sessao nº 10

em O9 ABÉI IR
Secretário:
Presidente: o
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 10/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 26 DE MARÇO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de Março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Eliane Becker, Joracir Filipin, Léo Buttenbender, Paulino Adalberto Renz,
Paulo César Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e cinquenta e dois
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “O Amigo não se revela na prosperidade, nem o inimigo se esconde no tempo
da desgraça.” Eclesiástico. O Senhor Presidente solicitou acordo de liderança para suprir o espaço
destinado ao Grande Expediente, em virtude da apresentação do Secretário de Planejamento, Nei
Ferraz. Foi votado e aprovado por unanimidade. As Atas nº. 07 e 08/2018 foram aprovadas por
unanimidade, sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 09/2018 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da
Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
080/2018 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao pedido de
informações nº 007/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 082/2018 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao pedido de informações nº 006/2018, de
autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 084/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando resposta ao pedido de informações nº 008/2018, de autoria do Vereador Joracir
Filipin. Ofício nº 085/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao
pedido de informações nº 009/2018, de autoria do Vereador Léo Bittenbender. Ofício nº 091/2018 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 032/2018 a 035/2018,
para apreciação. PROJETO DE LEI 032/2018 — que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE.” PROJETO DE LEI 033/2018 — que “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O
PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI 034/2018 — que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." PROJETO DE LEI 035/2018
— que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício nº 094/2018 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2018, em Regime de Urgência para apreciação. PROJETO DE
LEI 036/2018 — que “Autoriza o Poder Executivo a doar seis metros cúbicos de brita, seis metros
cúbicos de pó de brita, trinta metros cúbicos de aterro e quinze hora máquina para a Associação
Cultural e Tradicionalista Os Taura.” Requerimento nº. 010/2018 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland- Encaminhando o que segue: VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Ivo Giehl, falecido
no dia 18 de Março de 2018, aos 55 anos de idade. Requerimento nº. 011/2018 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: realização do Il Fórum De Desenvolvimento
Econômico De Geração De Empregos De Dois Irmãos, “OS DESAFIOS DA ATUALIDADE”, coordenado
pelo Vereador Joracir Filipin (PT). Requerimento nº. 012/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Encaminhando o que segue: que a Dalle Massa Construções, responsável pela construção do Pronto
Atendimento de Emergência 24 horas ao lado do Hospital São José apresente cópia do projeto de
engenharia da obra da nova emergência, o valor gasto até o presente momento, bem como a planilha
do que já foi executado até a presente data). Indicação nº. 009/2018 — de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando que seja colocada uma parada de ônibus na Rua Professor Affonso Wolf,
nº. 1053, em frente à mecânica Henzikar, no Bairro Vale Verde. Indicação nº. 010/2018 — de autoria do
Vereador Léo Biittenbender — Solicitando que seja colocada uma faixa de segurança na Avenida 25
de Julho, em frente à loja Colmeia ou proximidades, no centro. Pedido de Providências nº 030/2018 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Referente a Rua Goiás, no Bairro São João, solicito O
que segue: 1. Que seja feito o reparo da calçada danificada, próximo ao nº. 905; 2. Que seja
recolocado ou feito o conserto do corrimão, próximo ao nº. 1366. Sendo essa a matéria do
expediente. O Senhor Presidente Paulo Gehrke colocou em votação o ofício 094/2018, que solicita a
tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 036/2018. Votado, o regime de urgência foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador
Joracir Filipin (Líder de oposição): Boa noite Presidente, colegas vereadores, antes de usar minha
fala, o espaço hoje foi reduzido, mas não posso deixar aqui minha indignação e pedir novamente um
minuto de silêncio pela morte da Naiara que foi aqui em Caxias do Sul, porque nós temos que fazer
isso para que não aconteça mais essas barbaridades que está acontecendo na questão da segurança,
em nosso Estado, em nosso País, então eu quero solicitar aqui um minuto de silêncio. Vereador
Sérgio sabe muito bem, entrou aqui na fala até por desrespeito a essa menina que foi assassinada
agora a poucos dias aqui em Caxias do Sul, todo mundo conhece e é um desrespeito dizer isso aqui
que aconteceu. Mas eu quero dar andamento Presidente, fui interrompido, mas não quer dizer,
quando as pessoas não gostam de ver a verdade ficam se metendo nas conversas, nós temos aqui
projetos nesta casa e um deles eu quero destacar aqui, que está aqui que é projeto para
equipamentos para o hospital e também para o pronto atendimento 24 horas, que é a nova
emergência e eu tenho dito aqui o secretário estava aqui agora a pouco e de fato os equipamentos,
os recursos já estão aqui para comprar os equipamentos para obra e a obra ainda está pela metade,
está parada a gente nem sabe quando vai iniciar esta obra porque tem muitos tramites pela frente
ainda para seguir, a gente nem sabe se de fato o banco vai aprovar esta obra ou não. Mas eu fico
muito feliz porque eu como vereador desta cidade eu sempre busquei muito recurso para a saúde
para o nosso município e para toda a cidade também e o que mais me impressiona, é que nós aqui
cobramos sempre as atitudes por parte do Executivo, nas obras aqui na cidade, hoje à noite esteve
aqui o secretário e eu não tive a oportunidade, mas eu tenho aqui nas minhas mãos, quase 80% das
obras que foi falado aqui, elas foram iniciadas com projetos, com recursos, oriundos ainda da gestão
do ex-prefeito Miguel do Partido dos Trabalhadores, e fiz questão de colocar aqui que já faz quase
cinco anos que prometeram habitação para a população, prometeram emprego para o povo no
parque industrial e está lá, como apresentei aqui, virado em capoeira e nada foi feito, esse foi o
questionamento que eu fiz para o secretário para dizer que de fato a gestão na questão do
planejamento, está complicado, as que não andam, estão paradas por falta de iniciativa do gestor
público ir cobrar de quem é o responsável, está faltando pulso firme na gestão para fazer isso
também. Porque eu acho que o executivo não dá para deixar muitas obras abandonadas e ir dizendo,
olha a responsabilidade é da Caixa, a responsabilidade é do Governo Federal. Gente não dá, nós
temos que ir atrás tem que bater na porta onde for e dizer vocês tem que liberar os recursos porque
se não vai ficar muitos canteiros de obras abandonados na cidade, e nós temos a responsabilidade
com o dinheiro público aqui em nosso município, mas eu também estou aqui propondo que no mês
de Maio para nós fazer o Il Fórum de Desenvolvimento Econômico, aqui na cidade para tratar da
questão do emprego, da geração de emprego aqui, e esse Fórum vai acontecer aqui na Câmara de
Vereadores, eu fico muito feliz porque foi uma iniciativa minha, quando eu fui Presidente desta casa,
onde nós tratamos deste assunto que é um assunto importante para a população na geração de
emprego, trazer novas empresas, buscar novas alternativas, dialogar com a população, dialogar com
os pequenos empresários, com os grandes empresários aqui na cidade, esse é o papel do gestor
público de nós vereadores de buscar, já que o município muitas vezes não toma iniciativa de levar o
conhecimento da população, buscar novas empresas na cidade, dar andamento nos projetos que
estão ai, o parque industrial está lá parado, está lá parado, as únicas empresas que estão instaladas
lá, foram colocadas nas época que o ex-prefeito Miguel fez o parque industrial e depois deu
sequência. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de governo): Senhor Presidente, secretário Elony,
assessor Maciel, Pitter do Jornal Dois Irmãos, colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com
a presença. Eu realmente eu não estava disposto a hoje usar o espaço, porque a gente começa à
cansar de gastar energia em responder algumas coisas que acontecem nesta casa infelizmente, eu
acho que nós vereadores nós temos que ter responsabilidade com a seriedade das coisas, nós não
podemos só fazer politicagem, nós temos que ter seriedade, ao que o vereador Filipin se prestou
antes eu achei um circo, desculpe a expressão e pior e pior senhores não conhece a nossa cidade,
infelizmente o senhor Vereador Filipin não conhece a nossa cidade. Na ânsia de fazer politicagem tira
foto de qualquer coisa, ele entregou aqui para o secretário Nei, Bairro São Miguel, fotos que está
virado em mato onde é para ser os lotes habitacionais, essa propriedade aqui que ele tirou foto, não
é propriedade do município, esta propriedade é da CBC do Carlos Nienow, então quer dizer, vem
aqui se presta a fazer um serviço deste e vai tirar fotos e não sabe nem onde fica as propriedades do
município, senhores para fazer politicagem se prestar a este serviço de um vereador que eu respeito
que teve uma votação expressiva, se sujeitar a fazer esse tipo de coisa senhores, isto é um
desrespeito para esta casa, porque isso é uma vergonha Vereador Filipin, o senhor não saber nem de
quem são as propriedades que o senhor tira fotos. Nem sabe onde fica as propriedades do
município, realmente o senhor na sua ânsia de criar factoides, de criar fantasias de iludir as pessoas,
apresenta isto aqui, senhor Vereador Filipin se de ao respeito, se de ao respeito pelo menos pela sua
história política nesta cidade se dê ao respeito. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos
de Lei nº 032, 033, 034, 035 e 036/2018 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 032/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado, até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde — Programa
Estratégia de Saúde da Família UBS Bairro São João, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº
1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 01 (um) médico clínico, com carga horária semanal de 40
(quarenta) horas; Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga referida no inciso do presente
artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Médico Clínico Geral previstos no Plano de
Carreira do Município, bem como habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Como
vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no
quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo
mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883,
de 13 de dezembro de 2001. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para
contratação temporária de um(a) médico(a) clinico geral, regime 40 horas semanais, para atuar no
programa de Estratégia de Saúde da Família na UBS do Bairro São João em vista da exoneração do
servidor Rossano Mozart Tesser Pavinato. Assim sendo, JUSTIFICA-SE a presente solicitação para
cumprir e atender a demanda existente junto ao posto central, assim como possibilitar que a
Administração possa realizar os trâmites para provimento da vaga mediante concurso público, eis
que ausente, neste momento, vaga oriunda de concurso público." Não havendo discussões, votado,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 034/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 7.327,69
(sete mil, trezentos e vinte e sete reais com sessenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 005 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO
VINCULADO 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0067 ATENDIMENTO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1065 CONSULTA POPULAR 2013-2014 — AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO HOSPITAL 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.327,69.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte: superávit
exercício 2017 referente ao recurso 4245 - Regionalização — aquisição de equipamentos para O
hospital, no valor de R$ 7.257,36; arrecadação a maior na receita 413210011010321 — Aplicação
()
Financeira Consulta Popular Equipamentos 2013-2014, recurso 4245 — Regionalização — aquisição de
equipamentos para o hospital, no valor de R$ 70,33. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$
253.112,15 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e doze reais com quinze centavos) na seguinte
classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 005
MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1332 CONSULTA POPULAR
2016 - 2017AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITAL 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material
Permanente R$ 253.112,15. Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior
o seguinte a arrecadação a maior na receita 417280311210000 — Aquisição Equipamentos Consulta
Popular Equipamentos 2016-2017, recurso 4245 — Regionalização aquisição de equipamentos para o
hospital, no valor de R$ 253.112,15. Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, montante de R$ 254.335,38 (duzentos e
cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais com trinta e oito centavos) na seguinte
classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 005
MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1067 AQUISIÇÃO
EQUIPAMENTO EMERGÊNCIA 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$
254.335,38. Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte:
Superávit referente ao exercício de 2017 proveniente do recurso 4931 — Aquisição Equipamento e
Material Permanente no valor de R$ 252.245,76; arrecadação a maior na receita 429900011025500 —
Aplicação financeira equipamento saúde 15001, recurso 4931 — Aquisição Equipamentos e Material
Permanente, no valor de R$ 2.089,62. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, montante de R$ 13.288,40 (treze mil, duzentos e
oitenta e oito reais com quarenta centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN.
DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁIRA 0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2662 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FEAS 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo
R$ 5.000,00; 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.288,40. Art. 8º Servirá
de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte: superávit referente ao exercício
de 2017 proveniente do recurso 1095 — FEAS - no valor de R$ 1.298,63; arrecadação a maior na
receita 413210011011136 — Aplicação financeira FMAS FEAS, recurso 1095 — FEAS, no valor de R$
75,38; arrecadação a maior na receita 417280311190000 — Programa Feas FMAS, recurso 1095 — FEAS,
no valor de R$ 11.914,39. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando à
abertura de créditos especiais para atendimento dos seguintes projetos/atividades, a saber: Abertura
de crédito especial no valor de R$ 7.327,69 para o recurso 4245 - Regionalização — Aquisição de
equipamentos para hospital. Em detrimento de não ter havido homologação para o item “Cama
hospitalar” da licitação realizada no final do ano passado para este recurso, o saldo permanece.
Portanto, para dar seguimento à utilização do valor recebido através da Consulta Popular 2013-2014, é
necessário que seja novamente aberto à dotação orçamentária através de crédito especial. Lembrando
que o repasse foi realizado para aquisição de equipamentos (cama hospitalar e bomba de infusão) ao
hospital São José. O edital foi lançado e apenas a bomba de infusão foi contemplada. Sendo assim, há
necessidade de suplementação para que se possa lançar novo edital e adquirir o item do plano de
trabalho; Abertura de crédito especial no valor de R$ 253.112,15 para o recurso 4245 - Regionalização —
Aquisição de equipamentos para hospital. Através do repasse realizado pelo governo do Estado do R$
no dia 20/02/2018 à título de Consulta Popular 2016 — 2017, no valor de R$ 253.112,15, com o objetivo
de auxiliar o município na aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital São José,
vem -se solicitar abertura de dotação orçamentária através de crédito especial para que se proceda à
licitação dos equipamentos contemplados: monitor muttiparâmetro, bisturi elétrico, Doppler, sensor de
oximetria, lavadora ultrassônica hospitalar, desfibrilador, autoclave e carro de anestesia; Abertura de
crédito especial, no valor de R$ 254.335,38, para o recurso 4931 - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente. O valor de repasse é oriundo de emenda parlamentar do deputado Elvino Bohn
Gass para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 250.000,00. A
emenda cadastrada gerou a proposta de n. 11437.296000/1150-01 e foi destinada para aquisição de
equipamentos e material permanente do Postão 24 horas. Em ata de nº 16/2017, o Conselho Municipal
de Saúde, salienta que estes equipamentos serão destinados para a nova unidade de
Urgência/Emergência a ser finalizada. Portanto, estes equipamentos não pertencem às unidades básicas
de saúde. Seu objetivo é equipar a média complexidade, o que, no caso do município de Dois Irmãos, é
referenciada como porta de entrada pelo atual Postão 24 horas. Para tanto, o valor original da emenda
é de R$ 250.000,00, a diferença de R$ 4.335,38 é proveniente de rendimentos, e Abertura de crédito
especial, no valor de R$ 13.288,40, para o recurso 1095 — FEAS. Trata-se de valor repassado pelo Estado
RS pelo Fundo Estadual de Assistência Social — recurso 1095 — FEAS, referente ao plano de trabalho
apresentado no ano de 2017 para auxiliar nos trabalhos realizados com as famílias inscritas no serviço
do Cras — Centro de Referência da Assistência Social. O valor repassado foi de R$ 11.914,39. O
município ainda possui um saldo remanescente que será reprogramado no valor de R$ 1.298,63 que
representa superávit no orçamento do exercício de 2017. Somando ainda ao valor de R$ 75,38
proveniente de rendimentos, temos o total que está sendo solicitado para inclusão orçamentária através
de crédito especial! Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 035/2018, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 134.655,88 (cento e trinta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais com oitenta e oito centavos) na seguinte classificação
orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DEPARTAMENTO DESPORTO 27
DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0810 DESPORTO COMUNITÁRIO 1318 CONTRUÇÃO DE ACADEMIA
AO ARLIVRE 3.4.4.9.0.52.000000 Equipamentos e Material Permanente (vinculado) R$ 97.500,00;
3.4.4.9.0.52.000000 Equipamentos e Material Permanente (livre) R$ 37.155,88; Art. 2º Servirá de
recurso para a cobertura de que trata o artigo a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.813.0180.1318 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 3.4.4.9.0.51.000000 Obras e
Instalações c/1844 R$ 97.500,00; 3.44.9.0.51.000000 Obras e Instalações/18440 R$ 37.155,88;
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, visando à abertura de crédito especial para atendimento
do projeto/atividade "Construção Academia ao Ar Livre”. A abertura de crédito especial justamente
tem por finalidade propiciar a aquisição dos equipamentos para realização do projeto respectivo."
Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 036/2018, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR SEIS METROS CÚBICOS DE BRITA, SEIS METROS CÚBICOS DE PÓ DE BRITA,
TRINTA METROS CÚBICOS DE ATERRO E QUINZE HORA MÁQUINA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
TRADICIONALISTA OS TAURA." 'Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 06,00mº (seis metros
cúbicos) de brita, 06,00m? (seis metros cúbicos) de pó de brita, 30,00m? (trinta metros cúbicos) de
aterro e 15 (quinze) horas máquina para a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA OS TAURA,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Braga, nº 374, Bairro Bela Vista, Dois Irmãos,
inscrita no CNP) sob nº 22.065.722/0001-67, para fins de conclusão das obras de colocação do piso
do Galpão sito na Rua Braga, nº 347, Bairro Bela Vista, Nesta Cidade. Art. 2º As despesas decorrentes
dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento para
o corrente exercício. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de requerimento
apresentado pela própria Entidade que, não obstante os esforços próprios, necessita ajuda do Poder
Público para concluir as obras de colocação do piso de sua sede, atendendo, assim, as especificações
técnicas para a melhoria de suas instalações. Não havendo discussões, votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o requerimento nº
011/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: realização do Il
Fórum De Desenvolvimento Econômico De Geração De Empregos De Dois Irmãos, “OS DESAFIOS DA
ATUALIDADE”, coordenado pelo Vereador Joracir Filipin (PT). Votado, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o requerimento nº 012/2018 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: que a Dalle Massa Construções,
responsável pela construção do Pronto Atendimento de Emergência 24 horas ao lado do Hospital São
José apresente cópia do projeto de engenharia da obra da nova emergência, o valor gasto até o
presente momento, bem como a planilha do que já foi executado até a presente data). Votado o
requerimento, foi aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Elony Edgar
Nyland, Joracir Filipin, Léo Biittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo Edvino Fritzen e 03
(três) votos contrários, dos Vereadores Sérgio Luiz Fink, Paulo César Quadri e Eliane Becker.
Sendo está a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Volto a este espaço, até para a gente não deixar alguém
ludibriar nós aqui e ai tudo que dizer aqui, nós falamos errado. Está aqui o nome da menina, a gente
não quer fazer isso, está aqui e o Vereador Sérgio disse que não existia, é só pegar aqui na Zero
Hora, o nome dela é sim Naiara sim, então é para ver como o cara não sabe de nada e se enfia no
meio a falar as coisas, ele tem que cuidar mais do que ele vem aqui falar, distorcer as questões. A
questão da foto que foi tirada no Bairro São Miguel, para mim não é questão a foto, a questão é que
está sim, vários lotes com capoeira, não tem uma estaca, está aqui, para a habitação, eles tinham que
vir justificar isto aqui sim, porque eu fui atrás para ver, está aqui os lotes que eles compraram,
inclusive pagaram R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), gastaram todo recurso do fundo
para fazer habitação e não tem uma estaca cravada, isto sim que eles tinham que se preocupar.
Agora a foto que saiu do lado aqui, que saiu uma cerca, não é o problema, não estou preocupado
com a foto, com a cerca aqui, estou preocupado que não botaram uma estaca para fazer uma casa
para o povo em 05 anos e não botaram uma empresa no Parque Industrial para geral emprego de
fato, nesses cinco anos de mandato, é isso, isso que eles tinham que vir aqui questionar, mas não
vem, vem aqui muitas vezes ludibriar, para tentar levar as coisas para outro lado, esse é o líder de
governo, estão tudo perdido, estão tudo perdido porque o que colocam aqui, 80% do que foi
colocado aqui, das obras que estão em andamento graças a gestão passada que deixou tudo
encaminhado, e eu tenho ali para também mostrar as coisas que foi deixado encaminhado com
recursos encaminhado, emendas liberadas, é isso, é isso que a gente vem colocar aqui e ai vem
ludibriar as questões aqui desta casa, mas eu com muita tranquilidade, com muita tranquilidade meu
mandato sempre foi voltado para a comunidade e jamais vou falar aqui coisas que não são
verdadeiras, jamais e quero dizer mais ainda para os colegas vereadores, ajude vocês que são da base
do governo, cobrem do governo para nós criar mais empregos nesta cidade, buscar soluções junto
