sessao nº 40

Prepicieno —>>CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 40/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a
presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Biúttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen, Mauro Hahn e o Vereador Sérgio Luiz Fink. Às vinte horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
"Não há riqueza maior que a saúde do corpo, nem maior satisfação que um coração contente.”
Eclesiástico. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação dos vereadores para suprir o
espaço do Grande Expediente, a maioria dos vereadores votou a favor. A Ata nº. 38/2018 foi aprovada
por unanimidade, sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
lembrou ainda que a Ata nº. 39/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O
Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 420/2018 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 086 e 087/2018, para
apreciação. Projeto de Lei nº 086/2018, que "ALTERA ARTIGOS 10, 8 3º,14, 8 1º E 2º, 32, INCISOS IE II,
39, INCISO IX E 8 3º, 49, INCISO 1, 55, 8 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO II, 133, PARÁGRAFO ÚNICO, 238, 5
3º, E TABELAS I, II, E VII, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017,
QUE: ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DA NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017: Projeto de Lei
nº 087/2018, que “INSTITUI ALÍQUOTA FIXA DE ISS PARA ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Ofício nº 425/2018 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 088, para apreciação. Projeto de Lei
nº 088/2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 086/2018,
de autoria do Vereador Mauro Hahn, que “ALTERA ARTIGOS 10, 8 3º,14, 8 1º E 2º, 32, INCISOS TE II,
39, INCISO IX E 5 3º, 49, INCISO 1 55, 5 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO I, 133, PARÁGRAFO ÚNICO, 238, 5
3º, E TABELAS IL II, E VII, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017,
QUE: ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DA NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017“ Ofício nº
022/2018 — de autoria do Conselho Municipal de Saúde — Resposta ao Requerimento 074/2018, do
Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº 056/2018 — de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de Dois Irmãos - O Conselho quer agradecer a oportunidade de usar a
tribuna durante a sessão do dia 27/08/18, quando foi possível fazer uma explanação e divulgar o
trabalho que está sendo feito em Dois Irmãos. Requerimento nº 076/2018 — do Vereador Elony Edgar
Nyland - VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Afonso Dilkin, falecido no dia 1º de Novembro de
2018, aos 76 anos de idade. Requerimento nº 077/2018 — do Vereador Sérgio Luiz Fink - Que seja
oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia dos atestados médicos dos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde no período de janeiro de 2011 até outubro de 2018. Pedido de
Providências nº 144/2018 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando o que
segue: Que seja feita a substituição dos canos para escoamento de água pluvial na Rua Santa Clara,
nº. 536, no Bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº 145/2018 - de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Melhorias no Bairro São João: 1. Que seja feita a
manutenção dos buracos existentes no calçamento da Rua Paraná, em toda a sua extensão; 2. Que
seja feita a manutenção do telhado da parada de ônibus em frente à Unidade de Educação Infantil
localizada na Rua Tocantins, nas proximidades do Mercado Brasul. Pedido de Providências nº
146/2018 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: Melhorias no
Bairro Travessão: 1. Que seja feita a colocação das tampas nas bocas de lobo existentes no
calçamento novo, na Rua das Azaléias; 2. Que seja feita a colocação de tampa na boca de lobo
localizada na Rua Aloísio Maldaner; 3. Conserto do calçamento em toda extensão da Rua Alfredo
Grimm. Pedido de Providências nº 147/2018 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke -
Solicitando o que segue: Conserto da calçada na Rua Walter Fleck, nº. 93 — Centro. Pedido de
Providências nº 148/2018 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando o que
segue: Que seja realizada poda das árvores existentes em toda a extensão da Estrada Campo Bom
pertencente ao município de Dois Irmãos. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente
Passou as Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de Governo): Senhor
Presidente, colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença, rádio Encosta da
Serra, Pitter do Jornal Dois Irmãos e assessoria dessa casa. Senhores nos últimos tempos se escutou
muito nessa tribuna, politicagem, se falou muito, quem faz e quem não faz politicagem, pois bem,
teve um requerimento de uma CPI, de autoria do Vereador Filipin, período que eu estava de licença
saúde, que eu já expliquei várias vezes aqui, o que eu estava passando, fui acusado pelos vereadores
da oposição que nós não fizemos nada em 2011, trecho de abrangência da proposta da CPI. Pois
bem senhores, está aqui, arquivo permanente dossiê da comissão Doutor Homero de Lima Menezes,
presidente da comissão, Jair Francisco Quilin PDT, Tânia Terezinha da Silva vice-presidente, Jerri
Meneghetti relator e advinha quem estava ausente nas atas das comissões, eu preciso senhor
presidente que seja encaminhado que nesse período tinha algum atestado de saúde nessa casa
apresentado pelo Vereador Joracir Filipin que na época era governo, porque ele não apareceu nas
reuniões da comissão, está aqui ausente e ai Vereador Joracir Filipin, qual a sua explicação em relação
a isso, o senhor subiu nessa tribuna faltou com a verdade dizendo que nunca foi feito nada na época
da fundação e isso aqui representa o que senhores? Isso representa o quê? Mas tem uma outra coisa
mais grave ainda senhores, que isso é gravíssimo, foi criado uma comissão especial de investigação
sobre a famosa cidade digital, todos devem se lembrar, o projeto dizia que iria ser criada para ter
duas torres para transmitir o sinal da cidade digital, o valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis
mil reais), uma em cima do prédio do prefeitura e outra na caixa d'água do travessão. Pois bem
alguém de vocês já viu essas torres, não ninguém viu, mas elas foram pagas e ai o que é o grave
senhores, o que é o mais grave, essa documentação sumiu dessa casa, a comissão essa que
investigou todo o material, uma caixa dessas aqui, sumiu dessa casa e coincidentemente no período
que o Senhor Vereador Joracir Filipin era o presidente, isso é muito estranho, vocês não acham? Eu
pergunto aos colegas vereadores, porque vocês todos foram acusados de serem irresponsáveis, onde
está o Vereador Filipin nessas horas, porque foi a última pessoa que manuseou a documentação
dessa CPI, era um vereador presente na época, que hoje não se elegeu, foi a única pessoa que foi
vista movimentando esse material e agora senhores? Será que vamos ter que abrir uma CPI para
investigar onde foi parar essa documentação. Então senhores, ser oposição é muito fácil, agora
quando era governo dele, ele se demonstrou ausente, ele não veio, enquanto que eu aqui me
manifestei favorável à CPI, eu não me disse contrário, eu disse que eu era favorável, mas tem que
investigar a origem, porque não adianta tratar uma pneumonia com melhoral infantil, pena que eu
não tenho mais tempo, que eu teria mais coisas para revelar. Vereador Joracir Filipin (Líder de
Oposição): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente, quero fazer um
registro aqui, uma pena que nós não podemos usar os dez minutos aqui, porque essa casa aqui ela é
democrática e eu acho que nós como vereadores que exercemos o papel aqui, a população tem que
nos ouvir, o Vereador Mauro propôs também só o espaço de líder ser retirado e ficou só cinco
minutos para nós falar. Mas eu quando nós queremos tratar de uma coisa aqui na cidade séria,
primeira eu quero dizer que a prefeita tem que substituir o líder dela de governo aqui, porque está
perdido, está perdido, a prefeita deve substituir colocar outra pessoa até para cuidar dos assuntos da
cidade, por exemplo: agora levanta questões de CPI que fizeram na época e querem agora, já foi feito
e não deu nada, fizeram uma CPI da tal cidade digital, o que deu, tudo certo, tribunal de contas
certinho não deu nada, então querem fazer aqui, o líder de governo quer fazer palanque político
aqui, ao invés de resolver as questões da cidade, vamos resolver a questão da saúde, quando eu
falava aqui que o hospital estava sendo mal gerido com os recursos públicos aqui, não você está
fazendo politicagem, isso não acontece, o que aconteceu hoje no Conselho de Saúde, está ai a prova,
está ai a prova, tiveram que a instituição pedir a renúncia do contrato porque não tiveram condições
de administrar, inclusive o líder de governo e a prefeita cruzaram os braços e não cobraram da
instituição que hoje o município pelo que está no jornal vão fazer um acordo, que bonito não é,
acordo é uma palavra interessante, vão fazer um acordo para sair numa boa, só que vai ficar uma
dívida entre os funcionários de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Então é isso que
eles querem fazer aqui, politicagem eu não quero participar de politicagem, eu já falei aqui, a prefeita
está na hora de tentar o seu líder de governo para trazer pautas importantes para resolver o
problema da saúde aqui vereador Paulinho e vereadores, é isso que eu queria, achei que até iriam
trazer uma solução aqui para dizer olha é o seguinte, Vereador Filipin estava certo que essa
instituição estava quebrando aqui e eles diziam que não, esse é o debate aqui vereadores que nós
temos que fazer aqui e se tem algum documento dessa câmara aqui que sumiu, supostamente dizem
que sumiu, nós temos aqui pessoas que trabalham nessa casa aqui, pessoas sérias, pessoas sérias
gente, nós estamos aqui duvidando das pessoas que trabalham dentro desse legislativo aqui, mais
uma vez O líder de governo vem manipular as questões dessa casa aqui, vem manipular, já
manipularam a CPI, manipularam a CPI, o governo manipulou a CPI porque agora está ali, está
escancarado, fizeram um acordo com a empresa para trocar a empresa, não sai a CPI, está tudo
tranquilo, está tudo tranquilo, então eu não vou me preocupar com pessoas que não querem
trabalhar pela cidade, eu não vou me preocupar, eu quero pessoal aqui, nós vereadores que são
sérios, que querem o bem da cidade, vamos ajudar esse hospital ai, vamos ajudar encaminhar para o
nosso povo ter saúde, ter exames, é isso que nós queremos, nós queremos que o nosso povo seja
atendido, que os nossos médicos se sintam valorizados, os trabalhadores se sintam valorizados com o
salário bem pago, que nós tenhamos exames, que não falte endoscopia, que não falte nada aqui
nesse hospital, vamos trabalhar para isso, esse é o meu objetivo aqui, agora vir aqui, o líder de
governo, o vereador Sérgio Fink querer fazer politicagem, eu não aceito politicagem, vamos trabalhar,
é isso que nós queremos e queremos resolver essa questão da saúde em conjunto com todos os
vereadores aqui, eu já falei se precisarem desse vereador para ir ajudar lá na prefeitura algumas coisas
que eles não estão conseguindo fazer, estarei presente, já deixei aqui o recado para a população e é
isso que eu vou fazer. É lamentável quando eles não tem condições de administrar, de administrar,
engambelaram a saúde no caos que está ai, e agora querem colocar a culpa na CPI não sei de
quando, da cidade digital que não tem nada a ver, a cidade digital não tem nada a ver com a saúde,
isso aqui é uma irresponsabilidade do governo manipulado pelo seu líder que talvez seja mandado
pela própria prefeita, seria isso muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri (Líder do MDB):
Colegas vereadores, assistência aqui presente, a todos os ouvintes da rádio 103.5 o nosso abraço, só
quero responder para o Vereador Filipin que melhor de tudo é pedir a renúncia de uma empresa que
é o hospital do que enfrentar um processo de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) que a
fundação Doutor Homero está cobrando da prefeitura na justiça do governo Miguel do PT, nós
soubemos o que fazemos, se alguém tem dúvidas vem aqui que eu mostro os documentos, não tem
problema nenhum da justiça, os documentos da justiça. Outra coisa, sobre sumir documentos
Vereador Sérgio Fink é uma coisa muito grave, agora temos que ver o que houve com os
documentos, se eles criaram pernas ou se alguém esqueceu numa outra mala que está perdida, não
é, temos que achar esses documentos, se não vai ficar em dúvida o negócio, não pode sumir
documento nenhum, onde se trabalha sério e honesto na Câmara de Vereadores. Agora digo a toda a
população de Dois Irmãos, fiquem tranquilos, a prefeita Tânia o vice prefeito Jerri reuniram-se com a
direção do ISEV e com toda a categoria e calma foi acertado que amigavelmente o ISEV vai ficar até
15 de Novembro e depois não vai mais fazer parte dos cuidados da saúde de Dois Irmãos, só que
tem um detalhe, fiquem tranquilos população várias empresas querem vir para Dois Irmãos, logo
logo vai sair as cartas, então nós trabalhamos sim, com os pés no chão, nós não deixamos como a
Doutor Homero que quer cobrar R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) do município, isso
é impagável, isso a justiça de der um ganho de causa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) R$
8.000.000,00 (oito milhões de reais), como vamos pagar e o Vereador Filipin não diz que foi no tempo
do governo Miguel do PT, eles escondem, nós não temos nada a esconder, não é qualquer pessoa
que faz um acordo amigável com uma empresa, a gente sabe que eles não tem mais condições de
ficar no hospital e aceitaram amigavelmente, agora falasse R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos
mil reais) dos funcionários, mas quem disse que é R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)
tragam documentos para nós que devem R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) dizer só
no ar não adianta, tragam as provas que eu vou dizer aqui estão as provas, mas não falam no ar, o
povo não é mais trouxa, o povo a partir do ano que vem vai ter um presidente federal diferente, já
tem muitos na cadeia e muitos vão ainda, agora quem sabe a partir do ano que vem, novo presidente
muita coisa vai mudar, mas eu sei que não vai ser mudado rapidamente porque tem caminhos a
seguir, foi assaltado o país, roubaram o país, hoje o povo não tem cirurgia, não tem quartos nos
hospitais, por que? Porque roubaram e tem um ladrão em Curitiba na cadeia e muitos outros que
vieram depois dele e muitos que virão após eles, não podemos ter piedade de ninguém de partido
nenhum, roubou vai para a cadeia, era isso muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder
do PDT): Boa noite Presidente dessa casa, Secretário Elony, colegas vereadores, servidores dessa casa,
Jornal Dois Irmãos Pitter e o povo aqui presente. Sobre a CPI gostaria de falar para vocês, em 2011, o
colega Sérgio disse que saiu, então porque que vai abrir uma CPI de novo de 2011, se já foi feito e se
for feito uma separada da outra eu vou votar a favor das duas e se vier as duas juntas não tem
porque eu votar, se foi feita uma 2011 e já foi discutido e não sei, diz o colega Filipin que já foi tudo
declarado, agora não sei se é verdade, não foi da minha época, agora a CPI não precisava ter aberto a
CPI aqui nessa casa, porque faz uns oito meses atrás, o colega Filipin queria investigar o hospital,
calculo que seja uns oito meses atrás, os colegas vereadores da base da prefeita não aceitaram. Então
quando o problema vem, daí todo mundo se atira de unha e dente, mas antes ninguém pensou no
assunto do povo, sem ser nós vereadores aqui que votamos a favor do colega Filipin para fiscalizar o
hospital. Como na sessão retrasada, a passada que eu falei aqui perderam o carinho pelo nosso povo
de Dois Irmãos, tinha um grande carinho assim com a prefeita, estou perdendo o carinho dela, como
ela perdeu com o povo, vou retornar a falar, agora nós vir todas as sessões aqui, falar de governo
Miguel, o povo está cansado de escutar isso ai, não sei se é verdade ou não é, não foi no meu tempo,
e se for verdade vai sair mais tarde, agora o Vereador Paulinho Quadri levantou bem sobre o colega
Filipin, se é R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) não tem nada certo ainda, eu também
concordo com o Paulinho Quadri, a gente tem que levantar as coisas assim, quando tem certeza, de
repente não seja só isso, pode ser mais a gente não sabe também, então fica uma coisa em dúvida
sobre isso ai, eu acho que a gente tem que trazer as coisas mais concretas aqui e mais certas, tempos
atrás se quisesse nós já tinhamos resolvido esse problema do hospital se todos os vereadores da base
da prefeita tivesse aceitado investigar o hospital. Então o colega Sérgio falou, vem falando um monte
de politicagem, eu não faço politicagem aqui colega Sérgio, eu sou um cara assim, eu já falei várias
vezes eu vou falar do meu partido a cada quatro anos, agora falar do povo sim, como já falei nessa
tribuna aqui, governo rei dos impostos de baixo acima, de cima abaixo, assaltaram o Brasil junto com
o outro partido que cada vez falar mal deles, o colega Paulinho Quadri é um que fala, então isso não
resolve o problema do nosso povo, nós temos que defender nosso povo de Dois Irmãos aqui, que
elegeram nós, eu fico muito honrado com os meus seiscentos e quatorze votos e não defendo só
esses seiscentos e quatorze eu defendo o povo nosso de Dois Irmãos que elegeu todos nós, então
nós não podemos pensar só a defender isso, a ou b, nós temos que defender o povo nosso com
carinho, ter um carinho por eles, e isso porque que perdi o carinho com a prefeita e estou perdendo,
porque numa reunião do hospital, tinha que estar o secretário da saúde, prefeito e vice-prefeito no
mínimo lá, tinha data para fazer a reunião e não foram lá, então esse tipo de coisa que eu digo sim,
começaram a perder o carinho com o povo, eu começo a perder o carinho por eles também, é isso ai,
meu muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder do PT): Boa noite Presidente dessa casa,
secretário, Jurídico, colegas vereadores a imprensa, a comunidade de Dois Irmãos, também a
comunidade que nos honra com a palavra aqui e também o povo que nos escutam pelo rádio. Eu
estava ouvindo o pronunciamento dos colegas vereadores, eu acho que não teria necessidade de
fazer tanta polêmica e tanta politicagem como está acontecendo nessa casa, eu acho se todo mundo
fosse mais unido, mais correto, falar palavras corretas, mostrar a verdade, eu acho que seria muito
melhor, porque o povo de Dois Irmãos, eles não querem saber de politicagem, o povo de Dois
Irmãos, quer saber quem trabalha e quem fala a verdade, então assim Paulinho, realmente eu não sei
quem está falando a verdade e quem não está falando a verdade, mas aqui no jornal Dois Irmãos,
realmente está escrito aqui que ficou uma dívida de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil
reais). A um ano e três meses atrás eu vinha falando, eu vinha falando que o hospital estava precário,
o hospital estava mal, tinha muita coisa que estava errado e o hospital estava indo ralo a baixo e a
dívida quem iria pagar, era o município e agora está ai, a um ano e três meses atrás a comunidade
estava, tinha muita gente aqui também que ouviu eu subi nessa tribuna e falei, fizemos reunião
dentro dessa casa e eu disse que o município, a população iria pagar a conta, hoje está ai, não
adianta fazer politicagem, não adianta dizer, o Paulo está fazendo politicagem, não a verdade tem
que ser dita e no município de Dois Irmãos, tudo que eu falei nessa tribuna, vocês podem acreditar
que vai ser é difícil eu errar e é difícil eu falar algo que não seja concreto, tudo que eu levantei nessa
tribuna eu posso provar, eu tenho os papéis em mãos, tem muita coisa errada em nosso município, é
uma pena que desde o primeiro dia que eu fui eleito pela população eu estou dizendo que não tem
economia no município, não tem, não tem mesmo, porque se os colegas vereadores quiserem me
acompanhar, a prefeita quiser me acompanhar, o vice-prefeito quiser me acompanhar, eu vou de lado
a lado para mostrar onde pode ser economizado e onde está o furo de Dois Irmãos, está muito ruim,
dinheiro indo de ralo a baixo, carro andando no município sucateado, carro que não está sendo feita
a manutenção, fora aqueles que estão abandonado dentro da garagem da Prefeitura, no município
essa semana eu conversei com vários, os carros estão todo baleado não está sendo feita a
manutenção, nunca foi feito um polimento se quer, nunca foi feito um polimento e assim por diante,
será a população que está me ouvindo, eu faço um polimento pelo menos três vezes por ano, pode
ser um carrinho bem velho do jeito que eu tenho, mas ele é bem cuidado e assim deveria ser o
cuidado do dinheiro público, o dinheiro público deveria ser cuidado assim, da maneira que a gente
cuida a casa e da maneira que a gente cuida o seu próprio negócio, quem é empresário em Dois
Irmãos sabe, como é sofrido, como é sofrido pagar os empregados pagar suas contas, nós
precisamos economizar muito, e assim nós precisávamos fazer o governo público, seria isso meu
muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem
do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 086, 087, 088/2018 e a Emenda
Modificativa 01 ao Projeto de Lei 086/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 087/2018, que “INSTITUI ALÍQUOTA FIXA DE ISS PARA
ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: 'Art. 1º Aplica-se aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
— ISS, no âmbito deste Município, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,
instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 2º Os escritórios de
serviços contábeis que aderirem ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, estarão sujeitos a
tributação do ISS em valor fixo mensal, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio,
empregado ou não, que preste serviços em nome do escritório, conforme valores dispostos no
Código Tributário Municipal. $ 1º O recolhimento do ISS de que trata este artigo se dará por meio de
Documento de Arrecadação do Município, conforme determina o 8 22-A do art. 18 da Lei
Complementar nº 123/2006. $ 2º Os valores a serem recolhidos deverão ser informados quando do
preenchimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — DAS, para fins de dedução da
alíquota relativa ao ISS, prevista no Anexo II, da mesma Lei Complementar. Art. 3º Os escritórios de
serviços contábeis optantes pelo Regime Simplificado de Arrecadação dos Tributos ficam
condicionados ao cumprimento das obrigações previstas no 8 22-B do art. 18 da Lei Complementar
nº 123/2006, sob pena de exclusão do Simples Nacional (...). Justificativa: Com o objetivo de dar
resolução de mérito a questão que vem suscitando muitas divergências, na medida em que os
escritórios de contabilidade vêm buscando a algum tempo efetuar o recolhimento do ISS em valor
fixo, inclusive através de interposição de ações judiciais para obter dito enquadramento, quando
optantes do Simples Nacional. As divergências residem nas orientações acerca da matéria, porquanto
os que optam pelo regime simplificado deixam de serem contribuintes pela alíquota fixa, passando a
contribuintes em valores variáveis, por força do que estatui o Anexo III, da Lei Complementar
nº123/2006. A alíquota fixa destina-se aos escritórios de contabilidade, quando abarcados pelo
Decreto-Lei nº 406/1968, enquanto sociedades uniprofissionais, sem qualquer óbice. Discutiu:
Vereador Mauro Hahn (MDB): Boa noite Presidente, colegas vereadores, como não podia falar antes
por não ser líder aqui de governo e nem de partido, aproveito agora, saúdo todos os presentes, sobre
esse projeto número 87 é um projeto encaminhado pelo executivo, com um pedido dos escritórios
de contabilidade pelo seguinte motivo, tem uma lei federal que determina que os escritórios de
contabilidade deve pagar seu ISS sobre números de funcionários e outras questões e não sobre
faturamento, em Dois Irmãos ainda não se tinha adotado essa prática, então esse projeto veio com o
objetivo de regularizar a nível nacional a cobrança desse imposto, é simplesmente uma regularização
de uma lei municipal para se enquadrar na Lei Nacional, vários escritórios pelo que um dos
responsáveis por um escritório me passou que já entrou com uma ação na justiça, então esse projeto
vem a beneficiar isso, regularizar e evitar algum processo judicial se o município não cumprir essa
resolução, com certeza serei favorável a ele. Não havendo mais vereadores querendo usar a palavra,
passou a votação. Votado, o Projeto de Lei nº 087/2018, aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o requerimento nº 073/2018, que Seja criada Comissão
Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 47 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores. Votado, o requerimento nº 073/2018, foi rejeitado por três votos contrários dos
vereadores: Joracir Filipin, Paulo Edvino Fritzen e Paulino Adalberto Renz, três votos de
abstenção dos vereadores: Léo Biittenbender, Elony Edgar Nyland e Paulo César Quadri e dois
10
votos a favor dos vereadores: Sérgio Luiz Fink e Mauro Hahn. O Senhor Presidente colocou em
votação o requerimento nº 077/2018, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie
cópia dos atestados médicos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período de janeiro
de 2011 até outubro de 2018. Votado, o requerimento nº 077/2018, aprovado por unanimidade.
Sendo estas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Vereador Mauro Hahn (MDB): Boa noite vereadores, agora sim a comunidade se fazendo
presente, hoje à noite tivemos uma importante audiência pública em relação à questão da nossa BR
116, que envolve mais diretamente os Bairros: Bela Vista, Portal da Serra, os novos loteamentos,
também temos ainda o Grupo Herval, mais adiante o Bairro Travessão que também é uma demanda
antiga, providenciar uma melhor travessia para pedestres e também para os veículos fazerem o
contorno. Então parabéns Vereador Léo pela iniciativa de fazer essa mobilização, como já foi
comentado essa mobilização já aconteceu em anos anteriores e daí chega aquela questão no final
falta dinheiro, estamos vendo projeto, então nesse caso já disseram, projetos há possibilidades de ser
feito algo, mas a gente depende dos recursos, então foi dado passo importante nessa noite e
esperamos que essa conversa não pare por aqui, continue avançando que precisamos melhorar isso
urgentemente, a Polícia Rodoviária apresentou que não ouve nenhuma morte, o vereador colocou
muito bem, a gente não precisa esperar dar nenhuma morte para tomar uma providência nesse
espaço, os motoristas hoje eles são muito cuidadosos, se não tem acidentes mais grave é porque os
motoristas hoje já cuidam, já fazem a sua parte, eles já saem com o coração na mão quando vão
atravessar a BR sempre atentos, então parabéns pela iniciativa e que essa conversa que tivemos hoje
não pare por aqui, nessa noite tivemos então um projeto aprovado, temos mais um projeto na
comissão de pareceres que é sobre a questão do IPTU para manter as alíquotas como estão e alguns
outros detalhes que serão modificados na Lei, esse projeto entrou uma semana atrás, mas se viu
necessário se manter aqui para os vereadores continuarem estudando, será votado nos próximos
dias, nesse projeto que ficou na comissão, eu também fiz uma emenda modificativa nele, é bem
complexo aqui, o vereador antes de fazer um trabalho enorme para ler, o projeto 086, altera artigos
10, 8 39,14, 8 1º e 2º, 32, incisos e assim vai, mas resumindo o que diz tudo isso, dentro do código
tributário tem um fator que é a renovação da carteirinha da biblioteca, ela está inserida no código
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tributário, minha proposta é retirar ela do código tributário que é possível e fazer, estipular o valor
para cobrança desse documento através do decreto municipal, por que? Hoje para você fazer a
segunda via da sua carteirinha da biblioteca é um custo de R$ 23,00 (vinte e três reais) e todo o ano
tem um reajuste de 6% em cima, então acredito hoje que uma pessoa quando perde sua carteirinha
ou extravia, estraga vai pensar duas vezes antes de tirar R$ 23,00 (vinte e três reais) do seu bolso para
fazer uma nova via do documento para poder retirar livros da biblioteca. Minha proposta é retirar do
código tributário para que o poder executivo posso estipular um valor de mais fácil acesso, não R$
23,00 (vinte e três reais), talvez metade ou ainda menos, ainda dou a sugestão se a pessoa não tem
condições de pagar esse valor, que faça algum serviço comunitário na área da cultura ou educação
para que esse valor não seja impedimento da pessoa ir lá tirar um livro da biblioteca e ler, então essa
é uma das emendas, os colegas vereadores vão poder analisar, espero que quando esse projeto for a
votação, minha emenda seja votado junto. Eu tinha vários assuntos, mas como hoje cortaram o
grande expediente que teria dez minutos, como já comentei eu não sou líder de partido e nem de
governo, não tive esse espaço, a pauta era extensa relacionado também ao hospital, mas como falta
menos de um minuto para mim, quero só deixar o convite a todos os vereadores receberam,
comunidade prestigiando, na quarta feira inicia a nossa feira do livro, a vigésima nona feira do livro,
intutulada “Leia imagine e transforme”, então todos convidados a participar é muito importante, é
uma atividade que envolve as escolas, mas também é muito importante a participação de toda a
comunidade, então uma ótima noite, uma ótima semana a todos. Vereador Joracir Filipin (PT):
Senhor Presidente, só quero deixar o registro aqui, até porque na fala do líder do governo, ele falou
que houve algum sumiço de documento aqui, eu quero que o senhor sugire que na época o
Vereador Jailton Proença de Lima era o presidente dessa casa, nós temos que averiguar isso, essa
questão até porque se não fica julgando que a gente, então tem que ter muita certeza no que fala
porque nós temos que ter carácter aqui quando falamos as coisas, e falar sério, o líder do governo
afirmou aqui que eu era o presidente, eu não era o presidente naquela época, quem era na época era
o Jailton Proença de Lima. Eu quero deixar um registro aqui presidente e quero agradecer aqui aos
vereadores que não votaram pela politicagem da CPI, eu votei contra porque eu já dizia que era
politicagem da CPI que o vereador líder de governo queria montar e vou explicar porque, é
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politicagem porque não conseguiu ele como líder de governo conseguiu voto suficiente para aprovar
a CPI que ele queria investigar, então você imagina assim, se isso não é politicagem então o que é, o
próprio líder de governo ficou só ele com um voto mais do Mauro, que o Mauro votou a favor e nós
votamos contra, ele não conseguiu articular a base do governo para criar uma investigação da CPI
que ele queria, se isso não é politicagem então, mas eu continuo firme porque ainda aguardo uma
resposta do Ministério Público e da justiça, seria isso, obrigado. Vereador Paulo César Quadri
(MDB): Colega, só para dizer ao colega Vereador Filipin que ele pensa no que ele falou para ver a
realidade Filipin, vocês que projetaram a CPI e agora vocês foram contra, pensa no que você está
falando, muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Eu fui contra porque a CPI já
estava formada, oito votos colega Paulinho Quadri, oito votos a um, então eu acho que vota quem
quer também, não é obrigado, se a CPI fosse separada, eu falei desde o começo até a Melissa do
Jornal Diário eu falei isso, se a CPI vier separado eu vou votar a favor sim, agora como eu tenho só
uma palavra e um caminho só que é defender nosso povo, eu nem era vereador em 2011, mas iria
votar igual a favor, mas tinha que ser separado, é isso ai, muito obrigado. Não havendo mais
vereadores inscritos para usar a palavra, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do
Presidente: O Senhor Presidente informou para conhecimento de todos que os arquivos da casa
serão olhados minuciosamente, para verificar a real situação. O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 12 de Novembro de 2018, com início às 19 horas. Da mesma
forma convida a todos para participar da audiência pública referente ao orçamento municipal para o
exercício financeiro de 2019, que também ocorrerá no dia 12 de Novembro, com início às 18:00h.
SECRETÁRIO
/
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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