sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 19/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 04 DE JUNHO DE 2018.
Aos quatro dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Que Deus da
esperança encha vocês de completa alegria e paz na fé, para que vocês transbordem de esperança, pela
força do Espírito Santo”. Romanos A Ata nº. 17/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
18/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 218/2018 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2018, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº
047/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE)
MESES, AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS
NUMEROS 4.458/2017 E 4.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício nº 33/2018 — de autoria da
Secretaria da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente - Solicitando o espaço da Câmara de
Vereadores, no dia 06 de Junho (Quarta-feira), das 08h às 11:30h, para reunião geral com os
funcionários que atuam nas Unidades Básicas de Saúde em Dois Irmãos. EMENDA MODIFICATIVA Nº
001 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2018, que “Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 29 da Lei
nº 395/1978 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.” — A
emenda é de autoria do Vereador Joracir Filipin. Requerimento nº. 035/2018 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando o que segue: VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Carlos
Pedrinho Kraemer, falecido no dia 21 de Maio de 2018, aos 61 anos de idade. Pedido de Providências
nº 063/2018 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando que seja feita a
troca/substituição dos postes de luz nos seguintes locais: 1) Rua 19 de Novembro, nº. 90 e nº. 130, no
Bairro União; 2) Rua 25 de Julho, nº. 1675, no Bairro União. Sendo essa a matéria do expediente, o
Senhor Presidente Passou ao Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
Presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente nessa noite, a imprensa Jornal Dois
Irmãos. Nós temos aqui na casa essa noite um projeto e uma emenda da Câmara de Vereadores, eu
fui o autor dessa emenda, no Projeto que o Vereador Léo colocou nessa casa sobre a questão do
recolhimento de entulhos aqui no nosso município, desde já fiz essa emenda e vou pedir vistas
novamente a esse Projeto para que ele não vá a votação ainda, porque eu acho que nós temos que
discutir ele melhor ainda, e aperfeiçoar melhor. Eu entendo que o Projeto ele é importante no
recolhimento dos entulhos na cidade, que a empresa, quem construí tem de fato recolher os
entulhos, mas também nós não podemos sacrificar também os trabalhadores e os moradores na
questão do recolhimento de entulhos em nosso município, porque sobra para ele também tem que
estar contratando esses tanque de entulho para recolher o lixo. Até porque o morador faz uma
pequena reforma lá na casa de entulho, daqui a pouco não necessita você estar contratando um
entulho desse porque custa caro, se custa caro vai custar para o morador. Eu acho que nós temos
que conscientizar os moradores para cuidar, para não colocar o lixo na rua, tem que colocar em um
determinado ponto específico, o dia e hora. Mas pretendo também com isso fazer uma emenda que
pelo menos até dois metros, dois metros, um metro, dois metros eu vou ver ainda isso, que ele não
precise desse entulho, desse tanque entulho, desse container para colocar o lixo e guardar, porque
vai dar um custo a mais para o morador porque ele vai ter que pagar para uma empresa ter que tirar
esse lixo da frete da casa dele. Então esse projeto eu acho que nós temos que analisar ele bem, eu
acho justo que nós temos que cuidar da nossa cidade, nós temos que cuidar dos entulhos que nós
tiramos, mas também nós não podemos fazer um projeto de Lei que vai onerar os nossos
contribuintes também. Outra questão que eu quero levantar aqui também, esse fim de semana nós
tivemos o Salão de Negócios em nosso município, estivemos participando da abertura e eu acho que
o município de Dois Irmãos, cada vez tem que inovar mais, tem que melhorar na questão do Salão de
Negócios, porque é um empreendimento que traz para a cidade expectativa de negócios, eu acho
que nós temos que ampliar mais, que as nossas empresas daqui participe mais, eu cho que tem que
fortalecer o convite que as nossas empresas da cidade, possam expor mais seus produtos aqui, pelo
que eu acompanhei lá, eu vi muitas empresas de fora e muito poucas empresas de nossa cidade, esse
foi o sentimento que eu tive lá, eu acho que nós tinhamos que valorizar mais o nosso empreendedor
do município para estar presente lá. Outra questão também até comentando com os nossos colegas
vereadores e eu também acho que não é uma questão da gente querer se aparecer ou não, eu fiquei
um pouco frustrado na abertura, na abertura porque ali naquele local, naquele momento onde foi
feito abertura oficial da Fest Feira, nós somos vereadores aqui da cidade, a Prefeita Municipal,
quando ela tem um projeto ela chama nós, manda para cá, para nós discutir o projeto para nós votar
porque nós somos de fato que estamos aqui no município para nós tratar dos assuntos, dos projetos
da cidade, nós somos os representantes do município aqui em nossa cidade, a gente fica chateado
quando a gente vai num evento desse, ao invés das autoridades, as autoridades chamarem os
vereadores para representar o município, nós ficamos lá na plateia, me chamam deputados que estão
lá em Brasília, que a gente sabe que estavam votando contra os trabalhadores, votando contra os
trabalhadores, estão lá no palanque junto com a prefeita, Deputado Estadual, Deputado Federal, e
nós vereadores não somos valorizados, não somos valorizados, fiquei muito chateado, porque eu
acho que nós temos que valorizar, se querem valorizar os Deputados, valorizem mas nós os
vereadores também temos que ser valorizados aqui nesse município, pela Prefeita Municipal, eu acho
que é um desrespeito, um desrespeito com os vereadores do município aqui, não vou dizer só
comigo, eu acho que com todos os vereadores, com todos os vereadores que nós não fizemos parte
de representar o município, vem Deputados que inclusive estão envolvidos, a gente sabe em
escândalos e fazem parte de um palanque desse e eu fico chateado. E outros colegas vereadores
também nós relatamos isso, que fica muito ruim para nós, até inclusive sugerir aqui que nem vamos
participar mais das aberturas, não somos valorizados, a gente fica chateado com isso, obrigado.
Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente, Secretário, Maciel Schaumloeffel
assessor desta casa, o nosso Tenente Maicá, que também presta assessoria aqui a casa, aos colegas
vereadores, a imprensa, o Piter Eliwanger e a comunidade que nos prestigia nessa noite. Sobre o
Projeto que deu entrada aqui nesta casa, na semana passada Segunda Feira, que é o Projeto
Legislativo número doze, de 17 de Maio de 2018, de minha autoria, olhando as ruas da cidade senti a
importância também de elaborar o Projeto Legislativo, que disciplina a utilização das caçambas,
também conhecidas como tele entulhos ou papa entulhos, aquelas caixas de ferro que são colocadas
para colocar restos de materiais de construção, nada de lixo, outros lixos domésticos, não é galhos,
são restos de materiais porque eu já vi muitos depósitos jogados por ai atrás de postes, lá vai a
Secretária de Obras e Serviços Urbanos juntar aquilo, com mais três ou quatro pessoas com pás,
juntando e colocando na pá da retroescavadeira para então colocar em cima da caçamba, vejam bem
o serviço que dá para o município. Em outras cidades é cobrado uma taxa, aqui em Dois Irmãos não,
claro que a coleta de lixo tem uma taxa que cada um de nós paga juntamente com o IPTU, mas esses
materiais eles devem ser captados através dessas caixas, independente da empresa que fará o
serviço, pode ser uma empresa de São Paulo, pode ser de Ivoti, pode ser de Dois Irmãos, tem que se
adaptar a esse Projeto de Lei que disciplina as caixas estacionárias ao longo das ruas de Dois Irmãos.
Porém vamos mexer também na Lei de Código de Postura, onde se anexa se aumenta um parágrafo
do quarto do artigo vinte e nove da Lei 395/1978, que dispõem sobre o código de postura do
município e dá outras providências. Então esses materiais sólidos ou pastosos oriundos de obras, de
construção ou demolição destinados ao descarte devem ser armazenados obrigatoriamente em
caçamba estacionárias ou containers, esse é o parágrafo. O Filipin, o colega vereador, acho que não
tem problema se alguém não tem condições se justifica de uma forma ou outra, a pesar das maiorias
das empresas de Dois Irmãos, que tem construção já estão solicitando as caixas, já está sendo feito,
porém não tinha uma legislação própria específica dos containers das caçambas da empresa que faz,
unu
independente da empresa, em Dois Irmãos tem uma, mas na região tem “n” empresas que fazem e
prestam esse tipo de serviço. Então está na casa para apreciação dos vereadores, os Edis, colegas e
Filipin pediu vistas, tranquilo está ai para ser estudado, analisado sem problema, o Presidente não sei
se vai colocar em votação o pedido, vamos aguardar não é. Sobre o Salão de Negócios, parabéns
apesar do tempo, frio, chuva o pessoal Domingo compareceu, esperamos que O próximo final de
semana agora Sexta, Sábado e Domingo seja de tempo bom para que as pessoas venham com toda
a família prestigiar e está bem organizado. Sobre a abertura, a tempo que eu venho falando também,
eu não fiquei constrangido em momento algum por não ter sido chamado no palanque, pelo
contrário, eu não gosto de subir em palanques, fiquei lá atrás de pé com um amigo meu
conversando, e escutando as pessoas que estavam falando, mas penso eu que as vezes Filipin,
concordo contigo, as vezes tem gente demais no palanque, mas não é essa discussão também, que
eu acho que não é o caso, nós aqui discutir quem deve ir no palanque, e quem não deve ir, mas eu
sou dessa ideia, se eu sou convidado a gente respeita e vai, se a gente não é convidado, a gente fica
no seu lugar, assistindo, acompanhando sem problema nenhum, é o meu ponto de vista, não fico
brabo por causa disso não. Eu quero compartilhar uma alegria essa noite, vou dizer que eu ganhei na
mega sena, mega sena saúde, dois anos atrás foi diagnosticado um nódulo no meu pulmão, a cada
meio ano eu fazia um exame, uma tomografia, vem vindo, vem vindo, em Janeiro o médico disse,
daqui a três meses você faz um novo exame e já marcamos a cirurgia, inclusive comentei com alguns
colegas aqui. Hoje por minha alegria, peguei o exame no Regina, levei para o médico cirurgião e a
médica que me atende que é a Marguit Stoffel, pneumologista, simplesmente o nódulo que já estava
em dois centímetros e pouco, estava em zero virgula cinco, desapareceu. A gente tem que acreditar,
a gente tem que ter fé, verdade, estou muito alegre com a minha saúde novamente, estava
preocupado e quem não se preocupa, quando aparece alguma coisa diagnosticada, obrigado Senhor
Presidente. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente, Secretário Elony, servidor
dessa casa, Jornal Dois Irmãos, colegas vereadores e povo aqui presente. Um tempo atrás, veio O
Ezequiel da RGE Sul, eu fiz uma pergunta para ele, porque só trocam os postes quando caem, até
hoje eles não provaram o contrário. Na rua onde se passa é o que se vê, estão caindo os postes e tem
muitos postes que ao invés de trocar eles fazem um remendo, acho que não está mais foi para a rua
da RGE Sul, viu o que nós podíamos fazer para chamar a RGE Sul, não só eles, mas a OI também,
gostaria de repetir essa pergunta para eles e gostaria de saber se eles vão resolver esse problema do
nosso município. A rua que você passar tem poste de telefone caído, se não está caído, está
remendado, que eles vão no local e ao invés de trocar, eles remendam, eu acho que se vão fazer
alguma coisa, faz o serviço bem feito ou não faz. Sobre a Fest Feira eu fiquei chateado sim com a
prefeita também Léo, sou a favor do colega Filipin, imagine é um ano político, quem falou que não é
politicagem isso, ali não é lugar, querem fazer comício vão fazer, lá é Fest Feira, não tem que estar
chamando político de fora para vir ali, claro que a Prefeita faz o que ela achar melhor, só que eu acho
errado, também fiquei chateado com isso ai, muito obrigado. Vereador Sergio Kroetz (PP): Boa noite
Presidente, Secretário, Vereadores, povo em geral que se faz presente nessa noite. Hoje quero falar
