sessao nº 15

Aprovado por uneninidado
em QL MO SOR;
Secretário: [VZ,
2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 15/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 07 DE MAIO DE 2018.
Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. O senhor Presidente informou que o segundo
suplente da coligação MDB/PP/PSB é o senhor Sergio Kroetz, que a partir de hoje assume uma
cadeira legislativa, devido a licença de saúde da Vereadora Eliane Becker, desejou um excelente
trabalho ao Vereador Sergio Kroetz. Às dezenove horas e vinte e sete minutos o Senhor Presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "Se você
faz o bem, saiba a quem, e assim terá recompensa pelo benefício que fez.” Eclesiástico. A Ata nº.
013/2018 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 014/2018 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 145/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 041/2018 à 045/2018, para apreciação. Informamos ainda que a Prefeita Municipal,
Tânia Terezinha da Silva, estará de férias do dia 03 à 08 de Maio de 2018. PROJETO DE LEI Nº.
041/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 042/2018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA,
TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 043/2018, que “ALTERA O
ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 044/2018, que
“CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO |, DA LEI N.º
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." PROJETO DE LEI Nº.
045/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício nº 149/2018 - de autoria do Poder Executivo
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Municipal - Encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 012/2018 do Vereador Joracir
Filipin. Ofício nº 150/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal — Encaminhando resposta ao
Pedido de Informações nº 013/2018 do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 151/2018 — de autoria do
Poder Executivo Municipal — Encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 014/2018 do
Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício - de autoria da Caixa Econômica Federal - Encaminhando
Resposta a Indicação nº. 012/2018, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício - de autoria do 1º
Suplente de Vereador, eleito pelo MDB no pleito de 2016, Sr. Mauro Hahn — Informando que não vai
assumir neste momento como vereador, durante período de afastamento da Vereadora Eliane
Becker, por compromissos assumidos junto a Administração Municipal. Por isso pede que seja
convocado o segundo suplente da coligação MDB/PP/PSB. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2018,
DE 07 DE MAIO DE 2018, de autoria do Vereador Léo Bittenbender - “Altera a denominação da Rua
nº 187, no Bairro Floresta, para Rua do Campinho, em toda a sua extensão.” Requerimento nº.
021/2018 — de autoria da Vereadora Eliane Becker- Encaminhando o que segue: licença saúde da
Vereadora Eliane Becker entre 07 de Maio a 29 de Agosto de 2018. Requerimento nº. 022/2018 — de
autoria do Vereador Léo Bittenbender - Encaminhando o que segue: Voto de pesar aos familiares do
Sr. Normélio Klein, falecido no dia 29 de Abril de 2018, aos 54 anos de idade. Requerimento nº.
023/2018 — de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Encaminhando o que segue: Voto de pesar
aos familiares do Sr. Waldemar Kolling, falecido no dia 30 de Abril de 2018, aos 54 anos de idade.
Requerimento nº. 024/2018 — de autoria do Vereador Léo Biittenbender — Encaminhando o que
segue: Voto de pesar aos familiares da Sra. Noeli Catharina Schwartzer Zwirtz, falecida no dia 30 de
Abril de 2018, aos 69 anos de idade. Requerimento nº. 025/2018 — de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Encaminhando o que segue: Voto de pesar aos familiares da Sra. Graça Jaeger,
falecida no dia 06 de Maio de 2018, aos 63 anos de idade. Requerimento nº. 026/2018 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando o que segue: Voto de congratulações aos Clubes
Arcanjos, Unidos da Vila e Ser Campinas, em virtude da vitória no campeonato municipal de futebol
sete veterano, realizado no último final de semana. Requerimento nº. 027/2018 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando o que segue: Voto de congratulações ao Sr. Nilton
Morais, goleiro do Clube Ser Campinas, bem como ao Sr. Valdir Schmitt, goleador do Clube Minuano,
em razão de ser o goleiro menos vazado e o goleador no campeonato municipal de futebol sete
veterano, realizado no último final de semana. Requerimento nº. 028/2018 — de autoria do Vereador
Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: “Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal e o
Ministério Público Estadual a fim de que ambos tomem as providências cabíveis em relação ao
descumprimento por parte do ISEV (Instituto de Saúde e Educação Vida) da Lei Municipal nº 4.406/2017
que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em tempo real de informações acerca de
receitas e despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso
público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado
com o Município de Dois Irmãos.” Pedido de Informações nº 015/2018 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Encaminhando o que segue: Referente ao pedido de Providências nº. 002/2018, já foi
notificado o proprietário do chalé localizado na Rua Sapiranga, nº. 800? Em caso positivo, que seja
remetida cópia da notificação. Pedido de Providências nº 046/2018 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja feito o conserto do calçamento localizado na lateral da Br 116, nº.
9269, em frente à Casa da vovó. Pedido de Providências nº 047/2018 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja instalada placa permitindo o estacionamento exclusivo para carga
e descarga com tempo máximo de 15 minutos no recuo existente em frente à Escola Felippe Alfredo
Wendling, no Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 048/2018 - de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Solicitando que seja feita a substituição do poste de luz localizado na Rua Sergipe, nº.
301, no Bairro São João. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou ao Grande
Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Presidente, secretário Elony, colegas vereadores,
doutor Maciel, Piter do Jornal Dois Irmãos, Tenente Maicá, pessoas que nos honram aqui com a
presença. Eu vejo de grande valia a preocupação que todos nós temos com a saúde, a preocupação
que o Conselho tem e faz um grande trabalho, e sempre frisando um trabalho voluntário, não um
trabalho remunerado, a mesma questão das voluntárias do hospital que prestam um grande serviço
para o hospital e aqueles vereadores que tem esta preocupação. A gente que acompanha noticiário
todo o dia, vê a crise da saúde que vive o País, é hospital fechando, greves porque os funcionários
estão sem receber noventa dias, isso nem se fala em fornecedores, a saúde no País infelizmente é
uma vergonha, uma vergonha de governos que vem se sucedendo e que não reajustam as tabelas,
por exemplo foi muito claro, R$ 500,00 (quinhentos reais) o hospital recebe para tratar uma
pneumonia, só o que vai de medicação para quem tem uma pneumonia, R$ 500,00 (quinhentos reais)
para um parto de cesariana, vai pagar anestesista, vai pagar médico, vai pagar esterilização, vai pagar
técnicos de enfermagem, vai pagar todo mundo, não paga nem a metade do procedimento. E eu
tenho uma preocupação muito maior, com certeza a secretária de saúde que está aqui presente, a
prefeita, e todos os vereadores que se inteiram da situação, se não me engano em Fevereiro vence o
contrato e o município vai ter que fazer nova licitação, pois bem, a gente acompanha aqui na nossa
região, onde o Vereador Filipin disse que houve intervenção do ministério Público, onde afastaram
algumas empresas da administração hospitalar e passaram para o município, pois bem, todos os
municípios que eu conheço que municipalizaram o hospital quebraram, todos. Estância Velha agora
está com um problema que não sabe o que vai fazer mais com o hospital, tiraram o Grupo Vida
(ISEV), trouxeram uma empresa de São Paulo que ficou três meses, ai sobrou o abacaxi para a Prefeita
resolver, municipalizar. Se hoje o município gasta R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) por
mês, se municipalizar vai gastar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), quem sabe de administração pública, sabe por que, é só ver o salário dos
servidores do município e ver o salário que o pessoal ganha no ISEV, ver a carga horária normal da
empresa privada, e vê a carga horária dos concursados. Se o município tiver que assumir, podem
decretar falência do município, e a experiência nós tivemos aqui na nossa cidade, todo mundo
lembra que nós nos reunimos em dois mil e nove, quando nós assumimos, tivemos que fazer uma
sessão extraordinária no dia da posse, para que a Doctor Clin pudesse assumir o hospital, pois bem, o
que aconteceu? A Doctor Clin estava indo muito bem, nós até tivemos algumas intervenções da
Câmara e eles estavam melhorando, e tinham um projeto de investimento muito grande aqui no
nosso hospital, que seria transformar esse hospital referência de todo o plano de saúde deles, mas
com a discordância que houve entre a Doctor Clin e a administração da época, trouxeram a Doutor
Homero e o que aconteceu com a Doutor Homero? Além dos maus serviços prestados ultimamente,
e há muitos questionamentos, porque todo mundo dizia que era bom, mas a administração na época
dizia que era um mau serviço, houve a intervenção. Essa intervenção tem um processo de R$
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) contra o município, e o município assumiu e o que
aconteceu nesse período que o município municipalizou o hospital, terminou o dinheiro, literalmente
terminou o dinheiro, todo mundo sabe como é que terminou aquela administração, sem dinheiro
para nada, não tinha mais dinheiro nem para comprar pneus, não tinha mais dinheiro para comprar
óleo lubrificante, não tinha mais dinheiro para trocar lâmpadas, os caminhões da garagem não
podiam andar mais que cem quilômetros por semana, porque não tinha diesel, não tinha dinheiro,
ficamos uma semana sem coleta de lixo, tinha acabado o dinheiro, será que é isso que nós queremos.
