sessao nº 28

[ESSST ——CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 28/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 13 DE AGOSTO DE 2018.
Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“O orgulho das alturas é o firmamento límpido, o espetáculo do céu é uma visão de glória."
Eclesiástico. A Ata nº. 26/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 27/2018 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. Com a concordância de todos os vereadores foi
suprimido o espaço do Grande Expediente. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem
seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 323/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 067, e 068/2018, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 067/2018, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) SERVENTE DE
ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 068/2018, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM
ARQUITETO URBANISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.” Ofício nº
328/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal — Encaminhando resposta ao Requerimento nº
057/2018, do Vereador Paulo Fritzen. Ofício nº 329/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal —
Encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 020/2018, do Vereador Paulo Fritzen. Ofício nº
330/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal - Encaminhando resposta ao Pedido de
Informações nº 021/2018, do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 331/2018 — de autoria do Poder
Executivo Municipal — Encaminhando resposta ao Requerimento nº 056/2018, do Vereador Joracir
Filipin. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2018 - da Comissão de Orçamento e Finanças -
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2075.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2018 —
da Comissão de Orçamento e Finanças - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016." PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2018 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — que "DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2018 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland -que
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Ofício da RGE Sul - Para a Câmara Municipal de Vereadores - Cópia do Ofício
CXS/DRSP- 002/2018, remetido ao Poder Executivo Municipal. O ofício na íntegra se encontra a
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disposição dos vereadores na Câmara. Indicação nº. 023/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin
— Solicitando que seja efetuado contrato com mais médicos ginecologistas para atender a demanda
nos postinhos de saúde dos bairros do município de Dois Irmãos. Sendo essa a matéria do
expediente, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin
(Líder da Oposição): Boa noite Presidente, os colegas vereadores aqui presente, a comunidade nessa
noite, também a imprensa, o Jornal Dois Irmãos e a rádio Encosta da Serra que também está
transmitindo e a comunidade que está escutando através da rádio. Queria tratar dos assuntos aqui
que nós abordamos, que foi lido aqui alguns projetos, mas eu quero tratar de uma questão que eu
fui muito procurado nos últimos dias, onde muitas mulheres aqui do município tem procurado
porque elas precisam de mais ginecologista aqui no nosso município, é uma pauta que é interessante
para a população, porque nós temos que tratar com certeza na área da saúde e dar amparo e
atendimento para as pessoas aqui no nosso município. Nos bairros pelo que tenho relato, alguns dias
tem médico ginecologista, duas horas por semana, mas isso é muito pouco tempo pela demanda,
nós temos que aumentar, contratar mais médicos, levar mais médicos nos postos de saúde dos
bairros, acho que é uma pauta interessante e nós aqui como vereadores temos que cobrar da
Secretaria de Saúde para que de fato o município contrate mais médicos para essa questão das
mulheres aqui do nosso município, eu acho muito importante e a reivindicação delas é justa, é justa
nesse caso. Outra questão que queria levantar aqui, que foi trazido aqui, hoje nós tivemos a presença
do Conselho de Saúde, o Conselho de Saúde tem feito aqui um ótimo trabalho em nosso município,
acompanhando as questões do município na gestão pública, na gestão da transparência do recurso
público e isso para nós é importante, e nós como vereadores achamos importante nós estarmos
sempre atentos nos recursos que o município disponibiliza para as entidades aqui em nosso
município. Um exemplo disso, veio aqui hoje para tratar das questões do Instituto Vida, onde houve
uma comissão que acompanhou as finanças do Instituto Vida aqui em nosso município, onde há
relatos de atraso de pagamentos aqui de fornecedores, atraso em pagamentos de médicos, vários
tipos de médicos estão com salários atrasados e o Conselho tem feito seu papel importante de
cobrar do Executivo, de cobrar do Executivo o contrato que diz, no contrato as cláusulas que o
instituto vida tem que manter em dia os pagamentos porque recebe recurso público do município, e
quando você recebe recurso público tem fato tem que ser bem aplicado e bem colocado e pelo
relato que nós acompanhamos aqui, nós percebemos que de fato a gestão do hospital não está
tendo uma transparência com os recursos públicos do nosso município, e isso concordo aqui com
alguns relatos que foram colocados e eu já tinha solicitado aqui nessa casa para que nós abrissemos
uma comissão para averiguar essa questão, mas não consegui aqui, não fui compreendido pelos
colegas vereadores na época para nós abrir uma comissão para nós vermos se de fato os recursos
públicos do nosso município está sendo investido aqui no nosso município ou está sendo levado
para outro local, isso é uma questão que nós vereadores, nós não podemos fechar os olhos para essa
questão até porque o Conselho de Saúde está fazendo a parte dele, e nós como fiscais da população,
nós temos por obrigação de também acompanhar e fiscalizar essa questão. Então eu quero propor
aqui aos nossos colegas vereadores que de fato nós vamos tentar abrir uma comissão aqui, para nós
chamar aqui o Instituto para dizer se de fato tem, nós temos relatos aqui que tem processos com
fornecedores, devendo para fornecedores, tem uma dívida no CNPJ do município que tem um relato
em torno de R$ 3.529.000,00 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil reais) imagina só, se nós
tivermos essa dívida de fato com o Instituto Vida que em Janeiro, final de Janeiro vai vencer o
contrato deles, quem é que vai pagar essa conta, então é por isso senhores vereadores, nós aqui
presidente, vamos chamar sim, vamos abrir uma comissão para nós vermos essa questão que
interessa ao nosso povo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 067 e 068/2018 e o Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 067/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.” Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: - 01 (um) Servente de
Escola com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Parágrafo Único Para o
preenchimento da vaga referida no caput do presente artigo serão exigidos os requisitos para os
cargos previstos no Plano de Carreira do Município, bem como habilitação legal exigida para as
atividades. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de 01
(um) Servente de Escola, regime de 44h semanais, considerando a demanda escolar na rede durante
o corrente ano de 2018 e, em especial, pelo afastamento da servidora LOIVA FUHR LANSING que está
em licença saúde.' Votado, o Projeto de Lei nº 067/2018, foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 068/2018, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM ARQUITETO
URBANISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO." “Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo do contrato por tempo determinado de até 11
(onze) meses, de contratação em caráter emergencial de 01 (um) Arquiteto Urbanista, com carga
horária semanal de 20h, para atuar na Secretaria Municipal de Planejamento, previsto na Lei
Municipal nº 4.500, de 12 de setembro de 2017, pelo prazo de até 06 (seis) meses, por motivo de
excepcional interesse público, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal. Art. 220
pagamento dos serviços contratados, nos termos do artigo 1º, corresponderão ao padrão das
categorias profissionais constantes na legislação própria, em especial, as Leis nº 1883/2001 e
2501/2008. Art. 3º O prazo de até 06 (seis) meses, contará da assinatura do Termo Aditivo. Art. 4º A
contratação dos serviços constantes do artigo 1º serão de caráter administrativo. Art. 5º As despesas
da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, a saber: 04.122.0020.2016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.3.1.9.0.04.00.000000 —
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 401 Art. 6º A contratação será formalizada por termo
Aditivo ao Contrato em vigor e será mediante exceção ao que dispõe o art. 243, da Lei nº 1883/2001.
Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o impacto no orçamento municipal
em conformidade com o estudo de impacto financeiro em anexo.' Votado, o Projeto de Lei nº
068/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” "Art. 1º Concede título de Cidadão Honorário à
ROBERTO JACÓ STOFFEL, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município. Parágrafo único A outorga do título ora concedido será agendada em sessão solene a ser
realizada pela Câmara de Vereadores. Justificativa: O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 que
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", tem como objetivo homenagear o ROBERTO JACÓ STOFFEL, tendo participado
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ativamente na Comunidade Doisirmonense conforme se denota no histórico em anexo.' Votado, o
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, que "DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.” “Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do Parecer nº 19.335 do
Tribunal de Contas do Estado do processo nº 2073-0200/15-3, a Prestação de Contas de Governo
realizada pelo Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2015. Justificativa: O presente
Projeto de Decreto Legislativo se justifica na medida em que foi recebido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul o processo de contas de governo nº 2073-0200/15-3 com parecer
favorável pela aprovação das contas. Dito processo, conforme determina o Regimento Interno da
Câmara de Vereadores, em seu art. 92 e seguintes, tramitou na Comissão de Orçamento e Finanças
que deliberou pela aprovação das contas, acompanhando o parecer do TCE/RS.' Votado, o Projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2016." “Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do Parecer nº 19.428 do Tribunal de Contas
do Estado do processo nº 1546-02.00/16-8, a Prestação de Contas de Governo realizada pelo Poder
Executivo Municipal referente ao exercício de 2016. Justificativa: O presente Projeto de Decreto
Legislativo se justifica na medida em que foi recebido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul o processo de contas de governo nº 1546-02.00/16-8 com parecer favorável pela
aprovação das contas. Dito processo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, em seu art. 92 e seguintes, tramitou na Comissão de Orçamento e Finanças que
deliberou pela aprovação das contas, acompanhando o parecer do TCE/RS.' Votado, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 04/2018, foi aprovado por unanimidade. Sendo estas as matérias da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra passou-se às Considerações finais do Presidente: O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de Agosto de 2018, com
início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 13 DE AGOSTO DE 2018.
),
SECRETARI
PAULO C R GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL