sessao nº 41

— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 41/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos doze dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen, Mauro Hahn e o Vereador Sérgio Luiz Fink. Ás dezenove horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
"O sol brilha, iluminando todas as coisas e a obra do Senhor está cheia de sua glória.” Eclesiástico. A
Ata nº. 39/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 40/2018 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 438/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 089 e 094/2018, para apreciação. Projeto de Lei nº 089/2018, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Projeto de Lei nº 090/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Projeto de Lei nº 091/2018, que
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 092/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º E
ACRESCENTA O 8 4º AO ARTIGO 1º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2077, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003." Projeto de Lei nº 093/2018, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.515/2017, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2017." Projeto de Lei nº 094/2018, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MÉDICOS(AS) PARA O PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Ofício nº 075/2018 — Da Justiça Eleitoral
de Dois Irmãos — Agradecimento — Dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar agradecimento a
esta Câmara Municipal de Vereadores, pela colaboração prestada à justiça Eleitoral, durante o pleito
2018. Os nossos cumprimentos, reafirmamos nossa mais elevada estima e distinção. Assina: Larissa de
Moraes Morais, Juíza Eleitoral substituta da Zona Eleitoral 1532. Ofício nº 0433/2018 — de autoria do
Poder Executivo Municipal - Resposta ao Pedido de Informações 025/2018, do Vereador Mauro
Hahn. Ofício - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Ao Senhor Presidente Paulo Cezar Gehrke
— Venho através do presente informar que, apesar da minha posição favorável quanto à Comissão
Parlamentar de Inquérito criada através da resolução nº 04/2018, venho renunciar à indicação de
membro da mesma, para a qual fui designado conforme Portaria nº 11/2018, uma vez que não
disponho de tempo e horários condizentes com a responsabilidade do encargo, pois há três
professores licenciados na Escola Felipe Alfredo Wendling, na qual sou professor, motivo pelo qual
terei que auxiliar na substituição dos mesmos, o que demandará maior tempo na preparação das
aulas e acompanhamento dos alunos. Uma vez que a referida Comissão não possui Presidente
escolhido até a presente data, faço a comunicação diretamente à Presidência da Câmara, para fins de
registro e oportuna convocação do 1º suplente da Comissão. Nestes termos, espera deferimento.
Ofício - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Ao Senhor Presidente Paulo Cezar Gehrke — Venho
através do presente informar comunicar minha renúncia à indicação como membro da Comissão
Parlamentar de Inquérito criada através da Resolução nº 04/2018, para a qual fui designado
conforme Portaria nº 11/2018, uma vez que não estive presente, por motivos de saúde, na sessão
onde fui indicado como membro pela bancada do MDB e designado pela Presidência. Da mesma
sorte, foi reprovado posteriormente o Requerimento nº 73/2018, de minha autoria, que pedia a
criação de CPI para investigar os fatos já trazidos pelo Requerimento nº 70/2018, de autoria do
vereador Joracir Filipin, somando-se ainda fatos ocorridos desde 2011 no âmbito da administração
do Hospital São José. Uma vez que a referida Comissão não possui Presidente escolhido até a
presente data, faço a comunicação diretamente à Presidência da Câmara, para fins de registro e
oportuna convocação de suplente da Comissão. Nestes termos, espera deferimento. Projeto de
Resolução 01 —- Mesa Diretora - "Autoriza viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e
Elony Edgar Nyland (PMDB) para Brasília (DF)." Memorando 42 — da Assembléia Legislativa, Gabinete
do Deputado Estadual Elton Weber - Solicitando a realização de uma Audiência Pública, conforme
demanda recebida no dia 05 de Novembro, na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. A Audiência
Pública tem por objetivo tratar sobre “Segurança no trânsito na BR 116, necessidade de instalação de
lombadas eletrônicas, passarelas, rótulas e outras intervenções no trecho compreendido entre
Estância Velha e Nova Petrópolis. Sugiro que seja realizada no dia 26/11/2018, às 18h, na Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos. Pedido de Informações 026/2018 — de autoria do Vereador Joracir Filipin-
Os documentos relativos à CPI da Cidade Digital encontram-se no arquivo da Câmara de Vereadores
ou foram extraviados? Requerimento nº 078/2018 — do Vereador Léo Bittenbender - VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Ivo Edvino Becker, falecido no dia 02 de Novembro de 2018, aos 80 anos
de idade. Pedido de Providências nº 149/2018 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri —
Solicitando o que segue: Que seja instalado um controlador eletrônico de velocidade na BR-116, em
local próximo ao acesso ao Bairro Portal da Serra, e outro em frente ao estabelecimento CASA DA
VOVÓ, ambos na cidade de Dois Irmãos/RS. Pedido de Providências nº 150/2018 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Que seja feita a colocação de poste de
iluminação pública na Rua Goiás, Caminho de Pedestres nº. 580, no Bairro São João. Pedido de
Providências nº 151/2018 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender — Solicitando o que segue:
Abertura das bocas de lobo localizadas em toda a extensão da Rua João Theobaldo Dapper, em
especial o nº. 43, no Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 152/2018 - de autoria do Vereador
Léo Bittenbender - Solicitando o que segue: Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na
Rua Novo Hamburgo, em frente à Unidade de Educação Infantil, no Bairro Primavera. Pedido de
Providências nº 153/2018 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando o que segue: Que
seja feita a troca das lâmpadas nos seguintes locais: 1. No final da Avenida 10 de Setembro, esquina
com a Rua Antônio Wickert, no Centro; 2. Rua Três de Maio (último poste), no Bairro Bela
Vista. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente Passou ao Grande Expediente:
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, nessa noite a comunidade
aqui presente, a imprensa, o pessoal que está nos acompanhando através da rádio Encosta da Serra e
também nós temos aqui, temos a presença da moça que concorreu a musa de Dois Irmãos é isso, e
vai disputar essa final que é importante para a cidade a participação dela, ela veio buscar apoio nosso
da Câmara de Vereadores e com certeza a gente vai verificar o que é possível para engrandecer essa
tua caminhada. Essa noite nós temos aqui na casa os projetos para ser analisados Presidente para nós
votarmos, mas eu quero nessa noite aqui falar um pouco das questões que nós, já é de
conhecimento da comunidade nossa no município de Dois Irmãos, onde eu tinha solicitado uma CPI
nessa casa para nós averiguar essas questões do ISEV e o contrato do município na gestão dos
recursos públicos aqui na nossa cidade. Eu reafirmava desde o início que essa CPI ela era séria, de
minha parte ela continua ainda sendo séria e vai adiante, mas como houve uma resolução anulando a
CPI, através do meu mandato de vereador exercido nessa casa, que o povo me concedeu, eu desde o
início eu dizia que essa CPI tinha que prosseguir por que de fato nós temos vários problemas que
foram colocados aqui, que são de conhecimento da população, atraso de médicos, fornecedores, que
era o ISEV, onde mais agora com a renúncia desse instituto aqui em nosso município de Dois Irmãos
com o contrato que fez para trabalhar aqui na cidade e acabou renunciando, mas nós vamos em
frete, diante disso eu protocolei na justiça, impetrei um mandato de segurança para que a CPI desse
