sessao nº 16

Aprovado por unanimidade
em 4% MAIO RO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 16/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 14 DE MAIO DE 2018.
Aos quatorze dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. Às dezenove horas e quinze minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“As palavras de um homem são água profunda, torrente transbordante e fonte de sabedoria.”
Provérbios. A Ata nº 014/2018 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 015/2018 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 155/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº 046/2018, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 046/2018, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UMA) ENFERMEIRA
PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." Ofício nº 034/2018 —
de autoria da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - Solicitação do uso do espaço da
Câmara de Vereadores, no dia 30 de Outubro do corrente ano, no turno da manhã. Para evento
comemorativo aos 24 anos da coleta seletiva em Dois Irmãos. Ofício nº 072/2018 — de autoria do
Departamento Municipal do Meio Ambiente - Solicitação do uso do espaço da Câmara de
Vereadores, no dia 07 de Junho, do corrente ano, no período da noite. Para realização de Seminário
sobre Licenciamento Ambiental. Pedido de Informações nº 016/2018 - de autoria do Vereador Joracir
Filipin — Encaminhando o que segue: Com relação ao protocolo de nº. 3179/2018, vimos solicitar o que
segue: 1) qual a empresa que fez a solicitação deste protocolo? 2) que seja remetido todo o trâmite legal
do protocolo; 3) que seja encaminhado cópia da ata de aprovação do conselho do plano diretor, a qual
solicita alterar a viabilidade do empreendimento na rota colonial; 4) que seja enviada a matrícula do
proprietário do imóvel nº. 1512, situado na Rua Alberto Riibenich; 5) o conselho do turismo foi
consultado deste empreendimento sobre o protocolo nº. 3179/2018? Indicação nº. 016/2018 — de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando que os exames médicos/laboratoriais
realizados fora do município sejam remetidos para retirada nos postos de cada Bairro. Indicação nº.
017/2018 — de autoria do Vereador Sergio Kroetz — Solicitando o que segue: Referente ao Complexo
Esportivo Municipal, que se pense em um projeto social e educativo, com a criação de equipes de
treinamento em diversos esportes, tais como atletismo, vôlei e outras modalidades esportivas. Pedido
de Providências nº 049/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender -Solicitando que seja feito o
conserto da calçada/passeio público localizado na lateral da BR 116, nº. 9269, em frente à casa da
vovó. Pedido de Providências nº 050/2018 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender —
Solicitando que seja tomado providencias para solucionar a água parada no campinho localizado na
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Solicitando que seja tomado providencias para solucionar a água parada no campinho localizado na
Rua do campinho, no Bairro Floresta. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente
passou ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Presidente desta
casa, jurídico, colegas vereadores, imprensa e a comunidade que nos ouve nesse momento. Em
primeiro lugar eu quero dar os parabéns ao Dilair, e quero dizer que venho cobrando muito a Rua
Princesa Isabel, sou o vereador que mais cobra essa rua, desde o início. Tenho falado várias e várias
vezes que essa rua tem que tomar uma atitude e fazer que ela seja uma rua melhorada essa rua,
então quero dizer Dilair que essa rua não está sendo feita, porque a administração de Dois Irmãos
não tem economia, venho falando isso ai desde o primeiro dia que estou sendo vereador aqui em
Dois Irmãos. O município de Dois Irmãos falta muito, não sabe economizar, não sabe, porque eu
tenho as provas aqui nas minhas mãos, eu quero mostrar para todos vocês que as provas estão aqui,
colega vereador Paulinho Quadri, sempre vem aqui nesta tribuna e dizia que o município de Dois
Irmãos estava rigorosamente em dia, senhor Juarez Stein, um administrador de uma empresa própria,
um administrador que já foi de Dois Irmãos, venho aqui nesta casa e disse onde os colegas
vereadores podem afirmar e disse que o município está rigorosamente em dia, hoje eu quero provar
que não é verdade, não é verdade, porque o município quando ele falou que estava rigorosamente
em dia, o município devia para vários e vários bancos do nosso município. Então isso não é em dia,
não é verdade porque os papéis estão aqui, imagina só Dilair, o município recebeu, recebeu R$
9.222.970,30 (nove milhões duzentos e vinte e dois mil novecentos e setenta reais e trinta centavos),
esse é um dinheiro que se o município tivesse com as contas em dia, esse dinheiro daria para fazer
duas, três Princesa Isabel, três Princesa Isabel daria para fazer, está aqui, o papel está aqui, alguém de
vocês quer um cópia, eu deixo a cópia para quem quiser ver. Então eu acho muito engraçado nesse
município que vereadores da base do governo estão falando, chegam aqui nesta tribuna, falam e
depois não é, isso que eu fico mais preocupado com o município, o município quer contratar mais
um jurídico, um advogado para fazer o que dentro da Prefeitura, será que nós temos tanto problema
no município, será que é uma administração que não sabe administrar pelo meu ver, por tanto
dinheiro, entra quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no município de receita, e o dinheiro
vai aonde, onde que nós estamos colocando o dinheiro, está sendo feito mais um financiamento de
R$ 4.399.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e nove mil reais) em setenta e duas parcelas,
mas meu Deus do céu, o que o município, o que esse povo está fazendo, eu fico preocupado, eu fico
apavorado, porque não dá para trabalhar dessa maneira, a minha opinião não dá para trabalhar
assim, nós estamos endividando o município até o final de dois mil e vinte e três, e aí colegas o que
vocês me dizem de uma administração desse tipo, diziam que o professor Miguel, o ex-prefeito
endividou o município, bom se endividou o município será que a nossa gestão que está hoje aqui,
tem que continuar no mesmo barco, eu faço a pergunta colegas vereadores qual é de vocês não quer
ser prefeito aqui? Da maneira que está eu não, da maneira que o município está administrando nosso
município eu não quero ser, porque aí eu vou passar quatro anos pagando contas e não vou vencer
pagar tudo, não adianta nós querer botar bordas de ouro em Dois Irmãos, não adianta botar
iluminação pública de primeiro mundo se nós estamos endividando para o próximo governo, o povo
de Dois Irmãos está na hora de refletir, analisar o que está acontecendo no município, bordas de
ouro para ganhar eleição, é isso que eles querem, só trabalham em benefício do partido, nós temos
que trabalhar em benefício do povo e não do partido, é isso que nós temos, Paulinho reflete você
votou a favor eu votei contra e sou contra endividar o município, eu fico apavorado gente, quem é da
base do governo ai, vocês não estão vendo que isso não está certo. Paulinho você, você que é um
rapaz novo que entrou agora na política, vocês não estão vendo que isso está errado, será que o Jerri
Meneghette com as palavras mansa, bonita dele, será que ele consegue enganar o povo em Dois
Irmãos, eu não acredito, eu não acredito porque nós temos que botar os pés no chão e trabalhar da
maneira correta e justa, honesta quando você chega numa tribuna você tem que falar a verdade.
Paulinho Quadri está aqui a prova agora, você dizia meu querido, que o município não tinha dívidas,
que vocês andavam com os pés no chão e não é verdade, está ai a bagunça, eu fico apavorado gente,
não dá para trabalhar dessa maneira. Esse é o meu colocado, eu estou colocando isso da minha
feição, três financiamentos completando quase oito milhões no município, quase oito milhões, tem
gente que talvez diz, o Paulo está doido, com juros baixos, está certo olha aqui sobrou desses R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais), dos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) sobrou R$ 6.930,00
(seis mil novecentos e trinta reais) só, O resto foi todo ele abatido nos bancos que tinha dívidas, tinha
contas para pagar Paulinho, e ai onde está o município que estava com os pés no chão, onde está o
município de Dois Irmãos, o município é bonito, é uma cidade de primeira linha, de primeira classe só
que espera ai, vamos começar a administrar o município da maneira certa, eu quero deixar, eu quero
deixar um pedido para a Prefeita para o Vice Prefeito e para o Juarez que praticamente é ele que está
administrando o município que contrate no lugar desse jurídico, que contrate um economista para
Dois Irmãos, nós temos que contratar um economista, uma pessoa que sabe administrar a economia,
que faz a economia do município, nós precisamos de um economista no município, se não nosso
município nunca mais vai sair do barro, porque de quatro em quatro anos eles vão endividando e
não adianta o pessoal dizer que não é verdade, é verdade o que eu estou falando aqui é sincero, é a
mais pura verdade, se nós não contratar um economista para O nosso município, o nosso município
vai de mal para pior, vai de mal para pior, não tem mais como trabalhar de uma maneira diferenciada,
porque esse povo que desde antigamente está passando em Dois Irmãos, não estão sabendo
administrar da maneira correta, não sabe porque estão deixando dívidas e mais dívidas, um governo
está empurrando as contas para o outro pagar, eu não acho certo, faça dentro do seu mandato e não
deixa contas para o próximo mandato, para o próximo governo pagar, meu muito obrigado.
Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor Presidente, secretário Elony, colegas vereadores, jornal
Dois Irmãos, assessoria desta casa, pessoas que nos honram com a visita. Eu fiquei muito preocupado
e quero dizer em primeiro lugar que é muito legítimo essa reivindicação do pessoal da Princesa
Isabel e eu lamento Dilair que você não foste presidente antes do PDT, se tivesse sido presidente
antes do PDT eu acho que o senhor iria se impor mais nessa condição, porque o PDT que foi governo
anterior tinha exatamente as três secretarias que são referente a essa área, Secretaria de
Planejamento, Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Urbanos, e eu sei o quanto é difícil e sei
também que essa reivindicação de vocês é muito justa. Inclusive eu estive hoje com a Prefeita, nós
temos uma preocupação muito grande como é que nós vamos proceder naquele problema daquela
curva, daquele aclive, se vai se fazer um corte, como é que vai ser feito aquilo lá, que já está
começando a preparar a rua, colocando canos nos esgoto, eu sei que é difícil eu peço até para os
moradores no final do ano, quando é a formatação do orçamento, que se mobilize Dilair esse
pessoal, exatamente para incluir essa obra no orçamento, isso é importante. A gente muitas vezes
não dá importância, mas é muito importante gente quando se tem a elaboração do orçamento, ela é
fundamental, tem as consultas para a elaboração do orçamento, a participação popular e eu sei de
muitas coisas que se movimentam aqui em Dois Irmãos, inclusive no ano passado, se movimentou
muito a consulta popular do Estado e veio recursos, então a gente tem que se movimentar realmente
e vocês estão fazendo certo, indo atrás eu acho que é assim que se faz. Agora eu fiquei preocupado
vereador Paulo com as suas colocações, os R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) que entraram foi
mérito do município de cobrar o ISQN dos bancos que eles não recolhiam, isso foi um mérito, isso
foi uma conquista porque tinha uma pessoa capacitada no jurídico para fazer isso, agora só para
vocês entenderem como é que funciona, tem mil quinhentos e oitenta e oito processos o município,
15% de tudo que tem no nosso Fórum de Dois Irmãos é do município, algumas ações a favor e
outras contra, inclusive tem uma que é muito grave, que nós temos que ter alguém capacitado, mas
muito capacitado que é uma herança que houve do governo anterior que é uma ação de R$
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) contra o município da Fundação Doutor Homero, até
duvidaram e eu tinha colocado meu cargo à disposição se eu não conseguisse provar que isso era
verdadeiro, eu trouxe número do processo a data de entrada e o valor da ação, isso uma ação que já
está a mais de cinco anos, então dois milhões trezentos e poucos mil, corrige quanto vai dar isso, R$
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) quer dizer quanto dá isso, então dizer que não tem
capacidade administração é muito relativo, esses nove milhões e pouco que entraram, só de uma
ação que foi perdido o prazo porque não tinha estrutura no jurídico, dois milhões quatrocentos e
poucos mil gente, foi perdido o prazo, o Dilair que é formado em direito se não me engano, o senhor
sabe que quando tem perda de prazo se foi à revelia, não tem mais o que discutir, e isso aconteceu
no nosso município, perderam o prazo e ai dois milhões e pouco das nossas custas, custas de vocês
como você falou Dilair, mais ou menos o que aquele povo lá recolhe, aquelas pessoas recolhem, foi
perdido um prazo, um outro dinheiro que foi utilizado foi para pagar a antecipação de um
financiamento que foi feito de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) R$ 1.860.000,00 (um milhão
oitocentos e sessenta mil reais) que foi pago antecipado. Esse investimento das luminárias, ele vai
nos economizar a conta de hoje mais que seiscentos mil reais por ano, mais de seiscentos mil reais
por ano, então eu vejo que muitas vezes na emoção, na empolgação, não tem conhecimento
realmente como as coisas funcionam, isso é a mesma coisa, todos vocês sabem que um carro velho
ele dá muita despesa, e eu sempre sou a favor que todo o administrador no primeiro ano ele precisa
comprar máquinas e equipamentos novos, porque isso diminui as despesas por causa das garantias,
por causa da manutenção e quando se fala em seiscentos mil reais gente de consumo de energia
elétrica da iluminação pública, não se fala na manutenção, que toda vez que queimar uma lâmpada
tem que deslocar caminhão, tem que deslocar funcionário e essa iluminação vem com seis anos de
garantia, isso é bastante tempo, todo mundo sabe que uma lâmpada normal, ela dura olha se durar
um ano é muito, todas essas lâmpadas de sódio que tem, elas não duram mais que um ano,
enquanto que uma de led dura quatro anos, eles tem garantia de seis anos, então tudo é uma
questão do ângulo que você vê, porque todo mundo hoje em casa estão trocando as lâmpadas
comuns por lâmpadas de led, as empresas todas hoje estão trocando iluminação normal por led,
porque é economia. Então eu vejo um pouco destorcida que muitas vezes depende do ângulo que
você quer enxergar as coisas, quando fazem um investimento alguns dizem que é despesas, a mesma
coisa quando se investe em Educação, se investe nas creches, se juntarmos todo o dinheiro que vai
entrar do IPTU esse ano, mal e mal vai dar para pagar as creches, muitas vezes vão dizer, mas eu não
tenho filho, mas o vizinho que tem, o amigo que tem, o irmão que tem daí a gente pensa muitas
vezes no egoísmo, eu tenho que me preocupar comigo, é aquela velha história, enquanto o esgoto
está sendo largado na rua, não é problema meu, enquanto ele está indo para a calçada também não
é problema meu, agora quando ele está lá dentro da minha casa estourando, daí eu começo me
preocupar. Eu penso que nós temos que pensar mais no contexto todo, ai se fala em R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais) de arrecadação não é R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais), ano passado deu R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) de receita líquida, o resto
é dinheiro que vai para o fundo que é obrigação, se o município não depositar a Prefeita vai presa,
esse dinheiro ela não mexe, isso é de todos os servidores públicos, é que nem o INSS que está
quebrado porque os governos não fizeram a parte deles, aqui em Dois Irmãos graças a Deus isso está
sendo feito. Então é muito difícil quando se fala, quantos alunos nós temos nas nossas Escolas, eles
precisam comer, eles precisam transporte, os professores tem que ser pagos, a saúde mesmo que ela
não seja como nós gostaríamos que ela fosse, mas ela ainda funciona, se nós compararmos que em
outros lugares tem hospitais fechando, são R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) todo o mês
para o hospital e se não fosse o município pagar já estaria fechado, então é muito mais difícil do que
nós imaginamos, e eu tenho certeza o ex-prefeito Miguel ele fez o máximo que estava ao seu
alcance, como eu tenho certeza que a Tânia já queria ter asfaltado isso lá, porque vocês acham que
alguém que senta naquela cadeira, não quer atender a comunidade, quer esse é o maior objetivo e
quando todos eles terminam seu mandato, eles olham para trás e pensam assim eu fiz muito, mas eu
gostaria de ter feito muito mais, mas muitas vezes o cobertor é curto e desde que nós entramos
nessa recessão, ao invés de melhorar a receita andou diminuindo, mas eu tenho certeza que a união
de vocês que é importante com a nossa união, nós conseguimos trazer melhorias sim para o Bairro
de vocês e para a nossa cidade, obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
Presidente, Secretário Elony, jurídico desta casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Piter,
agradecer a presença do nosso Presidente do Partido PDT que está aqui, falou muito bem não é só
seu Bairro não Presidente que está pecando, agradecer ao povo que estão aqui do seu Bairro o
Bonamigo. Eu falei na sessão passada que os Bairros foram abandonados, não é eu só que estou
falando como vereador, o povo está vindo reclamar também, eu acho que com certeza não é só os
vereadores vir aqui e dizer que a Prefeita fez isso, fez aquilo, deixou de fazer aquilo, mas muitas vezes
não foram atrás para tentar resolver também não é, eu como vereador no primeiro mandato,
consegui duas verbas foi pouco mas consegui, pretendo ir mês que vem de novo a Brasília, tentar
buscar algum recurso do Governo Federal e se entrosar com os caras grande lá em cima, que lá que
está o dinheiro do povo, mas alguém tem que ser capaz de pegar e buscar. Sou um vereador no
primeiro mandato, desde de mil novecentos e noventa e três não vinha verba pelo nosso partido,
estou falando do meu partido PDT, não veio para Dois Irmãos pelo PDT desde mil novecentos e
noventa e três, só veio de um ano para cá veio duas, estou aqui não somente para criticar a Prefeita,
falar mal dos administradores de Dois Irmãos mas sim dizer que estou botando meu nome à
disposição, viajar a Brasília e tentar buscar recursos, provavelmente não sei se só vamos eu e o Elony,
mas os outros colegas vereadores quem estiver disponível para ir também, a gente vai
provavelmente que vamos em três ou quatro calculo eu, eu e o Elony fomos uma vez lá, o colega
Sérgio estava junto, então eu faço o convite para todos os vereadores. Não adianta nós só
chegarmos na tribuna aqui e criticar a Prefeita e os administrador como eu falei, mas sim buscar
verba do Governo Federal e Estadual também e tentar ajudar nossa Prefeita também, vou dizer assim
para vocês também não estou gostando muito da administração deles, mas não adianta só dizer que
não está gostando e não ir atrás das verbas que tem do Governo Estadual e Federal para ajudar o
município de Dois Irmãos, então todo mundo peca em várias. Eu falei na tribuna na sessão passada,
todos os Bairros estão sofridos, falei um pouco também do Moinho Velho, muito lindo a rua do Wirth
é um tapete para a gente chegar até o Wirth mas a gente precisa todos os empresários de Dois
Irmãos mas pega qualquer outra travessa daquelas ruas lá para ver se dá para caminhar a pé, não é
só lá como todos os Bairros, a Prefeita está pecando e falta de recurso também, mas como eu disse
os vereadores podem abraçar um pouco a bronca e tentar ajudar a resolver também, como o colega
Sérgio botou ali e o Paulo falou que eu votei a favor da iluminação pública, sim votei e sempre eu
vou decidir o meu voto pode ser que um vereador não vai gostar, mas eu vou decidir pela minha
ideia, minha cabeça pelo o que eu achar que é o melhor pelo povo. Falar primeiro da iluminação
pública, votei a favor eu sei que é o povo que vai pagar, mas é melhoria para o povo, postão 24
horas, foi financiado R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) se não me foge
lembrança, até o limite então para reformar o postão 24 horas e o hospital, se é para o povo usar
esse dinheiro em questão, então eu voto a favor sim, quando for para ter retorno para O povo e O
meu voto como eu falei, ninguém vai decidir ele, sempre vai ser eu, muito obrigado. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite Presidente, os colegas vereadores aqui, assessoria da casa, O Jornal Dois
Irmãos e a nossa comunidade que está aqui presente, hoje o pessoal da Rua Princesa Isabel, hoje está
aqui reivindicando o calçamento naquela rua e com razão, tem todo o direito, paga seus impostos
também e de fato nós aqui temos que cobrar do poder público por parte da Prefeita e do vice-
prefeito e secretários para que aquela rua seja de fato melhorado lá, porque a gente sabe que é
muito sofrido mesmo aquele local lá, já há anos a reivindicação ela é antiga e está na hora de resolver
aquela situação para vocês na Rua Princesa Isabel. Mas eu hoje quero falar aqui um pouco, a respeito
sobre as notícias dos últimos dias na cidade que nas rodas de chimarrão, nas fábricas, os moradores
onde a gente encontra ficam questionando e perguntando para nós, a respeito dos quatro R$
4.399.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e nove mil reais) para trocar toda a iluminação
pública do nosso município, as pessoas ficam perguntando será que é necessário no momento que
nós estamos, no momento de crise, no momento onde a população está cortando gastos, a gente vê
acompanha o próprio cidadão ele está economizando onde pode, porque o momento é difícil e nós
aqui em nosso município vamos fazer esse financiamento para pagar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais) na questão de iluminação pública, eu até diria que seria necessário se estivéssemos as
escuras, se a cidade não tivesse iluminação pública, mas nós temos uma iluminação pública em nosso
município. O que está faltando nessa gestão é planejamento gente, é planejamento, se precisa trocar,
se troca os poucos, se faz os poucos, isso é pensar grande é pensar numa gestão, é pensar num
planejamento, não fazer uma troca de todas as lâmpadas da cidade e ai eu pergunto onde vai ser
colocado todas essas lâmpadas que são boas, que elas estão na cidade, que estão nos Bairros, que
estão iluminando. O que tem que fazer colocar iluminação onde não tem, onde não tem, pontos da
cidade que não tem, isso sim poderia ser feito um planejamento bem pensado e feito aos poucos
essa troca, essa questão ai ela está trazendo uma indignação para a população, a população está
indignada, eu vou dar um dado aqui para vocês e vocês vão ver que, se agora a administração peca
as vezes de trocar uma lâmpada na rua que está queimada, que custa em torno de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais) a R$ 50,00 (cinquenta reais) vejam bem, essas lâmpadas que depois vão ser
trocadas elas vão custar em torno de R$ 800,00 (oitocentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) cada
lâmpada, então vocês imaginam, vocês imaginam se agora para trocar com R$ 45,00 (quarenta e
cinco reais) as vezes demora um mês, dois meses, três meses, quatro meses, então você imagina
depois o custo que vai ter essas lâmpadas para a população pagar. Essa questão que nós levantamos
aqui e eu levanto com muita propriedade porque assim, eu me admiro muito que a administração
para cobrar taxa de iluminação pública, mandou um projeto a toque de caixa aqui para a Câmara
para nós votar e foi aprovado pelos vereadores da base, agora para colocar o edital de convocação
para uma empresa fazer a troca no município, não consultaram ninguém, fizeram de uma hora para
outra e pronto bateram o martelo, isso é falta de diálogo com a população se era necessário nesse
momento, o momento que o país enfrenta uma crise, nós estarmos fazendo uma troca de todas as
lâmpadas da cidade, nesse momento não é necessário, é necessário sim não deixar o povo na escura,
onde tem pontos que estão na escura, mas fazer um endividamento do município nesse momento eu
acho que é falta de planejamento e querem fazer as questões em cima da hora sem planejar e sem
consultar o povo aqui de nossa cidade, seria isso, muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland
(MDB): Boa noite presidente, boa noite vereadores, assessor jurídico, assessor desta casa O Maicá, a
imprensa presente, os presidentes dos partidos do PDT, o Dilair, o nosso presidente do MDB, o
Marcos, o Marcão e o secretário de serviços urbanos, em especial a comunidade aqui presente e
também mais especial ainda os moradores da Rua Princesa Isabel, Jardim Bonamigo. Sobre essa
questão do Bonamigo eu até vou falar pouco, porque o Sérgio acho que teve muita propriedade e
falou muito bem, antes na sua fala aqui, vocês merecem essa reivindicação com certeza, a gente
conhece aquele bairro também, passo seguidamente lá, mas dos cinco anos para cá dessa
administração foram feitas melhorias lá, não é que não foi feito nada, isso eu tenho que discordar, foi
feito canalização, algumas partes foram alargadas, a rua melhorou em relação á muito anos atrás, ela
melhorou, mas precisa daquele asfalto sim, precisa com certeza mas vou lhes dizer com toda a
sinceridade, com toda a clareza do mundo, com recursos próprios aquela rua não sai, nem nesse
governo, nem outro, nem nos outros, com recursos próprios o município não tem condições de fazer
aquela rua, precisa ter recursos do Governo Estadual e Federal, porque R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais) dentro de um orçamento, isso não sobra nem para fazer em todos os Bairros as ruas, não
tem mais recursos próprios para fazer rua alguma em outro Bairro, isso vai hoje quase tudo em
Educação, nas creches e na saúde, é um custo muito alto. Então não adianta nós querer iludir, vir aqui
e falar bonito que tem condições de fazer, não tem, com recursos próprios não tem, não adianta
enganar quem vem aqui falar bonito e dizer que o município tem condições com recursos próprios
para fazer aquela rua, não tem, nem essa nem outras ruas com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) é um investimento muito alto, a gente tem que ser claro e franco com suas palavras, O vereador
que tiver que tem, que venha aqui e prove, de onde tirar esse dinheiro no orçamento, não existe.
Lógico que a gente sempre cobra da administração que faça uma administração enxuta, que
economize onde dá, que invista com os pés no chão, esse é o modelo de governo que a gente
precisa ter e nós mesmo sendo da situação, eu por muitas vezes cobro, até nesta tribuna, as vezes
sou até radical e as pessoas pensam que eu sou oposição, não sou, sou do governo mas
principalmente sou das reivindicações da comunidade e pela sinceridade não por enganar, a pessoa
que vem aqui para enganar não precisa ser vereador e não precisa ser prefeito, não precisa ser vice,
não precisa ser secretário, tem que ser franco nas suas colocações, usado o que temos de melhor,
com certeza eu também concordo em partes que temos que fazer com o dinheiro que nós temos,
não podemos ir muito nos financiamentos, mas quando é investimento como o Paulino Renz falou
do PDT, quando é investimento e é para o bem da comunidade, algumas coisas a gente tem que
financiar sim, porque ninguém tem recursos próprios para fazer tudo, não tem, principalmente para
financiar esses recursos, investimentos dentro do nosso governo, também discordo de fazer
financiamento a longo prazo, discordo porque futuramente os outros prefeitos vão ter que arcar com
esses custos. Tem um projeto que já está por diversas semanas nesta Câmara, até eu pedi para
segurar esse projeto que é do novo jurídico e eu disse que não ia votar nesse projeto antes de me
informar bem da situação, pois bem conversei com a assessoria jurídica da prefeitura, a moça lá que
é concursada, ela provou por “a” mais “b” que tem muito trabalho sim e ela já está esgotada meio
doente de tanto serviço que tem, liguei para a Câmara de Vereadores de Ivoti, falei com o Vice-
Prefeito, falei com o pessoal do município de Ivoti, é bem menor que Dois Irmãos, pois bem lá tem
quatro jurídico aqui tem dois, então temos que aprovar sim mais um jurídico que tem serviço, tem
serviço para três pessoas e talvez ainda falte, mas com três está de bom tamanho. Só que uns
pensam que tem que ser concursado eu discordo porque concursado se fosse sem estabilidade no
emprego eu até concordaria com o concursado, mas quando é um cargo que é escolhido pelo
prefeito, ele tem que mostrar serviço, se ele não mostrar serviço ele está na rua e também ele não vai
ficar eternamente lá e até no próximo governo, independente de que partido for ele pode se o atual
governo ainda não tirou esse novo jurídico se caso venceu o serviço, o próximo governo pode tirar,
se quiser continuar que continue, mas se for concursado ele vai ficar eternamente lá, e não pode ser
nunca demitido porque essa tal de estabilidade no emprego do funcionalismo público é a pior coisa
para o Brasil, porque daí as pessoas não fazem as coisas certas e não podem ser demitidas, não
podem ser demitidas, mas isso não podia ter, tem muito funcionário público bom nessa cidade e nas
outras cidades também, mas sempre os bons pagam pelos ruins, infelizmente é assim e tem não é
Paulinho Quadri tem muita gente que não merece estar trabalhando em um cargo público,
Municipal, Estadual, Federal e assim por diante. Então sim, hoje se esse projeto for a votação sou
favorável porque eu fui atrás, peguei subsídios se realmente precisa desse cargo, precisa, mas agora
pedi para a Prefeita e o Vice-Prefeito também hoje, que comece a fazer compensação de despesas,
comece a fazer porque nós temos que economizar por que? Porque logo ali na frente nós precisamos
ter dinheiro porque eu sei que vai vir dinheiro federal, quem sabe essa Rua Princesa Isabel tão
reivindicada e tem um projeto para isso, e se não tiver dinheiro para contra partida, não adianta vir
dinheiro do Governo Federal, porque sempre tem que ter uns 10%, 15%, 20%, 30% de contra partida
se vier R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) 30% são R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais) que o município tem que pôr também naquela obra com recursos próprios,
assim como as demais, os demais recursos, cito o exemplo da ponte, você acha que aquele R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) que veio do Molling é só esse investimento do Molling, claro que
não, o município também tem que investir, por isso vamos economizar, vamos com os pés no chão,
para poder para conseguir não é Paulinho não adianta a gente ir a Brasília conseguir verba para O
município através de emendas parlamentares, ou até mesmo dos Ministérios, tem vários Ministérios e
que tem dinheiro e se nós não tiver o dinheiro da contrapartida, tem que ter o dinheiro da
contrapartida. Por isso eu voto nesse projeto eu tenho certeza que O trabalho tem, tem bastante
trabalho para o jurídico e ainda mesmo assim vamos ter um a menos que Ivoti que é menor, mas
temos que economizar e cobrar do nosso Prefeito, do nosso Vice, dos nossos secretários, hoje está
aqui o Secretário de Serviços Urbanos, Secretário vamos economizar, vamos gastar somente o que
podemos, vamos usar as nossas máquinas modernas que nós temos no município e hoje estou
contente, porque eu passei na rua do tito e estava lá aquela máquina adquirida um ano atrás,
novamente triturando galhos, é isso que precisa fazer Secretário, vamos botar essas máquinas para
funcionar porque precisa menos caminhão para levar aqueles galhos para cima nos depósitos,
economiza com funcionários, economiza com combustível, além de você ter uma economia boa e
pode fazer adubo para os colonos para não precisarem pegar aquele adubo podre que vem de fora e
dá um cheiro ruim para essa cidade, seria isso Presidente obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº 046/2018 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei 038/2018, que “CRIA E ACRESCENTA O CARGO DE
ASSESSOR SUPERIOR ESPECIAL AO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2008,
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERÁRIO CEDIDOS A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” *
Art. 1º Fica criado e acrescido ao artigo 20 da Lei Municipal nº 2501, de 07 de abril de 2008, com
redação que lhe deram as leis posteriores, o cargo de Assessor Superior Especial, passando a vigorar
com esse acréscimo: "Art. 20 - É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas
da administração centralizada do Executivo Municipal, sendo que a descrição de cada um deles
consta do Anexo II, desta lei: Nº de Cargos e Funções: 01, Denominação: Assessor Superior Especial,
Padrão: CC2 OU FG5. Art. 2º Ficam acrescidas as atribuições, a carga horária e demais condições de
provimento do Cargo de Assessor Superior Especial, conforme consta do Anexo Único, às constantes
no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008. Art. 3º Fica o Poder Executivo
autorizado a regulamentar a situação funcional e respectivo provimento do cargo criado por esta Lei
através de Portarias a serem expedidas e, nos termos e modo previsto na Lei de Estrutura. Art. 4º Os
servidores ocupantes do cargo de operário que, cedidos à Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo, realizam suas atribuições nas tarefas de montagem e desmontagem
de estruturas e decoração dos eventos culturais/sociais da Municipalidade no correr do ano, além da
remuneração normal, receberão uma gratificação mensal de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o
valor do seu vencimento básico. 8 1º A gratificação de que trata a presente Lei será considerada para
cálculo das férias e gratificação natalina, enquanto o servidor fazer jus ao recebimento da mesma. 8
2º Para efeitos desta Lei não se admite a cumulação da gratificação estabelecida, seja pela formação
de dois cursos, seja pelo cumprimento de carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Justificativa: Como pode ser visto do impacto econômico-financeiro a receita comporta a despesa e
essa é justificada em decorrência do crescente aumento das demandas na esfera jurídica, haja visto as
contínuas alterações da legislação, imputando maior exigência do corpo técnico, bem assim, a
necessidade constante de tomada de decisões pelo gestor que requer avaliações e análises acuradas
nessa área de atuação e que devem atender de forma contemporânea os anseios da comunidade.
Essa realidade de encontrar assessoria jurídica rápida e satisfatória bem conhecem os senhores Edis,
pois, nas suas atuações igualmente não podem prescindir dela. Por sua vez, acrescente-se a essas
razões o reduzido quadro jurídico atual, razão pela qual totalmente factível e legítima a criação do
cargo ora proposto, associado a circunstância de atuação direta com o(a) Gestor(a) e Secretários a
forma comissionada de criação igualmente encontra-se justificada em razão da fator confiança que a
mesma requer. Com o presente projeto busca-se, também, a fixação de gratificação aos servidores
ocupantes do cargo de operário e que estão cedidos à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Turismo que, no correr dos anos e diante da diversidade e quantidade de eventos
culturais e sociais no Município, passaram a agregar atribuições/funções diversas e peculiares tais
como, por exemplo, a montagem e desmontagem de estruturas como palanques, arquibancadas,
estruturas decorativas; a montagem e desmontagem de decorações dos festejos natalinos e do Kerb,
que envolvem estruturas ou ornamentações em postes, árvores e outros espaços públicos, atividades
essas que, não obstante a necessidade, passou a exigir conhecimentos técnicos em eletricidade, por
exemplo. Não é só. Tais operários, ainda, passaram a se responsabilizar pelos reparos nas estruturas
antes citadas, tarefas essas que usualmente não estão afetas ao cargo de operário, todavia, pela
necessidade, assim são realizadas, diminuindo custos com manutenção." Discutiu: Vereador Joracir
Filipin (PT): Volto novamente, boa noite a nossa comunidade, aos vereadores aqui. Hoje a gente vai
colocar aqui em votação o projeto nº 038/2018, onde o município vai contratar um cargo de assessor
mais, desde o início fui contra, fui contra porque acredito que o nosso município tenha assessoria e
além do mais o município paga para IPM que é em Porto Alegre, onde tem todas as prefeituras elas
são assessoradas por esse órgão onde tem advogados para dar assessoria para o município, já
estamos pagando lá e nós vamos contratar mais um cargo aqui no município que vai custar para OS
cofres públicos do município por mês R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), fora depois décimo
terceiro e férias, esse projeto sou contra e eu peço aos colegas vereadores que não vamos dar mais,
mais uma vez despesa para o povo pagar, não é necessário esse cargo nesse momento, não é
necessário aqui eu falo para vocês e eu vou dizer o seguinte botaram o projeto aqui também de
aumento de 25% numa gratificação para os funcionários que trabalham no Natal dos Anjos, até
merece, agora e aquele povo, os outros trabalhadores a merendeira que está lá no colégio todos os
dias fazendo merenda para os filhos que ganhou 2% só, essa também precisava ganhar também
porque trabalha também os outros os professores também precisava também dessa gratificação de
25% essa é uma administração que pensa nos cargos políticos. Discutiu: Vereador Sérgio Luiz Fink
(MDB); Senhores, em relação a esse projeto infelizmente o vereador Filipin não conhece, primeiro
lugar nós temos dois advogados formados, um é concursado e outro é cargo de confiança, essa
assessoria ela não representa o município nos Fórum, quem representa o município no Fórum nas
audiências é o Jurídico, não adianta querer mandar um estagiário lá representar que só advogado
que tem registro da OAB pode representar o município, pelo amor de Deus será que é tanta falta de
conhecimento ou é má fé, porque não tem senhores só um advogado com registro na OAB pode
representar qualquer pessoa no Fórum, então dizer que tem muita gente, tem mas com competência,
não é nem capacidade, competência legal de representar o município é quem tem o registro da OAB,
ou será que o Vereador Filipin não sabe que somente um advogado formado com registro da OAB
pode representar uma ação civil ou crime, então não adianta vir aqui e falar bobagem, tem que ter
responsabilidade, isso é o maior absurdo que eu já escutei, que um vereador não sabe que para
representar uma pessoa ou uma entidade no Fórum tem que ter registro da OAB, tem que ser
advogado, será que isso que nós temos aqui nessa casa, pessoa que não sabe quem só pode
representar é um advogado, infelizmente essa é uma realidade. Discutiu: Vereador Paulo César
Quadri (MDB): Vereadores, assistência, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para um profissional
que vai defender centenas de processos dentro da Prefeitura, isso não é nada, e outra coisa tenho
certeza que não perderemos processos por não mandar advogados para defender, como aconteceu
no governo passado, no teu governo Filipin, politicagem é você que faz aqui nós não fizemos
politicagem aqui, nós trabalhamos, obrigado. Discutiu: Vereador Léo Biittenbender (PSB): Senhor
Presidente, colegas vereadores e as pessoas que nos prestigiam, sobre esse projeto que está na casa
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já faz um mês e está em votação hoje nesse momento, e eu peço para O líder de governo, por
gentileza Senhor Presidente para que nas próximas, os próximos projetos que o executivo
encaminhar para esta casa seja feita separadamente, porque eu posso estar de acordo com um cargo
e posso estar contra ou ser contra os outros cargos, então são duas situações diferentes no mesmo
projeto. Bom o município precisa sim do jurídico, precisa porque nós temos experiências nesse País, a
gente sabe que tem políticos que tem dez, quinze advogados para defender uma pessoa. E o
município tem trinta mil habitantes, tem um para defender trinta mil, se faz necessário sim, fui
conferir também dentro do jurídico a necessidade de um a mais com certeza, a questão dos
servidores FG dos 25% sobre o básico, eu peço o Secretário não está mais aqui, em tempo de chuva
que os funcionários possam fazer algum serviço, os enfeites de natal que estão sendo feitos dentro
do depósito, para que façam o trabalho, o serviço mesmo com chuva, é pelo bem estar do município,
então não precisa ficar só para três ou quatro funcionários, era só isso Presidente. Não havendo mais
vereadores Inscritos. Votado, o Projeto de Lei Nº 038/2018, foi aprovado por seis a favor: Sérgio