de um problema que cada dia vem se agravando no país e com certeza Dois Irmãos também está
passando por isso, é o consumo excessivo de drogas. É muito triste você passar de madrugada, como
eu trabalho de noite, passar de madrugada você ver amigos, pessoas que você conhece a tempos, de
infância, se perderem nesse caminho, eu sei também que é bem difícil reverter essa situação, pois o
vício do crack é uma coisa que praticamente não tem volta. O que poderíamos fazer, eu acho que
devemos que prevenir mais esses casos, tem muitos adolescentes que tem na faixa de dez, onze
anos, eles estudam meio turno e no outro turno, eles estão à toa, teria que ter um atrativo para eles,
vou apresentar aqui um pedido que eu fiz no dia quatorze de Maio, eu vou ler na íntegra e depois
vou comentar um pouco. Referente ao complexo esportivo municipal que se pense em um projeto
social e educativo com a criação de equipes de treinamento em diversos esportes, tais com atletismo,
vôlei e outras modalidades esportivas. Justificativa: A indicação que se justifica atendendo a
reivindicação da comunidade em geral e tendo em vista que o vereador que subscreve é ligado ao
esporte a muitos anos e tem certeza que essa reconquista será muito importante para todos aqueles
que militam nessa área, da mesma forma poderia se incrementar e incentivar a prática de diversas
modalidades esportivas naquele espaço, ainda com essas atividades é possível ocupar muitos jovens
que hoje talvez estejam ociosos, e quem sabe descobrir futuros campeões, alguns falam em
realização de eventos maiores naquele local, porém acredito numa dificuldade em função da falta de
estacionamento nos arredores, por fim sabe-se que isso terá custos, mas poderia se pensar em algum
projeto, com as leis de incentivo ao esporte, alguma parceria com a iniciativa privada e o apoio do
poder público com a cedência do espaço. Vou comentar um pouquinho do Complexo Esportivo que
foi uma reconquista fundamental para o município, eu apitei vários jogos lá, fiquei impressionado
com a estrutura de lá, vestiário de juiz você não encontra em outros locais, vai fardar doze, quinze
pessoas. Então nós poderíamos, já falei com o Mauro ele ficou um pouco chateado, achou que era
uma crítica, não, é somente uma ideia porque querendo ou não querendo hoje em dia os jovens, eles
tem que ter uma ocupação, nós somos de uma geração diferente, eu quando tinha essa idade, eu
não tinha tempo de vagabundiar, eu estudei meio turno, meio turno eu trabalhava no atelier, de
noite armava bolão, todas as noites e de madrugada quatro horas, tinha que pegar ficha no INSS,
hoje em dia o pessoal, se queixa que fica meia hora na fila, naquela época não era diferente, nós
íamos de madrugada pegar ficha, nesse caso seria isso. Outro problema sério que nós temos no País,
seria referente as leis, tem muitas coisas erradas, se você for analisar, aquele caso da mulher que
matou a mãe e o pai, chegou no dia das mães ela simplesmente ganhou liberdade, para fazer o que
será, e aquele caso daquele pastor que violentou, estuprou o próprio filho e enteado depois tacou
fogo nos dois, acho isso seria um caso de prender um cara desses, então uma pena de cento e vinte
e cinco anos, não tem cabimento eu acho que pessoas assim, não merecem viver na sociedade e nós
temos que sustentar esses caras. Outra coisa não adianta prender os políticos, esses que desviam
dinheiro tudo, o certo é eles devolverem o dinheiro, mas até hoje nunca se ouviu falar em devolver
um dinheiro, vão prender eles dão risada na cara da gente, depois soltam e nós temos que sustentar
eles. Eu acho que teria que, devolve ou quer se alimentar trabalha, não nós sustentar esses
vagabundos. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Boa noite vereadores e assistência, só para
complementar o que o Kroetz falou, esse pai que não é pai, é um animal, estuprar o filho e enteado e
colocar fogo, cento e vinte e cinco anos, escrito no papel mas na realidade vai cumprir vinte e cinco,
trinta anos, e quando não soltam antes, então eu digo para você Kroetz no Brasil as vezes eu sou
mais forte, porque aquele político grande, começando por Deputado Federal e Senador que faz as
Leis, que Deputado Estadual não manda nada, vereador na sua cidade manda mais as vezes que um
Deputado Estadual pode ter certeza, agora os federais que fazem as Leis lá em cima, eles não fazem
as Leis para colocar num pelotão de fuzilamento porque eles vão ser mortos primeiro, pode ter
certeza, por isso que eles não fazem as Leis, eles se protegem a si mesmo, ao invés de colocar a
pessoa no paredão, fica com medo, se eu fizer a Lei vão colocar eu no paredão. Então o Brasil está
muito esquisito, o Brasil teria que mudar as Leis, praticamente 100%, não tem o que fazer, tem que
derrubar todos aqueles federais lá de cima e olha vou dizer uma coisa para vocês, vai ser difícil, vai
ser difícil porque estão aqui, estão ali, são quinhentos e treze Deputados, de repente trezentos e
cinquenta passam novamente, eles fazem as Leis mesmo e pouca coisa vai mudar no País, é
lamentável mas é verdade. Sobre o Projeto do Léo Búttenbender, é um projeto que eu viajo muito, eu
vejo que a maioria das prefeituras exige que tem que botar o papa entulho, só que tem um detalhe,
hoje eu não votaria favorável porque temos que dar um prazo para a população, não chegar, vamos
fazer o projeto para valer, não. Eu de repente estou estudando uma emenda, de repente para daqui
vinte e quatro meses começa a se cobrar ou começa, porque agora não é o momento agora, O País
está muito diferente, muito esquisito, não é o momento de taxas e taxas e taxas, mas o teu projeto é
muito bom, mas hoje eu não votaria favorável, teriamos que estudar mais, dar um prazo maior, hoje
beneficiária aquele que põe o papa entulho, isso é verdade, não sou contra mas vou pensar mais
nessa situação, de repente, fazer uma emenda, estou consultando, uma emenda de repente para
dezoito ou vinte e quatro meses, para daí sim pegar geral para avisar o pessoal, dentro de dezoito
meses, vinte e quatro meses vai ter que ser colocado papa entulho e não tem conversa, agora jogar
assim de repente, não é muito bom não, Léo parabéns pelo teu projeto, mas hoje não votaria
favorável, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Volto a usar os cinco
minutos nesse espaço, para falar um pouco também, não poderia deixar de falar aqui sobre os
últimos acontecimentos que tivemos a nível de Município, Estado e País na questão da greve que os
caminhoneiros tiveram. Eu acho importante que a nossa sociedade, ela se mobilize e vá atrás de
buscar as suas reivindicações e os caminhoneiros mostraram que tem força, que tem força tiveram o
apoio um pouco da população, poderiam ter mais, mas o objetivo deles que era sobre o diesel, eles
alcançaram, a redução do preço do diesel. Mas a questão que nós estamos passando nesse país, não
é só a questão do diesel, que nós estamos vendo aqui, é uma quebradeira geral desse país, é uma
quebradeira, esse governo do Estado, governo Federal e respinga aqui no nosso município também,
digo isso porque o governo, ele não está tendo um planejamento para O povo brasileiro, não está
tendo um planejamento. Agora ele reduziu o preço do óleo para os caminhoneiros mas tirou
dinheiro da saúde, retirou dinheiro da saúde, vocês imaginem, se já estava complicado a questão da
saúde, agora ele vai lá e retira dinheiro da saúde e educação para fazer uma baixa no preço do óleo
que vai durar sessenta dias, mas o que a gente percebe também ai, são os preços, da gasolina que
está lá em cima, mas não é só isso, os preços dos alimentos nos mercados, se a gente analisar está
um horror, e os investimentos muito pouco, o programa minha casa minha vida, tudo parado não
tem incentivo mais quase para faculdade dos nossos filhos, então pessoal, está difícil, está muito
difícil a questão aqui no Brasil, eu digo isso que após o golpe, nós estamos pagando muito caro,
estamos pagando muito caro porque o governo ele está pensando nas políticas de seus aliados, de
seus amigos, e não está pensando no povo brasileiro eu falo isso aqui, porque reflete em nosso
município, a gente percebe que o município também está estagnado, está parado algumas questões,
porque o Brasil se encaminhou para um modelo de gestão, um modelo de gestão que ele é
conduzido pelo Município, pelo Estado e pelo País, que não tem uma alternativa viável para o nosso
povo brasileiro, do Município e do Estado. Essa fala que eu faço aqui, referente a isso, para nós não
deixar passar em branco, essa questão e nós temos que continuar lutando para que o povo comece a
pensar, comece a discutir melhor a política, votar em candidatos que representam de fato o nosso
povo trabalhador, desde aqui no município dos vereadores, a Prefeito, a Deputado e governadores.
Eu quero conclamar a população, pessoal moradores de Dois Irmãos, comece a discutir a política,
vamos começar já a pensar quem são os próximos candidatos que vão concorrer aqui em nosso
município, a vereador, a prefeito, porque eu acho que é importante o povo começar a discutir,
porque se não daqui a pouco, chega na época, o Filipin é candidato, o Paulinho é candidato, o Sérgio
é candidato mas povo vamos lá, vamos colocar o nome à disposição para concorrer também, para
nós poder fazer a diferença junto também, então eu quero conclamar isso para que nós discutirmos
melhor essa questão da política e outra coisa que eu não queria deixar passar em branco também
Presidente, a pós ser votada a ata da semana que vem, onde o cidadão fez a denúncia nessa tribuna,
sobre a questão que ele levantou aqui, eu quero Presidente que esta casa, que nós não deixemos
passar em branco o que aconteceu aqui, porque o cidadão levantou uma questão muito grave aqui e
a população ai fora está questionando, está questionando, e eu quero de fato eu como vereador
quero esclarecimento disso, quero saber de fato o que está acontecendo, porque nós não podemos
deixar imaginemos que talvez, como ele falou aqui, que alguém foi favorecido, que o governo tenha
feito algo em cima disso para aprovar os impostos em nosso município, isso é muito ruim e nós
temos que esclarecer essa questão, então fica aqui meu registro Presidente, que após nós votarmos
essa ata que seja tomada alguma providência, obrigado. Vereador Paulo César Quadri (Líder do
MDB): Eu vou na linha do Vereador Filipin, sem querer ofender o discurso dele, agora como é
engraçado a coisa, a ex Presidente Dilma, deixou um rombo de setenta e cinco bilhões na Petrobras,
porque ela congelou os preços comprando em Dólar e vendendo a real, daí liquidou tudo. Fora
Passadina que comprou superfaturada em cinco vezes mais que valia, que hoje os americanos estão
nos cobrando e dizendo, se vocês não devolver o dinheiro para aquelas pessoas que compraram
junto, vocês não exportam mais para os Estados Unidos, e daí quem manda é eles não somos nós.
Outra coisa fala-se no governo do Estado, governo passado, Tarso Genro fez todos os empréstimos
possíveis e impossíveis para não ocorrer o que ocorre hoje, que não tinha dinheiro para pagar os
funcionários públicos, e o nosso governador que é um homem sério, é honesto, não consegue tirar
um empréstimos no banco e mais, essa desgraça no País, eu sempre digo, Temer, Dilma e Lula é um
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pelotão de fuzilamento seria pouco, só que nós gaúchos do PMDB, nós não apoiamos o Temer, nós
não apoiamos Dilma, nós iriamos apoiar aquele cidadão que morreu no avião, mataram, derrubaram
o avião e apoiamos em segundo plano o Aécio. Quem botou o Temer lá, foi o PT, foi o PSol, foi o PC
do B, não foi o PMDB do Rio Grande do Sul, agora o PT quebrou o Rio Grande do Sul e deixou o
maior pepina da história, na mão de um homem honesto que é o nosso governador, e vai fazer o
que. E outra coisa digo também, ser claro não foi só o Tarso, outros governos passados também não
souberam administrar, agora o Tarso se aproveitou, ele pegou o que pode. Se você deve e não pode
ir aos bancos, você está ferrado, não tem como pagar as contas, daí o Estado está na situação que
está, e vou dizer mais uma coisa para vocês, hoje se o nosso governador do Estado, for candidato é
meu voto e da família certo, que é um homem que não está nos desonrando, não está roubando,
está falando a verdade, está tentando fazer alguma coisa, que eu sei que é ruim, é contra mim e
contra todos que estão aqui dentro e contra toda a população do Estado, mas não tem alternativa,
alternativa do Estado e do País seria virar de cabeça para baixo e começar do zero e olha lá ainda,
olha lá ainda que esses políticos grande já estariam pensando em como enganar O povo brasileiro. A
coisa está esquisita, é uma pena gente, vivemos no melhor País do mundo como eu sempre digo,
com os piores políticos do mundo, ladrão, ordinários, sem vergonhas, só pensam nas suas corjas, e
olha que está metido todos os partidos, não tem partido que não está metido junto, agora pior
aqueles partidos que apoiaram o Lula e a Dilma, isso é pior, e o PMDB do Rio Grande do Sul, graças a
Deus, quando nós concorremos aqui no Estado, havia uma equipe do Padilha para concorrer contra o
governador ser candidato e nós dissemos não, eu recebi uma ligação numa noite que teríamos uma
reunião em Porto Alegre, do Temer pedindo meu apoio, eu disse não apoio a corrupção e nem
corrupto, e a minha esposa até me cutucou, fala mais baixo com esse homem. É verdade, está alié o
exemplo, usa o nome PMDB, mas a desgraça foi juntada com todos os partidos que estão lá em cima,
mas nós aqui do Sul, eu PMDB, nós PMDB de Dois Irmãos, não apoiamos Temer nunca, obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou a votação do pedido de
vistas, feito pelo Vereador Joracir Filipin, dos Projetos de Lei Legislativa 012 e 013/2018. Votado o
bl
pedido de vistas dos Projetos de Lei Legislativa 012 e 013/2018, aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
047/2018 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei 047/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR
ATÉ 12 (DOZE) MESES, AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS
MUNICIPAIS NUMEROS 4.458/2017 E 4.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a prorrogar, por até 12 (doze) meses, as contratações por tempo
determinado autorizadas pelas Leis Municipais de nºs 4458/2017 e 4.463/2017, para atendimento na
rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro
de 2001, a saber: I autorizada pela Lei Municipal 4463/2017, de 16 de maio de 2017, de 01 (um)
Agente Comunitário de Saúde com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, para
atendimento no Bairro Primavera; II autorizada pela Lei Municipal 4458/2017, de 9 de maio de 2017,
de 01 (um) Enfermeiro com carga horária de 34hrs (trinta e quatro horas) semanais, padrão “11 e, II
autorizada pela Lei Municipal 4.458/2017, de 9 de maio de 2017, de 01 (um) Técnico de Enfermagem
com carga horária de 34hrs (trinta e quatro horas) semanais, padrão “08”. Art. 2º Para a prorrogação
das contratações autorizadas pela presente Lei, como vencimento serão pagas as remunerações
equivalentes à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de
Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 e eventuais
outros pagamentos previstos na legislação correlata. Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Para os cargos do art. 1º, inciso I
09.004.0010.0302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE — ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado CTA 934 3.3.1.90.13.00.000000
Obrigações Patronais CTA 938 b) Para os cargos do art. 1º, incisos II e II: 09.004.0010.0302.0108.2079
MANUTENÇÃO DDA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE — ASPS 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação Por
12
Xo
Tempo Determinado CTA 9945 3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais CTA 938. Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para renovação de contratações emergenciais de
agente comunitários de saúde para o Bairro Primavera, e, enfermeiro e técnico de enfermagem,
ambos lotados no Postão 24 horas, tendo em vista que persiste a necessidade, e sua vigência finda
em breve. Com relação às renovações para o Postão 24 horas, as funções de enfermeiro e técnico de
enfermagem se devem, respectivamente, a substituição de servidora exonerada em 2017 e a
demanda existente. Com relação ao cargo de agente comunitário de saúde junto ao Bairro Primavera,
a prorrogação se faz necessária pela necessidade de profissional que atua na Estratégia de Saúde da
Família, em especial no combate da dengue diante de evidências acerca de focos da referida doença,
que ainda permanece e cujos profissionais estão a atuar conjuntamente. Discutiu: Vereador Joracir
Filipin (PT): Pessoal esse Projeto, vou fazer uso da palavra, nesse momento eu vou ter que ser
favorável. Até porque é um projeto na área da saúde, contratação de enfermeiros e técnicos de
enfermagem, prorrogação do contrato, mas quero deixar claro aqui, deixar claro que nós temos que
acabar com essa política de contratação emergencial, nós temos que chamar é concursados, que
fizeram concurso público e que estão na lista para serem chamados, porque daí sim, de fato nós
vamos ter uma política de assistência na saúde a longo prazo, que o funcionário de carreira vai atuar
para fazer o seu trabalho. Até porque eu tenho aqui um pedido de informação que eu fiz em 2017, e
venceu o concurso público em 2018, no dia primeiro do mês um de dois mil e dezoito, venceu o
concurso público que nós tínhamos na área da saúde, por isso que nós temos que estar chamando
contratação emergencial, não é uma questão de crítica, mas eu acho que nós temos que ter mais
responsabilidade e começar a fazer essa questão na área da saúde, ao invés de estar contratando,
fazendo contrato emergencial, chamar os concursados dos concursos que foram feitos. Porque tem
concurso que foram feitos e não são chamados, nós gastamos dinheiro para fazer concurso público e
na hora de chamar não vem, obrigado. Discutiu: Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor
Presidente, assessoria dessa casa, colegas vereadores, pessoas que nos honram com a presença. Eu
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não queria me manifestar, mas eu vejo que existe uma dificuldade muito grande de compreensão,
contratos emergenciais são para substituir normalmente pessoas que entram em licença
maternidade, ou porque tem alguma razão um motivo de doença, eles se afastam por um tempo.
