sessao nº 31

Aprovado por unanimidade
Secretário.
Presente. 42. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 31/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Aos três dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen, Sérgio Luiz Fink e Sergio Kroetz. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem fecha os
ouvidos à Lei, até mesmo sua oração se tornará detestada.” Provérbios. A Ata nº. 29/2018 foi
aprovada por unanimidade, sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 30/2018 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da
Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
355/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 073, 074 e
075/2018, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 073/2018, que "ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL
Nº 2501/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 074/2018, que
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
PROJETO DE LEI Nº. 075/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO
DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício s/n — de autoria da Associação Cultural Esportiva 7
de Setembro, convidando para o almoço festivo em comemoração ao 62º aniversário da Associação
Cultural e Esportiva 7 de Setembro, que ocorrerá na sede social do Clube, sito a Rua Canoas, 377, a
partir das 11:30h, será servido churrasco. Indicação nº. 026/2018 — de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando a Colocação de uma faixa de segurança na Travessa Nicolau Osório Dilly,
esquina com a Rua 10 de Setembro, no Centro. Requerimento nº. 066/2018 — de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink — Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Conselho Municipal de Saúde para
que remeta cópia das atas das reuniões relativas ao período compreendido entre Maio de 2011 a
Dezembro de 2011. Requerimento nº. 067/2018 — de autoria dos Vereadores: Sérgio Luiz Fink, Elony
Edgar Nylan e Paulo César Quadri — Encaminhando o que segue: Que seja encaminhado ao Ministro
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, a solicitação de instalação de uma
rotatória no acesso ao Bairro Travessão no Km 229, na BR 116, em Dois Irmãos - RS. Pedido de
Providências nº 117/2018 - de autoria do Vereador Paulo Fritzen — Solicitando o que segue:
Colocação de poste de luz e iluminação pública na Rua Arno Giehl, nº. 130, no Bairro Industrial. Pedido
de Providências nº 118/2018 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando o que segue:
Instalação de suporte com lâmpada na Rua Arno Giehl, nº. 242, no Bairro Industrial. Pedido de
Providências nº 119/2018 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando o que segue: Que
seja solucionado o problema de goteiras na quadra do Ginásio da Escola Felippe Alfredo Wendling,
localizado na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 120/2018 - de
autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando o que segue: Que seja feita a elevação da boca
de lobo localizada na Rua Emílio Wingert, junto à ponte do Arroio da Esquerda, no Vale
Direito. Pedido de Providências nº 121/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando
o que segue: Instalação de iluminação pública na Rua Canoas, quadra localizada entre as Ruas São
Francisco de Paula e 15 de Novembro, no Bairro União. O Senhor Presidente avisou a todos os
vereadores, a pedido do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que acaba no dia 14 de
Setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 074/2018, que trata da LDO para
exercício 2019. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente Passou ao Grande
Expediente: Como não há ninguém inscrito para usar a palavra, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Boa noite Presidente,
colegas vereadores, comunidade presente, Jornal Dois Irmãos através do nosso repórter Pitter
sempre presente. Primeiro eu quero solicitar aqui Presidente, até para nós um pedido de vistas do
Projeto 073/2018, onde tem alguns cargos que são, alguns setores que são extintos, mas na verdade
são ocupados por outros cargos também, então a gente quer analisar bem, eu peço que esse projeto
fique na Comissão, então é importante isso para nós discutir, porque são cargos do município. Hoje
eu quero falar um pouco a respeito do que aconteceu na sessão da semana passada, onde nós
tivemos aqui para mim eu acho que foi uma sessão muito importante para esclarecer muitas dúvidas
que nós tínhamos a respeito da administração aqui do ISEV do nosso município, do hospital e deu
para a gente perceber que de fato o Conselho de Saúde, fez um excelente trabalho nessa Comissão e
onde apontou e relatou de fato a grande questão que está acontecendo no nosso município de fato
que é a dívida que o ISEV está tendo com fornecedores e médicos, esse relato da comissão para mim
ficou claro. Mas o que não ficou claro para nós foi o relato da instituição para nós, que praticamente
não disse nada com nada porque muitas coisas aqui não se confirmou no relatório que foi feito,
