sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
. 08/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 18 DE MARÇO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às vinte horas e sete minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“A sabedoria se apresenta a si mesma. Ela é a revelação do projeto de Deus sobre a vida” Eclesiástico. A
Ata nº. 05/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 06 e 07/2019 se encontram a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. Presidente Sérgio: Senhores, eu sei que não é um assunto,
talvez pertinente, mas é um desabafo que eu preciso fazer hoje porque nós estamos falando de um
mandato de um vereador que praticamente deu o sangue, a lealdade durante 10 anos por esse
governo que está aqui instalado, e até hoje eu não consegui encontrar justificativas, porque este
partido que eu ajudei a eleger, está querendo caçar meu mandato. Porque o mais absurdo, senhores,
é quando um secretário de governo vai na frente do juiz e mente, quando o presidente do partido,
vai na frente do juiz e do promotor e mente, e irei lhes provar da onde as mentiras, no jornal de
terça-feira dia 12 de março, o secretário, que antes estava aqui explicando, deu uma declaração no
jornal, ema reunião que esteve lá empresa do presidente do partido. Cheguei e o Sérgio estava lá,
não foi uma reunião agendada, foi ele que falou na eleição da Câmara, ao entrar no assunto de
desfiliação, o Sérgio disse que era isso que tinha ido fazer lá, mas depois disse que estava brincando,
fiquei no máximo 15 minutos na saída ainda perguntei: Tem certeza que é para fazer o papel? O
Sérgio disse sim, acrescentou o secretário. Nei afirma que não fez o documento na prefeitura,
durante o horário de expediente, o papel nem foi feito no, mesmo dia, fiz a noite em casa e ele
assinou uma semana depois, aliás, fiz o documento porque sou o secretário do MDB, o fato de eu ter
falado a verdade incomodou ele. Bem, a matemática é simples, a escolha do presidente foi dia 10,
certo? Eu, realmente numa brincadeira rubriquei dia 18, que foi o primeiro dia que eu tive contato
com o secretário e com o presidente do partido, pois bem, se ele fez uma semana antes, porque ele
diz que eu assinei 7 dias depois. Qual é a matemática disso? E como é que ele falou comigo, sendo
que ele confirmava da minha decisão? Se eu não falei com ninguém, e agora vou passar o áudio do
depoimento do presidente do partido lá na audiência pública, não vou passar todo ele, mas a parte
que fala em relação a isso, e isso seria importante vocês entenderem o pôr que, que até hoje eu não
entendi a razão: "... eu disse sim, que o partido não tem nada ver com a nossa amizade, que a nossa
amizade sempre à frente disso, nós conversando lá, eu indaguei ele o discurso feito no dia 10,
perguntei porque aquela mágoa toda, né, aí em seguida ele chegando sem carro, trazido pela sua
filha, ele estava a pé, chegou o Nei e o Carlos, que estão aí, chegaram lá também lá na minha sala e
E!
aí como a nossa amizade é grande, sentamos os quatro , em volta de uma mesa, tomando chimarrão,
veio a conversa do Nei pro Sérgio, e o Sérgio para mim dizendo que ele estava pedindo a desfiliação
do partido sendo que ia formar o PSL, partido do Bolsonaro em Dois Irmãos, então , que ele ia sair do
MDB, e aí o Nei indagou mais algumas coisas para o Sérgio e não demorou muito, o Carlos e o Nei,
saindo da minha sala, porque quem é o secretário do partido é o Nei, e o Nei perguntou para o
Sérgio, tu tem certeza que tu quer sair do MDB, Tenho pode fazer minha desfiliação que eu vou sair,
o Nei foi para a Prefeitura com o Carlos e eu fiquei na empresa, isso dia 17 lá por umas 9 horas da
manhã de dezembro. Durante a tarde eu passei na prefeitura dia 17, o Nei estava com essa ficha
pronta, me alcançou a ficha, é tua presidente, eu levei para a minha sala, lá para a minha empresa,
atrás de uma gaveta, coloquei a ficha lá passou 24 horas, nisso, o Sérgio voltou lá no dia 18 para o
chimarrão, entrando na sal de cara ele disse: está pronta a minha ficha para mim assinar? De pronto
eu peguei a ficha, está aqui sim, rubricou, e eu disse: porque tu não assina por extenso? Ué tu não
conheço a minha assinatura?” Entenderam ele disse que ele fez o papel uma semana antes de eu
assinar, então ele deve ter feito dia 11, mas como é que declaram, o presidente do partido, que foi
dia 17 a reunião, que não aconteceu essa reunião, a reunião que os quatro participaram foi dia 20e o
presidente do partido diz que ele saiu as 9 horas foi para a prefeitura e que de tarde as 2 horas ele
passou lá para pegar o documento, bem aí eu pergunto: Tudo o que foi dito antes pelo secretário foi
verdadeiro? Porque quem se dá ao trabalho de mentir, e mentir na frente do juiz e do promotor, a
gente pode esperar qualquer coisa, eu dó lamento muito pela nossa prefeita, ela está muito mal
cercada, mal assessorada, eu acho que pela dignidade da administração da prefeita o secretário
deveria se exonerar. Peço desculpas por ter tomado esse tempo, mas se trata de um mandato
escolhido pelas pessoas de Dois Irmãos, não por um partido, foram as pessoas que votaram e foram
mais que 1.000 (mil) pessoas. No mínimo deveria ter respeito a mais, esses eleitores e de todo o
trabalho que eu fiz para eles nesse período de 6 anos. Desculpe. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 066/2019 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 010/2019 a 013/2019 para apreciação e aprovação
em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº. 010/2019, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO
GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES
SERVIDORES.” PROJETO DE LEI Nº. 011/2019, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL
ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." PROJETO DE LEI Nº. 012/2019, que “ALTERA O ART. 3º
DA LEI Nº2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E
REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 013/2019, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL
ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS
ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS."Ofício nº. 59/2019 — de autoria da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretária
Denise Maria Maldaner — Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara
Municipal de Vereadores, para o dia 11 de abril de 2019, das 7:30 horas às 11:30 horas, para
realização do encontro de formação de gestores das escolas da rede municipal de ensino de Dois
Irmãos. Convite - de autoria da Associação dos Amigos do Patrimônio Histófico e! Cultural de Dois
irmãos- convidando para a abertura da Exposição Comemorativa da Ayítiga Igreja Matriz de São
Miguel - 150 anos e Recital de Piano - apresentando a pianista Olinda Alessandrini, que ocorrerá no
dia 31 de março de 2109 às 18 horas no Espaço Cultural Antiga Matriz, na Av. São Miguel 473, Centro
- Dois Irmãos-RS. PROJETO DE LEI Nº 01/2019 — de autoria da Mesa Diretora — que “Estabelece o
índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 - de autoria da Mesa Diretora — que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010,
de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI Nº 03/2019 — de autoria da Mesa Diretora — que
“Estabelece o índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-
auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.”
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 — de autoria da Mesa Diretora — que “Estabelece o índice para revisão
geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI Nº 05/2019 —
de autoria da Mesa Diretora - que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI Nº 06/2019 — de autoria da
Mesa Diretora - que “Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários
Municipais.” Requerimento nº. 012/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que
segue: Que seja oficiado o IB Saúde para fornecer cópia do contrato celebrado com o Município de
Dois Irmãos assim como os contratos de prestação de serviço médico e fornecimento de mercadorias
com terceiros, relativo à unidade de Dois Irmãos. Pedido de Informação nº. 005/2019 — de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal 7) Qual o valor do aluguel
pago pelo prédio do Posto 24 Horas? 2) Qual a quantia de alugueis pagos pela Prefeitura em todo o
município? Que seja encaminhado cópia do contrato de cada aluguel, bem como discriminado o valor
de cada um. Pedido de Informações nº. 006/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal 7. Qual é a dívida fundada interna atual do Município de
Dois Irmãos? a) Quais e quantos são os contratos? b) Quanto está sendo pago no total das
amortizações mensal? c) Quanto está sendo pago no total de juros mensal? d) Qual é o valor pago
mensal da amortização por contrato? e) Qual é o valor pago mensal de juros por contrato? À) Quantas
parcelas já foram pagas por contrato até o presente momento? g) Quantas parcelas faltam para
quitação de cada contrato? h) Qual é o saldo devedor de cada contrato? i) Qual é o saldo devedor total
de todos os contratos? Pedido de Informações nº. 007/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal 7. O aluguel do Posto 24 horas que funciona no prédio do
INSS sempre foi pago em dia? 2. Há algum processo de cobrança judicial referente ao aluguel? 3. Qual
o valor pago de aluguel no ano de 2018? Indicação nº. 003/2019 — de autoria do Vereador Léo
Búttenbender - Solicitando o que segue: construção de uma rótula na Avenida João Klauck,
cruzamento com a Rua Frei Caneca, no Bairro Moinho Velho. Indicação nº. 004/2019 — de autoria do
Vereador Léo Bittenbender — Solicitando o que segue: aquisição de uma área para construção de
uma escola de Educação Infantil no Bairro União. Pedido de Providências nº 032/2019 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feito o conserto do buraco
na tubulação do passeio público localizado na Rua Navegantes, nº. 46, Bairro Navegantes. Pedido de
Providências nº 033/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal a instalação de iluminação pública na Estrada Campo Bom, Travessa 2, nº. 2006. Pedido de
Providências nº 034/2019 — de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o patrolamento da rua de chão batido localizada na Rua Alberto-Ribenich, nº.
396. Pedido de Providências nº 035/2019 — de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão da Rua
São Paulo, no Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº 036/2019 — de autoria do Vereador Paulo
Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita a colocação de placas de
identificação (nome das ruas) em todo o Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº 037/2019 — de
autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feito o
patrolamento e ensaibramento da Rua Dalila Collet, localizada no Bairro Beira Rio. Pedido de
Providências nº 038/2019 — de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando a Empresa RGE
SUL a troca de poste na Avenida do Parque, em frente ao nº. 812, no Bairro Primavera. Sendo essa a
matéria do expediente. O Senhor Presidente solicitou acordo para que fosse suprido o espaço
destinado às Comunicações de Liderança, tendo em vista o avançar do horário, em virtude da
Convocação e explanação do Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, que ocorreu
anteriormente. TODOS FORAM FAVORÁVEIS. Passou-se ao Grande Expediente: Vereadora Eliane
Becker (PP): Boa noite presidente, secretário, vereadores, em nome do Presidente do Sindicato
Bruno, cumprimento a todos os funcionários aqui presentes e a comunidade que sempre nos
prestigia. Primeiro quero colocar que concordo que o diálogo do Presidente Bruno, eu acredito que é
importante, a administração municipal sentar, sim, com o Presidente do Sindicato, com os filiados do
Sindicato e mostrar números, cada um de nós entende números, e mostrando para nós e como
mostram, muitas vezes, para nós o pôr que, a gente consegue entender um pouco melhor o por que
não, de repente não chegar perto ou nos 6% como vi em alguns cartazes aqui. Como o Presidente
Bruno visitou a Câmara a umas três, quatro semanas atrás, na semana seguinte eu visitei a prefeita
sobre essa questão sobre o aumento do dissídio e ela havia colocado não ainda o percentual, mas
que ela me colocou, não estou dizendo que, em parte concordo com ela e outra parte não, porque
sei dizer exatamente os números, a não ser aqueles números que o Secretário Juarez, da fazenda,
colocou aqui junto com o Seu Roger, que é a questão quando eu fecho os 5 (cinco) anos, mas claro
que não são todos os funcionário, sempre tem X% dentro da Prefeitura que além, então hoje, se for
aprovado, 5,5%, quem estiver completando cinco anos, ganha mais 6%, então, isso ela me justificou
que seria um dos fatores de não poder dar o aumento como todos os funcionários gostariam e
ficariam felizes, né que seria, quando eu questionei sobre os 9%, na época que era a proposta do
sindicato. Mas mesmo assim, não sei quanto a nossa região, agora estou em oito escolas, teve
escolas que colocaram funcionários que são de Campo Bom, ano passado não ganharam aumento
nenhum, claro que a gente não deve se comparar aos municípios vizinhos, nós somos Dois Irmãos,
então nó temos que ver a nossa realidade, mas se o sindicato bater o martelo hoje, então fico feliz,
porque se não seria mais o vencimento teria que ficar pronto até quarta-feira, no máximo, para vocês
receberem esse mês. Mas eu me coloco à disposição, no ano que vem, de nós ir juntos nessa reunião,
junto com a Prefeita, de dialogar se vamos ter mais percentual do que esse ano, vamos supor, né, do
que colocaram direto, como se diz, vocês colocaram que foi de cima para baixo, nós pelo menos
vamos estar junto e vamos colocar lá junto conosco, tá Presidente Bruno, então eu, provavelmente
aqui mais vereadores concordaram que nessa situação, que no ano que vem a gente queira estar
junto nessa reunião, junto com vocês. Também parabenizar, trocando de assunto, parabenizar a
administração municipal que desde 2009, eu e o vereador, que era vereador o Vice —prefeito Jerri,
mais a presidência do partido na época, o Elói Dill o Beneti Scherer, a primeira reunião que nós
fizemos junto ao Deputado Renato Molling, foi reivindicar a ponte da Avenida Sapiranga, então hoje,
foi nomeada com José Kreuz, então, essa ponte, hoje, quem passa lá, até o movi já aumentou,
vejo muitos caminhões que antes não passavam, estão cortando caminho, eu o, pára o motorista
de caminhão ,se ele fosse para a RS, pagasse pedágio ele ia gastar menos ustíel que cortando
por dentro de Dois Irmãos estragando nossas ruas, mas cada um, cada um. Mas trouxe já benefícios,
nós não vemos mais aquelas filas no início da manhã, ao meio dia ou no final da tarde, agora o
trânsito flui, as pessoas vem de Sapiranga, estão correndo um pouco, talvez a gente tem que pensar
ali em baixar um pouquinho o acelerador dessas pessoas, mas no mais está em perfeitas condições.
Também eu pedi ao presidente da Câmara, que marque o dia do quadrimestre da saúde, para nós
não entrarmos no CADIN porque se o secretário não puder ter uma data para apresentar, é bem
provável que a gente entre no CADIN, devido essa apresentação que é obrigada que a Secretaria da
Saúde ser feita, então, eu peço ao presidente ver uma data. E agradecer ao vereadores que estão
conseguindo emendas porque agora é época dos nossos deputados destinarem emendas, nós do PP,
meio que ficamos órfãos, que o nosso deputado infelizmente não foi reeleito, que é o Deputado
Molling, temos o Marcel, que é de outro partido, é nosso amigo, então vamos tentar por uma outra
via, tentar contemplar Dois Irmãos. E parabenizar os funcionários públicos que entraram num
consenso então, nessa noite, para nós podermos aprovar e dar o dissídio de vocês. Muito obrigada.
Presidente Sérgio: Obrigado vereadora, até antes de passar a palavra, só queria dizer para a
vereadora, vai para votação hoje, já está agendado a data mas eu estava aguardando que a prefeita
cumprisse a lei orgânica no Art. 40º que diz o seguinte: “Anualmente dentro de 60 (sessenta) dias do
início da sessão legislativa, a Prefeita Municipal deverá comparecer na Câmara de Vereadores, para
em sessão especial, informar através de relatório escrito e verbal o estado em que se encontram os
assuntos municipais.” e infelizmente o ano legislativo se iniciou em janeiro, dia 1º de janeiro, nós
estamos praticamente a 90 (noventa) dias e eu oficiei a prefeita sobre isso e até agora nada, mas eu
vou colocar em votação, até em respeito à nossa cidade, que pode perder recursos, no caso o CADI,
vai hoje. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente dessa casa, jurídico, colegas
vereadores, imprensa e o povo que nos honra com a palavra nessa noite. Eu estava analisando, e já
venho falando a muito tempo, e hoje com muitas provas aqui dentro, o Bruno, falando que a prefeita
do município não tem diálogo com vocês e quero dizer para vocês que nem comigo tem. Porque
essa semana, semana passada fiz vários pedidos de informação, de solicitação de melhorias,
combinei com o Carlos, secretário, que eu ia acompanhar ele em cinco bairros para nós analisar, que
a população estava em baixo d'água. As casas inundadas d e água e quando foi terça-feira, diz que
estava em reunião e a prefeita, mandei todos os áudios, mandei vídeos, fotos e fiz tudo o que deveria
ser feito e a prefeita nem sequer visualizou, estão todas as fotos, vídeos, áudios no meu celular, aqui,
ó, nem sequer visualizou. Então analisem só, como que a prefeita está valorizando o povo de Dois
Irmãos? Como é que eles estão valorizando vocês se nem o vereador eles valorizam? Ele não
valorizam, eles não dão oportunidade de diálogo, eles não fazem nada para favorecer Dois Irmãos,
está difícil se vocês vieram aqui para reivindicar um pequeno salariozinho. E o restante do povo como
é que fica? Analisam, analisam, como que está difícil em Dois Irmãos. Por que é que está difícil?
Desde o primeiro dia eu venho falando. Por que é que Dois Irmãos não começa a enxugar a máquina
pública? Por que é que Dois Irmãos tem que botar mais pessoas, mais pessoas e começa sempre a
gastar mais? A maior empresa de Dois Irmãos depois da Herval é quem em Dois Irmãos? A Prefeitura
de Dois Irmãos. Colocaram agora, nos últimos tempos, na garagem da prefeitura, está lá, uma
empresa terceirizada, para cuidar dos funcionários públicos isso é muito vergonhoso para Dois
Irmãos. O que é que os funcionários públicos estão fazendo numa garagem da prefeitura para uma
prefeita precisar fazer isso? O que é que a prefeita está fazendo? Por que é que tem câmera de
segurança? Para bonito? Ou será que lá tem [..] quem é o responsável pela garagem da prefeitura?
Será que essa pessoa tem o pulso firme? Porque é que a prefeita não pune quem faz as coisas
E /
[A
erradas? Onde está o respeito, onde está[..] como é que eles querem continuar dessa maneira? Dois
Irmãos vai de mal para pior, vocês podem ter certeza que Dois Irmãos está que nem o Estado, está
começando a ir de mal a pior, está começando a falir. Nós temos R$108.000,00 (cento e oito mil reais)
em caixa e temos R$ 9.000.000,00 (nove milhões) em dívida, em dois anos. Contas e mais contas, que
eu venho sempre dizendo, e os colegas vereadores podem confirmar, porque não adiante esconder o
sol com a peneira, nós temos que falar a verdade, nós precisamos colocar os pés no chão para não
acontecer o que está acontecendo hoje, aqui, poderá estar bem melhor porque eles não cuidam do
dinheiro público e isso já vem se enrolando a muitos anos. Um prefeito deixa conta para o outro,
fazem contas em setenta e duas parcelas, vocês analisam só, qualquer um de vocês que tiver um
comércio, e compram comércio, ah eu comprei um comércio quitadinho, depois tu chega lá no teu
estabelecimento, você vai ter uma conta até o final do teu mandato, mais quatro anos, você já está
entrando, pagando as contas do outro político que deixou, do prefeito que deixou, assim nós
estamos em Dois Irmãos. E vocês podem acreditar, fiz todos esses pedidos de informação, vocês
viram e vai para o jornal, que eu vou mostrar a verdade para vocês e eu vou exigir a verdade da
Prefeitura, se não der por aqui, vai para o fórum, e eu quero saber a verdade, o povo tem que saber a
verdade, nós não podemos mais enganar ninguém, nós não podemos enganar ninguém, temos que
trabalhar de cara a cara, de frente a frente e temos que ser justos, nós precisamos ser justos, nós
temos que para de ser político, nós temos que ser de verdade, nós não podemos dizer: ah o Paulo é
do PT, deixa ele do lado. Quem sofre é a população, nós não podemos ter partido, nós temos que
olhar pela população de Dois Irmãos e é o que não acontece aqui em Dois Irmãos. Eu me sinto muito
prejudicado e Dois Irmãos, me sinto muito prejudicado, porque os meus pedidos nem 2% não
saíram, trezentos e oitenta e nove pedidos, fora o que eu tenho feito por fora, muito bem pouquinho
tem saído, nem 1%, vou dizer para vocês. Então está complicado, está complicado, eu não sei se para
os outros vereadores, segundo que o Paulino falou, diz que está saindo muita coisa para ele, mas eu
estou sendo prejudicado, por, acho eu que talvez seja por causa da sigla partidária, mas quem vai
sofrer é o povo, porque a minha parte eu estou fazendo. Eu tenho cinco bairros, onde eu visitei, que
eu disse antes, mas a prefeita não visualizou, nem o secretário quis me acompanhar para nós analisar
a maneira que poderia ser feito por melhor, porque fazer e fazer mal feito, então não faz, mas temos
que fazer. Só que eles não querem me acompanhar. Tinham a semana inteira para me ligar, não me
ligaram, e eu gostaria sim de acompanhar o secretário, gostaria sim de dialogar melhor com a
prefeita, mas não existe diálogo, certo. Meu muito obrigado. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa
noite senhor Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, Maciel Schaumloeffel nosso assessor
jurídico, secretária Mabiela, colegas vereadores, a imprensa o Jornal Dois Irmãos na pessoa do Pitter
Ellwanger e estimada comunidade que aqui prestigia essa sessão, que hoje à noite, cumprimentar os
funcionários de todos os setores da Prefeitura Municipal daqui de Dois Irmãos que com certeza vocês
são uma ala uma parte do serviço que é feito aqui em Dois Irmãos, sejam serviços de obras, saúde,
educação ou da administração. Bruno que é o Presidente do SISPUMINDI, que é do sindicado, eu,
hoje à tarde, ao receber os projetos, logo né, por acaso nos encontramos aqui em baixo. A prefeita
mandou o regime de urgência, para entrar em votação os projetos, em especial os 4 (quatro) que ela
mandou, que é o Projeto 11 que estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do
município e também o Projeto 12 que institui o benéfico de vale-alimentação. Até inicialmente,
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aprovarmos hoje o reajuste, será dado e concedido somente no final de abril, retroativo a primeiro de
março, óbvio, confere né Bruno. Então por isso que a prefeita mandou esse regime de urgência para
ser votado hoje, devido a folha de pagamento, que a efetividade é sempre entrega no dia 20 de cada
mês, depois começa a rodar a folha de pagamento. Então se nós votarmos hoje, né senhor
presidente, vereadores aprovamos, nós não podemos mexer em nenhum índice aqui, né pessoal,
vereador não pode aumentar em nada, nenhum centavo, ou nós acolhemos o projeto ou não. Mas,
com certeza serei favorável a esses projetos, a esse índice, se olharmos ao redor, também tem o
comando Morro Reuter, Santa Maria do Herval, Teewald, né Bruno, o índice é bem menor. Morro vai
conceder 2.23%, Esteio não chega a 2%, Picada café não chega a 0,5%, Novo Hamburgo está
querendo parcelar os salários dos servidores municipais, o comentário foi hoje, então Bruno, eu
sempre digo Bruno, porque tu representas o sindicato, nós, eu digo nós, porque também sou
servidor público, professor, Dois Irmãos sempre honrou em pagar fielmente a quinzena e o final do
mês. Não gostaria que Dois Irmãos, também fizesse, entrasse nesse parcelamento de salários, eu não
gostaria de ver isso, porque o Estado já fez. E descendo os municípios aqui, ó, eles realmente tem
dificuldades financeiras, sim, no seu município, diria que Dois Irmãos ainda está bem, está bem. Não
é o índice que nós almejamos, mas se a prefeitas entende que esse é o índice, que é possível dar,
para não onerar a folha nós vamos ter que então aprovar o que está aqui, e o vale-refeição, no valor
de R$ 14,65 (quatorze reais e sessenta e cinco centavos) e o índice geral anual, um aumento de
5.50%, segundo o INPC, IPCA e o IGPM. Então, seria isso senhor presidente, eu tenho vários pedidos
mas eu vou deixar isso para falar semana que vem, já que hoje realmente a sessão ai, está indo longe
hoje, as conversas e é necessário sim. E eu quero dizer sim, Bruno, me convida, nos convida para o
ano que vem, a gente vai fazer parte, a gente sente junto com a prefeita, negociamos, eu conversei
com a prefeita sobre o índice, também porque foi dada seis ponto alguns quebradinhos para a
reposição no IPTU e eu pensava que em 6.5 por aí, mas ela acha que não, então aí, vamos lá. Mas
para o ano que vem, sim, nos convida que a gente senta junto e vê um índice melhor então. Senhor
presidente por enquanto era isso. Obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os
colegas vereadores, o Jornal Dois Irmãos, aqui presente e esse povo querido que está aqui presente,
lutador, né, funcionários que batalham, as pessoas também, que não são funcionários, que estão aqui
presentes também, presidente do sindicato, o Bruno. Bruno eu quero dizer para ti assim, ó, tu é um
guerreiro, é um guerreiro por organizar, esse povo está aqui, buscando os seus direitos, que é justo a
reivindicação de vocês, digo isso, porque, que nem você falou antes, lá na escola, lá no seu trabalho,
quem está na linha de frente não é o vereador, não é o secretário, não é a prefeita, não é o vice-
prefeito, são os funcionários públicos que tocam esse município, e tocam muito bem, dos cargos que
exercem. Por isso, mereciam sim, um respeito melhor da prefeita para o aumento de vocês, e vou
dizer para vocês, que dá para fazer, dá para fazer é só corta 25% dos cargos de confiança, dos Ccs, os
cargos políticos que tem lá dentro, dos partidos, que ela coloca, lá, daria para dar um aumento para o
funcionalismo público. Mas o ano que vem, com certeza, vocês vão lotar essa Câmara de Vereadores
aqui e nós vamos estar juntos para reivindicar um reajuste melhor para essas categorias, que
merecem. Podem contar com o meu mandato, que estarei junto com vocês. Mas, também quero
aqui, fazer uma referência ao secretário que esteve aqui, da habitação, fiquei muito triste, muito triste,
pelo sentido de que, a nossa população de Dois Irmãos, fizemos várias reuniões, nós lotamos essa
casa aqui, a câmara de Vereadores, lotamos o Sindicato, nas audiências públicas para lutar por
moradia. A gente olhava no semblante das pessoas que estavam aqui, trabalhadorés de fábrica com a
mãe, as crianças, seus esposos, aqui nessa casa, pedindo uma casa, uma 2015. 2016
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tiveram aqui nessa casa a Prefeita e o secretário, fazendo a promessa, nas vésperas da eleição, que
iam lançar “Um Lar Chamado Meu”. Cadê o lar? E agora o secretário vem aqui e para minha maior
surpresa, maior surpresa, de todo esse tempo, vem me dizer que recém em 2018 colocaram um edital
de licitação para chamar uma empresa Que nem diz o presidente aqui da casa, Sérgio: "quais jornais
que saiu de grande mídia?” Eu acredito que pode ser má fé só dessa administração que não querem
fazer moradia para o povo, só pode ser isso, só pode ser isso. Aquelas pessoas que estavam aqui,
naquelas noites, que nós fazíamos as reuniões, aqui, a gente olhava o semblante delas e pareciam
que já estavam apalpando a moradia, pela promessa da prefeita e do vice-prefeito, estavam
apalpando, e do secretário, que dizia, olha vai sair a casa, e o povo ali. Inclusive pressionando nós
aqui para aprovar o projeto aquele da compra da área de terra, que pagaram R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) aquele terreno que está lá virado em capoeira, está virado em capoeira,
não cavaram uma estaca para moradia. Fico muito triste, fico muito triste porque não é só no papel
que as coisas ficam bonitas, tem que fazer na prática, tem que botar as coisas a funcionar e aqui, no
município, estamos vendo presidente, que muitas coisas estão funcionando só quando nós
cobramos, quando nós cobramos aí a coisa funciona. E esse é o nosso papel de nós continuar
cobrando, inclusive, eu quero comunicar aqui, que a gente batalha muito pela cidade, e todos os
órgãos da administração, na saúde, na educação mas uma pauta que eu sempre defendi aqui na
pauta da saúde, e hoje eu quero anunciar aqui também, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
para equipamentos para o hospital São José, uma emenda que só falta o município cadastrar, está
aqui R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para comprar equipamentos para o hospital. E é isso
que a gente faz, lutar para que as pessoas tenham o acesso facilitado na saúde. Mas por um outro
lado, presidente, eu quero cobrar também, da gestão pública, da questão do hospital, nós temos aqui
o IB saúde. Esses dias eu disse que nós vamos dar um tempo para eles, mas eu já solicitei o contrato
e os contratos de terceirização dos médicos, segundo informações, de alguns relatos, já tem alguns
médicos sem receber, presidente, e eu me preocupo muito, porque o município[...], não vamos deixar
a bola crescer de novo, não vamos deixar a bola crescer de novo para depois sobrar para
administração pagar que nem aconteceu com o ISEV. E na quarta-feira, presidente, aqui nessa casa,
nós começamos agora, a chamar, a nossa CPI, que ele está instalada aqui, já foram vários requisitos
de documentos, nós temos ali mais de 2.000 (duas mil) páginas de documentos para nós analisar e
na quarta-feira de manhã nós vamos ouvir aqui, algumas pessoas, que ficaram sem receber, do ISEV.
Quarta- feira nós vamos ter a primeira reunião, né presidente Elony, secretário Paulo, que fazem
parte, nós vamos ouvir essas pessoas aqui, e daqui para frente nós vamos ouvir todas as pessoas que
tiveram aqui no município, à frente do ISEV, inclusive o conselho, também vamos chamar,
provavelmente vamos chamar o vice-prefeito, que foi secretário na época, a prefeita também, o
presidente do instituto, que administrou o hospital. Nós queremos ver, de fato, para que é que há
tanta dívida que deixaram aqui no município. Onde é que foi parar os recursos públicos, onde é que
foi parar os recursos públicos? Nós não podemos deixar que empresas, venham aqui no nosso
município, e fiquem devendo para fornecedores, para os trabalhadores. Tem muitos trabalhadores
que não receberam ainda o seu fundo de garantia, o FGTS, vocês imaginam isso, isso é preocupante.
Então por isso que eu estou aqui, falando e dizendo que o nosso papel aqui é de lutar pela
comunidade e fiscalizar. Mas também não posso deixar de falar algumas coisas aqui, o o que é
importante. Participei da inauguração da ponte, lá do Bairro Navegantes, uma obra importante que a
mais de 30 (trinta) anos estava para sair. Parabéns a todos os envolvidos, parabgrís aos vereadores
aqui que votaram ao projeto, parabéns a Prefeita, ao vice-prefeito, secretáriôs que lutaram pela
aquela obra que era importante para o bairro. Eu jamais vou levar as cobranças para O lado
partidário, mas as cobranças que eu tenho que fazer eu faço e aquilo que é bom para a cidade, vou
continuar apoiando. Meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite
presidente Sérgio Fink, Secretário Filipin, colegas vereadores, assessoria jurídica dessa casa, assessoria
legislativa, a imprensa também, sempre é importante, o Jornal Dois Irmãos na pessoa do Pitter, em
especial os funcionários públicos presente nessa noite e o povo em geral. Fico alegre e feliz que
tenho tantos conhecidos aqui nessa noite assistindo nossa sessão. Aqui nessa tribuna da Câmara,
muitas vezes a gente fala e muitas palavras são distorcidas se é por gosto, se não é por gosto é outro
departamento mas eu sempre gosto de ser coerente nas minhas colocações, eu não gosto de fazer
demagogia e muito mais fácil fazer demagogia e dizer amém para tudo do que tu vim aqui falar o
que tu pensa, o que é a realidade do município. Nosso colega aí Delmar se inscreveu hoje,
presidente, para falar sobre plano diretor mas sobre plano diretor não falou nada, acho que o
presidente teria autonomia, então o próximo inscrito para falar sobre um assunto determinado aqui
ele precisa falar daquele assunto e não fazer politicagem, senão , não pode se inscrever na tribuna
popular, é assunto determinado, mas tudo bem passou em branco, ninguém reclamou, mas fica ali o
puxão de orelha o Delmar quando se inscrever de novo que fale sobre o assunto inscrito nessa noite.
Ficaria muito fácil vir aqui dizer, eu sei que eu tenho tanto eleitores aqui, que votaram em mim e
quero que continuem votando em mim, não vou entrar na questão que o Bruno falou que faltou
diálogo, não vou entrar nessa questão mas quando o Bruno diz, se der 6,5% a folha vai a 48,30% é
um sinal vermelho para a administração municipal, ,me desculpem eu falar isso, se 10% do povo de
Dois Irmãos que paga impostos, e impostos, vocês sabem que teve reajuste, não pagarem, a folha vai
ultrapassar os 50%, é isso que nós queremos no município de Dois Irmãos? Claro que não. Eu
parabenizo a todos os funcionários que estão aqui e todos os demais que não puderam vir essa
noite, talvez por outros compromissos, pelo excelente trabalho que prestam aqui pela comunidade
de Dois Irmãos, isso é indiscutível. Enfermeiras fazendo um excelente trabalho, cito aqui a Silvia, aqui
presente, com seu esposo, parabéns por ter vindo, obrigado. Mas eu preciso ser, independente de ser
situação ou oposição, ser real com a minha posição, e com, ser coerente, ser coerente nas minhas
palavras, seria fácil vir aqui dizer, não vocês precisam de 10%, vocês merecem, claro que merecem,
mas a gente tem que analisar o orçamento do município. E eu falei com o Juarez Stein, e ele está
preocupado realmente coma a folha de pagamento, e precisa ser assim, nós não podemos retroceder
como em anos anteriores aí de um governo, que não pagou para os professores, não recordo agora,
se foi o décimo terceiro ou as férias, ficou para o próximo governo. Quando entrei na Secretaria de
Serviços Urbanos os funcionários daquela secretaria não tinha ganhado suas férias e seu décimo
terceiro e daí. É isso que nós queremos para o governo de Dois Irmãos? Claro que nãos. Eu tenho
certeza que esse reajuste de 5.5% não é o que deveria ser, podia ser mais, mas é o possível e o
impossível que a administração fez, o máximo de esforço que o Juarez fez para conseguir chegar
nesse índice, que bom então, que foi dado 15% de reajuste no vale-alimentação, que é muito
importante para todos. Eu acho que houve esforço nesse sentido. Também quero me juntar aos
outros vereadores, e dizer que precisa ter um debate maior e antecipado, sem problema, mas sempre
fazer com que nós possamos dar o máximo possível o que é real e o que é possível o município dar
para os seus funcionários. Eu lembro de um governo que ganhou a eleição no Estado prometendo
mundos e fundos. E o que ele está fazendo agora, o governo do Estado? Ele-está querendo tirar
Seas
já agora está querendo pôr nos que não tem nada a ver com isso, o funcionalismo público estadual,
vai sentir esse impacto, pode ter certeza, professora Eliane. Nós temos que ver as coisas que não
andam tão bem, no município, mas temos que ver que o nosso município ainda é um município bom
de se morar, temos uma educação excelente, onde que os professores são profissionais, se dedicam,
diretores também, 10 (dez) enfermeiras também e assim por diante. Agora nós temos muita coisa
boa que foi feito em 2018, vou citar algumas que eu recebi do secretário: dos projetos, alguns em
andamento e a maioria já concluído, é pouco município que faz o que Dois Irmãos fez, o projeto da
iluminação pública, tudo bem, foi financiado, mas está ficando, beleza, vai dar uma segurança maior
para o município, eu votei contra por ser um financiamento, mas hoje votaria a favor, pela segurança
e por ser uma economia, porque em quatro anos esse valor investido, segundo que algumas pessoas,
que trabalham nessa área de eletricidade, que em cinco anos vai se pagar esse financiamento, então
isso é importante. Financiamos, também uma caminhão, e uma retro por que era uma sucata que
tinha e só dava problemas e dava mecânica, então evitamos isso, fizemos um financiamento que vai
se pagar, pela qualidade do trabalho e por não se gastar mais em mecânica, pelo menos por dois,
três, quatro, cinco anos. Então isso é visão de futuro, não é um endividamento do município,
endividamento é outra coisa, Paulo, endividamento se tu não tem condições nem de pagar nem o
FAPS de funcionário público, como as prefeituras vizinhas aí, de porte maior, que devem mais de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais) só do FAPS, isso é endividamento, agora quando se investe no
bem estar e na melhoria da nossa comunidade, isso é investimento. Então, esse é o primeiro projeto,
tem o projeto de implantação do sistema de vídeo monitoramento, etapa 3, isso na parte da
administração. Na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, temos um
projeto, a construção de um espaço, feira livre, reforma na área de alimentação na Praça do
Imigrante, aquisição dos móveis na área de alimentação na Praça do Imigrante, Construção da casa
do turista, ficou muito bonita, parabéns, construção dos chimarrodromos, fechamento do quiosque
do Parque Romeu Benício Wolf, parabéns a administração, nesse ponto, também nesse quesito,
aquisição do corrimão da escadaria do Parque Romeu Benício Wolf, aquisição do letreiro EU AMO
DOIS IRMÃOS, e tem que amar mesmo, Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, ampliação e
reforma da UBS do Bela Vista, reforma da UBS do centro, ampliação e reforma da UBS do Travessão,
construção da UBS do Navegantes, quase concluído, construção, aí quero parabenizar o Vereador
Filipin, conseguiu uma verba muito grande , muito significativo para a realização dessa UBS, Filipin
parabéns, buscou com seu deputado, construção da UBS do Vale Verde, em andamento, construção
do Pronto Atendimento, reforma do hospital e secretaria, projeto arquitetônico do bloco cirúrgico,
projeto arquitetônico da central de material esterilizável e farmácia, construção da academia de
família do Bairro União, construção da academia da saúde do Bairro Vale Verde, aquisição do
imobiliário do UBS do Bela Vista, aquisição do imobiliário do UBS União, todos esses projetos feitos
em 2018 , então vejo que não está tão parado assim a prefeitura, a aquisição de equipamento de
laser e ginastica para a academia ao ar livre projeto de lomba ou faixas, projeto de rótulas, plano de
mobilidade urbana, aliás esse projeto de rótulas começou na minha gestão, como Secretário dos
Serviços Urbanos, fizemos 3 (três) rótulas, eu acho importante, desafoga o trânsito, evolui mais, teria
mais 30 (trinta) projetos. Neste momento o Presidente concede mais um minuto para que o vereador
possa concluir. Vereador Elony: Obrigado Presidente, temos a reforma do telhado da Escola 29 de
Setembro, a construção de banheiro na quadra Arno Nienow, aquisição do toldo da EMEI Jardim
Alegria, aquisição do toldo Professora Heda Alves Nienow, a construção do da escola da Escola
Felipe Alfredo Wendling, reforma do telhado, do ginásio Felipe Alfr dling, é um pedido
10 /
muito antigo, reforma da Escola Professor Carlos Rausch , Vale Direito, né Léo, reforma da cozinha da
Escola Primavera, projeto Cultura Laser, Arte, Um Doce de Cidade, e da Secretaria de Planejamento e
Habitação, duplicação da Ponte que foi inaugurada, José Kreuz, parabéns presidente, que deu esse
nome a essa família muito merecida, construção do centro de convenções, capeamento asfáltico,
Bairro Travessão, etapa 2, é uma emenda do Deputado Fontana, que o Filipin também teve sua
participação e assim mais, então teve vários projetos importantes para essa cidade. Obrigado
presidente. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, Secretário Filipin,
servidores dessa casa, colegas vereadores, o Pitter, já foi embora nos abandonou aí, rapaz esforçado
vem toda semana aí, e o povo que nos honra com a palavra. Sobre os servidores, a gente, com
certeza se não são os professores, médicos, enfermeiros, a gente e o povo nosso estava perdido, com
certeza, já falei esses dias, a gente o que for dentro da lei e o que for possível fazer para eles ganhar
mais, com certeza, a gente vai estar aí estar junto com vocês. Agora, que nem o colega Sérgio,
levantou que o MDB querer caçar ele, eu falei na sessão passada já, como todos esses partidos
pensam no povo, pensar em caçar um vereador, quem nem ele, foi ele que botou o nome dele a
presidente da casa e querem caçar o rapaz, nosso presidente, Sérgio. Então a gente tem que ver
muito quanto o povo vale para os partidos. Que nem eu falei na semana passada, eu, podia estar o
presidente do meu partido de Dois Irmãos, que é municipal, o estadual e o federal, a palavra minha
sempre vai ser eu que vou dar, enquanto eu ser político. No dia que eu não tiver condições de ter a
minha palavra eu não quero mais ser político, com certeza, aí eu vou voltar para uma fábrica e de
repente, vou trabalhar de novo, vou começar do zero, que comecei em 85, 86 passando cola e virei
até ser gerente de fábrica, com muita honra, trabalhei e cheguei lá. Agora não tem problema nenhum
o presidente do meu partido me caçar por causa disso daí, ah tem que fazer o que eu quero, eu vou
fazer o que eu acho que tem que fazer, principalmente de atender o povo de Dois Irmãos, que eu
trabalho por eles, fui eleito por eles, e é isso que eu vou fazer. Seu Delmar, o senhor levantou muito
bem sobre o posto Navegantes, falou no começo, quando começaram aquela obra, lá, que o nosso
povo brasileiro estava no corredor da morte nas filas do hospitais, tá, hoje o senhor levantou bem,
porque imagina botar um posto numa via. Como é que uma pessoa de idade passar ali? Com uma
ponte só que tinha ali o pessoal passava a 60 Km por hora, a 80 Km por hora e agora as duas, claro
que tem um quebra mola ali, eu sei que o pessoal tinha que respeitar mais, mas eu tinha falado,
levantado isso aqui, que estavam fazendo mais um corredor da morte no Bairro Navegantes que é na
Rua Sapiranga, é lamentável. Até esse dias que falei brincando para um colega vereador aqui, até vou
citar o nome dele, colega Paulinho Quadri, eu digo: tirar duas pessoas que estavam numa casa que
estavam numa área verde no Bairro Beira Rio, os dois com câncer para fazer transplante, tiraram da
casa, agora fizeram um posto de saúde quase dentro do rio, ele disse:” não mais o posto dentro do
rio, até que é bonito.” sabe as vezes eles levam tanto na brincadeira que o cara fala, eu nunca vou
levar nada na brincadeira pode falar fora pra mim fora da tribuna, na brincadeira mas não, essas
coisas não se brinca, o povo nosso não merece isso, as coisas tem que levar a sério, as coisas, não é
vir aqui com piadinha que vai resolver as coisas do povo. Eu como Vereador do PDT, Paulino
Adalberto Renz, em dois anos, trouxe duas emendas para Dois Irmãos, que desde 93, meu partido
não trazia nada para cá. Então eu vou, provavelmente, no dia 9, se os vereadores me permitirem, eu,
dia 9 vou a Brasília de novo. Tenho mais quatro emendas protocolado, trouxe duas tenho mais duas,
Afonso Motta, que é deputado federal. E para fazer a praça dos Navegantes foi dinheiro do povo
também, que o Afonso mandou, e para reforma a praça do Travessão. Então, nós estamos aí, com o
vereador, é para levar as coisas a sério, não é para fazer piadinha um com o outro, eu pelo menos,
fiquei muito queimado com isso, colega Paulino, de repente tu pode ficar brabo comigo, mas eu levo
as coisas a sério, não, eu sei que vocês levam também mas eu não gosto dessas brincadeiras. Esses
dias também levantei, fazem dois anos, a RGE Sul, veio suas vezes aqui, os postes estão caindo, e eu
falei aquela vez que 90% dos postes quando cai eles vem trocar, e é por aí. Imagina no Bairro Portal
da Serra, os Impostos que a gente paga, são caros, imagina os donos de mercado é caro, faz mais de
mês que pediram pra tocar e nada. Sabe então as coisas não vem acontecendo, sabe né os impostos
são caros, imagina luz, tem gente que paga R$ 400,00 (quatrocentos reais) R$ 500,00 (quinhentos
reais), e ganha R$ 900,00 (novecentos reais) por mês de aposentadoria, isso nós tínhamos que ver se
isso daí é justo, tão caro essa luz, não só luz, telefone, água, e o cara sempre cobrando deles e nada,
muitas coisas acontece até, a gente não pode dizer que nada acontece a gente estaria mentindo
também. Agora que poderia ser bem melhor, se eles levassem as coisas a sério e desse mais atenção
para O nosso povo, que o nosso povo merece, não é só cobrar impostos, e luz, e água e as coisas não
acontecer conforme tem que ser acontecido. É isso aí, por enquanto. Muito obrigado. Presidente
Sérgio: Até antes de conceder a palavra para o Vereador Paulinho, só gostaria de fazer uma
observação, e isso me chamou atenção e aí eu acho importante sim nós dar uma verificada, se não
conseguem liberar a Associação de moradores do Bairro Vila Becker, Navegantes, que já tá lá essa
obra a mais de 30 anos, por causa da distância do arroio, porque na verdade a obra sempre existiu,
ela só foi regularizada e agora estão construindo a que distância esse posto de saúde? (Neste
momento houve a manifestação da Vereadora Eliane. Inaudível). Presidente Sérgio: 18 metros, tá
mas o da Associação também fica em torno disso, não eu acho que, viu Eliane, eu concordo, a saúde
é importante, mas a legislação ela não muda por causa de uma questão de saúde, a legislação ela
tem que ser igual para todos (Neste momento houve a manifestação da Vereadora Eliane. Inaudível).
Presidente Sérgio: eu faço a referência em relação a Associação de Moradores do Bairro Navegantes,
que lá o meio-ambiente nem liberou, era uma obra existente, uma obra existente, apenas foi
regularizada porque não tinha projeto. E agora uma obra nova acontece? Eu Só acho que não é o
mesmo peso nem a mesma medida e ainda que tem uma legislação na parte ambiental que diz que
entidades sociais pode eu entendo que uma Associação de moradores é uma entidade social. Eu só
pra fazer essa observação. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Presidente, não ia me manifestar
hoje, mas essa brincadeira de mal gosto do Paulino, deve ter disso falado por outro Paulinho não por
mim, é brincadeira, vou falar um negócio tão importante da saúde, que é dentro da água não por
mim, mas o que é que é isso, mas tudo bem, vamos em frente, tudo bem, tudo bem. Vereador Paulo
Fritzen, quando você vem na tribuna, toda a sessão, aqui, você só bate no município, só fala mal do
município, só acha as pessoas culapadas no município. Fala alguma coisa de bom no município? Você
vai por aí e diz que o município está em dívida de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) mas a que
dívida é esta rapaz? O município não tem dívida nenhuma, o município tem investimento. Você tem
que ser empresário, um dia para saber, quando se pega um dinheiro e se aplica na educação, na
saúde ou qualquer coisa na cidade é investimento. Se você se continuar assim como político, falando
o que você fala por aí, você vai ter poucos dias contados na política, porque o povo não é mais
trouxa, tchê, para você tudo é uma brincadeira e a política é uma coisa des , à política é uma
coisa séria. Parabenizo os funcionários públicos que tão bem trabalham, cgmo/o presidente, falou
antes, estamos bem na saúde, estamos bem na educação, estamos bem na'alimentação e você vem
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aqui só dá-lhe pau no município. O município está pagando o décimo terceiro em dia, porque tem
que ser, qualquer empresa, você roda por aí, vê municípios que pagam mal, pagam atrasado. Você vê
Morro Reuter dando 2% de aumento para o funcionário, Dois Irmãos dando 5, 5%, que a inflação foi
5,14%, paga-se em dia, não é muito, mas é. Eu conheço empresas que a dois anos não dão aumento
e o funcionário trabalha porque sabe se não trabalha vai ter que ir embora. Olha Paulinho, vereador
que nem o senhor eu nunca tinha visto em Dois Irmãos, nunca tinha visto em Dois Irmãos. Só dá-lhe
pau em Dois Irmãos. Se você fosse um empresário, seria um péssimo empresário. Gastamos na saúde
29,85%, e o governo diz que nós temos que gastar 15%, não está bom? Gastamos na educação 27%,
o governo diz, federal, que temos que gastar 25%, isso é ruim? Inaugurando ponte, inaugurando
posto de saúde, fazendo obras em todos os bairros, isso é ruim? Isto é endividamento? Agora, se é
para mim ser um vereador, eu tenho cinco mandatos consecutivos, único vereador que tem cinco
mandatos, se é para mim ser um vereador de uma cidade, só falar mal da cidade, eu pego minhas
malas e vou embora da cidade. Porque eu vou ficar numa cidade, se tudo está ruim na cidade? Eu
não entendo. Se nós queremos modificar o país, começa pelos vereadores. E outra coisa, as casas,
tudo dentro da lei, no momento certo vão sair as casas, podem ter certeza, ninguém está de
brincadeira aqui. Então vamos ter mais calma vereadores, quando vierem aqui na tribuna, com
alguma coisa séria e honesta, e aqueles vereadores que não estão satisfeitos, peguem suas malas e
vão embora de Dois Irmãos, porque não é possível um vereador vir aqui e só dá-lhe pau no
município. No bairro que ele mora não tem saúde, não tem educação, não tem creches, não tem
nada, no bairro que ele mora, segundo o que ele está falando, tudo é ruim. Me citam, no Brasil, um
município, que zerou as creches, que nem Dois Irmãos, me citam um, venham aqui na tribuna, me
citam? Só que agora vão precisar mais de creches, porque as mamães novamente estão grávidas,
novamente vão ganhar os bebês. Agora, final do ano passado, zeramos as creches em Dois Irmãos.
Qual o município que fez isso aí, com 32.000 (trinta e dois mil) habitantes? Vamos pôr o dedo na
consciência, não é só puxando o saco do povo e dizendo que vai fazer isso ou aquilo para agradar
não, tem que ser a coisa honesta, coisa séria, a política é coisa séria. E Paulinho, Paulo você aprendeu
com o pessoal de Brasília, tanto é, que o teu presidente, esse, está preso na cadeia, esse é o exemplo
que ele deu para o país. Então vamos mudar um pouquinho o assunto, vamos falar de uma realidade
no país, porque se continuar assim, você não vai longe na política. Muito obrigado. Presidente
Sérgio: Vereador Paulo César Quadri, eu respeito o 5º mandato que o senhor tem, mas no mínimo,
eu exijo que o senhor tenha um pouco de respeito com os seus colegas vereadores, porque o
respeito, a democracia, ele nos dá esse direito, então quando o senhor tratar do colega vereador,
pelo menos trate ele com [...] (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo César
Quadri. Inaudível) Presidente Sérgio: Bem, agora deu uma prova que o senhor não tem nem respeito
pelo seu presidente. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo César Quadri.
Inaudível). Presidente Sérgio: Não, não tem. Então vamos se respeitar. E quanto a seriedade da
política daqui, bem, o que eu demonstrei hoje, não é tão séria assim. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulo César Quadri. Inaudível). Presidente Sérgio: Senhores [...] Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: (Espaço suprido por acordo dos Vereadores). Em seguida, o Senhor Presidente colocou
em votação o Ofício nº. 066/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ençaminha regime
de urgência aos Projetos de Lei nº. 010, 011, 012 e 013/2019. Votado, o ofício foí aprovado por 07
(sete) votos favoráveis dos Vereadores Eliane, Elony, Léo, Paulino, Paulo G e, Paulo Fritzen
e Paulo Quadri, e 01 (um) voto contrário do Vereador Joracir. O Senha Presidente passou à
13
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 010, 011, 012 e 013/2019,
bem como os Projetos de Lei Legislativos nº. 01, 02 e 04/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 010/2019, que "ESTABELECE O
ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES." “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à revisão
geral anual, de que trata o inciso X, parte final, do art. 37, da Constituição Federal, Lei nº 1.919, de 09
de maio de 2002 e Lei nº 2.898, de 22 de junho de 2010, no percentual de 5,50% (cinco vírgula
cinquenta por cento) aos servidores do Poder Executivo ativos, inativos e pensionistas, a contar de 01
de março do corrente ano, considerando a média entre o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor e o IPCA- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, verificados no período. Art.
2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento de
2019. [..] Justificativa: Propõe-se a revisão da remuneração dos servidores públicos, previsto na Lei nº
1.919, de 09 de maio de 2002 e Lei nº 2.898, de 22 de junho de 2010 e em atendimento a norma
constitucional, nesta oportunidade, eis que a data máxima fixada se aproxima. Assim, encaminha-se o
Projeto de Lei que contempla a fixação de percentual para a revisão geral anual de que trata o inciso
X, parte final, do art. 37, da Constituição Federal, percentual este apurado conforme a média entre os
índices INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, verificados no período de março de 2018 a fevereiro de 2019. É de bom alvitre,
neste momento, tomarmos as devidas precauções para que o Município possa continuar a honrar
seus pagamentos e prestar os serviços públicos necessários. Por derradeiro, encaminha-se, em anexo,
a estimativa de impacto financeiro para gastos com pessoal, conforme determina a legislação. [...]'
(Anexo ao PL original, impresso). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 011/2019, que “ESTABELECE O
ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." “Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a proceder à revisão geral anual, de que trata o inciso X, parte final, do
art. 37, da Constituição Federal, Lei nº 1.919, de 09 de maio de 2002 e Lei nº 2.898, de 22 de junho de
2010, no percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento) aos empregados públicos a contar
de 01 de março do corrente ano, considerando a média entre o INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor e o IPCA- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, verificados no período. Art.
2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento de
2019. [..] Justificativa: Propõe-se a revisão da remuneração dos servidores públicos, previsto na Lei nº
1.919, de 09 de maio de 2002 e Lei nº 2.898, de 22 de junho de 2010 e em atendimento a norma
constitucional, nesta oportunidade, eis que a data máxima fixada se aproxima. Assim, encaminha-se o
Projeto de Lei que contempla a fixação de percentual para a revisão geral anual de que trata o inciso
X, parte final, do art. 37, da Constituição Federal, percentual este apurado conforme a média entre os
índices INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, verificados no período de março de 2018 a fevereiro de 2019. É de bom alvitre,
neste momento, tomarmos as devidas precauções para que o Município possa continuar a honrar
seus pagamentos e prestar os serviços públicos necessários. Por derradeiro, encaminha-se, em anexo,
a estimativa de impacto financeiro para gastos com pessoal, conforme determina a legislação. [...]'
(Anexo ao PL original, impresso). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
14
A
|
Ds
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 012/2019, que "ALTERA O ART. 3º
DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO
E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 2.835, de 20 de abril de 2010, que Institui o
Benefício de Vale-Alimentação e Refeição para os Servidores e Empregados Públicos do Município e
dá Outras Providências passa a viger, a partir de 01 de março de 2018, com a seguinte redação: “Art.
3º O valor do vale-alimentação e refeição será de R$ 14,65 (quatorze reais e sessenta e cinco
centavos), podendo ser reajustado anualmente, a partir do exercício subsequente ao qual o mesmo é
instituído. (N.R.)” Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias
para o orçamento de 2019 [...] Justificativa: Com a presente proposição de Lei, busca a Administração
Municipal promover o reajuste ao vale-alimentação e refeição, em benefício a todos os servidores e
empregados municipais, detentores de cargos de provimento efetivo. Importante ressaltar que O
valor fixado nos vales-alimentação e refeição: *em 2012 era de R$ 5,55; *em 2013 foi de R$ 7,07; *em
2014 foi de R$ 9,09; *em 2015 foi de R$ 9,77; *em 2016 foi de R$ 10,88; *em 2017 foi de R$ 12,12;
*em 2018 foi de R$ 12,63. O proposto para 2019 é de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos),
representando um aumento muito superior aos índices inflacionários do País nos últimos doze
meses, em mais de 15% (quinze por cento). Por derradeiro, convém destacar que não há impacto
financeiro para a presente proposição consoante se vê do parecer final do impacto orçamentária
remetido com os projetos 010 e 011 [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 013/2019, que "ESTABELECE O
ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA
BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à revisão geral
anual da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários de órgãos da administração municipal no
percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento) a contar de 01 de março do corrente ano,
considerando a média entre o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA- Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, verificados no período. Art. 2º As despesas decorrentes
desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento de 2019 [...] Justificativa: propõe-
se a revisão da remuneração dos servidores públicos, previsto na Lei nº 1.919, de 09 de maio de 2002
e Lei nº 2.898, de 22 de junho de 2010 e em atendimento a norma constitucional, nesta
oportunidade, eis que a data máxima fixada se aproxima. Assim, encaminha-se o Projeto de Lei que
contempla a fixação de percentual para a revisão geral anual de que trata o inciso X, parte final, do
art. 37, da Constituição Federal, percentual este apurado conforme a média entre os índices INPC —
Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo, verificados no período de março de 2018 a fevereiro de 2019. É de bom alvitre, neste
momento, tomarmos as devidas precauções para que o Município possa continuar a honrar seus
pagamentos e prestar os serviços públicos necessários. Por derradeiro, encaminha-se, em anexo, a
estimativa de impacto financeiro para gastos com pessoal, conforme determina a legislação. [...]'
(Anexo ao PL original, impresso). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 18 DE
MARÇO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Estabelece o índice para revisão geral, anual, da
remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos) e inativos, bem
oder Legislativo
autorizado a proceder à revisão geral, anual de que trata o inciso X, párte [fina], do Art. 37, da
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Constituição Federal, Lei nº 1.919, de 09 de maio de 2002 e Lei nº 2.898, de 22 de junho de 2010, em
percentual de 5,14% (cinco vírgula quatorze por cento), aos servidores da Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, ativos e inativos, a contar do dia 01 de março do corrente ano, considerando a média
entre INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - o IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - e o IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado - verificados no período. Art. 2º
Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aumento de remuneração aos servidores referidos no
art. 1º, em percentual de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento), a contar de 01 de março do
corrente ano. Art. 3º Os percentuais previstos nos artigos anteriores serão concedidos
simultaneamente, de forma que representarão, somados, acréscimo de 5,50% (cinco vírgula
cinquenta por cento) à remuneração atualmente recebida pelos servidores. Art. 4º As despesas
decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento de 2019. Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Justificativa: Encaminhamos, em anexo, à apreciação dos demais pares desta Casa, Projeto de Lei
Legislativo nº 01/2019 que tem como finalidade proceder a revisão geral e anual da remuneração dos
servidores ativos e inativos, bem como conceder aumento da remuneração dos servidores da Câmara
Municipal, a fim de acompanhar a perda aquisitiva da moeda, considerando a variação do INPC, IPCA
e IGPM. O Poder Público deve, mediante lei específica, respeitando-se as respectivas competências,
revisar anualmente a remuneração e os subsídios dos agentes públicos conforme preceitua o inciso X
do artigo 37 da Constituição Federal. Referente ao quantum a ser atribuído à revisão e ao aumento, o
percentual em questão é idêntico ao percentual proposto para os servidores municipais do Poder
Executivo Municipal, isto é, 5,14% e 0,36% para a revisão e aumento, respectivamente. Por fim,
anexamos ao presente a estimativa de Impacto Financeiro para gastos com pessoal, conforme
determina a legislação. (Anexo ao PLL original impresso). Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 02, DE 18 DE MARÇO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º
da lei nº 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os
servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” Art. 1º O art. 3º da Lei nº 2.873, de 25 de maio
de 2010, que Institui o Benefício de Vale-alimentação para os Servidores da Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3º O valor do vale-alimentação será de R$
14,65 (quatorze reais e sessenta e cinco centavos), podendo ser reajustado anualmente, a partir do
exercício subsequente ao qual o mesmo é instituído. (N.R.)” Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei
serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento de 2019. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019. Justificativa:
Encaminhamos, em anexo, à apreciação dos demais pares desta Casa o Projeto de Lei Legislativo nº
02/2019 que tem como finalidade aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores efetivos da
Câmara de Vereadores de R$ 12,63 (doze reais e sessenta e três centavos) para R$ 14,65 (quatorze
reais e sessenta e cinco centavos). Como é de conhecimento de todos, o reajuste do valor do vale-
alimentação foi proposto para os servidores do Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual
entendemos que é justo estendê-lo aos servidores do Poder Legislativo e para tanto, segue em anexo
a estimativa de impacto financeiro para gastos com pessoal, conforme determina a legislação. (Anexo
ao PLL original impresso). Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 18 DE
MARÇO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice pgra revisão geral, anual, dos
subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos.” Art. 1º Em obse a ao disposto no inciso
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X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 3.423/2012 fica estabelecido, a
título de revisão geral anual, o percentual de 5,14% (cinco vírgula quatorze por cento), vigorando a
partir de 01 de março de 2019, considerando a média entre o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor — e o IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - verificados no período.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias para o orçamento
de 2019. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 01 de março
de 2019. Justificativa: Encaminhamos, em anexo, à apreciação dos demais pares desta Casa, Projeto
de Lei Legislativo nº 04/2019 que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos
Vereadores do município de Dois Irmãos”. Senhores Vereadores, o Poder Executivo Municipal e a
Câmara Municipal propuseram o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, motivo
pelo qual entendemos que seria justo estendê-lo aos agentes políticos, conforme autoriza a
legislação. O art. 39, 8 4º, da Constituição Federal, estabelece o direito do detentor de mandato
eletivo em ser remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, obedecido o
disposto no art. 37, XI, do mesmo diploma legal, que prevê que a fixação ou alteração desse subsídio
deverá ocorrer por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão
geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Referente ao quantum a ser atribuído
à revisão o percentual em questão é idêntico ao percentual proposto para os servidores municipais
do Poder Executivo e Legislativo, isto é, 5,14% (cinco vírgula quatorze por cento) de reajuste anual.
Assim, segue em anexo estimativa de impacto financeiro para os gastos com pessoal. (Anexo ao PLL
original impresso). Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. (POR
SUGESTÃO DO PRESIDENTE SÉRGIO E ACEITO PELOS DEMAIS VEREADORES, TODOS OS PROJETOS
FORAM VOTADOS EM BLOCO). O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
012/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Seja oficiado o IB Saúde
para fornecer cópia do contrato celebrado com o Município de Dois Irmãos assim como os contratos
de prestação de serviço médico e fornecimento de mercadorias com terceiros, relativo à unidade de
Dois Irmãos. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Pedido de Informações nº 005/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen - Solicitando o que segue: 1) Qual o valor do aluguel pago pelo prédio do Posto 24 Horas? 2)
Qual a quantia de alugueis pagos pela Prefeitura em todo o município? Que seja encaminhado cópia
do contrato de cada aluguel, bem como discriminado o valor de cada um. Votado, o Pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido
de Informações nº 006/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando o que
segue: 1. Qual é a dívida fundada interna atual do Município de Dois Irmãos? a) Quais e quantos são
os contratos? b) Quanto está sendo pago no total das amortizações mensal? c) Quanto está sendo
pago no total de juros mensal? d) Qual é o valor pago mensal da amortização por contrato? e) Qual é
o valor pago mensal de juros por contrato? f) Quantas parcelas já foram pagas por contrato até o
presente momento? 9) Quantas parcelas faltam para quitação de cada contrato? h) Qual é o saldo
devedor de cada contrato? i) Qual é o saldo devedor total de todos os contratos? Votado, o Pedido
de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Pedido de Informações nº 007/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que
segue: 1. O aluguel do Posto 24 horas que funciona no prédio do INSS sempre foi pago em dia? 2.
Hã algum processo de cobrança judicial referente ao aluguel? 3. Qual o valor pago de aluguel no ano
de 2018? Votado, o Pedido de informações foi aprovado por unanimidáde. O Senhor Presidente
colocou em votação o Ofício nº. 009/2019 — de autoria da Secretaria dá de, Assistência Social e
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Meio Ambiente, Secretário Afonso Carlos Bastian - Encaminhando solicitação de data para
apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2018. Ofício aprovado por unanimidade.
A data para apresentação ficou aprazada para 25 de março de 2019, às 18 horas. Votado, o ofício
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº. 59/2019 —
de autoria da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretária Denise Maria Maldaner —
Encaminhando solicitação de cedência das dependências da Câmara Municipal, para o dia 11 de abril
de 2019, das 7 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos, para realização de encontro de
formação para gestores das escolas da rede municipal de ensino de Dois Irmãos. Ofício aprovado por
unanimidade. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. (POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE
SÉRGIO E ACEITO PELOS DEMAIS VEREADORES, O REQUERIMENTO, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E
OFÍCIOS FORAM VOTADOS EM BLOCO). Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a
palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Agradeço a presença de todos,
principalmente da grande plateia que nós tivemos hoje; e, também, quero solicitar aos vereadores
que sejamos moderados. Que o nosso direito de falar, ou, o que nós acharmos conveniente ou não,
não tem como impedir isto, mas em relação aos colegas, mesmo não concordando, que sejamos
respeitosos com eles. O Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
lembrando a todos que no dia 25 de março, às 18 horas e 30 minutos, haverá a Audiência Pública
com as empresas RGE, Ol e AGERGS, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará também
no dia 25 de março de 2019, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 18 DE MARÇO DE 2019.
RESID) CÂMARA MUNICIPAL
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