aos pequenos empresários, grandes empresários, vamos fazer um esforço juntos, para buscar já que
esse governo do Estado não atrai empresas para o Estado do Rio Grande do Sul quase, Governo
Federal também está estagnado, fizeram um panelaço para tirar a Presidente Dilma de lá e agora está
ai. É isso que nós temos que cobrar na cidade de Dois Irmãos e eu trabalho muito por esta cidade,
amo essa cidade, gosto desta cidade e por isso que eu trago recurso para cá, inclusive hoje fui
entregar uma emenda na Prefeitura junto com o morador do Vale Direito de R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais) para pavimentar a Rua estrada Picada Verão, junto com o morador Antônio
Wolf que se reuniu com os moradores e solicitaram essa emenda, então é isso nós temos que
trabalhar, agora aqui fica a prova, quando querem ludibriar jogar para outro lado e não | ter
responsabilidade de fazer as coisas correto é o que dá. É um desgoverno essa administração que está
ai. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente, vereadores, assessoria jurídica
desta casa, a imprensa e a comunidade aqui presente. Em parte eu discordo vereador do Estado do
Rio Grande do Sul, porque aqui tem o Jornal de hoje, que diz que em criação de empregos a melhor
em 04 (quatro) anos, o Estado do Rio Grande do Sul ficou entre todos os Estados em terceiro lugar
no último ano, em geração de empregos, também não é um Estado que dá para falar que não está
acontecendo nada. Sobre o II Fórum eu elogio a atitude, mas eu penso que deve ter mais Fóruns
vereador porque em 03 (três) anos esse apenas é o II Fórum sobre Desenvolvimento e Geração de
Empregos de Dois Irmãos, sempre quando vem a época política, a gente começa a fazer esses
Fóruns, tudo bem vamos apoiar esse Fórum, vamos, mas que não se traga Político, que não se traga
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Deputado, não se traga Senador, para fazer politicagem nessa época de eleições, que se traga o que,
a ACI, que se traga o CDL, que se traga os Tributarista que sabem e conhecem o assunto tributário
das Empresas, de como fazer melhor, a Bibi Calçados e a comunidade em geral, que se traga essas
pessoas que realmente interessa para a comunidade de Dois Irmãos, de politicagem não quero saber,
se eu tiver que falar do governo que está errado o municipal eu falo, mas eu acho que tem muita
coisa errada pelo outro lado. Com certeza nós estamos ansiosos e cobrando do Secretário Nei a todo
o momento essas casas, o povo está pedindo é verdade, mas as coisas estão saindo do papel, porque
se a gente vai analisar nos governos anteriores, no governo anterior também não foi feito, concluído
uma casa, um apartamento, quem conclui foi essa administração os apartamentos no São João, não
foi, foi então assim temos que ver os dois lados, os dois lados estão errados e estão certos. Então
vamos parar de fazer esses minutos de silêncio nesta tribuna da Câmara, por que? Porque a cada
hora nesse País são dezenas de pessoas que são assassinadas, quantos minutos ou quantas horas de
silêncio nós teríamos que fazer aqui, eu acho isso desnecessário, sinceramente eu acho desnecessário
toda a semana algum vereador vai pedir um minuto de silêncio porque morre uma pessoa, mas
morrem centenas de pessoas assassinadas brutalmente, na noite aqui que foi feito um minuto de
silêncio, no outro dia notícia na Zero Hora, morreram 03 (três) policiais no Rio de Janeiro, 03 (três),
então hoje nós teríamos que estar fazendo 03 (três) minutos de silêncio só para aquele dia, aliás em
01 (uma) hora, 03 (três) policiais militares morreram na marginalidade que está o Rio de Janeiro, e
que bom, que bom que o Governo Federal colocou o pessoal do Exército lá, deveria colocar em
todos os Estados, porque a gente sabe que a marginalidade está no Rio Grande do Sul, está no
Nordeste então nem se fala. Se tivesse que nós dar o último canetaço, se isso é bom para o País ou
não, com certeza eu penso que nem um vereador iria votar contra o governo botar o militar nessas
cidades violentas porque o policial civil e o militar ele tem muito menos munição, ele tem muito
menos armamento pesado que a própria marginalidade tem nas periferias. É isso ai Presidente, até a
próxima. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações
finais do Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 02
de Abril de 2018, com início às 19 horas. O Senhor Presidente reforçou o convite aos vereadores para
a visita do Comitiva da Alemanha, que vai estar na Câmara amanhã às 18:00h. Uma boa noite e boa
semana à todos.
ahi
DOIS IRMÃOS, 26 DE MARÇO DE 2018.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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