afinal a dúvida ficou para nós aqui ainda se há dívida de fato mesmo dos R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais) que é relatado ou não, eu muito tranquilo vereadores, muito
tranquilo eu sempre gostei da transparência e eu quero aqui não uma questão de perseguir
ninguém, mas nós temos de fato analisar as questões que envolve recurso público aqui em nosso
município, se há relatos do conselho apontando e dizendo para a Prefeita Municipal que tem
problemas sérios, nós temos um contrato junto ao ISEV e a minha preocupação é de fato, onde nós
vamos parar com essa dívida que está no ISEV no nosso município, muito tranquilo vereadores eu na
segunda feira da próxima semana, estou protocolando nesta casa e quero pedir O apoio de vocês,
protocolando um pedido de uma CPI para nós acompanhar de perto essa questão do ISEV em nosso
município. Eu acho que no Brasil, onde nós temos Câmaras de Vereadores ativas, que zelam pela
transparência, Dois Irmãos não pode ficar fora de fazer esse debate e chamar uma CPI para nós
deixar as coisas claras, porque não ficou clara, não ficou claro, todo mundo que estava
acompanhando viu que as coisas não foram transparentes por parte da instituição e nós precisamos
de mais esclarecimentos, de mais fatos concretos, precisamos de saber as notas, precisamos solicitar
muitas informações, o relato que tem para nós aqui, inclusive hoje fiquei sabendo que já estão
pedindo até medicamentos emprestado, emprestado para a própria secretaria do município, se isso
for verdade, imagina que situação que estamos, seria isso Presidente, obrigado. Não havendo mais
inscritos no espaço de líderes, O Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 073 e 075/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 075/2018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º Os
servidores ocupantes do cargo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, regime
celetista, com carga horário de 40 horas/semanais, que realizam suas atribuições no Município de
Dois irmãos, além da remuneração normal, perceberão uma gratificação de abono, em parcela única,
sem prejuízo dos seus vencimentos mensais, equivalente a: 1 Agente Comunitário de Saúde em
regime de 40hrs — R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais com dezesseis centavos); II Agente de
Endemias em regime de 40hrs — R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais com dezesseis centavos); 8
1º A gratificação de abono de que trata a presente Lei será considerada para cálculo das férias e
gratificação natalina, enquanto o servidor fizer jus ao recebimento da mesma, bem como será
reajustada de acordo com o reajuste anual dos servidores. 8 2º Para efeitos desta Lei não se admite a
cumulação da gratificação estabelecida, seja pela formação de dois cursos, seja pelo cumprimento de
carga horária de 40hs semanais. Art. 3º Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar a presente
Lei, no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 09.05.10.301.0062.2087 P.S.F. - ESTADO 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E Vantagens Fixas
Pessoal ct. 1951 R$ 20.229,30; E, 09.05.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO PROGRAMA VIGILÂNCIA
PIDEMIOLÓGICA3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal c/7961 R$ 1.264,32/(..).
Justificativa: Com o presente projeto busca-se a concessão de gratificação de abono aos ocupantes
do cargo de Agentes Comunitários de Saúde, em regime semana de 40 horas, que exercem suas
atribuições no Município de Dois Irmãos. Em verdade, esta gratificação de abono, além de estar
sendo concedida há anos, é paga em parcela única e os recursos para tanto provém do Estado do Rio
Grande do Sul mediante repasse já realizado. De outra banda, as ocupantes do cargo de “agente de
endemias", contratadas pelo Município, igualmente fazem jus a referida gratificação de abono, nos
mesmos moldes, com o regime de 40hras semanais (...). Votado, o Projeto de Lei nº 075/2018, foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento nº
066/2018, que solicita que seja oficiado o Conselho Municipal de Saúde para que remeta cópia das
atas das reuniões relativas ao período compreendido entre Maio de 2011 a Dezembro de 2011. Votado,
o Requerimento nº 066/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
Votação o Requerimento nº 067/2018, que solicita que seja encaminhado ao Ministro dos
Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, a solicitação de instalação de uma rotatória no
acesso ao Bairro Travessão no Km 229, na BR 116, em Dois Irmãos - RS. Votado, o Requerimento nº
067/2018, foi aprovado por unanimidade. Sendo estas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de Setembro de 2018, terça feira em virtude do feriado
municipal, com início às 19 horas. O Senhor Presidente também convidou todos os vereadores para a
Audiência Pública referente a LDO para o exercício de 2019, que também se realizará no dia 11 de
Setembro de 2018, a partir das 18:00h.
DOIS IRMÃOS, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
SECRETÁRIO
PAULO(CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL