sessao nº 13

Aprovado por unanimidade
em OF MMO,S
Presidente...
asa eras CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 13/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 16 DE ABRIL DE 2018.
Aos Dezesseis dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Buttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Ausente: Vereadora Eliane Becker. Às dezenove horas, o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“O homem de bom senso não deixa de refletir, enquanto o estrangeiro e o orgulho não conhecem o
temor. Eclesiástico. A Ata nº. 011/2018 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 012/2018 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos
que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 120/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 038/2018 e 039/2018. PROJETO DE LEI Nº 038/2018, que “CRIA E
ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR ESPECIAL AO QUADRO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2008, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO
DE OPERÁRIO CEDIDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 039/2018, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Requerimento nº. 015/2018 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender —
Encaminhando o que segue: Que seja convidada a Srº Leticia da Silva Camboim, administradora do
Hospital São José/ISEV, para comparecer à Câmara de Vereadores em data a ser aprazada, a fim de dar
explicações quanto às questões envolvendo o uso do recurso oriundo do Município por força do contrato
firmado com o ISEV. Requerimento nº. 016/2018 — de autoria do Vereador Léo Bittenbender —
Encaminhando o que segue: Voto de pesar aos familiares do Sr. Valdir Dirceu Fleck, falecido no dia 08
de Abril de 2018, aos 68 anos de idade. Requerimento nº. 017/2018 — de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Encaminhando o que segue: Voto de pesar aos familiares do Sr. Plimundo Schmitz,
falecido no dia 12 de Abril de 2018, aos 72 anos de idade. Pedido de Informações nº 012/2018 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: 1. Qual é o valor que o Município de
Dois Irmãos pagava à empresa Tecnosistemas? 2. Por qual motivo foi efetuada troca de Empresa? 3.
Que seja enviado cópia do contrato com a IPM Sistemas de Gestão Pública, empresa vencedora da
licitação. 4. Qual o valor pago pelo Município de Dois Irmãos à IPM Sistemas de Gestão Pública? 5. O
portal da transparência no site da Prefeitura está funcionando na integra corretamente? Em caso
negativo, por qual motivo? Pedido de Informações nº 013/2018 - de autoria do Vereador Joracir
Filipin — Encaminhando o que segue: Qual é o valor pago mensalmente pelo Município de Dois Irmãos
para a Empresa Abase Sistemas e Soluções LTDA? Pedido de Informações nº 014/2018 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen - Encaminhando o que segue: O valor recebido por ocasião do
processo judicial relativo à cobrança de ISS das instituições financeiras estabelecidas no Município de
Dois Irmãos (R$ 9.222.970,31) foi utilizado para que fins? Especificar quais as despesas liquidadas
com o referido valor e, havendo saldo do mesmo, informar o valor e a dotação orçamentária em que
se encontra. Indicação nº. 013/2018 — de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando que
seja viabilizados mais caixas de atendimento na Agência Lotérica de Dois Irmãos nos dias e horários de
maior movimento. Pedido de Providências nº 038/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen
- Solicitando que seja feita a perfuração da ponte, localizada na Avenida João Klauck, próximo ao
Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 039/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen - Solicitando que seja feito o conserto dos buracos existentes na Rua Gravataí, localizada no
Bairro Primavera. Pedido de Providências nº 040/2018 - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender —
Solicitando ao DNIT, que seja feita a limpeza dos bueiros e valas, além da poda da vegetação existente
às margens da BR-116, no trecho compreendido entre as cidades de Dois Irmãos e Morro Reuter.
Pedido de Providências nº 041/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando
a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), em frente à Escola Municipal de ensino
fundamental Felippe Alfredo Wendling, localizada na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Bela Vista. Sendo
essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente, passou ao Grande Expediente: Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente nessa noite,
também as pessoas que podem acompanhar nós através do face book também, Jornal Dois Irmãos.
Primeiro quero dizer a comunidade, pedir para a comunidade se nós vereadores que fomos eleitos
para nós continuar fiscalizando o dinheiro público, as pessoas se manifestem se de fato nós temos
essa prerrogativa e queremos continuar, mas nós queremos o apoio também da comunidade para
que nós precisamos de zelar pelo dinheiro público aqui em nosso município porque todo mundo
paga seus impostos e nós temos que ter um cuidado muito grande com os recursos público aqui na
nossa cidade. Digo isso até porque hoje nós temos dois projetos aqui na casa, que nós devemos
analisar, primeiro um dos projetos que veio aqui para nós, onde mais uma vez novamente O
município estará fazendo um financiamento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
junto ao Banco do Brasil para contratar um financiamento, nós já estamos com três financiamentos
aqui no município em torno de quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em financiamento e
agora vem mais esse recurso para financiar, para comprar que é essencial sim, caminhão de
recolhimento de lixo, mas eu fico muito preocupado senhores, muito preocupado porque ao mesmo
tempo que vem o financiamento aqui para esta casa, vem um projeto aqui para esta casa para
contratar mais cargos de confiança na Prefeitura. Nós temos um projeto aqui que contrata assessor
jurídico, mais um advogado para a Prefeitura, nós já temos um advogado lá população, o município
já paga para uma empresa que é de Porto Alegre MPM, para assessorar O município nas questões e
eu vou dizer para vocês, lamento muito que nesse momento de tanta crise nós contratar mais um
assessor jurídico na Prefeitura, é lamentável e vou dizer para vocês R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais) vai custar O financiamento, esse assessor jurídico que contratar pela análise que
foi feita do projeto aqui, quatro anos vai custar R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o
