sessao nº 11

Aprovado por ungininidadia
em Jo ABRI 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
e, 11/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 08 DE ABRIL DE 2019.
Aos oito dia do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e um minuto o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Não há riqueza maior que a saúde do corpo, nem maior satisfação que um coração contente.”
Eclesiástico. A Ata nº. 09/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 10/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº.084/2019 —de autoria do Poder Executivo Municipal - Encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 005/2019, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício
nº. 085/2019 -de autoria do Poder Executivo Municipal - Encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 006/2019, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício nº. 086/2019 — de
autoria do Poder Executivo Municipal — Encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº.
007/2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº. 097/2019 — de autoria do Poder Executivo
Municipal — Encaminhando os Projetos de Lei nº. 018/2019 e 019/2019 para apreciação e aprovação.
PROJETO DE LEI Nº. 018/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS/APAE”". PROJETO DE LEI Nº.
019/2019, que "ALTERA OS ARTIGOS 29, PARÁGRAFO ÚNICO, 6º, CAPUT, 8º, CAPUT, 82º E 3º E
REVOGAO INCISO |, DO $ 3º, 9º, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOIII, ||, PARÁDRAFO ÚNICO, 13, CAPUT,
INCLUI AO ARTIGO 27, INCIDO XI, AO ARTIGO 23, INCIDO |, ALÍNEA E, AO INCISOII, ALÍNEA 'D' E
REVOGA O 5 2º, DO ART. 24, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº7.939, 02 DE JULHO DE 2002E DÁ OUTRAS
POVIDÊNCIAS”. Ofício nº. 002/2019 — de autoria do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente- Encaminhando uma via da Resolução nº. 06/2019 e do Edital nº. 01/2019 que
regulamentam a eleição dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020 a 2024, em atendimento
aos termos constantes destes instrumentos legais, bem assim, de outras normativas estaduais e
federais pertinentes. (O ofício na íntegra com os anexos está na Câmara, à disposição dos
Vereadores). Resposta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao Requerimento nº. 16/2019,
de autoria do Vereador Joracir Filipin. Convite — de autoria da Igreja Evangélica Luterana do Brasil —
IELB - convidando a todos da comunidade, para se juntar a Comunidade Evangélica Luterana São
Miguel de Dois Irmãos, no dia 14 de abril de 2019, para comemorar os 81 anos do Templo.
Programação: 9h inauguração da rampa de acesso à Igreja, 9:15h Culto, 10:30h Reinauguração da
Quadra Esportiva da Comunidade e 11h Almoço no valor de R$ 30,00 antecipado e R$ 35,00 na hora
p/ pessoa, na Avenida São Miguel, 1465 Centro — Dois Irmãos — RS. Requerimento nº. 018/2019 — de
autoria do Vereador Léo Biittenbender- Solicitando o que segue: VOTO DE PESAR aos familiares do
Sr. Vicente Aloísio Habitzreuter, falecido no dia 02 de abril de 2019, aos 71 anos de idade.
Requerimento nº. 019/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando o que segue: Seja
disponibilizado o Plenário da Câmara de Vereadores em todas as 4as feiras durante o mês de
abril/2019, sempre a partir das 17 horas, para reunião do Comitê Municipal em Defesa da Previdência
Social, o qual foi instalado no dia 03 de abril. Pedido de Informação nº. 009/2019 — de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen- Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 7. Quais as
empresas que fazem a dedetização dos ambientes municipais? 2. Quais os locais que estão sendo
dedetizados no município? 3. Qual o valor gasto em cada local? Pedido de Providências nº. 044/2019 -
de autoria da Vereadora Eliane Becker- Solicitando ao Poder Executivo Municipal que a Prefeitura
fiscalize o asfaltamento reposto nas obras da CORSAN, exigindo a mesma camada de asfalto retirado
nas vias para realização de consertos e obras. Pedido de Providências nº.045/2019 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando a CORSAN que recologue os paralelepípedos e bloquetos
retirados nos bairros. Pedido de Providências nº. 046/2019 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal que se retire o resto de ferro que sobrou das goleiras
quebradas, bem como que se recoloque goleiras novas na Praça CÉUS, localizada no Loteamento Picada
48. Pedido de Providências nº. 047/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender- Solicitando ao
Poder Executivo Municipal que seja feito o conserto dos passeios públicos/calçadas localizadas no
centro da cidade. Indicação nº. 005/2019 — de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen- Solicitando o
que segue: Que seja feita a instalação de câmeras de segurança em todas as praças, bem como nos
estacionamentos das escolas do município. Presidente Sérgio: Antes de abrir o espaço do Grande
Expediente, quero registrar aqui a presença, além da nossa honrosa assistência, que está aqui
praticamente toda a semana, quero registrar aqui a presença do Ex-Vereador Márcio e também
quero registrar aqui a presença do Afonso, que está junto com aquela equipe que está fazendo um
estudo em relação a administração pública, principalmente da nossa cidade, de São Paulo, seja bem -
vindo a nossa casa, Afonso. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Elony Edgar Nyland
(MDB): Boa noite Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, colegas vereadores, assessoria
jurídica e legislativa dessa casa, Jornal Dois Irmãos, na pessoa do Pitter, e a comunidade aqui
presente. Essa semana tivemos o falecimento de um grande amigo nosso, o Senhor Vicente Aloísio
Habitzreuter, faleceu no dia 02 de abril, com 71 anos. Eu iria fazer aqui, um documento, em relação a
isso mas o Léo Biúttenbender já havia feito, um voto de pesar, mas todos os vereadores assinaram. É
uma pessoa que representava muito para nós, eu já fui muitos anos vizinho do Vicente, irmão do
Diretor Lúcio Habitzreuter, que foi por mais de 20 anos o diretor do colégio do Bairro São João, e fez
um excelente trabalho naquela comunidade, realmente revolucionou aquele bairro em todos os
sentidos, então, perdemos um grande amigo, infelizmente. Eu gostaria, hoje, desejar aos dois
vereadores, do PDT e o Sérgio do MDB, uma excelente viajem a Brasília, amanhã de madrugada e
que realmente visite os Ministérios, que é muito importante, das cidades, para trazer obras para esse
município, que já é um município bom de viver, com desenvolvimento bom e uma cidade limpa,
bonita e organizada e que merece muitos elogios. A Prefeita também está viajando, juntamente
diversos prefeitos, são mais de 200 (duzentos) prefeitos aqui do Rio Grande do Sul, indo a Brasília,
para um melhor distribuição dos impostos para os Municípios. Hoje, praticamente, fica 70% na capital
federal e 30% retorna para os Municípios e para o Estado, então, essa pirâmide tem que ser invertida.
Então aguardamos que esse novo governo trabalhe em cima dessa questão e que tenham êxito nesse
pedido dos vereadores, que vão somar junto aos prefeitos que vão estar lá reivindicando, então, essa
questão. E dizer também que eu iria junto, mas eu já tinha compromissos agendados para essa
semana, não posso ir, mas com certeza na próxima vez irei. Acho importante, importantíssimo que os
vereadores vão, realmente de encontro aos nossos Deputados Federais, que vem aqui pedir voto, e
dessa região sai muito voto, não só para os Deputados daqui, a exemplo do deputado Marcel Van
Hattem, imagino que o Sérgio e o Paulino, independente de partido, vão visitar o gabinete do Marcel,
né presidente, para reivindicar realmente, muitas verbas para Dois Irmãos. Dois Irmãos é uma cidade
desenvolvida, que já tem colégios bons, tem praças muita coisa boa, mas sempre necessitamos de
mais verbas de mais melhorias, mesmo porque, Dois Irmãos é um município que arrecada muito
imposto, e como já falei anteriormente, a maioria desses impostos ficam para o governo federal e nós
temos que ir atrás dos nossos Deputados, dos nossos representantes para que realmente enviem
emendas, emendas boas para saúde, para infraestrutura, para estradas, para melhorias, para
asfaltamento e assim por diante. Sucesso a vocês dois, boa viajem e depois também um bom retorno
aos dois vereadores. Presidente Sérgio: Obrigado Vereador Elony, com certeza, nós vamos visitar
vários gabinetes, lá, e encaminhar várias demandas aqui da nossa cidade. Vereadora Eliane Becker
(PP): Boa noite Presidente Sérgio, secretário, vereadores, Dr. Maciel, aos funcionários da casa, sempre
esqueço o nome dela, vou sempre ficar assim, a comunidade aqui presente, em especial ao Afonso,
que vem de São Paulo, através da Fundação Getúlio Vargas? Bem-vindo a Dois Irmãos, que retorne e
faça propaganda boa de Dois Irmãos em São Paulo. Bem, minha primeira observação, eu não sou
muito fã da CORSAN, muito menos do Sr. Oneide, né, acho que precisa acompanhar mais os
trabalhos que são feitos pela empresa CORSAN. Todos nós, andamos pela comunidade, pelos bairros,
e a gente vê sempre um montinho de bloquetos ou de paralelepípedos irregulares ou regulares,
sentadinhos lá, meses, anos, e nada é feito. Também acompanhamos a obra que, nós aqui
provocamos, aqui, esse acontecimento, em 2017, que é a obra que saiu em 2018 aqui na Avenida
Sapiranga, agora na continuação. Depois foi na 11 de Abri, ali onde é a Rua do Lambe Lambe, logo
ali para baixo, depois, agora estão na Avenida Porto Alegre. Mas o que é que acontece, a gente tem,
por toda a cidade, quebra-molas especiais, da CORSAN [...] (Neste momento teve a manifestação
inaudível do Vereador Léo) 21 de abril, obrigada Vereador Léo, [...] porque, onde a CORSAN passa, se
vocês forem ali no Portal da Serra, no ali da Herval, que eu não sei o nome, vocês vão ver que ,
simplesmente, a rua está destruída, as travessas estão destruídas, porque, ao invés de , quando
fizeram a obra, foi o que a gente exigiu, lá na Pedro Gregorius, já deixar as esperas para a água da
ão foi deixado, então lá está
brotando casas, cada casinha, lá vai a CORSAN, destruir a rua de blóquetos e aí fica aquele desnível
ou nível superior, ou inferior, a gente tem aí os dois lados. Aí, Avenida Sapir
CORSAN. O que é que aconteceu lá no loteamento da Herval?
ga, agora eu vi, que a
prefeitura repôs o asfalto, acho que essa conta de reposição de asfalto ali, perto do boliche, deveria ir
para a CORSAN. Assim como, agora, estão na Avenida Porto Alegre, eu coloquei então agora ali no
pedido, que a prefeitura fiscalize, se são dois centímetros de asfalto, que eles fação e recoloquei dois
centímetros de asfalto. Porque o que é que acontece na Avenida Sapiranga? Às vezes dois carros
poderia andar na via. Só que o que é que acontece, o carro que iria andar mais à direita, ele não vai
porque é tão desnivelado, o asfalto da CORSAN, que ele fica também à esquerda, aí fica o transito
mais lento e aquele carro pipocando pelo asfalto que eles repuseram. Aí você anda pela cidade
sempre tem um montinho de pedras esquecidas pela CORSAN, então é um outro pedido que eu
faço, que eles corrijam isso. Aí, estou cedida do Morro para Dois Irmãos, estou em 8 escolas, aqui, na
semana passada, a Escola Felipe Wendling, a qual o Léo também faz parte, estava de aniversário,
estava com eventos, lá no ginásio, uma gincana, eu fui para a praça CÉUS, e lá, infelizmente a goleira
foi depredada pelos vândalos mas ainda tem um ferro, lá, em cada lado da goleira, que eu acho
bastante perigoso, mas que nem as crianças colocaram, “profe” se colocar uma goleira eles vão
estragar de novo, acredito que tenha que se educar, da forma que como a polícia Civil fez e a
Brigada Militar, com os pichadores. Estragou? A comunidade normalmente sabe quem estragou, vai
lá, manda arrumar e cobrados pais, cobra daquele rapaz ou moça lá, que destruiu. Acho que assim a
gente vai corrigindo, porque é uma pena, que nem aquelas crianças, lá do Projeto colocaram, que
muitas vezes elas queriam lá jogar futebol, e elas jogam futebol na quadra, só que é uma goleira
fictícia, né, delas. Assim como, o Vereador Paulo já cobrou várias vezes lá no São João, aquela quadra
de areia, que sempre está com água, na época, quando foi feita, já deveria ter sido logo cobrado a
drenagem correta dela, ai não iria acontecer o que é que acontece hoje, que ela fica mais tempo com
água de chuva do que sendo utilizada pela comunidade. Seria isso, muito obrigada. Vereador Paulo
Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente dessa casa, secretário, jurídico, colegas vereadores,
imprensa e a comunidade que nos honra com a palavra, e também a comunidade que nos assiste
pelas redes sociais. Queria falar um pouco sobre a saúde, marcação de exames, porque está bem
complicado. Colegas vereadores, hoje, para nós marcar uma consulta, no Bairro São João, é só a
partir do dia 22, para nós mostrar o exame, após, só daqui a 90 (noventa) dias. Eu tenho aqui, uns
exames, de um pessoal que me mandou lá em casa. Ele disse: Paulo, leva esses exames e vê o que tu
consegue fazer, para nós conseguir mostrar esses exames, é 90 (noventa) dias. Inacreditável, como é
que está com o atendimento da saúde. Então nós vamos ter que ver, colega Sérgio, nós vamos ter
que chamar a Secretaria da Saúde, nós vamos ter que chamar a prefeita e os demais responsáveis da
saúde, para nós analisar, porque eles estão todos perdidos. Porque eu não consigo aceitar que para
mostrar os exames leva 90 (noventa) dias, esses exames nem valem mais. É só aqui em Dois Irmãos,
no Bairro São João que está desse jeito, não dá para acreditar. Então, hoje, eu fiquei apavorado,
quantas e quantas pessoa que me ligaram, deu mais que 6 ligações, todas elas na área da saúde. Tive
dentro do hospital, o hospital também não está bem, tem problemas, até falta de pagamento de
médicos, nós vamos ter que analisar, nós vamos ter que fiscalizar, nós vereadores, nós temos que
fiscalizar mais porque não está bem. Estamos tendo mais problemas e mais problemas, na área da
saúde. Então, o povo está dizendo: Ah estão fazendo mais postos de saúde, quem vai trabalhar
dentro dos postos de saúde? Não tem médico, não tem médico. Então nó vamos ter-que analisar, vai
ter que ser tomada uma atitude, vai ter que ser tomado um jeito, em Dois Irmãos, porque da maneira
que está não dá mais. O povo cobra dos vereadores, cobra de mim, eu cobro da Secretaria da Saúde
mas não tem jeito, nada muda. E eu não sei, tá bem complicado, bem complicado, certo. Sobre a
praça, que a Eliane Becker, estava falando, lá do Bairro Céus, lá da praça Céus, ia ser eliminado, se não
tivesse ter jogado dinheiro fora. Que nem o Léo Biittenbender falou lá, de botar um guarda, no lugar
do guarda, onde que nós pagamos, o guarda por mês, nós poderia ter instalado câmeras de
segurança, onde eu entrei com um pedido aqui, bem no início da época, e foi colocado guarda, em
vez de colocar o guarda, deveria ter colocado câmera de segurança e cobrar dos vândalos. Porque a
mesma coisa que aconteceu no Bairro São João. O que é que aconteceu com as professoras, no
Bairro São João? Se tivesse câmera, onde a polícia poderia olhar nas câmeras, quem foi o rapazinho,
lá, que roubou aqueles pneus e coisas. Poderiam ter pegado os caras, poderia ter tomado um jeito
com aquilo ali, mas não, aí trabalham totalmente ao contrário. Quando tem um vereador que tem
uma ideia boa, a ideia tem que ser inteirada, tem que ser inteirada, tem que ser fuzilada. Então eu
acho que, tá na hora do município, da gestão, não olhar mais em siglas partidárias, olhar pela pessoa,
para o que é bom para o município, porque eu tenho muita coisa boa que eu tenho pedido, feito
pedidos, como eu disse esses dias nem 1% saí. Não adianta nós cobrar, aquela quadra de areia, que
nem a Eliane falou, fazem 8 meses que eu estou cobrando aquilo ali, está lá, abandonado, ninguém
consegue usar, se vocês irem lá hoje, vocês podem ir pescar, tem peixe lá dentro, dá para ir com o
anzolzinho lá que vocês vão pegar uma traira, com certeza, porque eu acho que foi largado peixe, lá
porque eu vi uns gurizinhos esses dias, estavam lá e [...] me parece que pegaram um atrás do outro,
Sérgio, e aí? Nada é feito, os pedidos que o vereador faz, não tem jeito, não sai. Eu gostaria de saber
quantos projetos dos meus foram aprovados e foram feitos, nenhum. E aí, para que vereador, Sérgio,
para bonito? Para que é que a comunidade votou? Votou para nós trabalhar, mas se nós fazer os
pedidos e a gestão, pública não faz, o que é que eu fiz a 20 (vinte) dias atrás? Eu convoquei o
secretário de obras, para nós ir olhar aquelas obras no Bairro Bela Vista, Loteamento dos Lagos, levou
20 (vinte) dias para ele me acompanhar, me acompanhou depois da hora, semana passada, terça-
feira. Quero agradecer muito o Carlos, por ter me acompanhado lá naquele local, mas eu quero ver
se vai ser feito, eu quero ver se vai ser feito, porque se não vai ter, daqui uns dias vai ter mais três
casas alagadas novamente. Nós fomos lá e ele falou, que ele ia levar o engenheiro da Prefeitura,
porque aquele loteamento foi mal feito e não foi fiscalizado, tubulação muito fina, e a água, quando
dá muita chuva, os bueiros não vencem, agora vai ter que ser aberto, em torno de 30 (trinta) a 40
(quarenta) metros daquele loteamento, vai ter que ser aberto, tirado os canos e colocados outros
canos, porque está sendo mal feito. Tem outro loteamento mais para baixo, tomara que eles não
colocam o cano de 20 (vinte), vai dar mais problema de novo. Falta de fiscalização da Prefeitura, falta
de engenheiro pau ferro que vai lá fiscalizar. Eu venho avisando, já desde agora, porque os
loteamentos novos que estão sendo abertos, os projetos que a prefeitura aprova, lá dentro, que os
engenheiros tem que assinar, da prefeitura, eles deveriam analisar, se realmente aquela tubulação,
comporta a água que vem. Porque tem, naquele loteamento, tem 60 éssênta) metros onde não tem
uma boca de lobo, aquela água vai só para uma boca de lobo e og encanamentos são finos e acaba
invadindo as casas do moradores. Então, eu quero deixar esse registro e quero pedir para os colegas
vereadores, também, que cobrem da prefeitura, dos engenheiros, para parar com esse tipo de coisa,
isso é um dinheiro jogado no lixo, dinheiro jogado fora. E, com certeza, nesse momento, agora,
talvez, o empresário vai analisar e vai fazer para a prefeitura, mas eu acredito que a Prefeitura, agora
para frente, ele é responsável, depois que uma obra é entregue e aí Prefeitura, talvez sejas
responsável. Seria isso por enquanto, meu muito obrigado. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa
noite Senhor Presidente Sérgio Luis Fink, Secretário Filipin, Dr. Maciel Schaumloeffel, a secretária
Mabiela, colegas vereadores, Vereadora Eliane, Jornal Dois Irmãos, na pessoa do Pitter Ellwanger, e a
estimada comunidade aqui presente, hoje nós temos aqui, a presença também do Jorge Becker,
presidente da Comunidade Evangélica Luterana, aqui de Dois Irmãos, e eu quero parabenizar, o
templo da Igreja Luterano, pelos 81 anos, está completando este ano, o Templo dos Luteranos. E
domingo então, como já foi dito pelo presidente, a grande festa, o almoço festivo na comunidade,
onde, todos nós estamos convidados, claro dentro das suas condições e possibilidades de se fazer
presente. Parabéns, aos que construiram aquele Templo, e aos que fazem parte da Igreja da
Comunidade Luterana e parabéns a você, que por anos já está à frente como presidente, tocando,
junto com a diretoria, esse belo trabalho que vens realizando com os Luteranos. Muito bem, eu tenho
alguns assuntos, aqui, que eu encaminhei, a duas semanas atrás, nós tivemos, aqui, audiência e como
foi excluído o Grande Expediente, então, pode ser hoje, é em relação a Escola Carlos Rausch do Vale
Direito, ela, esta escola completou 58 anos, em março, é a segunda escola mais velha, que não me
falha a memória, em primeiro lugar tem a Mário Sperb, e depois vem a Escola Professor Carlos
Rausch do Vale Direito. Aliás, quero parabenizar o Schuster, que o senhor já foi presidente daquela
comunidade, daquela escola, a muitos anos atrás, né Schuster. Belo trabalho e assim como todos os
presidentes de CPM passaram por aquela escola deixaram o seu legado, a sua história junto com a
Escola Carlos Rausch. Hoje, a escola, tem matriculados 300 (trezentos) alunos, são três ônibus, de
manhã, de meio dia e à tarde, isso dá de manhã cedo três, 11:30h mais três, às 13h mais três e as 17h
mais três, levando crianças, do Bairro Sete de Setembro, do Centro, do Vale Verde, do Bairro União,
do Vale Esquerdo, Bairro Floresta, Picada Verão, inclusive, os do, da entrada do vale direito. Oito
bairros compõem aquela escol, porém o que preocupa tanto o COM e eu como pai, tenho meu filho
estudando lá, temos sete salas de aula e o pátio é bastante reduzido, e não tem mais estrutura
humana, teria mais estrutura para construção de mais um piso, mas a questão é estrutura humana,
espaço físico para as crianças brincarem, que precisa também, não adianta só estrutura se não tem
pátio. E a minha sugestão aminha indicação, feita no dia 18 de março, foi que o Executivo Municipal,
fosse ver uma área, na região norte, União, que seja, no Bairro união, para a construção de uma
escola de educação infantil. Hoje a escola tem mais de 70 (setenta) crianças matriculadas, na
educação infantil, isso são crianças de 4 a 6 anos, depois dos 7, eles vão para a primeira série. Então
seria uma escola, especificamente, para a educação infantil. É necessário que se veja para frente, que
se olhe para frente e se planeje essa escola de educação infantil, no bairro união. E tem o turno
contrário, que a Bruxinha Faceira, está atendendo essas crianças que estudam na parte da manhã, à
tarde eles estão indo na Bruxinha Faceira. Então fica aí o registro e “pedido, né da minha pessoa, e
da escola e da comunidade para que a administração veja uma área, porque até prédios tem, para
poder se adaptar, fazer a educação infantil no Bairro União. Sobre um outro pedido que eu fiz, é no
Moinho Velho, uma rotatória, né, Paulinho Gehrke, sua pessoa trabalha lá nos Calçados Wirth, o
acesso, quem sobe pela Beira Rio, quer ingressar, no Moinho Velho, defronte ao mercado Moinho
Velho, é complicado certas horas ali, tranca tudo. Então tu tem que para, todo o transito atrás para,
para ingressar, poder atravessar a João Klauck e subir para o Moinho Velho. Então a rotatória
facilitaria muito, para quem saí do bairro e para quem quer ingressar no bairro, lá no Moinho Velho.
Mais uma sugestão, defendo a rotatória, não é de hoje e funciona, só não funciona para o mal
motorista, para esse, rotatória e nem sinaleira, não serve. Bom, um outro assunto, as calçadas no
centro, fui hoje à tarde. Tive uma consulta com a doutora no hospital São José, aí uma pessoa, uma
enfermeira me disse: “bha vereador, três pessoa de idade chegaram aqui e que caíram no centro,
calçadas.” Então estou pedindo, assim ó, que dê uma olhada principalmente, no centro, as calçadas
pedras soltas, para fora, repor elas, ou então pede para o proprietário, uma notificação, de arrumar a
sua calçada, porque querendo ou não, quem vai para o centro nos finais de semana, que nem sexta
agora, sábado e domingo, gente, era povo na rua, nem parecia Dois Irmãos, parecia Porto Alegre,
gente vai e vem, caminhando, carros, então, não tinha lugar para estacionar. Realmente, isso é outro
assunto a ser discutido, a questão do estacionamento, no centro, cada vez mais delicado e
complicado (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) o plano diretor, então é
outra discussão, com certeza, a questão do estacionamento. Mas que seja verificado, quem sabe
contrata uma equipe para fazer esses pequenos reparos, não é toda a calçada, são alguns pontos
críticos que as pessoas de idade sofrem e acabam, tropeçando e caindo, e aí tem pessoas realmente,
com hematomas, no rosto, né e foram atendidos no Hospital São José. Então, peço, gentilmente que
isso seja feito. Sobre o que Elo falou, a pessoa que faleceu no sai 2 de abril, o Vicente Aloísio
Habitzreuter, realmente foi uma pessoa da comunidade, sempre presente, toda a família Habitzreuter
e com certeza todos os colegas assinaram os votos de pesar e eu recebi uma ligação no dia que ele
passou mal, foi levado para o hospital São José, e um médico, praticamente, ficou do lado dele para
reanimar, ganhou um infarto dentro do hospital, do quarto, na cama. Então. E aí solicitaram UTI, a
porque vocês sabem, é pelo sistema SUS, não tem como passar na frente, abriu vaga é levado,
independente qual é o município, e a noite o hospital conseguiu um leito, na UTI e ficou lá, acho que,
uma semana e meia, mais ou menos, e não resistiu e veio ao óbito no dia 2. Então, estamos
encaminhando também, o voto de pesar, a pessoa do Vicente Habitzreuter. Senhor Presidente,
faltando um minuto, eu encerro aqui e muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
presidente, os colegas vereadores, assessoria aqui da casa, comunidade aqui presente, temos a
presença do Ex-Vereador Marcio Goldschmidt. Bom, nessa noite, aqui, nós temos alguns projetos
para serem votados, mas não os projetos que já estão ai, que vieram nessa semana aí, e uns que
estão na casa ainda que, acho que vai ficar alguns projetos que, para serem votados. Mas, quero falar
um pouco, para a nossa comunidade, aqui de Dois Irmãos, estou muito preocupado, e eu acho que
esse é o papel nosso, dos agentes políticos, dos representantes do povo, estou muito preocupado,
com a questão aí que está acontecendo a nível nacional, nosso pais, que é a reforma da previdência,
e digo porque, porque essa reformada previdência, ela vai trazer muito"prejuízo para o nosso povo
trabalhador, eu digo aquele povo trabalhador, que ganha até dois, três salários mínimos, para esse
povo essa reforma vem para acabar com a aposentadoria do nosso povo e se nós não unirmos
esforços, aqui na cidade e em todo o pais, com certeza, essa reforma vai passar. Então, por isso, nós
iniciamos aqui, um comitê em defesa da previdência. A semana passada dia 3 nós tivemos nossa
primeira reunião e agora quart, na próxima, vamos ter aqui as 17h para nós definir algumas questões
aqui na cidade para nós defender a aposentadoria do nosso povo trabalhador. E eu vou dizer porque,
que nós temos que fazer essa defesa na nossa cidade, vereadores, porque essa reforma, que ela vem,
ela vem para prejudicar os aposentados também. Os aposentados do nosso município, com a lei que
vai ser implantada, nós não vamos ter mais reajuste do salário mínimo para o aposentado, e isso,
com certeza, cada vez vai diminuir o poder aquisitivo de compra do povo trabalhador que ganha até
um a dois, três salários mínimos. E eu tenho dados em mãos aqui, que eu solicitei ao INSS, aqui no
nosso município, e vou dizer para vocês, grande parte da nossa economia que o município gira sim
em cima, da questão da aposentadoria, aqui no município também. Nós temos aqui no município,
aposentados por tempo de contribuição 9.365 (nove mil e trezentos e sessenta e cinco) aposentados,
aposentado por idade, 3.421 (três mil e quatrocentos e vinte e um) e mais as outras questões que
tem de aposentadoria por invalidez, nós temos um total de 17.067 (dezessete mil e sessenta e sete)
pessoas aqui no nosso município, que recebem um auxilio ou aposentadoria. E aí vou dizer para
vocês, se cada aposentado aqui na cidade, e o comercio pode ficar atento nisso, ganhasse R$ 50,00
(cinquenta reais) de aumento por mês é por ano, que desse na aposentadoria dele por mês, nós
terimos, dos 9 mil, estou fazendo a conta dos 9 mil, nós teríamos R$460.000.00 (quatrocentos e
sessenta mil reais) na economia aqui da cidade do nosso município. Então, por isso que nós temos
que lutar, porque nós vamos perder muito, o município vai perder também, na questão da
arrecadação, porque o comercio vai deixar de ganhar, o aposentado vai deixar de comprar e isso
tudo influencia na economia da cidade, então está na hora está na hora, de nós levantar a voz para
esse governo que está na hora dele dar o aumento real para os aposentados e não retirar os direitos
das pessoas se aposentarem. Vocês imaginem, uma mãe, um trabalhador, que está numa fábrica,
com 50 anos que está próximo para se aposentar, que falta dois anos ou falta um ano, com três anos
ele vai lá para 65 anos de idade, essa defesa nós temos que fazer aqui, e eu convido a todos para nós
se engajar na luta em defesa da questão da aposentadoria dos trabalhadores aqui do nosso
município. Também quero fazer uma referência aqui, vereadores, e eu quero dizer para vocês estou
muito preocupado, sim, e eu acho não é uma questão política, estou muito preocupado com uma
questão da estrutura da saúde, aqui do nosso município. Nós tivemos a pouco tempo a saída do
ISEV, aqui da cidade, que deixou muitas dívidas, aqui no município, e nós estamos aqui, não estamos
aqui para julgar, mas estamos com um instituto aqui, o IB Saúde, que está administrando e nós temos
um contrato para 6 meses, aqui para o município, e nesses 6 meses, nós já estamos quase no quinto
mês, já, e precisa sair uma licitação para administrar esse hospital, pelo que percebo da gestão, até
agora, não se manifestaram, vão deixar chegar em cima da hora, o que é que vão fazer? Estou
preocupado, estou preocupado, porque já temos alguns relatos que há alguns problemas, neste
instituto, aqui, e nós não queremos deixar que isso aconteça o que aconteceu no ISEV, aqui na
cidade. Por isso, nós vereadores, como fiscais, esses dias aqui já solicitei-eu já solicitei, para que eles
enviassem a cópia do contrato para nós aqui, dos terceirizados e Áté agora a gente não recebeu
nada. Nós não estamos criticando eles, nós estamos pedindo para/que eles apresentem as questões
que nós queremos fiscalizar, esse é o papel nosso, de nós vereadores fiscalizar a parte do executivo
onde tem recurso público, porque se nós não fizermos isso a comunidade vai cobrar de nós depois.
Então, nós temos que chamar eles e se eles não derem uma resposta, né presidente, eu solicito para
nós ver como é que está a situação aqui. Quero também dar um relato, aqui, nós tivemos já várias
reuniões da CPI do ISEV que está em andamento, no dia 10, agora, das 9h às 12h, nós vamos ter mais
altivas, dia 12 também, vamos ter mais, vamos ouvir médicos, trabalhadores. Nós estamos com um
processo, aqui, instalado na Câmara de Vereadores, da CPI, que já tem 3.800 (três mil e oitocentas)
páginas de documentos, que nós temos e estamos averiguando como está a situação e nós
queremos fazer um trabalho sério, para a comunidade saber o que aconteceu, com os recursos
públicos, que foram colocados no ISEV, E para nós dizer para a população que tenham sempre um
atendimento bom e ótimo, com os recursos públicos aqui, do nosso município. Seria isso, muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o senhor presidente passou à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor
Presidente: Eu só gostaria de pedir aos vereadores, principalmente para o Líder de governo, que
solicite para a prefeita encaminhar o projeto de suplementação daquele recurso de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) que eu devolvi, das economias da casa, para a Liga de Combate ao Câncer, porque
todo o dia, como a gente vê aqui nessa casa, muitas reclamações na área da saúde, e principalmente
o pessoal com câncer, também está encontrando muita dificuldade e eu repassei já fazem, mais de 30
dias, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a prefeitura dando o projeto de suplementação, que seja
encaminhado esse dinheiro para a Liga de Combate ao Câncer, então eu peço aos vereadores, da
base do governo e o líder de governo, que solicite a Prefeita que faça essa reivindicação para
atender, que é uma necessidade das pessoas, que eu não esqueci o lema da nossa campanha, que é,
as pessoas em primeiro lugar. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 17,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, no montante de R$ 871,57 (oitocentos e setenta e um reais com cinquenta e sete centavos),
para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. Também, o seguinte projeto autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial, no montante de R$ 8.059,59 (oito mil e cinquenta e nove
reais com cinquenta e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio
e Turismo. Da mesma forma, o seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, no montante de R$ 30.090,21 (trinta mil e noventa reais com vinte e um centavos), também
para a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Não obstante, o seguinte
projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no montante de R$ 11.336,85
(onze mil, trezentos e trinta e seis reais com oitenta e cinco centavos), ainda para a Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Para finalizar, o seguinte projeto autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no montante de R$86,57 (quinhentos e oitenta e
seis reais com cinquenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Turismo. Justificativa: 'A presente proposição se justifi & foi apresentada
pelas Secretarias Municipais De Obras e Viação e, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, visando
a abertura de créditos especiais para se proceder à restituição de transferência entre convênios
diversos, em vista da existência de rendimentos das respetivas aplicações (saldos de investimentos
contratais) - conclusão dos contratos. [..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 018/2019,
que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS/APAE.” "Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica
autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DOIS IRMÃOS/APAE, inscrita no CNP) sob nº 93.849.214/0001-18, com sede na Rua Sapiranga, nº729,
bairro Industrial, Dois Irmãos. Parágrafo único. A subvenção a que se refere o caput deste artigo
destina-se à cobertura de déficit financeiro da beneficiária, em face de sua participação em suporte à
Secretária Municipal de Educação - SEMEC, na avaliação de alunas(os) matriculadas(os) nas escolas
de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município, com dificuldades de aprendizagem ao
longo do presente ano, em complementação ao valor ajustado no Termo de Fomento nº 006/2019,
autorizado pela Lei Municipal nº4.654/2018. Art. 2º O repasse da subvenção referida nesta Lei no
valor de R$ 10.653,86 (dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), será
repassado mediante a assinatura de Termo Aditivo. Art. 3º Na aplicação dos recursos públicos
recebidos, a beneficiária, além das condições já previstas no Termo, deverá observar: - as
determinações constantes na Lei Federal nº 8.666/93; Il - a possibilidade de utilização somente no
que estiver previsto no Plano apresentado, pois vedado o emprego em quaisquer outras finalidades,
ainda que em caráter emergencial para posterior cobertura; Ill - a imperiosidade de prestação de
contas no prazo estabelecido no Termo; Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias; 08.01,12.367.0041,2219 SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA
CRIANÇAS ESPECIAIS3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais - Rec. 20 M.D.E [..] Justificativa: O
presente repasse decorre de importante ação desenvolvida pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dois Irmãos — APAE, com os alunos encaminhados pela Secretaria Municipal de
Educação SEMEC, quando necessária avaliação de alunos com dificuldades de aprendizagem.
Atuação que ocorre durante todo o ano letivo. A parceria tem demonstrado ao longo dos anos que
essa atuação é imprescindível para melhorar o desenvolvimento do ensino/aprendizado, ante a
notória experiência que detém a Associação na condução dessas ações. [...]' Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento nº
019/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando o que segue: Seja
disponibilizado o Plenário da Câmara de Vereadores em todas as 4as feiras durante o mês de
abril/2019, sempre a partir das 17 horas, para reunião do Comitê Municipal em Defesa da Previdência
Social, o qual foi instalado no dia 03 de abril. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 009/2019 -
de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando o que segue: 7. Quais as empresas que
fazem a dedetização dos ambientes municipais? 2. Quais os locais que estão sendo dedetizados no
município? 3. Qual o valor gasto em cada local? Votado, o Pedido d es foi aprovado
por unanimidade. (POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE SÉRGIO E ACEITO PELO EMAIS VEREADORES,
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O REQUERIMENTO E O PEDIDO DE INFORMAÇÕES FORAM VOTADOS EM BLOCO). Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Elony Edgar Nyland: Boa noite presidente, secretário, colegas vereadores e a todos que
ainda estão presentes nessa sessão. Eu não ia mais me manifestar nesse espaço, mas eu fiquei
preocupado, um pouco aí, com os cálculos do Filipin, vereador eu admiro o teu trabalho, mas a tua
colocação foi, foi assim de tamanha, ou melhor dizendo, sem explicação. Veja bem, Filipin, o que tu
colocaste antes aqui, nós temos que ser honestos com nós mesmos, sinceros com a população, 5% o
aposentado ganhar por mês, você falou, não em 5% mas em R$ 50,00 (cinquenta reis), o salário
mínimo, está em torno de R$1.000,00 (mil reais), 5% ao mês, daria 60% ao ano, imagina, qual é o pais
que ia sobreviver, dar 60% ao ano para o aposentado, quando a inflação é 3, 4, 5%. Olha nós temos
que ser um pouco mais coerentes, mais sinceros, mais honestos, mais de tudo. Não podemos
enganar assim a população, e aí eu fico preocupado com essa comissão, então, que foi instalado,
aqui, da previdência, sério mesmo, eu achei que era uma comissão séria, mas agora já vejo que é uma
comissão política, me desculpa a minha sinceridade, mas é uma comissão política. Porque veja, o
senhor falou, antes aqui, que todos os aposentados vão ter que trabalhar até 65 anos, não é verdade.
Olha, eu não sei quem é o presidente dessa comissão, mas tomara que não passe essas informações
para a população de Dois Irmãos, porque isso é vergonhoso. Essa lei não é assim, e eu sou a favor da
reforma da previdência, e já falei em várias oportunidades, o Brasil precisa dessa reforma, que pena
que não foi feito nos 16 anos de governo do PT, devia ter sido feito lá, porque hoje a população
poderia se aposentar com 50, 52, 55 anos de idade, porque não fizeram lá, quando era o momento
de fazer, né Jairo. Boa noite, Jairo também é uma pessoa inteligente e entende de matemática, mas
parece que tem pessoas aqui que não entendem de matemática. Só que lógico, eu não concordo
com a aposentadoria com 65 anos de idade, claro que não, acho que uma aposentadoria boa, seria
57, 58 anos, acredito que até o congresso consiga chegar nesse patamar, com as negociações, junto
com o governo federal, lógico, ele lança um patamar maior para poder ter um poder de negociação
na idade. Agora dizer que todos precisam se aposentar com 65 anos de idade, não é verdade, porque
a pessoa que tem, vamos supor, 32 anos de contribuição e tem 55 anos de idade, ela não vai precisar
trabalhar até o 65, ela vai precisar trabalhar mais 50% do restante, é assim que é a previdência. Então,
se ela tem 57 anos, ela vai trabalhar até os 59,5, essa é a reforma que está sendo proposta. Se tu tem
um ano, que nem eu preciso, tenho 57 anos, para mim falta um ano, eu vou trabalhar, não até os 65
anos, vou trabalhar mais meio ano, ou 50% do restante que falta para a previdência, para
complementar. Então, nós temos que ser claros, nós não podemos é enganar, se a gente faz aqui
uma comissão, e nós aprovamos, e já me arrependo de ter aprovado, porque eu acho que é muita
informação que deve ser passado errado para a comunidade de Dois Irmãos, não é assim que
funciona. Nós, como vereadores, nós temos que propor sim, até propositivo, mas ser coerentes e
informar as pessoas corretamente, porque se não nós vamos passar por mentirosos e não é isso que
a população de Dois Irmãos quer, eles querem vereadores que falem a verdade. E se eu concordo ou
discordo da previdência, concordo, mas não com a idade de 65 ang
ela precisa ser feita. Pena, repito, que não foi feita em outros govêrnos, tanto do PT, MDB, PP, etc,
que deixaram de fazer a reforma e hoje o povo sendo prejudiç em parte. Vereador Joracir
mas que ela precisa ser feita,
ab
Filipin: Bom, não quero, aqui, fazer desse comitê, que nem o vereador falou aqui, não é isso, acho
que o vereador se equivocou. O meu papel foi, aqui, esclarecer e nós vamos continuar esclarecendo,
até porque nós vamos trazer pessoas competentes, para vir aqui explicar essa questão da
previdência, acho que o vereador não entendeu bem, o que eu falei aqui é o seguinte, que daria R$
50,00 (cinquenta reais) de aumento, por exemplo, para cada aposentado, que ele falou em 5%, no
salário mínimo daria R$ 49,00 (quarenta e nove reais) 5% ao mês. E aí Elony, vou dizer o seguinte, é
só nós aqui que podemos acreditar em alguém não defender um aumento de R$ 49,00 (quarenta e
nove reais) no salário dos aposentados. Ô, aí se nós não defender esse povo trabalhador sofrido, que
ganha um salário mínimo, para ganhar um aumento de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), Elo. Imagina
lá, então, os grandes, os deputados, os juízes, os senadores, os caras que ganham milhões de
aumento. E aqui nós vamos bater contra? Aqui nós vamos bater contra, vocês, os senhores, que
recebem um salário, não vão ter o direito de ganhar R$ 49,00 (quarenta e nove reais) 5% de aumento
ao ano? Que isso, na PEC, que foi colocado, lá (Neste momento houve manifestação da plateia.
