sessao nº 1

Aprovado por unanimidade
Presidante:
E= ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 01/2079 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e trinta e três minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Senhor, pai e soberano da minha vida, não me abandone ao capricho deles, e por
culpa deles não me deixes cair.” Eclesiástico. As Atas nº. 46 e 47/2018 foram aprovadas por
unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou que os
vereadores indicassem os membros para compor a COMISSÃO GERAL DE PARECERES para o
exercício de 2019. Os membros indicados foram: Vereador Paulo Cezar Gehrke (Presidente);
Vereador Paulo César Quadri (Relator); Vereador Joracir Filipin (Vice-Presidente). E Vereador
Léo Biittenbender (1º Suplente); Vereador Paulino Adalberto Renz (2º Suplente). Presidente
Sérgio: Agora, a comissão de ética e decoro parlamentar, essa fica para semana que vem porque não
tem nada presente hoje, nem nada de comissão de finanças. Então, essa a gente vê durante a
semana. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
014/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 001 a
004/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 001/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” PROJETO DE
LEI Nº. 002/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE
RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO
BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ SINOS.” PROJETO DE LEI Nº. 003/2019,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 004/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” Ata nº 45/2018 —
de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do Presidente em
exercício, Sr. Elton Weber (PSB). Ofício nº. 17/2018 — de autoria do Conselho Tutelar de Dois Irmãos,
Vice Coordenadora Sra. Tatiane Friedrich e Secretária Sra. Rosa M. Santos - Encaminhando
apresentação do Relatório quadrimestral do Conselho Tutelar de Dois Irmãos. O relatório traz, além
dos atendimentos efetuados entre 21 de agosto de 2018 a 20 de dezembro de 2018 (quadrimestral),
uma descrição das atividades e funcionamento, assim como uma avaliação do período. O ofício na
íntegra está na Câmara, disponível aos vereadores. Ofício nº. 015/2019 — de autoria da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretária Denise Maria Maldaner, que encaminha
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solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 05 de fevereiro
de 2019, das 13 horas às 17 horas, para realização da 12 Reunião do ano com os diretores da Rede
Municipal de Ensino de Dois Irmãos. Ofício — de autoria do Vereador Joracir Filipin (PT) — Solicitando a
leitura do ofício dirigido à prefeitura no Expediente da Câmara de Vereadores. Requerimento nº.
001/2019 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Hilario Jose Orth, falecido no dia 17 de Janeiro de 2019, aos 72 anos de idade.
Requerimento nº. 002/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja
convocado o Secretário de Planejamento e Habitação, bem como convida a Prefeita Municipal e o
Vice-Prefeito para prestar esclarecimentos acerca da regularização fundiária no loteamento do Bairro
São João. Pedido de Informações nº 001/2019 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando
o que segue: 1) Qual o critério utilizado para as contratações emergenciais dos motoristas? 2) Que
seja remetido cópia dos currículos dos motoristas; 3) Que seja remetido cópia do orçamento do
conserto do caminhão de placa HOE 5156, veículo cargo 1722; 4) a) Qual o nome do motorista que
utilizava o veículo de placa HOE 5156, quando do acidente ocorrido recentemente? b) O mesmo é
concursado? c) Foi admitido através de contrato emergencial? d) Qual o período em que o motorista
está prestando serviços à Prefeitura Municipal na função de motorista? Pedido de Informações nº
002/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Que seja remetido o
valor pago em horas extras nos anos de 2016 a 2018, bem como que seja descriminado por
secretaria. Pedido de Informações nº 003/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando o que segue: Qual o valor gasto para a confecção e a entrega do informativo do
Município divulgando as obras e demais realizações no ano de 2018, material este entregue no final
do referido ano na cidade? Pedido de Providências nº 001/2019 - de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando à CORSAN, aquisição de dois geradores de energia elétrica portáteis, a fim
utilização no momento que houver falta de energia elétrica. Pedido de Providências nº 002/2019 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal a instalação de
lixeira com tampa em frente ao Posto de Saúde do Bairro União. Pedido de Providências nº 003/2019
- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal a poda das
árvores existentes em toda extensão da Rua Frei Caneca, localizada no Bairro Moinho Velho. Pedido
de Providências nº 004/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal que seja recolocado os brinquedos para as crianças na Praça localizada no Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 005/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal que o município inicie em 60 dias a construção das casas
prometidas ao povo de Dois Irmãos, projeto nomeado de “Um Lar Para Chamar de Meu”. Sendo essa
a matéria do expediente o Senhor Presidente solicitou que os vereadores indicassem as lideranças de
bancada para o exercício de 2019. As lideranças para o exercício de 2019 ficaram assim constituídas:
Vereador Léo Biittenbender (Líder da Bancada do PSB); Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder
da Bancada do PDT); Vereador Paulo Cezar Gehrke (Líder da Bancada do PP); Vereador Paulo
César Quadri (Líder da Bancada do MDB); Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder da Bancada do
PT); Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição). Presidente Sérgio; Seria isso, porque infelizmente
não sei o que houve, não veio indicação do governo para líder de governo da Câmara. Então, vamos
aguardar a indicação do líder de governo. E antes de dar continuidade aos trabalhos, eu gostaria de
me manifestar em relação ao que vem ocorrendo ultimamente, primeiro lugar, quero salientar que
nesta casa fizemos um levantamento, são 9.176 votos que represêntam esta casa, então quer dizer,
metade dos eleitores de Dois Irmãos estão representados pgr estes /vereadores aqui. E eu quero
também agradecer muito aos vereadores que me confiaram a presidência pela quinta vez, quero
parabenizar também ao Vereador Léo Bittenbender que concorreu também na oportunidade a
presidência pela tua postura, Vereador Léo, o senhor merece meus parabéns e o respeito, e aos
vereadores todos, todos os vereadores desta casa. A minha presidência vai ser no intuito de
equilíbrio, de tratar todo mundo com respeito, independente da questão de ser governo ou ser
oposição, a minha relação com o executivo municipal ela vai ser completamente institucional
independente e harmônico. Se alguém esperava que com tudo que estivesse acontecendo minha
relação seria de oposição ao governo, não, a minha posição vai ser de respeito e principalmente
atendendo os interesses da população de Dois Irmãos, porque foram eles que me confiaram o voto e
os vereadores que me confiaram a presidência e obrigado pela quinta vez. E em relação a outros
fatos que estão noticiados, também quero esclarecer, hoje, de uma certidão tirada do Superior
Tribunal Eleitoral, eu continuo filiado no PMDB, está a certidão aqui, continuo filiado ao MDB,
portanto todos os meus ofícios que eu solicito aqui ainda estou MDB. E quanto ao processo da
minha desfiliação, hoje saiu o resultado da sentença do judiciário, não digo que foi uma vitória, mas
que foi feito justiça, está suspenso a minha questão da desfiliação aguardando o decorrer do resto
dos processos. Eu quero dizer que a minha postura ela vai continuar pela ética e a moralidade e o
respeito a todos, então se alguém esperava que eu viesse hoje, aqui, derramar ódio, derramar
mágoas, não vai ser isso que vai acontecer, minha postura vai ser de muita tranquilidade, minha
postura vai ser de muito respeito com todos, todos os vereadores, mesmo os que não votaram na
oportunidade na minha chapa. Quero agradecer muito ao Vereador Elo pela audácia e a coragem de
ter uma atitude independentemente, porque ainda prevalece nesse pais a democracia, porque nós
fomos eleitos não para sermos doutrinados e sim para termos aqui a oportunidade de manifestar a
nossa vontade, não existe mais voto de cabresto, o voto aqui é independente por isso que nós fomos
eleitos, então todos fiquem tranquilos, a minha postura vai ser com respeito, inclusive com o
Executivo Municipal. Então dando continuidade aos trabalhos ao grande expediente onde cada
vereador tem dez minutos para se manifestar, primeiro vereador inscrito Paulo Edvino Fritzen.
Passou-se ao Grande Expediente:Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente desta
casa Sérgio Fink, secretário, Doutor jurídico, colegas vereadores, funcionários dessa casa e ao povo
que nos honra com a palavra aqui nesse momento e também ao povo que nos escuta pela rádio
103.5. É uma grande alegria, a gente está começando mais uma ano nessa Câmara de Vereadores
mas por surpresa estamos hoje com os médicos do município clamando por receber um salário
baixo, desde o início as pessoas que me acompanham, estou com dois anos agora de mandato,
venho dizendo que o Município não tem economia, está ai hoje, hoje quero mostrar pra vocês que
tem sim como aumentar o salário dos médicos , que muitas vezes trabalham pela camisa, honram a
camisa que vestem, então digo, sempre falei desde o início, que tem muita coisa errada, que poderia
ser melhorado de uma lado e do outro lado ser cortado custos, então hoje, quero dizer ao povo de
Dois Irmãos, a comunidade que nos honra com a palavra nesse momento em primeiro lugar eu
quero dizer o demonstrativo que o Município largou agora nesse último 2018, que está aqui, esse
aqui é um dinheiro jogado fora, esse é um dinheiro que vai pro ralo, certo, porque que eu digo isso,
porque isso aqui é um formato político , aqui não diz nada, aqui só diz as obras que saem do
Município, que estão saindo, algumas coisas que estão prestes a sair mas não está especificando de
qual maneira as obras estão sendo construídas, se essas obras agui estão sendo quitadas, o dinheiro
do Município, é uma parcelamento até 72 (setenta e duas) pafcelas , esse dinheiro de onde vem?
Quem paga esse dinheiro? Será que foi uma empresa que pagou para o Município“ou será que o
Município está tirando do próprio dinheiro deles, nosso? Então aqui está um pouco do dinheiro que
poderia estar indo para os médicos. Aqui também foi contratada uma empresa, feito uma licitação,
onde a empresa, onde o município gasta R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por ano
contratando uma empresa na garagem da Prefeitura para cuidar dos funcionários públicos. Isso é um
abuso, isso é uma loucura, precisar cuidar dos funcionários públicos numa garagem de uma
Prefeitura. O que é que existe dentro da garagem da Prefeitura? O que será que está acontecendo lá
dentro? Então R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) por mês, se fosse economizar esse
valor daria para dar um pouquinho para cada médico, para termos um atendimento de primeira em
Dois Irmãos, isso eu venho falando desde o primeiro dia, então eu peço desculpas as colegas
vereadores e aos demais, mas muitas vezes a gente se obriga a falar as verdades, muitas vezes a
gente se expressa até meio equivocado. Mas o que está acontecendo no Município de Dois Irmãos?
Será que nós precisamos disso? E ai é assim, colocam que uma nova entidade assumiu o hospital. O
que é que a nova entidade está fazendo no hospital? Que tipo de cirurgia estamos fazendo no
Município dentro do hospital? Nenhuma, nenhuma porque eu tenho cirurgia de hérnia a mais de dois
anos e a mais de dois anos que não está sendo feito, vesícula, hoje me ligaram sobre vesícula, mais
de um ano, então é triste a situação em Dois Irmãos, dinheiro mal gasto, mal investido, e aquele que
disser que não é verdade, que saia da casa e acompanhe o Município, acompanhe a gestão pública
pra ver se não é verdade. Os carros leiloados da Prefeitura, botaram mais de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) fora, ralo abaixo, botaram ralo abaixo os carros da prefeitura porque eu tenho um carro da
prefeitura que leiloei e tá lá que eu vou ganhar mais de R$4.000,00 (quatro mil reais) em cima. Ou
será que o Paulo está errado? Será que nós não podemos cuidar mais do dinheiro público? Nós
temos que cuidar da nossa empresa, mas nós temos que cuidar do dinheiro público igual nós
cuidamos da nossa empresa, nós precisamos cuidar das moedas de R$ 0,05 (cinco centavos). E aí
colegas vereadores o que vocês me dizem? Eu acho que a base do governo está na hora de cobrar
mais também, nós precisamos analisar, botar as coisas no lugar pra ver onde está indo todo o
dinheiro, porque não está certo, é financiamento em cima de financiamento, é obras aqui que eu vou
mostrar aqui pra vocês que têm obras de todo o tipo R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil
reais) e assim por diante R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) e pouco na iluminação pública,
financiamento em 72 (setenta e duas) parcelas e assim por diante. Será que é esse o município que
nós queremos para Dois Irmãos? Qual é o prefeito que vai querer assumir o município de Dois Irmãos
com esse tipo de dívidas, contas, parcelamentos? Cada prefeito deveria deixar as contas em dia, mas
não é verdade, um tomba as contas em cima do lombo do outro, um tem que pagar as contas do
outro, não é justo gente. Acho que Dois Irmãos precisa de um prefeito que não queira se eleger mais,
que não queira se eleger mais, que seja pelo certo, vou fazer contas e só vou fazer o que eu posso
pagar e o que eu não posso pagar eu não vou fazer, esse é o correto, pra mim é o correto, se os
outros pensarem diferente paciência, mas essa é a minha opinião, então está difícil trabalhar em Dois
Irmãos, quem vai querer assumir uma prefeitura, vinte, trinta, quarenta milhões de dívidas ou mais.
Ah eu estou construindo um posto 24 horas, ah eu estou construindo isso estou construindo aquilo,
tá mas está pago? Eu vou entregar isso correto, certinho no final do meu mandato? Onde está a
saúde de Dois Irmãos? Os médicos clamando. Vamos tentar ver onde podemos economizar onde dá,
para poder dar um pouquinho para cada médico, aumentar um pouquinho mais os salários deles
para que eles tenham vontade de trabalhar, e cobrar deles também, eles precisam usar a camisa que
vestem porque tem alguns médicos que não vestem a camisa também e isso eu já tenho falado com
o doutor ai, tem alguns que não vestem, então está na hora de nós Cuidarmos, aquele quê não veste
a camisa nós temos que cobrar, fazer trabalhar, eles precisam cumprir o horário e mostrar que eles
são médicos, eles são profissionais para isso, porque muitas vezes já fui chamado dentro do Postão
por negligência médica, por falta de atendimento, demora e assim por diante, eu acho que o troço
tem que andar mais certo. Meu muito Obrigado.Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
presidente, secretário e os vereadores desta casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos e o povo
que nos honra com a presença, e parabenizar os médicos que estão ai. Eu sempre sou um vereador
assim, doutores, e o povo já sabe muito o que eu falo aqui, quando é para o povo pagar caro é do
bolso deles, não tem nenhum problema pra mim, agora, desde que seja bem atendido, se for dentro
da lei o que vocês botaram aqui, meu colega Sérgio diz que não somos nós que fizemos as leis,
então temos que ir atrás para ver o que podemos fazer para resolver o problema de vocês com
certeza mas muito resolveu a situação do nosso povo de Dois Irmãos, que andam clamando por
saúde. Várias vezes eu via vereadores aqui falando em postos de saúde em todos os bairros e essa
semana eu estava em Porto Alegre prestando favor, porque eu sou vereador que geralmente nem
estou na cidade, levo o pessoal nos hospitais com o meu carro com o dinheiro do povo que o
dinheiro do vereador é do povo, a gente fica sentido pois é uma ligação, são duas, três, dez ligações
as vezes num dia para o vereador e não que as vezes que eu procurei, até esses dias fui lá na prefeita
conversar com a prefeita, tenho um grande respeito por ela sempre falei, o vice prefeito Gerson,
sentamos nós três e conversamos com o Paulo, acho que foi o Dr. Paulo Griebeler e ele disse:
“vereador, quando precisar vem direto no Hospital, não precisa ir na Prefeitura,” até gostei da posição
dele, só que a gente quer procurar de onde deveria ver a verdade que é do povo nosso. Como já
falei, se é para pagar um pouco mais para os médicos para ter uma saúde melhor, não sou eu que
vou pagar, vai ser o povo junto, e ia ser bom pro nosso povo, então muitas coisas que ficamos
sentido, tem vereador que sobe na tribuna e diz que a saúde é muito boa em Dois Irmãos e eu digo
que não e não só em Dois Irmãos, no Brasil inteiro, como o Dr. Ernani colocou ai e muito bem
colocado Doutor, no Brasil inteiro, eu sei. Como médico eu conheço o Dr. Ernani a vinte anos por ai
vinte e dois anos, um grande médico, nunca vi, moro a trinta e três anos aqui, nunca vi falar mal do
senhor, eu pelo menos, então tenho um grande respeito pelo senhor, não conheço nada de
medicina, mas eu sei que o Senhor é um grande médico pelo conhecimento que eu tenho do senhor,
os outros médicos por enquanto não conheço bem, então é isso ai. Sobre a RGE Sul e a OL, um ano e
pouco atrás eu fiz uma pergunta pro chefe da RGE Sul e da Oi. Porque vocês só vem trocar os postes
quando caem? Eles me disseram que não era assim. Não eu sei muito bem o que estou falando. Ele
disse:” não 10% é vereador, não 90% é," eu sei muito bem o que eu estou falando, moro trinta e três
anos em Dois Irmãos, estão melhorando muito, estão, mas eu acho que essa melhoria que vem vindo
se um ano e pouco pra cá, claro foram várias cobranças que fizemos pra eles. Essa semana na rua
Anita Garibaldi no bairro Bela Vista, os caras da Oi vieram trocar um poste que caiu, os caras pegaram
e cortaram a parte podre em baixo e foram lá e botaram no buraco o mesmo poste. Isso ai é um
trabalho que o nosso povo merece aqui de Dois Irmãos? Eu acho que nós temos que fiscalizar mais
sim, nós como vereadores, e cobrar, nós temos 9 (nove) vereadores para cobrar, a Prefeita, o Vice
Prefeito e nós temos que estar mais em cima dessa gente, pagamos caro pra não fazer as coisas
certas, se for para fazer as coisas certas, não tem problema nenhum eu sempre fui a favor, é
aumentar salário aqui, é buscar mais médicos lá, agora nós temos que d ais atenção para o nosso
povo. É isso ai, meu muito obrigado. (Neste momento, houve a manifestação da plateia. Inaudível)
Presidente Sérgio: Só eu gostaria que a plateia se mantivesse em silêncio até para nós podermos dar
continuidade aos trabalhos.Vereadora Eliane Becker (PP):Boa noite presidente Sérgio, queria te
parabenizar, Joracir, colegas vereadores, funcionários da casa, rádio Portal da Serra, Jornal Dois
Irmãos, em especial a comunidade, desde maio estava aqui ausente, ao Norton, fico feliz foi meu
primeiro aluno, a Fernanda, Dra. Marta, aos médicos de Dois Irmãos, muito orgulho, Dra. Lívia,
acredito que qualidade em medicina nós temos e muita, o que mais me orgulha, e o que me chateia,
assim como o Natal, é muito mais valorizado por quem não é de Dois Irmãos, vocês doutores, são
muito mais valorizados por cada familiar fora de Dois Irmãos, porque muitos que utilizam o SUS aqui
em Dois Irmãos quando fecham a porta do seu consultório já estão falando mal e foram
extremamente bem atendidos, raras exceções, raras, assim como nós pagamos uma consulta
particular, e temos que esperar algumas semanas para tê-la ou esperar que o médico trabalhe
praticamente até à meia noite para nos atender naquele dia, depende a urgência, eu digo que nós
temos uma excelente equipe médica, uma excelente equipe de SUS, geral, tanto enfermeiros,
técnicos de enfermagem, nossa equipe SAMU, nossos Bombeiros, nossa Brigada Militar, querendo ou
não está sempre envolvida, então quando terminar aquele “panfletinho” lá nos postos de saúde , no
Postão de cento e poucas pessoas, duzentas e poucas pessoas faltando eu vou começar a respeitar
algumas pessoas que adoram usar as mídias para reclamar, porque talvez sejam essas pessoas que
vão no facebook falar mal do sistema SUS de Dois Irmãos, que talvez está provocando essa espera
nas consultas de 30 dias, que eu não acho muito, porque eu preciso esperar com dois planos de
saúde 45 ou 90 dias. Não sei o caso , não ia comentar porque estou voltando, mas estava
comentando com o Léo que a gente fica quase um ano fora e alguns vereadores sempre voltam ao
mesmo assunto, mas muitas cirurgias, eu sei porque também ligam pra mim, ligam para os outros
vereadores também, muitas cirurgias não cabem a esses médicos fazerem aqui em Dois Irmãos
porque o nosso hospital é de baixa complexidade e isso o vereador também tem que entender , só
para vocês terem ideia, urologia está a quatro anos com fila de espera em Porto Alegre, então dois é
pouco, o Doutor está colocando que é muito mais, ortopedia acho que passa de duas mãos cheias,
dependendo o caso, então assim as pessoas tem que nos procura sim, acho que os médicos hoje, o
que eu oriento se você está com dor , não faça mais como nossos pais faziam , toma um chazinho,
vai para um posto, vai para a emergência, para o médico entrar no sistema e cadastrar que você está
sangrando , está com muita dor e aí a fila também anda, não é que a Dra. Lívia vai furar a fila, não, é
que o paciente dela está em um estado muito ruim e muitas pessoas acabam não indo mais por
perderem a esperança e ai que elas falham, eu acredito que falta muita informação para a nossa
comunidade e valorizar. Quanto à questão eu entendi o que o doutor ali colocou, o advogado, e eu
já tinha lido reportagens antes, que eu estava fora da tribuna, mas eu não estava fora da vereança, no
meu celular , nos jornais, agradeço o Jornal Dois Irmãos, o Diário por me manter informada, então
acredito que seja questão de carga horária que vocês vieram reivindicar e não aumento de salário,
que automaticamente vocês chegariam nesse ponto de vocês , e ai não entra em custos, a não ser
como foi em 2008 que o Prefeito ganhava muito pouco e foi aumentado o salário do Prefeito para
vocês poderem ter um salário mais digno naquela época. Mas eu queria, estou muito feliz em
retornar, então eu tive uma menina, Lia, está com 5 meses, está bem, como eu disse, retorno de novo
aos meus trabalhos aqui, daqui a três semanas nas escolas e prestando sempre [...] tem que ser
“Saúde, colocar a situação
para amanhã, não é então eu
ito O sistema médico de Dois
horar, tem, porque -eu sei que
cipalmente ewobtinha muito
primeiro ao paciente depois ao médico, nunca dou esperança, olha
acredito que nós , junto com a equipe médica, a gente melhorou
Irmãos , se nós olharmos agora esses últimos anos, tem coisas a
vocês têm diversos pedidos lá junto com o Secretário da Saúde
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contato com a ex-secretária a Anelise ela colocava, a Dra. Maristane também, pelas reuniões que ela
faz, é uma pauta que vocês tem que continuar lutando, acredito que tenha que sentar sim com o Vice
Prefeito Jerri e com a Prefeita Tânia para conversar, com o Secretário Afonso, é acredito eu sou
funcionária pública em Morro Reuter e do Estado é uma bola de neve também mas eu acho que
cada um tem que defender o seu e vocês tem que defender a categoria de vocês muito bem porque
nós estamos na mão de vocês, a gente precisa de um médico, e como o Dr. Ernani colocou a minha
doutora é a Dra. Mônia e ela antes do meu parto havia colocado que ela tinha se retirado de Dois
Irmãos e eu questionei ela, ah porque, né, porque ia faltar uma ginecologista aqui em Dois Irmãos e
ela já havia me adiantado a situação de vocês. Então eu agradeço, parabenizo, torço pelo serviço do
nosso presidente, né, não tenho mágoa nenhuma, né, eu acho que o que passou, passou, e bola para
frente, se tem que melhorar a gente tem que, nós vereadores estamos aqui para propor isso também
e na secretaria ver o pôr que desse funcionário, o que é que aconteceu nos anos anteriores, em
gestões anteriores para que tenha um funcionário diferente lá na Secretaria de Obras, o pôr que
será? Eu sei porque, e valorizo isso também, a gente tem que controlar né, hoje bem o patrimônio
público eu acho que pra isso é o funcionário ali, mas cada ideia que, tanto faz se é a situação ou a
oposição, levem à Prefeitura Municipal, não venham só a Tribuna. E agradecer novamente a
oportunidade que estou tendo. Presidente Sérgio: Obrigado pelas considerações Vereadora Eliane a
reciproca é verdadeira. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente Sérgio Luiz Fink,
secretário Filipin, colegas vereadores, vereadora Eliane, assessoria jurídica dessa casa, a imprensa,
através da rádio 103.5, ao Jornal Dois Irmãos na pessoa do Pitter, em especial eu quero cumprimentar
a todos os ouvintes ou as pessoas que aqui se fazem presentes, bastante lideranças comunitárias,
lideranças de partidos políticos , isso é bom , é salutar e esperamos que venham sempre para essa
casa , para ouvirem os vereadores, as opiniões, as cobranças, os projetos, os ante projetos , os
pedidos de providencias e demais serviços que nós prestamos a comunidade de Dois Irmãos. Foi
bom esse nosso descanso para podermos refletir sobre nós mesmos como pessoas, como líder
comunitário, como pessoas que participam da igreja, da política e do nosso serviço também, que a
gente faz profissionalmente para a comunidade de Dois Irmãos. Quero dizer, ou inicialmente desejar
um excelente trabalho a essa mesa diretora, ao Sérgio Fink, vereador por tantos anos, tem
experiência, Vereador Filipin, e um bom e excelente trabalho também a todos os vereadores. Eu
quero dizer o seguinte: que esse ano, depois dessa minha reflexão e conversando com muitas
pessoas talvez com muito mais experiência que a gente, vamos fazer as nossas cobranças sim ao
Executivo, porque é um dever nosso , do Poder Legislativo mas muito mais colaborar, eu quero sim
colaborar com o Executivo Municipal para que a comunidade saia ganhando o Executivo
conseguindo, através do nosso apoio, de todos os vereadores, conseguir fazer obras e investir mais
na saúde, mais na educação, não é o vereador que sai ganhando se promovendo, são todos nós, em
torno de 32.000,00 (trinta e duas mil) pessoas, nessa bela cidade que é Dois Irmãos. Eu quero
também dizer que você, Paulinho Gerhke, que você fez um belo trabalho foi também independente
aí nessa mesa, trabalhou para todos e isso também o Sérgio Luiz Fink prometeu e falou nessa tribuna
e espero que assim o faça e creio que faça mesmo, porque ele falou aqui em público e tenho certeza
que você vai fazer isso ai, lógico, vai cobrar do Executivo, como todos os vereadores, né Sérgio, mas
eu quero colaborar com o MDB, com o PP, com o PSB e em conjunto cor todos os vereadores do PT,
do PDT aqui nós não somos inimigos, nós temos diferenças de opijfiões mas não podemos brigar,
ser humano discordar de algumas coisas e concordar com outras , porque o pensamento único todo
mundo já sabe o que é que é, eu tenho um pensamento e vou naquele caminho e nem sempre estou
certo, eu estou correto, posso estar errado , reconhecer o erro logo aí na frente e eu reconheço
alguns erros que fiz esses dois anos, mas também eu tenho certeza que acertei muito mais, todos nós
erramos e acertamos, mas sempre no intuito de acertar. Elogiar aos nossos funcionários públicos, os
médicos que estão ai, o Ernani que é um excelente médico , parabéns Ernani pelo teu trabalho, não
prometemos nada desse reajuste, mas podemos colocar sim , talvez fazer uma reunião com a
prefeita, com o vice , com o secretário da saúde, propor algumas ideias e ver o que é possível, mas
sem promessa nenhuma porque todo mundo que promete, muitas vezes numa eleição faz promessa
e depois não cumpri e isso não é bom por isso que muitas vezes a política ela é desacreditada pelo
povo, a nível estadual então não falamos, a nível federal, pior ainda, esperamos então que nesse ano
de 2019 o país cresça, o estado cresça, o município cresça, independente do partido que está
legislando ou está exercendo a função de Poder Executivo. O Paulão, antes Paulão, só corrigir alguma
coisa sobre o que tu falou de leilão, o senhor disse que leiloou um gol, não o senhor deu um lance
no leilão da prefeitura, se equivocou na sua fala ali, deu um lance de 4 podia ter dado 9 mas poderia
ter dado 9, Paulão , não teria problema nenhum tu ia ajudar a comunidade, com mais R$ 5.000,00
(cinco mil) pra investir em saúde, poderia, tu disse que eu posso ter um ganho de R$5.000,00 (cinco
mil) então não tenha, não tenha o ganho, deixa se tu acha que vale R$9.000,00 (nove mil) o gol então
vai lá dar o lance, assim quando eu fui secretário, teve alguns itens que foi realmente leiloado abaixo
do valor de mercado ,mas muitos itens foram leiloados bem acima, eu sito um caminhão de trinta
quarenta anos atrás, não valia R$5.000,00 (cinco mil) foi leiloado por mais de R$30.000,00 (trinta mil)
e daí município saiu ganhando porque era um interesse, era exatamente para uma pessoa de São
Leopoldo que leiloou isso ai, ele precisava de um caminhão antigo para fazer tijolos, para carregar
tijolos e é um caminhão com o motor muito potente e se vendesse aqui no mercado pra algum
ninguém iria dar nem R$5.000,00 ( cinco mil) para esse caminhão, então temos que fazer o leilão,
Paulão, dentro das normas , dentro do regulamento, dentro da lei, então para não favorecer A, B, ou
C isso é lei e não é só em Dois Irmãos , isso é em todos os municípios, isso é no estado, isso é no
país e nós temos que respeitar essas leis que foram feitas dessa maneira, como também não
concordo com muitas licitações, eu penso, licitação de valor baixo e que o município tem o produto,
deveria ter uma lei municipal que comprasse só no município pra gerar mais imposto, mas a lei vem
de cima pra baixo é uma lei federal e nós como município passamos a quem uma lei federal,
infelizmente, uns dizem, ah mas o cara ganhou o concurso aqui na prefeitura. Porque não foi um aqui
de Dois Irmãos? Mas assim muitas pessoas daqui também se credenciam, estudam e passam num
concurso público em outros municípios, então é a lei, não podemos se opor a isso ai, agora se nós
tivéssemos força, poder para fazer uma lei municipal, derrubar uma lei federal, o que não é possível,
claro que a gente faria para beneficiar sempre a nossa comunidade. Então seria isso, quero propor
muitos ante projetos de lei, muitos pedidos de providências, cobrar o executivo sempre numa boa,
elogiar sempre quando precisa ser elogiado, agora quero nesse momento elogiar o trabalho do
Secretário Dirceu, está fazendo um belo trabalho na Secretaria de Serviços Urbanos, muitas vezes a
gente faz pedido, é atendido, as vezes não, também nem sempre é possível, quando eu fui secretário
muitas vezes eu tinha que dizer não porque eu dizia não e explicava o não é melhor dizer não e
explicar o não do que ficar enrolando, o povo quer sinceridade, quanão a gente pode fazer faz,
sobra o que 25% para educação e trinta e poucos para saúde, ali eu penso que nós estamos
investindo demais, a gente tem que investir na saúde sim mas o valor, o índice, a porcentagem é
grande neste município, como em outros municípios também, consome muito dinheiro a saúde e aí
muitas vezes não sobra para as obras e o município, para crescer, ele tem que investir em obras nos
bairros, no centro é preciso, então, eu já falei com o Secretário Afonso, a meses atrás, ele está
fazendo algum remanejo, ele está fazendo com que esse economize algum dinheiro na saúde para
poder investir mais em vários segmentos do orçamento municipal.Vereador Paulo César Quadri
(MDB): Sr. Presidente, vereadores, assistência e a todos os ouvintes da 105.3. Vou fazer um pequeno
comentário e vou começar pelo o que o colega Vereador Paulo Fritzen falou, que Dois Irmãos
poderia a saúde ser melhor, não Dois Irmãos a saúde é de primeira, todos os médicos que trabalham
na saúde não estão lá para brincadeira, porque saúde é uma coisa muito importante, e quando se é
de oposição, tudo está ruim na cidade, eu não sei porque você mora em Dois Irmãos se tudo está
ruim Paulo Fritzen? Outra coisa, para alguém ser prefeito na cidade, ditar as leis, tem que concorrer a
prefeito, ganhar os votos e se eleger, e depois vir na tribuna e falar, aí sim, aí você pode falar o que
está ruim e o que não está ruim como prefeito. Falamos de leilão, quem é que não sabe que um
leilão é feito dentro de uma prefeitura ou qualquer lugar do Brasil, ou qualquer empresa, seja ela,
estatal, ou municipal, ou estadual, ou federal, leilão é, equipamentos, caminhões, carros, que tem
muitos anos de utilidade e vão começar a dar problemas de mecânica, é pneu, é suspensão , e jamais
serão, ficarão ajustados, tem que ir para leilão sim, uma prefeitura responsável, uma empresa
responsável não pode ter mais hoje carros velhos caindo pedaços ou carros que vão para a
manutenção toda a semana, o leilão é livre, o leilão é a lei federal e ninguém vai dizer contra que o
leilão é coisa feita aqui no município ilegalmente , é tudo legal, se você comprou um carro num leilão
mais barato, sorte sua, só que você não vai rodar como roda uma prefeitura , milhares de kilometros
ao ano, ai o prejuízo vai ser cada vez maior, então leilão gente é isso aí, não adianta vir aqui em cima
só falar, falar, ofender, como sempre , não adianta, então vou dizer uma coisa só para você que eu
não ia falar, Hospital São José no tempo do teu governo parou na justiça a Tânia e o Jerri pagaram,
isso ninguém fala? Esse dinheiro poderia estar na saúde hoje se não estivessem brincando com o
hospital na época passada, isso não existe. Outra coisa para finalizar, os médicos estão aqui, Dr.
Ernani, eu sempre, sempre que eu posso, tenho cinco mandatos consecutivos na cidade, eu falo com
a prefeita, olha os médicos sempre tem que ganhar mais, os médicos salvam as vidas, os médicos
estudam tantos anos para terem seus diplomas, mas vou conversa com os advogados da prefeitura,
ai eles me mostram a lei, a danada da lei federal, como faremos a seu pedido eu não sei mas que nós
vamos conversar para ver o que podemos fazer no futuro, sim, porque vocês precisam, eu concordo
com vocês, eu concordo, só que como farão eu não sei, não posso vir aqui e dizer para vocês, aí
vocês vão ganhar isso ou aquilo, ai não é da minha índole , agora que eu vou brigar no bom sentido
por vocês, continuar brigando eu vou, para ver se vocês conseguem no futuro um salário mais justo e
eu noto que nos municípios do interior, pequeno, também tem esse problema, agora quando se
pega uma cidade grande como Novo Hamburgo, que nem Porto Alegre é diferente, e ai quando eu
vou numa ULBRA e vejo que o hospital melhor do mundo, com as camas melhores do mundo,
quebrado, porque roubaram o hospital, a cirurgia nossa de Dois Irmãos tem gente esperando um
ano, dois anos, três anos de quadril e não fazem e lá os médicos atendepa-por atender e sabem que
não vai sair a cirurgia, eu sou testemunha disso, os médicos quase chôram, porque os médicos tem
um sentimento de salvar uma vida, então, gente, o Brasil infelizmente vai levar um bom tempo para
passar todo esse terremoto que fizerem com o Brasil, todo esse roúbo que fiz asil e nós
vamos ter que aguentar, eu pessoalmente, não sou funcionário público, mas estou quatro anos sem
receber salário de aumento, não estou dizendo isso por causa de vocês, não, porque vocês merecem
tá, é o Brasil está assim, uma empresa que quer se manter em pé hoje em dia, e uma prefeitura é uma
empresa, ela não pode mais gastar mais do que ganha, agora uma coisa eu digo para aqueles que
vem aqui em cima da tribuna e só falam negativo, Dois Irmãos está em dia com o salário, com
décimo terceiro, com férias, está em dia com tudo, está em dia com fornecedores, está em dia com
e poucos municípios, que eu viajo muito nesse país, estão assim como Dois Irmãos, gente só para
dizer para vocês, vamos sim continuar batalhando para os médicos futuramente sejam melhor
remunerados, isso eu digo a vocês e faço sempre , agora o que vai acontecer eu não sei, muito
obrigado.Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, comunidade presente aqui nessa noite
e também a nossa população que acompanha através da rádio 103.5, nosso trabalho aqui nessa casa,
e é com muita alegria que nós estamos aqui retornamos novamente, nesse ano de 2019 para a gente
continuar trabalhando pelo nosso povo, esse é o nosso desafio e para isso nós somos eleitos aqui,
quero saldar o presidente, que faça uma excelente trabalho como presidente, já fui presidente dessa
casa, já sei como é que é conduzir a casa, como já teve o Paulinho, vários outros vereadores,
independente de partido ser a gente se escolhe nessa casa pelo trabalho sem distinção nenhuma de
política, já votei na Eliana, já votei no Paulinho, já votei no Sérgio, isso pra nós e gratificante, porque
aqui nessa casa gente trabalha o que é essencial para o povo, é isso que eu quero e que quero
desejar as todos nesse ano de 2019 um trabalho voltado para a nossa comunidade voltado no
crescimento da cidade, na geração de empregos, na busca por melhoria na área da saúde, que é uma
área importantíssima para nossa população, na área da habitação, aonde nós também queremos
tratar desse assunto com carinho, para onde o nosso povo possa ter uma casa digna para morar, é
esse o nosso objetivo aqui nesse ano e eu estou aqui feliz por estar retornando aqui e também dizer
aos médicos que estão aqui presentes nessa casa, nessa noite, que a reivindicação de vocês ela é
justa e eu acho que nós temos que tratar da nossa parte de nós vereadores , nós não vamos fugir da
responsabilidade de ajudar naquilo que for preciso, mas quero salientar que de fato o projeto tem
que partir da iniciativa do executivo, para nós podermos, aqui nessa casa, olhar com carinho e ver o
que nós podemos ajudar vocês, nós estamos de portas abertas aqui para vocês, essa casa sempre foi
protagonismo dos debates aqui importantes da cidade, quantas vezes nós lotamos essa casa para
nós resolvermos os problemas da cidade e o nosso parlamento aqui sempre deu as mãos para o
melhor da cidade, e é isso que nós queremos esse ano aqui, tratar esse ano com muita
responsabilidade, os recursos públicos que são arrecadados do suor da nossa população, aqui no
município, que ele vem reverter em obras e benefícios para a nossa população , esse é o nosso
objetivo esse é o meu intuito e eu desde agora já estou colocando aqui, estou solicitando uma
reunião com a prefeita municipal, pra mim tratar de alguns projetos , que através do meu mandato
conquistei as emendas parlamentares, onde tem muitas obras nesse município, com recurso que eu
busquei junto aos deputados para a cidade, eu quero ver em que situação está essas obras, muitos
recursos da área da saúde, porque eu sempre tenho dito, para mim independentemente de partido,
nós temos que ter um partido para se eleger, mas o nosso maior partido é a população porque ela
espera de nós o trabalho sério para a nossa comunidade, então quero desejar a todos, as pessoas da
nossa cidade, a comunidade que está nos escutando, a vocês que estão Áqui , que podem contar
sempre com o trabalho do mandato do Vereador Filipin, uma abraço à todos. Presidente Sérgio:
Obrigado pelas considerações Vereador Filipin. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite Sénhor
Presidente Sérgio, Secretário Joracir, servidores da casa, colegas verea i
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nos honram com a presença, boa noite a todos. Fiz um pedido de providências, o 001, não porque eu
seja o primeiro do ano, referente ou para a CORSAN, nesses últimos dias tivemos muitas ligações,
muitos conatos, né, das pessoas, principalmente do bairro do Vale Direito, nós temos um colega,
Vereador Léo, que mora lá e mesmo pessoas com reservatórios de água acabam ficando sem água,
porque, porque temos problemas já comentados, né, sérios com a RGE e sugeri a aquisição de
geradores de energia portáteis, ou que se possa levar para até as bombas da CORSAN, e então estou
encaminhando esse pedido de providências para ver se nós conseguimos atender a comunidade
melhor. Também temos quatro projetos de lei do executivo municipal que vieram, que é do 001 ao
004, sempre todos os projetos vindos para essa casa, são importantes para nós para a comunidade,
para o município, então temos o 001 que é para a contratação por tempo determinado de dois
motoristas devido a esses dois estarem afastados, para suprirem a necessidade. Também temos da
bacia hidrográfica do Rio dos Sinos o 002, o 003 é uma suplementação da Secretaria de Saúde e eu
quero me ater um pouco mais ao projeto de lei 004/20019 que autoriza o poder executivo municipal
alienar mediante venda imóveis do município de Dois Irmãos através do procedimento licitatório
conforme especifica o projeto, este projeto ele é para a autorização, a comercialização de lotes do
distrito industrial, para dar sequência ao projeto, os quais irão viabilizar a conclusão da infraestrutura
desta etapa, sendo assim que já existem dezenas de empresas interessadas, pela área, para a
construção e automaticamente geração de emprego, renda ao município, então o que estão da
expectativa do lançamento do chamamento público o qual possibilitará pela compra de lotes, então
eu peço, como também faço parte da comissão, como presidente, e os demais vereadores, a
comissão com certeza irá analisar e peço o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desses
projetos para que possamos ir agilizando os trâmites, também referente aos médicos, com certeza,
trabalho na área né , Dra. Lívia que eu conheço bem, trabalhou conosco na empresa né que é a
empresa que eu trabalho, e assim , com certeza iremos ver, junto com o executivo municipal, ver a
melhor forma para ajuda-los, podem contar com esse vereador também tá , então não tem
problema, iremos nos próximos dias ai com o presidente vermos o que nós conseguimos ajudar.
Seria isso para o momento, muito obrigado. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite Senhor
Presidente, Secretário, assessoria jurídica dessa casa, na pessoa do Maciel Schaumloeffel, Jornal Dois
Irmãos, repórter Pitter Ellwanger, e também a rádio 103.5 FM, na pessoa do Rafael Schneider aqui
fazendo a transmissão e a vocês que ainda estão ouvindo as falas dos vereadores dessa casa. É com
muita alegria que a gente retorna, hoje dia quatro de fevereiro de 2019, para esta casa, continuando
os trabalhos em prol da comunidade de Dois Irmãos né senhor Presidente Sérgio Luiz Fink. Com
certeza o desejo de cada um aqui é a harmonia, nessa casa durante o ano de 2019, sejamos
acolhedores um com o outro, não difamar, o trabalho visa a comunidade, não visa o eu de cada um,
então todos os pedidos com certeza elas procedem da comunidade, e vamos pedir sim Sérgio Fink,
presidente, o senhor colocou no início que o executivo avalia os pedidos, as solicitações desta casa,
dentro do possível, claro, a realização dos mesmos. Vamos lá, Dr. Ernani Galvão já saiu se retirou né,
ele represente os médicos do Vale dos Sinos, mas está aqui ainda conosco a Dra. Lívia, doutora,
Gerson e a Dra. Marta e o Eduardo que é o advogado dos médicos daqui da região, pois bem, a
reivindicação sim ela é justa mas em hipótese alguma, nós legislativo podemos fazer um decreto
destinando tantos por cento de aumento para a classe médica, o presidente já colocou isso no início,
né, nós não temos este poder de onerar a folha de pagamento, mas corá certeza peço ao presidente
essa casa vai se empenhar sim de falar com o secretário, o Afonso, o Secretário da Fazenda, Prefeito,
Vice- prefeito e a Prefeita, dentro do orçamento, dentro dos números que o município tem hoje que
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ua:
é possível dar de aumento para vocês da classe médica, eu acho que todos vocês aqui, falando de
vocês três médicos, prestam um excelente serviço aqui na comunidade de Dois Irmãos, já precisei
muitas vezes o Dr. Ernani Galvão sempre ele foi receptível, a Dra. Lívia, inclusive, sai de uma sala uns
anos atrás, chorando e rindo ao mesmo tempo fui lá no Bela Vista para atendimento e ela me disse o
seguinte: “ Léo seja bem vindo para o grupo dos depressivos,” e até hoje Dra. Lívia estou tomando o
citalopran 20 mg é isso aí, a Dra. Lívia foi meu socorro, a importância do médico dar a receita te
garantir que isso vai te ajudar e te auxiliar, então essa é a tarefa e o município, claro o executivo, que
tenho certeza, que tenta dar o melhor, mas sempre tem aqueles números que incomodam todo e
qualquer prefeito ou prefeita e qualquer pai ou mãe de família também, temos que olhar o que é
possível dentro do orçamento, mas com certeza levamos esse assunto adiante, e podem contar
comigo também , do Vereador Léo do PSB. Sobre a CORSAN, Paulinho Gehrke, é verdade, muitos
finais, quase todo final de semana falta água Vale Esquerdo, Picada Verão, Vale Direito, região norte,
né Paulinho Quadri, a nossa região ali em cima, o Paulinho mora no União, eu moro no Vale Direito,
então é realmente sentimos na pele o que é não ter água nas torneiras quando a gente precisa, então
realmente eu falei no ano passado com o Nei o gerente da CORSAN, ele garantiu que esse mês, até
fevereiro, novos poços estariam sendo inaugurados, me garantiu, então estamos ainda na reta final e
mais algumas caixas d'água serão também instaladas na cidade, em especial, nos bairros onde afeta a
falta de água, aguardamos esta concretização, esta realização. Sobre a iluminação pública vou
também entrar com um pedido para a RGE, a lateral da BR116 começando aqui abaixo da empresa
Wendling até lá no borracheiro, o seu Cláudio, as lâmpadas apagam e ascendem, só que o nosso
eletricista, o Vitor Berlitz, me colocou hoje de manhã, olha eu não estou afim de virar carvão, o que
ele quis dizer com isso, a descarga é muito grande naqueles postes, naquelas lâmpadas, eles vão lá
trocam e em questão de duas semanas já está estourada de novo, então a questão é RGE ali,
inclusive, eu acho que a secretaria, né Adriano , entrou com um pedido para averiguar e avaliar está
rede, nesta extensão toda da lateral da BR116. E o recuo da Escola Professor Carlos Rausch, está aqui,
a Elisa Staudt, que faz parte do trânsito, parabéns para vocês , parabéns ao executivo que atendeu o
pedido dos moradores e a este vereador que já encaminhou várias vezes o recuo para que os ônibus
consigam deixar as crianças com segurança na escola, foi feito semana passada e está uma beleza,
show de bola, parabéns mesmo, né, então os dois ônibus agora que estão levando as crianças à
escola, conseguem estacionar sem atrapalhar aquele que está indo no sentido bairro centro. Era isso,
Senhor Presidente Sérgio Luiz Fink, e se preciso eu retorno a essa tribuna, obrigado.Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não
havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: Presidente Sérgio:
Eu não coloquei o projeto, porque eu quero umas informações, o projeto da contratação de dois
motoristas, porque me causou surpresa que foi tombado um caminhão há poucos dias atrás, e esse
caminhão está, inclusive, com o chassis todo torto. E, segundo informações que eu tenho é de um
motorista de contrato emergencial. Então, eu quero um pouco mais de esclarecimento em relação, de
que forma é contratado esses motoristas no projeto emergencial. Em seguida, o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 002 e 004/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 002/2019, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESP
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO DOS SINOS - PRÓ SINOS." “Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municip
12
de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento Básico da
Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos — Pró-Sinos. Art. 2º O Município repassará ao Pró-Sinos no ano
de 2019, como fruto de rateio, devidamente discutido e homologado em Assembleia Geral específica
do Pró-Sinos, o montante de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), com a finalidade de
atender o custeio das despesas de manutenção. Art. 3º Caberá ao Município, através do
Departamento de Meio Ambiente supervisionar, bem como fiscalizar os repasses ao Consórcio Pró-
Sinos. Art. 4º O Consórcio Pró-Sinos prestará contas do valor recebido ao Município, em
conformidade com a legislação em vigor, na Assembleia de Prestação de contas anual, subsequente
ao encerramento do exercício fiscal. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: 02.01.18.542.0120.1248 PRÓ-SINOS AUXÍLIO FINANCEIRO
3.33.71.00.00.00.00.00 Transferência a Consórcios Públicos c/142. Justificativa: Este projeto busca
autorização para firmar o contrato de rateio do custeio das ações do Consórcio Pró-Sinos, conforme
já ocorrido em anos anteriores. A ratificação, mediante Lei, aprovada nessa Casa Legislativa,
possibilitou ao Município o consorciamento junto ao Pró-Sinos, em 2007, quando se deu início ao
processo de institucionalização do mesmo, bem como viabilização de convênio junto a órgãos
federais, com vistas à captação de recursos para serem aplicados na Bacia do Rio dos Sinos.
Consórcios intermunicipais são entidades que reúnem diversos municípios para a realização de ações
conjuntas que se fossem produzidas pelos municípios, individualmente, não atingiram os mesmos
resultados ou utilizariam um volume maior de recursos. Ou seja, visa solucionar problemas comuns
entre os municípios integrantes sem lhes retirar a autonomia. Trata-se, portanto, de um recurso
administrativo. O Consórcio Pró-Sinos é uma associação pública de natureza autárquica, integrante
da administração indireta que obedece aos princípios da administração pública dispostos no art. 37
da Constituição Federal do Brasil. Entre suas finalidades estão defender, ampliar e promover a
interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços
públicos de saneamento básico nos municípios que integram o consórcio. O Pró-Sinos, desde sua
criação, também realiza estudos de natureza técnica e social acerca nas áreas de meio ambiente e
saneamento, desenvolvendo um programa permanente de educação ambiental. A participação do
Município de Dois Irmãos é importante devido à complexidade das ações de saneamento ambiental,
pois é necessário desenvolver ações conjuntas voltadas aos problemas de uma região hidrográfica
visto que os problemas existentes no município não pertencem ou não ficam restritos no local. A
associação dos municípios possibilita a captação de recursos governamentais para resolver, mitigar
ou prevenir efeitos negativos e/ou promover ações de educação ambiental regional. Este
procedimento tem por fundamento a Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que cria instrumentos
e diretrizes para o saneamento básico, a lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo
decreto nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos e dá outras providências, criando um ambiente normativo favorável para a
cooperação entre os entes federativos, permitindo que sejam utilizados com segurança os institutos
previstos no artigo 241 da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº19,
de 4 de junho de 1998. Diante do exposto, com vistas ao atendimento das despesas destinadas à
manutenção, administração e planejamento das atividades do Pró-Sinos, encaminhamos o Contrato
de Rateio a ser firmado no âmbito do Consórcio Pró-Sinos, para apreciação de Vossas Excelências,
em conformidade com a exigência verificada no art. 8º, da lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, que
estabelece: Art. 80 Os entes consorciados somente entregarão fe j
mediante contrato de rateio. 8 1o O contrato de rateio será formalizadá em gada é
cício financeiro
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e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos
contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações
contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas
ou outros preços públicos. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 004/2019, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA." “Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 12, caput, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado a alienar mediante venda até 04 (quatro) lotes
que compõe o Distrito Industrial do Município de Dois Irmãos, sitos na quadra 302 da planta geral da
cidade, visando à arrecadação de recursos para finalização das obras de infraestrutura do
empreendimento respectivo, fase 2. 8 1º Os lotes são desprovidos de qualquer benfeitoria e serão
alienados mediante processo licitatório próprio, na forma de pagamento à vista, e servirão,
exclusivamente, ao programa de incentivo à instalação de empresas no Município consoante termos
da Lei Municipal 2.448/2007 e posteriores alterações, vedada a aquisição para fins de especulação
imobiliária ou qualquer outra finalidade que desvirtue o contexto da citada lei, sob pena de reversão
da venda. 8 2º O(a) adquirente do(s) lote(s) que se enquadrar(em) nos termos da lei 2448/2007,
poderá(ão) requerer os incentivos previstos na legislação, para fins de instalação. Art. 2º A alienação
dos imóveis de que trata esta Lei será precedida de Laudo de Avaliação pela Comissão Municipal, que
acompanhará o Edital de Licitação. Parágrafo único. As demais condições de venda serão estipuladas
no Edital de Licitação. Art. 3º As despesas inerentes a venda e posterior registro de domínio,
autorizada por esta Lei, ficarão a cargo do(a) comprador(a). Art. 4º O produto da venda dos lotes
industriais será aplicado exclusivamente para as obras de conclusão do Distrito Industrial — Fase 2.
Justificativa: A presente proposição, que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo, passa a se justificar na medida em que há, neste momento,
insuficiência de recursos livres e/ou vinculados para finalização das obras de infraestrutura do Distrito
Industrial, Fase 2, o que compromete a venda dos lotes para fins de implementação do referido
empreendimento. Alternativa viável e ao alcance do Poder Público, assim, sejam alienados até quatro
lotes mediante certame licitatório, ocasião em que os recursos provenientes da venda serão aplicados
exclusivamente nas obras de conclusão de infraestrutura, o que possibilitará e passará a atrair novas
empresas/indústrias para o local, tudo consoante termos da lei 2448/2007 e posteriores alterações.
[..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 002/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando que seja convocado o Secretário de Planejamento e Habitação, bem como convida a
Prefeita Municipal e o Vice-Prefeito para prestar esclarecimentos acerca da regularização fundiária no
loteamento do Bairro São João. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 001/2019 - de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink Solicitando o que segue: 1) Qual o critério utilizado para as contratações
emergenciais dos motoristas? 2) Que seja remetido cópia dos currículos dos motoristas; 3) Que seja
remetido cópia do orçamento do conserto do caminhão de placa HOE 5156, veículo cargo 1722; 4) a)
Qual o nome do motorista que utilizava o veículo de placa HOE 5156, quando do acidente ocorrido
recentemente? b) O mesmo é concursado? c) Foi admitido através de contrato emergencial? d) Qual o
período em que o motorista está prestando serviços à Prefeitura Muniéipal na função de motorista?
Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade(|O Senhor Presi é colocou
14
em votação o Pedido de Informações nº 002/2019 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
Solicitando o que segue: Que seja remetido o valor pago em horas extras nos anos de 2016 a 2018,
bem como que seja descriminado por secretaria. Votado, o pedido de informações foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
003/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que segue: Qual o valor
gasto para a confecção e a entrega do informativo do Município divulgando as obras e demais
realizações no ano de 2018, material este entregue no final do referido ano na cidade? Votado, o
pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação
o Ofício nº. 015/2019 — de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,
Secretária Denise Maria Maldaner — Encaminhando solicitação de espaço das dependências da
Câmara Municipal de Vereadores, no dia 05 de fevereiro de 2019, das 13 horas às 17 horas, para
realização da 12 Reunião do ano com os diretores da Rede Municipal de Ensino de Dois Irmãos.
Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero agradecer a conduta dos
colegas vereadores e também quero registrar aqui a presença dos meus familiares, aqui presente a
Fernanda, o Norton, Dona Marta, minha querida namorada, e seu filho Gabriel, e agradecer a todos
que estão aqui presentes. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11
de fevereiro de 2019, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
TE DA CÂMARA MUNICIPAL
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