sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 05/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Ausente: Vereadora Eliane Becker. Às dezenove horas
o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: "Só quem permanece aberto para aprender é capaz de assimilar a sabedoria e
encontrar o caminho da realização”. Provérbios. A Ata nº. 03/2018 foi aprovada por unanimidade sem
ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a
Ata nº 04/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor
Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 043/2018 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 015 a 017/2018, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº 015/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº 016/2018, que “DISPÕE
SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 017/2018, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO". Ofício nº 046/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº 003/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 047/2018 -
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº
004/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 048/2018 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº 001/2018, de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Ofício nº 049/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº 002/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Convite — de autoria da
Administração Municipal de Dois Irmãos, através do gabinete da Prefeita Tânia Terezinha da Silva, a
Secretaria de saúde, Assistência social e Meio Ambiente, Coordenadoria da Mulher e Conselho
Municipal dos Direitos das Mulheres — convidando para a comemoração do Dia Internacional da
Mulher. O evento ocorrerá no dia 08 (oito) de Março (quinta-feira), às 13h30, na Sociedade de Canto
Santa Cecília, Av. São Miguel, 505 Centro Dois Irmãos. Pedido de Informações nº 005/2018 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: 1) O município de Dois Irmãos possui
convênio de Oncologia? Em caso positivo, qual a entidade conveniada? 2) Quantas pessoas são
atendidas mensalmente neste convênio? 3) Qual o valor pago pelo convênio? Pedido de Informações
nº 006/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Referente a reforma da Unidade Básica de Saúde
do Bairro Bela Vista, vimos solicitar o que segue: 1) Que seja enviado cópia do contrato com a empresa
que está executando a obra; 2) Que seja enviado cópia do ofício encaminhado pela Secretaria Municipal
da Saúde solicitando a ampliação da obra; 3) Que seja enviada cópia da planta da reforma, bem como
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o valor total da obra. Pedido de Informações nº 007/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Encaminhando o que segue: 1) Por qual motivo a Associação dos Moradores do Bairro Navegantes
ainda não foi liberada para uso da comunidade? 2) Existe algum projeto de regularização do imóvel da
Associação dos Moradores por parte do município? Em caso positivo, qual o valor pago por esse projeto?
3) Que seja enviado uma cópia do projeto. Pedido de Providências nº 016/2018 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Solicitando que seja feito o conserto dos brinquedos da Praça do Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 017/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
que seja feita a limpeza da rede de esgoto localizada na Rua Campo Grande, nº. 15 - casa 2, no
Loteamento Vitória. Pedido de Providências nº 018/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender
-Solicitando que que seja feito o conserto dos buracos existentes na rua Professor Affonso Wolf em
frente ao Celso veículos, bem como na Rua Esteio, esquina com a Professor Affonso Wolf Sendo essa a
matéria do expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT):
Boa noite Presidente, secretário Elony, servidores desta Casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos,
Jornal O Diário e o povo aqui presente, quero agradecer muito a presença do seu João Fúhr, falaram
muito bem dele, e não só falaram como ele é um senhor bem visto mesmo no município de Dois
Irmãos, contribuiu muito ele e a família dele estão contribuindo ainda, e foi muito bem colocado. Eu
venho trabalhando muito na área da saúde, faz anos, muitos vereadores vem aqui na tribuna dizer
que a saúde está bom em Dois Irmãos, eu discordo, nunca concordei, não é só em Dois Irmãos é o
Brasil inteiro e vejo muito meus colegas vereadores, porque eu não venho na tribuna aqui debater
com vocês, porque debate que não vai resolver o problema do município, que não vai resolver o
problema do nosso povo, não é da minha área, posso até debater com vocês o que tem que ser feito
e a gente tem que ir atrás para buscar também e tentar resolver, não só criticar. Então venho aqui
falando na área da saúde, o que acontece, pessoas com 70 anos, sessenta e poucos anos, como é que
nós vamos, eu já falei isso aqui na tribuna, voltar na tribuna falar a mesma coisa que eu falei um
tempo atrás, pessoa de sessenta e poucos anos, 70 anos, 73 anos, ligou para mim, vereador você é
uma pessoa que presta bastante favor para o pessoal, você não poderia me levar a Porto Alegre,
porque eu tenho minha consulta 2 horas 3 horas da tarde, 2 horas ou 3 horas ou 4 horas, tem gente
que tem, sair 4 horas, levantar da cama, sair 5 horas no postão para voltar de tardezinha de lá e uma
pessoa com 73 anos, fica ruim. Eu acho que nós tínhamos que, nós como vereadores, nós pensarmos
que a mãe nossa, nós não queríamos que fizesse isso com nossas mães, agora com a mãe dos outros
de repente também têm que pensar que não pode acontecer isso aí, a gente fica sentido com isso, a
gente não vem aqui para falar em voto, porque uma pessoa de 73 anos, não precisa votar mais, a
gente vem para defender o povo, nós fomos eleitos por causa disso ai. Uma vacina que nem agora,
me procuraram uma família, o recém-nascido têm que fazer em trinta dias a primeira vacina, diz que
não têm no município, diz que não, não têm mesmo é verdade, e as pessoas me procuraram e diz
que têm em Presidente Lucena, pediram para eu levar, não têm problema eu levo, eu nunca disse que
não, só que nem auxiliar, no meu posto, no meu bairro, não auxiliaram as famílias, isso aqui em trinta
dias tem que ser feito; nem para isso nosso pessoal da área da saúde não foi capaz de auxiliar as
famílias, que em trinta dias eles tinham que fazer essa vacina; agora tem sessenta dias, já dois meses
e não fez a vacina ainda. Sabe, a gente tem que, pelo menos, auxiliar: não tem no município, tem em
outro município; se tem que ir atrás, o mínimo que a Secretaria de Saúde tinha que fazer é pegar ir
atrás, já que não tem aqui; tem em Presidente Lucena, nós vamos levar vocês lá, sabe então esses
tipos de coisas que daí sim, daí é comigo, eu venho na tribuna para debater esse tipo de coisa, agora,
eu vir aqui na tribuna e falar em governos passados, que não vai resolver nada do nosso povo de
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as
Dois Irmãos, jamais eu vou vir nessa tribuna falar isso. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Boa tarde Presidente desta Casa, secretário, jurídico, colegas vereadores, Jornal Dois
Irmãos, Jornal O Diário e a comunidade que nos honram com a palavra. Em primeiro lugar quero
agradecer muito ao João, uma pessoa que até têm me ajudado também, quando eu vim para Dois
Irmãos, a primeira pessoa que deu um crédito em Dois Irmãos, então é com grande alegria que todos
esses vereadores receberam o seu João com uma homenagem, e uma homenagem bem merecida,
meus parabéns, continua assim e sucesso. Eu queria falar um pouco da união dos vereadores é o que
eu tenho falado já no início de minha carreira e hoje eu quero falar também da união dos vereadores,
eu acho que a Câmara de Vereadores o povo que nos elegeu, eu acho que está esperando mais
união dos colegas vereadores e começar a fiscalizar mais, a economia do nosso município não está
boa, não está bem, tem locais que eles estão esbanjando dinheiro nas ruas, eu tenho certeza, no
Bairro São João essa semana eu vi o pessoal indo nas casas para fiscalizar sobre o mosquito da
Dengue, será que precisa cinco pessoas para ir numa casa, cinco pessoas, nós estamos pagando
cinco pessoas para ir numa casa fiscalizar, eu achei muito bonito isso aí. Dinheiro nós temos
sobrando no município gente, sobrando, nós estamos atirando dinheiro pela janela, e aí eu venho
dizer mais, na rua Campo Bom faz um ano e Pouco que eu venho pedindo, sinalização na faixa da rua
Campo Bom, não foi feito, já morreu uma pessoa na rua Campo Bom, até agora não fizeram nada,
não tem uma placa indicando tantos quilômetros por hora, não tem nada, não tem um local para
estacionar para aquele bairro, onde eles vem de baixo para cima, de cima para baixo com uma alta
velocidade os veículos e não tem uma placa indicando, não tem uma placa indicando não tem nada,
e eu venho cobrando isso já há muito tempo e ali já teve uma pessoa que morreu atropelada e até
agora não fizeram nada, eu fico muito triste, parece que eles estão trabalhando contra esse vereador,
eu acho que eles estão trabalhando contra mim e acho que isso não deveria, não deveria acontecer,
colegas vereadores eu faço um apelo, vamos se unir, vamos trabalhar unido, vamos ver o que a
comunidade precisa, porque eu fiz, eu estou com 250 (duzentos e cinquenta) pedidos dentro da
Câmara, mas bem pouquinho foi feito, eu estou achando assim, que eles estão não sei, não sei o que
está acontecendo, é muito pouca coisa que está sendo feita no município, e falam de economia, nós
estamos economizando, mas olha falta muita coisa, tem muita coisa para economizar a mais, eu acho
que poderia, nós poderíamos pegar junto e começar a fiscalizar mais, fiscalizar mais, para nós ter uma
economia maior, diminuir CCs no município, diminuir até o café dá para diminuir dentro da
prefeitura, porque tem muito cafezinho dentro da prefeitura, até isso dá para fazer, nós temos que
começar do pequeninho para chegar no grande, nós temos, nós temos + eu acho que gente demais lá
dentro, um estorvando o outro. Então nós temos que analisar o que nós temos que fazer, por que os
meus pedidos não estão sendo feitos, porque não tem economia, porque se tiver economia eles vão
ser feitos, vão ser feitos. Também quero fazer um apelo do ginásio, que não fique fechado o ginásio
do Bairro Travessão, o povo está me ligando, dizendo o ginásio está fechado, nós não conseguimos
mais jogar naquele ginásio, eu acho que esse ginásio não pode ficar fechado, nem que nós
colocamos uma pessoa lá, para poucos dias, analisar o que pode ser feito, mas que não fique
fechado, que o povo está me ligando, dizendo que aquele ginásio está fechado, e até quando vamos
fazer a licitação, vai demorar, enquanto isso nós teríamos que colocar uma pessoa para cuidar lá, para
não ficar fechado o ginásio do Bairro Travessão. Tratamento de esgoto do Travessão, o ano passado
eu já tenho ido no Fórum, para ver o que está acontecendo com o tratamento de esgoto do Bairro
Travessão, venho batendo, já a Prefeitura disse que iria fazer, fazer, fazer e até agora está do mesmo
jeito, o povo não aguenta mais, naquele tratamento de esgoto, que está vazando esgoto em todas as
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partes, de todos os lados, está muito horrível, o povo tem que fechar as janelas para conseguir
dormir, eu acho que não é justo o que está acontecendo lá naquele local, eu acho que nós
vereadores, nós precisamos pegar junto Paulinho, para ver o que nós podemos resolver lá, vamos
cobrar do Meio Ambiente, vamos cobrar, vamos analisar o que nós podemos fazer lá naquele
tratamento, porque eu já tenho cobrado, eu já fui para o Fórum, para ver o que está acontecendo,
por que não está sendo feito um algo melhor para aquela população daquela rua, onde moram perto
daquele tratamento de esgoto, porque é um vazamento se vocês irem lá olhar, é demais cinco
metros de largura vazando esgoto e já não é mais, é uma caatinga mesmo, não tem como abrir as
janelas, não tem como tomar um chimarrão perto daquele tratamento, porque não tem como ficar,
de tanto mal cheiro, então eu venho dizendo, nós temos que pegar junto, não é só eu que estou
cobrando, eu acho que todo mundo tem que cobrar da Prefeitura, se não der para fazer, bota nas
redes sociais, fala para aquela comunidade que não dá fazer e deu, pelo menos eles não cobram mais
da gente, porque eles vem cobrando nós sim, e eu quero dizer para vocês que eu tenho ido para o
Paraná agora esses dias, eu quero mostrar para vocês aqui, a união dos vereadores lá do Paraná,
Barracão Paraná e Pranchita, olha só pessoal como que eles fizeram uma união e distribuíram na
cidade, isso é união dos vereadores, enquanto que aqui em Dois Irmãos, eles entraram como uma
representação contra esse vereador, para tentar até a cassação desse vereador, era isso, não é? Isso é
vergonhoso, enquanto que nos outros municípios, nos outros Estados, os vereadores fazem uma
homenagem todos eles junto, todos eles junto, aqui em Dois Irmãos é diferente, quando um
vereador cobra por uma coisa, fala a verdade e mostra a verdade para a comunidade, eles tentam
denegrir, querem tentar fazer algo para prejudicar o vereador, isso eu acho que é uma vergonha, eu
acho que isso, eu vou continuar mostrando a verdade, ninguém vai me impedir de não mostrar a
verdade nesse município, só que me tire de dentro da Câmara de Vereadores que me expulsem, mas
eu não vou parar de mostrar a verdade, a verdade tem que ser dita, transparência eu venho pedindo
transparência nesse município desde o primeiro dia que eu entrei, então é bonito, é bonito
trabalharmos unidos, não tentar um prejudicar o outro, então é assim, nós temos que se unir, não
adianta um tentar prejudicar o outro, tentar prejudicar aqui, prejudicar ali não, temos que trabalhar
unidos, temos que analisar o que nós podemos fazer melhor, porque assim não funciona, não
funciona um tentar prejudicar o outro, eu acho que nós temos que sim, se unir, trabalhar pela
comunidade, trabalhar pelo povo e tentar melhorar o que está errado. Meu muito obrigado.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, assessoria da Casa, a
imprensa Jornal O Diário, Jornal Dois Irmãos e a comunidade que está aqui nos acompanhando nessa
noite o nosso trabalho aqui na Câmara de Vereadores, tenho dito sempre para população e colocado
que nosso trabalho de vereador, ele é um trabalho que ele tem que ir ao encontro da comunidade
para a gente acompanhar de perto o que está acontecendo na cidade. E de fato nós somos os fiscais
da população, nós somos os fiscais da população onde a gente cobra, cobramos muitas questões do
município para que o dinheiro público seja bem aplicado, seja bem investido e retornando para nossa
população, tenho feito muito isso também, também tenho buscado muitos recursos e emendas
parlamentares para cidade, para ajudar a nossa população na área da Saúde, em outras questões que
eu acho que são importantes para o município, e nós temos que cuidar e zelar sim do dinheiro
público, quero hoje aqui também colocar, eu quero pedir, já fiz os pedidos de informações, para mim
saber também como é que está a associação lá do Bairro Navegantes, que foi interditada e eu pedi
informação do município para a gente saber como é que está essa questão, por que o nosso Bairro
lá, precisa de fato aquela comunidade precisa da Associação, porque é onde ocorre muitos encontros
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de famílias, a comunidade também precisa fazer festas, não aconteceu esse ano a festa, porque não
teve a liberação por parte do município para o Bairro Navegantes. Também fiz um pedido de
informações para mim saber também, como é que está o andamento, fui até dar uma visitada numa
obra no Bairro Bela Vista, esse é o papel nosso Paulino Renz, Paulo Fritzen e demais vereadores, o
papel é fiscalizar, mas eu fiquei impressionado com aquela obra que foi colocado lá, está sendo feita,
eu acho que é importante, é algumas obras de ampliação, mas a maneira que ela está sendo feita lá
eu quero averiguar de perto, eu quero ver porque o seguinte, primeiro é que tiraram, iniciaram a
reforma lá e com a chuva alagou todo o posto de Saúde, isso já é uma falta de planejamento por
parte do Executivo e por parte da empreiteira que está fazendo a obra lá. E mais o que me
surpreende ainda, que eu quero ver ainda é o tamanho da obra que está sendo feito lá, não estou
dizendo aqui, não estou julgando, mas eu quero fiscalizar, vão gastar R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais) para fazer uma reforma, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), isso é grana é dinheiro, e
eu quero ver de perto para gente analisar, ver se de fato esse valor, ele é correspondente mesmo a
tantos metros que vai ser construído lá para a gente analisar. E eu tenho dito para nós aqui, na
Câmara de Vereadores, que os recursos públicos do nosso município, ele tem que ser investido e
cuidado, e cuidado dele sim, hoje esteve aqui na Casa, apresentando aqui o terceiro quadrimestre do
ano de 2017, o Secretário Juarez, eu tenho maior respeito por ele como Secretário, como pessoa, mas
eu estou percebendo que na nossa cidade nós estamos aqui de fato gastando mal, gastando mal.
Porque nas contas que foram feitas, e foram passada para nós aqui, o nosso município está gastando
com despesa de pessoas de pessoal, nós estamos no alerta, estamos com a corda no pescoço
48.6%(quarenta e oito ponto seis) por cento e o limite é 48.60%, então quer dizer o que, que nós não
estamos sabendo cuidar das finanças do nosso município, inclusive é com a arrecadação que nós
temos, perto de R$ 90 milhões, quase R$ 100 milhões, foi fechado esse ano o caixa aqui em torno de
R$ 1 milhão de recursos, mas ficou também três milhões e pouco de restos a pagar, que não foi
pago, que ficou do ano tem que ser pago para esse ano, o ano que vem, então esse é o debate que
nós estamos fazendo aqui, para nós cuidarmos das finanças públicas e eu tenho dito o seguinte, por
que que querem sempre cobrar impostos a mais do povo, a população começa a receber os carnês
agora, provavelmente essa semana, onde está vindo os aumentos de impostos, na conta de luz
também já está chegando, já está ai, só que o seguinte eu cobro aqui, sempre já cobrei, não é uma
crítica por criticar, e não interessa o governo que for, eu já cobrei, por que que não se corta na
própria carne, por que não se corta os gastos de confiança, os amigos, os secretários que são dos
partidos, que estão lá, eu tenho aqui um dado para vocês que é impressionante, só em cargo de
chefe, só em cargo de chefe, têm 34 (trinta e quatro) chefes na Prefeitura, só chefe, fora os
secretários, e eu digo o seguinte, criticavam tanto, faziam tantas críticas que tinha tanta gente na
Prefeitura, mas hoje a gente percebe aqui 34 (trinta e quatro) chefes, está aqui o papel o documento
vindo assinado pela própria Prefeita Tânia, então é isso a gente está cobrando aqui as coisas porque
O dinheiro público é nosso é do povo e as obras a gente percebe que não andam, não andam, cadê a
habitação que nós cobrávamos aqui, fizeram uma promessa, cadê? Não têm uma casa construída,
sempre tenho dito, não cravaram uma estaca para fazer uma moradia, outra questão que está aqui
também e eu já vou dizer o seguinte: Isso é falta de planejamento, é falta de gestão, por que por
birras políticas acontece o seguinte, nós vamos Pagar um preço caro agora, nós tínhamos R$ 156 mil
na conta do município para fazer aquele prédio do lado do hospital, agora já gastaram R$ 700 mil, o
R$ 155 mil, que nós tinhamos na conta, que era um recurso do Governo Federal mandaram embora,
não quiseram mais, está na conta do município nós não queremos dinheiro do Governo Federal, nós
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não queremos a UPA aqui, ia dar em torno de R$ 2 milhões a construção da UPA, que ia vir do
Governo Federal que Sapiranga está funcionando, só quem quiser ir ali olhar, está funcionando não
quiseram aqui, Sapiranga a UPA está funcionando ali muito bem, agora, agora o que eles vão fazer,
eles vão financiar R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para fazer o término
daquela obra ali, vocês vejam bem, quanto é errado não ter planejamento, porque planejar, a pessoa
que faz o planejamento da cidade, ele tem que planejar bem para não dar gastança, tem que cortar,
tem que saber economizar, aqui nós vamos fazer a obra, vai ter que sair, está abandonada, aquilo ali
está virado, está atirado, quanto tempo está ali abandonado, até esses dias eu pensei em fazer um
videozinho e mandar para a Globo, porque a Globo está pedindo para mandar um vídeo, mostre o
teu município, que já faz mais de meio ano que a obra está abandonada ali, então é isso nós estamos
cobrando aqui, não por cobrar por críticas, porque é do PMDB é dos outros partidos, nós como
vereador, como nós somos fiscais, nós temos que acompanhar e cobrar, porque a população elege
nós para isso, elege nós para isso, não é Vereador Paulino, Vereador Paulo Fritzen, Vereador Paulo
Quadri, o Sérgio, o Léo, Paulinho Gehrke e o Elony? Eu estou fazendo a minha parte, estou cobrando
e aquilo que for bom para a cidade, sempre eu vou dizer que é coisa boa, sempre eu vou dizer, agora
também nós vamos cuidar os recursos públicos, vamos cuidar dos recursos públicos do nosso
município, e eu quero aqui em carecidamente já dizer para a prefeita municipal, que imposto ela
cobrou, vai entrar dinheiro, vão financiar agora a construção da nova Emergência, que não
precisavam financiar se tivesse pegado o recurso que já tinha para fazer a obra, eu quero pedir aqui,
corte, tire pelo menos 25% dos chefes, 25% dos chefes, têm 34 (trinta e quatro) chefes nessa
Prefeitura, é muito chefe, por isso que está aqui o limite de gastança, as farras das horas extras que
eu falei, está aqui 48%, os outros governos gastava 43%, 41%, 42%, agora se gasta 48% em folha de
pagamento aqui no nosso município, então esse é um apelo que eu faço, eu acho que a prefeita tem
que cobrar mais dos secretários, o prefeita cobra dos Secretários de Planejamento, Secretário das
Finanças e o Secretário da Administração, esses são os carros chefe, eles têm que olhar bem de perto
a coisa, não pode deixar solto assim, não pode deixar, porque se nós continuar desse jeito gente, não
tem R$ 3 milhões de investimento em obra em nosso município de R$ 90 milhões, de R$ 80 milhões
não tem R$ 3 milhões em obras aplicado em nosso município. Muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz
Fink (PMDB): Senhor Presidente, colegas Vereadores desta Casa, imprensa Jornal Dois Irmãos, Jornal
O Diário, pessoas que nos honram aqui com a presença. Eu quero dizer para Vereador Paulo Fritzen,
já está em Licitação a abertura do ginásio, ele já está andando o processo, então deve se resolver
essa questão em pouco tempo, gostei muito da sua fala em relação a união dos vereadores, eu acho
que ela é importante, o papel da oposição ela precisa cobrar, porque com certeza nós queremos uma
cidade melhor, em relação aquele material que o senhor apresentou aqui, muito bonito, muito bonito
o material, grande deve ter custado uma fortuna, eu até queria que o senhor tivesse me emprestado,
porque eu queria saber se esse material foi pago com recurso dos vereadores ou com recurso da
Câmara, mas como o senhor se negou a me mostrar ele, vou ter que entrar no Site deles, e ver se
esse material foi feito as custas do dinheiro público, dinheiro que talvez esteja faltando naquela
cidade, para realizar as obras que nós aqui cobramos do nosso município, e quanto ao material da
união eu também acho que é bom, agora o senhor está dizendo que nós queremos tirar o senhor
daqui, não, em nenhum momento se falou isso, nenhum momento se falou de expulsar o senhor
daqui de dentro, o senhor falou de mostrar a verdade nos seus materiais, eu também acho justo, o
senhor falou em não denegrir a imagem dos outros vereadores, mas o que que tinha naquele bilhete
que causou o processo? Mentiras, denegrindo a minha imagem e do vereador Paulinho, esta é a
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verdade e o que deu e o senhor por exemplo não cumpre nem as decisões desta Casa, porque o
senhor deveria ter pedido desculpas aqui, e até agora o senhor não pediu. Pelo menos quando têm
uma legislação ela têm que ser respeitada, mas o senhor acha que o município tem que funcionar de
acordo com a sua vontade, infelizmente essa é uma realidade diferente hoje na cidade, a cidade tem
leis a serem cumpridas, quanto ao Vereador Filipin eu peço desculpas que eu estava tentando me
conter, pois eu penso que nós temos que ser propositivos, sim apresentar coisas boas, hoje temos
projetos importantes para votar, tem muita obra acontecendo dentro do município, mas quando se
fala disso aqui, Audiência Pública do terceiro quadrimestre, que é prestação de contas do que que
aconteceu no ano passado, pelo menos tem que saber ler o que está escrito, antes de vir aqui em
cima e falar mentiras, por exemplo página 07 diz o seguinte: Despesa com pessoal do Executivo R$
36.224.183,00 (trinta e seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil e cento e oitenta e três reais), em
percentual 47.84%, sabe como é que funciona esse percentual? Não, não sabe, esse percentual não
funciona só com a despesa que o município têm, mas sim também em relação ao orçamento, a
receita, ele falou em R$ 90.000.000,00 (noventa milhões) reais de receita, pois bem diz assim: Receita
Corrente Líquida, período de Janeiro à Dezembro de 2017: R$ 75.712.317,00 (setenta e cinco milhões
setecentos e doze mil trezentos e dezessete reais), para R$ 90 milhões, dá R$ 14.288.000,00 (quatorze
milhões duzentos e oitenta e oito mil reais) de diferença, isso é matemática. Ano passado 2016, por
que esse é 2017, a receita foi maior, foi R$ 80 milhões da receita líquida, agora caiu R$ 5 milhões da
receita, então automaticamente a folha vai ter um peso maior, agora tem uma outra questão, se
olharmos no governo deles, quanto era a folha? Maior, e hoje quantos locais nós temos a mais,
creches a mais, postos de saúde a mais ou será que ele quer que isso também seja fechado, separar
as creches que tem a mais em Dois Irmãos, são duas creches a mais, uma que foi ampliada, uma que
reabriu agora, quantos postos de saúde a mais têm, não tem como pegar fazer, botar só quatro
paredes, e falar da UPA senhores, todo dia vem no Jornal Nacional, 84 (oitenta e quatro) UPAS
fechadas, aqui em Farroupilha não abre, porque não recebe o recurso para manter, se hoje nós temos
problemas na saúde de Dois Irmãos, essa UPA era para atender 08 (oito) municípios senhores,
imagina dar uma emergência em Lindolfo Color, Presidente Lucena, Ivoti, Picada Café, Morro Reuter
sabe onde iria parar? Na nossa UPA aqui, e quem é que ia ter que pagar isso? Nós, nós e se um de
nós aqui, tivesse um problema sério de saúde, uma emergência e tivesse que ser atendido lá, não
poderia ser atendido, por que o município está atendendo outra cidade que chegou antes, então é
criar factoides, mas primeiro tem que saber da realidade, semana passada ele falou de um valor
absurdo de juros, ele sabe a origem disso o que que aconteceu? Pois bem, página 05 quadro de
despesas, receitas orçadas e realizadas, fundo de participação dos servidores, será que sabe o que
que é isso? Não sabe, sabe o que é um cálculo atuarial? Não sabe, pois bem o município de Dois
Irmãos neste governo da Tânia em 2017, teve que pagar de um déficit atuarial que o governo
anterior não recolheu de R$ 3.882.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e dois mil reais),
senhores, o governo anterior não recolheu, a Tânia teve que recolher isso para o cofre dos servidores
públicos, e a multa surgiu por que o sistema caiu fora e no dia que era para pagar a parcela não
podia pagar, porque não tinha como liquidar, por causa da troca do sistema, aí a multa foi de, com
juros de R$ 25 mil, não R$ 50 mil, porque ele não sabe distinguir entre empenhado, liquidado e
realizado, ele soma tudo junto, infelizmente essa é uma realidade, eles falam em planejamento,
senhores, mas para planejar uma coisa você tem que, no mínimo, conhecer como é que funciona, se
não você não tem como planejar, vai planejar o que você não conhece. Senhores, vamos ser sensatos,
vamos pegar e entender isso aqui, mas tem que olhar o que está escrito e entender; agora eu não
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posso pegar e sugerir um monte de coisas se eu não conheço o que está escrito aqui e dizer que tem
34 (trinta e quatro) chefes, no governo anterior tinha mais, e, hoje, nós temos mais unidades para
atender as pessoas, ou será que eles pensam como é que vai funcionar, se fala muito, com todo o
respeito, hoje qualquer empresa, indústria, qualquer atelier tem vinte, trinta funcionários numa
esteira, tem chefe, isso na iniciativa privada, imagina na iniciativa pública, se não tivesse chefe, como
é que ia funcionar, o Tigrão sabe, não é Tigrão? Imagina se não tivesse chefe, como é que ia
funcionar, se na iniciativa privada sem chefe já não funciona, imagina no setor público e o que eu
mais me surpreendo, quando foi feito essa denúncia que eu fiquei preocupado das horas extras, o
advogado que elaborou a denúncia que ele fez lá no Ministério Público a esposa dele trabalha lá no
postão, é só ela ter que ficar de plantão final de semana que ela arruma atestado, uma das campeã
do atestado lá, ela é uma das campeã do atestado, do advogado que ajudou ele a fazer a denúncia,
ela é uma das campeã dos atestados, a esposa dele, então isso é lamentável, isso é lamentável, esses
que ficam acusando são os que mais prejudicam o setor público. Obrigado. Vereador Elony Edgar
Nyland (PMDB): Boa noite Presidente, assessor desta Casa, jurídico, assessor também legislativo,
colegas vereadores, a imprensa e a comunidade aqui presente, em especial hoje o seu João Fiihr que
foi homenageado a poucos instantes atrás, uma homenagem muito justa seu João, eu por anos fui
vizinho também lá do seu João Fiúhr, morei também na rua Sapiranga e realmente o João ajudou
muitas famílias, inclusive na época um cunhado meu o Nilo Trarbach que hoje anda bastante doente
e acredito que até hoje deva estar ajudando ele, então a homenagem é justa, os vereadores foram
felizes na escolha desse homem que mora há quarenta, cinquenta anos nesta cidade, e ajudando
também as sociedades aqui de Dois Irmãos, fazendo, dando um belo exemplo de cidadania, então
parabéns João essa homenagem realmente foi muito justa, o Vereador Sérgio também fez uma
explanação muito boa em relação a sua pessoa, que o Sérgio é realmente aquela pessoa que tem o
dom da palavra, ele se expressa com muita facilidade. Tivemos a inauguração da creche, eu me fiz
presente na semana passada, aqui no Bairro Floresta, antigo SESI a maioria dos vereadores não pode
vir, talvez, tiveram outros compromissos, então está de parabéns a FADI, os vereadores se
empenharam muito aqui, o Sérgio foi um dos que começou quando a Lígia ainda era a Presidente,
fizemos reuniões aqui na Câmara, o Sérgio teve apoio de todos os vereadores e isso fez com que
também as creches aumentassem o número de vagas e também a questão do valor, diminui bastante
o valor, só que então nessa parte agora, quando eu falo dessa inauguração da creche eu quero fazer
um lamento, lamentar em relação aquela inauguração, as pessoas elas iam lá pegar seus filhos, o que
custava ficar ali naquela inauguração, a maioria pegou seu filho e já em pleno começo de
inauguração, iam embora, eu penso assim que é uma falta de gratidão com o que o poder público dá
para as pessoas, as pessoas cobram mais creches, cobram menos valores, quando tem uma
oportunidade de ver o que é feito pelo poder público, pela FADI, então elas pegam seus filhos e
simplesmente vão embora, eu achei isso não muito legal, eu se fosse um pai de um filho com certeza
eu ficaria lá ouvindo as autoridades presentes naquele momento, para ver o que o poder público a
FADI, o Ministério Público também estava presente, a Secretária de Educação falasse em relação ao
que está se fazendo em prol das nossas crianças, mas cada um deve saber o que faz. Hoje eu quero
aqui agradecer o setor de trânsito, o Mauro principalmente que alterou aquela faixa de segurança na
frente do IMEC, eu me lembro que faz uns três, quatro meses, eu fiz um pedido que na saída do
IMEC, a empreiteira ganhou a licitação na época as obras, eles fizeram a faixa de segurança bem
onde que passavam os carros, eu pedi para deslocar mais para a direita ou esquerda, isso foi feito
então a gente também ao invés de só criticar e cobrar, também tem que saber agradecer, não é
E:
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Paulino Renz? Quando as coisas são feitas, vamos cobrar, também quero dizer agradecer e cobrar
quando é preciso, vamos cobrar com certeza. Foi falado em relação ao esgoto do Bairro Travessão,
realmente conheço muito bem aquele bairro, já morei, isso não é de hoje, isso são mais de duas
décadas de problema daquele esgoto na Rua Albano Hansen, bem de fronte a casa da família do
Steffen, tem razão o povo lá de reclamar, mas qual é o problema? Eu sei que nas gestões anteriores
também, inclusive um prefeito também já, que mora naquele bairro e não conseguiu resolver, por
que não conseguiu resolver? É porque tem uma família lá, chamada família Kuhn, que não deixa fazer
canalização do esgoto na sua terra, não permite, isso está tudo na justiça, enquanto o Juiz, hoje a
Juíza não decidir em favor do município não pode ser feito nada infelizmente, infelizmente, está
assim aquilo lá, porque senão já havia resolvido a muitos anos atrás isso ai. Em relação, o pessoal
falou do SESI, do campo do SESI, na semana passada, realmente foi um achado para o município,
aquele campo, toda aquela estrutura que hoje o município está administrando que veio assim sem
custo algum, penso que a comunidade deva aproveitar agora o máximo aquele campo, aquela
estrutura, quem gosta de esporte, os desportistas que vão às cinco e meia, às seis horas da manhã,
de noite até às nove horas e aproveitem bem aquele espaço, que é um espaço que poucos
municípios têm, então a gente tem que agradecer o SESI por ter cedido seis anos antes, aquele
espaço para nós moradores de Dois Irmãos. É isso Presidente, por enquanto. Obrigado. Vereador Léo
Biittenbender (PSB): Boa noite senhor Presidente, Secretário Elony, assessor jurídico Maciel
Schaumloeffel, nosso Tenente sempre Tenente Maicá, assessor desta Casa, senhores vereadores,
imprensa Jornal Dois Irmãos, O Diário, e estimada comunidade aqui presente, também cumprimento
especial para o Adão, ex Secretário da Fazenda, sempre Secretário, é um professor de contabilidade,
por muitos anos, prestou relevantes serviços a esta comunidade de Dois Irmãos. E também parabéns
ao João Fihr que com certeza sabe muito bem a sua história quando o senhor veio a Dois Irmãos,
vendo a necessidade própria que o senhor sentia, teve que alugar casa, confere, não é? Daí ele
começou seu trabalho, seu desenvolvimento aqui na cidade, e está ai, hoje, o empreendimento do
nosso amigo João Fiúhr, junto com a família Fúhr, obrigado João pelo que fizeste por Dois Irmãos e
vai continuar com certeza fazendo por Dois Irmãos. Muito bem, em vários momentos aqui se falou
sobre saúde de Dois Irmãos, e eu desde início de Janeiro, a gente está correndo bastante atrás de
saúde, hospitais, clínicas, médicos enfim, questão de saúde familiar e de munícipes que me
procuraram, digo eu que o hospital de Sapiranga, que o hospital é sim do município mas é uma
Entidade Beneficente que recebe muitos recursos além dos recursos do município, mas é um hospital
de referência, eu tenho certeza, as pessoas que são encaminhadas para o hospital de Sapiranga se
sentem bem acolhidos e bem atendidos, eu não escuto reclamações de pacientes que vão para lá,
deixar registrado isso, mas quando se fala que a saúde está mau, a nível de País, Estado, Município
temos que considerar o seguinte: Tem policiais, maus policiais, tem maus professores que não
deviam de ser professores, todas as funções tem gente que atende mal, ou está lá para ganhar seu
salário do mês e tchau, então já fui atendido sim por médicos, enfermeiros de má vontade, outros
vestiram a camisa, nota 100, então a saúde em muitos momentos ela depende do profissional que te
atende, bem ou mal, está aí um dos problemas que a comunidade sofre hoje, não só falando de Dois
Irmãos, no geral. É o ponto inicial, quem vai me atender e como ele vai me atender, essa é a questão
que está em jogo, e a diferença do SUS para convênios é que o SUS trata com certeza todos vocês já
passaram por isso eu também, trata a tua dor, enquanto que os convênios, antes de qualquer coisa
de tratamento eles pedem exames, para diagnosticar, isso é importante lembrar também, porque eu
conheço pessoas aqui que foram para lá e para cá e para lá, já faz um mês para descobrir o que a
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pessoa tinha, e um mês conforme a doença, ela pode se adiantar bastante. A questão do IPTU, que os
carnês estão chegando, sim a partir de hoje estão sendo distribuídos, os Correios estão entregando,
falei com o Juarez hoje pela manhã, aliás foi no início da tarde, tem um lembrete importante aqui
pessoal, muitos perderam a isenção do IPTU para esse ano, porque não encaminharam, não pediram
a isenção do IPTU ou se esqueceram, vão pagar agora IPTU, o prazo mudou, não é mais Setembro,
final de Setembro, vai ser até dia 31 de Julho de cada ano para pedir, que são quem? Pessoas de
idade que ganha salário mínimo que só tenha um imóvel no seu nome, entidades religiosas,
independentes da religião, clubes festivos, esses tem isenção de IPTU, e que tem que pedir por
escrito sim na Prefeitura, solicitar a cada dois anos sim, muito bem então fica o alerta o lembrete em
relação ao IPTU, porque tem muita gente que tem o direito e as vezes passa despercebido o prazo e
ai obviamente vai pagar o IPTU. Sobre uma obra que eu pedia, já havia pedido a bastante tempo no
Vale Direito, paralelo ao arroio da Esquerda, finalmente foi feito, obrigado Secretário de Obras Carlos
Arnold, obrigado ao executivo e a comunidade com certeza agradece porque eles necessitavam,
precisavam e precisam dessa travessia, dessa ponte e desse recuo de águas que dificultava quando
chovia um pouco forte e o arroio aumentava e complicava a vida desses moradores lá, com certeza
está resolvido, obrigado. Ginásio Travessão foi o Paulo Fritzen que falou que estava fechado, é
verdade, porque quando a economia a pessoa responsável que faz a gestão do ginásio sai, não quer
mais, O ginásio fecha, vai ter que ser aberta uma nova licitação, isso deve estar acontecendo, então
logo mais com certeza vai estar aberta as portas de novo no ginásio e com todo o direito a
comunidade tem que usufruir desse espaço do seu lazer e seu esporte. A questão de segurança em
Dois Irmãos, ultimamente os Jornais, está aqui o Pitter do Jornal Dois Irmãos e o Jornal O Diário,
nosso amigo Rogério, estão divulgando diariamente o que acontece em Dois Irmãos, se não foi com
a gente, é a mesma coisa a questão de saúde, o fulano que tem mais isso, mais aquilo, não é comigo,
menos mal, mas quando é comigo, a coisa cria outras pernas, não é? Cria outra boca, cria outra fala,
outra expressão, porque daí é com o meu coro, muitas famílias são vítimas de arrombamentos de
latrocínio aqui em Dois Irmãos, não vamos olhar só Rio de Janeiro e São Paulo não, deixa para lá, nós
temos que olhar o nosso chão, a nossa terra, o nosso redor, porque estão vindo e são pessoas de
fora, o bairro que mais vítima é, que mais sofre com a violência, arrombamentos é o Moinho Velho, e
depois vem o Vale Verde e outros bairros também, pela facilidade de acesso que tem, pela fuga que
tem, são parece esses bairros escolhidos, então penso eu que uma hora dessas nós temos que sim,
chamar aqui o Comandante da Brigada Militar de Dois Irmãos, para expor um pouco, sobre como
está o trabalho, o serviço da Brigada Militar aqui na cidade de Dois Irmãos, sabe-se que, muitas
vezes, são presos, se prende e no outro dia são soltos de novo, mas isso é outra legislação, a Brigada
faz a parte. Queremos saber a estrutura que hoje a Brigada Militar de Dois Irmãos tem, quantas
viaturas, quantos homens que fazem parte desta corporação, para que a cidade possa ficar tranquila,
dormir sossegada, levantar, sair para o trabalho e retornar com a casa trancada do jeito que eu deixei
de manhã; e muitos momentos isso não acontece. Senhor Presidente, por hora seria isso. Obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Volto a usar o espaço aqui, eu solicitei um
pedido de informação sobre a questão da Oncologia aqui em nosso município, que nós temos
muitas pessoas com problemas e não está sendo resolvido, fiz um pedido solicitando para secretaria
de saúde para gente averiguar até, muitas pessoas com início de câncer e não tem, o que dizem que
estão falando é que o Estado e o Governo Federal não têm convênio, bom, se para isso não têm
convênio, Governo Federal é PMDB, Governo do Estado é PMDB, Governo Municipal PMDB então o
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povo vai ficar a ver navios, sofrendo com câncer e por descaso dos governos. Mas eu queria falar um
pouco aqui do Líder de governo que é bastante inteligente, porque eu não me considero tão
inteligente assim, mas eu sempre gosto de colocar as coisas aqui, para a gente não ficar depois aqui
dizendo que isso, isso, isso não. O líder colocou aqui que deu um probleminha no sistema lá, tiveram
que pagar R$ 25 mil entre multa e juros, um probleminha deu lá num dia, tiveram que pagar de juros,
que legal, não é? Outra questão: uma empresa deixou de pagar os funcionários aqui no município,
funcionário que contrataram e o município não exigiu da empresa que pagasse, porque o contrato
dizia lá que tinha, a empresa era obrigado a pagar os funcionários, sabe o que aconteceu, os
funcionários legitimamente com razão entraram na justiça e levaram R$ 156 mil dos cofres do
município. Dinheiro do povo que a prefeitura pagou para empresa e depois agora a empresa teve
que pagar ainda para os funcionários terceirizados, isso é descuido gente, isso é rasgar dinheiro e ai a
gente que não entende muito de números, a gente vem aqui e fala e daí vem contrapor. Mas eu vou
dar um dado aqui também que é interessante alguém deve estar omitindo fatos aqui, como eles são
tão inteligentes disso, eu tirei no Site do Tribunal de Contas do Município, está aqui, quem quiser
entrar pode entrar lá no Site, 48%, 48.06%, gasto da folha, e ele diz que é 47%, então alguém está
errando, a folha ali que eles estão trazendo para nós aqui, está errada ou o Tribunal de Contas está
errando, está aqui, é só pegar e acessar lá para ver o resultado, então a gente fica aqui assim, quando
a gente vem aqui, a primeira coisa quando eles vem é questionar, não isso não é verdade, isso não é
verdade, não é verdade, mas para, será que só eles que são inteligentes, só eles que entendem de
números, eu acho que está na hora, está na hora da prefeita colocar talvez uns líder aqui, que tenha
mais inteligência, para poder explicar melhor os projetos para nós aqui, porque se não, não dá “tchê”,
não dá para nós ter aqui pessoas que ao invés de ajudar, atrapalham e estão atrapalhando o
Governo, estão atrapalhando o Governo ao invés de ajudar, e eu quero sempre ajudar o município e
os dados estão aqui, falam que na gestão passada, eu tenho aqui também, 2009, já tinha muito
cargo, já tinha muito chefe, 2014 tinha os mesmos 25 (vinte e cinco), agora 2017, 2018: 34 (trinta e
quatro) chefes; vem me dizer que diminuiu, esses são os números que os inteligente dizem que não
é, mas a gente está aqui para trabalhar, para trabalhar, eu gostaria que esses que criticam o Vereador
Filipin, trouxessem a metade que eu trouxe já para esse município já de recursos, para obras para o
povo, na área da saúde, na área do Centro de Convivência da 32 (terceira) idade, que eu já citei,
pavimentações, fizesse um esforcinho ao invés de criticar, ajude, eu estou ajudando o município, o
posto lá do Bairro Navegantes está sendo construído porque eu trouxe dinheiro, aqui no Primavera
está sendo construído o Centro de 32 idade porque esse vereador foi atrás e buscou emenda. Então é
isso, os inteligentes que continuem, porque podem até quebrar. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de
Governo): Senhores, antigamente se tinha uma gíria, que você dizia que você pode levar o burro até
o açude, agora você fazer ele tomar água é outro papo, isso é uma gíria antiga, eu assim me sinto
constrangido porque ele já faz duas sessões que ele está querendo me agredir, de vereador
quebrado, eu não falo da vida pessoal do Vereador Filipin, porque não me dá o direito, nós fomos
aqui eleitos para falar das coisas públicas, do serviço público, e se ele entendesse alguma coisa, entre
estar quebrado ou fechar um negócio por uma opção, porque eu canso de dizer, que hoje os
empresários são uns heróis, tem que ganhar prêmio todo dia, tem que ganhar prêmio todo dia, para
manter uma empresa funcionando nesse país, tem que ganhar prêmio, eu no meu entender fechei
porque era apto, eu pensei assim, eu não tenho como compatibilizar a política com o meu negócio e
como eu tenho vocação, eu sempre dizia assim: Eu faço política por vocação, eu aluguei meu prédio,
esse prédio continua meu Vereador Filipin, esse e toda aquela área aqui, continua meu, se eu tivesse
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quebrado eu teria perdido tudo, eu queria que o senhor tivesse tido capacidade para conseguir pelo
menos a metade do que eu tenho, ou 10%, mas o senhor passou a vida inteira falando mal dos
outros, por isso que não conseguiu conquistar nada, sempre se preocupando com os outros. E,
agora, lhe digo mais, senhor vereador: vamos entender como é que funciona, despesa com pessoal
do Executivo: R$ 36.274.183,00 (trinta e seis milhões duzentos e setenta e quatro mil e cento e oitenta
e três reais), 47.84%, despesa com o pessoal do Legislativo, R$ 656.820,00 (seiscentos e cinquenta e
seis mil oitocentos e vinte reais), 0.87%, que no total soma 48.71%; mas é a soma do Poder Executivo
com a Câmara de Vereadores. São dois poderes independentes que têm uma receita só, por isso que
dá essa diferença; mas ele não entende isso, infelizmente ele não entende o que que eu vou fazer.
Posso levar o burro até o açude, agora, fazer ele tomar água não vou conseguir, não adianta. Isso é
uma gíria; não estou fazendo uma referência ao vereador, estou me lembrando daquela gíria, isso
está aqui na página 07 não é no site do Tribunal, isso vai estar no site do Tribunal também, com a
diferença do que o Legislativo, que a Câmara de Vereadores gasta e o que o Executivo gasta; ele no
orçamento total ele soma, isso é a mesma coisa, a Receita Líquida do Município é uma coisa, daí tem
toda a Receita do Fundo que, no fim, informa o orçamento; só que, no fundo a prefeita, nós
vereadores não podemos mexer, eles quiseram mexer. E quem lembra da época, o Tigrão lembra que
eles queriam mexer no fundo quando eles eram governo, como fizeram em muitas Prefeituras por aí,
meteram a mão no fundo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
à Ordem do Dia: O Senhor Presidente solicitou ao vice-presidente da Comissão Geral de Pareceres,
Vereador Joracir Filipin, que retirasse a matéria da ordem do dia, em virtude da ausência da
Vereadora Eliane Becker (Presidente da Comissão), não se fazer presente na referida sessão devido a
atestado médico. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 015, 016 e 017/2018,
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
013/2018, “INSTITUI O REGULAMENTO TÉCNICO PARA INCORPORAÇÃO EFICIENTE DE ESTERCO IN
NATURA PELOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS." “Art. 1º Os interessados em
utilizar o esterco in natura deverão comunicar, de forma escrita, através de protocolo administrativo e
com antecedência de 48h (quarenta e oito horas), o Departamento Municipal de Meio Ambiente,
apresentando, para tanto, a Licença Ambiental de Operação (LO) do gerador do resíduo. Art. 2º A
incorporação de todo fertilizante orgânico in natura no solo deverá ser realizada de forma imediata,
simultânea e tecnicamente aceita, de acordo com o item 2.3 do Anexo | desta Lei; 8 1º O disposto
neste artigo refere-se à quantidade igual ou maior a 3t (três toneladas); 5 2º Não será permitida a
utilização de esterco in natura em áreas inferiores a 5000m? (cinco mil metros quadrados); 8 3º Será
permitida a colocação de esterco in natura em solos cobertos por pastagens em quantidades
máximas de 15T/ha (quinze toneladas por hectare). Art. 3º O depósito de esterco in natura poderá ser
feito somente com autorização ambiental. Parágrafo único. Não será permitido o acondicionamento
do esterco in natura abaixo do nível do solo, não sendo autorizada a disposição em valas para este
acondicionamento. Art. 4º Será permitida a utilização de esterco in natura com mais de 80% de
umidade, desde que o transporte seja realizado em veículo adequado (tanque) e sem vazamentos.
Art. 5º A inobservância ou desobediência ao disposto nesta Lei configura em infração de natureza
sanitária na forma da Lei Federal n.º 6.437, de 20 e agosto de 1977 e de natureza ambiental na forma
da Lei Municipal n.º 1.671 de 31 de agosto 1999 sujeitando o infrator às penalidades previstas nas
mesmas e/ou outra(s) legislação(ões) vigente(s) aplicável(is). Justificativa: O desenvolvimento
sustentável de um município percorre diversos setores, dentre eles o setor de produção de alimentos,
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através da agricultura. Neste contexto, a produção de alimentos, adubados de forma orgânica,
apresenta-se como um sistema produtivo que objetiva a auto sustentação da propriedade agrícola, a
oferta de alimentos saudáveis e a preservação da saúde ambiental e social. Embora prevaleça a
opção pelo uso de fertilizantes orgânicos, se não aplicados de maneira adequada, os procedimentos
podem acarretar em prejuízos de natureza ambiental e sanitária, como a contaminação do solo e
lençol freático, a proliferação de vetores e a difusão de odores incômodos a população lindeira às
propriedades rurais, considerando a constante expansão urbana próxima às mesmas. Destarte ao
supracitado e, considerando ainda, a importância da agricultura familiar no Município de Dois Irmãos
e a utilização adequada dos fertilizantes orgânicos na agricultura que se reveste de grande
importância para elevar o nível de produtividade dos solos, geralmente pobres em nutrientes
essenciais, bem como a utilização de fertilizantes orgânicos que incorporados ao solo de forma
inapropriada tornam-se nocivos, ofensivos, inconveniente ou incômodo à saúde e ao bem-estar do
homem e às atividades normais da comunidade e ao meio-ambiente, justifica-se a necessidade de
elaboração de uma nova legislação, a fim de que os procedimentos de adubação orgânica sejam
realizados de maneira adequada e sustentável Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 015/2018, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." “Art. 1º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$
11.918,95 (onze mil, novecentos e dezoito reais com noventa e cinco centavos) na seguinte
classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DEPARTAMENTO
DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0104 LAZER COMUNITÁRIO 1311 PRAÇA MOINHO
VELHO 3.4.4.2.0.93.00.000000 Indenização e Restituição R$ 11.918,95. Art. 2º Servirá de recurso para a
cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte: a) Excesso de arrecadação da receita 278
Aplicação Finac. Praça Moinho Velho no valor de R$ 44,99; b) Superávit do recurso 2060 Praça
Moinho Velho, no valor de R$ 11.873,96. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de
que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, visando a abertura de
crédito especial da dotação “Indenização e Restituição” no projeto atividade “Praça Moinho Velho”. À
abertura de crédito especial se faz necessária para restituição de transferência de convênio do saldo
de investimento dos recursos recebidos e dos rendimentos de aplicação, devido a conclusão do
objeto conveniado, conforme comunicado eletrônico GIGOV/NH nº 0872/2017, Agente Mandatária
do Concedente — Ministério das Cidades. Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei nº 016/2018, DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art 1º. O
recolhimento dos resíduos sólidos urbanos (RSU), bem como dos demais resíduos previstos nesta Lei,
é de exclusiva competência do município de Dois Irmãos, ressalvado o dispositivo descrito no $ 1º do
presente artigo e nas demais normas vigentes. 8 1º A função de recolhimento de RSU poderá ser
outorgada à outra entidade jurídica de caráter público ou privado, mediante convênio ou outro
instrumento legal, na forma das normas legais vigentes. 8 2º Os RSU dispostos para a coleta
municipal de lixo serão, para todos os efeitos legais, considerados propriedade exclusiva do
Município de Dois Irmãos ou da entidade à qual a função de coleta houver sido outorgada, nos
termos das normas vigentes. 8 3º Materiais gue, por sua natureza, dimensões, quantidades ou peso,
não se adaptarem a coleta de lixo padrão, poderão ser removidos por veículos da Municipalidade,
/
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mediante requisição dos interessados e pagamento da taxa estabelecida por Decreto do(a)
Prefeito(a) Municipal, nos termos das normas vigentes. 8 4º A remoção de animais mortos ou detritos
que, por sua natureza, ponham em perigo a saúde pública, será feita pelo responsável pelos mesmos
ou, quando couber, pelo município. Os mesmos serão cremados ou enterrados a profundidade
suficiente ou encaminhados à outra destinação ambientalmente adequada, nos termos das normas
vigentes. 5 5º O descumprimento do caput deste artigo implicará, concomitantemente, nas seguintes
sanções: | Não sendo o responsável reincidente: a) apreensão do material recolhido irregularmente;
b) notificação do responsável. Il A reincidência no descumprimento do caput deste artigo implicará,
concomitantemente, na: a) apreensão do material recolhido irregularmente; b) notificação do
responsável, e c) multa. Ill Novas reincidências no descumprimento do caput deste artigo, implicarão
concomitantemente, na: a) apreensão do material recolhido irregularmente; b) notificação do
responsável; c) multa, e d) encaminhamento de notícia crime à autoridade competente, tendo em
vista o disposto no $ 2º do presente artigo desta Lei, não descartadas outras medidas legais. 8 6º Na
aplicação do disposto no $ 5º, deverão ser observados os seguintes procedimentos: | O responsável
pelo recolhimento ilegal de RSU deverá comprovar na ocasião da constatação da coleta irregular a
origem de eventuais resíduos oriundos de locais distintos ao Município de Dois Irmãos. Caso tal
comprovação não seja realizada, o material presente com o infrator será recolhido em sua totalidade
e destinado ao local adequado, conforme sua natureza; Il Na ocasião da apreensão, o agente
fiscalizador lavrará auto de apreensão e conduzirá o responsável para o local adequado para o
descarregamento do material, acompanhando-o, se tratar-se de pessoas estranhas ao município até
as vias de saída do mesmo; Ill Pequenas quantidades de resíduos poderão ser apreendidas no ato da
fiscalização e transportadas pelos próprios agentes fiscalizadores, desde que não contenham
materiais que, por sua natureza, possam oferecer riscos à saúde e segurança dos mesmos; IV Caso
haja presença, entre o material coletado por terceiros, em desacordo com previsto neste artigo, de
resíduos e/ou rejeitos que impliquem em custos adicionais para fins de destinação final, o
responsável pelo recolhimento irregular deverá ressarcir os valores ao Município, conforme Decreto
Municipal; V Poderá o agente fiscalizador abster-se de aplicar as penalidades na alínea “c” do inciso
Il, 8 59, bem como nas alíneas “c” e “d” do inciso Hll, do mesmo parágrafo, do presente artigo, caso se
trate de pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica que, neste caso, também poderá
ficar isenta da taxa descrita no inciso IV, conforme Decreto Municipal; VI No caso disposto no inciso
anterior, o agente fiscalizador informará à Assistência Social que emitirá parecer sobre a situação
socioeconômica do infrator e determinará, em conjunto com o órgão ambiental, as medidas a serem
tomadas, nos termos das normas vigentes. VII As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas de
acordo com o previsto nas Leis Municipais nº 1671/99 e nº 1982/2002 ou das normas que vierem a
substituí-las, salvo disposição em contrário. Art. 2º A fiscalização do disposto nesta lei é atribuição do
órgão ambiental municipal, nos termos das normas vigentes e ressalvadas as seguintes situações: |
Caso o órgão ambiental municipal não possua fiscal disponível na ocasião de infração, a fiscalização
ficará, excepcionalmente, a cargo do órgão responsável pela fiscalização de obras e posturas; Il Caso
nenhum dos órgãos previstos no presente artigo possua condições de realizar a fiscalização, o
Prefeito Municipal poderá designar, excepcionalmente, servidor de outro órgão para a realização da
ação fiscalizatória. Art. 3º Todos os agentes envolvidos na fiscalização do disposto nesta lei, mesmo
que executem tal função em caráter excepcional, deverão receber treinamento para tal. Art. 4º A
autoridade que realizar o ato fiscalizatório deverá dar instaurar O processo administrativo necessário
ao atendimento dos dispositivos desta Lei, realizando todos Os procedimentos inerentes ao mesmo
14 À)
até a sua conclusão. Art. 5º A omissão de quaisquer autoridades municipais que, tomando ciência de
infrações aos dispositivos desta lei, deixarem de promover a apuração imediata das mesmas ou de
notificar a autoridade competente tornar-se-á corresponsável e sofrerá as sanções previstas na Lei
1671/99 ou da norma que vir a substituí-la. Art. 6º O órgão ambiental elaborará, no prazo de 90
(noventa) dias a partir da vigência desta lei, o auto de apreensão previsto no inciso Il, 86º do Art. 1º
desta Lei e tomará as demais medidas necessárias ao cumprimento da mesma, nos termos das
normas vigentes. Art. 7º Os valores referentes às multas aplicadas no cumprimento das disposições
deste artigo serão depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA). Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, alterações na legislação municipal, visando a sua atualização. O
saneamento básico é fundamental para a garantia de saúde e desenvolvimento sustentável de
qualquer Município. Sabe-se que o saneamento básico é divido em quatro eixos: abastecimento de
água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais. Dentro destes quatro eixos, destaca-se a gestão realizada pelo Município de Dois Irmãos no
setor de limpeza urbana e resíduos sólidos. O Município tem implantado o sistema de coleta seletiva
há aproximadamente vinte e quatro anos, abrangendo cem por cento do seu território. O sistema
implantado se destaca a nível Nacional, sendo que a Usina Municipal de Reciclagem recebe em
média mil visitantes por ano, interessados em conhecer e aprender com os procedimentos adotados
em parceria da Prefeitura Municipal e da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e Catadores de
Dois Irmãos, através de contrato. Atualmente a Cooperativa dos Recicladores é composta por trinta e
oito cooperativados, ou seja, trinta e oito famílias dependem dos rendimentos da cooperativa para
suprir suas necessidades diárias, em alguns casos, dependem exclusivamente desta renda. Ainda,
observa-se que o trabalho desenvolvido pela cooperativa contribui para a preservação da limpeza da
cidade, contribuindo para que não haja interferência de carroceiros ou catadores que acabam
revirando as lixeiras e deixando o entorno sujo, bem como, ajuda a preservar os recursos naturais.
Devido à relevância do sistema de coleta implantado no Município e a reputação quanto ao bom
nível de separação dos resíduos realizado pelos munícipes, está aumentando a ocorrência de coleta
clandestina de resíduos na cidade. Cada vez mais se verifica caminhões de outros municípios,
carroças e até mesmo pedestres, coletando nas lixeiras os resíduos com excelente potencial de
reciclagem, por sua vez, mais valiosos, restando aos cooperativados apenas rejeitos e resíduos com
menor potencial de aproveitamento, diminuindo os seus rendimentos. Destarte ao supracitado, com
O entendimento de que trabalhar neste ramo vai além de apenas segregar e beneficiar o resíduo
como sustento da vida e, considerando ainda, que os cooperativados possuem senso crítico no que
tange o desenvolvimento sustentável ambiental e social, justifica-se a necessidade de elaboração de
uma nova legislação, a fim de que os procedimentos adotados no sistema de coleta seletiva não se
percam, acarretando ao Município uma triste imagem até hoje não vivenciada, de catadores
informais, carroças e resíduos espalhados pelas vias públicas. Não havendo discussões, votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 017/2018, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." “Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado Abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no
montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na seguinte classificação
orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUT. DA SAÚDE
C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0067
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ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2211CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS POSTO 24
HORAS 3.44.90.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 2.400.000,00; 3.4.4.90.52.00.000000
Equipamentos e Material Perman. R$ 100.000,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que
trata o artigo anterior a arrecadação da receita 652224 de operação de crédito do recurso 4003 —
CONSTRUÇÃO E EQUIP. POSTO 24 HORAS. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista
de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente,
visando a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 para o recurso 4003 - Construção
e Equipamentos Posto 24 Horas. Se mostra necessária a abertura de crédito especial no recurso
4003- Construção e Equipamentos Posto 24 Horas de acordo com a Lei Municipal 4.517/2017, de 07
de novembro de 2017, a qual autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao
BADESUL. O presente projeto tem como intuito dar início aos processos de liberação de recursos,
licitação e execução da obra tendo em vista que as condições contratuais já terem sido aprovadas em
lei municipal, acima citada.' Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 005/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: 1) O
município de Dois Irmãos possui convênio de Oncologia? Em caso positivo, qual a entidade conveniada?
2) Quantas pessoas são atendidas mensalmente neste convênio? 3) Qual o valor pago pelo convênio?
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 006/2018 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Referente a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista, vimos
solicitar o que segue: 1) Que seja enviado cópia do contrato com a empresa que está executando a
obra; 2) Que seja enviado cópia do ofício encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde solicitando
a ampliação da obra; 3) Que seja enviada cópia da planta da reforma, bem como o valor total da obra.
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 007/2018 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: 1) Por qual motivo a Associação dos Moradores
do Bairro Navegantes ainda não foi liberada para uso da comunidade? 2) Existe algum projeto de
regularização do imóvel da Associação dos Moradores por parte do município? Em caso positivo, qual o
valor pago por esse projeto? 3) Que seja enviado uma cópia do projeto. Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. — (OS PEDIDOS DE
INFORMAÇÕES FORAM VOTADOS EM BLOCO) - O Senhor Presidente colocou em votação o ofício
nº 008/2018 — de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente,
Secretária Anelise Steffen - Encaminhando solicitação de data de agendamento para apresentação
dos relatórios pertinentes a Legislação e vinculados a saúde, relatório de gestão e sistema de saúde,
salientamos que ambos referencie ao 3º, Quadrimestre de 2017, solicitamos ainda que a data seja
encaminhada por escrito para esta secretaria, pois o mesmo serve como documento obrigatório de
envio aos órgãos Estaduais e Federais. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Sendo está a matéria a ser apreciada, o Senhor Presidente passou ao espaço
das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 05 de março de 2018, com início às 19 horas. Da mesma forma, o Senhor
Presidente convidou os vereadores para participar da apresentação e explanação do Secretário de
Planejamento e Habitação, Sr. Nei Fernando Ferraz, que se realizará no dia 05 de março de 2018, com
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início às 18 horas. Ainda, o Senhor Presidente informou que a data para apresentação do Relatório de
Gestão e Saúde, da Secretaria da Saúde, ficou agendada também para o dia 05 de março de 2018, às
17 horas e 30 minutos. O Senhor Presidente desejou uma boa noite e uma boa semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
ELONY ÉBGAR NYLAND
na,
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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