremos discutir
mais com a comunidade esse projeto. Então, a gente já convida vocês para semana que vem virem
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aqui e trazer junto o carnê de IPTU de vocês, que aí a gente pode pegar e exatamente fazer uma
ampliação da discussão, para ver se é justo ou não é justo. E, a gente, muitas vezes, se pergunta, o
que é justo? Ninguém quer pagar nada. Como seria bom subir nesta tribuna e dizer: “Olha aqui
gente, o município está bem, maravilhosamente bem, ninguém mais precisa pagar nada. Está todo
mundo isento de pagamento.” A gente tem, hoje, vários exemplos, isso no país; porque além de tudo,
a corrupção, e não se salva partido nenhum, todos estão lá, todos enrolados. A gente sabe do
governo do Estado, que não consegue mais nem pagar os seus funcionários. A gente sabe, muitos
municípios estão parcelando o salário, e não vamos nem falar de décimo terceiro. E, hoje, eu estava
olhando a notícia da Prefeitura de Novo Hamburgo, Prefeitura aqui do lado, só para o fundo de
pensão dos funcionários, deve R$ 406 milhões. R$ 406 milhões. Isso mais que a metade de todo o
orçamento de Novo Hamburgo. Então, nós temos que pegar, ter opções. Realmente ninguém gosta.
Gente, a maior dificuldade que se tem hoje nesse país, e isso todos vocês sentem, nós sentimos,
pagar imposto e saber que ele não reverte em benefício para a nossa comunidade. Porque essa crise
que está no país, eles lá em Brasília não sentem. Sabe por que é que eles não sentem? Se diminui a
receita, eles simplesmente pagam menos para os municípios, repassam menos para os municípios. É
fácil a conta deles. Não, diminuiu a receita deles, nós vamos passar menos para os municípios e os
municípios têm que se virar. E cada vez, cada ano que passa, eles transferem mais responsabilidade
para os municípios. Cada ano. É na saúde, é na educação; e o recurso cada vez menos. Só para vocês
terem ideia, o recurso da educação desde 2010 não é mais reajustado. E, ainda que, tipo assim, as
crianças que são matriculadas este ano, que foram matriculadas no início deste ano, o município só
começa a receber em maio do ano que vem. Nós fizemos a conta rapidinho, transporte escolar: o
transporte escolar no ano passado, o município ganhou R$ 18.680,00 (dezoito mil, seiscentos e
oitenta reais), dos dois junto, do governo do Estado e do governo federal. Nós estamos
transportando 1.740 (um mil, setecentos e quarenta) crianças todo dia. Até o final do mês de
setembro, nós já gastamos mais de R$ 750 mil. Gastamos não, investimos, porque isso é
investimento, é educação. Nas creches, o governo federal repassa em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) por criança por ano. O município paga R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para a
FADI. Isso por ano, vezes doze, multiplica. Dá seis mil e poucos reais. E eu gostei muito que o Delmar
falou de Campo Bom, nós também temos três creches do município, que é a Heda, a Clarice e a Bom
Jardim, se eu não me engano, lá do Travessão, que também as crianças não pagam absolutamente
nada. - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Vereador Sérgio Luiz Fink
(PMDB): Oi? - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Vereador Sérgio Luiz
Fink (PMDB): Está bem, mas isso também ele disse, é espontâneo. Presidente Eliane: A comunidade,
infelizmente, Sérgio, não tem como discutir, se não a gente vai [..]. Vereador Sérgio Luiz Fink
(PMDB): Não, gente. É espontâneo. Presidente Eliane: Infelizmente tem que respeitar o Regimento.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): É espontâneo. Que nem o Delmar disse que em Campo Bom
eles pagam R$ 20,00 (vinte reais), uns pagam R$ 30,00 (trinta reais), outros pagam R$ 40,00 (quarenta
reais); isso é normal. Nas escolas do Estado também não tem a contribuição do CPM? Tem, sempre
teve, a vida toda teve. Então, é muito difícil, é difícil para vocês, agora, não pensem que é fácil para
nós. Então, eu já, desde agora, adianto para vocês trazerem semana que vem os carnês do IPTU, daí a
gente senta junto, vamos pegar e avaliar cada um; e daí dá para fazer a conta de quanto vai dar com
os descontos que têm, com o abono; aí a gente vê com vocês como nós vamos fazer, se vamos
aprovar ou não vamos aprovar o projeto. E nós sempre temos que pensar que cidade que nós
queremos, se nós queremos que a nossa cidade continue com a educação, que continue com a
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saúde, se diz que está ruim, não é? Mas, com certeza, todo mundo que já foi salvo pelo Postão
também se lembra que, nós aqui em Dois Irmãos ainda conseguimos resolver muita coisa. Então,
depende de todos nós, que cidade que realmente nós queremos para o nosso futuro. Obrigado.
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Eliane, Secretário Léo, colegas
vereadores, a imprensa sempre presente, assessoria jurídica, e em especial toda comunidade aqui
presente. O ano está findando e nós vereadores mais uma vez, temos a responsabilidade de votar um
projeto muito polêmico. Talvez, bom para a administração, mas nem tão bom para a comunidade.
Enquanto que, nos Estados Unidos o Trump, presidente muito mal visto pela comunidade
internacional, mas já está cumprindo uma promessa: a de diminuir os impostos. E ele, nessa semana
passada, ele diminuiu com uma votação de 51 a 49, pelos representantes dos Estados Unidos, de 32
para 25%. Que bom. E aqui no Brasil é o inverso. Entra governo, sai governo, cada vez mais imposto
para o povo. Independente de partido. O PT também aumentou muito imposto nesse país, no Estado,
e, também deixou o governo estadual numa pior quando o Tarso Genro perdeu a eleição e
aumentou 70, 80% o funcionalismo público, parcelado por vários anos, e o Sartori assumiu essa
bomba. É muito errado isso. É errado. Mas, aqui no município, por que eu sou contra essa reavaliação
de imposto nesse momento? Como eu fui contra a taxa de iluminação pública, eu vou explicar o
porquê. O município é bom? É bom. Tem boas escolas, tem boas creches, tem uma boa educação,
tem uma saúde boa, investe bastante. Mas, eu acho que investe um pouco mal, também, o recurso.
Por que eu digo isso? Mesmo sendo vereador do PMDB, da base do governo, falo por mim, como
nas minhas últimas manifestações durante o ano passado e esse, eu penso que sou o único vereador
que estou combatendo que se faça um posto de saúde em qualquer bairro, em cada um dos bairros.
