sessao nº 15

em df M
Secretário:
Presidente: al
id CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 15/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 13 DE MAIO DE 2019.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e vinte e dois minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “O orgulho das alturas é o firmamento límpido; o espetáculo do céu é uma visão de
glória.” Eclesiástico. A Ata nº. 13/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 14/2019 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos
que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 145/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 021/2019, de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen.
Ofício nº 149/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 010/2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 151/2019 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 027 a 029/2019, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 027/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 028/2019, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 07 (UM)
TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº.
029/2019, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI Nº.
2.501/2018, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE 'ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS! E AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 01 (UM) FISCAL
SANITÁRIO E 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.” Ofício nº. 11/2019 — de autoria da Associação
de Moradores do Travessão (AMOTRA), Presidente Paulo Francisco Steffens - Encaminhando convite
para participar da Audiência Pública do dia 21 de Maio de 2019, às 19 horas e 30 minutos, na sede da
Associação de Moradores do Travessão, para tratar de assuntos referente à segurança do Bairro
Travessão. Ofício nº 08/2019 — de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Dois Irmãos (CMDCA), encaminhando o Edital nº. 03/2019, que trata da retificação do
Edital nº. 01/2019, das Eleições do Conselho Tutelar, visto que foram necessárias algumas
adequações. Requerimento nº. 024/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Alcido Bastian, falecido no dia 30 de abril de
2019, aos 75 anos de idade. Requerimento nº. 026/2019 — de autoria do Vereador Paulo César Quadri
= Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Izabella Kuhn, falecida no dia 02 de maio de
2019, aos 88 anos de idade. Requerimento nº. 027/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen - Encaminhando o que segue: Que seja convocado o Secretário de Obras e Viação, Sr. Carlos
Arnold para prestar esclarecimentos acerca dos diversos pedidos de providências/indicações que ainda
não foram realizados. Requerimento nº. 028/2019 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Egídio Augustinho Fúhr, falecido no dia 22 de
abril de 2019, aos 66 anos de idade. Requerimento nº. 029/2019 — de autoria do Vereador Paulo
César Quadri - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Leonilda Gallas, falecida no dia
04 de maio de 2019, aos 94 anos de idade. Pedido de Providências nº 054/2019 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando que o Poder Executivo faça um estudo para resolução do
problema do alagamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental 29 de Setembro, localizada no
Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 055/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feito o conserto do corrimão da escadaria
da praça localizada na Rua Goiás, no Bairro São João. Pedido de Providências nº 056/2019 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feito
calçamento com bloqueto de concreto na Rua Miraguaí, no Bairro Bela Vista. Sendo esta a matéria do
Expediente, Presidente Sérgio: Antes de passar para o Grande Expediente, onde o vereador tem 10
minutos, de acordo como o que a gente tinha conversado semana passada das lideranças do MDB,
do PP, e do PT, indicarem os membros da comissão especial do projeto do plano diretor, então, antes
de dar encaminhamento, até para nós formular porque é um projeto, para que todos saibam , o
plano diretor , agora está nesta Casa e ele vai tr audiência pública, também, e quando for marcada a
gente vai anunciar nos jornais, para que todos se façam presente, porque é muito importante, esta
Casa, aqui, vai estar decidindo o crescimento econômico, o crescimento social, principalmente, na
área de ocupação do solo, vai estar nesta Casa, nos próximos 10 anos, o que se pode construir o que
é que não pode se construir, então, quer dizer, é um projeto muito importante, então, como eu
falei, já na sessão anterior, que é um projeto que as diferenças partidárias precisam ser deixadas de
lado, que nós temos que sim, pensar, qual é que é a cidade que nós queremos para os próximos 10,
20 anos; é quase uma geração, então, é um projeto muito importante, que exige muita
responsabilidade de todos nós e pensarmos que Dois Irmãos está acima dos interesses partidários.
Neste momento o senhor presidente solicitou que os vereadores indicassem os membros que irão
compor a comissão especial de análise ao Projeto de lei Nº 026/2019. A comissão ficou assim
composta: Vereador Joracir Filipin (PT), Vereadora Eliane Becker (Progressista) Vereador Elony Esgar
Nyland (MDB) e suplente Vereador Léo Biittenbender (PSB). Passou-se ao Grande Expediente:
Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente desta Casa, secretário, jurídico, colegas
vereadores, a comunidade presente. Quero ser bem breve hoje, Sobre o Plano Diretor, Plano Diretor,
colegas vereadores, nós, sim, precisamos fazer uma audiência pública com o pessoal, mas eu, eu
estava vendo o Plano Diretor, Sérgio, eu acho que o mais que nós deveríamos fazer é cada um de nós
aqui, colegas vereadores, também, a Prefeitura Municipal, convocar os engenheiros de Dois Irmãos.
Os engenheiros de Dois Irmãos, nós deveríamos analisar, quantos engenheiros tem em Dois Irmãos?
E convocar os engenheiros e faze uma reunião, discutir o Plano Diretor junto com os enge
nem que seria feita uma reunião separada e nós tentar, porque os engenheiros do municípi
eiros,
eles que vão tocar as obras, porque aqui, nós aqui, acho que não tem nenhum, aqui, que tem um
curso de engenharia, e nós, aqui, vamos ter que discutir um algo, muito importante para Dois Irmãos,
então, eu venho levantar esse planejamento, que seja feita uma reunião com todos esses
engenheiros, porque aí nós vamos começar certo e vamos analisar o que é que nós queremos para
Dois Irmãos. Seria isso, meu muito obrigado. Presidente Sérgio: Até, para esclarecimento do
Vereador Paulo, é válida a opinião, só que a comissão que analisou, da prefeitura, esse projeto, que
foi criada uma comissão, inclusive, com o representante desta Casa, praticamente todos os que
estavam na comissão, ou eram engenheiros ou arquitetos, então, realmente, foi um pessoal
qualificado, inclusive, veio um ofício da prefeitura, convidando os vereadores a participarem de uma
reunião desse comissão e essa comissão, todos eles eram ligados à área de construção civil, tinha
engenheiros elétricos, tinha engenheiros urbanistas, tinha arquitetos urbanistas, tinham arquitetos,
tinham vários engenheiros, então, realmente já teve essa comissão que fez o preparo. Agora, cabe a
nós, sim, votarmos, ou concordando ou não, mas a audiência pública é legislação, é obrigatório, da
Câmara também criar, não é, isso não tem como nós fugir. Se nós pegássemos, fosse votar sem a
audiência pública, a nossa votação seria nula, é obrigação nossa. Inclusive, com certeza, teve até a
participação de um encaminhamento da METROPLAN, que nós vamos convidar a METROPLAN, que é
o órgão responsável por toda a área metropolitana, que nós de Dois Irmãos, fizemos parte da região
metropolitana, nós vamos convidar o pessoal da AGERGS, nós vamos convidar o pessoal, quer dizer,
da RGE, nós vamos convidar o pessoal da CORSAN, até, para eles pegarem, se estão preparados para
o crescimento. E nós, também vamos, isso é uma iniciativa minha, de convidar um engenheiro
urbanista ou um arquiteto urbanista responsável, que a gente conheça, como é que se desenvolvem
hoje, as cidades, porque antigamente se tinha uma definição muito clara, que é área urbana, quer
dizer, para comprar moradia não podia ter industrias, mas hoje, como a legislação mudou, existe um
rigor muito grande na instalação de empresas e industrias, hoje já existe esse mecanismo misto,
comércio, indústria e residencial, até por causa [...] hoje, que o problema das maiores cidades e das
cidades em desenvolvimento é mobilidade urbana. Então, quer dizer, você tendo industrias e
comércio em todos os setores da cidade, em todos os bairros, evita das pessoas se deslocarem
muito, no sentido de se deslocar, por que, ah no meu bairro não tem uma farmácia, vou ter que ir pro
centro, ah, porque no meu bairro não tem um supermercado, vou ter que ir para o centro, ah vou ter
que ir a tal lugar para trabalhar. Inclusive, me lembro muito bem, quando foi construído os 240
apartamentos, a gente tinha solicitado, na época, o Vereador Paulinho, lembra, a Vereadora Eliane,
lembra e até, o Vereador Filipin, que nós não queríamos os 240 apartamentos no mesmo local, até
porque, porque sabíamos que colocando 240 famílias no mesmo local sem você ter infraestrutura no
bairro, seja em termos de escola, em termos de saúde, de creche e também, essa pessoas precisar se
deslocar todas elas de um bairro para o outro, para trabalhar, seria muito difícil. Porque se hoje, nós
observarmos, a maioria das industrias se localizam na margem da BR, pelo menos, as maiores de Dois
Irmãos; então, quer dizer, se deslocar 240 famílias, do São João para irem trabalhar na BR, seja no
Henrich, seja no Wirth, seja na Herval e no distrito industrial, com certeza, cria um impacto muito
grande na mobilidade urbana e isso nós temos que estar muito atentos, na questão da mobilidade
urbana. Porque hoje, infelizmente, a nossa Irineu Becker, no horário de pico, já está congestionada, a
São Miguel, já está congestionada, hoje, para você achar um estacionamento na 25, na 10 e na
Miguel, da Igreja Evangélica até a Igreja católica, é um parto; então, quer dizer, tudo iss
precisamos, sim, focarmos e isso realmente, não precisa nem ser engenheiro, isso, qualquer um que
vive a nossa realidade, não é, pode verificar. Mas, então, mas eu fico muito grato pela tua opinião,
pela tua sugestão, ela é válida, mas, com certeza, nós vamos ter gente especializada na área de
urbanismo e de mobilidade urbana para falar sobre esse assunto. Vereador Léo Biittenbender
(PSB): Boa noite senhor presidente, nosso jurídico da Casa, Maciel Schaumloeffel, Secretário Filipin,
secretária Mabiela, colegas vereadores, imprensa, na pessoa do Pitter Eliwanger, do Jornal Dois
Irmãos, “Nelsão”, do Travessão, está aí presente, obrigado pela tua presença, o Seu Romeo, o
Schuster, o Seu Geraldo Gehrker, o Renato Schor, o Mário Hertzer, o Flávio, ali o Tigrão, o Ildo, o
Bruno e os moradores do Travessão, também, está o Idemar. E dizer a vocês, que hoje, dia 13 de
maio, nós celebramos, também, o dia de Nossa Senhora de Fátima. E a comunidade do Vale Direito,
está neste momento, no seu terceiro dia do tríduo, celebrando esses cento e poucos anos, não é, de
Nossa Senhora de Fátima, que apareceu a três crianças em Portugal, em 1917, justamente, quando
aconteceu também a Revolução Russa, então, que Nossa Senhora de Fátima abençoe e caminhe
sempre com a gente, também, que rogue pela gente, e registrar esse momento também, é
importante para a nossa comunidade e o devotos da Nossa Senhora de Fátima. Sobre o Plano
Diretor, senhor presidente, eu hoje entrei em contato com o Secretário Nei Ferraz, eu queria até
conversar, mas devido a agenda dele, ele até pediu desculpas, não é, ele disse que haveria uma
reunião com todos os vereadores, onde toda a equipe de planejamento estará se colocando à
disposição para os vereadores tirarem as dúvidas, eu acho que isso é salutar, é muito importante,
porque querendo ou não, a gente tem algumas dúvidas, sim, em relação a esse projeto, que entrou
nesta Casa no dia 6 de maio e nós temos um prazo de um mês, não é, senhor presidente, para votar,
que é um Plano Diretor, aqui, consta 53 páginas, este projeto, não é pouca coisa e eu estou olhando
ele, alguns artigos que me chamaram a atenção, que é a questão do sistema viário, do artigo 21, que
O Sérgio, presidente, acabou de comentar, também, a questão do parcelamento solo do artigo 65, o
número de pavimentos e altura dos edifícios, do artigo 61, a questão dos tombamentos do
patrimônio histórico cultural e natural, do artigo 23. São questões que nós vamos ter que decidir
aqui, não é, gente, nós 9 vereadores temos que pensar, Dois Irmãos daqui para 10 anos. Realmente,
Sérgio, e não sei se você chegou a comentar, também, a questão viária, a questão das ruas, a
mobilidade urbana é urgente, nós instalarmos em Dois Irmãos, termos em Dois Irmãos, um
estacionamento rotativo, porque está complicado. Tem carros que ficam estacionados, de manhã até
de noite no mesmo lugar, tirando espaço de clientes de lojas, de bancos, enfim, isso e aquilo. Temos
que rever, sim, está postura, não é, da questão do transito, que sábado, para quem estava na rua pela
manhã, sentiu esses congestionamentos diários, não é só sábado passado, mas é todo final de
semana, principalmente esse congestionamento, inclusive, nas horas de pico, aqui, também na Irineu
Becker, esses pontos estratégicos, congestiona tudo. Naquele dia eu ia entrar aqui, de meio dia, parei
lá na BR, fila da sinaleira, ali, não é, tem a rotatória, mas não é o problema da rotatória, é a sinaleira
que tranca ali, na Irineu Becker. Eu sou a favor e sempre digo, das rotatórias, só tem mais duas
sinaleiras na cidade e quem sabe, um projetinho aí, juntamente com Departamento de Transito, nós
transformamos essas sinaleiras aí em rotatórias também e terminando assim, a questão de sinaleiras
na cidade. Que bom, presidente, que vai ter a questão da audiência pública, sobre o Plano Diretor,
gostaríamos, sim, que as pessoas se manifestassem antes de nós votarmos esse projeto, existe!
interessem, claro, de toda e qualquer pessoa; e em relação ao projeto, tem coisas, não é, senhor |
presidente, senhores vereadores, que nós não podemos mudar, deixar isso claro, que tem coisas que
a gente não pode mexer muito, por que é questão técnica, não é; então por isso a importância, não é,
Fritzen, de termos aqui a equipe para nos explicar algumas coisas que a gente tem dúvida, eu tenho
algumas dúvidas, em relação ao projeto, sim, para nós discutirmos e entendermos mais de perto do
que é que vai ser aprovado aqui para 10 anos. Senhor presidente, para o momento era isso e muito
obrigado. Presidente Sérgio: Até, a termos de cooperação, só para termos uma noção, foi criado um
conselho municipal do Plano Diretor, e quem eram os representantes desse conselho? Eram 8
pessoas, estas, nomeadas por portaria titular do Executivo Municipal, para desempenhar a função de
conselheiros por 2 anos consecutivos facultada a re condição e observando o seguinte: 2
representantes do Poder Executivo, sendo um vinculado à Secretaria de Planejamento e Habitação, 1
representante da Fundação de Planejamento Metropolitana e Regional, METROPLAN, 1 representante
da Câmara de Dirigentes e Lojistas, o CDL, 1 representante dos engenheiros de Dois Irmãos, indicado
pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, 1 representante dos arquitetos de Dois Irmãos,
indicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, 1 representante das Associações de Moradores
de Dois Irmãos, escolhido em assembleia geral dos moradores, 1 representante do Meio Ambiente
do Município e 1 representante do Conselho Municipal do patrimônio Cultural, então, quer dizer, foi
pincelado, assim vários, pincelada, não digo, mas foram escolhidos vários representantes de
entidades. E agora cabe a nós também, contratar ou convidar, melhor dizendo, mais pessoas ligadas
nessa área, para que possamos realmente chegar num melhor projeto possível para a nossa cidade.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os colegas vereadores, assessoria da Casa, Pitter
do Jornal Dois Irmãos e a comunidade que está presente aqui nessa noite. Quero reafirmar, aqui o
compromisso da gente com vocês, do Bairro Travessão, solidário aí a luta de vocês na questão da
segurança, um ponto importante. Eu acho que a iniciativa de vocês, ela sempre vai ser louvada e até,
porque, aqui nesta Casa, se não me engano, acho que foi em 2012, 2013, lotou esta Casa aqui, já,
com o pessoal lá do bairro para tratar da questão da segurança, então, com certeza, se Deus quiser,
quero estar lá, presente nessa audiência no dia 21, porque é uma audiência importante para discutir
esses assuntos lá no Bairro Travessão. Até, quero sugerir, também, nessa audiência pública, que a
gente de repente se crie, não é, já tem não é, um monitoramento das câmeras, que se criasse, lá no
Travessão, um ponto específico, lá no Travessão, para monitorar as câmeras de vigilância, lá, no
bairro. Então, eu acho que é uma proposta que quero levar, até para vocês lá, que se crie um ponto
estratégico, lá para o monitoramento das câmeras, lá do Bairro Travessão. A respeito do Plano
diretor, presidente, eu também acho, que esse projeto ele é muito importante para discutir mas além
de toda essa questão que foi colocada dos representantes para participar da elaboração do plano,
nós também vamos analisar, mas eu acho também, que nós temos que convidar também, que são os
grandes interessados, é a nossa população, acho que temos que fazer, presidente, um convite e
estender um convite, até se precisar colocar um carro de som na rua, para convidar para a audiência
pública para a população vir, associação dos moradores dos bairros, a comunidade a participar,
porque eu acho que é interessante sim, os engenheiros dar as suas ideias, mas eu acho que também
nós temos que ouvir a nossa população, e pelo que eu vi nas audiências públicas, não é, muita pouca
participação teve a população, então, seria interessante, talvez, nós chamarmos mais a noss
população para ela participar, porque de fato quem vai ser atingido ou não atingido vai ser a noss
população e vai ser os nossos munícipes da nossa cidade, então, eu acho que é um ponto forte,
/
nós temos que fazer um grande chamamento para a comunidade participar, para poder nos explicar
O que vai acontecer nesse plano diretor e é importante, já que o presidente falou, ali, da gente
convidar, sim, as entidades aí, a CORSAN, a própria AES SUL, outras entidades que possam estar
junto, aqui, para a gente discutir esse assunto aí, que eu acho importante. Quero, também, fazer um
convite para o pessoal e para a comunidade, que no dia 16 de maio, às 18:30 horas, nós vamos ter
uma audiência pública, também, sobre a questão da previdência, para tratar a respeito da reforma da
previdência, lá no Sindicato dos Sapateiros, às 18:30 horas, então, a gente está convidando a toda a
população, porque é de interesse de todos nós, nós não podemos nos calar diante dessa reforma,
tem pontos que são precisos, mas muitos pontos que ela vai atingir muito a nossa classe
trabalhadora, nosso povo trabalhador, e eu tenho dado um exemplo muito simples, por exemplo,
hoje, se você pegar uma pessoa, um pedreiro, qualquer pessoa, cidadão, sapateiro, com 42 anos de
idade, com 25 anos de contribuição, 23, 22 anos de contribuição, ele, hoje, na regra atual, ele com 35
anos, ele poderia encaminhar a sua aposentadoria, hoje, com a nova reforma, ele tem 42 anos , com
a reforma atual que está, ele estaria com 53 anos, ele poderia encaminhar; agora, com a nova lei, ele
vai ir para 65 anos de idade, isso a gente falado de um pedreiro, de um sapateiro, isso a gente não
pode admitir que isso aconteça, claro que tem coisa que tem que ser feita, mas isso é um problema
seríssimo para o nosso povo trabalhador. Seria isso. Presidente Sérgio: Até, para termos de
esclarecimento, acho que o senhor não escutou talvez, ou não tenha compreendido, quando eu falei
da audiência pública, que ia ser publicado nos jornais, inclusive, para chamar a comunidade para
participar disto. E até , essa questão da previdência, Vereador Filipin, eu agradeço o reforço que o
senhor fez, essa questão da previdência , realmente é complexa, mas muita gente se esquece do fator
previdenciário, hoje, acredito que ninguém mais se aposenta antes dos 60 anos, hoje, se tiver o fator
previdenciário, precisa fechar a contribuição com a idade mínima, então, é muito complicado, Agora
o que é mais importante, na reforma da previdência, é que vai ser estabelecido um teto, ninguém
ganha mais que R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), terminar com esse negócio, seja aqueles
funcionários públicos privilegiados, que se aposentam com duas, três aposentadorias, e aqueles
políticos, também, que se aposentam com 30, 40 mil com 8 anos de mandato, isso vai terminar;
então, realmente precisam muitas coisas serem modificados, mas hoje, eu tenho certeza absoluta,
que ninguém mais se aposenta antes dos 55 anos com o fator previdenciário. Eu, inclusive, quando
me aposentei, com 36 anos e 8 meses de contribuição, entrei no fator previdenciário, com 36 anos e
8 meses de contribuição, não é, me aposentei com o fator previdenciário, quer dizer, eu contribuía
sobre o teto, hoje, eu não ganho nem a meta do teto, então, é muito complicado. Vereador Elony
Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente, boa noite Secretário Joracir, nosso Assessor Jurídico
Maciel Schaumloeffel, colegas vereadores, assessoria desta Casa; também, cumprimentar a imprensa
sempre aqui presente, o Pitter representando o Jornal Dois Irmãos e, principalmente a comunidade
aqui presente; e, mais ainda, a comunidade que, hoje, está aqui representando o Travessão. Não vou
citar nomes porque daqui a pouco a gente esquece alguém, mas sejam bem-vindos, obrigado pela
presença. Dizer que, realmente nós vereadores temos a obrigação de estar no dia 21 de maio deste
corrente mês, dando todo o apoio a vocês, moradores do Travessão, que é um bairro distante dessa
cidade e, que merece ter uma atenção especial pelo Legislativo e Executivo Municipal desta cidade de
Dois Irmãos. Sobre o Plano Diretor, presidente, todos os vereadores, ninguém pode lamentar ou se
queixar que não foi convidado nas reuniões do Executivo Municipal, para formar o plano diretdr.
Então, quem não esteve presente tem, agora, a oportunidade junto à comissão, agora, de pareceres,
que eu vou fazer parte, o Joracir Filipin, a Eliane Becker, para nós estudarmos junto com os demais
vereadores as emendas que possam ser feitas e possíveis, para alterar ou não, o plano diretor. Já
falaram que são 53 páginas, que não é pouca coisa, então [..] (Neste momento houve a manifestação
de alguns vereadores. Inaudível) Vereador Elony: 54, isso demanda um bom tempo. Precisamos fazer
um estudo minucioso sobre tudo que os engenheiros e toda equipe da prefeitura fizeram, estudaram
e enviaram esse projeto, que demorou bastante, mas, com certeza, deve ter bastante itens que nós
temos que analisar e estudar, não é Presidente? E fazer as devidas alterações possíveis para que esta
cidade cresça de uma maneira ordenada nos próximos dez anos, na mobilidade urbana. Isso é
importante, e o presidente já falou que nos horários de pico a Avenida Irineu Becker e as principais
do centro da cidade estão congestionadas. Também não é por menos, nós doisirmonenses, com
trinta, trinta e um mil habitantes, mais da metade já tem automóveis; então, são mais de quinze mil.
Então, é impossível, hoje, com tanto automóvel nas ruas da cidade não dar congestionamento. E,
outra, cada família ao invés de sair com um carro, é pai saindo com carro, mãe saindo com carro, é os
filhos saindo com automóvel, então, nós também temos que nos preocupar e contribuir também
para que esse congestionamento não seja da maneira que está sendo. Não há possibilidade
nenhuma de hoje para amanhã a gente dizer que podemos ter um estacionamento melhor na cidade
de Dois Irmãos, nem Ivoti, Estância e cidade qualquer do país, com tanta quantidade de automóveis
que os moradores têm. Então, é humanamente impossível. Sobre a Reforma da Previdência, eu já falei
várias vezes, eu sou a favor da Reforma da Previdência, não da maneira que ela foi apresentada; mas,
ela tem margem para mudar, os deputados podem fazer essa mudança. Agora, também, tem um
porém, por que essa previdência vem tão salgada agora? Porque outros governos, independente de
partido, não fizeram a previdência quando deveriam ter feito; há vinte anos atrás a previdência
deveria ter sido feita. Eu já falei várias vezes aqui, pessoas até conhecidas, até parente que se
aposentaram com 38 anos. É possível isso? Quebra qualquer previdência. E os governos anteriores
não fizeram essa previdência e, agora, está mais do que na hora de fazer. Porque os grandes
políticos, o judiciário, os deputados federais e estaduais, senadores ganhando aquela fortuna,
quando na verdade, essa reforma ela vem em boa hora; R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) o
teto para essa gente, também. Não é o pequeno que está indo contra essa previdência, são os
grandes; os grandes que estão contra essa previdência, porque eles não podem ganhar mais que R$
5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), quando ganham R$ 30.000,00 (trinta mil), R$ 40.000,00
(quarenta mil), juízes ganhando R$ 300.000,00 (trezentos mil). São eles que não querem essa reforma.
Marcel van Hattem, num áudio me mandou, ele deu um exemplo, ele deu assim, uma aula para os
deputados lá, de como funciona a reforma e, de que os pobres, hoje, do jeito que está a previdência,
ganham 3% da arrecadação, enquanto os ricos ganham mais de 41% daquele valor que, hoje, é
arrecadado. E, ele deu uma aula àqueles deputados lá, ele estudou a previdência. Então, eu sou a
favor; mas não de colocar 65 anos para aposentadoria; de repente, 58, 59, 60; eu acho que é um
limite bom para nós garantirmos futuramente que os nossos filhos recebam. Porque não adianta lutar
para que se aposentem com 55 anos, quando não tem mais condições de pagar. Hoje, a previdência
é deficitária com bilhões, imagina daqui a alguns anos? E, a culpa é de todos os governantes
anteriores que não fizeram a reforma; e, por isso, que ela precisa sim, ser feita. Mas, espero que el
seja feita e que não prejudique os pequenos. Temos também em andamento a Comissão Processant
de Inquérito sobre o Hospital ISEV, e as oitivas já se encerraram. E, o vereador como relator, Filipin,
deve fazer daqui alguns dias o relatório final. Foi um trabalho árduo, trabalhamos muito durante a
semana, mas espero que a gente faça dentro, Filipin, dentro da nossa comissão, eu como presidente,
você como relator e Paulo como vice-presidente, fazermos um relatório não político, mas um
relatório que, realmente seja condizente aos fatos que aconteceram dentro do hospital. Façamos a
coisa técnica e não política. Eu aguardo esse relatório dessa maneira, e espero que vocês também
pensem dessa maneira. Na semana passada eu não estive presente, oportunizei o meu suplente
Mauro Hahn a assumir esses trabalhos por uma semana, e fui à Mato Grosso, Lucas do Rio Verde. Eu
tive a oportunidade, fui apresentado ao prefeito, uma pessoa muito dedicada, muito inteligente, e
conversei por vinte minutos com o prefeito local. E a cidade não é muito maior que Dois Irmãos, e, aí
a gente diz: “Mas Dois Irmãos arrecada R$ 120 milhões, R$ 130 milhões, para onde é que vai o
dinheiro?” Sabe quanto eles arrecadam lá? R$ 290 milhões. É mais que o dobro. E, olha que os
investimentos lá em mobilidade urbana, em saúde, em educação, não é muito melhor que aqui.
Então, eu penso que Dois Irmãos está fazendo milagre com o dinheiro, investindo bem na saúde, na
educação e na mobilidade urbana. Agora, nós temos que parar de criticar vereadores, criticar por
criticar. Toda semana tem vereador subindo nesta tribuna e criticando o Executivo, mas não tem
conhecimento dos números, jogam alguns números po ar, assim, sem entender de plano plurianual,
não sabem o que é um plano plurianual, não sabe montar uma LDO, que é Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e não sabe o que é uma LOA, que é Lei de Orçamento Anual. Temos que nos
aperfeiçoar, fazer os cursos para vir aqui na tribuna e falar as coisas corretamente. Não é possível que
vereadores venham aqui lançar número no ar, fazer áudio e lançar para a comunidade. Simplesmente
é ridículo. Não fecha. Os números não fecham. Como eu falei, não conhecem de legislação, não
conhecem de plurianual, que é um projeto para projetar a cidade de quatro anos. Quando vem esse
plurianual, que façam emendas para quatro anos; e quando vem a LDO, que façam emendas para um
ano para frente, quais as obras que serão feitas; e quando vem o orçamento, que coloquem dentro
do orçamento quais as obras que seriam feitas, com valor numerário. É isso que tem que fazer e não
só criticar. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores
desta Casa, colegas vereadores, Jornal Dois Irmãos, Pitter, aqui presente, em especial o povo do
Travessão e o resto do pessoal esses aqui sempre estão presentes e agradeço a presença muito
deles, cada vez tinha que ter mais gente aqui dentro, para ter mais cobrança, porque o Brasil, queira
ou não queira, nosso Brasil, sem cobrança, nada anda, quanto mais cobrança, com certeza, o pessoal
do Travessão, com muito respeito aí, isso aí tem que ter, em todas as áreas tinha que ter muita
cobrança para as coisas andarem. Então, acredito eu, muito tempo atrás, presidente, tinha, se não me
engano, não sei se tinha um posto policial no Travessão, até comentei contigo, e nem que não fosse
ter hoje, nada tem condições, não é, mais “e impostos e impostos, mas fazer as coisas certas para o
nosso povo, não tem dinheiro, então, acredito eu, agora vai estar o Comandante da Brigada junto,
não sei se vai ter ele ou alguém que vai representa rele, lá, pedir para passar mais frequente, que é o
único bairro, que é um dos bairros mais perigos que tem, com certeza é o Travessão, sobre assalto,
essas coisas, não é, pedir para eles passar a noite mis vezes e durante o dia também para ter mais
segurança para vocês. Acredito eu, ou de repente, du nem o colega Sérgio falou aí, o Presidente,
mais policiamento, também, se fosse possível, mais para o pessoal ter mais segurança. Porque, q
nem eu já falei e falei várias vezes que impostos caros, saúde [..] e daí saúde e segurança, esga
coisas, não tem para o povo. Que nem o Elony falou aqui, não é governo um, governo outro, todos
Os governos que conseguiram afundar nosso Brasil, tanto faz na área da segurança, na saúde,
educação, tudo, não é, então, é complicado. Isso o Brasil, para andar mesmo, tem que ser bastante
cobrança e assim mesmo não é fácil. É isso aí, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 028 e 029/2019 à Comissão de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 028/201 9, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." "Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial e por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede
Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001: 1 - 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais, carga horária semanal de 22 (vinte e
duas) horas, e II - 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico, carga horária semanal de 22 (vinte e duas)
horas. Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no incisos do presente artigo serão
exigidos os requisitos para os cargos previstos no Plano de Carreira do Município, bem como
habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração
equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de
Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As
despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2050 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
[..] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária e emergencial de
01 (um) Professor de Séries Iniciais — Educação Infantil, regime de 22h semanais, em vista do
afastamento da servidora e professa Elisângela Rosseto Uriarte, que está em licença tratamento de
saúde (gravidez de risco). Lembramos que a mesma servidora possui duas matrículas ativas, professor
e técnica de apoio pedagógico e, igualmente passará a gozar de licença gestante, em breve. Por isso
da necessidade de provimento temporário das duas funções exercidas pela citada servidora, não se
justificando, assim e neste momento, chamamento por concurso, eis que necessidade temporária e
provisória. Por fim, mister salientar que a presente proposição não representará impacto no
orçamento municipal. [..]' O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 027/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Encaminhando o que segue: Que seja convocado o Secretário de Obras e Viação, Sr. Carlos Arnold
para prestar esclarecimentos acerca dos diversos pedidos de providências/indicações que ainda não
foram realizados. Requerimento reprovado por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores
Eliane, Elony, Léo, Paulo Gehrke e Paulo Quadri e 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores
Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. Justificativa do Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite
presidente, eu até, assinei esse requerimento, mas como é só pedidos, isso pode ir ali na secretari
falar com o secretário, fosse algo assim que tivesse alguma suspeita de alguma coisa, com certe
qualquer secretário, ou prefeito, ou vice-prefeito teria que vir aqui se justificar, mas pedidos de
destrancar uma boca de lobo, de um valo, olha, isso não é coisa de [..] então, seria isso. Justificativa
do Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, eu quero justificar meu voto, eu acho que todo o secretário
da gestão pública, eu acho que ele tem o direito de vim aqui nesta Casa e prestar esclarecimento, é
um pedido desta Casa, é um pedido do vereador, eu acho que é muito ruim para sociedade, quando
os vereadores, aqui, da base do governo não querem que o secretário de obras venha aqui nesta
Casa, para explicar, não é, a questão dos projetos, dos pedidos, eu lamento muito, lamentável.
Justificativa do Vereador Paulo Cezar Gehrke (Progressista): Boa noite senhor presidente,
secretário, demais colegas vereadores e pessoas que nos honram com a presença. Votei contrário,
sim, por que? Porque o secretário Carlos, bem como os outros secretários, todos estão de portas
abertas, todos atendem os pedidos, inclusive, tem pedidos meus, que também não foram atendidos,
não sei se é por que as vezes não tem pessoas, as vezes não tem maquinários, então votei contrário
porque não é só os pedidos dos vereadores. Obrigado. Justificativa da Vereadora Eliane Becker
(Progressista): Boa noite presidente, faço minhas palavras as palavras do Elony e as do Paulo
Gehrke, também, posso dizer que tenho vários pedidos, só que, alguns envolvem valores maiores,
outros equipes, então, pelos menos é isso que ele, muitas vezes, justifica, muitas vezes ele diz: “olha
vai lá falar coma a prefeita, com o vice prefeito, não é, dependendo o valor do pedido, então eu
acredito que, como ele tem o número de telefone e já fez aqui inúmeras cobranças não teria a
necessidade de trazê-lo aqui, nesse sentido. Seria a minhal..] Justificativa do Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Pois é, que nem eu sempre falava aqui, eu não fazia pedido, mas eu ligo para
o Carlos, tudo bem, para o Dirceu, não só eles, todos que eu procurei até agora me atenderam bem.
Mas eu acho, colegas vereadores, que cada um tem o voto que quer mas eu acharia que não tem
porque o Carlos não vir aqui se fosse o caso, porque eu tenho certeza que ele só ia se explicar e não
há nada errado, eu descordo com os vereadores da base, mas tranquilo, cada um vota o que quer.
Justificativa do Vereador Léo Biittenbender (PSB): Muito bem, sobre o requerimento, eu votei
contrário e tenho certeza, que não é só para o Secretário Carlos, que eu encaminho os meus pedidos,
são todas as secretarias, inclusive, departamentos do Executivo, solicitação de “N” tipos de pedidos,
melhorias que a comunidade pede. Alguns foram atendidos e outros ainda estão pendentes, a gente
sabe que cada secretaria tem um orçamento que pode gastar e não pode passar disso mas eu
sempre, quando eu procuro os secretários, eles me dão uma justificativa da possibilidade ou não,
claro, se o secretário, qualquer secretário que queria vir aqui e falar, ele vai dizer que não tem
dinheiro, com certeza, algumas situações, não é , senhor presidente, então, eu acho, que cada
vereador tem esse caminho aberto para com os secretários e pedir para ele o por que é que não foi
feito, acho que não há a necessidade da pessoa vir aqui se explicar, que a resposta a gente já sabe
qual é que é. Obrigado senhor presidente. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Bom,
colegas vereadores que votaram contra o Pedido que eu tenho feito, com a convocação do Carlos, eu
quero dizer para vocês que, talvez, a justificativa da base do governo, o Carlos , talvez ia dizer que
não tem dinheiro, mas eu quero dizer para vocês, colegas vereadores, que lá, no Bairro Bela Vista e
no Bairro São Miguel e no Bairro São João, primeira, a primeira enxurrada que der, vai alagar aquejas
casas de novo, e faz em torno de 60 dias que eu pedi para eles analisar o problema, até, fui junto
com o Carlos e faz 60 dias e até hoje, não foi feito, e não precisa muita coisa, precisa só o dieselje o
10
tempo para resolver o problema. Por isso que eu tinha convidado o Carlos para vir aqui, mas como
vocês, colegas vereadores, acham que não é necessário fazer o trabalho, naqueles locais, eu tenho
que respeitar vocês e com certeza, vou respeitar, só que , talvez, eu sou obrigado a ir para um jorna,
vou ter que fazer alguns vídeos e vou ter que começar a agir de uma maneira diferenciada, porque se
nós, se os moradores do Bairro Bela Vista, se os moradores do Bairro São Miguel, se os moradores do
Bairro São João, estão apelando, estão pedindo pelo amor de Deus, Paulo, a prefeitura não tem
diesel para fazer esses locais, para não entrar mais agua nas nossas casas? Para nós para de perder
móveis que nós temos dentro de casa? Por isso que eu queria que o Carlos viesse aqui, agora, como
vocês foram contra, então, porque vocês não vão lá e fazem? Vocês deveram ir lá fazer, então.
Porque aquela comunidade do Bairro Bela Vista, eles estão apavorados, eles estão apavorados que
eles estão perdendo os móveis dentro de casa. E porque é que eles não vão lá e fazem? Será que a
prefeitura está tão mal assim que nem diesel eles tem para fazer? Para ir lá analisar aquele problema
que tem lá? Que é só trocar os canos de tubulação é só isso. Que eu fui junto com o Carlos, lá, ele
disse: não, Paulo, eu vou fazer, vou fazer mas não fez, então, é isso, a comunidade está pedindo e
eles não estão fazendo. É perseguição política, só isso. Meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar
Nyland (MDB): Cumprimentar novamente o presidente, secretário e vereadores e a comunidade. E
então, Paulo, agora já se justificou, então, Paulo, não precisava, então, fazer esse requerimento, o
senhor mesmo falou que o secretário foi contigo ver as obras, ele foi contigo. Eu vou dizer o
seguinte, se eu fosse secretário, lá, eu não ia acompanhar para ir verificar as obras, porque a gente
tem a programação, já fui secretário, a gente tem a programação, a gente sabe o que pode fazer. O
vereador ele tem que fazer emendas no orçamento para fazer obras, para melhoria nas escolas e
assim por diante, pedidos pequenos, assim, o secretário faz quando tem disponibilidade, porque não
é assim, você pedir hoje e amanhã é feito. Quando você olha um Jornal Nacional, quando você olha a
RBS e vê, em outras administrações do jeito que estão as ruas, você tem que levantar a mão para o
céu e dizer que você está numa cidade bem estruturada, com pequenos problemas, comparando
municípios em nossa vizinhança e, principalmente, no Sudeste. Então, vamos ver as coisas boas que
estão sendo feitas no município, não só ver aquelas pequenas coisas que precisam ser feitas e, com
certeza, vão ser feitas mas muitas vezes falta motorista, eu sei que está faltando motorista, falta
motorista de retro, falta motorista de caminhão, porque precisa fazer, como é que eu vou dizer, para
contratar você precisa de, não é licitação, que você faz, ali, concurso público, precisa concurso
público, diz a vereadora, agora, já confirmando que vai ter domingo, e aí até encaminhar os papeis é
mais um mês, dois meses, eu quando estava na secretaria, também, faltava motorista, caminhão de
lixo, caminhão para carregar entulho, caminhão para carregar moveis, então, nós temos que ter um
pouco de paciência. Gente, ser secretário, vocês precisam, um dia, ser secretário e ver o outro lado do
balcão e daí vocês vão começar a pensar um pouco diferente, principalmente, cargo público, tem um
monte de impedimentos, que você não pode fazer, quem sabe, até ali, quem é que fez aquelas casas,
lá? Por que é que foi feito na baixada? Por que é que não foi erguido maior? Será que também, o
engenheiro civil, não foi culpado ou o mestre de obras e dizer olha: você não pode construir lá no
fundo, que você vai sofrer com as águas. E não é o poder público que diz que você tem que fazer
uma casa lá no fundo, pelo contrário, então, as imobiliárias, também, tem culpa que vendem terrenos,
onde que, nem deveriam vender, então, nós temos que ver onde está a culpa, eu sei que /08
secretários, eles trabalham e faze o que podem e tem prazo determinado para fazer, não é de hoje
11
para amanhã que tudo vai ser feito. Se ele se dispôs, se ele se dispôs, nem com nós, vereadores da
base, hoje, ele foi em um obra junto para verificar, ele foi com o vereador da oposição, então, você
tinha que levantar a mão para o céu, vereador, e dizer olha, eu consegui com que o secretário fosse,
se não me parece em fim de semana ou fora de hora, comigo, lá, ver o que precisa ser feito, então,
ele está sabendo o que precisa ser feito mas ele precisa de tempo e, no mínimo, tem prioridades
maiores e até mais antigas, que você tem que seguir muitas vezes um cronograma, não é chegar,
assim, um vereadores e exigir que você faça a coisa A, B ou C, eu sei que programações, dentro de
obras, dentro da secretaria de serviços urbanos. Assim, tem em vários setores, dentro da
administração, como também é na saúde, você não pode chegar, assim, ó, ah, me passa esse
paciente na frente, você sabe quantos prefeitos estão pagando hoje, até prefeitos vizinhos, aí porque
passaram fulano, beltrano na frente, não pode mais, não pode mais, tem que seguir exatamente o
cronograma e a ordem que cada paciente, dentro da saúde, ele está. Então nós temos que ver isso e
cobrar, sim, do secretário, para que faça o quanto antes, esse serviço, que a comunidade precisa.
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Volto a ocupar esse espaço de novo. Viu, presidente, esses
dias, faz um meio ano atrás, o Nestor, o Raul, esses caras que faze loteamento, também, eles tinham
que dar um pouquinho mais de atenção no que eles fazem, não é. Então, esse senhor estava me
chegando, “esses vereadores não fazem nada, e prefeito, não sei o que. Eu digo; senhor, o senhor
parou para ver que é que fez isso daí? Quem que está loteando isso daí é o Nestor. Agora o senhor
vai culpar o vereador e vai culpar a prefeita, por quê? "Ah, mas pior que é verdade”. Pois é, para você
ver, é bem fácil chegar e falar as coisas. Mas o Carlos, que nem eu falei antes, o Carlos é um cara, não
sei se ele tem alguma coisa contra ti Paulo, eu acredito que não, acho eu que não, mas não teria
porque, colega vereadores, ele podia vir ai, podia vim, com certeza. O Carlos é um cara, também,
depois da hora, esses tempos atrás ele foi lá com o Paulo que estava preocupado, também chamei
ele lá, mas ele foi, numa sexta-feira, lá, depois da hora, até ele disse eu não queria vim na hora, estava
alagada a casa de um senhor, lá, duas, até, e ele foi nas duas casas junto comigo, ajudamos a
destrancar, lá. Sabe, então, tem problema, mas eu acho que o Carlos tinha que dar uma atenção mais,
nos bairros, assim, nesses cantos, aí, dar uma olhada, aí. Até vou conversar amanhã com ele bem, o
que ele vai me dizer e Paulo, você também, Paulo, tinha que pegar ir lá e falar com ele, para dar uma
atenção. Eu acho que tem que ter a cobrança tem que ter, não interessa se é o Carlos, quem for, eu
vou conversar com ele, até é interesse meu. Outra coisa, Paulo, você foi lá fazer abaixo assinado, fazer
calçamento naquelas travessas, eu fiz o pedido de todas as travessas do bairro, todas as travessas.
Presidente Sérgio: Permite um a parte, Vereador Paulino? Inclusive, se eu não me engano, o senhor
fez emenda no orçamento, com o auxílio do Vereador Elony, para que sejam feitas essas travessas.
Vereador Paulino: Então, a gente, claro que tem que ter cobrança, muitas coisas nãol...] as vezes o
cara vai lá, vai falar, já foi pedido para fazer. Que nem as travessa, ali, eu não sei, claro que cada um,
que nem eu falei antes, cada faz o que achar que for melhor, mas eu já tinha feito esses pedido sim,
então, está, muito obrigado. Vereador Joracir in (PT): Bom, as considerações finais, aí, eu quero
dizer, também, que secretários, alguns pedidos meus atenderam, outros não atenderam mas gente,
nós vereadores, aqui nesta Casa, eu vou dizer assim, ó, eu lamento, porque assim , ó o secretário, eu
tenho certeza, que o Carlos ia gostar de vim , aqui, também, até, para explicar muitas coisas para nós,
acho que ele, de livre e espontânea vontade, ele viria sem problema nenhum, até porque não t
que esconder, ou se os vereadores sabem de alguma coisa que ele não quer que ele venha
12
Todas as gestões que passaram, foi convocado secretários e ninguém se negou a vir aqui, primeira
vez, acho que na história, aqui, que um secretário é convocado e não é atendido, pelos vereadores,
aqui, até porque que nem eu já falei, aqui, eu não tenho nenhum problema com nenhum secretário,
eu faço alguns pedidos, uns atendem outros não atendem mas o dever desta Casa aqui é deles vim
se explicar. Isso pega mal até para a gestão, para a prefeita, para O vice-prefeito, pega mal para
vocês, pega mal para a gestão. Se eu sou a prefeita, eu ia dizer o seguinte, ó, meus vereadores, vocês
erraram, vai lá, Carlos, e fala com os vereadores, lá. Sabe, é lamentável gente, que vocês, não
aprovem um requerimento para vir aqui um secretário vir explicar as coisas aqui na cidade, lamento
muito. Presidente Sérgio: Concedida a licença aos Vereadores Léo e Elony. Vereadora Eliane Becker
(Progressista): Gostaria de lembrar, só queria lembrar o Vereador Filipin, que o governo dele amava
[..] Presidente Sérgio: Só um pouquinho Vereadora Eliane, eu gostaria Vereador Léo, que o senhor
aguardasse um pouquinho, Vereador Elo, também, que eu gostaria que aguardasse minha
manifestação, em relação ao respeito a esta Casa. Pode continuar Vereadora Eliane. Vereadora
Eliane: No governo do PT, quando nós convocávamos, aqui, o prefeito e demais, principalmente o
prefeito, o que menos ele fazia era se explicar, ele falava das obras dele, se vocês estão bem
lembrados, não é, Paulo Quadri, menos ele explicava. Esconder a gente não precisa esconder nada, a
gente é muito transparente, tanto que, está tudo ali no Portal. E quando o vereador acusa que a
gente foi contra fazer uma obra, muito pelo contrário, vereador, muito pelo contrário, a gente foi
contra um requerimento, só, agora, contra obra é muito diferente e se caso houver um vídeo,
qualquer coisa eu vou começar a fazer o que o PT fazia, processar, foi o que o PT fez quando eu
provei para ele que carros estavam sendo usados de forma indevida e eu ganhei, quer dizer, não
perdi e não ganhei a causa, mas foi para a justiça. Então, assim, ó, eu não gosto de ser acusada, nem
em tribuna e muito menos em vídeos, de coisas que não forma faladas e sim as palavras destorcidas
aqui em tribuna, apenas veio um requerimento convidando o secretário e nem foi convocando,
vereador, convocar, a palavra tem um significado, convidar é outro; então, quando eu te convido para
vir na minha casa é uma coisa, agora, quando eu convoco alguém para vir para minha casa é muito
diferente. Então eu quero deixar bem claro que a gente foi contra um requerimento e que todos nós
temos o número do celular e também sabemos onde que o nosso secretário trabalha. E que não tem
nada a esconder, com certeza, e caso tenha uma dúvida, que faça um requerimento e que venha nos
provar a dúvida que tem e que possa estar de forma irregular nessa secretaria ou demais secretarias,
muito obrigada e boa noite. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Vereador Joracir Filipin, o senhor, já no terceiro mandato, e eu
respeito muito o senhor, primeiro lugar, o vereador é livre do seu voto, não é a prefeita que diz aqui
com é que um vereador precisa votar ou não. Nós fomos eleitos democraticamente e também os
vereadores tem todo o arbítrio para votar a favor ou contra, o senhor pode até não gostar, mas entre
isso e colocar em dúvida de que a prefeita manda ou não ou que eles votaram errado ou não, é
muito difícil, então, eu gostaria que nós continuar se mantendo esse respeito, que o senhor também
tem o seu posicionamento e deve ser respeitado, também. Quanto ao Vereador Paulo Fritzen, eu fico
relevando, eu fico relevando, mas eu gostaria muito, e eu vou lhe dar hoje, uma advertência por [...]
verbal porque está se ultrapassando os limites do respeito em relação a teus colegas vereadores, o
decoro parlamentar no artigo 99º diz o seguinte: “o vereador que descumprir os deveres inerenteélao
seu mandato ou praticar ato que afete a dignidade, estará sujeito ao processo e as Te a
13
disciplinares previstas nesse regimento, parágrafo 3º são elementos objetivos da fata de decoro
parlamentar: linha 1, existência de dolo, linha 2, gratuidade da crítica, terceira agressividade
dispensável, artigo 100º ao vereador faltoso poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, e eu
estou lhe aplicando advertência verbal, certo, e ainda tem o artigo 101, que fala em relação, praticar
ofensas físicas ou morais no prédio da Câmara, omitir a verdade de forma dolosa em relação aos
assuntos da Câmara ou do Município ou desacatar por atos ou palavras outro vereador, a mês, a
comissão ou outro servidor. Portanto o senhor faltou com a dignidade ou com o respeito, quando o
senhor diz que os vereadores da situação precisam fazer as obras, isso não é função do vereador,
poderia se pedir o mesmo para o senhor e semana passada, também, o senhor levantou números
que não correspondem com a realidade, então, eu acho e acredito, sim, que nós precisamos manter o
respeito em relação aos colegas que foram eleitos democraticamente, como o senhor foi eleito, mas
esta Casa, ela tem regras e essas regras presidam ser respeitadas, portanto, o senhor considere-se
advertido verbalmente. E Gostaria, sempre, que o senhor continuasse na sua situação de cobrança,
mas tenha cuidado em relação a teus colegas vereadores, mesmo que eles não tenham tido o
número de votos que senhor teve, mas eles estão aqui, porque foram eleitos para tal mandato
portanto precisamos um respeitar ao outro, portanto espero que isso não se repita mais. O Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de maio de 2019, com início às 19
horas.
DOIS IRMÃOS, 13 É MAIO DE 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL
14