sessao nº 2

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Poa mZ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 02/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Joracir Filipin, Léo Buttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. As dezenove horas o Senhor Presidente abriu a sessão
sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “A sabedoria se
apresenta a si mesma. Ela é a revelação do projeto de Deus sobre a vida”. Eclesiástico. As Atas nº. 50,
51 e 52/2017 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 01/2018 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 027/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
os Projetos de Lei nº. 08 a 012/2018, para apreciação. Informa, ainda, que a Prefeita Tânia Terezinha
da Silva, estará em férias do dia 01 de fevereiro a 05 de fevereiro de 2018. PROJETO DE LEI Nº.
008/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.828, DE 15
DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES”. PROJETO DE LEI Nº.
009/2018, que “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, DE
SINAL INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAIS". PROJETO DE LEI Nº. 010/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 011/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR E PRORROGAR CONTRATAÇÕES PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO
DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.“ PROJETO DE LEI Nº, 012/2018, que “CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO
INTEGRADA MUNICIPAL — GGIM". Ofício nº 033/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
informando para Líder de Governo na gestão 2018, o Vereador Sérgio Luiz Fink e vice-líder a
Vereadora Eliane Becker. Ofício nº. 038/2017 — de autoria do Instituto de Saúde e Educação Vida
(ISEV) —- Unidade de Dois Irmãos — Diretor Administrativo Sr. Jéferson de Oliveira, encaminhando
Resposta ao Pedido de Providências nº. 315/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender. Ofício
nº 1102/2017 — de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) -
Superintendência Regional - RS, Eng. Sr. Hiratan Pinheiro da Silva, encaminhando Resposta ao Pedido
de Providências nº. 308/2017, de autoria da Vereadora Eliane Becker. Ofício nº. 357/2017 — de autoria
da RGE SUL, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 316/2017, de autoria do
Vereador Léo Buttenbender. Ofício nº. 358/2017 — de autoria da RGE SUL, encaminhando Resposta ao
Pedido de Providências nº. 319/2017, de autoria do Vereador Léo Buttenbender. Ofício nº. 451/2017
palavras de estímulo, que são extensivos aos funcionários e produtores associados de nossa cooperativa.
Tenha a certeza de que procuraremos sempre honrar os princípios do cooperativismo, os nossos
milhares de produtores e milhões de consumidores, oferecendo produtos da mais alta qualidade.” Ofício
nº. 17/2017 — de autoria do Conselho Tutelar de Dois Irmãos, Coordenadora Sra. Judite Scheid e
Conselheira Tutelar Sra. Rosa M. Santos - Encaminhando apresentação do Relatório quadrimestral do
Conselho Tutelar de Dois Irmãos. O relatório traz, além dos atendimentos efetuados entre 20 de
agosto de 2017 a 20 de dezembro de 2017 (quadrimestral), um parecer geral das atividades de
funcionamento, assim como, uma avaliação do período. O ofício na íntegra está na Câmara,
disponível aos vereadores. Ofício Circular nº. 01/2018 — de autoria do Conselho Tutelar de Dois
Irmãos, Coordenadora Sra. Ronete Klein - Informando sobre a nova coordenação do Conselho
Tutelar que atuará no ano de 2018, escolhida em reunião de colegiado realizada no dia 10/01/2018.
Composição: Coordenadora: Ronete Klein; Vice-Coordenadora: Tatiane Friedrich; Secretária: Rosa
Maria dos Santos. Ofício nº. 318/2018 — de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Sul, Diretor-Geral, Sr. Sandro Correia de Borba, encaminhando decisão referente às contas de
Governo do município, exercício de 2015. O ofício na íntegra está na Câmara, disponível aos
vereadores. Ofício — de autoria do Vereador Paulo César Quadri (PMDB), Presidente da Comissão
Especial Resolução nº. 12/2017 - Encaminhando cópia do relatório e da votação do mesmo pela
Comissão Especial de Ética em vista da Representação apresentada pelo Vereador Sérgio Luiz Fink
contra o Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT). O relatório na íntegra está na Câmara, disponível aos
vereadores. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink, que “Altera a denominação da Rua nº 001 do Loteamento Blumenberg para Rua
Nelcy Kuhn, em toda a sua extensão.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº
009/2018, que “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, DE
SINAL INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAIS.” EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº.
010/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR TERMOS DE
COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES." Requerimento nº. 001/2018 — de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland- Encaminhando o que segue: VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Guilherme Becker, em
virtude da conquista da Presidência do CONSEPRO. Pedido de Informações nº 001/2018 - de autoria
do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Qual valor gasto do recurso livre nos anos de
2015 à 2017? Qual o percentual que esses valores representaram em cada ano? 2) Da mesma forma,
que seja informado aonde os mesmos foram aplicados. Pedido de Informações nº 002/2018 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) quantos cargos e funções gratificadas
existem atualmente no quadro de cargos do município? - 2) quais destes cargos estão ocupados
atualmente e quem os ocupa? - 3) Qual o valor gasto com estes cargos anualmente? - 4) Qual o valor
gasto com a folha de pagamento? - 5) Qual porcentagem que os CCS E FGS representam anualmente
em toda folha? Pedido de Informações nº 003/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando o que segue: Por qual motivo a obra do novo Postão está abandonada, sem conclusão
desde 2015? Pedido de Informações nº 004/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando o que segue: 1) Se foi finalizado algum projeto habitacional de autoria do Governo
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Tânia/Jerri? Em caso positivo, que seja emitida a relação dos contemplados. - 2) Caso não tenha sido
realizado nenhum projeto habitacional, existe algum encaminhado junto à Caixa Econômica Federal?
Em caso positivo, que seja enviada a lista dos inscritos. Indicação nº. 01/2018 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando que o Poder Executivo faça convênio com instituição pública ou
privada para viabilizar o ensino superior no Município de Dois Irmãos. Indicação nº. 02/2018 — de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja feito um cronograma de pavimentação de
todas as ruas de chão batido que ainda se encontram com pó e barro no município. Indicação nº.
03/2018 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando faixa de segurança na Rua
Taquara, nº. 1319, de fronte ao atelier LL Pré Fabricados, no Bairro Primavera. Pedido de Providências
nº 01/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender- Solicitando à RGE que seja feita a troca do
poste de iluminação pública, localizado na Rua Nicolau Mallmann, nº 52 — Bairro União. Pedido de
Providências nº 02/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender- Solicitando que seja notificado
o proprietário do chalé abandonado, localizado na Rua Sapiranga, nº 800. Pedido de Providências nº
03/2018 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja patrolada a Rua Rincão dos
Berlitz, localizada no Bairro Travessão Rúbenich. Sendo essa a matéria do expediente, o Presidente
Paulo Gehrke colocou em votação o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de
Lei nº. 012/2018, o qual consta ao final da justificativa do mesmo. Votado, o regime de urgência
ao Projeto de Lei nº. 012/2018 foi aprovado por unanimidade. Antes de dar segmento ao grande
expediente, o Presidente Paulo Gehrke fez a leitura do Relatório e da Ata contendo a votação do
mesmo pela Comissão Especial de Ética, em vista da Representação apresentada pelo Vereador
Sérgio Luiz Fink (PMDB) contra o Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT). A ata e o relatório na íntegra
encontram-se na Câmara Municipal de Vereadores. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Léo
Biittenbender (PSB): Boa noite senhor presidente, secretário Elony, nosso jurídico da casa Maciel, a
Maitê e seja bem-vindo o assessor aqui o nosso tenente Maicá, obrigado pela presença e um bom
trabalho nesta casa, colegas vereadores, a imprensa, jornal Dois Irmãos a Thaís Lauck a repórter e
também a repórter Melissa do Jornal O Diário e cumprimentar a cada um de vocês aqui, que
costumam estar assistindo as sessões desta casa. Em especial hoje cumprimentar o Marcelo Schneck,
que primeira vez está aqui na câmara assistindo uma sessão, continue vindo outros dias também tá,
obrigado pela presença de todos aqui vocês. Começando o ano oficialmente aqui na casa, tivemos
uma sessão extraordinária em Janeiro e hoje então a sessão ordinária e vamos tocar os trabalhos até
o final do ano. Bom trabalho presidente Paulo Gehrke, pra toda mesa diretora bom trabalho pra este
ano, pra todos nós com certeza, mas você que é o presidente da casa, que possamos colher ótimos
frutos durante o ano de 2018. Notícias boas na primeira sessão ordinária deste ano, temos várias
boas na cidade, também temos notícias não tão boas na cidade. Projetos do Executivo, posso lhes
dizer que todos os cinco projetos que entraram nesta casa são de relevância, o projeto 09 (nove) que
trata do sinal de internet wi-fi em praças e parques e demais logradouros públicos municipais, é
super e muito importante para a população de Dois Irmãos, porém têm que ser licitado, têm que ser
licitado para ver a empresa que vai nos fornece essa internet esse wi-fi em locais públicos, no mais é
importante destacar que na justificativa diz o seguinte: “que esse projeto prevê o bloqueio de sites
com o conteúdo pornográfico ou que fazem apologia ao crime ou a materiais ilícitos”, isso é
importante destacar, sem problema nenhum. O projeto 08 (oito) que altera a redação do artigo
primeiro, sobre os transportes para estudantes, que na verdade é um Projeto de Lei que faz uma
regulamentação, que têm por finalidade definir conforme está na justificativa a faixa etária para o
transporte de alunos matriculados na rede da educação aqui de Dois Irmãos, também não vejo
problema nenhum, certo. Projeto de Lei número 10 (dez) prorrogação do termo de colaboração entre
a FADI e o Município, esse aqui, esse aqui este projeto aqui gente, durou anos mas finalmente está
chegando quase ao zero o número de vagas que faltava as crianças nas creches aqui a administração
está de parabéns, está zerando praticamente a espera de tantos anos, as crianças esperando por
vagas na creche na FADI, então sem problema nenhum. O projeto 11 (onze) contratações para a rede
municipal por 12 (doze) meses enfermagem, também não vão gerar impacto orçamentário
financeiro, que é renovação de contrato e a outra na verdade temos uma funcionária pública que
faleceu no ano passado e está sendo então substituída. E o último projeto 12 (doze) constitui o
Gabinete de Gestão, não vejo problema nenhum também, o grupo de trabalho denominado
Gabinete de Gestão Integrada municipal, com certeza esta casa terá vereador fazendo parte desta
comissão então, que cabe ao presidente fazer a indicação ao executivo. Bom tendo esses cinco
projetos aqui por mim não têm problema nenhum, por mim o voto é sim é a favor. A questão do
complexo do SESI gente, hoje ouvindo várias pessoas que falaram o seguinte: “Dois Irmãos ganhou
um prêmio”, eu digo que prêmio foi esse, há tá Complexo do SESI, a concessão ia até 2024,
O4(quatro) de 2004 foi né, 2004 20 (vinte) anos de concessão que até então a gestão era feita pelo
SESI, e que a partir de hoje dia 05 (cinco) o município passou, vai passar a administrar o Complexo do
SESI, não vai ser tão fácil não, mas pelo menos o povo agora têm voz e vez de chegar e usufruir
aquele espaço que antes não tinha, antes não tinha, então agora o município vai abrir esse espaço e
a comunidade poderá usufruir, todos os setores que ali existe, o campo, enfim o salão, têm ali, sala
de palestras, enfim realmente foi um ganho muito grande para o município de Dois Irmãos, antecipar
entregar o SESI para o município 7 (sete) anos de antecedência, parabéns a administração, parabéns
pro SESI que fez toda essa parte da estrutura eu sei que na época quando foi dada a área gerou uma
certa polêmica de uma casa de uma árvore que tinha lá, por fim tudo certo, tudo certo agora a
comunidade de Dois Irmãos poderá usufruir mais e mais. Sobre o DNIT que estão colocando a
camada asfáltica do Travessão pra cá indo pro Morro, inclusive os jornais se manifestaram em relação
a isso, eu tenho a dizer o seguinte: “além de ser mal feito, têm lugares que não precisaria fazer, têm
ruas piores, a lateral da rua Portão aqui, a lateral tá um caos, esburacado parece que não enxergam
essa não foi feito, tá lá e parece que não têm alinhamento pode conferir vão devagarinho e olhem
quando que foi feito esse asfalto e uma camadinha fininha, parece que têm dinheiro sobrando o
governo federal ou é dinheiro de sobra ou é visar eleições de 2018 deste ano, não sei. Sobre o
hospital eu gostaria mais uma vez, essa semana eu vou me sentar com a prefeita tenho vários
assuntos para tratar com ela, eu gostaria que o hospital o município e o ISEV que administra que faz
a gestão do hospital colocasse mais os exames de endoscopias e colonoscopias eu estou insistindo,
têm gente saindo pra outros municípios, outros hospitais perdendo tempo, o município gastando em
transporte o que se poderia pagar um médico aqui e se fazer mais vezes durante o mês, 04 (quatro)
05 (cinco) dias por mês fazer colonoscopias e endoscopias, não é tão caro assim, eu volto a insistir
nesses exames, eu sei que têm um dia eu já pedi 02 (dois) dias a mais, não sei eu quero me sentar
com a prefeita esta semana, realmente ver esta questão. E por último, por último o postão 24 horas,
Domingo tive que levar na emergência a minha sogra que deu um mal estar na mesa na hora do
almoço, chegando lá tive que esperar 20 (vinte) minutos, sem nenhum aguardando no postão, 20
(vinte) minutos esperando no postão para receber um atendimento, aí alterei com minhas palavras
com relação ao guarda lá, quando ouviram minha alteração parece que daí certas pessoas me
ouviram e vieram atender, chamaram logo. Gostaria sim, não é culpa da prefeita e sim dos servidores
não sei o que estavam fazendo, se fosse outra pessoa que tinha um mal súbito de coração lá sei eu
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podia entrar em óbito, quero deixar só esse registro e que as coisas não se repitam desta maneira,
muito obrigado senhor presidente. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, secretário
Elony, vereadores, funcionários da casa também bem vindo a casa o Tenente Maicá nosso assessor, a
imprensa, toda a comunidade aqui presente, pra não nomear alguns eu prefiro cumprimentar à
todos, agradecer em primeiro a ajuda tanto do Lions quanto a Liga e assistência social durante as
férias agora uma colega caiu de um andaime de 3(três) andares e todo mundo prestou da forma
como podia ajuda pra cadeira de rodas, muletas, cadeira pra banho e demais ajuda e eu vejo que
muitas pessoas agora a pouco mesmo uma outra pessoa que está acamada com câncer pediu
também se teria como conseguir já entrei em contato ainda essa noite a gente consegue levar e só se
consegue isso, aqui tem pessoas representando o Lions, com o voluntariado de vocês. Agradecer as
voluntárias do hospital que na semana passada através da mídia novamente estavam felizes por
ajudar nosso hospital municipal com a execução da reforma dos quartos da pediatria, durante as
férias agora a gente têm férias e ao mesmo tempo a gente têm mais tempo pra sentar junto com
administração secretários pra saber como que está andando e como que está e cobrar também,
estive conversando com secretários e com a prefeita e nós temos inúmeras obras que estão em
andamento que são o posto do Bairro Navegantes que está bem adiantado, o posto do Bairro
Floresta, a ampliação do posto ali no Bairro Bela Vista, futuramente também vai acontecer mais uma
sala e troca do piso aqui no centro, vai ter ampliação no posto lá no Travessão, já terminaram as
obras lá na Escola Jardim da Alegria por incrível que pareça no Bairro Travessão São Luiz lotou a
creche, antes se achava que ia sobrar vagas, mas acho que as crianças estavam muito escondidas em
casa com o vô, a vó, o tio, a tia, o bisavô e a escola lotou, então assim aquilo que a gente falava em
2008 que nós tinhamos muitas tias crecheiras claro que ainda têm, acho que ficar em família também
é legal sabe, ainda nós temos famílias aqui em Dois Irmãos que querem que outra família cuide pela
tradição em falar em Alemão, uma das famílias que têm aqui na Rua Edgar Ramisch essa senhora e
assim como têm uma no centro, elas ainda se comunicam em Alemão com as crianças desde
pequeno essa cultura ela vai ficar, a gente sabe eu tenho sobrinhos que não falam, nenhum deles fala
em Alemão, eles podem até entender um pouco mas como não se têm mais o costume por que eles
vão pra creche e vão para as escolas e falam o Português eles não querem falar a língua Alemã por
que é um pouquinho mais difícil, também parabenizar a conquista do SESI, claro que têm toda uma
história, mas eu acredito que o valor daquela época pela troca de um terreno onde hoje está
localizado uma indústria de calçado, que tanto cobram, muitas vezes não se entende, na internet vai
mas falta emprego, então cria paga imposto como empresário, por que tu não cria, ninguém proíbe
alguém de abrir uma empresa, só que também vai arcar com as consequências que são impostos, as
EMEI estão ai ou MEI, cria tua empresa não reclama só, entra na sala de aula, vai estudar, vai te
aperfeiçoar e ai têm mercado de trabalho, quem não têm emprego hoje é quem não estudou,
quantos aposentados voltaram para o mercado de trabalho, por quê? Por que têm experiência e têm
estudo. O grande problema hoje, eu e o Léo somos cúmplices, é adolescentes que preferem um
dinheiro fácil que é vender drogas do que ir para um trabalho normal, formal e ir pra sala de aula de
16 (dezesseis) turmas de ensino médio noturno, nós temos 08 (oito) na Escola Afonso Wolff, talvez
tenha 3(três) na Escola 10 de Setembro, talvez, e aí nós temos uma turma talvez que vá pro Morro
Reuter pra fazer mais rápido na forma de supletivo, isso é decadência porque o número de alunos
nos temos em torno de 10 (dez) 11(onze) 12(doze) Escolas que formam turmas do nono ano e daí
nós temos praticamente poucos alunos de ensino médio de primeiro ano, aí alguma coisa aconteceu,
onde que eles estão, fora da sala de aula. E esses mesmos reclamam porque eles usam as mídias que
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não têm emprego, então muitos, ano passado eles trabalham de forma informal, como pedreiro,
como auxiliar, eles trabalham como as pessoas fazem faxinas, a informática informal quem trabalha
com informática ou seja a gente reinventa no meio da crise trabalho, só quem quer trabalhar precisa
estudar, isso é a primeira coisa vai te atualizar e ai você consegue emprego e não é chorando na
internet e não é também criticando por que agora 06(seis) ou 08(oito) anos antes nós conseguimos o
Complexo SESI de volta que ai criticam porque eu acredito assim que a prefeitura assumiu O SESI
não vai criar mais empregos? porque vai ter que ter gente lá cuidando, então vai criar emprego, tu
fez concurso público? tu te esforçou pra fazer concurso público? Não, são vagas que a pessoa perde.
Muitos alunos olha eu falo quando abrir concurso público em Ivoti, Morro Reuter, Sapiranga, Campo
Bom, Dois Irmãos faz, agora se tu ficar sentado numa cadeira tu vai trabalhar numa fábrica de
calçados, num atelier, numa indústria de móveis, que muitas vezes a gente começa e não quer,
Sábado e Domingo quando tu oferece um emprego pra um adolescente ele não querem, Sábado e
Domingo eu vou trabalhar, todo mundo começou trabalhando Sábado e Domingo de noite como
garçom, como garçonete fazendo qualquer serviço, eles não eles não querem, querem trabalhar de
segunda a sexta e acabou, então muitas pessoas precisam também repensar os seus valores o que
realmente eu quero. Depois vagas na creche, no ano passado eu e o vereador Sérgio e os demais
vereadores, mas nós dois em especial no início do ano a gente comprou uma briga e o Sérgio
principalmente e eu como presidente várias vezes assinei os ofícios que iam em direção a FADI, só
que nós vereadores em conjunto o vereador Sérgio tava explicando, que nós fizemos juntos uma
economia de mais de 01(um) milhão de reais, então parecia tão pouco, e para alguns empresários
que nos criticavam que a gente só queria brigar com a superintendente, gerente geral que nós só
queria aparecer que nunca dava resultado, o resultado está ai, a Prefeitura Municipal conseguiu ano
passado ampliar as vagas e esse ano muito mais porquê? por que nós provamos e cobramos sobre a
economia que a gente fez com a pressão de muitos que estavam aqui naquela primeira sessão e nas
outras, que ajudaram e que deram razão a nós com essa luta então a gente economizou, com isso as
vagas também puderam ser ampliadas, como o SESI no mês de entre Fevereiro Março e Abril
devolveu a escola e como nós também a gente faz planejamento esse ano a Prefeitura junto com a
FADI os repasses, foi reformado o prédio do SESI que é da Prefeitura Municipal e agora o nome da
Escola vai ser, é na verdade Pequena Floresta, já têm crianças desde o mês de Janeiro têm 100(cem)
crianças lá, são mais de 100 (cem) crianças na Escola Jardim da Alegria são 100 (cem) crianças na
Pequena Floresta, fora nas outras unidades da FADI, eu posso dizer que numa Escola particular que
eu dou aula, ficou uma criança e essa criança é de Morro Reuter, e é filha de uma professora, todas as
crianças do berçário que eu dou aula, ficou Ol(uma), das 12(doze) ou 15(quinze) que estavam lá de
manhã e de tarde por que se revezavam, então assim eu vejo que deu efeito fora talvez as outras
crianças de outras idades, estou falando entre 01 (um) O (zero) de 03 (três) meses até 01 (um) ano e
02 (dois) 01 (um) ano e 04 (quatro). Também no pátio da Prefeitura nós temos uma ambulância nova
lá parada da SAMU, esperando emplacamento e os documentos que sempre demoram infelizmente,
mas e também logo depois também estão por vir mais outras O02(duas) ambulâncias que nós
aprovamos aqui junto parabenizando aqui também a secretaria de saúde, uma ambulância UTI e uma
ambulância normal então têm bastante coisa pra vir aqui pra Dois Irmãos. Muito obrigada. Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente também e
as pessoas que nos acompanham também através do nosso mandato via face book também, quero
aqui também o Jornal Diário, o jornal Dois Irmãos, assessoria da casa, primeiramente Paulinho quero
dar os parabéns como a Presidência da casa que faça um bom trabalho que nós tenha um excelente
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trabalho esse ano com muitos projetos aqui na casa aprovado em prol da nossa comunidade que é o
que interessa, e o que nós estamos aqui pra fazer e trabalhar para a população. Iniciamos esse ano
aqui com vários projetos, e um dos projetos que têm aqui na casa que é com certeza um que abri
mais vagas nas creches eu já cobrava o ano passado uma indicação 050/2017 150 (cento e cinquenta)
vagas nas creches, pois a gente via a demanda da população que nós cobrávamos estava faltando
vagas em creches, então um dos projetos aqui na casa que é importante para a população, outro
projeto que está aqui na casa também, que veio é o projeto 09(zero nove), onde vai ser liberada a
rede wifi para o nosso município, as praças, logradouros aqui no nosso município, eu fiz uma emenda
por que no projeto ele não fica claro no projeto como é que vai ser feito o contrato, o contrato ele
vai ser firmado entre o município com uma empresa, mas não diz especificamente se é com licitação,
eu estou fazendo uma emenda aqui para que conste no projeto para que faça uma licitação para
contratar a empresa que vai administrar, por que? Porque se não daqui a pouco eu um exemplo ai
qualquer um cidadão, o Prefeito o Vice-prefeito vai dizer o seguinte: olha essa empresa aqui vai ser
convidada pra administrar isso, eu acho que no dia de hoje nós temos que ter mais transparência,
acho que têm que ter licitação onde todas as empresas podem participar e não ficar uma carta
convite pra ser feita pra uma empresa administrar. Mas também entramos no ano de 2018 eu quero
conclamar a nossa população eu sei que é difícil, é difícil nos dias de hoje na questão política que nós
estamos passando da gente ter um trabalho com sequência que traga expectativa pra população, um
trabalho voltado para comunidade, eu quero conclamar esse ano a população de bem, para
participar, participar mais na vida política, na vida ativa lá do Bairro da comunidade porque é isso,
nós não podemos cruzar os braços e ficar parado e dizendo que está tudo bem, a população ela é
um elo de ligação entre a comunidade e o poder público, para puder ter um trabalho transparente e
eficaz, eu quero conclamar que o nosso cidadão, que vocês moradores é ajudem, ajudem a nós
discutir os assuntos lá do Bairro, o assunto da cidade por que é isso que vai fortalecer cada vez mais
o nosso município, digo isso e eu até essa semana fiquei, eu participei era uma semana agora foi
Nossa Senhora dos Navegantes e onde me chamou muito a atenção, numa missa que teve lá no
bairro, acho que não me engano o Padre Airton de Sapiranga, onde ele diz claramente que os leigos
que a população, nós temos que participar da vida política, que nós temos que ir na Câmara de
Vereadores, nós temos que ir no Executivo cobrar, saber onde está indo nosso dinheiro, saber onde
nós estamos investindo, e por isso eu quero esse ano conclamar que o povo participe para poder nós
ter algo melhor em nosso município, eu cito aqui um exemplo, por exemplo nós hoje temos aqui em
nossa cidade, uma administração e eu quero parabenizar aqui os voluntários, os voluntários de nossa
cidade, são pessoas que lutam todo o dia para ajudar a nossa população isso demonstra que dá pra
fazer, dá pra participar e dá pra ajudar, recentemente a gente acompanhou nos jornais, que eles vão
no jornal estava que eles iam construir 05 (cinco) novos leitos, mas é reformar 05 (cinco) novos leitos
isso é importante vão gastar em torno de R$ 100 mil, R$ 200 mil é com parceria agora o que me
preocupa, por isso eu peço para a população ajudar a participar e nós cobrar e ver onde está indo os
nossos recursos, o nosso município repassa para o Instituto Vida aqui de nossa cidade em torno de
quase 09(nove) milhões por ano, vejam bem quase 09 (nove) milhões por ano e mais o recurso do
governo do Estado que chega no montante a quase 14 (quatorze) milhões por ano aqui em nosso
município, e ai nós vemos aqui na nossa cidade, algumas coisas funcionam e outras coisas não estão
funcionando bem e nós temos que cobrar, eu esse ano vou cobrar do Instituto Vida algumas
questões que não estão sendo feitas adequadamente aqui na nossa cidade, agora a pouco o
vereador Léo falou das endoscopias, Vereador Léo de fato são 24 (vinte e quatro) endoscopia por
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mês nós colocando em torno de 09 (nove) milhões quase no hospital, nós ter só 24 (vinte e quatro)
endoscopia e fora os outros exames que têm mais outros exames nós temos que dar uma olhada
nesse contrato ver se de fato eles tão cumprindo com esse contrato, e é isso que eu peço a
população pra nos ajudar a participar e ver onde que tá indo os nossos recursos, porque a gente vê o
povo reclamando ai na rua, falta exames, falta consulta, as pessoas têm que se deslocar a Porto
Alegre, a Novo Hamburgo, se nós estamos gastando em torno R$ 09 milhões aqui nesse hospital,
porque que nós não vamos qualificar mais e não vamos trazer mais atendimento pra cá, então eu
quero fazer um apelo a todos os vereadores aqui, eu vou dar olhada nesse contrato esse ano, vou dar
uma olhada nesse contrato de perto, por que se os voluntários vão gastar quase R$ 200 mil pra
reformar OS(cinco) leitos, e no contrato diz que o Instituto teria que fazer umas adequações e
melhorar o hospital e nós estamos injetando tanto recurso e pouco coisa se vê que a administração
desse hospital está fazendo aqui no nosso município, não é uma crítica mas é pra melhorar, é pra
melhorar por que o cidadão nosso cobra de nós e nós vamos cobrar, eu sei que nós do hospital
temos os médicos bom, temos gente que trabalha, temos pessoas capacitadas mas também nós não
podemos em cruzar os braços, cruzar os braços e deixar tudo a ver navios sem nós cobrar, tá aqui o
seu Vilson que é do Conselho de Saúde que tá presente aqui, seu Vilson nós vamos ter uma conversa
também pra nós ver de perto também como é que tá essa situação, por que eu já andei olhando
umas Atas do Conselho, o Conselho já andou cobrando do Instituto Vida algumas questões ai pra
melhorar, por que a gente precisa de fato melhorar cada vez mais, então eu quero conclamar hoje ai
a todos os vereadores pra que nós, vamos se unir pra nós trabalhar nesse sentido por que vai ser um
ano bem tumultuado esse ano, vocês sabem, têm Copa do Mundo, têm eleições, mas nós não
podemos deixar de olhar o nosso povo, de nós reivindicar nossas reivindicações aqui, por que eleição
passa eleição passa, mas o cidadão que precisa levantar cedo, que precisa de creche que precisa de
emprego, que precisa de saúde, ele tá todo dia ali trabalhando e lutando e muitas vezes ele não têm
condições de ir atrás pra averiguar as coisas, e nós fomos eleitos pra isso né, então o meu mandato
cada vez vai estar mais a disposição da população pra trabalhar nesse sentido e a gente tem algumas
conquistas ai na cidade que nós já fizemos e esse ano com certeza a gente vai colher os frutos das
lutas que a gente teve, por que eu sempre digo assim, eu fui um vereador que sempre busquei
muito recurso pro nosso município aqui, na área da saúde, em várias áreas agora está sendo
construído ai eu chamo o salão dos nosso idosos que muitos anos prometeram, muitos anos
prometeram, gastam a emenda que eu fui atrás do Deputado Ronaldo Zulke está saindo a obra, lá no
Bairro Navegantes pagava aluguel de um posto de saúde, fui atrás consegui quatrocentos e poucos
mil reais pra fazer a obra e a obra está acontecendo, parabéns por quem já foi lançado lá a obra
agora também o recurso que eu conquistei mas o executivo também fez a parte que é dar
andamento no projeto que a contrapartida desses dois locais tanto faz do Bairro Navegantes como
do Centro de Convivência da terceira idade é de R$ 500 mil em torno de R$ 12 mil reais foi a parte do
município, lá no Navegantes se não me engano também foi em torno de R$ 15 mil reais a R$ 20 mil
reais para aquela obra. Então são conquistas para a população e eu quero fazer esse apelo pra toda a
comunidade nos ajudar a fiscalizar e cobrar aquilo que a população precisa, muito obrigado.
Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Primeiro lugar boa noite à todos, Maicá seja bem-vindo, só
para esclarecer ao povo, quando Filipin falou sobre licitação, existe um projeto de Lei 8.666 que é de
Lei, que diz que acima de R$ 08 mil reais têm que sair licitação acima de R$ 08 mil reais, só não têm o
valor final têm que fazer licitação, então isso é pra projetos de porte grande também têm que fazer
licitação, para o povo saber. E outra coisa 24 (vinte e quatro) endoscopia por mês, ainda que temos
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24 (vinte e quatro) por mês, que todo dia você vê as notícias hospitais fechando por ai e Dois Irmãos
ainda é um exemplo do País de segurar o hospital, acesso, hospital trabalhando, dinheiro público
bem aplicado, só o Governo Estadual que está deixando um pouco a desejar e não está repassando
muitas vezes o que é de direito do município espero eu que mude. E também o Filipin falou que a
partir de agora o povo têm que participar, talvez Filipin você fale que hoje o povo têm que participar,
pra mim têm que participar sempre, talvez por que têm eleições você acha que têm que participar,
mas pra mim não, pra mim o povo têm que participar sempre, sempre foi convidado e sempre vai ser
convidado, então é o seguinte: olha gente como é bom morar nessa cidade de Dois Irmãos,
problemas todos os municípios têm, agora Dois Irmãos têm menos problemas, quando repassamos
para o SESI eu já era vereador naquela ocasião assinamos o contrato, deu aquela bagunça toda a
troca do terreno, hoje está um exemplo ali, um prédio que vamos calcular vale uma fortuna um
campo de futebol corresponde a um campo de futebol profissional as medidas, uma pista atlética,
uma mata maravilhosa, um ar puro que a população vai agora cada vez mais, já ia agora vai cada vez
mais e agora um grande problema sobre a questão do futebol dá pra fazer um campeonato usando
menos Clube, usando menos o Sete, União e Vila, dá pra programar lá no SESI jogos de manhã no
campeonato, jogos à tarde e talvez já feche todas as rodadas, jogando talvez só lá, dá para fazer um
bom trabalho dentro do SESI, botar uma boa equipe que vai trabalhar no SESI pra organizar esses
campeonatos tá e dizer também que é uma grande alegria que nós temos cinco hectares lá em baixo,
cinco hectares de área verde, isso tu não encontra em qualquer município sendo do próprio
município e pra terminar o assunto, 5500(cinco mil e quinhentos) municípios, quantos municípios dos
5500(cinco mil e quinhentos) municípios zero vagas na creche de zero a três anos, isto é uma loucura,
isto ninguém acreditava, mas aconteceu porque? Porque é um trabalho, um trabalho bem feito uma
administração séria honesta que gasta o dinheiro público a onde deve ser gasto, 437 (quatrocentos e
trinta e sete) crianças a partir desse ano vão ter de O (zero) a 3 (três) anos creche, me tragam um
município no país que conseguiu isso ai, me tragam o município no país, zerar creche, eu nunca vi na
história acontecer isso e aqui em Dois Irmãos está acontecendo, e a gente sabe que ano a ano vai
nascendo criança, que ano a ano precisamos cada vez mais, mas hoje o executivo a administração os
vereadores estão de parabéns, por que aqui se administra com seriedade e honestidade, você não vê
por ai dizer que Dois Irmãos aconteceu isso, mexeram naquilo, roubaram aquilo, não aqui a gente
administra para o bem do povo da cidade, pode ter certeza e eu com cinco mandatos consecutivos
estou dentro desse rol que sempre ajudei, colaborei, e não jamais vou aceitar aqui em Dois Irmãos,
qualquer falcatrua, nunca, enquanto eu estiver aqui, nada vai ser escondido, tudo às claras, o
município está de parabéns e está de parabéns vocês que voltaram aqui a nos assistir esse ano. Muito
obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhor Presidente, secretário Elony, desejo sucesso a
mesa diretora nesse ano, assessoria dessa casa em especial ao novo colega aqui Tenente Maicá,
colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a
presença. Eu realmente estou de certa forma realizado, este ano talvez seja o ano da história de Dois
Irmãos, já agora estamos no segundo mês e talvez as maiores conquista da história de Dois Irmãos já
estão se realizando, primeiro a questão do Complexo SESI isso é uma conquista muito grande para o
município, praticamente o município ganhou de graça, praticamente ganhou de graça um Complexo
Esportivo com toda uma infraestrutura montada e também talvez seja inédito na história de Dois
Irmãos a contratação e a abertura dessas vagas novas na creche, imagina são 437(quatrocentos e
trinta e sete) vagas novas, 250(duzentos e cinquenta) que o município está contratando e mais a
187(cento e oitenta e sete) crianças que saíram da FADI que o município está assumindo seja isso na
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rede municipal de Educação. Estamos agora prevendo já inaugurar em Fevereiro a creche do SESI,
muitos perguntam inaugurar, sim por que agora ela é do município, cedida para a FADI, mas ela não
era do município antes, quem administrava isso era o SESI mês de Março nós vamos inaugurar a
creche do Travessão, eu acredito senhores pode parecer uma utopia da minha parte mas Dois Irmãos
esse ano vai ser Capital Nacional das obras, isso todo mês ou vai iniciar uma obra ou vai ser
inaugurada uma obra. Pode parecer utopia mas agora no decorrer do ano vocês vão ver que o que
eu estou falando hoje vai se concretizar, por que os próximos mês de Janeiro, Fevereiro já têm
inauguração, mês de Março já têm inauguração fora as obras que estão em estado adiantado, fora as
obras que vão iniciar, então Dois Irmãos realmente pela proporcionalidade do tamanho vai ser
Capital Nacional das Obras, infelizmente alguns não vão gostar, infelizmente continuasse alguma tese
alguma política de quanto pior melhor, eu concordo com o vereador Filipin quando ele fala do
hospital, e eles quando foram governo, souberam quanto isso é difícil por que foi a primeira vez na
história do município que também foi decretado Estado de Calamidade na Saúde Pública, então ele
têm experiência em relação como é que é difícil fazer saúde, se estamos passando muito recurso para
o hospital pergunta para as pessoas que precisam do hospital se é muito, se não fosse o município
repassando recurso o hospital estaria fechado, por que todo o dia a gente vê na imprensa seja
regional, seja nacional hospitais fechando as portas, a gente vê hospitais que parecem hospitais de
uma guerra, nos corredores macas, doentes que não têm nem mais macas para serem acomodados,
quebraram a saúde desse País e graças a Deus Dois Irmãos ainda está mantendo a saúde
funcionando, talvez não na proporcionalidade que nós gostaríamos mas perguntem para aquelas
pessoas que precisam do hospital se o dinheiro que o município repassa é muito ou é pouco, e talvez
a conta matemática também não seja o forte porque está bem longe de R$ 9 milhões, está bem
longe mas eu vou falar de um outro assunto interessante, que para nós vereadores eu me sinto
orgulhoso pela minha iniciativa eu me sinto orgulhoso pelo apoio de vocês, que realmente esse fato
essa conquista das creches, das vagas nas creches, se deve muito pela iniciativa desse vereador com
apoio de todos os vereadores, com apoio da imprensa e realmente a gente sofreu muita pressão
Eliane, porque toda mudança ela cria de certa forma um medo, e achavam que era perseguição,
senhores fazendo o cálculo rápido, vocês imaginam no início do ano passado o município pagava R$
572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) por cada criança, as pessoas as famílias pagavam R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), mas quando começou o movimento de que há a possibilidade, que havia
a possibilidade de reduzir o custo, baixou para R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para cada criança
pelo município e de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para R$ 200,00 (duzentos reais), só essa
diferencia senhores no primeiro ano para o município a economia para o município R$ 436,800
(quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais) no ano, para as famílias calculando 700
(setecentos) crianças vezes R$ 40,00 (quarenta reais) que pagaram a menos, dá R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais) a menos por mês, multiplicando pelo ano são R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis
mil reais) a menos que as famílias tiveram que ter o gasto, isso dá uma economia total de R$
772.800,00 (setecentos e setenta e dois mil e oitocentos reais) no ano, e neste ano se nós tivéssemos
calculado o percentual de aumento que foi de 04 (quatro) por cento em cima dos R$572,00
(quinhentos e setenta e dois reais) daria uma diferença de R$ 614,232 (seiscentos e quatorze mil e
duzentos e trinta e dois reais) no ano, pelas 950 (novecentos e cinquenta) crianças e as famílias que
teriam que pagar ainda se fosse sobre aquele valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta) elas teriam
que pagar R$ 249,60 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), isso daria uma diferença
pelos R$ 210,00 (duzentos e dez reais), que eles vão pagar esse ano, isso daria uma diferença de R$
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451,440 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais), somando esses valores
senhores nos dois anos, multiplicando sempre pelo número de crianças e por 12 (doze) R$
1.838.472,00 (Um milhão oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais), e nós
vereadores muitas vezes apanhamos que nós não fizemos nada, apanhamos e eu fico impressionado
senhores quando eu vou olho a imprensa, olho o site do Tribunal de Contas o quanto nós gastamos
aqui na câmara de vereadores em relação aos outros municípios, a nossa Câmara de Vereadores está
de parabéns e todos os presidentes que passaram nesses últimos 10 (dez) 15 (quinze) anos, eu não
posso falar dos anteriores que daí eu seria injusto, mas historicamente a Câmara de Dois Irmãos, foi
uma das mais econômicas do Estado do Rio Grande do Sul, e olha que nós apanhamos, por que
senhores o que mais incomoda a gente é que quando publicam notícias assim que não são
verdadeiras nas redes sociais, por que infelizmente, infelizmente as redes sociais para alguns nada
mais é do que um megafone para os covardes se manifestarem, por que vocês veem alguns
absurdos nem vocês acreditam que um ser humano é capaz, a gente é difamado, chamado de ladrão,
chamado de canalha, e as pessoas acham que isso não dá nada, a honra das pessoas é jogada no lixo
rapidamente porque acham que nada vai acontecer que país é este. A onde nós seres humanos que
temos família somos desrespeitados quase que diariamente para alguns terem sucesso na vida ou
terem notoriedade senhores essa é uma grande verdade. Obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz
Fink (Líder do Governo): Já cumprimentei todo mundo, quero dizer colegas vereadores, me sinto
muito honrado ter sido indicado como Líder de Governo pela prefeita, e eu peço aos colegas
vereadores, todos seja situação, ou seja, oposição e eu não tenho problema nenhum de
relacionamento com qualquer vereador, e respeito e entendo também que o vereador da oposição
ele está no papel dele de fazer cobrança, é legítimo isso faz parte do jogo democrático, a única coisa
que eu peço quando os vereadores se manifestarem principalmente da oposição, quando criticarem
tenho conhecimento do fato, por que é legítimo, acho que nada mais do que bem democrático
fazerem a cobrança exigirem melhorias, que nós também queremos não pensem que nós sendo
governo, não queríamos hoje um paraíso aqui na terra de Dois Irmãos, nós queríamos sim, nós não
queríamos que fosse necessário alguém nos cobrar vagas nas creches, nós queríamos ter não 100
(cem) leitos ou 50(cinquenta) leitos aqui no hospital, nós queríamos ter 300 (trezentos) 400
(quatrocentos) para atender toda a comunidade, ter umas 05 (cinco) ou 10 (dez) UTI, nós queríamos
sim, nós queríamos que ninguém precisasse pagar IPTU, nós queríamos ter um carro a disposição de
cada morador de Dois Irmãos, por que a gente muitas vezes escuta reclamações quando levaram 15
(quinze) minutos para buscar alguém em Porto Alegre ou Campo Bom ou em qualquer outro lugar,
se ouve reclamações, se reclamam muitas vezes porque precisa ir com O3(três) colegas dentro 03
(três) pacientes dentro de uma de um veículo que têm ar condicionado que têm tudo, mas reclamam,
reclamam por que no País parece que tudo é motivo de reclamação. A insatisfação senhores ela
chegou num ponto que nós muitas vezes temos dúvidas no nosso desempenho, com certeza todos
os vereadores seja da situação, ou seja da oposição, os absurdos que algumas pessoas pedem, a
gente pega e pensa assim, que País que realmente é esse que nós queremos, por que parece que
tudo têm que ser de graça, padrão de vida, qualidade de vida, isso têm custo gente, não têm almoço
grátis, pra cada um que não trabalha, quatro precisam trabalhar, se fala da crise de empregos mas eu
vejo são poucos os municípios, poucos os municípios que agora a pouco recente, tinha carro de som
nos Domingos aqui pedindo para as pessoas virem trabalhar, eu vi no jornal de Sábado uma empresa
aqui contratando gente, eu sei de uma outra empresa aqui que vai contratar mais de 100(cem)
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pessoas, a gente desculpe foi um lapso que me fugiu que eu não fiz um comentário antes, mas o dia
25(vinte e cinco) de Dezembro devido ao grande movimento que teve na cidade, a transmissão no
Fantástico do Natal dos Anjos, a cidade entupida de gente e os restaurantes fechados, ai eu
perguntei mas o que que houve não tinha garçom, não tinha garçom que queria trabalhar. Então eu
pergunto, quando a gente tinha necessidade pelo menos eu fui criado assim, não têm hora para
escolher para trabalhar, o colono quando ele vai lá ele têm sua criação, ele tôm sua plantação, ele
não pode ir embora no fim de semana porque ele têm que tratar os bichos, quando é época de
colheita ou de plantio ele têm que fazer, então quando nós temos hoje necessidade de ganhar
dinheiro através do trabalho, nós muitas vezes temos que se sujeitar, ainda mais quando se cobra
que Dois Irmãos deveria investir mais no Turismo, mas nós também temos que preparar as pessoas
que turismo normalmente se faz fora do horário normal, senhor Presidente me concede 01(um)
minuto por gentileza eu sei o espaço regimental, eu sei mas um minuto só para terminar o raciocínio
rápido, (O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo no espaço de Comunicações de Liderança e
solicitou o acréscimo de um minuto para conclusão de sua fala) - Acréscimo concedido pelo
Presidente Paulo Gehrke. Gente nós para ter uma cidade turística nós temos que ter a consciência
que nosso comércio precisa abrir quando as pessoas veem para Dois Irmãos, quando as pessoas
veem visitar, quando elas têm tempo de viajarem é que nós temos que ter disposição para atendê-
los, a mesma coisa o Natal dos Anjos, quantos comércios que não sejam de alimentação abrem num
horário diferenciado, por que todos os que abrem ganham dinheiro, todos então nós temos que
primeiro que conscientizar as pessoas, se nós queremos uma cidade turística, nós temos que preparar
nossas pessoas para O turismo, porque turismo se faz nos fins de semana, você vai para Gramado,
Canela, Nova Petrópolis fim de semana as lojas estão tudo aberta, tudo aberta então eu acho que é
importante nós fazer essas questões, levantar essas questões o quanto é importante também
conscientizar as pessoas. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite, boa noite comunidade eu sou
contra pedidos de informações repetidos, isso foi entre Setembro Outubro o vereador aqui da casa
fez um pedido sobre Ccs, na internet nós temos os Ccs nós temos menos Ccs do que daquela época,
daí eu quero ver se o vereador vai aqui elogiar que têm uma pessoa a menos, duvido mas têm
menos, queria parabenizar o trabalho da nossa ex-Secretária Adriana Trierweiler, que no ano passado
como presidente eu havia falado a comunidade e aos vereadores, que infelizmente ela estava doente
e provavelmente ela vai realizar talvez mais uma cirurgia, ela ainda não está bem, ainda está se
recuperando porque fez cirurgia no ombro e agradecer os serviços dela, a gente toda a Educação seu
Osório a dona Hilária, o Maurício, cada um teve seu caminho trilhou a Educação do seu jeito, teve
acho que o secretário um dos secretários que mais construiu Escolas provavelmente foi o ex-
secretário Osório porque nós tinhamos Santa Maria do Herval, Morro Reuter, muitas dessas Escolas
eram de interior e hoje estão fechadas, acredito que ele junto com os prefeitos da época tenha sido o
Secretário das Escolas, depois teve um bum entre 84, 85 onde nós tínhamos só a Mário Sperb e a
Carlos Rausch e surgiu a Escola Paulo Arandt, surgiu a Escola da Arno Nienow primeiro depois a
Paulo Arandt e depois consequentemente a outras Escolas, então a Hilária com certeza deve ser a
segunda, depois veio o professor Maurício que também teve participação aqui da Escola Clarice
Arandt e iniciou a Escola Ieda Nienow, por felicidade a Adriana secretária assumiu inaugurou a Escola
leda Nienow e inaugurou a Escola aqui do Primavera e ampliou e reformou nossas Escolas que na
administração anterior passaram uma tinta em cima de mofo em cima de tudo e reforma mesmo não
foi feita, então parabenizo agora a nova secretária que ela faça um ótimo serviço, que ela faça como
os demais Secretários de Educação que já passaram, deixe a sua marca que com certeza todos
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querem deixar, e ela já inicia continuando o trabalho da Adriana que foi a ampliação da Escola Jardim
da Alegria, a conquista da Escola SESI por felicidade a nova Secretária de Educação já começa com
um Complexo, onde volta e meia tu precisa pedir um favor, hoje a gente têm um local pra fazer
reuniões, um prédio completo pra fazer a Olimpiada Municipal, pra fazer jogos junto com a secretária
de Desporto, então ela já começa muito bem, então toda conquista de vagas que foram que foram
vindo a nova secretária já pega uma cereja, claro que as reformas continuam como Os jornais mesmo
colocaram, troca do telhado aqui da Escola Primavera, que foi uma das, logo depois da Arno Nienow,
Paulo Arandt acredito que seja uma das próximas as mais antigas depois Matheus Grimm e Felipe
Wendling, a Felipe Wendling provavelmente também vai ter reformas porque a gente reclamou que
O ginásio a gente que trabalha lá, você que trabalha na Escola e eu como professora a gente sabe,
então precisa e demais todas as escolas têm reformas. Quanto a questão do hospital, o repasse são
de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) se nós pegarmos corrigir esse valor desde 2012,
na administração antiga prometo pra vocês que na próxima sessão eu vou calcular e a gente pagaria
muito mais pra menos, quatro especialidades, hoje nós temos dez então quando a gente vem aqui
reclamar a gente precisa botar a mãozinha na consciência repensar o pesadelo que era a saúde na
época e elogiar e cobrar sim que melhore que essas coisas que está acontecendo no final do ano
passado não aconteçam e que este trabalho voluntário que poucas pessoas fazem, poucas pessoas,
poucas pessoas nas Escolas são sempre as mesmas, no CPM a APM ou do Conselho Escolar, nós
temos uma comunidade de 500 (quinhentos) alunos e uma comunidade de 10 (dez), I5(quinze)
pessoas que ajudam, infelizmente. Seria isso, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos
de Lei nº 008, 009, 010, 011 e 012/2018, a Emenda Modificativa nº. 001/2018, ao Projeto de Lei nº.
009/2018, a Emenda Modificativa e Aditiva nº. 001/2018, ao Projeto de Lei nº. 010/2018, Projeto de
Lei Legislativo nº 01/2018, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 008/2018,
primeiro temos a Comissão, Comissão Geral de Pareceres 2018, vereadores Presidente Eliane Becker,
Vice-Presidente Joracir Filipin, relator Sérgio Luiz Fink, referente ao PROJETO DE LEI Nº.
008/2018, somos de parecer favorável ao PROJETO DE LEI Nº. 008/2018 que “ALTERA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O
TRANSPORTE PARA ESTUDANTES”. “Art. 1º Altera o artigo 1º, caput, da Lei nº 1.828, de 15 de maio de
2001, que “Autoriza o Transporte para Estudantes”, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“Art. “Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a custear, em até 100% (cem por cento), o transporte
dos estudantes da Educação Infantil, a partir da pré-escola com 4 (quatro) anos completos até o dia
31 de março do ano da matrícula, e do Ensino Fundamental, residentes no Município de Dois Irmãos,
até a Escola que frequentam, particular, estadual ou municipal, desde que observado o sistema de
matrículas por zoneamento fixado pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, e de
retorno à suas casas, numa distância não inferior a 1.200 metros, em conformidade com as
disposições fixadas nesta Lei. (NR) Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de
requerimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para modificação do artigo
1º, caput, da Lei Municipal nº 1.828/2001, lei que trata do transporte escolar para estudantes no
âmbito local. A alteração do artigo 1º, caput, justamente tem por finalidade definir a faixa etária para
O transporte escolar de alunos matriculados na rede na educação infantil, redação essa que passa a
não deixar margem para interpretações diversas. Assim, o Município continua a oferecer transporte
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gratuito às faixas etárias que lhe são de responsabilidade. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2018, que
“INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, DE SINAL
INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (Wl-Fl) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Pela presente e na forma regimental, REQUEIRO que o artigo 4º do Projeto
de Lei nº 009/2018 passe a ter a seguinte redação: Art. 4º Fica autorizado desde já o Poder Executivo
Municipal a firmar contratos, convênios ou parcerias, mediante prévio processo licitatório, e demais
termos aditivos para execução da presente Lei, permitindo, inclusive, a exploração comercial de material
publicitário pela pessoa jurídica parceira, contratada ou conveniada, cuja regulamentação se dará por
decreto municipal. (NR) Justificativa: O objetivo da emenda é modificar a redação do art. 4º do
Projeto de Lei nº 009/2018 a fim de incluir a questão envolvendo a necessidade de licitação antes da
celebração de contrato, parceria ou convênio, a fim de que o ato prime pelos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A comissão de
pareceres é favorável a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2018.
Discussão da Vereadora Eliane Becker (PP): Sobre a Emenda eu me coloquei contrária por que no
momento que você sabe que um Projeto dessa envergadura não precisa é obrigado ter licitação, caso
não haja licitação a prefeita é apontada então acredito que nós vereadores não precisamos fazer uma
indicação ao Projeto, então eu como vereadora sabendo que não é necessário dessa Emenda,
sabendo que a prefeita em qualquer Projeto ainda mais que vocês todos aqui poderiam se oferecer a
oferecer a Internet gratuita, então nós iriamos brigar eu quero, tu quer e ai como é que vamos fazer,
então têm que ter licitação, me informei a prefeita seria apontada então é por isso que eu sou
contrária, acho que a gente não precisa, depois se vangloriar, já que existe a Lei 8.666 de 1993
obrigando qualquer prefeito municipal a seguir essa norma. Obrigada. Votada, a emenda
modificativa foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Elony Edgar Nyland,
Joracir Filipin, Léo Biittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo Edvino
Fritzen e Sérgio Luiz Fink e 01 (um) voto contrário da vereadora Eliane Becker. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 009/2018, que “INSTITUI A
DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, DE SINAL INTERNET BANDA
LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS",
com a Emenda Modificativa nº. 001/2018. “Art. 1º - Institui a disponibilização, por parte do Município
de Dois Irmãos/RS, de sinal aberto e gratuito de internet wireless (Wi-fi) em todas as praças, parques
e demais logradouros públicos em que haja viabilidade para sua instituição. 8 1º O Poder Executivo
Municipal fornecerá aos frequentadores e usuários das praças, parques e demais logradouros
públicos municipais internet móvel Wi-fi, que poderá ser acessada por meio de celular, smartphone,
tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-fi de
conexão a internet, observados, dentro do que for possível, os princípios de confidencialidade,
integridade, disponibilidade e autenticidade de segurança na informação, em sites e páginas oficiais.
8 2º A conexão à internet disponibilizada será gratuita aos usuários. Art. 2º O Poder Executivo
Municipal deverá informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas
em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito de internet via Wi-fi.
Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a forma de acesso dos usuários ao programa
disposto no artigo anterior, em especial, os locais apropriados, tempo de conexão e eventuais
limitações de acesso ao sistema. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos está autorizada a
instalar em seu sistema, programas ou equipamentos que proíbam o acesso a sites de pornografia,
És
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apologia ao crime ou materiais ilícitos. Art. 4º Fica autorizado desde já o Poder Executivo Municipal a
firmar contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para execução da presente Lei,
permitindo, inclusive, a exploração comercial de material publicitário pela pessoa jurídico parceira,
contratada ou conveniada, cuja regulamentação se dará por decreto municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário e serão consignadas no orçamento da cada exercício.
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de requerimento apresentado pela Secretaria
Municipal de Administração, pleito que busca permitir o acesso a internet, de forma graciosa, em
locais públicos, aos munícipes. Esta iniciativa faz parte de um conjunto ações que, de forma
integrada, constituirão o programa “CIDADE INTELIGENTE”. É de conhecimento notório que a Internet
é uma ferramenta fundamental para o mundo globalizado em que vivemos, no qual a informação é
rápida e em constante modificação, sendo de suma relevância para integração social da população
em geral, permitindo-lhes maior acesso à informação e ao conhecimento. A internet nos possibilita
conhecer culturas diversas, a ter acesso a notícias e a nos aproximarmos de pessoas distantes
fisicamente. Contudo, tais facilidades normalmente são restritas a espaços privados ou dependem de
disponibilidade individual de sinal de internet em tecnologias 3G ou 4G, por exemplo, não sendo
possível este tipo de comunicação enquanto a pessoa realiza seu lazer e convício social nos espaços
públicos. Além do mais, restringe de certa forma, o convício social-tecnológico da população.
Assim, pensando numa maior integralização da comunidade, bem como na inclusão digital de todos
os cidadãos, se faz necessário a universalização e gratuidade do acesso à Rede Mundial de
Computadores (Internet) para comunicações locais e visitantes que frequentam os espaços públicos e
pontos turísticos, o que eleva o potencial econômico do município. A tão pretendida inclusão digital
só será um instrumento de transformação social quando utilizada com o objetivo de democratizar a
informação, permitindo o acesso universal à cultura e à educação e, também, ao entretenimento.
Esta proposição tem o intuito de democratizar o acesso à rede mundial de computadores em locais
públicos, permitindo que os cidadãos estejam mais presentes no desenvolvimento cultural e social,
acessando ainda a rede mundial de computadores, bem como, em breve, possibilitar o acesso a
alguns serviços púbicos por meio de aplicativos, ferramentas muito utilizadas nos dias de hoje.
Este projeto prevê, ademais, o bloqueio de sites com conteúdo pornográfico ou que fazem apologia
ao crime ou a materiais ilícitos, sendo preservado, porém, a privacidade das páginas e dos dados que
irão trafegar pela rede, mantendo a identidade do usuário reservada. Está previsto ainda que seja
possível a emissão de relatórios, requeridos judicialmente, a fim de coibir crimes cibernéticos.
A viabilidade da proposta encontra respaldo em decisão da ANATEL, Ato nº 66.198, que autorizou as
Prefeituras a adquirirem licenças para provimento de Internet, de forma gratuita aos munícipes
servindo os moldes apresentados neste projeto. Preconizou a Constituição, por sua vez, em seu art.
5º, inciso XIV, o livre acesso à informação, de forma que esta proposição garante a todos os
munícipes esse direito.” Votado, o Projeto de Lei Nº. 009/2018 foi aprovado por unanimidade
com a emenda modificativa nº. 001/2018. O Senhor Presidente colocou em discussão a EMENDA
MODIFICATIVA E ADITIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS
ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A emenda é de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Pela presente e na
forma regimental, REQUEIRO que os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 010/2018 passem a ter as
seguintes redações e renumerados os artigos 4º e 5º da redação original para artigos 6º e 7º
15 A
(7)
respectivamente: Art. 4º Deverá a Fundação Assistencial de Dois Irmãos publicar em seu portal na
internet a relação, em ordem cronológica de inscrição, das pessoas que estejam aguardando
disponibilização de vaga, a ser atualizada mensalmente até o dia 15 do mês. (NR) Art. 5º Para efeitos
de disponibilização de vaga, as gestantes deverão apenas constar em pré-inscrição, sendo que a
inscrição se perfectibilizará com o nascimento da criança, o que deverá ser comunicado à Fundação
Assistencial de Dois Irmãos, ingressando a mesma em eventual fila de espera, respeitada a ordem
cronológica de inscrição. (NR) Justificativa: O objetivo da emenda é modificar a redação dos arts. 4º e
5º do Projeto de Lei nº 010/2018 a fim de tornar obrigatória a publicação de eventual fila de espera
em relação às vagas para atendimento de crianças da área sócio-educativa, educação infantil e turno
inverso, além de estabelecer que gestantes passem a fazer uma pré-inscrição a qual somente se
tornará inscrição após o nascimento da criança e a comunicação de tal à FADI, possibilitando um
planejamento da mesma quanto à futura demanda, porém, evitando que eventuais crianças que
venham a ser inscritas posteriormente fiquem no aguardo de vaga após eventual chamamento no
futuro de outras que sequer nascidas estejam naquele momento. Discussão do Vereador Sérgio Luiz
Fink (PMDB): Senhores essa Emenda se justifica por que há muito tempo, tanto a imprensa como
nós vereadores exigimos que a fila de espera se torne transparente e agora com essa Emenda com
certeza vai se contemplar essa exigência, até para as pessoas terem um planejamento melhor, quanto
a questão das grávidas não fazerem parte da lista de espera, não quer dizer que a gente não, tá
excluindo elas mas e sim para melhorar o planejamento, tipo assim uma senhora, uma mãe faz uma
pré-inscrição com 01(um) mês de gravidez então ela vai levar mais O8(oito)meses até o filho nascer,
mais 04(quatro) meses de licença maternidade são projeção para 01(um) ano, então a gente têm que
ter uma projeção um planejamento de quantas vagas se precisa no futuro, porque a gente têm a
conta de quantas sai e de quantas vão estar inscritas, então isso é uma questão de planejamento, por
isso essas 02(duas) Emendas que eu propôs e espero contar com a compreensão e o voto favorável
de todos os vereadores. Votada, a emenda modificativa foi aprovada por 07 (sete) votos
favoráveis dos vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Biittenbender, Paulino
Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink e 01 (uma)
abstenção do vereador Joracir Filipin. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 010/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR
TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E À
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a Emenda
Modificativa e Aditiva nº. 001/2018. “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
até 31.12.2018, a partir de março do corrente ano, os termos de colaboração de números 001/2018 e
002/2018, celebrados entre o Município de Dois Irmãos - RSe a Fundação Assistencial de Dois
Irmãos, cujo objeto é o atendimento de crianças na área sócio-educativa de O a 3 anos na Educação
Infantil, e crianças de 5 a 11 anos e 11 meses no turno inverso. Art. 2º Servirá de recurso para a
cobertura de que trata o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias: 08.01.12.365.0081.2044
EDUCAÇÃO INFANTIL MDE: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais c. 844; 08.03.12.365.0084.2114
SERVIÇOS DE CONTRATURNO ESCOLAR 3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais — c/ 1835. Art. 3º O
Termo de Colaboração firmado e que tem por objeto o atendimento na área sócio-educativa a
crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade, em jornada integral de 7 (sete) horas diárias, passará a
atender até 950 (novecentas e cinquenta) crianças, no valor unitário de R$ 541,00 (quinhentos e
quarenta e um reais) a partir de março/2018. Parágrafo único. O Termo de Colaboração firmado e
que tem por objeto o atendimento na área sócio-educativa de crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos
16
e 11 (onze) meses de idade, em jornada integral de 4 (quatro) horas diárias, não sofrerá alteração,
apenas será prorrogado até 31.12.2018. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da dotação indicada no art. 2º desta Lei. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de
que foi apresentado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto solicitação de aditivo dos
termos de colaboração já firmados no projeto atividade “vagas na Educação Infantil e no turno
inverso. Ressalta-se que os termos de colaboração para o ano de 2018, entre o Município e a
Fundação Assistencial de Dois Irmãos, tão somente foram autorizados até 28.02.2018, necessitando
serem prorrogados, eis que em plena vigência do ano letivo. Assim, o presente Projeto busca a
autorização Legislativa para dar continuidade às relações havidas entre o Poder Público e dita
Entidade. De outra banda, é decisão do Poder Público Municipal, através de estudos prévios, visando
o zeramento, na integra, do déficit de vagas na rede municipal, o incremento de mais 250 (duzentas e
cinquenta) vagas, além das 700 (setecentas) então adquiridas até o ano de 2017. É importante
ressaltar que o Município assumirá, nas Escolas normais, aproximadamente 180 (cento e oitenta)
crianças que deixarão as vagas então ocupadas junto a FADI, gerando mais de 400 (quatrocentas)
novas vagas para crianças entre O (zero) a 3 (três) anos de idade, fato inédito na história do Município
a geração de tamanho numero de vagas na rede em um mesmo ano. Resulta disso todo o empenho
da atual Administração Pública Municipal com o apoio dos vereadores da base que viabilizaram essa
realização. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa
e Aditiva nº. 001/2018. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
011/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E PRORROGAR
CONTRATAÇÕES PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES." “Art.
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar, por até 12 (doze) meses, as contratações
por tempo determinado para atendimento na rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: I autorizada pela Lei Municipal 4.393, de 06
janeiro de 2017, de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem ESF, padrão “9A”, com carga horária de 40h
(quarenta horas) semanais; II autorizada pela Lei Municipal 4.393, de 06 de janeiro de 2017, de 01
(um) Técnico de Enfermagem, padrão “08”, com carga horária de 34h (trinta e quatro horas)
semanais; II autorizada pela Lei Municipal 4.393, de 06 de janeiro de 2017, 01 (um) Auxiliar de
Serviços Gerais, padrão "2", com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais. Art. 2º Para a
prorrogação das contratações autorizadas pela presente Lei, como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001
e eventuais outros pagamentos previstos na legislação correlata. Art. 3º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses para atendimento
na rede Municipal de Saúde (Programa Vigilância em Saúde - Dengue), com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:1 01 (um) Enfermeiro, padrão "11", com carga
horária de 34h (trinta e quatro) horas semanais; Art. 4º Como vencimento será paga a remuneração
equivalente à percebida pelos servidores e empregados de igual função no Município de Dois Irmãos,
o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 e alterações,
assegurados ainda, eventuais outros pagamentos previstos na legislação correlata. Art. 5º As
despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações
orçamentárias:09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA SAÚDE —
17
ASPS 3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/934 3.3.1.9.0.13.00.000000
Obrigações Patronais c/938 09.04.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE — ASPSP
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/9945 3.3.1.9.0.13.00.000000
Obrigações Patronais c/9948 09.05.10.301.0062.2086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA — UNIÃO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/7962 3.3.19.0.13.00.000000
Obrigações Patronais c/19915 09.05.10.301.0062.2087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - ESTADO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/4954 3.3.19.0.13.00.000000
Obrigações Patronais c/19918. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para
prorrogação de contratos temporários de técnico de enfermagem e PSF, além de auxiliar de serviços
gerais, todos para trabalhar na rede municipal de saúde, bem como a necessidade de contratação
temporária de enfermeiro(a) para exercício de funções junto ao Programa Vigilância em Saúde —
Dengue. Tais profissionais atuam nas unidades básicas de saúde e no postão 24horas, unidade
urgência/emergência, necessitando continuidade. Especificamente o requerido se deve em virtude da
iminente reestruturação física na rede municipal de saúde com relação ao atendimento de
“emergência”, não se mostra prudente, por hora, ocuparmos a vaga mediante chamamento pelo
concurso, pois certamente ocorrerá remanejamento de servidores e, assim, o suprimento por
servidor(a) do quadro já nomeado(a). A presente proposição é para atendimento temporário (tempo)
e transitório (circunstância). A necessidade de contratação para o Programa da Dengue se justifica em
razão do falecimento recente da enfermeira ISABEL CRISTINA PIRES, que então exercia suas
atividades mediante contrato e naquele programa. Outrossim, salienta-se que tais renovações e
contratação não gerarão impacto orçamentário-financeiro. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 012/2018,
que "CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIM". “Art. 1º Fica constituído o
Grupo de Trabalho denominado Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM como um fórum
deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das
instituições que o compõem, com o objetivo permanente de promover a articulação dos programas
de ação governamental na área da fiscalização e segurança urbana. Art. 2º São atribuições do GGIM: 1
= tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que o integram, a fim de apoiar as
secretarias municipais e polícias estaduais e federais na fiscalização administrativa e na prevenção e
repressão da violência e da criminalidade; IL - contribuir para a harmonização da atuação e
integração operacionais dos órgãos municipais, estaduais e federais de fiscalização, prevenção,
investigação e informação, respeitando suas competências e atribuições; II — analisar dados
estatísticos e realizar estudos sobre as práticas infracionais criminais e administrativas, a fim de
subsidiar a ação governamental municipal em sua prevenção e repressão; IV — propor ações
integradas de fiscalização e segurança urbana, no nível municipal, e acompanhar sua implementação;
V — padronizar os procedimentos administrativos tendo em vista a maior eficiência da integração
entre os diversos organismos de fiscalização; VI — editar instruções referentes à divisão das tarefas de
fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal; VII — padronizar e
aperfeiçoar os procedimentos operacionais de interlocução entre as ações fiscais e seus demandantes
internos ou externos; VII — avaliar em conjunto os recursos contra ações fiscais integradas,
considerando os fatores atenuantes ou agravantes, estabelecendo prazos e exarando pareceres
fundamentados na constituição normativa do município para análise das autoridades superiores; IX —
viabilizar a criação e o desenvolvimento de um banco de dados de ações fiscais e institucionais
)
bi
18
interligado entre os diversos órgãos de fiscalização municipal; X — contribuir para a reformulação e
criação de leis e decretos municipais pertinentes aos assuntos de fiscalização de posturas, analisando
de forma integrada, em especial quanto ao Código de Posturas, Código de Obras e Plano Diretor do
Município. Art. 3º O GGIM é constituído por representantes dos seguintes órgãos: I - Gabinete da
Prefeita; II - Secretaria Municipal da Administração; III - Secretaria Municipal do Planejamento e
Habitação; IV — Secretaria Municipal da Fazenda;V — Secretaria Municipal de Obras e Viação;VI —
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transito;VIl - Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;VII — Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;IX — Secretaria
Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;Parágrafo único. Os representantes
municipais do GGIM, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pela prefeita
municipal. Art. 4º O GGIM tem assegurada, na sua composição, a participação dos seguintes órgãos e
instituições que atuam no município: I — Polícia Civil; II — Polícia Militar; II — Polícia Federal; IV — Polícia
Rodoviária FederalV - Corpo de Bombeiros;VI - Conselhos TutelaresVIl - Policia Rodoviária
Estadual, VII — Ministério Público EstadualIX - Câmara Municipal de Vereadores.Parágrafo único. O
GGIM poderá solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas no que for necessário ao
cumprimento de suas atribuições. Art. 5º A secretaria-executiva do grupo de trabalho de que trata
esta lei será exercida pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Art. 6º O GGIM deverá
reunir-se pelo menos uma vez a cada mês e, trimestralmente, apresentar relatório de suas atividades
ao prefeito municipal. Art. 7º As deliberações das reuniões deverão ser transcritas formalmente e
editadas de forma seriada pela secretaria-executiva. O projeto de lei que ora se submete à aprovação
desta Casa trata sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, segundo os moldes e
diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública. A criação do GGIM é requisito indispensável
para a adesão do Município de Dois Irmãos ao programa do governo estadual, desenvolvido pela
Secretaria da Segurança Pública. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 31 DE
JANEIRO DE 2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que “Altera a denominação da Rua nº
001 do Loteamento Blumenberg para Rua Nelcy Kuhn, em toda a sua extensão.” Art. 1º A Rua nº
001, localizada no Loteamento Blumenberg, no bairro Bela Vista, passará a denominar-se Rua Nelcy
Kuhn em toda a sua extensão. Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº
001/2018 que tem por finalidade alterar a denominação da Rua nº 001 do Loteamento Blumenberg,
no bairro Bela Vista. Não há instrução com abaixo assinado visto que no local não se encontram
residentes, já que a conclusão do referido Loteamento se deu há pouco tempo. A pessoa a ser
homenageada preenche os demais requisitos elencados no art. 19 da Lei Orgânica Municipal,
consoante histórico e demais documentos em anexo. (Anexo ao projeto original impresso) Votado, o
Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora,
que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES." Art. 1º Fica instituído ponto facultativo para o expediente da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, RS nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, nos quais não
haverá expediente externo, tampouco sessão ordinária no Poder Legislativo. I- O ponto facultativo
ora concedido tem como base o decreto nº 3430/2018 do Poder Executivo Municipal e o art. 230 do
Regimento Interno desta Casa. Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores
deverão recuperar a carga horária até o dia 27 de março de 2018. Art. 3º Fica transferida a sessão
ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, aprazada para o dia 12 de fevereiro de
19
2018 para o dia 14 de fevereiro de 2018, às 19h. Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de
Decreto Legislativo sugerindo a transferência da sessão ordinária aprazada para o dia 12 de fevereiro
para o dia 14 de fevereiro de 2018, visto que nos dias 12 e 13 de fevereiro festeja-se o Carnaval,
comemorado em todo País. Além disso, o Município decretou ponto facultativo nestes dois dias,
consoante Decreto nº 3430/2018, e, segundo art. 230 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, “não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo
Municipio”. Por fim, tem-se a experiência de outros anos onde a procura pelos serviços da Câmara de
Vereadores é baixo ou até inexistente nesse período, além da pouca presença de público na sessão.
Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 001/2018 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland- Encaminhando o que segue: VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Guilherme Becker, em
virtude da conquista da Presidência do CONSEPRO. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 001/2018 -
de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Qual valor gasto do recurso livre
nos anos de 2015 à 2017? Qual o percentual que esses valores representaram em cada ano? 2) Da
mesma forma, que seja informado aonde os mesmos foram aplicados. Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido
de Informações nº 002/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1)
quantos cargos e funções gratificadas existem atualmente no quadro de cargos do município? - 2) quais
destes cargos estão ocupados atualmente e quem os ocupa? - 3) Qual o valor gasto com estes cargos
anualmente? - 4) Qual o valor gasto com a folha de pagamento? - 5) Qual porcentagem que os CCS E
FGS representam anualmente em toda folha? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 003/2018 -
de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Por qual motivo a obra do novo
Postão está abandonada, sem conclusão desde 2015? Votado, o pedido de informações foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 004/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: 1) Se foi finalizado
algum projeto habitacional de autoria do Governo Tânia/Jerri? Em caso positivo, que seja emitida a
relação dos contemplados. - 2) Caso não tenha sido realizado nenhum projeto habitacional, existe
algum encaminhado junto à Caixa Econômica Federal? Em caso positivo, que seja enviada a lista dos
inscritos. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria
da Ordem do Dia, o Presidente Paulo Gehrke solicitou que os vereadores indicassem os membros
para compor a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. A comissão ficou assim
constituída: TITULARES: Presidente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB); Vice-Presidente:
Vereador Joracir Filipin (PT); Relator: Vereadora Eliane Becker (PP). Suplentes: Vereadores Léo
Biittenbender (PSB) e Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT). Em seguida, o Presidente Paulo
Gehrke solicitou que os vereadores indicassem também, os membros para compor a Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças. A comissão ficou assim constituída: TITULARES: Presidente:
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB); Vice-Presidente: Vereadora Eliane Becker (PP); Relator:
Joracir Filipin (PT). Suplentes: Vereadores Léo Biittenbender (PSB) e Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT). Após, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de
20 N
2018, com início às 19 horas. A Sessão Ordinária foi transferida do dia 12 de fevereiro (segunda-feira)
para o dia 14 de fevereiro (quarta-feira), devido a aprovação do Decreto Legislativo nº. 01/2018.
DOIS IRMÃOS,5 DE FEVEREIRO DE 2018.
4 s/
ELONY EDGAR NYLAND
SECRETÁ
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
21