sessao nº 44

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 44/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 142 LEGISLATURA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos três dias do mês de Dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos
Vereadores Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Edvino Fritzen e Mauro Hahn e o Vereador Sérgio Luiz Fink. As dezenove horas e cinquenta minutos
o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “A fragilidade da condição humana faz descobrir o quanto é grande a compreensão e a
misericórdia de Deus.” Eclesiástico. A Ata nº. 42/2018 foi aprovada por unanimidade, sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
43/2018 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou acordo de lideranças, conforme conversado com os vereadores anteriormente, para que
fosse suprido o espaço de Comunicações de Liderança, em virtude da Audiência Pública, referente a
assuntos relacionados à BR-116. Todos foram favoráveis. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 470/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 081/2018, de autoria do Vereador Paulo César Quadri.
Ofício nº 475/2018 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº.
098 e 099/2018, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 098/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DA
EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.584, DE 25 DE ABRIL DE 2018." PROJETO DE LEI
Nº. 099/2018, que “CRIA 07 (UM) CARGO DE BIÓLOGO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI Nº.
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".” Convite — de autoria da
Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural, espaço Cultural Antiga Matriz e Prefeitura
Municipal de Dois Irmãos, convidando para a abertura da Exposição Natal dos Anjos 22 Anos, que se
realizará no dia 06 de dezembro de 2018, quinta-feira, com início às 19 horas, no Espaço Cultural
Antiga Matriz. Convite — de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM,
convidando para participar do evento alusivo ao movimento “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da
Violência Contra a Mulher”, que se realizará no dia 04 de dezembro de 2018, terça-feira, às 14 horas,
na Sociedade Santa Cecília, em Dois Irmãos. Convite — de autoria da Juíza Diretora do Foro da
Comarca de Dois Irmãos, Doutora Larissa de Moraes Morais, convidando para participar do Ato de
Posse do novo Juiz Diretor da Comarca de Dois Irmãos, Doutor Miguel Carpi Nejar, que se realizará
no dia 18 de dezembro de 2018, terça-feira, às 14 horas, no Salão do Júri do Foro, situado na Rua
Novo Hamburgo, 2155, Bairro Floresta. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente
Passou ao Grande Expediente: Vereador Mauro Hahn (MDB): Boa noite presidente, colegas
vereadores, pessoas da comunidade que ainda nos prestigiam, logo após a audiência pública,
segunda que nós tivemos no período de um mês, sobre a BR-116, que é um tema bem importante e
faz parte do dia-a-dia de vários moradores, tanto do Bairro Bela Vista, Portal da Serra, como também,
Bairro Travessão, Bairro Primavera. O Parque Industrial também, temos várias dificuldades de acesso a
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essa localidade, e os demais municípios da região que, também se fizeram presentes nesta tarde,
durante esta audiência pública. Então, não queria antes comentar, acho que outros vereadores
também gostariam de ter feito uso da palavra antes, mas, para não se estender mais, então abrimos
mão de fazer uso da palavra. Só para deixar um comentário, o responsável do DNIT falou que temos
um projeto então para a 448 ligar até Caxias do Sul, a gente sabe que é totalmente inviável, não tem
dinheiro, depois falaram de um projeto de duplicação da BR-116 neste trecho, sabemos que é
inviável, não tem dinheiro, depois falaram sobre algo mais simples, instalação de redutor de
velocidade ali de... os pardais, não tem dinheiro, falaram também das roçadas ao lado da BR-116, não
tem dinheiro, então, final de ano eles falaram, vão dar de presente de Natal pros municípios, fazer
essa roçada, então ao menos uma coisa a gente vai ganhar do DNIT esse ano então, ao menos essa
vez eles vão fazer, ou esperamos que eles façam, então é pouca coisa, realmente, que saiu de
concreto hoje, além de boa vontade para seguir, buscando dinheiro, que é o que... vai se... algo será
feito com certeza, precisa de dinheiro. No momento vemos que não temos dinheiro, quase dei a
sugestão então para o município ao menos fazer uma doação pro DNIT, doar duas sinaleiras.
Momentaneamente, talvez, resolveria o problema aqui do Portal da Serra e também do Bela Vista,
colocando uma sinaleira de cada lado, como o município está trocando as sinaleiras por rotatórias no
Centro, então, com certeza estão sobrando, então, que o município faça essa doação pro DNIT que
não tem dinheiro pra nada, que coloque duas sinaleiras, ao menos nos horários de maior trânsito,
que os moradores têm que cruzar mais, que ao menos nesses momentos ela esteja funcionando, e,
finais de semana e outros horários, então que estejam com o alerta ligado pra não dificultar, pra não
trancar muito a BR. A gente vê que em Novo Hamburgo, que atende ali o Roselândia, já é feito, já
tem uma sinaleira, então, por que Dois Irmãos, que atende mais de dois bairros ali, porque a gente
não pode fazer algo parecido? Então, ver com o Executivo, o que eles acham dessa sugestão, e
encaminhar essa proposta pro DNIT e fazer essa doação, já que eles não têm um centavo, não sei o
que eles estão fazendo lá sentados se não tem dinheiro pra fazer obras, não sei pra que tem lá toda
uma estrutura montada que tem que ser paga mesmo assim. Semana passada tivemos os trabalhos
prejudicados aqui pela falta de luz, mesmo assim a gente teve a nossa... a votação dos projetos, foi
um motivo bom, até porque a RGE SUL está investindo no município, prejudicou naquele momento
sim, mas com o tempo isso vai ter retorno, muitos desses postes eram de madeira, e a gente sabe
que a chance deles caírem mais cedo ou mais tarde é grande, então, RGE Sul fazendo investimento
no município, mas que, infelizmente, prejudicou a sessão da semana passada, mesmo assim a gente
deu seguimento na votação dos projetos. Hoje, como vocês escutaram, são mais dois projetos
encaminhados pelo Executivo, um deles, o número 98, trata sobre a mudança de um nome de rua,
acho que foi feita uma lei, e se viu uma incoerência nesta lei, então, é um pedido para que se altere o
nome de uma rua. E o outro projeto, o número 99, é contratação de mais um biólogo. Esse biólogo,
segundo o Executivo, é para atuar no Departamento de Meio Ambiente. Hoje já tem uma pessoa lá
exercendo esses trabalhos, só que ela é por contrato emergencial, então, está encerrando esse
contrato, e o município, pelo crescimento do município, hoje exige a manutenção, a conservação,
dessa pessoa trabalhando ali, então, isso está sendo pedido, a criação desse cargo de biólogo. Hoje
para ter licenças ambientais e outras licenças, muitas vezes somente o concursado pode fazer, não é
qualquer pessoa que seja colocada lá que pode fazer, então, por isso a importância de abrir mais
uma vaga de biólogo, concursado, agora sim, para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos.
Além desses dois projetos, nós temos outros 3 na Comissão de Pareceres aqui da Câmara de
Vereadores, não sei se serão votados hoje ou na próxima semana. Um deles é que mantém a alíquota
do IPTU para o próximo ano dos mesmos valores cobrados nesse, somente com o reajuste da
inflação, então. Será votado hoje? O colega Sérgio Fink, então, sinalizando que este projeto será
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votado hoje. É um projeto importante, tem um impacto direto nas pessoas aqui da comunidade, que
não terão o reajuste previsto, conforme um emenda feita ano passado, então, quando foi feita essa
reavaliação dos imóveis, foi proposta a diminuição da alíquota, e fazer alíquotas progressivas, e o
Executivo entendeu nesse momento que, devido à situação financeira enfrentada em todo o Brasil e
também atingindo a todas as pessoas, que se mantenham as mesmas alíquotas, então, um projeto
bem importante, a gente sabe que vai ser muito bom para a comunidade. Então agradeço ao
vereador Sérgio Fink e à toda a Comissão que vai botar ele para votação. Com certeza todos serão
favoráveis, já tem meu voto favorável também. Semana passada não tivemos aqui a sessão, por isso
eu queria trazer um tema até que já passou, mas que é de extrema importância aqui, também
relacionado com o trânsito. Falei já com o Mauro Agostini, mas ele estava no período de férias, está
retornando essa semana, é em relação à Avenida João Klauck. Semana retrasada tivemos mais um
episódio de caminhão que não conseguiu fazer a descida, acabou vindo de ré, depois me passaram a
informação que, quando ele ficou parado ali no meio, então já isolaram a rua embaixo, não
permitindo mais a passagem de veículos e pedestres, porque se tivessem carros atrás ou pessoas
circulando ali, a gente poderia ter uma fatalidade, que não é na BR, e dentro do nosso município, e
muitas vezes é cometido por irresponsabilidade de alguns caminhoneiros. Eu passei nesse trecho, nós
temos, sim, três... duas ou três placas indicando, para veículos de grande porte, acima de 10
toneladas, não se dirigirem por esta via, porque ela é íngreme, e se tem que fazer uma parada no
meio, não consegue mais arrancar dali, então, se os caminhoneiros estão fazendo, é por imprudência,
então, falei com o Mauro Agostini, ele falou que a sinalização nós já temos. Pedi para que fizesse
algum outro tipo de sinalização, talvez no próprio... no próprio chão da via, para que realmente os
motoristas esteja alertados de que é um grande perigo, ela não parece ser íngreme, mas no
momento em que eles estão lá, precisa muita força do caminhão. Então, pedi pro Mauro Agostini, ele
vai analisar essa questão, talvez fazer uma sinalização no chão, orientando a todos os caminhões de
grande porte e também pequeno porte, dando a orientação, se querem se dirigir ao Centro, que
peguem à esquerda e passem pelo bairro Primavera. Então, essa é uma pauta, não fiz nenhuma
indicação, nenhum pedido de providências, como eu falei no momento em que eu assumi aqui,
esperamos sempre ir direto com as pessoas que podem resolver, e o Mauro Agostini disse que vai
analisar isso e também que espera uma maior fiscalização da Brigada Militar ali, que é responsável
pelo nosso trânsito. No momento em que é visto um caminhão subindo, que a Brigada Militar esteja
lá em cima cobrando do motorista, e se é necessário, multando ele também, porque placas nós
temos, se ele subiu, é responsabilidade dele ou irresponsabilidade dele, e ele tem que arcar com isso,
então, colocando em risco a vida das pessoas. Graças a Deus, mais esta vez não tivemos vítimas
fatais, mas a gente pode hoje à noite um outro caminhão, amanhã de manhã, amanhã à tarde um
outro caminhão, com grande quantidade de peso estar subindo e causar um transtorno maior. Então,
estou encaminhando esta pauta também. Então, nos últimos 5 minutos, eu trago mais algumas
pautas que eu tinha anotado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa tarde Presidente dessa casa,
Jurídico, colegas vereadores, comunidade aqui presente, e o povo que nos escuta pela Rádio 103.5.
Eu estava vendo o pronunciamento do Mauro Hahn, realmente nós tivemos hoje a audiência pública,
da BR, sobre a BR-116, onde o DNIT diz que não tem dinheiro pra nada. Bem, Dois Irmãos eu acho
que ta no mesmo caminho, Dois Irmãos ta fazendo algumas obras porque vem dos deputados
federais, e no restante, pelo que dá pra ver, está faltando dinheiro, porque eu tenho vários pedidos
feitos, em Dois Irmãos, bairro São João, em todo o Dois Irmãos, e, não sei se é um jogo político, que
não ta saindo. Há mais de um ano já tenho feito um pedido, de um tratamento de esgoto lá no bairro
São João, que ta criando mosquitos, cobras e lagartos naquele local. Não tem tampão, não tem nada
já há mais de um ano, e até agora não foi feito nada. O povo está reclamando, está ligando nas
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É a
rádios, eu fiz pedido por essa Câmara de Vereadores, eu já cobrei do Secretário da Saúde, já mandei
fotos para a Prefeita, eu já fiz de tudo, e até agora não foi feito nada. Então eu quero dizer para a
comunidade do bairro São João que não é falta de cobrança, é falta de responsabilidade de ir lá e
fazer, não precisa muito dinheiro. Se não tiver dinheiro pra colocar um tampão em cima de um local
onde está criando mosquitos, larvas e de tudo, então está bem complicado. A quadra de areia do
bairro São João já está abandonada há muito tempo, é inço se criando, matagal se criando, não tem
nenhum tipo, eles não fizeram nada até agora, o cercamento que tem em redor está todo ele
detonado, eu já pedi pra ser colocada areia, nada é feito, então está bem complicado. Também tem
lá no bairro Portal da Serra, aquela praça está abandonada, também já fiz vários pedidos naquela
praça, também não foi feito nada, então nós temos que analisar o que nós estamos fazendo em Dois
Irmãos. Nós temos que tentar manter pelo menos o que nós temos. Também não adianta nós
começar a querer construir, construir, e nós não conseguirmos manter Dois Irmãos. Nós não
conseguimos nem manter as pinturas, nós temos várias praças abandonadas, tem a da Alberto
Rúbenich, foi tirada aquela parte quer muito bonito o local aonde caiu. Segundo a Prefeita, diz que a
empresa era responsável pelas partes de madeira que tinha lá, tipo um pórtico de madeira, mas até
agora não foi recolocado, já faz mais de 8 meses, aquela praça está abandonada também, não foi
feito mais nada, então tem vários e vários lugares que eu tenho feito pedidos e mais pedidos, e
cobrado, estou fazendo cobranças e até agora não está acontecendo. Então, tem algumas obras
saindo no município, com dinheiro dos deputados federais, de todos os partidos dá pra dizer, mas
valores do município muito pouco investimento, não sei o que está acontecendo. Agora nesses dias,
foram leiloados alguns carros, onde não vai dar nem pra pagar os juros dos novos que foram
comprados. Eu acho muito errado, eu acho um desperdício de dinheiro, nós estamos jogando
dinheiro pela janela e o município está indo de mal a pior. E vou dizer mais, o município está fazendo
mais dívidas, mais contas, mais parcelamentos, pro próximo governo pagar. Não sei se vai ser o
mesmo que vai entrar na próxima, mas vai ter muita conta pro próximo governo pagar. Então eu
peço cuidado, quando fazem alguma coisa, vamos com cuidado, vamos dizer como o Paulinho
Quadri, “vamos com cuidado que nós estamos com as pernas no chão, nós estamos fazendo a coisa
certa”. Será que nós estamos fazendo a coisa certa mesmo? Será que nós estamos fazendo a coisa
certa? Hospital quebrado, saúde, tudo água abaixo, vamos com cuidado. Meu muito obrigado.
