sessao nº 43

— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 43/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Joracir Filipin, Léo Biúttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Edvino Fritzen e Mauro Hahn e o Vereador Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e dez
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Realizem o trabalho de vocês antes do tempo fixado, e ele dará a vocês a
recompensa na hora certa.” Eclesiástico. A Ata nº. 041/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser
lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata
nº. 042/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 461/2018 - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 096 e 097/2018, para apreciação. Ofício nº 0458/2018
— de autoria do Poder Executivo Municipal - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 077/2018,
de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Projeto de Lei nº 096/2018, que ” AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”.
Projeto de Lei nº 097/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 01 (UM) MÉDICO (A)
GINECOLOGISTA, E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TODOS PARA A REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE”. Ofício nº 310/2018 - de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da
Assembleia Legislativa do Estado do RS, Deputado Eduardo Loureiro — Encaminhando solicitação de
cedência do plenário da Câmara Municipal para o dia 03 de dezembro de 2018, a partir das 17 horas,
para realização de Audiência Pública, com o objetivo de tratar a segurança no trânsito na BR 116,
necessidade de instalar lombadas eletrônicas, passarelas, rótulas e outras intervenções, no trecho
compreendido entre Estância Velha e Nova Petrópolis. O requerimento de audiência pública é o nº.
34/2018, proposto pelo Deputado Estadual Elton Weber. Convite — de autoria da Câmara Municipal
de Novo Hamburgo, convidando, através da Escola do Legislativo, para a palestra “Negócios 8
Oportunidades”, com o Embaixador de Luxemburgo Carlo Krieger. Que realizará no dia 27 de
novembro de 2018, com início às 19 horas, no Plenário Luiz Osvaldo Bender da Câmara Municipal de
Novo Hamburgo (Rua Almirante Barroso, 261, Centro). O convite na integra está na Câmara,
disponível aos vereadores. Convite — de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais
da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Deputado Eduardo Loureiro, convidando para a Audiência
Pública, que tem como objetivo tratar a segurança no trânsito na BR 116, necessidade de instalar
lombadas eletrônicas, passarelas, rótulas e outras intervenções, no trecho compreendido entre Estancia
Velha e Nova Petrópolis. A audiência se realizará no dia 03 de dezembro de 2018, às 18 horas no
plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos. O requerimento de audiência pública é
o nº. 34/2018, proposto pelo Deputado Estadual Elton Weber. O Senhor Presidente informou que
devido à falta de energia elétrica, não serão realizados os espaços de grande expediente e de
comunicação de líder. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente Passou à Ordem do
Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 096 e 097/2018, à Comissão Geral de
Pareceres, suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda de pareceres. Reaberta
a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 088/2018, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019." 'Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de
2019, em R$ 112.032.293,88 (cento e doze milhões, trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e
oitenta e oito centavos) compreendendo: I o Orçamento Fiscal da Receita abrangendo todos os
órgãos da Administração Direta em R$ 93.687.293,88 (noventa e três milhões, seiscentos e oitenta e
sete mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) e Il o Orçamento da Seguridade
Social da Receita abrangendo todos os órgãos da Administração Direta em R$ 18.345.000,00 (dezoito
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) (...). Justificativa: A presente proposição foi elaborada
de acordo com o planejamento estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim, o princípio do equilíbrio
orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações pertinentes. Trata de um assunto de
suma importância, pois norteia o orçamento para o ano que se aproxima. Desta maneira, procuramos
respeitar as disposições legais pertinentes a Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000. Na elaboração do Projeto em pauta procuramos atender a comunidade que, através de
Audiências Públicas (PPA-LDO-LOA), elegeu suas prioridades e, da mesma forma, procuramos manter
os programas e as atividades já instituídas no Município (...). Votado, o Projeto de Lei nº 088/2018,
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
097/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 01 (UM) MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E
01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TODOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." “Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, de até 12 (doze) meses,
04 (quatro) técnicos(as) de enfermagem, 01 (um) com carga horária de 40h (quarenta) semanais e 03
(três) com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, 01 (um) médico(a) ginecologista
com carga horária de 20h (vinte horas) semanais, e, 01 (um) auxiliar de serviços gerais com carga
horária de 34h (trinta e quatro), todos para atendimento na rede municipal de saúde, com base nos
artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 2º Como vencimento serão
pagas as remunerações equivalentes à percebida pelos servidores de igual função no quadro
permanente do Município de Dois Irmãos, os quais serão reajustados na mesma data e pelo mesmo
percentual que aqueles, assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de
13 de dezembro de 2001 (..). Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para
contratações temporárias e emergenciais, a seguir especificadas e devidamente justificadas, senão
vejamos: a) Técnico em Enfermagem -— regime 40h, para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São
João, em substituição à técnica Tauane, cujo contrato se encerra em 06/02/2019; b) Auxiliar de
Serviços Gerais, regime de 34h, para substituição de profissional já existente no Postão 24 horas, cujo
contrato encerra-se em fevereiro/2019; c) Médico(a) ginecologista, regime 20h, para atuação na rede
de atenção básica, em vista da Dra. Monia estar se exonerando do cargo, e d) Técnicos(as) de
enfermagem, regime 34 horas, todos lotados no Postão 24 horas, por ocasião da inativação da
servidora Beloni; em decorrência do encerramento de um dos contratos em dezembro/2018 e cuja
origem e necessidade se deu por ocasião na aposentação da servidora Gelásia, e, ainda, em
decorrência da enfermeira concursada Gabriela que restou remanejada para Unidade Básica de
Saúde, abrindo demanda no Postão 24 horas. Salienta-se ainda que outro profissional solicitou
exoneração, aumentando ainda mais a necessidade de contratação (...). Votado, o Projeto de Lei nº
097/2018, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o ofício nº
310/2018 - de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa
do Estado do RS, Deputado Eduardo Loureiro — Encaminhando solicitação de cedência do plenário da
Câmara Municipal para o dia 03 de dezembro de 2018, a partir das 17 horas, para realização de
Audiência Pública, com o objetivo de tratar a segurança no trânsito na BR 116, necessidade de instalar
lombadas eletrônicas, passarelas, rótulas e outras intervenções, no trecho compreendido entre Estância
Velha e Nova Petrópolis. O requerimento de audiência pública é o nº. 34/2018, proposto pelo
Deputado Estadual Elton Weber. Votado, o ofício nº 310/2018, aprovado por unanimidade.
Sendo estas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do
Presidente: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 03 de Dezembro de
2018, com início às 19 horas. Da mesma forma convida a todos para participar da audiência pública,
solicitada pelo Deputado Estadual Elton Weber, que será realizada também no dia 03 de Dezembro
de 2018, com início às 18:00h. Boa noite e boa semana à todos.
DOIS IRMÃOS, 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETÁRIO
,
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL