sessao nº 26

Aprovado por unanimidade
em |3 AGOSTO ax
Secretário:
Presidente. À
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 26/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE JULHO DE 2018.
Aos vinte e três dias do mês de Julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. Às dezenove horas o Senhor Presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Só quem
permanece aberto para aprender é capaz de assimilar a sabedoria e encontrar o caminho da
realização.” Provérbios. A Ata nº. 24/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 25/2018 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos
que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 291/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº 017/2018 — do Vereador Joracir Filipin. Ofício
nº 294/2018 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº 019/2018 — do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 295/2018 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 061, 062 e 063/2018, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 061/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 062/2018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
PROJETO DE LEI Nº. 063/2018, que "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício do Vereador Joracir Filipin ao
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Cezar Gehrke, solicitando que seja retirada a
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018. Ofício nº 87/2018 — de autoria
da Prefeitura Municipal de Capela de Santana — Encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº
018/2018 do Vereador Joracir Filipin. Anteprojeto de Lei Nº 01 DE 23 de Julho de 2018- de autoria do
Vereador Léo Biittenbender - Que “Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos
banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua
utilização.” Requerimento nº. 054/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o
que segue: Voto de Congratulações ao jovem Kelvin da Silva penedo, em virtude de ter sido eleito o
peão Farroupilha da 30º Região Tradicionalista do MTG. Requerimento nº. 055/2018 — de autoria do
Vereador Léo Biittenbender- Encaminhando o que segue: VOTO DE PESAR, aos familiares do Sr.
Arnoldo Teixeira dos Santos, falecido no dia 08 de julho de 2018, aos 70 anos de idade. Requerimento
nº. 056/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando o que segue: Que seja oficiado
o Poder Executivo Municipal para que remeta detalhamento da operação de crédito contratada com o
Badesul desenvolvimento s/a no valor de R$ 2.500.000,00 contendo informações como taxa de juros,
prazo, carência (se houver), valor da tac, valor mensal das parcelas e simulação da amortização mensal.
Requerimento nº. 057/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Encaminhando o que
segue: Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que detalhe os pagamentos informados por
ocasião da resposta ao pedido de informações nº 14/2018, cuja cópia está em anexo. Pedido de
Informações nº 020/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Encaminhando o que
segue: 1. Qual o valor gasto mensalmente com cafés e lanches na prefeitura? 2. Quais são os lanches
fornecidos? Que seja remetida resposta detalhada dos mesmos. 3.Qual a empresa que fornece os
lanches? Pedido de Informações nº 021/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando
o que segue: 1. Que seja enviado cópia do protocolo de liberação para funcionamento do parque de
lazer, localizado na Avenida João Klauck; 2. O Município fiscalizou se há toda segurança necessária
para que a população possa usufruir deste parque de lazer? Pedido de Providências nº 097/2018 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja Feito o conserto do buraco existente no final
da Rua São Paulo, no Caminho de Pedestres que liga o Bairro ao centro, Bairro Navegantes. Pedido de
Providências nº 098/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando ao Executivo
Municipal, que seja feito o conserto do buraco no asfalto da Rua Professor Affonso Wolf esquina com a
Rua Guamirim, no Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 099/2018 - de autoria do Vereador
Léo Bittenbender — Solicitando a CORSAN, que seja feito o conserto do buraco no asfalto da Rua
Professor Affonso Wolf, nas proximidades da oficina mecânica do Henrique, no Bairro Vale Verde.
Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente Passou ao Grande Expediente: Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, Secretário Elony, os colegas vereadores, a comunidade
aqui presente, o Jornal Dois Irmãos, saudar aqui a pessoa do Rambo, seja bem-vindo na nossa
cidade, o Rambo foi uma pessoa que sempre lutou na defesa dos trabalhadores, foi um cara que
sempre esteve na linha de frente junto com o Sindicato e com certeza fez muito pelos trabalhadores
também. Mas eu essa noite quero falar de alguns pedidos de informações que eu fiz, mas um que me
chamou a atenção, até solicitei ao Executivo para a questão de ver uma fiscalização junto ao Parque
que tem de eventos na Rua João Klauck, que está ocorrendo ali, e a minha preocupação é o seguinte,
até parei analisei, fiquei preocupado, acho que o município tem que dar condições para a nossa
população possa ir ali com segurança, fiquei muito preocupado porque tem uma roda gigante
naquele local e ela fica em torno de uns 10 metros ou menos da alta tensão, isso é preocupante para
a nossa cidade, para a nossa população, essa roda gigante nesse local, porque a distância ela é muito
próxima da alta tensão, é um perigo e eu gostaria que o Executivo fosse lá fiscalizar, para ter uma
segurança para o nosso povo, para que as crianças possam ir lá, inclusive tem uma repercussão
também nos meios de comunicação da cidade, sobre umas questões que foram levantadas lá que
não condiz com as questões das crianças do nosso município, acho que tem que ser mais respeitada,
pode vir para a nossa cidade e temos que ter algumas regras que a nossa população possa ser bem
atendida. Mais dois assuntos que eu quero tratar aqui também, tempos atrás eu fiz um pedido para a
secretaria da administração do poder público do nosso município, solicitando a lista dos
medicamentos que a população do nosso município recebe que é gratuito, na farmácia do centro,
nos postos de saúde, eu recebi um ofício mandado pela Prefeita Municipal, o ofício está aqui nas
minhas mãos e eu como fiscal da população a gente fica preocupado porque a população nos cobra
de falta de medicamentos, os médicos fazem a parte deles, receitam e daí a população as vezes vai
em busca dos remédios e daí não encontra na farmácia do município, e a minha preocupação é
fiscalizar isso, para que o município de fato invista mais e compre medicamentos para a população
porque está faltando, nesta lista que eu solicitei está faltando 27 medicamentos, 27 medicamentos
que seriam para a população que hoje não tem. Até elenquei alguns aqui, para tratamento de tiroide,
pressão alta, antialérgico, infecção, para dor no estomago que é o Omeprazol que é simples, é
corticoide, antibiótico, outro remédio para depressão também não tem, então vários medicamentos
estão faltando na nossa farmácia do município, onde o povo vai buscar seu medicamento e não está
encontrando. Eu como fiscal fui atrás, fiscalizar e estou cobrando do Executivo que de fato coloque
esses medicamentos novamente, eu estive na farmácia central do município e alguns postos do
Bairro para verificar essa questão, pois acho importante, porque se o médico receita para o paciente,
O nosso povo muitas vezes não tem como comprar um remédio muito caro, e já que o poder público
tem as condições de dar o remédio e colocar na farmácia que esses medicamentos são fornecidos
pelo município e não está tendo, foi uma das questões que estou cobrando do Executivo que de fato
esses medicamentos cheguem até a nossa população. E por outro lado a gente vê que falta
medicamentos, pelo outro lado e já levantei aqui e fiquei sempre questionando as questões da nossa
cidade, porque nós estamos gastando com uma área que esse momento não era necessária, eu
peguei aqui só para ter um dado para vocês, a questão da iluminação pública em nosso município, o
município vai gastar quatro milhões e trezentos e poucos mil reais em iluminação pública, eu acho
que nossa cidade com esses recursos vai brilhar ouro, vai brilhar ouro pelo investimento aqui em
nosso município, mas eu fico preocupado porque no momento que nós estamos, vamos ter que
pagar essa iluminação pública, eu vou apresentar uns dados aqui para vocês que eu acho
interessante e a população vai avaliar se isso de fato vai trazer benefício de fato ou não. Vou dar um
exemplo, 77 lâmpadas que vão ser compradas, elas vão custar por mês para o município em 72
vezes R$ 1.270,00 (mil duzentos e setenta reais), só que detalhe cada lâmpada dessas que vai ter, vai
custar R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais), então cada lâmpada que vai ser colocada, vai custar
esse valor, a outra aqui são 1227 lâmpadas, vai custar por mês ao município 72 vezes R$ 19.195,00
(dezenove mil cento e noventa e cinco reais), um custo de cada lâmpada dessas R$ 1.226,00 (mil
duzentos e vinte e seis reais), a outra parte 2698 lâmpadas, por mês vai custar em 72 vezes R$
36.171,00 (trinta e seis mil cento e setenta e um reais), essas 2 mil lâmpadas, elas vão ter um custo
cada lâmpada em torno de R$ 1.000,00 (mil reais) também e uma outra que também aqui está no
projeto, são 10 luminárias, 10 lâmpadas que o município vai pagar em 72 vezes R$ 258,00 (duzentos
e cinquenta e oito reais), só que cada lâmpada dessas 10, vai custar R$ 1.874,00 (mil oitocentos e
setenta e quatro reais) então vocês vejam bem a população que está nos acompanhando, uma
lâmpada custar esse valor ai, tem outros dados aqui, 36 lâmpadas vai custar cada lâmpada R$
E
1.859,00 (mil oitocentos e cinquenta e nove reais), 52 luminárias, também vai custar em torno de R$
1.826,00 (mil oitocentos e vinte e seis reais) cada lâmpada. Eu estou colocando isso aqui para a
população até porque é um projeto que foi feito, vai ser pago em parcelas, mas eu fico preocupado,
é um investimento que talvez nesse momento a nossa cidade não está precária em iluminação
pública, nós temos alguns pontos que nós temos que melhorar, onde não temos iluminação pública,
isso sim tinha que ser colocado, melhorado, mas agora fazer esse investimento vocês vejam bem,
uma lâmpada vai custar mais de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), cada lâmpada para a cidade, eu
acho isso um absurdo, acho um absurdo, se a gente pegar e analisar a população que estão nos
assistindo, para você ter uma lâmpada na frente da tua casa vai custar R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e a pergunta que eu mais eu faço é a seguinte, como diz no
projeto que vamos ter seis anos de garantia, mas já imaginaram a nossa cidade, 4 mil lâmpadas se
queimar por exemplo 150 lâmpadas, 200 lâmpadas, qual é o custo vai isso para o município, você ter
que trocar uma lâmpada nesse valor, isso é preocupante para nós aqui, eu acho que a administração
se perdeu, está perdida na questão de investimento aqui do nosso município dessa qualidade, seria
isso muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhores vereadores, Presidente Paulo
Gehrke, Secretário Elony, colegas vereadores, doutor Maciel, Rafael, Jornal Dois Irmãos, registrando a
presença do ilustríssimo Rambo, ex vereador dessa casa, pessoas que nos honram com a presença e
caros ouvintes. Realmente a explicação do colega que me antecedeu ela tem alguma fundamentação,
mas o entendimento é muito difícil, esse projeto é um projeto inédito, como ele falou vai queimar
150 lâmpadas imagina o custo, bem o que é seis anos de garantia não vai ter custo nenhum de
manutenção, se gasta anualmente em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em manutenção da
iluminação pública, seis anos R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), se gasta em torno de R$ 1.100,00
(um milhão e cem mil reais) isso a valores anterior ao aumento, de energia por ano, para iluminar a
cidade, com essa troca que é um projeto inédito no País, 52% de diminuição do custo da iluminação
pública, isso dá mais que R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por ano, seis anos R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais) mais os R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da manutenção, isso a
valores de hoje, isso dá R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), daqui a seis anos, o
custo que nós tivemos na troca dessa iluminação pública, zerou, zerou e ai nós vamos ter 102% de
aumento de luminosidade na cidade. A explicação é muito singela, uma lâmpada, todo mundo deve
achar que é uma lâmpada, um bico de luz, mas não é, é o conjunto, inclusive tem umas que são mais
caras, como o vereador colocou que é verdadeiro, são umas luminárias especiais que já vai ser
possível colocar câmaras de vigilância, vai ter 97 câmaras de vigilância distribuídas em toda a cidade,
isso quer dizer o que, além do cercamento eletrônico que tem na cidade, entradas e saídas, vai ter
mais 97 câmaras de segurança espalhadas na cidade, nas frente das Escolas, praças e algumas ruas
que a gente sabe que tem algum índice de criminalidade maior, mas isso eles não explicam, eles não
compreendem, então eu tenho essa dificuldade em explicar isso para as pessoas, eu penso que ele
tem razão de reclamar porque não sabe como é que vai funcionar. E quanto a medicação, também o
vereador tem razão, é que foi formado um consórcio de todos os municípios aqui do Vale dos Sinos,
que agora está pronto, vai ser comprada a medicação em consórcio, por exemplo Dois Irmãos, gasta