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente, Secretário Elony, A Rádio 103.5,
Jurídico dessa casa, colegas vereadores e o povo que honra com a presença. Estou meio rouco hoje,
acho que muito é por causa desse tempo. Pois é, Paulo, colocou muito bem, Paulo, sobre o hospital,
todos os dias o cara está no Centro e tem uma pessoa que trabalhou no hospital, é reclamação e
mais reclamação. Sabe, mas há um ano atrás quando nós, o colega Filipin levantou aqui que era pra
nós fiscalizarmos o hospital, os colegas vereadores da base não aceitaram. Depois, quando a bomba
estourou, já falei na sessão passada, daí deu 8 votos a favor. Depois que a bomba estoura, eles viram
que a coisa estava errada, vieram junto. Sobre o IPTU, eu falei a vez passada que os impostos era dos
mais caros que têm no Brasil, e a saúde nossa não tem, nem pra remédio tem. Isso é vergonhoso pra
nós, então é lamentável. Agora os vereadores da base da Prefeita, não digo todos, agora vão, com
certeza, diz o Mauro Hahn “agora vão ser todos a favor, com certeza”. Eu não precisava estar votando
sobre o IPTU hoje para retirar essas parcelas, porque esses impostos, eu falei de vereda aqui, isso é
um assalto pro povo nosso de Dois Irmãos, agora vamos votar só meio assalto, isso é lamentável.
Então, pode ser que seja... porque daqui a pouco vai ser um ano político, daqui a dois anos tem ano
político, e eles viram que a coisa não estava muito boa não, só que é mais lamentável ainda que
tenha radialista em Dois Irmãos fazendo campanha política adiantada pro colega Jerry. Cara de
grande caráter. Tenho um grande respeito por ele, cara sério, mas ele me falou duas a três vezes
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dentro da prefeitura que não concorria a cargo nenhum, a prefeito, jamais. Foi o que ele falou pra
mim, se ele mentiu, não sei, mas radialista botando o Flavinho como o segundo Bolsonaro da vida.
Mas o que o Bolsonaro vai fazer? Alguém sabe? Ninguém sabe, nem ele sabe o que vai fazer, nem
ele, nem ele. (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Dá licença garoto, estou falando. Então, eu não estou falando em partido
aqui, estou falando do nosso povo de Dois Irmãos e do povo do Brasil que foi assaltado sim. Não
estou dizendo que não, isso é verdade, garoto, ta? Não eu não estou falando de partido, estou
falando do nosso povo de Dois Irmãos, tá? Então é lamentável que tenha radialista aqui adiantando
campanha política. Aqui ninguém botou o nome ainda para concorrer a prefeito. Sabe, isso é
lamentável. Sobre o DNIT, conversei com o Deputado Sossela já na semana passada e com o Pompeo
de Mattos, deputado federal, o Sossela deputado estadual, e o Afonso Mota deputado federal.
“Paulinho, essa pauta pode levantar lá que nós vamos estar juntos, nós vamos brigar junto”. Então
essas coisas, ir atrás também para tentar resolver o problema. Agora, só vir pra criticar, com certeza
que não, porque eu em dois anos que sou vereador trouxe duas emendas pra Dois Irmãos. Inclusive,
na semana retrasada nós estivemos, eu e o colega Elony, em Brasília, protocolei 4 emendas lá. Se vão
vir, plantado foi, e é isso que nós temos que fazer como vereador, é correr atrás e tentar resolver,
ajudar a resolver o problema do município de Dois Irmãos, do nosso povo. É isso que eu venho
fazendo. Agora, com certeza não serão só os deputados Pompeo e Afonso, que são deputados
federais que vão resolver, mas todo o... como diz o Elton Weber, deputado, deixou em claro que não
é politicamente, não é por política, nem partidário, isso é pelo povo nosso da região. Então é isso aí,
meu muito obrigado por enquanto. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente,
Paulo César Quadri, colegas vereadores... opa, Paulo César Quadri... Paulo Cezar Gehrke... olha ali...
pintando um presidente... assessoria jurídica dessa casa, a Rádio 103.5, em especial a comunidade
aqui presente. Estamos entrando na penúltima sessão ordinária desse ano de 2018, tivemos pautas
muito importantes, com certeza, muitas vezes debates acalorados, mas sempre pensando no bem
comum de nossa cidade, dos nossos moradores dessa belíssima cidade de Dois Irmãos. A gente tem
que dizer que é um orgulho morar nessa cidade. Natal dos Anjos realmente esse ano está muito
bonito, muito lindo, quando a gente sai de noite nas ruas vê muito turista vindo pra essa cidade.
Estão deixando de ir pra Canela, Gramado, talvez porque o trânsito realmente é caótico para a Serra
Gaúcha, e aqui tem atrativos bons sim. Mas quero dizer, Paulino, que a gente realmente foi à Brasília,
dias 20 a 22, fomos bem recebidos lá, nos gabinetes dos deputados do PDT e do MDB, e,
principalmente nos Ministérios, né Paulino. Fomos no Ministério da Saúde, encaminhamos algumas
pautas, e, principalmente no Ministério das Cidades. Fomos muito bem recebidos pelo Celso da
ASPAR, uma pessoa muito legal, que é um mineiro que trabalha já há muito tempo lá. Tivemos uma
conversa franca e muito oportuna, encaminhamos também demandas, como o vereador Paulino já
falou, ele encaminhou algumas emendas, eu também protocolei duas emendas com o Deputado
Giovani Feltes, para o qual já, por dois mandatos, eu fiz campanha. Uma emenda que muito vem
solicitada, é uma emenda de um capeamento asfáltico da Rua Santa Clara, que merece uma atenção
especial da administração municipal dessa cidade. E a outra é a Rua 20 de Setembro, juntamente com
a Travessa Mondaí e a Santo Ângelo. É importante que se faça esse capeamento asfáltico pela
necessidade, pelo dinheiro que se gasta com conserto, e a população, principalmente pela
reivindicação dessa comunidade desses bairros que também merecem uma atenção mais especial do
Executivo Municipal. Então nós fizemos a nossa parte, né Paulino, e esperamos então o retorno.
