sessao nº 35

Aprovado por unanimidade,
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Preskionte. 4 ———SÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 35/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Mauro Hahn. Ausente: Sérgio Luiz Fink, por motivo de saúde. Às
dezenove horas e dez minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O insensato tem esperanças vãs e ilusórias, e os imbecis
voam com os sonhos.” ECLESIÁSTICO. A Ata nº. 32/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida
em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº.
33 e 34/2018 se encontram a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor
Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 384/2018 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 079, 080 e 081/2018, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 079/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA E 01 (UM)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO." PROJETO DE LEI Nº. 080/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, 03 (TRÊS) CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.506, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 081/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.527/2017 PARA
A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O EVENTO “SEMANA
MUNICIPAL DO IDOSO.” Ofício Circular nº 024/2018 — de autoria da Prefeitura Municipal de Dois
Irmãos — Convite para o mais tradicional Kerb do Brasil, o início ocorrerá no dia 27 de Setembro e irá
até o dia 30 de Setembro. A abertura oficial do Kerb de São Miguel ocorrerá no dia 29 de Setembro
na Sociedade Santa Cecília, às 10:45h, com a tradicional dança da Polonese. Indicação nº. 028/2018 —
de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz- Solicitando que seja feito um estudo de viabilidade
para que seja permitido o estacionamento de veículos no acostamento da Rua Anita Garibaldi,
somente em um sentido. Indicação nº. 029/2018 — de autoria do Vereador Paulo César Quadri —
Solicitando Que seja feito um estudo de viabilidade para inclusão de mais um poço de água para
atender a população do Loteamento Jardim Bonamigo. Pedido de Providências nº 126/2018 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: Que seja feita a manutenção,
bem como a colocação de brita no final da Rua Esteio, Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº
127/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Melhorias na
iluminação pública do “Complexo Esportivo e de Lazer Norberto Emílio Rúbenich”, antigo Complexo
Sesi, localizado no Bairro Vila Rosa. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente Passou
ao Grande Expediente: Vereador Mauro Hahn (MDB): Boa noite Senhor Presidente, colegas
vereadores, comunidade aqui presente, hoje temos aqui também a presença da Maria, não estava nas
últimas sessões, o Presidente do MDB municipal, Marco, sua esposa e família também prestigiando,
então uma boa noite a todos. Na semana passada tivemos uma sessão extraordinária, a sessão da
Semana Farroupilha, nesse momento fazer um agradecimento deixar aqui registrado a todo o ACTG
Portal da Serra que nos acolheu tão bem para aquela sessão, agradecer também ao projeto Global,
aos pais e os alunos que fizeram uma bonita apresentação, quem estava lá pode conferir, é um
projeto que nasceu esse ano, mas que a gente já vê que está dando resultado é um projeto
desenvolvido em parceria com o ACTG que traz as crianças do projeto Global para terem aula de
dança ali. Já tivemos apresentação eu acho que eram mais de 30 crianças, mesmo sendo feriado
foram até o ACTG para se apresentarem, foi um bonito momento onde nós renovamos aquele nosso
desejo de lutar sempre mais pelo nosso Estado, melhorar nossa comunidade, foi muito importante a
sessão extraordinária para isso. Hoje de pauta trago aqui com certeza os colegas vereadores vão falar
depois, tivemos o final de semana um pouco agitado na questão de clima várias casas tiveram
prejuízo, água entrando destelhando algumas casas, granizo também danificou algumas residências
do nosso município, a gente até fica feliz porque em outros municípios foi bem piorar o que
aconteceu, é uma época já propicia para isso, já estamos acostumados nesse período ter essas
condições climáticas e mais uma vez fomos atingidos, teve dano sim, mas não foi na proporção que
em muitos outros lugares e um desses lugares que foi afetado foi ali a construção do novo posto 24
horas, como vocês devem ter visto no noticiário uma das muretas na parte superior caiu e outra se
inclinou, então tivemos esse incidente também devido a condição climática, sobre isso o que a gente
pode falar, antes de ser feito um palanque político, faltou prevenção da empresa que faz a obra, eles
argumentaram que terminaram de levantar as paredes na sexta feira, que as vigas seriam colocadas
hoje, só que nesse meio tempo deu o azar de ter esse vento forte, graças a Deus não teve nenhum
ferido, não teve nenhum ferido faltou a empresa se antecipar a isso, então o restante da obra seria
feito hoje, mas o tempo chegou antes, faltou previdência é um fato lamentável, mas a empresa já vai
estar pagando por não ter feito bem o serviço. Caiu a parede agora a empresa vai ter um novo
serviço de reerguer tudo, é custo deles o município não tem mais custo com isso, a obra está sendo
acompanhada por engenheiros, foi um fato ocorrido e com certeza a partir de hoje a empresa já
aprendeu a lição que em Dois Irmãos não dá para esperar dois, três dias concluir uma obra que pode
acontecer uma avaria no meio do tempo, com certeza os colegas depois vão falar mais sobre isso, foi
um fato que aconteceu e não dá para tampar o sol com a peneira, a empresa já foi responsabilizada
pelo o ocorrido, tendo que refazer todo o serviço. Na sessão de hoje, nós temos três novos projetos,
temos um também da semana passada que foram feitas duas emendas, do Vereador Elony e do
Vereador Filipin, que era sobre a isenção do IPTU, as empresas e pessoas físicas que ainda não tinha
solicitado até o dia 31 de Julho, vai ser ampliado o prazo, provavelmente todos os colegas votarão
favoráveis, vai ser ampliado o prazo para o dia 10 de Outubro e ao invés de renovar de dois em dois
anos, essas entidades podem fazer a renovação de três em três anos, então essa vai ser a pauta e
com certeza os colegas serão favoráveis a essa matéria, também temos um projeto que é a
contratação de dois professores, um de matemática e um professor de educação infantil, a
justificativa é que duas professoras que atualmente estão no cargo entraram em licença maternidade
nos próximos dias, então com certeza seremos favoráveis a esse projeto, primeiro lugar para não
prejudicar o andamento do ano escolar, já estamos na reta final, então esse projeto tem que ser
votado, peço a colaboração da mesa que avalia os projetos colocar em votação hoje já que a licença
vale a partir do próximo mês, importante não deixar o quadro desfalcado, temos também o projeto
para continuação, renovação do período de 12 meses de três pessoas, uma técnica em enfermagem e
outras duas pessoas para recepção do postão 24 horas, projeto importante também para dar
continuidade no atendimento, faço aqui uma breve pausa um agradecimento a equipe de hoje do
postão, um familiar meu se cortou na mão e levei no postão o atendimento foi muito rápido, tinha
outras pessoas também lá na fila, mas como era um caso um pouco mais urgente, então recebeu
toda a prioridade, foi atendido muito bem pela equipe de técnicos em enfermagem, enfermeiros e
também com os médicos e depois teve que tomar uma vacina antitetânica, nos dirigimos ao posto
do União que também atualmente concentra os pacientes do centro, então o movimento está grande
lá, mesmo assim o atendimento foi muito bom, encontrei lá o tigrão que também estava passando lá
naquele momento, então agradecer a equipe e é importante esse projeto nós termos aprovação para
continuar atendendo bem a comunidade, uma técnica de enfermagem para cobrir algumas horas e
também as recepcionistas ali também para dar esse primeiro atendimento, se não vai sobrar para
algum técnico, algum enfermeiro fazer esse serviço e por último projeto entrando hoje em pauta,
inclusão do calendário oficial da semana do idoso que já acontece na próxima semana, na próxima
semana a gente deve receber um convite, então é um projeto importante também porque se não
estiver incluído no calendário oficial o município não pode destinar recursos para a realização das
palestras e dos demais eventos que vão ocorrer durante esses dias, é importante a nossa aprovação
nessa noite, então são três projetos, quatro com o que ficou na semana passada, espero que nós
todos votamos favoráveis. Aproveito esses minutos finais também, recebemos cada um de nós um
convite para a semana do Kerb, já estamos em semana do Kerb, então importante a participação,
tanto na abertura como nos transcorrer dos próximos dias, com certeza a população de Dois Irmãos
dobra de número nesses dias, nosso Kerb já é conhecido em todo Estado, como sendo um dos
maiores do Estado então importante a nossa participação, acompanhar e na medida do possível
ajudar para que todos sejam bem atendidos e dê tudo certo. Também estamos agora finalizando a
semana do trânsito, a abertura oficial foi na terça feira passada, tivemos a presença de várias
autoridades, inclusive a Brigada Militar responsável pelo trânsito em todo o município, tivemos o
lançamento de uma campanha do sindicato da indústria do calçado, algo que achei muito
interessante, a comunidade se envolvendo também e fizeram o lançamento de como se deve
proceder numa rotatória, então o sindicato tomou essa frente nesse iniciativa, nos últimos anos nós
tivemos grandes avanços no trânsito, colocando mais rotatórias, facilitando o trânsito, substituindo
sinaleira por rotatória, colocando rotatória onde antes era ponto de conflitos entre carros e o
sindicato então abraçou isso para a comunidade realmente saber utilizar as rotatórias, a gente está
encerrando acho que tem ainda programação até amanhã, então foi início de semana bom,
departamento de trânsito também foi para a rua a poucos dias, fizeram várias avaliações de
velocidade, algumas pessoas já acharam que viram um policial com radar em algumas ruas aqui do
município, já achavam que estavam multando os moradores, prefeitura precisando de dinheiro vão
começar multar moradores, não, era com o objetivo de verificar a velocidade, como os carros estão
andando próximo as escolas, creches, outros pontos exige uma maior atenção, então foi feito esse
estudo, tudo visando melhorar o nosso trânsito e não prejudicar motoristas, foi algo muito positivo,
está sendo algo muito positivo, e a gente espera que tenha bons resultados, que a gente melhore o
nosso trânsito no município cada dia mais, muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa
noite Presidente dessa casa, Elony, colegas vereadores, jurídico, colegas e amigos que estão nos
ouvindo e também a comunidade que nos assisti e nos ouve pelo face e também pelo rádio. Hoje eu
queria fazer um comentário, queria comentar sobre o hospital São José que fui chamado numa
semana, três vezes no Hospital São José, está acontecendo alguma coisa no Hospital São José, que o
povo não está satisfeito, não com o atendimento, o atendimento do pessoal lá dentro, as
enfermeiras, os médicos estão atendendo bem, o pessoa está satisfeito com o atendimento, mas está
faltando medicamento e segundo o que o pessoal me passou, até esparadrapo já está faltando
dentro do hospital, está complicado colegas vereadores, nós sim temos que fazer um levantamento,
uma fiscalização especial em cima desse hospital, o povo não pode padecer, segundo as enfermeiras
que eu tenho feito reuniões lá dentro com as enfermeiras, que até medicamentos está sendo trocado
quando o paciente está internado, isso é grave, isso é grave, segundo os familiares que falaram
comigo, é complicado, é complicado não dá mais para deixar assim, está faltando muita coisa dentro
do hospital, não falta de atendimento, falta de medicamentos e assim por diante, pessoas internadas
ali não conseguem leito, não sei se não estão indo atrás e assim por diante. Então nós temos que ver
a CPI que vai ser feita, eu acho colegas vereadores que nós temos que fazer eu sou muito a favor, nós
temos que fiscalizar, nós temos que analisar para melhorar o hospital, certo. Também sobre a obra
que o Mauro Hahn estava falando, a obra sim tem problemas, tem problemas a equipe que está
construindo essa obra, ela não tem responsabilidade, o engenheiro dessa obra e não é politicagem,
não se passa a mão na cabeça de ninguém, não se passa a mão e não se encobre nada, por quê?
Como é que se começa uma parede de três metros de altura, do lado do prédio e se termina no
outro e ai a empresa, conforme o que o Mauro Hahn está falando, disse que deixaram para a semana
que vem, mas eles estão arrodeando o prédio, arrodeando o prédio sem um vigamento, sem colunas,
sem nada, três metros de altura, uma parede de seis, sete metros de cumprimento, será que essa
empresa tem condições de fazer essa obra, eu faço a pergunta para o povo que está me ouvindo,
para vocês que estão me ouvindo aqui, colegas vereadores, a fiscalização do município, onde está? A
comunidade que está me ouvindo em casa, pelo face, quando nós fizer uma obra, pode ser no fundo
do quintal, os fiscais estão lá, fiscalizando multando, cobrando, incomodando e nessa obra do posto
do nosso município, obra do município parece que não tem nada, não tem nada, será que é justo
isso? Eu pergunto para vocês, será que é justo? Eu não acho justo, eu sou acostumado a sair de casa
nos Domingos, no Sábado para fiscalizar Dois Irmãos e bem cedinho eu fui nessa obra e encontrei as
paredes todas detonadas, toda no chão. A sorte que essa parede que está pendida, pendida que até
hoje está lá, não caiu e se tivesse caído para o lado direito, tinha detonado, detonado uma
ambulância que foi comprada a poucos dias, que também estava naquele local, um local
extremamente perigoso, poderia ter detonado aquela ambulância nova, hoje nós teríamos um
prejuízo enorme, então vou dizer para vocês, essa empresa que está construindo, eu acho que ela
não está pelo correto, o engenheiro também não está acompanhando essa obra, não está
acompanhando a obra, porque a obra não está no caminho certo, a obra da maneira que está lá, não
está certo, não têm nenhum tipo de fiscalização em cima disso ai, quando é para o povo humilde, o
povo pobre, para o trabalhador, ai tem fiscalização, digo porque meu vizinho a tempos atrás ai, fez
uma meia aguinha para colocar o carro dele, com uma loninha, fiscalização estava lá, agora obra do
pronto atendimento 24 horas está sendo feito meio atoa, pelo que dá para ver, caso contrário não
estaria daquele jeito, está bem complicado e não é palanque político não, aqui não se faz palanque
político, aqui tem que falar pela realidade e não pode colocar a mão na cabeça de ninguém, errou
tem que pagar pelo erro que fez. Com certeza o município não vai arcar com essa despesa, mas não
é essa a minha preocupação, poderia ter morrido gente nesse local, poderia ter dado prejuízo maior
para o nosso município e a minha preocupação é a qualidade da obra, se eles não sabem colocar um
tijolo, eles sabem que um metro e meio, o máximo que pode ser levantado numa parede, tem que
ser feito uma coluna, já ser feito um vigamento, tem que amarrar os ferros, como é que tu vai fazer
uma parede no segundo e terceiro andar, de seis, sete metros de comprimento, mais três metros de
altura, como é que eles vão fazer isso, isso não existe, existe só aqui em Dois Irmãos, nessas obras
que estão acontecendo aqui, porque essa primeira obra que foi construído por essa entidade
também já tem problemas, quem construiu a primeira obra embaixo, vou falar bem a verdade para o
povo que está me ouvindo e vocês que estão me ouvindo, os colegas vereadores, não tem nem
alvará, nem alvará tem, nem alvará tem, tem apenas o CNP), é essa a fiscalização que nós temos, isso
é preocupante, isso é preocupante, então eu quero dizer assim, colegas vereadores vão se unir,
vamos se unir, vamos fiscalizar, vamos analisar o que está certo, o que está errado, porque não dá
para continuar dessa maneira, tem muita coisa errada em nosso município, aquele que quiser me
acompanhar, eu vou de lado a lado com vocês e mostro de dedo a dedo, onde é que está o erro, o
que estão fazendo, onde é que está sendo economizado, não tem economia, não adianta, tem vários
lugares que eu posso dizer que o dinheiro está indo ralo a baixo, meu muito obrigado. Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, os colegas vereadores, a comunidade aqui presente nessa
noite, o Jornal Dois Irmãos, nosso jurídico doutor Maciel, bom temos projetos aqui na casa para
votarmos, projetos importantes e eu quero falar um pouco também, a respeito de algumas questões
que travam a nossa cidade, travam a nossa cidade muitas vezes por colocar talvez o planejamento,
colocam algumas coisas e a população fica na expectativa, na expectativa que as coisas aconteçam,
vocês devem lembrar aqui nessa tribuna e saiu nos jornais, onde Dois Irmãos seria um canteiro de
obra, de ruas pavimentadas, foi feito um lançamento no mês seis, sete e até agora nada, aquele
povo que recebeu aquela notícia ficou feliz, mas até esse momento foram enganados, muitas pessoas
estão me pedindo, mas Filipin iniciaram a pavimentação na minha rua, o asfalto na minha rua, e cadê
onde foi, o povo cobra da gente, e por isso eu lamento aqui, colocam as coisas e não fazem, não
fazem, eu acho a minha avaliação que talvez seja o momento de tentar ludibriar o povo na questão
política, para dizer o seguinte, olha nós vamos fazer pavimentação para vocês e agora tem eleições,
tem o governador Sartori, tem os nosso deputados e ai o povo, tentar que o povo vote neles, para
mim fizeram uma politicagem antes das eleições dizendo que essas ruas iam acontecer e não está
saindo e o povo está cobrando de nós vereadores, eu lamento isso, lamento isso porque em véspera
de eleição se anuncia as obras e elas não acontecem e o povo fica na expectativa e isso não sai do
papel. Voltando a questão da obra do hospital quero dizer aqui também que os intemperes do
tempo as vezes acontece, de fato acontece algo, destelha casas, derruba prédios, mas de fato a
responsabilidade da empresa dá para se notar que foi negligência da empresa, dos fiscais, do próprio
município que as vezes não estão acompanhando a obra porque se tivesse fiscais acompanhando a
obra, já deveria ter visto isso também que aquilo poderia desabar, o nosso papel na Câmara de
Vereadores e cobrar e fiscalizar, e eu já alertava a muito tempo atrás, quando iniciou essa obra em
2016, a gente já se perguntava, mas essa obra está bem planejada, de fato ela está bem estruturada,
até porque eu já levantei aqui nessa tribuna e nós já falamos aqui e desde o início eu já fiquei muito
preocupado com o início da obra, vocês imaginam uma obra desse tamanho, dessa envergadura aqui
na cidade, um posto de saúde onde as pessoas estão ali, para ser atendidas ali dentro, ser contratada
para fazer O primeiro pavimento uma empresa de um funcionário, um funcionário, a empresa Dal
Massa é um funcionário, é um pedreiro, você imagina que empresa, qual é a responsabilidade dessa
empresa que iniciou essa obra e isso nós provamos, inclusive tem até documentos da Câmara de
Vereadores de Capela de Santana que a empresa é uma pessoa individual, é uma empresa, uma
pessoa individual então como é que o município em conjunto com o Instituto vida me faz uma
contratação de uma empresa e não fiscaliza e ai é preocupante, não vou aqui dizer que essa empresa
que está fazendo hoje, não seja idônea, mas eu me preocupo porque desde o início essa obra já
começou mal, começaram contratando uma pessoa para fazer o serviço, um pedreiro, vocês
imaginam, eu fico imaginando assim, por exemplo, uma construtora vai fazer apartamentos, prédios,
tem que pegar uma empresa gabaritada, uma empresa que tenha bala na agulha, que tenha
estrutura, mas contrataram uma empresa com um pedreiro para iniciar aquela obra lá. Esse é o papel
nosso de fiscalizar, inclusive está esse relato na CPI que hoje provavelmente vai a votação, esse relato
está na CPI para nós averiguar isso aqui também, porque a pessoa que era o representante da
empresa ganhou R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) e uma empresa individual, ela pode ganhar
até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), são essas as questões que questionamos, mas a gente não
quer aqui de fato, Vereador Mauro, nós principalmente eu como vereador sempre estou muito atento
as essas questões e não levo para o lado político, não vou levar para o lado político, eu vou levar para
o lado da fiscalização, para o lado correto daquele papel que nós temos que exercer aqui, o que nós
temos que fazer, é isso e quando a questão do hospital, da falta de medicamentos, troca de remédio,
gente eu já cansei, eu já cansei de falar aqui, as pessoas relatarem para nós, mas eu fico mais
perplexo é o seguinte, é que a gestão pública do nosso município parece que cruza os braços, fecha
os olhos e não cobra, eu não acredito, um prefeito, um Secretário de Saúde, que até então antes era
a Anelise, admiro muito o papel dela, até inclusive nas Atas do Conselho de Saúde ela cobrava, mas
ela não tinha respaldo talvez por parte da Prefeita e deixavam assim, parece que no nosso município
não temos Prefeita e nem vice prefeito, que não vão atrás para melhorar essa questão ai, por isso
Vereador Paulinho, nós temos que abrir essa CPI, para nós trazer a questão para a transparência para
a cidade, dos recursos que são investidos, porque é colocado recurso público do cidadão que paga
imposto ali no hospital, e a empresa fica atrasando médicos, fica atrasando fornecedores, fica
atrasando FGTS dos funcionários, e além disso o remédio que era para dar correto, segundo um dos
relatos não está acontecendo e alguma das especialidades também não está sendo atendida no
hospital, isso é quebra de contrato e ai que eu falei, falta Prefeito e vice prefeito nessa cidade para
comandar essa questão aqui no nosso município, obrigado. Vereador Paulo César Quadri (MDB):
Boa noite Presidente, vereadores, assistência, nosso presidente do MDB aqui e todas as pessoas
presentes, vou fazer um comentário em primeira mão, que teve no governo de um partido que
graças a Deus o cara está na cadeia hoje, os correios antes dele, eram os melhores correios do Brasil,
hoje os correios não tem envelope para dar para a gente colocar as coisas dentro ou pagar e ai peço
explicações, simplesmente informamos que as unidades de atendimento dos correios, vem
enfrentando dificuldade para atender as demandas dos envelopes, visto a restrições internas de
suprimento de embalagem, deixaram estritamente redondamente quebrado os correios do Brasil,
isso é uma vergonha. Os gerentes não tem culpa, os gerentes tem que falar o que os chefes mandam,
porque não dizem na carta, não tem porque não tem dinheiro para comprar, liquidaram com o
correio no tempo que o presidente Lula e Dilma governavam, isso eles não dizem, é um esconde,
esconde, é por isso que esse País não vai à frente, por isso que está quebrando o País, administrações
passadas enterraram o País e não morro por ninguém que está lá em cima. Outra coisa eu sugiro a
vereadores que façam empresa de consultoria, já que estão sempre grudado nas obras na rua, façam
uma empresa de consultoria, colocam funcionários para verificar e daí fica tudo avalizado e aprovado,
porque não é politicagem, não é politicagem, mas só falam, então o que não é, como é que não é
politicagem, sejam peito de vir aqui e dizer é politicagem e acabou, tem nada de estar enganando o
povo, assim que começa enganar o povo, e não é politicagem, claro que é pura politicagem. Gente
estou pedindo aqui que lá no Loteamento Jardim Bonamigo, estão com problemas na questão de
água, chove, chove mas os poços não estão dando conta, estou pedindo aqui a Corsan que faça um
estudo viável urgentemente para abrir mais um poço lá, que agora vai chegar o verão, então gostaria
que isso aqui chegasse urgentemente a Corsan aqui do município para repassar para o pessoal de
Porto Alegre, e quanto à questão CPI, CPI, CPI, CPI, CPI de quê? Está na promotoria, a promotoria
está vendo o que está acontecendo, depois que a promotoria vier dizendo alguma coisa, eu vou me
manifestar sim, porque não tenho medo de consultoria nenhuma, o município está pagando
rigorosamente o hospital, se é politicagem já deram com os burros na água, isso está na justiça
praticamente, a justiça já está vendo o que está acontecendo, então meu voto é contra a CPI, não é
momento de CPI, arrumar confusão nesse momento não precisamos, deixa a justiça verificar, se
realmente está na justiça como foi falado na semana passada aqui, vereador dizendo que está na
promotoria, eu acredito que esteja, depois que a promotoria se manifestar meu voto vai ser
favorável, caso contrário isso para mim é lorota, é politicagem pura, se tem problema no hospital eles
estão cumprindo rigorosamente o contrato, governo passado não tinha otorrino deixou liquidado
pelo menos agora tem, se eles tem problema é outro departamento, agora vão pesquisar o povo e a
maioria para ver se estão satisfeito ou não com o hospital, é claro que tem problemas o hospital, mas
qual é o hospital do Brasil hoje que não tem problemas, se a Ulbra, um dos melhores do mundo, hoje
está abaixo de qualquer coisa, enganando as pessoas que vão lá se consultar, ficam lá uma duas, três
horas, eu fico só observando, não é possível, vem amanhã, vem amanhã, vem amanhã passa um ano,
dois anos e nada de cirurgias, é isso que está acontecendo na saúde, a saúde não é brincadeira,
hospital tem problemas é claro que tem, ninguém disse que não tem problemas, se eu te disser que
o governo passado, vou te dizer de novo, tem R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) na
justiça para cobrar, era do governo passado, e daí se nós perdemos essa causa, então não se brinca
com saúde, vão ter um pouquinho de respeito com a saúde e meu voto vai ser favorável sabe
quando, o dia que alguém da justiça se manifestar, dizendo estão errado ou não estão errado, no
momento para mim não tem, meu voto é contra a CPI aqui ou qualquer outro lugar da saúde, deixa o
pessoal trabalhar com todo os problemas que tem, o povo ainda está sendo bem atendido pode ter
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certeza, então gente muita calma nessa hora, não é assim que se faz as coisas, e mais adiante se
precisar falar mais alguma coisa eu falarei, obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa
noite presidente, colegas vereadores, jornal Dois Irmãos, servidores dessa casa e o povo aqui
presente. Colega Paulinho Quadri, você levantou muito bem do hospital e todos os vereadores estão
falando, eu me preocupo sim com a CPI, investigar o hospital, fiscalizar é dever de todos nós
vereadores, mas você se posiciona do jeito que você quiser, não tem problema algum, você disse que
não se preocupa que a Prefeitura está pagando tudo certinho, mas eu me preocupo sim pelo povo
que paga seiscentos e poucos mil para o hospital, é o povo que paga, e se acontecer que está
acontecendo, provavelmente que seja certo que está falando, não é um milhão e pouco, como o
presidente Juarez falou aqui, é passa de três milhões e vou dizer uma coisa para vocês, passa longe
eu acho, pelo o que eu vejo o comentário na cidade, então eu me preocupo muito sim, porque o
povo vai ter que pagar de novo, já pagam caro, o imposto dos maiores que tem no Brasil, é dos
governos vem ai, que é de vocês na verdade colega Paulinho, e então não tem medicamento na
cidade faz tempo, já falei esses dias, até o colega Kroetz esses dias atrás disse, mas como é que o
Vereador Paulinho quase toda a segunda feira vem falar da saúde, eu veio falar sim da saúde, porque
eu sei o que é saúde, eu trato com o médico, só minha filha, vinte anos em Porto Alegre, quando
falam em saúde eu me preocupo muito sim, então eu vou atrás quando o povo me chama, reclama
para gente, eu sou vereador de estar dentro do município direto, se não estou aqui, estou indo a
Porto Alegre prestando favor para o povo, ajudando a Prefeitura na verdade, com o dinheiro do
povo, que o meu salário de vereador é dinheiro do povo, e se um dia acontecer que já teve vereador
aqui que falou que aqui na tribuna, que de repente iriam fazer o que fizeram com a Maria de Lurdes,
só não falou na tribuna, mas falou fora, depois veio aqui dizer que não tinha falado. Sabe são essas
coisas, eu não tenho medo algum, eu fui gerente de fábrica, como meu irmão já foi, hoje é lixador
não tem problema algum, fome nós não vamos passar, mas enquanto eu for vereador dessa cidade,
eu vou defender o povo sim, não vou vir aqui falar de governos passados, mas porque estou cansado
de ver isso ai, só que vocês não casam nunca, é toda sessão falando do Miguel, falando do PMDB,
mas eu sei que assaltaram o nosso Brasil, já falei várias vezes isso aqui, em tudo Educação, Segurança,
Saúde e ainda tem gente que vem defender aqui. Meu preocupo muito sim colega vereadores e me
preocupa mais com esses impostos que vão vir mais no final do ano, não só eu como o povo de Dois
tl
Irmãos está preocupado, isso a gente vê comentário todos os dias em Dois Irmãos, isso me preocupa
sim, meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Eu queria voltar ao
espaço de líder para fazer algumas considerações, primeiro eu quero dizer para o Vereador Paulinho
Quadri, essa história de ficar falando do PT, dos partidos anteriores ao governo deles, a gente tem
que assumir a responsabilidade, quando ele diz que falta até envelopes nos correios, o PMDB e o
Presidente Lula pegou, talvez aconteceu muitas coisas que até hoje estão obscuras. O presidente dos
Correios eram do PMDB na gestão do Presidente Lula, eram do PMDB, então se já tem algum
problemas nos correios já vem há anos pela má gestão do PMDB, que sempre fez uma gestão
péssima no País e agora está ai com o Temer. Referente ao município contratar, nós vereadores
contratar uma consultoria, a Prefeitura está cheio de consultoria, tem vários contratos de consultoria
lá e não tem a capacidade de inclusive o senhor poderia dar uma olhada lá, quantas consultorias tem
no município para ver as questões e não fazem, mas eu quero dizer para o senhor Vereador Paulinho
Quadri, depois que o ministério público se manifestar o senhor não precisa se manifestar mais,
porque daí o senhor não exerceu o papel do vereador de fiscalizar, um papel nosso aqui de legislador
de fiscalizar a nossa parte aqui, a nossa parte é isso que estamos colocando aqui então nós
queremos de fato, falar aqui para a população e dizer o seguinte, e eu já falei aqui, pode trazer vários
partidos e falar o meu perfil não faço aqui politicagem, agora o que eu quero é o seguinte é a
transparência, é a transparência e qualquer governo que for, já cobrava na gestão do Miguel e eles
até inclusive na época, mas Filipin você cobra algumas coisa que não, eu cobro e continuo cobrando
na gestão aqui, porque esse é o papel nosso que fomos eleitos para isso, nós não fomos eleitos para
tapar o sol com a peneira, vamos deixar o favorzinho para o fulano, cicrano, esse é o papel nosso, eu
queria contar muito com o teu voto na CPI, depois que o fato já está consumado no Ministério
Público não adianta vir dizer a tua posição, obrigado. Vereador Paulo César Quadri (Líder do MDB):
Só para ser rápido, quem falou em favorzinho e coisa foi você, eu nunca falei disso ai, pensa o que o
povo quiser pensar, que favorzinho é esse? Pedir para o Joracir, em Filipin se explica ao povo,
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do
Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 079, 080 e 081/2018, à Comissão Geral
de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda de pareceres.
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Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão a emenda modificativa nº 001 ao
Projeto de Lei nº 078/2018, que "MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS" “Art. 1º A Lei Municipal de nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017, que “Altera e
Consolida o Texto do Código Tributário do Município de Dois Irmãos”, passa a viger com a seguinte
alteração: “Art. 230. (..) 8 2º O benefício de isenção do IPTU para as situações previstas neste artigo
deverá ser requerido até o dia 30 de setembro do ano em vigor para, uma vez concedido, ter sua
vigência de até 3 (três) anos a partir do exercício seguinte ao do requerimento. Justificativa: A
presente Emenda se justifica eis que para requerer o a isenção, o contribuinte deve apresentar via
atualizada da matrícula do imóvel, o que acarreta custo muitas vezes elevado, razão pela qual
conceder a vigência da isenção por 1 ano além do proposto no Projeto de Lei original diminuiria este
custo”. Votado, a emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei 078/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a subemenda modificativa nº 001 ao
Projeto de Lei nº 078/2018, que 'MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS" 'Art. 1º A Lei Municipal de nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017, que “Altera e
Consolida o Texto do Código Tributário do Município de Dois Irmãos”, passa a viger com a seguinte
alteração: "Art. 230. (..) 8 2º O benefício de isenção do IPTU para as situações previstas neste artigo
deverá ser requerido até o dia 10 de outubro do ano em vigor para, uma vez concedido, ter sua
vigência de até 3 (três) anos a partir do exercício seguinte ao do requerimento. Justificativa: A
presente Subemenda se justifica eis que o Projeto de Lei original tende a ir à votação apenas no dia
24 de setembro próximo, dependendo de sanção governamental posteriormente e publicação, o que
diminuirá o tempo para que o Município possa comunicar os contribuintes da mudança da data final
para pedidos de isenção que, inicialmente, era 30 de setembro. Com a modificação proposta,
estende-se o prazo em dez dias, o que não criará óbices ao trabalho do Poder Executivo, mas
facilitará ao contribuinte que se organize melhor". Votado, a subemenda modificativa nº 001 a
emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei 078/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 078/2018, com a subemenda modificativa
nº 001/2018, que “MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE
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2017, QUE “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”. Projeto de Lei 078/2018, com a subemenda modificativa 001/2018, foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 079/2018, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE MATEMÁTICA E 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 01
(um) Professor de Matemática, carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas; II - 01 (um)
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no incisos do presente artigo serão
exigidos os requisitos para os cargos previstos no Plano de Carreira do Município, bem como
habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração
equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de
Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As
despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2050 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB.
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB.
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de 01 (um)
Professor de Matemática, regime de 25h semanais, considerando a previsão de afastamento, a partir
do mês de outubro do corrente ano, da servidora EULERNARA CHARÃO DORNELES ARCE, para gozo
de licença maternidade. Situação idêntica à da servidora MARISA SALETE KLEIN MORETTO que
igualmente tem previsão de afastamento para o gozo de licença maternidade, necessitando a
contratação de Professor da Educação Infantil e Séries Inicial, regime 40 horas, para repor esta
oportuna ausência em pleno ano letivo". Projeto de Lei 079/2018, foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 080/2018, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, 03 (TRÊS)
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CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.506, DE 3 DE
OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a prorrogar, por até 12 (doze) meses, 03 (três) contratações por tempo determinado
autorizadas pela Lei Municipal 4.506, de 3 de OUTUBRO de 2017, especificamente 02 (duas)
telefonistas/recepcionistas com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, e, 01 (uma)
técnica de enfermagem, também regime de 34 (trinta e quatro) horas semanais, para atendimento na
rede municipal de saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro
de 2001. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos servidores
de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na
mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos previstos no art.
244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão
por conta da seguinte classificação orçamentária: Técnica de enfermagem: 09.04.10.302.1003.2072
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE — ASPS; 3.3.1.90.04.00.000000 — Contração
por Tempo Determinado...C/934. b) Recepcionistas: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS; 3.3.1.90.04.00.000000 - Contração por Tempo
Determinado...C/934; 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens | Fixas...C/937;
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigação Patronal C/20108. Justificativa: A presente proposição se justifica
em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente solicitação de prorrogação de contratações temporárias de técnica de enfermagem e
recepcionistas para atuação no Postão 24hrs. A necessidade da técnica se deve em vista de haver
uma demanda reprimida e ajustes de escalas de trabalho. Note-se que no ano passado foram duas
contratações autorizadas e, agora, pede-se a renovação de apenas uma delas. Com relação aos
cargos de recepcionistas, verifica-se a necessidade das atividades ainda permanecem, eis que não
concluídos, na íntegra, o cadastramento e implantação do sistema de informatização integrado de
saúde, mais precisamente no turno da noite, junto ao Postão 24hrs. Neste contexto, surge a
necessidade ainda em manter tais funções para funcionamento pleno do Postão 24/horas. Por fim,
mister salientar que a presente proposição não representará impacto no orçamento municipal."
Projeto de Lei 080/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 081/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.527/2017 PARA A
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INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O EVENTO "SEMANA
MUNICIPAL DO IDOSO” ' Art. 1º Fica o art. 1º da Lei Municipal 4527, de 12 de dezembro de 2017,
com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município de Dois
Irmãos para o ano de 2018, conforme segue: OUTUBRO - Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos,
de Saúde Pública e Esportivos optativos: - 02 - Abertura da 21º Olimpíada Escolar; Torneio Municipal
de Xadrez; - Torneio Municipal de Ping Pong; - Outubro a dezembro - Campeonato de Futsal 32
Divisão; - Outubro Rosa: Atividades de prevenção ao Câncer (Mulheres); - 01 a 06/10 - SEMANA
MUNICIPAL DO IDOSO"- Realização pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente; (AC) - 02 a 10/10 - Semana da Criança - Realização Museu Histórico Municipal/Biblioteca
Pública e Departamento de Cultura; - 09 - Campeonato Municipal de Futsal e Voleibol entre
Conselhos de Pais e Mestres e Associação de Pais e Mestres; - 30/10 — Aniversário da Biblioteca -
Realização Biblioteca Municipal Paulo Arandt/Departamento de Cultura; Justificativa: A Secretaria
Municipal de Saúde do Município, por intermédio de seu Departamento de Assistência Social,
pretende realizar uma programação voltada exclusivamente a terceira idade no mês de outubro
próximo, com várias atrações e ações, entre elas palestras e grupos de conversação sobre vários
temas, confecção e auxílio na renovação de carteiras de transporte coletivo, aferição de pressão
arterial, glicemia capilar, degustação de chás, entre outras tantas ações, bem como a realização de
um almoço de integração e, ao final, um baile alusivo ao evento, propiciando informações úteis e
bem estar aos idosos. Portanto, em razão desta importante iniciativa, roga-se a Vossas Excelências a
autorização para que estas ações/projeto passe a integrar o calendário de eventos do Município em
2018.' Projeto de Lei 081/2018, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº 070/2018, de autoria dos Vereadores, Joracir Filipin, Paulo Edvino
Fritzen e Paulino Adalberto Renz, que solicitam abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPD),
para que sejam apuradas e investigadas as possíveis irregularidades por parte do Instituto de Saúde e
Educação Vida (ISEV). Requerimento nº 070/2018, aprovado por seis votos favoráveis:
Vereadores Joracir Filipin, Paulo Edvino Fritzen, Paulino Adalberto Renz, Léo Búttenbender, Mauro
Hahn e Elony Edgar Nyland e um voto contrário: Vereador Paulo César Quadri. Discutiu: Vereador
Paulo César Quadri: Pessoal sempre sou favorável em busca do que acontece de bom ou de ruim
com qualquer entidade e disse, que não é o momento de fazer CPI porque está na mão de gente
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mais competente para isso que provavelmente seja a promotoria, isso eu falei. Mas sempre sou
favorável sim, a buscar os acontecimentos e outra coisa faltam praticamente poucos meses para se
fazermos uma nova licitação e uma CPI, não pensa que ela vai ser feita hoje para começar amanhã, e
quando ela vai terminar? Foi feito no hospital passado e ficou pela metade do caminho, por isso
temos que ter todo o cuidado quando se faz uma CPI, aconteça o que aconteça se tiver problemas
sou favorável a eliminar o problema, mas agora para mim não é o momento para CPI, deixa as
autoridades que estão com esse papel na mão fazer a parte deles, obrigado. Discutiu: Vereador
Mauro Hahn: Então retornando à tribuna, agora falar sobre o requerimento que foi aprovado, teve o
meu voto favorável, algumas considerações a serem feitas, nós abrimos hoje a CPI, deve durar mais
de 120 dias, é isso? 120 dias, Quando terminarmos essa CPI a empresa que está lá no momento
provavelmente não estará mais lá, então nós vamos fazer uma CPI, já tivemos aqui o Conselho da
Saúde que esteve aqui, Secretário já esteve aqui, a própria empresa já esteve aqui, muitos dados já
foram levantados, então essa CPI vai ser em base disso, a gente espera Paulinho Quadri que estava
aqui, que não se repita como em outras ocasiões então foi a CPI eu acompanhei aquela CPI da cidade
digital também foi um período, foi discutido, foi discutido não se chegou a lugar algum, votei
favorável a esse requerimento pelo seguinte motivo, como falaram antes, é o trabalho do vereador
fiscalizar o que está acontecendo, lamento que esse problema já existia antes, que essa CPI não foi
aberta antes Vereador Filipin, o senhor está agora fazendo faltando menos tempo do que vai
demorar a CPI, se tinha irregularidades essa CPI tinha que ter sido aberta a muito tempo atrás, então
a gente vai fazer uma CPI, quando terminarmos provavelmente já tem outra licitação. Que essa CPI
ajude numa coisa, que a próxima empresa que entrar ali no hospital esteja ciente que nós vamos
estar fiscalizando ela o tempo todo, não só no final do contrato. Discutiu: Vereador Léo
Biúttenbender: Senhor Presidente, justificando o meu voto favorável ao requerimento, em respeito
ao Conselho Municipal de Saúde que buscou as suas informações dentro do hospital e como a gente
viu, a própria empresa ISEV veio aqui, o Conselho esteve aqui se manifestando, dando os números e
nós temos dados duvidosos, de fornecedores, de pagamentos, inclusive de funcionários. Por esse
motivo, que sirva de exemplo essa CPI, eu concordo com o Paulinho, com o Mauro que a CPI não vai
encerrar em Novembro e nem Dezembro, ela vai entrar em 2019 com certeza, porque vão acontecer
muitas entrevistas e muitas buscas de informações para ter certeza que essa CPI tenha um resultado
Er
dentro daquilo que se espera, apontar erros ou achar só coisas positivas, tomara que não tenha erros,
tomara, mas pelo que a gente viu, temos dúvidas para isso a CPI vem em boa hora. Discutiu:
Vereador Joracir Filipin: Presidente, colegas vereadores, a comunidade, a respeito do requerimento
nº 070, de fato essa casa aqui hoje exerce um papel importante na cidade, que é aquilo que falo, de
nós fiscalizar, esse é o papel nosso, de nós vereadores e nós não estamos aqui pré julgando ninguém,
a única questão que nós queremos que os fatos que foram relatados aqui, que todo mundo já sabe,
ficaram muitas dúvidas sim e nós precisamos desses esclarecimentos e a CPI vem ao encontro disso.
Vem ao encontro disso para que nós possamos fiscalizar e chamar as pessoas aqui para dizer o
seguinte, o que vocês fizeram com os nossos recursos públicos, onde está sendo aplicado, tem vários
vereadores que já relataram, médicos sem pagamentos, fornecedores, FGTS de funcionários
atrasados, esse requerimento é para isso, ele não é um requerimento presidente para fazer
politicagem, ele é um requerimento, uma CPI para nós trabalhar e exercer o nosso papel de vereador
e é isso que nós queremos aqui. O Vereador Mauro, inclusive ele não estava aqui na época não é,
mas esse vereador já havia proposto a muito tempo atrás e essa casa aqui se negou a uma época
atrás, a assinar um requerimento para nós abrir uma comissão, o brigado por todos os vereadores
que aprovaram. Discutiu: Vereador Elony Edgar Nyland: Boa noite presidente, boa noite
vereadores, a assessoria dessa casa, presidente do MDB Marcão e a toda a comunidade aqui
presente. Sobre esse requerimento de CPI, então temos 15 dias para fazer essa instalação, não é
como o Mauro falou, 15 dias para escolher os integrantes e depois a comissão, o Presidente, os
secretários, os suplentes, é uma pena que em anos anteriores o senhor também não propôs a CPI,
nunca cobrou em tribuna do teu governo, quando estava um caos a saúde pública em Dois Irmãos.
Para você ver como nós somos diferentes, nós aprovamos e a gente tem que cobrar quando
governos anteriores não falam sobre CPI, quando o seu próprio governo está mal, mas espero
realmente que não seja para o lado político, essa questão aqui, que não se use agora na política essa
questão da CPI aqui em Dois Irmãos, queremos fazer um trabalho sério, sério mesmo como manda a
Lei e apontar os erros que tiverem, colocarem as coisas que estão corretas dentro do contrato e fazer
uma conclusão final do que pode acontecer nessa CPI, vamos trabalhar seriamente, porque cada
partido escolha então seus representantes para que consigamos o mais breve possível instalação da
CPI em Dois Irmãos. Discutiu: Vereador Paulino Adalberto Renz: Boa noite colegas vereadores,
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sobre o projeto como levantou o colega Filipin, faz uns 5 meses atrás que ele queria abrir essa CPl e
os vereadores não aprovaram, é lamentável isso ai, agora todo mundo assinou, só o colega Paulinho
Quadri não quis, como eu falei a opinião é dele, ele faz o que achar melhor, mas eu também assino a
favor sim, já fui a favor como eu falei antes, o dinheiro é do povo e nós somos fiscais, estamos aqui é
para fiscalizar, é isso ai, meu muito obrigado. Não havendo mais vereadores para usar a palavra. O
Senhor Presidente solicitou aos partidos que indiquem os membros para compor a CPI. Para compor
a Comissão Parlamentar de Inquérito, os titulares: Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB), Vereador Joracir
Filipin (PT) e Léo Búttenbender. Os suplentes: Vereador Paulo César Quadri (MDB), Vereador Paulo
Edvino Fritzen (PT). Sendo estas as matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente passou ao
espaço das Explicações Pessoais: Vereador Mauro Hahn (MDB): Estamos finalizando a sessão,
quatro projetos importantes votados hoje, entre emenda, subemenda, projetos, então ficou decidido
que até dia 10 de Outubro as entidades poderão solicitar isenção de IPTU, válido para os próximos 3
anos com as emendas feitas, então foi ampliado o prazo e a gente espera então que as entidades se
enquadrem nesse prazo. Difícil ser dado novo prazo, várias entidades não tinham solicitado, a gente
pede ajuda do poder executivo também, fazer essa divulgação, eles sabem quem ainda não fez esse
pedido, para que ninguém perca o prazo. Sobre a CPI hoje foi dado um passo importante, a gente
espera que o objetivo seja realmente melhorar o hospital, melhor a saúde de Dois Irmãos, a gente, os
vereadores que compõe depois vai ser julgado aqui no plenário, que levantem todos os dados que a
partir desses dados levantados, se possa ver o que se pode ser melhorado e se for feito uma nova
licitação início de Janeiro, a nova empresa que vai assumi, saiba que Dois Irmãos fiscaliza o recurso
público e que eles façam realmente tudo que está no contrato, esperamos que vão acontecer
grandes semanas de trabalho, grandes meses de trabalho, eu sou vereador suplente, meu mandato
encerra no mês de Dezembro, não vou acompanhar toda essa CPI, até não fiquei dentro do grupo
principal, pois depois eu saindo, outro vereador entra, então difícil dar continuidade a um trabalho.
Mesmo assim eu me coloco a disposição da comissão de acompanhar sempre que possível quero
estar presente, para esse momento ver o que está acontecendo e poder contribuir de alguma forma,
peço desculpas então ao Vereador Filipin, eu não sabia que o senhor tinha feito esse requerimento, o
Vereador Paulino também disse que todos os vereadores votaram contrário da outra vez, então eu
não fazia parte, então não me enquadro nesse grupo e da mesma forma eu também não sabia que já
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havia sido feito esse pedido, então agora foi aceito, os colegas vereadores entenderam ser
importante vai ser dado continuidade a esse trabalho. Antes de iniciar a sessão tínhamos audiência
pública, seu Juarez e o contador da Prefeitura, Roger, estiveram aqui fazendo uma explanação dos
últimos quatro meses das contas do município, então oito meses já passaram, detalhe importante
que foi frisado, na área da Educação o município tem obrigação de investir 25% do seu orçamento na
área da Educação e o município está dentro da Lei, não investiu 25%, mas já investiu 25,44 %, então a
meta era investir R$ 11.319.000,00 (onze milhões trezentos e dezenove mil reais), o município já
nesse período já investiu 11.520.000,00 (onze milhões quinhentos e vinte mil reais), então Educação
está sendo valorizada, está sendo feito um bom investimento. Outro número que chamou bastante
atenção na área da Saúde, o exigido por Lei é 15% do orçamento tem que ser aplicado em saúde,
pelos números apresentados essa noite, Dois Irmãos nesse período já investiu 28,93% do seu
orçamento em saúde. Quer dizer de R$ 6.791.000,00 (seis milhões setecentos e noventa e um mil
reais), que estavam previstos a serem investidos, a administração municipal já investiu R$
13.099.000,00 (treze milhões e noventa e nove mil reais), então é quase o dobro do que exigido por
Lei, o município está investindo na saúde. Então é bastante dinheiro que vai ali, e a gente sempre tem
que procurar melhorar o atendimento, até comento com vocês um fato triste que aconteceu com um
familiar meu, chegou a óbito na sexta feira, uma tia minha teve um infarto na quinta, faleceu na sexta
feira, por isso até estive ausente final de semana e ela também estava a dois anos na fila para fazer
um eletro, mas ela não teve tempo de fazer o eletro, ela chegou a falecer na última sexta, ela não era
moradora aqui de Dois Irmãos, era moradora de uma cidade de Santa Catarina, então a gente vê que
é importante investir na saúde, Dois Irmãos está fazendo a sua parte e como disse a Prefeita, está
sendo investido em saúde, em contra partida nós temos que exigir que esse serviço seja bem
executado, então uma boa semana a todos e até uma próxima vez. Vereador Joracir Filipin (PT):
Nas considerações finais eu só quero fazer duas referências aqui, até porque foi citado aqui, eu quero
fazer jus ao Vereador Elony que no requerimento anterior ele já tinha assinado com nós, para nós
investigar a questão do ISEV que nós tínhamos feito. E a outra o Vereador Elony também que quando
nós tivemos na administração, nós fizemos parte de uma comissão e entrei lá dentro do hospital
também junto com a comissão para nós fiscalizar. No nosso governo eu já estava ali, fiscalizando a
questão da saúde do nosso município. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra,
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o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 01 de Outubro de 2018, às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 24 DE SETEMBRO DE 2018.
/Pp
ELONY EDGAR NYLAND
SECRETÁRIO
)
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
21