município, mas isso é um absurdo, isso é um absurdo, tu tem que fazer um financiamento para
comprar caminhão e ao mesmo tempo uma pessoa em quatro anos vai ganhar R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) não dá “tchê”, não dá nós temos que zelar pelo nosso dinheiro público em
Ê
nosso município vereadores, eu quero conclamar vocês aqui para nós não aprovar esse projeto. E o
que eles fazem, eles se escondem atrás desse projeto, o que eles fazem, eles botaram junto no
mesmo projeto aqui na contratação desse assessor jurídico, as pessoas que trabalham no Natal dos
Anjos ali para desmontar, eles botaram junto para dizer o seguinte, olha tem mais aquele pessoal ali
que está ali junto do projeto, eles não separaram porque eles querem se valer das pessoas que
trabalham para botar aqui cargos de confiança de pessoas para ganhar dinheiro, é isso, isso eu
lamento muito que esteja acontecendo em nosso município. Mas não é só isso, não é só isso, vocês
vejam bem como nós vereadores aqui, nós temos que estar atentos sim com os recursos públicos da
cidade, e nós fomos eleitos para isso, para nós fiscalizar o executivo e ajudar. Mais uma que eu fiz o
pedido de informação aqui também e pelo relato que eu já tenho, uma empresa que cuidava do
sistema do município de informática, do site de transparência do município, trabalhou vinte anos na
cidade aqui, a vinte anos fazia esse sistema, de uma hora para outra tiraram, só que tem uma questão
aqui, essa empresa custava R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por mês para o município, vinte anos
cuidando do site R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), agora o que fizeram? Trocaram pegaram uma
tal IPM, IPM ela vai custar para cuidar uma parte R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) por mês, e a
outra que vai cuidar um outro site junto então, as duas juntas vão custar R$ 86.000,00 (oitenta e seis
mil reais) por mês para o município, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) saltou para R$ 86.000,00
(oitenta e seis mil reais) e aí vocês fazem uma conta, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) vezes doze,
dá em torno de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) por ano da primeira empresa que
cuidava o site, a segunda empresa que pegou agora vai custar mais de um milhão gente. E ai taca-lhe
imposto no povo para pagar mais IPTU, gente não dá vereadores sinceramente nós temos que aqui
presidente, com certeza vocês vão se sensibilizar com a população e nós não vamos aprovar, não
vamos aprovar esse projeto para contratar mais um assessor que está aqui no projeto que vai custar
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em quatro anos. Eu lamento muito que nós não estamos de
fato, a Prefeita Municipal e o Vice Prefeito estão brincando com o dinheiro público, estão brincando,
estão brincando, porque não dá para nós cuidar do dinheiro público cobrando os aumentos do IPTU
do povo, e no outro lado uma sangria desatada desse jeito que vai dinheiro a qualquer jeito sem ter
um critério de planejamento na gestão pública em nosso município, a gente fica triste porque a
gente vê muito ai no País que todo mundo fala que nós temos que cuidar do bem público, temos
que cuidar do dinheiro público e aqui a gente vê que não está tendo transparência, não está tendo
cuidado com o nosso recurso aqui do nosso município de Dois Irmãos. É lamentável que esteja
acontecendo isso e ai a gente fica se perguntando, as pessoas vão as vezes na farmácia não tem
remédio as vezes, não tem remédio e ai fazem uma sangria dessas desatada, eu estou muito
preocupado, estou muito preocupado porque daqui a pouco nós vamos ter que fazer uma CPI ai
para investigar a caixa preta dessa cidade, porque não dá é tanto dinheiro que os caras jogam assim,
contratam um assessor jurídico que vai custar R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), aliás pelas
informações que eu tenho, esse assessor jurídico ele já foi inclusive contratado emergencialmente na
época do aumento do IPTU para assessorar, para assessorar aquela questão do aumento do IPTU ele
já teve um contratozinho lá na Prefeitura e agora vão contratar ele para efetivar mais um cargo de
confiança para cuidar, para ajudar a cuidar. Está tudo perdido, estão tudo despreparado porque não
dá Vereador Sérgio, com certeza o senhor é um cara eu sei que defendia muito, cobrava muito, na
época de outros governos, que nós tínhamos que zelar pelo dinheiro público, mas desse jeito que
está aqui, a nossa população tem que ficar atento e nós vamos fiscalizar porquê desse jeito não dá
mais. Muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhor Presidente, secretário Elony,
doutor Maciel, colegas vereadores, Piter do Jornal Dois Irmãos e pessoas que nos honram aqui com a
presença. Prestando atentamente atenção nas colocações do Vereador Filipin ele não está errado, ele
está certo, eu nos governos anteriores eu estava preocupado com o dinheiro público como estou
hoje ainda, continuo só que tem algumas coisas que na administração pública a gente precisa
entender primeiro. Eu me lembro quando nós estávamos aqui discutindo IPTU, taxa de iluminação, se
cobrava que a Prefeitura tem que cobrar dos atrasados e como é que se cobra dos atrasados,
cobrança judicial certo e como é que se faz uma cobrança judicial, o que tu precisa? Um advogado,
eu acredito que o Vereador Filipin que não tem noção de como funciona uma administração pública,
não tem noção de quantos processos a Prefeitura tem em cobrança judicial, eu particularmente que
convivo lá, também não sei exatamente os números, mas eu sei que passa de mil ações de cobrança,
mais de mil ações de cobranças e quero lembrar de quanto é importante um assessor jurídico da
Prefeitura, todo mundo aqui lembra que o ano passado a Prefeita teve que pagar R$ 2.460.000,00
(dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais) de um terreno que o jurídico deles, do governo
anterior não fez o recurso, perdeu o prazo R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil
reais), bem se ele vai custar R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) então nós vamos poupar ainda R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais). Agora também quero lembrar o Vereador Filipin que essa
administração atual herdou um outro processo contra a Prefeitura, que cedo ou tarde a população
toda paga, porque não é a prefeita que paga, que eu ainda penso que o Prefeito anterior deveria ser
responsabilizado porque houve um erro gravíssimo que é perder um prazo, quem entende de direito
sabe o que isso representa, perder um prazo no recurso e perderam. Mas o processo maior que nós
temos que se defender agora para o município não pagar R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de
reais) senhores vou repetir R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) que a Doutor Homero
está movendo contra o município por desacordo de contrato e por invasão sem uma medida judicial
da administração anterior no hospital, onde levaram o diretor do hospital para fora do hospital sem
ordem judicial com a Brigada Militar, onde lacraram uma farmácia cheia de remédios sem ordem
judicial e sem ninguém do outro lado, para conferir o que tinha lá, levantamento de estoque, os
remédios sabe o que aconteceu, foram para o lixo porque venceram. Isso senhores é prejuízo, isso é
falta de administração e isto senhores precisa ser dito, isso precisa ser dito porque é muito fácil vir
aqui em cima e ficar falando, falando, falando, falando mas não dizer nada da verdade, vou lhes dizer
mais, dos financiamentos ele esqueceu de dizer que aquele dinheiro que foi pego financiamento de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do fundo PEM no ano passado, foi pago ele foi pago, foi pago
um milhão e oitocentos e poucos mil, porque teve uma redução porque teve antecipação de
pagamento, e foi desse dinheiro que foi também uma ação muito bem planejada por essa
administração que se ganhou a ação contra os bancos do ISSQN, não foram os bancos que vieram
dar o dinheiro de graça para o município, não eles perderam esse dinheiro numa ação judicial que o
município moveu contra eles, está é a verdade, foi mais de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)
que foi usado para pagar esse terreno R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil
reais) foi pago esse financiamento porque esse dinheiro por ordem judicial ele só poderia ser usado
para pagamento de precatória, pagamento de dívida ativa ou depósito do fundo dos funcionários
públicos que também foi depositado mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de um déficit
tutorial que o governo deles não recolheu, que a Tânia teve que recolher, porque o governo deles
não fez o cálculo do déficit tutorial, está ai o Adão que foi contador da Prefeitura sabe como
funciona, boa noite Adão prazer em tê-lo aqui nesta casa. Então não adianta vir aqui e falar
bobagem, se tu não conhece, e esse financiamento senhores é para comprar equipamentos novos,
são caminhões e máquinas e o que um caminhão novo, qualquer um que sabe administrar um
pouquinho uma empresa, sabe que o caminhão novo não dá despesa de oficina, ele tem anos de
garantia, para ter uma noção, ano passado só em materiais de consumos, que é combustível,
lubrificante, pneus e manutenção, Secretaria de Serviços Urbanos R$ 223.257,00 (duzentos e vinte e
três mil e duzentos e cinquenta e sete reais), Secretaria de Obras R$ 135.854,00 (cento e trinta e cinco
mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), tudo isso vai ser reduzido desse financiamento, isso dá
na média do ano passado R$ 29.959,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais) esse
ano que deve ter estragado mais caminhões porque eles vão gastando, vamos falar sério, se na nossa
nosso uso particular quanto mais velho o caminhão, o carro ele dá mais manutenção, imagina nas
mãos de terceiros, esse ano a média por mês deu R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) sabe quanto
vai dar a prestação, a mais alta R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e a mais baixa R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais) uma taxa de juros de 6.39% ao ano que é um financiamento especial do
Banco do Brasil subsidiado pelo dinheiro do governo, são financiamentos especiais que O município
tem que pegar para renovar a frota, porque qualquer administrador que tem um pouquinho de
conhecimento sabe que isso é importante. Mas eu tenho um outro assunto que eu fiquei triste, fiquei
triste e eu entendo talvez que o Vereador Paulino se expressou mal na sessão anterior onde num
determinado momento ele diz o seguinte: “só que eu me admiro muito isso ai, bem certinho seis da
base da Prefeita, seis sem efeito, sabe isso me preocupa, me preocupa mesmo, então é sinal que sei
lá, alguma coisa acontece contra a minoria, como dizia O Brizola do meu partido, quarenta anos atrás,
que não era para confiar nesses políticos que eram todos corrompidos, e todos eram ladrão e eu vou
dizer uma coisa para ti, quarenta anos atrás o Brizola falava, e hoje o que está acontecendo nesse
Brasil ai é isso ai, e eles que eram a minoria não conseguiu vencer, e acho que está acontecendo a
mesma coisa na nossa Câmara de Vereadores”, então eu acho que Vereador Paulino o senhor se
expressou mal, porque o senhor disse que os seis vereadores da base ou são corrompidos ou são
ladrão, então eu gostaria que o senhor subisse nesta tribuna e dissesse qual dos seis é corrompido
ou qual dos seis é ladrão, ou então que o senhor reconheça que o senhor se expressou mal, porque
fica muito chato isso, isso está registrado na Ata, isso vai ficar para daqui a dez anos, vinte anos,
daqui a trinta anos, alguém vai ler essa Ata, mas o Vereador Paulino disse que os vereadores de Dois
Irmãos eram ladrão e corrompidos, então eu acho que o Vereador Paulino, com todo o respeito que
eu tenho por ti, o senhor pode se explicar depois, eu acho que o senhor se expressou mal, porque
nesta Câmara nem oposição, nem minoria e nem maioria são ladrão e muito menos corrompidos no
meu entendimento eu acho que tu também deve pensar nisso, então talvez o senhor tenha apenas se
expressado mal. Era isso obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Presidente desta
casa, jurídico, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos e a comunidade aqui presente. Eu fico muito
preocupado com Dois Irmãos quando a gente vê que tem vereadores que só falam dos governos
passados para conseguir endividar o município de Dois Irmãos, na verdade eu tenho aqui o
município pegou a verba, conseguiu a verba de R$ 9.222.970,00 (nove milhões duzentos e vinte e
dois mil e novecentos e setenta reais) e hoje vem mais, vem mais uma dívida de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) que eles querem fazer pelo banco, e eu faço a pergunta o que foi
feito com esses nove milhões e pouco? O que foi feito, tenho feito hoje um pedido nesta Câmara de
Vereadores, peço aos vereadores que seja votado para ver onde foi esse dinheiro. Porque na verdade
são três financiamentos feitos nos últimos dois anos. O Senhor Presidente perguntou ao Vereador
Paulo Edvino Fritzen se o mesmo concedia uma aparte para o Vereador Sérgio, o mesmo respondeu
que não. Então são R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para terminar o postão vinte
e quatro horas atrás do hospital, mais R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para iluminação pública
e agora mais R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para comprar maquinário para a
garagem, para o funcionamento, acho até justo só que os juros dá mais de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) de juros em dois anos se vocês vão calcular aquilo ali, passa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de
juros que nós vamos pagar. Será que tem necessidade, eu acho que não, vamos analisar onde é que
foi o dinheiro, se pagaram contas de outros governos tranquilo, mas e o restante? Pelo que o Sérgio
falou deu em torno de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) nem isso, mas e o restante, onde está
o resto do dinheiro, onde foi colocado? É complicado isso, então assim eu não sou contra fazer
financiamento, só que nós temos que analisar quem vai pagar isso no futuro, no futuro quem vai
pagar, qual é o próximo governo que vai entrar, vai estar endividado, aqui vai ser feito um
financiamento em trinta parcelas, outro vai ser feito em setenta parcelas, outro em quantas parcelas
vai ser feito, nós estamos todo errado no município, eu acho que está errado a comunidade que nos
ouve pelo face, a comunidade que está aqui presente, vocês tem coragem de fazer tanta conta, onde
é que está indo o dinheiro do município, o que está sendo feito, qual é administração. Não me
interessa quem administrou antes, me interessa o que está sendo feito agora, eu não puxo o pelego
de ninguém, eu quero saber o que está sendo feito agora, para que tanta conta gente, é muita conta
colegas vereadores, o Léo que é professor, analisa Léo o que está sendo feito no município, são
contas em cima de contas, se não tem caminhão para andar, leva do jeito que dá, mas não endividar
o município, o município nós temos que segurar ele sem dívidas. Talvez eu esteja errado, mas eu
trabalho dessa maneira, eu trabalho com os pés no chão, eu não deixo dívida, não vou deixar conta
para minha filha pagar no futuro, ela não vai ter conta para pagar no futuro e assim deveria ser O
município, o município não deveria deixar contas para pagar, parcelamentos, dívidas atrasada, um
monte de gambiarra, não deveria essa é a minha, é o meu pensamento. Agora se vocês colegas
vereadores pensam diferente eu tenho que ficar apavorado mesmo, e o povo vai ficar mais
apavorado, porque eu gostaria de um dia, um prefeito entrar na Prefeitura com os pés no chão, sem
contas, sem nada, por que que eu digo isso? Esses dias atrás o Nei Ferraz chegou até aqui nesta
Câmara e disse que quem devia o valor para aquela empresa que fez a praça Céus, quem devia esse
valor era o banco, a Caixa Econômica, segunda entrei em contato falei com a Caixa Econômica em
Dois Irmãos, falei com Caixa Econômica de Novo Hamburgo, não tem nenhum valor a receber, então
eu gostaria de deixar bem claro para o Paulinho Quadri que sempre diz que o município não deve
não é, mas porque eles não acertam aquele valor, porque aquela empresa tem que ligar para Dois
Irmãos, cobrando Dois Irmãos, acertem e termina, termina aquilo lá, nós temos que acertar, se lá tem
contas que pagar, acerta agora nós não podemos chegar aqui na tribuna e dizer que não tem dívidas
para pagar, tem e ai o Nei diz que tem em haver da Caixa Econômica, não é verídico, segundo o que
me passaram da Caixa Econômica não é, então tem algo errado sim, tem e nós precisamos analisar O
que está errado, não adianta nós vir aqui discutir política, politicagem isso não tem valor nenhum,
politicagem não existe, nós temos que analisar o que está certo e o que está errado, nós não
podemos estar fazendo politicagem e todos os vereadores tem que estar na hora de começar
analisar o que está errado e o que está certo, porque se nós começar só a fazer politicagem, um
descer o rebango em cima do outro, dizer assim, o Miguel fez isso o outro fez isso não, nós temos
que saber o que certo. O município tem que trabalhar com os pés no chão, sem conta, sem dívidas,
sou contra esse projeto por causa disso, onde foi parar o dinheiro, o Sérgio disse R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais) não é, são R$ 9.222.970,00 (nove milhões duzentos e vinte e dois mil e
novecentos e setenta reais) que entrou, não é doze mil também não é, mas ainda foi gasto R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais) segundo o Sérgio e o resto está onde? Tem que vir explicação e é
por isso que estou fazendo um pedido de informação hoje de noite, temos que trabalhara justo e
temos que ter mais transparência no município, é isso que eu peço para essa gestão e é isso que eu
quero, e eu não falo em politicagem certo. Um forte abraço a todos, muito obrigado. Vereador Paulo
César Quadri (PMDB): Vereadores, a imprensa, a todos os presentes aqui, o seu Adão fazia tempo
que eu não o via, seja bem-vindo, só para dizer para o Paulinho Fritzen que só não se paga em Dois
Irmãos quando tem algum problema no serviço que a pessoa fez ou a empresa fez, se não pode ter
certeza que tudo é pago em dia, isso pode ter certeza. Outra coisa, onde foi o dinheiro Sérgio, R$
3.460.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta mil reais) pagamos para O hospital avista, R$
2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais) o governo Miguel não defendeu a
causa, só isso dá R$ 5.920.000,00 (cinco milhões novecentos e vinte mil reais), onde está o dinheiro? É
só lembrar um pouquinho onde foi gasto o dinheiro, isso é para começar esse R$ 5.920.000,00 (cinco
milhões novecentos e vinte mil reais) se quiser nós vamos procurar mais coisas, mais coisas, agora
quem não se preocupou com o futuro, não é a Tânia e o Jerri, é o Miguel antigo Miguel que não se
preocupou com o futuro, pingando R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) hoje na justiça,
diariamente pingando a Doutor Homero na justiça, vão dizer daqui uns dias que foi a Tânia e o Jerri
que fizeram isso, R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) não é R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) é fácil falar. Outra coisa que bom, pedimos várias vezes, que bom que a Prefeita e o Vice
Prefeito vão fazer uma nova frota de caminhões e maquinário, que bom assim que se governa, para
que dar dinheiro para oficina mecânica toda semana, vão comprar veículos novos que vai ter uma
garantia de tantos anos, para quem não sabe ai, hoje os veículos tem garantia de um ano, dois anos,
três anos e cinco anos, para quem não sabe e quanto vai se poupar nesses anos todos, muito
dinheiro. É claro que vamos aprovar esse projeto, o município precisa de caminhões, precisa de
maquinário, e só compra quem tem dinheiro, o município que tem dinheiro só compra no município
porque vai se pagar, se não, não se compraria. Outra coisa, vamos contratar um advogado temos sim
que contratar um advogado porque o município é uma empresa, quando a empresa cresce os
problemas vem e precisa gente que vá olhar ordeiramente se tem problemas ou não na hora de fazer
um negócio dentro do executivo, é o que o Prefeito antigo não fez, tanto é que deve R$
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) que a Doutor Homero está querendo nos cobrar, isso
sim, será que ali faltou advogado para o PT no passado ou que foi ai, ou temos que abrir como o
vereador disse, uma caixa preta, se tem que abrir uma caixa preta do governo Tânia e Jerri, vamos
abrir do passado e saber porque não defendeu R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e
sessenta mil reais) porque não pagou o hospital R$ 3.460.000,00 (três milhões quatrocentos e
sessenta mil reais) porque deixou a Doutor Homero ali pingando todo dia na justiça, ai tem que abrir
uma caixa preta, para saber e digo mais, é injusto o Tribunal de Contas, é injusto, porque o Tribunal
de Contas tinha que botar, chamar aquelas pessoas que fizeram o problema, é muito injusto o
Tribunal de Contas do Estado, tem que pegar aqueles que deixaram os problemas para trás, seja ele
quem for, porque quem deixou os problemas para trás é quem tem que pagar à responsabilidade,
sobre o negócio assim tem que ser na vida e nas empresas e para quem não sabe uma empresa
quando cresce quando o município está crescendo, precisa sim se arrodear de gente capacitada para
governar, para ajudar e um advogado sempre é bem-vindo, já abro meu voto aqui para todos esses
projetos aqui, para financiamento, para advogado e se depender de mim está aprovado, porque Jerri
e Tânia não são loucos de fazer alguma coisa que vai dar errado, pelo contrário pagaram adiantado
todo o asfalto, pediram dinheiro, todo o asfalto aqui da dez, da vinte e cinco, foi tudo pago
adiantado, isso que é pensar para o futuro, então tem que fazer, os juros são baixos sim, para se
comprar caminhões e máquinas, os juros são muito baixos, tem que comprar quando precisa que se
dilui, dilui não precisamos pagar oficinas. Só pensa diferente quem não conhece, quem não sabe o
que é uma empresa grande, ai pensa diferente, para quem vive dentro de uma empresa grande, para
quem vive dentro do município com capacidade que tem Dois Irmãos, tem que pensar para frente.
Está ai o seu Adão que foi anos e anos o nosso contador, ele sabe o que estou falando, muitas vezes
não é só o Juros que vai pagar que é o problema, muitas vezes é o maquinário quebrado, falta pneu,
falta isso, caminhões quebrando todo dia, que bom se todos os município pensassem como Dois
Irmãos, frota nova, todo Prefeito teria que largar seu governo com uma frota nova, o outro que vem
não precisaria e pelo contrário, governo passado largou frota velha para nós tudo, frota velha, não
pensou nada no futuro, mas nós estamos pensado no futuro sim. Muito obrigado. Vereador Elony
Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente, vereadores, imprensa, assessor Jurídico, assessor
Maicá, Maitê, em especial a comunidade aqui presente, o ex-secretário Adão satisfação tê-lo nesta
noite aqui. Quanto a manifestação do Paulino Renz na sessão passada, tenho certeza Sérgio que ele
se pronunciou de repente mal, ele jamais queria falar da nossa Câmara de Vereadores, ele queria se
referir aos Deputados Estaduais, Federais e Brasil a fora eu tenho certeza pelo conheço o Paulino
Renz jamais iria falar alguma coisa sobre nós vereadores, os nove, não podemos nem falar em seis
não é, se a gente fala da Câmara são os nove vereadores, então eu tenho certeza que isso ai ele se
equivocou na sua fala, muitas vezes a gente fala alguma coisa aqui e a gente se expressa mal e ali
fora a notícia se distorce e toma patamares assim que ninguém quer, isso deve ter acontecido mas,
tenho certeza que está superado isso ai não é Paulino, até poderia de repente o Paulino depois falar
sobre isso também, duas três palavras sem problema algum não é vereador. Temos aqui o
financiamento do projeto de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) junto ao Banco do
Brasil com taxas bem significativas, lógico que eu queria que se comprasse a vista esses caminhões,
não é caminhão de lixo, vereador que me antecedeu antes, não é caminhão de lixo, esses são dois
caminhões para a secretaria de obras e serviços urbanos uma retro e um carro menor, certamente
para as duas secretarias trabalharem em conjunto, eu já trabalhei na secretaria de serviços urbanos
eu sei que realmente precisa com urgência renovar a frota porque a manutenção dos veículos são
muito alto, como ninguém entende de parte mecânica o que é estragado num carro, realmente as
oficinas exageram nos preços e não é só aqui, é em todas as prefeituras e assim também no
particular também, se eu coloco meu carro na oficina sei que muitas vezes a gente paga mais do que
deveria pagar, é assim. Então precisa urgentemente fazer essa aquisição, mas eu realmente fico triste
quando tem que fazer um financiamento para comprar esse equipamento, a anos atrás, mesmo
dentro da nossa administração nós compramos um caminhão de lixo a vista, um caminhão de lixo a
gente poupou muito nas secretarias, compramos uma saveirinho avista e hoje está se financiando,
nesse ponto eu concordo que se paga juros, mas se tem o retorno pelo outro lado maior que até
inclusive esses juros, e esse financiamento também não é para outros governos pagar, esse
financiamento é para o próprio governo pagar até o fim de seu mandato, olha aqui quinze de doze,
então assim diz até na justificativa que o próprio governo irá se responsabilizar de pagar esse
contrato dentro dessa administração, lógico que aquele outro contrato que foi feito para o
financiamento das lâmpadas esse sim foram para o governo posterior, também não concordei, votei
contra aquele projeto, também acho justo que o próprio governo pague suas contas, não se faça
contas para a frente, mesmo eu sendo a base do governo eu penso assim e ajo assim e se isto aqui
fosse para mais anos eu iria votar contra também, assim eu vou votar a favor porque precisa, eu
conheço os secretários, os dois secretários que estão realmente penando muitas vezes fica muito
serviço atrasa, a comunidade reclama por que? Porque os caminhões, as retro estão na oficina, então
o serviço não anda, e tem muita obra para ser feita e com máquina estragada não tem como andar.
O outro projeto, aquele eu gostaria realmente que a comissão segurasse hoje, porque hoje eu não
iria votar a favor desse projeto, de um novo assessor jurídico para a prefeitura, eu quero analisar bem
esse projeto, eu quero ver a necessidade real mesmo de se precisar mais um jurídico, eu quero ver
todas as questões, especialmente se tem todo esse serviço, se tiver com certeza eu vou aprovar, mas
hoje como eu não sei, se esse projeto for a votação eu voto contra, mas sou favorável se realmente
precisa, se precisa por isso eu acho que o pessoal da comissão vai segurar sim esse projeto para que
nós possamos analisar, inclusive não veio com regime de urgência, não veio se estivesse vindo a
gente até poderia derrubar o regime de urgência e fazer um pedido de vista ao projeto para não ser
votado hoje, mas eu penso no bom senso no pessoal da comissão, não vou fazer esse pedido de
vista, para que nós possamos analisar com calma e aprovar com consciência, é isso, muito obrigado o
presidente da comissão está falando que vai segurar esse projeto e acho que ele está no caminho
certo, obrigado Sérgio valeu. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da oposição): Volto ao
espaço de líder da oposição, primeiro quero agradecer Elo, por vocês entenderem a minha fala
anterior, que nós estamos colocando em quatro anos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na mão
de um assessor jurídico, então obrigado por segurar o projeto e nós vamos discutir de fato esse
projeto para que ele não seja aprovado, porque da maneira que está, nós não precisamos de gastar
esse dinheiro nesse momento. Outra questão quero dizer aqui que o líder de governo da Prefeita
Tânia, eles são preparados para tentar manipular a população, nos discursos, nas falas, primeiro
querem dizer que perderam o prazo para recorrer de uma sentença, que não é verdade, segundo
negócio mal feito pela gestão do PMDB na época do Renato, que comprou aquele terreno do lado
da praça ali, comprou errado fez negócio mal feito e ai deu no que deu que o município teve que
pagar a mais porque fez errado, ai eu concordo com o Paulinho, o Paulinho diz que quem faz errado
tem que pagar, então quem tinha que pagar de fato foi a gestão deles, do PMDB que fez o negócio
errado, comprou mal o cara entrou na justiça e depois sobrou não para o ex-prefeito Miguel pagar,
sobrou para a população pagar. Agora dizem que estão querendo cobrar R$ 22.000.000,00 (vinte e
dois milhões de reais) aqui nesta casa, nesta Câmara de Vereadores diziam que ia ter um processo da
tal cidade digital que iria custar milhões para o município, cadê? Essa é a maneira deles manipularem
o povo e dizer, olha que vai custar tanto e vão fazer isso, vai custar tanto, eles não sabem fazer o
dever de casa, eles não sabem administrar o dinheiro público é gastança desorbitada, é gastança
porque não dá para nós acreditar aqui vereadores, que uma administração que estava a vinte anos
trabalhando com uma empresa, que custou R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) por ano,
agora antes de vencer o contrato, inclusive deixaram de lado, vai custar mais de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) para cuidar o site do município, vocês não acham que isso é um absurdo, um pai e
uma mãe levantam de manhã cedo para ir para uma fábrica para trabalhar, os trabalhadores para
ganhar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e nós temos aqui de
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) saltando para um milhão e pouco. Aqui tem dinheiro
do povo, tem suor do povo, nos cofres desse município, lá o Jerri não é dono do dinheiro, nem a
Prefeita Tânia não é dona do dinheiro, quem é dono do dinheiro é o povo, é nós somos fiscais para
fiscalizar, eu não quero que rasgue tanto dinheiro desse jeito do município, porque de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais) pular para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ai eu digo aqui o que
falei antes, temos que cuidar daqui a pouco abrir o caixa preta, não dá e ai os vereadores ao invés de
vir aqui e falar de trazer soluções, se a prefeita tivesse me falado que precisaria de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) para comprar os caminhões eu tinha ido atrás de umas emendas
dos Deputados para trazer esse recurso e não precisava financiamento, se ela tivesse me falado eu
tinha ido, o que falta é vontade política de ir atrás, Paulinho Quadri está aqui, você disse que nosso
governo deixou sucateado, aquisição de dezesseis veículos novos sem dívidas, está aqui caminhão o
povo pode olhar aqui, está aqui isto é administrar e ai vocês não sabem administrar querem botar a
culpa no governo anterior, trabalhem, façam gestão, administram, vocês ganharam, vocês disseram
que iriam fazer melhor. Não estão fazendo, estão fazendo pior, estão gastando o dinheiro do povo,
do suor do povo e cobrando IPTU, cobrando iluminação pública, não tem remédio para a população
naquela farmácia popular lá e ai querem vir aqui engabelar o povo, muito obrigado. Vereador Sérgio
Luiz Fink (Líder de governo): Eu penso que pelo menos deveria se dar ao respeito Vereador Filipin,
quem sabe aqueles remédios que tu vai buscar que tu não precisa, que tu vai buscar lá na farmácia
popular, lá na farmácia do município. Porque tu ganha dinheiro público, tu ganha um salário de
vereador, mas se dá ao direito de ir lá buscar remédio, e esse remédio muitas vezes falta para aquele
que realmente necessita, o senhor que deveria ter vergonha de ir lá pedir remédio, na farmácia
popular do município e ganha R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) aqui do dinheiro do povo como
diz, do povo, enquanto que o outro cidadão que ganha R$ 1.000,00 (mil reais) não consegue o
remédio porque o Vereador Filipin foi lá na frente pegar, senhor presidente, espaço de líder não tem
interrupção. E vou lhe fazer outra questão, vou fazer outra questão, uma proposta para o senhor, se
eu estou mentindo sobre aquele processo que perderam, que está na sentença que perderam o
prazo para contestar o valor, e se eu estou mentindo que a Doutor Homero não entrou com uma
ação contra o município cobrando R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) eu renuncio ao
meu cargo, eu renuncio ao meu cargo, mas eu quero que o senhor tenha a mesma coragem de dizer
que se isso é mentira minha e não for mentira, que o senhor renuncie ao seu cargo. Que o senhor
tenha essa capacidade porque senão aqui gente, isso virou aqui um bando de fofoqueiro, porque eu
vou trazer os documentos, eu vou trazer a prova, o número do processo de cada um e ler a sentença,
e se eu estiver errado eu renuncio ao meu mandato, agora quero que tu tenha coragem de dizer
bem, se ele está certo eu vou renunciar, porque estou subindo na tribuna e falando bobagem. O
senhor se dê esse respeito, dê esse respeito para essas pessoas que estão aqui, dê o respeito para a
imprensa, mas eu quero que o senhor dê o respeito, porque eu coloco o meu cargo à disposição se
eu estiver mentindo, agora quero ver se tu tem coragem de botar o teu cargo à disposição, quero