Imagina que toda a vez que um funcionário da Prefeitura se afastar temporariamente, porque está de
licença saúde ou licença maternidade, a Prefeitura contratar um concursado, vocês acham que iria
conseguir pagar essa conta. Eu vejo que existe uma dificuldade muito grande de compreensão, é
crítica pela crítica, não sabe nem o que está escrito, se é contrato emergencial é por um determinado
tempo para substituir quem se licenciou, então imagina, toda a vez chamar um concursado a mais,
quem iria pagar essa conta, só isso obrigado. Discutiu: Vereador Paulo César Quadri (MDB): O
Vereador colega Sérgio falou com responsabilidade, por que contratar mais uma pessoa, mais um
funcionário público que vai viver no município dez, quinze, vinte, trinta anos, vai se aposentar no
município, se pode contratar uma pessoa emergencial depois a outra pessoa volta. E digo mais aqui
não me arrependo nunca do que eu digo, o País tinha que começar a terceirizar mais, os funcionários
públicos que estão ai, ficar trabalhando, mas teria que terceirizar mais, terceirizar porque digo uma
coisa a vocês que estão me ouvindo, uma pessoa que trabalha numa empresa particular, qualquer
coisinha que ela faça, sabe onde é que vai. Tem muitos funcionários públicos, não todos, muitos
como falei aquela vez, 35%, que não devia trabalhar no município, muitos deles se usam do nome
funcionário público. Então isso vamos aprovar é emergencial gente, não tem outro motivo. Não
havendo mais vereadores Inscritos. Votado, o Projeto de Lei Nº 047/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício 033/2018, de autoria da Secretaria
da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente — Solicitando o espaço da Câmara de Vereadores, no
dia 06 de Junho (Quarta-feira), das 08h às 11:30h, para reunião geral com os funcionários que atuam
nas Unidades Básicas de Saúde em Dois Irmãos. Votado, o Ofício 033/2018 foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir
Eilipin (PT): Bom como eu já tinha usado a tribuna naquele Projeto e nós não poderíamos discutir
mais, eu só quero esclarecer um ponto do Projeto até porque acho que no intuito de colaborar o
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Vereador Sérgio, acho que ele não leu o Projeto, não leu o Projeto. Porque o Projeto que está aqui é
só vou ler a justificativa dele, com relação a renovação para o postão 24horas, a função do
enfermeiro e técnico em enfermagem se deve respectivamente a substituição de um servidor
exonerado. Então não tem ninguém que estava doente aqui, não é um servidor aqui, está o Projeto,
não estamos substituindo servidores que estavam doente ou afastados, é porque foi exonerado, ao
invés de fazer um contrato, podia se ter contratado, então é essa a questão, que eu queria justificar
na intenção dele não ter visto bem, não ter lido o projeto, ele colocou, mas está aqui o Projeto em
função de servidores que foram exonerados, a contratação de um contrato emergencial para esse
profissional técnico em enfermagem do postão, seria isso muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de Junho de 2018, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 04 DE JUNHO DE 2018.
SECRETÁRIO
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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