sessao nº 6

Aprovado por unanimidade
Presidente: — —.— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 06/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 05 DE MARÇO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búuttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Ausente: Vereadora Eliane Becker. Às dezenove horas e onze
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Uma árvore tem esperança, mesmo que a corte, ela volta a brotar e seus
ramos continuam a crescer”. Jó 13-14. A Ata nº. 04/2018 foi aprovada por unanimidade sem ser lida
em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
05/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 026/2018 — de autoria da Brigada Militar de
Dois Irmãos, 2º Sargento QPM/1, Sr. Gilson Borges Nunes (Sub. Cmt BM de Dois Irmãos),
encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº. 011/2018, de autoria do Vereador Léo
Búttenbender. Ofício nº 01/2018 — de autoria do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos,
Presidente Sra. Janete Teresinha Sausen da Silva — Encaminhando solicitação de espaço das
dependências da Câmara Municipal para o dia 21 de março de 2018, das 7 horas e 30 minutos às 12
horas, para realização do Encontro Regional dos CMEs da AMPARA e AMVRS. Ofício nº 002/2018 —
de autoria da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, Secretário Nei Fernando Ferraz —
Encaminhando resposta ao Ofício nº. 025/2018, de autoria da Câmara Municipal: Na data e no horário
especificado no convite, dia 05 de março de 2018, segunda-feira, 18 horas, o secretário já tem
compromisso inadiável e gostaria de remarcar uma data para final de março, ou como melhor convier.
Requerimento nº. 006/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Requerendo licença do cargo
de vereador no dia 12 de março de 2018, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso
seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos
Trabalhadores (PT), nos termos do art. 48, inciso ||, 8 4º, do Regimento Interno. Requerimento nº.
007/2018 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri- Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. José Darcy Strôher, falecido no dia 04 de março de 2018, aos 70 anos de idade.
Requerimento nº 008/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando solicitação de
convite a empresa SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - ME, que realizou o serviço de
atualização na Planta Genérica de Valores Venais dos lotes urbanos do município para explicar as
distorções e erros havidos em relação aos valores venais de diversos imóveis. Pedido de Informações nº
008/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Que seja emitido cópia da
relação de todos os medicamentos distribuídos gratuitamente pela Secretaria de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como na Farmácia Municipal.
Pedido de Informações nº 009/2018 - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Solicitando o que
4
segue: já foi atendida a solicitação de fisioterapia motora e respiratória de ALUCIO MEWIUS? Caso
negativo, por que não foi atendida? Indicação nº. 006/2018 — de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando as seguintes melhorias na Rua Campo Bom: Que seja feito o acesso da parada de
ônibus em frente ao Loteamento Jardim Bonamigo, bem como a instalação de redutor de velocidade no
local. Pedido de Providências nº 019/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que seja feito o conserto dos buracos existentes na Avenida São Miguel, em frente ao Posto
Bruder. Pedido de Providências nº 020/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen-
Solicitando que seja feita a manutenção de toda extensão da Rua da Prainha. Pedido de Providências
nº 021/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando à CORSAN que seja feito o conserto
de buraco existente na Rua Tiradentes, próximo a Unidade Básica de Saúde do Bairro Navegantes.
Pedido de Providências nº 022/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja
trocada a rede de proteção do campinho de areia do Bairro São Miguel por um material de maior
qualidade. Pedido de Providências nº 023/2018 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender —
Solicitando à CORSAN instalação de caixa de água no Vale Direito, junto à divisa de Morro Reuter.