continuidade aqui na casa, e a Juíza nos atendeu, o Ministério Público nos atendeu e deu ganho de
causa para o meu pedido para que a CPI continuasse aqui nessa casa, então Presidente a CPI está de
pé, a CPI ela vai continuar e eu já quero dizer de antemão aqui presidente que na Quarta-feira às 13
horas, quero deixar registrado aqui na tribuna, nós vamos fazer a reunião que nós vamos prosseguir,
essa é a segunda reunião, a primeira reunião já aconteceu, essa é a segunda reunião que nós vamos
fazer no dia 14, às 13 horas aqui nessa casa para nós definir o Presidente, o Relator e o vice-
presidente. Então eu quero deixar claro para a nossa comunidade que a minha responsabilidade de
vereador, que o povo me elegeu eu estou cumprindo, porque eu cumpri nessa tribuna um juramento
que eu iria representar o povo da cidade e eu vou continuar fazendo esse papel que a população me
deu para eu fiscalizar e ajudar a cidade de Dois Irmãos. Mas eu nesse momento até fico surpreso,
agora a pouco foi lido no grande expediente, onde o Vereador Léo, está renunciando a participação
dele nos trabalhos da CPI, e o Vereador Sérgio Fink está renunciando a participação dele nos
trabalhos da CPI. Tem as justificativas que eles colocam ali, não vou entrar no mérito da justificativa,
mas vou entrar no mérito da questão de ser vereador, de ter responsabilidade, inclusive a juíza
dizendo que nós vereadores fomos eleitos para representar o povo da cidade e fiscalizar os recursos
públicos, e nesse momento os dois vereadores estão fugindo da responsabilidade, renunciando,
renunciando essa questão de fazer parte da CPI para nós buscar os esclarecimentos aqui nessa casa,
fico triste porque nós fomos eleitos para representar o povo, e num momento tão importante, tão
importante que nós temos aqui nessa casa, uma CPI, uma CPI para nós verificarmos onde foi gasto o
dinheiro público do cidadão, para ser bem aplicado em cirurgias, exames, consultas, que estão
acontecendo em nosso município, os vereadores estão renunciando a sua parte. Mas eu quero dizer
que o povo é soberano, o povo é soberano e nós vamos continuar com essa CPI aqui, mesmo que os
vereadores não queiram fazer parte e eu já coloquei e disse também, se não é para ajudar, então não
atrapalhe, não atrapalha porque nós vamo seguir em frente fazendo o nosso papel, exercendo o
nosso papel aqui presidente nessa casa porque essa casa aqui, ela não pode ser manchada nesse
momento por uma CPI que a juíza determinou que nós vereadores temos que levar adiante, quero
deixar aqui registrado, que essa casa aqui tem a grande responsabilidade de nós não envergonhar o
nosso povo de Dois Irmãos para fiscalizar os recursos públicos do nosso município, seria isso, muito
obrigado. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente, secretário Elony, nosso
jurídico Maciel, colegas vereadores, o assessor Maicá, Jornal Dois Irmãos na pessoa do Pitter
Ellwanger, cumprimentar também aqui o Rafael Schneider, da Rádio Encosta da Serra e a todos os
ouvintes, cumprimentar aqui a Maristela Selch com a filha Tainara, o Schults, o Geraldo, o nosso
amigo Mário, o Ari Silva, o Tigrão, o Renato Schor e o Rogério, obrigado pela presença de vocês essa
noite. Eu tenho alguns assuntos sim, para serem falados e registrados nessa tribuna, primeiramente
eu quero dizer que a Tainara está aqui sim para divulgar que ela está concorrendo agora Quarta-feira
na Ginástica Novo Hamburgo, a Musa Dois Irmãos, aliás Musa Rio Grande do Sul, Musa Dois Irmãos
ela já é, escolhida em Estância Velha, confere, pois bem ela precisa vender alguns ingressos, essa é
uma regra de quem participa do desfile, dessa escolha, se cada vereador ficar com um ingresso, ela já
ganhou essa parte, daí os pais não precisam pagar, isso ai, então o meu ingresso, se tudo der certo a
gente vai dar um pulo lá sim, quarta à noite e parabéns pela coragem, pela iniciativa, que além de ir a
Dois Irmãos, ser Musa daqui, você está indo a nível Estadual, parabéns e o nome de Dois Irmãos está
sendo levado a esse Rio Grande. Quero parabenizar aqui nesse momento a Rádio Encosta da Serra,
103.5 FM, a primeira rádio de Dois Irmãos que está completando 16 anos de vida, de fala, de vida no
ar, dia 17 completando seus 16 anos, é bastante tempo, com certeza levando notícias comentários e
alegrias para toda a população de Dois Irmãos e região, que tenha vida longa a rádio Encosta da
Serra, hoje representada aqui pelo comunicador Rafael Schneider, e parabenizar também a todos os
comunicadores inclusive eu faço parte também, inclusive nos Domingos de manhã tenho um
programa na rádio, vida longa para a rádio Encosta da Serra. Sobre a comissão onde a juíza
determinou dar continuidade, eu quero dizer aqui o seguinte, eu pedi minha renuncia hoje, hoje à
tarde encaminhei e eu já havia dito para o Vereador Filipin que meu horário é curto, realmente é
curto, se fosse à noite não teríamos problemas de fazer parte, mas muitos com certeza não iriam
comparecer na parte da noite para serem entrevistados, enfim para serem questionados, a Escola
Felipe Wendling, para quem não sabe, conta com trezentos alunos, no momento tem quatro
professores, eu coloquei três, são quatro porque amanhã mais um estará se afastando da Escola,
problemas com cirurgias, inclusive com câncer, então vamos respeitar, eu devo respeitar a Escola, me
sentei hoje de manhã com a Diretora, a vice, aliás a Diretora está ausente, fez cirurgia sexta feira, ela
disse Léo fica difícil porque você se afastar certos horários, porque não temos ninguém para colocar
no seu lugar, eu entendo o lado da Escola, mas em nenhum momento vereadores e assistentes, eu
disse não para a CPI, não disse não, está aqui inclusive sou, minha posição é favorável quanto a
Comissão Parlamentar de Inquérito, mas eu tenho que olhar o lado do professor, não posso deixar
uma sala de alunos sozinhos e sair correndo, está é a minha justificativa hoje, pela ausência de
professores na Escola Felipe Wendling, eu peço para que o meu suplente faça parte ou se faz uma
nova escolha para essa comissão Senhor Presidente, se for esse o caso, porque sabemos que tem
colegas aqui Vereadores que tem o seu tempo disponível na parte da manhã, na parte da tarde, eu
tenho uma carga de trabalho de quarenta e quatro horas semanais, então fica à disposição a vaga
para outros colegas aqui que tem um pouco mais de tempo para poder se dedicar, repito, se fosse
depois das seis, não tem problema, a gente se dá o tempo de participar, mas durante o dia agora até
o encerramento das aulas que termina dia quatorze de Dezembro, a Escola Felipe Wendling está com
escassez de professores devido a licença saúde, devido a cirurgias, pois bem em nenhum momento
eu estou fugindo da CPI, em nenhum momento, participei de uma, onde o Vereador Filipin é
testemunha eu e ele reunidos. Muito bem temos alguns encaminhamentos, alguns pedidos, esse final
de semana eu fui procurado por moradores que alegam o seguinte, a Rua Novo Hamburgo que foi
asfaltada recentemente, a parte da creche para cima passando o Fórum, Rua Guamirim, como sempre
se diz, bastou fazer uma melhoria, o abuso de velocidade vem atrás, eles pedem com todo o carinho
que a prefeitura, o executivo, juntamente com o departamento de trânsito, veja uma solução de um
quebra-molas, para esse trecho em frente à creche do Bairro Floresta e também já foi solicitado em
outros momentos um redutor em frente à creche ai no Bairro Primavera, tem mães que tem filhos no
colo e ainda na mãozinha e as vezes ainda tem que sair correndo atravessar porque os carros vem
em alta velocidade, antes que aconteça uma tragédia, se o motorista não tem a educação no trânsito,
tem que se impor obstáculos para que ele tenha muito bem e também peço para que seja feito uma
vistoria nas bocas de lobo junto a rua Theobaldo Dapper no Vale Verde que também foi
recentemente asfaltado e pelo os moradores me contaram, me cobraram, de que algumas bocas de
lobo foram fechadas, não sei se foi por moradores ou se foi a própria empresa que colocou a camada
asfáltica naquele trecho, naquela rua, por hora seria isso Senhor Presidente e retorno depois.
Vereador Mauro Hahn (MDB): Boa noite Senhor Presidente Paulinho, colegas vereadores, assessoria
da casa, Jornal Dois Irmãos na pessoa do Pitter, pessoas da comunidade nos prestigiando em mais
uma sessão, quase chegando ao final do ano, e uma saudação especial para Tainara Selch sua mãe
está acompanhando que vai representar Dois Irmãos, então muito sucesso representar Dois Irmãos
não é pouca coisa, é uma responsabilidade muito grande, com certeza você terá nosso apoio e
também a nossa torcida, esperamos que volte de lá com um bom resultado, podendo não só
representar Dois Irmãos, mas também o Estado que seria um orgulho muito grande para nós, então
toda a sorte para você no concurso. Hoje a pauta está sendo a CPI, depois a mesa diretora e o
jurídico pode ver como fica essa questão da CPI, fica para eles verem como dar o prosseguimento
depois dos últimos acontecimentos, então não é esse o meu tema de hoje e sim o tema importante
que é o nosso hospital, indiferente de CPI saindo ou não, nós temos hoje um tema fundamental que
é dar continuidade aos serviços prestados no hospital para atender a comunidade de Dois Irmãos,
hoje de manhã a prefeita Tânia juntou Conselho Municipal da saúde, juntou a Associação dos
voluntários do hospital e também a imprensa para divulgar qual será a empresa que a partir de sexta
feira vai administrar o nosso hospital, algo muito importante como já foi noticiado nos últimos dias, o
ISEV que está lá atualmente, quinta-feira à meia noite encerra as suas atividades, e o hospital não vai
ficar fechado, hoje de manhã foi anunciado que o Instituto é longo o nome, Instituto Brasileiro de
Saúde de Ensino Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, abreviando é IBSaúde, irá
administrar o nosso hospital a partir da meia noite de sexta-feira, esse instituto atualmente
administra o hospital da visão em Porto Alegre muito conhecido, são pessoas daqui que também vão
lá se tratar, esse instituto está administrando esse hospital, está administrando também uma casa de
saúde em São Leopoldo e passará a administrar o nosso hospital São José a partir de Sexta-feira, hoje
foi feito esse anuncio, foi feito uma contratação emergencial, como o contrato do ISEV iria até
Janeiro, saindo antes foi feito esse contrato emergencial de seis meses, existe uma possibilidade de
renovar ele por mais seis meses depois, mas a previsão inicial que essa instituição fique pelo período
de seis meses, em valores, os valores serão mantidos os repasses do município serão os mesmos hoje
repassados ao ISEV que são R$ 619.023,00 (seiscentos e dezenove mil e vinte e três reais) mensais,
esse é o valor que será repassado pelo município ao instituto que passa a administrar o hospital, em
seis meses esse valor vai para R$ 3.714.138,00 (três milhões setecentos e quatorze mil cento e trinta e
oito reais) o contrato de seis meses, em seis meses todo o mês repassando R$ 619.023,00 (seiscentos
e dezenove mil e vinte e três reais) estamos falando em R$ 3.714.138,00 (três milhões setecentos e
quatorze mil cento e trinta e oito reais) é um valor considerado, a gente sabe que no município que
tem um orçamento até considerado bom, mas tirar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) somente
para um local é um grande impacto, mas é um local importante e por isso a Prefeitura tem
credibilidade e vai continuar com o hospital aberto, são vários serviços que terão que ser prestados
pelo contrato com o município, hoje na reunião já foi colocado como o hospital hoje tem toda essa
questão, alguns serviços não estavam sendo mais realizados por causa de questões de pagamento,
fornecedores, então a instituição que assume sexta-feira vai precisar de um período para adequação,
fazer as mudanças necessárias e voltar a colocar tudo a funcionar, então é compreensível, já que
estamos nessa situação, mas o instituto conversei com eles dias atrás, nem sabia que seria eles que
iriam administrar o nosso hospital, mostraram bastante credibilidade, mostraram boas ideias, novas
tecnologias que pretendem adotar então terá esse prazo de adaptação, mas com certeza eles farão
um ótimo serviço, somente para a comunidade que está nos escutando também aqui presente, para
vocês saberem mais ou menos o que inclui esse contrato, não é simplesmente deixar o hospital
aberto, deixar uma porta aberta, são várias coisas que estão incluídas ali, primeiro tem que ter um
plantão clínico geral, perfeito, temos que ter um plantão pediatra, todas as crianças menos de 12
anos creio que são atendidas direto no nosso hospital, então plantão pediátrico, plantão com
especialidade em ginecologia e obstetrícia para atender o plantão na sala de parto, além disso tem
plantão com especialidade em anesteologia, anestesista, e fora isso no contrato também está incluso,
são dezesseis cirurgias vasculares por mês, cinquenta pequenos procedimentos ambulatórias, vinte
cirurgias ginecológicas, cem consultas de cardiologias por mês, doze colonoscopia por mês, sessenta
consultas dermatológicas por mês, trinta eco vasculares por mês, trezentas eco ginecológicas por
mês, vinte e sete exames eco cardio ergometria por mês, oitenta consultas de neurologia, trinta
consultas de otorrino por mês, cinquenta consulta de urologia por mês, setenta consultas vasculares,
quinze exames de eletroencefalograma, vinte e quatro exames de endoscopia, além de manter o
raio-x vinte e quatro horas por dia funcionando, então para nós vermos como é importante termos
um hospital funcionando na nossa cidade, se o hospital fechasse não é só a questão de internação
que as pessoas tem que ir para outro município, como a gente pode ver, são outras especialidades,
se não tivesse o hospital, se a prefeitura não tivesse investindo dinheiro na saúde, as pessoas aqui de
Dois Irmãos teriam que se deslocar para Porto Alegre, Canoas, antes o Vereador Paulinho Quadri
falou que a nossa referência para traumato em Canoas também está enfrentando dificuldades,
também são vários hospitais do Estado, da região enfrentando problemas financeiros, se não tivesse
esse serviço aqui no nosso hospital, todas essas pessoas iriam ter que enfrentar a fila, enfrentar as
dificuldades nos outros hospitais, então é um momento importante, indiferente de CPI, sim ou não,
importante que o hospital terá uma nova administração, não fechará vai continuar prestando esse
serviço para a comunidade então desejo uma Ótima administração para a equipe que vai assumir,
acho que Presidente eles até já se ofereceram, acho que vai ser encaminhado um ofício, eles já se
colocaram à disposição para vir aqui falar também, apresentar seus projetos para o nosso hospital,
também se apresentarem então a gente espera que eles realmente possam fazer um ótimo
atendimento para atender bem a comunidade de Dois Irmãos, como coloquei é um valor alto, é um
valor alto sim, mas necessário, não é um valor gasto, é um investimento então a gente espera que
esse valor que nós estejamos investindo ali, seja retornado para a comunidade, o tempo passa
rápido, nesses minutinhos finais só quero deixar registrado aqui, parabenizar a Secretaria Municipal
da Educação, também nosso Departamento de Cultura, por fim a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos,
pela 292 feira do livro que tivemos na última semana, também nesse final de semana, espero que os
nossos colegas vereadores que eles tenham ido lá prestigiar, a comunidade também que é algo
muito importante, não é um simples evento que se tem anual, mas é muito importante para a
Educação, para a Cultura, as crianças aprendem muito, tem contato com o livro, esse é o nosso
futuro, a gente tem que investir em Saúde, Educação e Segurança Pública, são essas três pautas
fundamentais. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor Presidente, Secretário Elony, colegas
vereadores, assessoria dessa casa, Jornal Dois Irmãos, pessoas que nos honram com a presença.
Primeiro lugar parabenizar a Tainara e sua mãe, pelo sucesso da conquista de Musa de Dois Irmãos e
desejo sim, do fundo do meu coração que você continue tendo esse êxito e dizer que nós temos
muito orgulho da presença de vocês. Eu queria falar de um assunto muito importante que está
tramitando nessa casa, um projeto do IPTU, a gente recebeu muitas críticas ano passado e por
iniciativa minha e dos colegas da base de vereadores, a gente alterou os coeficientes de cálculo e a
gente já havia projetado isso pensando no próximo para que não houvesse um impacto muito
grande e a Prefeita atendendo nosso pedido também manteve os mesmos índices, até porque o País
eu acredito que só vai sair da crise no ano que vem com o novo governo, então a Prefeita teve a
sensibilidade de atender um pedido nosso de que se mantivesse os mesmos índices, então quer dizer
o reajuste de IPTU esse ano, vai ser só a correção da inflação, não vai ter aumento real nenhum,
então as pessoas podem ficar tranquilas. Eu tenho uma outra questão que é muito importante, eu
recebi de um amigo meu, sabe aqueles mantras que a gente usa, aqueles ditados populares e eu
achei isso muito interessante, ele diz assim: “Nunca discuta com um idiota, você vai perder duas
vezes, você vai perder seu tempo e vai perder na discussão pela experiência que ele tem na
experiência de suas idiotices" eu achei isso muito interessante, porque realmente eu aqui me
surpreendo, aqui foi anunciado que ganhou a causa, não, não ganhou a causa, ganhou a concessão
de uma liminar que é totalmente diferente, o assunto não foi julgado, e o que eu mais me chama a
atenção que eu li a sentença da liminar eu nem sabia que já tem presidente essa comissão e lá está
referindo Presidente Vereador Filipin, e o que mais me chama a atenção é que o assunto é relevante,
eu também acredito que ele seja relevante, tanto é a relevância do assunto que eu propôs
aprofundar, aprofundar a CPI, e para minha surpresa o Vereador Filipin votou contra e agora vem me
acusar e dizer que eu estou fugindo, eu penso Vereador Filipin, que o senhor age de má fé ou o
senhor tem uma dificuldade de expressar o que realmente tem vontade de dizer, porque alegar que
nós estamos fugindo, Vereador Filipin eu quero lembrar que eu fui indicado sem a minha presença e
sem minha concordância, eu não estava nem presente, porque é muito fácil, o senhor usa essa tática
a nível federal, eles usam muito, que o PT gosta de usar, que não é o caso do Paulão, de transferir a
responsabilidade para os outro, porque o senhor não teve competência dentro do prazo hábil de
promover a reunião, inclusive dia oito quando foi o meu retorno eu estava presente nessa sessão e o
senhor não conseguiu me notificar naquela noite que o senhor queria fazer a reunião, e o senhor
esperou para eu ir embora para que os outros tentassem me notificar, quer dizer o senhor não teve
competência, não teve capacidade de fazer o que lhe cabia, agora o senhor transfere a
responsabilidade para os outros, é muito fácil, isso é bem típico, isso é bem típico. O senhor fala para
as pessoas meias verdades, o senhor deveria ter falado que para aprofundar a CPI o senhor se negou,
o senhor votou contra, o senhor enterrou a CPI e o senhor esqueceu de dizer que as outras CPI o
senhor não se fazia presente nas sessões, agora o senhor vem acusar os outros, no mínimo o senhor
deveria ter um pouco de respeito com seus colegas, porque quando eu propôs aprofundamento
dessa CPI, ninguém aqui dessa casa se manifestou contrário, todo mundo concordou, daí depois o
senhor vota contra e agora quer transferir a responsabilidade para mim, Senhor Vereador Filipin,
tenha bom senso, tenha respeito a teus colegas, não transfere a tua responsabilidade para os outros,
o senhor em tempo hábil, não conseguiu fazer as reuniões, quanto tempo tinha? Quinze dias, ai
quando faltava dois dias para terminar o prazo, depois da sessão o senhor se lembrou de chamar o
pessoal, mas o que o senhor fez no resto dos dias, nos outros treze dias, nada, absolutamente nada,
o senhor não moveu uma palha, e pior adulterou a data de uma ata, o senhor mandou um e-mail
aqui dia onze, para fazer a ata dia oito, o senhor apresentou uma ata com data do dia oito, mas o
senhor mandou e-mail dia onze, já havia espirado o prazo, o prazo vencia dia dez, isso o senhor não
notificou a justiça, isso o senhor omitiu do teu mandado de segurança. Então senhores esse negócio
tem que ser mais sério, porque isso é agir de má fé, transferir para os outros uma responsabilidade
que o senhor não conseguiu cumprir, então o senhor deve no mínimo respeito aos teus colegas e
vamos esperar o resultado final para ver o que vai ser decidido e em nenhum momento me
manifestei contra, agora não acho justo a indicação do meu nome quando eu não estou presente, é
muito fácil, como é fácil dizer assim: “O ex vereador Marcio, vai assumir quando ele não está ai,” mas
o que é isso, vamos nos respeitar, vamos ter ética nas suas atuações, isso o senhor não está tendo,
com todo o respeito que eu tenho pela sua pessoa, mas eu não sei até onde o senhor quer chegar,
infelizmente eu não consigo entender, eu tendo não entrar nessa polêmica, porque nós temos tantas
coisas boas, importantes para falar, mas toda a hora uma acusação infundada senhor presidente, eu
acho que tem que tomar providência em relação a isso, que o limite da liberdade de expressão
chegou, porque acusar os outros sempre de alguma coisa é muito fácil, vereador Filipin eu tenho
estima pelo senhor, agora seja um pouco mais razoável, um pouco mais responsável nas suas
manifestações, porque aqui ninguém está fugindo de suas responsabilidades e nem um momento
alguém disse que estava fugindo, agora o senhor não conseguiu e agora vamos esperar o que a
justiça vai definir quando ela tiver as outras informações que são verdadeiras, que são fatos
concretos, documentados, não ilações, respeito Vereador Filipin, respeito por essa casa, porque isso
aqui não é palanque político eleitoral, o povo escolheu quem queria que administrasse a cidade e
nos escolheu também confiando o voto em nós e se nos confiou o voto, nós temos que corresponder
a eles, era isso senhor Presidente, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder de oposição):
Presidente eu uso o espaço agora de líder na tribuna, até para a gente, até para a população que está
em casa nos escutando através da rádio, para ela entender o que é um trabalho de um vereador na
cidade e o que é tentar fazer politicagem, eu faço um trabalho sério, pelo meu trabalho ser sério é
que a juíza determinou que essa casa tem que continuar com a CPI Vereador Sérgio, é isso que ela
falou, eu em nenhum momento vou fugir das minhas responsabilidade, inclusive senhor vereador o
senhor foi escolhido pela bancada do MDB e numa ata o senhor disse o seguinte: “Me sinto honrado
pelo MDB mesmo eu não estando na casa, ter me escolhido para eu fazer parte da CPI” e agora
renúncia, qual é a manobra, qual é a manobra, isso que o cidadão, você que está nos escutando ai
que tem que entender, tem que entender, porque se querem trabalhar sério, vamos trabalhar, eu não
vou fugir da raia, não vou fugir da raia porque inclusive as reuniões que eu marquei, a juíza colocou e
ficou claro, não precisava o Vereador Filipin chamar alguém para a reunião, cada vereador sabia das
suas responsabilidades porque tinha uma resolução aqui, vocês poderiam ter dito, olha vamos fazer a
reunião também, não fizeram nada, cruzaram os braço e tentaram que a CPI não saísse, mas graças a
insistência do Vereador Filipin aqui e a justiça ela está ai, ela está ai para regrar umas questões as
vezes que foge do alcance dessa casa aqui, quando alguns vereadores não querem exercer o seu
papel aqui na cidade. Então Vereador Sérgio, eu me sinto tranquilo com essa CPI e vou continuar
fazendo o meu trabalho sério, até porque o seguinte, o vereador que quer colocar uma CPI aqui na
casa depois que eu já havia colocado para nós investigar, colocou uma outra que sete anos atrás a
instituição já saiu daqui, a minha surpresa maior que até os próprios colegas dele, de partido do
MDB, que ele é o líder de governo, ele teve dois votos para aprovar a CPI dele, não acreditavam
porque estavam tentando manipular a minha CPI, sabiam aquela que ele estava colocando ali, não
era uma CPI verdadeira, tem que olhar nos olhos e dizer, nós queríamos uma CPI verdadeira, e foi o
que teus colegas vereadores viram, não dá, não vamos aprovar, vamos continuar com a do Filipin, eu
já tinha colocado para eles que eu iria entrar na justiça, era de conhecimento aqui da casa e
aconteceu isso. Agora eu fico muito triste aqui nessa casa, e eu quero dizer para o Senhor também
Vereador Léo, você colocou aqui as suas razões de não puder participar da CPI, agora eu quero dizer
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Vereador Léo que nós fomos eleitos, quando nós fomos pedir votos lá casa do cidadão, nós não
falamos que nós só podíamos trabalhar de noite aqui nessa casa, nós não falamos que nós não
poderíamos fazer uma reunião durante o dia para esclarecer os fatos dos recursos públicos aqui na
cidade, é isso que eu estou propondo aqui nessa casa, para nós não fugirmos da responsabilidade,
porque se não é fácil, eu me elejo vereador e ai eu tenho que escolher o tempo, tenho que escolher o
tempo para eu poder vir trabalhar aqui na casa, quando tem algo aqui na casa, a prioridade Vereador
Léo, a prioridade é o mandato nosso aqui nessa casa, nós fomos eleitos para isso, quando tem algo
aqui na casa nós não podemos fugir da nossa responsabilidade aqui, é só isso que eu quero de
vocês, é só isso, eu quero que assumam o compromisso que nós tivemos para nós trabalhar pelo
povo, esse é o intuito meu aqui nessa casa e eu vou continuar fazendo o meu trabalho e a população
que está escutando ai, através da rádio, através do facebook, pode ter certeza que essa CPI, ela não
vai ser enterrada, ela não vai ser enterrada, não vamos deixar cair as menicias, porque nós vamos em
frente porque nós vamos em frente, eu vou até as últimas consequências, mas qual é o motivo que
não querem que a CPI saia, o que tem de tão estranho, que agora a bancada pelo líder do governo
não quer participar, o Léo sei das tuas questões que você colocou, mas o PSDB está no governo Léo,
está no governo e nós temos que fiscalizar, é recurso público, que tem ai. Vereador Sérgio Luiz Fink
(Líder de Governo): Bem Senhor Presidente, eu realmente eu vou perder na discussão não adianta,
não adianta porque os idiotas tem muita experiência na idiotice, então é perder tempo eu Senhor
Presidente eu fiquei numa dúvida, como é que foi a votação nessa proposta que eu fiz, ele disse que
os meus vereadores, nem são meus, nem são meus, eles são todos independentes, eles votam de
acordo com a sua consciência, o que houve? Votaram contra? Não, quem votou contra? O Senhor
tem como informar Senhor Presidente quem é que votou contra, quem é que votou contra? Os que
estavam aqui presente, o Senhor Joracir Filipin votou contra, o Senhor foi um que votou contra, agora
o senhor vem me falar de manobra, o Senhor fala muito bonito, o senhor fala assim com uma
tranquilidade impressionante, o senhor consegue mentir para as pessoas assim com a maior cara
dura, o senhor mente descaradamente, o senhor falta com a verdade descaradamente, a vergonha se
perdeu, bem isso vem de Brasília, isso é a vergonha que perderam em Brasília, roubaram bilhões e
bilhões vem de lá, porque a vergonha se perdeu nessa casa, porque o senhor votou contra porque o
senhor tinha medo que fosse atingir alguma coisa errada do anterior, porque nós sabemos
claramente que desde que teu ex prefeito trocou a Doctor Clin começamos a ter problemas nesse
hospital, é de lá, tanto que foi criado uma CPI na época e o senhor não se fazia presente, ai o senhor
vem acusar os outros, está lá registrado na ata, Vereador Filipin ausente, Vereador Filipin ausente,
agora na minha ausência que eu não estava nem na sessão por um problema de saúde, que já foi
colocado aqui, que o senhor não sabe o que é depressão, o senhor não sabe, o senhor diz que
entende tudo de saúde, mas não entende... desculpe a expressão, mas eu iria falar uma palavra chula,
o senhor entende de mentir, isso o senhor entende muito, de enganar as pessoas no teu discurso, o
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senhor não respeita nem quando outra pessoa está com problema de saúde, o senhor não respeita, é
o poder a qualquer custo, é fazer oposição a qualquer custo, a dignidade das outras pessoas o
senhor não está preocupado, porque o senhor queria mesmo que o hospital fechasse, esse era o teu
objetivo, o teu objetivo era que o hospital fechasse, mas não conseguiu, o senhor não conseguiu, a
sua manobra não deu certo, porque o senhor está se lixando para o povo, o senhor não está nem ai
para o povo e pior agendaram lá uma reunião com o sindicato, dos técnico de enfermagem que
agora vão botar no ... dos servidores, porque eles entraram com bloqueio porque eles vão ganhar
uma boa comissão do sindicato para intermediar a negociação, entraram com bloquei do Estado e
agora vão ver quando é que vão receber, porque a Prefeita estava negociando direto com os
servidores, mas o senhor com a sua inteligência meteu o sindicato no meio e agora senhores, só a
justiça que vai decidir, ai vocês sabem quanto tempo isso vai levar. Eu quero ver esse pessoal vir aqui
nessa casa, como vieram com nariz de palhaço que o senhor fomentou essa discórdia, e eles cobrar
do senhor porque o sindicato vai ganhar uns R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nessa negociação, isso o
senhor não fala para o povo de Dois Irmãos, não fala lá para os servidores do hospital, que a prefeita
tinha se comprometido em acertar, mas agora como é que vai acertar bloquearam os valores, vão
passar o natal e o final do ano sem recursos senhores, porque o senhor induziu o sindicato vir aqui e
se envolver nisso porque o senhor tem um costume disso, o senhor é dessa linha sindical, o senhor
conhece muito bem como é que funciona, obrigado. Vereador Paulo César Quadri (Líder do MDB):
Vereadores, a todos os presente, nosso Presidente está aqui do MDB, Presidente do PP e a todos os
ouvintes da 103.5 e ao Jornal Dois Irmãos. Primeiro lugar quero parabenizar você, que não é fácil não,
ir lá disputar e sair vitorioso, pode acreditar estou com 61 anos de idade corro muito por esse mundo
ai e não é fácil, parabéns a você e se precisar a gente comprar um convite estamos à disposição, só
assim a gente vai cada vez mais te agraciar e você vai cada vez mais longe, muito obrigado a mãe por
estar aqui presente. Pois bem, jornal NH na capa, hospitais da região na UTI, parabéns a prefeita
Tânia e ao vice Jerri, que correram rapidamente para fazer um acerto com a entidade que 15 de
Novembro se encerra, 15 de Novembro para 16, entra nossa entidade em Dois Irmãos, não vai faltar
atendimento, isso que é administrar qualquer empresa, qualquer município, parabéns prefeita,
parabéns Jerri, eu vejo o Filipin, só fala na CPI, na CPI dizendo que ele trabalha, ele se esquece que
tem nove vereadores aqui que também trabalham e de repente não se preocupam só com a CPI,
trabalham muito mais, por não se preocupar numa CPI, que praticamente eu fui contra a CPI porque
estava na justiça e quando está na Justiça, isso é politicagem pura, isso só o PT sabe fazer, graças a
Deus estão se liquidando pouco a pouco no País, Luladrão na cadeia e vai muito mais, não interessa
o partido, só fazem politicagem agora ajudar o município de Dois Irmãos, nossa senhora, agora
correm, correm para tentar denegrir a imagem da nossa cidade de Dois Irmãos, isso é o PT e não
podemos tirar, isso porque foram criadas nessas raízes nesse mundo de Brasília de ladrões que
ensinaram como se vive nesse País, não adianta não vamos perder nunca a arrogância que eles fazem
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é bom, o que os outros fazem não presta nada, vai acabar, essa raça vai acabar esse pensamento e
está acabando pode ter certeza. Pois bem, quero dizer a vocês que nós estamos aqui sempre para
defender o melhor para a comunidade, como o Jornal NH disse que muitos hospitais estão na UTI,
quando a gente vê Dois Irmãos não deixando, nem pensando UTI para o hospital, já resolvendo a
questão, e repito aqui que o prefeito Miguel no mandato dele, hoje tem na justiça R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais) que eles querem cobrar do município, e hoje o prefeito não é mais o
Miguel, mas vamos dizer que dos trinta e cinco, vai pingar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais) que vai sair dos cofres públicos, do povo que paga impostos em
Dois Irmãos, isso eles falam, isso eles sempre escondem, eu tenho prazer e satisfação de dizer aqui
em cima. Não é qualquer pessoa que administra alguma coisa, uma empresa, um município, não é
qualquer professor que administra um município, como pensaram e fizeram e hoje estão deixando
uma herança na justiça de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) é o que o hospital que
estava aqui, está cobrando, vamos torcer que a justiça não dê ganho de causa, porque se não de
onde vamos tirar o dinheiro, eu sempre digo, quando você erra em qualquer coisa, você tem que
pagar a conta, mas infelizmente os prefeitos vão, vão, vão e deixam as coisas ruins e não tem mais
responsabilidade, é lamentável, então é melhor a gente parar com essa onda ai de um bater no outro
por causa de CPI, a CPI não vai dar em nada, o município já fez acordo com o hospital para eles
saírem numa boa, não vai ter problema nenhum e a justiça já tem tudo que precisa, não precisa de
uma CPI em Dois Irmãos, muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder do PDT): Boa
noite colega Presidente, Secretário Elony, servidores dessa casa, rádio 103.5 Encosta da Serra, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos, Pitter, e povo que nos assiste, dar os parabéns também para a Tainara
que está lutando, guria nova, jovem que tem futuro e a gente está ai com certeza para te apoiar e a
sua mãe também, obrigado pela presença de vocês. Sobre a CPI eu falei também esses tempos, esses
dias atrás, na sessão passada e retrasada eu tenho só uma palavra e não vou trocar ela, não posso
trocar e nem vender, eu fico sem palavra, então como eu falei na sessão passada, teve pessoal, os
eleitores falando, o vereador você foi contra a CPI, não, se fosse a CPI separada do colega Sérgio eu
votava a favor também e com certeza quem abrir qualquer coisa aqui, qualquer vereador nosso que
abrir para ser fiscalizado, qualquer obra, qualquer, para mim não vai fazer diferença alguma, eu vou
assinar sempre a favor, eu acho que tem vereadores que vem aqui, eu sei falam em politicagem, mas
a gente tem que falar do nosso povo de Dois Irmãos, que pagam esses impostos caros, eu já falei,
não só em Dois Irmãos, no Brasil inteiro e nós o mínimo que nós temos que ter um hospital, um
atendimento para o nosso povo de Dois Irmãos, os impostos que eles pagam, são os trabalhadores
que pagam, o mínimo tem que ter uma saúde, então a gente que vem aqui eu fico escutando bem os
colegas vereadores e faltam muito com o respeito um com o outro as vezes, isso é lamentável, já falei
aqui nessa tribuna, como gerente de fábrica eu achei que era estressante, mas chegar aqui numa
sessão na câmara de vereadores, e vê um vereador faltar com respeito um com outro, se fosse de
13
g
repente para ganhar dinheiro como esses governo deles lá em cima, que assaltaram nosso Brasil e
nosso povo, de repente seria bom não é, discutir alguma coisa, mas discutir para não ganhar nada, só
para rebaixar um ou o outro, isso não vale a pena, e nem o povo nosso de Dois Irmãos quer escutar
isso, o povo nosso quer saber de fiscalizar sim o dinheiro que é deles, que são eles que pagam os
impostos e a gente está aqui para isso, eu sou um vereador também que estou ai, assino qualquer
CPI de “a” ou “b” para mim não interessa eu assinava a favor sim, desde que viesse separado, como já
falei a outra vez com o colega Sérgio, se em 2011 quisesse ter aberto essa CPI eu não iria votar
naquela época, eu não estava ai ainda, se estivesse com certeza colega Sérgio você iria ter meu voto,
mas como colocaram a CPI junto com o colega Filipin eu não assinei a tua, mas com certeza colega
Filipin a tua CPI votamos a favor sim, como eu falei já, eu tenho só uma palavra eu não vendo ela e
não troco, então eu sou a favor sim e vamos seguir em frente com certeza, eu não sei se tem algum
vereador que cada um voto se quiser também, cada tem seu voto, sua ideia se é assim ou não. Agora
o primeiro passo é pensar no nosso povo de Dois Irmãos e fiscalizar o dinheiro deles sim, então a
gente tem que pensar muito bem o que vamos fazer, não chegar daqui 2 anos, tenho certeza que
tem muitos vereadores, não só daqui 2 anos, hoje eu tenho certeza que tem muitos vereadores que
não vão em muitos lugares, eu graças a Deus eu como vereador eu vou em qualquer bairro, qualquer
lugar da cidade, graças a Deus eu sou bem recebido, então como um dia convidei o Afonso Motta
numa festa do Bairro Bela Vista, ele me ligou na Segunda-feira me dando os parabéns, Deputado
Federal chegar as três e pouco da tarde, e ser recebido por todo mundo, isso é um respeito que a
gente tem pelo povo, ele agradeceu muito, então a gente tem que ter o respeito pelo povo, daí o
cara pode ir em qualquer lugar, não precisa andar com segurança, com ninguém, não tem medo de
apanhar nos bairros na cidade, tanto faz, é isso ai meu muito obrigado por enquanto, tchau, tchau.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 089, 090, 091, 092, 093 e 094/2018 e Projeto de
Resolução nº 01/2018, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 089/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" “Art. 1º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$
52.887,25 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais com vinte e cinco centavos), na
seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 0010 SAÚDE 0303 SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO 0108 ASSISTÊNCIA EM SAÚDE EM GERAL 2120 MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE BUCAL — UNIÃO 3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal
civil R$ 52.887,25. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução
das seguintes dotações orçamentárias: 09.005.0010.0303.0108.2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
14
SAÚDE BUCAL - UNIÃO 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo cta 998 R$ 38.271,25;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta 999 R$ 14.616,00 (...). Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, visando a abertura de crédito especial para o(s) seguinte(s)
projeto(s)/atividade(s), no valor de R$ 52.887,25, para o recurso 4540 — Saúde Bucal — União. Solicita-
se abertura da conta de Vencimentos e vantagens fixas para fins de utilização do recurso que, por sua
vez, já fora repassado pelo Ministério da Saúde. O mesmo será utilizado para pagamento de
despesas da folha de pagamento dos servidores dentistas e auxiliar de consultório dentário (...).'
Votado, o Projeto de Lei nº 089/2018, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 090/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" 'Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no
montante de R$ 726,73 (setecentos e vinte e seis reais com setenta e três centavos) na seguinte
classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 009
ENCARGOS GERAIS 0010 SAÚDE 0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1003 GESTÃO DA POLÍTICA
DE SAÚDE 2118 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE EM GERAL. 3.3.1.90.16.00.000000 Outras despesas
variáveis — pessoal civil R$ 726,73. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.009.0010.0122.1003.2118 GESTÃO
ESTRATÉGICA DA SAÚDE EM GERAL. 3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física cta 7983
R$ 726,73 (...). Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando a abertura de crédito
especial no valor de R$ 726,73, para o recurso 1 - recurso Livre na dotação 3.3.1.90.16.0000000000
Outras Despesas Variáveis — pessoal civil. Justifica-se a abertura de conta intitulada “Outras despesas
variáveis — pessoal civil”, no recurso 1 — livre municipal, com vistas a saldar despesas referentes à
folha de pagamento que não representem ações em saúde e que encontrarem óbice pelos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal (..). Votado, o Projeto de Lei nº 090/2018, aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 091/2018, que
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder
subvenção social ao GRUPO ESCOTEIROS OS MOICANOS, inscrita no CNPJ sob nº 90.543.737-43,
com sede na Rua Sede Campestre, 96, fundos, Dois Irmãos. Parágrafo único. A subvenção a que se
refere o caput deste artigo se destina à cobertura de déficit financeiro da beneficiária, na aquisição de
equipamentos para acampamentos, destinadas ao uso no desenvolvimento de técnicas de campo,
como forma de consolidação do conhecimento e habilidades em meio a natureza. Art. 2º O repasse
da subvenção referida nesta Lei será no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),
conforme Plano de Execução Orçamentária aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
15
Criança e do Adolescente e Prefeita Municipal e será repassado mediante assinatura de Termo de
Fomento (..). Justificativa: O presente repasse decorre de valores destinados ao Fundo do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança — CMDCA com destinação às ações do Grupo Escoteiro os
Moicanos, com a deliberação do respectivo Conselho nos moldes do Plano de dispêndios
apresentados. A importância dos trabalhos do Grupo Escoteiros os Moicanos tem para o Município é
sobejamente conhecida, pois, atua no desenvolvimento de crianças e adolescentes na consolidação
dos conhecimentos e técnicas escoteiras, incentivando o amor a natureza e ações de autodefesa,
contribuindo para o seu desenvolvimento pleno (...).' Votado, o Projeto de Lei nº 091/2018,
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
092/2018, que ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º E ACRESCENTA O 8 4º AO ARTIGO 1º, E, ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003" “Art.
1º Os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.077, de 10 de dezembro de 2003, passam a viger com a
seguinte redação: "Art. 1º (...) 8 2º A isenção somente será deferida quando o imóvel estiver em bom
estado de conservação ou restauração. (...) 8 4º — Para fins do disposto nesta Lei, considera-se imóvel
tombado, a unidade cadastral autônoma, desde que atenda o contido nos parágrafos anteriores.”
“Art. 2º O pedido de isenção deverá ser renovado de dois em dois anos, através de requerimento,
acompanhado da documentação comprobatória do Registro do Livro Tombo Municipal e do parecer
emitido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural, dirigido à Secretaria de Fazenda,
até o dia 10 de outubro, para viger no exercício seguinte, desde que o imóvel esteja em boas
condições de conservação e manutenção, atestado pelo Conselho de Patrimônio Cultural e Natural.
(.)" Art. 2º O prazo fixado no artigo anterior se aplica inclusive para o exercício em curso (...).
Justificativa: Como houve divulgação das datas para a postulação de isenção do IPTU, ocorreu um
entendimento dos munícipes que o novel prazo seria aplicado para todas as espécies de isenção. Por
isso, como forma de conceder-se o entendimento uniforme quanto as datas de isenções, evitando
transtornos futuros, propõe-se a presente alteração (...). Votado, o Projeto de Lei nº 092/2018,
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
093/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE)
MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL
4.515/2017, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.” 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
prorrogar por até 12 (doze) meses, uma contratação por tempo determinado autorizada pela Lei
Municipal 4.515/2017, de 7 de maio de 2017, especificamente 01 (um) auxiliar de serviços gerais, com
carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, para atendimento na rede municipal de saúde,
com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 2º Para a
contratação autorizada pela presente Lei, como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o
qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
16
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 e eventuais outros
pagamentos previstos na legislação correlata (...). Justificativa: A presente proposição se justifica em
vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
solicitação para renovação da contratação temporária de uma auxiliar de serviços gerais com carga
horária de 34 horas semanais. Dita renovação se faz necessária em vista do afastamento da servidora
MARIA LEONI KREWER que se encontra temporariamente afastada de suas atividades (auxiliar de
serviços gerais) para tratamento de saúde. Por fim, mister salientar que a presente proposição não
representará o impacto no orçamento municipal (...). Votado, o Projeto de Lei nº 093/2018,
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
094/2018, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 02 (DOIS) MÉDICOS(AS) PARA O PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado, de até 06 (seis) meses, 02 (dois) médicos(as) para o Programa de
Estratégia de Saúde da Família, regime de 40h (quarenta horas) semanais, ambos para atendimento
na rede municipal de saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelo
servidor de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado
na mesma data e pelo mesmo percentual que aquele, assegurados ainda, os pagamentos previstos
no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 (...). Justificativa: A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente solicitação para contratações temporárias e emergenciais. A necessidade de tais
contratações passa a se justificar em vista de as profissionais médicas e servidoras que então estavam
exercendo suas atribuições nas unidades básicas de saúde — Travessão e União, uma está em gozo
licença maternidade e, a outra, em licença para tratamento de saúde, urgindo sejam oportunizadas as
respectivas substituições (...). Votado, o Projeto de Lei nº 094/2018, aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2018, que "Autoriza
viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e Elony Edgar Nyland (PMDB) para Brasília
(DF). “Art. 12 É autorizada a viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e Elony Edgar
Nyland (MDB) à Brasília (DF) nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2018, representando a Câmara de
Vereadores, com vistas a participar de audiências junto aos Ministérios para apresentação de
demandas, captação de recursos, investimentos e projetos para o desenvolvimento do Município. Art.
2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias (...). Justificativa: Encaminhamos o presente Projeto de Resolução com vistas a
autorizar a viagem dos vereadores Paulino Adalberto Renz (PDT) e Elony Edgar Nyland (PMDB) à
Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2018, a participar de audiências junto aos Ministérios
para apresentação de demandas, captação de recursos, investimentos e projetos para o
17
desenvolvimento do Município, tendo havido convite do Deputado Afonso Motta (PDT/RS) (...).
Votado, o Projeto de Resolução nº 01/2018, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou Votação o Pedido de Informações 026/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin- Os
documentos relativos à CPI da Cidade Digital encontram-se no arquivo da Câmara de Vereadores ou
foram extraviados? Votado, o Pedido de Informações nº 026/2018, aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente lembrou a todos que os suplentes da CPI, são os Vereadores Paulo César
Quadri e o Paulo Edvino Fritzen. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Eu fui contra a CPI e não
vou participar da CPI, está dada a minha palavra, muito obrigado. O Senhor Presidente informou que
o Vereador Mauro Hahn vai fazer parte da CPI, em substituição ao Vereador Paulo César Quadri.
Sendo estas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente, só para registrar aqui, até para a rádio está
transmitindo, até para esclarecer alguns fatos aqui que são colocados pelo líder de governo que são
inverdades. Em nenhum momento participei de conversas com o sindicato lá dos funcionários do
hospital, eu fui solicitado para ir na reunião por uma servidora do hospital que me convidou para
mim e eu fui lá, isso já é uma questão assim de jogar as questões para a cidade que não são
verdadeiras, a outra questão é que eu quero dizer aqui presidente, eu quero estar sempre
defendendo nosso povo aqui, a saúde da cidade, a saúde da nossa população que eu trabalho muito
para que as coisas aconteçam, inclusive fui um dos vereadores que mais trouxe recurso na área da
saúde aqui no município de Dois Irmãos, recursos de equipamentos do hospital, equipar o novo
posto de atendimento, sem um financiamento, recursos sem precisar pagar juros, esse é o trabalho
que o vereador Filipin faz aqui na cidade, agora diferentemente quando os vereadores que hoje são
líder de governo e na época fazia parte, quando a Doutor Homero saiu aqui do município o que a
Prefeita Municipal e o vice prefeito Jerri e o vereador fez naquela época, usaram a camisa preta aqui,
vieram aqui fazer isso, usaram a camisa preta para denegrir a imagem do município, ao invés de lutar
com a camisa branca pela paz pela melhoria da saúde, usaram uma camisa preta para dizer o que
estava acontecendo, isso é lamentável. Agora o Vereador Filipin vai continuar trabalhando sério,
vamos continuar na CPI, Vereador Mauro, já está marcada para quarta-feira, às 13 horas, nós vamos
estar aqui Vereador Paulo Fritzen e nós vamos ver se não tiver nada, tranquilo, agora se tiver alguma
coisa, nós queremos esclarecimentos, porque é recurso público que está ali, é recurso que foi
investido ali, e se a empresa foi embora, não tem problema nenhum, nós vamos ir atrás dos
documentos, nós queremos saber, os fornecedores porque não foram pagos, se as notas, elas de
fato, elas saíram as notas e foi cumprido o trabalho, as notas saíram e tiveram o seu cumprimento da
cláusula, que foi dada, nós queremos ver isso, queremos ver o recurso público, porque eu vou dizer
para vocês pessoal aqui, a saúde nós temos que cuidar recursos públicos se gasta, mas nós não
podemos esbanjar recurso sem fiscalizar, eu vou dizer essa instituição que estava aqui vereadores,
uma média, uma média, fazer uma média entre município e Estado, vamos fazer assim uma média
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entre R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por mês, você faz
uma conta em cinco anos, quanto dá isso? Isso dá mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais) dá mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) e nós queremos fazer essa fiscalização
e por isso que nós não se furtamos, não se furtamos do nosso trabalho aqui, a população que está
ouvindo pode contar com nós, que essa casa aqui vai fiscalizar e vai trazer à tona, vai trazer à tona se
tiver algo errado, é isso que nós vamos fazer e nós não fugimos do debate saudável que nós fizemos
aqui na casa e é isso Paulinho Quadri, nós queremos trabalhar pelo bem da cidade, muito obrigado.
Vereador Paulo César Quadri (MDB): Nunca devemos esquecer que o contrato firmado entre a
Prefeitura e o pessoal da saúde do hospital, sempre cumpriram rigorosamente, nunca deixando faltar
nada, problemas que não pagaram fornecedores e coisa, isso é uma empresa, isso vai ser resolvido
entre eles, agora não podemos só falar mal deles, não, atenderam bem e salvaram muitas pessoas e
continuam salvando até dia 15 de Novembro à meia noite e saíram numa boa, porque a gente sabe
respeitar, a gente não chamou polícia para botar para fora como o ex prefeito Miguel fez, chamaram
polícia para mandar embora e hoje a conta vai, está batendo na nossa porta e outra coisa, aos
moradores do bairro Floresta hoje estão de parabéns, estão montando na praça novos brinquedos, a
prefeita e o vice se esforçaram muito para que esse momento chegasse, então hoje estão montando
novos brinquedos na praça do Bairro Floresta, parabéns a vocês que moram na praça, as crianças que
moram perto da praça que vão usufruir e parabéns ao executivo que se esforçou para trazer os
brinquedos, todo o povo de Dois Irmãos está de parabéns, obrigado. Vereador Mauro Hahn (MDB):
Saudar aos que não estavam aqui no início da sessão, presidente do MDB Marcos, Emerson
presidente o PP municipal, boa noite a vocês, só fazer uma ressalva ao projeto 094, agradecer a todos
os vereadores que votaram favoráveis, a contratação de dois médicos para o programa de estratégia
de saúde da família, estavam faltando dois profissionais, um no Bairro União e um no Bairro
Travessão as duas justificativas são totalmente compreensíveis, uma é por licença maternidade justo
e a outra por licença saúde, eram dois profissionais que estavam faltando, alguns vereadores vem
aqui e muitas falta médico, falta médico, falta médico, os médicos também tem doenças, tem seus
problemas a serem resolvidos e sempre que necessário, quando é um período maior, quando não
pode simplesmente fazer uma troca, um médico atende aqui, um médico atende lá, a prefeitura
muito responsável e já vai atrás de novos profissionais, agradeço aos colegas vereadores que
votaram favoráveis a esse projeto, também falamos hoje sobre a nova instituição que está assumindo
nosso hospital, desejar muito bom trabalho para eles, a gente vai estar acompanhando tivemos uma
conversa já sobre essa questão, a instituição está muito interessada em assumir aqui por um motivo,
porque ela sabe que a prefeitura de Dois Irmãos honra com seus compromissos, ela sabe que pode
contar mensalmente com o valor que está em contrato, o valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e
dezenove mil reais) será realmente pago, eu fiz o questionamento como uma instituição vai querer
assumir um hospital se não tem garantia de receber os repasses depois, a garantia é que Dois Irmãos
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honra seus compromissos, o Estado hoje está enfrentando dificuldades, essa questão em Dois Irmãos
está bem encaminhada, Dois Irmãos honra seus compromissos, está conseguindo manter a questão
da saúde, os pagamentos da saúde em dia, então isso é algo importante. Desejar uma boa semana a
todos, teremos um feriado, muitos vão fazer feriadão, espero que descansem também, muitas
questões a serem resolvidas, hoje eu fui incluído na CPI, espero fazer um bom trabalho ali, depois
entro em contato com os demais colegas para dar os devidos encaminhamentos dessa pauta tão
importante, destacando então que quinta-feira à meia noite o ISEV sai do hospital e a partir da meia
noite de sexta-feira uma nova instituição estará assumindo a comunidade de Dois Irmãos não estará
desamparada, então teremos o hospital em funcionamento. Deixar aqui um agradecimento a
associação dos voluntários do hospital que em nenhum momento deixaram o hospital, estão lá
constantemente procurando melhorias e com certeza cada vez mais, elas vão estar fazendo coisas
boas pelo hospital e pela comunidade de Dois Irmãos, então uma ótima noite e uma ótima semana a
todos. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente, colegas vereadores, assessoria
jurídica dessa casa, parabenizar a Rádio Encosta da Serra que vai completar agora dia 17, 16 anos
nessa cidade, parabéns pelo belo trabalho que vem desenvolvendo e dando a cobertura sempre
também ao nosso trabalho do Legislativo, que é importante para a comunidade doisirmonense, saber
o que está acontecendo nessa cidade, saber sobre o que os vereadores planejam, quais os projetos e
o trabalho do vereador, eu quero dar o boa noite ao Presidente do MDB Marcão e do PP o Emerson,
quase esqueci teu nome, parabenizar a Tainara Selch pela grande conquista, musa doisirmonense e
torcer para que quarta-feira realmente você conquiste também musa Rio Grande do Sul, por que não,
já foi competente e capaz, você é uma moça bonita, muito sorridente, isso é importante também,
você que conquistou Dois Irmãos vai conquistar com certeza algo a mais no Rio Grande do Sul.
Quando se fala em saúde sempre é complicado, saúde não é só Dois Irmãos, não é só município
vizinhos, não é só Rio Grande do Sul, é o País inteiro, quando investimos em torno de 30, 35% na
saúde pública e ainda ela deixa a desejar, a gente vê como precisa o município ter recursos para
conseguir 100% do atendimento da comunidade, e isso é impossível em qualquer lugar, qualquer
município, qualquer Estado e qualquer País, porque as pessoas no passar dos anos, parece que as
pessoas estão mais doentes e muita preocupação, é a questão do desemprego, é a questão do stress,
e isso tudo passa a ser saúde pública e o investimento tem que ser cada vez mais, mais e não há
município que consegue tanto dinheiro, que bom que a Prefeita Tânia e o vice prefeito Jerri,
conseguiram essa nova instituição de saúde e que com certeza ela pode contar com aquele dinheiro
certo todo mês, mensalmente do município que honra realmente com seus compromissos e que o
Estado, esperamos também que o Estado consiga superar as crises e que o país também consiga
mais recursos para o município combatendo a corrupção, combatendo a violência, só combatendo a
corrupção e combatendo a violência já vai sobrar muito dinheiro para a saúde pública, podem ter
certeza, eu espero que esse novo governo Federal e também o governo Estadual que tenham êxito
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nos seus mandatos, independente de partido, nós temos que olhar o melhor para a população de
cada município, no caso Dois Irmãos, a gente torce para que os voluntários continuem fazendo
aquele ótimo trabalho que vem fazendo, junto ao hospital de Dois Irmãos, que não desista pelos
problemas que aconteceram nesses últimos meses, último período, mas que tudo vai se solucionar e
que nós vereadores, aqui demos um voto de confiança para esses administradores que vem ali, com
muita garra, com muita vontade de querer fazer o melhor pela cidade e vão fazer, eu acredito, eu
espero que todos os vereadores que também acreditem e que realmente torçam para o melhor,
porque torcendo para o melhor a gente está torcendo para as nossas famílias que amanhã ou depois
podem ter um problema e se internar no hospital e se não estiver bom, todos nós vamos sofrer por
isso, vereadores vamos parar de falar em CPI, isso e aquilo e problemas, vamos tentar ter soluções e
torcer por esse município de Dois Irmãos. Não havendo mais vereadores inscritos para usar a palavra,
o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente disse que
iria registrar em ata, sobre à matéria de capa veiculada no dia 6 de novembro de 2018 no Jornal Dois
Irmãos, acerca da CPI da Câmara e Vereadores, importante a colocação de alguns fatos ocorridos
desde a aprovação da CPI até a promulgação da Resolução nº 05/2018, que restaram não expostos
ou manifestados de forma equivocada. Após a aprovação da CPI no dia 24 de setembro, a Mesa
Diretora da Câmara, com o intuito de dar celeridade o início dos trabalhos da Comissão, promulgou a
Resolução nº 04/2018, que criava a mesma, assim como a Portaria nº 11/2018, que designava os
membros, já no dia seguinte, dia 25. Sendo assim, conforme o art. 47, 8 2º, iniciava-se o prazo de 120
dias para a apresentação do relatório final, prazo este que poderia ser prorrogado por mais 60 dias,
caso necessário, através de requerimento da própria Comissão. Também se iniciava no primeiro dia
útil seguinte ao da promulgação da Resolução nº 04/2018 o prazo para a instalação da CPI, conforme
art. 47, 8 3º, do Regimento Interno da Câmara, sob pena da mesma tornar-se sem efeito, prazo este
que se encerraria no dia 10 de outubro de 2018. O conhecimento dos prazos e demais dispositivos
do Regimento Interno é obrigação dos vereadores. Mesmo assim, por diversas vezes o Vereador
Joracir Filipin consultou de forma verbal a assessoria da Câmara acerca do prazo final para a reunião
de instalação, ainda sendo orientado a expedir convocação escrita aos demais membros
cientificando-se da data da reunião a ser marcada. Um dos integrantes da Comissão de Inquérito,
vereador Sérgio Luiz Fink, não esteve presente nas sessões ordinárias do dia 24 de setembro, data em
que foi votado e aprovado o Requerimento nº 070/2018, e do dia 1º de outubro, tendo apresentado
atestado médico com prazo de 15 dias justificando tal. Importante salientar que o referido vereador
não encontrava-se licenciado do cargo de vereador, razão pela qual não havia impedimento para que
seu nome fosse indicado por sua bancada partidária para integrar a CPI, vez que permanecia com
todas as prerrogativas do cargo. Na sessão do dia 8 de outubro o Vereador Sérgio esteve presente,
ocasião em que usou a Tribuna inclusive fazendo referência à CPI. O vereador Filipin, da mesma
forma, utilizou o espaço, sem contanto, fazer qualquer menção à reunião a ser realizada no outro dia,
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tampouco protocolizou documento na Secretaria da Câmara convocando a reunião, documento este
que seria lido no Expediente e caracterizaria a ciência de todos os membros da Comissão. Encerrada
a sessão do dia 8 de outubro, já tendo a maioria dos vereadores ido embora, inclusive o Vereador
Sérgio, o vereador Filipin solicitou à assessoria da Câmara que confeccionasse um documento a ser
entregue aos demais membros da CPI convocando a reunião do dia 09 de outubro, às 12 horas, no
âmbito Câmara de Vereadores. Tal documento foi entregue ao vereador Leo Bittenbender ainda na
noite, pois se encontrava na Câmara. Em relação ao vereador Sérgio, foi solicitado pelo vereador
Filipin que fosse entregue no outro dia pelos servidores da Câmara, o que acabou não ocorrendo
uma vez que não houve a localização do vereador Sérgio, e dado o exíguo tempo para tal. Inclusive
ao vereador Filipin foi solicitado que auxiliasse na localização. No dia 09 de outubro, às 12 horas,
somente o vereador Filipin se fez presente na Câmara para participar da reunião. Neste dia, nada foi
solicitado pelo mesmo à assessoria da Câmara, tampouco à Presidência, no sentido de transferir a
reunião para o dia posterior. No dia 11 de outubro o vereador Filipin remeteu email solicitado
informações acerca da localização ou não do vereador Sérgio no dia 9 de outubro, além de solicitar a
expedição de ata da reunião do mesmo dia. Em resposta, foi informado que não foi possível a
localização mesmo tendo sido diligenciado nesse sentido pelos servidores do legislativo. Da mesma
sorte, cabia à própria Comissão a confecção das atas de suas reuniões. Em 15 de outubro foi
protocolizada pelo vereador Filipin documento intitulado “ATA 01/2018 - CPI RESOLUÇÃO nº
04/2018" que narrava acontecimentos ocorridos na reunião ocorrida no dia 9 de outubro, referindo,
entre outros termos, que somente o vereador Joracir Filipin esteve presente, estando ausentes o
vereador Léo Bittenbender, mesmo cientificado, e o vereador Sérgio Luiz Fink, que sequer havia sido
informado. A referida ata foi lida durante a sessão. A decisão de tornar sem efeito a CPI inicialmente
aprovada não se deu de forma arbitrária, “patrolando a legalidade do ato” como constou a matéria
do jornal do dia 6 de novembro, mas sim considerando as disposições existentes no Regimento
Interno, as quais foram consideradas como fundamentadoras da decisão, considerando que a reunião
de instalação da CPI não contou com todos os seus membros, principalmente porque um deles,
vereador Sérgio, não foi sequer cientificado, o que restou registrado na ata da sessão do dia 15 de
outubro, nos seguintes termos: “No tocante da CPI, criada através da resolução nº 04/2018, foi
protocolada na Câmara hoje uma ata assinada pelo Vereador Joracir Filipin, onde faz referências sobre
a instalação da referida comissão na data de 09 de Outubro, conforme consta na referida ata um dos
integrantes da comissão, Vereador Sérgio Luiz Fink, se quer teve a ciência da reunião, o prazo para a
instalação iniciou dia 26 de Setembro, com prazo final em 10 de Outubro conforme determina o artigo
47 parágrafo terceiro do regimento interno, cabe salientar que é dever do vereador conhecer os termos
do regimento interno, assim como obedecer suas disposições, conforme prevê o artigo 49 inciso 9 do
mesmo. Em não ter havido a correta convocação de todos os membros da comissão, a reunião que
ocorreu em 09 de Outubro ficou prejudicada, não podendo ficar configurada a instalação da comissão
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sob a pena de grave precedente. Sendo assim em descumprimento do regimento interno, declaro sem
efeito a comissão parlamentar de inquérito, criada através da resolução nº 04/2018, nos termos do
artigo 47 parágrafo terceiro do regimento interno. A mesa diretora expedirá a resolução.” Em suma, são
esses os fatos havidos desde a aprovação da criação da CPI até a data da publicação da Resolução
que tornou sem efeito a mesma, salientando que todas as decisões tomadas pela Mesa Diretora se
deram de acordo com o que dispõe o Regimento Interno, o qual, inclusive foi recentemente revisado
e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Vereador Paulo Cezar Gehrke, Presidente da Câmara
de Vereadores. Para registrar em ata que no dia 08 de Novembro, foi também entregue ao Jornal
Dois Irmãos, seria isso. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e aos ouvintes da rádio e
encerrou a sessão sob a proteção de Deus, e convocou para a próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia 19 de Novembro, com início às 19:00h.
DOIS IRMÃOS,12 DE NOVEMBRO DE 2018.
ELONY NYLAND
SECRETÁRIO
PAULO R GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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