em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês em medicação, ai você pega imagina todos
os municípios aqui da região, comprando todo mundo junto, o quanto isso vai baratear, no mínimo
40%, então quer dizer se hoje nós temos uma situação de transição, lá na frente nós vamos poder
comprar mais medicamentos, oferecer mais questões que são necessárias, a gente sabe disso, mais
oportunidades, então muitas vezes tem uma situação de transição que infelizmente as coisas não
acontecem como a gostaria, por exemplo era para ter iniciado 17 ruas o asfaltamento, já fazem 14
dias atrás, mas o nosso querido São Pedro não permite, está chovendo, a ponte deveria estar mais
adiantada, Vereador Rambo, o senhor que tanto tempo já batalhou para essa duplicação da ponte, o
senhor faz uma visita lá, está quase pronta, o grosso que mais demora, está lá instalada, vãos ter
duplicação, obra que está sendo requisitada pelas pessoas faz 50 anos, esse governo está fazendo. O
Postão que tanto se falou está em obras, então hoje nós tivemos uma reunião onde foi apresentado
os projetos que estão em andamento, as obras que estão em andamento, Rambo Dois Irmãos pelo
tamanho da cidade, deve ser a cidade que mais obras tem em andamento nesse País, fora o que vai
acontecer ainda nos próximos dias, porque tem o período pré eleitoral, mas tem mais oito ruas que já
estão licitadas, logo após as eleições vão iniciar as obras, então Dois Irmãos está virada num canteiro
de obras, é só visitar os bairros, é só visitar algumas coisas que alguns infelizmente não querem ver e
obras importantes, obras, lembra Rambo? Centro de Conveniência da terceira idade, está saindo, teve
o mérito do vereador Filipin teve, não se discuti isso, mas o mérito maior é de quem está fazendo,
porque no governo anterior foi entregue para ele em 2009 R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na
mão, dinheiro na mão e não foi executado, então agora está saindo. Eu entendo, algumas coisas a
oposição tem razão de reclamar, tem porque nós temos a consciência que nós gostariamos de estar
fazendo muito mais, e todo sabe disso, mas quem entende a administração pública sabe que o
cobertor é curto, por mais economia que você faça, porque hoje a demanda das pessoas, ela é muito
grande. Outra coisa que me lembrei o senhor era um grande batalhador das creches, zeramos as
vagas das creches, não se escuta mais falar de falta de creche, o que existe muitas vezes é que
pessoas querem determinada creche e ainda não tem vaga, vai ter que ficar um período em outra
creche até que sobre o espaço lá, mas hoje nós não temos mais o problema de falta de creche, o
senhor foi um grande batalhador disso e esse governo conseguiu, então a gente sabe, nós
gostaríamos de estar aqui anunciando muito mais coisas, mas infelizmente nem sempre é como as
coisas acontecem, o cobertor muitas vezes é curto, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder
da Oposição): Presidente só para esclarecer algumas questões que foram levantadas aqui pelo líder
de governo, o líder de governo coloca algumas questões aqui que o entendimento é muito difícil, de
fato é difícil para o governo entender e é difícil para a população entender, para mim também é
difícil entender que a população tem que esperar consórcio para puder comprar medicamentos,
consórcio você sabe que até para ele ser contemplado as vezes leva 2 anos, 3 anos, 4 anos e a
população não pode ficar esperando consórcio de remédio, é isso que eu estou colocando aqui,
falando, até porque assim, o Omeprazol já faz mais de 2 anos que não tem. Então é complicado nós
colocar isso para a população aqui e eu o que estou colocando aqui, não estou cobrando uma
questão que não é verdadeira, é uma questão que está faltando sim remédio, é isso, é só ir nos
postinho de saúde, eu me pergunto resolve nós termos médicos dando receita e a população não ter
(DM
remédio, é difícil, é difícil, não estou aqui questionando vereadores uma questão pessoal minha,
estou questionando o que a população ali fora nos cobra, fora os exames que estão atrasados, vários
exames que a população não tem, e ai é complicado. Quanto à questão da iluminação eu fico
preocupado, sempre eles tem uma maneira de dizer que está tudo certo, está tudo certo, eu imagino
O cidadão percebendo nós pagarmos por uma lâmpada como ele coloca aqui que vai ter mais, vamos
ver se vão trocar os braços certamente para ficar bonito tem que trocar todos os braços também
junto para pagar R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por uma lâmpada, olha de fato nosso município
deve estar jorrando dinheiro para fazer esse investimento nesse momento de crise, que nós
podíamos fazer investimento em outras questões, por exemplo investir na habitação que até agora
não fizeram nada, não fizeram nada, seis anos de governo não fizeram nada e as obras que
acontecem no município, se não foi o Filipin que foi buscar os recursos para trazer sem
financiamento e as outras que acontece muito, a maioria é que eles financiaram, estão pagando
juros, estão pagando juros, essa é uma administração que planeja muito mal, ao invés de zelar pelo
dinheiro público, gasta mal, gasta mal, onde nós temos a emergência que estão construindo, já
falamos aqui, vão gastar em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em financiamento, em
financiamento que não precisa ser gasto, que todo mundo sabe a cidade sabe, que toda a cidade
sabe que nós tínhamos uma UPA contemplada aqui no município, para a cidade para atender e a
justificativa deles é que a UPA iria atender o município de Morro Reuter, Santa Maria do Herval,
outros municípios na região e ai, o nosso hospital está atendendo esse povo igual, vem gente de
tudo que é lado vem aqui no nosso hospital para ser atendido também, nós o nosso povo sai daqui
para ir a Porto Alegre e outros municípios para receber atendimento, isso é uma questão logística,
uma questão do bom senso do Prefeito, é pensar na cidade para o futuro, a UPA é pensar a cidade
para O futuro, agora pensaram o quê, pensaram o financiamento para pagar juros para os bancos,
seria isso, muito obrigado. Vereador Léo Biittenbender (Líder do PSB): Boa noite Senhor Presidente,
Secretário Elony, o nosso doutor advogado Maciel Schaumloeeffel, o nosso Tenente Maicá, Rafael da
rádio 103.5, colegas vereadores, imprensa na pessoa do Pitter Ellwanger, a comunidade que nos
prestigia essa noite, em especial o Edemar Rambo, eu entendi porque o senhor está em Dois Irmãos,
a saudade faz a gente voltar, o senhor falou muito bem aqui a pouco, que o senhor tem muita
saudade da nossa terra, do nosso chão, do nosso jeito aqui de viver e trabalhar, que bom ouvir isso
da sua pessoa, obrigado, Dois Irmãos agradece a sua presença também e também aos ouvintes da
103.5 FM. Senhor Presidente eu usando o espaço de líder do PSB, quero informar de que foi liberado
um valor, já está na conta bancaria em nome da Prefeitura, um valor de R$ 150.000,00 (cento e
Cinquenta mil reais), para custeio e apoio a manutenção de unidades de saúde aqui de Dois Irmãos, é
uma emenda que a gente solicitou um recurso no ano passado, para o Deputado Federal Heitor
Schuch e que no dia 04 de Julho foi feito o depósito na conta, veio antes do prazo legal, eu sei que
também tem do Afonso Mota do nosso Vereador Paulino Renz, mas alguns recursos não foram
liberados devido as eleições, o prazo legal, porque uma coisa é você fazer a solicitação, a outra é sair
o empenho e posteriormente é feito a liberação dos recursos financeiros solicitados e reservados
pelos deputados nas contas das Prefeituras. Então seja bem-vindo esse recurso a Dois Irmãos,
agradecemos ao deputado por ter olhado a nossa cidade aqui. Muito bem eu também estou
encaminhando o anteprojeto aqui número um no dia de hoje ao Executivo Municipal não passa por
votação, mas é importante frisar, lembrar e dizer que a Constituição brasileira fala de pessoas com
deficiências e não é só cadeirantes, mas temos pessoas aqui na cidade que me solicitaram e eu fiz o
pedido, estou encaminhando, o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas, o que são essas
pessoas, com certeza nós já devemos ter visto por ai pessoas caminhando com uma bolsa, é uma
cirurgia que esta pessoa é submetida a intervenção cirúrgica para a construção no corpo, um
caminho alternativo para a comunicação com o exterior, visando a eliminação de fezes ou urina,
sendo tal caminho denominado estoma, e o artigo 5 do Decreto da Lei nº 5.296 de 2004, solicita isso,
reza isso, fala disso e também a questão da Constituição Brasileira no inciso 3, artigo 5 da
Constituição Brasileira também fala das condições de acessibilidade de pessoas com deficiência,
visando sua inclusão social e a sua cidadania plena e efetiva. Então peço ao Executivo da
possibilidade de instalar esse pequeno banheiro com instalações sanitárias junto à praça do
Imigrante que recebe muitos visitantes no ano todo e também no Parque Romeu Benicio Wolff, que
são os dois lugares mais visitados que sempre temos essas pessoas precisando desse momento
especial, de banheiro. Quero dizer que estão aqui o seu Roberto Tati e seu Marcos não é, vieram aqui
verificar como está o andamento da praça no Bairro Floresta, então senhor líder de governo, nós
vamos conversar com a Prefeita e até onde existe a ideia não é senhor Roberto da instalação de uma
pracinha para o Bairro Floresta, Senhor Presidente, está bom então a praça, uma praça, está bom
Senhor Presidente, era isso no momento, obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor
Presidente, colegas vereadores, como é difícil, eu vou lhe dizer Vereador Filipin, com todo o respeito
que eu tenho pela sua pessoa, ou o senhor é muito mal intencionado ou o senhor precisa voltar para
a sala de aula, porque o senhor não pode confundir um consórcio, quer dizer uma união de várias
entidades, de várias organizações com um consórcio da Herval, que vai ser sorteado, eu lamento eu
aqui não tenho um quadro negro para desenhar, infelizmente essa é uma realidade senhores,
consórcio significa uma associação de entidades, municípios ou indivíduos com o objetivo de compra
ou atividade para atingir seus objetivos, uma ação conjunta de várias entidades para que possa
baratear o custo, agora o senhor querer confundir isso com um consórcio da Herval, ou do Banrisul
ou da Caixa, pelo amor de Deus o senhor respeita pelo menos os seus colegas, o senhor não quer
respeitar os ouvintes da rádio ou a imprensa, respeita teus colegas, respeita teus eleitores. Porque
isso que o senhor fez, foi no mínimo má fé, eu não entendo e não acredito que o senhor seja um
analfabeto, não, não é, mas na emoção de querer atingir qualquer coisa o senhor passa dos limites
da ética, no mínimo o senhor precisa respeitar as pessoas e respeitar teus colegas vereadores, porque
isso é diferente, porque se junta vários municípios para baratear o custo, existe redes de
supermercados, unisuper, várias aqui em Dois Irmãos que é um consórcio de várias empresas para
fazer as compras em maior volume para diminuir preço, custo. Isso tem no País inteiro, não é só aqui,
então quer dizer quando se toma uma iniciativa diferente que possa ter melhores resultados, ai vem
me aplicar a história de consórcio para ver se vai ser sorteado, pelo amor de Deus Vereador Filipin,
tenha respeito com teus colegas, pelo menos primeiro tenta descobrir o que que é, e se o senhor não
sabe não é defeito procurar informações, não é defeito querer tomar conhecimento, agora é
inadmissível o que o senhor falou, isso é inadmissível, era isso obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 061, 062 e 063/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei 059/2018, que “ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 1.671/1999, DE
31 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'Art. 1º A Lei nº 1.671, de 31 de agosto de 1999, que "Dispõe Sobre o
Código de Meio Ambiente de Dois Irmãos e dá Outras Providências”, passa a viger com as seguintes
alterações: "Art. 24. (...) $ 1º Poderá o Município, através do seu órgão ambiental competente, sob sua
orientação e controle, autorizar, expressamente, terceiros interessados no plantio, replantio, poda e
supressão de árvores, desde que solicitado por escrito, em formulário próprio. (AC) Art. 25. A poda e
transplantes, quando autorizados, deverão obedecer a critérios fornecidos pelo Departamento Municipal
de Meio Ambiente. (NR) Art. 26. (...) Quando necessárias a realização de obras de interesse e utilidade
públicas; (NR) (..JArt. 27. O corte de árvores nativas localizadas em terrenos urbanos, de propriedade
pública ou privada, dependerão igualmente de autorização do Poder Público Municipal, conforme
legislação estadual e federal em vigor. (NR) Art. 28 (..) Art 30. À exploração de florestas nativas do
Município de Dois Irmãos somente será permitida de acordo com plano de manejo florestal sustentado,
aprovado pelo Órgão Ambiental Estadual (SEMA). (NR) (...) Art. 32... Parágrafo único. São exemplos de
árvores de porte médio: Cerejeira, Sibipiruna, Chal-chal, Manduirana, Pata de Vaca, Pitangueira,
Ingazeiro, Camboim, etc. (NR) Art. 33. Nas florestas plantadas, não vinculadas, com espécies exóticas
como Pinus, Eucalipto e Acácia Negra, é livre a exploração, o transporte e a comercialização, desde que
acompanhada de documento fiscal e guia florestal, observados as condicionantes do Art 27 Parágrafo
7º desta Lei (NR) Art. 34. Caberá ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, o planejamento, a
definição e, se for o caso, a reformulação da arborização urbana do Município. (NR). Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria de Saúde, Assistência
e Meio Ambiente a solicitação de alteração da legislação que rege o código ambiental do Município.
A expansão urbana de um município, inevitavelmente, altera os espaços urbanos, surgindo à
necessidade de reavaliação e readequação das normas existentes. O Município de Dois Irmãos se
encontra em franca expansão, a julgar pelo crescimento de aproximadamente 40% da população nos
últimos 20 anos. Logo, novos desafios surgem para melhoria da convivência dos diversos elementos
que a compõem e são necessários à cidade e aos cidadãos. Votado, o Projeto de Lei Legislativo
059/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão, o Projeto
de Lei nº 061/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 02 (dois) Monitores
Educacionais, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; Justificativa: Tal proposição é
motivada através de solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na
qual se requer a contratação de dois monitores educacionais para fins de atender demandas
especificas junto à rede municipal de ensino. Um dos monitores se justifica em vista da presença de
laudo médico que sugere o acompanhamento a determinado aluno recentemente matriculado junto
a Escola Municipal Professor Arno Nienow. Esta contratação igualmente tem a finalidade de substituir
as tarefas/atribuições então exercidas pela monitora educacional Jaqueline Lenz Thomas junto a
Escola Municipal Jardim da Alegria, que passara a gozar de licença maternidade. Votado, o Projeto
de Lei Legislativo 061/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão, o Projeto de Lei nº 062/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” “Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no
montante de R$ 5.075,38 (cinco mil e setenta e cinco reais com trinta e oito centavos) nas
classificações orçamentárias a seguir: Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que
foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando a
abertura de crédito especial para o(s) seguinte(s) projeto(s)/atividade(s), a saber: Abertura de crédito
especial no valor de R$ 5.075,38 para o recurso 1095 - FEAS. Destaca-se que o valor repassado pelo
Estado RS pelo Fundo Estadual de Assistência Social - recurso 1095 — FEAS, referente ao plano de
trabalho apresentado no ano de 2017 para auxiliar nos trabalhos realizados com as famílias inscritas
no serviço do Cras — Centro de Referência da Assistência Social. O valor repassado foi de R$
11.914,39, o qual já foi aprovado para abertura de crédito especial na Lei n.º 4.577/2018. Porém, na
época quando o mesmo foi solicitado, não era de conhecimento que se referiam a dois itens
diferentes. Um valor de R$ 6.914,39 para o Cras (como foi solicitado) e outro valor de R$ 5.000,00
para o Creas. Segundo a normatização da Assistência Social - NOB/SUAS — que regulamenta as
atividades procedentes, há uma separação de especialidade conforme o caso evidenciado. E,
conforme anexo, foram dois valores solicitados em separado, um para o Cras e um para o Creas.
Como seguem especialidades e planos de trabalho distintos, os valores precisam ser desmembrados
(segue em anexo os projetos enviados ao Estado RS). Assim, no projeto que já foi aprovado em lei,
permanecem os valores referentes ao Cras. Neste novo projeto encaminhado, estão sendo solicitadas
as contas específicas para os valores que deverão ser utilizados no Creas - Centro de Referência
Especializado da Assistência Social, totalizando R$ 5.075,38. Este valor será reduzido do Cras e
repassado para o Creas.' Votado, o Projeto de Lei Legislativo 062/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei nº 063/2018, que
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Ficam alterados artigos da Lei Municipal nº. 2.523, de 27 de junho
de 2008, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos e dá
Outras Providências, passando a viger com a seguinte redação: Justificativa: Vimos por meio deste
solicitar a alteração na estrutura administrativa do Município, mais precisamente junto as Secretarias
Municipais de Administração e de Educação, Cultura e Desporto. Ditas modificações não trarão
despesas expressivas, tendo em vista que estamos propondo o remanejo de setores já existentes, a
modificação de nomenclaturas e a transformação de um setor existente em departamento, sendo
nesta última situação que pode gerar uma pequena diferença no valor da função gratificada. Desta
forma, a mudança prevê otimizar os serviços da Secretaria de Administração, principalmente no que
se refere ao suporte dos serviços de informática, área que tem avançado significativamente e
alcançado um patamar de importância vital para o bom funcionamento dos serviços públicos. Abaixo
algumas considerações que justificam a solicitação: 'Votado, o Projeto de Lei Legislativo 063/2018,
foi aprovado por sete votos favoráveis dos Vereadores: Sérgio Luiz Fink, Elony Edgar Nyland,
Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Léo Biittenbender, Paulo Edvino Fritzen e Paulino Adalberto
Renz e uma abstenção do Vereador Joracir Filipin. O Senhor Presidente colocou em discussão, a
Emenda Modificativa 001/2018, ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2018, que “DISCIPLINA A
UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTÊINERS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
DETERMINA PENALIDADES PELO NÃO-CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 'Pela presente e na forma regimental, REQUEIRO que o artigo 9º do Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2018 passe a ter a seguinte redação: Art. 9º Esta Lei entra em vigor em 1º de
Janeiro de 2019. Justificativa: O objetivo da emenda é modificar a redação do art. 9º do Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2018 para que a entrada em vigor da Lei somente ocorra em 2019, dando prazo,
desta forma, para que os munícipes tomem conhecimento da mesma. Votado, a Emenda
Modificativa 001/2018, ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2018, foi reprovada por seis votos
contrários dos vereadores: Elony Edgar Nyland, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Paulo
Edvino Fritzen, Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz e dois votos favoráveis dos vereadores:
Sérgio Luiz Fink e Léo Biittenbender. O Senhor Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2018, que “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU
CONTÉINERS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DETERMINA PENALIDADES PELO NÃO-
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" “Art. 1º A utilização de
caçambas estacionárias ou containers nas vias públicas municipais dar-se-á de acordo com as normas
estabelecidas nesta Lei. Art. 2º Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: I - via pública a
superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o
passeio, o acostamento, a ilha e o canteiro central, os logradouros, os caminhos, as passagens, as
estradas e as praias abertas à circulação pública; e II- caçamba estacionária ou contêiner o
equipamento destinado aos serviços de coleta, remoção, entrega ou descarregamento de materiais
sólidos ou pastosos utilizados em obras. Art. 3º A disposição de caçamba estacionária na via pública
dar-se-á mediante prévia autorização do órgão competente, quando não puder ser atendido
qualquer pressuposto do art. 5º desta Lei. 8 1º Somente será permitida a utilização das vias públicas
para colocação das caçambas estacionárias, quando verificada, comprovadamente, a inexistência de
espaço no interior do imóvel que estiver recebendo o material ou gerando os entulhos. 8 2º As
caçambas estacionárias poderão permanecer nas vias públicas por espaço de tempo de até 96h
(noventa e seis horas). 8 3º O órgão competente, diante da solicitação de autorização para a
disposição da caçamba estacionária na via pública, verificando a necessidade, poderá concedê-la por
tempo determinado. 8 4º Quando a caçamba estacionária estiver com capacidade de carga
completa, independentemente do período de tempo estipulado pelo órgão competente para sua
permanência no local, deverá ser imediatamente retirada pelo seu responsável. Art.4º Na sua
utilização, as caçambas estacionárias deverão atender às seguintes condições: 1 - possuir largura
máxima de até 2m (dois metros), com capacidade de até 5mº (cinco metros cúbicos); II - ao serem
transportadas, deverão estar cobertas, a fim de evitar queda de objetos na via pública;
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II - estar devidamente sinalizadas por meio de pintura e elementos retro reflexivos que permitam
uma melhor visualização; e IV - as faces laterais deverão conter, cada uma delas, o número de
identificação da caçamba estacionária, o nome e o número de telefone da empresa responsável, bem
como o nome e o número do órgão de trânsito competente. $ 1º A sinalização por meio de pintura
de que trata o inciso III do caput deste artigo será constituída de faixas oblíquas, alternadas, nas cores
branca e laranja, com inclinação de 45º (quarenta e cinco graus) em relação ao plano horizontal,
realizadas, conforme o Anexo desta Lei: 1 - na vista frontal, na parte abaixo da viga horizontal; Il - na
vista traseira, acima da viga horizontal; e II - na vista lateral, acima da viga horizontal, nos espaços
menores, deixando um espaço maior ao centro. $ 2º A sinalização por meio de elementos retro
reflexivos de que trata o inciso III do caput deste artigo, observará o disposto no item 3.3 do Anexo à
Resolução nº 132, de 2 de abril de 2002, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Art. 5º A
disposição da caçamba estacionária, quando na pista de rolamento da via pública, deverá ocorrer em
local em que não haja, de acordo com a regulamentação viária e as normas de trânsito, vedações às
operações de parada e estacionamento. 8 1º Na ocorrência do disposto no caput deste artigo, a
caçamba deve ser posicionada a 0,20m (zero vírgula vinte metro) do meio-fio, e seu lado maior
paralelo a este. 8 2º Havendo vedação por sinalização regulamentar de trânsito e normas de trânsito
ou por impossibilidade física de dispor-se a caçamba estacionária na pista de rolamento, poderá o
órgão competente autorizar sua disposição sobre o passeio ou a calçada. $ 3º Estando a caçamba
estacionária disposta no passeio ou na calçada, deverá ser respeitado o espaço de 1,5m (um metro e
meio) livre para a circulação. Art. 6º O não-cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa
autorizada às seguintes penalidades: 1 - Advertência; Il - multa de 3 (três) BCMs (Base de Cálculo do
Município); II - remoção das caçambas estacionárias; e IV - cassação da licença para instalação e
funcionamento. Parágrafo Único O infrator poderá recorrer administrativamente no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a partir da notificação pelo órgão competente. Art. 7º As caçambas estacionárias
removidas para depósito, a qualquer título, só serão restituídas ao seu responsável mediante o
pagamento das multas vencidas, aplicadas ao responsável por infrações a esta Lei, bem como
mediante o pagamento das taxas e das despesas com a remoção e a estada. Parágrafo Único. As
caçambas estacionárias, em não sendo retiradas do depósito pelos seus proprietários, findo o prazo
de 90 (noventa) dias, serão levadas à hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da
dívida relativa a multas vencidas aplicadas ao proprietário, por infrações a esta Lei, tributos e
encargos legais. Art. 8º Nos casos não-previstos nesta Lei, para fins de fiscalização, as caçambas
estacionárias equiparam-se aos veículos, em conformidade com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações posteriores. Justificativa: A presente
proposição tem como finalidade disciplinar o uso de caçambas estacionarias — containers — coletoras
de entulhos em vias públicas em razão do aumento do uso de caçambas estacionárias em nosso
município. A partir desta Lei, as pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem, temporariamente,
depositar nas vias públicas entulhos ou resíduos provenientes de demolições ou da construção civil,
só poderão fazê-lo por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente
autorizadas, em conformidade com as normas ambientais vigentes. E, mesmo assim a localização da
caçamba na pista de rolamento ou no passeio público somente ocorrerá quando, comprovadamente,
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to
não houver espaço físico suficiente dentro das unidades geradoras dos resíduos.' Discutiu: Vereador
Paulo César Quadri (MDB): Senhores ouvintes, colegas, a trinta dias, falei que esse projeto era muito
bom projeto, mas que esse momento o povo de Dois Irmãos, não poderia arcar com esse projeto, o
que eu falei que sou contra ao projeto no momento, no futuro talvez mude de ideia, mas agora sou
contrário ao projeto. Votado, o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2018, foi reprovada por seis
votos contrários dos vereadores: Elony Edgar Nyland, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Paulo
Edvino Fritzen, Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz e dois votos favoráveis dos vereadores:
Sérgio Luiz Fink e Léo Biittenbender. O Senhor Presidente colocou em discussão, a Emenda
Modificativa 002/2018, ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018, que “ACRESCENTA O
PARÁGRAFO 4º AO ART. 29 DA LEI Nº 395/1978 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Pela presente e na forma regimental, REQUEIRO que o
artigo 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018 passe a ter a seguinte redação: Art. 2º Esta Lei
entra em vigor em 1º de Janeiro de 2019. Justificativa: O objetivo da emenda é modificar a redação do
art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018 para que a entrada em vigor da Lei somente ocorra
em 2019, dando prazo, desta forma, para que os munícipes tomem conhecimento da mesma.
Votado, a Emenda Modificativa nº 002/2018, foi reprovada por seis votos contrários dos
vereadores: Elony Edgar Nyland, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Paulo Edvino Fritzen,
Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz e dois votos favoráveis dos vereadores: Sérgio Luiz
Fink e Léo Biittenbender. O Senhor Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei Legislativo
nº 013/2018, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 29 DA LEI Nº 395/1978 QUE “DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 'Art. 1º O art. 29 da
Lei nº 395/1978 passa a viger com a seguinte redação: Art. 29 - ... $ 4º - “Os materiais sólidos ou
pastosos oriundos de obras de construção ou demolição destinados ao descarte devem ser armazenados
obrigatoriamente em caçambas estacionárias ou containers.” (AC). Justificativa: A presente proposição
tem como finalidade acrescentar ao código de posturas regra para o armazenamento de materiais
oriundos de construção ou demolição, que se destinem ao descarte, devendo ser colocados neste
caso obrigatoriamente em caçambas estacionárias ou containers. Tal regra visa acabar com um
problema existente em nossa cidade onde restos de materiais de construção acabam sendo jogados
nas vias e passeios públicos, aguardando que o Município providencie sua coleta e destinação final.
Considerando que existem empresas especializadas neste tipo de coleta, com credenciamento junto
aos órgãos ambientais para dar destino final aos referidos materiais, importante que o
armazenamento dos mesmos ocorra em local apropriado e que permita de forma prática e eficaz a
sua retirada sem que acarrete prejuízo aos munícipes no tocante à locomoção e limpeza dos locais
públicos.' Votado, o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018, foi reprovada por seis votos
contrários dos vereadores: Elony Edgar Nyland, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Paulo
Edvino Fritzen, Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz e dois votos favoráveis dos vereadores:
Sérgio Luiz Fink e Léo Biittenbender. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento
nº 054/2018, Encaminhando o que segue: Voto de Congratulações ao jovem Kelvin da Silva Penedo,
em virtude de ter sido eleito o peão Farroupilha da 30º Região Tradicionalista do MTG. Votado, o
Requerimento nº 054/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
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votação o Requerimento nº 056/2018, Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que
remeta detalhamento da operação de crédito contratada com o Badesul desenvolvimento s/a no valor
de R$ 2.500.000,00 contendo informações como taxa de juros, prazo, carência (se houver), valor da tac,
valor mensal das parcelas e simulação da amortização mensal. Votado, o Requerimento nº
056/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 057/2018, solicitando que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que
detalhe os pagamentos informados por ocasião da resposta ao pedido de informações nº 14/2018, cuja
cópia está em anexo. Votado, o Requerimento nº 057/2018, foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 020/2018, Encaminhando o
que segue: 1. Qual o valor gasto mensalmente com cafés e lanches na prefeitura? 2. Quais são os
lanches fornecidos? Que seja remetida resposta detalhada dos mesmos. 3.Qual a empresa que
fornece os lanches? Votado, o Pedido de Informações nº 020/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 021/2018,
Encaminhando o que segue: 1. Que seja enviado cópia do protocolo de liberação para
funcionamento do parque de lazer, localizado na Avenida João Klauck; 2. O Município fiscalizou se há
toda segurança necessária para que a população possa usufruir deste parque de lazer? Votado, o
Pedido de Informações nº 021/2018, foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais:
Vereador Joracir Filipin (PT): Voltamos ao espaço final, até para a população que está nos
acompanham através da rádio, esclarecer algumas questões aqui que foram levantadas, inclusive
pelo líder de governo que tem faculdade, que tem estudo e usa a artimanha, tem um status na
cidade de ser uma pessoa bem quista, para tentar desmoralizar e dizer que a pessoa é analfabeta,
que tem que desenhar, mas eu fico muito tranquilo e digo para a comunidade, que prefiro as vezes
olhar e até ver se dá para desenhar também, até ver se dá para desenhar também, o que eu falei
aqui, em nenhum momento eu falei de consórcio da Herval, não sei de onde ele tirou, a única coisa
que eu questionei aqui é o seguinte, que não dá para o município ficar esperando fazer consórcio
com outros municípios e o povo faltando remédios, é isso que eu falei aqui, se ele não entendeu com
toda a faculdade que ele tem aqui, o problema é dele. Outra questão, eu por exemplo, bem diferente,
bem diferente do líder de governo, que defendeu e eu não preciso dizer e desenhar aqui na tribuna
também para aumentar impostos para o povo, agora ele sim, defendeu o aumento de impostos,
cobrou da população, no bolso do cidadão que cada ano vai ter que pagar mais, cada ano vai ter que
pagar mais, agora isso ele não disse que iria ter que desenhar para o povo entender que ele iria
cobrar mais impostos para o povo da iluminação pública, é esse o questionamento que eu fiz aqui.
De fato o líder de governo da Prefeita Tânia está desatualizado nos projetos dele aqui, está
desatualizado porque eles nem sabem se esse consórcio que a Prefeita fez, se já comprou remédios
ou não comprou, a única questão que eu falo aqui e que não dá para nós esperarmos vereadores, eu
tenho todo o respeito por todos os vereadores, inclusive por ele, respeito muito a pessoa dele, agora
Jamais, jamais vou desqualificar dizer que o cara é analfabeto, dizer que a pessoa tem que desenhar,
tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, eu respeito todo o nosso povo, inclusive todos os
vereadores e respeito mais ainda o cidadão, o cidadão que fala para nós que está faltando remédio,
que as coisas não estão andando na área da saúde, que tem pessoas com consultas a mais de quatro,
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cinco meses esperando, pessoas que tem que levantar as duas horas para ir a Porto Alegre marcar
uma consulta, pessoas que tem que levantar de manhã cedo por uma consulta e o município muitas
vezes não faz a tratativa com outros municípios para melhorar, pessoas que tem que ir de carro,
muitas vezes particulares porque não tem, o município não está fornecendo carro para a população
para ser atendida em outros municípios. É esse o meu trabalho e é isso que eu vou defender, só para
esclarecer a população que está nos ouvindo aqui, e muito tranquilo vou continuar fazendo o meu
trabalho, mas sem pisar em cima de ninguém, sem pisar e dizer que as pessoas são desqualificadas,
que as pessoas são assim, até porque todo mundo me conhece e estou aqui no terceiro mandato e
quero continuar trabalhando para o povo, muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB):
Boa noite Presidente, colegas vereadores, o jurídico dessa Câmara doutor Maciel, nosso Rafinha
repórter da 103.5, o Pitter que já está ausente que é do Jornal Dois Irmãos, em especial a
comunidade aqui presente e aos ouvintes da 103.5, também um abraço ao ex-vereador Rambo que
também nesse momento já não se encontra mais, que também foi um batalhador dentro dessa
Câmara de Vereadores também, no Sindicato muita luta aos trabalhadores. Quanto a questão dos
remédios, eu recebi na semana passada, que também tinha pessoas que me procuravam solicitando
remédios, então muitos remédios que estavam em falta vereador, já vieram, tanto que Rolf do Bairro
Bela Vista me passou um Whats dos remédios que estavam em atraso que ele precisava para a
família já vieram, então acredito que essa falta dessa lista, acredito que não esteja mais do tamanho
que foi colocado, só não tem esse remédio segundo informações da ex-secretária e agora do novo
Secretário Afonso, que a empresa que ganhou a licitação não está fornecendo esses remédios, que
diz que o valor subiu e não consegue mais suprir o valor do contrato feito com a Prefeitura. Eu penso
que quando alguém ganha uma licitação a justiça deveria obrigar esses empresas a entregar o
quanto antes os remédios, então que elimine das licitações que são feitas nos municípios, se não fica
muito fácil você ganhar a licitação e depois quando o remédio aumenta eles querem cair fora e não
fazer a entrega, pena que o Rambo já saiu não é, a gente teve vários debates nessa Câmara quando
ele era vereador, eu também, debates muito calorosos, mas sempre dentro como o Rambo falou,
cada um pensando a sua maneira, cada um defendendo uma parte da sociedade, mas sempre para o
bem melhor do município, estou contente por estar morando em Dois Irmãos, porque quando a
gente sai de Dois Irmãos, a gente percebe quando nós estamos avançados na questão da limpeza, na
questão do recolhimento de lixo, pois eu tive um desprazer essa semana de passar, como a BR 116
estava trancada, a minha sobrinha se formou na Unisinos e as 15:00h tinha formatura e eu tive que
passar pelos bairros de São Leopoldo para chegar na Unisinos, quanta diferença em relação a
limpeza, olha vou dizer assim, mais de um metro de altura está o capim, não sei quantos meses a
administração de São Leopoldo não fez essa limpeza, todo mundo sabe que lá é governado pelo
Partido dos Trabalhadores, podia ser por outro partido, não pelo partido é pelo município ter
respeito a população em fazer as coisas de maneira correta, quanto lixo pelo amor de Deus, debaixo
dos trilhos do trem, eu acredito que mais de ano não foi recolhido o lixo e aqui mensalmente nos
bairros são recolhidos os lixos, os móveis, quanto esgoto a céu aberto, não dá nem para comparar,
Dois Irmãos ainda é um paraíso, seria isso Presidente obrigado. Vereador Paulo César Quadri
(MDB): As pessoas aqui presente e a todos os ouvintes, quando fala-se em consórcio de remédios é
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uma das melhores invenções que eu vi nos últimos tempos. Quando você quer comprar por exemplo,
uma caneta e você se une com a população e compra mil canetas, o preço vai cair lá em baixo, e o
remédio é assim. Vários municípios se uniram e parabenizo a Prefeita Tânia que está também nessa
liderança de fazer esse negócio, vários municípios se unem onde o município compra mil caixas de
remédios, serão compradas 10, 15, 20 mil caixas de remédio e automaticamente se barganha o preço
para quem não sabe o que é barganhar, a gente briga pelo preço. Uma empresa que vende o
remédio, vendendo mil caixas ou 10 mil caixas o preço reduz muito, então está de parabéns esse
consórcio, esse consórcio tem que vim e tem que ficar para a gente barganhar, porque a gente sabe
que o comércio de remédios é comandado, a gente não sabe por quem, mas é comandado por
gente muito grande e eles fazem o que querem e a gente tem que pagar, a gente não pode deixar
uma pessoa precisando do remédio, então eles se aproveitam da situação e com o consórcio não,
com o consórcio vão discutir preço, vão barganhar preço e existem vários laboratórios e vai vencer
aquele laboratório que fizer a melhor oferta, isso é normal, então estão de parabéns o pessoal do
consórcio e daqui para frente tenho certeza que compraremos remédios com preços reduzidos,
quanto menor o preço, mais remédios os municípios comprarão, aos ouvintes da 103.5 meu boa
noite e a todos os presentes aqui meu boa noite e muito obrigado. Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de Agosto de 2018, com início às 19 horas, da
mesma forma convido a todos para participarem da explanação do Conselho Municipal de Saúde,
convocado através do Requerimento 053/2018, que será realizado no dia 06 de Agosto com início às
18:30h. O Senhor Presidente lembrou que no dia 30 de Julho de 2018, não haverá sessão ordinária,
devido ser a quinta Segunda-Feira do mês de Julho, uma boa noite a todos.
DOIS IRMÃOS, 23 DE JULHO DE 2018.
SECRETÁRIO
PAULO C R GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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