Por quê? O governo federal manda o dinheiro e a Prefeitura faz a obra; mas o governo federal não
paga, ele não paga os médicos, todos os médicos, ou, todo o valor. Não paga o funcionário que
precisa ali atender o telefone. É mais um carro naquele prédio público, o Postão seria, não é? Então, é
mais luz, é mais água. Então, o custo aumenta muito, e isso já venho há dois anos combatendo. Não
façam mais isso, vamos diminuir as despesas ao invés de aumentar. Porque daqui uns cinco, dez
anos, não vai ter prefeito municipal nenhum, mesmo que administre bem o município, que vai ter
condições de manter todos esses postos de saúde funcionando. Vamos fazer funcionar e deixar
funcionar e ampliar as coberturas desses postos que já têm, que já são muitos. Já são muitos, já é um
excesso de postos de saúde. Eu, quando vim em 86, tinha um posto de saúde e um postinho; hoje,
quantos que tem? Quase todos os bairros têm. Não é possível, nós não temos condições financeiras
para cobrir tanto custo nessa cidade. E, é ali que a administração pública está errando, e eu não sou
ouvido; não tenho vez e voz nem aqui na Câmara, e muito menos pelo Poder Executivo. Por isso que
eu sou contra. É o povo que é culpado de vinte anos não ser reajustado, anualmente ao menos uma
porcentagem para não dar aquele impacto assim de as residências aumentarem 50%, 100%, 200%,
ou, talvez, até 300%, não sei? É uma fórmula tão complicada esse projeto, que nenhum de nós
vereadores neste momento vai dizer quanto que vai custar “o meu IPTU"; eu não pago, porque eu
pago aluguel, mas o seu, seu, e de todos aqui, ninguém sabe. Hoje, eu não posso dizer se o IPTU do
Padeiro vai custar R$ 500,00 (quinhentos reais), ou vai custar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Eu não sei, foi colocado nas escuras. Agora, está certo o Paulo esse do Bela Vista, que falou. Está
certo Paulo, tem que fiscalizar sim, as obras que foram feitas nesses vinte anos para cá, e ninguém
paga nada, ou paga muito pouco. Esses têm que pagar, porque esses estão driblando a
administração pública e não pagando o que é correto. Agora, esse outro imposto aqui não, o povo
não tem culpa que todas as gestões que passaram não tiveram a competência de reajustar pelo
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menos um pouquinho a cada ano para não precisar correr o risco, agora, de dar um impacto tão
grande na conta [...] - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Vereador Elony
Edgar Nyland (PMDB): Na conta de qualquer um dos moradores e qualquer um [..]. E não estou
jogando para a torcida, estou sendo realista. E pode o PMDB até me expulsar do partido se quiserem,
porque da vez passada quando eu votei contra a taxa de iluminação pública houve isso. - (Neste
momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) — Presidente Eliane: A comunidade não pode
interferir, infelizmente. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Houve isso, e eu não me importo,
vou defender o que é correto. Horário dos funcionários, quando eu fui secretário dos serviços
urbanos, fui duas vezes contra; não gosto de ter meio turno. Por que é que os da privada não tem? E,
isso que é o salário integral para os funcionários públicos. Fui duas vezes contra a prefeita, e disse:
“Prefeita, se você colocar meio turno eu entrego o meu cargo.” E, agora, a toque de caixa o
funcionalismo público trabalhando meio turno e ganhando pelo turno inteiro. Então, esses equívocos
da administração que têm que ser ditos. Eu fiz duas indicações para recolhimento de lixo que
qualquer um de vocês pode colaborar, e eu já venho colaborando há um ano. Eu não coloco uma
casca fora de qualquer verdura, fruta, e tudo, porque isso dá um adubo muito bom. E a Prefeitura
tem condições de fazer. Eu fui falar com o presidente da cooperativa, ele achou uma excelente ideia,
mas não tenho vez e voz na administração. Parece que é mais fácil você corrigir imposto, ou atualizar,
do que tirar despesa. O presidente da cooperativa disse: “Vereador, a ideia é boa." É só separar, pegar
nas escolas e dizer: “Gente, vamos separar tudo o que é tipo de casca e verdura e levar lá para a
Usina. E temos espaço lá para fazer um adubo orgânico. Vamos economizar duas vezes: para
transportar esse lixo para fora e não precisar comprar o adubo fora, que é tão caro e se busca bem
longe da cidade. E os colonos iriam agradecer. Então, esse tipo de coisa as administrações não
pensam. Toda e qualquer administração, seja municipal, estadual, federal, só pensam é em aumentar
a receita, mas não se sabe de que forma. É justo esse reajuste? Até é justo, mas não é justo que um
morador pague neste momento pela incompetência de todos os governos que passaram, PMDB, PP,
PT. Ninguém conseguiu fazer. E não é o momento agora de querer punir quem não merece. Agora,
como o Paulo falou, quem construiu e não está pagando por aquilo sim; contrata dois fiscais, a renda
vai aumentar, talvez, mais do que punir todo mundo. Lógico, um dia tem que ser feito, mas
escalonadamente; 5% no ano que vem, 10% daqui a dois, três anos, e assim por diante, até corrigir
todo o valor. Não vai ter impacto nenhum. Todo mundo vai concordar, porque não é justo se um
paga R$ 100,00 (cem reais) e o vizinho do lado paga R$ 10,00 (dez reais). Não é justo. Mas, vamos
pensar para frente. Referente a creche, outros municípios não pagam, ou pagam muito pouco,
Delmar, porque é meio turno, daí, meio turno as crianças ficam em casa. Aqui não, é o turno inteiro.
Nesse ponto a administração está certa, tem que cuidar as crianças o dia todo. Agora, a
hidroginástica pagar para os idosos que têm condições, também não precisa. Se não é obrigado, não
paga. Transporte escolar [..]. Outra que eu estava me lembrando, o Prefeito Miguel pagou muito
mais acima da inflação para o funcionalismo público, e a Tânia quer concorrer e pagar muito mais; e
isso aqui está custando caro para vocês, nós estamos pagando o funcionários público bem acima da
inflação, além de ter anuênio, biênio, triênio. Se não tem um governo que tem coragem de tirar isso a
partir de agora, então coloquem um administrador. (Aplausos da plateia) Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite colega presidente, Secretário Léo, jurídico desta Casa, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal o Diário e o povo aqui presente. Pois é, como o colega Elony
veio falando, nos governos passados, em vinte anos não foram capazes de regularizar os terrenos e
loteamentos, as casas. O colega Filipin, há muito tempo eu ficava cuidando o que o Filipin falava, que
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os governos não eram capazes de governar Dois Irmãos. Eu tirei uma dúvida semana passada,
quando veio desses vinte anos, então, hoje, eu não tenho mais dúvida nenhuma que o que o Filipin
vinha colocando, ele falou a verdade. Não foram capazes de regularizar os terrenos e, agora, querem
que o povo pague tudo de uma vez só isso aí. Não acho justo, na crise que o Brasil vive; os
municípios, governo estadual, federal e os municípios vivem. O povo está cansado de pagar impostos
e mais impostos. Fui a favor do que? Esses dias atrás veio um projeto nesta Casa, daqueles R$ 2
milhões e 500 mil, para fazer o Postão 24 Horas e fazer as reformas no hospital. Isso eu fui a favor,
por quê? Isso o povo vai usar. Do que o povo usa eu sou a favor; nem que pague caro, mas o povo
está usando. Agora, o que não for para o povo usar eu não voto a favor. No momento não é o
momento. A crise é muito grande, como eu falei [..] o governo federal, estadual e os municípios
estão vivendo. Então, eu sou contra isso aí. Imagina, em vinte anos não fizeram, e agora, de uma vez,
querem que o nosso povo pague a conta. Falam muito do Natal dos Anjos, com certeza, é muito
lindo. Poucas cidades que têm um Natal tão bonito e a cidade tão organizada, arrumada. Mas, daí
chega o final de ano, como agora, está bem, o Natal é bonito, e daí quem que vai pagar a conta? O
povo. Sabe, sempre o povo paga. Então, por isso, que eu voto contra esse projeto hoje. É isso aí,
muito obrigado. (Aplausos da plateia) Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente da
Casa, Léo Buttenbender, jurídico, colegas vereadores, Jornal O Diário, Jornal Dois Irmãos e essa
comunidade aqui presente. Em primeiro lugar, eu quero homenagear esse povo que está hoje à noite
aqui presente. Que coisa mais bonita, que legal. Eu gostaria que toda segunda-feira tivesse essa
população nesta Câmara de Vereadores. Em primeiro lugar, ver a posição de cada vereador, analisar
o que eles falam, analisar quem está a favor do povo, quem está ao lado da comunidade e, quem
está ao lado para economizar. Quem vai economizar no município? Como é que se economiza no
município? A maneira de trabalhar, o jeito de trabalhar. Analisar quem fala a verdade, quem não fala
a verdade. Está bem? Então, assim, de meio dia eu estava escutando a rádio, a prefeita municipal
dizendo que o projeto de lei que nós íamos votar teria entrado na Câmara de Vereadores hoje pela
manhã [..] Presidente Eliane: Desculpa, sexta-feira. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Para os
colegas vereadores analisarem a maneira que está o projeto. Não é verdadeiro; não é verdadeiro.
Porque eu estava até às 11 horas e 05 minutos aqui dentro desta Câmara e o projeto não estava nas
minhas mãos. Aqui, a Casa mandou no meu face, está aqui, pelo whats. Tirei a cópia, está aqui.
Presidente Eliane: O projeto entrou sexta [...] Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Só que, o projeto
para nós analisarmos aqui [...] Presidente Eliane; E o anexo foi mandado [...] Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Desculpa, eu quero falar. Presidente Eliane: Eu só quero [...] Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Então, está aqui [...] - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) —
Presidente Eliane: Ordem! Ordem, se não eu vou parar a sessão! - (Neste momento houve a
manifestação da plateia. Inaudível) - Presidente Eliane: Aqui não é campanha política. A gente escuta
o vereador com respeito. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Olha aqui, o projeto entrou, o projeto
para eu analisar ele, entrou às 13 horas e 39 minutos da tarde. Então, quando a gente vai numa
tribuna, a gente tem que ter papeis e falar a verdade. Certo? Então, eu estou aqui para falar a verdade
e mostrar, que está aqui. Então, é o seguinte: A gente fica revoltado, a comunidade, eu duvido que
tem alguém a favor desse projeto. Eu duvido. E, eu peço a todos vocês que, no dia da votação vocês
estejam junto com os vereadores para votar esse projeto. Por quê? Eu estou sentindo uma maldade.
Eu estou sentindo uma maldade, que esse projeto não vai ser votado junto com a comunidade. Não
vai. Vai ser feito uma audiência extraordinária. Pelo que eu estou sentindo, vai ser votado só com os
vereadores. E vocês me cobrem se não for verdadeiro. Eu quero que a comunidade esteja presente,
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eu quero que a comunidade diga quanto que vocês podem pagar. Certo? Eu vou tirar uma ideia aqui,
para vocês terem uma ideia, um terreno que ele está desatualizado sim, está desatualizado, todo
mundo sabe que está atualizado, parabéns ao Elony, parabéns ao Paulo, está desatualizado, só que, é
o seguinte: vai ter uma redução, como o Sérgio falou, de R$ 20 mil, R$ 10 mil, tudo bem, tranquilo.
Certo? Só que, assim, o meu terreno está desatualizado, o meu também está desatualizado, como os
dos demais está desatualizado. Só que, é o seguinte: nós temos que saber quantas vezes mais nós
vamos pagar. E, vamos pagar tudo em um soco só. Sou contra. Conforme está desatualizado o
terreno, vinte anos levaram para, agora, nesse pior momento que nós vivemos, colocar num soco em
cima de nós. Isso não é justo, isso não é certo. Então, eu digo para vocês, levem vinte anos, agora,
para atualizar ele; ou um pouquinho em cada ano, para esse povo todo de Dois Irmãos não sofrer
para pagar a conta toda de uma vez. Não é justo, gente. Não é justo pegar o povo desprevenido.
Qual é o Natal que nós vamos ter? Qual é o final de ano que nós vamos ter? Aonde que nós vamos
viajar? Em cima dos impostos. A nossa viagenzinha programada vai aqui. Nós temos que economizar
ele, porque se não, nós não podemos. Então, é assim, gente, não precisava essa polêmica, não
precisava todo esse povo estar aqui. Agradeço muito, parabéns por vocês terem vindo, eu gostaria
que toda segunda-feira vocês viessem para ver o posicionamento de cada um, para ver [..]. Nós
precisamos, colega Juarez, Tânia e demais, o Vice-Prefeito Jerri, analisar aonde é que pode ser
economizado no município; diminuir CCs, diminuir algo. Muita gente para pouco serviço. É isso que
eu digo para vocês. Vamos analisar, vamos fiscalizar, vamos colocar em prática. Será que não tem
gente demais aqui, será que não tem aqui, o que nós podemos economizar? Vamos analisar, vamos
correr atrás; mas não vamos fazer esse tipo de coisa. O povo está de saco cheio de pagar a conta.
Nós não podemos mais pagar a conta, gente. Nós temos que nos unir, nos afirmar, e dizer: “Vocês
vão economizar para não precisar jogar tudo em cima do povo.” Isso vem já desde Brasília. Então,
Dois Irmãos está começando a ficar já a mesma coisa? Será que é assim, gente? Não é assim. Lá em
cima eles fazem reuniões separadas, será que aqui em Dois Irmãos vão fazer também? Não vão unir o
povo para discutir? Nós temos que unir o povo. E, assim, eu estou falando isso porque nós, na
semana que vem, vamos ter uma reunião aqui para discutir sobre a presidência da Casa, vai ser
trocada a presidenta, que cada ano troca, não é? Segundo o que eu sei, cada ano troca. Então, nós
vamos trocar. Quando é que nós vamos votar esse projeto? Colegas vereadores, quando? Presidente
Eliane: Nós temos 30 (trinta) dias. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Temos 30 (trinta) dias. Vai ser
feito uma audiência extraordinária, aonde o povo não vai estar junto. Presidente Eliane: Nós
podemos convocar dia 18, e, depois [...] Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Aonde o povo não vai
estar junto. - (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio, dizendo que antes da
eleição da Mesa Diretora 2018, é feita a votação dos projetos. Inaudível) - Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Então, tranquilo. É isso que eu queria [..]. E eu peço aos vereadores, peço a toda
administração do município, que seja feita a votação com todo o pessoal junto. O povo tem que
dizer: "Nós podemos pagar dessa maneira”, ou “não.” Nós precisamos que a população diga: “Nós
queremos pagar, mas não queremos pagar numa pegada só.” Nós não queremos pegar: “Ah, paga
aqui. Rala-se! Vá trabalhar.” Não, não é assim. Nós temos que analisar, planejar, para ver como é que
nós vamos pagar; porque neste momento nem eu iria conseguir. É muito, gente. Nós vamos pagar
quatro vezes a mais. Isso não é mentira. Porque o meu terreno, ele tem uma defasagem grande, o
terreno de muita gente tem uma defasagem grande; então, se nós vamos colocar, atualizar ele, nós
vamos pagar o pato, gente. Nós temos que analisar para aumentar ele de ano a ano e não tudo de
uma vez. Meu muito obrigado. (Aplausos da plateia) A Presidente Eliane solicitou que o Vice-
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Presidente Paulo Gehrke assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra em tribuna.
Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite vereadores e toda comunidade aqui presente. Na verdade,
o que eu queria colocar antes é que, o projeto entrou dia 1º, mas a Prefeitura Municipal, dentro das
tabelas de valores, ela viu que, na hora da digitação tinha alguns equívocos. Por exemplo, na rua,
vamos pegar aqui a Rua dos Plátanos, ao lado a Rua Jacarandás, uma tinha o valor de R$ 600,00
(seiscentos reais), a outra tinha só R$ 400,00 (quatrocentos reais). A Irineu tinha R$ 600,00 (seiscentos
reais), logo acima ali na São Miguel tinha R$ 400,00 (quatrocentos reais). Então, não tinha lógica,
então, eles pediram a tabela de volta; mas o projeto entrou sexta. Bem, quanto a questão, também,
da atualização, acredito que é muito fácil alguns discursos, até do Elony; o Elony não foi em nenhuma
reunião. O Paulo Fritzen foi, o Vereador Paulo Fritzen foi, Vereador Paulino foi, para tentar
compreender, como a gente fez, todos nós fizemos. O Elony não. O Elony, por ele, eu vou na casa de
vocês como fiscal, meço a casa, e triplica, quadriplica, lá sei eu quantas vezes; mil vezes. Porque tem
moradores aqui que tinham uma casa popular de 60m?, e, hoje, graças a Deus, com o seu trabalho,
eles têm o dobro. Se a Prefeitura for lá medir aquela casa vai ser muito mais. Era assim que eu tinha
entendido, que iria ter uma foto aérea, e aí iriam tirar foto da nossa casa, iria aparecer a casa do
cachorro, telhadinho de jardim, tudo. Não é. E sim, como o Sr. Paulo falou. Se o meu filho comprou
um terreno de R$ 15 mil e, hoje, ele vale R$ 65 mil, R$ 56 mil, é sobre esse valor. O que nós
vereadores também estamos propondo, que a alíquota de 1% diminua para 0.8; justamente onde
todos os discursos entram; que nós não pagamos de uma vez só [...], o medo de outros prefeitos que
não foram apontados. A prefeita, hoje, ela está respondendo para o Tribunal de Contas. As contas
dela não vão ser aprovadas. Com essa reprovação das contas, não vem mais recursos federais e nem
estaduais. Nós, vereadores, também podemos decidir em não aumentar. Mas, nós temos vários
secretários aqui, talvez, esteja aqui de obras, serviços urbanos; nós temos aqui a chefe lá da
Assistência Social, nós temos a Anelise, que muitos procuram, que todo mundo gosta pelo
atendimento que ela faz, ela escuta a gente. Mas, assim, tem crianças aqui; eu dou aula em escola, eu
peço que todos aqui presentes que têm face, que colocam as coisas no jornal, ninguém aqui rouba.
Ninguém aqui rouba. Eu nem ganhei o meu salário do Estado ainda, mas, mesmo assim, eu não vou
na casa de vocês roubar nada. A prefeita a gente tem que respeitar também, ela tem filhos. A gente
sofre porque nós também pensamos para frente. Os nossos vereadores, que se nós votarmos contra
ou a favor, saibam que, os trezentos e poucos dias do ano nós já votamos tudo a favor da população;
começando em saúde, transporte, em creche, em limpeza de rua, em que recolham o nosso lixo, em
que façam pavimentação, tudo. A gente não sai de casa, a não ser que vocês ainda morem em uma
rua que não tem iluminação pública, mas o lixo passa lá. Não tem uma coisa. Na administração
passada, eu perguntei ao Adão, que era o contabilista quanto eu custava por dia. Eu como moradora
e Dois Irmãos. R$ 5,00 (cinco reais) por dia. Hoje, atualizando 2012 para cá, vamos supor que seja R$
6,00 (seis reais) por dia. Um morador custa aos cofres públicos. Na época, era R$ 5,00 (cinco reais).
Então, quando a gente vem aqui dizer que é contra, sim, mas todo contra, também, eu preciso saber
que, muitas coisas que têm em Dois Irmãos, e nós temos funcionários aqui de Sapiranga, e eles
dizem assim: “15 quilômetros e você vê uma cidade totalmente diferente, que tem cordão pintado,
que tem a calçada limpa, que tem calçada arrumada, que tem casas arrumadas.” Ou seja, 15
quilômetros. Quem vai para Estância Velha também tem outra cidade. A administração de Novo
Hamburgo fechou buracos e limpou a cidade. Dois Irmãos, quando falam do Natal dos Anjos, por
que as pessoas vêm para cá? Por que nós viemos morar para cá? Só eu e o Vereador Léo nascemos
aqui em Dois Irmãos. O Vereador Léo, hoje, pertenceria até a Morro Reuter, mas nasceu aqui. - (Neste
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momento houve a manifestação do Vereador Léo. Inaudível) - Presidente Eliane: Nós ficamos felizes
porque Dois Irmãos cresceu com a mão de obra, de todos os municípios que vieram para cá. Hoje, se
discute e é o que a prefeita colocou na rádio, o que o Tribunal de Contas apontou. Que nós estamos
defasados sim, na questão quando eu compro um terreno que custou, na época, R$ 5 mil na planta,
e, hoje, eu paguei R$ 100 mil. A discussão é essa. Vai custar para alguns? Sim. Os aposentados,
muitos estão isentos, outros, nós já calculamos que estão mais ou menos dentro do valor, se nós
colocarmos o percentual de 1.0 para 0.8, para ajudar a população. A gente não quer castigar
ninguém. A Prefeitura não quer. Nós diariamente as pessoas nos ligam, de forma, às vezes, agressiva,
outros querendo entender. Então, a gente foi em busca de muitos exemplos. Eu até encontrei um
material da FADI, de 2008. Em 2008, o município passava R$ 600 mil por ano, hoje, são R$ 5 milhões
e 400 mil. Na época, eram 400 (quatrocentas) crianças, hoje, são 760 (setecentas e sessenta). Tinha
100 (cem) funcionários, hoje, tem mais de 400 (quatrocentos). Então, esse mesmo IPTU cobrado em
2008, ele é cobrado, hoje, sobre R$ 5 milhões e 400 mil. Que eu sou a favor, eu quero pagar cada vez
mais? Não. Eu pago imposto de renda de R$ 7 mil; eu trabalho em três escolas, de manhã, de tarde e
de noite. Eu não quero pagar o meu imposto de renda tão alto. Mas, no momento que eu pago eu
sei que, também, eu posso adquirir um bem, porque eu ganho mais. No momento que eu pago
sobre um terreno o IPTU de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), é porque eu tenho um imóvel de
R$ 70 mil, R$ 80 mil. Tem pessoas em Dois Irmãos, que são naturais daqui, ou, que vieram há mais
tempo para cá, e já têm bastante bens, e elas estão muito preocupadas sobre o que vão pagar. Aí,
uma pessoa da minha família disse: “Sim, eu herdei muito; agora, eu vou pagar sobre isso.” Porque
quem não tem, também não vai pagar. E a questão é, se nós aqui decidirmos, e não é como o Paulo
Fritzen colocou, o vereador, com todo respeito, a sessão, ela nunca é às escondidas, está bem? A
sessão, a última sessão do ano, no calendário normal é semana que vem, nós temos 30 (trinta) dias
para discutir o projeto e aprovar. O projeto pode entrar em tramitação no dia 18, que é daqui a duas
semanas, como pode entrar num outro dia da semana. E, nós temos aqui a imprensa que sempre
divulga quando é a sessão. Ninguém quer esconder nada de ninguém, e, ninguém nem precisa. O
que nós precisamos é entender a fórmula, como eu vou pegar o meu IPTU em casa e calcular. Lá na
minha rua o valor, eu moro na Estrada Campo Bom, lá foi avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais) o
metro. Já lá no São João, vai estar de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), R$ 100,00 (cem reais), R$
200,00 (duzentos reais), depende se eu tiver na parte nobre ou não. Então, cada um vai ter que pegar
a sua rua. Lá no Bela Vista é R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na maioria das ruas. Pega aquele, o
seu carnê, multiplica vezes 150 (cento e cinquenta), e faz aquele 0.8. A melhor forma de nós
chegarmos num consenso antes, para ninguém brigar primeiro sem entender, é tentar entender.
Tentar entender não quer dizer que eu tenha que aceitar, e sim, entender antes de levantar muitas
das discussões que não são realidade. Seria isso, muito obrigada. A Presidente Eliane reassumiu os
trabalhos da Mesa. - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Presidente
Eliane: Convido a comunidade a se manter em silêncio. Agradeço a compreensão. Vereador Paulo
César Quadri (PMDB): Em primeiro lugar, agradeço a presença de todos. Isso chama-se democracia.
Nem todos os vereadores aqui pensam igual. Isso é importante também. Fala-se vinte anos sem
reavaliação, só que, agora, neste momento, não é a prefeita ou os vereadores que estão querendo
uma reavaliação. - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) - Vereador Paulo
César Quadri (PMDB): Quem está querendo é o Tribunal de Contas do Estado, que esteve aqui
reavaliando os papeis na Prefeitura, e disseram: “Isso não é possível, vinte anos sem reavaliar.” “Não é .
possível alguns pagando mais, outros pagando menos.” Então, gente, falaram muitas coisas, ficou
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pouca coisa para a gente falar. Isso veio de cara uma multa para a prefeita e o aviso: "Se não
tomarem providências, não mais aprovaremos as contas de Dois Irmãos.” E, Dois Irmãos, hoje, quer
queiram ou não queiram, se querem misturar politicagem no meio, para mim, tanto faz, é uma das
melhores cidades do Rio Grande do Sul, hoje. Isso só não vê quem não quer. É ônibus transportando
crianças, é creches, é saúde, isso é um dever do município, é um dever do Estado. Porém, o dever do
Estado não está sendo bem cumprido porque estão mandando cada vez menos dinheiro para Dois
Irmãos. Sobre a reavaliação, eu também tenho propriedades, eu também tenho que pagar mais,
meus familiares têm que pagar mais. Agora, o Paulinho Quadri, que está aqui, jamais vai fugir da
responsabilidade com medo de ganhar ou perder votos. Eu tenho cinco mandatos consecutivos, eu
sei o que eu faço. Eu quero continuar que as crianças tenham suas passagens, tenham suas creches,
que as crianças tenham sua alimentação, e isso não vem de graça. Isso vocês pais pagam os impostos
para os nossos filhos. E, outra coisa, eu falo com toda tranquilidade, falaram em Campo Bom, o meu
neto é de Campo Bom; falaram lá que aqui arrecada coisa, eu fui numa festinha da creche do meu
neto no final de semana para arrecadar fundos. Outras cidades não me interessa, me interessa aqui,
que aqui nós moramos. Então, não venham com conversa que só o Município de Dois Irmãos faz isso
ou aquilo. Não! Eu viajo muito, eu sei o que eu estou falando. Podem falar o que quiserem de mim,
mas uma coisa ninguém vai falar: eu tenho honestidade, e quando eu for votar esse projeto, eu vou
votar pensando no povo de Dois Irmãos, nas crianças de Dois Irmãos, na saúde de Dois Irmãos. E vou
dizer para vocês com toda tranquilidade: Posso receber vaia aqui, se fosse hoje, meu voto era
favorável, porque eu também estou pagando, não é só vocês. Então, nós não podemos fugir da
responsabilidade. Eu não quero pagar, mas eu tenho que pagar. Agora, quanto vai ficar, ainda eu não
sei, vamos estudar. Então, gente, não levem para o lado; tem vereadores aqui, que eu digo na cara,
politiqueiros. Eu não sou disso, eu quero falar a verdade, então, eu estou abrindo o meu voto já, sem
medo e sem nada; porque eu sou um chefe de família, nós temos uma empresa e nós soubemos o
quanto custa os impostos. E não vamos deixar cair Dois Irmãos, se depender de mim, nunca.
Obrigado. - (Neste momento houve a manifestação da platéia. Inaudível) — Presidente Eliane: Com
licença; com licença. - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) — Presidente
Eliane: Pessoal, respeitem as opiniões. - (Neste momento houve a manifestação da plateia.
Inaudível) - Presidente Eliane: Com todo respeito. - (Neste momento houve a manifestação da
plateia. Inaudível) — Presidente Eliane: Mantenham o respeito que vocês têm, vocês são senhores e
senhoras dignas. - (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível) — Presidente Eliane:
Com todo respeito. Muito obrigada. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, a Senhora
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito,
Presidente Eliane: Como foi colocado, o projeto de IPTU não será votado hoje, e, também, o
orçamento do ano também não. Nós até já tinhamos decidido antes, o orçamento não será votado
hoje, em respeito ao Joracir Filipin que também fez emendas junto aos colegas dele, até para discutir
as demais emendas dos colegas. Está bem? Então, esses projetos hoje, não entram em tramitação.
Talvez, algumas pessoas vão sair no intervalo, novamente, nós vamos ter sessão semana que vem, a
ordinária, onde é votado sim, o presidente, mas antes da votação do presidente são votados os
projetos. Caso, não se vote o projeto do IPTU na semana que vem, temos dia 18 ainda, e durante a
semana do dia 20. Em seguida, a Senhora Presidente passou à Ordem do Dia: A Senhora Presidente
encaminhou o Projeto de Resolução nº. 10/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, a Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, DE 1º DE DEZEMBRO DE
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2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS.” Justificativa: A presente proposição apresenta a nova redação do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores, pretendendo atualizar as disposições que norteiam os trabalhos
da Câmara de Vereadores, seja inserindo no corpo do mesmo regras esparsas criadas através dos
anos em Resoluções individuais, ou mesmo regrando situações já existentes em consonância ao que
é previsto na Constituição Federal. Entre as principais mudanças, destacam-se: - Possibilidade de uma
reeleição ao mesmo cargo da Mesa Diretora; - Criação das Comissões Permanentes de Ética e Decoro
Parlamentar e Orçamento e Finanças e extinção da Comissão Representativa; - Proposições que não
dependam de deliberação em Plenário serão assinadas somente pelo seu autor, não mais figurando o
nome dos 9 vereadores; : Regramento para a apresentação de Moções e limitação anual quanto ao
número por vereador; - Requisitos para homenagem de Cidadão Honorário; - Disposição sobre
transmissão em tempo real das sessões; - Possibilidade de supressão de espaços destinados às falas
dos vereadores através de requerimento a ser aprovado em plenário; - Regramento quanto ao
andamento dos trabalhos quando da convocação de secretário, diretores de autarquias e órgãos
equivalentes, e das audiências públicas; - Tribuna Popular e suas regras; - Regramento para cessão de
utilização dos espaços da Câmara; : Previsão de Comissão de avaliação, arquivamento e eliminação e
documentos em caráter permanente, cujos integrantes são servidores efetivos da Câmara; - Previsão
de Comissão de inventário de bens do Legislativo, cujos integrantes são servidores efetivos da
Câmara. O Vereador Léo Buttenbender (Presidente da Comissão Especial da Nova Redação do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos), usou o espaço para
discutir o projeto de resolução. Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, Presidente Eliane: Os projetos
para semana que vem são os projetos de lei 123, que é sobre o imposto de propriedade predial e
territorial urbana; ele fica na Casa, está bem? Justamente para nós, cada um de vocês, e nós mesmos
pegarmos o nosso IPTU, olharmos a nossa rua e o bairro que a gente reside, fazer o cálculo. Nós
vamos indicar, eu já conversei com o Sérgio, o Paulo Quadri, o Paulo Gehrke, Vereador Léo, Vereador
Elo eu não sei se aceita ou não, de reduzir a alíquota que, hoje, uma é de 0.5 e a outra é de 1.0. Essa
de 1.0 diminuir para 0.8, justamente por quê? O Tribunal nos obriga sim, a atualizar, mas nós
podemos mexer nessa alíquota. Porque concordamos que vinte anos muitos prefeitos que passaram
não tiveram a coragem de mexer em tempo hábil, e, agora, a gente é obrigado a aceitar dessa forma
como vem, não é? Mas, nós podemos sim, mexer na alíquota. Ainda, em cima dessa alíquota, vamos
supor que o meu terreno lá eu pague R$ 1.000,00 (um mil reais) de IPTU, em cima daquele terreno eu
tenho 16% da minha casa; se eu pago o IPTU da casa de R$ 1.000,00 (um mil reais), eu tenho 30% de
desconto. Então, alíquota diminui, já vai reduzir o valor do meu IPTU e, em cima dessa alíquota,
depois, no valor total, eu ainda, se eu tiver condições, eu tenho 30% de desconto e 16% de desconto,
que vocês ganham normalmente. Então, durante a semana, nós aqui da Câmara, eu vou pedir para as
funcionárias tentarem colocar na internet a tabela de valores. Quem puder acessar, acessa, para vocês
poderem mais ou menos terem já o valor próximo do IPTU; e, tragam ideias durante a semana [...]. -
(Neste momento a assessoria informou a Presidente Eliane que o Projeto de Lei nº. 123/2017 já está
disponível no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores
de Dois Irmãos) — Presidente Eliane: O projeto inteiro? - (Neste momento a assessoria informou a
Presidente Eliane que o Projeto de Lei nº. 123/2017 já está disponível no SAPL — Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos) — Presidente Eliane: O
projeto inteiro já está disponível no site da Câmara. Está bem? Desculpa, vereadores, eu utilizar o
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espaço, mas eu acho importante, já que temos tantas pessoas aqui. Hoje, dá para acessar no celular,
ou, quem não tem, peça ao seu filho, ao neto acessar a página da Câmara, ou mesmo da Prefeitura,
vai estar lá. Tentem chegar na rua de vocês, está bem? Peguem aquele valor, calcula sobre os metros
quadrados, tira aquele 1%, coloca para 0.8 [..]. E, quem ainda tem dúvidas, durante a semana
procurem a Casa, procurem os vereadores, procurem, quem sabe, até a própria Prefeitura para
esclarecer, como eu disse. Está bem? Nós não vamos colocar em votação, talvez, nem na semana que
vem, justamente porque eu acho que as coisas têm que ser bem claras sobre o que eu vou pagar e,
no total, o que todos nós receberemos em contrapartida, não é? Todos os dias a gente ganha em
contrapartida. Mas, é um valor, talvez, alto, alguns ficam próximos, alguns vão aumentar. Isso nós
temos noção que vai acontecer. Está bem? - (Neste momento a assessoria informou a Presidente
Eliane que o Projeto de Lei nº. 123/2017 já está disponível no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos) - Presidente Eliane: Está disponível
no SAPL o projeto, isso? - (Neste momento houve a manifestação da assessoria. Inaudível) —
Presidente Eliane: Mas dentro da página da Câmara de Vereadores, não é? - (Neste momento houve
a manifestação da assessoria. Inaudível) — Presidente Eliane: Está bem, então, é o Sistema de Apoio
ao Protocolo [...]- (Neste momento houve a manifestação da assessoria. Inaudível) — Presidente
Eliane; Ao Processo Legislativo. É ali que a gente vai encontrar. Qualquer coisa, liguem aqui para a
Câmara, é 1903. - (Neste momento houve a manifestação da assessoria. Inaudível) - Presidente
Eliane: 05, desculpa. 3564.1905. Quanto mais nós esclarecermos e ficarmos com clareza, nós
podemos, também, tomar decisões mais corretas, independente se ela for sim, ou, se ela for não. A
Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PT): Bom, estou usando de novo esta tribuna, novamente. Eu estava vendo, escutando a Eliane falar,
o que a população quer saber? A população quer saber o parcelamento, o valor que cada um vai
pagar. Só que, o valor que cada um de nós vai pagar, é dividido, é baixado, tem um valor comparação
de R$ 10 mil, o terreno vai parar lá em R$ 70 mil, R$ 80 mil. R$ 20 mil ele vai ser diminuído; vai ser
uma redução de R$ 20 mil; vocês dividem o restante em uma parcela, aí vocês já vão saber quanto
que vocês vão pagar. É isso que eu venho nesta tribuna, defender o povo para que seja analisado
para pagar em mais vezes. Em vinte anos, conforme foi feito, em vinte anos não teve nenhum
reajuste nesses vinte anos; então, que seja agora, reajustado em vinte anos. É isso que eu estou
pedindo. Eu quero que o povo não pague essa conta 'de uma vez por todas." Nós precisamos pagar
ele parceladinho, nós precisamos sim, atualizar os nossos terrenos, só que, não de uma vez. Nós
vamos pagar todo ele em um soco. Então, não adianta nós falarmos aqui: “Ah, porque isso, porque”,
não! Nós temos que analisar como que nós vamos pagar. Não é só de uma vez. Nós queremos pagar
ele em dez, quinze, vinte anos. É isso que nós queremos pagar ele. Porque demoraram vinte anos
para atualizar, então, nós queremos parcelar ele em vinte anos. É isso que nós queremos. Então, é
assim, o povo não tem condições. Não adianta querer aprovar esse projeto. Colegas vereadores, nós
temos que analisar, nós temos que ver, a população não tem condições. Não tem condições do povo
pagar, o povo não vai pagar novamente. Vai pagar parceladinho então. Vamos analisar os vinte anos,
quinze anos, dez anos, como é que fica bem para o povo. E, eu quero que essa votação seja feita, eu
peço a todo o povo do município, aos colegas, a prefeita, que faça junto com a população. Vamos
dialogar junto com o povo como é que fica bem. Meu muito obrigado. (Aplausos da plateia) Vereador
Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhora presidente, pessoas, quero agradecer pelo respeito que estão
tendo com nós. E não é ruim, Vereador Paulo, a sua proposta. Não é ruim. Só que, nós vamos ter que
pegar, fazer então, senhora presidente, uma consulta para o Tribunal de Contas, se o Tribunal de
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Contas nos permite que seja feito isso. Se o Tribunal de Contas nos permitir que seja feito isso, não
vejo problema. Porque, olha, eu não estou aqui para fazer um discurso para bonito, eu tenho que
fazer um discurso em cima do que diz a lei. E até, as pessoas perguntam também: "Por que agora?” A
prefeita ganhou a notificação dia 10/08/2017, e isso é o relatório da prestação de contas dela do ano
de 2015. Diz o seguinte: “Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: A Segunda Câmara,
por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentados, decide:
a) impor multa de R$ 1.000,00 à Senhora Tânia Terezinha da Silva, face às inconformidades destacadas
nos autos, fortes nos artigos tal, tal, tal; extrair uma Certidão de Decisão com eficácia Executivo, caso
não cumprida a decisão e decorrido o prazo regimental para recolhimento do valor da multa; julgar
regulares as Contas do Vice-Prefeito Jerri; julgar regulares com ressalvas as Contas da Gestão da
Senhora Tânia Terezinha da Silva, Administradora do Executivo Municipal no exercício de 2015; letra e)
recomendar ao atual gestor que corrija e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos, bem
como, que sejam verificadas em futuras auditorias, as medidas implementadas nesse sentido [...].”
Então, infelizmente, não é como a prefeita quer, não é como os vereadores querem, e não é como
vocês querem. Inclusive, o Ex-Prefeito Miguel, com todo respeito, e foi imposta também, ele pagou
no final de [...], ano passado, 2016, R$ 15 mil, quase R$ 15 mil de multas que o Tribunal impôs para
ele. E ele teve que pagar do bolso dele, como também teve que pagar os advogados do bolso dele. E
esses R$ 1.000,00 (um mil reais) também saiu do bolso da Tânia. Então, com muita tranquilidade,
qualquer um desses vereadores que assumirem a Prefeitura, se eles não fizerem a correção,
infelizmente, o patrimônio todo deles vai. Porque tem um ex-político aqui da nossa cidade, que por
uma coisinha de nada, em respeito a ele, ele foi vereador desta Casa, ele já é falecido muitos anos,
ele até dois anos atrás estava com a penhora da casa dele. Aí pagaram a multa que ele teve, aí saiu a
penhora da casa dele. Infelizmente, essa é a responsabilidade também do administrador público. Não
é, muitas vezes, como a gente quer. Infelizmente, essa é uma verdade. Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Mais uma vez, boa noite a todos. Eu sei que a comunidade vai respeitar a votação dos
vereadores, independente de ser aprovado esse projeto ou reprovado; mas, tudo indica que vai ser
reprovado esse projeto, com certeza, porque o povo já se manifestou nas ruas, os vereadores sabem
que é um projeto que deve ser menos oneroso. O Tribunal de Contas, quem é o Tribunal de Contas?
Eu tenho quatro mandatos. O Tribunal de Contas político. Hoje, um deputado não se elege e está lá
encostado no Tribunal de Contas do Estado. Amigos dos deputados, a maioria é cargo político. E aí, o
Tribunal de Contas, quem são eles para virem exigir que se aumente a receita? O Tribunal de Contas
também tem que, principalmente, ver as despesas do município e apontar: “Opa, aqui pode reduzir,
aqui pode subir, aqui pode [..].” É muito mais importante o Tribunal de Contas vir e apontar as
despesas que, muitas vezes, são feitas maiores do que o município tem passos a dar, como já
comentei antes o aumento superior sempre das empresas privadas, que dão o aumento real a cima
da inflação, quando lá na frente o dinheiro vai fazer falta; e, pelo jeito, já está faltando. Repito de
novo: por que pagar para os funcionários públicos anuênio, biênio, triênio? Gente, isso acumulado
em dez anos, isso é um valor muito alto. — (Neste momento houve a manifestação da plateia.
