sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 16/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 20 DE MAIO DE 2019.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de |Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do '
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Biúttenbender, Paulino Ledo Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e doze minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Realizem o trabalho de vocês antes do tempo fixado, e ele dará q vocês a recompensa
na hora certa.” Eclesiástico. A Ata nº. 14/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
15/2019 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 162/2019 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 030/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
030/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E PROCEDER AO REPASSE DOS VALORES AO
GESTOR/ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.” Ofício nº. 163/2019 — de autoria do Poder
Executivo Municipal - Encaminhando solicitação de espaço para demonstração em Audiência Pública,
do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2019, conforme
determina o inciso 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Se possível, a data
sugerida é 27 de maio, às 18 horas. Ofício nº. 165/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal —
Comunicando que a Prefeita Municipal Tânia Terezinha da Silva, estará eecatándo o Poder
Executivo Municipal em viagem ao exterior, em busca da co-irmandade com uma cidade alemã,
Ramstein-Miesenbach, juntamente com uma comitiva do município nos dias 17 a 27 de maio de
2019. Convite - de autoria da Brigada Militar de Dois Irmãos, Comandante Elton de Souza Dhein — 1º
Tenente QTPM, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Prefeitura
Municipal, convidando para participar da Festa das Boas Escolhas, em comemoração ao término das
aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas — PROERD 3º ano. O evento ocorrerá no dia
30 de maio de 2019, às 14 horas, no Ginásio da Escola Arno Nienow, localizado na Avenida Sapiranga,
nº. 150, Bairro Navegantes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09, DE 16 DE MAIO DE 2019, de autoria
do Vereador Sérgio Luiz Fink, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros
públicos do Município de Dois Irmãos e dá outras providências.” Requerimento nº. 030/2019 — de
autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra.
Adelina Becker, falecida no dia 18 de maio de 2019, aos 35 anos de idade. Pedido de Providências nº
057/2019 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando que o Poder Executivo realize a poda
das árvores localizadas na calçada ao longo da Rua Esteio, no Bairro Floresta. Pedido de Providências
nº 058/2019 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que o Poder Executivo realize a
poda das árvores localizadas na Travessa Nicolau Osório Dilly (travessa da Idesa Esquadrias), no Bairro
Centro. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente
desta Casa, jurídico, colegas vereadores, jornal, povo que nos assiste neste momento, a Casa
praticamente cheia, não é, Bairro São Miguel em peso, clamando sobre a falta de água no bairro e é
uma pena que não me avisaram, também não é, eu estava essa semana lá e visitei vários moradores ,
o povo lá, não tinha me falado nada sobre isso, mas quero dizer para vocês que amanhã vou ligar
para o Oneide, vou marcar uma reunião com o Oneide e conforme esta Câmara, aqui, todos os
vereadores, eu garanto, que vão se empenhar com isso também. E também, tenho feito uma convite,
tinha feito uma convocação a semana passada, do Carlos Arnold, presidente, secretário de obras e
esta Câmara de Vereadores, incrível que parece, votou contra, votou contra e não todos os
vereadores mas alguns vereadores da base do governo, votaram contra a convocação. Eu fiquei
muito chateado porque eu quero, hoje de noite, mostrar para vocês, quantos pedidos eu tenho feito
e quanto tempo faz que eu fiz esses pedidos. Esses pedidos são básicos, onde o município está
perdendo, está perdendo, estão deixando de fazer e o município está colocando dinheiro fora, por
não fazer coisas básicas. Eu tenho, aqui, todas as fotos para mostrar para a comunidade de Dois
Irmãos, para vocês, para o povo que está me ouvindo pelas redes sociais, todos os bairros. Bairro São
João, mais de um ano que eu fiz o pedido e está desta maneira, aqui, a pr de areia, mais de 3
meses que não seca a quadra de areia, então, com certeza, já deve ter mosquito da dengue e os
animais circulam dentro da quadra de areia, fazem coco, xixi, lá dentro e quanta doença pode criar
dentro daquela quadra de areia, então está aqui. Quando eu chego na tribuna eu não venho para
mentir, eu trago as provas e eu venho pedindo a mais de uma ano a melhoria |dessa quadra, não é
feita, não é feita, então, eu não sei o que está acontecendo, não sei o que está acontecendo, eu sei
que os meus pedidos não estão saindo. Não sei se, eu já disse esses dias, não sei se isso é
politicagem ou o que é que é, mas eu acho que a população não pode sofrer com isso, a população
não pode, eles não merecem isso. Aí, eu tenho aqui, o Bairro Bela Vista, onde eu fui junto com o
Carlos, e imediatamente era para ser resolvido o problema e já fazem, entorno de 90 dias, que aquele
povo, também, está clamando, sobre quando chove muito, as casas ficam alagadas, então tem, em
torno de 40, 50 metros, onde não tem boca de lobo e a água dá uma vasão muito grande, as bocas
de lobo são finas, loteamento mal feito e não foi fiscalizado. E, eu já tenho falado, que tem outros
loteamentos, que estão saindo em Dois Irmãos, onde deveria de ter uma iecaledeão maior, e eu exijo
isso, que seja feita a fiscalização desses loteamentos que estão sendo construídos novos, porque a
tubulação é muito fina e o vazamento de água vai vir e vai dar problema. Tem no Bairro Portal da
Serra, que está sendo feito um loteamento, que vai dar problema, vai dar problema, também. Então,
assim, aqui tenho os papéis, as fotos, que eu tenho tirado, onde eu fui lá e o problema está lá ainda.
Então, por isso eu tenho convocado o Carlos, o secretário, para dar uma explicação para mim e para
todos os vereadores. Por que é que essas obras, por que esse básico não está saindo? Será que vão
querer deixar o básico e algumas obras do município para o último momento das eleições? Será que
é isso? Porque muitas e várias vezes, no município de Dois Irmãos, são feitas as obras somente no
último momento da eleições. Não sei se é para catar voto ou o que é que é mas eu acho que você
tem que trabalhar desde o primeiro dia até o último e os meus pedidos, volto a dizer, não estão
sendo feitos. Então, tem vários, aqui, onde eu tenho tirado as fotos, tenho aqui, isso aqui é do Bairro
Bela Vista, Bairro São João, tenho aqui, no Bairro São Miguel, na Rua Paris, onde enho feito o pedido
a mais de 5 messes, é um básico, também, é um patrolamento, é um capricho, que deveria ser feito
naquelas ruas, boca de lobo entupida, limpeza pública e, lá, por causa das bocas de lobo está
entrando água nas casas, do lado de baixo, está aqui, as fotos, está aqui, o pessoal clamando, lá
daquele bairro, que aquela rua não dá para deixar assim, e eu estou dando em cima, tentando que as
coisas eram para acontecer , mas não acontecem. Então, não é o vereador, muitas vezes, o povo diz,
“ah, o vereador, lá, não presta, o vereador, lá, não faz nada”. Não, vereador não de mesmo, quem faz
é a prefeitura, que faz é o poder público e não é o vereador, vereador só pode fiscalizar, ele pode
cobrar e pode dar em cima, agora, se não sair o que é que nós temos que fazer? O que é que a
comunidade deve fazer? Tem que pegar junto com nós, assim como vocês estão fazendo, hoje, aqui.
Pegar junto, cobrar e fazer acontecer, pelo menos o básico, pelo menos o básico. Porque se nós não
tiver dinheiro para fazer um patrolamento, abrir uma sarjeta, abrir uma boca sold aumentar uma
boca de lobo, para não dar problema para a vizinhança, podemos fechar a prefeitura, encerrar e não
tem o que fazer mais, porque, pelo menos para isso, nós temos que ter, e nem| pra isso nós temos.
Tem aqui, mais um pedido do Bairro São João, aqui está a foto que eu tirei, a maior bagunça, naquele
Bairro São Miguel, é uma bagunça, que não está sendo feito nada. Então, eu quero dizer para vocês,
que eu estou apavorado com as coisas por não sair, olha, quem nem isso aqui, colegas vereadores,
dá uma olhada aqui, isso aqui, não existe deixar dessa maneira, isso daqui, fazem 6 meses, que eu
estou cobrando, um patrolamento daquela rua, e um capricho da rua, não fazer mal feito, se é para
fazer mal feito, então, não fazer, botar dinheiro fora, muitas vezes, eles fazem n coisas, fazem mal
feito e não sabem trabalhar: alguém tem que ensinar eles a trabalhar e eu vou dizer para vocês, eu
estou aqui , eu me prontifico para ajudar, no dia que quiserem fazer a rua, lá, podem me convidar
que eu vou lá, que eu sei como fazer, eu sei como tem que ser feito uma rua, eu garanto que eu vou
lá e faço da maneira que tem ser, não vou botar dinheiro fora. Então, assim, a gente fica indignado,
olha aqui, dá uma olhada nisso aqui, Bairro São João olha só, o asfalto a mais de um ano, a mais de
um ano, o meio fio caído, Seu Sérgio, presidente desta Casa, mais de uma ano, estou pedindo isso
daqui e isso que eu queria cobrar dele, que eu estou cobrando de vocês e estou lamentando o que
está acontecendo, então, aqui vocês podem ver o que está acontecendo, mais; de uma ano, então,
vocês podem ver, esses asfalto, aqui está criando prejuízo para o nosso município. Nós estamos
perdendo dinheiro. Poderia me ceder 2 minutos, senhor presidente? Presidente Sérgio: Concedido.
Vereador Paulo: Nós estamos perdendo dinheiro, por não fazer as coisas, o asfalto está cedendo e
nós estamos perdendo dinheiro. Por que fazer isso? Será que nós não temos| como colocar esses
meio fio, ajeitar, colocar um muro, qualquer coisa assim? Não é difícil, gente. O que é que está
acontecendo que não está saindo o básico? Então, assim, eu fico indignado, muitas vezes, por causa
disso saí, o povo cobra da gente, a gente gostaria de fazer, mas nós não temos poder para fazer, a
prefeitura, não vai e não faz. Então, é complicado, gente, não é que a gente Eira reclamar e nada,
mas está aqui, as provas estão aqui, e ainda os vereadores vão e votam contra para o Carlos não vir
aqui, pelo menos dizer: “Paulo, assim, assim, assim, nós não temos isso, nós não temos aquilo, não
estou conseguindo fazer por isso, não estou[...] eu não sei agora, se os vereadores vão explicar. Meu
muito obrigado. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite ums vereadores,
funcionários da Casa, em especial a comunidade do São João, demais moradores que sempre nos
acompanham, aqui. Primeiro lugar, queria lamentar a morte do Ex-Vereador Arno Berlitz, era
vereador, aqui, nos anos 80, no início, até antes, na emancipação, era um dos que participou, ali,
junto com o Justino Vier, com o Seu Rúbenich, a manter, acho que a cidade de Dois Irmãos hoje, é o
que é hoje, muito a esses vereadores, que na época, era mais um trabalho voluntário, não que não
seja, mais pelo salário que nós ganhamos hoje, comparado ao que o prefeito na época ganhava, pelo
o que o Seu Justino contava, isso seria ganhar 100mil, acho que na época, não é. Então, lamentar, ele
estava doente já, a muitos anos, mas como todos nós vamos ter , talvez o dia, ele infelizmente, já
passou daqui para o céu. Depois, Bairro São Miguel, também, infelizmente, parabéns para vocês que
vem trazer o problema, a gente tem contato, eu sou professora, por exemplo, tenho inúmeros alunos,
manhã, tarde e noite, do Bairro são Miguel e eles não comenta, comentam outras questões, que eujá
cobrei da prefeita, a questão de Drogas, que a prefeita , até ligou para o comandante responsável
pela Briga Militar, que alunos meus, pequenos reclamam, da escola Primavera, da Escola 29 reclamam
que as vezes eles vão na quadrinha e tem pessoas, lá, que eles tem medo, que os pais, não estão
deixando eles, até, irem, muitas vezes a quadrinha por essa questão, outras coisas que a gente não
quer ir nem lá, mas como vocês, assim como o Travessão, fica um pouco mais afastado e nós
sabemos muito bem, que muitos dos nossos moradores não conhecem o São Miguel, porque tem
medo de ir lá, e eu sempre eu falo para os meus alunos, vocês estão mais seguros, vocês vão ver que
as pessoas lá, tem uma segurança, porque nós não vamos lá. Só que o que é que vocês sofrem, a
gente vê muito no verão, aquele povo inteiro invadindo lá, por causo do Arroio Feitoria, deixa
aqueles carros abandonados, vocês não conseguem trafegar e criando transtornos, não só pelos
carros, pelo transito, mas outras coisas que aparecem, lá, também, de forma negativa. Em 2017, como
presidente, a gente fez aqui, uma audiência com a CORSAN, e eu falei para o Senhor Oneide, porque
muitas vezes a gente reclama para ele e parece que a coisa não é resolvida nunca, eu disse: “olha, se
o senhor não resolve, quem sabe desocupa seu cargo, vem uma outra pessoa a resolver.” Mas eu
não deixei só por isso, eu fui lá na presidência, em Porto Alegre, quando eu cheguei na presidência,
em Porto Alegre, todos esses problemas que ele ainda está resolvendo, muitos ele já resolveu, de
2017 para cá, mais esse da Av. Porto Alegre, uma promessa de 2017, eles não sabiam, em Porto
Alegre, e se eu não me engano, ele ia todo mês a Porto Alegre, lá na presidência, então, assim, eu
peço ao nosso presidente, aqui, quando for conversar com o Senhor Oneide, que ponha ele no
compromisso, também, de vir conversar conosco, aqui na Câmara ou de nós ifmos lá no bairro de
vocês e também comunicar, à presidência em Porto Alegre, os problemas do Bairro São Miguel,
porque em 2017 a gente colocou junto no papel o problema do São Miguel, que era o poço, só que
assim, se eu tenho, volta e meia, um problema com o poço então, eu preciso ter um reservatório lá e
pelo menos garantir enquanto o motor está funcionando, que tanque de água está cheio e eu tenho
X tempo de água, para quem tem , como ele sempre diz, nem todos tem reservatório, e agora, Seu
Leomar colocou que, quem tem reservatório, ele quer que aumente, então, jeu concordo com o
senhor, não adianta colocar um de 500 depois ele vai querer um de 1000, botando ele sob pressão, e
sabendo também, se a gerencia de Porto Alegre sabe essas questões do São Miguel, porque eu me
lembro muito bem, quando eu fui para Porto Alegre, naquela época , em 2017, todos esses
problemas do Bairro São Miguel, Moinho Velho, Primavera, Bela Vista, União, Vale Direito, Vale
Esquerdo, Vale Verde, eles não sabiam, essa questão da vasão, da CORSAN, ali da sede até o final, ali,
da São Miguel, eles não tinha a colocaram motores
Ç
conhecimento e agora está acontecendo, agor
mais fortes, lá na CORSAN, lá na des. Então, tudo isso eu acredito que, vocês fizeram certo, vieram
pressionar aqui, nós vamos pressionar junto com vocês, não é só os vereadores, não é? Também,
parabenizar, nós sábado, tivemos a convenção do nosso partido, então, o nosso presidente ficou o
Ramon Arnold, que era Ex-Secretário da Industria e Comércio, na época, do Senhor Dexheimer e o
Chepa, o vice-presidente é o Eloi Dill, não é, então, desejo sucesso aos dois. Também, hoje, fiz
requerimento da poda de árvores, ali, onde é a travessa da Idesa, se eu não me pero de um nome
chorão, na Rua Esteio, as pessoas reclamam que quando chovem não conseguem andar com o
guarda-chuva, que os galhos estão muito baixos. E também, o nosso trânsito, insuportável, antes, nos
horários da manhã, de meio dia, no final da tarde; então, a Sapiranga ela é intransitável, a João Klauck
ela é intransitável, só que, eu acredito que, tenham formas de nós Eno ou junto com as
indústrias, ou paleatórias, acho que uma solução paleatória da Avenida João Klauck é alargar,
justamente ali no Posto Ipiranga, diminuir, de repente a calçada, diminuir a calçada do cemitério,
alargar e fazer a pista para quem vai para o São João, porque muitos carros acabam entrando pelo
Posto, não é, ou não conseguem chegar até o posto. Por que? Porque já tem uma fila enorme que vai
dobrar para o centro, então, acho que ali, deveria ter duas pistas a direita que vai para o São João, a
esquerda você vai para o centro e a outra fica como ela está, sem poder estacionar, de repente, até já
se resolva sem mudar muito a calçada, seria uma alternativa. Avenida Sapiranga, está impossível, do
centro até a Campo Bom, você demora 20 minutos, não é, por causa da creche, escola, contra turno,
é bem complicado, posto, postão, Brigada Militar, então, acredito que a gente deveria conversar, de
repente, com empresários, nosso chefe de trânsito, de repente, até, quem sabe as indústrias
começam a mudar seus horários, para 10 minutos mais cedo, começar 10 minutos mais tarde; aqui
em Dois Irmãos todo mundo tem o costume, todo mundo começa às 7:00, todo mundo para às
11:30, toso mundo começa às 13:00, todo mundo para às 17:30. E o trânsito, os acidentes que
acontece, acho que só semana passada, acho que foram 3 acidentes com moto, E a moto, assim, tu é
o para-choque da tua moto. Eu sei porque bati na traseira de uma moto no primeiro dia da sessão,
logo me preocupei com o senhor que eu derrubei, mas, assim, quando é carro
uma moto vindo, normalmente é mais forte, essa moto estava parada, a que
assim pensar no trânsito, acho que tem formas das pessoas não s todas junta
assim, 7 horas da manhã, não tem mais carro na rua todo mundo já está dent
nós temos que discutir um pouquinho, pensar juntos essa questão do transito,
di
que está andando e
eu bati, não é. Mas,
de manhã, eu vejo,
das fábricas, então,
acho que ela não é
difícil, além da questão estacionamento: agora a gente vai ver a questão do plano diretor, como está
havendo, ver soluções, nossas pessoas estão deixando de comprar de ir em consultas, aqui em Dois
Irmãos, porque está impossível, não consegue estacionar, sábados de manhã, sextas de tarde ,
depois, ali, 16:30, já não consegue andar em Dois Irmãos, sábados de manhã, impossível. Então, a
gente tem que pensar um pouquinho, como fazer o transito fluir melhor, dimihuir os acidenta, por
causa disso, então, seria isso, obrigada. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noit
vereadores, assessoria da Casa, o Jornal Dois Irmãos, aqui presente e a comu
especialmente o pessoal do Bairro São Miguel, que estão aqui, nesta noite, reivi
de vocês, e uma questão essencial, que é a água, vocês estão aqui, reclamando
tem tido e isso, a gente se preocupa também, com essa questão , aqui, que
aqui nesta Casa, que é um lugar da gente discutir, já fizemos audiências públi
Presidente falou antes, o Vereador Sérgio, falou, trouxemos o pessoa da COR
presidente, colegas
idade aqui presente,
ndicando os direitos
da falta de água que
om que vocês vem ,
as, aqui, que nem o
AN do estado, aqui,
junto com o gerente da CORSAN, para nós tratar desse assunto na questão da água aqui no
município, e então, nada melhor, que foi colocado , aqui por vocês, e nós ires em busca de uma
solução, em conjunto. Sei disso, que o presidente ficou de ver essa questão, amanhã, com o
presidente da CORSAN, o gerente da CORSAN, aqui, para cobrar, e eu até, sugiro, presidente, além
do requerimento, daqui a pouco a gente convida o gerente da CORSAN, para ir lá no bairro, numa
reunião, com vocês, lá, marcar uma reunião, lá na associação, num lugar, lá, para discutir junto
também esse assunto, lá com vocês, que acho que lá a população pode participar mais, estar junto,
para cobrar mais essas melhorias. Então, quero dizer, também aqui, para vocês e para a comunidade
que eu estou bastante preocupado, também, com algumas questões, que o Vereador Paulo Fritzen,
também levantou, são pequenas questões que acontecem no município, mas as vezes a gente tem
que cobrar, não é, para que o executivo faça, não é uma cobrança política, mas é uma cobrança das
coisas para acontecer, para melhora para a população. Sei disse que nós temos aí na cidade algumas
obras em andamento, por exemplo, o posto do bairro Navegantes, já faz um bom tempo que esta
obra está, praticamente pronta, ainda ela não foi inaugurada, ainda estamos pagando aluguel de um
posto de saúde, lá no bairro, quando nós poderíamos já estar usando esse prédio lá, para ser
atendida a população e parar de pagar aluguel. Temos o Centro de Convivência da Terceira Idade,
também, que está em fase final, não é, que está para ser concluída, então, são obras que algumas
estão andando e outras estão paradas. Algumas que estão paradas, eu me refiro aqui, por exemplo:
em 2015, por aí, 2016, o executivo comprou uma área de terra, ali no Bairro bela Vista, pagou R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fazer habitação para a população, para fazer casa,
moradia, um milhão e duzentos, foi pago, mas até hoje, não cravaram uma estaca para fazer uma
casa para o povo aqui da cidade, isso a gente lamenta porque é dinheiro público, tudo bem que o
terreno está lá, pode ser valorizado, mas esse projeto já poderia ter saído do papel, falta, acho que
uma iniciativa, por parte do governo, de pensar nessas famílias, nessas pessdas que precisam de
moradia. Isso que nós estamos cobrado, aqui, não é uma cobrança, como eu sempre tenho dito, não
é uma cobrança política, mas é uma cobrança pelo dinheiro público, nós precisamos agilizar as
questões dos recursos e não deixar que muitos recursos, as vezes se percam por aí e as obras não
aconteçam. Outro exemplo que eu quero dar, aqui, também, e a gente vem cobrando, já a tempo, em
2016 se iniciou uma obra do postão 24 horas, onde uma empresa iniciou a obra, fez até uma parte,
dizem que gastaram R$ 4992.000.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais) e após isso a
empresa não concluiu a obra, deixou a obra com 4 paredes levantada e foi embora, a partir disso, o
que é que aconteceu, o governo teve que fazer um financiamento de R$ 2.500.000.000,00 ( dois
milhões e quinhentos mil reais), para tocar a obra e essa obra ainda ela está muito lenta, está muito
lenta, vocês vejam bem, desde 2016 ,nós estamos em 2019, não e Ta um pronto
d
atendimento na cidade, ainda. E além disso o município agora está gastan
, Vai ter que pagar
financiamento para concluir essa obra, então essas cobranças que nós fizemos aqui, não é uma
cobrança, simplesmente, cobrar, mas nós, como fiscais, nós temos que estar,
acontecendo, outra questão que eu levanto, aqui, que anda no Bairro União, qu
Campestre, o município e aí, é um desperdício, também, o município fez uma cj
algumas ruas, que botaram, eu só tenho para dizer, assim, comparando uma c
;
atento no que está
anda aqui, na Sede
mada de asfalta em
ara de ovo, botaram
uma camadinha, ali, e ficou por isso, já faz mais de meio ano, estão, lá as dE estão fazendol...]
cheias de buracos, isso é dinheiro desperdiçado, porque esse material ele vai ac
bando, se perdendo,
ele vai dentro da chuva vai saindo aos poucos vai abrindo buraco, isso quem) tem prejuízo é o
cidadão é o cofre do município, é o dinheiro público que vai indo pelo ralo. Então, eu quero, aqui
cobrar, fazer uma cobrança ao executivo, que vamos lá, vamos trabalhar, vamos pegar as coisas do
município que são feitas aqui na cidade, quando pegar, pegar para fazer, não deixar pela metade,
não concluir as coisas aqui na cidade. Seria isso presidente. Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Boa noite presidente, Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vi
do Jornal Dois Irmãos, e o povo que nos escuta aí. Pois é, que nem o co
presidente, se não houver cobrança, que nem esses dias eu falei, aqui, isso é
a e o Pitter
lega Sérgio falou, o
asil, se não houver
cobrança, ninguém faz nada por ninguém. Geralmente eu venho aqui na tribuna, geralmente não,
sempre venho na tribuna, nunca vim pra culpar a prefeita nossa, que não é culp
ndo ela, que vai ser
resolvido o problema do nosso povo. Sempre já falei aqui, várias vezes, que quem assaltou nosso
Brasil foi esses grandes governos, que podia ter feito alguma coisa e não fizeram, assaltaram o nosso
povo, tanto faz, na área da saúde, educação, segurança e nunca deram valor para o povo, só
pensaram em si mesmos. Então, que nem dizia, já falei na tribuna, aqui, mas vou falar, a maioria de
vocês, nunca estiveram aí, não porque sou Brizolista, sou do PDT, o Brizola falava a 40 anos atrás,
"jovens do meu país, vocês tem que tomar o rumo e fazer, porque esses grandes políticos são todos
uns grandes ladrões e corrompidos". Então, é lamentável, que nem o povo brasileiro sabe, que a
nossa fama política é bem defasada, porque causa desse grandes políticos que não levaram nada a
sério nesse Brasil. Então, assim, pessoal, vocês tem mais do que razão, para vir aqui e cobrar de nós,
sim, e nós darmos atenção para vocês. A RGE já esteve aí, a CORSAN também, cobrança muito
grande em cima deles, nós temos, vereadores os 9 são bem competentes para isso aí, pode ter
certeza, as vezes temos algumas desavenças, aqui, ali, com certeza, é para melhorar, quando a briga é
para melhor, ajudar o povo nosso é válido. Então, eu sempre falava para os bp patrões, eu era
contra mestre, gerente de fábrica, quando a briga é para resolver o problema da fábrica, sempre é
bem vista, não adianta dizer que é hoje, amanhã ou depois de amanhã, se tiver que brigar os 30 dias
do mês, a gente vai brigar, mas para a coisa andar. Então, é a mesma coisa no município, aqui, tem
desavença política, com certeza, não é só aqui, é no Brasil inteiro, é lamentável, que nem o colega
Paulo, a semana passada pediu para o chefe de obras vir aqui, não tem problema nenhum, o Carlos ia
vir aqui, porque o Carlos é um cara trabalhador, uma cara de respeito, ele ia vir aqui se explicar, sem
problema nenhum, até conversei com ele na segunda-feira, conversei hoje, com ele também, na
segunda passada falei com ele, falei hoje de manhã também, então, pedindo |as coisas, clamando
numa boa, ele ia fazer as coisas, que não é dinheiro dele, é do povo: paga um dos maiores impostos,
é água, é luz, é tudo, IPVA , o que for, IPTU dos mais caros e ninguém dá bola para o povo, só
querem saber de cobrar. Que nem estava aqui, a gerente da RGE, eu disse: isso aqui é Brasil guria,
está, gerente, porque aqui vocês botam a luz, um mês R$300,00 (trezentos reais) o povo paga, botar
no outro mês R$ 500,00 (quinhentos reais), o povo paga, o povo é trabalhador e honesto, agora, é
lamentável, quando tem problemas, eles não vão resolver. Então, quando
empréstimo, aí, para terminar esse postão 24 horas do município de Dois Irmãos,
sim, colega Filipin, agora, não adianta vim aqui, acusar um ou outro, agora, já
é para fazer um empréstimo para o povo ocupar, que é preciso, é vocês que vã
foi para fazer esse
não é, é lamentável,
podia ter terminado
pagar, é caro, é, mas
esse postão, com certeza sim, e eu fui a favor, viu pessoal, de fazer esse gp porque, quando
vocês vão usar, tudo isso a gente sabe. Porque, que nem eu já falei, aqui na tribuna, eu nunca ouvi
dizer que um deputa, uma governador, um presidente, um prefeito ou vereador trabalhou para ter
dinheiro, agora, nós estamos aí trabalhando pelo povo e usando o dinheiro de vocês, está, por isso
que eu [..], não é muito, nós sabíamos que era só R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nós
ganhamos hoje, mas é o que nós estamos ganhando. Então, a gente lamenta tudo o que está
acontecendo, não só em Dois Irmãos, não venho aqui para culpar a prefeita, nada, que até tenho um
grande respeito por ele, o Carlos também, o chefe de obras, mas eu queria que desse uma atenção
mais, Paulo, colega vereador. Porque não adianta vereadores, vir aqui na tribuna, falar bonito para
defender coisas erradas, então, as coisas[..] é lamentável, sim. E eu não posso deixar de registra, aqui,
presidente, o CTG Invernada, o ACTG Portal da Serra, que ficaram campeãs do Rodeiro Internacional
de Torres, Invernada Mirim do ACTG Portal da Serra, então eu queria deixar registrado aqui,
agradecendo muito sim, o trabalho do Patrão, com certeza, do ACTG e todo |o pessoal do ACTG
Portal da Serra. E falar, que nem eu sempre falo, eu não estou mais fazendo pedido de providencia,
viu pessoal, eu geralmente eu ligo para o Carlos, para o Dirceu, que nem hoje, gu fui lá falar com o
Nei, amanhã à noite, nós vamos no ACTG Liberdade Gaúcha, no Bairro São João. Eu disse para o Nei,
é muito compromisso para ir amanhã, lá? Não, não é vereador, eu vou com você, sem problema.
Então, eu não tenho queixa de ninguém, lá na prefeitura, eu realmente, sempre quando eu peço as
coisa, eu sou bem atendido. É lamentável sim, que nem eu vou voltar a falar, pela segunda ou terceira
vez, que de repente, não estão dando atenção para os teus pedidos, Paulo. Mas é isso aí, pessoal,
muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente, boa noite secretário, o
jurídico desta Câmara, assessoras, os colegas vereadores, a imprensa aqui presente, em especial, a
comunidade do Bairro São Miguel, que se faz presente em grande número é a todos os demais
presentes que sempre estão participando em segundas-feiras, aqui, neste Poder Legislativo. Quero
parabenizar o Presidente, Sérgio Fink, pelo Projeto de Lei Legislativo que encaminhou, nesta Câmara,
e acho que realmente estava na hora e precisava esse projeto, que dispõem sobre a remoção de
veículos abandonados em logradouros públicos no município de Dois eta e dar outras
providências, realmente, são vários automóveis, várias carcaças que atrapalham
por aí e que precisam de um destino, parabéns, presidente, por este projeto, ass
b trânsito, que estão
namos todos juntos,
e com certeza vai ter votação unanime nesta Câmara de Vereadores. Bom, tenho vários assuntos, O
primeiro, falta de água, lá no Bairro São Miguel, realmente, vocês chegaram aqu
, com toda a razão e
reivindicando, então, essa melhoria. Como os demais vereadores já falaram, que vocês vão ter apoio
unanime, desta Câmara de Vereadores, para atender o pleito de vocês. Temos
também, um projeto
muito importante, nesta Câmara de Vereadores, e nós precisamos, Vereador Filipin, formar essa
comissão, de preferência hoje, para definir a comissão, presidente, o relator e o
que esse plano diretor ande realmente, de verdade, porque a comunidade
loteamento, para as construções, que altura podem ser construídos e diversos a
vice-presidente, para
precisa, para novos
ssuntos. São mais de
50 páginas e ele precisa ser bem estudado, para que o município possa progredir nesses 10, 20 anos
próximos, ordenadamente, isso é muito importante. A própria legislação federal, ela obriga os
municípios, a cada 10 anos, fazer as modificações, no plano diretor. Dobre o no
ele está demorando, a gente aprovou este projeto, mas olha, realmente,
demoram por várias situações, muitas vezes, logo o financiamento não é
ambientais, questões burocráticas, questão da licitação, olha, eu poderia
envolvidas, que muitas vezês, trancam os projetos. Nós temos que cobrar si
o postão, realmente,
obras públicas, elas
aprovado, projetos
citar tantas partes
im e espero que até
setembro, outubro, no máximo dezembro o postão novo, junto, ali com o hospital, esteja concluído
para que o município possa receber ais verbas do governo federal, porque isso vai economizar muito
dinheiro na saúde e poder o município, em contrapartida, dar mais prestações de serviços, ao povo
da nossa querida cidade, o povo herdeiro, o povo trabalhador, que sem vocês, com certeza, Dois
Irmãos, não serio o que é. Nós fizemos parte desse trabalho, não é só o poder executivo, o povo de
todos os bairros, aqui do município, eles trabalham, levantam cedo, fazem com que as empresas
gerem emprego e renda e tributos, para o município, porque isso é importante dizer. Sobre a
questão das ruas, é um dinheiro que não é do município, é um dinheiro q
Vereador Filipin, através do estado, pelo Deputado Giovani Feltes, através da M
de 70 % dessas ruas foram concluídas totalmente, 30% ficou para trás. Por que
governo e o governo trancou qualquer financiamento feito no governo anterior
e foi conquistado,
troplan e em torno
? Porque mudou de
a questão de obras.
Por que? Porque ele precisa investir e pagar primeiro a saúde, que cada vez está mais precária nesse
país (Neste momento houve a manifestação do presidente. Inaudível.) é, e salário
estado está endividado, a questão salarial é 80%, como o estado vai ser administi
folha de pagamento, quando no máximo, pode por uma lei federal, tanto
governo federal, a gastar 54%, pela lei federal. E como que o estado investe 80
possível, é humanamente impossível. Imagina uma empresa, qualquer empresa
s, muito atrasados, o
rável, tendo 80% em
município, estado e
ou gasta 80? Não é
desta cidade gastar
80% com folha de pagamento, já está falida, não precisa mis nem continuar, fecha as portas logo.
Então, essas questões tem que ser revistas e esperamos, eu estou cobrando, realmente, todo o mês,
cada semana, duas semana, do Secretário Nei, para que, agora, com o novo secretário do estado,
através da Metroplan, ou o que se reelegeu deputado, o Costella, que ele reivindique, ao governo do
estado, para que libere esse saldo, que o estado deve para o município, para concluir essas obras,
porque se não, realmente, o asfalto deteriora. Temos também, a questão, sobre esses pedidos, feitos
pelos vereadores, todos os vereadores tem pedidos pendentes, não é só um vereador, alguns
vereadores fazem por escrito, mais pedidos, lógico, vai demorar mais os pedidos serem executados,
porque um secretário, como já tive numa pasta eu sei como funciona, ele tem
essa programação, as vezes, é de meio ano, tem que atender os pedidos anti
muito pedido, muito pedido de colono, e aí não tem máquina os suficiente, m
funcionários suficientes, e os pedidos atrasam, não é que eles não vão ser fei
uma programação, e
os e indo, porque é
uitas vezes, não tem
os. Tem também, as
obras, que também são prioridades, obras comunitárias que estão saindo, asfaltamento, que o
secretário tem que providenciar, antes de feito um asfalto ou se é feita uma a comunitária, todas
as entradas, e isso demanda muito trabalho, e isso é prioridade, porque como você vai fazer um
asfalto ou um obra comunitária e não vai fazer uma entrada da CORSAN, daqui a 2, 3 meses já vai
ser quebrado, esse asfalto ou o próprio bloqueto, aí não dá, aí sim que é trabalhar para trás,
vereador. Podemos continuar fazendo os pedidos, claro que podemos e temos que fazer, mas nós
temos que fiscalizar, muito mais, e legislar. Temos uma questão da CPI que está DE concluída, que
sobre o Hospital ISEV, que já saiu, onde, eu faço parte como presidente da comissão, Vereador Filipin
é relator, se dedicou bastante, na relatoria, nos trabalhos desta Casa, mas surgiu uma fato novo, algo
muito importante, que eu que também, precisa ser fiscalizado. Já que nós estamos investigando uma
administração, nós podemos investigar outra, porque surgiram noticiários, em rede nacional, estadual
e municipal, sobre questões, que ainda não provadas, mas de uma ide que trabalhou no
governo petista, aqui, porários anos, e teve dificuldade em Estancia Velha, e acabou sendo presa
mas já liberada. Então, por que é que nós não podemos ver e fazer uma comissão, ou uma CPI, sobre
os 4 anos para traz, também, de saúde? Vamos ver se esses contratos, daqui a pouco, também, essa
previne, também não fez contrato com o município, fiscalizar de perto, a acho que se, os
vereadores, é um pensamento meu, nós estão concluído um CPI, nós podemos jabrir outra. Bem no
município vizinho houve e a secretária foi a mesma aqui, no tempo do governo Miguel. Presidente
Sérgio: Bem, quanto a esta questão, Vereador Elony, o senhor deve lembra, que eu fiz uma
proposição, para que fosse voltado atrás na CPI e fui voto vencido, talvez, agora a gente entenda
porque é que não queria voltar a CPI naquele período, mas tudo bem, eu acho que a gente tem que
respeitar a decisão dos vereadores. Não havendo mais nenhum vereador| inscrito, o Senhor
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
030/2019, bem como o Projeto de Lei Legislativo nº. 09/2019 à Comissão de Pareceres, e suspendeu
a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 029/2019, que “CRIA 07 (UM) CARGO DE
FISCAL SANITÁRIO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI Nº. 2.501/2018, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS! E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E EM
CARÁTER EMERGENCIAL, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO E 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E
POSTURAS." Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Fiscal Sanitário, padrão 07, com carga
horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de
2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do
Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional - Fiscal Sanitário; Nº de cargos - 02 (N.R)
Padrão — 07; Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo 1º desta Lei a(s)
seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s): 09.005.0010.0304.0058.2088 tando do Programa de
Vigilância Sanitária 3.3.1.90.04.000000 Contratação por tempo determinado cta 1248
09.004.0010.0301.0108.2072 Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde ASPS
3.3.1.90.04.000000 Contratação por tempo determinado cta 1289 Art. 4º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado de até 12 (doze)
meses, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: | - 01 (um)
Fiscal Sanitário, carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e Il — 01 (
Posturas, carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas. Parágrafo Único P,
im para os cargos
das vagas referidas no incisos do presente artigo serão exigidos os requi
previstos no Plano de Carreira do Município, bem como habilitação legal exigi
m) Fiscal de Obras e
ra o preenchimento
a para as atividades.
Art. 5º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual
função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e
pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos previstos
1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura
4º desta Lei a(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s): Inciso |: 09.005
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária 3.3.1.90.04.000000 Con
determinado cta 1248 09.004.0010.0301.0108.2072 Manutenção dos Serviços As
ASPS 3.3.1.90.04000000 » Contratação por tempo determinado cta
no art. 244, da Lei nº
de que trata o artigo
0010.0304.0058.2088
na por tempo
istenciais da Saúde —
1289. Inciso Il:
04.01.04.122.0020.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE| PLANEJAMENTO E
HABITAÇÃO 3.31.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 3.31.90.11.00.00.00 —
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [..] Justificativa: Tal proposição se motiva por
solicitação encaminhada pelas Secretaria Municipais de Saúde, Assistência Socialle Meio Ambiente e
Planejamento e Habitação, respectivamente. A Secretária de Saúde vem postular a criação de um
cargo de "fiscal sanitário”, de nível médio, para exercer suas funções junto ao Departamento de
Vigilância em Saúde. Atualmente, o referido departamento conta com somente um(a) Fiscal e, na sua
ausência, seja por qualquer forma de afastamento (férias, tratamento de saúde ou qualquer outra
licença), o Município fica desprovido de Fiscalização respectiva. Não é só. A demanda atual não
comporta apenas um fiscal, sendo necessário, assim, mais servidores, especialmente frente a
existência de novos estabelecimentos (de saúde, interesse à saúde, alimento, |etc) nestes últimos
quatro anos e a crescente demanda na questão de ambulantes, inclusive o chamamento imediato por
contrato temporário até que se possa prover a vaga em oportuno concurso, Já a Secretaria de
Planejamento Urbano passa a justificar a necessidade de contratação temporária de um fiscal de
obras e posturas na medida em que, nos dias de hoje, apenas um fiscal está em atividade e, outro, se
encontra em licença saúde sem previsão de retorno. Requer, assim, seja contratado
emergencialmente e pelo período de até um ano um novo fiscal, em vista, de demanda atual
reprimida, não vendo necessidade, de outra banda, neste momento, do provimento por concurso em
vista de licença pelo servidor Matheus Donato Finger. Por fim, mister salientar que a proposição de
criação do cargo de "fiscal sanitário” representará impacto no orçamento municipal em conformidade
com o estudo de impacto financeiro que segue em anexo, e, as contratações temporárias, por sua
vez, não impactarão no orçamento. [..]' (anexo ao projeto de lei original impresso. Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 030/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E PROCEDER AO REPASSE DOS VALORES AO
GESTOR/ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ." O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 76.738,33 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais com
trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Da
mesma forma, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor ao Gestor e Administrador
atual do Hospital São José. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente visando a
abertura Abrir crédito especial no valor de R$ 76.738,33, para o recurso 4020 —- Gestão Plena - na
dotação 3.3.3.90.39.0000000000 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Depois de um longo
período sem receber valores pela produção do Hospital São José, houve um segundo repasse
diretamente ao Fundo do Município de Dois Irmãos, na importância de| R$ 76.738,33 pelo
faturamento efetuado junto ao Hospital após a saída do Isev — Instituto Saúde E Vida. Tais recursos,
não obstante pertencerem a pessoa jurídica que administrava/administra o Hospital por conta de sua
relação com o Estado do Rio Grande do Sul, foram repassados pelo Fundo Es dual de Saúde — RS
diretamente para ao Fundo Municipal de Saúde no dia 08/05/2019 canome demonstrativos em
anexo), sendo o valor de R$ 50.933,57 correspondente ao faturamento referente ao mês de
competência março/2019 e, o valor de R$ 25.804,76, referente ao mês de competência março/2019.
Tais importâncias, como se disse, referem-se à produção efetiva realizada junto ao Hospital São José,
11
agora pelo gestor IB Saúde que assumiu a gestão em 16/11/2018 mediante contrato próprio. Com
referência ao valor repassado ao Fundo Municipal, no total de R$ 36.228,9 — parte deste valor (R$
10.424,23) é referente a produção do Postão 24h e R$ 25.804,76 da produção do Hospital São José
(conforme documentos anexos)! [..] Anexo ao projeto de lei original. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 09, DE 16 DE MAIO DE 2019, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Dois
Irmãos e dá outras providências." Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remover os
veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º Para os
fins desta Lei, considera-se veículo abandonado todo aquele que se encontrar estacionado em via
pública há mais de 15 (quinze) dias, sem possuir placas de identificação, ou 30 (tr nta) dias, com placa
de identificação, possuindo qualquer das seguintes características ou ocorrências; | - visível estado de
má conservação, evidenciando inoperabilidade veicular; Il - evidentes sinais de
pela exposição prolongada às variações climáticas, dando presunção de aband
com danos materiais considerados de média ou grande monta, conforme
efetuado pela Fiscalização Municipal, com base em Resolução do CONTRAN; IV
dos conjuntos roda/pneu, ou arrimado sob calço(s), cavaletes; V - pneu a
oxidação (ferrugem)
no; Ill - acidentado
Irsrtarnto a ser
- sem qualquer um
rriado (murcho) ou
inexistente; VI - encoberto por material não oriundo de sua fabricação ou não sendo considerado
equipamento obrigatório; VIl - com lixo ou qualquer outro material estranho
depositado em seu
interior ou carroceria; VIII - vidro quebrado, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, gerando
perigo a moradores próximos ou transeuntes; e IX - considerado e atestado por
sanitário como nocivo à saúde. Art. 3º As situações havidas e não previstas n
discutidas e avaliadas pelo Departamento Municipal de Trânsito, responsável
trânsito, que tomará as devidas providências, sempre em tempo hábil para
órgão ambiental ou
a presente Lei serão
pela fiscalização de
o cumprimento dos
prazos definidos. $ 1º O tempo de abandono do veículo será contado a partir da verificação da
denúncia, realizada no local da ocorrência, sendo cadastrado como "veículo em estado de
abandono". 8 2º A denúncia referida no $ 1º poderá ser formulada por qualqu
setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, inclusive perante o pló
Municipal de Trânsito. Art. 4º Caracterizado o abandono e identificado o propri
r munícipe junto ao
prio Departamento
etário do veículo, este
será notificado pelo Departamento de Trânsito, tendo a contar da notificação ) prazo de 20 (vinte)
dias para que proceda a remoção, sob pena de o Poder Público fazê-la. 8 1º O p oprietário do veículo
será localizado através do registro na base de dados do Departamento Astadual de Trânsito
(DETRAN), por meio dos caracteres da placa ou numeração do chassi. 8 2º Nos qasos em que não for
localizado o proprietário do veículo, ou que não seja possível a sua identificação devido à falta ou
ilegibilidade das placas ou chassi, tendo em vista o elevado grau de deteriprarão do veículo, a
notificação será feita por edital a ser publicado na imprensa local, uma única) vez, na forma a ser
regulamentada. $ 3º Constatado que o veículo possui alienação fiduciária em garantia e venda com
reserva de domínio, o alienante será notificado. 8 4º No caso de qualquer restrição Judicial sobre o
veículo, o Órgão do Poder Judiciário detentor do Processo será notificado sobre a situação, para que,
querendo, tome as providências pertinentes. Art. 5º Decorridos 60 (sessenta) dias da realização da
recolha ao pátio, sem a devida retirada pelo interessado legal, mediante nte do que for
devido ao Município e a utros órgãos competentes, o veículo será encaminhado a leilão público,
12
modalidade equivalente ou doação. $ 1º O veículo será previamente avaliado. $ 29 O valor arrecadado
no leilão público ou modalidade equivalente será destinado: | - ao ressarcimento das despesas
decorrentes da remoção, além dos valores relativos a multas, tributos e demais encargos legais
incidentes; Il - o saldo remanescente deverá ser disponibilizado ao proprietário do bem, se conhecido
e devidamente comprovada a sua titularidade, na forma constante de decreto regulamentador; e III -
se não conhecido ou não localizado o titular do bem removido, e após a leao da notificação por
edital, eventual saldo remanescente será recolhido aos cofres públicos do Município de Dois Irmãos,
e sua destinação se dará na forma de decreto regulamentador. Art. 6º |O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data de sua publicação. [...] Justificativa: Encaminha-se à apreciação dos demais pares da Casa,
Projeto de Lei Legislativo nº 09/2019, que “Dispõe sobre a remoção de ai abandonados em
logradouros públicos do Município de Dois Irmãos e dá outras providências". A proposição não tem a
intenção de causar prejuízo a pessoas, empresas ou outros entes, mas tão somente uma cidade
atrativa, limpa e bonita, em que a poluição visual seja pouca ou, de preferência, inexistente. Para tal, é
necessário que as pessoas e o poder público não meçam esforços para que tudo fique bem
ordenado e, no caso específico, há a necessidade da remoção de veículos que se encontram
abandonados no território do Município de Dois Irmãos. Esta remoção, bem como a limpeza de
terrenos, calçadas, o plantio de flores, a manutenção e plantio de árvores, entre outros, são aspectos
fundamentais para que a cidade cause uma boa impressão e, sobretudo, externa o modo de vida, a
boa educação e os bons costumes de uma comunidade. [...] Discussão da Vereadora Eliane Becker
(Progressista): Boa noite presidente, a minha dúvida é a seguinte, pelo que amigos meus falaram,
que já fizeram protocolos na prefeitura, e essa minha dúvida, quanto o seu projeto vai abranger. É
quando o veículo está abandona e ele não, segundo a Brigada Militar, não tem multa, está ali,
abandono, deixei meu carro na frente da casa de vocês ou na minha casa, abandonado, não tem
multa, não teria como recolher, se aqui na lei tem essa questão, Porque a Brigada Militar se justifica à
Prefeitura que não tem como recolher porque não tem multa, não é, aí fica bis transtorno, ali, a
vida inteira, em vários bairros do município, e ruas porque não teria como recolher. Então, eu acho
ótimo o projeto, acho que tem que ter mas de repente, pensar nessa questão também, que entra na
questão legal, não sei se entra na questão, ali do CONTRAN, se o senhor sabe me dizer alguma coisa.
Obrigada. Presidente Sérgio: É exatamente por isso que é esse projeto de lei, porque precisa uma
regulamentação municipal em relação a isso, porque não tem regulamentação do estado e cabe ao
município, sim, legislar coisas de seu interesse, principalmente, quando se trata de vias públicas do
município, claro, que o município não vai poder recolher carro que está abandonado na BR, aí
compete ao DNIT. Mas dentro do município precisava, sim, uma legislação e
para o município ter a alçada em relação a isso. E a gente vê, isso é em tudo q
pecifica, exatamente
e é lugar da cidade,
além de ocupar o espaço de estacionamento, principalmente aqui na área central, tinha um carro
parado 4 meses, na São Miguel, abandonado. Então, quer dizer, e além disso, a
que sucatas abandonadas, carros pela metade, que fica criando transtorno par:
cidadão que mora muitas vezes na frente [...] quer dizer, o cara abandona o ca
frente da tua casa. Quer dizer, isso é falta, no mínimo de respeito, com o cidadã
com o cidadão que paga os seus impostos. Porque a via pública, ela é clara, é
não para o depósito de c rro. Então, faltava essa legislação e, agora, nós esta
13
E
ente sabe, também,
o município, para o
rro, muitas vezes, na
b que é contribuinte,
ra o uso de tráfico,
a
a contemplando o
município, com essa legislação, que não existia antes. Inclusive, a gente sabe também, de ônibus,
abandonado por aí, que virou, pela informação que a gente tem, virou até motel, então imagina, eu
sei de um outro carro que está abandonado, aqui no Vale Verde que virou floreira, tem até flor, já
dentro do carro. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulino. Inaudível.) Presidente
Sérgio: Sim. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulino. Inaudível.) Presidente
Sérgio: Na rua não vai poder ficar mais agora com a nova legislação. (Neste| momento houve a
manifestação do Vereador Paulino. Inaudível.) Presidente Sérgio: Se está no terreno, aí cabe ao
proprietário do terreno. Mas, nós estamos fazendo essa lei [.] (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulino. Inaudível.) Presidente Sérgio: Bem, aí cabe à prefeitura fiscalizar
por abandono também. Não sei se é abandono; aí é outra questão. Mas, essa legislação é para as vias
públicas do município. Discussão do Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite senhor presidente,
secretário, colegas vereadores e as pessoas que nos prestigiam, sobre esse projeto de lei legislativo,
eu até, tinha comentado, no ano passado, com nosso jurídico, Maciel Schaumloeffel, da possibilidade
ou não. Eu acho interessante e é necessário para que Dois Irmãos comece a disciplinar o transito em
algumas ruas, só não vi, senhor presidente, o senhor que é autor do projeto, em vias públicas, e
calçadas, o que é via pública, o que é via pública, também, não deixa de ser, a cal çada, não sei (neste
momento o senhor presidente se manifestou.) Presidente Sérgio: Logradouros públicos são, que
define todos os espaços públicos, seja terreno o cabeçalho da lei diz: dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados em logradouros públicos. Vereador Léo: Mesmo que não tenha calçada?
Porque tem casos em Dois Irmãost...] Presidente Sérgio: Logradouro público é jtudo que é público,
seja passeio, seja praça, seja prédio público, seja avenida, seja rua. Logradouro público é exatamente
isso. Vereador Léo: A questão é assim, realmente tem carros abandonados, não quer mais o carro,
virou ferro velho, se larga para rua, não, deixa no seu pátio, então, ou dá um destino, ferro velho,
mesmo. Então, assim, Dois Irmãos, realmente tem que começar a criar essa educação, para os
proprietários ou ex-proprietários, que seja, desses carros, para que sejam retirados e não atrapalhem
outras pessoas que queiram estacionar em certos pontos e não podem, devido a esse abandono.
Meu voto será favorável. Presidente Sérgio: Obrigado Vereador Léo, inclusive, regulamentações, cabe
sim, ao poder executivo regulamentação, não é, tem já um prazo definido na lei, que se o
proprietário, vai ser notificado, se não for localizado vai ter um edital público, ele vai ter um prazo de,
se eu não me engano de 90 dias, 60 dias, após a notificação, depois o município pode, tem o poder
de leiloa-los, isso consta, inclusive, na lei. Discussão do Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT):
Volto a usar a tribuna, colega Sérgio, presidente, até comentei com você esses dias, também, não é,
então com certeza meu voto é favorável, mas volto a falar, de novo, daqueles carros lá, presidente,
nós tínhamos que ver quem que é o dono daquele terreno, não pode estar aqueles carros lá, é
demais, quer dizer, não sei, dentro da lei, a meu ver, não pode estar lá, porque aquilo lá deve criar
pernilongo, rato, de tudo um pouco, lá dentro, eu me preocupei muito esses dias, foi bom até,
levantar isso daí, com certeza, ter capacidade para fazer esse projeto, com |certeza meu voto é
favorável. Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Ofício nº 163/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal -
Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal no corrente mês, para
demonstração em Audiência Pública, do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º.
Quadrimestre do ano de 2019, conforme determina o $ 4º do artigo 9º da Leide Responsabilidade
Fiscal nº. 101/2000. Se possível, a data sugerida é 27 de maio, às 18 horas. Votado, o Ofício foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. Não havendo nenhum vereador inscrito,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Encerro esta sessão sobre a proteção de Deus, e
dizer que nos sentimos honrados com a presença das pessoas do Bairro São oh e, que assim que
a gente gosta. E, também, quero parabenizar os vereadores pelas manifestações hoje, que foram de
alto nível, mesmo que seja da cobrança; eu acho justo, é o papel da oposição, mas sempre sendo
coerente e respeitoso. Que a semana toda seja abençoada. Obrigado. O Senhor Presidente convocou
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27 de maio de 2019, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 20 DE MAIO DE 2019.
15