Então eu faço a termo de sugestão para os vereadores, para o Conselho de saúde, para todas as
pessoas que tem o interesse que nossa saúde continue trabalhando, talvez não tão bem o quanto
todos nós gostaríamos, que comece a arrumar empresas que tenham interesse, comecem a ir atrás,
comecem a procurar empresas que queiram assumir, porque a gente sabe que, inclusive o grupo
Mãe de Deus que é considerado uma referência na saúde, largou o hospital de Campo Bom, não quis
mais, as empresas, as empresas não querem mais, porque é deficitária a saúde, atraso de repasse do
Estado, atraso de repasse do Governo Federal, sem reajustes da tabela do SUS, como é que nós
vamos manter a saúde? Então eu sugiro para todos que têm interesse, de que nossa saúde se tem
alguém que possa administrar o nosso hospital e queira administrar o nosso hospital, vamos
arregaçar as mangas, porque gente, só vir aqui criticar é muito fácil, só achar problema é muito fácil,
nós não podemos só achar problemas, nós temos que começar achar soluções para os problemas
que existem, e isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade de nós vereadores, é
responsabilidade da Prefeita, é responsabilidade do Vice-Prefeito, é responsabilidade da Secretária da
saúde, mas também é responsabilidade do Conselho da Saúde, é de todos, porque quem vai sofrer
as consequências se a licitação der vazia, vai ser toda a população por que eu me lembro muito
claramente, quando foi a troca da Doctor Clin para Doutor Homero, nós pedimos encarecidamente
para o doutor Marcelo que era o Diretor, que eles continuassem com o hospital, ele disse: "Não
Sérgio, tudo que nós pretendíamos investir e que nós investimos no hospital, as bobagens que nós
tivemos que escutar aqui em Dois Irmãos, nós não queremos mais.” Porque poucos foram saber
como é que funcionava, agora criticar é muito fácil, isso é a coisa mais fácil do mundo que tem é
criticar, e vamos pensar em arrumar soluções para os problemas existentes, que essa
responsabilidade é de todos, e eu tenho essa preocupação. Por que eu não sei, eu vou dizer assim,
chega a ser cansativo, a repetição desse problema da construção daquele prédio da Emergência ali,
toda a semana me aparece um problema, se não aparece filmezinho nas redes sociais, que o
município gastou, mais uma vez ficou provado que não foi o município que gastou dinheiro lá, mas
toda a semana a gente tem que escutar isso, então senhores eu acho que a responsabilidade tem
que ser toda nossa de que quando passarmos informações passamos as informações corretas, essa
te
responsabilidade é de todos. Nós não podemos mais estar vivendo uma política que não é uma
política sadia, porque todos têm o direito de concordar e discordar, isso faz parte da Democracia,
mas sim nós temos que ter a responsabilidade de passar as verdades para as pessoas, essa
responsabilidade nós temos que ter como cidadão, como vereador eleito, nós temos que ter essa
responsabilidade, então gente é um apelo que eu faço, principalmente daqueles que tem a
responsabilidade que é o Conselho, que são os vereadores, que é a Secretária da Saúde, não só
critiquem, procurem achar soluções, que essa é a nossa responsabilidade maior, porque eu tenho a
preocupação que se der uma licitação vazia, senhores se preparem, todos, obrigado. Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente nessa
noite, Jornal Dois Irmãos, uma noite onde temos vários projetos aqui na casa e a gente vai avaliar se
a gente vai votar aqui aquilo que for bom para a cidade, bom para o município, mas nós temos a
hombridade de discutir os projetos e analisar para serem votados aqui, que é o local onde possamos
aprovar ou não as leis. Mas também nós tivemos aqui, a convite essa noite, dos representantes aqui
do Grupo Vida (ISEV), do nosso município que vieram trazer aqui algumas explicações sobre o
convênio com o município. Eu achei que hoje de noite nós tinhamos aqui por parte do Instituto uma
questão mais clara, onde é aplicado nosso recurso, com detalhamentos, mas veio com alguns
números sem que possamos analisar, se tem notas ou se não tem notas. Uma questão que nós
criamos uma lei aqui no municipio que é para colocar no site de transparência as entidades que
recebem recursos públicos no nosso município e o Instituto Vida não tem colocado, se
comprometeram mais uma vez aqui para colocar, porque daí sim nós vamos saber quanto está sendo
pago com os médicos, quanto está sendo pago em remédios e outras questões que vão ficar bem
claras aqui para a população, então esse é um compromisso, que eu acredito que em breve eles tem
que fornecer isso para nós aqui, porque é uma Lei e nós queremos a transparência, a transparência
até porque eu tenho analisado as Atas do Conselho de Saúde e é unânime quase dentro do
Conselho, que o Instituto Vida não está tendo a transparência perfeita com os recursos públicos do
nosso município, não é o Vereador Filipin só que está falando, mas sim o próprio Conselho, a própria
comissão de finanças do município, está escrito que tem que ter mais transparência nos recursos
públicos elencados aqui pelo grupo em nosso município. Além do mais os atendimentos, também
vários relatos que foram mencionados em alguns pontos, onde nós teríamos algumas ecografias em
torno de cento e trinta e cinco, a demanda era trezentos e eles fizeram só cento e trinta e cinco,
então isso são questões que nós temos que cobrar, pois é recurso público da nossa cidade que está
aqui. Mas eu quero dizer para a população como foi colocado aqui, nós temos que apontar
caminhos, nós temos que apontar soluções para a área na questão da saúde, eu já quero aqui, que
nós estamos vendo que o contrato com o Instituto Vida está encerrando no final do ano, está
encerrando e a minha preocupação é grande sim senhores vereadores e a comunidade. Eu quero
lançar aqui um desafio nosso, de nós vereadores, todos nós políticos para nós acharmos uma saída
definitiva para o nosso hospital São José do nosso município para que nós não ficarmos depende de
empresas, nós termos que estar fazendo licitação na questão de gerenciar o hospital, eu quero dizer
para a comunidade de nosso município de Dois Irmãos que está na hora, está na hora de nós se unir,
o Conselho, nós políticos e também colocar aqui que de minha parte vou trabalhar forte e quero
abrir para nós vereadores, nós começar a trabalhar e pensar num rumo, num rumo definitivo para a
saúde aqui do nosso município, onde possa talvez, junto com os voluntários, nós assumir o hospital
aqui do município e criar uma entidade pública aqui na nossa cidade, onde nós podemos dialogar
com os médicos dessa cidade, para nós fazer um trabalho em conjunto aqui no nosso município,
porque o recurso é da nossa cidade, então se nós criarmos uma empresa do nosso município aqui
que nós podemos gerenciar os recursos aqui, seria de grande importância para nós aqui no nosso
município que nós vamos atender a população. E nós vamos sim, cobrar do Governo do Estado,
cobrar do Governo Federal, para que cada vez mais, se tenha mais recursos, porque daí sim se nós
tivermos uma entidade aqui que vai atrás dos recursos do Governo do Estado e cobrar do Governo
Federal, com certeza nós vamos ter um ganho extraordinário aqui no nosso município porque nós
vamos ter a nossa população a par, vai estar junto aqui com o Conselho, para nós poder fazer uma
gestão melhor aqui no nosso município de Dois Irmãos. Então eu quero aqui conclamar e quero dizer
aos vereadores que eu vou apontar caminhos, vou apontar caminhos, vamos a partir de hoje começar
a pensar que os voluntários dessa cidade, que fazem um excelente trabalho junto com a Comissão
que nós criarmos aqui e um grupo criado pelo município aqui para nós gerenciar o hospital aqui do
município de Dois Irmãos, não é uma questão de o município assumir, mas é uma questão de nós
criarmos um mecanismo onde nós podemos dialogar num grupo de pessoas que possam ter a
hombridade de nós trabalharmos e assumir o hospital em nosso município seria isso meu muito
obrigado. Vereador Sergio Kroetz (PP): Boa noite Presidente, secretário, advogado Maciel, Maicá,
Maitê, colegas vereadores, o Piter e a comunidade em geral, primeiro querem agradecer a Vereadora
Eliane Becker pelo espaço cedido e desde já desejando sucesso nessa caminhada, ela que tenha uma
gestação tranquila. Vou ser breve porque fui pego de surpresa, sexta-feira fui comunicado que por
motivo do afastamento da Eliane e como não estou muito bem por dentro, a primeira coisa que fiz
sexta-feira foi procurar a Prefeitura para acompanhar como anda os secretariado e o principal, andam
espalhando nas redes sociais uns vídeozinhos por causa do projeto de contratar mais um cargo a CC
que vai custar R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em quatro anos então eu fui lá, cheguei no Jerri
e disse que gostaria de falar com o responsável pelo Jurídico, para me posicionar se são realmente
esses os valores e fiquei surpreso quando ele me passou que esses R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), não tem nada a ver, a final não são quatro anos, porque nós só temos dois anos e oito meses,
só se eles já estão contando com a derrota nos próximas eleições, então ele me passou os valores e
que nesse período não chega a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e tem outra esse
profissional a vantagem grande é essa, esse profissional não vai ser concursado, é outra coisa que
não entendo, quem inventou esse negócio de concursado, eu acompanhei em setores ali, tem gente
que foi contratado pela oposição e não tem como tirar esse pessoal, eles fazem corpo mole,
trabalhando ou não trabalhando eles não podem tirar, isso é um problema crônico que nós temos,
então ele me passou assim, que o motivo principal é que tem mil e seiscentos processos jurídicos, e
no momento agora está tudo acumulado e no momento que esse profissional colocar a casa em
ordem, nós podemos dispensá-lo pois ele já deu o retorno. Outra é do videozinho, Vereador Filipin o
A
senhor trabalhou na Herval e sabe que eu trabalho lá também, a troca de sistemas, nós não podemos
ficar parados no tempo, não podemos viver na idade da pedra, a Herval foi um transtorno, não vai
dar certo e agora funciona a mil maravilhas, e o Jerri me passou também que esse sistema ele não
custa os R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) que o senhor passou, também esse sistema dá
retorno é só você entrar no portal de transparência, que a cada procedimento que ocorre no postão,
isso não tinha controle e agora mesmo que seja um curativo, entra R$ 2,00 (dois reais) R$ 3,00 (três
reais), isso é lucro, nós não podemos parar no tempo e no mais seria isso, obrigado. Vereador Elony
Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Paulo Cezar Gehrke, colegas vereadores, assessor
jurídico, a imprensa sempre presente, vereador sempre vereador padeiro, aqui presente hoje, é uma
honra tê-lo aqui padeiro, a suplente de vereador, futura vereadora do MDB está presente também,
nosso presidente do partido o Marcos sempre presente nessas sessões, o ex-secretário da Fazenda, já
traz saudades pelos belos trabalhos que realizou na prefeitura, com certeza faz falta o seu Adão
Borges, sempre presente também nessa sessão, a comunidade e a secretária Anelise muito
competente, sempre atenciosa, secretária da saúde, uma das melhores secretárias que nós temos no
município, enfim. Quero dar sequência também ao que o nosso vereador que me antecedeu colocou,
a questão de gestão, referente ao contrato que foi realizado entre a prefeitura, sobre o Sérgio me
auxilia, sobre os computadores, os programas que foram explanados na semana seguinte, eu fui à
prefeitura fiquei umas três horas vendo e realmente é fantástico o programa, se esse programa
realmente for bem utilizado e os funcionários souberem utilizar ele bem, com certeza vai ser uma
economia para o município, se um motorista estiver lá em Porto Alegre por exemplo, foi colocado
explanado, demonstrado, da saúde pública, e disser que está agora em Novo Hamburgo que não
pode retornar para pegar um paciente e eles vão ver exatamente onde ele se localiza lá em Porto
Alegre e vai ser obrigado a buscar aquele paciente, assim como o caminhão do lixo, tem todo o
roteiro para ver onde ele está recolhendo lixo, se realmente ele está indo naquela rota, enfim o
programa é fantástico, é enorme, um programa assim que vai facilitar um todo, mas ele tem que
realmente ser assumido pelos funcionários, não adianta tu ter um programa ali e as coisas não
andarem, coloco um exemplo e as vezes sou repetitivo, nós temos um bobcat na cidade e pode
trabalhar para dez funcionários e ela sai pouco da garagem, daí não adianta você ter uma coisa
moderna, então realmente nós temos que pegar enxada, pá e capinar manualmente. Quanto ao
hospital, não tem muito que demonstrar Filipin, o diretor falou aqui, o que eles mantem com o nosso
dinheiro R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) é exatamente o custeio, o que é o custeio?
R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) é o custo do pessoal, encargos sociais, FGTS etc. R$
52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) medicamentos já dá um
valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais) a mais do que o
município repassa, os outros custos, os outros gastos são em cima das verbas estaduais e federais,
daí eles tem que apresentar aquele relatório, juntamente para o pessoal da saúde, que o Wilson está
presente, então não tem muito que demonstrar do nosso R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil
reais) que é bastante eu acho bastante, mas ao mesmo tempo é pouco, o Sérgio foi bem falou que se
o município tiver que assumir a saúde, vai ser um caos, não vai ter dinheiro para nada, a saúde
pública senhores ela é muito cara, ela é muito cara e é preocupante, o ano que vem em torno de
Fevereiro, Março, vai ser licitada novamente para ver qual a empresa que vai assumir o hospital e se é
que vai ter uma empresa que vai querer assumir o hospital, porque a cada dia o Governo Federal
repassa menos recurso e o ônus sempre sobra para o município infelizmente, infelizmente. Tivemos
fim de semana na questão do esporte, jogos muito bons nesse município, jogadores a diretoria muito
disciplinado então estão de parabéns, tanto o Mauro que é de desporto quanto a todas as equipes
que participaram, em especial o Arcanjo que ficou em primeiro lugar, venceu nosso time, meu time
que é unidos da vila nos pênaltis, se consagrou campeão, então Arcanjo, unidos da vila, também
parabéns pelo segundo lugar e o Ser Campinas também com um bom futebol fico em terceiro lugar,
então está de parabéns o nosso município pelo belo esporte que vem apresentando, muitos
jogadores que até poderiam ser profissionais devido a um bom futebol que apresentam nessa
cidade, estivemos presente eu e o presidente representando a Câmara de Vereadores lá no bairro,
com uma presença enorme de público e foi legal, foi legal, espero que continue assim e que o nosso
setor de esporte cada vez desenvolva melhor essa atividade esportiva no nosso município. Mas a
gente tem que se preocupar também com as nossas finanças do município, não pensamos nós que
as coisas estão fáceis no município, não estão não, e para isso nós temos que começar a fazer uma
economia, por isso que eu disse tenho saudades do nosso secretário Adão que sempre fez um
trabalho muito competitivo, detalhado, minucioso e que sabe números como ninguém, não vou dizer
que o Juarez é incompetente mas ele está na área errada, ele devia estar lá no setor de
administração, porque lá no setor de finanças a pessoa tem que ter no mínimo uma contabilidade, no
mínimo, conhecer os números como o Adão conhece, conhece mesmo, Adão você está fazendo falta
na prefeitura Adão. Esse fim de semana eu estranhei, foi sexta feira, estive na mecânica Rossa e o
pessoal me cobrou inclusive o Rodrigo que é do nosso MDB, a prefeitura com um caminhão locado
para carregar lixo, gente isso é rasgar dinheiro, isso é rasgar dinheiro, não pode acontecer, sou do
MDB, mas eu cobro as coisas, não importa doa a quem doer, temos que cobrar quando as coisas
estão erradas, eu cobrei o Juarez, o Juarez disse que iria verificar com o restante da administração e
até agora não me deu retorno, gente Sábado a cidade estava de novo cheia de galhos, precisa gastar
dinheiro público com caminhão locado, e se chovesse igual não iria recolher porque as pessoas não
saem da garagem se ameaça chover e ai vão gastar, não sei qual é o valor, quero ver qual é o valor
que está sendo gasto com locação de caminhão para carregar entulho, pelo amor de Deus, nós
temos que economizar para puder investir mais na saúde, se não vai faltar na saúde, vai faltar em
outras áreas, secretários estão ai para enxugar a máquina pública, não onerar a máquina pública, eu
até sugiro eu acho que até vai ser melhor, unir a Secretária de Obras com a Secretária de Serviços
Urbanos, fazer uma secretaria como é em outros municípios, nós vamos economizar o valor de
repente se for aprovado aquele projeto de mais um assessor jurídico, daí se iguala os valores, eu
creio que daí a gente possa votar esse projeto, mas temos que fazer compensação de despesas,
porque não vai ter dinheiro que chega, nós estamos a um ano e meio, quando chegar no quarto ano,
eu quero ver de onde vamos tirar dinheiro, eu quero ver, nós temos que ser mais criativos,
economizar onde dá para não faltar ai na frente, seria isso Presidente, muito obrigado. Vereador
Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente, jurídico desta casa, colegas vereadores e o
povo aqui presente. Hoje aconteceu um fato, quando é para eu falar mal aqui eu venho, se é
verdadeiro eu venho falar, minha mulher estava em casa e tinha chegado de Porto Alegre, ela disse
que estava com uma dor no peito, levei ela no postão e uma hora e meia ela já estava fazendo
cateterismo em Novo Hamburgo, quero agradecer muito a equipe médica do postão, que foram
muito competentes e resolveram o problema dela, quero agradecer por isso. Eu quero fazer esse
pedido se for o caso, agora a Secretária da Saúde está aqui a Anelise, se for possível o pessoal dos
Bairros que fizerem os exames fora, Novo Hamburgo, Igrejinha, Sapiranga, que não seja retirado os
exames do pessoal dos Bairros na Secretaria de Saúde, que fosse retirado nos postos de saúde, se foi
no São João, o pessoal que fez exames fora, o Bairro Bela Vista, qualquer Bairro, retirassem seus
exames, não sei se isso seria possível, queria fazer esse pedido, quem sabe não fica acumulando
muita gente ali e tem pessoas que as vezes trabalha faz um exame, vai para a firma trabalhar e passa
no seu posto do Bairro, pega o exame tranquilo, não tem muito o que correr, isso o pessoal reclama
bastante pra mim, e não sei se acontece com os outros vereadores também, então essas coisas assim
se dá para ser feito, se fica melhor para todos. Eu fui ao postão na semana passada não fui bem
atendido pelo guarda, o guarda disse que não gostava dos vereadores que iam lá ao postão, que iam
lá colocar o povo contra os médicos, contra os médicos não é seu guarda, não é contra o senhor,
então os médicos tem que vir reclamar para nós, acho que alguém mandou ele falar isso para mim, o
melhor amigo meu que eu tive até hoje, conhecia ele lá do interior, até me surpreendeu muito o que
ele falou para mim, mas tranquilo, o que vem de baixo não me atinge. Não vai ser ele que vai me
barrar lá não é, eu nunca fui de colocar o povo contra os médicos, jamais vou fazer isso, se um dia
tiver que falar alguma coisa, como sábado pela manhã, liguei para o doutor Jorge ele disse ainda
bem que eu não sou político, eu disse ainda bem que eu sou não é doutor, eu gostaria de saber o
que esse paciente tem, tudo isso. Daqui a pouco ele me ligou, ele foi ao hospital, não estava de
plantão, iria estar Domingo eu quero agradecer muito ele, foi muito bem me deu a resposta e fiquei
contente com ele, mas no começo da nossa conversa não estava muito legal, mas depois ele me
ligou de volta e me explicou como estava a situação da criança, até liguei para a Anelise também
sobre esse paciente, acho que tenho aqui escrito o nome, Bernardo o pai dele nos procurou, o doutor
Jorge a primeira coisa foi lá e xingou a mãe da criança, como é que vocês procuram o vereador ao
invés de procurar um médico, mas o pai do Bernardo chegou lá no Sábado, foi se informar com a
médica, a médica bateu a porta na cara do pai, o que ele iria fazer, procurar o médico novamente,
como é meu conhecido, me pediu ajuda, vou ligar para o doutor Jorge e conversar com ele, daí foi a
conversa que tive com ele, fui bem atendido, no começo iniciou mal mas depois foi bem. Aproveitar
que a Anelise está aqui, aproveitar Anelise para falar isso, o que tenho para falar eu falo o que for
verdade, isso que o povo me passou dona Celita sessenta e cinco anos, mora no Bairro União, ela
disse para mim que, já ouvi mais gente falar e bastante, que vocês não levam o pessoal para fazer os
exames fora, essa senhora tenho o telefone dela aqui, ela disse Paulino a Anelise falou, Secretária da
Saúde, respeito muito ela também, mas disse para essa senhora que era para ela simplesmente era
bem fácil era só pegar um ônibus até Novo Hamburgo, de Novo Hamburgo até Sapiranga na
rodoviária e de lá pegava um táxi até a clínica. É bem fácil uma pessoa de sessenta e cinco anos,
nunca se deslocou para esses locais, eu acho que nós tínhamos que ter um pouco mais de respeito
com essas pessoas de idade, ainda ela disse que a Anelise falou para ela, mas porque você não pega
um parente seu, um amigo, um filho que tenha carro e leve a senhora lá, foi o que ela me falou que
eles não tem carro, isso eu fico sentido, a gente diz então que não pode levar todo mundo, como o
colega Paulinho Quadri já me falou isso aqui, isso fica mais bonito do que nós dizer que não levamos
esse pessoal para fazer esses exames, se eu estiver aqui falando bobagem é porque ela me passou
isso, é isso muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou às Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Governo): Bem sendo
bem sucinto, não precisando cumprimentar ninguém novamente, Vereador Elony eu até concordo
contigo, inclusive por isso está ai hoje o projeto para abrir o crédito especial de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) para comprar caminhão novo, é uma dificuldade quando se tem
equipamento velho, na iniciativa privada já é difícil, então imagina na pública, tem que ter
equipamento novo, caminhão novo, máquina nova, isso dá menos custos. Agora quero parabenizar o
Vereador Filipin, quero parabenizar, antes tarde do que nunca, isso é um tema antigo já, porque se
tivesse a cinco, seis anos atrás já tomado iniciativa de formar uma Fundação, porque não é só
procurar caminhos, o caminho é líquido e certo, tem que se criar uma Fundação, eu não fiz isso
porque eu não entendo dessa área, tem que ser alguém que entende dessa área'e como eu vejo que
o Vereador Filipin acompanha muito essa área, eu acredito que ele tenha que tomar iniciativa e criar
essa Fundação e ter muitos amigos que ele tem no Conselho, dos médicos que criem uma Fundação
e ponha teu CNPJ lá, teu CPF, teu RG para assumir a responsabilidade, porque não é só a
responsabilidade civil, está todo mundo vendo, isso dá prejuízo, é responsabilidade criminal, tanto
que está ai o ISEV com certeza vai responder pela morte daquela gestante junto com a médica, pela
corresponsabilidade. Gente saúde não é brincadeira, está aqui a esposa de seu Flávio que foi muitos
e muitos anos servidora do hospital, colaboradora do hospital, tanto da Fundação Doutor Homero,
trabalhou se não me engano trabalhou na Doctor Clin também, muitos e muitos anos junto com as
irmãs, sabe o quanto é difícil, quantas e quantas vezes já foi solicitada para os médicos aqui de Dois
Irmãos criarem uma Fundação para que eles tocassem o hospital, vê se alguém quis, ninguém quis,
então eu quero te parabenizar Vereador Filipin, espero o senhor tem tempo até Fevereiro para criar
essa Fundação e que o senhor crie essa Fundação, porque daí com certeza vai se resolver o problema
da saúde aqui de Dois Irmãos, porque com a experiência que o senhor tem em administração, com a
experiência que o senhor tem na área da saúde e bem assessorado, o senhor vai dar muito certo,
torço para você, torço e espero realmente que até Fevereiro o senhor tenha essa Fundação, porque
se o senhor não tiver até Fevereiro, bem daí eu vou dizer que é mais uma politicagem. E torço pelo
senhor faça essa Fundação, encaminhe documentação e Fevereiro quando abrir Licitação o senhor
seja o primeiro habilitado a participar para administrar o hospital Dois Irmãos, era isso obrigado.
Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Volto a usar meu espaço de líder, primeiro quero dizer
ao Vereador Sérgio que a gente tem que ter desafio na vida, a gente tem que ter desafio eu acho que
o gestor público tem que pensar grande, porque a gestão já está ai cinco anos e não fizeram um
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cronograma para tentar criar uma instituição, cinco anos, agora ele quer que até Fevereiro eu crie,
mas eu vou lutar por isso, eu vou lutar, porque nós não podemos se achar o dono da verdade de
todas as coisas, mas também nós temos que pensar grande nesta cidade, inclusive vou convidar o
senhor para participar junto, para nós tentar formar uma instituição pública aqui no nosso município
para nós administrar esse hospital para sempre vereador. A gente pode fazer isso porque Sapiranga
quero visitar, Sapiranga ainda que tem um exemplo que nós podemos seguir e nós como vereadores,
eu não tenho a gestão da caneta, não sou eu que estou lá na Prefeitura, de Prefeito ou de Secretário,
eu estou aqui apresentando propostas, agora se eu estivesse lá com certeza não iria demorar cinco
anos, com certeza, com certeza que essa questão nós iriamos tratar ela com carinho aqui na cidade e
nós iriamos fazer uma gestão boa. Eu fico me perguntando, sempre falam que dá prejuízo, mas
quando sai licitação estão tudo ali tentando concorrer para ganhar, que história é essa, daí quando
ganham dizem, não dá prejuízo, nós vamos administrar com tanto. O negócio é o seguinte tem que
botar na ponta da caneta o que é gasto e junto com a Comissão mostrar tudo o que é feito com o
dinheiro público que é dos impostos do nosso povo, isso é transparência, isso não está tendo aqui
Vereador Sérgio, não está tendo porque a própria Lei que o senhor criou, eles não quiseram ainda
colocar em prática porque não está tendo transparência, é isso que nós vamos cobrar essa questão.
Outra questão, primeiro quero parabenizar aqui o Kroetz que está como vereador, mas quero dizer
Kroetz que me orgulho muito de ter trabalhado na Herval também e toda a minha vida quando
trabalhei foi dedicado ao trabalho na empresa Herval, mas graças a Deus sai de cabeça erguida e
estou fazendo um trabalho no mandato de vereador, porque aquele povo também me ajudou na
época e a população do nosso município aqui. Agora algumas coisas me chamam atenção porque o
vereador já chega aqui e já quer me alfinetar, não é assim vereador, vamos com calma porque nós
temos que ter hombridade da gente discutir os recursos públicos aqui na cidade, eu estou
questionando sim um cargo, que inclusive talvez o Prefeito que o senhor foi falar com ele hoje o Jerri,
lhe passou uma informação errado, porque aqui ele diz que é R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais) em quatro anos e o senhor falou em cento e poucos mil, R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais) por ano, fora contar as férias e décimo terceiro, está aqui no jornal ele falou. Então algumas
informações talvez ele lhe passou errado, e a questão dessa contratação, essa contratação desse
assessor jurídico em nosso município tem um parecer do IGAM que eu tenho aqui, que ele deveria
ser um cargo concursado sim, eu defendo que seja cargo concursado, sabe porque Kroetz, daí não
tem problema do Prefeito apadrinhar seus políticos, esse cargo que vai ser criado aqui, pode ser
apadrinhamento de políticos, eu já falei aqui, talvez na região um Prefeito não se elegeu ou teve
alguns problemas, tem um assessor político quer um cargo aqui, é isso que eu defendo, que seja um
cargo que ele vai ficar para sempre, para defender os interesses da cidade, isso que eu defendo.
Outra questão que tem aqui também, que está escancarado no Jornal Dois Irmãos, agora R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para iluminação pública, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de
reais) vão gastar para trocar as lâmpadas do nosso município, gente por que nós não fizemos, não
está toda a cidade no escuro, vamos mudando aos poucos, agora vamos ter que gastar mais R$
4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) de financiamento, para trocar tudo numa vez só,
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isso é lamentável isso é falta de gestão, isso é falta de gestão. E a questão também que o Elony
colocou aqui, sobre o IPM que está na gestão Vereador Elony, concordo que tem que melhorar, só
que vocês vão ver é R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) por mês, mas são setecentos e poucos mil
que está no contrato, aí vêm os aditivos, cada mês vem um aditivo, eu preciso mais um pouco.
Vereador Léo Biittenbender (Líder PSB): Boa noite Senhor Presidente, colegas vereadores, Maciel
Schaumloeffel nosso Jurídico, funcionários, nosso assessor sempre Tenente Maicá, e cumprimentar
cada um de vocês, minha voz não está boa hoje, são os Bingos de sexta-feira à noite, e daí uma hora
estoura, mas vamos lá, vou me ater em três assuntos somente, tenho cinco minutos, espaço de líder
do PSB. Eu estou encaminhando um pedido de informações, referente ao pedido de providências que
eu pedi este ano, pedido dois de dois mil e dezoito, eu quero saber se a Prefeitura notificou o
proprietário da casa de um chalé que existe na Rua Sapiranga, de número 800, se alguma coisa já foi
feito ou encaminhado, porque está abandonado, está virado em mato e tem gente que está lá dentro
usando drogas, não dá para permitir em quase centro, que seja no Bairro, casa abandonada, inclusive
fui ver essa semana com o nosso jurídico de aumentar o imposto para esses proprietários com casas
abandonadas que não cuidam que não mantenham a sua limpeza dessas casas, nada contra você ter
um imóvel, mas abandonado eu sou contra, então nós estamos vendo ai com o Maciel Schaumloeffel
da possibilidade de nós aumentarmos para esses proprietários para que tomem uma atitude porque
os vizinhos próximos ninguém quer mato e muito menos um fumódromo, é perigoso, mas vamos lá.
Outro pedido que estou pedindo por favor é na Escola Felippe Wendling, tem um recuo já existente,
todos os dia um micro ônibus pega as crianças para serem levados para o Global, para o turno
inverso, ele para no meio da via certo e impede a passagem de outros para quem quer subir, então
existe um recuo, mas 90% desse recuo tem carros estacionados, que seja colocado uma placa para
regulamentar esse espaço, falta isso, porque se alguém deixou o carro lá de manhã, pode ser
guinchado e multado a qualquer hora, então aquele recuo que sirva de entregas de mercadorias,
diariamente os que fazem entrega tem que ficar na rua Braga que fica abaixo e carregar todos os
seus produtos para cima para cozinha, então estou pedindo isso e tenho certeza que esse pedido
será atendido. Sobre o Wizard eu fui à inauguração sábado que fica aqui não é Sérgio Fink, antiga
casa de vocês, do teu pai, agora passou a funcionar ali a Escola Wizard de idiomas, é o pessoal
realmente foi lá quis conhecer o espaço, muito legal, fui também e a diretora a Mizaeli anda
preocupada Senhor Presidente, porque ela esteve aqui usou a tribuna e pediu por gentileza uma
reunião, uma audiência para O investimento de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que a
Escola aqui de Dois Irmãos recebeu, no total de mil e duzentas Escolas de Idiomas Wizard que existe
no Brasil, então ela pede mais uma vez um reforço que seja feito quanto antes essa reunião para que
ela possa ter uma planilha de aplicação desses recursos que ela não perca novamente como já
aconteceu. E no mais eu quero parabenizar a Celina, excelente enfermeira nota dez para você, a
Secretária faz um excelente trabalho sempre sou bem atendido, claro dentro das possibilidades, o
Wilson, a Vinilda que sempre atuam com toda sua dedicação na saúde que penso eu que é a mais
importante de todas, a saúde. Trabalhar a gente tem que trabalhar mas se a saúde não colabora, não
somos ninguém, obrigado Senhor Presidente. Vereador Paulo César Quadri (Líder do MDB): Cede o
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espaço para o Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Governo): Eu não queria mais usar o espaço, mas
como eu fui citado eu preciso responder, eu acho que eu falo o Português razoável, eu acho que
todos vocês entenderam que eu disse que eu não criei essa Fundação, que eu não participo porque
eu não tenho conhecimento da área, não tenho conhecimento da área, não me adianta querer fazer
alguma coisa que eu não tenho conhecimento da área Vereador Filipin. Agora me surpreende que o
senhor diga que a gestão atual não tomou iniciativa, mas o senhor fazia parte, o senhor era homem
forte do governo anterior, e vocês também não tomaram essa iniciativa, então eu estou lhe
elogiando pela sua iniciativa, eu não estou lhe criticando, só que é tarde, mas antes tarde do que
nunca, agora não queira transferir para os outros a responsabilidade daquilo que o senhor não fez,
que o senhor poderia ter tomado essa iniciativa antes, eu não tomei porque eu não tenho
conhecimento, eu não vou me envolver numa coisa que eu não conheço, não adianta você pegar o
mecânico para ser médico, ou o médico para ser mecânico, não adianta, temos que ser claro. E
também Senhor Vereador Filipin eu tento lhe entender, mas o senhor já quer pegar arrebentar com o
Vereador Sergio Kroetz, mas o senhor nem presta atenção naquilo que ele falou, ele não falou em
quatro anos, ele falou em dois anos e oito meses, que é o custo, e ainda disse só se vocês contam
quatro anos que o próximo governo vai ser nosso de novo, que eu também acredito, mas desse
governo são dois anos e oito meses, então o senhor tem que, desculpe ou o senhor tem algum
problema de audição, quem sabe a secretária da saúde vai marcar uma consulta no Otorrino, porque
ele deve ter problema de audição, porque eu fui claro, eu não faço porque eu não tenho
conhecimento. O vereador Sergio Kroetz disse dois anos e oito meses, mais claro que isso ou eu
estou falando Javanês que ninguém entende então essa mania de virar as coisas da forma que lhe
convém, eu acho que o senhor tem que se dar ao respeito, repete as coisas então da forma que foi
dito aqui, não como o senhor entendeu, eu sempre digo assim, eu sou responsável pelo que eu falo,
eu só não sou responsável pelo que você entende isso é lógico. Então eu acho que isso é evidente, e
o senhor tem o hábito de qualquer coisa envolver o Ministério Público, também elogiável, o senhor já
fez duas denúncias lá que não deu em nada, continua fazendo que a sua credibilidade que vai
começar a ser questionada, se o senhor pede para o Ministério Público, porque o senhor talvez não
tenha alçada, eu lhe disse não é defeito, não é defeito procurar conhecimento, e o senhor disse que
quase terminou o segundo grau, que só faltou duas matérias, e isso está cada dia mais evidente,
Português e Matemática, porque é um problema sério, é números que o senhor inventa, que o
senhor cria e outro é interpretação, inclusive que eu achei que era só na escrita, mas agora também é
na fala, o senhor não entende realmente o que a gente fala, eu lamento eu não gostaria de estar aqui
Vereador Filipin, gastando energia, gastando tempo e enchendo os ouvidos de vocês de algumas
coisas que o senhor sobe na tribuna e infelizmente eu preciso rebater, porque uma mentira repetida
diversas vezes, acaba sendo uma verdade se não há contestação, eu lamento eu queria que fosse
diferente, eu quero que o senhor seja propositivo, porque eu entendo que o senhor tenha
capacidade para ser propositivo, agora perde essa mania de só criticar, criticar, criticar, e ai eu quero
parabenizar o Vereador Paulino, que critica mas quando tem que elogiar, também elogia, isso ai
parabéns Vereador. Vereador Sergio Kroetz (Líder do PP): Eu quero deixar uma coisa bem clara para
13 n
os meus colegas de oposição, que eu prometo que desses quatro meses que eu vou estar aqui, eu
somente vou criticar atitudes dos vereadores, nunca a pessoa. O Sérgio Fink falou tudo, apesar dele
ter ido falar com o Jerri, nesses quatro anos iria ser R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), mas
nas redes sociais porque que o senhor apresenta R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), se você foi à
prefeitura e o Jerri te passou R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e outra coisa eu posso
estar chegando agora, mas eu posso questionar as mentiras nas redes sociais. Quero parabenizar a
comunidade do Vale Direito pela belíssima festa que eu participei ontem, parabenizar o Léo que é
um dos organizadores voluntários lá, já faz anos que ele ajuda e agradecer a minha carona senhor
Ildo, seria isso. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder do PT): Cede o espaço para o Vereador Joracir
Filipin (Líder de Oposição): Bom, obrigado Paulo por ceder o espaço, eu poderia vir aqui e rebater
vereadores, vocês são surdos, mudos, mas eu não vou fazer isso, não vou fazer isso porque a gente
sempre tem que respeitar, e números eu estou colocando números que eu tenho na mão, dos
projetos que estão ai, agora eu quero ver depois aqui, quando fechar o ano, eu quero pegar e somar
essas questões dessas contratações se vão chegar próximo em quatro anos sim dos R$ R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), é isso que eu vou fazer, eu não estou aqui jogando questões aqui que não
são verdadeiras, eu estou reafirmando que em quatro anos R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
por ano já o vice-prefeito disse que daria, e eu falei em quatro anos nas redes sociais Kroetz, e com
certeza vai dar quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), porque têm que contar férias e décimo
terceiro, eles não contam, eles querem esconder do povo, eles não querem esconder, eles querem
esconder de vocês aqui, para vocês dizer não, mas o Filipin está errando, está falando números
errados, mas se for R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para uma pessoa já é demais, para
um cargo político e vocês acham que nós temos que engolir isso, não, eu estou aqui discutindo o
projeto que é recurso do povo aqui. Se vocês não querem entender eu não vou entrar no mérito
pessoal de vocês, não vou entrar no mérito pessoal, eu vou entrar no mérito da minha gestão que eu
tenho que fazer aqui, como fiscal do povo e trabalhar pelo povo, isso que eu faço aqui. E se os
últimos anos o governo não tiveram a capacidade, não vou entrar no mérito também, não vou entrar
no mérito, eu não fui gestor ainda, se eu não entendo de alguma coisa, de um assunto, se eu não
entendo do mecânico ou não entendo do médico, eu vou atrás para ver quem é que entende para
ajudar, agora simplesmente jogar e dizer eu lavo as mãos e não faço nada, não precisa nem ser
candidato, e não precisa ser vereador na cidade, porque daí o seguinte, eu não sei de nada, não é de
minha alçada, mas não nós temos que ser propositivos, nós temos que ir atrás, é isso que eu faço
aqui e muito tranquilo, continue com a saúde boa que é isso que precisamos e parabéns a secretária
Anelise que está aqui, trabalha sim sério e o pessoal também do Conselho que também tem uma
atuação boa aqui no município, é isso nós não queremos aqui denegrir a imagem de ninguém e que
todo mundo tenha uma saúde boa e que não precise depender da gente estar num hospital, ter que
estar fazendo exames, que bom que cada um de nós esteja bem de saúde e que a população
também possa ter um atendimento, é isso que nós queremos, muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 041, 042, 043, 044 e 045/2018, o Projeto de Lei Legislativo nº.
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011/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei 033/2018, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA (0)
ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." “Art. 1º Fica
criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 02, com carga horária de 34
(trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que
Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois
Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, nº de cargos: 17(N.R.), padrão: 02
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
09.004.0010.0302.1003 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - UBS — ASPS —
RECURSO 40 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E vantagens fixas cta 937 3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações
patronais Rpps cta 20108 Ou 09.004.0010.0302.0108 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE — ASPS
— RECURSO 40 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E vantagens fixas cta 9947 3.3.1.91.13.00.000000
Obrigações patronais Rpps cta 20107. Justificativa: Tal proposição se motiva em vista da solicitação
encaminhada pela Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, a qual requer abertura de
vaga para o cargo de Serviços Gerais para rede municipal de saúde. Outrossim, há candidatos a
serem nomeados do concurso 090/2015 para nomeação para efetividade imediata. A nova servidora
auxiliará na limpeza do Postão 24 horas. Lembramos que a limpeza do local de trabalho interfere no
comportamento dos servidores e na eficácia dos mesmos. Além disso, um local limpo evita a
propagação de insetos e bactérias que podem prejudicar a saúde das pessoas que circulam nele.
Podemos dizer que, um local limpo sempre causa uma impressão positiva aos “olhos” de quem o vê,
proporcionando uma boa imagem dos serviços realizados. Votado, o Projeto de Lei Nº 033/2018,
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
042/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR
DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) MONITORES
EDUCACIONAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12
(doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 01 (um) Professor de Educação Infantil e
Séries Iniciais com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas; II - 01 (um) Professor de Ciências
com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas; II - 01 (um) Professor para Informática
Educativa com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas; VI - 02 (dois) Monitores
Educacionais, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; V — 01 (um) Servente de Escola com
carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Parágrafo Único Para o preenchimento das
vagas referidas no caput do presente artigo serão exigidos os requisitos para os cargos previstos no
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as
b
15
atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos
previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As despesas decorrentes
dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 08.06.12.361.1004.2150
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB 08.06.12.365.1004.2263
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE C/ RECURSOS DO FUNDEB 08.06.12.361.1004.2153
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA C/ RECURSOS DO FUNDEB
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINA FUNDAMENTAL.
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de: 01 (um)
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - 25h, considerando Licença Gestante da Professora
concursada Franciele Michel; 01 (um) Professor de Ciências — 25h, considerando a previsão de Licença
Gestante da Professora Ariela Braum; 01 (um) Professor para Informática Educativa — 25h,
considerando a Licença Saúde da Professora concursada Alessandra Girola; 02 (dois) Monitores
Educacionais — 40h, considerando as especificidades e a necessidade de atendimento de apoio para
os casos de inclusão em turmas das Escolas de Educação Infantil Clarice Arandt e Heda Alves Nienow,
e 01 (um) Servente de Escola - 44h semanais, considerando a Licença Gestante da servidora
concursada Bruna Nubia Agostini; Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o
impacto no orçamento municipal em conformidade com o estudo de impacto financeiro em anexo.
Votado, o Projeto de Lei Nº 042/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei 044/2018, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO |, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 045/2018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
“Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Monitor Educacional, padrão 06, com carga horária de
40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que
Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois
Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional: Monitor Educacional, Nº de cargos 19 (N.R.), Padrão:6. Art. 3º As
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL CRECHE COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas pessoal. Justificativa: Tal proposição é motivada
através de solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na qual se
requer a criação de um cargo de “monitor educacional” para fins de atender a demanda atual,
especificamente no berçário da EMEI Jardim da Alegria, bem como a necessidade de atendimento em
turno integral dessas crianças e peculiaridades características desta faixa etária. Por fim, insta salientar
que a presente proposição representará impacto no orçamento municipal em conformidade com o
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estudo de impacto financeiro anexo, porém a referida substituição não acarretará substancial
percentual de impacto financeiro.' Votado, o Projeto de Lei Nº 044/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 045/2018, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
na seguinte classificação orçamentária: 07 SECR. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 01
SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0112 SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA 1335 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material
Permanente R$ 750.000,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
receita proveniente de Operação de Crédito 4.2.1.1.8.01.5.1.01.00.00 (652401) - Equipamentos
BANCO DO BRASIL S/A, recurso 1041 - AQUIS. EQUIPAMENTOS B.B. Justificativa: A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, visando à abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 para o recurso 1041 -
Aquisição de Equipamentos, no projeto atividade “amortização da dívida fundada”. Mostra-se
necessária a abertura de crédito especial com vista à aquisição de dois caminhões, uma retro
escavadeira e um veículo utilitários, visando, entre outros fatores, à renovação da frota.' Discutiu:
Vereador Joracir Filipin (PT): Sobre essa questão, desse projeto fui contrário, contrário pela minha
manifestação que já fiz no parecer, porque o nosso município tem uma arrecadação quase em torno
de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), e a minha justificativa é que com o aumento do IPTU, nós
não precisamos fazer financiamento nesta cidade, porque dinheiro público se nós economizar dá
para nós comprar os caminhões sim, dá para comprar os caminhões, se não dá para comprar dois
numa vez só, compra um e depois compra o outro. Porque até então o que eu sei que já estão
contratando também algumas horas de caminhão na cidade, então esse projeto eu vou votar contra
porque é financiamento. Discutiu: Vereador Paulo César Quadri (MDB): Nós temos que renovar a
frota sim, vamos aprovar esse projeto e outra coisa, mais uma vez não falam a verdade R$
100.000.000,00 (cem milhões reais), desconta os 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais) aplicado
do funcionário público dá R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões reais), mais uma vez dizem que é
R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para o povo achar que é verdade, não é R$ 100.000.000,00
(cem milhões reais), fala a verdade Filipin, só queremos que você fale a verdade, o Sérgio tem razão
eu acho que você é embaralhado nos números, obrigado. Discutiu: Vereador Sérgio Luiz Fink
(MDB): Senhores eu talvez eu não vá entrar nessa questão, realmente Vereador Filipin o orçamento
vem em R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), só que a receita líquida do município não passa de
80.000.000,00 (oitenta milhões reais), tem o fundo de previdência dos servidores públicos que o
município não mexe, a Prefeita não tem alçada sobre esse valor. E quanto ao aumento do IPTU eu me
surpreendo, o senhor aqui aprovou o projeto que aumentou o número de vagas, só essa diferença
das vagas é a diferença que vamos arrecadar no IPTU que era a transformação da justiça fiscal, em
justiça social, o senhor aprovou o projeto aqui, então eu vou lhe dizer com todo o respeito vereador,
o senhor realmente tem uma dificuldade muito grande, daquilo que vota que parece que não sabe o
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que vota e depois critica o que vota, infelizmente essa é uma verdade. Discutiu: Vereador Elony
Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente, vereadores e todos os presentes ainda nessa hora, vou
me ater simplesmente ao projeto, porque até agora foi discussão pessoal nesse projeto. Esse projeto
ele diz que é um financiamento de dois caminhões mais um carro utilitário, eu já me posicionei
favorável assim que esse projeto entrou, porque coloquei que a comunidade precisa de melhores
serviços de qualidade e que esse caminhão se paga mesmo tendo um jurinho pelo Banco do Brasil,
em relação a oficina mecânica que é muito alto o custo, mas isso não faz com que nós locamos
carros até esse financiamento, porque isso vai demorar muito ainda, não é de hoje para amanhã,
temos que se organizar na secretaria para utilizar os caminhões que nós temos e não são poucos,
seria isso obrigado. Não havendo mais vereadores inscritos, Votado, o Projeto de Lei nº 045/2018
foi aprovado por seis votos favoráveis dos Vereadores: Sérgio Luiz Fink, Elony Edgar Nyland,
Paulo César Quadri, Paulino Adalberto Renz, Léo Biittenbender e Sergio Kroetz e dois votos
contrários: Joracir Filipin e Paulo Edvino Fritzen. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei Legislativo nº 011/2018, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 187, NO
BAIRRO FLORESTA, PARA RUA DO CAMPINHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO." “Art. 1º A Rua nº 187,
localizada no bairro Floresta, passará a denominar-se Rua do Campinho em toda a sua extensão.
Justificativa: Encaminho o presente Projeto de Lei Legislativo nº 011/2018 que tem por finalidade
alterar a denominação da Rua Nº 187, no bairro Floresta, para Rua do Campinho. Há instrução com
abaixo assinado com residentes na referida rua, os quais, por conseguinte, concordam com a
alteração proposta, até porque a mesma informalmente já é conhecida pelo nome a ser proposto."
Votado, o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em Votação os Requerimentos 026, 027 e 028/2018. Votado, os
Requerimentos 026, 027 e 028/2018, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em Votação o Pedido de Informações 015/2018. Votado, o Pedido de Informações
015/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Só quero usar
o espaço de cinco minutos até para a gente colocar aqui, até para a plateia que está presente, para o
cidadão ficar atento porque de fato quando nós viemos aqui e colocamos números aqui, a gente
coloca aqui, porque aqui falaram que falei em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mas o
orçamento vem aqui em nossas mãos para nós aprovar, está ali escrito, quase R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais), agora se tem para pagar o funcionalismo que estão inativos é uma questão, é
dinheiro público que vai para eles também, mas o que mais me preocupa, o que mais estranho ainda
é o seguinte: Que esse governo já pagou mais de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e eles vão
questionar, em multa e juros por não saberem fazer as coisas corretas, é isso está no site de
transparência da Prefeitura, na semana que vem vou trazer uma cópia para vocês, dá mais de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais) em multa que levaram por não fazer a coisa certa e juros, isso já
dá um meio caminhão, já dá um caminhão inteiro, para vocês verem uma coisa, daí o Filipin é louco,
não sabe de números, não entende de números. Mas está ai você vai pagar mais de R$
170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) de juros e multa por falta de gestão, daí não dá, eu
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acho que fato mesmo eu não sei se eu não estou entendendo mesmo, obrigado. Vereador Paulo
César Quadri (MDB): Mais uma vez R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) Filipin de
multa, você está doido rapaz, isso é muito dinheiro, também quero entrar nesse dinheiro todo ai. E
outra coisa Filipin você esquece de dizer que o teu governo não defendeu e o Hoffemaister ganhou
R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) que o município teve que pagar,
porque o teu governo não foi defender, não mandou advogado, então isso já R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) de juros é muito pouco perto dos R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e
cinquenta mil reais) que o teu governo não defendeu, isso você nunca diz, os R$ 3.200.000,00 (três
milhões e duzentos mil reais) que vocês não pagaram, foram pagar na justiça que não pagou do
hospital, isso você não fala, só ali já são mais de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil
reais), então olha virou politicagem o negócio, virou politicagem o negócio, é isso ai. Não havendo
mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção
de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de Maio de 2018, com
início às 19 horas. Também o Senhor Presidente solicita aos vereadores que ainda não entregaram a
sua declaração do imposto de renda, que o façam até a data de trinta de Maio de 2018.
DOIS IRMÃOS, 07 DE MAIO DE 2018.
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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