Inaudível.) Vereador Joracir: ao mês, ao mês é, então tu imagina assim (Neste momento houve
manifestação dos vereadores. Inaudível.) Vereador Joracir: Isso, um aposentado não vai ter direito de
ganhar R$ 600,00 (seiscentos reais) de aumento durante o ano? Essa é a questão que nós vamos
debater, Elony, aqui. E eu vou dizer assim, bem tranquilo, Elo, gostaria que tu participasse e viesse, e
eu concordo que algumas, presidente, também, que tem que ser feita na reforma, tem que ser feita,
algumas coisas, alguns privilégios tem que tirar, mas tirar dos grandes também, não só de nós, os
pequenos, esse é o debate que nós temos que fazer. Agora nós, vir aqui e dizer que o aposentado
não pode ganhar R$ 49,00 (quarenta e nove reais) de aumento ao mês, aí é demais, é demais. Então,
assim ó, eu quero deixar bem claro, presidente, que essa comissão, nós convidamos as entidades
sindicais, as entidades religiosas, nós convidamos também, para participar desse comitê, porque é
isso que nós queremos. Nós queremos ouvir, nós queremos trazer pessoas técnicas, aqui, numa
assembleia, numa audiência pública para explicar para a população, porque se nós não fizermos isso,
pode ter certeza, que eles vão sim, cortar a aposentadoria daquelas pessoas, que logo, logo estavam
para se aposentar e que estavam chegando aos 35 anos de contribuição, tem muitos que vão lá para
60, 65 anos, isso é fato. Seria isso, Presidente. Vereador Paulo César Quadri: Presidente, colegas
vereadores, assistência. Gente, não é possível, Filipin, eu quero que todo mundo ganhe bem,
inclusive, eu, agora como é que pode um pais que está com uma inflação de 7,5% ao ano, que ela
não é real, mas ela é real para muita coisa, para impostos e para algumas coisas mais, como é que vai
dar 60% ao ano? Isso não existe, isso aí quebra o país, em questão de 2 ou 3 anos acabou. Agora no
tempo do governo do PT, eu não ouvia ninguém falar que tinha que dar aumento todo o mês para o
salário mínimo, ou coisa assim, ainda mais 5% ao mês, isso ai é utopia, gente, (Neste momento houve
manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Paulo: Não é utopia. Não, eu concordo com o meu
colega Vereador Elony, isso é politicagem da braba. Agora, eu quero sim, que todo brasileiro ganhe
bem, para gastar bem, para fazer as lojas venderem mais, mas isso não existe. Se derem 60% a
inflação ano, para o aposentado, o país vai para “breka”. Então, Elorfy falou a coisa séria, a gente tem
que ser honesto no que faz, tá, eu não sou contra ninguém ganhaf mais, mas isso aqui não é possível.
Se começarem assim a coisa está braba, tá muito braba. Valeu. is nenhum vereador
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querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Só solicito para a plateia
um pouquinho de respeito. O que eu acredito, senhores, que realmente a gente pode fazer essa
discussão e deve fazer ela, mas como é que nós vamos fazer ela, primeiro lugar apresentar o projeto
verdadeiro, ver o verdadeiro projeto, não ilações e dizer o achismo. Primeiro lugar, quero lembrar
todos, que hoje existe o fator previdenciário. Alguém sabe do fator previdenciário? Como é que
funciona? Alguém falou que nesse projeto existe um teto, que está querendo ser estipulado,
exatamente para coibir os privilégios. O teto é R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), quem
quiser a mais vai ter que fazer contribuição suplementar. Então, o que eu vejo, senhores, isso não
pode virar em palanque político. Então, eu solicito a essa casa, senhores, que comece a ser gravado,
essa comissão, sob pena, sob pena, do plenário, não uma decisão unilateral do presidente, extinguir
essa comissão, porque, senhores, nós estamos falando de uma coisas séria. Então eu não vejo nada,
absolutamente nada contra que essa comissão seja instalada mas que ela passe realmente as
informações que constam no projeto. Porque nós não podemos ficar aqui fazendo demagogia.
Porque existe, gente, uma diferença, por exemplo auxílio, o auxílio para aquela pessoa que nunca
contribuiu, para aquele produtor rural que nunca contribuiu e aquele necessitado, que nunca
contribuiu, isso já não é aposentadoria, isso é um auxílio, auxílio previdenciário , que se chama, Então
o que eu acredito, senhores, que nós precisamos sim, esclarecer, realmente o que se está votando em
projeto, o que consta na lei, e eu já vi muito especialista, aqui, dizendo, inclusive na imprensa, que
não leu o projeto e que não sabe nem como funciona hoje, a previdência, não sabe. Esquecem de
informar a questão do fator previdenciário, por exemplo, eu me aposentei com 36 anos e oito meses
de contribuição, mas entrei no fator previdenciário. Porque? Porque eu não fechei o ciclo da idade
com a contribuição, isso ninguém está falando. Então, eu acho, senhores, que se nós, nessa casa,
mantivermos a seriedade, sem problema nenhum, a comissão, sim, deve funcionar, mas eu vou
solicitar novamente, que seja sério negócio, que seja discutido, realmente, o que tem no projeto de
lei, porque, se não vai parecer politicagem. Então, Vereador Filipin, eu não tenho absolutamente
contra, que seja criado essa comissão, mas que seja em cima do projeto de lei existente, porque que
se não vai parecer realmente, politicagem. Porque gente, eu ouvi muito, ouvi muita gente, dizer que
vão tirar direitos, primeiro lugar nesse próprio projeto tem um período de transição que quem está a
5 anos para se aposentar entra num período de transição. Então, o que eu acredito, que primeiro
lugar, para nós falarmos realmente como é que vai funcionar, nós temos que ter em mãos, e eu vou
solicitar para a assessoria dessa casa, que entregue, que solicite ao congresso, uma cópia, para todos
os vereadores terem o projeto realmente em mãos, para nós realmente podermos falar o que é que
realmente está em votação, para não fazer politicagem, e ainda, que tem uma, e não foi esse
presidente, que está hoje instalado que falava da reforma da previdência, o Lula falou, o Michel
Temer falou, a Dilma falou, é só ir no histórico, todos falaram da necessidade da previdência, e
realmente tem umas coisas que a gente fica na dúvida. Os grandes devedores, ah porque tem que
cobrar os grandes devedores, mas primeiro precisa mudar a legislação, gente, eles criaram brechas na
legislação para os grandes devedores não pagar, porque não tem explicação, tipo um banco, um Itaú,
um Bradesco, todo ano apresentam nos seus balancetes bilhões e bilhões de lucro mas aí tu vai olhar
quanto devem para a previdência. Caixa Econômica, deve para a previdência, Banco do Brasil, deve
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para a previdência, as grandes empresas, todas, devem para a previdência. Ah o Governo quer cobrar,
sim, ninguém pode dizer que o governo não quer cobrar, mas criaram tanta brecha na legislação, que
não conseguem cobrar. Mas, e quem criou a legislação? Os Deputados, senhores. Então, nós, sim,
precisamos fazer. E vou lhes dizer mais, tem muita coisa que precisava ser feita, nesses 16 anos do
governo PT, que não foi feita, com todo o respeito, mas era pra ter sido feito. Por exemplo, porque
nunca se cobrou impostos sobre os dividendos, sobre os lucros das empresas? Porque, nos 16 anos,
na história do Brasil, os bancos foram os que mais ganharam dinheiro? Porque, se vocês imaginam, a
taxa Selic, que é o que regulamenta a taxa de juros, 8,25 ao ano, e os caras cobrando 12% de juros ao
mês, no talão de cheque especial, no cartão de crédito. Que é que permitiu isso? E esse governo,
também, ainda não conseguiu tomar soluções, então, o negócio é muito mais amplo do que a gente
imagina. Agora, nós não podemos, de forma alguma, permiti que isso vire palanque eleitoral, nós
temos que ter seriedade, discutir o projeto, sim, mas discutir ele na amplitude total, não aquilo que
convém. Eu acredito, Senhor Vereador Filipin, que o senhor vai fazer isso, mas eu vou lhes dizer uma,
se não for feito, inclusive, dos especialistas sindicalistas, que eu também não consigo me conformar,
por que na reforma trabalhista, foi extinta a contribuição sindical e hoje estão querendo cobrar,
inclusive, moveram uma ação contra a prefeitura, que teve que depositar em juízo a contribuição
sindical, se a nova reforma trabalhista diz que não é mais obrigatória a contribuição sindical. Então
tem coisa que é muito difícil de entender. Agora sim, senhores, se isso aqui virar palanque político
eleitoral, o plenário vai ter autonomia de extinguir essa comissão, e nada, nada contra a comissão,
mas que não vire um palanque político eleitoral, porque nós, senhores vereadores, nós, precisamos
manter a seriedadel..] (Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente
Sérgio: Não, ela vai ser gravada, porque isso é importante, gente, nós não podemos deixar, não
podemos permitir, que as pessoas sejam enganadas, também, a verdade, sim, mas vamos falar o que
é que realmente diz o projeto [..] Secretário Joracir: Presidente [...] Presidente Sérgio: Sim senhor.
Secretário Joracir: Só para esclarecer, nós não criamos aqui, a câmara não criou, nenhuma comissão.
Eu solicitei o espaço para nós criar um comitê e não tem nenhum problema de gravar a fala do
pessoal do comitê, que nós estamos só usando o espaço. Nós não criamos uma comissão aqui na
Câmara, a gente solicitou o espaço para criar o comitê, que é o espaço, pedimos o espaço, aqui [...]
Presidente Sérgio: Sim senhor, está liberado o espaço, mas também, a Câmara, o plenário, tem
autorização e a competência para cortar o espaço [...] Secretário Joracir: Tranquilo, isso eu concordo
[..] Presidente Sérgio: E não vai ser uma decisão unilateral do presidente, vai ser uma decisão do
plenário, então Vereador Filipin, com todo o respeito, o plenário, realmente, ele foi construído, ele foi
feito exatamente para encontros públicos, se discutir políticas públicas, mas principalmente,
verdadeiras[...] Secretário Joracir: Inclusive, presidente, só para esclarecer, esse comitê, ele vai trazer
alguém que vai explicar a lei atual que querem implantar [...] Presidente Sérgio: Exato. Secretário
Joracir: [...] esse é o papel que ele vai fazer, nós não queremos só trazer alguém que defenda só os
trabalhadores, dizer olha, assim não dá, nós vamos trazer alguém especialista, também, que vai dizer,
olha, nós queremos que faça mudança por que isso, por que aquilo , é esse o papel[...] Presidente
falando, aqui na tribuna, inclusive,
ção do estado era a Lei
Sérgio: Não, perfeito, perfeito, mas eu já ouvi, aqui, especialist
Vereador Filipin, com todo o respeito, que falava da lei CAND
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CANDIR. Mas, em 2003, quando foi para ser regulamentada a lei CANDIR, quem estava no governo?
E quem era o deputado especialista que veio aqui apresentar a solução? Ele era deputado federal, na
época e não fez nada. Então, eu acho que isso tem que ter seriedade, gente, está casa tem que ser
séria. E não se falou em aumento, e eu vou dizer, com todo o respeito, eu não li a lei, mas a correção
inflacionária, o governo é obrigado a dar, isto é constitucional, e tem que ser sempre de acordo com
o salário mínimo mas já faz muito tempo, senhores, a muito tempo, que é achatado o salário do
aposentado, que ele não tem a correção de salário, não é de agora, isso já vem a 20 anos sendo
achatado. Porque eu sei de pessoas que se aposentaram com 20 salários mínimos, hoje não recebem
mais 5. Então, é um histórico, não é só exclusividade do governo do Lula e da Dilma, foi do Fernando
Henrique, foi do temer, foi de todos os governos que passaram ultimamente, todos. Então, senhores,
fica combinado, vai ser gravado e se houver realmente o uso para política, senhores, o plenário vai
ter autonomia de decidir se vai continuar sendo concedido o espaço. O Senhor Presidente encerrou a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia 15 de abril de 2019, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 08 DE ABRIL DE 2019.
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