Como o Paulino falou, a gente está plantando para colher, porque não adianta um colono ter aí
milhares de área de terras e não pegar um trator e a enxada e ir à batalha, não vai dar plantação.
Então fomos do dia 20 a 22 à Brasília e, por coincidência ou não, hoje foi feito o depósito então dessa
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liberação do Deputado Fogaça, representando na época o Giovane Feltes. Hoje então foi depositado
O dinheiro para fazer a Rua Canoas e a Rua São Martinho. Também quero dizer aqui, aos colegas
vereadores do PT, que lá verificamos duas emendas dos deputados do PT, que realmente são eles
que trazem muitas emendas para pavimentação ou para capeamento asfáltico para nossa cidade.
Então uma emenda é do Henrique Fontana, com assinatura de 15/12/2018... espera aí... na verdade é
de 15 de maio de 2018. É do Henrique Fontana, capeamento asfáltico, valor de R$ 222.857,14, a data
de vigência até 30/06/2020. isso eu gostaria de falar pros vereadores do PT e lideranças que estão
aqui para também ajudar a cobrar este projeto que ainda falta chegar em Brasília. Maurício! E
também do Marcon, de igual valor, essa emenda, que foi protocolada lá e feito o convênio na mesma
data, 18/05/2018, e esse projeto ainda falta chegar em Brasília. Então foi importante a nossa viagem,
de baixo custo, mas temos a certeza que esses pedidos, essas reivindicações, elas vão vir para Dois
Irmãos sim, como já vieram outras emendas, e isso é importante, os vereadores participarem, se
empenharem, lutarem, e ir atrás, a exemplo dessa audiência pública hoje, que começou sem
promessas, mas na promessa do Elton Weber de batalhar, de formar a comissão, de pegar
representante de todos os partidos, porque diz ele que não é uma questão de partido, é uma
questão de conseguir verba para 6 municípios, e para isso os municípios, os prefeitos têm que se
unir, os vereadores, os secretários, e assim que se faz para conquistar obras para que os municípios
possa melhorar cada vez a qualidade de vida do nosso povo. Presidente, é essa a matéria que eu
tenho no momento. Ah, tenho mais uma questão, recebi umas ligações de moradores do bairro 48
reclamando que tem muitos cães naquele bairro, e tem famílias que não conseguem descansar
devido ao latido desses bichos. Famílias com 3, 4, 5 cães e vizinhos... até 10 Paulino, até 10, então os
vizinhos não conseguem descansar. Eu gostaria que a Édina, que é ali a encarregada, de verificar essa
questão, e até nós vermos que a gente pode fazer para a comunidade para não ter esse desassosego,
que a pessoa não consegue ter sossego e descansar de noite. Como que vai trabalhar no dia
seguinte? Não é possível. Vamos ver o que a gente consegue fazer, né vereador, pelo bairro aí onde
o senhor mora, e também muito cachorro solto, realmente tu passa lá, a cachorrada está solta. E não
é só ali, é em diversos bairros. Eu acho que, acho não, eu tenho certeza, que agora no fim do ano,
quando muitas pessoas estão indo para a praia, tirar suas férias, que vai vir muito morador de Novo
Hamburgo, de Campo Bom, de Ivoti, de outras cidades, largar os cães aqui. Por quê? Porque eles
sabem que aqui tem um canil, que os bichos são bem tratados. Mas e daí, qual é o problema? Não é
nosso problema, o problema é dos outros municípios, que façam um canil também. Por isso que na
época eu fui contra sim a esse projeto de formar um canil na cidade, porque cada vez aumenta mais
o custo, e quem tem um bicho que cuide bem dele em casa, não largue na rua para que o Poder
Público onere os cofres. Temos muito mais investimentos para idosos do que fazer para cachorro.
Seria isso, obrigado. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Vereadores, assistência, fico muito feliz
que tempo atrás, um ano e pouco atrás, escolhi, como morador do bairro União, para asfaltar a Rua
Canoas, o restante e ao lado do 7 de Setembro. Depois de um ano e meio, quase dois anos, veio.
Temos que agradecer ao menos ao Fogaça na época, isso é muito importante. Agora, quando ouço
um vereador vir aqui em cima e falar que o hospital está quebrado... eu nunca vi um município igual a
Dois Irmãos, que não deixou acontecer de o hospital ficar sem uma administração. O PT não tem o
que falar, daí fala que o hospital está quebrado. O hospital está funcionando, o pessoal está
gostando do novo funcionamento, temos uma nova equipe funcionando no hospital, o que
queremos mais? O que queremos mais? Olha ao nosso redor como está a situação, pra quem não
sabe, Dois Irmãos teve várias equipes hospitalares querendo vir cá. Por quê? Porque a Prefeita e o
Jerry administram sim com os pés no chão, fazem a coisa certa, aí vem o Paulinho, vereador do bairro
São João, dizer que não, que o hospital está quebrado. Que quebrado nada, rapaz. Nós tínhamos
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várias equipes que queriam vir para Dois Irmãos. E outra coisa, esta que está aqui agora, para 6
meses, ta, para 6 meses, já quer ficar mais tempo, porque Dois Irmãos paga rigorosamente em dia. Se
a equipe que saiu daqui, o outro hospital que saiu daqui, o município pagou eles pontual, então não
existia hospital quebrado. Eles podem estar devendo pra fornecedor, podem estar devendo para as
pessoas que trabalharam. E falar em pessoas que trabalharam, a Prefeita Tânia assumiu a ponta para
pagar os funcionários do hospital rapidamente em poucos dias, aí o Sindicato se meteu e deu rolo,
não vão receber agora por um longo tempo. Por que será que isso aconteceu? Por que o Sindicato se
meteu em uma coisa que a Prefeita iria pagar os funcionários em poucas semanas? O Município iria
pagar e o Estado daria o dinheiro que deve para o hospital. Incrivelmente muitas vezes o Sindicato
está aí para atrasar as coisas, isto que é lamentável. Agora, não venham dizer que o hospital está
quebrado, o hospital está funcionando, e está funcionando muito bem. E se não estiver funcionando
muito bem, eu vou lá exigir que funcione muito bem. Agora, não venha aqui em cima falar mentiras
que o hospital está quebrado. Se assumiram há poucos dias, como pode estar quebrado? E outra
coisa, falou em carro de leilão, um carro só vai pra leilão num município ou numa empresa, ou no
Estado ou no País, quando não vale mais a pena estar consertando carro. Não é uma pessoa que
compra um carro num leilão, que vai andar alguns quilômetros; o Município vai andar muitos
quilômetros, e daí vão ter que consertar muitas vezes o veículo, isso é só ter uma cabeça aberta pra
ver. Agora, não, querem botar na cabeça do povo que o leilão foi errado, que o leilão foi prejuízo. O
leilão não é prejuízo nunca quando se tem um carro 10, 15 anos parado, quebrado, não vale a pena
consertar. Para com isso, gente, assim ninguém vai pra frente. Se é pra fazer política do jeito que
fazem, o próprio vereador não vai à frente. Tem que falar a verdade: por que se vende um carro
quando o carro está liquidado, no leilão? Porque pro município não é mais vantagem. Parem de falar
essas bobagens, isso é trabalhar para trás quem fala isso. Se uma empresa, que o cara que trabalha
fala um troço desses tivesse uma empresa, e trabalhasse assim, ele não vai à frente. Olha gente,
perdoem certas pessoas que muitas vezes não sabem o que falam ou falam só pra incomodar, pra
dizer ao povo que está dando tudo errado. Mas não está tudo errado, o município tem obras, o
município está com as creches em dia, temos as melhores escolas, o que queremos mais? Quando
falam, cuidem como falam. Nós temos hoje o Natal dos Anjos, que poucos vêm aqui falar, um dos
melhores Natal dos Anjos da região, me tragam outra cidade que nem Dois Irmãos. Não existe, um
natal lindo, um natal limpo, sem dever dinheiro pra ninguém. E mais uma coisa, pra terminar, as
contas do Município de Dois Irmãos estão rigorosamente em dia, rigorosamente pago em dia. Em
muitos municípios do estado e do país estão rigorosamente apavorados porque não têm dinheiro
pra pagar nem o 13º. Então, cuidado quando falam aqui, muitas coisas, ou a maioria delas, não é
verdade. Obrigado a todos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 098 e
099/2018 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda de pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão a
Emenda Modificativa nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 086/2018, que “ALTERA ARTIGOS 10, 8 39,14, $
1º E 2º, 32, INCISOS | E Il, 39, INCISO IX E $ 39, 49, INCISO |, 55, 8 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO II, 133,
PARÁGRAFO ÚNICO, 238, $ 3º, E TABELAS |, ll, E VIII, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO”, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2017, de autoria do Vereador Mauro Hahn. A presente emenda requer que o artigo 4º do Projeto
de Lei nº 086/2018 passe a viger da seguinte redação: Art. 4º A Tabela Ill, passa a vigorar com a
alteração do item IIl, a revogação do item IX e alteração do X: “Ill - Expedição de 2º via de alvará,
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ÍA
certidão, ofício para reserva de número e carta de habite-se, por unidade 6% (NR) IX - Revogado X —
Taxa de expediente 1%” (NR) Justificativa: A presente Emenda pretende a exclusão no item Ill, da
tabela Ill, da expedição da carteira biblioteca pública, prestação de serviço pelo Poder Público que
não se adequa ao conceito da espécie tributária Taxa, pois é cobrado por um serviço que se
caracteriza pela facultatividade, como é o caso, o preço a pagar é por um serviço pedido, não
obrigatório, e se constitui em preço público, não taxa. O valor atualmente cobrado vem
desestimulando as pessoas a solicitar a confecção da carteira da biblioteca pública, assim como
encaminhar sua 2º via, o que, por consequência, acaba afastando o público, principalmente aquele de
baixa renda, que talvez pudesse seu maior usuário eis que não tem condições de adquirir livros para
leitura e pesquisa. O Poder Executivo poderá determinar por Decreto o valor a ser cobrado pela
confecção ou 22 via da carteira da biblioteca pública municipal, em montante mais baixo do que o
praticado hoje, e até mesmo possibilitar às pessoas que não possuem condições financeiras a
possibilidade de prestar algum tipo de trabalho voluntário para a obtenção de dito documento.
Discussão do Vereador Mauro Hahn (MDB): Então, tivemos retornando agora já, no horário da
votação dos projetos, depois de tantos números e incisos; venho explicar então, aos que estão aqui e
não estiveram no momento que eu fiz essa indicação, simplesmente no código tributário do
município tem lá uma clausula que, anualmente é reajustada, a segunda via da carteirinha da
biblioteca. A pessoa quando faz a segunda via da carteirinha da biblioteca tem que pagar uma taxa.
Hoje, essa taxa é reajustada anualmente em 6%, então, este ano ela é cobrada R$ 23,00, ano que vem
vai ter um reajuste. Então, o objetivo de fazer essa emenda no projeto do código tributário é tirar ela
do código tributário para que não seja esse valor de R$ 23,00 reajustado anualmente, e, sim, que a
Prefeitura possa estipular um valor que achar justo e necessário para fazer a segunda via da
carteirinha. Porque esse valor que hoje é cobrado, de R$ 23,00, talvez, impede muitas pessoas de
fazerem a carteirinha, de irem na biblioteca novamente depois que perdem esse documento, acham
caro pagar R$ 23,00 para ter acesso a tirar mais livros. Então, que esse valor seja diminuído e, que as
pessoas voltem a utilizar a biblioteca, que este é o objetivo; não cobrar uma taxa para impedir que as
pessoas tenham acesso à cultura. Então, esse é o projeto, e eu espero que os colegas votem favorável
a esta emenda. Votada, a emenda modificativa nº. 001/2018 ao Projeto de Lei nº. 086/2018, foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
086/2018, que “ALTERA ARTIGOS 10, 8 39,14, 8 1º E 2º, 32, INCISOS | E II, 39, INCISO IX E 5 39, 49,
INCISO |, 55, $ 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO |, 133, PARÁGRAFO ÚNICO, 238, $ 3º, E TABELAS II, III, E
Vil, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: ALTERA E
CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, com a Emenda Modificativa nº.
001/2018. “Art. 1º Os artigos 10, 8 3º, 32, incisos le II, 14, 81º e 2º, 39, inciso IX e 8 3º, 49, inciso |, 55,
81º, 77, caput, 84, caput, 115, inciso Il, 133, parágrafo único, 238, 8 3º, da Lei nº4535, de 26 de
dezembro de 2017, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 10 (...) (...) 8 3º No caso de
loteamento registrado junto ao Ofício do Registro Imobiliário, o preço do valor venal dos lotes
sofrerá um redutor de 70% (setenta por cento), até que seja implantada a infraestrutura e recebido
pelo Município, limitado a 04 (quatro) anos, a partir de quando será integralizado o valor.” (NR) “Art.
14 - (...) 8 1º Quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de 0,40% (zero
vírgula quarenta por cento), sobre o valor venal do imóvel. 8 2º Quando se tratar de terreno, a
alíquota para cálculo do imposto será de 0,70% (zero vírgula setenta por cento), sobre o valor venal
do terreno. (NR) “Art. 32 (..) | — edificado até 150 (cento e cinquenta) BCM: 0,50% (zero vírgula
cinquenta por cento); Il — edificado acima de 150(cento e cinquenta) BCM até 250 (duzentos e
cinquenta) BCM: 1,50% (um vírgula cinquenta por cento); (...)” Art. 39 (...) (...) IX — Na promessa de
8
)
compra e venda. (...) $ 3º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo
quando mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos
2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição, decorrer de vendas,
administração ou sucessão de direitos à aquisição de imóveis. (NR) (...)” “Art. 49 (...) |- O tomador do
serviço, ainda que imune ou isento, estabelecido no território do Município, relativamente aos
serviços que lhe forem prestados por pessoas natural ou pessoas jurídicas sem estabelecimento
licenciado, ou domicílio, no Município, ou não inscritos em seu cadastro fiscal, sempre que se tratar
de serviços referidos no caput do art. 47A, desta Lei. (NR) (...)" “Art. 55 (...) 8 1º No caso de pagamento
do Imposto nos termos do que prevê o caput deste artigo, o contribuinte poderá optar pelo
pagamento à vista com desconto de 10% (dez por cento) ou parcelado em até 10 (dez) meses, com
prestação mínima equivalente a 25% da BCM (vinte cinco por cento da Base de Cálculo do Município)
com atualização das parcelas, de acordo com o índice de correção disposto em Lei, de acordo com
a(s) data(s) de vencimento(s) fixada(s) na(s) guia(s) de pagamento, observado o prazo de 06 (seis)
meses a contar da data de aprovação do projeto da obra. (NR) (...) “Art. 84 Os livros e documentos
fiscais, que são de exigibilidade obrigatória, não poderão ser retirados do estabelecimento ou do
domicílio do contribuinte, salvo nos casos expressamente previstos em regulamento e deverão ser
conservados, por quem deles tiver feito uso, durante o prazo de 05 (cinco) anos." (NR) “Art. 115 (..)
(...) || — (REVOGADO) (...)” “Art. 133 (...) Parágrafo único. Não constitui majoração de tributo, para fins
do disposto nesta Lei, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.” (NR) “Art. 238
(..) (.) 8 3º A falta de pagamento de três parcelas sucessivas ou quatro parcelas intercaladas,
implicará no vencimento antecipado da totalidade da dívida, com acréscimos legais, previstos no
parágrafo anterior. (NR) (...)” Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a renumerar os Capítulos IV, V
e VI, do Título Ill, da Lei nº 4535, de 26 de dezembro de 2017, que passam a Capítulos Ill, IV e V. Art.
3º A Tabela Il, passa a vigorar com a exclusão da letra L, que passa a item 1, da letra D. Art. 4º A
Tabela III, passa a vigorar com a revogação do item IX e alteração do X: “IX — Revogado X — Taxa de
expediente ...1% “ (NR) Art. 5º A Tabela VIII, da Planta Genérica de Valores, passa a viger com a
inclusão na Tabela Il, do fator loteamento, equivalente a 0,30 (zero, vírgula trinta) (NR) Art. 6º Fica o
Poder Executivo autorizado a criar códigos para logradouros novos, bem assim, incluí-los no Anexo |,
Face de Quadra/Valor do Metro Quadrado do Terreno, com respectivos valores. Art. 7º O artigo 14,
da Lei Municipal nº4533, de 18 de dezembro de 2017, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 14
Para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, dos imóveis construídos de uso
residencial, tipo casa ou apartamento, será deduzida a parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do
valor venal apurado na forma prevista no artigo anterior desta Lei.” (NR) Art. 8º Autoriza o Poder
Executivo a consolidar o texto da Lei nº 4535, de 26 de dezembro de 2017, bem como da Lei nº 4538,
de 10 de janeiro de 2018, com a inclusão do texto da presente lei. [..] Justificativa: Através dessa
proposição se procede a pequenos ajustes que ainda se fazem necessários para a adequação da
norma ao correto conteúdo, nos moldes do que ocorre com os artigos 32 (redação original), 84
(alteração apenas da redação final do artigo “por quem deles tiver feito uso, durante o prazo de 05
(cinco) anos”), 133, parágrafo único, da Lei nº 4535/2018 (adequação da redação), bem assim, no que
pertine aos artigos 2º e 3º, deste Projeto, em que igualmente está sendo adequada a redação. No
que pertine aos artigos 39, inciso IX e 8 3º e 238, 8 3º, ambos da Lei nº4535/2018, bem assim, ao
artigo 7º deste Projeto de Lei, está sendo adequado o texto da norma local a legislação federal
aplicável. Assim, como podem os senhores edis verificar as alterações em sua maioria tem como
escopo proceder a revisão do texto para que esteja em sintonia com as demais normas e dispositivos
aplicáveis. Quanto a alteração do artigo 14, da Lei nº 4535/2018, ora proposta, a mesma se deve
essencialmente ao impacto verificado nas majorações das simulações realizadas, em sintonia com o
9
o
grande volume de clamores registrados no exercício passado, quanto a enorme dificuldade financeira
em suportar a majoração oriunda da base de cálculo, ante a crise econômica por que passa o País
desde a ascensão da última administração federal, tendo sido verificada pequena estabilidade, mas
que ainda não resultou na melhoria da economia local. A adoção dessa medida será considerada na
elaboração das leis orçamentárias. Por derradeiro, a alteração do artigo 14 da Lei nº4533/2018,
objetiva apenas dar maior clareza a redação, sem qualquer outra modificação. Discussão do
Vereador Joracir Filipin: Boa noite presidente Paulinho, os colegas vereadores. De fato, este projeto
86, ele veio do executivo, mas eu quero fazer aqui, presidente, uma ressalta, até porque, que bom
que, às vezes, as coisas no município, quando a gente fala que ia acontecer, o executivo viu que, de
fato, a população iria pagar muito de IPTU na cidade com o projeto que nós aprovamos no ano
passado aqui e, agora, está vindo um novo projeto para ele ficar, se estabelecer no que foi cobrado
este ano. Porque eu já alertava que esse ano que vem, da maneira que foi aprovado o projeto no ano
passado, mais uma vez, a população iria pagar uma conta mais cara. Então, esse projeto, ele estanca
essa questão do aumento para o ano que vem, que eu já previa aqui, em 2020. Então, para deixar
aqui registrado aquilo que a gente falava, que a população iria pagar mais pelo IPTU, agora, a
prefeita municipal viu que aquilo era real, então assegurou. Agora, o que eu espero desse projeto, e
eu já alertava isso, que ele não seja um projeto político para que, depois que passar as eleições, se
continue com o aumento do IPTU. Porque imagina se fosse cobrar esse aumento, ano que vem é
véspera de eleição, então, o povo iria ficar com isso, ela tirou o pé, e espero que esse projeto não se
torne um projeto politiqueiro para a população do nosso município. Mas, de fato, eu vou votar
favorável porque a população não tem mais condições de pagar IPTU muito caro aqui em nosso
município. Obrigado. Discussão do Vereador Paulo César Quadri: Sobre o projeto, já que o vereador
falou, tudo o que a gente faz de bem aqui no município é porque é politicagem. Isso é uma
barbaridade, “tchê”. A gente está fazendo porque a gente pesquisou, a gente olhou, os vereadores da
situação conversaram com a prefeita e com o vice-prefeito, a gente deu opinião que nós não
deveríamos continuar com este aumento, só aumentaria a inflação do ano. Agora, vem o Vereador
Filipin dá-lhe pau, dizendo que no ano que vem é não sei o que, porque é campanha política. Isso
não existe. A gente fez porque a gente pôde fazer, porque o município é bem administrado, com os
pés no chão. Só por isso. É para não dar prejuízo ao povo. Então, não venham com essa de
politicagem, isso aí, quem fala isso são perdedores. Nós somos ganhadores. Obrigado. Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a emenda modificativa nº. 001/2018. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 095/2018, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO
TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA." “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir
em 6,43% (seis vírgula quarenta e três por cento), a partir de 1º de janeiro de 2019, os créditos de
origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em
cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos municipais e planta de valores para fins de
incidência de impostos, quando for o caso. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. [...]
Justificativa: Nos moldes do que ocorre todos os anos, estamos propondo o índice de reajuste a ser
aplicado em todos os créditos do Município. Tal decorre do disposto no art. 237 do Código Tributário
Municipal, que estabelece: “Art.237 - Sobre os débitos de qualquer natureza, sejam tributários ou
não, independente de estarem inscritos em dívida ativa, para com a Fazenda Municipal, incidirá
anualmente, ou prazo fixado, índice que reflita a correção monetária do período, ainda acréscimos de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e das seguintes multas moratórias: (Redação
determinada pela Lei nº 1.889/2002). Dessa forma, em vista de que a Lei não fixa a exata sistemática
para a apuração dos valores os quais devam incidir, no corrente ano foi adotado procedimento
tb
10
similar ao adotado nos últimos exercícios. Assim, o percentual proposto de 6,43% (seis vírgula
quarenta e três por cento), é fruto da média aritmética apurada entre os índices INPC, IPCA e IGP-M,
verificado nos últimos doze meses — novembro 2017 a outubro 2018. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
096/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Turismo visando a
abertura de crédito especial, da dotação "SUBVENÇÕES ECONÔMICAS” no projeto atividade
“Incentivo a Empresas Lei 2448/2007". A abertura de conta se faz necessário para adequação ao
plano de contas do TCE/RS do Termo de Compromisso firmado com a empresa Destaque Indústria e
Comércio de Etiquetas EIRELI. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 098/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DA
EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.584, DE 25 DE ABRIL DE 2018." 'Art. 1º A ementa e
o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.584, de 25 de abril de 2003, passam a viger com a seguinte redação:
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 1, NO BAIRRO BEIRA RIO, PARA RUA NELSON SCHNEIDER, EM
TODA A SUA EXTENSÃO.” (NR) Art. 1º. A Rua 1, localizada no bairro Beira Rio, passará a denominar-
se Rua Nelson Schneider em toda a sua extensão.” (NR) [...] Justificativa: O presente se justifica em
razão de que a nomeada Rua Nelson Schneider, antiga Rua 1, em verdade, está situada no Bairro
Beira Rio, e não no Bairro Industrial conforme houvera constado do PLL 010/2018 e posterior Lei
Municipal 4.584, de 25 de abril do corrente ano. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 099/2018, que
“CRIA 01 (UM) CARGO DE BIÓLOGO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI Nº. 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS"." “Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Biólogo,
padrão 11, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº
2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei
passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional: Biólogo - Nº de cargos:
02 (N.R) -Padrão: 11. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 9.001.0018.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E Vantagens Fixas — pessoal civil [.] Justificativa: Tal
proposição se motiva por solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente, a qual requer a criação de uma vaga para biólogo. Houve crescente
demanda no Departamento de Meio Ambiente, em especial com programas como o Sistema
Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor), cujas atribuições dizem respeito aos
licenciamentos florestais; a necessidade na elaboração e acompanhamento da execução do Projeto
de Aplicação de Controladores de Simulídeos (borrachudos); análise, aprovação e fiscalização de
projetos de recuperação de áreas degradas (PRADs); elaboração de laudos de cobertura vegetal (LCV)
para empreendimentos municipais; a crescente demanda na fiscalização de empreendimentos
particulares no Município, bem como uma série de demandas atuais. Por fim, mister salientar que a
presente proposição representará impacto no orçamento municipal em conformidade com os
estudos de impacto financeiros que seguem em anexo. (Anexo ao projeto de lei original) Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo estas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Mauro Hahn (MDB): Então,
att
tg
encerrando esta sessão eu queria só agradecer aos colegas vereadores, hoje a sessão começou mais
tarde, devido a audiência pública, e, devido ao seu entendimento então, hoje, supriram o espaço de
líder ao invés do grande expediente, então, eu agradeço, já que, somente eu e o Elo, colega Elo, não
somos líderes de bancada ou de governo e oposição, então também podemos fazer uso da palavra,
então, agradeço aos vereadores por, hoje, terem feito essa mudança. Agradecer também a votação
desses projetos da minha emenda; agora, vai caber ao executivo sancionar essa emenda ou não. Eu
acho que o executivo deve concordar que é uma emenda importante incentivar a educação e a
cultura. Não podemos cobrar uma taxa que impeça as pessoas de irem à biblioteca, nós temos que,
cada vez mais, hoje, que é muito mais fácil utilizar um celular, que as pessoas perdem menos tempo
com um livro ou com um jornal, então, não colocar mais um empecilho que impeça deles irem buscar
cultura e educação. Então, com certeza, vai ajudar e não terá um impacto muito grande no
orçamento do município. Não é que isso vai salvar o município então cobrar essa taxa. Então,
obrigado. E, também, aos demais projetos, hoje, foi uma pauta mais extensa, como as pessoas aqui
acompanharam, tinha alguns projetos, como eu falei três na comissão, mais dois que entraram hoje, e
nós somente temos mais uma sessão, que é semana que vem, então, a gente sabe que é uma sessão
diferente. Acredito que o grupo da terceira idade vem aqui nos visitar mais uma vez, como é feito em
outros anos, não sei se tem essa confirmação ou não? Então, é uma sessão diferente. Também, temos
a votação de presidente do próximo ano, então, hoje, foram votados todos esses projetos. Somente
um comentário, Vereador Paulo Edvino Fritzen, você comentou antes que não tem dinheiro no
município para fazer nada, semana passada, mesmo sem luz aqui, nós votamos o orçamento do
próximo ano, eram 323 páginas, se eu não estou equivocado, não li item por item também, são
muitos números, informações, isso é mais a parte contábil, mas ali, vereador, diz o que o município
tem para gastar. Não sobra dinheiro. O orçamento é de R$ 110 milhões e, o que veio para nós
aprovarmos, que o senhor mesmo aprovou, foi uma despesa de R$ 110 milhões. Então, o senhor,
acredito que tenha, ao menos, dado uma olhada nesse projeto, era extenso sim, mas acredito que o
senhor tenha dado uma olhada, o senhor votou favorável, então, final do ano que vem, o senhor
espero que não chegue aqui e diga: “O município não fez obras, não fez isso, não fez aquilo.” Se não
fez, é porque o senhor não colocou, podia ter feito emendas ao projeto, sugerindo fazer essa ou
aquela obra com o dinheiro do município, mas o senhor não apresentou nenhum projeto, então, foi
votado e o que será executado é o que estava ali, que o senhor aprovou. O mesmo aconteceu no ano
passado, esse orçamento veio aqui, o senhor acredito que votou favorável, o senhor devia de saber,
então, certo o que o município iria gastar. Então, não dá pra esperar nada fora disso. O orçamento do
município não vem dinheiro caindo do céu, se não é através de emendas parlamentares, como foi
colocado, é impossível que o município faça alguma coisa além do que está aprovado ali. Então, é
importante ler bem os projetos antes de votar, para depois não vir dizer coisas aqui, cobrar coisas
que os próprios colegas vereadores aprovam. Então, estamos encerrando, o Vereador Paulinho falou
antes do Natal dos Anjos, também, parabenizar a administração, todos os voluntários que
trabalharam neste Natal dos Anjos, realmente a cidade está muito bonita, muito enfeitada. Dois
Irmãos é um exemplo, não tem lugar parecido na região, verdade, Vereador Paulinho, não tem lugar
parecido na região com o nosso Natal dos Anjos. A gente compete frente a frente, hoje, já, com
Gramado. Tem muita gente que prefere vir à Dois Irmãos do que subir a Serra porque a nossa cidade
é bonita e tem várias atividades. Então, uma ótima semana a todos, vamos nos preparando para a
última semana, com sessão na próxima semana. Também, será a minha última sessão aqui, que está
terminando o meu período como vereador, a Vereadora Eliane Becker assume após o recesso, então,
na semana que vem eu tenho minha última sessão. Desejo a todos uma ótima semana, e muita
tranquilidade na escolha do presidente, cada um vai tomar a decisão que achar melhor. Então, uma
12
ta
boa noite e uma ótima semana. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): A comunidade que nos ouve,
eu estava vendo o pronunciamento do colega Paulinho, do colega Mauro Hahn, então, muito bem;
para fazer poucas coisas no município nós não temos dinheiro por causa dos vereadores, por causa
das votações. É isso? Então, o básico que tem que ser feito no município não está sendo feito. Será
que é por causa que eu estou cobrando? É isso? Eu acho que é por causa que o Paulo Fritzen,
vereador, está cobrando e não está sendo feito. Por causa da politicagem então, porque se nós, se o
município não tem o controle de fazer o básico, então está complicado. Está bem complicado. E, com
certeza, Paulinho, se a prefeita do município cada vez que vem uma entidade para Dois Irmãos no
hospital, uma empresa, e o município pagar duas vezes a conta, primeiro depositam na conta da
empresa e, depois, o município vem pagar a conta de novo, então, todas as empresas vão querer vir
para Dois Irmãos para administrar o hospital. Porque o hospital é muito fácil, até eu queria assumir,
então a gente iria ficar devendo e, depois, o município vai lá e paga as contas. Aí iria estar muito
bem. Por isso, que as empresas querem vir para Dois Irmãos. Meu muito obrigado. Vereador Paulo
César Quadri (MDB): Eu acho que o vereador que me antecedeu não mora em Dois Irmãos. É
impossível “tchê”. Dois Irmãos, hoje, é uma das melhores cidades da região, contas em dia, creches
funcionando, hospital funcionando, obra na cidade, as melhores escolas estão aqui em Dois Irmãos,
os melhores professores em Dois Irmãos. Como Dois Irmãos não está funcionando? Então você não
mora em Dois Irmãos. Você mora no Bairro São João, o Bairro São João é Dois Irmãos se você não
sabe. Agora, é um absurdo vir aqui em cima e falar tanta coisa como falam. Se não estão satisfeitos,
tudo está errado em Dois Irmãos, então se mudem de Dois Irmãos. Eu estou muito satisfeito, estou
feliz em Dois Irmãos, estou ajudando a administrar esse município há cinco mandatos. Não vivo de
dinheiro de política. Agora, vamos parar com essa conversa de dizer que Dois Irmãos é isso, Dois
Irmãos aquilo, Dois Irmãos, hoje, é lembrado em todo país e é lembrado em alguns países de fora
daqui. É incrível como o pessoal fala, que moram aqui e falam mal de Dois Irmãos. É incrível. Agora,
se acham que vão ganhar alguma eleição fazendo o que fazem, eu vou ensinar como governar então,
para se quiserem ser alguma no município no futuro, trabalhem para o município, não falem tanta
bobagem, não mintam para as pessoas. Nós vereadores temos uma responsabilidade, nós temos que
falar a verdade. Dois Irmãos não está quebrado como falam, Dois Irmãos está muito bem. Muito bem
Dois Irmãos está. Eu sempre digo, o problema da saúde aqui em Dois Irmãos é saindo de Dois Irmãos
em diante, aqui não há problema na saúde, aqui todos são bem atendidos. Era isso, senhor
presidente, muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente, eu não iria usar este espaço,
mas só para acalmar o Vereador Paulinho Quadri, até para ele entender que Dois Irmãos é uma
cidade que todo mundo ama. Agora, o que é cobrado aqui é a gestão. É a gestão do município que a
população cobra dos vereadores, e quando ela cobra, ela cobra com razão. Nós, às vezes, falamos
aqui que as pessoas cobram remédio, cobram consulta, coram cirurgias, cobram exames; é isso que a
gente fala do povo da nossa cidade. É para melhorar. Ninguém vem falar aqui, dizer que não gosta
de Dois Irmãos. Todo mundo gosta da cidade de Dois Irmãos. E não é o Paulinho Quadri que vai
dizer quem tem que morar na cidade e quem não tem. É isso. Ele tem que ter mais respeito com esta
Casa e com a população. Paulinho Quadri, se acalma, que você é uma pessoa que não pode ficar tão
estressado quando se fala em administração pública. Obrigado. Não havendo mais vereadores
inscritos para usar a palavra, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente: Eu
quero agradecer, fazer um agradecimento [..] (Neste momento houve a intervenção da assessoria,
que solicitou que o presidente repassasse um recado aos demais vereadores) Quero avisar aos
colegas vereadores que esta ata estaria disponível na próxima sessão, e era sobre isso que eu iria e
vou comentar também, o Maicá já está desligado, na verdade, está voluntariamente hoje, não é? O
Maicá, a quem agradeço o convite, fiz o convite para ele vir trabalhar na assessoria aqui da Casa, para
13
“9
todos nós vereadores, que a Casa é do povo, não sou eu que [...] eu estou apenas aí por mais uma
sessão de presidente, até o final do mês, e então, não teremos na próxima sessão, só para a outra
quando voltarmos do recesso, para votação, está bem? Esta ata e a próxima. Então, eu quero
agradecer mais uma vez ao Tenente Maicá por ter aceito vir trabalhar conosco aqui na Casa, e
sucesso aí na nova caminhada aí fora, está bem? O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 10 de Dezembro de 2018, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
ELONY EDGÁR NYLAND
SECRETÁRIO
PAULO CEZAR GEHRKE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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