Pedido de Providências nº 024/2018 - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender - Solicitando
colocação de lâmpada com suporte na Rua Guilherme Engelmann, nº. 454, no Bairro União. Pedido de
Providências nº 025/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando construção de
boca de lobo na curva da Rua Pedro Gregórius, localizada no Vale Direito. Sendo essa a matéria do
expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite
Presidente desta casa, Secretário, Jurídico, colegas Vereadores, Jornal O Diário, Jornal Dois Irmãos,
comunidade que está aqui presente e o povo que nos ouve pelo face em todo o Brasil, certo. Então
hoje a polêmica maior é sobre o IPTU, IPTU do município de Dois Irmãos, eu sempre vinha falando
desde o primeiro dia, que não era justo, que não estava certo o projeto da maneira que estava sendo
elaborado, hoje eu gostaria com todo o respeito, os colegas Vereadores que votaram a favor desse
projeto, eu gostaria que explicasse para a comunidade de Dois Irmãos a maneira que foi elaborado
esse projeto, é uma gambiarra, não é projeto, não é projeto, porque a empresa eu gostaria que a
empresa viesse explicar para a população a maneira que eles fizeram isso ai, totalmente errado. Eu
subi nesta tribuna três vezes, coloquei carro de som na rua, três vezes cada semana eu vinha com
carro de som, convidando a população e dizendo que esse projeto era uma gambiarra que não
estava certo, está aí, tem alguns moradores que pagaram o mesmo valor, têm outros moradores que
pagaram menos e têm outros moradores que nem reajuste foi feito. No Bairro São João têm terrenos
de trinta por quinze que foi avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o mesmo do outro lado, trinta
por quinze, R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), do outro lado, baixou R$ 70,00 (setenta reais), e
aí, essa empresa tem que vim explicar para nós, a Prefeita têm que explicar para o povo a maneira
que foi elaborado esse projeto, eu gostaria que eles viessem aqui nesta tribuna, explicar para mim e
para o povo de Dois Irmãos, a maneira que eles elaboraram esse projeto, eu vinha dizendo desde o
primeiro dia que esse projeto, estava errado, está aí, a população que me ouve, eu disse que esse
projeto ia ser feito numa Audiência Extraordinária, foi feito às 06 horas da tarde, e aí ninguém
compareceu, isso é certo ou isso é errado, eu falei que não iria ser feito durante a sessão normal e
realmente aconteceu, aconteceu, eu já vinha percebendo que esse golpe ia ser dado, esse sim é um
golpe, dá para dizer que é um golpe verdadeiro, porque não é justo da maneira que foi feito, têm
q?
gente que está pagando demais, têm gente que não está pagando nada, não foi feita a atualização,
porque isso têm que comprovar, têm terrenos que eles pagavam R$ 130,00 (cento e trinta reais), R$
360,00 (trezentos e sessenta reais), do ladinho o mesmo terreno, a mesma metragem, com casa em
cima, estão pagando R$ 60,00 (sessenta reais) a mais só, o mesmo proprietário, uma senhora e um
senhor aposentado, R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais), num terreno com casa em cima, do
lado um terreno baldio, a mesma metragem R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), será que está
certo isso, é uma gambiarra gente. Isso que o rapaz falou não é só esse ano, não foi feita atualização
só agora, só agora que vamos pagar isso, isso será em três vezes, isso vai vir, vai ter mais parcelas do
ano que vem ainda, foi feito em três vezes esse projeto, não foi feito só em uma vez, porque eu
vinha nessa tribuna cobrando, não brigando, brigando no bom sentido, quem levou vinte anos para
atualizar, que levasse dez para cobrar do povo, aos pouquinho de cada vez, para não ter essa, essa
justificativa, agora estão fazendo até manifestação na frente da Prefeitura, isso é uma vergonha para
Dois Irmãos, Dois Irmãos é uma cidade bonita, de pessoas trabalhadoras e nós precisamos botar,
fazer uma gambiarra desse tipo, gente do céu, em que mundo nós andamos? Que situação nós
passamos, nesse momento de tanta crise, nós fazermos tanta confusão, tanta confusão e agora não
têm mais o que fazer, porque passou pela Câmara de Vereadores, a maioria achou que estava certo,
mas eu achei que estava errado, mas eu continuo dizendo que é uma gambiarra que está errado, está
errado, totalmente errado isso ai, não está certo, eu peço desculpas à população, por ter me
manifestado contra, mas com razão, e tem muita coisa no município que eu estou dizendo que tem
que ser economizado, mas por enquanto, está do mesmo jeito, deixa eles extraviarem o dinheiro. Eu
estou dizendo que tem muita coisa no município que pode ser economizado, os meus pedidos que
estou fazendo, muito pouco está acontecendo, parabéns para o pessoal do trânsito, quando eu fiz
um vídeo na Rua Campo Bom, essa semana já foi colocado placas para diminuir a velocidade daquele
local, meus parabéns é assim que nós temos que trabalhar, quando têm um vereador que cobra, tem
que dar uma olhada para ver se aquilo é justo ou não, o que dá para nós fazer, mas naquele local eu
quero que seja feito mais uma parada de ônibus e mais o acostamento para aquelas crianças, para
não ocorrer mais acidentes naquele local, que sejam colocados mais tachões naquele local, pois dá
para ser feito, pois em toda a Campo Bom, perto do Bairro São João foi colocado, em lá embaixo
também pode ser colocado naquele bairro e eu peço ao Secretário de Obras, Prefeita do município,
Vice-Prefeito que pegue seu veículo e vão a pé mesmo, olhar aquele povo está pedindo a mais de
um ano, uma segurança melhor e eu na próxima Tribuna que eu me manifestar aqui, gostaria de
elogiar aquele lugar, eu gostaria que fosse feito aquele local e não esperar mais um ano, daqui a
pouco vai ter mais um acidente e vai morrer gente lá e vai ficar do mesmo jeito, e do restante vamos
deixar para a semana que vem. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder de
Oposição): Boa noite Presidente, colegas Vereadores, a imprensa, Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário
e a comunidade que está aqui presente também nessa noite para acompanhar o nosso trabalho na
Câmara de Vereadores. Na verdade a gente sobe aqui na tribuna, para se fazer uma réplica, de uma
história que nós já sabíamos que iria acontecer, essa semana a nossa comunidade a população
começou a receber os carnês do IPTU, dos aumentos que foram feitos e nós já alertávamos, nós já
alertávamos aqui nesta casa que quando a gente se faz algo em cima da hora, que nem diz o ditado,
3 |
quando se bota a carroça na frente dos bois, não dá certo, nós já alertávamos que esse projeto que
foi votado aqui nas vésperas de natal, nas vésperas do final do ano, colocaram aqui um projeto,
“goela a baixo” sem planejamento, sem discussão com a comunidade, contrataram uma empresa e
devem de ter pagado um valor, que ainda a gente vai buscar saber qual é o valor que foi pago, pra
fazer essa gambiarra, de fato, porque nós alertava já, que a população iria ter que pagar alto por esse
IPTU aqui no nosso município. A gente vê muitas reclamações que já foi colocado, nas redes sociais,
na imprensa, no jornal, onde a população, uns aumentou 300%, outros ficaram estável, onde era pra
fazer a regularização do valor venal do imóvel, uns baixaram e os outros subiram, então quer dizer
então que não teve critério, não foi usado um critério de fato, de verdade nesta questão do aumento
do IPTU. Eu queria estar aqui discutindo, queria estar aqui discutindo os investimentos na cidade,
melhorar a Saúde, melhorar na Educação, na habitação, trazer emprego, trazer empresa para o povo,
mas nós estamos aqui discutindo uma coisa que já foi aprovada agora e não têm volta, não têm volta
porque a Lei, ela foi feita aqui e agora a Prefeita diz que vai ter que ser cumprida. E eu falei, já
coloquei para a população ficar também atenta, porque agora é o primeiro susto, ano que vêm vai
ter um sustinho maior e no terceiro ano muito maior ainda, porque depois vai vir 100% da correção,
agora nós estamos pagando das casas 40%, 45%, 50%, dos terrenos 70%, agora no terceiro ano em
diante vai vir 100% da alíquota, do imposto que foi aprovado, então a pancada maior mesmo no
bolso do povo vai ser daqui a três anos, daqui a três anos. Se levaram 20 anos para fazer essa
correção, eu concordo, mas tinham que ter usado critérios, critérios, primeiro tinham que ter feito um
levantamento dos lotes que estavam com os preços baixos e ter equiparado, agora não teve esse
cuidado de se fazer isso, então eu lamento muito, e por isso eu fiz um pedido hoje para que a
empresa responsável venha explicar agora, que venha explicar, mas eu quero dizer o seguinte,
também que está na hora, está na hora do Secretário da Administração, do Secretário de
Planejamento e o Secretário da Fazenda, e vou dizer mais, esses três secretários, o jeito que está
acontecendo a coisa em nosso município, está na hora deles pedirem demissão do cargo e entregar
antes que o nosso município aqui vá a falência por má gestão do nosso município, isso estou
pedindo aqui na tribuna, que esse três secretários que estão, se nós continuar dessa maneira, o nosso
município é uma gastança de dinheiro, sem controle e não têm planejamento aqui na nossa cidade,
então quero deixar esse alerta aqui, dizer que nós estamos aqui para trabalhar e cobrar, como fiscal,
como fiscal e defender o povo naquilo que é justo. Muito obrigado. O Vereador Paulo César Quadri,
cedeu o espaço ao Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Governo e da Bancada do PMDB): Senhor
Presidente, assessoria, colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença, realmente
é um assunto muito delicado, quando dói no bolso da gente, a gente fica preocupado, todo mundo
sabe como é que funciona o IPTU, todo mundo sabe, qual é o percentual sobre a avaliação venal, o
que nós colocamos desde o começo aqui, quando entrou esse projeto? Somente iria levar aumento
quem estivesse totalmente defasado, totalmente defasado, inclusive nós para o impacto não ser tão
grande, nós mudamos as alíquotas, então realmente quem estava com o IPTU atualizado, está tendo
nesse primeiro ano desconto, até para as pessoas entenderem, não é 70% e nem 40%, é 0.7% e 04%
senhores eu fiquei surpreso, fiquei surpreso com algumas manifestações e eu acho que é de direito,
todo mundo têm o direito de se manifestar, mas acompanhando a imprensa, uma pessoa veio se
queixar, está lá, que ela pagava R$ 120,00 (cento e vinte reais ) por ano pelo terreno dela, bem qual é
Fr
O terreno aqui em Dois Irmãos que tu compra por R$ 12.000,00 (doze mil reais), R$ 12.000,00 (doze
mil reais), senhores, R$ 120,00 (cento e vinte reais) por ano, é porque o terreno está avaliado em R$
12.000,00 (doze mil reais), e ela nunca reclamou, ela nunca foi reclamar que aquilo estava errado,
nunca reclamou, porque a gente pede que os políticos sejam corretos, não sejam ladrão, sejam
éticos, sejam morais, mas essa pessoa que passou 20 anos pagando sobre R$ 12,00 (doze reais), quer
dizer sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais) o terreno, nunca reclamou. E ai foi para R$ 265,00 (duzentos
e sessenta e cinco reais), mas ainda pergunto qual o terreno que se compra aqui em Dois Irmãos por
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tem algum terreno aqui em Dois
Irmãos por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) gente? Não tem, é ruim? É
mas tinha que ser feito, e todos os vereadores tinham oportunidade de apresentar propostas
alternativas, eu participei ativamente de todas as reuniões na Prefeitura, foram três meses
praticamente de reunião, porque o valor seria muito mais alto, muito mais alto, nós que fomos
reduzindo e equalizando, mas os que estão hoje criticando, não apareceram para ajudar a fazer isso,
os Vereadores. Conversei com outra pessoa, isso que o IPTU dela foi a R$ 360,00 (trezentos e
sessenta reais) por ano, por ano, dividindo isso por 12, dá R$ 30,00 (trinta reais) por mês, pois bem,
perguntei para ele, mas o senhor não tem filho na creche? Sim, meu filho está na FADI, pois bem
então faz a conta, o município paga R$ 541,00 (quinhentos e quarenta e um reais) por mês para teu
filho, então todo o mês, o município está botando só no teu filho, R$ 511,00 (quinhentos e onze
reais), R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), fora então limpeza pública, fora coleta de lixo, fora todos
Os investimentos que o município faz. Eu pago, eu com certeza eu ajudo a pagar a creche de muita
gente, meus IPTU deram mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e ainda assim senhores, não vendo por
três vezes da avaliação que foram feitas, como eu tenho certeza que ninguém vai vender pelo dobro
da avaliação que foi feita, ninguém. Então eu vou lhe dizer, eu me sinto mal, porque quando dói no
bolso da gente é duro, é duro, mas nós temos que escolher que cidade que nós queremos viver,
porque essa semana saiu mais notícias, hospital fechando, São Leopoldo que é administrado pelo PT,
três meses sem salário o pessoal da APAE, porque é o município que repassa dinheiro, não está
repassando, atrasando salários, não fazendo obras e aqui ainda as coisas continuam acontecendo, eu
fiquei preocupado na semana passada Vereador Filipin, eu fiquei muito preocupado com aquela
denuncia que o senhor fez, e ela é verídica, foi pago nesse ano R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e
seis mil reais), de uma ação trabalhista de uma empreiteira, fiquei preocupado e fui atrás, contrato
número 169/2011, quem era o governo 2011? Pelo presente contrato de prestação de serviço de um
lado o município de Dois Irmãos, inscrito no CNP) representado pelo seu Prefeito Municipal Gerson
Miguel Schwengber, e ora em diante denominado município de outro lado Multi Serviços de
Limpeza, quando é que entrou essa ação trabalhista? Primeiro semestre do governo da Tânia em
2013, e por que ela entrou? Primeiro semestre, o município teve que pagar R$ 156.000,00 (cento e
cinquenta e seis mil reais), eles pediam muito mais, conseguimos reduzir, mas por quê? Porque houve
má gestão antes, mas vou dizer mais, juntando o R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais),
que foi pago nisso aqui, mais os R$ 3.460.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta mil reais) que
não foi pago do hospital, que a Tânia teve que pagar, mais R$ 2.450.000,00 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta mil reais), do terreno do lado da praça, que o governo anterior perdeu o
prazo de contestação, deu R$ 6.066.000,00 (seis milhões e sessenta e seis mil reais), que o município
q!
teve que pagar, mas vou lhe dizer mais, uma coisa muito mais grave, Fundação Doutor Homero, olha
ali em cima da minha mesa ali Paulinho, está ali o papel, não, está aqui, Fundação Doutor Homero,
ação ordinária com reparação e danos materiais e extras patrimoniais contra o município de Dois
Irmãos, no mês de Outubro de 2010, a autora foi procurada pelo Prefeito Municipal na época, Gerson
Miguel Schwengber com o objetivo de oferecer proposta de contrato para prestação de serviços,
vocês sabem qual é o valor dessa ação? Que essas pessoas estão movendo contra o município por
rompimento de contrato e invasão do prédio, lacraram a farmácia sem a presença judicial, fizeram
um escambau, R$ 22.295.164,00 (vinte e dois milhões duzentos e noventa e cinco mil e cento e
sessenta e quatro reais), vou repetir o valor R$ 22.295.164,00 (vinte e dois milhões duzentos e
noventa e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais), até acho que eles não vão ganhar tudo, mas se
eles ganharem 10%, se corrigirem esse valor, hoje no mínimo dá R$ 3.000.000,00 (três milhões reais),
e aqui se fala em gestão, aqui se fala em gestão senhores, é difícil não é, junta esses valores tudo, são
mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de uma herança de um governo mal gerido, que o
município vai pagar, todos nós todos nós. Só do IPTU, esse ano, se juntar todo o IPTU não vamos
pagar a FADI, as 950 crianças que estão nas creches, fora o que se paga para o CONSEPRO, para
manter nossa segurança funcionando, porque se depender do Estado, não funciona, fora o que se
paga para a APAE, fora o que se paga para Associação dos Animais, fora o transporte escolar, todo
mundo acha sempre que vem muito dinheiro de fora, falam que o município se arrecadou R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais) que é outra mentira, o município arrecadou no ano passado
R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), no ano de 2016 R$ 80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais), ano passado nós arrecadamos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a menos, e
temos que se virar e a máquina tem que continuar funcionando, ou vamos parar com a coleta de lixo,
vamos parar com as aulas, vamos parar com o atendimento na Saúde, não dá, essa é uma realidade
gente, infelizmente o País vai levar muito tempo para se recuperar da crise que nós estamos vivendo
e ela dá reflexo aqui, todo mundo sabe, porque não adianta nós produzir sapatos e não ter para
quem vender o sapato, o País precisa andar, era isso. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder do PT):
Colegas Vereadores e o povo que está aqui presente, quando têm um Vereador que sobe nessa
tribuna e diz que os Vereadores não participam, não participaram da gambiarra desse projeto, não é
verdadeiro, eu participei desde o primeiro dia dentro da Prefeitura, fui chamado e lá mesmo eu falei
para a Prefeita e falei para a empresa que deveria ser feito no mínimo em 10 anos, subir nessa
tribuna têm que falar a verdade, têm até que citar nome de Vereador, porque eu participei desde o
primeiro dia, que o Sérgio mesmo sabe, não adianta Sérgio dizer que o Vereador não participou, eu
participei e naquele dia, naquele dia eu falei que o projeto não estava certo, porque realmente
Sérgio, se tu analisar, como é que um terreno que está desatualizado, está desatualizado o terreno
como é que vai pagar o mesmo valor, ele está desatualizado, como é que a Prefeita, como é que essa
empresa que não sabe fazer, não soube fazer, como é que essa empresa deixou do mesmo valor, se
ele está desatualizado, ele é o mesmo terreno que faz mais de 15 anos que está desatualizado e não
cobraram nada, deu o mesmo valor, e aí teve o terreno do lado que pagou 3 vezes a mais, então vou
dizer para vocês não adianta dizer que é isso ou aquilo e chegar nessa tribuna e dizer que um ficou
devendo que outro ficou devendo, porque esse governo que está agora, ele já fez dívidas para o
próximo Prefeito pagar, nós já temos 70 parcelas provavelmente, daqui uns dias nós vamos ter 70
A
ç!
parcelas da iluminação pública para pagar, em 70 vezes é quase 6 anos, já é para o próximo Prefeito,
coitado do Prefeito que vai entrar, eu quero ter dó. E assim os Prefeitos vêm trabalhando muitas
vezes, e eu como Vereador, eu sou contra esse tipo de trabalho, fazer dívida, dívida e um jogar nas
costas do outro, eu acho que não é justo, não é certo, eu acho que a política deveria ser de um modo
diferenciado, deveria ser mais justo, mais certo, mais correto, sem invenção, sem mentiras, porque é
muita gambiarra, é muita coisa errada, teria que ser mais certa a gestão, não deveria ser da maneira
que é, perde a graça de ser político, eu estou no primeiro ano, entrando para o segundo, mas eu
estou apavorado da maneira que está, tanto em Dois Irmãos, como em todo o Estado, em todo o
Brasil, está anojado, ninguém mais quer ser político porque tem muita gambiarra, tem muita coisa
errada. E aqui em Dois Irmãos, infelizmente contrataram uma empresa que não sabe fazer, essa
empresa se ela fez em outros municípios, então aqui em Dois Irmãos, ela deixou um furo muito
grande, e esse furo eu quero que essa empresa venha aqui nessa tribuna e diga para o povo de Dois
Irmãos a maneira que ela fez isso. Eu também fiz um pedido de informação, quanto foi pago para
fazer esse projeto, porque não foi a Prefeitura que fez, foi uma empresa terceirizada que foi
contratada, e ai quero ver quanto que foi pago para essa empresa para fazer algo que não está certo.
Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem
do Dia: Não tendo matéria que vá para a Comissão Geral de Pareceres, passou a votação dos
requerimentos, pedidos de informações e ofícios, sem a suspensão da sessão. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 008/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Encaminhando solicitação de convite a empresa SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - ME, que
realizou o serviço de atualização na Planta Genérica de Valores Venais dos lotes urbanos do município
para explicar as distorções e erros havidos em relação aos valores venais de diversos imóveis. Votado o
Requerimento, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente
colocou em votação o Pedido de Informações nº 008/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin
= Solicitando o que segue: Que seja emitido cópia da relação de todos os medicamentos distribuídos
gratuitamente pela Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS), bem como na Farmácia Municipal. Votado o Pedido de Informações, foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido
de Informações nº 009/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender - Solicitando o que segue:
já foi atendida a solicitação de fisioterapia motora e respiratória de ALUCIO MEWIUS? Caso negativo,
por que não foi atendida? Votado o Pedido de Informações, foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 01/2018 - de autoria
do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos, Presidente Sra. Janete Teresinha Sausen da Silva
= Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal para o dia 21 de
março de 2018, das 7 horas e 30 minutos às 12 horas, para realização do Encontro Regional dos
CMEs da AMPARA e AMVRS. Votado o Ofício foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Sendo está a matéria a ser apreciada, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Não iria me manifestar, mas como, algumas
coisas a gente tem que esclarecer aqui para a população, pra não ficar dúvidas, primeiro quero
lamentar que temos hoje na sessão, nenhum projeto, nenhum projeto do Executivo, ou estão
trabalhando muito pouco ou estão trabalhando mal, que não vem projeto para nós votarmos aqui. A
7 ||
gente lamenta, mas eu quero só esclarecer aqui, algumas questões que o Vereador Sérgio levantou
aqui, e acho com razão, quando a gente não tem, não é propositivo, quando um governo ganha as
eleições ele tem que trabalhar para frente e não começar culpar os outros anteriores, falar da dívida
do hospital, é falar de investimento, graças ao ex Prefeito Miguel que teve a coragem de botar a mão
e desapropriar o hospital aqui e ser municipal, porque se não fosse o ex Prefeito Miguel ter
enfrentado esse desafio, o nosso município não tinha hospital e se ficou para pagar para a outra
gestão, bom eles andavam nas ruas fazendo campanha e dizendo que iriam cumprir com a quilo que
Os outros governos deixaram em obras, em coisas para fazer para frente, não fizeram mais que a
obrigação de pagar aquilo que foi acordado, que foi feito uma gestão para desapropriar o hospital
aqui em nosso município. A questão dos R$ 2.000.000,00 (milhões de reais) da Praça, eu não iria falar
aqui, mas a gente tem que esclarecer, isso foi feito na gestão do PMDB, que fez uma compra mal,
compraram mal e depois foi para a justiça, no Primavera aconteceu isso também, tinha um terreno
que era para construir um postão e o proprietário entrou na justiça porque não souberam negociar, o
ex Prefeito Miguel comprou em torno de 12 hectares de terra, aqui no município para fazer obras,
nenhuma delas foi parar na justiça, nenhuma, então só para esclarecer essa questão ai. Mas a gente
sabe que dinheiro público a gente tem que de fato, zelar por ele, a questão dos R$ 156.000,00 (cento
e cinquenta e seis mil reais) que a Prefeitura teve que pagar para os funcionários, e eu falei aqui com
razão, os funcionários trabalharam, têm que receber, agora se o contrato foi feito em 2011 e foi pago
em 2013, essa empresa pagou, mas onde está a Prefeita para cobrar da empresa, “olha escuta aqui os
funcionários não estão recebendo, não vou repassar mais nenhum centavo para vocês se vocês não
pagar”, faltou gestão, faltou capacidade para fazer isso, agora nós temos que cuidar sim do dinheiro
público, eu vou citar um exemplo aqui, eu quero, até gostaria hoje, era para estar o Secretário do
Planejamento aqui, não veio, não sei mandou uma justificativa que não podia vir, o Secretário hoje eu
acho que estava muito ocupado de tanto o povo de ir lá reclamar do IPTU, que cansaram que não
conseguiram eu acho nem vir aqui na Câmara de Vereadores de cansado de tanto o povo reclamar
pelos direitos lá na Prefeitura. Mas tem alguns dados interessantes, por exemplo, eu quero afirmar
por exemplo, o projeto da ponte do Rio Feitoria, em 2008, tinha um projeto pronto, pago já, R$
14.000,00 (quatorze mil reais) para fazer a ponte do Rio Feitoria, agora em 2016 para sair a obra
contrataram uma outra empresa e pagaram R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) para O projeto,
então rasgaram R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) fora e agora pagaram mais R$ 82.000,00 (oitenta e
dois mil reais) para fazer o projeto da ponte, isso é o que digo aqui, é falta de planejamento. Por isso
que eu acho que os três Secretários, da Administração, O Jerri, o da Fazenda e do Planejamento, está
na hora da Prefeita pedir exoneração deles, larguem o cargo, da caneta deles, e deixam o espaço
para outros assumirem por que do jeito que está, nós estamos gastando muito dinheiro e muito
pouca obra está acontecendo em nosso município e o povo está pagando muito impostos também.
Muito obrigado. Só quero dar um alô para minha sobrinha Laura que está ai, eu disse que eu iria falar
que você está ai presente, um abraço. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra,
passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 12 de Março de 2018, com início às 19 horas. Da mesma forma, o Senhor
Presidente convidou os vereadores para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da
8 à
j
Mulher, que se realizará também no dia 12 de Março de 2018, às 18 horas. O Senhor Presidente
desejou uma boa noite a todos.
DOIS IRMÃOS; OS DE MARÇO DE 2018.
ELONY EDGAR NYLAND
SECRETÁ
(4
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL