sessao nº 13

Aprovado por unanimidade
em 43 MAIO, 2019
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 13/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 142 LEGISLATURA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e cinco minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “O sol brilha, iluminando todas as coisas, e a obra do Senhor está cheia de sua glória.”
Eclesiástico. A Ata nº. 11/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 12/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 111/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº. 022/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 022/2019, que “ALTERA O
ARTIGO 43 DA LEI Nº. 2855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010, QUE 'ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Ofício Circular nº. 002/2019 - de autoria do Poder Executivo Municipal —
Encaminhando convite para visitar a Fest Feira - do dia 26 de abril a 05 de maio de 2019, no
Complexo Esportivo Municipal, localizado na Rua Alberto Rúbenich, nº. 11 — Bairro Vila Rosa.
Igualmente, convida para participar da abertura oficial do evento, que se realizará no dia 27 de abril
de 2019, às 14 horas, no mesmo local. Programação completa e ofício disponível na mesa de cada
vereador. Ofício nº 2019032000339/2019 — de autoria da Empresa de Telefonia OI, Representante
Institucional, Sr. Jaime Borin, encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 021/2019, de
autoria da Vereadora Eliane Becker. Ofício nº 2019032000342/2019 - de autoria da Empresa de
Telefonia OI, Representante Institucional, Sr. Jaime Borin, encaminhando Resposta ao Pedido de
Providências nº. 010/2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Moção de Apoio nº. 001/2019 — de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Encaminhando o que segue: Que seja encaminhada ao
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, MOÇÃO DE APOIO: À nomeação dos
"Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017.” Requerimento nº. 020/2019 — de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Poder
Executivo, para que o mesmo encaminhe o que segue: Demonstrativo da taxa de Contribuição de
Iluminação Pública “CIP”, desde a sua criação: 1. Demonstrativo total da receita por mês; 2.
Demonstrativo total da receita por ano; 3. Total da receita arrecadada desde o início até abril/2019; 4.
Relatório de despesa total por fornecedor, paga somente deste recurso; 5. Cópia do extrato bancário de
toda a movimentação, desde o início até abril/2019. Requerimento nº. 021/2019 — de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Poder Executivo, para
que o mesmo encaminhe o que segue: 1. Relação de todos os imóveis prediais e territoriais no Município
de Dois Irmãos: Quanto a localização da rua, detalhado por bairro, metragem, bem como o valor venal
de cada um; 2. O valor total especificado por bairro, e o valor total do município. Requerimento nº.
022/2019 — de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Encaminhando o que segue: VOTO DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Felipe Aloísio Sachetti, aluno da escola estadual técnica Affonso Wolf, em
virtude da participação na FEBRACE, feira brasileira de ciências e engenharia, na USP, Universidade de
São Paulo, entre os dias 18 e 22 de março do corrente ano, com o projeto Captação de Pó Basáltico,
orientado pela Professora Ilisete Pereira do Nascimento. Requerimento nº. 023/2019 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando o que segue: Licença do cargo de vereador entre os
dias 03 a 06 de maio de 2019, para tratar de interesses particulares. Requer, ainda, caso seja deferido o
presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), nos termos do art. 48, inciso Il, $ 4º, do Regimento InternoPedido de Providências nº 050/2019 -
de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita
a retirada e recolocação das pedras irregulares da Rua Urbano C. Schaumloeffel, localizada no Bairro
Centro. Pedido de Providências nº 051/2019 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita a colocação de saibro ou brita em toda a
extensão da Rua Beco do Bolinha, no Bairro Becker. Pedido de Providências nº 052/2019 - de autoria
do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita a troca da
tampa da boca de lobo localizada na Av. Florestal, nº 369, próximo da Av. João Klauck, em frente à
lavagem Posto Mareve. Passou-se ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Léo Biittenbender (Líder de
Bancada PSB): Boa noite Senhor Presidente, secretário, colegas vereadores e a comunidade que nos
prestigia. Dois motivos rápidos, aqui, temos só um projeto hoje, aqui, o 022, que entrou nessa Casa
no dia 18, tenho certeza que não teremos dúvidas em relação a esse projeto aqui, trata-se de
solicitação da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, SEMEC, para o cargo de professor que se
faz necessário, devido a justificação da exoneração da Professora Keli Simone, então, precisamos
colocar outro no lugar, né, Senhor Presidente, sem problema nenhum em relação a esse projeto. Eu
gostaria, também, de me manifestar em relação a revista Caminhos da Serra, está aí o nosso amigo
Airton Sachetti, não é, Airton Sachetti que é o diretor dessa revista, muito boa, a 6 anos que está
circulando aí na região, não é só Dois Irmãos, em toda região aí da Serra, parabéns pelos artigos,
inclusive, faço parte disso aí também, ficou “show de bola” material de primeira qualidade, não é, Seu
Airton Sachetti. E a programação da Fest Feira de Dois Irmãos, né, que começa nesse final de semana
dia 26 no Complexo Esportivo Municipal, eu tenho certeza que vai ser um grande evento, aqui, na
cidade vai chamar público em um local diferente dos demais anos, que sempre era no Clube União,
este ano, então, foi transferido para o Complexo do antigo SESI que agora é do município.
Esperamos que a programação, está na rua, só falta o povo vir e prestigiar toda essa frrogramação
belíssima que estará tendo, esses dois finais de semana, aqui, em Dois Irmãos. E, q
Sachetti, no ano que vem, nessa revista, nessa época se faça a capa convidando o pessoal da Fest
Feira em Dois Irmãos, né, quem sabe. Senhor Presidente, era isso, então, ficam todos convidados para
esses dois finais de semana, um grande evento, aqui em Dois Irmãos. Obrigado Senhor Presidente.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº 22/2019 e a Moção de Apoio Nº 001/2019
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão. Presidente Sérgio: Senhores vereadores, também, eu quero dizer
que hoje, nós temos aqui na casa um Requerimento do Vereador Paulino, e também um
Requerimento 022, que é o voto de congratulações ao Sr. Felipe Aloísio Sachetti. É um voto de
congratulação justificado, é um menino que está despontando no país inteiro, em inovação
tecnologia, ele foi classificado em segundo lugar na área de engenharia em São Paulo e agora vai
participar de um concurso Nacional, aqui no Estado ele também ficou classificado, em segundo lugar,
ele só não ficou em primeiro porque era em grupo o trabalho e ele fez individual. E isso é uma prova
seque a nossa educação, aqui em Dois irmãos, está de parabéns, porque, pelo o que eu saiba ele é de
uma escola municipal, né, Felipe? (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Estadual, mas tu antes estava no Primavera? (Neste momento houve manifestação
da plateia. Inaudível.) A origem é uma escola estadual, quer dizer, da escola municipal da Felipe
Alfredo Wendling e depois, agora, na estadual, então, quer dizer que a nossa educação em Dois
Irmãos, está muito bem. Parabéns ao Felipe, parabéns aos pais, ao Sachetti e a dona Márcia, por ter
um filho tão prodigioso, parabéns para vocês. O Senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 022/2019, que “ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº. 2.855/2010, DE 02 DE MAIO
DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de
2010 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois
Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a viger com a
seguinte redação: "Art. 43 São criados 353 (trezentos e cinquenta e três) cargos de professor e 22
(vinte e dois) cargos de técnico de apoio pedagógico, assim distribuídos: (NR) I 253 professores de
22h semanais; (NR) II 76 professores de 25 h semanais; (NR) Art. 2º As despesas desta Lei correrão
pela seguinte dotação orçamentária:08.06.12.365.1004.2153 —- Manutenção do Ensino Infantil c/
Recursos do Fundeb [...] Justificativa: Tal proposição é motivada através de solicitação encaminhada
pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na qual se requer a criação de 01 (um) cargo de
professor, regime 25 (vinte e cinco) horas semanais e, via de consequência, à extinção de 01 (um)
cargo de professor, regime 22 (vinte e duas) horas semanais. Justifica-se pela exoneração da
professora Kelly Simone Silveira Correa, então lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Clarice
Maria Arandt, ocupante do cargo de 22 hrs. Sua reposição, agora por cargo de 25hrs semanais,
busca, assim, atender melhor a demanda em tempo integral na referida Escola [...]' Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Moção de
Apoio nº. 001/2019 — de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Encaminhando o
seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Le
APOIO: À nomeação dos "Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017." A categoria
dos aprovados da BRIGADA MILITAR no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit
efetivo da polícia militar no Estado. Com aproximadamente 16 mil servidores na ativa, sendo que
apenas 10.000 atuam no serviço de policiamento nas ruas, o policiamento gaúcho atende à cerca de
50% da demanda total prevista para o Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do
processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição. A ideia do Executivo Estadual,
conforme entrevistas concedidas à imprensa, é nomear gradativamente esses aprovados, prejudicando
ainda mais o serviço que já é deficitário. Perante estes fatos, propõe-se esta Moção de Apoio a esses
aprovados e solicitarmos que a mesma seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do
Sul, Sr. Eduardo Leite. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 020/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Poder Executivo, para que o mesmo
encaminhe o que segue: Demonstrativo da taxa de Contribuição de Iluminação Pública “CIP”, desde a
sua criação: 1. Demonstrativo total da receita por mês; 2. Demonstrativo total da receita por ano; 3.
Total da receita arrecadada desde o início até abril/2019; 4. Relatório de despesa total por fornecedor,
paga somente deste recurso; 5. Cópia do extrato bancário de toda a movimentação, desde o início até
abril/2019. Votado, o Requerimento aprovado foi por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 021/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o Poder Executivo, para que o mesmo encaminhe o que
segue: 1. Relação de todos os imóveis prediais e territoriais no Município de Dois Irmãos: Quanto a
localização da rua, detalhado por bairro, metragem, bem como o valor venal de cada um; 2. O valor
total especificado por bairro, e o valor total do município. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 022/2019 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Encaminhando o que segue: VOTO DE CONGRATULAÇÕES
ao Sr. Felipe Aloísio Sachetti, aluno da escola estadual técnica Affonso Wolf, em virtude da participação
na FEBRACE, feira brasileira de ciências e engenharia, na USP, Universidade de São Paulo, entre os dias
18 e 22 de março do corrente ano, com o projeto Captação de Pó Basáltico, orientado pela Professora
Ilisete Pereira do Nascimento. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. (POR
SUGESTÃO DO PRESIDENTE SÉRGIO E ACEITO PELOS DEMAIS VEREADORES, OS REQUERIMENTOS
FORAM VOTADOS EM BLOCO). Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou
ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador inscrito, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Eu quero, só lembra, aos colegas vereadores, o resultado das
audiências públicas que nós tivemos aqui com a RGE, com a Ol e com a CORSAN. A CORSAN,
realmente, está trabalhando nas melhorias que eles prometeram, inclusive ali, na avenida Porto
Alegre, eles já estão instalando canos. Fui convidado a ir lá, na sede da CORSAN, as bombas de mais
recalque, quer dizer, que de mais força para empurrar a água, principalmente, para a região norte,
estão lá, já, prontas para serem instaladas, então, quer dizer que todo esse movimento, que está
Câmara está fazendo, está dando resultado. Quanto a RGE e a OI, já foi encaminhado um relatório, do
levantamento fotográfico, que foi realizado por essa casa, deu mais de, qua às [...] (Neste
momento houve a manifestação da assessoria. Inaudível.) [...Jmais de 50
póucas páginas de
levantamento fotográfico de postes que tem problemas, aqui na cidade. Quero parabenizar,
também, aos vereadores, que se dedicaram, e a assessoria dessa casa, também, que fez um excelente
trabalho. Inclusive, o Vereador Paulo, agora, já está dizendo que agora já estão trocando postes, isto
é trabalho propositivo, que está casa se propõem. Então mesmo, na nossa divergência, que seja, por
questões partidárias, mas a finalidade, o processo final é a melhoria da nossa cidade. E, também,
quero lembrar aos vereadores e os espectadores, aqui presentes, que a gente fala a questão de Brasil,
que o Brasil precisa dar um jeito, o Brasil precisa dar um jeito, precisa, precisa sim. Inclusive, hoje, tem
uma matéria muito extensa, na Zero Hora, sobre a questão da Reforma da Previdência, e saiu uma
matéria muito interessante, que se nós soubéssemos, que nós pagamos por ano, cada cidadão
gaúcho, R$ 1.083,00 (um mil e oitenta e três reais) só para cobrir o rombo do déficit previdenciário do
Estado, só do Estado do Rio Grande do Sul, nos custa para cada cidadão, R$ 1.083,00 (um mi e
oitenta e três reais) por ano. Então, é urgente, sim, a reforma previdenciária, para pegar, terminar com
esses gargalos. Só para terem uma ideia, são 2.100 aposentados de filhos, né, de filhos, de
funcionários públicos, que já tem mais de 50 anos, que consomem R$ 45.000.000,00 (quarenta e
cinco milhões de reais) por ano, que é um dinheiro, que deixa de ser investido na educação, R$
45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões) por mês, desculpa, que deixa de ser investida na saúde e na
educação. Isso é uma outra matéria interessante, de filhos, filhas solteiras de desembargadores do
Ministério do Trabalho, uma senhora de 73 anos, ganha duas, duas previdências de R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais) cada uma, e tem 79 anos. Então, que dizer, que não tem como continuar essa
farra de políticos e funcionários públicos que se oportunizaram e se aproveitaram para regalias,
porque na grande verdade essa reforma previdenciária se estabelece um teto, R$5.900,00 (cinco mil e
novecentos reais) para todos e quem quiser receber mais vai ter que fazer uma contribuição extra.
Então, eu acho que, sim, esse Brasil precisa dar um jeito mas precisa muito mais, senhores,
municípios, também, tomarem cuidado nos seus investimentos. Por exemplo, na marcha dos
prefeitos, está aí de testemunha, o Paulino, nós conhecemos um presidente da Câmara de uma
cidade do Espirito Santo, Anchieta é o nome da cidade, 27mil 800 habitantes. Sabe quantos
funcionários a Câmara tem lá? Duzentos, duzentos funcionários, 40 concursados e 160 CCs, uma
Câmara de vereadores com 27 mil e 800 habitantes e nós, aqui, temos 6 funcionários. O orçamento
dessa Câmara de vereadores R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), a nossa o orçamento é R$
1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil reais) e não vamos gastar R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Então, quer dizer, que não adianta o Brasil dar um jeito se os municípios, também, não derem um
jeito. Comecemos um outro vereador, Terra de Areia, 4 mil e 700 habitantes, salário do vereador, R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), décimo e férias, e nós não temos nada disso na nossa Câmara
e nós, muitas vezes, somos criticados duramente, principalmente, pela imprensa e pela mídia. Nós,
aqui, este ano, que a maioria das Câmaras, como é constitucional, tem direito a 7% do orçamento,
nós não vamos gastar 1%, da receita líquida, muito menos do orçamento. Então, nós aqui, em Dois
Irmãos, fizemos a nossa lição de casa. Imagina aquela cidade de Anchieta, receita do ano passado, R$
179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais), ano retrasado R$ 365.000.000,00 (trezentos
e sessenta e cinco milhões de reais) a receita do município, teria que ser mprimeira cidade no país,
disparado no IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, e não é. 16 exemplo, no
estado do Rio Grande do Sul, de Triunfo, tem mais que 150 funcionários, a Câmara de Vereadores, o
orçamento, também, mais que R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e os habitantes, menos que
Dois Irmãos. Então, quer dizer que se os municípios, também, não fizerem a sua parte, não adiante o
governo Federal fazer a parte deles e nem o governo do Estados. Aí eu perguntei para várias pessoas
que estavam, também, naquela marcha dos prefeitos, se eles sabem, realmente, o custo do seu
município, da Câmara de Vereadores, porque não é justo uma Câmara de Vereadores ter direito a 7%
do orçamento se tirarmos a Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria da
Administração, nenhuma outra secretaria do município tem 7% do orçamento. Mas nós, aqui,
inclusive em 2016, fizemos uma moção de apelo, para o Congresso Nacional, para o Senado e para o
Presidente e para a Casa Civil, que fosse modificado na constituição federal o artigo 59º letra A, que
fala onde é que a Câmara tem direito a 7%, que fosse reduzido pela metade, porque o nosso
histórico, nessa Câmara de Vereadores é em torno de 1.2, 1.4 sobre a receita líquida, não é nem sobre
o orçamento. Então, quer dizer, essa casa aqui, vocês todos conhecem, ela funciona com 6
funcionários e funciona muito bem, 3 concursados e 3 CCs, e funciona muito bem, mesmo que
muitas vezes somos criticados pelos embates políticos que temos nessa casa, mas economicamente
nós fizemos a nossa parte. Se o Brasil inteiro se espelhasse na nossa Câmara de Vereadores, com
certeza, sobraria muito mais dinheiro, para a saúde, para a segurança e para investimentos na
educação. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de maio de
2019, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 22 DE ABRIL DE 2019.
CAMARA MUNICIPAL