Inaudível) - Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): A lei federal diz isso. Está bem, mas então,
vamos nos unir junto aos deputados e derrubar isso a nível nacional; mas a municipal nós podemos
fazer. O prefeito pode sim, a partir de agora, tem outros municípios que fizeram, tirar os anuênios,
biênios, triênios, a partir de agora. Os direitos adquiridos dos que já têm, deixa, os direitos
adquiridos; porque se não, o Tribunal de Justiça vai dar ganho de causa. Não vai ser penalizada a
prefeita se for derrubado esse projeto, porque demos aval disso. Tanto que, em doze, ou nda
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anos atrás, nós derrubamos, eu fui [..], aliás, oito vereadores, inclusive, da situação derrubaram o
projeto da iluminação pública por unanimidade; ou um vereador votou a favor, não sei; derrubamos
o projeto, que o Juarez Stein era o prefeito, e não foi penalizado. Assim, também, não vai ser
penalizada a Tânia se nós vereadores derrubarmos o projeto. Tudo bem, ela entra com o projeto, tem
que entrar, veio apontado, entra, mas não pressionar, ou querer obrigar o vereador a votar contra a
sua opinião, o que você acha correto. A Reforma de Providência deveria ter sido feita há muito
tempo, agora o governo quer salgar o povo com a reforma da previdência. Por quê? Porque os
governos anteriores também não fizeram. Se os governos anteriores tivessem feito a reforma da
previdência, hoje, poderia se trabalhar uma reforma para o povo em torno de 50, 52 anos, e não 60,
65. Porque muita gente se aposentou com 36, 37, 38 anos, e também não é justo. E, nós todos
estamos pagando essa conta dos que se aposentaram cedo. Ali que está, quando os governos são
incompetentes de fazer as reformas na hora certa, estoura um dia para a Câmara de Vereadores e
para os próprios prefeitos que, um dia, também já foram vereadores nessa cidade. Por isso que eu
repito: sou contra. E a presidente me provocou antes, citou o meu nome, então, eu vou lhe responder
presidente: sou a favor sim, de fazer aquilo, porque aquilo é justo. Por exemplo, você falou um dia na
tribuna da Câmara, que o seu pai aumentou um monte de vezes a casa e a Prefeitura não estava
cobrando; ele também não foi lá na Prefeitura dizer: “Eu ampliei a minha residência.” E é justo ele
pagar como meus parentes e parentes de outros que estão aqui, se ampliar. Aí, a culpa é do povo.
Agora, querer aumentar numa pegada só e pegar todo mundo, que se vinte anos não foi feito, aí não
é culpa do povo, aí é irresponsabilidade dos [...], até dos legisladores que podiam, temos que fazer
uma meia culpa de ter atualizado isso de vinte anos para cá, ou ter questionado: "vamos cobrar um
pouquinho agora para não cobrar tudo numa conta só.” Então, seria isso. Obrigado. (Aplausos da
plateia) Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações
finais da Presidente: Antes o Vereador Sérgio deu um texto para ler, acredito que cabe a todos
repensar. “Superar as ideias prontas e entender os valores de quem pensa diferente é o primeiro
passo para um debate político e mais adulto do país.” Quando o colega colocou que votou a favor da
iluminação pública, ele não estava, se quer, na sessão. Então, a gente não é de colocar, expor colegas,
mas a gente tem que ser verdadeiro, quando as coisas não são faladas de forma verdadeira. Assim
como, o projeto entrou na sexta-feira, hoje de manhã cedo, oito e pouco da manhã, a Prefeitura
pediu para trocar as tabelas que tinham alguns equívocos; ainda bem que, na sexta-feira já viram que
tinha alguns números digitados errados, e corrigiram. Esse debate, hoje, foi muito importante vocês
terem vindo, vocês foram extremamente educados. Durante a semana nós temos essa tarefa de olhar,
pega o seu carnê, faz o cálculo, vá atrás, discuta de novo em casa. Meus pais e minha família também
param, pensam e querem saber do projeto, e trocam ideias comigo; assim como, o telefone não para,
as pessoas ligando ou mandando mensagem, quem tem e-mail também. Nossas reuniões, tanto de
partido, também há divisões, mas em primeiro lugar, cada um precisa, como dois cidadãos, hoje,
colocaram, colocar as suas ideias, mas não só ideias, trazer soluções. Hoje, o Tribunal de Contas está
apontando; que solução nós temos? Não é? Isso que nós precisamos pensar agora, todos nós que
estamos aqui, independente se eu tenho uma casa, ou, se eu moro de aluguel. Que tem aluguéis que,
esse aluguel, o que aluga paga o IPTU, não é? É nós discutirmos. É uma discussão que pode render
três semanas, mas em três semanas nós todos pensando juntos, sem perdermos. Sabendo que, hoje,
nós temos várias coisas, antes mesmo a Secretária da Saúde estava aqui: “Olha, me ligaram para
pegar uma pessoa”, eu não sei se era no posto ou era no hospital, sabendo que tem familiar na
família que janta nos melhores restaurantes de Dois Irmãos, sabe, sai nos melhores locais aí da
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sociedade, e aí? Eu ligo para ela e digo: "Olha, quem sabe, ao invés de você comer lá um churrasco,
você pega aí o seu pai, ou o seu familiar lá no posto.” Não, empurra para a Prefeitura. Quem paga?
Todos nós aqui sentados. Então, essas questões todas, todos os serviços públicos nós pagamos. E,
muitos desses serviços nós temos que saber também que, se a corda apertar, tiver que cortar, todos
vão estar também favoráveis? Isso tudo nós estamos discutindo, isso tudo nós estamos colocando no
papel. E não é a Tânia, como alguns dizem, que até, às vezes, chegam assim, a baixar demais o
respeito pela pessoa Tânia; vamos colocar todos nós como gestores, não é assim que a gente tem
que ser. Mas colocar, se eu não contribuí lá na escola com a contribuição espontânea, outros dez
contribuíram, a escola está se mantendo porque outros dez pagaram. Há distorções aqui, o Sr. Vianei
também veio colocar, há distorções. Isso a Prefeitura sabe. Mas, também, se colocou em discussão se
caso tivesse que tirar uma foto aérea, nós, população de Dois Irmãos, não iríamos pagar mais? A
conclusão que os engenheiros chegaram foi que, se o Tribunal de Contas apontasse fazer uma
atualização em cada imóvel, nós iríamos pagar muito mais do que, talvez, essa discussão que está
sendo aberta, hoje, pelo apontamento que se fez. Então, assim, ninguém aqui sai tranquilo, a
Prefeitura também não está tranquila, que é um assunto muito sério que envolve cada casa, cada
pessoa de Dois Irmãos. Então, tenham uma boa semana, vão, continuem com esse respeito que vocês
tiveram, muito obrigada pelo respeito. Vocês foram [...], acho que, a melhor sessão com uma
população que esteve aqui com mais de 150 (cento e cinquenta) pessoas, parabéns para vocês. E,
que retornem semana que vem, e, que se tiverem dúvidas nos procurem, procurem nos ajudar
também a chegar numa melhor forma possível a decisão final. Muito obrigada a todos, uma ótima
semana. A Senhora Presidente agradeceu, então, a presença de todos encerrando a sessão ordinária
sob a proteção de Deus, e convidou a todos para participar da apresentação de canções natalinas de
fim de ano do Clube Reviver, que se realizará no dia 11 de dezembro de 2017, às 18 horas e 30
minutos, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também no dia 11 de
dezembro de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
VS.
LÉO BUTTENBENDER
SECRETÁ!
ELIANE BECKER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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