Luiz Fink, Elony Edgar Nyland, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Léo Biittenbender, e Paulino
Adalberto Renz. Um voto contrário: Joracir Filipin e uma abstenção: Paulo Edvino Fritzen. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 041/2018, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01
(UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” “Art. 1º Fica O
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 02
(dois) motoristas com carga horária de 44h (quarenta e quatro horas) semanais, e, 01 (um) operador
de máquina com carga horário de 44h (quarenta e quatro horas) semanais, com base nos artigos 240
e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 2º Como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
06.0104.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo determinado c/644. Justificativa: A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitação para
contratação temporária de dois motoristas e um operador de máquina, a fim de desempenhar as
atribuições dos cargos pelo prazo determinado de até doze (12) meses. Especificamente o requerido
se deve em virtude do acúmulo de servidores em licença ou afastados de suas atribuições/funções,
bem como o aumento na demanda de serviços da respectiva pasta. Integra a presente proposição,
ainda, impacto no orçamento municipal. Votado, o Projeto de Lei nº 041/2018 foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 043/2018, que
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º O art. 43, da
Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do Magistério
Público do Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras
Providências”, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 43 São criados 356 (trezentos e cinquenta e
seis) cargos de professor, assim distribuídos: (NR) Ill 21 professores de 40 h semanais; (N.R) Art. 2º As
despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: 08.06.12.365.10004.2263
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MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL CRECHE COM RECURSOS DO FUNDEB. Justificativa: Este requer
a criação de 01 (um) cargo para professor de 40 (quarenta) horas semanais. Tal proposição se deve
ao aumento na demanda para turmas na Educação Infantil. Assim sendo, JUSTIFICA-SE a presente
solicitação, para cumprir e atender a demanda da educação municipal. Anexo, impacto financeiro
orçamentário. Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa para
efetivar a extinção de cargos e criação de outros esperamos desta Colenda Câmara o
pronunciamento favorável à proposição em tela Votado, o Projeto de Lei nº 043/2018 foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
046/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UMA) ENFERMEIRA PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE." 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, mais precisamente
para atuação na equipe (2) de Estratégia de Saúde da Família no Bairro São João, com base nos
artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 01 (uma) enfermeira, com
carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga
referida no inciso do presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Enfermeiro(a)
previstos no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida
para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelo(a) servidor(a) de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos
previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As despesas decorrentes
dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 09.005.0010.0301.0062.2087
PSF Programa Saúde da Família — Estado — Recurso 4090 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por prazo
determinado cta 4954, e/ou 09.005.0010.0301.0108.2258 — Qualificação da Atenção Básica em Saúde
- Recurso 4011 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por prazo determinado cta 20142. Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente para contratação temporária de uma enfermeira, regime 40 horas
semanais, para integrar a Equipe 2 do programa Estratégia de Saúde da Família, junto ao Bairro São
João, eis que a servidora/enfermeira Lisiane Klock Kaeffer estará, em breve, afastando-se de suas
atividades em razão de licença maternidade. Assim sendo, JUSTIFICA-SE a presente solicitação para
cumprir e atender a demanda existente, em especial substituindo a servidora que ingressará em
licença gestante. Por fim, mister salientar que a presente proposição não representará o impacto no
orçamento municipal. Votado, o Projeto de Lei nº 046/2018 foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em Votação o Pedido de Informações nº 016/2018, de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Com relação ao protocolo de nº. 3179/2018,
vimos solicitar o que segue: 1) qual a empresa que fez a solicitação deste protocolo? 2) que seja
remetido todo o trâmite legal do protocolo; 3) que seja encaminhado cópia da ata de aprovação do
conselho do plano diretor, a qual solicita alterar a viabilidade do empreendimento na rota colonial; 4)
que seja enviada a matrícula do proprietário do imóvel nº. 1512, situado na Rua Alberto Ribenich; 5) o
conselho do turismo foi consultado deste empreendimento sobre o protocolo nº. 3179/2018? Votado, o
Pedido de Informações 016/2018 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em Votação o Ofício nº 072/2018 - de autoria do Departamento Municipal do Meio Ambiente -
Solicitação do uso do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 07 de Junho, do corrente ano, no
ale
período da noite. Para realização de Seminário sobre Licenciamento Ambiental. Votado, o Ofício nº
072/2018 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em Votação o Ofício nº
034/2018 - de autoria da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - Solicitação do uso
do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 30 de Outubro do corrente ano, no turno da manhã.
Para evento comemorativo aos 24 anos da coleta seletiva em Dois Irmãos. Votado, o Ofício nº
034/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 21 de Maio de 2018, com início às 19 horas. Boa noite a
todos.
DOIS IRMÃOS, 4 DE MAIO DE 2018.
PAULO O aa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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