ver, semana que vem eu trago aqui os processos, os dois e leio a sentença que perderam o prazo
para contestação do valor, da sentença que a juíza deu e trago o processo da Doutor Homero, ai eu
quero ver o que o senhor vai dizer, que eu estou manipulando, quero que O senhor tenha coragem
de subir aqui na tribuna e dizer se eu estou errado eu renuncio, agora se eu estiver errado eu
renuncio ao meu mandato, eu quero que o senhor tenha essa coragem, porque eu não acredito que
tu tenha, porque o senhor fala em manipular, o senhor que manipula as informações, no teu face nas
outras coisas que o senhor coloca no jornal, o senhor que manipula. E esse financiamento senhores,
vamos lá eu fiz o cálculo rapidinho, somei todas as prestações, deu R$ 860.659,00 (oitocentos e
sessenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais) isso dá uma taxa de juros de trinta meses de
14,66%, dividindo os 14,66% em trinta vezes, dá 0.48% ao mês, vocês acham que isso é errado? Onde
é que tem um financiamento desse valor, não tem, não tem e quanto as informações vereador Paulo,
os R$ 9.000.000,00 (nove milhões) é apenas 70% do valor, porque tem mais 30% que ficou em
depósito judicial, a prefeitura só poderia utilizar 70% e ainda tem uma outra sentença que não está
ainda conclusa, que é do Banco do Brasil que vai dar ou da Caixa Econômica Federal que vai dar um
valor muito maior ainda, mas foi mérito da Prefeitura e eu falei claramente onde foi investido o
dinheiro, no pagamento da precatória, no pagamento do financiamento e no fundo dos servidores
públicos, eu acho que depois nós vamos pegar e eu vou te ajudar, nós vamos olhar quanto o
município deposita por ano no fundo de pensão dos funcionários públicos, daí o senhor vai ter uma
noção dos valores, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 038 e 039/2018,
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
039/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A, até o valor de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017 e suas
alterações, destinados a aquisição dos bens móveis a seguir caracterizados, observada a legislação
vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a saber: 02
(dois) caminhões de fabricação nacional, zero quilômetro, ano e modelo 2018, para utilização pelas
Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras; 01 (Uma) retro escavadeira, zero quilômetro, ano
e modelo 2018, para utilização pelas Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras; 01 (um)
veículo automotor utilitário, zero quilômetro, ano e modelo 2018, para utilização pela Secretaria
Municipal de Obras; Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada
serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo,
sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o 8 1º do art.
35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º. Os recursos provenientes da
operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou
em créditos adicionais, nos termos do inc. II, 8 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e
43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar,
anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos
contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro. Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações
decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Art. 5º Para pagamento do principal, juros, tarifas
bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil
autorizado a debitar na contracorrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser
indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município de Dois Irmãos, os
montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente
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estipulados. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pelas
Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras, visando à contratação de
financiamento/empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais) para aquisição de maquinário e veículos para a frota municipal, equipamentos
esses que serão utilizados nas mais variadas tarefas executadas pelas respectivas Secretarias,
aquisições essas que passam a se justificar, em especial, pelo seguinte: Necessidade de substituição de
veículos e maquinários com expressivo tempo de utilização e que serão leiloados pelo Poder Público,
equipamentos/veículos esses que já demandam manutenção constante e custos elevados para tal, além
de apresentarem, igualmente, uma certa defasagem de acessórios e tecnologia atual — renovação da
frota; aumento da demanda e, consequentemente, a necessidade de manter os níveis de excelência de
limpeza da cidade de Dois Irmãos. Excelentes taxas de financiamento junto a instituição financeira
federal que será contratado o empréstimo." Discutiu: Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente esse
projeto de fato nós teríamos que nós vereadores aqui, ter a sensibilidade e reprovar esse projeto,
reprovar não pelo essencial que tem que comprar os caminhões, mas pela maneira que está sendo
feito o financiamento, pois aquilo que eu falei antes, se a Prefeita e o vice Prefeito tivesse me avisado
gente, eu tinha ido atrás a Brasília, tinha dado um jeito de conseguir esse recurso para não financiar
isso aqui, eu tinha visto, tinha ido atrás, porque daí é o seguinte o município não iria tirar dinheiro da
população para pagar juros, nós vamos pagar mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em trinta meses,
então esse projeto aqui é abrir os cofres do município, o suor do povo para gastar em juros, por isso
eu sou contra esse projeto. Discutiu: Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Todo o vereador que
está atento ao município não precisa ser informado pela Prefeita quando precisa alguma coisa, está
certa a Prefeita parabéns ao Presidente que botou em votação, parabéns ao povo que vai ter novos
caminhões na estrada, maquinários para ser atendido rapidamente e repito o vereador não precisa
aviso de ninguém ele deve estar sempre de olho e pensando, muito obrigado. Discutiu: Vereador
Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhores, só em relação da economia que vai se fazer na compra desses
equipamentos novos, que vai poder dar mais resultado para as pessoas com O serviço mais rápido e
menos manutenção, e muitas vezes quem acompanha a administração pública sabe que muitas vezes
quando o equipamento está parado, está estragado, o próprio operador do equipamento fica sem o
que fazer, porque ele está acostumado a trabalhar com aquele equipamento e quanto a necessidade,
tu disseste muito bem Vereador Paulo César Quadri, se nós conhecemos a realidade do município
nós não precisamos que a Prefeita nos informe e a gente sabe que os Deputados, eles estão dando
recursos para a saúde, para construir posto de saúde, para comprar equipamentos porque esse éo
único dinheiro real que está sendo liberado, que a obrigatoriedade do Governo Federal liberar 50%
do total das emendas na área da saúde, então eles mandam para os municípios dinheiro para a
saúde, agora para compra de equipamentos é muito difícil, é muito raro para obras com raras
exceções, é só para área da saúde porque são obrigado a 50% do total de R$ 12.000.000,00 (doze
milhões de reais) que eles tem, eles tem que destinar para a saúde, obrigado. Discutiu: Vereador
Elony Edgar Nyland (PMDB): Em relação a esse projeto eu quero dizer que vamos ter uma
economia muito grande nesses três anos, em duas frentes, primeiro na questão da manutenção dos
veículos, segundo eu aposto isso vai ficar gravado aqui em Ata, que daqui a três anos para comprar
os mesmos equipamentos, vai dar mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) podem ter certeza,
os mesmo equipamentos se tu vai comprar daqui três anos vão custar mais de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) e nós vamos pagar mais R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e mais R$
12
100.000,00 (cem mil reais) de juros, são R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) vamos
poupar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na avaliação e mais talvez uns R$ 100.000,00 (cem
mil reais), 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ou mais até em oficina e uma prestação de
qualidade para a comunidade de Dois Irmãos que merece prestação de primeira qualidade. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito. Votado, o Projeto de Lei nº 039/2018 foi aprovado por
cinco votos favoráveis dos Vereadores: Sérgio Luiz Fink, Elony Edgar Nyland, Paulo César
Quadri, Paulino Adalberto Renz e Léo Bittenbender e dois votos contrários: Joracir Filipin e
Paulo Edvino Fritzen. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº015/2018, de
autoria do Vereador Léo Búttenbender — Encaminhando o que segue: Que seja convidada a Srº Leticia
da Silva Camboim, administradora do Hospital São José/ISEV, para comparecer à Câmara de
Vereadores em data a ser aprazada, a fim de dar explicações quanto às questões envolvendo o uso do
recurso oriundo do Município por força do contrato firmado com o ISEV. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou agendado a data de sete de Maio do
corrente ano, às 18:30h, para que a Sr? Leticia da Silva Camboim, administradora do Hospital São
José/ISEV, compareça à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. O Senhor Presidente colocou em
votação o Pedido de Informações 012/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando
o que segue: 1. Qual é o valor que o Município de Dois Irmãos pagava à empresa Tecnosistemas? 2.
Por qual motivo foi efetuada troca de Empresa? 3. Que seja enviado cópia do contrato com a IPM
Sistemas de Gestão Pública, empresa vencedora da licitação. 4. Qual o valor pago pelo Município de
Dois Irmãos à IPM Sistemas de Gestão Pública? 5. O portal da transparência no site da Prefeitura está
funcionando na íntegra corretamente? Em caso negativo, por qual motivo? Votado, o Pedido de
Informações 012/2018 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação
o Pedido de Informações 013/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que
segue: Qual é o valor pago mensalmente pelo Município de Dois Irmãos para a Empresa Abase
Sistemas e Soluções LTDA? Votado, o Pedido de Informações 013/2018 foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em Votação o Pedido de Informações 014/2018, de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Encaminhando o que segue: O valor recebido por ocasião
do processo judicial relativo à cobrança de ISS das instituições financeiras estabelecidas no Município
de Dois Irmãos (R$ 9.222.970,31) foi utilizado para que fins? Especificar quais as despesas liquidadas
com o referido valor e, havendo saldo do mesmo, informar o valor e a dotação orçamentária em que
se encontra. Votado, o Pedido de Informações 014/2018 foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 029/2018, de autoria da Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, Sr? Denise Maria Maldaner, que solicita espaço para o uso da tribuna da Câmara
de Vereadores, no dia vinte e três de Abril do corrente ano, para fazer uma explanação sobre a pasta
da qual é gestora. O Ofício 029/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo está a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir
Filipin (PT): Vou usar esses cinco minutos finais aqui para colocar aqui o que eu ouvi hoje nesta
noite, inclusive pena que saiu, do líder do governo da Prefeita Tânia e do Vice-Prefeito Jerri, Vereador
Filipin não deve pegar remédios na farmácia popular, não tenho plano de saúde, não tenho plano de
saúde, eu tenho que ser atendido pelo SUS, mas amanhã vou fazer um ofício a Prefeita Municipal, a
Secretaria de Saúde, inclusive tem uns exames para eu fazer na Secretaria de Saúde, estou fazendo
um ofício amanhã pedindo cancelamento, o cancelamento daqueles exames porque o líder de
governo aqui disse que não devo usar as estruturas públicas do município na área da saúde aqui,
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amanhã estou fazendo esse ofício e vou entregar a Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde sobre
isso aqui, porque querem cercear nós vereadores aqui de cobrar recursos, o dinheiro do povo onde
está sendo gasto, eu estou preocupado já aconteceu lá no Rio de Janeiro de matarem uma
vereadora, já aconteceu, de lutar pelo povo e eu tenho muito medo, tenho muito medo porque aqui
nesta Câmara de Vereadores nós não podemos mais falar e fiscalizar porque querem cercear nossos
direitos, então quero deixar claro Presidente aqui, que amanhã estarei entregando um ofício a
Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde que eu não vou retirar, vou cancelar os exames que eu
tenho lá e vou cancelar também, até porque eu pego muito pouco remédio, queria tivesse trago uma
lista, que eu não sei quando peguei remédios, mas vou fazer esse ofício dizendo que eu pelo líder de
governo não devo pegar remédio e usufruir do SUS aqui em nosso município, muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Na semana passada fui procurado pela Secretária da Saúde, para esclarecer sobre a
situação comentada aqui, pelo Vereador Paulino Renz, da senhora que estava em Igrejinha, segundo
informações a Secretaria de Saúde de Dois Irmãos já havia conversado com os familiares dessa
senhora e assim que ela fosse liberada no atendimento em Igrejinha, iria um veículo da Secretaria de
Saúde buscá-la, na realidade ocorreu um mal entendido e em nenhum momento foi negado o
veículo para buscá-la. Temos um convite da Escola Municipal Felippe Alfredo Wendling, onde a
Escola está comemorando vinte e três anos de existência, a festa ocorrerá na Escola no dia vinte de
Abril, a partir das 18:30h, ocorrerá várias apresentações artísticas e todos são bem vindos. O Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 23 de Abril de 2018, com início às 19
horas. Também convido à todos os vereadores a participarem da explanação da Secretária Municipal
de Educação, Cultura e desportos, Sr? Denise Maria Maldaner, que será realizada no dia 23 de Abril
de 2018, com início às 18:45h.
DOIS IRMÃOS, 16 DE ABRIL DE 2018.
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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